O IMPARCIAL
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QUINTA-FEIRA, 17 de dezembro de 2015
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O IMPARCIAL
2d / classificados / QUINTA-FEIRA, 17 de dezembro de 2015
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OFICIAIS / LEGAIS
COMUNICADO
Monteiro Mello
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Barão Do Rio Branco,
1355, Pav. Sup. Sl. 01,
V. Santa Helena,
Presidente Prudente /
Sp, Inscr. No Cnpj Sob
O Nº 36.778.835/
0003-86, Insc.
Estadual Nº
562.295.453.117, I
Municipal Nº 80.209,
Declara Para Ter
Extraviado As Notas
Fiscais De P. Serviços
No Número 000.001 A
000.250 Em 4 Vias E
Notas Ficais De Venda
Mod 1 Nº 000.001 A
000.050 Em 5 Vias
COMUNICADO
ROGÉRIO P. DA SILVA
ETIQUETAS-ME, torna
público que recebeu
da CETESB a Licença
Prévia de Instalação e
de Operação nº
12000476, válida até
dia 14/12/2018, para
Gráfica: cartazes,
prospectos,
calendários, encartes
e outros impresso,
sito à Rua Eliseu
Alvares, 31, Jardim
Vale do Sol, Presidente Prudente/SP
COMUNICADO
POSTO SANTA LUZIA III
DE RANCHARIA LTDA,
torna público que
recebeu da CETESB a
Licença de Instalação
nº 12001432 para
comércio varejista de
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PRESIDENTE PRUDENTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE DETERMINA A REVOGAÇÃO do
procedimento licitatório, modalidade CARTA CONVITE 219/2015 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MERGULHO PARA CORPO DE BOMBEIROS, em virtude de acorrer aos autos apenas um
licitante, cuja proposta apresenta valores superiores aos orçamentos prévios.
Presidente Prudente, Paço Municipal
“Florivaldo Leal”, 16 de dezembro de 2015.
CADMO LUPERCIO GARCIA - Secretario
Municipal de Finanças
COMUNICADO
POTENSAL NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA. torna público que recebeu da
CETESB a Renovação da Licença de Operação N° 12002546 , válida até 15/12/2019,
para Rações e forragens balanceadas para
animais (bovinos, suínos (porcos), à RUA
SAÍDA PARA PIQUEROBÍ, S/Nº, C. POSTAL 01, VILA ADORINDA, SANTO
ANASTÁCIO/SP.
COMUNICADO
FOSFERPET IND. COM. IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL LTDA. torna
público que recebeu da CETESB a Renovação
da Licença de Operação N° 12002549,
válida até 16/12/2019, para Alimentos preparados para gatos, cachorros e outros animais;
fabricação à RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP
270, S/Nº, KM 561, SEM DENOMINAÇÃO, PRESIDENTE PRUDENTE.
2º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE PRES. PRUDENTE
Tabelião Bel. Valter Justo – Fone: 018-3221-7899
Rua Rui Barbosa, 464 – C.P. 255 – PRES. PRUDENTE – SP.
EDITAL DE PROTESTO
Acham(m)-se neste Tabelionato, para serem protestado(s) por falta de pagamento, os título(s)
abaixo relacionado(s), cujos destinatário(s) não foi/foram encontrado(s) no(s) endereço(s)
ou se recusou/recusaram a receber(em) a(s) intimação(ões).
Protocolo 164554,11/12/2015, Sacado/Devedor: ALEXANDRA FERREIRA RIBEIRO, CPF/CNPJ:
333.327.378-05, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: CBI, nro. 100335000053612, Faixa:
S, Data limite para pagamento: 17/12/2015.
Protocolo 164590,14/12/2015, Sacado/Devedor: JAQUELINE PELESSARI MONTEIRO ALVES,
CPF/CNPJ: 320.342.598-07, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: NP, nro. 01, Faixa: D,
Data limite para pagamento: 17/12/2015.
Protocolo 164593,14/12/2015, Sacado/Devedor: RAQUEL LUCIANO DE ANDRADE, CPF/CNPJ:
222.899.828-14, Cidade: ALVARES MACHADO/SP, Título: NP, nro. 01, Faixa: B, Data limite para
pagamento: 17/12/2015.
Protocolo 164642,15/12/2015, Sacado/Devedor: ROBSON PIRES DA SILVA, CPF/CNPJ:
440.937.938-08, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: CDA, nro. 8011507609998, Faixa: J,
Data limite para pagamento: 18/12/2015.
Protocolo 164648,15/12/2015, Sacado/Devedor: JOAO DA PAZ JUNIOR, CPF/CNPJ: 050.590.05801, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: CDA, nro. 8011507621343, Faixa: L, Data limite
para pagamento: 18/12/2015.
Protocolo 164655,15/12/2015, Sacado/Devedor: FARACO CLINICA MEDICA S S LTDA, CPF/
CNPJ: 11.200.727/0001-39, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: CH, nro. 000630, Faixa: F,
Data limite para pagamento: 18/12/2015.
Protocolo 164663,15/12/2015, Sacado/Devedor: KATIA SIRLENE MOREIRA, CPF/CNPJ:
763.509.596-04, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: CH, nro. 000147, Faixa: L, Data
limite para pagamento: 18/12/2015.
NOTA DO TABELIÃO
O(s) pagamento(s) de título(s) e letra(s) apresentado(s) para protesto(s) só poderá(ao)
ser(em) efetuado(s) através de cheque(s) visado(s) e cruzado(s), emitido(s) pelo interessado, ou de cheque(s) administrativo(s) emitido(s) por estabelecimento bancário, mas sempre no(s) valor(es) correspondente(s) ao(s) da(s) obrigação(ões), em nome e a ordem do
apresentante, e pagável/pagáveis na praça do tabelionato, sem prejuízo das custas e
emolumentos devidos que serão pagos no ato e em apartado (item 51, cap. XV das NSCGJSP).
Pelo presente o(s) intimo(s) para fins de direito e ao mesmo tempo, no caso de não ser
atendida a presente intimação, o(s) notifico(s) do(s) competente(s) protesto(s).
Presidente Prudente, 16 de dezembro de 2015.
Bel. VALTER JUSTO
Tabelião
3º TERCEIRO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
DA CIDADE E COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP.
Av. Coronel Marcondes nº 2600 - Fone/Fax: (18) 3221-8251
Bel. Fernando Domingos Carvalho Blasco
-TabeliãoEDITAL DE PROTESTO
Acham-se neste Tabelião, para serem protestados por falta de pagamento e/ou aceite, o(s) título(s)
abaixo relacionado(s), cujo(s) destinatário(s) não foi/foram encontrado(s) no(s) endereço(s) indicado(s)
ou se recusou/recusaram a receber:
Protocolo 164803,11/12/2015, Sacado/Devedor: WESLEY DAVOLI DA SILVA MEI, CPF/CNPJ:
22.777.003/0001-79, Cidade: SANTO EXPEDITO/SP, Título: DMI, nro. 0325780404, Faixa: B, Data
limite para pagamento: 18/12/2015.
Protocolo 164847,14/12/2015, Sacado/Devedor: FB DE JUNIORPECAS ME, CPF/CNPJ: 20.676.354/
0001-68, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: DMI, nro. 4573/B, Faixa: M, Data limite para
pagamento: 18/12/2015.
Protocolo 164848,14/12/2015, Sacado/Devedor: WESLEY DAVOLI DA SILVA MEI, CPF/CNPJ:
22.777.003/0001-79, Cidade: SANTO EXPEDITO/SP, Título: DMI, nro. 0326920405, Faixa: B, Data
limite para pagamento: 18/12/2015.
Protocolo 164863,14/12/2015, Sacado/Devedor: LUZIA LIMA DE CARVALHO, CPF/CNPJ:
121.110.108-80, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: NP, nro. 05, Faixa: D, Data limite para
pagamento: 18/12/2015.
Protocolo 164864,14/12/2015, Sacado/Devedor: LUZIA LIMA DE CARVALHO, CPF/CNPJ:
121.110.108-80, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: NP, nro. 04, Faixa: D, Data limite para
pagamento: 18/12/2015.
Protocolo 164871,14/12/2015, Sacado/Devedor: ROSILENE APARECIDA LIMA CRUZ, CPF/CNPJ:
303.302.818-79, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: NP, nro. SEM NÚMERO, Faixa: B,
Data limite para pagamento: 18/12/2015.
Protocolo 164880,15/12/2015, Sacado/Devedor: BRUNO FRANCIS PERLUIZ, CPF/CNPJ:
375.772.028-86, Endereço: RUA JOAO MARTINHO FERREIRA 285, Cidade: BASTOS/SP, Título: DMI,
nro. 151159 A2, Faixa: C, Data limite para pagamento: 18/12/2015.
Protocolo 164892,15/12/2015, Sacado/Devedor: HENRIQUE GALHARDO DE OLIVEIRA, CPF/
CNPJ: 221.820.598-06, Cidade: PRESIDENTE PRUD/SP, Título: DMI, nro. 92313/ 1, Faixa: H, Data
limite para pagamento: 18/12/2015.
