CMG (FN) ANDERSON DA COSTA MEDEIROS
O Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e o
Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e
Radiológica da Marinha do Brasil
Os benefícios para a sociedade brasileira
Trabalho de Conclusão de Curso Monografia apresentada ao Departamento de
Estudos da Escola Superior de Guerra como
requisito à obtenção do diploma do Curso de
Altos Estudos de Política e Estratégia.
Orientador:
Rio de Janeiro
2014
CMG (FN)
COELHO.
JAIME
COSTA
C2014 ESG
Este trabalho, nos termos de legislação
que resguarda os direitos autorais, é
considerado propriedade da ESCOLA
SUPERIOR DE GUERRA (ESG). É
permitido a transcrição parcial de textos
do trabalho, ou mencioná-los, para
comentários e citações, desde que sem
propósitos comerciais e que seja feita a
referência bibliográfica completa.
Os conceitos expressos neste trabalho
são de responsabilidade do autor e não
expressam
qualquer
orientação
institucional da ESG
_________________________________
Anderson da Costa Medeiros – CMG (FN)
Biblioteca General Cordeiro de Farias
Medeiros, Anderson da Costa.
O Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e o Sistema de
Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha do
Brasil: Os benefícios para a sociedade brasileira / CMG (FN)
Anderson da Costa Medeiros. Rio de Janeiro: ESG, 2014.
96 f: al.
Orientador: CMG (FN) Jaime Costa Coelho.
Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentada ao
Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como
requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de
Política e Estratégia (CAEPE), 2014.
1. Marinha do Brasil. 2. Corpo de Fuzileiros Navais. 3. Sistema
de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da MB. I.Título.
OBS.: ESTA FOLHA DEVE SER IMPRESSA NO VERSO DA FOLHA DE
ROSTO E NÃO DEVE SER CONSIDERADA NA NUMERAÇÃO
SEQUENCIAL DE FOLHAS.
A Jesus, meu Salvador e Senhor que,
cuidadosamente, traçou o propósito de
minha vida.
À
minha
amada
esposa
Kássia,
companheira de todas as horas, pelo
incondicional e constante apoio, em minha
vida pessoal e profissional.
Aos amados filhos Rebeca, Daniel e Thalita,
pela
compreensão
durante
os
meus
períodos de ausência, mas não do meu
coração.
A minha querida mãe Selma, a quem devo
minha educação e meus primeiros passos
na Fé, e a minha amada irmã Andreza,
companheira de todas as horas.
Vocês são bênçãos especiais de Deus em
minha vida.
AGRADECIMENTOS
Aos familiares, amigos, superiores e subordinados que foram instrumentos
para meu amadurecimento e crescimento pessoal e profissional, como Filho de
Deus, esposo, pai, chefe e subordinado.
Aos estimados amigos e amigas estagiários da Turma “ESG 65 Anos
estudando o Brasil”, a melhor turma do CAEPE, pela camaradagem, pelo
companheirismo, pelo profissionalismo e por contribuírem para que este ano,
verdadeiramente, fosse “um ano para ser feliz”. Que as amizades formadas nesta
Escola permaneçam por longo tempo.
Ao Comando e ao Corpo Permanente da ESG por proporcionarem as
melhores condições para que pudéssemos, durante este ano, “estudar o Brasil”.
Seguramente, voltaremos às nossas Instituições de origem com nossas mentes mais
abertas e preparadas para colaborarmos para o engrandecimento de nosso amado
Brasil.
A menos que modifiquemos a
nossa maneira de pensar, não
seremos capazes de resolver os
problemas causados pela forma
como nos acostumamos a ver o
mundo.
Albert Einstein
RESUMO
Existe ainda hoje muito desconhecimento e questionamento sobre a razão do
Estado Brasileiro investir tempo, pessoal e recursos em Setores Estratégicos de
Defesa. Isso se deve, dentre outros motivos, a pouca ou inexistente divulgação dos
avanços
alcançados
e
dos
benefícios
advindos,
os
quais
podem
ser
disponibilizados, direta ou indiretamente à sociedade brasileira. O presente trabalho
de monografia se propõe a abordar não apenas o “nascimento” e o “crescimento”
das medidas de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica na Marinha do
Brasil, mas também os ensinamentos e o desenvolvimento de novas técnicas
relacionadas a este tipo de defesa, em especial aqueles colhidos durante os
Grandes Eventos realizados na Cidade do Rio de Janeiro, nos anos de 2013 e 2014,
bem como os benefícios para a sociedade brasileira, a curto e médio prazo. Assim
por meio de uma análise documental e de entrevistas a especialistas do Sistema de
Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha do Brasil
(SisDefNBQR-MB), este trabalho pretende apresentar os possíveis tipos de emprego
e tarefas que podem vir a ser atribuídas à Marinha do Brasil (MB) e ao Corpo de
Fuzileiros Navais (CFN), para a proteção da sociedade brasileira, particularmente
durante a realização dos Jogos Olímpicos RIO 2016 e também após seu término.
Palavras chave: Marinha do Brasil. Corpo de Fuzileiros Navais. Sistema de Defesa
Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha do Brasil.
ABSTRACT
Nowadays, there is a great lack of knowledge and the reasons why the Brazilian
Government is making investments in time, funds and personnel on its Strategic
Defense Programs is been questioned. It happens because it’s not frequent to
publish articles about the progress made and the benefits that came from it and may
be provided, directly or indirectly, to the brazilian society. The current monograph will
not only to discuss the "birth" and "growth" of the procedures of Nuclear, Biological,
Chemical and Radiological Defense by the Brazilian Navy, but also the learned
lessons and the development of new techniques for this new kind of defense,
especially those collected during the “Big Games”, that happened in the Rio de
Janeiro City, in the last two years, including the benefits to the brazilian society in a
short and medium period of time. Then, by the analysis of the available documents
and by interviewing some of the expert people from the Nuclear, Biological, Chemical
and Radiological Defense System of the Brazilian Navy (SisDefNBQR - MB), we
intend to present the possible tasks that may be assigned to the Brazilian Navy (MB)
and to the Brazilian Marine Corps (CFN), in order to protect the public, in special
during the Olympic Games RIO 2016 and even after its end.
Keywords: Brazilian Navy. Brazilian Marine Corps. Nuclear, Biological, Chemical and
Radiological Brazilian Navy Defense System.
.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 1
Energia hidroelétrica afluente de janeiro a dezembro ......................17
FIGURA 2
Concepção artística do Estaleiro e Base Naval de Itaguaí ..............28
FIGURA 3
Atuação dos militares da MB na Arena das Dunas, em Natal ..........40
FIGURA 4
Laboratório Móvel da MB na Arena das Dunas, em Natal ...............40
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
BtlEngFuzNav
Batalhão de Engenharia de Fuzileiros Navais
BtlDefNBQR-ARAMAR
Batalhão de Defesa NBQR ARAMAR
CAAML
Centro de Adestramento Alte Marques de Leão
CGBE
Controladoria Geral de Bens Sensíveis
CEA
Centro Experimental ARAMAR
CFN
Corpo de Fuzileiros Navais
CGCFN
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais
CMOpM
Centro de Medicina Operativa da Marinha
CON
Comando de Operações Navais
CiaDefNBQR-BtlEngFuzNav
Companhia de Defesa NBQR do BtlEngFuzNav
CiaDefNBQR-ITAGUAÍ
Companhia de Defesa NBQR Itaguaí
CIASC
Centro de Instrução Alte Sylvio de Camargo
CM
Comandante da Marinha
DN
Distrito Naval
EB
Exército Brasileiro
EMA
Estado-Maior da Armada
END
Estratégia Nacional de Defesa
ESG
Escola Superior de Guerra
FAB
Força Aérea Brasileira
FFAA
Forças Armadas
GLO
Garantia da Lei e da Ordem
HNMD
Hospital Naval Marcílio Dias
IRD
Instituto de Radioproteção e Dosimetria
LFM
Laboratório Farmacêutico da Marinha
MB
Marinha do Brasil
MCTI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
MD
Ministério da Defesa
OM
Organização Militar
OPAQ
Organização para a Proibição de Armas Químicas
PNM
Programa Nuclear Brasileiro
SisDefNBQR-MB
Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e
Radiológica da Marinha do Brasil
SINDEC
Sistema Nacional de Defesa Civil
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ............................................................................................. 11
2
ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA DEFESA NBQR NA MB ................... 14
3
O PROGRAMA NUCLEAR DA MARINHA .................................................. 16
4
O SISTEMA DE DEFESA NBQR DA MARINHA DO BRASIL .................... 19
4.1
REQUISITOS DO SISTEMA ........................................................................ 19
4.2
NÍVEIS DE ATUAÇÃO DO SISTEMA........................................................... 20
4.3
ATRIBUIÇÕES DOS ELEMENTOS COMPONENTES................................. 22
5
MEDIDAS ADOTADAS PELO CGCFN ....................................................... 24
5.1
MEDIDAS ANTERIORES À COPA DO MUNDO .......................................... 25
5.1.1
Medidas para o aprimoramento organizacional....................................... 26
5.1.2
Medidas para a consolidação da doutrina NBQR .................................... 29
5.1.3
Medidas para a capacitação do pessoal ................................................... 31
5.1.4
Medidas para a aquisição do material específico .................................... 35
5.2
MEDIDAS DURANTE A COPA DO MUNDO ................................................ 36
5.3
PRINCIPAIS RESULTADOS ALCANÇADOS .............................................. 41
6
SITUAÇÃO ATUAL DO SistDefNBQR-MB ................................................. 42
6.1
PONTOS FORTES DO SISTDEFNBQR-MB ................................................ 42
6.2
PONTOS FRACOS DO SISTDEFNBQR-MB ............................................... 45
7
CONCLUSÃO............................................................................................... 47
REFERÊNCIAS ............................................................................................ 52
ANEXO A – FOTOGRAFIAS SOBRE DOUTRINA DE DEFNBQR ............. 55
ANEXO B – FOTOGRAFIAS DE EMPREGO DO SISTDEFNBQR-MB ...... 56
ANEXO C – PESQUISA DATAFOLHA – COPA DO MUNDO..................... 57
APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA (CMG CHAIB) .......... 58
APÊNDICE B – QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA (CF GIOSEFFI) ......... 72
APÊNDICE C – QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA (CC BRAGA) ............ 81
11
1 INTRODUÇÃO
A defesa nuclear, biológica, química e radiológica (NBQR) não é algo novo,
para as Forças Armadas Brasileiras. No âmbito da Marinha do Brasil (MB), na
década de 70, do século passado, quando da construção das Fragatas Classe
Niterói1, já havia a preocupação da Alta Administração Naval em prover os mais
novos meios navais de proteção NBQR (BRASIL, 2011a).
Mais recentemente, em 2008, após aprovada a Estratégia Nacional de
Defesa (END), foram definidos três setores decisivos para a Defesa Nacional, quais
sejam: o cibernético, o espacial e o nuclear (BRASIL, 2008, p. 6). No capitulo
destinado à MB, é destacado que, a fim de assegurar o objetivo de negação do uso
do mar, o Brasil deve desenvolver a capacidade de projetar e fabricar, tanto
submarinos de propulsão convencional, como de propulsão nuclear (BRASIL, 2008,
p. 21). Em seu capitulo destinado aos três setores estratégicos de Defesa, a END
deixa claro o valor estratégico do Setor Nuclear, pois ainda que o Brasil seja um dos
países mais atuantes na causa do desarmamento nuclear, não deverá se despojar
da tecnologia nuclear, buscando projetar e construir termelétricas nucleares. Cita a
END ainda que, ao se empregar a energia nuclear, deverão ser observados os mais
rigorosos controles de segurança e de proteção do meio ambiente (BRASIL, 2008, p.
34). Em seção posterior, será abordado o grande potencial da energia nuclear em
suprir as variações de suprimento de energia de origem hidroelétrica, de forma a
estabilizar a matriz energética brasileira.
Posteriormente, em 2009, o Ministério da Defesa (MD), por meio da Diretriz
nº 14, de 2009, estabeleceu a necessidade de integração e coordenação dos
Setores Estratégicos de Defesa, cabendo à MB coordenar e integrar os programas e
ações relativos ao setor nuclear. Neste mister, a MB implantou o seu Sistema de
Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (SisDefNBQR-MB), contribuindo
para que o Brasil disponha de meios, em pessoal e material, para o cumprimento
dos rigorosos controle de segurança determinados na END. Portanto, o
SistDefNBQR-MB tem como propósito combater emergências de natureza, nuclear,
biológica, química e radiológica, seja no contexto das operações navais, seja nas
ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em cooperação com o órgão central do
1
FRAGATA Classe Niterói. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/classe_niteroi>. Acesso em 21 maio
2014.
12
Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), seja até mesmo durantes os eventos
esportivos mundiais realizados no Brasil (BRASIL, 2011b). Ao Corpo de Fuzileiros
Navais (CFN) foi atribuída a tarefa de acompanhar o funcionamento do
SisDefNBQR-MB, supervisionando as atividades de recrutamento e preparo técnico
do pessoal militar envolvido, de obtenção e de manutenção dos meios empregados
nas ações NBQR (BRASIL, 2011b).
Entretanto,
verifica-se
em
meio
à
sociedade
brasileira
grande
desconhecimento dos resultados e benefícios advindos das atividades do Setor
Estratégico e, até mesmo, o questionamento do “por que o Estado Brasileiro deve
investir recursos financeiros, em material e em pessoal nestes tipos de atividades?”.
De fato, os investimentos do MD e das Forças Armadas no Setor Estratégico
têm trazido retorno e significativos benefícios ao Brasil e à sociedade brasileira,
muitos dos quais não são divulgados, permanecendo como um "tesouro escondido"
para a maioria dos brasileiros.
Particularmente os adventos da Copa das Confederações (2013), a Jornada
Mundial da Juventude (2013), o incidente químico em São Francisco do Sul-SC
(2013) e o planejamento da segurança para a Copa do Mundo, no corrente ano, têm
contribuído muito para o preparo e o aperfeiçoamento do SisDefNBQR-MB, e as
lições aprendidas serão exploradas no futuro, particularmente quando da realização
dos Jogos Olímpicos RIO 2016.
Portanto, as experiências adquiridas durante a Copa do Mundo permitirão à
MB e ao CFN avaliarem suas potenciais responsabilidades na defesa contra
ameaças e emergências dessa natureza, em especial na Cidade do Rio de Janeiro,
por ocasião dos Jogos Olímpicos RIO 2016, bem como divulgar, no que for devido,
os principais benefícios advindos das atividades já desenvolvidas e das experiências
colhidas com os grandes eventos já ocorridos.
Em um esforço de antecipar essa avaliação, o presente trabalho
apresentará, nas próximas cinco seções: os antecedentes históricos da Defesa
NBQR na Marinha do Brasil; uma síntese do Programa Nuclear da Marinha; o
Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha do Brasil
(SistDefNBQR-MB); as medidas implementadas pelo Comando-Geral do Corpo de
Fuzileiros Navais (CGCFN) e a situação atual do referido Sistema. Finalmente será
apresentada uma conclusão, firmada na análise das seções anteriores de das
entrevistas realizadas.
13
Na primeira seção, “Antecedentes históricos da defesa NBQR na Marinha do
Brasil”, serão apresentados, resumidamente, os primeiros esforços da MB na área
de defesa NBQR, desde os trabalhos de pesquisa desenvolvidos pelo Almirante
Álvaro Alberto da Mota e Silva até os projetos das Fragatas Classe Niterói da
década de 70.
A seção intitulada “O Programa Nuclear da Marinha” apresentará os dois
eixos fundamentais do Programa: o Projeto do Ciclo do Combustível Nuclear e o
Projeto de Construção do Laboratório de Geração Núcleo-Elétrica. Serão
destacadas as atividades desenvolvidas no Centro Experimental Aramar (CEA) e a
importância do domínio de uma tecnologia nacional para a produção do combustível
nuclear, em escala industrial, e para a construção de um reator nuclear no Brasil.
Nesta mesma seção, a produção de energia elétrica em usinas nucleares é
apresentada como uma potencial fonte complementar para a matriz energética
brasileira.
Sequencialmente, na apresentação do “Sistema de Defesa NBQR da
Marinha do Brasil”, serão elencados os seus cinco requisitos, os quatro níveis de
atuação, destacando-se os avanços obtidos pelo Hospital Naval Marcílio Dias nas
questões ligadas à Medicina Nuclear e as atribuições das Organizações Militares do
Corpo de Fuzileiros Navais, componentes do Sistema.
Finalmente, serão relacionadas as principais medidas adotadas pelo
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, antes e durante a realização da
Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014, com seus mais relevantes resultados em
termos de aprimoramento organizacional, consolidação doutrinária, capacitação do
pessoal e aquisição de material.
Finalizando o presente trabalho, será apresentada a “Situação atual do
Sistema”. Em uma analogia com o “Método para o Planejamento Estratégico da
Escola Superior de Guerra”, serão enumerados alguns “Pontos Fortes” e ‘Pontos
Fracos” do Sistema os quais, acrescidos das informações colhidas nas entrevistas
realizadas, permitirão concluirmos sobre os avanços alcançados e sobre as
possibilidades de emprego do SistDefNBQR-MB, quando da realização dos Jogos
Olímpicos Rio 2016.
14
2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA DEFESA NBQR NA MB
Antes de se abordar o estágio atual do SistDefNBQR-MB, torna-se
importante entender como esta atividade teve início na MB. O grande pioneiro na
pesquisa nuclear na MB, e também no Brasil, foi o Almirante Álvaro Alberto da Mota
e Silva2. Nascido na Cidade do Rio de Janeiro, em 22 de abril de 1889, o Alte Álvaro
Alberto ingressou na MB em 1906, sob a influência de seu avô militar. Em 1911,
ingressou na Escola Politécnica onde descobriu seu grande interesse pelos estudos
de química de explosivos. Em seguida, fez sua pós-graduação na Ecole Centrale
Tecnique de Bruchelas, na Bélgica. Em 1916, retornou à Escola Naval como
instrutor de química e explosivos. No ano de 1939, já como catedrático do
Departamento de Físico-Química daquela Escola, o então Comandante Álvaro
Alberto incluiu a disciplina de física nuclear no currículo do curso. Dentre suas
muitas contribuições para o estudo da Física Nuclear no Brasil, destacam-se:
Presidente da Sociedade Brasileira de Química (1920-1928); Presidente da
Academia Brasileira de Ciências (1935); Representante brasileiro na Comissão de
Energia Atômica do Conselho de Segurança das Nações Unidas (1946); Criador e
Presidente do Conselho Nacional de Pesquisa – CNPq, até 1955; Nomeado
Almirante, por Decreto Presidencial em 1955; dentre outras.
O Alte Álvaro Alberto sempre defendeu a ideia de que o crescimento do
Estado Brasileiro estava diretamente relacionado ao desenvolvimento científico e
tecnológico. Após sua morte em 31 de março de 1976, o complexo de produção de
energia nuclear de Angra dos Reis passou a se chamar “Central Nuclear Almirante
Álvaro Alberto”, em sua homenagem.
Na década de 70, a MB lançou seu projeto para construção de seis novas e
modernas fragatas, as “Fragatas Classe Niterói”. Quatro dessas fragatas foram
construídas na Inglaterra e duas no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. Os
requisitos operacionais incluíram, dentre outros, autonomia operacional, velocidade
até 30 nós e capacidade de defesa NBQR (BRASIL, 2011a). Esta capacidade foi
assegurada
por
meio
de
compartimentos
pressurizados,
estação
de
descontaminação, detectores fixos e portáteis e equipamentos de proteção
individual.
2
Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/alvaro_alberto_da_mota_e_silva>. Acesso em 21 maio 2014.
15
Jorge Luiz Alves, em sua monografia (2009, p. 33) apresenta as
características de uma força naval, destacando sua capacidade de permanência,
independente de qualquer apoio terrestre. Destaca ainda que as Fragatas e
Corvetas da MB, por suas capacidades de operar em uma área de precipitação de
partículas radioativas, atuam como “cidadelas” estanques aos agentes químicos,
biológicos e nucleares.
Até os dias de hoje, os conhecimentos adquiridos ao longo de anos pelas
diversas tripulações desses navios, e também de outros navios dotados de
equipamentos para defesa NBQR, têm conferido aos militares da MB excelente
capacidade de resposta em caso de ameaças dessa natureza.
16
3 O PROGRAMA NUCLEAR DA MARINHA
No final dessa mesma década de 70, no ano de 1979, a MB iniciou seu
“Programa Nuclear da Marinha” (PNM)3. Este Programa tem como propósito dominar
a tecnologia que permita à MB projetar e construir submarinos com propulsão
nuclear. Cabe ressaltar que não se trata de um submarino com armamento nuclear,
mas com propulsão nuclear, o que lhe proporciona maior poder dissuasório, por
conta de sua capacidade de operar praticamente sem depender da atmosfera.
O PNM está a cargo do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo
(CTMSP) e está subdividido em dois projetos: Projeto do Ciclo do Combustível
Nuclear e Projeto de Construção do Laboratório de Geração Núcleo-Elétrica LABGENE (CHAIB, 2013). O principal desafio para a fabricação do combustível
nuclear foi superardo em 1982, quando a MB construiu a primeira ultracentrífuga
capaz de realizar a separação isotópica do urânio (enriquecimento). Em fevereiro de
2012 foi inaugurada, no Centro Experimental Aramar (CEA), a Unidade de Produção
de Nitrato de Urânio (NTU) que permitirá a consolidação da Unidade Piloto de
Hexafluoreto de Urânio (USEXA). Esta unidade permitirá a produção no Brasil do
combustível nuclear em escala industrial (BRASIL, 2011a). O domínio dessa
tecnologia coloca o Brasil dentro do pequeno grupo de Países que possuem esta
alternativa energética para atender a sua demanda interna ou até mesmo para
vender energia ao mercado internacional.
