V Encontro Anual da ANDHEP - Direitos Humanos, Democracia e Diversidade.
17 a 19 de setembro de 2009, UFPA, Belém (PA).
Grupo de Trabalho:
Direitos Econômicos e Sociais e Políticas Públicas de Direitos Humanos
Título: Declaração de Belém de Atenção à Migração Feminina entre Brasil e Suriname
Autores
Lúcia Isabel da Conceição Silva – UFPA e Sociedade dos Direitos Sexuais Amazônia
Marcel Hazeu - Sociedade dos Direitos Sexuais Amazônia / mestrando NAEA/UFPA.
A DECLARAÇÃO DE BELÉM DE ATENÇÃO À MIGRAÇÃO FEMININA ENTRE
BRASIL E SURINAME
O processo de discussões e trabalho que culmina na elaboração da
Declaração de Belém de atenção à migração feminina entre Brasil e Suriname diz
respeito a um processo que relaciona fenômenos afetos a formas de organização
populacional e de inserção social: migração feminina e políticas públicas para o
enfrentamento a um crime que, em função da maior ou menor condição de
vulnerabilidade das mulheres no contexto migratório, tem concretamente se associado
a esta como uma forma de escravidão moderna.
Trata-se de um tema complexo,
sobretudo porque se insere na discussão de uma série de outras temáticas. Falamos
de uma miríade de circunstancias, fatos e fatores, os quais não são possíveis abordar
sem uma alusão às questões das violências e das violências de gênero, das questões
que ligam poder e sexualidade, sem discutir a questão da pobreza e da miséria e
destas com o fenômeno histórico das migrações na formação e mudanças dos grupos
populacionais humanos. É forçoso, portanto, pontuar o lugar onde estas questões se
entrecruzam, ainda que, ao mesmo tempo, seja difícil localizar esse entrecruzamento.
Neste texto queremos apresentar reflexões sobre a questão da migração
feminina entre Brasil e Suriname e sobre o processo da construção da declaração de
Belém, como instrumento de mudança, suas perspectivas e limitações.
Como é sempre necessário começar por algum lugar, vamos a uma discussão
inicial sobre o fenômeno da migração. É fato que os movimentos migratórios fazem
parte da história de formação dos grupos humanos, estando, de formas diversas
relacionados a características de exploração e conhecimento de novos lugares,
expansão de fronteiras, e muito fortemente, relacionados às condições de
heterogeneidade geográfica, social, econômica, política ou cultural entre os diferentes
grupos.
Nas últimas décadas este movimento tem, entretanto, se intensificado,
facilitado pelo desenvolvimento tecnológico, de processos de comunicação e de
transporte, mas, sobretudo, em função do patente aumento das condições de exclusão
social e miséria de uma grande parcela da população e os processos de exclusão
moral e simbólica ou os diferentes perfis de vulnerabilidade que estes determinam.
Atualmente as estimativas dão conta de que aproximadamente 191 milhões de
pessoas vivam fora de seus países de origem. Desse total, cerca de 02 milhões são
brasileiros, dos quais 69,5% são mulheres. Nestes números se entrecruzam
desigualdades entre as pessoas, países e regiões, em geral gente de um sul pobre e
marginalizado que busca no norte desenvolvido no qual encontra, via de regra, mais
marginalização e violação de direitos. Por traz da decisão de migrar há sempre a
expectativa de mudar de vida, buscar outras oportunidades que não encontram em
seus lugares de origem.
As mudanças no perfil do migrante demonstram a contundência da falta de
garantia dos direitos aos cidadãos: mais mulheres, mais pobres, menos escolaridade,
nenhuma qualificação profissional, perfil que vai também configurar menores
possibilidades de ascensão e inserção social e maior vulnerabilidade a violações de
direitos. O maior número de mulheres reflete ainda o aumento da responsabilização
destas como únicas provedoras do sustento dos filhos e dos domicílios. Os dados
mostram também que são estas as mais vulneráveis a violações.
Uma palavra sobre migração e vulnerabilidades
Conforme já adiantado acima, estes chamados tempos modernos dão conta de
estreitar as associações entre os dois conceitos. O termo vulnerabilidade, bastante
requisitado nos discursos sobre questões sociais, está em geral associado à pobreza
ou exclusão donde derivam as expressões “populações vulneráveis, “situação de risco
ou vulnerabilidade social”. Como a vulnerabilidade não é uma questão de identidade
individual, mas conseqüência do contexto e condições sociais, culturais e econômicas
nas quais as pessoas vivem e que transformam características da pessoa num vetor
de exclusão, adotamos como definição de trabalho “pessoas em situação de
vulnerabilidade”.