Protocolo 164915,15/12/2015, Sacado/Devedor: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA ANDRADE,
CPF/CNPJ: 358.619.338-63, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: CDA, nro. 8011507607944,
Faixa: M, Data limite para pagamento: 18/12/2015.
Protocolo 164930,15/12/2015, Sacado/Devedor: FARACO CLINICA MEDICA S S LTDA, CPF/
CNPJ: 11.200.727/0001-39, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Título: CH, nro. 000615, Faixa: F,
Data limite para pagamento: 18/12/2015.
NOTAS DO TABELIÃO
1 - Pelo presente intimo Vossa(s) Senhoria(s) a comparecer (em) neste Tabelionato, para o fim de
efetuar(em) o pagamento, fornecer(em) o aceite, ou justificar(em) a recusa da intimação, até o dia
informado acima, no horário das 8
poderá ser realizado em cheque administrativo ou cheque visado e cruzado, ou em dinheiro. No
caso de pagamento em cheque administrativo ou visado/cruzado, este deverá ser emitido no valor da
obrigação e a favor do APRESENTANTE, e as 17 horas;
2 - O pagamento pagável nesta praça. Para as microempresas ou empresas de pequeno porte, que
comprovarem essa qualidade por meio de Certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro
Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, o pagamento ainda poderá ser realizado em cheque de
emissão da mesma, no valor da obrigação e a favor do APRESENTANTE;
3 - Certifico e dou fé, que foram esgotados todos os meios possíveis para a localização do(s)
responsável(eis);
4 - O aceite dos títulos apontados para tal finalidade deverá ser feito pelo próprio devedor/sacado,
mediante exibição do documento (identidade, CPF ou CNPJ), bem como prova da representação, se
for o caso.
Presidente Prudente/SP, 16 de Dezembro de 2015.
Bel. Fernando Domingos Carvalho
Tabelião.
PRIMEIRO TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
RUA RUI BARBOSA, 496, CENTRO
Fone/Fax: (018) 3223-2287 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP
EDITAL DE PROTESTO
Acha(m)-se neste cartório para ser(em) protestado(s), o(s) título(s) abaixo relacionado(s),
cujo(s) devedor(es) não foi/foram encontrado(s) em seu(s) endereço(s) ou se recusou(aram)
ao recebimento da(s) intimação(ões).
Protocolo
862907
14/12/2015 Devedor
JULIO ALBERTO BRITO
Documento
069.783.628-24 Espécie DMI Número do título 1202609301 Emissão 28/09/2015 Vencimento 28/
10/2015 Faixa da Tabela C Data limite para pagamento:
17/12/2015
Protocolo 862910
14/12/2015 Devedor COMERCIAL DE ALIMENTOS PINHEIROS
EIRELI Documento 21.289.748/0001-26 Espécie DMI Número do título 00024808-D Emissão 16/
09/2015 Vencimento 24/11/2015 Faixa da Tabela H Data limite para pagamento:
17/12/2015
Protocolo 862931
14/12/2015 Devedor VINICIUS RODRIGUES DA SILVA Documento
384.748.698-54 Espécie NP Número do título 03 Emissão 20/06/2013 Vencimento 07/09/2013
Faixa da Tabela C Data limite para pagamento:
17/12/2015
Protocolo 862932
14/12/2015 Devedor CRISTIANE FERRAZ DA SILVA Documento
220.150.858-58 Espécie NP Número do título 03 Emissão 10/01/2014 Vencimento 10/03/2014
Faixa da Tabela B Data limite para pagamento:
17/12/2015
Protocolo 862933
14/12/2015 Devedor RONNY ALEXANDRE DA SILVA Documento
270.262.048-58 Espécie CH Número do título AA-00034 - ITAU Emissão 26/02/2015 Vencimento
À vista Faixa da Tabela D Data limite para pagamento:
17/12/2015
Protocolo 862934
14/12/2015 Devedor ANDREIA CRISTINA AUGUSTO Documento
260.748.278-00 Espécie NP Número do título 02 Emissão 28/12/2013 Vencimento 28/03/2014
Faixa da Tabela E Data limite para pagamento:
17/12/2015
Protocolo
862937
14/12/2015 Devedor
JOAO JOAQUIM SANTANA Documento
091.794.488-79 Espécie NP
Número do título 01 Emissão 21/05/2014 Vencimento 20/07/
2014 Faixa da Tabela B Data limite para pagamento:
17/12/2015
Protocolo 862939
14/12/2015 Devedor JORDELINO THEODORO DOS SANTOS
Documento 004.985.048-24 Espécie CH Número do título 001059 - MERCATIL BRASIL Emissão
11/11/2012 Vencimento À vista Faixa da Tabela C Data limite para pagamento:
17/12/2015
Protocolo
862962
15/12/2015 Devedor
HENRIQUE GALHARDO DE OLIVEIRA
Documento 221.820.598-06 Espécie DMI Número do título 88794/ 3 Emissão 31/08/2015
Vencimento 29/11/2015 Faixa da Tabela C Data limite para pagamento:
18/12/2015
Protocolo 862993
15/12/2015 Devedor WALDIR RODRIGUES DA SILVA Documento
004.266.858-14 Espécie CDA Número do título 8011507617826 Emissão 08/12/2015 Vencimento
À vista Faixa da Tabela Z Data limite para pagamento:
18/12/2015
Protocolo
863000
15/12/2015
Devedor
FARACO CLINICA MEDICA S S LTDA
Documento 11.200.727/0001-39 Espécie CH
Número do título 000623 - UNIPRIME Emissão
01/01/2015 Vencimento À vista Faixa da Tabela F
Data limite para pagamento:
18/12/2015
NOTA DO TABELIÃO
1. - O pagamento poderá ser efetuado em dinheiro ou
mediante cheque visado e cruzado,
ou por meio de cheque administrativo, emitido no valor equivalente ao da obrigação devendo ainda estar em nome e à ordem do apresentante, a ser pagável nesta praça. Ressalva-se a situação das empresas ME e EPP, nos termos da Lei no. 9.841/99.
2. - Fica esclarecido que a quitação será condicionada à efetiva liquidação do cheque. Os
emolumentos deverão ser pagos no ato e em apartado, em dinheiro.
3. - Pelo presente os intimo para os fins de direito e ao mesmo tempo, no caso de não ser
atendida a presente intimação no período de 8:00 AS 17:30do dia informado, os notifico do
competente protesto.
Presidente Prudente, 16 de dezembro de 2015.
Bel. LEVY MARIO CELESTINO
Tabelião.
ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO
OESTE PAULISTA – CIOP
Alterações e consolidação
aprovadas em Assembleia
Geral Extraordinária realizada
em 04 de dezembro de 2015
- Alteração e Consolidação
Estatutária nº 02. A integra do
estatuto encontra-se no site
www.ciop.sp.gov.br. Presidente Prudente 16 de Dezembro
de 2015. Enio Magro – Presidente.
PUBLICAÇÕES
OFICIAIS / LEGAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE PRUDENTE
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 289/2015
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente
Prudente EDITAL: 289/2015 MODALIDADE: pregão
presencial OBJETO: Contratação de empresa para
fornecimento e instalação de divisórias de gesso
acartonado para Secretaria de Obras ENCERRAMENTO: às 09:30 hs do dia 07/01/2016 ABERTURA:
às 09:30 hs do dia 07/01/2016
CADASTRAMENTO: até dia 05/01/2016 INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, Av. Cel. José Soares Marcondes, 1200, centro TELEFONES: (18) 3902 4411, 3902 4444, 3902
4456, 3902 4452 SÍTIO ELETRÔNICO DO
MUNICIPIO www.presidenteprudente.sp.gov.br
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo
Leal”, 16 de dezembro de 2015
Walner Silvestre – Licitador Depto. Compras
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE PRUDENTE
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL
263/2015
OBJETO Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos para abastecimento da
Rede Municipal de Saúde, Pregão Presencial 263/
2015, figurando como licitantes adjudicatárias:
CIRULABOR PRODUTOS CIRURGICOS LTDA,
INTERLAB FARMACEUTICA LTDA, AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, LUMAR
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA, GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA
LTDA, ALFALAGOS LTDA, DIMASTER COM. PROD.
HOSPITALARES LTDA, CIAMED DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA, HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,
SODROGAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA,
MAURO MARCIANO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA,
CRISTALIA
PRODUTOS
QUIMICOS
FARMACEUTICOS
LTDA,
CIRURGICA
BIOMEDICA LTDA ME, CLASSMED PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CENTERMEDI –
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, FAXINAL HOSPITALAR EIRELI ME, PROREMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS E COSMETICOS EIRELI ME,
ART VITA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
E ALIMENTOS LTDA EPP.
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo
Leal”, 09 de dezembro de 2015
Pregoeiro: Fábio Batista Carvalho
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 26.212/2015
Nomeia Secretário Municipal de Relações
Institucionais.
MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP,
no exercício das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º
Fica nomeado o Senhor
REINALDO LÁZARO RUAS, para exercer o cargo
de Secretário Municipal de Relações Institucionais,
a partir de 16 de dezembro de 2015.