Já o Projeto do LABGENE tem o propósito de desenvolver, também com
tecnologia totalmente nacional, a capacidade de projetar, construir, operar e manter
um reator nuclear do tipo Pressurized Water Reactor (PWR). Este tipo de reator será
o mesmo a ser instalado no Submarino de Propulsão Nuclear Brasileiro (SN-BR) a
ser construído no País.
Assim, o PNM, promovendo parcerias com Universidades, Centros de
Pesquisa e com a Indústria Nacional, tem contribuído para o desenvolvimento
tecnológico nacional, colocando o Brasil em condições de projetar e fabricar seu
próprio combustível nuclear, bem como suas plantas nucleares de produção de
energia, sem depender do Know How externo. Este é um fator extremamente
importante, em termos estratégicos nacionais, pois além de proporcionar a
3
Disponível em: <http://www.marinha.mil.br/programa-nuclear-da-marinha>. Acesso em 05 maio 2014.
17
construção e operação de um submarino com propulsão nuclear, permitirá ao Brasil
construir e operar, com tecnologia totalmente nacional, usinas nucleares para
produção de energia elétrica, como uma fonte indispensável e alternativa às usina
hidrelétricas, já em operação no Pais.
Durante o ciclo de palestras proferidas aos estagiários do Curso de Altos
Estudos e de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra, o Professor Nivalde
José de Castro, professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador do
Grupo de Estudo do Setor Elétrico, em sua prelação sobre “Estudos Contingenciais:
O Setor Elétrico Brasileiro”, no dia 27 de junho, destacou que o Brasil é um dos
poucos países do mundo a possuir auto suficiência em recursos energéticos. Com
sua matriz hidroelétrica, sustentável, renovável e altamente competitiva, o Brasil
produz energia a baixo custo, com a menor taxa de poluição e com um estruturado
complexo produtivo, capaz de gerar, sozinho, 65,7% da energia consumida no País
(CASTRO, 2014). Assim, utilizando suas hidrelétricas, o Brasil tem permanecido fora
da curva de crise energética mundial. Entretanto, no período de secas a matriz
elétrica brasileira necessita de fontes complementares a fim de atender à demanda
de energia elétrica, conforme demonstrado na figura abaixo.
Figura 1: Energia hidroelétrica afluente de janeiro a dezembro.
Fonte: Palestra do Pr. Nivalde de Castro ao CAEPE.
É neste aspecto que a energia elétrica gerada por usinas nucleares, com
tecnologia 100% nacional, desenvolvida a partir do aprimoramento tecnológico do
PNM, pode suprir esta carência. Ou seja, o PNM atende simultaneamente a dois
interesses nacionais. O primeiro relacionado à Estratégia Nacional de Defesa, que
18
estabelece que o “Brasil contará com força submarina de envergadura, composta de
submarinos convencionais e de submarinos de propulsão nuclear”, desenvolvendo
sua capacidade de projetar e fabricar estes dois tipos de submarinos, com vistas a
negar o uso do mar, patrulhar a “Amazônia Azul” e defender as plataformas de
petróleo brasileiras. O segundo relacionado à disponibilização de tecnologia
moderna, segura e necessária à complementação da matriz energética brasileira.
Resumidamente, além do significativo ganho em termos estratégicos, esta
tecnologia totalmente nacional proporcionará a criação de novos empregos diretos e
indiretos; o fomento da Indústria Nacional de Defesa; o domínio de uma tecnologia
sensível no mundo globalizado; arrasto tecnológico; o aprimoramento da mão de
obra e o desenvolvimento de uma planta núcleo-elétrica de emprego dual
(abastecimento elétrico de cidades e propulsão naval).
Todos estes ganhos, obtidos na “esteira” do desenvolvimento científico e
tecnológico, colocarão o Brasil em um novo e destacado patamar, no nível
internacional, ao mesmo tempo em que promoverá, internamente, o crescimento
econômico e social.
19
4 O SISTEMA DE DEFESA NBQR DA MARINHA DO BRASIL
Conforme rapidamente explanado no capitulo anterior, o SistDefNBQR-MB
foi implantado em 5 de maio de 2011, por meio de da Portaria n.º 83, do Chefe do
Estado-Maior da Armada (BRASIL, 2011b). Este Sistema, composto por órgãos da
MB relacionados às atividades de inteligência e de combate a emergências de
natureza nuclear, biológica, química e radiológica (NBQR), deve atuar no âmbito das
operações navais ou de Garantia da Lei e da Ordem, mantendo estreita relação com
o órgão central do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC).
4.1 REQUISITOS DO SISTEMA
A fim de cumprir eficazmente suas tarefas, o SisDefNBQR-MB deve atender
a cinco requisitos básicos (BRASIL, 2011b e Apêndice B).
O primeiro se refere às condições de sua operacionalidade, ou seja, aos
aspectos de Comando e Controle das ações desenvolvidas pelas OM componentes
do Sistema, às ações de prevenção a emergências ou ações adversas de natureza
NBQR, às atividades de detecção e à rapidez da resposta, quando confirmadas as
ameaças.
O segundo requisito trata da capacitação e especialização de todo o pessoal
envolvido neste tipo de ação, desde a formação a nível básico até os cursos de
capacitação mais específicos, sejam eles ministratados por instituições no Brasil ou
no exterior.
O terceiro envolve os aspectos ligados à Ciência e Tecnologia, sem as quais
qualquer esforço de defesa na área NBQR corre o risco de se tornar ineficaz ou
rapidamente obsoleto e ultrapassado.
O quarto abrange os temas ligados à inteligência, com vista a acompanhar a
evolução deste tipo de ameaça, as ações de grupos adversos com conhecimento na
produção de armas de efeito NBQR, bem como as informações meteorológicas que
afetam diretamente a forma como nuvens de agentes NBQR poderão se espalhar na
atmosfera.
Por fim, restam os temas ligados à logística de um Sistema tão complexo,
que requer rápidas respostas em termos de abastecimento, transporte (de
equipamentos, suprimentos e pessoal) e de saúde, este incluindo o traslado e o
20
tratamento de pessoas contaminadas, vitimas de acidentes ou atentados de origem
NBQR.
A fim de atender tanto às necessidades oriundas das operações navais
como também àquelas oriundas das ações de Garantia da Lei e da Ordem, as OM
da MB componentes do Sistema devem manter estreita ligação com o SINDEC e
com os Sistemas de Comunicação, de Inteligência, de Saúde e de Ciência,
Tecnologia e Inovação da Marinha (BRASIL, 2011b).
4.2 NÍVEIS DE ATUAÇÃO DO SISTEMA
De acordo com a mesma Portaria de implantação do SistDefNBQR-MB, a
MB estabeleceu quatro níveis principais de atuação.
O nível de Prevenção inclui todas as atividades relacionadas à capacitação
do pessoal especializado do Sistema. Neste foco, destacam-se os cursos realizados
no CAAML, como o Curso Especial de Defesa NBQR, e os realizados no Centro de
Medicina Operativa da Marinha (CMOpM) e no Hospital naval Marcílio Dias (HNMD)
(BRASIL, 2013).
Também neste nível estão incluídas as atividades de Inteligência,
Contrainteligência, Logística e de Ciência e Tecnologia que possam contribuir para a
prevenção de ameaças de natureza NBQR.
O segundo nível engloba as atividades de detecção de ameaças em todo o
território nacional. Essas atividades são iniciadas pelos Comandos Distritais, por
meio do emprego de suas “Equipes de Detecção Distritais”. Estas Equipes são
responsáveis pelo reconhecimento inicial, pela detecção, pela identificação do
agente NBQR e pela transmissão das informações colhidas para os escalões
superiores do Sistema. Neste contexto estão incluídas as aquisições de material de
proteção individual e de detectores, o acompanhamento de inteligência, a
capacitação dos militares de saúde que servem nos Hospitais Distritais e dos
militares componentes das “Equipes de Detecção Distritais”4.
O terceiro nível trata mais diretamente das respostas às ameaças de
natureza NBQR. Para tanto, o Pelotão de Defesa NBQR do Batalhão de Engenharia
de Fuzileiros Navais, com sede na cidade do Rio de Janeiro, tem a tarefa de estar
4
José Carlos da Silva Gioseffi. Entrevista concedida. Apêndice B. Rio de Janeiro, jun. 2014.
21
em condições de, no mais curto espaço de tempo, deslocar-se para qualquer um dos
Distritos Navais a fim de realizar tarefas de descontaminação de pessoal, material e
instalações em caso de ataques ou acidentes NBQR. Isto vale no contexto de
operações navais ou no de Garantia da Lei e da Ordem, incluindo a coordenação
das cadeias de evacuação de pessoas contaminadas para hospitais intermediários,
o acionamento dos meios de transporte aéreos, marítimos ou terrestres envolvidos e
o tratamento dessas vitimas no HNMD.
Nesse ponto, nos cabe “abrir um parêntese”, a fim de resaltar os
investimentos que o HNMD tem feito na área da Medicina Nuclear (BRASIL, 2011a).
Já em 1980 foram inauguradas as instalações do “Serviço de Medicina Nuclear” e da
enfermaria para atendimento a vitimas de radiação. Esta enfermaria destinava-se,
inicialmente, ao atendimento de possíveis trabalhadores da Usina Nuclear Angra I,
Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA-Angra I). Felizmente apenas dois
casos foram registrados nos anos de 1986 e 1987. Naquele mesmo ano de 1980, foi
criada a Comissão de Radioproteção da Marinha do Brasil, com o propósito de
monitorar as doses de radiação a que trabalhadores, civis e militares, eram expostos
ao manusear fontes radioativas nas instalações da Marinha. A essa Comissão
também cabia autorizar ou não o uso de equipamentos com fontes de radiação
ionizantes nas instalações da MB. Porém foi no ano de 1987, quando o furto de um
aparelho de radioterapia, na Cidade de Goiânia, contaminou 271 pessoas com Césio
137, que o HNMD provou estar capacitado para a resposta a este tipo de ameaça.
Como não havia, naquela ocasião, plano de atendimento a acidentes desta
natureza, o plano utilizado foi o do HNMD-CNAAA-Angra I. Rapidamente, o
Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM) passou a produzir o medicamento “Azul
da Prússia”, antagonista do Césio 137, que não era produzido em nenhum outro
laboratório nacional e que foi determinante para o tratamento das contaminações
internas sofridas pelos pacientes. Neste triste episódio, o HNMD recebeu vinte
pessoas contaminadas e se consolidou como único Hospital brasileiro a atender este
tipo de pacientes. Desde abril de 2012, o HNMD, juntamente com o Instituto da
Radioproteção e Dosimetria (IRD), da Comissão Nacional de Energia Nuclear, é um
Centro Colaborador da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a Proteção
Radiológica e Preparativos Médicos para Acidentes com Radiações Ionizantes 5,
5
Disponível em: <http://www.ird.gov.br>. Acesso em 29 maio 2014.
22
sendo considerado o Hospital de referência, no Brasil e na América Latina, para o
atendimento a radioacidentados.
Finalmente, no quarto e último nível são estudadas, em seus pormenores, as
questões relacionadas às instalações sensíveis da MB do PNM. Neste contexto,
estão incluídos o Batalhão de Defesa NBQR-ARAMAR e o futuro Batalhão de
Defesa NBQR-ITAGUAÍ. A primeira OM vem prestando apoio exclusivo ao Centro
Experimental de Aramar (CEA) e a segunda prestará o apoio à futura Base de
Submarinos em Itaguaí.
4.3 ATRIBUIÇÕES DOS ELEMENTOS COMPONENTES
Diversas OM da MB fazem parte do SisDefNBQR-MB. Todas elas
desempenham atividades de Comando e Controle, Recursos Humanos, Ciência e
Tecnologia, Inteligência, Logística e Saúde, todas em prol das ações contra
ameaças de natureza NBQR. Porém, dada a abrangência mais restrita do presente
trabalho de pesquisa, serão apresentadas apenas as principais OM do CFN
integrantes do referido Sistema.
O Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e o Comando da Força de
Fuzileiros da Esquadra atuam no Comando e Controle do Sistema. O ComandoGeral do Corpo de Fuzileiros Navais, juntamente com o Comando do Pessoal de
Fuzileiros Navais atua ainda na capacitação de Recursos Humanos. O Comando do
Material de Fuzileiros Navais atua mais especificamente na logística do Sistema.
Finalmente, o BtlEngFuzNav, o BtlDefNBQR-ARAMAR, e o futuro BtlDefNBQRITAGUAÍ (este após ativado) atuam diretamente nas operações voltadas para o
SisDefNBQR-MB.
Como já dito anteriormente, cabe especificamente ao CGCFN acompanhar o
funcionamento do SisDefNBQR-MB, em coordenação com o Comando de
Operações Navais; supervisionar o recrutamento e o preparo técnico profissional do
pessoal do CFN em ações NBQR e Detecção de Artefatos Explosivos (DAE);
supervisionar a obtenção, modernização, manutenção e abastecimento dos meios
de Fuzileiros Navais para as ações NBQR; e estabelecer os procedimentos para a
Segurança das Áreas e Instalações destinadas à defesa NBQR (BRASIL, 2011b).
23
Ao Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais compete controlar os cursos
destinados ao pessoal do CFN para as atividades NBQR e Detecção de Artefatos
Explosivos (DAE), em coordenação com a Diretoria de Ensino da Marinha.
Ao Comando do Material de Fuzileiros Navais compete elaborar e atualizar
as dotações de material NBQR, das Unidades Operativas e de Apoio do CFN; e
gerenciar o abastecimento do material de DefNBQR.
Ao BtlEngFuzNav, por meio do PelDefNBQR, compete nuclear um Posto de
Descontaminação NBQR, em apoio a outras OM ou à população civil; realizar o
reconhecimento de áreas contaminadas e a identificação de agentes NBQR ou
artefatos explosivos associados; realizar a Detecção de Artefatos Explosivos (DAE);
e contribuir no adestramento de DefNBQR, por Unidades da MB, quando solicitado.
24
5 MEDIDAS ADOTADAS PELO CGCFN
Conforme apresentado anteriormente, coube ao CGCFN realizar o
acompanhamento do SisDefNBQR-MB, em coordenação com o Comando de
Operações Navais. Destaca-se que, de acordo com a Diretriz n.º 14/2009 do
Ministério da Defesa e segundo a Subcomissão para a Integração de Defesa NBQR,
da Comissão de Logística Militar (COMLOG), do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas (EMCFA), o tema DefNBQR está vinculado ao Setor Nuclear, estando esse
eixo estruturante da Estratégia Nacional de Defesa (END) sob a liderança da MB.
Por este motivo e pela relevância deste assunto, a MB tem investido tempo,
recursos, meios e pessoal a fim de aprimorar o SistDefNBQR.
Com o propósito de obter subsídios oportunos para o acompanhamento e
aperfeiçoamento do Sistema, o Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais
criou a Assessoria para Assuntos de DefNBQR e instituiu a Comissão Permanente
de Assessoramento ao Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais em
Assuntos Relacionados ao Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e
Radiológica da Marinha (CoPANBQR)6. Esta Comissão, criada pela Portaria n.º
06/2012, do CGCFN, tem a tarefa permanente de estudar as ameaças NBQR,
propondo medidas para mitigá-las; analisar o processo de consolidação do
funcionamento do sistema; propor a atuação de órgãos do SisDefNBQR-MB em
eventos de grande magnitude, palestras, seminários e trabalhos de campo; e avaliar
o desempenho do SisDefNBQR-MB, com vistas a recomendar medidas a serem
adotadas pelas OM diretamente envolvidas, mantendo-se atualizada no que se
refere às ações em andamento e à situação do pessoal, do material e das
instalações requeridos para o funcionamento pleno do SisDefNBQR-MB. Ela tem se
reunido periodicamente, sendo que apenas no ano passado foram duas as reuniões
da CoPANBQR. Dentre as ações adotadas pelo CGCFN, nos últimos três anos, com
a devida assessoria da CoPANBQR, destacam-se as seguintes (BRASIL, 2013 e
BRASIL, 2011a):
- proposta de aquisição de um laboratório móvel de defesa NBQR;
- continuidade na preparação das “Equipes de Detecção dos Distritos
Navais”, por meio de cursos do CAAML;
6
Carlos J. A. Chaib. Entrevista concedida. Apêndice A. Rio de Janeiro, jun. 2014.
25
- adequação dos Planos de Segurança Orgânica das OM da MB;
- proposta de alteração da denominação da CiaDefNBQR-ARAMAR para
BtlDefNBQR-ARAMAR;
- estudos para determinação do efetivo de militares (Tabela de Lotação) e da
necessidade de material para o futuro BtlDefNBQR-ITAGUAÍ;
- processo de aquisição no exterior, de material especifico para a DefNBQR,
a ser empregado durante a Copa do Mundo;
- participação de um Oficial do CFN no Curso Multinational Senior Officer
Orientation Course on German NBC Defense Policy, na Alemanha e de três Oficiais
no Curso de Assistência e Proteção Regional para Respostas a Emergências
Químicas (CAPEQ), da Organização para Proibição de Armas Químicas (OPAQ); e
- realização do I seminário de Defesa contra agentes NBQR, promovido pelo
CGCFN.
Atualmente, é possível enumerar diversos resultados práticos decorrentes
das ações anteriormente apresentadas. Muitos deles se deram antes da Copa do
Mundo de Futebol, enquanto que outros ainda estão em pleno desenvolvimento e
trazem consigo novos e importantes ensinamentos sobre a DefNBQR.
5.1 MEDIDAS ANTERIORES À COPA DO MUNDO
De fato muitas medidas foram previamente planejadas e executadas pelo
Ministério da Defesa (MD) com vistas à manutenção da segurança durante a
realização da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014. No Site do MD diversas
informações foram publicadas, muito antes do início dos jogos, apresentando as
áreas de atuação das Forças Armadas. Grande parte destas informações se refere
às medidas de defesa NBQR7. Segundo o Site, dentre os dez eixos de atuação das
Forças Armadas, o oitavo é o de Defesa NBQR e, incluídos no pacote de aquisições
de equipamentos de segurança, estão os “kits para defesa NBQR e módulos para
combate ao terrorismo”. O MD divulgou ainda que cada cidade-sede contaria com
um grupo especializado em defesa NBQR e em respostas contraterrorismo,
composto de militares das Forças Armadas e de agentes dos órgãos de segurança
pública.
7
Disponível em: <http://www.copa2014.defesa.gov.br>. Acesso em 20 maio 2014.
26
Toda
esta
preparação
teve
início
há
quatro
anos
e
incluiu
o
acompanhamento de técnicas empregadas em outros países, aquisição de material,
além do treinamento dos procedimentos específicos para se contrapor a este tipo de
ameaça. Militares das Forças Armadas acompanharam a Copa do Mundo na África
do Sul (2010) e as Olimpíadas de Londres (2012), com o propósito de acompanhar
as medidas de segurança adotadas por aqueles países e trazer experiências para os
preparativos da Copa do Mundo FIFA 2014, aqui no Brasil. Essas experiências
somadas àquelas advindas da realização de eventos no Brasil, tais como: os Jogos
Pan-Americanos (2007), os Jogos Mundiais Militares (2011), Conferência Mundial
Rio+20 (2012), Copa das Confederações (2013) e a Jornada Mundial da Juventude
(2013). Particularmente durante a Copa das Confederações, o SistDefNBQR-MB foi
amplamente empregado, tendo o PelDefNBQR do BtlEngFuzNav atuado no 3.º nível
do Sistema (BRASIL, 2013). Esses eventos permitiram também ao MD aprimorar a
integração com os órgãos de segurança pública, nos níveis federal, estadual e
municipal.
É neste contexto que a MB e o CFN têm estudado e planejado as melhores
linhas de ação para aprimorar o SistDefNBQR-MB e contribuir, de forma eficaz, na
defesa contra esse tipo de ameaça, durante a Copa do Mundo.
Estas linhas de ação podem ser desdobradas em quatro frentes principais
de esforços: a do aprimoramento organizacional, a da consolidação da doutrina de
defesa NBQR na MB, a de formação e capacitação do pessoal e a da pesquisa,
aquisição e emprego do material especifico.
5.1.1 Medidas para o aprimoramento organizacional
Conforme já apresentado, uma das sugestões propostas pela CoPANBQR
ao Comandante-Geral do CFN foi a elevação do nível de Comando da CiaDefNBQRARAMAR. De fato, como reflexo das medias pré Copa do Mundo, em 24 de outubro
de 2013 o Comandante da Marinha alterou a denominação da Companhia de
Defesa Química, Biológica e Nuclear de ARAMAR (CiaDefQBN-ARAMAR) para
Batalhão de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica de ARAMAR
(BtlDefNBQR-ARAMAR). Esta importante alteração foi formalizada por meio da
Portaria nº 581/2013 e, além de adequar a OM à relevância das atividades
desenvolvidas no Centro Experimental de Aramar (CEA), a equiparou às demais OM
27
que desempenham tarefas similares no nível do Ministério da Defesa. Demonstrando
sua vocação operacional, no dia da cerimônia de alteração de sua denominação, o
BtlDefNBQR-ARAMAR realizou também um exercício de atendimento a emergência,
simulando um vazamento de amônia na Unidade Produtora de Hexafluoreto de
Urânio (USEXA), quando mobiliou pontos de bloqueio nas vias de acesso ao local
do suposto acidente, realizou a monitoração e a detecção desse local e montou um
Posto de Descontaminação, para atender aos funcionários daquela Unidade
Produtora8.
