www.industriaeambiente.pt
ENTREVISTA Fernando Leite
INVESTIGAÇÃO Tratamento de Águas Residuais Domésticas em Leitos de Macrófitas
REFLEXÃO O homem inesgotável
OPINIÃO por João Levy
Resíduos
o lixo é um luxo
número 80
maio/junho 2013
publicação bimestral
6.50 €
ISSN 1645-1783
9
771645
178003
FICHA TÉCNICA
Número 80 | MAIO/JUNHO 2013
Diretor
António Guerreiro de Brito
[email protected]
Diretora Executiva
Carla Santos Silva
[email protected]
Conselho Editorial
Alexandre Cancela d’Abreu, Ana Malheiro,
António Gonçalves Henriques, António Joyce,
Carlos Alberto Alves, Carlos Pedro Ferreira,
Isabel Rosmaninho, Luís Fonseca, Luís Rochartre,
Pedro Santos e Rui Rodrigues
2
Redação
Cátia Vilaça
[email protected]
Marketing e Publicidade
Vera Oliveira
Tel. 225 899 625
[email protected]
ISSN 1645-1783
Depósito Legal 165 277/01
Tiragem 3000 exemplares
Os artigos assinados são da exclusiva
responsabilidade dos seus autores.
A Indústria e Ambiente adotou na sua redação
o novo acordo ortográfico.
A Indústria e Ambiente é impressa em papel
proveniente de florestas com Certificação da
Gestão Florestal Responsável.
Capa © Creative Loafing / Tampa Bay
A Indústria e Ambiente
é o membro português da
European Environmental Press
Revista Oficial
Entrevista | Fernando Leite
24
Dossier “Resíduos”
Gestão de Resíduos Sólidos como Recursos – mário russo
Os desafios da privatização da EGF no futuro da gestão de resíduos
em Portugal – joão pedro rodrigues
Os desafios dos SMAUT e as novas metas de reciclagem de
embalagens – paulo praça
O papel da ERSAR na Regulação do Setor dos Resíduos Urbanos
em Portugal - Avaliação da Qualidade do Serviço – filomena lobo
A política de gestão de resíduos no Brasil: Desafios e oportunidades
de negócio – walter plácido teixeira junior
Novas licenças de gestão de resíduos de embalagem
26
Reflexão
O Homem inesgotável – rui moreira de carvalho
22
29
SUMÁRIO
Publicação Periódica
Registo no ICS n.o 117 075
6
18
Assinaturas
Tel. 225 899 625 | Fax 225 899 629
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Propriedade e Administração
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O Setor dos Resíduos em Portugal:
desafios e a oportunidade quase única, por Luís Marinheiro
16
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Redação e Edição
Engenho e Média, Lda.
Grupo Publindústria
Tel. 225 899 625 | Fax 225 899 629
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4
10
14
Editor
António Malheiro
Editorial, por António Guerreiro de Brito
Lixo
Investigação
Tratamento de Águas Residuais Domésticas em Leitos de Macrófitas
– sandra francisco pascoal e helena pala d. sousa
35
36
37
38
39
Notícias
Água
Alterações Climáticas e Conservação da Natureza
Resíduos
Energia
Gestão e Economia
42
Tecnologia
44
Produtos e Tecnologias
46
Estante
47
Crimes e Contraordenações Ambientais
”Armazenagem” e ”recolha” de resíduos para transporte são conceitos
diferentes – isabel rocha
48
Pessoas e Empresas
50
Eventos
51
Vozes Ativas
Indique, com base na sua experiência, qual o país/região que considera
mais interessante e o menos interessante para a internacionalização das
empresas portuguesas do setor do Ambiente e as respetivas razões (eleja
apenas um para cada caso e o principal motivo).
– maria joão martins, pedro araújo e nuno lopes
Nortada
De pernas para o AR – carlos pedro ferreira
52
Opinião, por João Levy
PRÓXIMA EDIÇÃO
DOSSIER › Ar:
Qualidade e Tratamento
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
1
editorial
© Augusto de Campos – 1965
António Guerreiro de Brito, Diretor
[email protected]
Augusto de Campos, autor brasileiro contemporâneo integrado no movimento
“poesia concreta”, escreveu um poema em que a palavra-chave é luxo. A
substituição do fonema u pelo i concretiza, visualmente, a palavra lixo e,
considerando que lixo é um substantivo e luxo um adjetivo, podemos entender
que “o lixo é um luxo” (blogaleradocoracao.blogspot.pt). Há uma estranha
dimensão no lixo, ou nos resíduos, como nós o apelidamos, que as sociedades
humanas produzem. Com efeito, os números podem variar de ano para ano mas
poderemos reter a sua ordem de grandeza: entre trinta e cinco a quarenta mil
toneladas por dia, esse é o montante de resíduos produzidos em Portugal. É um
valor importante, mas mais é se o extrapolarmos para a escala mundial, onde
então impressiona o facto de ser muito superior a mil milhões de toneladas por
dia. Certamente por isso, na proposta de plano nacional de gestão de resíduos
2011-2020, defende-se uma visão moderna de gestão de resíduos integrada
no ciclo de vida do produto, centrada numa economia circular e na garantia de
eficiência na utilização dos recursos naturais. Como indicador da assimilação da
política de resíduos em Portugal pela economia real, o plano estabeleceu metas
para a preparação para reutilização e reciclagem de resíduos, 55% em 2016 e 70%
em 2020 (a partir de 42% em 2009). A definição destes valores tem subjacente
uma trajetória de convergência com os países que apresentam níveis mais
elevados de valorização de resíduos na Europa. Estaremos a conseguir palmilhar
esse ambicioso desafio? Em parte, mas não pode ser apenas um bom desejo.
Teremos mesmo que o fazer e o problema não se resume à quantidade pois,
ainda que ela impressione, a questão é também a tipologia de resíduos. Temos
estado concentrados na prioridade de melhorar os sistemas convencionais de
valorização de resíduos, mas queremos ir mais além: reequacionar os ciclos de
vida dos materiais que são recursos escassos no sentido de tornar, um dia, todos
os produtos reutilizáveis.
Importa também recordar que o problema é mais vasto que o elemento
tecnológico. A questão social ligada à gestão dos resíduos é igualmente
determinante. Parece que há uma telenovela brasileira de sucesso que decorre
num “lixão”, ou seja, numa zona onde coabitam lixo e pessoas, situação da qual
resulta o aproveitamento e reciclagem dos resíduos. Contudo, por enquanto,
parece que vivemos no lixão Planeta Terra. Essa é a verdade ao retermos os
números da deposição final de resíduos sem aproveitamento. Hoje, muito
locais ainda estão contaminados, ainda não existem tecnologias facilmente
disponíveis para reciclar todos os resíduos, ainda não acertamos com perspetiva
de sub-produto e, sem dúvida, a segurança das infraestruturas de transporte e
processamento poderia ser melhor. Por exemplo, o transporte transfronteiriço
de resíduos e a respetiva disposição final, algures, em especial no caso dos
equipamentos elétricos e eletrónicos, tem originado problemas sociais e
ambientais lentamente catastróficos.
2
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
“
As taxas de
recuperação
multimaterial
subiram bastante
e muitas indústrias
fizeram esforços
significativos para
prevenir a poluição
e a toxicidade das
rejeições
Mas sejamos otimistas. Nos últimos 20 anos
fizemos um enorme progresso na gestão de
resíduos, especialmente evidente nas cidades.
Reduzimos descargas não controladas,
acabámos com lixeiras e fizemos aterros
seguros. Encaminhámos muitos resíduos
perigosos para processamento e procurámos
encontrar soluções para alguns passivos
ambientais, procurando salvaguardar a saúde
pública. As taxas de recuperação multimaterial
subiram bastante e muitas indústrias fizeram
esforços significativos para prevenir a poluição
e a toxicidade das rejeições. Assim sendo, como
serão os próximos anos? Por aquilo que temos
conseguido realizar, acredito que assentarão
numa maior capacidade de reutilização de
materiais e no sentido estratégico de uma
produção de baixo carbono.
editorial
O Setor dos Resíduos
em Portugal: desafios e a
oportunidade quase única
Luís Marinheiro
Eng.º do Ambiente (U. Aveiro)
Em Portugal, o setor
dos resíduos é um setor
económico importante e que
vive um momento decisivo
para a sua sustentabilidade e
desenvolvimento num futuro
próximo.
Em 2012 foram produzidos em Portugal Continental 4,5 milhões de toneladas de resíduos
urbanos (RU), o que representa um decréscimo de cerca de 8% face ao ano de 2011. Para esta
circunstância concorre a recessão económica que se regista no país, com a consequente
alteração dos padrões de consumo, e, de forma mais ténue, a adoção de políticas assentes nos
princípios da prevenção da produção de resíduos.
A redução da produção de resíduos urbanos é um sinal positivo mas a preocupação com
a problemática da gestão de resíduos é uma realidade que se agrava à medida que se
aproximam as datas para o cumprimento das metas comunitárias a que o País se obriga.
O cumprimento da meta de desvio de resíduos biodegradáveis de aterro e o aumento da
reciclagem são os principais desafios para o período 2014-2020.
No estado atual, para a meta de desvio de resíduos biodegradáveis de aterro continua a
subsistir a incógnita sobre a eficácia da opção tomada e centrada na construção e operação
de unidades de tratamento mecânico-biológico. A incógnita prolonga-se a jusante com
a qualidade e a capacidade de escoamento de produtos como os materiais recicláveis
recuperados nas etapas de tratamento mecânico e o composto, principalmente o produzido a
partir de resíduos urbanos provenientes da recolha indiferenciada. Acresce ainda como evoluir
para a melhor valorização de refugos e rejeitados e dos combustíveis derivados de resíduos
produzidos a partir de materiais oriundos daquelas unidades.
“
esta será uma
oportunidade que
se antevê como
quase única nos
próximos tempos
para o auxílio
da realização
de importantes
investimentos
Relativamente ao aumento da reciclagem, esta terá que ser seriamente promovida no sentido
de se evoluir de forma objetiva e de se garantir, em 2020, uma taxa de 50 % na preparação para
reutilização e reciclagem dos resíduos urbanos. Note-se, por exemplo, que em 2012, cerca de
20% dos resíduos urbanos confinados em aterros sanitários em Portugal Continental eram
resíduos de embalagem.
A este cenário acresce que os recursos financeiros disponíveis ao abrigo do Quadro Estratégico
Comum, que integra os fundos estruturais da União Europeia para o período de 2014-2020,
que possam ser alocados ao setor serão certamente escassos e, por conseguinte, terão de ser
usados de forma criteriosa. E esta será uma oportunidade que se antevê como quase única
nos próximos tempos para o auxílio da realização de importantes investimentos, como por
exemplo na otimização das linhas de processo e na ampliação de unidades existentes e no
apoio ao tecido industrial nacional na área da reciclagem.
Neste contexto, o futuro do setor implicará necessariamente a procura de sinergias tendentes
à partilha de infraestruturas entre os sistemas de gestão de resíduos, ao aumento da recolha
seletiva, à construção de novas unidades de tratamento mecânico para a recuperação de
materiais recicláveis, à potenciação da indústria recicladora em território nacional e ao reforço
da capacidade de valorização energética, sendo que nesta última parcela a ampliação das
centrais de valorização energética por incineração da VALORSUL e da LIPOR deverá ser
inequivocamente uma prioridade.
O país confronta-se com um problema sério a resolver e, neste sentido, é aguardada
com alguma expectativa a nova estratégia para a gestão de resíduos urbanos e que será
materializada através do PERSU 2020.
4
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
ENTREVISTA
Fernando Leite
O administrador delegado da Lipor fala das causas para o
decréscimo da quantidade de resíduos para reciclagem e
propõe medidas para combater essa diminuição. Refere
também a importância do estabelecimento de sinergias
nos sistemas de gestão de resíduos. Fernando Leite alerta
também para a necessidade de as empresas que operam
neste setor se focarem na recolha seletiva, ao invés da
indiferenciada e descreve o mecanismo e condições de
aplicação do sistema Pay-as-You-Throw.
Entrevista e Fotografia por CÁTIA VILAÇA | Coordenação Técnica por António Guerreiro de Brito
6
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
ENTREVISTA
Indústria e Ambiente (IA) – As mais recentes
orientações estratégicas da União Europeia
em matéria de gestão de resíduos, visam, entre outros objetivos, fomentar o crescimento da “sociedade para a reciclagem” e, nessa
estratégia, a recolha seletiva multimaterial
tem um papel importante. Qual a importância
dessa orientação nos panoramas atual e futuro de gestão de resíduos em Portugal?
Fernando Leite (FL) – Essa orientação comunitária é muito importante porque sendo importante para a União Europeia, sê-lo-á, com toda
a certeza, para Portugal. O problema é que ao
contrário do que se está a verificar na Europa,
onde se está a enfatizar muito a questão da
reciclagem multimaterial e o estabelecimento
de recolha seletiva, em Portugal tem-se notado que há um abrandamento ou uma não focalização no domínio do reforço da reciclagem
multimaterial a partir de recolhas seletivas.
IA – A LIPOR integra uma série de organizações internacionais e tem participado ativamente em fóruns de reflexão sobre a gestão
de resíduos urbanos. Que projetos e casos
práticos pode mencionar como mais relevantes em termos de recolha seletiva multimaterial na Europa?
FL – Nós efetivamente fazemos parte da Associação das Cidades e Regiões para a Reciclagem, que agrega cerca de 100 cidades e
regiões na Europa, e aquilo que estamos sistematicamente a verificar é a tentativa de desenvolvimento de cada vez mais soluções de
reciclagem, volto a dizer, muito fundadas em
recolhas seletivas. Ou seja, já se diminuíram
os projetos de implantação de ecopontos, porque isso já está muito disseminado na Europa.
No entanto, chegou-se à conclusão, provavelmente, que nós precisamos de estar mais
próximos dos cidadãos e, como tal, estamos
neste momento a desenvolver variadíssimas
iniciativas que têm a ver com recolha porta a
porta. Eu acho que o sentido no qual a Europa
está cada vez mais a caminhar é o de intensificar ainda mais a recolha seletiva porta a
porta e em certa medida abandonar, ou pelo
menos deixar sem grande desenvolvimento,
as recolhas de proximidade. Portanto, essa é
a tendência, e depois, associada a essa tendência, há esquemas de incentivo à separação
de resíduos e à orientação para os tradicionais
fluxos de materiais recicláveis, em detrimento sempre dos resíduos indiferenciados, cujo
destino final é um problema.
IA – Quais desses projetos considera desejável aplicar em Portugal?
FL – Nós estamos a seguir muito uma experiência ou um conjunto de experiências (elas
existem em toda a Europa, portanto há vários
exemplos) que os nossos colegas de Barcelona estão a seguir, bem como os de Turim
e Milão, que consiste no desenvolvimento
progressivo de projetos de recolha porta a
porta, muitos deles associados a estratégias
de PAYT (Pay-As-You-Throw). Os resultados,
em termos de recolhas e de material desviado para reciclagem multimaterial, são notoriamente significativos. Eu diria que se nós
quisermos ter um padrão do que pode ser um
projeto em Portugal, basta avaliar o projeto
que o município da Maia está a desenvolver
desde o último trimestre do ano passado. Verificamos que os valores de crescimento dos
principais materiais são valores impressionantes, o que vem, em certa medida, dar cobertura a este pensamento, que é o de que se
o cidadão tiver um ecoponto dentro de casa,
obviamente não tem nenhuma desculpa para
dizer que não recicla ou não separa.
IA – Em Portugal tem-se assistido, nos dois
últimos anos, a um decréscimo significativo
da produção de resíduos urbanos. Considera
que esta tendência se manterá no próximo
período 2014-2020?
FL – Há uma questão importante na qual temos de refletir. É preciso ver que nós ainda
separamos poucos resíduos. Neste momento
estamos a sofrer dois efeitos: o abaixamento
do consumo das pessoas, que faz com que,
globalmente, se estejam a produzir menos
resíduos. Isto é muito interessante e muito
importante porque nós temos de baixar o per
capita da produção de resíduos mas ao mesmo também estamos a decrescer nos quantitativos de materiais para reciclagem, quando eles existem nos resíduos indiferenciados.
Portanto aqui há que atender a esta questão.
Nos próximos anos, se nada fizermos, a tendência vai ser continuar a descer por duas ou
três razões muito evidentes: por um lado a
baixa de consumo (seis, sete, oito por cento),
portanto a quantidade de resíduos vai diminuir. Depois o fraco rendimento das pessoas
faz com que elas sejam muito mais assertivas
nos produtos que compram, e portanto vão
evitar produtos que tenham muita embalagem, diminuindo-se o quantitativo de embalagens. Mas depois existe, nalguns materiais,
um potencial de serem valorizados e portanto
aparecem, devido à questão económica, os catadores, o que faz com que o material também
seja desviado. Esses fenómenos todos conjugados levarão a pensar que, ou alteramos
o sistema de recolha dos resíduos ou vamos
continuar a perder resíduos na área da reciclagem multimaterial.
É necessário alterar o padrão de recolha. Aquilo que podemos ver é que em termos globais
Portugal está muito bem servido de infraestruturas para valorização de resíduos, só que
nunca se olhou, provavelmente, com o devido
cuidado, para a primeira parte do ciclo dos resíduos, que é a deposição e a recolha. Se nós
não alterarmos a metodologia de deposição e
de recolha vamos continuar a perder materiais
para a reciclagem.
IA – Que impactos tem esse decréscimo da
produção de resíduos na sustentabilidade de
operações de montante na cadeia processual,
como é caso da operação de recolha seletiva?
FL – Temos aqui um outro fenómeno que nos
vai provavelmente acontecer: nós mantemos
uma alta taxa de deposição em aterro porque
temos resíduos indiferenciados, e portanto
essa é uma realidade objetiva. O governo, seguindo também orientações e pensamentos
comunitários para alterar esta posição vai,
com toda a certeza, incrementar as taxas de
gestão de resíduos, ou seja, os valores que se
paga como “penalização” para depositar em
aterro ou para tratar em centrais de valorização energética. A questão, nesse aspeto, é
perversa, porque em vez de atuarmos na metodologia de deposição e de recolha estamos a
utilizar um expediente financeiro que vai levar
a que os resíduos, em vez de terem um caminho certo, para os atuais aterros, possam vir
a fazer aumentar as deposições clandestinas
incontroladas. Nós vamos regressar, se assim
for, a um panorama de que já não tínhamos
memória. Fizemos um trabalho excelente no
domínio da erradicação das antigas lixeiras e
de um momento para o outro podemos voltar
“
o sentido no
qual a Europa está
cada vez mais a
caminhar é o de
intensificar ainda
mais a recolha
seletiva porta
a porta
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
7
ENTREVISTA
a ter esse fenómeno. O impacto vai ser significativo porque estamos a perder dinheiro
e riqueza ao desviarmos para aterro materiais que podem ser valorizados de uma outra
maneira. Numa altura em que o país não tem
recursos deveríamos apostar numa tentativa
de obter mais recursos.
IA – Considera viável que, numa ótica de aproveitamento de sinergias, a recolha seletiva
multimaterial possa ser uma operação partilhada entre sistemas confinantes de gestão
de resíduos?
FL – Sim, com toda a certeza. Eu acho também que uma das grandes experiências dos
últimos anos foi que o facto de olharmos
para os sistemas de gestão de resíduos de
uma maneira muito estanque não permitiu
efetivamente termos sinergias, e de um momento para o outro temos uma estrada que
nos separa um município de outro, e de um
lado temos um sistema e do outro lado, outro
sistema. Isso para países pobres é dramático. Portugal não pode aspirar a ser um país
rico, portanto eu acho que haverá muitas
sinergias, embora também ache que ainda é
preciso, em termos mentais, que os decisores tenham a capacidade de poder apostar
nesse domínio, que é quebrarmos barreiras
e começarmos a partilhar mais as nossas infraestruturas e os nossos sistemas de gestão de resíduos.
Nós damos sempre como exemplo a CM Viana do Castelo, que está a mais de 50 quilómetros e que vem aqui à Lipor entregar os seus
resíduos orgânicos para valorizar porque tem
uma estratégia muito bem conseguida do
ponto de vista ambiental. Eu louvo a Câmara
porque, em vez de depositar esses resíduos
em aterro, vem trazê-los a uma central que
os valoriza e que a partir daí produz um produto (um fertilizante ou um composto para
a agricultura) que serve para enriquecer as
terras..
IA – Que papel pode ter futuramente o setor
privado na cadeia de valor que envolve a recolha seletiva multimaterial de resíduos urbanos?
FL – Eu diria que o setor privado tem um papel
fundamentalíssimo porque começam a escassear as entidades públicas neste campo,
portanto a nível da recolha, muitas autarquias
já estão neste momento com os serviços
concessionados a privados. Todo o trabalho
que vai sendo feito é a partir de entidades de
iniciativa privada. No futuro, o setor vai estar
cada vez mais nas mãos da iniciativa privada.
Oxalá o setor privado olhe com outros olhos
para esta área dos resíduos. Sendo uma área
8
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
“
“
onde potencialmente pode haver uma grande
criação de valor, ultimamente e com alguma
preocupação nós temos visto que as empresas privadas não se estão a vocacionar para
desenvolver sistemas de algum valor acrescentado, portanto estão a investir muito em
sistemas de recolha de deposição coletiva, de
recolha de resíduos indiferenciados, de canalização dos resíduos sanitários para aterro,
e isso não cria, obviamente, valor. Estamos
a falar de operações de muito baixo valor e
portanto não é por aí que se vai aumentar a
importância do setor em termos da economia
nacional.
IA – E há condições para esses investimentos?
FL – As empresas têm de criar aquilo que é a
tendência. Se nós olharmos para França, as
grandes empresas que lá operam têm filiais
em Portugal e se nós virmos, em França estão
muito focados em operações de recolha seletiva, de exploração e de operação de ecocentros,
tudo sistemas que levam a que as operações
sejam mais valorizadas, portanto que haja
maior canalização para reciclagem multimaterial e para valorização orgânica, ao contrário
do que acontece em Portugal, onde se está a
trabalhar a partir de resíduos indiferenciados.
Isso é uma orientação que na maioria dos países estrangeiros está a ter uma inversão, ou
seja, estão a começar a trabalhar tudo a partir de resíduos recolhidos seletivamente para
aumentar a qualidade dos produtos finais que
estamos a canalizar para a indústria.
IA – Que importância tem, no seu entendimento, o mecanismo PAYT (Pay-As-You-Throw) na
componente da recolha seletiva multimaterial
e em que condições tal pode ser um sucesso
ou, pelo contrário, um fracasso?
FL – Eu diria que nós, quando avançamos para
um projeto de PAYT (Pay-As-You-Throw) temos de definir a priori um conjunto de condições que são anteriores à ideia do PAYT. A
filosofia do PAYT é incentivar quem tem boas
práticas e penalizar quem tem más práticas.
Subjacente a este conceito é forçoso pensar
que soluções individuais de deposição de
resíduos têm de ser a nossa principal preocupação. Nós temos que disponibilizar aos
cidadãos as várias soluções para uma deposição diferenciada dos seus resíduos. Ou seja,
se há condições nas habitações para ter um
grupo de contentores diferentes para promovermos a deposição separativa dos resíduos,
é o sistema mais fácil. Se estamos perante
Fizemos um
trabalho
excelente no
domínio da
erradicação das
antigas lixeiras
e de um momento
para o outro
podemos voltar a
ter esse fenómeno.
Nós temos que
disponibilizar aos
cidadãos as várias
soluções para
uma deposição
diferenciada dos
seus resíduos.
ENTREVISTA
PERFIL
Licenciado em Economia pela
Faculdade de Economia do Porto,
Fernando Leite exerce, atualmente,
funções de AdministradorDelegado na Lipor – Serviço
Intermunicipalizado de Gestão
de Resíduos do Grande Porto,
entidade responsável pela
gestão, valorização e tratamento
dos resíduos urbanos de oito
municípios: Espinho, Gondomar,
Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de
Varzim, Valongo e Vila do Conde.
