15/06/2015
Com anulação da aposentadoria, José Cabral reassumirá vaga no TCE-MS
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Com anulação da aposentadoria, José Cabral reassumirá
vaga no TCE-MS
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 11 JUN 2015
LIBERAM-
TERRA-
O ex-conselheiro José Cabral, que teve a aposentadoria anulada ontem pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do SUl
RODOVIA(TJ-MS), retornará ao cargo no Tribunal de Contas. Ele não deverá recorrer, segundo informações. Quando deixou o TCEAPOSMS, sua vaga foi destinada ao então deputado Antonio Carlos Arroyo que chegou a ser nomeado pelo o então governador
André Puccinelli mas, também na quarta-feira, em função do ato anulado, não ocupará a vaga.
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José Cabral teve aposentadoria questionada
A decisão de José Cabral em reassumir a vaga, tem respaldo legal. O advogado constitucionalista André Borges Netto
disse que ato nulo – como foi o da aposentadoria – não produz efeitos, ou seja, volta a que era ser antes.
Na sessão do Tribunal de Justiça que julgou o mérito da ação do TCE questionando a aposentadoria de José Cabral, 8
votos foram favoráveis à anulação e quatro contra.
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