Os estudos para ativação do futuro BtlDefNBQR-ITAGUAÍ atenderão às
demandas das instalações sensíveis da MB no Complexo Radiológico da Área Sul
do Estaleiro e Base Naval (EBN) de Itaguaí, mas também permitirão a criação de
mais uma OM pertencente ao SistDefNBQR-MB, com seu pessoal capacitado e seus
equipamentos especializados (no estado da arte), para as atividades de
reconhecimento e descontaminação9. Ainda que sua prioridade seja atender às
demandas do futuro Estaleiro e Base Naval, a nova OM poderá prestar apoio a
eventos NBQR fora do Complexo, caso se faça necessário.
O Comandante da Marinha, em sua apresentação para o Curso Superior de
Defesa (MOURA NETO, 2014) destacou a importância da futura Base de
Submarinos em Itaguaí, para o Programa de Desenvolvimento de Submarinos
(PROSUB) e do futuro BtlDefNBQR-ITAGUAÍ para a seguranças das instalações
sensíveis naquela Base e para o SistDefNBQR-MB.
Como exemplo da eficácia do Sistema, o Comandante da Marinha salientou
que um destacamento do BtlDefNBQR- ARAMAR iniciou seu deslocamento, para
participar do combate ao incêndio químico, em São Francisco do Sul – SC, em
apenas cinco horas após seu acionamento.
8
9
Disponível em: <http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2013>. Acesso em 12 maio 2014.
Carlos J. A. Chaib. Entrevista concedida. Apêndice A. Rio de Janeiro, jun. 2014.
28
Figura 2: Concepção artística do Estaleiro e Base Naval (EBN) - Itaguaí.
Fonte: Palestra do Comandante da Marinha ao CAEPE.
Duas outras medidas que incrementarão a eficiência organizacional da MB,
na esfera de atuação em DefNBQR serão a constituição de Equipes de Detecção
Distritais e a qualificação mínima de militares de saúde, servindo nos Hospitais
Distritais. Cada Distrito Naval disporá de uma equipe composta por um Oficial, dois
Sargentos e oito Cabos, todos capacitados a operar detectores NBQR, em tarefas
de reconhecimento, detecção, identificação de agentes NBQR e disseminação das
informações colhidas nestas atividades (BRASIL, 2011b). A qualificação de pessoal
da área de saúde, com a consequente aquisição de ambulâncias e adequação de
instalações próprias para o atendimento a acidentados por agentes NBQR
proporcionará uma mais rápida resposta a acidentes dessa natureza.
O PelDefNBQR do BtlEngFuzNav foi constituído como a célula de resposta
em caso de ameaças NBQR. Esse pelotão, sendo a fração especializada para o
emprego em tarefas NBRQ, tem duas tarefas principais. A primeira, de prestar apoio
ao combate NBQR aos Grupamentos Operativos de Fuzileiros Navais, durante as
operações militares. A segunda, de rapidamente se deslocar para a cena de ação,
realizar reconhecimentos, descontaminação de pessoal, material e áreas limitadas,
em caso de ataques ou acidentes NBQR, seja no Estado do Rio de Janeiro, sua
Sede, seja nas áreas de jurisdição dos diversos Distritos Navais, logo após iniciadas
as ações das Equipes de Detecção Distritais.
Por fim, a MB determinou o início da adequação dos Planos de Segurança
Orgânica de todas suas OM, de forma a incluir as ações de DefNBQR, sendo que
nos Distritos Navais foi também iniciada a gestão junto aos órgãos de segurança
pública estaduais, para a obtenção de informações sobre o tema NBQR.
29
5.1.2 Medidas para a consolidação da doutrina NBQR
Podemos considerar que três passos fundamentais são necessários para se
consolidar uma doutrina: o trabalho de pesquisa sobre teorias e métodos, a
experimentação prática destes, a fim de confirmar sua eficácia e, por fim, a
disseminação da doutrina, propriamente dita.
Quanto à fase do trabalho de pesquisa, logo após a implantação do
SisDefNBQR, que ocorreu em 05 de maio de 2011 (BRASIL, 2011b), o CFN
promoveu, dos dias 16 a 18 de agosto daquele ano, o I Simpósio de Defesa Nuclear,
Biológica, Química e Radiológica. O Simpósio, que aconteceu no CIASC e contou
com a participação de representantes da Comissão Nacional de energia Nuclear
(CNEN), do Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), além de autoridades
militares com reconhecida experiência no tema, terminou com a realização de um
workshop para a consolidação do SistDefNBQR-MB.
Parcerias também foram importantes para o desenvolvimento doutrinário da
DefNBQR na MB. Dentre as principais instituições parceiras da MB podemos citar: a
Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ), Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o Instituto de Radio
Proteção de Dosimetria (IRD), Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear
(CDTN), Eletrobrás Termonuclear, Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
(IPEN-SP), dentre outras. Atualmente, a MB mantém Escritórios de Ciência,
Tecnologia e Inovação na Universidade Federal Fluminense e na Fundação
Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ-COPPETEC) (BRASIL, 2011b).
Entre os dias 10 e 12 de dezembro de 2012, Oficiais do CGCFN, integrantes
da CoPANBQR, e Oficiais do HNMD, do CAAML, do BtlEngFuzNav e da então
CiaDefQBN-ARAMAR, participaram do I Simpósio Internacional sobre Emergências
com Produtos Perigosos que ocorreu em Brasília – DF10. Nesta ocasião a MB teve a
oportunidade de apresentar o seu SistDefNBQR, sua evolução, potencialidades e
cooperação com os órgãos centrais do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC).
10
Disponível em: <http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2012>. Acesso em 05 maio 2014.
30
Deixando a fase da experimentação prática, materializada pelos diversos
exercícios de DefNBQR, para a abordagem que se seguirá sobre a capacitação do
pessoal, abordaremos algumas das medidas voltadas à disseminação da doutrina.
O SistDefNBQR prevê a realização de palestras extracurriculares para a
divulgação da doutrina, nos cursos de carreira da MB para todos os Corpos e
Quadros (BRASIL, 2011b) e seminários.
A Força de Fuzileiros da Esquadra (FFE), dos dias 12 a 14 de novembro de
2012 promoveu um evento denominado “Momento Doutrinário”, voltado à discussão
de temas ligados à doutrina de emprego dos meios de Fuzileiros Navais. O evento,
que contou com a participação de Oficiais e Praças do CFN, divididos em Grupos de
Trabalho para debater os assuntos propostos, teve como um de seus temas a
DefNBQR, com ênfase na operação do Posto de Descontaminação NBQR.
Importantes relatórios foram produzidos pelos Grupos de Trabalho constituídos11.
Mais recentemente, como reflexo das medidas sugeridas pela CoPANBQR,
foi realizado o I Seminário de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica
(NBQR). O Seminário ocorreu no Auditório do prédio do Centro de Tecnologia da
COPPE, da UFRJ, na Ilha do Fundão, nos dias 29 e 30 de novembro de 2013. Em
seu discurso de abertura, o Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais
destacou a importância deste tipo de evento para o Brasil e, fazendo referência à
Estratégia Nacional de Defesa, reforçou a importância do setor nuclear, como um
dos três setores estratégicos para o Brasil12.
O seminário permitiu o compartilhar de experiências, entre especialistas do
assunto, ao mesmo tempo em que contribuiu para aproximar as Forças Armadas
aos Órgãos Civis e à Comunidade Acadêmica, às vésperas da realização dos
grandes eventos esportivos acolhidos pelo País, a “Copa do Mundo 2014” e os
“Jogos Olímpicos RIO 2016”. Está prevista a realização do segundo seminário em
201413.
Ainda no ano passado foram apresentadas palestras sobre a doutrina de
DefNBQR a todos os alunos do Curso de Estado-Maior para Oficiais Intermediários
da Escola de Guerra Naval, o que irá contribuir para a disseminação da doutrina e
11
Disponível em: <http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2012>. Acesso em 05 maio 2014.
Disponível em: <http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2013>. Acesso em 12 maio 2014.
13
Carlos J. A. Chaib. Entrevista concedida. Apêndice A. Rio de Janeiro, jun. 2014.
12
31
dos procedimentos básicos de DefNBQR aos Oficiais Superiores da MB (BRASIL,
2013).
Também a publicação de manuais tem contribuído de forma bastante efetiva
para a disseminação dessa doutrina na MB. Há cerca de uma década, antes mesmo
da implantação do Sistema, o CFN já dispunha de um Manual de Defesa Química,
Biológica e Nuclear (CGCFN-338). Nesta mesma época o evento da gripe aviária
impulsionou a aquisição de material específico e a inscrição de militares em cursos
sobre defesa NBQR (BRASIL, 2011b). Mais tarde, o CAAML lançou o seu Manual de
Ações de Defesa NBQR (CAALM-1205) e a Diretoria de Saúde da Marinha lançou o
Manual de Resposta Médica em Ações Nucleares, Biológicas, Químicas e
Radiológicas Associadas ou Não ao Uso de Explosivos (DSM-4004). Estes manuais
estabeleceram o fundamento doutrinário da MB para o desenvolvimento das
atividades de DefNBQR.
5.1.3 Medidas para a capacitação do pessoal
A capacitação do pessoal que atua no SistDefNBQR se dá tanto pela
participação dos cursos específicos para este tipo de atividade, como por meio dos
exercícios de defesa contra este tipo de ameaça.
Em termos de capacitação especializada de pessoal para a atividade de
defesa NBQR, poder-se-ia considerar como seu marco inicial a criação do Curso
Especial de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (C-ESP-DNBQR),
criado pela Portaria n.º 99 da Diretoria Geral de Material da Marinha, de 1.º de
setembro de 2010 e realizado, naquele mesmo ano, no CAAML, em Parada de
Lucas. Entretanto, bem antes de 2010, a MB já preparava seus militares por meio de
disciplinas e unidades de ensino inseridas nos Cursos Expeditos ou de Carreira de
seus Oficiais e Praças (BRASIL, 2001a). O Estágio Especial em Defesa NBQR,
ministrado pelo CIASC, que também qualificou os militares para as equipes de
detecção e descontaminação que aturam durante os V Jogos Mundiais Militares em
2011, há muito tempo tem contribuído significativamente para a especialização de
militares da MB.
Ainda tratando sobre o tema cursos, no ano passado foram disponibilizadas
28 vagas para o C-ESP-DNBQR, do CAAML, quatro vagas para o Curso de
Biossegurança para Profissionais de Laboratório NB3 (para a operação de
32
Laboratórios Nível de Biossegurança 3), 25 vagas para o Curso Expedito de
Operador de Fonte de Irradiação e Atendimento ao Paciente Irradiado, para Praças,
uma vaga para o curso Multinational Senior Officer Orientation Course on German
NBC Defense Policy, na Alemanha, e três vagas para o Curso de Assistência e
Proteção Regional para a Resposta a Emergências Químicas, da OPAQ (BRASIL,
2013).
Atualmente, instrutores do C-ESP-DNBQR, do CAAML, têm sido enviados
aos Distritos Navais a fim de ministrarem este curso fora da área Rio, o que, além de
reduzir o custo para a sua realização, garante a capacitação de um maior número de
militares servindo nos Distritos Navais.
De uma forma geral, com base nas entrevistas realizadas e nos documentos
pesquisados, são os seguintes os principais cursos/estágios realizados no País e no
exterior, para a capacitação do pessoal da MB na área de DefNBQR:
a) Cursos/Estágios do Sistema de Ensino Naval:
Curso Especial de Defesa NBQR (C-ESP-DNBQR), realizado no CAAML; e
Estágio Especial de Defesa NBQR (E-ESP-DNBQR), realizado no CIASC.
b) Cursos no país:
Curso Especial de Defesa QBNR (C-ESP-DQBNR/EB), realizado na Escola
de Instrução Especializada (EsIE), do EB;
Atendimento a Emergência Radiológica, realizado no IRD/CNEN;
Atendimento a Emergência Química, realizado no CETESB/SP;
Operações com Produtos Perigosos, realizado no GOPP/CBMRJ; e
Identificação de Bens Sensíveis, realizado no CGBE/ MCTI.
c) Cursos no exterior (da OPAQ):
Proteção Civil contra Armas Químicas, realizado na República Tcheca;
Básico de Assistência e Proteção contra Armas Químicas, realizado na
Sérvia; e
Avançado de Assistência e Proteção contra Armas Químicas, realizado na
Argentina.
33
d) Outras Instituições no Exterior:
Curso de Gerenciamento de Consequências envolvendo Produtos Perigosos
(USMC, EUA);
Curso de Armas de Destruição em Massa no Século XXI (Defense Nuclear
Weapons School, EUA); e
Curso Avançado de Defesa NBQR para Oficiais Superiores (Escola de
DefNBQR, Alemanha).
Segundo o Comandante Chaib, a grande vantagem dos cursos realizados no
exterior está na combinação entre os conhecimentos teóricos recebidos, o
intercâmbio com especialistas de outras nações e o contato com equipamentos e
doutrinas diferentes, já que a DefNBQR tem como característica a rápida evolução
no emprego de técnicas e equipamentos.
No que se refere aos exercícios e adestramentos voltados à DefNBQR,
verifica-se que tanto o BtlDefNBQR-ARAMAR, ainda como CiaDefNBQR-ARAMAR,
como o BtlEngFuzNav têm um histórico de exercícios visado o aprimoramento de
seu pessoal e a solidificação da doutrina no que se refere à defesa NBQR 14. O
primeiro exercício de emergência química de grande monta, realizado no Centro
Experimental de ARAMAR (CEA), aconteceu em 15 de junho de 2012 e contou com
a participação da então CiaDefNBQR, que atendeu plenamente as tarefas previstas
para o nível quatro do SistDefNBQR-MB.
Em termos gerais, os exercícios de emergência química simulam situação
de
vazamentos
de
produtos
químicos,
isolamento
da
área
atingida
e
descontaminação do pessoal atingido. O isolamento se dá pelo estabelecimento de
posições de bloqueio (PBloq) que impedem o acesso à área afetada e que podem
ser operadas pela Seção de Cães-de-Guerra do Pelotão de Operações dos
BtlDefNBQR. A descontaminação se dá nos Postos de Descontaminação
guarnecidos pelos componentes do Pelotão de Descontaminação NBQR. Os
equipamentos de descontaminação são leves, de rápida montagem e com
autonomia de água e energia elétrica. Os principais exercícios e adestramentos
conduzidos por estas duas OM do SistDefNBQR-MB, foram os seguintes:
14
Disponível em: <http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2013>. Acesso em 12 maio 2014.
34
a) Exercício operativo de conclusão do Curso Especial de Defesa Nuclear,
Biológica, Química e Radiológica (NBQR) - de 13 a 16 de maio de 2013.
Este curso foi conduzido por uma Equipe de Instrução do Centro de
Adestramento Almirante Marques de Leão (CAAML), nas instalações da então
CiaDefNBQR-ARAMAR. O exercício de campo, que teve a duração de três dias, foi
realizado ao final do curso, sendo a primeira atividade eminentemente operativa
conduzida pela OM, em uma área de mata virgem do CEA.
b) Primeiro adestramento conjunto de DefNBQR entre o BtlDefNBQRARAMAR e o BtlEngFuzNav - de 18 a 22 de novembro de 2013.
Organizado por orientação do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros
Navais, na qualidade de Coordenador Geral do SisDefNBQR-MB, o adestramento foi
realizado nas dependências do Centro Experimental ARAMAR (CEA), tendo como
foco apresentar aos militares do PelDefNBQR, do BtlEngFuzNav às instalações
sensíveis daquele Centro e às tarefas atribuídas ao BtlDefNBQR-ARAMAR nos
Planos de Emergência Local daquelas instalações.
c) Segundo adestramento conjunto de DefNBQR entre o BtlDefNBQRARAMAR e o BtlEngFuzNav - de 02 a 06 de dezembro de 2013.
Esse segundo adestramento, em complementação ao primeiro, foi realizado
nas dependências do Complexo Naval Caxias Meriti, no Rio de Janeiro e abordou
temas relativos às tarefas realizadas pelo PelDefNBQR do BtlEngFuzNav, durante
os Jogos Mundiais Militares (2011), Conferência Mundial Rio+20 (2012), Jornada
Mundial da Juventude (2013) e a Copa das Confederações (2013). Neste último, em
particular, as tarefas de varredura de estádios e de monitoração do público
ganharam destaque, com vistas à participação dessa OM na Copa do Mundo.
Merecem especial destaque os exercícios de Emergência no Centro
Experimental de Aramar e o Exercício Geral de Resposta a Emergência Nuclear,
que simula um acidente na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (Angra I , II e
III). Deste exercício participam militares do Comando do Primeiro Distrito Naval e do
HNMD, compondo as equipes para recebimento de pacientes irradiados ou
contaminados (BRASIL, 2013). Recentemente o PelDefNBQR do BtlEngFuzNav foi
incluído neste exercício, tendo recebido a tarefa de operar um Posto de
Descontaminação, nas dependências do Colégio Naval, em Angra dos Reis15.
15
Carlos J. A. Chaib. Entrevista concedida. Apêndice A. Rio de Janeiro, jun. 2014.
35
A realização desses exercícios e adestramentos se tornam extremamente
importantes para a consolidação da doutrina e para a padronização de
procedimentos entre todos aqueles que atuam ou contribuem para o SistDefNBQRMB.
5.1.4 Medidas para a aquisição de material específico
Com o advento dos Grandes Eventos houve um grande investimento para
atualização e aquisição de equipamentos para a defesa contra ameaças NBQR nas
Forças Armadas, porém, antes mesmo deste investimento a MB já vinha buscando
incrementar seu acervo, em termos de material NBQR, por conta de seu Programa
Nuclear da Marinha. Portanto, a MB já dispunha de equipamentos de proteção
individual, trailers autorebocados de descontaminação de viaturas, material e de
terreno, sistema portátil de descontaminação SANIJET, que por sua versatilidade
pode ser empregado em operações militares e equipamentos para a identificação de
substancias químicas tais como o espetrofotômetro de infravermelho FTRI e o
cromatógrafo gasoso (BRASIL, 2011a). Estes equipamentos são operados por
pessoal qualificado Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM) e do Instituto de
Estudos do Mar Alte Paulo Moreira (IEAPM), em Arraial do Cabo, RJ.
Com a proximidade da Copa do Mundo e com os recursos liberados pelo
MD, este acervo inicial recebeu o acréscimo de novos equipamentos, muitos deles
adquiridos no exterior, destinados às atividades de proteção, detecção e
descontaminação e que serão empregados, prioritariamente, pelo PelDefNBQR do
BtlEngFuzNav e pelas Equipes de Detecção Distritais, durante a realização deste
evento.
O MD divulgou que o Governo Federal investiu 709 milhões de Reais na
modernização e no preparo do aparato militar das Forças Armadas, sendo que parte
deste investimento foi direcionada para a aquisição de novos equipamentos e
tecnologias para garantir a segurança de eventos e a defesa do País16.
A MB, com a parte dos recursos da Copa a ela direcionado, adquiriu um
laboratório móvel de DefNBQR (LabMóvel) que foi empregado na cidade de Natal.
Este laboratório não é destinado à descontaminação, mas ao reconhecimento de
16
Disponível em: <http://www.copa2014.defsa.gob.br>. Acesso em 05 jun. 2014.
36
agentes químicos e biológicos, por meio de equipamentos de análise laboratorial de
última geração. A rápida identificação do agente químico facilita as ações de
descontaminação e evacuação medica do acidentado.
Também foram adquiridos equipamentos de detecção e identificação de
agentes químicos de guerra e tóxicos industriais, biológicos e radiológicos, tendas de
descontaminação de material e pessoal, sistema de descontaminação (tipo trailer
auto-rebocável SUNIJET), Sistema de Comando e Controle NBQR (COBRA),
material de varredura e desativação de artefatos explosivos (DAE), incluindo robôs,
e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), tais como: máscara contra gases,
equipamentos de proteção respiratória, roupas de carvão ativado, roupas de
proteção níveis A, B e C, com filtros, luvas, botas e sobrebotas. Com as compras
resultantes dos Grandes Eventos, o CFN se encontra atualmente no estado da arte,
em termos de equipamentos de DefNBQR (a exemplo do Exército Brasileiro) e no
patamar de detentor e disseminador de doutrina nessa área de defesa.17
O Sistema Cobra, empregado durante a Copa, mostrou-se importante para a
rápida transmissão de dados. Capaz de monitorar, à distância, as leituras dos
detectores utilizados pelas Equipes, o Sistema transmite, por rede 3G, estes dados
ao Centro de Comando e Controle, permitindo uma rápida tomada de decisão.18
5.2 MEDIDAS DURANTE A COPA DO MUNDO
Levando em consideração as informações disponíveis nos sites oficiais do
Ministério da Defesa, de mídia na internet e aquelas obtidas junto a oficiais que
servem no CGCFN, na área de DefNBQR ou que atuaram durante a Copa do
Mundo, serão relacionadas as principais medidas planejadas e desenvolvidas para
garantir a segurança da população, do pessoal de imprensa e das seleções e
comitivas estrangeiras, durante a Copa do Mundo de Futebol.
O Almirante-de-Esquadra Julio Soares de Moura Neto, Comandante da
Marinha, no dia 26 de fevereiro de 2014, durante sua apresentação aos alunos do
Curso Superior de Defesa (MOURA NETO, 2014) afirmou que, dentre as muitas
tarefas atribuídas à MB, durante a realização da Copa do Mundo, os militares da MB
estariam encarregados das medidas de defesa NBQR, ai incluídas as varreduras
17
18
José Carlos S. Gioseffi. Entrevista concedida. Apêndice B. Rio de Janeiro, jun. 2014.
