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PARA NEGOCIAR É FUNDAMENTAL
MANTER A GREVE!
O Fórum de Servidores Públicos Federais (SPF) foi recebido na segunda-feira, 20/07, pelo Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (Mpog) para mais uma rodada de negociação. As enƟdades que compõem o Fórum mais uma vez raƟficaram a rejeição à proposta do governo federal quanto ao índice
de 21,3% de reajuste linear e ao parcelamento em 4 anos, reafirmando a necessidade de estabelecimento da data-base dos
Servidores Públicos Federais (SPF) para maio de 2016.
O governo, por sua vez, reafirmou a proposta plurianual (21,3%) e acrescentou, naquela oportunidade, a revisão dos
valores de alguns beneİcios, mais especificamente, auxílio alimentação, auxílio saúde e auxílio creche. Concretamente, a
revisão dos valores seria de 22,8% para os auxílios alimentação
e saúde. O primeiro sairia de R$ 304,00 e passaria a R$ 458,00,
e o úlƟmo, proporcional por faixa etária, sendo o mínimo de
R$ 101,00, e o máximo, de R$ 205,00. A proposta para revisão
do auxílio creche poderia representar um reajuste de 317%, variando de acordo com os valores praƟcados em cada estado.
A natureza dos beneİcios que estão sendo objeto de
negociação está relacionada às conquistas parciais de lutas anteriores dos servidores públicos federais, que acabam se transformando numa espécie de “complemento salarial”, mesmo
considerando que se trata do ressarcimento de despesas, como
são os casos inequívocos do auxílio saúde e auxílio creche. Uma
importante luta histórica dos servidores públicos refere-se à incorporação de tais beneİcios no momento da aposentadoria.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Atualmente, os funcionários do Tribunal de Contas da
União (TCU) recebem o maior valor de auxílio-alimentação dos
servidores do Estado brasileiro: R$ 785,00, por mês. O auxílio
alimentação dos servidores do Judiciário Federal é de R$ 751,00,
por mês. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público
Federal (CONDSEF), desde o ano passado, vem denunciando
que o governo federal, mesmo tendo garanƟdo no orçamento
de 2014 o montante para o reajuste, manteve congelados os
auxílios. ObjeƟvamente, o valor de R$ 304,00 praƟcado hoje na
categoria docente representa R$ 13,81 ao dia, considerando em
média 22 dias de trabalho ao mês. Com a proposta do governo,
esse valor aƟngiria R$ 20,81, mantendo-se aquém do necessário para garanƟr a alimentação em qualquer centro urbano do
país, como atesta a Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador (ASSERT) que, através
de pesquisa encomendada ao InsƟtuto DataFolha, destaca que
o preço médio da refeição no Brasil, em 2015, é de R$ 27,36.
AUXÍLIO SAÚDE
No que se refere aos valores do auxílio saúde, que representa concretamente um auxílio na forma de ressarcimento das despesas com planos de saúde, a proposta do governo,
apresentada no dia 20 de julho, seria de uma variação com um
mínimo R$ 101,00 e o máximo R$ 205,00.
Não é preciso muito esforço para compreender que os
valores atualmente praƟcados e a proposta apresentada estão
muito distantes de se consƟtuir uma forma de ressarcimento de
despesas. Atualmente, os preços de planos de saúde estão bem
elevados e sofrem correções anuais, realidade bem diferente do
auxílio saúde, congelado há bastante tempo. Em média, segundo pesquisas de mercado publicadas em jornais como Folha de
S. Paulo e o Globo (matérias de 2014), os valores dos planos de
saúde podem variar entre R$ 322,00 e R$ 999,00 e, dependendo da idade dos usuários, pode chegar até R$ 1.499,00. Neste
senƟdo, a propositura – é preciso que isto fique claro – de reajuste desde beneİcio está longe de atender as necessidades e
de garanƟr aquilo a que se propõe.
AUXÍLIO CRECHE
A negociação de reajuste do auxílio creche tem dois
aspectos fundamentais para serem considerados: o primeiro deles refere-se ao fato do governo ter aplicado um índice
de 317%, que pode sugerir um enorme avanço e encher os
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olhos de alguns, mas tal procedimento tem por trás o cálculo
milimétrico do impacto no orçamento, pois nem todos fazem
jus ao referido beneİcio. Já o segundo aspecto, diz respeito
aos valores nominais, que poderão variar entre R$ 275,00
e R$ 396,00, considerando os valores praƟcados em cada
estado.
Nesta matéria, é preciso considerar a disparidade de
valores praƟcados entre os três poderes do Estado brasileiro.