Fala-se de processos, de certa forma, reprodutivos, já que resultantes da
pobreza e ao mesmo tempo, concorrem com sua manutenção. É como uma reação
em cadeia: uma não inserção ou inserção deficiente como geradora de uma primeira
vulnerabilidade: ausência de renda. Esta por sua vez, leva a não acesso a bens e
serviços sociais básicos (educação, saúde, moradia, saneamento), que condicionam,
por sua vez, limitações às capacidades de indivíduos ou grupos de agirem no meio
social, de acessar informações, serviços ou direitos, enfim, de nele operar e se
movimentar. Trata-se da falta concreta, de bens, de recursos e até de comida e, da
ausência de condições (esta também concreta) de usufruir com qualidade dos bens e
serviços ou de reivindicá-los como direito. Tem-se, portanto, a exclusão moral ou
simbólica a que está submetida ampla parcela da população, confinada em geral, às
periferias inchadas das grandes cidades, aliás, um produto também dos processos
migratórios intensos entre campo e cidade ou entre as cidades menos e mais
desenvolvidas. Parece que aqui, tanto se ilustra o sentido reprodutivo das chamadas
vulnerabilidades, quanto começa a se configurar a relação entre os dois termos em
questão.
Pode-se dizer que a migração é ao mesmo tempo resultante de processos de
vulnerabilidades e provocadora de extrema vulnerabilidade aos migrantes ou
desterritorializados.
A perspectiva criminalizadora ou de segurança nacional com a qual se tem
encarado a questão da migração tem ignorado os deveres dos Estados no que diz
respeito aos direitos dos migrantes e de suas famílias, inclusive aqueles já
reconhecidos por normas internacionais, aos quais os Estados mesmo aderindo
voluntariamente, têm se omitido de respeitar e garantir concretamente.
As vulnerabilidades afetam presente, passado e futuro dos sujeitos. No
contexto da migração diz-se que se estas se apresentam no antes, durante e depois
da viagem: no lugar de origem os sujeitos convivem com desrespeito aos direitos
humanos, desigualdade, falta de oportunidades; migram e, no lugar de destino
encontram novas situações de vulnerabilidades: torna-se um “estranho” que está num
lugar que não lhe pertence e ou ao qual ele não pertence. Os indicadores de
fragilidade social e psicológica parecem evidentes nas precárias possibilidades de
inserção, de autonomia e de acesso a trabalho, moradia, rede de apoio. Vale ressalvar
que não se trata de debilidade individual, já que do ponto de vista do sujeito, são
exatamente os mais corajosos que migram, migrar exige determinação. Tratam-se,
sobretudo das interrelações nas condições dos contextos sociais, econômicos,
culturais e jurídicos como determinantes de vulnerabilidades.
Ao migrante resta então: aceitar relações trabalhistas mais exploradoras, já que
não gozam das mesmas garantias trabalhistas aplicadas aos nacionais; enfrentar
preconceitos e discriminações diversas, tais como de invasores, mão de obra barata,
ameaças ao território ou aos postos de trabalho dos nacionais, primeiros suspeitos ou
causadores dos problemas ou confusões. Os migrantes sofrem com a não
possibilidade da participação na dinâmica social e na vida política do país, além das
objetivas dificuldades com o idioma, com a documentação e a vida na informalidade.
Em geral se submetem a jornadas exaustivas de trabalho porque precisam mandar
dinheiro para o lugar de origem ou são submetidos a condições análogas à
escravidão. Enfim, à expectativa de vida melhor, a migração frequentemente responde
com mais exclusão, marginalização, isolamento cultural e, por conseguinte,
enfraquecimento de sua identidade cultural.
A questão das mulheres
Os fatores de vulnerabilidades que afetam o todo da população vão revelar
impactos diferenciados para segmentos populacionais diversos em função de
marcadores
sociais
específicos.
Por
exemplo,
não
é
possível
falar
das
vulnerabilidades das mulheres no contexto da migração, descurando dos históricos
processos de formação das desigualdades de gênero responsáveis por demarcar o
lugar e posição das mulheres nas diferentes sociedades. Vai exigir ainda, o olhar
sobre os direitos das mulheres e a longa história de luta por tais direitos, além da
necessidade de demarcar o direito à diferença, à privacidade, ao uso do corpo e à
vivência da sexualidade. Vale dizer que o enfrentamento das vulnerabilidades vai
exigir esse mesmo olhar.
Já que, conforme dito anteriormente, as vulnerabilidades se circunscrevem nos
espaços e contexto sociais, políticos ou geográficos a que os sujeitos estão inseridos,
parece útil referir ao lugar ou não lugar das mulheres no contexto da Amazônia. Um
contexto no qual o lugar e papel das mulheres sempre foram configurados em função
do trabalho masculino, se organizando historicamente nas bordas deste. Se para os
homens, os projetos de desenvolvimento exploradores e devastadores pensados para
a Amazônia reservaram os amplos processos migratórios para os garimpos ou a
expectativa de subemprego nas construções dos grandes projetos de exploração das
riquezas naturais, para as mulheres pobres da Amazônia sobraram os deslocamentos
atrás destes homens para ocupar lugares ainda mais periféricos e em função das
necessidades destes: cozinheiras, trabalhadoras domésticas, prostitutas, ou não raro
uma combinação destes, fora ou dentro de casamentos neste novo contexto onde
novas relações se estabelecem, reforçando violações de gênero ou criando formas de
resistência. Em geral, esta organização se dá, frequentemente pela intermediação de
aliciadores ou traficantes.