Alessandro Braga Gonçalves. Entrevista concedida. Apêndice C. Rio de Janeiro, jun. 2014.
37
nos estádios e locais públicos de grande concentração. Disse ainda que a
experiência adquirida durante a Jornada Mundial da Juventude e Copa das
Confederações muito contribuíram para que a MB pudesse dimensionar suas
necessidades e esfera de atuação, em parceria com os demais órgãos de segurança
envolvidos na Copa do Mundo.
Também o General de Divisão Roberto Severo Ramos, Chefe de Gabinete
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA, em sua palestra sobre o
tema "A atuação do EMCFA", proferida ao mesmo curso, no dia 18 de fevereiro de
2014 (SEVERO RAMOS, 2014) ressaltou a capacitação dos militares das FFAA para
as ações de DefNBQR.
O Ministério da Defesa, com o propósito de dar ampla divulgação às ações
das Forças Armadas durante a Copa do Mundo, disponibilizou em sua página oficial
na internet uma série de perguntas e respostas, muitas delas abordando questões
de DefNBQR19. Ao tratar dos eixos de atuação das Forças Armadas o MB, por meio
de seu site, divulgou que os militares especializados em DefNBQR estão
responsáveis por vistoriar e realizar a varredura de estádios, centros de treinamento,
hotéis, aeroportos, bases aéreas e comboio das delegações oficiais. Estas
operações visam certificar a inexistência de material suspeito, garantir a segurança
das pessoas e, se for necessário, tomar as ações para a descontaminação dos
agentes nocivos.
De acordo com as entrevistas realizadas, especificamente no que diz
respeito às ações de DefNBQR, desencadeadas pelos militares da MB em Salvador,
durante a Copa do Mundo 2014, foram realizados os seguintes procedimentos:
a) Vistoria NBQR em todos os veículos empregados por seleções de futebol,
suas comitivas, Chefes de Estado, executivos e árbitros da FIFA. Até o dia 04 de
julho cerca de 110 veículos foram vistoriados;
b) Vistoria NBQR dos quatro hotéis e dos quatro centros de treinamento nos
Estados da Bahia e do Sergipe, a cada ocasião de sua utilização pelas delegações.
Estas vistorias incluíram todos os quartos e todas as áreas comuns destes locais;
c) Vistoria na balsa que transportou a seleção da Alemanha do Hotel para o
aeroporto;
19
Disponível em: www.copa2014.defesa.gov.br/perguntas-e-respostas. Acesso em 13 jun. 2014.
38
d) Vistoria NBQR em todo o Estádio da Arena Fonte Nova, na véspera de
cada partida, incluindo a área VIP;
e) Controle de acesso radiológico nas catracas do Estádio por ondem
adentraram os torcedores;
f) Emprego de agentes descaracterizados, realizando a vistoria NBQR, no
Estádio;
g) Vistoria NBQR em pontos turísticos ou históricos visitados por
autoridades, como o Mosteiro de São Bento, dente outros; e
h) Realização de um Estágio de Percepção de Ameaças, conduzido antes
do inicio da Copa do Mundo e que incluiu os militares do SistDefMBQR-MB e os
gerentes de segurança dos principais hotéis de Salvador.
O jornal A Tribuna da Bahia, em sua edição do dia 20 de junho deste ano,
publicou matéria destacando a atuação dos trinta militares Fuzileiros Navais
responsáveis pela varredura na Arena Fonte Nova, em Salvador, com a utilização de
equipamentos especiais para a detecção de agentes NBQR que certificaram a
inexistência dessas ameaças. Foi relatada a participação conjunta dos militares do
CFN com os técnicos da Comissão Nacional de Energia Nuclear e que esse tipo de
ação faz parte do protocolo da FIFA que inclui esse tipo de vistoria também em
hotéis, Centros de Treinamento e meios de transporte utilizados pelas delegações
estrangeiras20.
A Rede Globo, em seu jornal local RN TV, segunda edição do dia 10 de
junho, colocou no ar uma extensa matéria sobre a atuação das Forças Armadas
durante a Copa do Mundo, citando a participação de cerca de 4.700 militares que
atuaram como “grupos anti-bomba e contra terrorismo” a fim de promover a
tranquilidade e a segurança em Natal e nas demais cidades sedes dos jogos21.
Já o site “Portal no Ar” foi ainda mais específico ao divulgar, no dia 06 de
junho, a simulação de ataque NBQR na Arena das Dunas22. A matéria produzida
divulgou o exercício simulação de ataque NBQR na Arena Dunas, na cidade de
Natal, citando que na ocasião um grande aparato de segurança foi mobilizado pela
Marinha do Brasil, Força Nacional, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Bope e
20
Disponível em: www.tribunadabahia.com.br/2014/06/20/militares-da-marinha-fazem-varredura-da-arenafonte-nova. Acesso em 13 jun. 2014.
21
Disponível em: www.g1.globo.com/rn/rio-grande-d-norte-rntv-2edicao/videos/t/edicoes/forcas-armadasapresentam-equipe-que-vai-atuar-em-nata-duarante-a-copa. Acesso em 11 jun. 2014
22
Disponível em: www.portalnoar.com.br/simulação-de-contencao-ataque-na-arena-das-dunas-reune-forcas-deseguranca-e-saude-em-natal. Acesso em 08 jun. 2014
39
Samu em seu último grande treinamento antes do inicio do Campeonato. No Estádio
foram simulados a liberação de gás tóxico e o abandono de objeto explosivo. A
magnitude do exercício, que contou com a participação de 400 pessoas, chamou a
atenção do público presente, principalmente quando os militares de DefNBQR, com
seus “macacões brancos e máscaras de gás tomaram conta da cena”. Foram
empregados, postos de triagem para os “torcedores” afetados pelos agentes
químicos e biológicos, tendas de desintoxicação, remoção por helicópteros e um
laboratório móvel “de alta tecnologia” para analise dos resíduos, capaz de produzir
um “antídoto em poucas horas”, após a identificação do agente, que se daria em
“apenas 40 minutos”. A matéria foi concluída com a afirmativa do Capitão-Tenente
(FN) Anderson Ribeiro: “A ação integrada funcionou conforme o planejado. O mais
importante, além do tempo de resposta, é o andamento do trabalho em conjunto
com as outras agências de segurança e saúde. Tudo funcionou conforme planejado.
Estaríamos prontos para atender o chamado real”.
O site “No Minuto”, também de Natal, divulgou em 06 de junho matéria sobre
este mesmo exercício de simulação. Em seu depoimento, o Diretor de Operações do
Corpo de Bombeiros, Coronel Carlos Barbosa, disse o seguinte: "A operação
conjunta coordenada pela Marinha do Brasil é um simulado para dar respostas as
emergências químicas que poderão ser reais nos dias de jogos da Copa”23.
Também o Secretário de Estado de Saúde Pública, Sr Luis Roberto Fonseca
declarou o seguinte: “Natal esta preparada. Foi fundamental a realização desse
evento de integração dos assuntos de segurança pública... isso é uma prova de que
o treinamento foi muito bem feito e fica como legado para a cidade. Isso é uma
situação que não precisa só acontecer na Copa do Mundo, pode acontecer em
qualquer outro evento e precisávamos ter a certeza de que tanto a segurança
pública, tanto as forças armadas como o pessoal da saúde estariam prontos para
atender de forma organizada e qualificada a população”. A matéria termina
destacando a participação de 100 homens da Marinha.
23
Disponível em: www.nominuto.com.br/noticias/copadomundo/equipes-de-seguranca-fazem-treinamento-noarena-das-dunas. Acesso em 08 jun. 2014.
40
Figura 3: Atuação dos militares da MB na Arena das Dunas, em Natal.
Fonte: Portal no Ar – www.portalnoar.com
Figura 4: Laboratório Móvel da MB na Arena das Dunas, em Natal.
Fonte: No Minuto – www.flickr.com/photos/nominuto
No Estado do Rio de Janeiro, além das ações de DefNBQR, o CFN atuou
em coordenação com a Força Aérea da Defesa Antiaérea. O Batalhão de Controle
Aerotático Defesa Antiaérea utilizou uma peça da bateria de mísseis antiaéreos
sobre um prédio de 15 andares, para dissuadir vôos de aeronaves não autorizadas
na área de exclusão. Este emprego do CFN foi divulgado no site do jornal O Globo,
em 08 de junho de 201424.
24
Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/marinha-deve-por-bateria-de-misseis-antiaereos-no-alto-depredio-na-tijuca-12763503. Acesso em 08 jun. 2014.
41
5.3 PRINCIPAIS RESULTADOS ALCANÇADOS
A partir de uma rápida análise dos fatos apresentados nos itens anteriores,
considerando as medidas adotadas pela MB antes e durante a realização da Copa
do Mundo, vários resultados positivos podem ser relacionados. Desde a criação e
evolução organizacional pela qual o SistDefNBQR-MB vem passando, até a
consolidação e a divulgação da doutrina de DefNBQR na MB, por meio de seus
manuais, simpósios e exercícios, passando pelas crescentes oportunidades de
Cursos no País e no exterior, disponibilizados para Oficiais e Praças da MB, e pela
recentes aquisições de material específico para este tipo de atividade, os resultados
alcançados são inquestionáveis.
Porém, o maior resultado ainda está nos benefícios e no legado que estes
investimentos trouxeram e deixaram para a população e para as autoridades locais.
Legado firmado no sentimento, na sensação e na certeza de que as Forças
Armadas, em ação conjunta e harmônica com outros órgãos de segurança pública e
de saúde, estão capacitadas a atender a população em caso de ameaças NBQR,
em situações de grandes eventos com grande concentração de público, de
atentados ou mesmo de acidentes dessa natureza. Este fato foi inicialmente
comprovado quando do acionamento real do Destacamento da então CiaDefNBQRARAMAR, para auxiliar no controle do incêndio químico na cidade de São Francisco
do Sul-SC. Mais recentemente, durante a realização da Copa do Mundo de Futebol
FIFA 2014, este fato foi ratificado pelos veículos de comunicação nacionais.
Portanto, faz-se necessário manter não apenas o aprimoramento do SistDefNBQRMB, mas também a adequada divulgação dos avanços nas atividades de DefNBQR,
o que não apenas justificará os investimentos já realizados ou ainda a realizar, mas
perpetuará o sentimento de tranquilidade e de confiança na capacitação das Forças
Armadas em benefício do povo brasileiro.
42
6 SITUAÇÃO ATUAL DO SistDefNBQR
Não resta dúvida sobre a dificuldade em se mensurar o SistDefNBQR, dada
a complexidade das ações necessárias para a capacitação de seu pessoal, para a
pesquisa, aquisição e emprego de seus modernos equipamentos e laboratórios, e
para a construção de um sólido fundamento doutrinário. Contudo, respeitado o
presente espaço amostral, limitado por sua criação, até o evento da Copa do Mundo,
com vistas à preparação das ações para os Jogos Olímpicos Rio-2016, seria
razoável se traçar um “perfil aproximado da estatura atual” do SistDefNBQR-MB.
Para tanto, utilizando-se das ferramentas disponíveis no Método para o
Planejamento Estratégico da ESG (ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 2014a),
poderíamos considerar a Etapa da “Análise do Ambiente”, na sua “Fase do
Diagnóstico”. O estágio dos “Antecedentes”, na presente monografia, estaria contido
na seção 2 (ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA DEFESA NBQR NA MB) e na
seção 3 (O PROGRAMA NUCLEAR DA MARINHA). O estágio da “Análise do
Ambiente Interno” estaria inserido na seção 4 (O SISTEMA DE DEFESA NBQR DA
MARINHA DO BRASIL). Por fim, o estágio da “Análise do Ambiente Externo” estaria
exposto na seção 5 (MEDIDAS ADOTADAS PELO CFN).
A partir dessas premissas, serão então enumerados os “Pontos Fortes” e os
“Pontos Fracos” do SistDefNBQR-MB, sendo que os primeiros correspondem às
variáveis controláveis do sistema que proporcionam vantagens no ambiente e os
segundos correspondem àquelas que proporcionam desvantagens no ambiente
(ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 2014a, p.21).
Estes Pontos Fortes e Fracos do SistDefNBQR-MB foram identificados por
ocasião de seu emprego nos últimos anos, particularmente após a realização dos
Grandes Eventos no Brasil. Os depoimentos e as informações dos Oficiais peritos do
CFN, colhidos por meio das entrevistas constantes dos Apêndices A, B e C servem
como importantes subsídios para a tentativa de traçado desse “perfil aproximado”.
6.1 PONTOS FORTES DO SISTDEFNBQR-MB
Foi possível depreender uma série de Pontos Fortes, caracterizados pelas
diversas possibilidades do Sistema, a partir das informações obtidas e apresentadas
43
ao longo do presente trabalho de pesquisa. Os principais Pontos Fortes do Sistema
podem ser assim elencados:
a) Prontidão operativa.
Quando do envio de um destacamento da então CiaDefNBQR-ARAMAR
para a cidade de São Francisco do Sul, em 2013, verificou-se o altíssimo grau de
prontidão da tropa, que em apenas cinco horas, após seu acionamento, iniciou seu
deslocamento para Santa Cataria e, com todo os equipamentos necessários
(Apêndice C, p. 2), colocou-se à disposição das autoridades locais para contribuir no
combate ao incêndio químico e no monitoramento e avaliação das possíveis
contaminações. Também a rapidez com que as OM do SistDEfNBQR-MB atenderam
à demanda exigida pelas autoridades Federais, Estaduais, Municipais e da própria
FIFA, inclusive com a realização de exercícios de resposta às ameaças NBQR de
grande envergadura, comprovam esta característica do Sistema.
b) Versatilidade.
Tanto no evento em São Francisco do Sul, como nas diferentes Arenas da
Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014, o fato de OM voltadas exclusivamente às
atividades de DefNBQR, no interior do Centro Experimental Aramar (CEA), ou às
operações navais ou terrestres de caráter naval, rapidamente se adequarem para
atuar em cenas de ação completamente diferentes, ratifica o altíssimo grau de
versatilidade de emprego das OM componentes do SistDefNBQR-MB.
Durante a Copa do Mundo, o emprego do Laboratório Móvel (LabMov), dos
containers de descontaminação do tipo SANIJET, tendas de descontaminação e dos
equipamentos de detecção, demonstrou a versatilidade de emprego dos meios do
SistDefNBQR.
c) Interoperabilidade.
Tanto em São Francisco do Sul, como em todos os Grandes Eventos, onde
as OM do SistDefNBQR foram empregadas (V Jogos Mundiais Militares, Jornada
Mundial da Juventude, Copa das Confederações e Copa do Mundo 2014), foram
satisfatoriamente realizadas gestões e coordenações junto aos Órgãos de Defesa
Civil, agencias de segurança pública, Exército Brasileiro e Força Aérea,
demonstrando a característica de interoperabilidade do Sistema. Destacam-se as
coordenações realizadas com a Embratel, para o monitoramento das faixas de
frequência que poderiam ser usadas para o controle de “drones”, com a rede
hoteleira de Salvador, para a realização de um Estágio de Percepção de Ameaças,
44
antes do início da Copa do Mundo25 e com as autoridades locais para o grande
exercício de simulação de ataque NBQR, realizado na Arena das Dunas, em Natal.
d) Estabelecimento de Parcerias.
Já são realidades várias parcerias com Ministérios, Fundações, Forças
Auxiliares, dentre outras, conforme anteriormente apresentado na subseção 5.1.2.
Considerando o grande campo de pesquisa ainda a ser trilhado pelo Sistema, muitas
outras parcerias precisam e, seguramente, serão estabelecidas no futuro, a médio e
longo prazo.
e) Efetividade das ações NBQR.
Foi inquestionável e enfaticamente comprovada pelas matérias divulgadas
na mídia a efetividade das ações de DefNBQR conduzidas durante a Copa do
Mundo, tanto nas vistorias NBQR realizadas nos estádios, hotéis, viaturas, catracas
de acesso, como nos exercícios anteriores ao início dos jogos. Especial destaque
para o emprego do Sistema Cobra que permitiu o monitoramento quase que
imediato das leituras dos detectores empregados a longas distâncias, favorecendo
as tomadas de decisão pelo Centro de Comando e Controle.
f) Possibilidade de criação da especialidade DefNBQR.
Após os devidos estudos necessários, nos escalões devidos, a criação de
uma especialidade de DefNBQR poderia alavancar o processo de capacitação do
pessoal componente do Sistema, pelo fato de realizarem cursos específicos,
servirem prioritariamente em OM do SistDefNBQR-MB e realizarem exercícios
voltados, em sua grande maioria, para o combate às ameaças NBQR.
Cabe destacar que todos os oficiais entrevistados se mostraram favoráveis à
criação de uma especialidade de DefNBQR e que, nos países considerados como
referências em termos de DefNBQR, esta atividade militar já representa uma das
muitas especialidades. Considerando a futura criação de mais um Batalhão voltado à
atividade de DefNBQR e o vasto espectro de conhecimento na área de física,
química e biologia que envolve este tipo de atividade, esta possibilidade de criação
de uma nova especialidade se apresenta como um potencial fator para o
desenvolvimento do Sistema e para uma capacitação mais efetiva do seu pessoal.
25
Alessandro Braga Gonçalves. Entrevista concedida. Apêndice C. Rio de Janeiro, jun. 2014.
45
6.2 PONTOS FRACOS DO SISTDEFNBQR-MB
Após uma sucinta análise dos relatórios das atividades NBQR, pelo CGCFN,
e das recentes informações colhidas, por meio de entrevistas (Apêndices A, B e C),
junto aos Oficiais do CFN que atuam no SisDefNBQR-MB e que desempenham
tarefas, comandando destacamentos de tropa, especialmente designados para
garantir a segurança NBQR durante os jogos da Copa do Mundo, podemos
enumerar alguns óbices que dificultaram a execução de algumas tarefas. Estes
óbices, mesmo de pequena monta, poderiam ser denominados como “Pontos
Fracos”, uma vez que apontam para algumas desvantagens do Sistema em relação
ao ambiente. Certamente, tão logo estes pequenos óbices (pontos fracos) sejam
superados, o SistDEfNBQR-MB estará ainda mais capacitado a planejar e executar
as ações para uma efetiva defesa NBQR, por ocasião dos Jogos Olímpicos RIO
2016 e .
Os principais óbices ou Pontos Fracos identificados foram os seguintes:
a) Necessidade de se dimensionar, antecipadamente, o efetivo de militares
especializados necessário para cada tipo de ação, disponibilizando, conforme o
caso, engenheiros químicos ou militares de Comunicação Social a fim de suprir a
demanda dos repórteres e da mídia, liberando o Comandante militar para as ações
de DefNBQR;
b) Recomendação de se avaliar previamente a gravidade da situação de
ameaça NBQR, na cena de ação, e acionar um Gabinete de Crise, de acordo com
cada caso avaliado;
c) Necessidade de adaptação da VTR 5 Ton para o embarque mais rápido e
seguro do equipamento SANIJET, que pesa aproximadamente 200 kg;
d) Disponibilização de viaturas de Comando e Controle (Tipo VAN), quando
os destacamentos de DefNBQR forem atuar isoladamente, distantes de suas Sedes
e sem o apoio de outras OM;
e) Necessidade de melhor estruturar os Hospitais Distritais e capacitar o
pessoal de saúde para o atendimento a vitimas de agentes NBQR, o que incluiria a
aquisição de material médico para isolamento, detecção e descontaminação.
f) Aprimoramento contínuo dos currículos dos Cursos na área de DefNBQR,
incluindo as atividades de inteligência associadas às ameaças NBQR e as lições
46
aprendidas nos Grandes Eventos, particularmente aquelas decorrentes da
participação do SistDefNBQR-MB durante a Copa do Mundo;
g) Credenciamento mais eficiente para os componentes das Equipes de
Intervenção. Durante a Copa do Mundo estes militares não tiveram liberdade de
acesso a todos os locais públicos, no interior dos Estádios. Para os Jogos Olímpicos
deverá ser estudada a solução para este problema a fim de não causar prejuízo à
velocidade da resposta em caso de ameaça comprovada;
h) Dependência de smartphones mais modernos para o acompanhamento
das equipes por sistema GPS, reduzindo o número de usuários do Sistema ao
mínimo necessário;
i) Necessidade de estabelecimento de um sistema de filmagem e
monitoramento de imagens, dependendo do local e do tipo de ação a empreender;
j) Necessidade de equipamentos de comunicação com fones auriculares no
interior das Arenas, em virtude do elevado grau de ruído causado pelas torcidas;
k) Manutenção dos laços inter agências antes, durante e após os jogos.
Constatou-se a necessidade de briefings, repasse de informações e troca de planos,
antes dos jogos, de continuidade das comunicações durante os jogos, e de
realização de debrienfings após os jogos, o que permitirá a correção de
procedimentos;
l) Necessidade de softwares e tablets modernos para a predição radiológica
e química; e
m) Necessidade de definição quanto aos procedimentos para o traslado e
destinação de rejeitos decorrentes do uso de agentes NBQR, acionando empresas
privadas, sempre que seja possível.
47
7 CONCLUSÃO
Como apresentado nas seções anteriores, ao longo dos últimos anos e,
particularmente, durante a realização dos Grandes Eventos, muitos foram os
benefícios advindos da criação, do desenvolvimento e do aprimoramento do
SistDefNBQR-MB para a sociedade brasileira.
O Sistema ainda apresenta Pontos Fracos (óbices) e muitas oportunidades
de melhorias, entretanto, são inquestionáveis os avanços logrados, neste pequeno
período de três anos de sua existência. Seus Pontos Fortes (possibilidades), uma
vez explorados, proporcionarão ao Sistema e ao Programa Nuclear da Marinha
(PNM) um maior e mais rápido crescimento e, consequentemente, novos benefícios
para a sociedade brasileira.