Parágrafo único. A remuneração a ser percebida, mensalmente, será a determinada pelo artigo
3º, da Lei nº 7.813, de 10 de julho de 2012.
Art. 2º
As despesas com a execução
deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo
Leal”, 16 de dezembro de 2015.
MILTON CARLOS DE MELLO
Prefeito Municipal
ALBERICO BEZERRA DE LIMA
Secretário de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE PRUDENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE DE PRESIDENTE
PRUDENTE
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 058/2015
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - CMDCA no uso de suas atribuições legais e em Reunião Ordinária realizada em
26/11/2015, resolve:
Artigo 1º - De acordo com o Artigo 90 § 3º e
Artigo 91 § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, este Conselho resolve renovar o Atestado de Funcionamento da Entidade abaixo relacionada, pois atende os requisitos estabelecidos por
Lei:
REDE
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIOEDUCACIONAL CRISTÃ – RASC.
Artigo 2º - Esta deliberação entra em vigor na
data de sua publicação.
Presidente Prudente/SP, 16 de dezembro de
2015.
MARIA HELENA DE SOUZA SOBREIRO
Presidente do CMDCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
LEI Nº 1.479 DE 14 DE DEZEMBRO DE
2015
Autoria: Executivo Municipal
Dispõe sobre: “Autoriza o Executivo Municipal Efetuar repasse Completar a ASCOT”.
ELIAS NATALINO PEREIRA, Prefeito Municipal de Tarabai, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz
saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei.
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar repasse financeiro a Associação dos Usuários do Centro Comunitário
Urbano de Tarabai – ASCOT, no valor de R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), complementar ao valor definido na Lei n° 1.436/2015.
Parágrafo Único – O repasse complementar
do valor constante neste artigo destina-se exclusivamente ao pagamento do 13° salário dos funcionários da Entidade em 2015.
ARTIGO 2° - As despesas com a execução
desta Lei onerarão dotação própria do Orçamento
vigente, suplementada por decreto, se necessário.
ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
ELIAS NATALINO PEREIRA -Prefeito
Registrado e Publicado na Secretaria da
Prefeitura Municipal na data supra
ANDRÉA PEREIRA DA SILVA
Secretária Administrativa
O IMPARCIAL
QUINTA-FEIRA, 17 de dezembro de 2015 / publicações oficiais / 5d
CONTINUAÇÃO NA PÁGINA 6D
6d / publicações oficiais / QUINTA-FEIRA, 17 de dezembro de 2015
O IMPARCIAL
SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE,
LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS E
DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
PRESIDENTE PRUDENTE E REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
Ficam os representantes da categoria econômica filiada ao
SINDHOSPRU – SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES
CLÍNICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE E REGIÃO, informados
que, até 31 de janeiro de 2016, deverá ser recolhida a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL, nos termos dos artigos 578 a
609 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. O recolhimento deve ser feito através de guia própria que será encaminhada
aos membros da categoria, em qualquer agência bancária até o
vencimento. Em caso de atraso no recolhimento, haverá incidência do disposto no artigo 600 da CLT, sem prejuízo de outras
sanções previstas em lei. No endereço eletrônico
www.sindprudente.org.br podem ser obtidas informações mais
detalhadas sobre o recolhimento da contribuição sindical patronal, bem como a guia para o pagamento. Paulo Fernando de
Moraes Nicolau
Presidente.
1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
AVENIDA MANOEL GOULART, 376/386 - CENTRO
(018)3221-3365
PRESIDENTE PRUDENTE
TABELIÃO : NELSON MARQUEZI
Acham-se neste tabelionato para ser(em) protestado(s), o(s) título(s), abaixo
relacionado(s), cujo(s) destinatário(s) não foi(ram) encontrado(s), no(s) endereço(s)
indicado(s), ou recusou-se/recusaram-se ao recebimento da(s) intimação(ões), ou por
residir(em) fora da Comarca (Art. 15, Lei 9492/97):
Protocolo 165144,11/12/2015, Sacado/Devedor: MAURO OLIVEIRA DOS SANTOS 120931638, CNPJ 15.629.221/0001-09, , PRESIDENTE PRUD/SP Titulo: DMI,
nro. 0000021 01, Faixa: A, Data limite para pagamento: 18/12/2015.
Protocolo 165208,14/12/2015, Sacado/Devedor: LUCIENE VILELA MIYASAKI ME, CNPJ 13.656.652/0001-20, , PRESIDENTE PRUD/SP Titulo: DMI, nro. 0131631/
D, Faixa: B, Data limite para pagamento: 18/12/2015.
Protocolo 165223,14/12/2015, Sacado/Devedor: ANDREIA CRISTINA AUGUSTO,
CPF 260.748.278-00, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: NP, nro. 01, Faixa: D,
Data limite para pagamento: 18/12/2015.
Protocolo 165225,14/12/2015, Sacado/Devedor: SILVIA REGINA ITO DA SILVA,
CPF 140.582.418-29, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: NP, nro. SEM NÚMERO, Faixa: A, Data limite para pagamento: 18/12/2015.
Protocolo 165251,15/12/2015, Sacado/Devedor: RRB CONSTRUCOES LTDA
EPP, CNPJ 11.218.317/0001-15, , PRES.PRUDENTE/SP Titulo: DMI, nro. 062152001,
Faixa: D, Data limite para pagamento: 18/12/2015.
Protocolo 165278,15/12/2015, Sacado/Devedor: FLORESTAN RODRIGO DO
PRADO, CPF 097.684.098-78, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: CDA, nro.
8011507621777, Faixa: P, Data limite para pagamento: 18/12/2015.
Protocolo 165281,15/12/2015, Sacado/Devedor: JULIANO JOAO DA SILVA, CPF
073.079.759-71, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: CDA, nro. 8011507625411,
Faixa: J, Data limite para pagamento: 18/12/2015.
Protocolo 165285,15/12/2015, Sacado/Devedor: FARACO CLINICA MEDICA S
S LTDA, CNPJ 11.200.727/0001-39, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: CH, nro.
000628, Faixa: F, Data limite para pagamento: 18/12/2015.
Protocolo 165290,15/12/2015, Sacado/Devedor: KATIA SIRLENE MOREIRA, CPF
763.509.596-04, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: CH, nro. 000149, Faixa: L,
Data limite para pagamento: 18/12/2015.
NOTAS DO TABELIONATO
1 - Pelo presente intimo Vossa(s) Senhoria(s) a comparecer(em) neste Tabelionato,
para o fim de efetuar(em) o pagamento, fornecer(em) o aceite, ou justificar(em) a
recusa da intimação, até o dia informado acima, no horário das 8 as 17 horas;
2 - O pagamento poderá ser realizado em dinheiro, cheque administrativo ou
cheque visado e cruzado. No caso de pagamento em cheque administrativo ou
visado/cruzado, este deverá ser emitido no valor da obrigação e a favor do
APRESENTANTE, e pagável nesta praça. Para as microempresas ou empresas de
pequeno porte, o pagamento ainda poderá ser realizado em cheque de emissão da
mesma, no valor da obrigação e a favor do APRESENTANTE;
3 - Certifico e dou fé, que foram esgotados todos os meios possíveis para a
localização do(s) responsável(eis);
4 - O aceite dos títulos apontados para tal finalidade deverá ser feito pelo próprio
devedor/sacado, mediante exibição do documento (identidade, CPF ou CNPJ), bem
como prova da representação, se for o caso.
PRESIDENTE PRUDENTE, 16 de Dezembro de 2015
NELSON MARQUEZI
TABELIÃO
O IMPARCIAL
QUINTA-FEIRA, 17 de dezembro de 2015 / publicações oficiais / 7d
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
LEI Nº 1.478 DE 14 DE DEZMBRO DE 2015
Autoria: Executivo Municipal
Dispõe sobre: “Autoriza o Executivo Municipal
celebrar convênio com a entidade Minha Casa de
Pirapozinho”.
ELIAS NATALINO PEREIRA, Prefeito Municipal de Tarabai, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei.
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar convênio com a Entidade MINHA CASA DE PIRAPOZINHO, pessoa Jurídica
de direito privado sem fins lucrativo, inscrita no
CNPJ sob o n°03.609.200/0001-34, com sede na
Rua José Rufino da Silva n° 451 em Pirapozinho.
ARTIGO 2° - O convênio tem por objetivo o
repasse a referida Entidade, a título de subvenção,
recursos próprios na importância de até R$-1.500,00
(mil e quinhentos reais) mensal.
Parágrafo Único – Às crianças ou adolescentes de Tarabai, atendidas pela Entidade, será repassado valor adicional de R$-500,00 (quinhentos reais) mensal, por criança.
ARTIGO 3° - A Entidade por conta do referido
convênio, deverá prestar contas dos valores repassados, nos termos da Lei n° 4.320/64, e normas do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
ARTIGO 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, onerarão dotação orçamentária
própria constante no Orçamento vigente,
suplementada por decreto, se necessário.
ARTIGO 5° - Fica a Contadoria autorizada a
incluir referidos repasses no Plano Plurianual de
Investimentos, Lei de Diretrizes Orçamentária, e
Lei Orçamentária.