Desta regra geral se distanciam histórias de mulheres que se tornam donas de
boates, garimpos ou comércios, nos quais, porém, elas geralmente reproduzem os
mesmos mecanismos de exploração de outras mulheres, esta interrelação entre
dominação de classe e gênero, entretanto, merece mais estudo.
Algumas outras situações são típicas dessa permissividade como, por
exemplo, um tipo específico de coronelismo no qual homens de poder (políticos,
delegados, fazendeiros etc) se apropriam das mulheres exercendo sobre estas,
grande poder e submetendo-as a abuso e exploração sexual. Outro exemplo é a
cultura das afilhadas ou crias de família, que são as meninas de outras regiões pobres
ou municípios que são recebidas nas casas de famílias com melhores condições, onde
trabalham como empregada doméstica, muitas vezes em troca de comida e roupa e
acabam sendo iniciadas sexualmente pelo chefe da família ou seus filhos homens.
Vemos ainda as várias modalidades de exploração sexual de crianças e adolescentes
nas rotas fluviais nas beiras de rio, a exploração nas zonas portuárias e estradas ou
nas ruas dos centros urbanos.
Todos exemplos de uma dinâmica que foi / é responsável por fragilizar a
posição da mulher na Amazônia e produzir uma cultura permissiva à exploração da
mão de obra feminina no mercado de sexo e no âmbito doméstico, contribuindo
grandemente para a configuração do crime de tráfico de mulheres. São situações que
configuram o que se pode chamar de sub-cidadania das mulheres que aceitam
facilmente as propostas para abandonar seu local de origem atrás de oportunidades.
Não se trata de mulheres que arriscam e exploram individualmente um caminho
desconhecido, mas de sujeitos que escolhem uma opção que historicamente e
estruturalmente foi construída para as mulheres pobres na Amazônia: a migração sem
garantias, para destinos com imagens social e culturalmente construídas como bons
lugares para ganhar dinheiro ou para casar com um homem que as tira da pobreza.
Estas histórias e situações são facilmente e comumente encontradas nas
periferias das cidades da Amazônia, configurando várias rotas de migração e muitas
outras de tráfico de mulheres, que iludidas por promessas de ganhos altos e vida
melhor aceitam propostas e são violadas em seus direitos.
Todas estas situações facilitam entender em que condições as mulheres
aceitam as propostas ou “consentem”. Fica fácil também entender a geografia das
rotas de migração e tráfico cada vez mais bem desenhadas: mulheres de Rio Branco e
Porto Velho para a Bolívia e Peru; do Amazonas para a Venezuela; da República
Dominicana para o Panamá ou Suriname, de Goiás para a Espanha dentre tantas
outras, do Brasil (mais especificamente do Pará) para o Suriname, rota que nos
interessa neste texto discutir.
Um pouco da história sobre migração e migração feminina entre Brasil e
Suriname
Embora Brasil e Suriname sejam dois países com tímidas relações
econômicas, a migração de brasileiras e brasileiros para o Suriname sempre foi
intensa. Em comum, além de uma área de fronteira, uma história de colonização
violenta por europeus, num processo que, em ambos os países praticamente dizimou
sua populações nativas (indígenas) e viveram um período de escravidão que trouxe
para suas terras milhões de africanos. Em comum ainda histórico de guerra civil e
golpes militares em seu processo de organização política
Atualmente, o Suriname possui uma população de aproximadamente 450 mil
habitantes, com uma área de pouco mais de 160 mil Km². A base da economia está
nos setores de comércio e serviços, sendo um país rico em madeiras e minérios. Seu
PIB de 2, 241 milhões (BM. 2007) o que o coloca na 148ª posição no ranking dos
países.
Migrantes e descendentes de javaneses, indianos, chineses, brasileiros
atraídos pela necessidade de mão de obra e estímulo à migração, fazem do Suriname
hoje o que se pode chamar de uma sociedade plural, embora tal conceito adquira um
peculiar sentido no contexto surinamês.
Os descendentes de africanos, hindustanos, chineses, holandeses e javaneses
formam os principais pilares da organização surinamesa. Estes grupos, entretanto, se
acham divididos em partidos políticos, áreas de trabalho, vida social, religiões etc, num
processo de afirmação de identidades e dificuldades de integração entre eles, com
claras fronteiras que se constroem em torno da diversidade cultural, racial, étnica,
lingüística etc.
Relatos indicam que desde a década de 40 o fluxo de migrantes brasileiros
para o Suriname é visível, motivado por aberturas de garimpos e a grande expectativa
de ganhos nas atividades de mineração.
A partir da década de 90, quando a atividade garimpeira entra em crise no
Brasil, este fluxo se intensifica atraindo milhares de brasileiros, que uma vez lá,
passam a disputar espaço com os chamados negros da floresta (Marrons), população
descendente dos antigos escravos e praticantes tradicionais desta atividade.