Lamentavelmente, o que se verifica atualmente no seio da sociedade
brasileira é um total desconhecimento das atividades e vantagens do SistDefNBQRMB. Entretanto, durante a realização dos Grandes Eventos no corrente ano, as
mídias escrita e televisiva muito contribuíram para a divulgação dos exercícios e das
medidas adotadas pelos militares componentes do Sistema para garantir a defesa
contra ameaças NBQR, nos estádios e arenas dos jogos.
De fato, o benefício mais imediato para a sociedade brasileira, talvez esteja
na garantia de que, em situações de acidentes ou atentados de natureza NQBR, o
CFN e a MB estarão em condições de prover uma pronta resposta para o
isolamento, controle e acompanhamento de pessoas, áreas e instalações. Este
benefício tem sido comprovado quando da realização dos exercícios realizados na
Central Nuclear Alte Álvaro Alberto em Angra dos Reis e quando do emprego em
situações reais, como no incêndio químico, em São Francisco do Sul – SC.
Fruto da divulgação em mídia, os exercícios e simulações, realizados
durante a Copa do Mundo de Futebol, reforçaram o sentimento de segurança dos
torcedores internacionais. Este sentimento se refletiu nas pesquisas de opinião,
sobre a segurança nos estádios, realizada junto a turistas estrangeiros (Anexo C).
Segundo matéria publicada no jornal “Folha de São Paulo”, em 15 de julho, a
organização da Copa do Mundo surpreendeu positivamente aos turistas estrangeiros
que entraram no País para acompanhar os jogos de suas seleções 26. A pesquisa foi
26
Disponível em: www1.folha.uol.com.br/poder/2014/07/1486012-organizacao-da-copa-e-bem-avaliada-por-83dos-estrangeiros. Acesso em 15 jul. 2014
48
realizada pelo Instituto Datafolha que ouviu 2.209 estrangeiros, oriundos de 60
diferentes países, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo
Horizonte, Salvador e Fortaleza. A pesquisa aconteceu em locais de grande
concentração, como estádios, Fan Fests e aeroportos. Foram avaliados diversos
quesitos, mas o sentimento de segurança, oriundo da presença ostensiva de
militares componentes do SistNBQR-MB, grandemente influenciou o resultado da
pesquisa.
Ou seja, em termos de segurança pública, o SistDefNBQR-MB, apesar de
ter sido criado, prioritariamente, para atender às necessidades do PNM, comprovou
estar em condição de garantir a DefNBQR em eventos esportivos ou políticos de
grande envergadura.
O resultado da pesquisa Datafolha (fig 1 do Anexo C) comprova a eficácia
da parceria realizada entre as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública, no
que tange às medias contra ameaças NBQR e terroristas.
Até mesmo o site oficial do Governo Federal publicou nota sobre a sensação
de segurança na Arena Fonte Nova, na cidade de Salvador-BA, onde militares do
SistDefNBQR-MB atuaram antes, durante a após os seis jogos realizados27. Diz a
matéria, que foi produzido um relatório com base nos dados colhidos junto à
Ouvidoria Geral do Município de Salvador que contabilizou 3.586 atendimentos. O
item segurança teve 91,2% de aprovação, corroborando os esforços das Forças
Armadas e do SistDefNBQR-MB, durante a Copa do Mundo.
Uma importante lição aprendida durante a Copa do Mundo foi a eficácia da
divulgação para a conscientização da sociedade quanto à importância e aos
benefícios dos investimentos em setores estratégicos de defesa.
Ademais do acima exposto, as recentes atuações dos militares que
compõem o Sistema nos Grandes Eventos (V Jogos Mundiais Militares, Copa das
Confederações, Jornada Mundial da Juventude e Copa do Mundo de Futebol)
trouxeram a oportunidade do aprendizado prático e a experiência de atuar em
diferentes cenas de ação. Esse aprendizado e essa experiência podem e serão
aproveitados por ocasião dos Jogos Olímpicos RIO 2016 (MOURA NETO, 2014).
27
Disponível em: www.copa2014.gov.br/pt-br/noticia/pesquisa-aponta-que-baianos-estao-fatisfeitos-com-aorganizacao-da-copa. Acesso em 01 jul. 2014
49
Particularmente o emprego do SistDefNBQR-MB durante a Copa do Mundo,
permitiu uma maior familiarização do pessoal com os equipamentos de DefNBQR
disponíveis, como o Laboratório Móvel (LabMov), os containers de descontaminação
do tipo SANIJET, as tendas de descontaminação e os equipamentos de detecção.
Outro grande benefício do emprego do Sistema durante a Copa do Mundo
foi o aprimoramento da integração de seus militares com os representantes ou
agentes dos Órgãos de Defesa Civil, com os militares do Exército Brasileiro, Força
Aérea, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. O conhecimento mútuo é requisito
fundamental para garantir a interoperabilidade das ações para a garantia da
segurança pública, incluída neste contexto a parcela da DefNBQR.
No aspecto dos investimentos realizados para a compra de material
especifico contra ameaças de natureza NBQR e no desenvolvimento de tecnologias
estes permanecerão como legado para as Forças Armadas e para a MB, disponíveis
para o uso na segurança de novos eventos no futuro e para atender à defesa do
Brasil. Destacam-se a característica anfíbia e o caráter expedicionário do CFN,
estabelecidos na Estratégia Nacional de Defesa (BRASIL, 2008) que possibilitam o
embarque a bordo dos navios da MB e o emprego de seus meios materiais em
praticamente todo o território nacional. Desta forma, por meio da mobilidade
estratégica conferida às OM do SistDefNBQR-MB, fica assegurado o emprego dos
equipamentos de DefNBQR em todo o País.
Outro benefício, não tão imediato, mas igualmente significativo, repousa
sobre o tema geração de energia elétrica, a partir de usinas nucleares, conforme
abordado ao final da seção 3 - O Programa Nuclear da Marinha (PNM). O PNM, está
desenvolvendo uma tecnologia 100% nacional, capaz de contribuir para a
construção de usinas nucleares. Estas usinas, atendendo aos requisitos de
segurança e de proteção do meio ambiente, permitirão a estabilização da matriz
energética do País, suprindo as variações das fontes de energia renováveis,
especialmente da energia de origem hidrelétrica, nos períodos de estiagem (junho a
novembro). Atualmente a MB possui o domínio tecnológico do ciclo do combustível
nuclear, do enriquecimento de urânio por ultracentrifugação e da produção de
pastilhas de dióxido de urânio e as pastilhas isolantes de alumina para reatores
nucleares. A tecnologia para o enriquecimento de urânio, hoje disponível no Brasil, é
dominada e explorada comercialmente por apenas sete países: Estados Unidos,
Rússia, Grã-Bretanha, Alemanha, Japão, França e Holanda (BRASIL, 2011a). A
50
qualidade da tecnologia desenvolvida na MB é tamanha que os rotores das
ultracentrífugas utilizadas apenas no Brasil giram levitando sob o efeito
eletromagnético, o que reduz significativamente o atrito, os desgastes e a
manutenção.
Na questão do desenvolvimento na área de saúde, também graças aos
avanços proporcionados pelo PNM, o Brasil possui atualmente o hospital de
referência para o tratamento de radioacidentados na América Latina. O Hospital
Naval Marcílio Dias (HNMD) possui enfermaria de radioacidentados que é também
empregada para a internação e tratamento com iodo 131 radioativo, para pacientes
operados de câncer de tireóide. Este tipo de tratamento permite manter o constante
treinamento e a atualização contínua dos procedimentos por parte do grupo de
atendimento do hospital.
Cabe reforçar que os diversos exercícios de Emergência realizados no
Centro Experimental de Aramar, na Central Nuclear Alte Álvaro Alberto (Angra I, II e
III), e no BtlEngFuzNav, nos quais foram mobiliados e operados postos de
descontaminação e simuladas evacuações médicas, foram de importância vital para
a consolidação da doutrina, para o adestramento do pessoal e para a consolidação e
padronização de procedimentos.
Por fim, reitera-se a importância de se investir na divulgação das ações de
DefNBQR,
pelos meios de comunicação. Inúmeros artigos e várias fotografias (Anexo
A) publicados em jornais, revistas e na internet não apenas serviram para desvendar
os benefícios, anteriormente listados, para a sociedade, como também trouxeram a
sensação de segurança e o sentimento de que os investimentos em Setores
Estratégicos não são em vão, mas trazem resultados importantes e práticos, ainda
que em longo prazo. Portanto, as Forças Armadas não devem prescindir deste
importante meio para a conscientização da sociedade e para angariar o apoio da
classe política, empresária e do povo brasileiro.
Parafraseando a resposta do Cmte Chaib, quando questionado sobre os
investimentos da MB e do CGCFN no SistDefNBQR-MB (Apêndice A, p.14), pode-se
afirmar que os investimentos até hoje realizados, em termos de material e de
formação de pessoal, contribuíram para a construção, a nível nacional, de um
moderno sistema de DefNBQR. Consideradas a realidade e as peculiaridades do
nosso país o SistDefNBQR-MB contribui não somente para a segurança de nossas
51
tropas, mas também para a segurança de todos os cidadãos brasileiros, pois em
última análise, a finalidade precípua da DefNBQR é salvar vidas!
52
REFERÊNCIAS
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nas operações logísticas e militares conjuntas: uma proposta para a doutrina.
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53
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planejamento estratégico/ESG. Rio de Janeiro, 2014. v.3.
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CURSO SUPERIOR DE DEFESA, 2014, Rio de Janeiro, RJ. Apresentação. Rio de
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54
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Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em:
<http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/07/1486012-organizacao-da-copa-e-bemavaliada-por-83-dos-estrangeiros >. Acesso em 15 jul. 2014.
PESQUISA aponta que baianos estão satisfeitos com a organização da copa em
Salvador. Portal da Copa: site do Governo Federal Brasileiro sobre a Copa do
Mundo da FIFA 2014, Brasília, DF, 2014.
RAMOS, Roberto Severo. O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. In:
CONFERÊNCIA PARA O CURSO SUPERIOR DE DEFESA, 2014, Rio de Janeiro,
RJ. Apresentação. Rio de Janeiro: Escola de Guerra Naval, 2014.
SEMINÁRIO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA, 1.,
2013, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro, 2013. Disponível em:
<http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2013>. Acesso em: 12 maio 2014.
SIMULAÇÃO de Ataque na Arena Dunas reúne forças de segurança e saúde em
Natal. Portal no Ar, Natal, 2014. Disponível em:
<http://www.portalnoar.com.br/simulacao-de-contencao-ataque-na-arena-dunasreune-forcas-de-seguranca-e-saude-em-natal>. Acesso em 08 de jun 2014.
55
ANEXO A – FOTOGRAFIAS SOBRE DOUTRINA DEFNBQR
Figura 1 e 2: Exercício do BtlDefNBQR no Centro Experimental de Aramar.
Fonte: Site do CGCFN.
Figura 3 - Adestramento de DefNBQR.
Fonte: Site do CGCFN
Figura 3 – PelDefNBQR-ARAMAR.
Fonte: Site do CGCFN
Figura 4 – Curso de DefNBQR.
Fonte: Site do CGCFN.
Figura 4 – Seminário NBQR.
Fonte: Site do CGCFN.
56
ANEXO B – FOTOGRAFIAS DE EMPREGO DO SISTDEFNBQR
Figura 1 e 2 – Incêndio químico em São Francisco do Sul - SC.
Fonte: Site do CGCFN.
Figura 3 – Coordenação com Prefeito da Cidade
Fonte: Site do CGCFN
Figura 4 – Varredura na Bahia.
Fonte: A Tribuna da Bahia.
Figuras 5 e 6 – Exercício de ameaça NBQR na Arena das Dunas (Natal).
Fonte: https://www.flickr.com/photos/nominuto.
57
ANEXO C – PESQUISA DATA FOLHA – COPA DO MUNDO
Figura 1 – Índice de satisfação com a segurança nos estádios.
Fonte: Instituto Datafolha.
Figura 2 – Índice de expectativa sobre a segurança durante a Copa.
Fonte: Instituto Datafolha.
OBS: Estudo feito com 2.209 estrangeiros de mais de 60 países nas cidades de São
Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza, entre 1.º e 11
de julho.
58
APÊNDICE A - QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA SOBRE DEFESA
NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA - (CMG FN CHAIB)
Data: 10 de junho de 2014.
Entrevistado: Capitão-de-Mar-e-Guerra (FN) Carlos Jorge de Andrade Chaib.
Cargo do entrevistado. Chefe do Departamento de Doutrina do ComandoGeral do Corpo de Fuzileiros Navais.
1.
INTRODUÇÃO AO QUESTIONÁRIO
O Ministério da Defesa, em 2009, por meio da Diretriz N.º 14/2009,
estabeleceu a necessidade de integração dos Setores Estratégicos de Defesa,
atribuindo à Marinha do Brasil (MB) a responsabilidade de coordenar e integrar
programas e ações atinentes ao setor nuclear. Foi então implantado, em 05 de maio
de 2011, o Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha
(SisDefNBQR-MB), voltado ao combate às emergências dessa natureza, no contexto
de Operações Navais e de Garantia da Lei e da Ordem. Coube ao Corpo de
Fuzileiros
Navais
(CFN)
acompanhar
o
funcionamento
desse
Sistema,
especialmente nos esforços da MB para o seu aprimoramento, durante os adventos
da Copa das Confederações, da Jornada Mundial da Juventude e da Copa do
Mundo, prestes a ocorrer.
A presente entrevista, dividida em dois blocos de perguntas, servirá de
subsídio à elaboração da Monografia que tem como título "O Comando-Geral do
Corpo de Fuzileiros Navais e o Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e
Radiológica da Marinha do Brasil - Os benefícios para a sociedade brasileira". Este
trabalho acadêmico se pautará também nas publicações disponíveis, nos artigos
publicados sobe esse tema e nas Diretrizes do Ministério da Defesa, restringindo sua
moldura temporal aos eventos previstos para a Cidade do Rio de Janeiro, até o ano
de 2016, quando ocorrerão os Jogos Olímpicos - RIO 2016.
59
2.
QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA
Devidamente autorizado pelo Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais
e considerando vossa experiência profissional, o desempenho de função no
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN), bem como os
conhecimentos adquiridos por ocasião dos Grandes Eventos e do acidente
envolvendo fumaça química, em São Francisco do Sul, em setembro de 2013,
solicito responder às seguintes perguntas:
2.1 PERGUNTAS DE CARÁTER GERAL
Incidente em São Francisco do Sul-SC
1- No caso real de ameaça química, quando do emprego de um
Destacamento da então Companhia de Defesa Química, Biológica e Nuclear de
Aramar (CiaDefQBN-Aramar), em São Francisco do Sul, em 27 de setembro de
2013, o CFN reagiu rápida e eficazmente no acionamento e deslocamento dos
militares componentes desse Destacamento para aquela cidade, a fim de auxiliar a
conter a propagação da fumaça química. Quais foram os efetivos e equipamentos
empregados e quais foram as principais lições aprendidas e os benefícios logrados
naquela ocasião?
O efetivo empregado foi de 10 militares (01 oficial e 9 praças, cabos e
sargentos). Como não havia informações disponíveis sobre as necessidades do
município, procurou-se dimensionar a resposta de DefNBQR de forma mais
abrangente possível. Para tanto, o comboio foi constituído por três viaturas, sendo
duas Vtr 2,5 Ton Marruá e um Caminhão ATEGO 5 Ton. No caminhão, foram
embarcados material de DefNBQR específico para detecção química e material de
descontaminação (incluindo SANIJET e tenda de descontaminação de pessoal),
além de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) – roupas, luvas, botas e
máscaras contra gases – suficientes para um período inicial de 5 dias.
As principais lições aprendidas foram advindas do embarque dos meios por
ocasião do acionamento do destacamento. Esse embarque foi realizado durante a
noite, sob condições de visibilidade reduzida. As dificuldades em embarcar o
material de DefNBQR, principalmente o Sanijet (que pesa aproximadamente 200 kg),
60
levaram a se pensar em soluções práticas para o embarque desse material de forma
mais rápida e segura. Hoje, está em fase de aquisição pelo CMatFN um sistema de
elevação de carga automatizado para adaptação nas viaturas 5 ton. Ademais, o
evento catalisou a instalação de um paiol de Pronto Emprego no Batalhão, onde
estão concentrados, em local mais acessível, a maioria dos materiais e EPI
necessários para o atendimento a uma emergência envolvendo agentes NBQR.
Em relação aos benefícios logrados, o oferecimento dessa assistência
altamente especializada para o Município de São Francisco do Sul foi muito bem
repercutida na mídia (local e nacional), ratificando o preconizado na END e,
implicitamente, angariando internamente a confiança na capacidade de pronta
resposta em emergências NBQR por parte da maior Unidade do CFN responsável
por essa faina específica.
2- Como estas lições podem contribuir para o combate às ameaças NBQR
por ocasião dos Grandes Eventos ainda a acontecer Cidade do Rio de Janeiro
(Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos RIO 2016)?
As lições aprendidas em São Francisco do Sul, aliadas às experiências
obtidas nos Grandes Eventos já ocorridos (V Jogos Mundiais Militares, JMJ, Copa
das Confederações, Copa do Mundo), com certeza contribuem para a melhoria dos
procedimentos atinentes à DefNBQR, além de também propiciarem a importante (e
desejável) interoperabilidade com outras frações responsáveis pelo atendimento a
esse tipo de emergência (EB, Corpos de Bombeiros Militares, Defesa Civil, etc).
3- Quais as principais oportunidades de aprimoramento identificadas quando
desse emprego em São Francisco do Sul?
Como anteriormente mencionado, as oportunidades de aprimoramento
identificadas foram relacionadas a novos procedimentos e materiais para assegurar
um embarque mais rápido e seguro do material a ser empregado em emergências
dessa natureza.
61
O Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha do
Brasil
1- Como está estruturado o SisDefNBQR-MB? Quais seus níveis e
requisitos?
O SisDefNBQR-MB está estruturado em rede, conforme as seguintes
atividades: Comando e Controle, Ciência e Tecnologia, Inteligência, Operações,
Logística e Recursos Humanos. Possui os seguintes requisitos: Operacionais
(Comando e Controle, Prevenção, Detecção e Resposta), Capacitação (Formação
Básica e Capacitação Específica), Ciência e Tecnologia, Inteligência e Logística
(Abastecimento, Saúde e Transporte). Sua concepção está baseada em quatro
níveis, a saber: 1º nível, para atender aos requisitos de capacitação, ciência e
tecnologia, inteligência e logística e ao requisito operacional da prevenção; 2º nível,
para atender ao requisito operacional da detecção; 3º nível, para atender ao
requisito operacional da resposta (nível do PelDefNBQR do BtlEngFuzNav) e 4º
nível, para atender somente às instalações sensíveis da MB (nível do BtlDefNBQRARAMAR e do futuro BtlDefNBQR-ITAGUAÍ).
2- O Sistema tem hoje bem delineadas as suas esferas de atuação intra e
extra MB?
Sim. Na parte atinente às condicionantes do Sistema, está prevista a
melhoria contínua de seus processos e atribuições, por meio da futura integração
com os demais sistemas da MB (SIMAR, SisCOM, etc). Ademais, prevê também que
o SisDefNBQR-MB deve ter a capacidade de integrar-se a setores extra-MB, com o
intuito de estar em condições de coordenar um sistema no âmbito das FFAA.
Finalizando, também prevê atribuições específicas para praticamente todas as
OM/Comandos da MB.
3- Qual a sua principal contribuição para o Programa Nuclear Brasileiro?
Sua principal contribuição está no 4º nível do Sistema que, como
anteriormente mencionado, é o nível que tem como único propósito o atendimento
das demandas das instalações sensíveis da MB, por meio dos Batalhões
especializados em DefNBQR (ARAMAR e, futuramente, ITAGUAÍ). Por instalações
sensíveis, entendem-se todos os laboratórios, oficinas e usinas ligadas ao PNM,
localizadas no Centro Experimental ARAMAR e, futuramente, todas as instalações
62
que irão compor o Complexo Radiológico da Área Sul do Estaleiro e Base Naval
(EBN) de ITAGUAÍ.
4- Neste mesmo enfoque, quais seriam as suas principais atribuições e as
tarefas a serem atribuídas às OM constituintes do SisDefNBQR-MB, com vistas aos
Jogos Olímpicos RIO-2016?
Provavelmente, à semelhança do que ocorreu nos Grandes Eventos já
ocorridos, as OM constituintes do SisDefNBQR-MB irão contribuir, com seu pessoal
e material especializado (e no estado da arte) para o atendimento das diversas
demandas dos órgãos responsáveis pela segurança, no que tange especificamente
ao possível emprego de agentes dessa natureza.
5- Como o senhor julga que o Sistema pode contribuir para este tipo de
Defesa e quais os benefícios futuros visualizados para a sociedade como um todo?
Como o SisDefNBQR-MB prevê, ele poderá se tornar o embrião de um
Sistema maior e mais abrangente, que envolva não somente as FFAA como também
as demais instituições civis ligadas ao atendimento de demandas dessa natureza
específica, como por exemplo os Corpos de Bombeiros Estaduais, a Defesa Civil, a
Polícia Militar, etc.
6- A experiência adquirida poderia contribuir, de alguma forma, com os
trabalhos de pesquisa da Comunidade Científica sobre ameaças NBQR?