ARTIGO 6° - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando a Lei n° 1.426/2014,
e demais disposições em contrário.
ELIAS NATALINO PEREIRA - Prefeito
Registrado e Publicado na Secretaria da
Prefeitura Municipal na data supra
ANDRÉA PEREIRA DA SILVA
Secretária Administrativa
O IMPARCIAL
8d / publicações oficiais / QUINTA-FEIRA, 17 de dezembro de 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE PRUDENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS E COOPERAÇÃO
EM SEGURANÇA PÚBLICA
EDITAL Nº 1205
O Secretário Municipal de Assuntos Viários e
Cooperação em Segurança Pública do Município de
Presidente Prudente/SP., no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 23.196/
13, na forma da Lei Federal n.º 9.503/97 e nos
termos do art. 281, § único, inciso II, do C.T.B.,
notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados que foram autuados por infração de trânsito
e terão o prazo de 30 (trinta) dias para interpor
recurso de defesa prévia, a partir da publicação
deste Edital, por não terem sido localizados nas
suas respectivas residências conforme endereço
registrado nos documentos dos mencionados veículos :
PLACA No. do AIT Data da Multa
ERE2362 E430000299 06/10/2015
FKY3506 E430000407 12/10/2015
EKV1601 E430000671 20/10/2015
ALZ7988 E430001145 21/11/2015
EYO1870 K430250449 19/11/2015
DKO2830 K430357839 29/10/2015
DJO0885 K430358003 06/11/2015
ERQ3245 K430358104 13/11/2015
EGQ3114 K430362434 30/10/2015
HQV0017 K430372566 28/10/2015
HRY6909 K430372955 22/10/2015
EAR3325 K430373224 22/10/2015
BLH7478 K430373722 14/11/2015
EEA7225 K430373740 16/11/2015
OOJ2530 R430004745 23/09/2015
NRH3350 R430005359 27/09/2015
EQT3353 R430005541 29/09/2015
NGC0250 R430006010 01/10/2015
EYS4548 R430006635 02/10/2015
FEC7236 R430007375 09/10/2015
DXK6572 R430007726 11/10/2015
EYS4074 R430007805 11/10/2015
FHH3401 R430007923 12/10/2015
CGQ5686 R430008007 11/10/2015
CKJ7987 R430008110 10/10/2015
DXH6737 R430008182 11/10/2015
FRI7228 R430008225 12/10/2015
DWC2100 R430008538 13/10/2015
OOQ9000 R430008595 15/10/2015
EYS4680 R430008786 14/10/2015
CKR0372 R430008972 16/10/2015
BFU1811 R430008986 16/10/2015
EVF2677 R430009162 17/10/2015
DYM9385 R430009329 18/10/2015
BUX9637 R430009467 20/10/2015
DXK6572 R430009513 19/10/2015
CKR0372 R430009577 19/10/2015
CZV1298 R430009803 21/10/2015
DXK6572 R430009831 21/10/2015
EFS5773 R430009901 16/10/2015
FFO4564 R430009915 17/10/2015
DXV9001 R430009925 18/10/2015
FET9326 R430009939 18/10/2015
BNK5285 R430009943 18/10/2015
NSD6896 R430010496 23/10/2015
JNT2143 R430010636 24/10/2015
ERQ0780 R430010640 23/10/2015
AHD4868 R430010651 24/10/2015
NSD4070 R430010834 23/10/2015
FGN4647 R430010881 25/10/2015
CQD7357 R430010931 26/10/2015
FDP8397 R430010948 26/10/2015
FDP8397 R430010977 26/10/2015
CPF4106 R430011017 27/10/2015
FDP8397 R430011076 27/10/2015
DTL8414 R430011154 28/10/2015
HSY0431 R430011235 29/10/2015
NSD4412 R430011238 29/10/2015
OOH3727 R430011349 28/10/2015
NSA0665 R430011378 26/10/2015
DHN5303 R430011420 28/10/2015
NRH9560 R430011468 29/10/2015
EPX6153 R430011620 31/10/2015
EUP1885 R430011777 31/10/2015
NRN2854 R430011806 30/10/2015
DWQ8655 R430012059 02/11/2015
DWQ8655 R430012127 02/11/2015
AHD4868 R430012216 03/11/2015
ADO0100 R430012252 01/11/2015
FHL1813 R430012960 07/11/2015
FBO8258 R430012981 07/11/2015
DKL3760 R430013039 08/11/2015
CXQ3739 R430013073 08/11/2015
ERQ0780 R430013181 08/11/2015
DYR0449 R430013205 09/11/2015
BZY7981 R430013271 09/11/2015
FEC8075 R430013496 10/11/2015
MMN5373 R430013547 10/11/2015
DYR0449 R430013718 11/11/2015
FEC7620 R430013828 12/11/2015
DWC5034 R430013947 11/11/2015
BBU1207 R430014003 12/11/2015
FBU7051 R430014342 14/11/2015
ERE2913 R430014399 14/11/2015
FUN5788 R430014749 15/11/2015
EPG9343 R430015086 15/11/2015
DCY9399 R430015412 17/11/2015
ERQ1558 R430015628 18/11/2015
CYU7510 R430016048 19/11/2015
ERQ1558 R430017350 17/11/2015
ARG2064 R430019449 21/11/2015
DAN0249 R430019622 22/11/2015
HFG6868 R430019628 22/11/2015
FUN5788 R430019643 21/11/2015
FHL2879 R430019888 22/11/2015
HMY5785 R430019991 23/11/2015
EVF8830 R430020345 25/11/2015
CXQ3739 R430020524 26/11/2015
OXD4456 R430022174 22/11/2015
AEB4786 R430022421 24/11/2015
IWJ1978 S430000383 05/10/2015
IBE0442 S430000642 12/11/2015
LXK3544 S430000657 14/11/2015
ETX5235 T430000723 14/10/2015
EDD8099 T430000906 26/10/2015
FTZ6370 T430000980 28/10/2015
HTT5891 T430000995 28/10/2015
EIT9998 T430002124 05/10/2015
NUA3843 T430002217 20/10/2015
FRS3770 T430002226 20/10/2015
BFO0368 T430002255 27/10/2015
ART9291 T430002336 05/11/2015
JHN5919 T430002339 06/11/2015
JHN5919 T430002340 06/11/2015
FLH2149 T430002520 23/11/2015
NRU0204 T430003734 26/10/2015
ETK6945 T430003745 26/10/2015
FET9326 T430003755 27/10/2015
CWP9970 T430003806 04/11/2015
ENB0786 T430003817 05/11/2015
EGR5999 T430003992 17/11/2015
EVX7023 T430004511 26/10/2015
BFO0368 T430004525 27/10/2015
DFQ2861 T430006509 16/10/2015
KAP0204 T430006664 26/10/2015
DWC6602 T430006784 06/11/2015
BLI8963 T430006795 09/11/2015
EPM7655 T430006822 11/11/2015
ERQ3183 T430006966 19/11/2015
CYU1206 T430007703 14/10/2015
ETX5235 T430007708 14/10/2015
OON7099 T430007825 28/10/2015
AVU1415 T430010017 04/11/2015
BLI8963 T430010267 17/11/2015
BZN4430 T430010294 23/11/2015
Presidente Prudente, 15 de dezembro de 2015
Oswaldo de Oliveira Bosquet
Secretario da SEMAV
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
LEI Nº 1.477 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Autoria: Executivo Municipal
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a APAE”.
ELIAS NATALINO PEREIRA, Prefeito Municipal de Tarabai, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei.
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar CONVÊNIO com a “APAE” –
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Pirapozinho-SP, inscrita no CNPJ sob o
n°44.857.431/0001-44,para atendimento de crianças especiais do município de Tarabai.
§ 1° - Aludido convênio tem por objetivo o
repasse a Entidade, a título de subvenção, recursos para atendimento à crianças especiais de
Tarabai.
§ 2° - o valor da mensalidade inicial será
de R$-215,00 (duzentos e quinze reais), por criança
atendida de Tarabai.
ARTIGO 2° - A Entidade, por conta do referido
convênio, deverá prestar contas dos valores repassados, nos termos da Lei n° 4.320/64, e normas
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
ARTIGO 2° - As despesas com a execução da
presente Lei,onerarão dotação orçamentária própria,
ficando a Contadoria municipal autorizada a proceder a abertura por decreto de créditos suplementares ou especiais, para suporte das mesmas.
Parágrafo Único – Fica a contadoria autorizada
a incluir referidos repasses no Plano Plurianual de
Investimentos, Lei de Diretrizes Orçamentária, e
Lei Orçamentária.
ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando a Lei 719/95/7, e
demais disposições em contrário.
ELIAS NATALINO PEREIRA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da
Prefeitura Municipal na data supra
ANDRÉA PEREIRA DA SILVA
Secretária Administrativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Termo de Prorrogação Contratual
Contrato nº. 53/2013
Objeto: “Prestação de Serviços Imprensa Escrita”. Contratante: Prefeitura Municipal de
Sandovalina – SP.
