Caderno Jurídico do Tribunal Regional do Trabalho da
3ª REGIÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº947/2012
Data da disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Desembargadora DEOCLECIA AMORELLI DIAS
Presidente
Desembargador MARCUS MOURA FERREIRA
1º Vice-Presidente
Desembargador LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT
2º Vice-Presidente
Desembargador BOLÍVAR VIÉGAS PEIXOTO
Corregedor
AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 225
FUNCIONÁRIOS
BELO HORIZONTE/MG
CEP: 30112900
Telefone : (31) 3228-7000
Presidência
Ato
Ato
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2012
A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e,
Considerando o disposto nos artigos 78 e 79 do Regimento
Interno,
CIENTIFICA os Juízes Titulares de Vara do Trabalho
interessados para que, observando-se a antiguidade, formulem
seus pedidos de remoção para as seguintes Varas do Trabalho, que
se encontram vagas:
- 37ª VT de Belo Horizonte, em decorrência da vacância gerada
pela remoção da MM. Juíza Luciana Alves Viotti;
- VT de Almenara, em decorrência da vacância gerada pela
remoção da MM. Juíza Célia das Graças Campos;
- 2ª VT de Contagem, em decorrência da vacância gerada pela
remoção do MM. Juiz Márcio Toledo Gonçalves;
- VT de Guanhães, em decorrência da vacância gerada pela
remoção da MM. Juíza Laudenicy Moreira de Abreu;
- 2ª VT de Juiz de Fora, em decorrência da vacância gerada
pela remoção do MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennaco;
- VT de Teófilo Otoni, em decorrência da vacância gerada pela
remoção da MM. Juíza Cláudia Rocha Welterlin.
E, não havendo inscrição, CIENTIFICA, sucessivamente, os
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DEJT Nacional
Juízes do Trabalho Substitutos interessados para que formulem
seus pedidos de promoção para as Varas do Trabalho
supramencionadas, observados os critérios de antiguidade e
merecimento, alternadamente.
Os pedidos deverão ser protocolizados no prazo de 05 (cinco)
dias, após a publicação deste.
Belo Horizonte, 26 de março de 2012.
(a)Deoclecia Amorelli Dias
Desembargadora Presidente do TRT 3ª Região
AVISO
A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,
- considerando a publicação, em 23.03.2012, do Decreto de
aposentadoria do Exmo. Desembargador IRAPUAN DE OLIVEIRA
TEIXEIRA LYRA;
- considerando que, em decorrência da referida aposentadoria,
materializou-se a vacância de um cargo de Desembargador neste
Regional;
- considerando que o provimento do respectivo cargo dar-se-á por
acesso de Juiz Titular de Vara, pelo critério de merecimento, à luz
do que dispõe o art. 93, incisos II e III, da Constituição da
República, c/c o art. 86 da Lei Complementar 35/79;
- considerando as determinações contidas na Resolução n.
106/2010 do Conselho Nacional de Justiça;
- considerando, mais, o disposto no art. 74 do Regimento Interno;
- considerando, por fim, os termos das Resoluções Administrativas
nos. 068/06 e 148/10, deste Regional;
CIENTIFICA os MM. Juízes Titulares de Varas do Trabalho sobre a
concessão do prazo de 15 dias, contados a partir da publicação
deste aviso, para as inscrições dos interessados na promoção em
tela, que deverá ser realizada na Secretaria-Geral da Presidência,
devendo ser apresentado, no ato da inscrição, os documentos
necessários à aferição do merecimento, à luz do que dispõe o artigo
93, incisos II e III, da Constituição da República, e nos termos das
Resoluções Administrativas 068/06 e 148/10, que aprovou o
Provimento 03/2010 deste Regional.
Belo Horizonte, 23 de março de 2012.
(a)DEOCLECIA AMORELLI DIAS
Desembargadora Federal do Trabalho
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
Ato
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
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atribuições legais e regimentais, resolve DESIGNAR
publicação de sentença(s).
TRT/SGP/00511/12, de 22.03.12 -Jose Ricardo Dily, Juiz(a) do
Trabalho Substituto(a), para, do dia 26 de marco a 29 de marco de
2012, atuar como Juiz(a) auxiliar nas MM. 1a., 2a., 3a., 4a. e 5a.
Varas do Trabalho de Juiz de Fora - MG, nos termos da Promocao
TRT/SGP/31/2012.
TRT/SGP/00516/12, de 22.03.12 -Anaximandra Katia Abreu
Oliveira, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, do dia 24 de abril a
09 de maio de 2012, atuar como Juiz(a) auxiliar na 1a. Vara do
Trabalho de Divinopolis - MG, nos termos da Promocao
TRT/SGP/31/2012.
Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM.
Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para
publicação de sentença(s).
Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM.
Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para
publicação de sentença(s).
TRT/SGP/00512/12, de 22.03.12 -Luiz Olympio Brandao Vidal,
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, do dia 28 de marco a 30 de
marco de 2012, atuar como Juiz(a) auxiliar nas MM. 1a., 2a., 3a.,
4a. e 5a. Varas do Trabalho de Juiz de Fora - MG, nos termos da
Promocao TRT/SGP/31/2012.
TRT/SGP/00517/12, de 22.03.12 -Walder de Brito Barbosa, Juiz(a)
do Trabalho Substituto(a), para, do dia 26 de marco a 03 de abril de
2012, atuar como Juiz(a) auxiliar na 2a. Vara do Trabalho de
Divinopolis - MG, nos termos da Promocao TRT/SGP/31/2012.
Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM.
Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para
publicação de sentença(s).
TRT/SGP/00513/12, de 22.03.12 -Ana Luiza Fischer Teixeira de
Souza Mendonca, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, do dia 30
de marco a 09 de maio de 2012, atuar como Juiz(a) auxiliar nas
MM. 1a., 2a., 3a., 4a. e 5a. Varas do Trabalho de Juiz de Fora - MG,
nos termos da Promocao TRT/SGP/31/12.
Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM.
Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para
publicação de sentença(s).
Belo Horizonte, 22 de marco de 2012
(a) Deoclecia Amorelli Dias
Desembargadora Presidente do TRT da 3a.Região
Ato
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve DESIGNAR
TRT/SGP/00514/12, de 22.03.12 -Carolina Lobato Goes de Araujo
Barroso, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, do dia 09 de abril a
20 de abril de 2012, atuar como Juiz(a) auxiliar na 1a. Vara do
Trabalho de Contagem - MG, nos termos da Promocao
TRT/SGP/31/2012.
Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM.
Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para
publicação de sentença(s).
TRT/SGP/00515/12, de 22.03.12 -Raquel Fernandes Lage, Juiz(a)
do Trabalho Substituto(a), para, do dia 26 de marco a 03 de abril de
2012, atuar como Juiz(a) auxiliar na 1a. Vara do Trabalho de
Divinopolis - MG, nos termos da Promocao TRT/SGP/31/2012.
Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM.
Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM.
Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para
publicação de sentença(s).
TRT/SGP/00518/12, de 22.03.12 -Anaximandra Katia Abreu
Oliveira, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, do dia 09 de abril a
23 de abril de 2012, atuar como Juiz(a) auxiliar na 2a. Vara do
Trabalho de Divinopolis - MG, nos termos da Promocao
TRT/SGP/31/2012.
Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM.
Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para
publicação de sentença(s).
TRT/SGP/00519/12, de 22.03.12 -Marcel Lopes Machado, Juiz(a)
do Trabalho Substituto(a), para, do dia 12 de abril a 11 de maio de
2012, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho da 1a. Vara do
Trabalho de Uberlandia - MG, Dr(a). Fernando Sollero Caiaffa, em
virtude de ferias, suspendendo a convocação constante da Portaria
SGP/00272/12 no referido período.
Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM.
Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para
publicação de sentença(s).
TRT/SGP/00521/12, de 22.03.12 -Leticia Cavalcanti Silva, Juiz(a)
do Trabalho Substituto(a), para, do dia 29 de marco a 30 de marco
de 2012, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho da 3a. Vara
do Trabalho de Juiz de Fora - MG, Dr(a). Martha Halfeld Furtado de
Mendonca Schmidt, nos termos do expediente SUP n. 6481/2012.
Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM.
Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para
publicação de sentença(s).
TRT/SGP/00534/12, de 23.03.12 -Silene Cunha de Oliveira, Juiz(a)
do Trabalho Substituto(a), para, do dia 23 de marco a 03 de abril de
2012, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho da 40a. Vara do
Trabalho de Belo Horizonte - MG, Dr(a). Luiz Antonio de Paula
Iennaco, em virtude de ferias, tornando sem efeito a convocação
constante da Portaria SGP/00136/12 a partir do dia 23 de marco de
2012.
Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM.
Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
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publicação de sentença(s).
Belo Horizonte, 22 de março de 2012.
Belo Horizonte, 23 de marco de 2012
(a) Deoclecia Amorelli Dias
Desembargadora Presidente do TRT da 3a.Região
Ato
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA TRT/SGP/00533/12, de 22 de marco de 2012
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria TRT/SGP/00172/12 de 07/02/2012, publicada no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 17/02/2012, a partir de
23/03/2012, referente à atuação da MM. Juiza Luciana Jacob
Monteiro de Castro, na 2a. Vara do Trabalho de Juiz de Fora.