Todos os anos, a Lipor trata cerca
de 500 mil toneladas de resíduos
urbanos, produzidos por cerca de 1
milhão de habitantes.
situações de habitação coletiva, nós temos
que ter nos prédios algumas condições, como
sejam a existência da casa do lixo, que nos
permite colocar contentores coletivos mas de
utilização apenas daquele prédio. Se mesmo
assim não temos casa do lixo, nós temos de
ter na via pública sistemas de deposição para
acesso da população mas com um sistema
de fecho que permita que quando eu vou ao
equipamento ele lê quem é o utente que vai lá
e portanto pode valorizar se ele leva material
reciclado e pode penalizar se ele leva material indiferenciado. E portanto, a questão é:
não pode implementar sistemas PAYT quem
quer, pode implementar sistemas PAYT quem
trabalha um conjunto de pré-condições. Na
nossa opinião, e é o que temos defendido na
Lipor, devemos intensificar cada vez mais os
sistemas de deposição individual e separativa
de resíduos, e os exemplos da Maia dizemnos que são esses que estão a ter um maior
acrescento. A Maia neste momento já recicla
30 por cento dos seus resíduos, quando temos municípios na nossa área de influência
que apenas separam 10 por cento dos seus
resíduos. Se formos ver o que diferencia, é
que enquanto um tem soluções individuais de
deposição de resíduos, os outros têm sistemas de proximidade. Ao termos um sistema
de deposição de resíduos de proximidade e
de utilização liberal, qualquer cidadão de outro município pode passar por uma rua, abrir
uma tampa e meter lá os resíduos. Isto é um
princípio que não aproveita a ninguém porque
podemos estar a receber resíduos de outros
municípios, até resíduos perigosos, e é aquele município que está a ter um per capita de
produção de resíduos artificial. O PAYT é muito importante para nós podermos incentivar
e a utilização do sistema é muito importante
porque, também em nosso entender, o incentivo que a publicidade ou a sensibilização
ambiental promove funciona muito bem em
alturas de fulgor económico. Quando nós
não temos problemas económicos, começamos a dizer às pessoas que elas têm os
seus problemas de trabalho resolvidos, de
habitação resolvidos, de saúde resolvidos,
portanto podemos fazer com que se apele à
consciência ambiental. Em alturas de crise,
as pessoas, passe a expressão, estão-se a
“marimbar” para o ambiente porque as suas
preocupações são o emprego, a saúde, a educação, todo um conjunto de outras áreas, e o
ambiente será uma que aparece depois. Nós
para incentivarmos as pessoas temos de ir
pela outra via: temos de ir pela via do incentivo financeiro. A partir do momento em que
o cidadão paga uma tarifa para a recolha dos
resíduos, se aderir mais à reciclagem e menos
à deposição indiferenciada recebe uma bonificação ou uma penalização. Só com o PAYT
é que é possível fazer isso. Nós estamos a
avançar para a implementação do sistema
numa zona do município da Maia. Essa zona
tem recolha seletiva porta a porta, tem soluções para todo o tipo de habitação, quer seja
individual, quer seja habitação coletiva, quer
tenha casa do lixo quer não tenha. Cada utente tem um cartão que lhe permite aceder ao
sistema. Há uma base de dados em poder da
empresa municipal. A partir do momento em
que uma pessoa, podendo ir duas vezes depositar resíduos indiferenciados, vai apenas
uma vez, ela tem um incentivo. Se ela cumulativamente aumentar a deposição de resíduos
reciclados e diminuir os resíduos indiferenciados, tem uma bonificação. Ou seja, o sistema
começa a ser muito automatizado e portanto
no fim do mês uns cidadãos começam a pagar
menos e outros a pagar mais.
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
9
dossier resíduos
© Nino Barbieri
Mário Russo
Engº Civil, Mestre em Hidráulica
e Doutor em Engenharia Civil
Professor Coordenador do
Instituto Superior Politécnico de Viana do Castelo
[email protected]
Gestão de
Resíduos Sólidos
como Recursos
A produção de resíduos sólidos tem sido
cada vez mais elevada em todos os países
do mundo, como consequência do modelo de
consumo estabelecido na atual sociedade.
Mais de 4 mil milhões de toneladas todos os
anos, sem considerar os quantitativos que o
setor mineiro, da energia e das águas produzem, que elevaria a mais de 6,4 mil milhões
de toneladas. Isto tem como consequência
uma rápida depleção de recursos naturais,
podendo levar à exaustão de vários recursos
minerais em relativamente pouco tempo. No
entanto, continuamos a desperdiçar esses
recursos através da gestão ineficiente dos
resíduos e a preocuparmo-nos apenas com
o fim do petróleo.
Com efeito, a perceção geral do público é que
os resíduos sólidos são de fácil solução e algo
muito simples. Depois de gerar os resíduos,
camiões recolhem-nos e acabam-se os problemas. Na verdade é muito mais complexo
e requer a participação de todos os atores
envolvidos, dado haver interação e componentes de ordem social, económica, política,
institucional e financeira, que importa equacionar/compatibilizar para uma solução com-
10
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
patível com os requisitos hoje considerados
fundamentais na preservação ambiental e
salvaguarda dos recursos naturais. Neste
artigo são abordados os problemas dos resíduos, desde a geração às consequências da
sua gestão, boa ou má.
1. O Problema
A geração de resíduos começa com a mineração, para se obter a matéria-prima bruta, e
em todos os passos da transformação desta
matéria-prima até ser transformada em bens
de consumo, continuam a ser produzidos resíduos. Aparentemente poderia ser simples
o equacionamento dos resíduos sólidos, por
um lado com a diminuição da utilização desta
matéria-prima e, por outro, com o aumento da
taxa de recuperação/reciclagem de produtos
dos resíduos (Figura 1). No entanto, tais medidas seriam dificilmente aplicadas na nossa
sociedade. Deste modo, a sociedade tecnológica tem de procurar novas formas de gerir os
resíduos que produz, bem como procurar por
locais adequados para os tratar e depositar.
Ao contrário dos líquidos e dos gases, que se
diluem no meio recetor, os sólidos permanecerão no local onde forem depositados, mesmo
que venham a sofrer transformações físicas e
bioquímicas, como veremos mais tarde.
A Gestão de resíduos sólidos hoje em dia está
associada ao controlo, produção, armazenamento, recolha, transferência e transporte,
processamento, tratamento e destino final
dos resíduos sólidos, de acordo com os melhores princípios de preservação da saúde pública, economia, engenharia, conservação dos
recursos, estética e outros princípios ambientais. Deste modo, a gestão de resíduos envolve uma inter-relação entre aspetos administrativos, financeiros, legais, de planeamento
e de engenharia, cujas soluções são interdisciplinares, envolvendo ciências e tecnologias
provenientes da engenharia, economia, sociologia, geografia, planeamento regional, saúde
pública, demografia, comunicações e conservação.
1.1. Consequências da má gestão
dos resíduos
Quando o homem não cuida dos resíduos que
produz causa disfunções ambientais e sociais
PUB.
FIGURA 2.1 Diagrama do fluxo de geração dos resíduos sólidos na atualidade (Adap. Russo, 2012).
Fluxo dos Materiais na atualidade
Produtos / Materiais
Resíduos
Poluição
Recicla
Reuso
Matéria-prima
Design e
Manufaturação
Uso
Recuperação
de energia
Fim de vida
Repensar, Redesenhar, Reduzir, Reparar
Prevenção de resíduos
com consequências para a saúde pública
e perda de recursos naturais e biodiversidade, como as Figuras 2 e 3 sugerem.
Composto
Recuperação
ATERRO
Deposição
1.2. Alguns números sobre a gestão
de resíduos no mundo
Hoje geram-se anualmente no mundo
mais de 4 biliões de toneladas de resíduos
de origem municipal, industrial e perigosos. Os resíduos municipais gerados são
entre 1,6 e 2 biliões de toneladas. Destes,
a maior parte são resíduos orgânicos putrescíveis, alimentos e restos de alimentos e resíduos verdes, cujo crescimento
se estima ser de 44% até 2025 devido ao
crescimento da população e do consumo.
Representará um acréscimo da emissão
de gases de efeito de estufa (GEE) de 8 a
10% relativamente à atualidade.
Estima-se que a indústria dos resíduos
valha anualmente 433 biliões de USD$.
Cerca de 70% dos resíduos municipais são
depositados em lixeiras ou em aterros
sanitários, 11% são tratados por métodos
térmicos em incinerações com produção
de energia elétrica e os restantes 19%
são reciclados ou tratados por tratamentos mecânico-biológico (TMB), que inclui a
compostagem (ver Figura 4).
Estima-se que cerca de 3,5 biliões de
pessoas no mundo não tenham acesso
a sistemas de gestão de resíduos, o que
representa cerca de 52 % da população da
Terra (dados de 2008) e inclui população
sem recolha para fora das suas áreas de
residência e menos ainda tratamento.
O crescimento rápido da população sugere que o problema se agravará com a
rápida urbanização das populações. Isto
acontecerá igualmente em África.
Esta situação, entre outras, acarreta a
deposição de plásticos no oceano num
volume de cerca de 7 milhões de toneladas por ano, que com o tempo se degradam em pequenas e mais tóxicas partículas de petropolímeros.
Estes dados sugerem claramente o agravamento dos problemas de saúde pública
FIGURA 2 Plásticos flutuam em rios e desembocam no mar.
(fonte: Projeto FADE/BNDES, UFPE, Recife)
(fonte: CNN.com/tecnhology November 16, 2007)
FIGURA 3 Resíduos num rio no Amazonas
dossier resíduos
FIGURA 5 Evolução da população, produção de resíduos e custos de gestão 2002-2025.
FIGURA 4 Destino dos resíduos no mundo
(fonte: ISWA, 2012).
TRATAMENTO DE RESÍDUOS NO MUNDO (2009)
Reciclagem
19%
WtE
11%
Lixeiras
e aterros
70%
2. Perda de recursos
A reserva de vários recursos é ilustrada na
Figura 6, que apresenta um conjunto de elementos minerais essenciais à vida nos nossos
dias e o tempo de existência, considerando as
reservas conhecidas e um consumo anual a
crescer 2%.
A perda destes elementos pode causar a impossibilidade de se construir máquinas e ferramentas de écrans táteis tão utilizados nos
modernos telefones e computadores. Vários
dos aparelhos que usamos hoje não poderão
ser construídos no futuro.
Muito dos recursos estão nos resíduos que
são enterrados todos os anos à razão de 70%
do total gerado anualmente. Razões de sobra
para se encarar os resíduos como recursos e
gerir de forma diferente o seu destino final.
3. Soluções para os problemas dos
resíduos
As opções são diversas e muito particulares
para cada caso. Não há uma única Rota Tec-
12
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
nológica, mas um conjunto apropriado para
cada caso, respeitando-se sempre os meios,
a cultura e a capacidade técnica e económica
das comunidades, sem ferir o ambiente.
Há soluções mais robustas que outras. Há
soluções que servem numa cidade e são inadequadas para outra, dependendo de vários
fatores que devem ser convenientemente
apreciados e avaliados.
É precisamente no âmbito desta abordagem
que os modernos conceitos de gestão de resíduos sólidos assentam a sua estratégia baseada na seguinte hierarquia de gestão:
• Redução e Reutilização de resíduos;
• Reciclagem;
• Digestão anaeróbia e Compostagem;
• Incineração energética;
• Aterro sanitário (confinamento técnico)
3.1. Reciclagem
A reciclagem deve ser fomentada e incentivada ao mais alto nível, pois muitos dos produtos residuais da atividade de certas indústrias,
estabelecimentos comerciais e das residências podem ser reutilizados, recuperados ou
usados como matéria-prima para outras indústrias. A legislação com metas quantitativas e qualitativas é o melhor meio de se conseguir atingir este objetivo.
3.2. Digestão anaeróbia e compostagem
A digestão anaeróbia é um processo biológico processado na ausência de oxigénio em
que microrganismos transformam a matéria
orgânica biodegradável em compostos finais
de que se destacam o biogás e o material
digerido. Após a digestão anaeróbia deve
proceder-se à compostagem do material recalcitrante não degradado, corrigindo-se o
rácio C/N com material rico em carbono, higienizando assim o material digerido.
A compostagem é um processo biológico aeróbio de reciclagem da matéria orgânica biodegradável, que está presente nos resíduos
sólidos urbanos em quantidades maioritárias em relação aos restantes componentes
FIGURA 6 Anos de existência das reservas de vários elementos (fonte: UNFPA, 2011)
50
40
Years
e riscos ambientais que exigem uma tomada
de posição de todos os governos na solução
do problema de forma ambiental e socialmente adequada.
Acresce que estimativas do Banco Mundial
apontam para um agravamento da produção
de resíduos e do seu custo superior ao aumento da população, que já é uma das preocupações políticas dos nossos dias.
Apresenta-se na Figura 5 a evolução estimada da população, resíduos e custos no mundo
até 2025.
30
20
10
0
Sr Ag Sb Au Zn As Sa In Zr Pb Cd Ba Hg W Cu Tl Mn Ni Mo Re Bi Y Nb Fe
Element
PUB.
(cerca de 50%). Trata-se de um processo aeróbio controlado, em que diversos microrganismos são responsáveis,
numa primeira fase, por transformações bioquímicas na massa de resíduos e humificação, numa segunda fase.
As reações bioquímicas de degradação
da matéria orgânica processam-se em
ambiente predominantemente termofílico, também chamada de fase de
maturação, que dura cerca de 25 a 30
dias. A fase de humificação em leiras
ou pilhas de compostagem processase entre 30 e 60 dias, dependendo da
temperatura, humidade, composição
da matéria orgânica (concentração de
nutrientes) e condições de arejamento.
É um processo eficaz de reciclagem da
fração putrescível dos resíduos sólidos
urbanos, com vantagens económicas,
pela produção do composto, aplicável
na agricultura (não está sujeito a lixiviação, ao contrário dos adubos químicos),
ótimo para a contenção de encostas e
para o combate da erosão, etc. Quando
incluído numa solução integrada, tem a
vantagem de reduzir ou mesmo eliminar a produção de lixiviados e de biogás
nos aterros sanitários, o que torna a
exploração mais económica.
3.3. Incineração
É outra das tecnologias utilizadas para
tratamento dos resíduos sólidos, tanto
urbanos como industriais, utilizada em
especial nos países nórdicos, devido à
necessidade de diversificação das fontes energéticas para aquecimento, à
densidade populacional elevada e devido à falta de terrenos apropriados para
outras soluções.
Para o tratamento dos resíduos hospitalares perigosos para a saúde e
certos resíduos industriais perigosos
é, porventura, um dos métodos mais
seguros (registam-se experiências com
autoclavagem e micro-ondas muito interessantes que poderão vir a alterar o
panorama dos tratamentos deste tipo
de resíduos hospitalares). A incineração
tem vantagens na redução dos volumes a depositar em aterros, que pode
chegar a 85 %, na eliminação de resíduos patogénicos e tóxicos e na produção
de energia sob a forma de eletricidade
ou de vapor de água.
Tipicamente, a incineração envolve a
combustão de resíduos tal qual, sem
qualquer preparação prévia, realizada
a temperaturas superiores a 850ºC e
tempo de residência superior a 2 segundos, com produção de CO2 e água
sob a forma de vapor a alta temperatura, aproveitando a energia contida nos
RSU, de 8 a 11 MJ/kg.
3.4. Aterros sanitários
Os processos ou métodos de tratamento anteriormente descritos não
são concorrentes com o aterro sanitário, mas complementares a este.
Efetivamente, o aterro sanitário é um
órgão imprescindível porque é comum
em toda a estrutura de equacionamento dos resíduos sólidos. A incógnita é
a quantidade de resíduos a serem ali
depositados para tratamento e destino
final. Quanto maior for a taxa de valorização conseguidas nas fases anteriores, menores serão as quantidades
a aterrar, prolongando-se a vida útil do
AS e diminuindo-se o custo de exploração. Se a escala do aterro for adequada,
disposição de uma quantidade mínima
de cerca de 200 toneladas por dia, pode
haver o aproveitamento do biogás produzido no aterro.
Sem esta disposição mínima não é rentável o aproveitamento energético, e o
biogás terá de ser queimado em tocha
com tempo de residência mínima de 0.3
segundos na câmara de combustão, a
uma temperatura de pelo menos 850
ºC, para minimizar a libertação dos gases de efeito de estufa.
Bibliografia
• Russo, M (2012) – Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos. Publicação IPVC/ESTG.
• Tchobanoglous, G et all (1993) – Integrated
solid waste management, McGraw Hill.
• Diretiva Aterros e Diretiva Incineração da
UE.
• The Economist, 2012, em http://www.
economist.com/blogs/graphicdetail/2012/06/daily-chart-3
• Mavropoulos, A. (2011) – Globalization and
Recycling markets. http://www.iswa2012.
org
• http://www.snide.fr/virtuelle.php/page/
traitement_thermique_procede
• https://www.unfpa.org/webdav/site/
global/shared/documents/publications/2011/EN-SWOP2011-FINAL.pdf.
• ISWA, 2012 “Globalization and Waste
Management”.
dossier resíduos
© Theresa Iovcheva
João Pedro Rodrigues
Presidente da EGF
Grupo Águas de Portugal
Os desafios da
privatização da EGF
no futuro da gestão
de resíduos em
Portugal
A EGF, subholding do grupo Águas de Portugal
para a área dos resíduos, está prestes a entrar num nova fase dos seus 65 anos de vida.
Uma nova fase que visa aproximar o País das
práticas europeias, onde o peso da gestão privada neste setor é muito significativo.
Em Portugal, a gestão privada nos resíduos
representa apenas 3%, enquanto em França é
de 91%, no Reino Unido 83%, em Espanha 76%,
na Alemanha 65% e na Holanda 36%. Com a
alienação prevista de 51% do capital da EGF, o
peso da gestão privada em Portugal passará
a ser de 60%.
O processo de privatização em curso permitirá fortalecer um setor já maduro e com bons
níveis de desempenho, mas que precisa ainda de realizar investimentos. Investimentos
estes que foram e deverão continuar a ser
limitados por dificuldades de financiamento
do Estado e do setor empresarial do Estado.
Estes Investimentos são essenciais para
continuar a reforçar a aposta da qualidade
ambiental em Portugal e cumprir as metas
de compromisso com a União Europeia.
Estamos a entrar num novo ciclo de investimentos exigentes na área dos resíduos, de-
14
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
signadamente para cumprir os objetivos da
diretiva quadro de gestão de resíduos que estabelece metas para 2020. O PERSU está em
reavaliação e irá, certamente, objetivar essas
metas para o nosso país, com indicadores que
permitam estimar o nível de investimentos e
programa as atividades.
A articulação entre a necessidade de investimento e a capacidade de financiamento é
um dos grandes desafios que se colocam ao
nosso país atualmente e o setor dos resíduos
não é exceção. Esta nova fase de desenvolvimento do setor será certamente um momento importante para Portugal, sendo certo que
o objetivo final é reunir as condições para que
estes serviços públicos continuem a ser prestados com a maior qualidade às populações.
Tratando-se de concessões de titularidade
estatal, o Estado continuará a ser responsável pela garantia da prestação deste serviço
público, uma vez que não deixa de ser a entidade Concedente. Assim, o Estado continuará a ter um papel ativo e fundamental neste
setor. Da mesma forma, os municípios continuarão a ter um papel importante na gestão
dos resíduos urbanos, mantendo o seu papel
enquanto clientes e acionistas das empresas
de tratamento e valorização de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).
A nível legislativo, destacam-se as mudanças
que irão ocorrer na Entidade Reguladora dos
Serviços de Água e Resíduos. A ERSAR vai ver
os seus poderes reforçados, sendo acentuada a sua autonomia face ao poder executivo.
Após a aprovação da Lei que define os estatutos da ERSAR, esta entidade poderá definir,
de modo independente, as tarifas a praticar.
O setor dos resíduos assenta em vários anos
de crescimento e consolidação, sendo um setor já maduro, como referi, o que é demonstrado por alguns indicadores do universo da
EGF. Desde logo, fomos capazes de criar as
eficiências necessárias na operação para
cumprir com todas as obrigações sociais e
ambientais, ao mesmo tempo que criámos
as condições que permitem manter as tarifas baixas, respondendo às necessidades dos
acionistas e das populações.
Destaco também a introdução de mais-valias
ambientais, económicas e sociais resultantes
do aproveitamento do potencial energético
dos resíduos. Ambientais porque permitiram
“
o objetivo final é reunir
as condições para
que estes serviços
públicos continuem
a ser prestados com
a maior qualidade às
populações.
de eletricidade a partir de fontes endógenas.
De destacar que todas as empresas da EGF
exportam mais energia elétrica do que a que
consomem nas suas atividades, sendo inferior a 10% a relação entre a energia consumida
e a energia exportada para a rede pública no
ano de 2012. Também o grupo EGF é “energeticamente independente”, representando
o consumo de todos os produtos energéticos
menos de 40% da energia exportada para o
mesmo ano de referência
A EGF lidera um conjunto de parcerias estratégicas que têm permitido alavancar a
investigação e desenvolvimento em novos
conhecimentos e tecnologias inovadoras de
tratamento e valorização de resíduos designadamente para a criação de formas de energia limpas e renováveis.
A experiência e conhecimentos adquiridos ao
longo dos últimos anos em que apoiou, geriu
e coordenou a implementação e desenvolvimento dos sistemas multimunicipais de
tratamento e valorização de resíduos, impulsionam ainda a EGF para novos e ambiciosos
desafios, nomeadamente a aposta na qualificação de todas as empresas do Grupo segundo as mais exigentes normas internacionais
nas áreas da gestão, do ambiente, da higiene
e segurança e da responsabilidade social.
Chegados a esta fase com sucesso, seguese um outro nível de desenvolvimento onde
é fundamental que a EGF funcione como um
ativo que possa alavancar a trajetória de desenvolvimento de uma “economia verde” em
Portugal e que, nas condições certas, possa
ajudar à internacionalização das empresas
nacionais suportada pelo conhecimento específico que acumulámos nos últimos 15
anos.
PUB.
reduzir a emissão de GEE, económicas porque
geram receitas e sociais porque estas receitas são aplicadas para reduzir o montante a
cobrar via tarifa.
A energia com origem no biogás produzida
nas empresas do grupo EGF tem aumentado de forma significativa nos últimos anos,
com especial relevo para os anos 2010, 2011
e 2012, período em que alguns aterros sanitários geridos pelas empresas do grupo que
ainda não tinham aproveitamento energético
do biogás passaram a fazer essa valorização.
Hoje, todas as empresas fazem aproveitamento de energia a partir do biogás, pelo menos num dos seus aterros.
De facto, no domínio da valorização orgânica dos resíduos biodegradáveis, a EGF utiliza tecnologias inovadoras para potenciar o
aproveitamento energético do biogás produzido pela decomposição dos resíduos e para a
produção de composto passível de ser usado
como fertilizante agrícola.
Além de permitir prolongar a vida útil dos
aterros, a valorização orgânica dos resíduos
permite também reduzir a emissão de gases
com efeito de estufa e promover a produção
dossier resíduos
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
15
dossier resíduos
© Salisbury Environmental Action
Paulo Praça
Diretor-Geral da Resíduos do Nordeste
Os desafios dos SMAUT
e as novas metas
de reciclagem de
embalagens
É inegável que os desafios que se colocam
aos SMAUT (Sistemas de Gestão de Resíduos),
bem como às entidades gestoras, sobre o licenciamento e as “novas metas de reciclagem
de embalagens” e, em contexto de concorrência, são enormes. Elencamos de seguida,
de forma sintética, alguns aspetos gerais da
problemática em apreço e algumas especificidades da mesma.
A promoção da concorrência
Na tradição portuguesa, como se sabe, existe uma atribuição de competências de gestão
dos serviços de resíduos urbanos (seja às autarquias ou outras entidades, devidamente
autorizadas), em regime de monopólios (locais, regionais e nacionais).
Assim sendo, a promoção da concorrência é
uma temática particularmente controversa
em comparação com o que tem sucedido noutros setores. Afigura-se, no entanto, essencial
a existência de um organismo regulador para
os setores dos serviços de resíduos urbanos
capaz de zelar pela promoção da qualidade na
conceção, execução, gestão e exploração dos
16
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
sistemas, visando defender os direitos dos
consumidores e a promoção da sustentabilidade económica.
Nesse sentido, assistiu-se recentemente à
universalização da intervenção regulatória da
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e
Resíduos (ERSAR) a todas as entidades que
prestem serviços de resíduos. Por outro lado,
nos termos do projeto dos novos estatutos
da ERSAR, em apreciação na Assembleia da
República, pretende-se reforçar os poderes
desta entidade e, nos termos de legislação
específica e no quadro das suas atribuições,
colaborar com a autoridade nacional de resíduos relativamente aos sistemas integrados
de fluxos específicos.