Contratado: Editora Imprensa Ltda. Vigência:
02/01/2016 a 31/12/2016.
Data da Assinatura: 16/12/2015.
MUNICÍPIO DE ROSANA
DMTTM-SETOR DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
AV. JOSÉ VELASCO, 1735 – CENTRO –
ROSANA -SP
CEP: 19273-000 - ROSANA – SP -TELEFONE:
(18)
3288-1187
–E-MAIL:
[email protected]
COMUNICADO DE INTERDIÇÃO DE VIA
O DMTTM comunica que no dia 19 de dezembro
de 2015 entre as 12:00h às 18:00 h ocorrerá a
interdição da Rua Santa Rosa, no trecho entre a
Rua Humaitá até a Rua do Estádio. Os Motoristas
terão as seguintes opções de trajetos alternativos
de acesso a Via: Seguir na direção oeste na Rua
dos Carpinteiros em direção a Rua Humaitá, pegar
a esquerda da via até Rua do Comércio, ou seguir
na direção leste na Rua do Comércio até Rua do
Estádio, virar a esquerda, seguir até o cruzamento
com a Rua Santa Rosa, virar a direita e vice-versa.
Rosana-SP,16 de dezembro de 2015.
HILDEBRANDO SILVA DE ALMEIDA
Autoridade Municipal de Trânsito
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2015
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
ADJUDICO a favor da Empresa: CZB – SERVIÇOS GRÁFICOS, EDIÇÕES E DIVULGAÇÕES
PUBLICITÁRIAS S/S LTDA – ME, apresentou melhor proposta para o item de número 01, no valor de
R$ 525,00 m², totalizando R$ 2.362,50. A empresa
CRISTIANO MORCELI – ME, apresentou melhor
proposta para o item de número 02, no valor de R$
87,90 m³, totalizando R$ 4.834,50. A empresa
ARAMAKI ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP, apresentou melhor proposta para
os itens de número 05 e 06, totalizando R$ 3.223,80.
Os itens de número 03 e 04 foram recusados pelo
Pregoeiro, devido ao valor apresentado estar acima
do valor praticado no comércio local, ficando assim
fracassados.
Regente Feijó, 16 de dezembro de 2015.
Marciano Marques Castilho
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE BERNARDES
CONTRATO Nº 119/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2015
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES – SP
CONTRATADO:
JOSÉ
APARECIDO
DOMINGUES PRES. BERNARDES-ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
DE FUNILARIA E PINTURA.
VIGENCIA: 10/12/2015 À 09/01/2016
VALOR: R$ 8.755,00 (OITO MIL SETECENTOS
E CINQUENTA E CINCO REIAS)
José Lúcio Cauneto
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 062/2015
A Comissão de Licitação do Município de
Rancharia/SP COMUNICA aos interessados que
se encontra aberto no setor de Licitações o processo licitatório na modalidade PREGÃO (PRESENCIAL)
Nº 062/2015 - DO TIPO MENOR PREÇO –
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE E FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO, PARA OS ATLETAS, EM
DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DA 7ª COPA
MERCOSUL DE FUTEBOL, NO PERÍODO DE 16/
01 a 23/01/2016, NA CIDADE DE RANCHARIA/SP
- Data de Abertura: 06/01/2016 a partir das
09:00 horas. Informações pelo fone (18) 3265.9200
– ramais 35 e 40 – Depto de Licitação. Site
www.rancharia.sp.gov.br.
E-mail:
[email protected]. O edital poderá ser
retirado através do site www.rancharia.sp.gov.br.
Rancharia, 16 de dezembro de 2.015.
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO.
4º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE PRESIDENTE PRUDENTE
AV CEL JOSE SOARES MARCONDES, 1459
(018)3222-3006
PRESIDENTE PRUDENTE
TABELIÃO: SELMO JOSE CHROMECK DA SILVA
Acham-se neste tabelionato para ser(em) protestado(s), o(s) título(s), abaixo relacionado(s),
cujo(s) destinatário(s) não foi(ram) encontrado(s), no(s) endereço(s) indicado(s), ou recusou-se/recusaram-se ao recebimento da(s) intimação(ões), ou por residir(em) fora da Comarca (Art. 15, Lei 9492/97):
Protocolo 166010,14/12/2015, Sacado/Devedor: THAIS ORLANDI DE SOUZA, CPF 350.659.64890, , PRESIDENTE PRUD/SP Titulo: DMI, nro. 1027278-03, Faixa: B, Data limite para pagamento: 18/
12/2015.
Protocolo 166044,14/12/2015, Sacado/Devedor: CRISTIANE FERRAZ DA SILVA, CPF 220.150.85858, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: NP, nro. 02, Faixa: B, Data limite para pagamento: 18/12/
2015.
Protocolo 166120,15/12/2015, Sacado/Devedor: FARACO CLINICA MEDICA S/S LTDA, CNPJ
11.200.727/0001-39, , PRESIDENTE PRUDENTE/SP Titulo: CH, nro. 000631/099, Faixa: F, Data limite
para pagamento: 18/12/2015.
NOTAS DO TABELIONATO
1 - Pelo presente intimo Vossa(s) Senhoria(s) a comparecer(em) neste Tabelionato, para o fim de
efetuar(em) o pagamento, fornecer(em) o aceite, ou justificar(em) a recusa da intimação, até o dia
informado acima, no horário das 9 as 17 horas;
2 - O pagamento poderá ser realizado em dinheiro, cheque administrativo ou cheque visado e
cruzado. No caso de pagamento em cheque administrativo ou visado/cruzado, este deverá ser emitido
no valor da obrigação e a favor do APRESENTANTE, e pagável nesta praça. Para as microempresas ou
empresas de pequeno porte, que comprovarem essa situação junto ao Tabelionato, por meio de certidão
da Junta Comercial ou do Oficial de Registro de Títulos e Documentos, o pagamento ainda poderá ser
realizado em cheque de emissão da mesma, no valor da obrigação e a favor do APRESENTANTE;
3 - Certifico e dou fé, que foram esgotados todos os meios possíveis para a localização do(s)
responsável(eis);
4 - O aceite dos títulos apontados para tal finalidade deverá ser feito pelo próprio devedor/sacado,
mediante exibição do documento (identidade, CPF ou CNPJ), bem como prova da representação, se for
o caso.
PRESIDENTE PRUDENTE, 16 de Dezembro de 2015
SELMO JOSE CHROMECK DA SILVA
TABELIÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE BERNARDES
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA N°009/2015.
PROCESSO N°081/2015.
Ao nono dia do mês de dezembro do ano de
dois mil e quinze, na sede da Prefeitura Municipal de
Presidente Bernardes, na Divisão de Administração
e Planejamento, depois de cumpridas todas as exigências e não havendo interposição de recurso,
resolve ADJUDICAR como vencedor do processo
licitatório na modalidade Pregão Presencial a seguinte empresa:
JIAN FRANCO MIRANDA-ME, com valor de
R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).
Não havendo mais nada a tratar, esta Comissão dá por encerrada à presente Ata
Presidente Bernardes, 10 de dezembro de 2015.
JOSÉ LÚCIO CAUNETO-PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE BERNARDES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA N°009/2015.
PROCESSO N°081/2015.
Ao nono dia do mês de dezembro do ano de
dois mil e quinze, na sede da Prefeitura Municipal de
Presidente Bernardes, na Divisão de Administração
e Planejamento, depois de cumpridas todas as exigências e não havendo interposição de recurso,
resolve HOMOLOGAR como vencedor do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial a
seguinte empresa:
JIAN FRANCO MIRANDA-ME, com valor de
R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).
Não havendo mais nada a tratar, esta Comissão dá por encerrada à presente Ata.
Presidente Bernardes, 10 de dezembro de 2015.
JOSÉ LÚCIO CAUNETO-PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2015
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
ADJUDICO a favor da Empresa: VIVIANNE
CHRISTINA PETRIN FERRO – ME, apresentou
melhor proposta para o item de número 01, no valor
de R$ 5,00 o m², totalizando R$ 3.350,00.
Regente Feijó, 16 de dezembro de 2015.
Marciano Marques Castilho-Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
Edital de Convocação nº 25/2015
A Diretora do Departamento Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, em face
do que dispõem as resoluções nº 04/2015, 05/2015
e 06/2015, CONVOCA:
·
Os professores PEB I – Educação Infantil
Creche , Monitor e A.E.I. (Auxiliar) de Creche, titulares de cargo, a fim de participarem do processo
de atribuição de classes e aulas, do concurso de
remoção e da atribuição de classes e aulas de acordo com a resolução 05/2015;
·
Os professores PEB I Educação Infantil
Creche, Monitor e A.E.I. (Auxiliar), candidatos à
admissão de acordo com o Processo Seletivo vigente em 2016, para participarem do processo de
atribuição de classes e aulas de acordo com o
cronograma abaixo:
Dia: 21/12/2015 às 09h00
- Na unidade escolar: atribuição de classes e
aulas para titulares de cargo.
Dia: 21/12/2015 às 14h00
- No DEMED, para professores que, eventualmente, ficarem na condição de adido.