De forma geral, pode-se dizer que estas migrações mais recentes, como é o
caso do Brasil ou da China ainda não chegam a se enquadrar na mesma percepção
de identidade nacional dos migrantes mais antigos, sendo, ao contrário, vistos como
ameaça à organização social estabelecida.
Para os brasileiros, especificamente, está reservada uma certa atitude negativa
e preconceituosa por parte dos surinameses, atitude que acaba favorecendo um
ambiente de vulnerabilidades. Esta postura se intensifica quando se trata das
mulheres, para as quais uma das mais fortes representações é de “puta”.
Estudos têm identificado diferentes formas de exploração de mulheres em
áreas urbanas ou em garimpos (ANTONIUS-SMITS, 1999), dentre as quais
acampamentos de prostitutas, cozinheiras ou vendedoras que também prestam
serviços sexuais. Os clubes em Paramaribo são, entretanto, os locais nos quais mais
se materializa as situações de tráfico.
No ano de 2001, o serviço de saúde público, no qual as mulheres realizam
exames obrigatórios de DSTs e AIDS, identificou 308 brasileiras (STICHTING MAXI
LINDER ASSOCIATION, 2001).
A PESTRAF (Pesquisa Nacional sobre Tráfico de Pessoas; LEAL, 2002)
identificou 241 rotas, dentre elas, esta que liga o norte do Brasil ao Suriname.
Por se tratar de um tema polêmico no Suriname (aliás no Brasil também) a
produção de conhecimento ainda é escassa, sendo mais possível encontrar relatos em
matérias de jornais, estudos de pesquisadoras independentes ou alguns casos do
judiciário.
Partindo da compreensão de que um problema só poderá ser enfrentado e
resolvido, quando ele é de fato assumido como problema e compreendido em suas
diversas dimensões, é que algumas organizações de direitos humanos começam a
assumir o desafio de construir conhecimento de forma coletiva em torno dos aspectos
que configuram o crime de tráfico: identificar rotas e descrever situações, identificar e
dar voz ás mulheres, construir com estas formas de enfrentamento também coletivo.
É com esta intenção que se fez a proposta a Pesquisa Tri-nacional sobre
Tráfico de Mulheres do Brasil e República Dominicana para o Suriname. Além dos
objetivos acima, a referida pesquisa visou à construção de uma rede de intervenção e
de conhecimento de organizações não-governamentais contra o tráfico de pessoas na
Amazônia oriental brasileira, República Dominicana e Suriname. Como horizonte claro,
colocou-se também a elaboração de instrumentos para influenciar políticas públicas,
programas e serviços voltados para enfrentamento ao tráfico de pessoas e para as
relações entre os países.
Dentre outros, os resultados da pesquisa possibilitaram a identificação de um
perfil qualitativo das mulheres que vivenciaram situação de tráfico, bem como algumas
descrições da forma como este se concretiza. De forma resumida, constatou-se que:
•
Tratam-se de mulheres jovens - 14 e 34 anos, que são mães desde a
adolescência e vem de famílias muito pobres do interior do estado e de famílias
muito pobres algumas “dadas” para outras famílias. São também moradoras da
periferia ou nos municípios do interior do estado; moradias precárias.
•
Sabem ler e escrever, mas tem baixa escolaridade, em média 05 anos.
•
No que diz respeito ao trabalho, várias trabalharam como empregadas
domésticas desde a adolescência ou infância, sendo estas experiências
frequentemente associadas a abusos e maus-tratos. Também viveram
majoritariamente experiência de trabalho informal (bicos, diaristas, manicuras),
com renda muito baixa, elas não tiveram acesso a profissionalização. Metade
delas já trabalhava como prostituta antes de migrar.
•
Relatam histórias de violência (pais, padrastos ou ex-companheiros, abuso
sexual, agressões físicas ou gravidez ainda adolescentes) como motivos para
a saída cedo de casa.
•
São solteiras ou vivem uniões instáveis com homens brasileiros ou
estrangeiros; nenhuma se autodenomina casada. Elas sobrevivem da pouca e
irregular ajuda dos pais dos filhos. Vivem em geral com mães, avós ou
parentes, com quem deixam os filhos ficam quando viajam. São em geral
provedoras financeiras das famílias.
Os convites ou aliciamentos são feitos por pessoas conhecidas com promessas
sedutoras. Elas desconheciam as condições reais de trabalho (a forma de acumulação
das dívidas, as regras, apreensão do passaporte, proibições de sair e se comunicar
com a família. Relatam rotinas de regras e dívidas, confinamento, uso de bebidas e
drogas, diversas formas de violência física (espancamentos) e psicológica (ameaças).
Todas relatam as expectativas de uma vida melhor como grande motivação para a
decisão de migrar. Nenhuma delas contou na sua história de migração com qualquer
tipo de apoio ou serviço, nem no Suriname nem no Brasil.
Assumindo o processo de migração feminina como foco de incidência política.
A Declaração de Belém se insere num processo de intervenção na qual
organizações da sociedade civil em Belém (Sociedade de Defesa dos Direitos
Sexuais, Grupo de Mulheres Brasileiras e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos
Humanos) assumiram o compromisso de atuar na defesa das mulheres migrantes
brasileiras que vivem e vivenciaram violações de direitos no Brasil e Suriname antes,
durante e depois de sua migração entre estes dois países.