Princípio da defesa dos interesses dos
utilizadores
É indispensável garantir o princípio da defesa
dos interesses dos utilizadores, nos termos do
qual os tarifários devem assegurar uma correta proteção do utilizador final, evitando possíveis abusos de posição dominante por parte
da entidade gestora, por um lado, no que se
refere à continuidade, qualidade e custo para
o utilizador final dos serviços prestados e, por
outro, no que respeita aos mecanismos de
sua supervisão e controlo, que se revelam essenciais em situações de monopólio. Importa,
pois, acautelar devidamente os encargos económicos com o cumprimento das novas metas para as embalagens.
Os resultados alcançados
Os últimos dados conhecidos, referentes ao
ano de 2011, representam um importante
marco na implementação da reciclagem em
Portugal pois foi, pela primeira vez, alcançada
uma taxa de retoma de 64%, ou seja, 9% acima
do que estávamos obrigados a atingir.
A Resíduos do Nordeste, com cerca de 600
ecopontos instalados (1 ecoponto para 240
habitantes) e os seus 14 ecocentros em funcionamento, contribuiu, na medida das suas
possibilidades, para as metas nacionais (cfr.
Figura 1 e gráfico 1).
Contudo, no ano de 2012, devido à situação
económica e financeira nacional, houve uma
diminuição a na recolha seletiva. Assim acon-
PUB.
FIGURA 1
VINHAIS
BRAGANÇA
VIMIOSO
MACEDO DE
CAVALEIROS
MIRANDA
DO DOURO
MIRANDELA
VILA FLOR
ÂLFANDEGA
DA FÉ
ECOCENTRO
ESTAÇÃO
DE TRANSFERÊNCIA
ATERRO SANITÁRIO
CARRAZEDA
DE ANSIÃES
MOGADOURO
TORRE DE
MONCORVO
ETAL
CVE
UTMB
VILA NOVA
DE FOZ CÔA
teceu no sistema da Resíduos do Nordeste em todos os materiais (cf. Gráfico
2).
A nova licença do SIGRE (sistema
integrado de gestão de resíduos
de embalagens)
Os SMAUT receberam, recentemente,
para efeitos de audiência dos interessados, cópia do projeto de despacho do
Senhor Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
que, neste momento, ainda estamos
a avaliar. Contudo, existem focos de
preocupações que nos surgem logo a
priori:
• A possibilidade de, com este novo modelo, a verba de financiamento dos
Sistemas para a gestão das emba-
FREIXO DE
ESPADA À CINTA
lagens, nas suas responsabilidades,
seja reduzida;
• Que não exista igualdade entre Sistemas, de norte a sul e do litoral ao interior, no que respeita ao escoamento
dos seus materiais, criando dificuldades acrescidas em função da sua localização;
• A diminuição da quantidade de resíduos a recolher seletivamente, devido
à crise que afeta Portugal, está a criar
dificuldades financeiras aos SMAUT,
porque a redução dos custos é muito
inferior à redução das quantidades.
É do interesse nacional que o País continue a fazer uma clara aposta estratégica no setor, e estamos convictos que
o bom desempenho alcançado permite
encarar o futuro com confiança.
GRÁFICO 1 Evolução do número de Ecopontos
GRÁFICO 2 Recolha seletiva 2011/2012
dossier resíduos
© constantin jurcut
Filomena Rodrigues Lobo
Diretora do Departamento de Engenharia-Resíduos
da ERSAR
O papel da ERSAR
na Regulação do
Setor dos Resíduos
Urbanos em Portugal
- Avaliação da
Qualidade do Serviço
A ERSAR e a sua missão
Os serviços de abastecimento público de
água às populações, de saneamento de
águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos constituem serviços públicos
de caráter estrutural, essenciais ao bemestar geral, à saúde pública e à segurança
coletiva das populações, às atividades económicas e à proteção do ambiente. Estes
serviços devem pautar-se por princípios de
universalidade no acesso, de continuidade e
qualidade de serviço, e de eficiência e equidade dos preços.
A Entidade Reguladora dos Serviços de
Águas e Resíduos (ERSAR) é a autoridade
reguladora destes serviços, tendo por missão a sua regulação e supervisão, incluindo
o exercício de funções de autoridade competente para a coordenação e a fiscalização do
regime da qualidade da água para consumo
humano, competindo-lhe assegurar a defesa
dos direitos dos consumidores e dos utentes
dos sistemas multimunicipais e municipais,
e assegurar a sustentabilidade económica
destes sistemas.
A regulação tem, assim, como principal objeti-
18
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
vo a proteção dos interesses dos utilizadores,
através da promoção da qualidade de serviço
prestado pelas entidades gestoras e da garantia de tarifários socialmente aceitáveis,
materializada nos princípios de essencialidade, indispensabilidade, universalidade, equidade, fiabilidade e de custo-eficácia associada à
qualidade de serviço. Deve, no entanto, fazêlo tendo em conta a salvaguarda da viabilidade económica e dos legítimos interesses das
entidades gestoras, independentemente do
seu estatuto - público ou privado, municipal
ou multimunicipal -, e considerando ainda a
salvaguarda do setor económico através da
consolidação do tecido empresarial e a contribuição para a implementação das políticas
definidas pelo Governo.
Modelo de regulação do serviço
de gestão resíduos urbanos
A ERSAR desenvolveu um modelo de regulação que passa pela regulação estrutural do
setor, pela regulação comportamental das
entidades prestadores dos serviços de gestão
de resíduos e por atividades complementares.
A nível da regulação estrutural do setor, a ERSAR:
• Monitoriza as estratégias nacionais para o
setor, acompanhando a sua implementação
e reportando periodicamente as evoluções
e os condicionamentos;
• Elabora propostas de nova legislação para o
setor, por exemplo a nível dos regimes jurídicos dos sistemas municipais e multimunicipais e do regime jurídico da regulação.
A nível da regulação comportamental das entidades gestoras prestadoras dos serviços de
resíduos, a ERSAR:
• Assegura a monitorização legal e contratual das entidades gestoras ao longo do seu
ciclo de vida, nomeadamente através da
análise de processos de concurso e contratualizações, de modificação dos contratos,
de resolução dos contratos e de reconfigurações e fusões de sistemas, fazendo o
acompanhamento da execução dos contratos e intervindo quando necessário na conciliação entre as partes;
• Assegura a regulação económica das entidades gestoras, promovendo a regulação
dossier resíduos
de preços para garantir tarifas eficientes
e socialmente aceitáveis sem prejuízo da
sustentabilidade económica e financeira
das entidades gestoras;
• Assegura a regulação da qualidade de serviço prestado aos utilizadores pelas entidades gestoras, avaliando o seu desempenho
e comparando as entidades gestoras entre
si, através da aplicação de um sistema de
indicadores, de forma a promover a sua eficiência e melhoria, em geral, dos seus níveis
de serviço. Esta componente da regulação,
sendo o alvo principal deste artigo, será um
pouco mais desenvolvida de seguida;
• Realiza a análise de reclamações de utilizadores e promove a sua resolução entre utilizadores e entidades gestoras prestadoras
do serviço.
A nível das atividades complementares, a ERSAR:
• Elabora e divulga regularmente informação
rigorosa e acessível a todos os intervenientes do setor;
• Apoia tecnicamente as entidades gestoras,
promovendo edição de publicações e a realização de ações de formação, frequentemente em parceria com centros de saber.
Nas publicações refere-se, entre outras,
o Relatório Anual dos Serviços de Águas e
Resíduos em Portugal e os Guias técnicos
nº 15 “Opções de gestão de resíduos urbanos”, nº 19 “Guia de avaliação da qualidade
dos serviços de águas e resíduos prestados
aos utilizadores - 2.ª geração do sistema de
avaliação” e nº 20 “Relação das entidades
gestoras com os utilizadores dos serviços
de águas e resíduos”, as quais se encontram
acessíveis em www.ersar.pt;
• Dá resposta a questões diversas colocadas
por todos os intervenientes do setor.
Todas estas valências do modelo de regulação
devem ter uma articulação perfeita entre si,
permitindo construir um modelo coerente.
Avaliação da qualidade do serviço
– aplicação de sistemas de indicadores
A regulação da qualidade dos serviços de
águas e resíduos prestados aos utilizadores
pelas entidades gestoras, avaliando o desempenho dessas entidades e promovendo a
melhoria dos níveis de serviço por elas prestado, é como atrás referido uma componente importante da regulação comportamental
destes serviços.
Para assegurar esta componente da regula-
FIGURA 1 Sistema de indicadores – 2ª geração
Indicadores de Qualidade do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
Alta
Baixa
RU01 – Acessibilidade física do serviço (%)
•
•
RU02 – Acessibilidade do serviço de recolha seletiva (%)
•
•
RU03 – Acessibilidade económica do serviço (%)
•
•
RU04 – Lavagem de contentores (-)
•
•
RU05 – Resposta a reclamações e sugestões (%)
•
•
•
•
Adequação da interface com o utilizador
Acessibilidade do serviço aos utilizadores
Qualidade do serviço prestado aos utilizadores
Sustentabilidade da gestão do serviço
Sustentabilidade económica
RU06 – Cobertura dos gastos totais (-)
Sustentabilidade infraestrutural
RU07 – Reciclagem de resíduos de embalagem (%)
•
•
RU08 – Valorização orgânica (%)
•
n.a.
RU09 – Incineração (%)
•
n.a.
RU10 – Utilização da capacidade de encaixe de aterro (%)
•
n.a.
RU11 – Renovação do parque de viaturas (km/viatura)
RU12 – Rentabilização do parque de viaturas [kg/(m3 . ano)]
•
•
n.a.
•
•
•
•
•
RU15 – Qualidade dos lixiviados após tratamento (%)
•
n.a.
RU16 – Emissão de gases com efeito de estufa (kg CO2/t)
•
•
Produtividade física dos recursos humanos
RU13 – Adequação dos recursos humanos (n.º/1000 t)
Sustentabilidade ambiental
Eficiência na utilização de recursos ambientais
RU14 – Utilização de recursos energéticos
(kWh/t)
(tep/t)
Eficiência na prevenção da poluição
n.a. – não aplicável
ção, a ERSAR definiu um processo de avaliação da qualidade do serviço prestado pelas
entidades gestoras, em implementação desde 2004, e que assenta no uso de indicadores
de desempenho, os quais têm por objetivo a
quantificação da eficiência e eficácia do serviço prestado pelas entidades gestoras. A 1ª
geração do sistema de indicadores, composta
por 20 indicadores, foi aplicada durante sete
anos consecutivos às entidades concessionárias (12 entidades gestoras com serviço em
alta, no setor dos resíduos), entidades então
reguladas.
Com o alargamento do âmbito de atuação da
ERSAR, em 2009, a todas as entidades gestoras de águas e resíduos urbanos, passando esta entidade a regular as 282 entidades
gestoras de resíduos urbanos a operar em
Portugal Continental, procedeu-se à alteração
deste sistema de indicadores, de forma a ter
em conta, essencialmente, a especificidade do
serviço de recolha indiferenciada dos resíduos
(serviço em baixa), exercido pelas entidades
gestoras agora também alvo de regulação.
Este sistema de avaliação (2ª geração de indicadores), aplicado pela primeira vez, em 2012,
a todas as EG, inclui 16 indicadores de desempenho que procuram traduzir a adequação da
interface com os utilizadores, a sustentabilidade da gestão do serviço e ainda a sustentabilidade ambiental, distribuídos conforme
Figura 1.
No Guia nº 19 (Guia de Avaliação), atrás referido, pode ter-se acesso à identificação e especificação de todos os componentes deste
sistema de avaliação, à descrição do conjunto de indicadores, dados a reportar, forma de
cálculo, e bandas de referência a considerar
para cada um deles, e à descrição de todos os
procedimentos a adotar quer por parte das
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
19
dossier resíduos
entidades gestoras, desde o reporte dos dados necessários à avaliação até ao exercício do
processo de contraditório relativo à avaliação
efetuada pela ERSAR, a que têm direito, quer
do procedimento a adotar nas diferentes fases do processo pela ERSAR e/ou pelos auditores que, em seu nome procederem à auditoria aos dados reportados.
O processo de avaliação em implementação
pela ERSAR inclui, para além da quantificação
e avaliação individual de cada uma das entidades gestoras, um mecanismo de comparação
dos resultados entre entidades gestoras similares (benchmarking), cujos resultados são
divulgados publicamente através do RASARP,
constituindo uma pressão positiva no sentido
da melhoria da qualidade do serviço.
A título de exemplo apresenta-se a comparação da qualidade de serviço de renovação do
parque de viaturas (km/viatura) (RU11) prestado pelas 260 entidades gestoras a exercer
serviço em baixa (Figura 2), organizada por
cluster, e da qualidade do serviço de reciclagem de resíduos de embalagem (RU07) prestado pelas 23 entidades gestoras a exercer
serviço em alta (Figura 3).
A divulgação pública dos resultados desta
avaliação contribui de forma inequívoca para
uma maior transparência e confiança no setor,
permitindo o acesso dos utilizadores a infor-
mação fiável e de fácil interpretação do serviço
que lhes é prestado.
Não obstante tratar-se do primeiro ano de reporte de dados para a maioria das entidades
gestoras, o processo de avaliação da qualidade de serviço prestado em 2011 decorreu com
um elevado espírito de colaboração e profissionalismo por parte dessas entidades.
Tendo presente que a qualidade dos dados é
essencial para que o sistema de avaliação seja
transparente, objetivo e aceite por todos os
intervenientes, a ERSAR desenvolveu todos
os esforços de forma a garantir a auditoria
aos dados da totalidade das entidades gestoras, tendo definido procedimentos para a
RURAL
Mediamente URBANO
URBANO
FIGURA 2 RU11- Renovação do Parque de Viaturas de recolha indiferenciada (km/viatura)
– comparação entre entidades gestoras a exercer serviço em baixa – organizada por cluster
Norte
20
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
Centro e Lisboa e Vale do Tejo
Alentejo e Algarve
PUB.
FIGURA 3 RU07 - Reciclagem de resíduos de embalagem (RU07)
– Comparação entre as entidades gestoras a exercer serviço em alta
uniformização dos critérios de validação
desses dados, os quais foram seguidos
pelos 35 auditores externos, que procederam, em nome da ERSAR, e em estreita articulação com a equipa técnica
desta entidade, à realização de auditorias presenciais aos dados de todas as
entidades gestoras.
Os resultados da avaliação da qualidade do serviço prestado durante o ano
de 2011 ainda não se encontram publicados, prevendo-se para muito breve a
sua publicação no RASARP 2012. Pode,
no entanto, adiantar-se que mais de
50% das entidades gestoras avaliadas
apresentam, para 2/3 dos indicadores,
qualidade de serviço considerada boa
ou mediana, sendo que os indicadores
em que mais entidades com serviço
em baixa (serviço de deposição e recolha) evidenciam uma qualidade de
serviço insatisfatória são “lavagem de
contentores”, “resposta a reclamações”
e “cobertura dos gastos totais”. Para o
serviço em alta, com 28% de avaliações
insatisfatórias, os indicadores em que
mais entidades evidenciam qualidade
insatisfatória são “Reciclagem de resíduos de embalagem” e “Valorização
orgânica”.
Este sistema de avaliação da qualidade
de serviço permite identificar os aspetos
em que as entidades gestoras demons-
tram mais dificuldades, devendo estes
ser objeto de atenção preferencial tendo
em vista a melhoria da prestação destes
serviços. Não obstante, é expectável que
as entidades gestoras utilizem este processo de avaliação para potenciar a sua
gestão interna e não apenas para a melhoria dos indicadores alvo de apreciação
pela ERSAR.
Com a conclusão deste ciclo de avaliação, os portugueses terão pela primeira
vez acesso a um levantamento completo e auditado dos serviços de águas e
resíduos em áreas fundamentais como
a relação das entidades gestoras com
os utilizadores, a sustentabilidade da
gestão dos serviços e a sustentabilidade ambiental. De facto, sendo a primeira vez que este sistema é aplicado a
todo o universo de entidades gestoras,
é legítimo perspetivar uma melhoria
constante e sustentada da informação a recolher e consequentemente da
informação a prestar aos utilizadores
destes serviços.
A divulgação da informação apurada
permitirá uma melhor perceção da qualidade do serviço prestado aos utilizadores e uma proteção mais adequada dos
seus interesses, permitindo aumentar a
eficiência e a eficácia das entidades gestoras e apoiar a definição de políticas
públicas para o setor.
dossier resíduos
© André Wermuth
Walter Plácido Teixeira Junior
Engenheiro Civil
Mestre em Ciências Ambientais UFF
A política de gestão
de resíduos no Brasil:
Desafios e
oportunidades de
negócio
Durante muitos anos os lixões proliferaram
sem controle, as prefeituras mal davam conta
da coleta de lixo de uma forma regular, a reciclagem inexistia e poucas empresas se voltavam para o mercado dos resíduos. Em menos
de uma década essa realidade se transformou completamente no Brasil. A promulgação da Lei nº 12.305 em agosto de 2010,
que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS) foi um marco para o setor e
introduziu um paradigma para os Governos
das três esferas federativas, setor produtivo
e sociedade. É uma legislação bastante atual
e abrangente, de forte inspiração europeia,
ao mesmo tempo atenta as particularidades,
demandas e necessidades brasileiras. Contém instrumentos importantes para permitir
o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais,
sociais e econômicos decorrentes do manejo
inadequado dos resíduos sólidos, sobretudo
os urbanos.
A PNRS prevê a prevenção e a redução na
geração de resíduos, tendo como proposta a
prática de hábitos de consumo sustentável e
um conjunto de instrumentos para propiciar o
22
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
aumento da reciclagem e da reutilização dos
resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores
de resíduos: dos fabricantes, importadores,
distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos
sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos, em seus diferentes fluxos ou fileiras,
e embalagens pós-consumo. Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos atuais lixões (e “aterros controlados”)
e institui instrumentos de planejamento e
gestão nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e
municipal; além de impor que empresas, comércio, o setor produtivo de um modo geral,
elaborem e coloquem em prática seus respectivos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Também coloca o Brasil em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos no
que concerne ao marco legal e inova com a inclusão de catadoras e catadores de materiais
recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística
Reversa quando na Coleta Seletiva, talvez
esse um dos maiores desafios das administrações publicas convocadas a participar ativamente nas políticas de inclusão social dos
catadores e suas cooperativas dentro desse
novo contexto no gerenciamento dos RSU.
Além disso e de forma correlata, os instrumentos da PNRS quando amplamente aplicados ajudarão o Brasil a atingir uma das metas
do Plano Nacional sobre Mudança do Clima,
que é de alcançar o índice de reciclagem de
resíduos de 20% em 2015.
Essa é uma tarefa complexa que ainda não
possui bases palpáveis de concretização este
ano, haja vista que os Acordos Setoriais para
os diversos fluxos (fileiras) apontados como
prioritários ainda não foram efetivamente
implementados. Em fevereiro de 2011, o Governo Federal criou o Comitê Orientador para
Implementação de Sistemas de Logística Reversa. O Comitê é formado pelos ministérios
do Meio Ambiente, da Saúde, da Fazenda, da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e tem por finalidade definir as regras para
devolução dos resíduos à indústria, para reaproveitamento e reciclagem, em seu ciclo ou
PUB.
dossier resíduos
Grupos de Trabalho do
Comité Interministerial da PNRS
GT01 – Implementação e
acompanhamento dos Planos de
Resíduos Sólidos e elaboração do SINIR
– Sistema Nacional de Informações
sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos
GT02 – Recuperação Energética dos
Resíduos Sólidos Urbanos
GT03 – Linhas de financiamento,
creditícias e desoneração tributária de
produtos recicláveis e reutilizáveis
GT04 – Resíduos Perigosos – Plano de
Gerenciamento de Resíduos Perigosos e
descontaminação de Áreas Órfãs
GT05 – Educação Ambiental
em outros ciclos produtivos. O Grupo Técnico
de Assessoramento (GTA), que funciona como
instância de assessoramento para instrução
das matérias a serem submetidas à deliberação do Comitê Orientador, criou cinco Grupos Técnicos Temáticos (GTT) que discutem,
desde maio de 2011, a Logística Reversa para
cinco cadeias (fluxos, fileiras). Inicialmente as
cadeias indicadas como prioritárias são: descarte de medicamentos; embalagens em geral; embalagens de óleos lubrificantes e seus
resíduos; lâmpadas fluorescentes, de vapor
de sódio e mercúrio e de luz mista, e eletroeletrônicos. Esses Grupos têm por finalidade
elaborar propostas de modelagem da Logística Reversa e subsídios para os Editais de chamamento para o Acordo Setorial. Alguns desses Editais já foram publicados. Os sistemas
“
o Brasil vive um
momento impar e
promissor no mercado
do ambiente em
especial no setor dos
resíduos
de devolução dos resíduos aos
geradores serão implementados
principalmente por meio de acordos setoriais com a indústria. A lei
12.305/10 ainda prevê o estabelecimento da Logística Reversa para
as cadeias produtivas de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos
lubrificantes, lâmpadas e produtos
eletroeletrônicos.
Nesse momento está em fase final de licenciamento ambiental
a primeira unidade WTE do país,
que se instalará em Barueri, município da grande São Paulo. O
Brasil vive um momento impar e
promissor no mercado do ambiente em especial no setor dos resíduos, há quase tudo por se fazer
em termos de gestão por fluxos,
valorização e reciclagem. Àquelas
empresas com produtos e serviços que interessem aos Governos
e ao setor produtivo, com apetite
ao risco e perspectiva de internacionalização devem se preparar internamente, capitalizar, identificar
parceiros brasileiros experientes e
confiáveis, conhecer bem o mercado e seus players, se posicionar e
explorar esse potencial de investimento que está bem aquecido
e certamente movimentará algumas dezenas de bilhões de euros
dentro da próxima década.
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
23
dossier resíduos
Novas licenças de
gestão de resíduos de
embalagem
Está em curso o processo de atribuição de novas licenças do SIGRE (Sistema Integrado de
Gestão de Resíduos de Embalagens). A partir deste ano, é expectável que passe a haver
concorrência num processo até aqui a cargo
da Sociedade Ponto Verde (SPV).
A Novo.Verde, entidade nascida de uma proposta apresentada pela ERP Portugal, em
parceria com a Associação Portuguesa de
Empresas de Distribuição (APED), concorre a
uma das licenças disponibilizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente.
A ERP Portugal pertence a uma plataforma
pan-europeia, a European Recycling Platform
(ERP), fundada em 2002. A sua missão passa
por assegurar a implementação mais rentável
de um sistema de gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) e de
Resíduos de Pilhas e Acumuladores (RPA), em
prol dos utentes e empresas. A ERP Portugal
é constituída por quatro sócios fundadores:
Electrolux, Grupo Gillette Portugal, Hewlett
Packard Portugal e Sony Portugal. Um dos
objetivos desta plataforma é precisamente o
estabelecimento de concorrência entre sistemas de gestão de resíduos, no sentido de
24
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
promover uma redução dos preços. É também
objetivo da ERP sensibilizar os intervenientes
e os cidadãos para a problemática da gestão
dos resíduos, informando-os acerca dos principais aspetos a considerar na gestão e tratamento de REEE e RPA.
Metas de reciclagem
De acordo com a informação disponibilizada
no seu site, a SPV ultrapassou, em 2011, a
meta global de reciclagem, fixada na sua licença em 55 por cento, atingindo uma taxa de
reciclagem de 64 por cento. A quantidade de
embalagens encaminhadas para reciclagem
em 2011 cresceu 6 por cento face ao ano anterior. Nessa altura, Luís Veiga Martins, Diretorgeral da SPV, mostrava-se otimista, prevendo
um aumento da taxa de reciclagem nos anos
seguintes.
A este propósito, recorde-se que os Estadosmembros terão de, até 2020, encaminhar 50
por cento do total de resíduos sólidos urbanos
para reciclagem.