Dia: 03/02/2016 às 13h00
- No DEMED, designação, em substituição de
docentes, titulares de cargo PEB I Infantil Creche,
Monitor e A.E.I. (auxiliar), inscritos de acordo com a
resolução 06/2015.
Dia: 05/02/2016 às 14h00
- No DEMED, atribuição para candidatos à admissão do Processo Seletivo vigente em 2016
Os servidores, titulares de cargo, que não comparecerem à atribuição terão as classes e/ou aulas
atribuídas compulsoriamente na U.E.
E para tornar público e de conhecimento de
todos os interessados, a Diretora do Departamento
Municipal de Educação faz publicar o presente edital
Martinópolis, 08 de dezembro de 2014
Neuza Tardim-Diretora do DEMED
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
Edital de Convocação nº 24/2015
A Diretora do Departamento Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, em face
do que dispõem as resoluções nº 01/2015, 02/2015
e 03/2015, CONVOCA:
·
Os professores PEB I – Fundamental, PEB
II e PEB I Infantil titulares de cargo, a fim de participarem do processo de atribuição de classes e
aulas, do concurso de remoção e da atribuição de
classes e aulas de acordo com a resolução 03/
2015;
·
Os professores PEB I Educação Fundamental e PEB II e PEB I Infantil, candidatos à admissão de acordo com o Processo Seletivo vigente
em 2016, para participarem do processo de atribuição de classes e aulas de acordo com o cronograma
abaixo:
Dia: 18/12/2015 às 09h00
- Na unidade escolar: atribuição de classes e
aulas para titulares de cargo.
Dia: 18/12/2015 às 14h00
- No DEMED, para professores que, eventualmente, ficarem na condição de adido.
Dia: 02/02/2016 às 09h00
- No DEMED, remoção de professores inscritos pela resolução 02/2015 – PEB I Fundamental,
PEB II e PEB I Infantil.
Dia02/02/2016 às 14h00
- No DEMED, para constituição de jornada a
servidores não atendidos na Unidade Escolar.
Dia: 03/02/2016 às 09h00
- No DEMED, designação, em substituição de
docentes, titulares de cargo PEB I Fundamental,
PEB II e PEB I Infantil , inscritos na resolução nº 03/
2015
Dia: 03/02/2016 às 14h00.
- No DEMED, atribuição de carga suplementar
de PEB II.
Dia 04/02/2016, às 09h00.
- No DEMED, atribuição de carga suplementar
de outro campo de atuação para PEB II.
Dia 05/02/2016 às 09h00.
- No DEMED, atribuição para candidatos à admissão do Processo Seletivo vigente em 2016.
Os servidores, titulares de cargo, que não comparecerem à atribuição terão as classes e/ou aulas
atribuídas compulsoriamente na U.E.
E para tornar público e de conhecimento de
todos os interessados, a Diretora do Departamento
Municipal de Educação faz publicar o presente edital.
Martinópolis, 08 de dezembro de 2015
Neuza Tardim-Diretora do DEMED
PREFEITURA MUNICIPAL DE
EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
EXTRATO DE CONTRATO
Dispensa de Licitação 13/2015 – Contrato65/
2015 – Partes: Município de Euclides da Cunha
Paulista e Altamiro Seabra – Objeto: Locação de
Imóvel para abrigar atividades do Fundo Municipal
de Solidariedade – Valor R$ 1.550,00 Data Assinatura: 02/12/2015 – Vigência 02/12/2016 – Dotação
Orçamentária: 02.09 Departamento de - Funcional: 082440022.1.2.037000 –Fundo Social Solidariedade Municipal Categoria da Despesa:
3.3.90.36.00.0000 – serviços de terceiros pessoa
física Despesa: 1603 Fonte de recurso: 01.
Elias Tolovi Rosa-Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
EXTRATO DE CONTRATO
Dispensa de Licitação 12/2015 – Contrato 55/
2015 – Partes: Município de Euclides da Cunha
Paulista e MM CAETANO & CIA LTDA ME – Objeto:
Contratação de serviços de consultoria em telefonia fixa para redução de custos – Valor R$ 7.900,00
Data Assinatura: 19/11/2015 – Vigência 19/11/2016
– Dotação Orçamentaria: 02.03 Departamento de Funcional:041220002.2.004000– Manutenção do
departamento administrativo Categoria da Despesa: 3.3.90.39.00.0000 – serviços de terceiros pessoa jurídica Despesa: 157/169 Fonte de recurso:
01/05
Elias Tolovi Rosa-Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALFREDO MARCONDES
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO n. 23/2015
CONTRATANTE: Município de Alfredo
Marcondes
CONTRATADA: E.M. OLIVEIRA TREINAMENTOS ME
OBJETO:. EXECUÇÃO DE PROGRAMA ANUAL DE PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ E
DROGADIÇÃO NA PRÉ ADOLESCÊNCIA E CURSOS COM ATIVIDADES PRATICAS
VIGÊNCIA : 13/10/2015 a 13/04/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALFREDO MARCONDES
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL
DE ALFREDO MARCONDES-SP.
CONTRATADO: COMERCIAL CIRURGICA
UNIVERSITÁRIA LTDA EPP
OBJETO: Aquisição de 02 (duas) macas retrátil
para transporte de pacientes.
ASSINATURA: 25/11/2015
MODALIDADE: Dispensa.
VALOR: R$. 5.830,00 (cinco mil oitocentos e
trinta reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 112/2015
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 008/2015
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NARANDIBA
CONTRATADA: DISPRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DE INFORMÁTICA PARA O MUNICÍPIO DE NARANDIBA
VALOR: R$ 22.400,00
DATA DE ASSINATURA: 16/11/2015
VIGÊNCIA: 12 MESES
PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 113/2015
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 008/2015
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NARANDIBA
CONTRATADA: FUSÃO COLOR CARTUCHOS
E TONERS LTDA ME
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DE INFORMÁTICA PARA O MUNICÍPIO DE NARANDIBA
VALOR: R$ 60.440,00
DATA DE ASSINATURA: 16/11/2015
VIGÊNCIA: 12 MESES
PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 114/2015
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 008/2015
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NARANDIBA
CONTRATADA:
SERIANA
PRINT
INFORMÁTICA E PAPELATIA LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DE
INFORMÁTICA PARA O MUNICÍPIO DE
NARANDIBA
VALOR: R$ 37.184,00
DATA DE ASSINATURA: 16/11/2015
VIGÊNCIA: 12 MESES
PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 115/2015
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 008/2015
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NARANDIBA
CONTRATADA: LEONARDO HENRIQUE BATISTA LIMA ME
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DE INFORMÁTICA PARA O MUNICÍPIO DE NARANDIBA
VALOR: R$ 52.837,00
DATA DE ASSINATURA: 16/11/2015
VIGÊNCIA: 12 MESES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 08/2015
A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Pirapozinho, Estado de São
Paulo, torna público que foi HOMOLOGADA a Tomada de Preço 08/2015 pelo valor de R$ 371.044,64
(Trezentos e setenta e um mil, quarenta e quatro
reais e sessenta e quatro centavos), sendo vencedora a empresa MARIANA VICENTE DE SOUZA
SANTANA – EPP (CNPJ: 20.193.568/0001-83), devendo assinar o contrato no prazo de 02 dias.
Pirapozinho – 16 de Dezembro de 2015. Comissão
Permanente de Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N° CC-031/2.015.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REGENTE
FEIJÓ
CONTRATADA: SUPERMERCADO REGENTÃO
LTDA - EPP
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para
composição de cestas natalinas a serem fornecidas
as famílias participantes do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral á Família), SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos)
para idosos e SCFV (Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos) para crianças e adolescentes do bairro São Sebastião e do município,
de acordo com a metodologia desenvolvida pela
política de Assistência Social, conforme relação
em anexo que passa a fazer parte integrante do
presente contrato.
MODALIDADE: Carta Convite nº 031/2.015.
DATA DA ASSINATURA: 16 de Dezembro de
2.015.
VIGÊNCIA: Até 31/12/2.015.
VALOR TOTAL: R$ 14.830,56 (quatorze mil oitocentos e trinta reais e cinqüenta e seis centavos).
Prefeitura Municipal de Regente Feijó,
Em 16 de Dezembro de 2.015.
MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
REGENTE FEIJÓ
RESOLUÇÃO CMAS Nº 002, 09 de dezembro
de 2015
Dispõe sobre aprovação do PMAS 2016 - Plano
Municipal de Assistência Social para 2016
O Conselho Municipal da Assistência Social, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Municipal 2.646 de 17 de maio de 2011 e com base
nas deliberações tomadas na Reunião Ordinária de
09 de dezembro de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o PMAS 2016 - Plano Municipal
de Assistência Social para o exercício de 2016, que
trata do planejamento técnico e financeiro da Política de Assistência Social no Município e legitima
repasses de recursos financeiros por parte do Estado.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir
da data de sua publicação.
Regente Feijó, 09 de dezembro de 2015.
JULIANA SANCHES MENINO
Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ROSANA
DECRETO N.º 2.474/2015, DE 08/12/2015.
Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo
33 do Decreto nº. 2030/2013, de 26/03/2013.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso de atribuições que lhe
confere a Lei.
