Programa de Estudos CASP
2012
Procedimentos Patrimoniais
Apropriação da Receita por Competência
Grupo de Estudos CASP : Sub Grupo Créditos Tributários
Justificativa Técnica ( IPSAS, NBCASP , PRINCÍPIOS)
Sensibilização ( Gestor )
Fato Gerador Jurídico x Fato Gerador Contábil
Fluxos da apropriação dos créditos tributários
Considerações acerca dos Tributos
Nota Fiscal eletrônica
Ajuste para Perdas
JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS
IPSAS 23 – Receita Sem Contraprestação:
•
Dispõe especialmente sobre os Tributos ou Transferências;
•
Uma entidade deve reconhecer um ativo oriundo de uma transação sem
contraprestação quando ganha o controle de recursos que se enquadram
na definição de um ativo e satisfazem os critérios de reconhecimento.
NBC T 16.5 – Registro Contábil:
•
Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos
evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se
relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores,
independentemente do momento da execução orçamentária
JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS
Resolução CFC 750/93 e Resolução CFC 1.111/07 – Princípios de
Contabilidade:
•
O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e
apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações
íntegras e tempestivas;
•
O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e
outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem,
independentemente do recebimento ou pagamento.
•
O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.
POR QUE MUDAR:
Benefícios:
• Informação para subsidiar a tomada de decisão;
• Redução de custos e melhor alocação dos recursos públicos;
• Melhoria do controle pelos órgãos de controle e pela sociedade;
• Melhor gestão dos créditos, permitindo melhoria nos processos de cobrança e
inscrição em dívida ativa.
Necessidades:
• Revisão dos fluxos e processos diversos, gerando informação para a contabilidade;
• Adequação e/ou aquisição de sistemas informatizados;
• Capacitação dos servidores da contabilidade e das áreas de interface contábil.
Diferenciação entre Fato Gerador Jurídico e Contábil
Fato Gerador do
Tributo (Jurídico)
Fato Gerador do
Tributo (Contábil)
Fato Gerador Jurídico
De acordo com o art
art.. 114 do CTN, o fato gerador do tributo é
definido como:
como:
“Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em
lei como necessária e suficiente à sua ocorrência”
ocorrência”..
Previsão da norma jurídica que descreve um ato ou fato que,
uma vez concretizado, gera a obrigação de pagar tributo
imposto pelo Estado.
Estado.
Fato Gerador Contábil
NBCT 16.
16.5 - Registro Contábil
•As transações no setor público devem ser reconhecidas e
registradas integralmente no momento em que ocorrerem
ocorrerem..
•Os registros contábeis devem ser realizados e os seus
efeitos
evidenciados
nas
demonstrações
contábeis
do
período com os quais se relacionam
relacionam,, reconhecidos, portanto,
pelos respectivos fatos geradores, independentemente do
momento da execução orçamentária
orçamentária..
FLUXO DO IPTU
ISS AUTÔNOMO
FLUXO DO ISS COM EMISSÃO DE NFS.e
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA -
NFS-e
Objetivo :
Modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitui a
atual emissão em papel, visando racionalizar e padronizar as
obrigações tributárias, devendo ser adotado progressivamente
pelos municípios.
Melhorias e benefícios :
Para a Sociedade, Empresas e Estado
Para o Meio Ambiente
Para o Fisco : Facilita a consulta, a integração das informações
geradas, compatibilidade entre sistemas, Fiscalização, Sonegação
FLUXO DO ISS SEM EMISSÃO DE NFS-e
Fluxo do ITBI considerando como fato gerador o contrato de compra e venda
D
e
c
l
a
r
a
ç
ã
o
O
f
í
c
i
o
Fluxo do ITBI considerando como fato gerador a efetiva transmissão
D
e
c
l
a
r
a
ç
ã
o
O
f
í
c
i
o
TAXAS PELO PODER DE POLÍCIA
Em geral as Taxas de Poder de Polícia são lançadas de ofício;
Neste momento a Contabilidade procede o reconhecimento dos
Créditos a Receber .
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Raramente ocorre lançamento tributário.
Geralmente é exigido o pagamento como condição para a
prestação de serviços
Nestes casos a receita deverá ser reconhecida pelo regime de
caixa.
FLUXO DAS TAXAS
FLUXO DO ICMS
FLUXO DO IPVA
FLUXO DO ITCD
AJUSTES PARA PERDAS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Ajuste constituído para evidenciar os créditos tributários
passíveis de não serem recebidos.
Metodologia : Cálculo do ajuste com base na média dos
recebimentos anuais sucessivos