Luís Veiga Martins acredita que o facto de
Portugal ter cumprido, até á data, “todos os
objetivos a que estava obrigado em termos de
metas de reciclagem” vai pesar na decisão do
Estado sobre o futuro do SIGRE. A par disto, “a
particular situação de Portugal, a sua dimensão, o seu modelo de responsabilidade partilhada, o seu enquadramento legal e operacional” são fatores que o Diretor-geral da SPV
acredita que o Estado terá em conta na hora
de decidir o que será melhor para o SIGRE.
Por outro lado, Luís Veiga Martins não acredita que a introdução de concorrência torne
o processo mais transparente, pois, segundo afirma, o SIGRE tem sido gerido, até ao
momento, “com total eficácia, eficiência e
transparência”. O responsável justifica a sua
posição lembrando que “a SPV é auditada trimestralmente, tem um Conselho Fiscal que
emite relatórios com a mesma periodicidade e
é auditada periodicamente pela Agência Portuguesa do Ambiente”. Além disso, as transações de resíduos são conduzidas no âmbito do
Mercado Organizado de Resíduos, sendo que
os procedimentos e resultados são públicos.
A futura articulação com os SMAUT, em caso
de mudança de cenário, é algo que, segundo
Luís Veiga Martins, ainda está por esclarecer.
dossier resíduos
2010
2011
Comparação
2010/11
Meta
Legal
Meta
Atingida
Desvio em
relação à
Meta Legal
Vidro
191.681
217.158
13%
60%
53%
- 7,1pp
Papel/Cartão
318.457
321.039
1%
60%
85,1%
+ 25pp
ECAL
(embalagens para
alimentos líquidos)
6.094
6.380
5%
Plástico
65.080
73.773
13%
22,5%
37,1%
+15pp
Aço
44.777
48.971
9%
50%
83,4%
+33pp
Alumínio
1467
1.343
-8%
Madeira
40.307
42.537
6%
15%
78,1%
+ 63pp
Total
667.863
711.202
6%
55%
64%
+ 9pp
Fonte: Sociedade Ponto Verde
O Diretor-geral da SPV salienta, no entanto,
que, apesar de haver espaço para melhoria,
o “sistema de recolha universal gerido pelos
municípios, e que decorre do monopólio legal
dos municípios em matéria de recolha de resíduos urbanos, tem permitido que Portugal
tenha cumprido as metas a que se encontrava
obrigado em 2005 e 2011”.
disponibilidade de recursos essenciais às nossas economias, criando, ao mesmo tempo,
oportunidades de negócio, valor acrescentado e emprego”. Luís Veiga Martins afirma ser
uma convicção da SPV que o país é capaz de
reciclar mais, sensibilizar melhor e tornar mais
eficiente toda a cadeia de valor da reciclagem”.
É esse o modelo defendido pela SPV para o
cumprimento das metas estabelecidas para
2020. Ainda assim, a SPV não pretende apenas
cumprir as metas, propondo-se, segundo Luís
Veiga Martins, a “aumentar, voluntariamente,
a meta de reciclagem para 70 por cento”.
A Indústria e Ambiente contactou várias vezes
a ERP Portugal no sentido de veicular a posição desta entidade em relação ao processo
em curso, mas tal não foi possível até ao fecho
desta edição.
Os Estados-membros
terão de, até 2020,
encaminhar 50 por
cento do total de
resíduos sólidos
urbanos para
reciclagem.
PUB.
Ultrapassar os objetivos de 2020
O Diretor-geral da SPV defende que, independentemente do modelo de gestão que venha
a ser eleito, “a gestão de resíduos de embalagens deve continuar a potenciar uma gestão
mais eficiente dos recursos naturais, contribuindo para a redução dos impactes ambientais da extração de novos recursos e para a
© TETRA PAK
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
25
reflexão
© Khoirul
Rui Moreira de Carvalho
Assessor da Comissão de Auditoria
e da Comissão de Estratégia, Governação e Avaliação
da Caixa Geral de Depósitos
Autor de “Parcerias” e de “Compreender + África”
O homem inesgotável
Na história económica a gestão dos recursos
(terra, pessoas e capital) é um capítulo controverso. Foi a partir das suas riquezas que
alguns países promoveram o denominado
desenvolvimento económico. Mas é também
a bonança de recursos – petróleo, diamantes,
conhecimento sobre a fusão nuclear, etc. –a
causa de algumas das maiores tragédias dos
nossos tempos.
A vida económica pode ser descrita de uma
forma simplista, como o modo de combinar
recursos, instituições (hábitos, gostos, regras
de comportamento, genericamente aceites) e
tecnologia e, daí, retirar bens ou serviços.
Estes bens destinam-se ao consumo final
(para satisfação das necessidades), consumo
intermédio ou investimento (regresso à atividade produtiva) ou, então, sob a forma de
conhecimento, ajudam a potenciar uma nova
tecnologia.
A relação de forças de cada um dos players
da atividade económica é relativa (concorrência versus eficiência) e transitória (função da
geração e difusão da inovação). Denomina-se
26
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
por conhecimento a capacidade de maximizar
a performance relativa dos intervenientes
dentro de cada contexto específico.
Nenhuma espécie, à exceção da humana,
utiliza, além dos recursos naturais e do seu
próprio esforço, recursos produzidos na sua
atividade: a tecnologia. E esta tem o valor de
“criar valor”.
Contudo, a introdução de novas tecnologias
sempre encontrou adversidades para vencer –
desde logo os grupos de cidadãos que querem
preservar os seus “mesquinhos” interesses.
Porém, o tempo é um excelente aliado do homem.
Analisar a história da evolução do mercado
do petróleo pode ajudar a oferecer pistas de
atuação para a sociedade, e para a academia,
sobre esta crise. E sobre todas as outras.
A crise do Médio Oriente que teve o seu início na Tunísia, em janeiro de 2011, não teve o
impacto no preço do petróleo que muitos previam. Esta região é responsável por cerca de
40% do abastecimento de petróleo e dois terços das reservas conhecidas. O temor de uma
guerra envolvendo países como o Irão, Israel
e a Arábia Saudita alarma todos os analistas.
Vale recordar que as últimas cinco recessões
mundiais foram, em regra, precedidas por subidas rápidas no preço dos combustíveis de
origem fóssil. No final dos anos setenta, com
a queda do governo no Irão, o petróleo subiu
cerca de 200% num curto período de tempo. À
data, a despesa com o petróleo era a equivalente a 9,5% do PIB (hoje, para se atingir esse
patamar o preço do petróleo deveria atingir
cerca de 200 U$D). Em 2008, o valor da despesa com os combustíveis significava cerca de
6,3% do PIB. Aos preços de hoje, com o barril de
petróleo (Brent) a valores de cerca de 100 U$D,
o gasto mundial com petróleo oscila nos 4% do
PIB mundial.
No entanto, mais uma vez a realidade surpreendeu as expectativas. Mas não devemos
esquecer as desvantagens de se depender de
uma região propensa a conflitos, assim como
a dificuldade de substituir situações de monopólio relativo.
Será caso para perguntar se “ninguém sabe o
que se passa”. Somos tentados a pensar que
vivemos num mundo mais compreensível,
mais explicável e, logo, mais previsível do que
os factos sugerem.
reflexão
PUB.
ticular do gás, alterou-se de forma radical. Em
2007, quando a produção de gás estava estagnada, foi sugerida a extração de gás de rochas
de xisto através de uma tecnologia que associou a perfuração horizontal com a técnica da
fratura hidráulica.
O xisto, formação rochosa que contém uma
enorme quantidade de gás e de petróleo poderá ser um desses elementos-surpresa!
O resultado é digno de realce. Em 2011, o gás
de xisto, nos EUA, representava cerca de 30%
do mercado contra cerca de 1% em 2000. A
produção na formação rochosa de Bakken,
na fronteira com o Canadá, levou o Estado de
Dakota do Norte a superar o Alasca no ranking
da produção petrolífera. Nos EUA a oferta de
gás aumentou cerca de 50% enquanto o preço reduziu cerca de 75% (de 12 para cerca de 3
U$D por milhão de BTU’s).
Este facto levou a que a Agência Internacional de Energia sugerisse, no seu relatório de
novembro de 2012, que os Estados Unidos da
América devem tornar-se em 2017 o maior
produtor mundial de petróleo, superando a
Arábia Saudita e a Rússia. Em 2030, deverão
apresentar excedentes comerciais nesta fileira.
No Brasil, assiste-se ao assumir da viabilidade
económica da exploração de petróleo extraído
de poços pré-sal (sob cerca de três mil metros
de água e quatro mil metros de rochas). Um
em cada três barris de petróleo descoberto no
mundo, nos últimos cinco anos, está no Brasil.
Por tudo isto, este país tem uma rara oportunidade diante dos si.
A Petrobras, a empresa concessionária da
exploração de petróleo no pré-sal, tem um
enorme desafio. A empresa tem como metas,
até 2020, duplicar as plataformas marítimas
(de 45 para 94), triplicar a frota de petroleiros
(para 120 navios), duplicar as sondas de perfuração (de 57 para 122), etc. O desafio é muito
significativo. Nunca uma empresa do setor
construiu uma estrutura de suporte no mesmo intervalo de tempo.
A promulgação pelo Brasil da Lei de Conteúdo
Local, em 2003, que intenta promover a incorporação de componentes de origem nacional
(entre 55 a 65% do total), tem criado dificuldades à manutenção do ritmo de evolução dos
objetivos. Trata-se de uma decisão louvável
Cempalavras
Conta-se que, no final do século XIX, os responsáveis pela cidade de Nova Iorque promoveram um encontro no sentido de lançar um
debate sobre a questão do trânsito. Face ao
caos provocado pela gestão dos animais de
tração (alimentação, sujidade, guarda, etc.) e
pela sua circulação, imaginar como seria a cidade dentro de duas décadas era um motivo
de grande preocupação. E ansiedade.
Todavia, o tempo e a ação do homem resolveram o problema. Inovámos com o automóvel.
Hoje, esse contexto (preocupação) faz parte
de uma etapa da história. É necessária uma
história para sugerir a História. As ideias vão e
vêm. As histórias permanecem.
O matemático Nassim Taleb escreveu, em
2007. “O cisne negro, o impacto do altamente
improvável”. Para o autor, “um cisne negro é
um acontecimento altamente improvável que
reúne três características relevantes: é imprevisível; produz um enorme impacto; e, após a
sua ocorrência, é arquitetada uma explicação
que o faz parecer menos aleatório e mais previsível do que aquilo que é na realidade”.
Nesta década o mercado da energia, em par-
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INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
27
reflexão
na medida em que fortalece o seu parque de
Ciência e Tecnologia. Contudo, por vezes, a diferença entre o remédio e o veneno está na
dose. Na realidade, o mercado doméstico está
com dificuldade em acompanhar as necessidades.
Muita da dificuldade emerge da ausência de
quadros capacitados para as novas funções,
nomeadamente na fileira de construção naval. Os estaleiros navais são, hoje, um dos
pontos frágeis da cadeia de valor. O descompasso entre a dinâmica do setor e o volume
de construção de origem nacional começou a
ficar mais evidente com a descoberta do présal, em 2007, que aumentou de forma significativa as necessidades e o nível de tecnologia
(I&D) envolvidos.
A falta de concorrência prejudica a estrutura
de custos. A abertura de mercados, a promoção de parcerias estratégicas, é apontada como um caminho para dotar o país de
competitividade. Será que as competências
interiorizadas pela construção naval portuguesa ao longo de séculos poderiam dar um
contributo?
O impacto geopolítico destas alterações de
força no fornecimento de petróleo deverá ser
relevante. Países como a Argentina (com as
maiores reservas de xisto da América latina),
o Canadá (com a descoberta do petróleo nas
suas áreas betuminosas), Moçambique (com a
quarta maior reserva de gás do Mundo, assim
como a maior mina de carvão a céu aberto)
podem ajudar a transformar o sempre frágil equilíbrio económico-social dos diversos
players mundiais.
O gás natural emite 60% menos gás carbónico
do que o carvão e menos 30% do que o petróleo. No entanto, diversos ecologistas alegam que a solução de água, areia e produtos
químicos injetada nos poços para fraturar a
rocha pode contaminar a água e o ar. Também
referem que o fraturamento do xisto tende a
provocar movimentos sísmicos. Na França
o fraturamento hidráulico está proibido. Na
Alemanha está suspenso enquanto o governo
estuda uma legislação que se pretende rigorosa e eficiente. Entretanto, assiste-se a uma
deslocalização de importantes indústrias (vidro, cerâmica, papel e celulose, química, siderurgia e alumínio) para os EUA, à procura de
menores custos de energia. O efeito positivo
do gás barato poderá permitir que a economia americana cresça a uma taxa média de
4,7%, e criar cerca de um milhão de empregos
até 2035.
E a Europa?
28
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
“
Devemos estar
preparados para
aproveitar as
oportunidades; para
analisar a utopia e
recompensar aqueles
que conseguem escrever
os sonhos. Temos de
despertar do sono
letárgico do hábito!
As justas preocupações ambientais podem
reduzir o ritmo de exploração de xisto, mas
dificilmente vão alterar uma realidade: o gás
natural é um combustível com futuro. Levará
tempo. Em regra, a transição entre as fontes
de energia é lenta. Muito lentas. Contudo,
como é tendencialmente mais competitivo,
este produto deverá mudar o mundo (tal como
o conhecemos).
Mas o combustível do futuro é a eficiência.
Importa recordar que cerca de um quarto da
população mundial reside no Índico e na Ásia,
e que deverá triplicar o seu rendimento per capita até 2031 com um consequente aumento
do consumo de energia.
Tudo sugere que o fim do petróleo não está
anunciado. A produção cresceu cerca de cinco
vezes face à registada na década de sessenta.
E não para de aumentar. As atuais reservas
representam cerca de cinco vezes o petróleo
consumido desde o início da sua exploração
comercial no século XIX. Novas tecnologias
permitem reabilitar jazigos dados como esgotados e iniciar a exploração de outros que não
eram do conhecimento científico.
Porém, o aumento da procura impõe a demanda de novas soluções. O terramoto que
atingiu o Japão, em Fukushima, no final de
2011, teve um enorme impacto no ritmo de
crescimento da utilização de energia nuclear.
Atualmente, a energia nuclear responde por
cerca de 5,6% do consumo energético mundial. Para além do risco ambiental, há que
considerar o risco político. Construir novos
reatores significa ampliar o acesso a material
e a tecnologia nuclear, com o risco de estes
caírem em “mãos terroristas”.
As energias renováveis estão a fazer o seu
caminho. A sua rentabilidade depende da
eficiência adquirida quando os preços do petróleo “obrigam” à procura de energias competitivas. Assim é a vida. Mas algo de surpreendente deverá entretanto surgir. Devemos
estar preparados para aproveitar as oportunidades; para analisar a utopia e recompensar aqueles que conseguem escrever os sonhos. Temos de despertar do sono letárgico
do hábito!
As crises são uma das mais poderosas forças
na evolução do homem. Não conhecemos o
futuro. No entanto, à medida que a concorrência por melhores resultados evolui, ela será a
fonte de muita da nossa prosperidade. Esta
não depende das riquezas herdadas. Ela é gerada pela energia criativa de cada cidadão, de
cada empresa. E por saber colocá-la à disposição do mercado e das comunidades.
Perante tantas histórias e cenários, o mais
conveniente é a economia de energia. A energia é um bem demasiado precioso para ser
esbanjado. O seu pasto é algo que não se
esgota. Tal como a nossa criatividade. Seja
comum e imperfeito. Na realidade, o homem
sabe evoluir. Até parece inesgotável.
Bibliografia
• Revistas Veja 14/12/2011, de 21/3/2012 da
Editora Brasil,
• Revistas Exame de 9/3/2011, 31/10/2012 e
27/6/2012 da Editora Brasil
• Taleb, Nassim N. (2008), O Cisne Negro, om
impacto do altamente improvável, Dom Quichote
• Carvalho, Rui M. (2011), Compreender + África,
fundamentos para competir no mundo, Temas e
Debates
investigação
Sandra Francisco Pascoal
Mestre em Energia e Ambiente
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Instituto Politécnico de Leiria
[email protected]
Tratamento de Águas
Residuais Domésticas
em Leitos de
Macrófitas
Nas últimas décadas, Portugal registou um desenvolvimento considerável
no que respeita ao tratamento de águas residuais domésticas em pequenos
aglomerados populacionais. Neste tipo de aglomerados, as unidades de
tratamento convencionais apresentam custos per capita muito elevados, sendo
por isso frequente a utilização de métodos alternativos, como por exemplo
o tratamento através de leitos de macrófitas, processo economicamente
vantajoso em relação aos sistemas convencionais e que apresenta eficiências
de depuração comparáveis.
O presente trabalho consistiu na análise de sistemas de leitos de macrófitas,
localizados na zona centro do país, com vista à sua caracterização, avaliação do
seu desempenho e identificação de problemas de funcionamento. O trabalho
foi efetuado com base na informação recolhida através da realização de um
inquérito e da visita aos sistemas de tratamento selecionados.
O estudo permitiu concluir que, de um modo geral, as ETAR estudadas
apresentam um bom desempenho no tratamento de águas residuais
domésticas, sendo no entanto condicionado por fatores como o caudal
afluente, o número de habitantes servidos, a concentração de poluentes na
água residual, o material do meio de enchimento, a variação das condições
meteorológicas e as operações de manutenção. Os problemas operatórios
mais frequentes estão relacionados com a colmatação dos leitos e tubagens, as
condições meteorológicas e a proliferação de plantas.
Helena Pala D. Sousa
Professora Coordenadora no Dep. de Eng.ª do Ambiente
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Instituto Politécnico de Leiria
Investigadora no LSRE - Laboratory of Separation and
Reaction Engineering , FEUP
[email protected]
1. INTRODUÇÃO E OBJETIVOS
A área do saneamento tem vindo a progredir de forma significativa em Portugal, sob
forte impulso das exigências estabelecidas
no Decreto-Lei 152/97, de 19 de junho, que
promoveu a publicação do “Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento
de Águas Residuais” (PEAASAR I, 2000), com
o objetivo primordial de atingir um nível de
atendimento em drenagem e tratamento de
águas residuais de 90% até ao ano de 2006.
A publicação do PEAASAR II (2007-2013) evidenciou que esse nível ficou cerca de 10%
abaixo do previsto, tendo sido necessário
implementar novas medidas para alcançar o
valor estabelecido. Entre elas, identifica-se a
construção de mais sistemas de tratamento,
revelando-se essencial promover alternativas
de tratamento fiáveis, económicas, com padrões de sustentabilidade e de fácil aplicação
à realidade do país, no que respeita, por exemplo, ao tipo de aglomerados populacionais.
Destaca-se a problemática relacionada com
os pequenos aglomerados populacionais, uma
vez que estes apresentam uma dispersão
geográfica que exige sistemas de tratamen-
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
29
investigação
to descentralizados e se traduz num elevado
número de estações de tratamento. Acresce
ainda que, nestes aglomerados os recursos
financeiros não são, geralmente, compatíveis
com as exigências dos sistemas de tratamento convencionais, sendo fundamental a utilização de processos de tratamento simples,
sem recurso a grande mecanização e tecnologia, de forma a reduzir os custos de construção e exploração, garantindo níveis de tratamento comparáveis.
É neste âmbito que surge a aplicação de leitos
de macrófitas que, para além das vantagens
mencionadas a nível de custos e eficiência,
possui uma característica ímpar no que respeita a enquadramento paisagístico, apresentando-se em perfeita harmonia com o meio
rural.
O presente trabalho foi desenvolvido com o
objetivo de aprofundar a informação relativa
a estes sistemas, em particular aos localizados na zona centro do país; avaliar e comparar o seu desempenho; e identificar as suas
principais supremacias e problemas, nomeadamente operacionais. Pretende-se verificar
a sua eficiência a nível técnico-económico e
validar a sua utilização, de modo a impulsionar
ainda mais a aplicação a nível nacional.
O estudo incluiu visitas a uma amostra de 10
ETAR e a realização de inquéritos direcionados
para a sua caracterização e avaliação.
2. CARACTERIZAÇÃO DOS LEITOS
Os leitos de macrófitas são classificados com
base na forma como se processa o escoamento, podendo considerar-se leitos de escoamento superficial ou de escoamento subsuperficial [1].
Nos leitos de escoamento superficial, o
efluente escoa através de um leito impermeabilizado, preenchido com água e plantas aquáticas. As plantas existentes são designadas
por: submersas, emergentes e flutuantes.
Nos leitos de escoamento sub-superficial, o
efluente escoa através de um leito preenchido com um meio poroso, apresentando na
superfície uma camada de solo que serve de
substrato para as plantas. Estes leitos são
geralmente classificados em função da direção predominante do escoamento, isto é, escoamento vertical ou horizontal.
Os leitos que integram os dois tipos de escoamento, superficial e sub-superficial, designam-se por híbridos.
As plantas presentes em leitos de macrófitas proporcionam o transporte descendente
do oxigénio para o substrato, o que suporta
30
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
Figura 1 Plantas com maior utilização em leitos de macrófitas a nível nacional [3].
a atividade metabólica dos organismos aeróbios na depuração; participam diretamente na
remoção de alguns nutrientes do efluente (nitratos, fosfatos, sulfatos e carbonatos); possuem a capacidade de fixar vários compostos
químicos; e propiciam o desenvolvimento de
microrganismos, responsáveis pela degradação dos poluentes orgânicos e inorgânicos.
Os tipos de plantas associados à criação de
zona húmidas podem ser divididos em dois
grupos, as espécies arbustivas e as espécies
herbáceas. No grupo das espécies arbustivas
incluem-se a Aucuba, Bambus sp, Calycantus
floridus, Cornus alba, Cornus florida, Cornus
stolonífera , Phragmites communis, Phragmites australis, Scirpus lacustris, Rhamus frangola, Juncus inflexus, Juncus effusus, Typha
latifólia, entre outras; e no grupo das espécies
herbáceas a Iris pseudacorus, Iris kaempferi,
Lythum officinalis, Petasites officinalis, Auruncus silvester, entre outras [2] (Figura 1).
3. ASPETOS CONSTRUTIVOS
Os sistemas de tratamento de águas residuais em leitos de macrófitas são constituídos,
de um modo geral, por órgãos de tratamento
preliminar, tratamento primário e tratamento
secundário.
O órgão de tratamento preliminar localiza-se
à entrada do sistema e é composto por grades
e/ou tamisadores que permitem a retenção
dos sólidos mais grosseiros, com objetivo de
proteger os equipamentos que se encontram
a jusante.
O tratamento primário tem por objetivo a remoção da carga orgânica associada aos sólidos em suspensão sedimentáveis, evitando
assim a colmatação sub-superficial dos leitos.
Em regra, é realizado através de fossas séticas ou tanques Imhoff.
Os leitos de macrófitas integram o tratamento secundário, sendo responsáveis pela remoção de poluentes, nomeadamente CBO5, CQO,
SST, compostos de azoto, fósforo total e microrganismos patogénicos. São constituídos
por lagoas impermeabilizadas, parcialmente
preenchidas por um leito artificial de materiais permeáveis (solo arenoso, areia grossa,
gravilha fina, etc.) e uma camada superficial
de solo que serve de substrato às espécies
botânicas (Figuras 2 a 9).
4. EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRATAMENTO
A eficiência do processo traduz-se na percentagem de remoção dos poluentes presentes
no afluente e pode ser condicionada por aspetos associados às fases de projeto e de funcionamento dos leitos.
Na fase de projeto, os critérios de dimensionamento têm forte influência na eficiência,
nomeadamente: as opções relativas às espessuras das camadas de enchimento; o tipo
de material utilizado como enchimento e a sua
granulometria; o tipo de plantas a utilizar e o
procedimento adotado na plantação.
Na fase de funcionamento, as tarefas de operação e manutenção dos sistemas são particularmente relevantes, devendo ser respeitados procedimentos de inspeção, manutenção
e operação adequados em todas as etapas do
processo [2].
Em geral, prevê-se que a eficiência do processo esteja compreendida nas gamas: CQO (6090%), CBO5 (40-95%) e SST (60-90%) [4].
5. METODOLOGIA DE TRABALHO
A metodologia de trabalho consistiu na definição de critérios para seleção dos casos de
estudo; na identificação e sistematização da
informação a recolher; na realização de visitas
técnicas para recolha de dados; e na compilação, tratamento e análise da informação
obtida.