(a)DEOCLECIA AMORELLI DIAS
Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho
da Terceira Região
PORTARIA TRT/SGP/0520/12, de 22 de março de 2012
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, resolve
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria TRT/SGP/430/12, de 12/03/2012, publicada no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 19/03/2012, referente ao
MM. Juiz Carlos Adriano Dani Lebourg, restabelecendo sua atuação
nas 1ª e 2ª. Varas do Trabalho da Sete Lagoas
, em razão de solicitação do cancelamento de suas férias
deferidas para o período de 14.06 a 13.07.2012, nos termos do
expediente SUP n. 6.175/2012.
Belo Horizonte, 22 de março de 2012.
Belo Horizonte, 22 de marco de 2012.
(a)DEOCLECIA AMORELLI DIAS
Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho
da Terceira Região
(a) Deoclecia Amorelli Dias
Desembargadora Presidente do TRT da 3a.Região
Ato
Diretoria Geral
Ato
Ato
PORTARIA TRT/SGP/509/12, de 22 de março de 2012
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, resolve
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria TRT/SGP/01181/10, de 05/07/2010, publicada no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 07/07/2010, a partir de
30 de março de 2012, referente à atuação do MM. Juiz Tarcísio
Correa de Brito nas 1ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Juiz de
Fora.
Belo Horizonte, 22 de março de 2012.
Portaria No. 0112/12-FCC de 19/03/2012
O Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira
Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
No. 73/11, art. 1o., VII,
RESOLVE
Designar para o exercício de função comissionada vinculada à
2a.Vara do Trab.de Belo Horizonte:
Ana Luiza Prado de Medeiros (10663/1-TE)- FC-3, a partir de
01.03.12.
(a)DEOCLECIA AMORELLI DIAS
Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho
da Terceira Região
Belo Horizonte, 19 de marco de 2012.
Guilherme Augusto de Araújo
PORTARIA TRT/SGP/510/12, de 22 de março de 2012
Portaria No. 0114/12-FCC de 19/03/2012
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, resolve
O Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira
Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
No. 73/11, art. 1o., VII,
Ato
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria TRT/SGP/0269/12, de 16/02/2012, publicada no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 02/03/2012, a partir de
30 de março de 2012, referente à atuação do MM. Juiz Tarcísio
Correa de Brito na 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora.
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RESOLVE
Designar para o exercício de função comissionada vinculada ao
Gab. Des.Fernando Luiz G.Rios Neto:
Silvia Tibo Barbosa Lima (9451/0-TD)- FC-6, a partir de 16.03.12,
947/2012
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excluindo-a da portaria 0397/10-FCC.
RESOLVE
Belo Horizonte, 19 de marco de 2012.
Guilherme Augusto de Araújo
Ato
Designar para o exercício de função comissionada vinculada ao
Gab. da 1a.Vice-Presidencia:
Portaria No. 0117/12-FCC de 19/03/2012
O Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira
Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
No. 73/11, art. 1o., VII,
Rosalina Alves de Miranda (8958/3-TJ)- FC-5, a partir de 29.03.12,
excluindo-a da portaria 0076/09-FCC.
Belo Horizonte, 19 de marco de 2012.
Guilherme Augusto de Araújo
Ato
RESOLVE
Portaria No. 0121/12-FCC de 19/03/2012
Designar para o exercício de função comissionada vinculada à
3a.Vara do Trab.de Belo Horizonte:
Urcula Rita Fernandes da Cruz (10794/8-TG)- FC-2, a partir de
13.03.12.
O Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira
Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
No. 73/11, art. 1o., VII,
RESOLVE
Belo Horizonte, 19 de marco de 2012.
Guilherme Augusto de Araújo
Ato
Designar para o exercício de função comissionada vinculada ao
Gab. Des.Emilia Facchini:
Portaria No. 0118/12-FCC de 19/03/2012
O Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira
Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
No. 73/11, art. 1o., VII,
Evaldo Duarte Lage (8350/0-TE)- FC-3, a partir de 28.03.12,
excluindo-o da portaria 0020/12-FCC.
Belo Horizonte, 19 de marco de 2012.
Guilherme Augusto de Araújo
Ato
RESOLVE
Portaria No. 0122/12-FCC de 20/03/2012
Designar para o exercício de função comissionada vinculada à
23a.Vara do Trab.de Belo Horizonte:
Elias Rodrigues Pereira (8465/4-TB)- FC-4 , a partir de 14.03.12,
excluindo-o da portaria 0677/08-DEG.
O Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira
Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
No. 73/11, art. 1o., VII,
RESOLVE
Belo Horizonte, 19 de marco de 2012.
Guilherme Augusto de Araújo
Ato
Designar para o exercício de função comissionada vinculada ao
Gab. da Corregedoria:
Portaria No. 0119/12-FCC de 19/03/2012
O Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira
Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
No. 73/11, art. 1o., VII,
Paulo Roberto das Neves (278/0-TD)- FC-6, a partir de 12.03.12,
excluindo-o da portaria 0020/12-FCC.
Ana Elisa Corteletti Pedrosa (10726/3-TE)- FC-3, a partir de
12.03.12, excluindo-a da portaria 0309/11-FCI.
RESOLVE
Designar para o exercício de função comissionada vinculada à
Dir.Sec.Cad.Proc.Dist.Feit.2a.Inst.:
Belo Horizonte, 20 de marco de 2012.
Guilherme Augusto de Araújo
Ato
Portaria No. 0113/12-FCC de 19/03/2012
Adriana Haueisen Barbosa (8194/9-FM)- FC-03, a partir de
07.02.12.
Belo Horizonte, 19 de marco de 2012.
Guilherme Augusto de Araújo
Ato
O Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira
Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
No. 73/11, art. 1o., VII,
RESOLVE
Portaria No. 0120/12-FCC de 19/03/2012
O Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira
Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
No. 73/11, art. 1o., VII,
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Dispensar do exercício de função comissionada vinculada ao Gab.
Des.Fernando Luiz G.Rios Neto:
Maria de Fatima Melo Machado (9512/5-TD) - FC-6, a partir de
16.03.12.
947/2012
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
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Recorrido(s)
Belo Horizonte, 19 de marco de 2012.
Guilherme Augusto de Araújo
Ato
Portaria No. 0116/12-FCC de 19/03/2012
O Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira
Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
No. 73/11, art. 1o., VII,
RESOLVE
Dispensar do exercício de função comissionada vinculada à 3a.Vara
do Trab.de Belo Horizonte:
Paula Cristina Simoes Nascimento (10575/9-TG) - FC-2, a partir de
13.03.12.
Belo Horizonte, 19 de marco de 2012.
Guilherme Augusto de Araújo
Ato
Portaria nº 058/12-FCI, de 21/03/2012.
O Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira
Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
nº 73/11, art. 1º, VII,
Resolve:
Designar para o exercício de função comissionada vinculada ao
Foro de Barbacena:
Ronaldo Santarosa Martins (7154/4 - TF) FC-6 (Secretário), no
período de 19/03/2012 a 19/04/2012, excluindo-o, neste período, da
Portaria 0009/10-RA.
os mesmos
O MM. Juízo a quo determinou, à f. 428, o retorno dos autos para
apreciação da petição e documentos de f. 402/414, apresentados
pela reclamada Cacique Artefatos de Couro Ltda., na qual argui a
nulidade de todos os atos processuais praticados nesta Instância,
sob a alegação de que não foi regularmente intimada da sessão de
julgamento, tampouco do v. acórdão de f. 365/368 (DEJT de
25.07.2011).
Verifico que no sistema informatizado do Tribunal encontram-se
cadastrados como advogados da reclamada os nomes da Dra.
Ana Paula Vieira (OAB/MG 109.607) e do Dr. João Jaguaribe
Alencar de Moura (OAB/MG 609-A).
Todavia, constato que tanto a publicação da Ata de Distribuição (f.
362-verso) quanto do v. acórdão de f. 365/368 foram
efetivadas em nome da Dra. Ana Paula Vieira (OAB/MG
109.607), (publicações divulgadas respectivamente nos dias
06.06.2011 e 22.07.2011 - f. 362-verso e f. 369 - edições 744/11 e
777/11 e autenticações 21041/11 e 22402/11, disponíveis na rede
mundial de computadores), não obstante requerimento expresso do
requerente em sua peça de contestação (f. 98/110) para que
todas as publicações fossem realizadas em nome do Dr. João
Jaguaribe Alencar de Moura (OAB/MG 609-A).
Tendo em vista que nem a Presidência nem a 1ª Vice-Presidência
do Tribunal e sequer este Juízo têm competência para declarar
eventual nulidade de acórdão proferido pelas Turmas desta Corte,
encaminhem-se os autos ao Exmo. Desembargador Presidente
da egrégia Quarta Turma, para que aprecie, como entender de
direito.
P. I. C.
Belo Horizonte, 19 de março de 2012.
Belo Horizonte, 21 de março de 2012.