Sem dúvida. O ideal, em qualquer campo da ciência, é conjugar a pesquisa
com a parte prática, de aplicação do conhecimento. Isso possibilita uma sinergia
entre o que é pesquisado e sua aplicação prática. Quando bem realizada, essa
realimentação pode, inclusive, redirecionar a pesquisa. Acredito, pois, que a
DefNBQR poderia representar, de forma bem exemplar, essa sinergia.
7- Como se encontra hoje o Sistema em termos materiais (equipamentos e
laboratórios específicos) e em termos de preparação do pessoal militar envolvido
neste tipo de atividade?
Em termos materiais, considerando-se o material já adquirido e o material
com previsão de aquisição, considero que o SisDefNBQR-MB estará em condições
de atender a todas as demandas previstas em sua Portaria de criação. No que tange
63
à preparação do pessoal, atualmente, com a continuidade dos cursos do SEN e dos
esforços de capacitação em outras instituições civis de reconhecida competência na
área, no Brasil e no exterior, a MB já possui uma massa crítica razoável. Acredito
que, em médio prazo, mantendo-se essa escala de preparação, o SisDefNBQR-MB
possuirá todo o pessoal especializado que necessita.
8- Quais os principais cursos e intercâmbios realizados/planejados, em
termos de capacitação de pessoal?
No âmbito do SEN, os principais cursos são os realizados no CIASC e no
CAAML. Também já existe uma boa parceria com o Instituto de Radioproteção e
Dosimetria (IRD), subordinado à CNEN, onde são disponibilizados excelentes cursos
de atendimento a emergências radiológicas. Em São Paulo, também já se conseguiu
firmar um bom relacionamento institucional com a Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo (CETESB), órgão especializado responsável pelo atendimento a
emergências químicas, e com o Corpo de Bombeiros, mediante a realização de
cursos nessas instituições. O CGCFN está envidando esforços junto ao EMA e ao
MD para incrementar a participação de oficiais do CFN nos cursos oferecidos pela
OPAQ, no exterior.
9- Existem projetos em parceria com Ministérios, Fundações, com as Forças
Auxiliares ou hospitais?
Sim, existe uma crescente busca de sinergia e intercâmbio com instituições
extra-MB. Como exemplo, podemos citar a crescente troca de informações e
experiências com a Coordenação Geral de Bens Sensíveis, do MCTI, mediante o
apoio às demandas da OPAQ, no que diz respeito aos cursos de atendimento a
emergências químicas. Neste ano, no período de 18 a 22 de agosto, ocorrerá no
Brasil o Primeiro Exercício de Assistência e Proteção contra Armas Químicas, com
participantes do Grupo de Países da América Latina e Caribe (GRULAC). Esse
Exercício será conduzido pela OPAQ, mas com o apoio da CGBE e coordenação
técnica do MD.
Outro exemplo de integração é a sinergia existente com o setor de Saúde da
MB. Já existe, inclusive, um Manual doutrinário (DSM-4004) relativo à resposta
médica para eventos envolvendo agentes NBQR. Nesse mister, a participação e
integração do HNMD, do Departamento de Saúde de ARAMAR, do CMOpM e da
64
UMEM com as OM/frações especializadas do CFN tem rendido muitos frutos,
facilitando a integração e padronização de procedimentos.
10- Há alguma participação da MB nos exercícios do Plano de Emergência
em Angra dos Reis, ante uma ameaça radiológica?
Recentemente, houve uma alteração no documento normativo da MB que
trata do assunto, com a inclusão da participação do PelDefNBQR do BtlEngFuzNav,
por meio da montagem, nas dependências do Colégio Naval, de um Posto de
Descontaminação. Ademais, a MB sempre participou desse exercício com a
previsão de apoio de meios navais e aeronavais, para evacuação de população por
via marítima ou no caso de uma evacuação aeromédica para o HNMD, que é o
hospital de referência na América Latina para tratamento de radioacidentados.
O Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN)
1- Quais as atribuições do CGCFN no SisDefNBQR-MB?
O CGCFN é o Coordenador-Geral do SisDefNBQR-MB.
2- Quais as Comissões e os instrumentos criados, no nível do CGCFN, para
assessoria ao Comandante-Geral, para assuntos de Defesa NBQR? Como elas
atuam e quais as principais contribuições, até a presente data?
O CGCFN criou em sua estrutura administrativa o elemento organizacional
CGCFN-08 (Assessoria para assuntos de DefNBQR). Essa Assessoria atualmente é
exercida por um CMG (FN), que é o oficial responsável por todos os assuntos
relacionados à DefNBQR no âmbito do CGCFN. Esse oficial também é a ligação
com a COGESN no que tange à futura implementação do BtlDefNBQR-ITAGUAÍ.
Além dessa Assessoria acima mencionada, o CGCFN conta também com a
Comissão Permanente de Assessoramento ao Comandante-Geral do Corpo de
Fuzileiros Navais nos assuntos relacionados ao funcionamento do SisDefNBQR-MB
(CoPANBQR). Essa Comissão, presidida pelo Imediato do CGCFN, prevê a
participação de oficiais de diferentes setores da MB - todos ligados, de alguma
forma, às atividades relacionadas à DefNBQR. Como exemplo, fazem parte dessa
Comissão
o
Comandante
do
BtlDefNBQR-ARAMAR,
o
Comandante
PelDefNBQR do BtlengFuzNav, oficiais do LFM, HNMD, CMOpM, etc.
do
65
3- No tema relacionado à descontaminação, o CGCFN já conta com algum
laboratório móvel? Quais suas possibilidades?
Primeiramente, uma observação: o LabMóvel, já adquirido pela MB e que
atualmente encontra-se em Natal para a Copa do Mundo, é um meio relacionado ao
quesito
reconhecimento,
não
tendo
qualquer
correlação
com
o
tema
descontaminação.
O nosso LabMóvel foi recentemente adquirido, por meio de recursos
advindos das necessidades apresentadas para a Copa do Mundo da FIFA deste
ano. Basicamente, esse laboratório, mediante o emprego de equipamentos de
análise laboratorial de última geração, poderá confirmar a presença e identificação
de agentes químicos e biológicos em amostras coletadas pelas frações de
reconhecimento NBQR.
4- Quais as principais aquisições, realizadas ou planejadas, no Brasil e no
exterior, de equipamentos para a Defesa NBQR?
Foram adquiridos diversos equipamentos de DefNBQR. Podemos destacar o
Laboratório Móvel de DefNBQR (tipo shelter, acoplado a uma viatura marca
Mercedes Benz que possui um sistema de içamento para o shelter), equipamentos
de detecção e identificação de agentes químicos (tanto agentes químicos de guerra
como agentes químicos tóxicos industriais), biológicos e radiológicos, sistema de
descontaminação (tipo trailer auto-rebocável) e Equipamentos de Proteção Individual
(EPI) de vários tipos (máscara contra gases, equipamentos de proteção respiratória,
roupas de carvão ativado, roupas de proteção níveis A, B e C, luvas, sobrebotas).
Sobre as planejadas, com o destaque de crédito previsto para os Jogos Olímpicos
de 2016, está prevista a aquisição de mais equipamentos de detecção e
identificação NBQR, EPI e equipamentos de descontaminação. Está sendo também
estudada a possibilidade de aquisição de um veículo de reconhecimento NBQR.
5- Para a Defesa NBQR nas OM situadas fora da Sede do Rio de Janeiro,
quais são as medidas e estruturas delineadas?
O SisDefNBQR-MB prevê, para cada DN, a existência de uma Equipe de
Detecção NBQR. Com as recentes aquisições de material por ocasião da Copa do
Mundo, foram também adquiridos equipamentos portáteis de descontaminação
66
(sistema SANIJET) para os DN, o que irá conferir uma capacidade adicional de
descontaminação para essas equipes distritais.
Portanto, nas OM fora de Sede, a primeira resposta a um evento envolvendo
agentes NBQR será dada por essas equipes distritais, até a chegada do pessoal e
material do PelDefNBQR do BtlEngFuzNav (caso a evolução da situação assim o
exija).
6- Como estão estruturados o BtlDefNBQR-ARAMAR, o futuro BtlDefNBQRItaguai e o PelDefNBQR-BtlEngFuzNav? Quais suas atribuições específicas?
As estruturas das OM/frações especializadas do CFN guardam entre si
semelhanças estruturais. Basicamente, possuem frações especializadas em
Reconhecimento e Descontaminação NBQR. Existem diferenças nas atribuições
específicas pois, como já abordado, tais atribuições variam de acordo com o nível
em que se encontra a OM/fração dentro do SisDefNBQR-MB. O BtlDefNBQRARAMAR (e, futuramente, ITAGUAÍ), por estarem tecnicamente situados no 4º nível,
possuem atribuições específicas, condizentes com a segurança NBQR das
instalações sensíveis da MB. Já o PelDefNBQR do BtlEngFuzNav, por estar situado
no 3º nível, possui atribuições ligadas à resposta NBQR para atendimento das
necessidades dos GptOpFuzNav.
7- Em 2013 o CGCFN promoveu o 1.º Seminário de Defesa NBQR. Quais
foram os principais benefícios advindos deste primeiro Seminário? Haverá outros no
futuro?
O 1º Seminário de DefNBQR foi muito profícuo, pois possibilitou a ampliação
de conhecimentos sobre vários assuntos afetos à área, por intermédio das
apresentações de diversos palestrantes nacionais e estrangeiros. Para este ano, já
foi determinado pelo CGCFN, Coordenador-Geral do SisDefNBQR-MB, a ocorrência
do segundo seminário.
2.2 PERGUNTAS ESPECÍFICAS AO CMG FN CHAIB
O senhor teve a oportunidade de Comandar o BtlDefNBQR-ARAMAR e,
escreveu alguns artigos publicados no periódico "O Anfíbio", Nr 20/2001 (“Conflitos
QBN”), Nr 30/2011 (“Renascimento da Defesa QBN no CFN”) e no Nr 31 de 2013.
67
Este último foi intitulado "O BtlDefNBQR-ARAMAR”. Aproveitando sua experiência
de Comando, seus cursos na área de DefNBQR e os temas abordados nesse último
artigo, pergunto ao senhor:
1- Desde quando o senhor tem se dedicado mais especificamente ao estudo
e às atividades de Defesa NBQR?
Desde o meu primeiro curso realizado na área (Curso de Proteção Civil
contra Armas Químicas, na República Tcheca), em 1999.
2- Quais cursos o senhor já realizou na área de Defesa NBQR? Quais os
principais benefícios advindos desses cursos?
Realizei os seguintes cursos:
OPAQ (Organização para a Proibição de Armas Químicas):
Curso de Proteção Civil contra Armas Químicas (República Tcheca)
Curso Básico de Assistência e Proteção contra Armas Químicas (Sérvia)
Curso Avançado de Assistência e Proteção contra Armas Químicas
(Argentina)
Outras Instituições no Exterior:
Curso de Gerenciamento de Consequências envolvendo Produtos Perigosos
(USMC, EUA)
Curso de Armas de Destruição em Massa no Século XXI (Defense Nuclear
Weapons School, EUA)
Curso Avançado de Defesa NBQR para Senior Officers (Escola de
DefNBQR, Alemanha)
Outras Instituições no País:
Curso de Ações de Resposta a Emergências Radiológicas (IRD)
Curso de Emergências Químicas (CETESB)
Curso de Identificação de Bens Sensíveis (CGBE, MCTI)
Todos esses cursos foram importantes, não só pelos conhecimentos teóricos
adquiridos mas, sobretudo, pela experiência advinda em conhecer especialistas de
outros países e/ou instituições, bem como os diferentes equipamentos e aspectos
doutrinários envolvidos.
68
3- O senhor julga importante manter a realização destes cursos? Por que?
Sem dúvida, pelos motivos acima mencionados. Ademais, o contato com o
estado da arte nessa área, por intermédio desses cursos (principalmente no exterior)
é fundamental, tendo em vista que a DefNBQR possui como uma de suas
características a rápida evolução de procedimentos e equipamentos.
4- Quais os principais ensinamentos o senhor adquiriu como Comandante do
BtlDefNBQR-ARAMAR?
Além do conhecimento pormenorizado do Programa Nuclear da Marinha, o
BtlDefNBQR-ARAMAR proporciona ao seu Comandante o conhecimento teórico e
prático acerca das atividades envolvidas na DefNBQR de instalações sensíveis, que
possuem particularidades bem distintas da DefNBQR para atendimento às
necessidades operativas de um GptOpFuzNav.
5- Quais as principais vantagens advindas com a elevação da CiaDefNBQR
para BtlDefNBQR?
Dentro da estrutura do MD, estamos no mesmo nível das Unidades
especializadas em DefNBQR do EB. Além disso, a dimensão inicial da então
CiaDefQBN-ARAMAR já era compatível com os Batalhões “especializados” do CFN
(BtlVtrAnf, BtlCmdoCtl, etc).
6- O senhor cita, em seu artigo, a importante participação do Centro de
Adestramento Alte Marques de Leão (CAAML) e do Comando do Pessoal de
Fuzileiros Navais (CPesFN) na busca e disponibilização de cursos específicos para
a formação da massa crítica de DefNBQR. Que cursos são hoje ministrados e que
outros cursos poderiam ser incluídos para a preparação de Oficiais e Praças do CFN
envolvido na DefNBQR?
Atualmente, no SEN, são disponibilizados o Curso Especial de DefNBQR no
CAAML (para oficiais e praças) e o Estágio de DefNBQR no CIASC (também para
oficiais e praças). A meu ver, o CFN poderia pensar em desenvolver um Curso
Avançado de DefNBQR para oficiais, que substituiria o citado estágio. Assim, o
CAAML ficaria encarregado, por assim dizer, da “formação básica” em DefNBQR, e
o CFN, da formação avançada.
69
Ademais, como já mencionado, o CGCFN está procurando incrementar a
participação de oficiais e praças do CFN em cursos no Brasil e no exterior, em
instituições de referência na área, como por exemplo o IRD e a OPAQ.
7- O senhor citou, em seu artigo, o primeiro exercício, realizado em 2012, do
Plano de Emergência Local no Centro Experimental de Aramar (PEL CEA). Naquela
ocasião foram empregados operativamente equipamentos específicos, tais como:
roupas
de
proteção,
respiradouros
autônomos,
detectores,
material
de
descontaminação e um reboque de descontaminação, usado inclusive no exterior,
que estaria no "estado da arte", naquela ocasião. Como está o CFN hoje em termos
de equipamentos?
Levando-se em consideração os materiais adquiridos (e os que ainda serão)
com os recursos disponibilizados pelos Grandes Eventos, considero que o CFN,
hoje, encontra-se em situação ainda melhor no que tange aos equipamentos de
DefNBQR.
8- De que forma os eventos da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos RIO
2016 estão colaborando para a aquisição de novos equipamentos específicos para a
DefNBQR?
Os destaques de crédito advindos dos Grandes Eventos possibilitaram (e
possibilitarão) a aquisição de vários materiais de DefNBQR, proporcionando a
formação de um considerável (e moderno) acervo. Cabe ressaltar que os Grandes
Eventos catalisaram a formação desse acervo, que do contrário demoraria muitos
anos para ser constituído.
9- O Comando do Material de Fuzileiros Navais tem conseguido aporte
financeiro para aumentar o acervo do CFN?
O aporte financeiro tem sido oriundo principalmente dos destaques de
crédito recebidos (e a receber) por ocasião dos Grandes Eventos. Esse montante
tem sido suficiente para equipar adequadamente o CFN em termos de material de
DefNBQR.
10- Quais os benefícios advindos com as aquisições de material?
As aquisições de material, onde se procurou obter o estado da arte em
termos desses equipamentos, alçaram o CFN a um novo e importante patamar.
70
Hoje, o Corpo, ao lado do EB (praticamente os materiais que hoje possui o Exército
Brasileiro também o CFN possui), é um agente detentor e disseminador de doutrina
na área de DefNBQR.
11- Em termos de pessoal, o qual o senhor considerava como principal
desafio enfrentado pelo BtlDefNBQR-ARAMAR, como o senhor vê hoje a situação e
o que pode ser feito para incrementar o efetivo de militares especializados nas OM
do SisDefNBQR?
O problema de pessoal do BtlDefNBQR-ARAMAR era específico, pois a
movimentação de pessoal, por diretriz do Comandante da Marinha, está
condicionada à disponibilidade de PNR. Não obstante, os esforços continuados de
capacitação de pessoal empreendidos pelo CAAML e pelo CIASC estão
proporcionando a formação de uma massa crítica numérica razoável que, a meu ver
em médio prazo, será capaz de absorver as demandas do CFN e da MB na área de
DefNBQR.
12- Como o senhor visualiza os investimentos da MB e do CGCFN no
SisDefNBQR-MB e o emprego do BtlDefNBQR-ARAMAR e de seu Pelotão DAE em
benefício da sociedade brasileira como um todo?
A MB, e por conseguinte o CFN, tendo em vista os investimentos em
material e formação de pessoal até agora realizados, constituem hoje um modelo
importante de comparação, a nível nacional, das possibilidades e capacitações que
um moderno sistema de DefNBQR pode ter, dentro da realidade e das
peculiaridades do nosso país. Por esse viés, acredito que estamos contribuindo para
a segurança não só de nossas tropas, mas também com a segurança de todos os
cidadãos brasileiros. Em última análise, a finalidade precípua da DefNBQR é salvar
vidas.
13- Além do caso de São Francisco do Sul, existem outros registros de
emprego destes meios em prol da proteção da sociedade civil?
Podemos citar também o emprego das nossas frações especializadas nos
Grandes Eventos.
71
14- Por fim, o senhor considera importante a criação de uma especialidade
de DefNBQR para as Praças cursadas nesta modalidade de defesa? Quais as
vantagens e desvantagens visualizadas?
Sempre defendi a criação de uma especialidade de DefNBQR no CFN. Meus
argumentos, resumidamente, se baseiam em três aspectos: o primeiro é a
especificidade
da
formação.
O
especialista
em
DefNBQR
deve
possuir
conhecimentos básicos em complexas áreas do conhecimento humano, tais como
Física, Química e Biologia, além dos conhecimentos operativos e técnicos inerentes
a qualquer outra especialidade. Meu segundo argumento é que, em todos os países
considerados como referência em DefNBQR no mundo (cito três: EUA, Alemanha e
República Tcheca) a DefNBQR é uma especialidade. Por último, a estrutura atual (e
futura) do CFN irá contemplar dois Batalhões de DefNBQR e uma CiaDefNBQR (já
foi enviada MSG do CGCFN para alteração do PelDefNBQR do BtlEngFuzNav para
o escalão Cia) o que, a meu ver, por si só justificaria uma especialidade dedicada à
atividade.
72
APÊNDICE B - QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA SOBRE DEFESA
NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA - (CF FN GIOSEFFI)
Data: 10 de junho de 2014.
Entrevistado: Capitão-de-Fragata (FN) José Carlos da Silva Gioseffi.
Cargo do entrevistado. Chefe do Departamento de Material do ComandoGeral do Corpo de Fuzileiros Navais.
1.
INTRODUÇÃO AO QUESTIONÁRIO
O Ministério da Defesa, em 2009, por meio da Diretriz N.º 14/2009,
estabeleceu a necessidade de integração dos Setores Estratégicos de Defesa,
atribuindo à Marinha do Brasil (MB) a responsabilidade de coordenar e integrar
programas e ações atinentes ao setor nuclear. Foi então implantado, em 05 de maio
de 2011, o Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha
(SisDefNBQR-MB), voltado ao combate às emergências dessa natureza, no contexto
de Operações Navais e de Garantia da Lei e da Ordem. Coube ao Corpo de
Fuzileiros
Navais
(CFN)
acompanhar
o
funcionamento
desse
Sistema,
especialmente nos esforços da MB para o seu aprimoramento, durante os adventos
da Copa das Confederações, da Jornada Mundial da Juventude e da Copa do
Mundo, prestes a ocorrer.
A presente entrevista, dividida em dois blocos de perguntas, servirá de
subsídio à elaboração da Monografia que tem como título "O Comando-Geral do
Corpo de Fuzileiros Navais e o Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e
Radiológica da Marinha do Brasil - Os benefícios para a sociedade brasileira". Este
trabalho acadêmico se pautará também nas publicações disponíveis, nos artigos
publicados sobe esse tema e nas Diretrizes do Ministério da Defesa, restringindo sua
moldura temporal aos eventos previstos para a Cidade do Rio de Janeiro, até o ano
de 2016, quando ocorrerão os Jogos Olímpicos - RIO 2016.
73
2.
QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA
Devidamente autorizado pelo Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais
e considerando vossa experiência profissional, o desempenho de função no
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN), bem como os
conhecimentos adquiridos ao longo da carreira, solicito responder às seguintes
perguntas:
a. PERGUNTAS DE CARÁTER GERAL
O Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha do
Brasil
1- Como está estruturado o SisDefNBQR-MB? Quais seus níveis e
requisitos?
O SisDefNBQR-MB é formado pelas organizações da MB que exercem
atividades operacionais e de inteligência relacionadas ao combate a emergências de
natureza nuclear, biológica, química e radiológica. Isso no contexto das operações
navais e de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), neste caso, em cooperação com o
órgão central do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC). O sistema possui
cinco requisitos: Operacional, que envolve as atividades de comando e controle, de
prevenção, de detecção e de resposta às ameaças NBQR. O de Capacitação, que
trata da formação básica e da capacitação específica do pessoal. O da Ciência &
Tecnologia. O da Inteligência. E finalmente o da Logística, com suas atividades de
abastecimento, transporte e saúde.
O SistDefNBQR-MB foi concebido com base em quatro níveis.
O primeiro nível tem como propósito atender aos requisitos de capacitação,
ciência e tecnologia, inteligência, logística e prevenção.