A ơtulo de ilustração, merece destaque o fato de o Supremo
Tribunal Federal (STF) ter, no dia 02 de fevereiro de 2015, reajustado o valor-teto do beneİcio de auxílio creche para R$ 632,00.
No nosso caso, docentes da UFPB, o valor mínimo do referido
beneİcio é R$ 66,00 e passaria para R$ 275,00.
Em síntese, trata-se de um beneİcio que não aƟngirá a
totalidade dos servidores públicos federais e, além disso, os valores apresentados estão longe de estabelecer um tratamento
isonômico ao conjunto de trabalhadores do Estado brasileiro,
como se os filhos dos servidores do poder execuƟvo (com idade
entre 0 a 5 anos e 11 meses) merecessem menos que os do
poder judiciário. Outra avaliação importante é que, a despeito
do fato deste beneİcio ser direcionado para alguns servidores
públicos, os valores nominais estão distantes da realidade dos
preços de mercado da educação pré-escolar.
MESA SETORIAL
O Comando Local de Greve da ADUFPB, no úlƟmo dia 23
de julho, parƟcipou da Marcha dos Servidores Públicos Federais
(SPF) em Brasília, que teve como objeƟvo garanƟr uma audiência com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, Miguel Rosseto e, no período da tarde, pressionar o
Mpog e o MEC, na Mesa Setorial de Negociação entre governo
e sindicatos docentes da educação federal.
A reunião entre o movimento docente e os ministérios
foi marcada por muita dificuldade na negociação, pois de início o governo reapresentou a questão do índice de 21,3% em
quatro parcelas, conforme havia explicitado na segunda-feira,
20/07. Os representantes do movimento docente cobraram
do governo a possibilidade de, na mesa setorial, poder avançar nos aspectos relacionados à reestruturação da carreira e
das condições de trabalho. Os representantes do governo foram enfáƟcos ao estabelecer a condicionalidade desta questão ao acordo acerca do índice de 21,3% e a plurianualidade
do reajuste.
De acordo com o ANDES-SN, o Secretário da SRT/Mpog,
Sérgio Mendonça, sinalizou que o percentual poderia ser aplicado para a reestruturação da carreira do professor federal ou
aplicado de forma linear. Diante de nova recusa das enƟdades
presentes ficou indicada a necessidade de uma nova reunião
ainda no mês de julho, para que os representantes do governo apontem onde é possível avançar e quais propostas efeƟvas
têm em relação às pautas apresentadas.
PRÓXIMOS PASSOS: AVANÇAR
NA ELABORAÇÃO DE CONTRAPOSTA
E GARANTIR NEGOCIAÇÃO PARA 2016.
Na avaliação do Comando Local de Greve da ADUFPB,
esse quadro exige que a categoria fortaleça a greve, pois a negociação só se mantém com a categoria em greve. Além disso,
o Comando Nacional de Greve, segundo os relatos de nosso representante, deve nos próximos dias iniciar o processo de construção de uma contraproposta, que deverá ser debaƟda nas
bases e encaminhada e discuƟda com o Fórum do SPF. Neste
senƟdo, devemos reiterar nossa contribuição de contraproposta já elaborada e aprovada em assembleia docente da UFPB,
que consiste em lutar pela data-base para 1º de Maio de 2016,
no índice de 16,2% para janeiro de 2016 e na imediata negociação sobre carreira e condições de trabalho.
Por fim, não menos importante, são os constantes cortes das verbas anunciados para os orçamentos na educação. O
impacto dos cortes já pode ser senƟdo, desde o início do ano,
quando o governo conƟngenciou os recursos. Aqui na UFPB,
os cortes de 10% das verbas de custeio e 47% das verbas de
invesƟmento em capital acarretarão uma enorme dificuldade
de manutenção das aƟvidades básicas, prejudicando a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. O corte de 75% das
verbas de custeio da CAPES para os programas de pós-graduação causará danos incalculáveis, pois questões mínimas como
defesas, qualificações e pesquisas de campo estarão sendo
inviabilizadas. Algo semelhante ocorrerá com os cortes, recém
-anunciados, no âmbito do financiamento da extensão universitária. E quanto a estes cortes, os representantes do governo
afirmaram, na úlƟma reunião com o movimento (22/07), que
isso é um problema dos reitores. Para o MEC, “os reitores é que
terão que escolher o que pagar, e o que não pagar!”.
PROPOSTAS DE
ENCAMINHAMENTOS:
1. Manter a Greve;
2. Contribuir na elaboração de contraproposta;
3. Indicar ao ANDES e Fórum do SPF a necessidade
de noƟficar a OIT em razão do descumprimento da
Convenção nº 151;
4. Delegado da UFPB ao CNG-ANDES.