A seleção dos casos de estudo teve em consideração dados do INSAAR (2010), tendo sido
aplicados os seguintes critérios de exclusão:
1º ETAR sem informação detalhada sobre o
processo de tratamento, pelo facto de não
identificarem a função das lagoas de macró-
investigação
Figura 2 Modelação de terreno
para execução de leito de macrófitas
(ETAR de Mosteiro de S. Tiago, 2011).
Figura 3 Execução de muros de
gabião em leito de macrófitas
(ETAR de Atalaia, 2011).
Figura 5 Colocação de tela de impermeabilização em polietileno de alta
densidade (ETAR de Atalaia, 2011).
Figura 6 Colocação de camada de
brita sobre tela de impermeabilização (ETAR de Atalaia, 2011).
Figura 8 Aplicação de turfa (ETAR de
Atalaia, 2011).
Figura 9 Plantação de macrófitas
(ETAR de Vila Facaia, 2011).
fitas; 2º Regiões hidrográficas com menor
representatividade na aplicação de leitos de
macrófitas, pois limitam a análise desta solução de tratamento; 3º ETAR localizadas fora
da região Centro do país, de forma a facilitar
a deslocação e visita às instalações; 4º ETAR
que não utilizam leitos de macrófitas no tratamento secundário, uma vez que o presente
estudo recaí sobre a sua utilização como processo de tratamento principal.
Para recolha de informação elaborou-se um
inquérito organizado em seis campos: 1º identificação da ETAR e respetiva localização; 2º
caracterização das infraestruturas; 3º caracterização dos leitos de macrófitas; 4º caracterização do efluente à entrada e à saída; 5º
manutenção; e 6º operação e avaliação geral
do sistema.
5. METODOLOGIA DE TRABALHO
A metodologia de trabalho consistiu na definição de critérios para seleção dos casos de
estudo; na identificação e sistematização da
Figura 4 Colocação de geotêxtil
(ETAR de Atalaia, 2011).
Figura 7 Colocação de camada de
areão sobre camada de brita (ETAR
de Atalaia, 2011).
informação a recolher; na realização de visitas
técnicas para recolha de dados; e na compilação, tratamento e análise da informação
obtida.
A seleção dos casos de estudo teve em consideração dados do INSAAR (2010), tendo sido
aplicados os seguintes critérios de exclusão:
1º ETAR sem informação detalhada sobre o
processo de tratamento, pelo facto de não
identificarem a função das lagoas de macrófitas; 2º Regiões hidrográficas com menor
representatividade na aplicação de leitos de
macrófitas, pois limitam a análise desta solução de tratamento; 3º ETAR localizadas fora
da região Centro do país, de forma a facilitar
a deslocação e visita às instalações; 4º ETAR
que não utilizam leitos de macrófitas no tratamento secundário, uma vez que o presente
estudo recaí sobre a sua utilização como processo de tratamento principal.
Para recolha de informação elaborou-se um
inquérito organizado em seis campos: 1º identificação da ETAR e respetiva localização; 2º
caracterização das infraestruturas; 3º carac-
terização dos leitos de macrófitas; 4º caracterização do efluente à entrada e à saída; 5º
manutenção; e 6º operação e avaliação geral
do sistema.
6. CASOS DE ESTUDO
A Tabela 1 apresenta as ETAR selecionadas
pela aplicação dos critérios definidos e as que
efetivamente foram consideradas casos de
estudo. A alteração da amostra deveu-se ao
facto de não ter sido possível, por diversas
razões, recolher informação em algumas das
ETAR inicialmente escolhidas e por se ter verificado, por contacto com as Entidades Gestoras, alguma divergência entre a informação
presente na base de dados consultada e a situação real.
Como se pode verificar, os sistemas analisados encontram-se, na sua maioria, inseridos
em meio rural; recebem efluente doméstico; e
servem um número de habitantes que varia
entre 150 e 1069 (Tabela 2).
A configuração mais frequente consiste em:
obra de entrada, onde é efetuada a operação
de gradagem; tratamento primário através
de fossa sética (20% dos sistemas) ou tanque
Imhoff (restantes 80%); e tratamento secundário em leitos de macrófitas. A preferência
pelo tanque Imhoff está relacionada com a
maior facilidade nas operações de manutenção e limpeza do órgão.
O número de leitos presente nos sistemas varia entre 1 (ETAR de Borralheira) e 3 (ETAR de
Arzila e Penedo), sendo comum a existência de
2. O projeto/operação de leitos múltiplos tem
vantagens, nomeadamente no que se refere
às operações de manutenção, uma vez que
sempre que se procede a este tipo de operação os leitos afetados têm de ficar inativos,
pondo em causa a continuidade do tratamento. Apesar disso, desde que o processo permita o cumprimento dos valores de descarga legalmente exigidos, é frequente a opção
de construção/utilização de apenas um leito
de modo a reduzir os custos de investimento e/ou de manutenção. É o caso das ETAR
de Albardo/ Vila Fernando, Quintãzinha do
Mouratão e Vela que, apesar de terem leitos
múltiplos, têm apenas um em funcionamento. Na primeira, o facto está relacionado com
a aplicação de um meio de enchimento (argila
expandida) diferente do proposto em projeto (enchimento convencional), o que permite
alcançar, com apenas um leito em funcionamento, um desempenho eficaz no sistema
de tratamento. Na segunda, verifica-se que
o projeto da ETAR considera a receção dos
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
31
investigação
efluentes gerados por uma população de 826 habitantes, sendo servidos, à data do estudo, apenas 679
habitantes. Na terceira, verifica-se o sobredimensionamento do sistema desde a fase de projeto, sendo
possível, com apenas 1 leito de macrófitas, assegurar
a eficiência de tratamento pretendida.
Cerca de 50% dos sistemas em estudo utilizam um enchimento constituído por uma única camada de argila
expandida; e os restantes, um enchimento convencional, com diferente combinação de camadas de brita,
gravilha, areão e terra arável. Não foi possível relacionar o tipo de enchimento com nenhum fator condicionante da operação ou período de construção da ETAR,
considerando-se que a opção terá resultado apenas
da decisão do projetista.
Em 80% das ETAR as plantas utilizadas são as Phragmites australis, espécie comum a nível nacional, e que
está descrita como associada a um bom desempenho
na depuração de águas residuais domésticas [2].
Como principais problemas de funcionamento foram identificados a colmatação dos leitos, a perda
da eficiência causada por variações das condições
meteorológicas e a proliferação de plantas (Tabela
2). A colmatação dos leitos, assumida pelas Entidades
Gestoras como sendo o problema operatório mais relevante, consiste na diminuição da porosidade do meio
ao longo da vida útil dos leitos, devido à acumulação de
Tabela 1 Casos de estudo.
Entidade
Designação do sistema
Concelho
Anobra (1)
Condeixa-a-Nova
Arzila (3, 4)
Coimbra
Borralheira I (3)
Covilhã
Coutada I (2, 4)
Covilhã
Cortes do Meio (1)
Covilhã
Erada (1)
Covilhã
Orjais (2)
Covilhã
Ourondo I (1)
Covilhã
Peraboa
Covilhã
Sobral de São Miguel (1)
Covilhã
Vale Formoso (1)
Covilhã
Águas do Mondego
Águas da Serra
Vales do Rio (2, 4)
Covilhã
Zibreira de Fetais (1)
Sobral de Monte Agraço
Albardo/Vila Fernando (3)
Guarda
Aranhas (1)
Penamacor
Bogas do Meio (1)
Fundão
Águas do Zêzere e Côa
Pega (3)
Guarda
Salvador (1)
Penamacor
Quintãzinha do Mouratão (3)
Guarda
C. M. Fundão
Vela (3)
Guarda
São Martinho (1)
Fundão
C. M. Seia
Lajes (1)
Seia
C. M. Vila Nova de Poiares
Vale de Vaíde (1)
Vila Nova de Poiares
C. M. Vila de Rei
Penedo (2, 4)
Vila de Rei
INOVA – Empresa de
Desenvolvimento Económico
e Social de Cantanhede
Praia da Tocha (1)
Cantanhede
ETAR selecionada pela aplicação dos critérios definidos (não considerada por indisponibilidade de informação)
ETAR selecionada pela aplicação dos critérios definidos (considerada no estudo)
ETAR incluída posteriormente no estudo
(4)
Informação recolhida apenas através de inquérito (não foi realizada visita à ETAR)
(1)
(2)
(3)
Tabela 2 Resumo das características dos sistemas de tratamento objecto de estudo.
1 – ETAR
de Albardo
/ Vila
Fernando
Tabela 2 Resumo das características dos sistemas de tratamento
objecto
de estudo.
3 – ETAR
de
ETAR
2 – ETAR
de Pega
Quintãzinha
do Mouratão
4 – ETAR
de Vela
5 – ETAR de
Borralheira
6 – ETAR
de Coutada
7 – ETAR
de Orjais
8 – ETAR de
Vales do Rio
9 – ETAR
de Arzila
10 – ETAR
de Penedo
Ano de inicio de funcionamento
2007
2008
2008
2007
2008
2005
2008
2005
2005
2000
Meio em que se insere o sistema
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Urbano
Tratamento preliminar
Grades
Grades
Grades
Grades
Grades
Grades
Tamisador
Grades
Não contém
Grades
Tratamento primário
Tanque Imhoff
Fossa séptica
Tanque Imhoff
Fossa séptica
Tanque Imhoff
Tanque Imhoff
Tanque Imhoff
Tanque Imhoff
Tanque Imhoff
Tanque Imhoff
Área ocupada pelo sistema [m2]
2.662,0
3.521,0
4.703,0
5.950,0
526,35
i.i.
1.760,0
i.i.
2.970, 0
i.i.
Dimensões dos leitos
38 m x 12 m
19 m x 14 m
40,5 m x 20,1 m
37,5 m x 23,3 m
28,5 m x 14,5 m
26,5 m x 13,5 m
36 m x 18 m
40 m x 20 m
14 m x 12 m
30 m x 28, 3 m
Área ocupada pelos leitos [m2]
912,00
532,00
1.628,00
1.747,50
413,25
715,50
1.296,00
1.600,00
504,00
2.547,00
Área de leito por habitante [m2/hab.]
1,2
2,2
2,4
2,4
1,5
1,5
1,5
1,5
3,4
6,4
N.º Leitos de macrófitas
2
2
2
2
1
2
2
2
3
3
Plantas utilizadas
Phragmites
australis
Typha
Phragmites
australis
Phragmites
australis
Phragmites
australis
Phragmites
australis
Phragmites
australis
Phragmites
australis
Juncus
Phragmites
australis
Argila expandida
Terra arável
areão grosso
brita
Terra arável
areão grosso
brita
Terra arável
areão grosso
brita
Argila expandida
Argila expandida
Argila expandida
Argila expandida
Areia
gravilha
brita
Terra arável
areão
gravilha
Constituição do leito
População servida [n.º hab.]
755
245
679
724
270
475
859
1069
150
400
Caudal médio diário de entrada
no sistema [m3/dia]
128,4
129,5
264,3
180,9
33,0
68,4
105,0
153,9
i.i
95,0
Tipo de efluente
Doméstico
Doméstico
Doméstico
Doméstico
Doméstico
Doméstico
Doméstico
Doméstico
Doméstico
Doméstico
Regularidade das análises efetuadas
ao efluente
Mensal
Bimestral
Bimensal
Bimestral
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
Semestral
Trimestral
Limpeza,
desobstrução
de tubagens,
corte de plantas
Limpeza,
desobstrução
de tubagens,
corte de plantas
Limpeza,
desobstrução
de tubagens,
corte de plantas
Limpeza,
desobstrução
de tubagens,
corte de plantas
Limpeza,
desobstrução
de tubagens,
corte de plantas
Limpeza Diária
Limpeza Diária
Limpeza Diária
Corte de plantas
semestral
Limpeza
semanal e corte
de plantas
anual
Colmatação de
leitos
Eficiência
condicionada
fatores
climáticos e
colmatação dos
leitos
Colmatação de
leitos
Operações regulares de manutenção
realizadas
Limpeza e
desobstrução
de tubagens
Limpeza e
desobstrução
de tubagens
Limpeza e
desobstrução
de tubagens
Limpeza e
desobstrução
de tubagens
Limpeza,
desobstrução
de tubagens,
corte de plantas
Periodicidade de manutenção
Limpeza
Bissemanal
Limpeza
Bissemanal
Limpeza
Bissemanal
Limpeza
Bissemanal
Limpeza Diária
Problemas de funcionamento
Eficiência
condicionada
por fatores
climáticos e
proliferação de
plantas
Eficiência
condicionada
por fatores
climáticos e
proliferação de
plantas
Eficiência
condicionada
por fatores
climáticos e
proliferação de
plantas
Eficiência
condicionada
por fatores
climáticos e
proliferação de
plantas
32
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
Colmatação de
leitos
Colmatação de
leitos
Colmatação de
leitos
investigação
Figura 10 Valores de precipitação mensal total em
2010 [6].
Figura 11 Eficiências mensais das ETAR de Albardo/Vila Fernando (A) e de Pega (B).
Precipitação mensal total em 2010
220
200
Prec. 2010
180
Normal 1971-200
Precipitação (mm)
160
140
120
100
80
60
40
20
Dez-10
Nov-10
Set-10
Out-10
Jul-10
Ago-10
Jun-10
Abr-10
Mai-10
Mar-10
Jan-10
Fev-10
0
sedimentos, raízes e detritos de plantas, que
tendem a preencher os interstícios do meio de
enchimento. Nestas condições, a capacidade
percoladora dos leitos fica consideravelmente
reduzida, impossibilita a infiltração do efluente
através do meio poroso, provoca a sua inundação superficial e causa a perda de eficiência.
A perda de eficiência resultante das condições
meteorológicas faz-se sentir essencialmente
na época de chuvas, quando o aumento significativo do caudal a tratar condiciona o processo, devido à fraca capacidade de resposta
dos leitos de macrófitas à alteração deste
fator [5]. Não obstante, a análise da variação
dos parâmetros CQO, CBO5 e SST em função
do volume de precipitação durante o ano 2010,
nem sempre evidencia esta perda de eficiência (Figuras 10 e 11). Na verdade, os valores
de precipitação mais elevados ocorreram nos
meses de janeiro a março e de outubro a dezembro, não se verificando um decréscimo de
desempenho em todos esses meses. Os casos de incumprimento são pontuais e podem
identificar-se em meses de menor precipita-
ção, como por exemplo acontece no mês de
julho na ETAR de Albardo/Vila Fernando; e no
mês de maio na ETAR de Pega. Nestes casos,
desconhecem-se os fatores que afetaram o
funcionamento dos sistemas.
Com vista a minimizar os problemas operatórios, todos os sistemas de tratamento
realizam operações de manutenção, nomeadamente, a limpeza do sistema de gradagem
(diária ou bissemanal), a desobstrução de tubagens (sempre que necessário) e o corte de
plantas (semestral ou anual).
Em todas as ETAR são efetuadas análises
ao efluente antes e depois do tratamento. A
regularidade das análises realizadas varia de
bimensal (ETAR Quintãzinha do Mouratão)
até semestral (ETAR de Arzila) (Tabela 2). Uma
maior frequência na realização das análises
permitiria melhorar o controlo do processo e
garantir a deteção precoce de problemas no
tratamento.
Os resultados apresentados na Tabela 3 permitem fazer uma avaliação ao desempenho
dos sistemas de tratamento, durante o ano
2010, comparando os parâmetros monitorizados com a legislação em vigor. Por comparação com os valores típicos de uma água
residual doméstica, as águas residuais brutas
recebidas nas ETAR estudadas apresentam
concentrações elevadas (CBO5 e CQO), médias
(SST e Azoto) e baixas (Fósforo) para os parâmetros analisados. Verifica-se ainda, com
exceção dos sistemas de Borralheira, Orjais e
Vales do Rio, que os sistemas de tratamento
cumprem os valores limite definidos no decreto-lei n.º 152/97 para os parâmetros de CBO5,
CQO e SST. Os compostos de fósforo e azoto
não têm obrigatoriedade de cumprimento
uma vez que a descarga das águas residuais
tratadas não se efetua em zonas classificadas
como sensíveis em nenhum dos casos.
A análise da eficiência global de tratamento
revela que os sistemas estudados apresentam um bom desempenho na remoção de
CBO5, CQO e SST, tornando evidente o potencial de utilização deste tipo de processo. Todos os sistemas de tratamento respeitam os
valores impostos na legislação relativamente
Tabela 3 Valores e percentagens médias de redução dos parâmetros monitorizados, no ano de 2010.
ETAR
CBO5
[mg/l O2]
CQO
[mg/l O2]
SST
[mg/l]
Fósforo P
[mg/l P]
Azoto N
[mg/l N]
Valor limite de descarga: 25*
Ef. mínima legal: 70-90%*
Valor limite de descarga: 125*
Eficiência mínima legal: 75%*
Valor limite: 35*
Eficiência mínima legal: 90%*
Valor limite: 2*
V. limite: 15*
Urbano
Entrada
Saída
% Redução
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Urbano
1 - ETAR de Albardo/Vila Fernando
650,0
17,8
97,3
948,6
59,2
93,8
527,4
8,8
98,3
4,3
20,6
2 - ETAR de Pega
392,7
14,5
96,3
660,0
54,3
91,8
295,3
9,2
96,9
3,6
23,6
3 - ETAR de Quintãzinha do Mouratão
920,9
20,7
97,7
1.316,0
61,7
95,3
558,3
14,5
97,4
3,6
20,6
4 - ETAR de Vela
458,0
13,9
97,0
676,4
41,3
93,9
439,2
8,8
98,1
4,0
14,8
5 - ETAR Borralheira I
464,0
49,0
89,4
621,0
106,0
82,9
329,0
18,0
94,5
Não Medido
Não Medido
6 - ETAR de Coutada
482,0
16,0
96,7
593,0
32,0
94,6
423,0
16,0
96,2
Não Medido
Não Medido
7 - ETAR de Orjais
403,0
30,0
92,6
571,0
58,0
89,8
250,0
11,0
95,6
Não Medido
Não Medido
Não Medido
8 – ETAR de Vales do Rio
778,0
35,0
95,5
926,0
70,0
92,4
1.004,0
16,0
98,4
Não Medido
9 - ETAR de Arzila
238,0
23,0
90,3
483,0
96,0
80,1
210,0
23,0
89,1
2,6
35
10 - ETAR do Penedo
34,0
<5,0
85,3
120,0
<30,0
75,0
68,0
12,0
82,4
Não Medido
Não Medido
* Definido no decreto-lei n.º 152/97
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
33
investigação
Tabela 4 Valores de eficiência para os leitos de macrófitas das ETAR de estudo.
CBO5
[mg/l O2]
ETAR
CQO
[mg/l O2]
SST
[mg/l]
Eficiência %
Eficiência* %
Eficiência %
Eficiência* %
Eficiência %
Eficiência* %
1 - ETAR de Albardo/Vila Fernando
96,6%
77,3%
91,1%
63,8%
96,7%
48,3%
2 - ETAR de Pega
95,4%
76,3%
88,2%
61,8%
93,8%
46,9%
3 - ETAR de Quintãzinha do Mouratão
97,2%
77,8%
93,3%
65,3%
94,8%
47,4%
4 - ETAR de Vela
96,2%
77,0%
91,3%
63,9%
96,0%
48,0%
5 - ETAR Borralheira I
86,8%
69,4%
75,6%
52,9%
89,1%
44,5%
6 - ETAR de Coutada
95,9%
76,7%
92,3%
64,6%
92,4%
46,2%
7 - ETAR de Orjais
90,7%
72,6%
85,5%
59,8%
91,2%
45,6%
8 – ETAR de Vales do Rio
94,4%
75,5%
89,2%
62,4%
96,8%
48,4%
9 - ETAR de Arzila
87,9%
70,3%
71,6%
50,1%
78,1%
39,0%
10 - ETAR do Penedo
81,6%
65,3%
64,3%
45,0%
64,7%
32,4%
Valor Médio
92,3%
73,8%
84,2%
59,0%
89,4%
44,7%
* Eficiência dos leitos em relação ao sistema de tratamento global (tratamento primário e secundário).
às percentagens mínimas de redução destes parâmetros (decreto-lei n.º 152/97), com
exceção das ETAR de Arzila e Penedo, que
apresentam incumprimento relativamente ao
valor limite de remoção SST, ainda que em percentagem reduzida (Tabela 3).
A Tabela 4 apresenta a eficiência dos leitos de
macrófitas no que se refere à remoção de CQO,
CBO5 e SST. Uma vez que as ETAR estudadas
não monitorizam a qualidade do efluente à
saída do tratamento primário, esta avaliação
considerou os valores médios de eficiência
para o tratamento primário indicados por Oliveira (2008): CQO (30%), CBO5 (20%) e SST (50%).
Como se pode verificar, a eficiência dos leitos
de macrófitas varia entre 81,6 – 97,2% (CBO5),
64,3 – 93,3 % (CQO) e 64,7 – 96,8 % (SST), encontrando-se dentro das gamas apresentadas
por Oliveira (2008).
Estes resultados evidenciam que os leitos
de macrófitas desempenham um papel preponderante na remoção de poluentes, em
particular, da matéria orgânica afluente aos
sistemas. Segundo a avaliação efetuada, verifica-se uma remoção média de 73,8% de CBO5
e de 59% de CQO, relativamente à eficiência
global do processo, sendo o restante eliminado no tratamento primário.
7. CONCLUSÃO
O presente trabalho mostra que os sistemas
de tratamento com leitos de macrófitas são
eficientes no tratamento de águas residuais
34
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
domésticas provenientes de pequenos aglomerados populacionais. Estes sistemas destacam-se pela sua simplicidade e pela reduzida mecanização, o que permite a realização
de operações de manutenção por operadores
não especializados, contrariamente aos sistemas convencionais, que obrigam a um controlo por operadores com elevada qualificação
técnica.
As condições de operação dos sistemas de
tratamento estudados indiciam falhas no que
respeita ao acompanhamento e controle do
processo, revelando a necessidade de uma
monitorização mais regular por parte das
Entidades Gestoras, de forma a avaliar/identificar fatores que influenciem a eficiência de
tratamento e a otimizar o funcionamento dos
sistemas. A fase de funcionamento assume
também grande importância, no que respeita
às tarefas de manutenção, sendo necessário
a implementação de procedimentos de inspeção e manutenção adequados.
Na maioria dos casos, não existem dados relativos ao método de dimensionamento dos
leitos. No entanto, é sabido que os fatores
condicionantes da eficiência estão frequentemente relacionados com a fase de projeto,
pelo que se destaca o interesse da obtenção
e análise desta informação para melhorar os
critérios de dimensionamento a aplicar em futuras instalações.
Por falta de informação, não foi possível conhecer os valores de custo final (conceção
e construção) e de manutenção dos sistemas.
Agradecimentos
Dr.ª Orlanda Carvalho e Eng.ª Sónia Pais - Águas
da Serra, S.A.
Dr. Renato Craveiro - Águas do Zêzere e Côa, S.A.
Eng.ª Patrícia - Câmara Municipal de Vila de Rei
Sr. Vasco Gravata - Águas do Mondego, S.A.
Referências
[1] R. Kadlec, R. Knight, J. Vymazal, H. Brix, P. Cooper, R.
Haberl, “Constructed Wetlands for Pollution Control
- Processes, Performance, Design and Operation”,
IWA Publishing, London, 2000.
[2] M. Seco, “Avaliação de leitos de macrófitas no tratamento de águas residuais domésticas em Portugal:
sistemas de fluxo sub-superficial horizontal”, Tese
de Mestrado, Universidade de Trás-os-Montes e
Alto Douro, 2008.
[3] Consulta dos sites: silverplains.ca, projectomontantejusante.blogspot.pt/, en.wikipedia.org/wiki/
Typha_latifolia,
dias-com-arvores.blogspot.com,
afloredeau.com, em 10 de março de 2011.
[4] J. Oliveira, “Estudo da Influência do Material de Enchimento na Remoção de Matéria Orgânica, Azoto
e Sólidos em Leitos de Macrófitas do Tipo ESSH”,
Dissertação de Mestrado, Lisboa: Faculdade de Ciências e Tecnologia, 2008.
[5] J. Ribeiro, “Estudo do Comportamento Hidráulico
de Leitos de Macrófitas”, Dissertação de Mestrado,
Instituto Superior Técnico – Universidade Técnica de
Lisboa, 2007.