MÁRCIO FLÁVIO SALEM VIDIGAL
Guilherme Augusto de Araújo
Diretor-Geral do TRT da 3ª Região
Assessoria da Diretoria Judiciaria
Despacho
Despacho
DESPACHO EXARADO PELO EXMO. DESEMBAGADOR
PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, NOS TERMOS DA PORTARIA
No. 01/2012.
Processo Nº RO-353-20.2010.5.03.0151
Processo Nº RO-353/2010-151-03-00.4
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Vara do Trab.de Sao Sebastiao do
Paraiso
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Cacique Artefatos de Couro Ltda.
Ana Paula Vieira(OAB: MG 109607)
Joao Jaguaribe Alencar de
Moura(OAB: MG 609A)
Sueli Aparecida Respinassi Silva
Maria Aparecida Rodarte Gulke(OAB:
MG 124083)
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Desembargador Vice-Corregedor
Belo Horizonte, 22 de março
de 2012
FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Assessora da Diretoria Judiciaria
______________________________________________________
Despacho
Processo Nº DC-280-45.2012.5.03.0000
Processo Nº DC-280/2012-000-03-00.1
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Suscitante(s)
Advogado
Suscitado(s)
Sindicato dos Professores do Estado
de Minas Gerais - SINPRO
Sercio da Silva Pecanha(OAB: MG
51729)
Sindicato dos Estabelecimentos de
Ensino do Triangulo Mineiro SINEPE/TM
Vistos.
O SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - SINPRO ajuíza Dissídio Coletivo, de natureza
econômica, em face do SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO DO TRIÂNGULO MINEIRO - SINEPE/TM-MG,
objetivando a constituição de instrumento normativo para regular as
relações de trabalho da categoria profissional respectiva no
período de 01/02/2012 a 31/01/2014 (f. 71).
Constatada a irregularidade da representação, concedo ao
Suscitante o prazo de 10 (dez) dias para as seguintes
providências: a) informar o número de empregados sindicalizados
que prestam serviço na base territorial do Suscitado; b) trazer aos
autos as atas das Assembleias Gerais Extraordinárias
realizadas em Montes Claros no dia 21.11.2011 e em Uberaba no
dia 25.11.2011, que contenham a pauta de reivindicações aprovada,
bem como a concessão de poderes à diretoria para negociar e
ajuizar Dissídio Coletivo (cf. editais de f. 211); c) apresentar as
listas de presenças das mencionadas AGEs, com identificação
dos signatários associados, d) indicar nas listas de presenças de f.
111, 122 e 135/139 os empregados sindicalizados.
6
modificadas" e as novas, em obediência ao Precedente n. 70 do
Tribunal.
Reafirma que possui aproximadamente 350 sócios em pleno gozo
de seus direitos e obrigações e esclarece que os trabalhadores
rurais, em sua maioria laboram em safras e serviços temporários,
sendo que além do dirigente sindical Jorge Ferreira dos Santos
Filho, existiam, à época da AGE que aprovou a pauta, cerca de dez
trabalhadores que prestavam serviços no Município de Três
Corações, dentre estes Maria Aparecida Fernandes, Sebastião
Tiburso, Maria Cândida Tiburso, Jorge Donizete Mateus, Rita de
Cássia Ada e Elizabete Vitor da Costa.
Anexa instrumento que substabelece com reserva de poderes ao
Dr. Carlos Alberto Torezani.
Considerando os esforços das partes, na via administrativa, com
vistas à composição do impasse, bem assim a tentativa
empreendida por este Juízo na busca de um consenso, porém,
sem sucesso, entendo que o prosseguimento do feito, neste
momento, é a medida que se impõe, uma vez que a conciliação
pode ser objeto de interesse comum a qualquer tempo, com ou
sem a intervenção do Judiciário.
Diante disso, concedo ao Suscitado o prazo de 08 (oito) dias para
apresentação de defesa.
P. I.
Belo Horizonte, 20 de março 2010.
P. I.
MARCUS MOURA FERREIRA
Belo Horizonte, 21 de março de 2012.
Desembargador 1.º Vice-Presidente
Processo Nº DC-1854-40.2011.5.03.0000
MARCUS MOURA FERREIRA
Processo Nº DC-1854/2011-000-03-00.8
Suscitante(s)
Desembargador 1º Vice-Presidente
Processo Nº DC-1853-55.2011.5.03.0000
Advogado
Processo Nº DC-1853/2011-000-03-00.3
Suscitante(s)
Advogado
Advogado
Suscitado(s)
Advogado
Sindicato dos Empregados Rurais da
Regiao Sul de Minas Gerais
Braz Vieira da Costa(OAB: MG
121665)
Carlos Alberto Torezani(OAB: MG
57740)
Sindicato dos Produtores Rurais de
Tres Coracoes
Breno Frederico Costa Andrade(OAB:
MG 96380)
Vistos.
