ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE MÉDICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE (SESACRE)
EDITAL Nº 046/SGA/SESACRE, DE 17 DE JULHO DE 2014.
A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA) e a Secretaria de Estado de Saúde do
Estado do Acre (SESACRE), considerando o disposto na Constituição do Estado do Acre, na Lei
Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, na Lei Complementar nº 84, de 28 de fevereiro
de 2000 e suas alterações posteriores, e as nomeações realizadas por meio do Decreto nº 8.026, de
16 de julho de 2014, tornam pública a Convocação para a inspeção médica, entrega de
documentos e posse.
1 DA CONVOCAÇÃO
1.1 Convocação dos candidatos ao cargo de Médico, na seguinte ordem: cargo, município,
classificação final, número de inscrição, nome do candidato e nota.
1.1.1 MÉDICO
1.1.1.1 ACRELÂNDIA
1°, 840.327-9, Luiza Carla Alves De Souza, 69,00 / 2°, 840.325-2, Max Weber Miranda De Freitas,
58,00 / 3°, 840.022-9, Silvio Roberto Fontes De Lima, 57,00 / 4°, 840.181-0, Dino Luis Hernandez
Cabrera, 52,00 / 5°, 840.340-6, Andreia Barros Pinheiro, 48,00.
1.1.1.2 ASSIS BRASIL
1°, 840.222-1, Ennio Max Nunes De Lima, 58,00 / 2°, 840.158-6, Jhony Marby De Araujo, 57,00 /
3°, 840.204-3, Marcelo Saavedra Arana, 56,00.
1.1.1.3 MARECHAL THAUMATURGO
1°, 840.150-0, Abegno Gadelha De Mendonca, 49,00.
1.1.1.4 PORTO WALTER
1°, 840.338-4, Felipe Marcelo Da Silva Santos, 58,00 / 2°, 840.077-6, James Hamilton Maranhão
Dias, 57,00.
1.1.1.5 SANTA ROSA DO PURUS
1°, 840.073-3, Jesus Angel Garcia Gonzalez, 48,00 / 2°, 840.240-0, Eliz Stephany Moreira
Herculano, 46,00.
1.1.1.6 SENADOR GUIOMARD
1°, 840.259-0, Hugo Ferreira Alexandre, 68,00 / 2°, 840.239-6, David Anderson Bandeira Da
Silva, 66,00 / 3°, 840.057-1, Marcos Daniel De Sousa Xavier, 66,00.
1.1.1.7 TARAUACÁ
1°, 840.076-8, Cesar Palomino Tran, 61,00 / 2°, 840.021-0, Rosanne Maria Gomes Maia, 59,00 / 3°,
840.253-1, Joelza Silva Alves, 51,00 / 4°, 840.235-3, Darla Lourenço Borges, 50,00 / 5°, 840.138-1,
Erisson De Jesus Cavalcante, 49,00 / 6°, 840.232-9, Fabiana Do Vale Viana, 49,00.
1.1.2 MÉDICO CIRURGIÃO GERAL
1.1.2.1 SENA MADUREIRA
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1°, 840.091-1, Bruno Jose Da Costa Medeiros, 65,00 / 2°, 840.017-2, Johnny Wilson Pino Hurtado,
62,00.
1.1.2.2 TARAUACÁ
1°, 840.265-5, Paulo Henrique Albuquerque De Oliveira, 61,00.
1.1.3 MÉDICO CLÍNICA MÉDICA
1.1.3.1 RIO BRANCO
1°, 840.164-0, Regis Augusto Hashimoto, 80,00 / 2°, 840.079-2, André Alves Camelo, 73,00.
1.1.4 MÉDICO OBSTETRA E GINECOLOGISTA
1.1.4.1 CRUZEIRO DO SUL
1°, 840.149-7, Walesca Viana Ribeiro, 61,00.
2 DOS EXAMES MÉDICOS
2.1 Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames a seguir especificados,
emitidos em até 90 dias anteriores à sua apresentação:
2.1.1 Avaliação cardiológica com ECG (eletrocardiograma) e Raio X de tórax com laudos;
2.1.2 Avaliação neurológica;
2.1.3 Avaliação oftalmológica com exame de Acuidade Visual (informando qualquer deficiência
em algum dos olhos);
2.1.4 Avaliação infectológica; e
2.1.5 Avaliação psiquiátrica.
3 Após obter todos os laudos médicos nas especialidades supracitadas, os candidatos deverão
se dirigir à Junta Médica Oficial do Estado, de 11 a 12 de agosto de 2014, das 7h às 12h, na
Secretaria de Estado de Saúde, situado na Rua Benjamin Constant n° 830 – Central de
Atendimento, Centro – Rio Branco/AC ou das 13h às 17h, no endereço Rua Leopoldo de
Bulhões, nº 216 – Bairro do Alumínio (Sala do TFD) – Cruzeiro do Sul.
3.1 Os candidatos deverão comparecer para inspeção médica, munidos de documento de
identificação original de acordo com o item 5 deste Edital.
3.2 Por ocasião da inspeção médica oficial, poderão ser solicitados novos exames, se necessários,
para a conclusão do diagnóstico.
3.3 Após a análise dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido o Atestado de Sanidade e
Capacidade Física e Mental do candidato.