[6] Boletim Climatológico Anual 2010, Instituto de Meteorologia, I.P., Consulta do site www.meteo.pt, em
18 de março de 2011.
ÁGUA
Water JPI: um consórcio transnacional para
a Água apoiado pela Comissão Europeia
O objetivo do programa
é implementar sistemas
hidrológicos sustentáveis e
eficazes para a economia
europeia e mundial. A iniciativa
é suportada financeiramente
pela Comissão Europeia
através da ação WatEUr.
A Water JPI é uma das
Iniciativas de Programação
Conjunta criadas para
desenvolver e implementar
agendas estratégicas de
investigação comuns, visando
sobretudo o reforço da
cooperação transfronteiriça
da coordenação e da
integração dos programas
de investigação dos Estados
Membros em domínios
societais considerados
essenciais para a Europa.
Numa entrevista ao portal Ciência Hoje, Enrique Playán, coordenador do Water JPI (Joint
Programming Iniciative), elege cinco principais
desafios do programa. O primeiro é a manutenção da sustentabilidade do ecossistema.
Neste domínio, serão desenvolvidas atividades nas áreas da engenharia ecológica, ecohidrologia, gestão dos efeitos de ocorrências
extremas, como cheias e secas, sobre os
ecossistemas. Serão também levadas a cabo
ações no âmbito do conceito de serviços ecossistémicos. O segundo desafio é o desenvolvimento de sistemas seguros de água potável para os cidadãos. Aqui, serão focados os
poluentes emergentes da água, o seu tratamento e a gestão de riscos. O coordenador do
programa revela também preocupação com
os milhares de quilómetros de infraestruturas
hídricas em processo de envelhecimento, bem
como com os efeitos das enchentes urbanas.
O terceiro desafio diz respeito à competitividade na indústria da água. Neste âmbito,
Enrique Playán esclarece que estão previstas
atividades de Inovação, Desenvolvimento e
Inovação de apoio à purificação, tratamento, reutilização e dessalinização da água. O
quarto desafio relaciona-se com a implementação da economia de base biológica e com o
aumento da pressão sobre os recursos das
águas resultantes da integração das atividades agrícolas e florestais. Uma das grandes
preocupações neste domínio é a prossecução da eficiência dos recursos na agricultura,
silvicultura, aquacultura e nas indústrias relacionadas. O alívio da poluição dos recursos
naturais daí resultante constitui outra área de
atividade elencada por Enrique Playán. O quinto desafio é o fecho do ciclo da água, que se
traduzirá em atividades que possibilitem uma
gestão sustentável dos recursos hídricos e o
fortalecimento de abordagens socioeconómicas na gestão da água.
O responsável anunciou também, para 2013,
um concurso piloto para apresentação de
propostas de projetos de investigação. Enrique Playán explicou que a Water JPI ganhará
visibilidade mediante o desenvolvimento de
atividades conjuntas, que se prevê venham a
materializar-se em “partilha de boas práticas
do financiamento de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (IDI), partilha de resultados de IDI, financiamento de networking de
grupos de IDI em torno de temas específicos,
financiamento de projetos de IDI através de
consórcios multinacionais, estabelecimento
de programas de mobilidade transnacional
para cientistas e tecnólogos e desenvolvimento e exploração de infraestruturas de
IDI”.
Atualmente, a Water JPI conta com o envolvimento de 18 países: Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda,
Israel, Itália, Holanda, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Espanha, Turquia, Reino Unido e Moldávia. Em Portugal, a representação
das Iniciativas de Programação Conjunta, nas
quais se insere este programa, está a cargo da
Fundação para a Ciência e Tecnologia.
www.waterjpi.eu
Alteração à Lei
abre a privados
subconcessão
total ou parcial dos
sistemas de gestão
de águas residuais
A Lei n.º 35/2013, publicada em Diário da
República, determina a possibilidade de
subconcessão total ou parcial a privados
dos sistemas multimunicipais para captação, tratamento e rejeição de águas residuais, noticiou o portal Dinheiro Digital e a
agência Lusa.
O documento altera a Lei n.º 88-A/97, de 25
de julho, que limitava “o acesso da iniciativa
económica privada a determinadas atividades económicas”.
Até agora, apenas as “empresas com capital social maioritariamente subscrito por
entidades do setor público”, nomeadamente autarquias, podiam exercer atividades
de “captação, tratamento e distribuição de
água para consumo público, recolha, tratamento e rejeição de águas residuais, em
ambos os casos através de redes fixas, e
recolha e tratamento de resíduos sólidos
urbanos, no caso de sistemas multimunicipais e municipais”.
Com a nova lei, Estado ou os municípios a
quem foi concessionada a gestão de sistemas intermunicipais passam a poder
subconcessionar, “total ou parcialmente”,
as concessões “relativas à captação, tratamento e distribuição de água para consumo
público” e a “recolha, tratamento e rejeição
de águas residuais urbanas” a empresas
“cujo capital seja maioritária ou integralmente subscrito por entidades do setor
privado”.
A lei salvaguarda que a “exploração dos
recursos do subsolo e dos outros recursos
naturais”, que pertencem ao Estado, “será
sempre sujeita ao regime de concessão ou
outro que não envolva a transmissão de
propriedade dos recursos a explorar”.
O Governo justificou esta lei com “a necessidade de aumentar a concorrência e a
eficiência do setor” e com a necessidade de
“uma restruturação do setor das águas e
dos resíduos sólidos urbanos, também para
superar os problemas vigentes de sustentabilidade económico-financeira”.
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
35
Alterações Climáticas e Conservação da Natureza
Testada nova técnica de sequestro de dióxido de carbono
A técnica, desenvolvida por
cientistas do Laboratório
Lawrence Livermore, nos EUA, e
divulgada no portal Ciência Hoje,
consiste em detetar o dióxido
de carbono através de líquidos
iónicos.
Os líquidos iónicos obtêm-se pela conversão de sal na fase sólida em líquido, que se
dá no ponto de ebulição da água. Este processo permite separar o dióxido de carbono
da fonte inicial de uma forma mais eficiente
e estável em comparação com os processos
existentes.
A nova técnica, testada em laboratório, permitirá que a separação do dióxido de carbono
libertado por combustíveis fósseis seja feita
de uma maneira eficaz, de modo a obter melhores resultados para o meio ambiente.
De acordo com os especialistas do Laboratório
Lawrence Livermore, o uso de líquidos iónicos
neste processo apresenta vantagens como
“maior estabilidade química, baixa corrosão, e
uma grande variedade de escolha de iões, que
podem ser otimizados para a solubilidade de
dióxido de carbono”.
“É uma grande vantagem ter um método que
pode rapidamente e com precisão calcular a
solubilidade de dióxido de carbono em qualquer solvente”, diz Amitesh Maiti, responsável pela investigação, já publicada na revista
especializada ChemSusChem. O investigador
salientou também que este processo, além
de mais limpo, pode ser também muito mais
acessível às empresas.
Projeto ZEroCO2 potencia redução das emissões
de dióxido de carbono em mais de 20 por cento
em cinco municípios do Alto Alentejo
Os Planos de Ação para a Sustentabilidade Energética (PASE) dos concelhos de Alter do Chão,
Avis, Marvão e Sousel foram aprovados pela Comissão Europeia.
A elaboração dos PASE destes cinco municípios contabilizou cerca de 300 medidas de implementação, que se traduziram num investimento de aproximadamente 7 milhões de euros, que
potenciará a redução de cerca de mais de 20 cento das emissões de dióxido de carbono.
A aplicação da estratégia traduziu-se na identificação de medidas de ação concretas, agrupadas segundo distintos setores de intervenção, nomeadamente: edifícios municipais, edifícios
residenciais, edifícios de serviços, iluminação pública, semaforização, transportes municipais e
transportes públicos e particulares, repercutidas em estimativas de redução de toneladas de
CO2. Estas medidas de ação concretizam um potencial de redução das emissões de CO2 que supera os 20% regulamentados pela UE e pelo Pacto de Autarcas: Alter do Chão (33%), Avis (28%),
Gavião (33%), Marvão (30%) e Sousel (24%).
O projeto ZEroCO2 contemplou ainda o desenvolvimento de um Contrato de Desempenho Energético sob a forma de concurso público verde para implementação de medidas de promoção de
utilização de energias renováveis, nomeadamente instalação de sistemas solares térmicos e de
um sistema a biomassa, os quais permitirão reduzir mais de 115 toneladas de CO2, num investimento total de cerca de 170 mil euros.
No seu âmbito, teve ainda lugar uma campanha transnacional (“Caravana do Clima”), com o objetivo de alertar para a importância da eficiência energética e da adoção de um estilo de vida mais
sustentável e energeticamente mais eficiente. Em Portugal, teve os seus pontos de paragem
36
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
principais nos Concelhos de Avis, Sousel, Alter
do Chão, Gavião e Marvão, tendo sensibilizado
mais de 1.300 alunos, professores, empresários e técnicos municipais.
O projeto teve como parceiros portugueses a
AREANATejo e a CIMAA (Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo), tendo sido implementado nos Municípios de Alter do Chão, Avis,
Gavião, Marvão e Sousel, tendo terminado em
abril.
www.medzeroco2.eu/pt-pt
Resíduos
Renascimento aposta na modernização para reciclagem
e tratamento de resíduos de elétricos e eletrónicos
A Renascimento verificou a obtenção
de uma taxa de reciclagem de cerca de
93 por cento, complementada com uma
taxa de valorização energética de 5,5 por
cento.
Deste modo, foi possível à empresa ultrapassar as metas de gestão previstas
na legislação, para além de aumentar a
sua de capacidade produtiva, respondendo, assim, às necessidades do mercado e
das entidades gestoras com as quais tem
contrato (AMB3E e ERP) no que respeita à
gestão deste fluxo específico.
Tais medidas contribuíram para a consolidação da Renascimento no mercado da
gestão de resíduos, tendo sido reconhecida, ao nível da sua atividade global, com o
estatuto “PME Excelência 2012”.
www.renascimento.pt
PUB.
Com o objetivo de aumentar a capacidade produtiva e maximizar a reciclagem, a
Renascimento modernizou e a automatizou a sua unidade de descontaminação,
tratamento e reciclagem de Resíduos de
Equipamento de Elétricos e Eletrónicos
(REEE) na sua unidade de Loures. Os resultados, de acordo com a empresa, estão
a ser positivos, tanto na perspetiva da sua
elevada capacidade de produção, como da
sua eficiência em termos de triagem e
tratamento, atingindo-se índices de reciclagem elevados.
Toda a conceção e o desenvolvimento da
linha de triagem foram projetados pelos
meios internos da empresa, que garante
ter obtido índices de reciclagem e valorização sem precedentes.
Como prevenir a produção
de resíduos?
Para responder ao desafio de medir a ausência de resíduos, os autores do estudo “Measuring waste prevention”, da Universidade
Aberta de Chipre, analisaram os vários métodos e concluíram que a
melhor solução a adotar é combinar o melhor de cada um.
A prevenção da produção de resíduos é considerada fundamental
para resolver o conflito entre o crescimento económico e os danos
causados ao ambiente. Em 2008, a totalidade de resíduos produzida na União Europeia foi calculada em 2.62 biliões de toneladas,
ou 5.2 toneladas por pessoa, um volume que tem vindo a aumentar. A prevenção, definida como redução da quantidade e/ou toxicidade dos resíduos, assume-se, portanto, como uma prioridade. A
Diretiva Quadro dos Resíduos posiciona, aliás, a prevenção, como
uma prioridade, ao invés da reciclagem. Neste sentido, os Estados
Membros terão de desenvolver planos de prevenção até ao final
deste ano.
os autores do estudo sugerem que uma monitorização efetiva e
uma avaliação da prevenção devem ser as principais prioridades
como parte deste esforço. Concluíram também ser relevante esclarecer alguns conceitos. Foi identificada uma confusão recorrente
entre reciclagem e redução. Para definir políticas de atuação é necessário realizar estudos sobre atitudes e comportamentos, aliados a dados como as vendas de recipientes de compostagem, por
exemplo.
www.amarsul.pt
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
37
energia
Ferramenta de planeamento para melhorar fluxo de energia
e materiais nas cidades
Um estudo conduzido no âmbito do projeto
EU Bridge teve em conta o metabolismo de
cinco cidades europeias para desenvolver
e avaliar um Sistema de Apoio a Decisões
(Decision Support System - DSS), uma ferramenta que pode aferir as opções de planeamento para um desenvolvimento urbano
sustentável.
Uma cidade pode ser equiparada a um ecossistema: um sistema com energia e materiais
que circulam na cidade e na sua envolvente. O
problema é que, ao contrário do que acontece
nos ecossistemas, o fluxo de energia e materiais nas cidades não é autossuficiente.
Analisar as atividades humanas e ambientais que definem o “metabolismo urbano” das
cidades permite que estes sistemas sejam
manipulados através de estratégias de desenvolvimento urbano. O metabolismo urbano considera e quantifica os inputs, outputs e
armazenamento de energia, água, nutrientes,
materiais e resíduos em regiões urbanas.
O estudo “Sustainable urban metabolism as a
link between bio-physical sciences and urban
planning: The BRIDGE project” foi feito em cinco cidades, usadas como caso de estudo, com
perfis muito distintos. Helsínquia tem grandes gastos com aquecimento, Atenas com
arrefecimento. Londres é um exemplo de uma
megacidade, Florença uma cidade histórica e
Gliwice, na Polónia, uma cidade que experi-
mentou uma recente e rápida mudança económica, social e política.
Os responsáveis pelo planeamento local e desenvolvimento urbano em cada cidade identificaram objetivos de sustentabilidade distintos,
como a melhoria da qualidade do ar ou a redução do efeito de ilha de calor. Esta ferramenta
permite aferir o impacto de diferentes opções
de planeamento concebidas para alcançar esses objetivos em vários domínios ambientais,
ou seja, nas relações entre energia, água, carbono e poluentes e fatores socioeconómicos,
como custos com habitação e emprego.
Cada comité de responsáveis decidiu sobre a
importância relativa de cada objetivo e chegou
a acordo sobre as medidas a implementar.
Identificaram uma parte da cidade que precisava de ser redesenhada e propuseram três
soluções alternativas práticas.
O DSS analisou dados relativos a padrões locais de energia e atividade humana e aferiu o
impacto de cada uma das três soluções para
a energia, água, carbono e fluxo de poluentes
em cada cidade.
Em cada um dos cinco casos de estudo, chegou-se à conclusão que os espaços verdes
tinham um efeito positivo para alcançar os
objetivos de sustentabilidade, devido aos seus
efeitos no arrefecimento, sequestro de dióxido de carbono ou melhoria da qualidade do ar.
Em contrapartida, aumentar o número de edifícios e estradas teve efeito negativo. Embora
estes resultados fossem esperados, a DSS foi
capaz de quantificar os resultados e relacioná-los com objetivos de sustentabilidade. Os
diagramas são fornecidos pela ferramenta, e
ilustram cada efeito das opções de planeamento nos fluxos ambientais.
De acordo com os investigadores, um dos
pontos fortes do DSS é o facto de os objetivos
poderem ser selecionados para corresponder
a diferentes prioridades que podem mudar ao
longo do tempo. Foi também focado o facto
de o DSS não fornecer, provavelmente, uma
solução de planeamento definitiva para uma
cidade que vá de encontro a todos os seus
objetivos de sustentabilidade, pelo que a ferramenta não vai simplificar o processo de planeamento urbano.
www.ec.europa.eu
Estudo: desflorestação pode pôr em causa
produção de energia hídrica
Um grupo de investigadores brasileiros e americanos concluiu que a desflorestação pode reduzir
significativamente a quantidade de energia produzida por centrais hidroelétricas na área.
Os pesquisadores concluíram que a floresta tem um papel fundamental na formação dos rios
que fazem girar as turbinas.
Se as árvores da Floresta Amazónica continuarem a ser derrubadas, a energia produzida pela
central hidroelétrica de Belo Monte, com conclusão prevista para 2019, pode ficar um terço abaixo
do previsto. De acordo com Marcos Costa, da Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais, e
um dos autores do estudo, a novidade trazida por este trabalho consistiu na constatação de que
a “desflorestação na Floresta Amazónica como um todo, mesmo fora da bacia do Xingu (onde
Belo Monte está a ser construída), pode afetar a geração de energia em Belo Monte”.
Os efeitos da desflorestação fazem-se sentir, de acordo com Daniel Nepstad, também autor do
estudo, em toda a Amazónia, bem como em África e no Sudeste Asiático.
www.energiasrenovaveis.com
38
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
ENERGIA | GESTÃO E ECONOMIA
Preço global dos painéis solares baixou em 2012
Os preços das tecnologias de energia solar
baixaram de 209 mil milhões de euros em
2011 para 183 mil milhões em 2012.
Esta descida ajudou a reduzir o custo global
do investimento em energias renováveis.
Esta redução tem sido alimentada pelos
fabricantes chineses, tendo a União Europeia anunciado novas taxas de importação
sobre os painéis solares fabricados naquele
país, alegando que estão a ser vendidos a
um preço mais baixo do que no país de origem ou abaixo do custo de produção.
O ano passado, a China investiu 50 mil milhões
de euros em energia renovável, ao passo que o
investimento dos Estados Unidos foi de 27 mil
milhões e o da totalidade dos países europeus
foi de 60 mil milhões.
Segundo um relatório elaborado pelo think
tank REN21 e apoiado pela ONU, a queda dos
preços das tecnologias de energia solar no
ano passado ajudou ao crescimento contínuo
da energia renovável. A capacidade de criação
global de energia a partir de fontes renováveis
aumentou em 115 gigawatts em 2012, em
comparação com os 105 gigawatts do ano
anterior.
A capacidade instalada de energia renovável
aumentou para mais de 1.470 gigawatts, o
equivalente a cerca de 1.500 reatores nucleares. Dois terços de toda a energia renovável
criada provém ainda da energia hidroelétrica,
mas a eólica e a solar têm vindo a ganhar
terreno. A capacidade global das células fotovoltaicas atingiu 100 gigawatts o ano passado, de acordo com o relatório, citado pelo
Greensavers e pelo Huffington Post.
Cenfim diminui as emissões de dióxido de
carbono em 22,26 toneladas
O Centro de Formação Profissional
da Indústria Metalúrgica e
Metalomecânica (Cenfim) registou
uma diminuição do consumo
de dióxido de carbono em 2012,
segundo atesta o relatório de
sustentabilidade ambiental da
empresa. Apesar de um aumento
de 5,67 toneladas de emissões
derivadas do consumo de gasóleo,
as emissões associadas ao
consumo de gasolina e de gás
para aquecimento diminuíram,
tendo-se mantido o nível de
emissões associadas ao consumo
de petróleo.
O Cenfim assegura também o cumprimento,
em todos os estabelecimentos, dos limites
mínimos e máximos que definem as condições de monitorização das emissões poluentes para a atmosfera, previstas nos artigos
19º e 20º do Decreto-Lei n.º 78/2004 de 3 de
Abril e na tabela n.º 1 da Portaria n.º 80/2006.
Além de monitorizar os Efluentes Gasosos, o
Cenfim procede também à monitorização de
possíveis fugas de água de modo a evitar derrames. Este procedimento é feito semestralmente, embora seja realizado em períodos trimestrais ou mensais quando é detetada uma
fuga. Em 2012, e segundo o relatório, houve
uma diminuição do consumo de água nos estabelecimentos do Centro de Formação. Essa
diminuição deve-se a medidas como a colocação de garrafas cheias dentro dos autoclismos.
Também no consumo de materiais houve uma
diminuição. Em 2011 houve um consumo de
51,271 toneladas de chapas e perfis de aço,
enquanto que em 2012 o consumo destes materiais decresceu para 48,407 toneladas.
No que toca à gestão de resíduos, o Cenfim
obedece às regras e princípios gerais previstos na legislação nacional no que concerne à
separação seletiva e catalogação de resíduos,
bem como ao envio dos resíduos a entidades
licenciadas para a gestão, às operações de
transporte, quantificação dos resíduos produzidos e sua comunicação anual através do
mapa de registos do SIRAPA.
Em 2012, o CENFIM investiu também 18.110,36
euros em proteção ambiental, tendo este valor
sido orientado para a monitorização de emissões gasosas e do ruído ambiental, recolha de
resíduos, construção de uma chaminé num
dos estabelecimentos, renovação do registo
no SIRAPA, auditoria de acompanhamento
ISSO 14001 e aquisição de bacias de retenção
e ecopontos.
Segundo Joaquim Armindo, Diretor do Departamento de Qualidade, Ambiente e Segurança
e Saúde do Cenfim, a instituição preocupa-se
com o “envolvimento consciente de todos os
colaboradores na defesa do ambiente”. “A responsabilidade social de toda a organização e
de cada um de per si, a eficiência energética,
mas fundamentalmente um crescimento cultural que torne o homem e a mulher fazedores
e construtores dessa mesma melhoria ambiental” são as preocupações elencadas por
Joaquim Armindo.
Já para Manuel Grilo, diretor do Cenfim, o impacto gerado pelo impacto do trabalho da
instituição nos clientes, colaboradores, meio
envolvente e fornecedores tem sido de “profunda utilidade para o entendimento global da
sustentabilidade”.
www.cenfim.pt
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
39
GESTÃO E ECONOMIA
Comissão Europeia incentiva utilização de infraestruturas verdes
A comissão pretende melhorar
a investigação e o acesso ao
financiamento e apoiar projetos
de infraestruturas verdes.
A estratégia adotada em maio pela Comissão
Europeia visa não só incentivar a utilização de
infraestruturas verdes como também assegurar que a melhoria dos processos naturais
é sistematicamente tida em conta no domínio
do ordenamento do território.
A infraestrutura verde é um instrumento
que recorre à natureza para criar benefícios
ecológicos, económicos e sociais. A título de
exemplo, em lugar de construir infraestruturas de proteção contra as inundações, esta
solução permite que as zonas húmidas naturais absorvam o excesso de água das grandes
chuvadas. Para o comissário do Ambiente,
Janez Potočnik, trata-se de «proporcionar à
sociedade soluções que lhe permitam cooperar com a natureza, em vez de a prejudicar,
sempre que tal faça sentido do ponto de vista
económico e ambiental».
Além disso, a infraestrutura verde pode ser
mais barata e mais resistente do que as alternativas convencionais. Os parques ricos em
biodiversidade, espaços verdes e corredores
de ar fresco podem, por exemplo, atenuar os
efeitos negativos das vagas de calor estivais.
Por outro lado, tornam as cidades mais atraentes para viver e trabalhar.
Com esta estratégia, pretende-se promover
as infraestruturas verdes nos domínios da
agricultura, silvicultura, ambiente, água, mar
e pescas, política regional e de coesão, atenuação e adaptação às alterações climáticas,
transportes, energia, prevenção de catástrofes e políticas de utilização dos solos. Até ao
final de 2013, a Comissão vai elaborar orienta-
ções para demonstrar como a infraestrutura
verde pode ser integrada na aplicação destas
políticas entre 2014 e 2020. É também objetivo da Comissão melhorar a investigação,
reforçar a base de conhecimentos e promover tecnologias inovadoras que apoiem as
infraestruturas verdes, bem como melhorar o
acesso ao financiamento para os projetos de
infraestruturas verdes, sendo que até 2014, a
a Comissão vai criar, juntamente com o Banco
Europeu de Investimento, um instrumento de
financiamento da UE destinado a apoiar projetos de infraestruturas verdes.
A Comissão tenciona também apoiar projetos de infraestruturas verdes a nível da União
Europeia, estando prevista a realização de um
estudo, até ao final de 2015, para avaliar as
possibilidades de desenvolver uma rede de infraestruturas verdes à escala da União.
Até ao final de 2017, a Comissão vai analisar
os progressos no desenvolvimento da infraestrutura verde e publicar um relatório sobre
os ensinamentos obtidos, juntamente com
recomendações para a ação futura.
www.ec.europa.eu
Coberturas verdes podem aumentar custos de abastecimento
de água nos climas temperados
No estudo “Green roofs in European climates.
Are effective solutions for the energy savings in air-conditioning? Applied Energy”, Fabrizio Ascione et al. simularam as necessidades
energéticas de um edifício de escritórios, bem
isolado, de cobertura plana com vários tipos
de vegetação. Estes requisitos foram comparados com os do mesmo edifício com uma
cobertura tradicional ou uma cobertura com
uma camada altamente refletiva. O estudo
focou-se na viabilidade técnica e económica
da utilização de coberturas verdes como forma de poupar energia nos edifícios.