1 - O Suscitado, em respeito à determinação constante da ata de
f. 160/161, informa, por meio eletrônico, que "não houve
autorização da Assembleia do Sindicato dos Produtores Rurais de
Três Coração para acatar a proposta deste Juízo"(f. 190). Diante
disso, requer seja aberto prazo para defesa. Apresenta, na
oportunidade, cópia da ata da AGE (f. 191/192).
2 - O Suscitante Sindicato dos Empregados Rurais da Região Sul
de Minas Gerais, também cumprindo o fixado na audiência
realizada em 15/02/2012, lista as cláusulas da pauta de
reivindicações que são "pré existentes", as "pré existentes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Suscitado(s)
Advogado
Sindicato dos Empregados Rurais da
Regiao Sul de Minas Gerais
Braz Vieira da Costa(OAB: MG
121665)
Sindicato dos Produtores Rurais de
Campanha-MG
Breno Frederico Costa Andrade(OAB:
MG 96380)
Vistos.
1 - O Suscitado Sindicato dos Produtores Rurais de CampanhaMG, em respeito à determinação constante da ata de f.
151/152, informa, por meio eletrônico, que a Assembleia Geral
dos seus associados deliberou pela não aceitação da proposta de
reajuste e piso salarial formulada em audiência (f. 210).
Apresenta, na oportunidade, ata e lista de presenças referentes à
AGE realizada (f. 211/218)
2 - O Suscitante Sindicato dos Empregados Rurais da Região Sul
de Minas Gerais, também cumprindo o fixado na audiência
realizada em 15/02/2012, lista as cláusulas da pauta de
reivindicações que são "pré existentes", as "pré existentes
modificadas" e as novas, em obediência ao Precedente n. 70 do
Tribunal.
Reafirma que possui aproximadamente 350 sócios em pleno gozo
de seus direitos e obrigações e esclarece que os trabalhadores
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
rurais, em sua maioria, laboram em safras e serviços
temporários, sendo que, à época da AGE que aprovou a pauta,
cerca de dez trabalhadores prestavam serviços no Município de
Campanha, dentre estes Alessandra Maria da Silva.
Anexa instrumento que substabelece com reserva de poderes ao
Dr. Carlos Alberto Torezani.
Considerando os esforços das partes, na via administrativa, com
vistas à composição do impasse, bem assim a tentativa
empreendida por este Juízo na busca de um consenso, porém,
sem sucesso, entendo que o prosseguimento do feito neste
momento é a medida que se impõe, uma vez que a conciliação
pode ser objeto de interesse comum a qualquer tempo, com ou
sem a intervenção do Judiciário.
Diante disso, concedo ao Suscitado o prazo de 08 (oito) dias para
apresentação de defesa.
7
perante o colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Inviável o acolhimento da pretensão, uma vez que a prestação
jurisdicional no âmbito do Tribunal se encontra encerrada, pois
que os autos do mencionado processo foram digitalizados e
enviados à Corte Superior em 02/03/2011.
Ressalto que qualquer requerimento ou esclarecimento deverá ser
dirigido ao Tribunal ad quem.
Devolva-se a petição aos ilustres subscritores, Dra. Nágila
Flávia Godinho Maurício (OAB/MG 62.740) E Dr. Alexandre
Martins Maurício (OAB/MG 54.200), salientando que esta
ficará à
disposição na Assessoria da Diretoria Judiciária (Av. Getúlio
Vargas, 265, 6º Andar/Edifício Anexo, Bairro Funcionários/BH),
pelo prazo de (05) cinco dias, após o que será eliminada.
P. I.
P. I.
Belo Horizonte, 22 de março de 2012.
Belo Horizonte, 20 de março 2010.
MÁRCIO FLÁVIO SALEM VIDIGAL Desembargador ViceCorregedor
Processo Nº RO-103500-45.2008.5.03.0147
MARCUS MOURA FERREIRA
Processo Nº RO-1035/2008-147-03-00.7
Desembargador 1.º Vice-Presidente
Belo Horizonte, 26 de março
de 2012
FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Assessora da Diretoria Judiciaria
Recorrente(s)
Advogado
______________________________________________________
Advogado
Despacho
DESPACHOS EXARADOS PELO EXMO. DESEMBARGADOR
VICE-CORREGEDOR, NOS TERMOS DA PORTARIA No. 01/2012.