3.4 Caso os candidatos deixem de entregar algum laudo médico ou não apresentem outros
exames solicitados pela inspeção médica oficial, não farão jus ao atestado de sanidade e
capacidade física e mental.
3.5 Não serão recebidos exames médicos fora do prazo estabelecido neste Edital.
3.6 Os candidatos convocados deverão comparecer, ao local referido no item 3, munidos de
todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicionados em envelopes com o nome do
candidato, cargo e região.
4 Caso os candidatos se encontrem fora do Estado do Acre poderão: realizar os mesmos exames,
solicitar os respectivos laudos e submeter-se à inspeção médica oficial de seu Estado. Neste caso,
o atestado de sanidade e capacidade física e mental deverá ser entregue pelo próprio candidato
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ou por procurador, legalmente habilitado para esse fim, à Junta Médica Oficial do Estado do
Acre, com cópias autenticadas dos laudos médicos, para ser homologado.
5 Serão considerados documentos de identificação, para fins de inspeção médica: carteiras
expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de
Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos e outros); Passaporte brasileiro;
Certificado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais
expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho
e Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n°
9.503, de 23 de setembro de 1997.
6 DA DOCUMENTAÇÃO
6.1 Para a entrega de documentos, os candidatos convocados deverão comparecer nos dias 12 ou
13 de agosto de 2014, das 8h30min às 12h ou das 14h às 17h, aos seguintes endereços:
Cidade
Endereço
Local
Secretaria de Estado de
Rio Branco
Rua Benjamin Constant n° 830, Centro.
Saúde
Brasiléia
Av. Rolando Moreira, n° 930, Centro.
Hospital das Clínicas
Raimundo Chaar
Cruzeiro do Sul
Rua Pedro Teles, n° 350, Centro.
Hospital Regional de
Cruzeiro do Sul
Sena Madureira
Rua Quintino Bocaiúva, s/n- Centro.
Hospital João Câncio
Fernandes
Hospital Dr. Sansão
Gomes
6.2 Os candidatos deverão apresentar a documentação a seguir especificada:
a) duas fotos 3x4 recentes;
b) Documento de Identidade (original e uma cópia);
c) CPF (original e uma cópia);
d) Título Eleitoral (original e uma cópia);
e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral (original e uma cópia);
f) Certificado de Reservista (original e uma cópia), para homens;
g) PIS ou PASEP (original e uma cópia), no caso de já ter sido empregado ou Carteira de
Trabalho (original e uma cópia: página com foto, qualificação civil e páginas de contratos);
h) Última declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou declaração de
regularidade do CPF, junto à Receita Federal;
i) Diploma ou Certificado de Médico, devidamente registrado, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (original e uma cópia);
j) Registro no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, devidamente comprovado com
a carteira e comprovante de quitação do(s) pagamento(s) correspondente(s) (original e uma
cópia);
Tarauacá
Rua Dr. Sansão Gomes, n° 640, Centro.
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k) Título de especialista em área específica para a qual está concorrendo, se requerido, conferido
pela Associação Médica Brasileira (AMB) ou Certificado de Residência Médica realizada em
instituição com programa credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica –
CNRM/MEC – Ministério da Educação (original e uma cópia);
l) Certidão de Nascimento ou Casamento (original e uma cópia);
m) Certidão de Nascimento dos filhos (original e uma cópia);
n) Comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou outros, original e uma cópia);
o) Comprovante de tipagem sanguínea (original);
p) Certidão Negativa da Justiça Estadual e Federal (civil e criminal) das cidades onde o
candidato tenha residido nos últimos cinco anos;
q) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo
disciplinar (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);
r) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas
esferas federal, estadual e municipal (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);
s) Declaração de Bens (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);
t) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, participação em gerência
ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercício do comércio (disponível
no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);
u) Declaração de Herdeiros (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);
v) Declaração de Dependentes (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);
w) Comprovante do número da Conta Corrente da Agência do Banco do Brasil; e
x) Atestado de sanidade e capacidade física e mental, emitido pela Junta Médica Oficial do
Estado (original).
7 DA POSSE
7.1 Para a posse os candidatos que atenderem ao solicitado no subitem 6.2, deverão comparecer,
no dia 18 de agosto de 2014 às 10h, aos seguintes endereços:
Cidade
Endereço
Local
Secretaria de Estado de
Rio Branco
Rua Benjamin Constant n° 830
Saúde – 5° Andar
Brasiléia
Av. Rolando Moreira, n° 930, Centro.
Hospital das Clínicas
Raimundo Chaar
Cruzeiro do Sul
Rua Pedro Teles, n° 350, Centro.
Hospital Regional de
Cruzeiro do Sul
Sena Madureira
Rua Quintino Bocaiúva, s/n- Centro.
Hospital João Câncio
Fernandes
Tarauacá
Rua Dr. Sansão Gomes, n° 640, Centro.
Hospital Dr. Sansão
Gomes
8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 Os candidatos poderão obter informações referentes a este concurso público junto à
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA), por meio dos seguintes telefones: (68)
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3215-4031, das 8h às 12h ou das 14h às 18h ou por meio do endereço eletrônico
[email protected].
Rio Branco/AC, 17 de julho de 2014.
Flora Valladares Coelho
Secretária de Estado da Gestão Administrativa
Suely de Souza Melo da Costa
Secretária de Estado de Saúde
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