Influenciar nas políticas públicas passa por uma compreensão sobre como a
elaboração e implementação de políticas ocorre. Capella (2007) apresenta no seu
texto “perspectivas teóricas sobre o processo de formulação de políticas públicas” o
modelo de múltiplos fluxos, desenvolvido por John Kingdom para responder por que
alguns problemas se tornam importantes para um governo.
Kingdon (2003, in CAPELLA, 2007) considera as políticas públicas como um
conjunto formado por quatro processos:
•
Estabelecimento de uma agenda de políticas públicas
•
Consideração das alternativas para a formulação de políticas públicas, com base nas
quais as escolhas serão realizadas;
•
A escolha dominante entre o conjunto de alternativas disponíveis
•
Implementação da decisão.
Entende-se que uma questão passa a fazer parte da “agenda governamental”
quando desperta a atenção e o interesse dos formuladores de políticas. Em virtude da
complexidade e volume de questões que se apresentam a esses formuladores,
apenas algumas são realmente consideradas em um determinado momento. Estas
compõem a ‘agenda decisional’, um subconjunto da agenda governamental que
contempla questões prontas para uma decisão ativa.
Segundo Kingdon (2003, in CAPELLA, 2007) há três fluxos decisórios
relativamente independentes que nos momentos que convergem produzem as
mudanças: o fluxo 1) dos problemas; 2) das soluções ou alternativas e 3) da política.
Para uma situação ser considerada um problema a forma como esta é definida é muito
importante. Precisa-se de indicadores; eventos, crises e símbolos; retorno das ações
governamentais. Os problemas são construções sociais, envolvendo interpretação.
Uma vez considerados por formuladores de políticas eles podem alcançar a agenda
governamental.
A pesquisa tri-nacional reuniu indicadores e evidências da existência de um
problema concreto. A sua divulgação no meio de um debate nacional sobre o
enfrentamento ao trafico de pessoas ajudou a chamar atenção do poder público. A
realidade descrita na pesquisa revelou que a política nacional de enfrentamento ao
tráfico de pessoas não tinha impactado na situação pesquisada, o que estimulou
alguns setores dentro do governo a considerar este problema.
No fluxo das alternativas e soluções, as idéias não necessariamente são
geradas à percepção de problemas específicos e, portanto, desenvolve se muitas
vezes independente do fluxo de formulação dos problemas. Neste caso se criam
soluções e depois procuram problemas para as quais podem ser apresentadas
soluções tecnicamente viáveis e com custos toleráveis.
As soluções são criadas por especialistas, pesquisadores, assessores
parlamentares, funcionários públicos etc. Estas idéias ganham força através da
divulgação em diferentes fóruns, procurando ganhar cada vez mais adeptos e
reconhecimento da sua validade. Kindom (2003, in CAPELLA, 2007) argumenta que
idéias muitas vezes são mais importantes nas escolhas de uma alternativa do que a
influência de grupos de pressão ou como argumenta Farias (2003) quando aborda
idéias, conhecimento e políticas públicas “o variável conhecimento tem um destaque
na formação e gestão de políticas públicas”.
A pesquisa produziu um profundo conhecimento sobre a realidade de migração
de mulheres brasileiras para Suriname e apontou propostas de soluções, como um
diálogo permanente entre Brasil e Suriname, a qualificação da atuação do consulado
brasileiro em Suriname e a criação de serviços em Belém. Estas idéias foram levadas
a fóruns onde havia presença de técnicos de vários ministérios e da UNODC
(Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime Organizado) que começaram a
apostar na proposta e levá-la para os diversos espaços de discussão dentro do
governo federal.
Técnicos da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, do UNODC e do
Itamaraty adotaram a idéia de investir em ações binacionais e agregar a este
movimento a criação e fortalecimento de serviços. O ministério da justiça, que foi um
dos financiadores da pesquisa, não entrou neste processo de intervenção através de
um diálogo binacional, Esta “ausência” pode estar relacionada com o fato de que os
especialistas do Ministério da Justiça já tinham elaborado as suas soluções para o
enfrentamento ao tráfico de pessoas e assim, segundo Kindom, têm uma resistência a
novas idéias, diferente dos outros atores mencionados que estavam mais abertos e
sem definições prontas para o problema do trafico de mulheres para Suriname.
O terceiro fluxo, segundo Kingdon (2003, in CAPELLA, 2007), da dimensão
política também tem uma dinâmica própria. Diferente do fluxo de soluções, onde estas
são construídas na base de persuasão e difusão de idéias, no fluxo política as
coalizões são construídas em um processo de barganha e negociação política,
dependendo do “clima” nacional (compartilhamento por várias pessoas das mesmas
questões durante certo tempo), das forças políticas organizadas (pelos grupos de
pressão) e mudanças dentro do próprio governo (de pessoas estratégicas, gestão,
composição no congresso etc.) O início de um novo governo é, segundo Kingdon, o
momento mais propício para mudanças na agenda.