Processo Nº AIRR-332-49.2010.5.03.0020
Recorrido(s)
Vara do Trabalho de Tres Coracoes
Des. Cleube de Freitas Pereira
Elinton Pereira de Oliveira
Estevam Moraes Braga(OAB: MG
110030)
Kerry do Brasil Ltda.
Ubirajara Franco Rodrigues(OAB: MG
31067)
Andre Schmidt de Brito(OAB: MG
47248)
os mesmos
PARA CIÊNCIA DO Dr. ORESTES ANTÔNIO N. REBUÁ
FILHO (OAB/SP 249.068) E Dr. LUIZ VICENTE DE CARVALHO
(OAB/SP 39.325).
Processo Nº AIRR-332/2010-020-03-00.2
Complemento
Agravante(s)
Advogado
Agravante(s)
Advogado
Advogado
Agravado(s)
20a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Maria Flávia Menezes Leite
Moises Estevam(OAB: MG 103209)
Sarmento e Paiva Comércio de
Roupas Ltda.
Antonio Jose Loureiro da Silva(OAB:
MG 81881)
Renato de Andrade Gomes(OAB: MG
63248)
os mesmos
PARA CIÊNCIA DA Dra. NÁGILA FLÁVIA GODINHO
MAURÍCIO (OAB/MG 62.740) E Dr. ALEXANDRE MARTINS
MAURÍCIO (OAB/MG 54.200).
Vistos.
MARIA FLÁVIA MENEZES LEITE, por intermédio da petição de
n. 109411/12, apresenta substabelecimento e requer o
cadastramento dos nomes do Dr. Alexandre Martins Maurício
(OAB/MG 54.200) e da Dra. Nágila Flávia Godinho Maurício
(OAB/MG 62.740), para fins de publicações e intimações referentes
aos autos do processo 00332- 2010-020-03-00-2, em tramitação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Vistos.
O MM. Juízo da Vara do Trabalho de Três Corações encaminhou
a petição de nº. 5.157.593 /12, na qual KERRY DO BRASIL
LTDA. requer o cadastramento, de forma exclusiva, do nome e
endereço do Dr. Luiz Vicente de Carvalho (OAB/SP 39.325)
para fins de publicações e intimações referentes aos autos do
processo 01035- 2008-147-03-00-7, em tramitação perante o
colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Inviável o acolhimento da pretensão, uma vez que a prestação
jurisdicional no âmbito do Tribunal se encontra encerrada, pois
que os autos do mencionado processo foram digitalizados e
enviados à Corte Superior em 16/03/2010.
Ressalto que qualquer requerimento ou esclarecimento deverá ser
dirigido ao Tribunal ad quem.
Devolva-se a petição ao ilustre subscritor, Dr. Antônio N. Rebuá
Filho (OAB/SP 249.068), salientando que esta ficará à disposição
na Assessoria da Diretoria Judiciária (Av. Getúlio Vargas, 265, 6º
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Andar/Edifício Anexo, Bairro Funcionários/BH), pelo prazo de (05)
cinco dias, após o que será eliminada.
Subsecretaria de Distribuição
Distribuição
Ata de Distribuicao
P. I.
Belo Horizonte, 22 de março de 2012.
MÁRCIO FLÁVIO SALEM VIDIGAL Desembargador ViceCorregedor
Processo Nº RO-1395-96.2011.5.03.0110
Processo Nº RO-1395/2011-110-03-00.8
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
31a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiz Convocado Antonio G. de
Vasconcelos
Clecio Jorge da Silva
Flavia Arruda Malta(OAB: MG 109766)
MGS - Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Karina Haua Barquete Braccini(OAB:
MG 74386)
PARA CIÊNCIA DA Dra. FLÁVIA ARRUDA MALTA (OAB/MG
109.766).
Vistos.
Para ciencia das partes.
Processos conclusos aos Exmos Desembargadores Relatores e
Revisores em 26/03/2012
====================================================
Primeira Turma
Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage
Processo Nº RO-64-28.2012.5.03.0148
Processo Nº RO-64/2012-148-03-00.4
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Trata-se de petição de Recurso Ordinário, protocolizada por
CLÉCIO JORGE DA SILVA, sob o n. 5.283.270/12, relativa aos
autos do processo 01395-2011-110-03-00-8, em tramitação
perante o colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Em consulta aos registros de acompanhamento processual do
Tribunal, verifica-se que a protocolização do presente recurso
decorre de evidente equívoco, eis que já processado Recurso de
Revista. Em seguida, os autos foram digitalizados e enviados ao
colendo Tribunal Superior do Trabalho em 19/03/2012, estando
encerrada a prestação jurisdicional no âmbito do Tribunal.