A eficiência energética e o custo foram avaliados tendo em conta diferentes tipos de
condições climáticas na Europa, desde os climas amenos de zonas do Sul como Tenerife,
Sevilha e Roma aos mais frios de Amesterdão,
Londres e Oslo.
Os resultados demonstraram que as cobertu-
40
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
ras verdes reduziram as necessidades energéticas, quando comparados com as coberturas tradicionais, especialmente no verão.
A utilização de coberturas verdes diminuiu
as necessidades de energia entre 1 e 11 por
cento em Tenerife, 0 e 11 por cento em Sevilha
e 2 e 8 por cento em Roma, dependendo do
tipo de vegetação. Nos climas frios também
se registou uma diminuição das necessidades
energéticas (4 a 7 por cento em Amesterdão e
Londres e até 6 por cento em Oslo).
Foram também analisados os custos associados às diferentes coberturas. Nos climas frios,
as coberturas verdes revelaram-se mais benéficas em termos de custos do que as tradicionais. No entanto, os custos com o abastecimento de água nos climas amenos superaram
os benefícios da diminuição das necessidades
energéticas. Em Sevilha, os custos anuais com
energia e água com uma cobertura tradicional
ficaram apenas 32 euros acima dos custos de
utilização da vegetação mais adequada para
uma cobertura verde. Os autores sublinham,
no entanto, que o uso de sistemas de controlo
inteligente poderia otimizar o uso de água e
reduzir alguns dos custos associados às coberturas verdes.
Os pesquisadores estimaram os custos de
instalação de uma cobertura verde e compararam com as poupanças anuais no uso de
energia. Em todas as zonas climáticas, o período de retirno foi longo, e no sul da Europa, por
exemplo, não chegou a haver retorno do custo
de instalação. Os investigadores concluíram
que apesar de as coberturas verdes trazerem
poupanças energéticas significativas, podem
não ser o melhor método, em termos de custo-benefício, para os edifícios na Europa.
www.ec.europa.eu
GESTÃO E ECONOMIA
”Há [no Brasil] uma procura
de melhorar os centros de recolha
que existem hoje em dia”
Sedimentada a presença
no Brasil, a Tnl entrou
já noutros mercados da
América Latina e também
no mercado árabe,
com o maior projeto
de contentorização
enterrada do mundo, em
Abu Dhabi.
Nuno Lopes, CEO da Tnl
A entrada da Tnl no Brasil deu-se há cerca de
dois anos. Com um parceiro local, foram estabelecidos os primeiros contactos para a criação
da Tnl no Brasil. De acordo com o CEO da Tnl,
foi um processo algo “surpreendente”, porque
apesar de se tratar de um mercado distinto do
português, a receção aos equipamentos da Tnl
foi muito boa. Nuno Lopes explica que, apesar
de se tratar de um mercado com características próprias, apresenta grande curiosidade
por produtos com tecnologia produzida à medida. A entrada no mercado brasileiro foi feita em parceria com alguns agentes locais, de
modo a beneficiar do conhecimento que têm
do mercado. A partir daqui, a Tnl implementou
os seus projetos nas principais cidades do Brasil, nomeadamente São Paulo, Fortaleza e Rio
de Janeiro. Trata-se, segundo Nuno Lopes, de
projetos “bastante ambiciosos e com objetivos
muito interessantes”. O CEO da Tnl reconhece “claramente uma procura de melhorar os
centros de recolha que existem hoje em dia e
de baixar os custos de exploração”. Nuno Lopes caracteriza os equipamentos da empresa
como um “instrumento para otimizar todo o
trabalho de logística da recolha dos resíduos”.
Além das zonas principais da cidade, a Tnl está
também a trabalhar nas comunidades. Aqui,
o impacto do projeto-piloto já foi avaliado e o
roll-out vai já ser iniciado. Nuno Lopes salienta
que apesar de as comunidades serem vistas
“um pouco à margem do sistema tradicional”,
a Tnl encontrou mais-valias e problemas que
os seus equipamentos resolvem. Trata-se de
“criar condições para que se faça uma recolha
e um aprovisionamento dos resíduos que proteja a saúde pública”.
Partindo do Brasil como plataforma de lançamento, a Tnl tem já projetos noutros países
sul-americanos. A empresa tem equipamentos no centro de Lima, capital do Peru, e também projectos na Argentina, no Uruguai e no
Chile.
gentes com várias funcionalidades. Abu Dhabi
é, agora, uma plataforma e showroom para a
entrada noutros mercados Árabes.
Encontrar soluções para
as necessidades dos clientes
Nuno Lopes define a especialização da Tnl
como a procura de soluções para os seus
clientes, de modo a resolver alguns problemas
de contentorização de resíduos, problemas
esses que podem ir dos gastos com a recolha
às questões de saúde pública e dos resíduos
a céu aberto. Os problemas podem também
ser causados por questões de enquadramento
paisagístico ou de eficiência. Todos os mercados, seja o português, brasileiro ou de Abu
Dhabi, estão conscientes, de que os clientes
em todo o mundo têm estes problemas. O CEO
explica que os equipamentos da Tnl permitem
cumprir objetivos, sendo que a forma como
esses objetivos são alcançados vai depender
das necessidades das empresas de recolha
dos municípios que recorrem aos serviços da
Tnl. Por exemplo, em Abu Dhabi o acesso aos
equipamentos é condicionado a um cartão,
enquanto que na Avenida Faria Lima, em São
Paulo, o equipamento é de acesso exclusivo
aos condóminos do prédio que o pagaram.
A contentorização enterrada é uma das formas
encontradas pela Tnl de fazer face aos problemas dos seus clientes, como por exemplo, no
que toca ao furto de resíduos. Além do facto
de serem equipamentos invioláveis, é possível fazer face ao problema do espaço, dando
resposta às questões de enquadramento paisagístico e redução dos custos operacionais,
como aconteceu em Abu Dhabi.
Contentores inteligentes
em Abu Dhabi
A Tnl é responsável, segundo Nuno Lopes,
pelo maior projeto do mundo de contentores
enterrados, localizado em Abu Dhabi. Aqui, a
empresa criou uma solução para 80 por cento
dos resíduos, dispondo de contentores inteliINDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
41
tecnologia
Unidade Separação Metais e Desmantelamento
REEE’s da Transucatas na Maia
A Transucatas, S.A. tem vindo a capacitar-se com diferentes
equipamentos e unidades para a transformação, triagem,
reciclagem e limpeza. Neste sentido, foi recentemente
instalada na Maia uma unidade de separação de metais e
desmantelamento de resíduos de equipamento elétrico e
eletrónico (REEE). Com esta unidade, a empresa pretende
criar uma mais-valia na valorização de metais recorrendo a
moderna tecnologia.
A nova unidade assegura o cumprimento de todas as
exigências da Diretiva Europeia REEE sobre a reciclagem de
resíduos de equipamento elétrico e eletrónico, garantindo,
simultaneamente, a otimização de toda a área de
implantação.
Composição da Unidade
O início da linha é composto por um destroçador inicial de correntes
para separação grosseira dos materiais constituintes dos REEE. Este
equipamento obriga o material no seu interior a grandes velocidades,
e por ação do impacto contra a parede deste, provoca a separação/
quebra dos elementos de maior dimensão, sendo que os elementos
mais pequenos saem ainda intactos, permitindo que constituintes
prejudiciais para o ambiente, como as baterias ou os condensadores,
permaneçam intactos.
Vista geral da unidade de desmantelamento de REEE’s
A linha contempla ainda uma cabine de triagem manual, com capacidade para 12 postos de trabalho, para incremento da qualidade do produto
final.
A capacidade de processamento da unidade é de 4 a 6 toneladas por
hora, consoante a origem e composição do material, permitindo obter
materiais mais homogéneos, o que garante um melhor escoamento
para o mercado final, pois obtém-se um produto sem qualquer necessidade de triagem.
Do processo de triagem manual resultam materiais como metais ferrosos e não ferrosos, plásticos vários, têxteis e também papel/cartão.
Desta separação resultam também pilhas e baterias, cabos elétricos e,
por vezes, moedas.
destroçador Inicial
Alimentador da Unidade
42
Um dos fluxos de entrada de
resíduos
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
Cabine de Triagem Manual
tecnologia
Fileiras Triadas e Produtos Finais
Além da sucata gerada, as restantes frações metálicas serão separadas no processo. Os materiais plásticos e têxteis são separados dos
metais, cujo fluxo é encaminhado para um contentor para posterior
classificação. A maior parte segue para a Unidade de Produção de Combustíveis Derivados de Resíduos (CDR) da SGR, ou para valorização de
plásticos na Extruplás.
Após o destroçador, o material passará por
diversos equipamentos, de forma a garantir a
separação dos metais ferrosos e não ferrosos,
cujos fluxos entrarão em dois tapetes diferenciados. Entre os equipamentos de separação
eletrónica, a unidade está capacitada de separadores magnéticos, óticos e separadores de
metais não ferrosos (separador de Foucault).
Cubas de Armazenamento
Monitor do Processo
Cabos Elétricos
Eletro-íman – separa ferrosos
Pilhas e Baterias
Metais Ferrosos
Separador de Foucault – separa metais ferrosos de não ferrosos
PUB.
Cabine de Triagem Manual
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
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PRODUTOS E TECNOLOGIAS
Solução de apoio ao processo de recolha de resíduos da Cachapuz
Na década de 90, a Cachapuz iniciou
uma aposta na investigação, desenvolvimento e no lançamento no mercado de soluções para a automatização dos processos de expedição para
áreas da indústria.
O setor dos resíduos foi um dos contemplados, inicialmente através da
idealização e conceção de software específico para a pesagem de resíduos e soluções de pesagem em self-service e, posteriormente, de
um sistema informatizado de apoio à atividade da recolha seletiva de
resíduos.
O SPAR (Sistema de Planeamento e Análise de Recolha) é uma solução
informática de apoio ao processo de recolha de resíduos (seletiva e de
indiferenciados).
Este permite às empresas realizarem a gestão de ecopontos e pontos
de recolha de contentores, e ainda de rotas de recolha, manutenção e
limpeza. O sistema realiza a georreferenciação e visualização cartográfica dos ecopontos e dos percursos efetuados pelas equipas de trabalho, gera relatórios de atividades, com referência a quantidades recolhidas, quilómetros e horas gastos por equipa de trabalho e viatura, entre
outros, faz uma previsão de níveis de enchimento dos contentores e
emite alertas, procedendo ao envio automático de indicadores através
de dispositivos eletrónicos móveis.
As populações podem ainda dar a sua contribuição através de plata-
formas web ou via sms, potenciando a eficácia de resposta às suas necessidades.
Esta solução foi desenvolvida de forma modular para que tenha uma
adaptação transversal a toda a área de gestão de resíduos.
Além disso, o SPAR precipitou a informatização do processo de recolha seletiva, eliminando as folhas de controlo manuais e possibilitando a gestão integrada de toda a informação do processo. Com isto,
as empresas reconheceram, segundo a Cachapuz, uma clara redução
de custos e de tempo na realização das operações, para além de terem
adotado mecanismos eficazes e flexíveis para análise e tratamento da
informação obtida. Esta informação passou a ser analisada cruzando
várias variáveis e introduziu a visualização em formato cartográfico.
A solução de recolha seletiva de resíduos mereceu já o prémio da ValorSul e a atenção do programa televisivo BIOSFERA, transmitido na RTP2,
ambos em 2009.
A atual implementação no mercado desta solução de recolha e gestão
de resíduos é assegurada pela parceria de mais de 20 anos da Cachapuz com a Universidade do Minho. Esta parceria já resultou em várias
teses de Mestrado, nomeadamente “Mineração de Dados para suporte
à decisão no processo da Recolha Selectiva – Optimização de Rotas” e
“Determinação de Frequência de Recolhas aplicando Técnicas de Mineração de Dados”.
Fosera – Kit para energia autónoma da FF Solar
Novo detetor monogás Tango
da industrial Scientific
Trata-se de um kit pequeno, portátil e versátil que permite, segundo a
empresa, um acesso fácil à energia
elétrica, a partir da energia solar. Permite a ligação de lâmpadas led da fosera, de design robusto e com vários
tipos de utilização, como por exemplo
lâmpadas de mesa, ventiladores, rádio e carregador de telemóveis.
Estes sistemas fosera representam nova tecnologia de baterias de lítio
e tecnologia de células solares cristalinas (vida útil acima de 20 anos).
Para o PSHS, já estão disponíveis várias lâmpadas, um carregador de
telemóvel e um rádio. Outros produtos, como por exemplo ventoinhas
ou mesmo pequenos projetores, estão em fase de teste.
Além da função de carregador de telemóveis, a função principal do fosera PSHS é a alimentação de sistemas de iluminação. Cada módulo PSHS
pode alimentar várias lâmpadas de alto brilho durante vários anos sem
que seja necessário substituir as baterias ou as lâmpadas. Os dois sistemas fosera (PSHS e LSHS) possibilitam a ligação até quatro consumidores diferentes (por exemplo, quatro lâmpadas de 160 lm cada). O
design modular permite a instalação paralela de quatro sistemas para
satisfazer o aumento do consumo de energia.
www.cachapuz.com
A F.Fonseca, representante da Industrial
Scientific, apresentou o novo detetor monogás Tango. A F.Fonseca assegura três
anos de funcionamento sem troca de
bateria, o que, aliado à tecnologia DualSense, incrementa o nível de segurança
do operador, independentemente da frequência de realização dos testes de reação, o que contribui para a redução dos
custos de manutenção.
A tecnologia DualSense inclui dois sensores iguais na deteção do mesmo gás (CO, H2S, SO2 e NO2). As leituras dos dois sensores são processadas por um algoritmo desenvolvido pela Industrial Scientific e apresentadas ao utilizador como uma medição única.
Alimentado por uma bateria de lítio substituível, o Tango pode ser utilizado de forma contínua até três anos, mesmo com a configuração
opcional always on. Findo este período, a bateria pode ser substituída
para mais três anos de operação em contínuo. O equipamento e sensores (CO e H2S) têm uma garantia de três anos, sendo que os sensores de
SO2 e NO2 apresentam uma garantia de dois anos.
www.ffonseca.com
www.ffsolar.com
44
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
PRODUTOS E TECNOLOGIAS
Novo site da KSB otimiza-se para telemóvel
Convenção de distribuidores BOGE 2013
No segundo semestre de 2012 a KSB reformulou totalmente o seu site, www.ksb.pt, não só
em termos de design, que é agora mais moderno e dinâmico, mas também em termos
de funcionalidades (acessos rápidos, busca de
contactos), apresentação por aplicações (páginas de todas as aplicações em português),
documentação técnica (disponível junto às
páginas das aplicações) e interatividade (dezenas de vídeos para apresentar aplicações,
produtos, características técnicas, etc.).
Em termos de velocidade, acesso ao software
de seleção, acesso ao catálogo de produtos e informações técnicas, o
site mantém as performances e capacidades do anterior.
Uma nova e inovadora funcionalidade foi recentemente acrescentada
ao site: ao ser acedido através de um telemóvel, deteta imediatamente
este tipo de dispositivo e reformata-se, de modo a adaptar-se aos ecrãs
mais pequenos, ficando disponível mais rapidamente e sendo mais fácil
e rápido navegar nele. Neste formato, mantêm-se as funcionalidades
de download de documentação técnica, o acesso às informações técnicas e notícias e a procura pelos contactos, entre muitas outras, sendo
mais rápido e fácil realizá-las.
O site disponibiliza também uma aplicação para Iphone/Ipad ou Android, que permite calcular a poupança energética de um grupo eletrobomba utilizando um motor de eficiência aumentada (modelo SuPremE,
da KSB), face a um motor IE 2 ou IE3. Esta aplicação está disponível
para download através do link indicado no artigo técnico sobre motores de eficiência aumentada (http://www.ksb.com/ksb-pt/Informacoes_tecnicas-noticias_ch/Info_tecnicas_e_noticias2/729020/Motores_do_futuro.html).
Decorreu a 23 e 24 de maio, na cidade de Elche, em Alicante, a convenção
de distribuidores da BOGE. Marcaram
presença todos os distribuidores espanhóis e portugueses, bem como a
diretora comercial da sede alemã, que
apresentou os novos produtos, como
os Geradores de Azoto. Ricarda Fleer
destacou também o êxito da nova série S-3 com os blocos compressores effilence de fabrico BOGE.
Segundo Marcos Raña, diretor-geral da BOGE Ibérica, “nos últimos anos
o Marketing e a atenção prestada às necessidades do cliente/utilizador
ganharam relevância”, apesar de a palavra mais pronunciada nestas
reuniões ser a qualidade, aliada à eficiência, explicou.
De acordo com um comunicado de imprensa da empresa, apesar do
“panorama geral de crise, a BOGE Compressores encara o futuro com
otimismo”. A inovação contínua, a qualidade e a atenção prestada ao
cliente/utilizador são, segundo a empresa, “as armas que sustentam o
crescimento verificado em Portugal e Espanha”.
www.ksb.pt
Sistema de controlo preditivo da Ciengis
O Plantegrity é um sistema de controlo preditivo utilizado na otimização económica de processos industriais químicos, petroquímicos e de
produção de energia, capaz de melhorar o desempenho de unidades
de tratamento e valorização energética de resíduos e de produção de
biocombustíveis. Permite, segundo a empresa, minimizar desperdícios,
custos e perdas na produção, maximizar a utilização da capacidade produtiva, aumentar a qualidade e conformidade do produto final, atingir
níveis mais elevados de eficiência energética e melhorar o controlo de
emissões e performance ambiental. O Plantegrity utiliza tecnologias de
ponta para prever em tempo real o comportamento dinâmico de processos industriais, através do processamento online de dados históricos e correntes, e calcular as alterações ótimas de controlo para obter
os melhores resultados.
www.ciengis.com
Jornada de portas abertas
No dia 25 de maio, BOGE realizou uma jornada de portas abertas no
Palácio de Congressos de Elche. Empresas da região, clientes e amigos puderam verificar, com a ajuda dos responsáveis e departamento
técnico da BOGE, as melhorias tecnológicas dos novos compressores
effilence serie S-3.
www.boge.com
Caudalímetro Ultrasónico não intrusivo
PDFM5.0 – a melhor solução portátil para a
monitorização de caudais
Desenvolvido pela Greyline, o caudalímetro ultrasónico PDFM 5.0 é um equipamento portátil
e, segundo a empresa, robusto e de instalação
não intrusiva. A Zeben assegura que é o mais
indicado para avaliar o desempenho dos caudalímetros já instalados nas condutas, funcionando assim como um aliado no combate a perdas
de carga e também na aferição da precisão ou
calibragem de outros caudalímetros existentes na instalação.
O seu sistema totalmente user friendly permite que sua instalação, calibração e operação sejam feitos em poucos minutos. Está apto a funcionar em todo o tipo de líquidos, inclusive esgotos, lamas e químicos. Além
da função de caudalímetro, PDFM5.0 tem também um datalogger integrado com capacidade para 300.000 registos que, entre outras funções,
permite a elaboração de caudais com base em hora, data e valores máximos, mínimos, médias, totais e número de vezes do acontecimento.
A medição é feita através do método Doppler, que elimina e ignora todo o
tipo de ruídos e interferências. Pode, segundo a Zeben, ser montado em
qualquer tipo de conduta com diâmetros de 12.5mm a 4500mm (DN12
a DN4500).
www.zeben.pt · www.aquacontrol.pt
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
45
estante
Ingeniería para la sostenibilidad
Este livro proporciona aos engenheiros a informação necessária para conceber processos, produtos e fluxos de valor sustentáveis.
Expõe o consenso atual existente sobre desenvolvimento sustentável em quatro níveis de contexto ou subcontexto: Planeta, Sociedade, Empresa e Engenheiro.
São também abordadas todas as etapas que um projeto requer: desde a definição do problema,
mediante a síntese de possíveis soluções, a análise e melhoria dessas soluções, até à avaliação da
solução. Ara cada etapa do projeto, proporcionam-se os métodos e as diretrizes relacionadas com
o objetivo de obter uma solução sustentável: uma solução que satisfaça tanto as necessidades
das pessoas como todas as restrições específicas do contexto, no que respeita ao planeta e à
prosperidade.
Autores: Gerald Jonker; Jan Harmsen · ISBN: 9788429179781 · Editora: Reverté
Número de páginas: 115 · Idioma: Espanhol · Data de edição: 2013
Preço: 37,21 euros, à venda em www.engebook.com
Climate Chance!
O livro “Climate Chance! Uma reflexão jurídico-económica do mercado de carbono no combate
às alterações climáticas” nasce da inquietude gerada pelas mudanças climáticas. A obra procura
também romper o dogma da falta de competitividade da economia verde, relegada para segundo
plano pela crise financeira. É dada prioridade à análise das diferentes estratégias de controlo
ambiental para combater os efeitos dos Gases com Efeitos de Estufa, colocando o enfoque nos
mecanismos de mercado, essencialmente no mercado de carbono. Os “instrumentos de controlo”, para terem efeito sobre as alterações climáticas, têm de assentar numa visão de ambiente
como recurso económico. Foi, aliás, neste contexto que o mercado de carbono, lançado no âmbito
do Protocolo de Quioto, ganhou força. Não se afigurando como a única solução, é uma opção
cost effective que apresenta, em certos casos, vantagens consideráveis face à introdução de
impostos.
Nas palavras de Carlos Pimenta, autor do prefácio, Climate Chance “consegue conjugar o rigor de
um texto de cariz jurídico com a fluência e facilidade de leitura de quem escreve para o “grande
público” (...) propõe-nos desafios e apresenta soluções, a cada leitor a responsabilidade de responder.”
Autores: Autores: Ivone Rocha, João Quintela Cavaleiro e Paulo Caetano · ISBN: 9789892038469 · Editora: Publindústria
Número de páginas: 304 · Idioma: Portugês · Data de edição: 2013
PUB.
Preço: 28,90 euros, venda em www.engebook.com
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INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
Crimes e Contraordenações Ambientais
”Armazenagem” e ”recolha”
de resíduos para transporte
são conceitos diferentes
Isabel Rocha
é Mestre em Direito e Advogada.
Exerce a advocacia desde 1991, sendo
Senior Partner na RMV & Associados
– Sociedade de Advogados, RI.
recolha de resíduos para
posterior transporte, ainda
que implique deposição e
mistura, não constitui armazenamento
nos termos legalmente previstos,
conforme foi decidido pelo Tribunal
da Relação de Lisboa.
“
o tribunal afirmou
que não se podia
concluir que tais
resíduos tivessem
sido armazenados
nas instalações
da empresa, mas,
pelo contrário, seria
forçoso concluir que
se tratou de uma
operação de recolha
(...)
No âmbito de uma ação inspetiva, a autoridade ambiental constatou que uma empresa
tinha recebido resíduos numa das suas instalações, que não possuía licença de armazenamento, e que os fez transportar, no mesmo dia, para outras instalações devidamente
licenciadas, sitas noutro local.
Em face disso, a autoridade ambiental entendeu que a empresa procedeu à deposição
e armazenamento de resíduos nas suas instalações, sem a necessária licença, e condenou-a numa coima de € 30.000,00 pela prática de uma contraordenação prevista e punida
pelas disposições conjugadas dos artigos 23.º, n.º 1, e 67.º, n.º 1, alínea b) do Decreto-Lei n.º
178/2006, de 5 de setembro, com a redação à data dos factos.
A empresa não se conformou com a decisão e impugnou-a judicialmente. Porém, o
tribunal de 1.ª instância confirmou a condenação, com base no entendimento de que qualquer deposição temporária de resíduos consubstancia uma operação de armazenamento,
considerando, assim, que a empresa procedeu a uma operação de gestão de resíduos sujeita a licenciamento.
Novamente inconformada, a empresa interpôs recurso para o Tribunal da Relação de
Lisboa, alegando que, in casu, se estava perante uma operação de recolha e transporte não
sujeita ao licenciamento do artigo 23.º, n.º 1, isto é, que não se estava perante qualquer
tipo de armazenamento sujeito a licenciamento.