A capacitação envolve a preparação dos militares especializados no assunto
NBQR. Como exemplo, cito o Curso Especial de Defesa NBQR (C-Esp-DNBQR),
realizado no CAAML.
O requisito inteligência visa proporcionar ao Sistema os conhecimentos
relativos às possíveis ameaças NBQR, incluindo as atividades de Inteligência, de
Contrainteligência e de Inteligência Operacional.
74
O requisito de ciência e tecnologia serve para garantir o aprimoramento e a
melhoria contínua do Sistema.
A logística basicamente atende às funções de recursos humanos,
suprimento, transporte e saúde.
E a prevenção é garantida pela capacitação do pessoal nos diversos cursos,
pela distribuição de militares capacitados em DefNBQR nas diversas OM, por meio
de palestras para divulgação do assunto e pela adequada dotação do material
especifico.
O segundo nível proporciona os meios para a detecção, por meio das ações
das Equipes de Detecção (Eq Detecção NBQR) dos Distritos Navais, da qualificação
de militares da área de saúde dos Hospitais Distritais, e do fornecimento de roupas
de proteção individual para todos os membros das Eq Detecção NBQR, bem como
de detectores químicos, biológicos e nucleares.
O terceiro nível atende aos requisitos operacionais da pronta resposta, no
caso de ameaças NBQR. Isso é feito por meio do PelDefNBQR do BtlEngFuzNav,
que é a fração especializada de emprego em tarefas NBQR.
Por fim, o quarto nível tem como propósito atender, exclusivamente às
instalações sensíveis da MB, por meio do BtlDefQBN-Aramar e do futuro
BtlDefNBQR-Itaguaí.
2- Neste mesmo enfoque, quais seriam as suas principais atribuições e as
tarefas a serem atribuídas às OM constituintes do SisDefNBQR-MB, com vistas aos
Jogos Olímpicos RIO-2016?
Varredura
NBQR
nas
instalações
esportivas,
itinerários,
hotéis
de
delegações e outras na área de responsabilidade da MB durante os Jogos. Além
disso, ficar ECD operar o Laboratório Móvel e o Posto de descontaminação total
durante o evento.
3- Como o senhor julga que o Sistema pode contribuir para este tipo de
Defesa e quais os benefícios futuros visualizados para a sociedade como um todo?
As principais contribuições do Sistema para a DefNBQR nacional são:
disseminar e ampliar a cultura de prevenção e a doutrina de emprego NBQR;
ampliar as capacidades de detectar, confirmar e identificar agentes NBQR no
território nacional e estando em condições de utilizar e empregar as estruturas de
75
descontaminação, minimizando os efeitos de agentes NBQR, em coordenação com
outras estruturas de atendimento médico-hospitalar.
Como benefícios, cito: o desenvolvimento da indústria nacional defesa e o
estreitamento com universidades e instituições de ciência e tecnologia, trazendo
benefícios diretos à sociedade como a geração de empregos, formação de
autonomia tecnológica e capacidade de ampliar a reação nacional no âmbito do
SINPDEC. Assim o Brasil estará mais capacitado a reagir diante de uma ocorrência
de vazamento de substancia química, em acidentes industriais, ou de um acidente
radiológico em usinas nucleares. O que pode acontecer em um país que está em
desenvolvimento e que dependerá de novas fontes de energia para garantir seu
crescimento.
4- Como se encontra hoje o Sistema em termos materiais (equipamentos e
laboratórios específicos) e em termos de preparação do pessoal militar envolvido
neste tipo de atividade?
Houve relevante aporte de recursos para a Copa do Mundo, que permitiu
mobiliar quase todo o sistema, a exceção de alguns tipos de detectores e roupas de
proteção, além de todo o material para o BtlDefNBQr-Itaguai, que ainda não foi
adquirido.
5- Quais as principais aquisições já ocorridas ou planejadas, em termos de
material?
Posso citar os seguintes itens:
Roupas de proteção nível, botas, mascaras e filtros.
Detectores químicos, radiológicos e biológicos portáteis e de área.
Tendas de descontaminação de material e de pessoal.
Sistemas de descontaminação portáteis SUNIJET.
Laboratório Móvel.
Sistema de comando e controle NBQR (Cobra).
Material para varredura e desativação de artefatos explosivos (DAE),
incluindo-se robôs específicos para tal.
6- Quais os principais cursos e intercâmbios realizados/planejados, em
termos de capacitação de pessoal?
Poderia citar as seguintes instituições/cursos na área de defesa NBQR:
76
No Brasil
a) CAAML. Formação operacional e de conhecimento geral sobre detecção
e resposta a acidentes com agentes nuclear, químico, biológico e radiológico –
Indicado para Oficiais e Praças do LabMóvel.
b) CAPEQ. Curso de Resposta Química, patrocinado pela OPCW,
ministrado no Brasil em conjunto com a Divisão DQBN do EB - Indicado para os
Oficiais e Praças do LabMóvel.
c) FIOCRUZ. Treinamento em Laboratório NB3 - Indicado para os Oficiais do
LabMóvel.
d) Cursos de Formação Avançada em Laboratório Móvel - Indicado para os
Oficiais do LabMóvel que não tenham experiência comprovada nas técnicas
analíticas requeridas.
e) UFF. Cursos do Instituto de Química da Universidade Federal
Fluminense. Tais como: Curso de Mestrado ou Doutorado em Microbiologia e
Parasitologia Aplicadas e de Química Ambiental.
f) LADETEC: Curso do Laboratório de Apoio ao Desenvolvimento
Tecnológico.
g) Capacitação nas Análises por: Cromatografia Gasosa acoplada à
Espectrometria de Massas.
h) UFRJ: Cursos de mestrado e doutorado no Instituto de Química da
Universidade Federal do Rio de Janeiro e de Pós-graduação em Microbiologia e
Imunologia do Instituto de Microbiologia Paulo de Góes da Universidade Federal do
Rio de Janeiro.
i) UERJ: Cursos de mestrado, doutorado e Química Ambiental no Instituto de
Química da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
j) IME - Instituto Militar de Engenharia. Curso Mestrado ou Doutorado: em
Espectrometria e Síntese.
No exterior
a) VERIFIN - Finnish Institute for Verification of the Chemical Weapons
Convention, Finlândia.
b) Assistance and Protection Course. O curso é realizado desde 2006 no
Crisis Management Centre (Centro de Gerenciamento de Crisis) em Kuopio
(Finlândia).
77
c) CBRN - Defence Science, Defence Academy of the United Kingdom, UK.
d) SPIEZ LABORATORY – Curso para a proteção contra ameaças nuclear,
biológica e química (NBC), na Suíça.
e) CDC: Centers for Disease Control and Prevention - Estágios nos diversos
laboratórios daquela Instituição.
7- Existem projetos em parceria com Ministérios, Fundações, com as Forças
Auxiliares ou hospitais?
Há perspectiva da assinatura de um convenio pelo CFN com IRD, CNEN e
FIOCRUZ e estuda-se a implantação de um Centro Regional de Proteção contra
ameaças químicas no Brasil em parceria com a OPCW.
O Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN)
1- Quais as atribuições do CGCFN no SisDefNBQR-MB?
Coordenação técnica do Sistema.
2- Quais as Comissões e os instrumentos criados, no nível do CGCFN, para
assessoria ao Comandante-Geral, para assuntos de Defesa NBQR? Como elas
atuam e quais as principais contribuições, até a presente data?
Um dos instrumentos é a Comissão Permanente de Assessoramento ao
Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais em Assuntos Relacionados ao
SisDefNBQR-MB. Ela foi estabelecida pela Portaria n 6/2012 do CGCFN e tem,
dentre as suas atribuições, a tarefa permanente de estudar as ameaças NBQR,
propondo ao Comandante-Geral do CFN, via deliberação do plenário, medidas para
mitigá-las; analisar o processo de consolidação do funcionamento do SisDefNBQRMB; propor a atuação de órgãos do Sistema em eventos de grande magnitude,
palestras, seminários e trabalhos de campo; avaliar o desempenho de cada nível do
Sistema, com vistas a recomendar medidas a serem adotadas pelos Comandos/OM
diretamente envolvidas, mantendo-se atualizada no que se refere às ações em
andamento e à situação do pessoal, do material e das instalações requeridos para o
funcionamento pleno do mesmo.
78
3- Para a Defesa NBQR nas OM situadas fora da Sede do Rio de Janeiro,
quais são as medidas e estruturas delineadas?
Foram concebidas equipes de detecção distritais de um oficial e dez praças.
As equipes devem possuir roupas de proteção, detectores de diversos modelos e
estrutura mínima portátil de descontaminação para atender minimamente as
demandas de suas respectivas áreas de jurisdição.
4- Em 2013 o CGCFN promoveu o 1.º Seminário de Defesa NBQR. Quais
foram os principais benefícios advindos deste primeiro Seminário? Haverá outros no
futuro?
O principal benefício foi a aproximação e intercâmbio de conhecimentos com
a CNEN, IRD, FIOCRUZ e CTEX nos assuntos relacionados ao tema. Está
planejado outro seminário no segundo semestre de 2014.
b. PERGUNTAS ESPECÍFICAS AO CF FN GIOSEFFI
O senhor teve a oportunidade de servir no BtlEnfFuzNav por vários anos,
inclusive como Imediato. Também escreveu, juntamente com o CMG (FN) Chaib, um
artigo publicado no periódico "O Anfíbio", Nr 30/2011, com o título “Renascimento da
Defesa QBN no CFN”. Brevemente o senhor retornará ao Batalhão, desta feita como
seu novo Comandante. No organograma da Unidade, o Batalhão consta com uma
CiaDefNBQR. Atualmente o CGCFN tem voltado sua atenção para as atividades e
preparo de pessoal para a DefNBQR.
1- Com base nas experiências adquiridas ao longo da carreira, em seu artigo
publicado e como Assessor do CGCFN, que medidas o senhor julga serem as mais
importantes para incrementar a eficácia da CiaDefNBQR/BtlEngFuzNav, durante o
seu Comando?
Manter a capacitação contínua do pessoal em função da rotatividade de
carreira.
Manter os níveis de investimentos em equipamentos de proteção, detecção
e descontaminação.
Reforçar os laços com instituições de reconhecida expertise no tema como
CNEN, IRD e FIOCRUZ.
79
2- Quais as formas de emprego integrado desta Cia com o BtlDefNBQRARAMAR e com a CiaDefNBQR-ITAGUAI?
O adestramento pode ser integrado, mas o emprego não. Enquanto a Cia do
BtlEngFuzNav é célula de resposta do SisDefNBQR-MB e permanece ECD apoiar
os GptOpFuzNav nas diversas operações a que estão sujeitos, os Btl ARAMAR e
Itaguai devem ser dedicar exclusivamente à DefNBQR das instalações nucleares e
sensíveis da MB.
3- Quais cursos o senhor tem na área de defesa NBQR?
CAPEQ - Curso de apoio e proteção contra armas químicas da OPCW
(OPAQ)
4- Quais os principais benefícios advindos destes cursos que o senhor teve
a oportunidade de concluir?
Conhecer as principais medidas de prevenção individual e coletiva,
equipamentos de proteção, detecção e descontaminação empregados comumente
na DefNBQR e os
principais aspectos e fatores a serem considerados em
planejamento de DefNBQR.
5- O senhor julga importante manter a realização destes cursos? Por que?
Sem dúvida. As ameaças assimétricas e relevantes incertezas geopolíticas
são uma realidade no contexto internacional. Assim, o emprego de agentes NBQR é
uma possibilidade que não pode ser desconsiderada ou negligenciada no âmbito da
MB ou MD, nas ações e planejamentos decorrentes da END.
Além disso, o desenvolvimento da indústria nacional defesa e estreitamento
com universidades e instituições de ciência e tecnologia, permitem benefícios diretos
à sociedade como geração de empregos, formação de autonomia tecnológica e
capacidade de ampliar a reação nacional no âmbito do SINPDEC. A possibilidade de
ocorrência de vazamentos de substancias químicas em acidentes industriais ou
acidentes radiológicos em usinas nucleares será maior em um país que cresce
continuamente e depende de novas fontes de energia para garantir seu
desenvolvimento.
80
6- O senhor considera importante a criação de uma especialidade de
DefNBQR para as Praças cursadas nesta modalidade de defesa? Quais as
vantagens e desvantagens visualizadas?
É uma opção a ser considerada em longo prazo. Porém, vejo como
vantagem as seguintes medidas, que são suficientes para emprego e melhoria
continua do SisDefNBQR-MB:
Capacitação Básica: inclusão de uma disciplina NBQR na parte comum de
todas as especialidades e cursos do CFN. Desta forma, a preparação e a
capacitação seriam mais rápidas e abrangentes no âmbito do CFN.
Capacitação Média: Curso anual do CAAML para vinte praças do
BtlEngFuzNav, vinte de ARAMAR, vinte de Itaguaí, um Oficial e três praças por DN.
Capacitação específica: Na minha opinião, o número de especialistas que
necessitam um nível bem mais profundo de capacitação se resume a três oficiais,
sendo um CT em ARAMAR, um em Itaguaí e um no BtlEngFuzNav.
Capacitação em nível de pós-graduação: três oficias do Lab Mov.
7- Além do caso de São Francisco do Sul, existem outros registros de
emprego destes meios em prol da proteção da sociedade civil?
Além dos Grandes Eventos, houve ameaças em diversos locais como:
BHNM – recebimento de carta com substancia suspeita em 2011; OCM –
ameaça e bomba em 2008; Plataformas do pré-sal – ameaça de bomba em 2014;
acidente do Goiânia com césio 137.
8- Como será a organização e qual será a principal tarefa atribuída à
Companhia de Defesa NBQR-Itaguaí?
A organização será praticamente idêntica á ARAMAR e a tarefa será a
realização de DefNBQR da Base de Submarinos Nucleares de Itaguaí.
81
APÊNDICE C - QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA SOBRE DEFESA
NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA - (CC FN BRAGA)
Data: 29 de junho de 2014.
Entrevistado: Capitão-de-Corveta (FN) Alessandro Braga Gonçalves.
Cargo do entrevistado. Comandante da Companhia de Apoio ao
Desembarque do Corpo de Fuzileiros Navais.
1.
INTRODUÇÃO AO QUESTIONÁRIO
O Ministério da Defesa, em 2009, por meio da Diretriz N.º 14/2009,
estabeleceu a necessidade de integração dos Setores Estratégicos de Defesa,
atribuindo à Marinha do Brasil (MB) a responsabilidade de coordenar e integrar
programas e ações atinentes ao setor nuclear. Foi então implantado, em 05 de maio
de 2011, o Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha
(SisDefNBQR-MB), voltado ao combate às emergências dessa natureza, no contexto
de Operações Navais e de Garantia da Lei e da Ordem. Coube ao Corpo de
Fuzileiros
Navais
(CFN)
acompanhar
o
funcionamento
desse
Sistema,
especialmente nos esforços da MB para o seu aprimoramento, durante os adventos
da Copa das Confederações, da Jornada Mundial da Juventude e da Copa do
Mundo, prestes a ocorrer.
A presente entrevista, dividida em dois blocos de perguntas, servirá de
subsídio à elaboração da Monografia que tem como título "O Comando-Geral do
Corpo de Fuzileiros Navais e o Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e
Radiológica da Marinha do Brasil - Os benefícios para a sociedade brasileira". Este
trabalho acadêmico se pautará também nas publicações disponíveis, nos artigos
publicados sobe esse tema e nas Diretrizes do Ministério da Defesa, restringindo sua
moldura temporal aos eventos previstos para a Cidade do Rio de Janeiro, até o ano
de 2016, quando ocorrerão os Jogos Olímpicos - RIO 2016.
2.
QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA
Devidamente autorizado pelo Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais
e considerando vossa experiência profissional, o desempenho de função COMO
Comandante
da
Companhia
de
Apoio
ao
Desembarque,
bem
como
os
82
conhecimentos adquiridos ao longo da carreira, por ocasião dos Grandes Eventos e
do acidente envolvendo fumaça química, em São Francisco do Sul, em setembro de
2013, solicito responder às seguintes perguntas:
a. PERGUNTAS DE CARÁTER GERAL
Incidente em São Francisco do Sul-SC
1- No caso real de ameaça química, quando do emprego de um
Destacamento da então Companhia de Defesa Química, Biológica e Nuclear de
Aramar (CiaDefQBN-Aramar), em São Francisco do Sul, em 27 de setembro de
2013, o CFN reagiu rápida e eficazmente no acionamento e deslocamento dos
militares componentes desse Destacamento para aquela cidade, a fim de auxiliar a
conter a propagação da fumaça química. Quais foram os efetivos e equipamentos
empregados e quais foram as principais lições aprendidas e os benefícios logrados
naquela ocasião?
a. Efetivo: 1-9
b. Material empregado:
- 1 Vtr 5 TON e 2 Vtr ½ Ton Marruá;
- 1 Tenda de Descontaminação Total com acessórios;
- 1 detector químico Chempro 100;
- 10 Roupas de Carvão Ativado usadas;
- 10 Roupas de Carvão Ativado lacradas; e
- 10 Máscaras com filtro contra gases.
c. Lições aprendidas
- Diante da possibilidade de emprego do BtlDefNBQR-ARAMAR, atendendo
ao preconizado na END, a Unidade precisou se preparar para tal, pois até então,
focava apenas o apoio às atividades no Centro Experimental Aramar (CEA),
conforme previsto no SisDefNBQR-MB;
- Necessidade de acompanhamento e assessoramento por um Corpo
Técnico (engenheiros químico, biológico ou nuclear), orientando quanto às
características dos agentes, riscos existentes, etc.;
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- Importância das atividades da Comunicação Social, reportando à mídia os
dados necessários, evitando, assim, que as atenções do Coordenador da Cena de
Ação sejam divididas; e
- Necessidade de adaptação das Vtr 5 Ton com elevadores externos, a fim
de facilitar o embarque e desembarque de material.
d. Benefícios
- Constatação da dosagem básica de emprego, não atendida na ocasião.
Duas semanas antes do acionamento, foi discutido e proposta uma dosagem básica
de emprego. A proposta contemplaria dezenove militares (1-18), com capacitação
NBQR, sem contar o pessoal de apoio (CN e MO). Na ocasião do acidente, o efetivo
empregado foi de dez militares (1-9), sendo dois não especializados, reduzindo o
efetivo de militares capacitados para oito (1-7). Este número poderia afetar a
capacidade de atendimento à emergência, caso fosse realmente necessária.
2- Como estas lições podem contribuir para o combate às ameaças NBQR
por ocasião dos Grandes Eventos ainda a acontecer Cidade do Rio de Janeiro
(Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos RIO 2016)?
Não foram desencadeadas ações na Cena de Ação, pois quando da
chegada, a emergência já estava controlada. Entretanto, as lições apontadas (Corpo
Técnico, Comunicação Social e Adaptação das Vtr 5 Ton), decorrentes da
preparação para o atendimento à emergência, caso sejam adotadas, certamente
serão úteis no Rio 2016.
3- Quais as principais oportunidades de aprimoramento identificadas quando
desse emprego em São Francisco do Sul?
Em ordem de prioridade:
- Preparação das Unidades vocacionadas para os 3 e 4° Nível para
atendimento em apoio ao Sistema Nacional de Defesa Civil;
- Estabelecimento de um Gabinete de Crise, no âmbito do CGCFN, para
acompanhamento das ações, composto, obrigatoriamente, pelo Corpo Técnico;
- Aquisição de softwares para modelagem de dispersão de agentes,
possibilitando estimar as áreas sujeitas a contaminação e orientar as ações de
evacuação da população e estabelecimento correto do PDT;
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- Necessidade de adaptação das Vtr 5 TON; e
- Necessidade de dotação de Viaturas de Comando e Controle (VAN),
voltadas para a coordenação das atividades na Cena de Ação.
O Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha do
Brasil
1- Como está estruturado o SisDefNBQR-MB? Quais seus níveis e
requisitos?
Conforme o estabelecido na Por 83/2011, está estruturado em 4 níveis,
quais sejam:
1° Nível – resumidamente um militar especializado por cada OM da MB,
atendendo o requisito “prevenção”;
2° Nível – composto por uma estrutura de reconhecimento e identificação
QBNR em cada Distrito Naval, com tendência a ampliação para uma pequena
capacidade de descontaminação;
3° Nível – Composto pela CiaNBQR do BtlEngFuzNav, subunidade
vocacionada para apoio aos GptOpFuzNav e apoio ao SNDC, com capacidade de
efetuar detecção, identificação e descontaminação, atendendo aos requisitos dos
níveis anteriores.
4°
Nível
–
Composto
pelo
BtlDefNBQR-ARAMAR,
atendendo
às
necessidades das áreas sensíveis da MB com participação no PNM, atendendo aos
requisitos dos níveis anteriores.
2- O Sistema tem hoje bem delineadas as suas esferas de atuação intra e
extra MB?
Julgo que intra MB está bem delineado. Entretanto, julgo que os 2° e 3°
Níveis poderiam ser mais detalhados, pois julgo que, na prática, estes são os níveis
que poderão ter alguma ação extra MB, logo essas ações extra MB poderiam ser
revisadas.
3- Qual a sua principal contribuição para o Programa Nuclear Brasileiro?
Contribuir na prevenção de acidentes NBQR, bem como na mitigação das
consequências diante de uma emergência NBQR. Desta forma, além de
salvaguardar o pessoal e o material do PNM, minimiza os impactos na sociedade e
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no meio ambiente, reduzindo questionamentos e consequências para a continuidade
do PNM.
4- Neste mesmo enfoque, quais seriam as suas principais atribuições e as
tarefas a serem atribuídas às OM constituintes do SisDefNBQR-MB, com vistas aos
Jogos Olímpicos RIO-2016?