A realização e finalização da pesquisa coincidiram com a mudança no Governo
Estadual do Pará e na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos se criou uma
coordenadoria que focava o enfrentamento ao trafico de pessoas, assumindo a
responsabilidade para a implementação das estratégias que nasceram junto com a
pesquisa. As organizações brasileiras da Aliança Global contra Trafico de Mulheres
(GAATW) mobilizava e pressionava permanentemente o governo federal demandando
formulação e implementação de políticas públicas.
Em determinadas circunstâncias os três fluxos são reunidos, gerando uma
oportunidade de mudança na agenda. Neste momento o problema é reconhecido, uma
solução está disponível e as condições políticas tornam o momento propício para a
mudança. Os fluxos políticos e de problema influenciam mais o momento oportuno do
que o fluxo de soluções. O interesse pode também cessar quando um dos fluxos não
avança mais, por exemplo, quando o problema parece estar resolvido, as soluções
não surtem efeitos.
A declaração de Belém é o documento final formulado no Encontro
Binacional Brasil Suriname sobre migração feminina (2009). Este encontro é o
resultado da mobilização e articulação realizadas depois do lançamento da pesquisa.
A publicação da pesquisa foi distribuída para deputados estaduais, senadores,
ministérios, secretarias, revistas, jornais e apresentada em fóruns e congressos.
Técnicos e especialistas da UNODC, Secretaria Especial de Políticas para Mulheres,
Ministério da Saúde e Itamaraty se propuseram a assumir uma tentativa de investir no
diálogo sobre atenção a migração feminina entre o governo e a sociedade civil dos
dois países, como proposto na pesquisa e apresentada pelas organizações brasileiras
da sociedade civil responsável pela pesquisa.
O objetivo deste diálogo era estabelecer relações diretas entre atores
governamentais e não governamentais que de alguma forma podem atuar na garantia
dos direitos das mulheres brasileiras migrantes em Suriname.
Juntos, representantes da Governo Estadual do Pará, dos ministérios e das
organizações na governamentais acima citados, realizaram encontros preparatórios
em Brasília e Belém
e elaborou-se o termo de referência do encontro. Este
movimento qualificou a concepção sobre a realidade da migração entre os dois países
e as possibilidades de intervir.
Tratando-se de um encontro binacional, os contatos com representantes
governamentais e da sociedade civil em Suriname ficaram sob a responsabilidade do
Itamaraty, através da embaixada em Suriname e da Secretaria Especial de Políticas
para Mulheres.
O encontro chegou a seu tamanho político máximo (interpretado como a
adesão de autoridades e confirmação de participação) dez dias antes da sua
realização. A ministra das políticas para mulheres e o embaixador do Brasil em
Suriname confirmaram sua presença, enviando um convite especial para todos os
ministros do Brasil, a embaixada em Suriname investiu nas conversas diplomáticas em
Suriname, sete representantes dos principais ministérios de Suriname confirmaram
sua presença e enviaram uma apresentação sobre a política surinamesa, as
secretarias estaduais pleitearam por vagas e representantes da sociedade civil se
inscreveram para poder participar e tudo indicou que existia um clima (ambiente)
favorável para avançar significativamente no desejado diálogo.
Alguns fatos ocorreram que mudaram a dimensão do encontro:
Uma reportagem sobre tráfico de mulheres para Suriname de uma grande rede de
televisão foi veiculada algumas semanas antes do encontro, na qual informações
desatualizadas macularam a imagem da embaixada brasileira em Suriname e outras
descontextualizadas sugeriram um envolvimento direto e indireto do Governo
Surinamês na dinâmica do trafico de mulheres naquele país;
As enchentes dos rios na Amazônia deixaram vários municípios no Estado do
Pará em situação de calamidade e a Governadora do Estado do Pará decidiu visitar as
regiões atingidas, no período da realização do encontro.
A ministra de políticas para mulheres cancelou sua presença, alegando que
politicamente não podia estar participando do encontro na ausência da governadora
do Estado. O embaixador do Brasil em Suriname também decidiu não participar.
Ambos garantiram a presença de representantes diretamente ligados ao tema do
encontro.
No dia da viagem dos representantes dos ministérios de Suriname, quatro
deles comunicaram que não podiam participar, justificando que elas foram impedidos a
viajar por ordem superior.
O Ministério da Justiça, que coordena a implementação do Plano nacional de
enfrentamento ao tráfico de pessoas e cujo representante iria contribuir na
apresentação sobre os acordos bilaterais, não compareceu.
O encontro contou com a presença de uma delegação representativa de
especialistas dos ministérios (Saúde, Emprego e Renda, Itamaraty, Secretaria
Especial de Políticas para Mulheres, Embaixada de Suriname), a representante oficial
e técnicas da UNODC, o Secretário e técnicos da Secretaria Estadual de Direitos
Humanos e justiça do Pará, além de dezenas de técnicos de outras secretarias,
órgãos de justiça e representantes da sociedade civil de Belém e de organizações
filiadas da Gaatw.