Considerando
que do dia 21 de dezembro de 2015 a 31 de dezembro de 2015 a
municipalidade estará em recesso administrativo,
inclusive da Divisão Municipal de Finanças e Orçamento, conforme Decreto nº. 2473/2015;
Considerando o que dispõe a 101/2014 e art. 37
CF;
DECRETA:
Art. 1º
O parágrafo único do artigo 33 do
Decreto nº. 2030/2013, de 26/03/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único
Fica dispensada da
restituição dentro do mesmo exercício financeiro
os adiantamentos que se fizerem necessários ao
atendimento de urgência e emergência e que requerem pronto pagamento, de modo a não comprometerem os serviços ou atividades públicas essenciais, em especial de atendimento à saúde, durante o
recesso administrativo das repartições municipais
na semana que permeia o Natal e o Ano Novo,
entretanto, nestes casos a aplicação do recurso
não poderá ultrapassar o dia 04 de janeiro de 2016,
bem como, sua prestação de contas deverá ser até
o dia 08/01/2016.”
Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rosana - SP, aos 08 (oito) dias do mês de
dezembro de 2015.
SANDRA APARECIDA DE SOUZA KASAI
PREFEITA
Publicado e Registrado nesta Secretaria em
data supra.
GIANE CILENE SONTAG
DIRETORA DE SECRETARIA
CÂMARA MUNICIPAL DE
EMILIANÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015.
CONTRATO Nº 004/2015.
DATA: 09 de Novembro de 2015.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE
EMILIANÓPOLIS.
CONTRATADO: ALINE JAMARIANO VIERA –
MEI.
OBJETIVO DO CONTRATO: locação de equipamentos de som, para realização da Sessão Solene de entrega da Medalha Padre Cornélio Kniebeler
ao Senhor Adriano Martins Domingos e Sessão Solene de entrega do título de cidadão Emilianópolense
ao Monsenhor Expedito Pereira Cavalcante.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa, Proc. nº 895/2015.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1760,00
(um mil setecentos e sessenta reais.
Emilianópolis, 14 de Dezembro de 2.015.
Antônio Rosa
- Presidente da Câmara Municipal -
O IMPARCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE PRUDENTE
LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2015
Dispõe sobre: Acrescenta o § 4º ao artigo 41 da
Lei Complementar nº 72/1999, de 30 de agosto de
1999, que disciplina a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção
de passeios, a remoção de entulhos e a disposição
dos lixos no município e dá outras providências.
Autor: Vereador IVAN JÚNIOR LIMA BARBOZA
O Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, em cumprimento ao disposto no § 7º do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente e artigo
162 do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei
Complementar:
Artigo 1º - Fica acrescentado o § 4º ao artigo 41
da Lei Complementar nº 72/1999, de 30 de agosto
de 1999, que disciplina a limpeza nos imóveis, o
fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios, a remoção de entulhos e a disposição dos lixos no município e dá outras providências, passando a ter a seguinte redação:
“Artigo 41 – (...)
§ 1º - (...)
§ 2º - (...)
§ 3º - (...)
§ 4º - As multas aplicadas por irregularidades
previstas nos §§ 2º e 3º deste artigo, serão parceladas mediante pedido realizado pelo contribuinte ao
Executivo através do setor de protocolo, sendo que
o valor de cada parcela não poderá ser inferior a 85
(oitenta e cinco) UFMs e o benefício de parcelamento
não será aplicado em caso de reincidência.”
Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo
Leal”, em 14 de Dezembro de 2015.
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Presidente
Registrada e publicada na Secretaria da
Câmara Municipal de Presidente Prudente,
Estado de São Paulo, aos quatorze dias do
mês de dezembro de dois mil e quinze.
MAURO ALVES DOS SANTOS
Diretor Geral
CÃMARA MUNICIPAL DE
SANDOVALINA
DECRETO Nº 035/2015
De 16/12/2015
DISPÕE SOBRE: “Remanejamento de Dotações Orçamentárias que especifica e dá Outras
Providências”.
ALAN FERREIRA DOS SANTOS, Presidente
da Câmara Municipal de Sandovalina, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais, que
são conferidas pôr lei, de conformidade ao artigo 17
INCISO XV da Lei Orgânica do Município de
Sandovalina:DECRETA
ARTIGO 1º - Fica o Setor de Contabilidade deste Poder Legislativo Municipal, autorizado a proceder ao remanejamento de dotações orçamentárias
destinadas a suprir as dotações abaixo discriminadas pelas Categorias Econômicas e Funcional
programáticas abaixo descrita:01 - Câmara Municipal
01.01- Corpo Legislativo
01.031.00022001Manutenção do Corpo
Legislativo......................... R$
19.122,16
004- 3.1.90. 13.00 - Obrigações Patronais
................ R$
19.122,16
Total Geral..............................R$
19.122,16
ARTIGO 2º - Para cobrir o remanejamento aludido no artigo anterior será utilizado a redução de
valores dos seguintes elementos de despesas e
funcional programática abaixo especificadas:01 - Câmara Municipal
01.01 – Corpo Legislativo
01.031.00022.001 Manutenção do Corpo
Legislativo.......................R$
19.122,16
001 4.4.90.51.00 Obras e
Instalações..................R$
7.230,16
003 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixa-Pessoa Civil...... R$
2.500,17
006 3.3.90.30.00 Material de Consumo........................................... R$
917,22
007 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas
de Locomoção.................. R$
3.060,69
009 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa
Física................................. R$
2.355,26
QUINTA-FEIRA, 17 de dezembro de 2015 / publicações oficiais / 9d
010 3.390.39.00 - Outros Serviços de
Terceiros-Pessoal Jurídica... R$
3.058,66
Total Geral...............R$
19.122,16
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em
contrário.b
Sandovalina, 16 de Dezembro de 2015.
Alan Ferreira dos Santos
Presidente
Registrado e Publica na Secretaria desta
Câmara Municipal, em data supra.
Gilmar de Jesus Ferreira
Diretor Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESENTE PRUDENTE
LEI
Nº 8.999/2015
Dispõe sobre a instituição da “Escola do
Legislativo na Câmara Municipal de Presidente Prudente”, e dá outras providências.
Autor: Vereador VALMIR DA SILVA PINTO
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE, Presidente
da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, nos termos do parágrafo 3º do
artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente e conforme parágrafo 2º do artigo 158
do Regimento Interno: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída a Escola do Legislativo
da Câmara Municipal de Presidente Prudente, a qual
tem por princípios:
I – a aproximação do legislativo da comunidade;
II - o fortalecimento da democracia por meio de
projetos de educação política e de mecanismos de
participação popular.
Art. 2º - A Escola do Legislativo será subordinada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Presidente Prudente e terá como atribuições oferecer
suporte conceitual de natureza técnico-administrativa, planejar, dirigir, controlar, coordenar, orientar e
executar ações educacionais.
DOS OBJETIVOS
Art. 3º - A Escola do Legislativo poderá atuar
junto aos vereadores, aos servidores públicos, à
comunidade escolar e outros segmentos da sociedade.
Parágrafo Único - Poderá estabelecer parcerias
com instituições públicas e privadas para a realização de seus objetivos.
Art. 4º - São objetivos específicos da Escola
do Legislativo:
I - desenvolver atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento cultural e profissional;
II - desenvolver programas de formação, aperfeiçoamento e especialização técnica de pessoal;
III - realizar cursos, palestras, debates e seminários, inclusive em parceria com instituições científicas e educacionais;
IV - realizar projetos de educação política visando ao exercício da cidadania;
V - estimular e dar suporte ao desenvolvimento
de projetos, estudos e atividades de pesquisa técnico-científica em cooperação com outras instituições de ensino;
VI - editar publicações sobre temas de relevância para as atividades de ensino, pesquisa, extensão, bem como as de utilidade pública;
VII - promover permanente intercâmbio de informações e experiências com instituições públicas e privadas, em torno dos campos temáticos
das comissões permanentes;
VIII - promover o resgate e garantir a memória
de nossa comunidade por meio da preservação,
organização e busca ativa de materiais que corroborem para esse objetivo.
DA DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Art. 5º - A Escola do Legislativo será dirigida
por uma Diretoria, nomeada por ato da Mesa, com
mandato de 02 (dois) anos e será integrada por:
I - 1 (um) Diretor(a) Presidente parlamentar
nomeado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Presidente Prudente, que não fará jus a nenhum
acréscimo no subsídio da vereança, nem tampouco
remuneração específica para o exercício deste cargo;
II - 1 (um) Diretor(a) Acadêmico(a), de livre
nomeação pela Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Presidente Prudente, do quadro de pessoal do
legislativo, que não fará jus a nenhum acréscimo
nos vencimentos, nem tampouco remuneração es-
pecífica para exercício deste cargo;
Parágrafo Único: é possível a nomeação de 02
(dois) Assessores Acadêmicos, graduandos,
mestrandos ou doutorandos em áreas afins ao projeto.
Art. 6º - Incumbe à Diretoria da Escola do
Legislativo deliberar juntamente com o Diretor Acadêmico sobre as questões acadêmicas e administrativas em geral.