Julgo que o 3° Nível seria o responsável pela condução das ações nos
jogos, assim como ocorreu na Copa. Dependendo do efetivo da CiaDefNBQR,
somados os efetivos das demais agências, estimo que os demais níveis poderiam
ser requisitados para completar o efetivo da CiaDefNBQR. As tarefas seriam
semelhantes ao adotado na Copa.
5- Como o senhor julga que o Sistema pode contribuir para este tipo de
Defesa e quais os benefícios futuros visualizados para a sociedade como um todo?
Julgo que a contribuição seria semelhante ao ocorrido na Copa 2014, assim
como os benefícios citados na pergunta anterior.
6- A experiência adquirida poderia contribuir, de alguma forma, com os
trabalhos de pesquisa da Comunidade Científica sobre ameaças NBQR?
No contexto operacional, visualizo contribuição para o ramo voltado ao
desenvolvimento de materiais (detectores, EPI, etc.) destinados a resposta NBQR.
As atividades do LabMovel imagino que poderiam ser aproveitadas na pesquisa
sobre os agentes NBQR.
7- Como se encontra hoje o Sistema em termos materiais (equipamentos e
laboratórios específicos) e em termos de preparação do pessoal militar envolvido
neste tipo de atividade?
Não tenho conhecimento para avaliar a questão do material, em todos os
níveis. Avalio que o material disponível para os 3 e 4° Níveis, adquirido para a Copa
do Mundo, alguns ainda a serem distribuídos, atende às necessidades, com
pequenas ressalvas de materiais considerados mais simples, porém obrigatórios.
Quanto ao pessoal, sou mais crítico. Considero que ainda estamos no nível
de “informar” nosso pessoal em termos de DefNBQR. Apesar de estarmos
ministrando
estágios
e
cursos,
pude
constatar
algumas
deficiências
nos
86
procedimentos
“básicos”,
não
por
falta
de
dedicação,
simplesmente
por
desinformação. Acredito que estamos progredindo, saindo da fase de informação e
entrando na fase de capacitação, ou seja: exercitar, corrigir, criar procedimentos,
aprofundar conhecimentos, etc. Nossos cursos são voltados para o combate, mas
existem também outras atividades no contexto de “resposta a emergência QBNR”
que ainda não são abordadas. Mas ainda assim, julgo adequada a preparação do
pessoal para os Grandes Eventos.
Também, pela complexidade dessa atividade, eu julgo que deveríamos
avaliar a possibilidade de criar uma especialidade NBQR no CFN.
8- Quais os principais cursos e intercâmbios realizados/planejados, em
termos de capacitação de pessoal?
Cursos/Estágios do Sistema de Ensino Naval:
C-ESP-DNBQR (CAAML); e
E-ESP-DNBQR (CIASC) – parece que há determinação para ser
transformado em curso.
Curso de Outra Força: C-ESP-DQBNR (EB)
Cursos no país: (excelente qualidade)
Curso de Atendimento a Emergência Radiológica (IRD/CNEN);
Curso de Atendimento a Emergência Química (CETESB/SP); e
Curso de Operações com Produtos Perigosos (GOPP/CBMRJ).
Cursos no exterior:
Cursos de Emergência Química da OPAQ; e
Cursos em diversas Forças Armadas, todos descritos no PLACAPE do
CPesFN (esses cursos foram subsidiados pelo BtlDefNBQR-ARAMAR em 2012).
9- Existem projetos em parceria com Ministérios, Fundações, com as Forças
Auxiliares ou hospitais?
Conheço as seguintes parcerias:
a. MCTI (Controladoria Geral de Bens Sensíveis): cursos de emergências
químicas (nome PEQUIM) voltados para atender a demandas da OPAQ,
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normalmente conduzidos com parceria do EB. Costumam ser cursos voltados para
gerenciamento de crises com pouca abordagem técnica.
b. FGV – Colaboração em instruções do C-ESP-DNBQR e E-ESP-DNBQR e
atividades do LabMóvel.
c. Grupamento de Operações com Produtos Perigosos (GOPP) – alguns
adestramentos e disponibilidade de vaga em cursos.
10- Há alguma participação da MB nos exercícios do Plano de Emergência
em Angra dos Reis, ante uma ameaça radiológica?
Sim. Há um Plano Complementar ao Plano de Emergência do Estado.
Resumidamente, são:
a. ações voltadas para Interdição da área marítima;
b. evacuação de ilhéus;
c. auxílio na evacuação terrestre, caso necessário;
d. monitoramento e descontaminação de possíveis contaminados;
e. evacuação aeromédica; e
f. tratamento especializado para radioacidentados no HNMD (3° Nível),
hospital de referência no assunto. Esse Plano encontra-se em revisão.
b. PERGUNTAS ESPECÍFICAS AO CC FN BRAGA
O senhor teve a oportunidade de servir no BtlEnfFuzNav, de participar de
missão real de Desminagem Humanitária na Colômbia e, desde fevereiro do
corrente ano, é o Comandante da Companhia de Apoio ao Desembarque. Por
ocasião da Copa do Mundo o senhor foi destacado no Estado da Bahia, para
coordenar e prover a segurança NBQR durante os jogos.
1- Com base nas experiências adquiridas ao longo da carreira e,
particularmente, na sua recente experiência de DefNBQR durante a Copa do Mundo,
que medidas o senhor julga terem contribuído para uma maior segurança ou para o
benefício da sociedade como um todo?
As ações QBNR foram muito bem coordenadas com o seguimento
antibomba. Deve-se isso ao profissionalismo e comprometimento dos responsáveis
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de cada agência. A segurança durante a Copa depende do comprometimento de
várias agências, que se complementam num sistema.
A parte que cabia ao Comitê Organizador Local da FIFA (COL-FIFA) foi
conduzida com muitas oscilações.
Portanto, as ações preventivas/reativas que passo a descrever, em que pese
a fragilidade da coordenação pelo COL-FIFA, certamente contribuíram para um
maior grau de segurança:
Ações preventivas
- Vistoria NBQR em todos os veículos utilizados pelas seleções e suas
comitivas, dignitários (Chefes de Estado), executivos da FIFA (EXCO FIFA) e
árbitros. Até 04JUL, foram 106 veículos vistoriados;
- Vistoria QBNR, antes da chegada, em todas as incumbências dos hotéis e
locais de treinamento exclusivo das seleções, que permaneceram na Bahia e
Sergipe, totalizando quatro hotéis e quatro locais de treinamentos. Após os treinos a
portões abertos, foram vistoriados novamente os locais de treinamentos. O local
escolhido pela Alemanha impunha a transposição de um curso d’água para acessar
o aeroporto. Portanto, foi vistoriada a balsa que atendia a Alemanha na saída e
regresso de cada jogo.
- Vistoria QBNR em todos os Centros Oficiais de Treinamento, utilizados
pelas seleções que jogaram em Salvador;
- Vistoria QBNR em todos os quartos de hotéis e áreas comuns utilizadas
pelas seleções e comitivas que jogaram em Salvador;
- Vistoria QBNR na Arena Fonte Nova (estádio) no dia anterior a cada
partida e na área VIP no dia de cada partida;
- Controle de acesso radiológico em todas as catracas;
- Vistoria QBNR durante os jogos, atuando descaracterizado, monitorando
todos os setores do estádio; e
- Vistoria em outros locais (Mosteiro de São Bento, projeto social, etc.)
visitados por dignitários.
Ações de resposta de emergência (reativas)
- Coordenar as agências diante de uma emergência NBQR, seja no estádio
ou fora (Fan Fest, por exemplo);
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- Diante de uma ameaça ou uso de artefato explosivo com agentes NBQR,
detectar (se possível identificar) a presença de agentes NBQR, por meio de uma
Equipe de Intervenção;
- Colher amostras para análise em laboratório. Até o dia 25JUN, antes da
chegada do Laboratório Móvel (LabMov) da MB, essa análise seria feita no
Laboratório Central. Após, as análises de agentes químicos e biológicos seriam
feitas pelo LabMov; e
- Monitorar as pessoas, a fim de identificar aquelas que estariam
contaminadas e realizar uma descontaminação técnica.
2- O senhor julga que estas medidas, adotadas pelos militares do CFN,
poderiam ser aproveitadas/adaptadas em benefício dos Jogos Olímpicos de 2016,
na Cidade do Rio de Janeiro?
Sim, plenamente. Entretanto, como abordei anteriormente, há que se
melhorar a capacitação.
3- Quais foram as principais formas de emprego da tropa para a DefNBQR
na Bahia? Este emprego contou com a parceria de outros Órgãos Federais ou
Estaduais?
Emprego em ações preventivas descritas anteriormente em conjunto com
outras agências. A parte reativa limitou-se ao pré-desdobramento das estruturas em
locais planejados, também em conjunto com outras agências.
De uma forma geral, afirmo que as forças se complementaram. Nenhuma
estrutura hoje no Brasil possui capacidade singular de atender a um evento desta
monta.
4- Foram identificadas novas possibilidades de ameaças NBQR durante o
planejamento das ações para a Copa do Mundo?
Não exatamente ameaças QBNR, mas vetores que poderiam disseminar
agentes QBNR: os drones. Foi identificado esse vetor na abertura da Copa e o MD
realizou gestões junto a Embratel, para monitorar todas as faixas de frequência que
poderiam ser usadas para controle de drones, a fim de localizar os locais de onde
estariam sendo controlados. Destaco que em outros países já existem drones
construídos para espargimento de gás de pimenta.
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5- Quais as principais lições aprendidas e oportunidades de aprimoramento
identificadas quando do planejamento e desenvolvimento das primeiras ações de
DefNBQR para a Copa do Mundo?
a. Lições aprendidas
1) O uso do Sistema Cobra, que permite monitorar as leituras feitas pelos
detectores à distância, via transmissão de dados pela rede 3G. O sistema de defesa
exige um rápido fluxo de informações, a fim de não prejudicar a condução das ações
na cena de ação. Há que se ter em mente que na cena de ação há outras variáveis
que devem ser consideradas e analisadas quando da tomada de decisão, variáveis
estas, que o Centro de Comando e Controle pode não possuir.
2) O planejamento tático deve ser feito com antecedência, em conjunto com
as demais agências. A condução do planejamento após a mobilização acarretou
algumas dificuldades de coordenação das ações interagências, pois algumas já
possuíam suas ações planejadas e tiveram que retificá-las.
3) Na descaracterização das equipes que trabalham monitorando as ações
durante os jogos, sugere-se a adoção de uma vestimenta padronizada, a fim de
facilitar o reconhecimento pelas demais agências.
b. Oportunidades de melhoria
1) Sistema de credenciamento
As credenciais utilizadas não permitem acesso irrestrito a todos os setores,
haja vista a sistemática de controle de serviço de buffet utilizado nas áreas VIP. Por
vezes, os militares credenciados foram impedidos de circular nos locais que
utilizavam o controle de Buffet.
Há que se estudar uma sistemática que permita o acesso das equipes de
intervenção diante de uma denúncia. Nas suspeitas de artefatos, relatadas na Arena
Fonte Nova, as equipes tiveram muitas dificuldades para acessar os locais,
reduzindo a velocidade de resposta.
2) Sistema Pacificador
Sistema criado para, via GPS, permitir o acompanhamento das ações das
equipes em geral, seja por posicionamento e lançamento de informações e imagens
pelos usuários, via Smartphone, com conexão 3G. Entretanto, julgo importante
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reavaliar o número de usuários que realmente necessitam ter acesso às informações
do Sistema Pacificador, haja vista a sua sobrecarga. Além disso, as Equipes que de
fato efetuam o lançamento das atividades no sistema devem ser dotadas com
smartphones de boa qualidade, pois os aparelhos inicialmente disponibilizados não
funcionaram com o sistema.
3) Sistema de Comunicações e filamgem
A comunicação rádio atendeu às necessidades de coordenação das
atividades conduzidas pelo PelNBQR, com ressalva às ações dentro do estádio, em
virtude do ruído das torcidas. Para tanto, sugere-se o uso de auriculares por todos
os integrantes.
Não foi estabelecido um sistema de comunicação interagências. As ações,
na cena de ação, foram coordenadas utilizando o serviço de celular.
Sugere-se a dotação de câmeras para filmagem das ações do PDT e das
EqInt, tendo como requisitos: sistema de estabilização de imagem; portabilidade e
leveza; proteção contra choques e resistente a água; e variados sistemas de fixação.
4) Pré-Sail
Durante os jogos, foi verificada a troca dos responsáveis das diversas
agências e, por muitas vezes, o repasse das informações não ocorreu. Desta forma,
julga-se extremamente importante que todas as agências envolvidas exponham seus
planejamentos a uma assistência composta por representantes dos principais
órgãos.
Além do Pré-Sail, a condução de um briefing, na cena de ação, com os
representantes das agências, mostrou-se útil para dirimir eventuais dúvidas ou
efetuar correções das ações planejadas.
5) Subordinação do PelNBQR
Sugere-se
que,
sempre
que
possível,
o
Pelotão,
juntamente
ao
destacamento de Operações Especiais, estejam inseridos no contexto de um
GptOpFuzNav.
92
6) Estágio de Percepção de Ameaças
Foi conduzido um Estágio de Percepção de Ameaças com os gerentes de
segurança dos principais hotéis de Salvador, após a mobilização. Entretanto, tal
estágio não teve a abrangência desejada, em virtude do escasso tempo disponível.
Sugere-se que tal estágio seja conduzido com antecedência e incluindo os
funcionários contratados para segurança dos eventos.
7) Fluxo de informações
O fluxo de informações entre o CDA e o CCTI não foi a contento. Por vezes,
o CCTI tomou conhecimento de dados por acaso, por intermédio de terceiros.
No contexto das ações NBQR, destacam-se as avaliações de risco sobre as
seleções, torcidas e jogos. Entretanto, a Avaliação de Risco feita pela ABIN, com
enfoque nos pontos citados, não foi compartilhado, oficialmente, com o CCTI.
8) Predição (Modelagem de Dispersão)
Conforme os protocolos estabelecidos no CCPCT, cabia ao CCTI estimar o
espalhamento da contaminação a fim de orientar os trabalhos das equipes na Cena
de Ação, bem como o isolamento de áreas para prevenir a contaminação da
população. Neste sentido, faz-se mister a utilização de softwares para modelagem
da dispersão. Tal deficiência foi minimizada da seguinte forma:
a) Predição radiológica: mediante apoio da CNEN; e
b) Predição química: mediante apoio do subcoordenador SAMU, que possui
licença de um software (particular).
Recomenda-se a aquisição de softwares e notebook/tablets que possam ser
usados
pelo
Centro
de
Comando
e
Coordenador
da
Cena
de
Ação,
respectivamente.
9) Processo de destinação de rejeitos
Não
foram
estabelecidas,
nos
protocolos
nacional
e
regional, as
responsabilidades quanto ao recolhimento, traslado e destinação final de rejeitos,
decorrentes do uso de agentes NBQR.
Foram efetuados pelo CCTI contatos com empresas locais (privadas) que
possuem expertise nessas atividades. Entretanto, tais serviços não são gratuitos e
não havia definição de quem arcaria com os gastos.
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Destarte, julga-se importante que os protocolos abranjam tais atividades,
assim como o monitoramento de possível contaminação residual no meio ambiente.
10) Imunização
Após a mobilização foi levantada a necessidade de imunização do pessoal
contra gripe. Entretanto, diante da previsão de efeitos colaterais, bem como o início
das atividades de varredura, não foi realizada a citada imunização. Sugere-se que
tais necessidades sejam adotadas antes da mobilização.
11) Viatura de Comando/Controle e Recarga de Cilindro
Sugere-se a dotação de uma viatura adaptada (porte semelhante a uma
Van) destinada ao Comando e Controle na Cena de Ação, permitindo o controle das
atividades pelo Sistema Cobra e o software de modelagem de dispersão. Além
disso, sugere-se que seja dotada de um sistema móvel de recarga de cilindros, a fim
de atender as demandas das EqInt.
12) Dotação de material NBQR
Parcela do material NBQR foi recebida após a mobilização das Forças.
Agrava-se a isso, o fato de alguns materiais serem novos e os usuários finais não
saberem como utilizar. Portanto, sugere-se que o processo de aquisição de material
seja revisado, a fim de permitir a entrega dos mesmos antes da mobilização e
permitir o adestramento com o material.
13) Uso de Bobcat / Adaptação de Vtr 5 TON
Visando a facilitar o embarque de material do PDT nas Vtr 5 TON, foi
emprestado, pelo GptFNSa, um “Bobcat”. Sugere-se que nas Vtr 5 TON destinadas
ao PDT, sejam instalados elevadores de carga, a fim de facilitar e flexibilizar os
embarques.
6- Houve benefícios diretos para a sociedade, a partir do emprego das OM
do CFN?
Julgo que sim. Durante todo o período da competição, especialmente nos
dias de jogos, ainda que não possa ser mensurável, houve sensação de segurança.
Julgo ser este o principal benefício direto para a população.
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Indiretamente, julgo que os protocolos adotados e a interação interagências
podem ser aproveitados para o atendimento da população em geral. A parte NBQR,
será aproveitada após a dotação e capacitação da Equipe Distrital, prevista no 2°
Nível do SisDefNBQR-MB. No Rio de Janeiro, há a maior concentração de material,
tanto do CFN quanto do EB.
7- Para a realização dos Jogos Olímpicos RIO-2016 o senhor julga que
seriam atribuídas as mesmas tarefas?
Julgo que sim. Entretanto, vislumbro duas possibilidades de acréscimo nas
tarefas:
a. Vistora antibomba, em virtude da diversidade de delegações e atividades
simultâneas. Acredito que os esquadrões antibomba da PF, PM e Policia Civil
podem não ter estrutura (pessoal principalmente) para atender a todas as
demandas. Durante a Copa, em Salvador, as equipes tiveram dificuldade para
cumprir todos os eventos.
b. A CNEN, por mais de uma vez, externou a intenção de não realizar mais
trabalhos de campo, com equipe de emergência radiológica, limitando-se ao envio
de especialista para assessoramento das Forças Armadas.
Destaco que a demanda de atividades será bem superior ao observado na
Copa, ainda que as atividades estejam concentradas em um Estado apenas. Desta
forma, a nossa limitação de pessoal e material também pode levar a outras agências
com expertise (públicas ou privadas) a complementarem nossas ações.
8- Como foi a repercussão do emprego de militares junto à sociedade civil?
A ordem para as nossas ações era atuar mediante “perfil baixo”. O ideal
seria terminar a operação sem ser percebido. Ocorreram algumas matérias, vídeos e
entrevistas publicadas nos principais jornais locais. De uma forma geral, a sociedade
sabia e sentia que havia um acréscimo na segurança, sem muitos detalhes. A
parcela da sociedade vinculada a alguma agência que teve participação direta na
Copa, assim como os funcionários do COL-FIFA, certamente tiveram uma impressão
mais apurada das nossas atividades.
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9- Quais cursos o senhor tem na área de defesa NBQR ou outros realizados
ao longo de sua carreira que o auxiliaram nesta importante missão durante a Copa
do Mundo?
Estágio de Preparação para Oficiais de engenharia de Combate (atividades
com explosivos);
Cursos básicos e avançados de explosivo;
Curso de Segurança Orgânica;
Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do CFN e Curso de Estado Maior para
Oficiais Intermediários (planejamento);
C-ESP-QBNR (EB);
Curso de Desminagem Humanitária;
Curso de Atendimento a Emergência Radiológica (IRD/CNEN); e
Curso de Atendimento a Emergência Química (CETESB/SP).
Obs: Apesar de não ser um curso, participei do Exercício de Emergência
Química da OPAQ, ASSISTEX-III, ocorrido em 2010 na Tunísia, que tinha um
contexto de Grande Evento.
10- O senhor considera importante a criação de uma especialidade de
DefNBQR para as Praças cursadas nesta modalidade de defesa? Quais as
vantagens e desvantagens visualizadas?
Avaliando apenas a questão técnica operacional, sem avaliar questões de
Gestão de Pessoal, julgo que sim. Tinha essa opinião formada quando servia no
BtlDefNBQR-ARAMAR, pois senti a dificuldade de capacitar pessoal, com todas as
atribuições normais de uma OM. Essa fórmula não funciona.
Hoje, após participar desta operação, reforcei essa opinião. O pessoal
empregado na Copa passou por um processo longo de adestramento no
BtlEngFuzNav e no CIASC. Porém, como citei anteriormente, constatei algumas
deficiências básicas, em todos os níveis (Oficiais e Praças), não por falta de
profissionalismo ou comprometimento de instrutores e alunos.
Não considero que cursos de 2 meses e 15 dias tenham a duração
necessária para formar especialistas. Mesmo servindo nas OM do SistDefNBQR, em
função da carga administrativa, não é possível capacitar o pessoal.
Estou nesta atividade há muito tempo, fiz vários cursos e, fazendo uma
autocrítica, considero que progredimos muito, mas ainda há muito a avançar.
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A atividade NBQR é muito mais complexa do que a maioria pensa e acredito
que por ser uma atividade sensível, nossas OM serão cada vez mais empregadas
em conjunto a segurança pública e ao SNDC. Temos que estar preparados.
11- Além do emprego durante a Copa do Mundo e no caso da nuvem tóxica
de São Francisco do Sul, existem outros registros de emprego dos meios de
DefNBQR do CFN em prol da proteção da sociedade civil?
Não sei precisar quanto de pessoal e/ou material, porém houve emprego nas
situações abaixo:
Pan-Americano;
Jogos Mundiais Militares; e
Copa das Confederações.