Do Suriname a delegação era formada por representantes de organizações da
sociedade civil, um técnico da Polícia de Fronteira e uma técnica do Ministério da
Saúde.
Depois de dois dias de trabalho os participantes aprovaram o texto da
declaração de Belém sobre atenção à migração feminina entre Brasil e Suriname, com
28 recomendações (veja anexo).
Considerando a análise sobre migração e gênero e a realidade desvendada
pela pesquisa tri-nacional, a declaração apresenta avanços significativos para pensar
políticas e intervenções no contexto da migração de mulheres entre Brasil e Suriname.
Em primeiro lugar as mulheres migrantes se tornaram visíveis na diplomacia
brasileira, inserindo a defesa de seus direitos nas negociações e diálogos sobre
acordos bilaterais.
Em segundo lugar se enfatizou o direito a saúde como pilar de atuação na
garantia dos direitos da mulher e o fortalecimento da organização dos e das migrantes
e sua ativa participação nas intervenções de prevenção a violações dos seus direitos
e a migrante, pela primeira vez no Estado do Pará, ganharam atenção especial como
sujeitos passíveis de políticas públicas específicas.
O status do documento é de uma declaração dos participantes que, na sua
maioria, participaram como técnicos e especialistas (geradores de alternativas), tendo
poucos “pares” (especialistas da mesma área dos dois países) para estabelecer
diálogos e não participavam ministros, governadora com peso para adoção política
das recomendações. Devido esta ausência as recomendações parecem estar
formuladas de forma geral, sem um direcionamento mais direto para órgãos
responsáveis pela sua tradução em práticas.
Muito da importância da Declaração de Belém vai depender do empenho das
organizações protagonistas do evento em dar continuidade a ações que mantém este
início de diálogo, da divulgação da declaração de Belém e das estratégias de
incidência política para que os três fluxos de aprovação e implementação de políticas
públicas se encontram em prol dos direitos das mulheres migrantes e suas famílias.
Apesar de que as expectativas não foram de todo cumpridas, acreditamos que um
passo importante foi dado.
DECLARAÇÃO DE BELÉM
SOBRE ATENÇÃO À MIGRAÇÃO FEMININA ENTRE BRASIL E SURINAME
Os homens e mulheres representantes das organizações da sociedade civil e das
secretarias e ministérios brasileiros e surinameses, abaixo identificados, reunidos no
Encontro Binacional: “Diálogos sobre a atenção à Migração Feminina entre Brasil
e Suriname”, realizado nos dias 14 e 15 de maio de 2009, na cidade de Belém do
Pará, no Brasil, afirmam a importância da cooperação entre os dois países para
garantir a melhoria da situação dos migrantes, especialmente das mulheres, em
ambos os países.
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Considerando que Brasil e Suriname ratificaram a declaração dos Direitos
Humanos e o protocolo adicional à Convenção de Palermo sobre o Crime
Organizado Transnacional;
Considerando que Brasil e Suriname são signatários da Convenção pela
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher;
Considerando que ninguém deve ser discriminado por sua raça, sexo, trabalho,
profissão, origem, nacionalidade ou orientação sexual;
Considerando que Brasil e Suriname são Estados amazônicos e membros da
Organização dos Estados Americanos (OEA) e países vizinhos que mantêm
estreitas relações comerciais, culturais e econômicas entre si;
Considerando que ambos os países trazem na sua história o movimento
migratório como um dos pilares de constituição de sua identidade;
Considerando que há uma presença marcante de brasileiros e de brasileiras no
território surinamês;
Considerando que as mulheres formam atualmente a maioria da população
migrante na América do Sul;
Considerando que mulheres sofrem nos seus países de origem e nos países
de destino para os quais migram violências múltiplas de gênero;
Considerando que migrantes formaram historicamente e nos dias de hoje
parcela importante da força de trabalho e de inovações em diversos países,
incluindo o Brasil e o Suriname;
Considerando que a falta de proteção e assistência às mulheres migrantes as
tornam alvos fácies de exploração no âmbito doméstico e do trabalho,
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Considerando a vulnerabilidade das mulheres brasileiras nos clubes de
prostituição, nos garimpos, na prostituição de rua ou nos clubes clandestinos
no Suriname,
Recomendamos:
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A criação de um subgrupo de trabalho para tratar das questões de gênero no
âmbito do grupo de trabalho bilateral sobre migração Brasil-Suriname;
A identificação e a articulação das redes governamentais e nãogovernamentais locais de atendimento às mulheres migrantes no Brasil e no
Suriname, incluindo as Embaixadas, com objetivo de construir um fluxo efetivo
de apoio;
A realização de uma qualificação constante voltada para o atendimento integral
ao público, humanizando os serviços oferecidos, sobretudo nas áreas de
Saúde, Assistência Social e Educação;
A garantia de recursos para a execução de ações para a implantação do Pacto
de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, com enfoque no tráfico de
pessoas e na migração;
Articular as ações e debates entre as organizações e movimentos de mulheres
e direitos humanos do Suriname e do Brasil, especialmente da Amazônia;
Qualificar as mulheres retornadas do Suriname para atuarem como promotoras
de Direitos na sua rede de contatos;
Que o Estado não dependa somente de informações apresentadas pelas
próprias vítimas e suas famílias, por meio de denúncia, para buscar conhecer
melhor o fenômeno do tráfico de pessoas nessa rota;
Estimular a procura da rede de serviços estatais por parte das mulheres
migrantes e de seus familiares por meio da divulgação de informações sobre
os serviços disponíveis e qual a atuação que se pode esperar de cada um
deles;
Identificar formas adequadas de levantamento de dados;
A sensibilização e qualificação permanente dos servidores públicos, em
especial dos profissionais de saúde, incluindo agentes comunitários de saúde
no Brasil e Suriname para realizarem uma abordagem baseada nos direitos
humanos, objetivando uma melhor percepção da realidade da mulher migrante
e atendimento a essa população;
A capacitação dos profissionais de saúde do Suriname atuando no garimpo
para uma abordagem multidisciplinar que facilite a disseminação de
informações de interesse das migrantes (direitos humanos, direitos sexuais e
reprodutivos e outros).