O Tribunal da Relação de Lisboa, por Acórdão de 17/02/2011, in www.dgsi.pt, considerou que o Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, que estabelece o regime geral da
gestão de resíduos, tem distintas definições para “armazenagem”, “descarga” e “recolha”,
entendendo, assim, que o conceito de “armazenagem” não pode ser coincidente com o de
“recolha”, isto é, tem que entender-se que a preparação de resíduos para o seu transporte, ainda que implique deposição, mistura e mudança de transporte, não constitui armazenamento. O Tribunal concluiu, ainda, que “o armazenamento sujeito à licença de que
a empresa não dispunha é a deposição temporária e controlada de resíduos, por prazo
determinado, antes do seu tratamento, que excluí as operações de apanha, seletiva ou
indiferenciada, de triagem e ou mistura de resíduos com vista ao seu transporte, que constituem a recolha de resíduos.”
Com efeito, tendo ficado apenas provado que os resíduos em questão foram enviados para instalações duma empresa não licenciadas para armazenamento, e que esta,
no mesmo dia, os reenviou para outras instalações suas, o tribunal afirmou que não se
podia concluir que tais resíduos tivessem sido armazenados nas instalações da empresa,
mas, pelo contrário, seria forçoso concluir que se tratou de uma operação de recolha, que
não estava sujeita a licenciamento nos termos do n.º 4 do artigo 23.º, pelo que absolveu a
empresa da contraordenação que lhe havia sido imputada.
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
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PESSOAS E EMPRESAS
PRÉMIO CARREIRA
Conceição Alvim Ferraz
Perita da Comissão Europeia para o Ambiente
Percurso de vida
Conceição Alvim Ferraz tem o Curso
Superior de Piano pelo Conservatório
de Música do Porto, é Licenciada e
Doutorada em Engenharia Química e
Professora Agregada em Engenharia
do Ambiente pela Faculdade de
Engenharia da Universidade do Porto
(FEUP). Foi Professora na FEUP,
Diretora Técnica da Comissão de
Gestão do Ar da Área Metropolitana
do Porto e Diretora Geral do Centro
Tecnológico da Cortiça. Atualmente
está aposentada, é Professora
Convidada da FEUP, Perita da
Comissão Europeia para o Ambiente
e no Technical Group Steel 9,
e colaboradora da Universidade
Agostinho Neto, de Luanda. Tem
como domínios de especialização a
poluição atmosférica, a avaliação e
gestão da contaminação de solos e o
desenvolvimento de novos processos
para produção de biodiesel. É autora
de mais de 300 publicações técnicocientíficas, das quais mais de 100
em revistas internacionais com
arbitragem científica. Mantém uma
forte ligação à música clássica, é
colecionadora de Presépios e autora
do livro “Nós nos Presépios”. Reside
em Santa Maria da Feira; é casada,
tem duas filhas e quatro netos.
48
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
“preocupa-me que a crise económico-social que vivemos conduza ao
relaxamento do esforço que veio a
ser feito, pondo em causa o que foi
conquistado a muito pulso”
Qualidade do ar e de vida
Os estudos de impacte da qualidade do ar na
saúde e na qualidade de vida dos portugueses não permitem ainda tirar conclusões que
se possam generalizar. No entanto, as concentrações de partículas em suspensão nas
zonas urbanas merecem preocupação. Curiosamente, mesmo em áreas remotas com
concentrações de ozono elevadas, os estudos
efetuados demonstraram que há efeitos no
agravamento da asma infantil.
Fiscalizar o cumprimento da legislação
A legislação portuguesa dispõe dos instrumentos necessários para a preservação da
qualidade do ar. É, no entanto, necessário fazer um controlo mais rigoroso da obediência
aos parâmetros legislados para proteger a
saúde e o ambiente.
O papel da escola na consciencialização
ambiental
A sensibilização da população portuguesa
para os efeitos da poluição na saúde e no
ambiente tem evoluído muito significativamente. Para isso têm contribuído determinantemente os programas lecionados nas
escolas primárias e secundárias, que transferem para as crianças e jovens hábitos
culturais que têm vindo a alterar comportamentos errados. O comportamento dos mais
novos tem um efeito multiplicador no comportamento dos seus familiares mais velhos,
pelo que a evolução dos portugueses tem
sido muito positiva. No que diz respeito especificamente à qualidade do ar, para avaliar
a consciencialização que foi sendo assumida,
basta pensar no sucesso que foi a habituação à proibição de fumar em locais públicos
que, contra tudo o que era de esperar, se conseguiu pacificamente em muito pouco tempo. De qualquer modo, este é um assunto
perante o qual os responsáveis não podem
dar tréguas...
A crise e possíveis retrocessos
No que diz respeito à qualidade do ar, preocupa-me que a crise económico-social que
vivemos conduza ao relaxamento do esforço
que veio a ser feito, pondo em causa o que foi
conquistado a muito pulso.
Prioridade: reduzir os poluentes gerados
As medidas profiláticas são quase sempre
mais eficientes e económicas do que as curativas, pelo que, no que diz respeito à poluição
atmosférica, é prioritário evitar que os poluentes atinjam a atmosfera. Assim, o maior
esforço deve ser feito ao nível da redução dos
poluentes gerados.
Aos estudos dos efeitos da poluição atmosférica na saúde e no ambiente deve também
ser dada uma atenção muito especial, pois só
assim será possível definir os níveis de risco
com mais rigor. A precaução que é necessária
quando os níveis de risco não são conhecidos
com rigor pode levar ao estabelecimento de
exigências desnecessárias, que podem prejudicar o desenvolvimento económico. Na fase
que vivemos, em que o desenvolvimento económico tem de ser também protegido tanto
quanto possível, é de toda a conveniência não
impor exigências para além das necessárias
para preservar a saúde e o ambiente.
PESSOAS E EMPRESAS
Hovione
B.I. Hovione
Nascimento 1959
Localização da filial portuguesa Loures
Foco Substâncias farmacêuticas
A perspetiva de uma
indústria química que
produz substâncias
ativas para a indústria
farmacêutica.
Produção industrial de antibióticos
A Hovione é uma empresa química farmacêutica portuguesa, que investiga, desenvolve e
produz substâncias ativas farmacêuticas. A
empresa foi fundada em 1959 por Ivan Villax,
investigador químico, focando-se inicialmente
no desenvolvimento de processos industriais
para a produção de antibióticos da família das
tetraciclinas e corticosteroides anti-inflamatórios. Atualmente, a Hovione emprega cerca
de 850 colaboradores, tem presença a nível
mundial e cumpre os padrões de conformidade estabelecidos pelo International Conference Harmonisation (ICH), Food and Drug Administration (FDA), pelas Autoridades de Saúde
dos países europeus e do Japão.
Minimização do impacte ambiental
Na fase inicial de cada projeto faz-se uma avaliação de todas matérias-primas que entram
nos processos e dos efluentes industriais
que eles geram. Avaliam-se também outros
aspetos de segurança e ambiente com o objetivo de reduzir o risco/impacte do processo
logo desde o início. Nesta fase procura-se, por
exemplo, eliminar a utilização de substâncias
perigosas, substituí-las por outras menos perigosas, reduzir as quantidades necessárias,
reciclar e reutilizar o que for possível.
Melhoria da eficiência energética
dos produtos
A redução do volume dos solventes em todas
as operações dos processos (reações, processamento de misturas reacionais, lavagens de
sólidos húmidos, etc.) é uma das regras básicas que os químicos da Hovione seguem e
que, logo à nascença do processo, é um bom
contributo para a eficiência energética do processo. Também não são usadas misturas de
solventes nas reações, para facilitar a recuperação de solventes. Há também medidas que
passam por eliminar passos de secagem de
intermediários, simplificar o processamento
de misturas reacionais e reduzir os tempos de
operações demoradas (por exemplo, as separações de fases são testadas de modo a evitar
formação de emulsões. O tamanho das partículas é avaliado de modo a evitar filtrações
que demoram vários dias).
Sistema de gestão certificado
A Hovione tem um sistema de gestão integrado de segurança, saúde e ambiente certificado segundo as normas NP EN ISO 14001:2004
(ambiente) e OHSAS 18001:2007 (saúde e
segurança). O sistema de gestão garante o
cumprimento dos requisitos legais e outros
aplicáveis e procura a melhoria contínua do
desempenho da segurança, saúde e ambiente. É auditado regularmente por entidades
externas e está certificado pela ISO14001 e
OHSAS 18001. É efetuada formação e sensibilização contínua a todos os colaboradores,
incluindo prestadores de serviços, para os
aspetos da segurança, saúde e ambiente. Os
planos de emergência e os meios de prevenção e resposta a emergências são periodicamente testados com base em cenários reais.
As reclamações, acidentes, quase acidentes
e outras não conformidades são registadas,
investigadas e objeto de ações corretivas e
preventivas.
São realizadas avaliações de risco e impactes em todas as áreas de atividade. São estudados assuntos como características exo/
endotérmicas, possibilidades de reciclagem,
tratamento de efluentes, prevenção da poluição e operações de produção seguras. Está
disponível equipamento sofisticado de medida termoquímica para proceder aos estudos
necessários para o processo de transposição
de escala.
Parcerias
A Unidade de Evaporação e Permeação Gasosa, destinada à recuperação do etanol, foi
instalada em 1998 e o projeto foi conduzido
por uma equipa formada pela Hovione, a Sulzer (fabricante da instalação) e o INETI/IPA. O
INETI/IPA acompanhou a vertente ambiental
do projeto, a demonstração da estratégia de
Produção Mais Limpa, através da aplicação
do Manual PREPOL, prevenção da poluição
nas indústrias (Peneda, 1997). Acompanhou
também a ação de divulgação desta tecnologia, com o objetivo de difundir a metodologia
utilizada e os resultados obtidos.
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
49
eventos
2ª edição da
Conferência Internacional
Wastes
8ª edição das Jornadas Técnicas Internacionais
de Resíduos
Depois do sucesso da primeira edição, esperase que esta conferência seja uma plataforma
para cientistas e industriais dos setores da
gestão de resíduos e reciclagem de todo o
mundo partilharem experiências e conhecimento.
A política de resíduos da UE impõe restrições à deposição de resíduos urbanos biodegradáveis (RUB)
em aterros e impõe valores mínimos de valorização aos resíduos de embalagens, em que os resíduos são considerados cada vez mais fontes de
recursos que devem ser valorizados, caminhandose para uma sociedade da reciclagem e do desperdício zero.
Portugal está a proceder à revisão do seu Plano Estratégico de RSU (PERSU II) neste período de crise que assola a Europa. As opções a serem
tomadas não podem estar divorciadas desta realidade, sem no entanto, por em causa as
questões de preservação ambiental. Espera-se discutir o tema conjuntamente com os
planos estratégicos dos resíduos do Brasil, de Angola e de Moçambique, com a presença
de decisores técnico/políticos de relevo destes países.
No escopo das metas e da estratégia seguida pela UE no que tange à restrição de deposição em aterro dos resíduos urbanos biodegradáveis, emerge a valorização biológica
destes resíduos como solução. Para desenvolver o tema da Digestão Anaeróbia será organizada uma masterclass na forma de workshop técnico com orientação do Prof. Michael Kottner, da Alemanha.
O equilíbrio entre efeitos económicos, ambientais e sociais será cuidadosamente discutido. O desenvolvimento de técnicas inovadoras, ferramentas e estratégias sobre a forma
como os resíduos podem ser transformados
em boas ideias, melhorando o desempenho
ambiental global e o entendimento acerca do
impacto da indústria no ambiente, bem como
a análise de opções para a sua melhoria, são
os objetivos-chave da conferência.
www.jornadastecnicasderesiduos2013.org
www.wastes2013.org
CALENDÁRIO DE EVENTOS
Evento
Temática
Local
Data
Informações
8ª edição das Jornadas Técnicas
Gestão de resíduos para a Lisboa
Internacionais de Resíduos
sustentabilidade dos recursos
Portugal 16 a 18 www.jornadastecnicasderesiduos2013.org
julho
2013
Resíduos
Braga
2ª edição da Conferência Internacional Wastes
Portugal
11 a 13
www.wastes2013.org
setembro
2013
Feira RWM Brasil Gestão de recursos e resíduos
São Paulo
Brasil
1e2 www.brasil.rwmexhibition.com
outubro
2013
Feira internacional de irrigação, São Paulo
SMAGUA Brasil saneamento e manejo de água
Brasil 1e3
www.smaguabrasil.com.br
outubro
2013
Feira tecnológica de bioenergiaValladolid
Expobioenergía 2013 Espanha - 8ª edição da Feira Internacional da Bioenergia
22 a 24 www.expobioenergia.com
outubro
2013
FIMAI 2013 Feira Internacional de meio ambiente São Paulo
industrial e sustentabilidade
Brasil 5a7 www.fimai.com.br
novembro
2013
ENEG 2013 Encontro nacional de entidades gestoras Coimbra
de água e saneamento
Portugal
4 a 6
www.apda.pt
dezembro
2013
As informações constantes deste calendário poderão sofrer alterações. Para confirmação oficial, contactar a Organização.
50
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
Indique, com base na sua experiência, qual o país/região que considera
vozes ativas
mais interessante e o menos interessante para a internacionalização
das empresas portuguesas do setor do Ambiente e as respetivas razões
(eleja apenas um para cada caso e o principal motivo).
PARTICIPE
seja uma voz ativa e
envie-nos questões que
queira ver respondidas nas
próximas edições!
[email protected]
Maria João Martins
Pedro Araújo
Nuno Lopes
Administradora da Ecovisão,
Elevo Group
Chief Executive Officer
– Advanced Cyclone Systems
CEO da TNL
A internacionalização é algo inevitável para as
empresas que pretendem crescer na conjuntura
atual. Cada País tem as suas condicionantes e
pensar de forma estruturada é essencial.
Da minha experiência de internacionalização,
países africanos em ciclo de crescimento
económico e com foco na modernização das suas
infraestruturas continuam a ser interessantes,
salientando Angola e Moçambique. As grandes
alavancas são a língua que partilhamos, as
oportunidades e as políticas governamentais que
promovem a proteção ambiental.
Por outro lado, o Brasil tem vindo a revelar-se um
mercado de entrada mais difícil para as empresas
portuguesas. Os motivos são diversos mas focamse essencialmente na existência de competências
internas reconhecidas mundialmente, na área
Ambiental, e em algumas dificuldades burocráticas.
No entanto, é um mercado cuja dimensão não deixa
de ser aliciante. Simplesmente a estratégia de
entrada deve ser muito bem ponderada.
Falando da área que conheço melhor - o
controlo de emissões gasosas e a geração de
energia a partir da Biomassa - a região mais
interessante para a internacionalização de
empresas do setor do ambiente é a América
Latina, com especial destaque para o Brasil,
pela sua dimensão, afinidade cultural e
crescente interesse pelo cumprimento de
normas ambientais. Em países hispânicos do
mesmo continente, como o Chile, a Venezuela
e a Colômbia, o potencial é também elevado e
a entrada nesses mercados tem provado ser
até mais fácil para empresas Portuguesas.
A região menos interessante é a Europa
Central, sobretudo a Alemanha e a Áustria,
pela sua enorme competitividade nesta
área. Destaco ainda pela negativa a
Itália, que é, nesta indústria, o país mais
fechado a tecnologias de fora de que tenho
conhecimento.
No Grupo TNL, temos apostado no Brasil/América
Latina enquanto mercados “interessantes”, e
menos na Europa e América do Norte.
A aposta passa pelas oportunidades que advêm
dos níveis de desenvolvimento e sustentabilidade
que o Brasil/América Latina pretendem atingir
na próxima década. Contudo, este mercado
trabalhado sem persistência, capacidade
financeira, flexibilidade de operações, produto e
parceiros locais, poderá ditar o fim de projetos
promissores.
A Europa/América do Norte, enquanto mercados
maduros e em contexto económico menos
favorável, exigem esforços comerciais e de
promoção adicionais, com resultados por euro
investido menos interessantes.
A internacionalização deve ser ponderada e
enquadrada à luz dos objetivos de cada empresa,
(comerciais, notoriedade, ou outros) e tendo em
conta os recursos disponíveis para o projeto,
que deverão ser sempre muito inferiores aos
existentes na empresa.
nortada
De pernas para o AR
por Carlos Pedro Ferreira, Diretor Geral - Grupo Sondar
Estou outra vez do
outro lado do mundo
e pergunto-me por
que não estamos do
mesmo lado.
Todos percebemos que
estamos, se não do
outro lado, num outro
lado diferente.
Existem razões culturais, climáticas, étnicas, mas
existem coisas que não consigo perceber, que é
complicar procedimentos que deveriam ser aligeirados pelo facto de estarmos longe, por sermos precisos nesse outro lado, por sermos pessoas iguais.
Este lado do mundo, bonito, não deixa de o ser pela
razão de os homens complicarem o que é fácil, por
nos sentirmos muitas vezes a mais, e outras a menos, por saber que meia dúzia de leis criadas ou
anuladas fariam deste lugar um melhor lugar para
todos.
Mas não podemos ser ingénuos e pensar que ė por
acaso que é complicado este lado do mundo, para
quem vem desse lado, de Portugal e da Europa.
Nada é por acaso e tudo se paga, e estamos a pagar anos de complicações para quem veio daqui
para aí à procura de um emprego com um canudo
na mão.
Mas o homem é, sobretudo, um ser inteligente, e
essa capacidade deve sobrepor-se aos mais primários instintos que pedem alguma vingança, e hoje
este lado precisa muito dos do outro lado, coisa que
ja deveríamos todos ter percebido, não só hoje, mas
sempre.
O crescimento necessita de mão-de-obra qualificada rapidamente, solicitação à qual as universidades não conseguem responder. O conhecimento
acumulado que nós temos é útil para fazer crescer
este outro mundo, e todos temos a ganhar com uma
rápida aceitação dessa necessidade e do reconhecimento mútuo das habilitações académicas entre os
dois mundos.
No nosso lado do mundo, temos a Europa e Portugal. E Portugal em alguns domínios coisas tem
feito coisas extraordinárias, como por exemplo
complicar a sua própria vida, exigindo mais aos portugueses do que a própria troika. No que toca aos
laboratórios, o IPAC tem exigido mais do que a European Acreditation (EA) exige aos laboratórios de
cada país membro.
Ja não nos bastavam os entraves, legítimos, é certo, mas dispensáveis e não recomendáveis neste
momento do crescimento, deste lado do globo onde
me encontro, e temos agora entraves e exigências
pedidos a nós próprios, por nós próprios, por coisas
desnecessárias e absurdas.
Alguns dos pedidos e exigências são de tal forma
bizarros, incompreensíveis, ilógicos e sem sentido,
que ao serem exigidas aparecem como tendo sido
uma exigência da EA, numa circular do IPAC, mas
quando se pede a evidência do pedido da EA, ela não
aparece.
Considero gravoso e com dolo que se peça aos
laboratórios coisas, dizendo-lhes que tem de ser
porque os senhores da Europa assim o exigem, sabendo-se que não é verdade, ou então, se se acha
mesmo que uma coisa é exigência da EA quando
não o é, trata-se de desconh ecimento e incompetência.
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
51
opinião
As Empresas Consultoras
de Ambiente e a Crise Económica
João Levy
CFO na laboratórios Agroleico
o IST lecciono, no
Mestrado de Engenharia
Civil, uma disciplina
denominada de Competências
Transversais. Esta disciplina,
comum a todos os perfis de
formação, tem como objectivo
formar os alunos em áreas que
em cada ano se considerem
pertinentes para a sua integração
profissional. Desde há 4 anos que
os temas base são o
empreendedorismo, a liderança,
a competitividade e a inovação,
com vista a incentivar os alunos a
criar o seu próprio negócio e
emprego. É sempre de assinalar que
uma das características do tecido
empresarial português é que este é
constituído por mais de 97% de PME e que
são estas que, à data, ainda mantêm viva
a economia nacional.
Ao longo das aulas a participação dos
alunos é muito activa, mostrando que
estes estão sedentos de formação em
áreas que ultrapassem as tecnologias
e que lhes facilitem a sua entrada no
Mundo “lá fora”. Nas muitas discussões
que vamos tendo e ao debater-se a crise
económica, vem sempre à baila o chavão
tão repetido por políticos e comentadores
económicos: “A crise deve ser vista
como uma oportunidade, e que é nestas
alturas que se vêem quais são as boas
empresas”.
Não escondo que engalinho com este
chavão e que quando o ouço por parte dos
alunos, prontamente o discuto. Primeiro
porque ele é geralmente proferido por
quem nunca teve empresas, nem arriscou
o seu dinheiro na criação de um negócio
– são, como no futebol, os treinadores
de bancada. Segundo, porque parece que
a crise é um evento positivo e que será
graças a este que o tecido económico vai
52
INDÚSTRIA E AMBIENTE 80 MAIO/JUNHO 2013
melhorar. A realidade é bem diferente: a crise traduz-se em insolvências, falências e desemprego,
e muitos sonhos destroçados por quem arriscou na criação do seu negócio.
A oportunidade não surge da crise mas sim da postura e personalidade que caracterizam
o empresário: ambição; vontade de construir algo de seu; querer dar corpo às suas ideias;
resiliência; optimismo. A crise não mata (às vezes mata!) mas mói, e é aí que o empresário se
levanta e vai para a frente – não pela oportunidade mas pela sua maneira de ser. Os erros e a
experiência ensinam-no e, isso sim, é bem verdade – o empresário está sempre a aprender.
Na área do ambiente tudo aquilo que atrás escrevi é pura realidade; esta crise não é uma
oportunidade mas sim um tornado que levou ao fecho de inúmeras empresas, arrastando para o
desemprego e desalento muitos dos nossos profissionais.
Contudo, concluído o período de luto, é tempo de nos levantarmos e reiniciar a nossa
caminhada sem esquecer os erros efectuados. Aqui, devemos pensar um pouco; quais foram as
razões principais do nosso falhanço? Certamente que a situação internacional muito contribuiu,
mas ela só por si não foi suficiente. E ainda bem pois que então os resultados das nossas
empresas não dependeriam de nós mas simplesmente dos outros. Assumindo as nossas falhas,
diria que as principais foram a quase total dependência do sector público, a busca de um cliente
único, a limitação da actividade ao país e, finalmente, o aceitar honorários inferiores ao custo
dos serviços.
Para que as empresas do sector se levantem, estas terão que ter uma nova postura e esta
começará por procurar negócio, quer no sector privado, quer no público. Esta procura não se
deverá limitar ao espaço nacional, pois que a internacionalização é imperiosa. Muito se tem
falado dos nossos profissionais terem que emigrar e quão negativo é esse facto. Discordo
deste sentimento pois que o Mundo global é uma realidade e da importância das redes que
construirmos dependerá o nosso êxito. Desde há 5 décadas que a população portuguesa ronda
os 10 milhões de habitantes, umas vezes um pouco mais, outras menos. Mas se a população
estagnou, o mesmo não se pode dizer do número de escolas de engenharia que teve um
crescimento exponencial: de três passámos a trinta. Para que estes profissionais tenham
trabalho na área do ambiente, há que atravessar fronteiras e procurar serviços fora de portas. Os
nossos profissionais estarão no estrangeiro, mas em rede, o que garantirá uma estreita relação
com a casa mãe e o país. O estar fora permitirá aprender novas atitudes e trazê-las para o país,
beneficiando com isso o tecido empresarial e a nossa sociedade.
Alargado e diversificado o mercado, haverá que assumir um novo comportamento na
apresentação dos honorários – não se podem admitir valores abaixo do preço de custo, nem
o ganhar por ganhar independentemente das tarefas a realizar. A postura das empresas face
ao Código dos Contratos Públicos (CCP) é inaceitável; o preço da proposta passou a ser metade
da base, mais ou menos um cêntimo, mesmo quando a base já por si é ridiculamente baixa.
As empresas terão de se juntar, recorrendo às associações empresariais para revisão desta
prática. O preço não pode ser o único factor da decisão; para defesa de todos haverá que exigir a
avaliação da competência e da valia técnica da proposta.
Aprender com os nossos erros é uma virtude e muito nos ensinará a melhorar, a crise
será certamente ultrapassada e as nossas empresas ganharão nova vida que passará pela
diversificação e internacionalização.
Não estou a adivinhar o futuro, estou a constatar: se quiser hoje em dia encontrar os nossos
empresários, vou ao aeroporto.
João Levy escreve de acordo com a antiga ortografia.