Art. 7º - A fim de viabilizar a consecução dos
objetivos da Escola do Legislativo a Diretoria poderá nomear Auxiliares Especiais, dentre servidores
integrantes do Quadro de Pessoal do Legislativo,
sem prejuízo da remuneração e vantagens e, com
prejuízo das funções do cargo, com finalidade e
prazo determinados.
Parágrafo Único - O ato de designação do auxiliar especial indicará a função específica que irá
desempenhar e por qual prazo.
Art. 8º - Ao Diretor Presidente compete:
I - representar a Escola do Legislativo junto à
Administração da Câmara Municipal e a entidades e
instituições externas;
II - dirigir as atividades da Escola do Legislativo
e tomar as providências necessárias à sua regularidade de funcionamento, podendo, para tanto, solicitar a lotação de servidores;
III - elaborar relatório anual de atividades a ser
submetido à Mesa Diretora;
IV - orientar os serviços de secretaria da Escola do Legislativo;
V - assinar certificados, em conjunto com o
Diretor Acadêmico, documentos escolares e a correspondência oficial da Escola do Legislativo;
VI - propor à Mesa o recrutamento temporário
de professores, instrutores, monitores, palestrantes
e conferencistas;
VII - propor à Mesa a celebração de protocolos,
convênios, intercâmbios e contratos com entidades e instituições de ensino;
VIII - outras incumbências que vierem a ser
atribuídas por regulamento ou deliberação da Diretoria.
Art. 9º - Ao Diretor Acadêmico compete:
I - atuar conjuntamente com os demais membros da Diretoria, nos casos previstos nesta lei ou
em que for necessário em decorrência da natureza
do ato;
II - representar o Diretor Presidente quando
este estiver ausente;
III - propor convênios e parcerias com instituições acadêmicas;
IV - promover a elaboração e revisão periódica
do projeto pedagógico;
V - outras incumbências que vierem a ser atribuídas por regulamento ou deliberação da Diretoria.
DO CORPO DOCENTE
Art. 10 - O Corpo Docente da Escola do
Legislativo será integrado por Professores Visitantes, integrantes do Quadro de Pessoal do Legislativo
ou não, ou de instituições que tenham estabelecido
parcerias com a Câmara. Deverão ter habilitação
acadêmica ou profissional, preferencialmente com
capacitação docente, assim como capacidade técnica e didática suficientes para a atividade do magistério no âmbito da Escola e no escopo de seus
objetivos.
§1º - São visitantes os professores convidados pela Escola do Legislativo para colaborar nas
atividades didáticas, científicas ou de pesquisa em
caráter extraordinário.
§2º – O Corpo Docente também poderá ser
composto de estudantes de graduação, mestrado e
doutorado, desde que relacionados às áreas de ciências sociais.
Art. 11 - As atividades docentes serão remuneradas ou desempenhadas a título de colaboração, respeitadas as normas legais aplicáveis à categoria.
Art. 12 - Para a consecução de suas finalidades institucionais, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Presidente Prudente poderá realizar ou patrocinar cursos, encontros, seminários,
congressos, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações, bem como promover a divulgação de sua produção intelectual ou científica, de
forma onerosa ou gratuita.
Art. 13 - A Mesa editará atos complementares
necessários ao desempenho das atividades da Escola do Legislativo e à filiação à Associação Brasileira de Escolas do Legislativo - ABEL.
Art. 14 - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão dotações próprias
do orçamento vigente do Poder Legislativo.
Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo
Leal”, em 16 de dezembro de 2015.
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Presidente
Registrada e publicada na Secretaria da
Câmara Municipal de Presidente Prudente,
Estado de São Paulo, aos dezesseis dias do
mês de dezembro de dois mil e quinze.
MAURO ALVES DOS SANTOS
Diretor Geral
IABR.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE PRUDENTE
LEI
Nº 8994/2015
Dispõe sobre: Acrescenta o parágrafo único ao
artigo 6° da Lei Municipal nº 7.099/2009, de 14 de
Dezembro de 2009, que dispõe sobre as medidas
necessárias ao combate e prevenção da
l
e
i
s
h
m
a
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i
o
s
e
e outras zoonoses no município e dá outras
providências.
Autor: Vereador IVAN JÚNIOR LIMA BARBOZA
O Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, em cumprimento ao disposto no § 7º do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente e artigo
162 do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica acrescentado o parágrafo único
ao
artigo
6°,
da
Lei
Municipal nº 7.099, de 14 de Dezembro de 2009, que
d
i
s
p
õ
e
sobre as medidas necessárias ao combate e prevenção
da
leishmaniose
e
outras zoonoses no município e dá outras providências, passando a ter a seguinte redação:
“Artigo 6° - ( ... )
Parágrafo Único - As sanções serão parceladas mediante pedido realizado pelo contribuinte ao
Executivo através do setor de protocolo, sendo que
o valor de cada parcela não poderá ser inferior a 85
(oitenta e cinco) UFMs e o benefício de parcelamento
não será aplicado em caso de reincidência.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo
Leal”, em 14 de Dezembro de 2015.
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Presidente
Registrada e publicada na Secretaria da
Câmara Municipal de Presidente Prudente,
Estado de São Paulo, aos quatorze dias do
mês de dezembro de dois mil e quinze.
MAURO ALVES DOS SANTOS
Diretor Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE
ÁLVARES MACHADO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 04/15
LICITAÇÃO: Carta Convite nº 01/15
CONTRATADO: GOVERNANÇA BRASIL S/A
OBJETO: licença de programas de informática
VALOR: R$ 30.091,20 DATA: 16/12/15 VIGÊNCIA: 12 meses
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS-SP
EXTRATOS DE ADITAMENTO DE
CONTRATOS (4) – 2015
005/2015 – Contratante: Câmara do Município
de Martinópolis; Contratada: Telefônica Brasil S/A;
Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de telecomunicações nas
modalidades STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) em conformidade com as especificações nos
termos das concessões outorgadas pela Agência
Nacional de Telecomunicações – ANATEL; Prazo:
22/12/2015 a 21/12/2016; Valor: aproximado de
R$83,64 mensal; Assinatura: 14/12/2015.
006/2015 – Contratante: Câmara do Município
de Martinópolis; Contratada: Telefônica Brasil S/A;
Objeto: Contratação de prestação de serviço telefônico móvel; Prazo: 22/12/2015 a 21/12/2016; Valor: aproximado de R$297,70 mensal; Assinatura:
14/12/2015.
007/2015 – Contratante: Câmara do Município
de Martinópolis; Contratada: GOVERNANÇABRASIL
S.A. Tecnologia e Gestão em Serviços; Objeto:
Contratação de licença de uso permanente de Sistema Integrado de Gestão, para automatizar os processos da Contabilidade, de acordo com as
especificações, requisitos e condições constantes
do Projeto Básico, compreendendo: Aquisição de
licença de uso permanente de software; Fornecimento de softwares adicionais; Serviços de implantação; Serviço de migração; Garantia; Suporte técnico e Manutenção evolutiva; contemplando o atendimento aos seguintes macroprocessos: Gestão
Contábil (Orçamentária, Financeira e Responsabilidade Fiscal), Gestão de Pessoal, Gestão de
Patrimônio e Transparência Pública; Prazo: 01/01/
2016 a 31/12/2016; Valor: R$1.317,23 mensal; Assinatura: 14/12/2015.
Martinópolis, em 16 de dezembro de 2015.
JOÃO RAMOS
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE
EMILIANÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2015.
CONTRATO Nº 005/2015.
DATA: 10 de Dezembro de 2015.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE
EMILIANÓPOLIS.
CONTRATADO: S.M.C.B. INTERNET – ME.
OBJETIVO DO CONTRATO: Prestação dos
serviços de atualização mensal e gerenciamento de
conteúdo do PORTAL da CONTRATANTE; locação
de espaço físico em servidores da CONTRATADA
para disponibilização de um SERVIDOR DE ARQUIVOS para a CONTRATANTE, com limite de espaço físico de até 04 GB (quatro GIGABYTES) e
suporte técnico relacionado à manutenção do SERVIDOR.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa, Proc. nº 899/2015.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.190,00
(três mil cento e noventa reais).
Emilianópolis, 14 de Dezembro de 2015.
Antônio Rosa
- Presidente da Câmara Municipal -
CÂMARA MUNICIPAL DE
EMILIANÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2015.
CONTRATO Nº 006/2015
DATA: 14 de Dezembro de 2015.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE
EMILIANÓPOLIS.
CONTRATADO: S.R.V.G – ME, COMERCIAL
VENTURINI EVENTOS.
OBJETIVO DO CONTRATO: locação de um
palco, para a Sessão Solene de entrega do título de
cidadão Emilianópolense ao Monsenhor Expedito
Pereira Cavalcante.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa, Proc. nº 900/2015.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais).
Emilianópolis, 14 de Dezembro de 2015.
Antônio Rosa
- Presidente da Câmara Municipal -
10d / classificados / QUINTA-FEIRA, 17 de dezembro de 2015
O IMPARCIAL