Ações de enfrentamento ao estigma e preconceito institucional com relação a
esse público:
Promover a articulação entre a Embaixada Brasileira e o Ministério da Justiça
no Suriname;
Avaliar o programa de repatriação do MRE com vistas a verificar se existe a
necessidade de adaptá-lo para atender melhor às demandas apresentadas
pelas mulheres migrantes em situação de vulnerabilidade/exploração com
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relação tanto ao seu retorno ao Brasil, quanto ao preenchimento de suas
necessidades imediatas;
Que a Embaixada brasileira no Suriname promova a aproximação dos serviços
de assistência de ONGs daquele país com a comunidade de brasileiros
residentes;
Estimular a criação de espaços de referência para as brasileiras migrantes no
Suriname e no Brasil, buscando como inspiração experiências dos dois países;
Estimular o fortalecimento da organização de migrantes brasileiros no
Suriname;
Enfatizar nas campanhas o enfoque da prevenção à violação dos direitos
humanos das migrantes, com foco na conscientização sobre os seus direitos;
A adequação dos materiais de comunicação às especificidades da população
alvo (idioma);
Apoiar estratégias de comunicação comunitária;
Difusão entre a comunidade de migrantes brasileiras das informações sobre o
papel das Embaixadas e dos Consulados;
Inserir nas estratégias de desenvolvimento regional o enfoque de gênero com
programas de geração de renda, criando oportunidades de inserção digna no
mercado de trabalho para as mulheres;
Promover parcerias e programas de qualificação profissional, geração de renda
e micro-crédito para as migrantes, ao retornarem à sua origem;
Ampliar o olhar da saúde sobre a mulher migrante, com capacidade para
identificar situações de exploração não apenas no contexto do trabalho sexual,
mas em todas as outras áreas de inserção profissional;
Desenvolver ações de assistência aos filhos das mulheres migrantes que
permaneceram no Brasil;
Incentivar a participação dos próprios migrantes como sujeitos na luta de seus
próprios direitos;
Promover encontros e troca de informações entre forças policiais do Brasil e do
Suriname;
Sensibilizar a população sobre o papel dos órgãos de segurança pública na
promoção e defesa dos direitos humanos;
Esta declaração será encaminhada para os Governos do Brasil e do Suriname
para adaptação, adoção e implementação das recomendações. No prazo de
um ano, um novo encontro poderá ser organizado para a avaliação de
avanços, dificuldades e sugestões para políticas e ações voltadas para tema.
(Belém, 15 de maio de 2009)
Referências
CAPELLA, Ana Claudia N. Perspectivas Teóricas sobre o processo de formulação de
políticas públicas. In: HOCHMAN, Gilberto, ARRETCHE, Marta, MARQUES, Eduardo
(org). Políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro, Editora Fio Cruz, 2008.
DECLARAÇÃO
DE
BELÉM
disponível
em
http://www.sodireitos.org.br/site/userfiles/Declaracao(1).pdf; acessado em 21/08/2009
FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. Idéias, conhecimento e políticas públicas. Um
invetário sucinto das principais vertentes analíticas recentes. In. Revista Brasileira de
Ciencias Sociais. Vol 18, n. 51, 2003
LELA, Maria Lucia, LEAL, Fátima (org). Pesquisa Nacional sobre tráfico de muher,
crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial. Brasília, Cecria,
2002;
SMITS, Christel (coord). Gold and commercial sex. Exploring the link between small
scale gold mining and commercial sex in the rainforest of Suriname. Paramaribo, 1998.
42p
SODIREITOS. Pesquisa Tri-nacional sobre Tráfico de Mulheres do Brasil e da
República Dominicana para o Suriname: uma intervenção em rede. Belém. Sodireitos,
2008.
STICHTING MAXI LINDER ASSOCIATION. Profile of clubs and informal sexual
locations in Paramaribo and Nieuw Nickerie. Paramaribo, 2001. 43p