Ressalto que qualquer requerimento ou esclarecimento deverá ser
dirigido ao Tribunal ad quem.
Devolva-se a petição à ilustre subscritora, Dra. Flávia Arruda
Malta (OAB/MG 109.766), salientando que esta ficará à disposição
na Assessoria da Diretoria Judiciária (Av. Getúlio Vargas, 265, 6º
Andar/Edifício Anexo, Bairro Funcionários/BH), pelo prazo de (05)
cinco dias, após o que será eliminada.
Recorrido(s)
Processo Nº RO-1138/2011-138-03-00.1
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Processo Nº RO-1722/2011-053-03-00.1
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Belo Horizonte, 23 de março
de 2012
FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA
38a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Emerson Jose Alves Lage
Fabiano de Souza Duarte
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB: MG
73683)
HAP Engenharia Ltda.
Ari Benedito Junior(OAB: MG 121995)
Relator: Juiza Convocada Monica Sette Lopes
Processo Nº RO-1722-18.2011.5.03.0053
Recorrente(s)
MÁRCIO FLÁVIO SALEM VIDIGAL Desembargador ViceCorregedor
Vara do Trabalho de Para de Minas
Des. Emerson Jose Alves Lage
Construtora Quebec Ltda
Rafael de Figueiredo Barata(OAB: MG
93829)
Weslei da Silva Alves
Crisipo Higino de Campos Neto(OAB:
MG 38696)
os mesmos
Processo Nº RO-1138-84.2011.5.03.0138
P. I.
Belo Horizonte, 22 de março de 2012.
8
Vara do Trabalho de Caxambu
Juiza Convocada Monica Sette Lopes
Luiz Augusto Rodrigues de Souza
Rogerio Paiva Pereira(OAB: MG
94020)
MGS - Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Cristiano Pimenta Passos(OAB: MG
94733)
os mesmos e
Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG e outra
Antonio Macedo Filho(OAB: MG
75113)
Copasa - Aguas Minerais de Minas
S.A.
Processo Nº RO-2194-16.2011.5.03.0054
Processo Nº RO-2194/2011-054-03-00.4
Assessora da Diretoria Judiciaria
______________________________________________________
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
1a. Vara do Trabalho de Congonhas
Juiza Convocada Monica Sette Lopes
Magnus Seguranca Patrimonial Ltda.
Daniela Savoi Vieira de Souza(OAB:
MG 67178)
Jose Antonio de Abreu
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Recorrido(s)
Maria Helena do Nascimento(OAB: MG
97020)
os mesmos
Relator: Juiz Convocado Paulo Mauricio R. Pires
Processo Nº RO-54-81.2012.5.03.0148
Processo Nº RO-54/2012-148-03-00.9
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Para de Minas
Juiz Convocado Paulo Mauricio R.
Pires
Construtora Quebec Ltda
Rafael de Figueiredo Barata(OAB: MG
93829)
Rafael Batista Cordeiro da Cunha
Crisipo Higino de Campos Neto(OAB:
MG 38696)
Processo Nº RO-1315-21.2011.5.03.0147
Processo Nº RO-1315/2011-147-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Tres Coracoes
Juiz Convocado Paulo Mauricio R.
Pires
Cyro Bonilha Filho
Rodrigo Cougo de Figueiredo(OAB:
MG 120010)
Catia Cristina Oliveira dos Santos e
outros
Paulo Cesar Ferreira Ayres
Junior(OAB: MG 69533)
Segunda Turma
Relator: Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
Processo Nº RO-828-74.2011.5.03.0010
Processo Nº RO-828/2011-010-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
10a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
Contax S.A.
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: MG 56543)
Hosana Karine Silva Pedrosa
Guilherme Alkmim de Carvalho
Pereira(OAB: MG 101123)
TNL PCS S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: MG 59383)
os mesmos
Processo Nº RO-1289-07.2011.5.03.0023
9
Processo Nº AP-154/2011-018-03-00.4
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
18a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Luiz Ronan Neves Koury
Maria Ines Ferreira
Margarete Leite Goncalves de
Lima(OAB: MG 122378)
Suprema Acos Industria e Comercio
Ltda.
Tatiana Patricia Simoes Lima(OAB:
MG 83717)
Processo Nº RO-630-05.2011.5.03.0053
Processo Nº RO-630/2011-053-03-00.4
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Vara do Trabalho de Caxambu
Des. Luiz Ronan Neves Koury
Laticinios Boa Nata Industria e
Comercio Ltda.
Ana Paula Correa da Silveira
Gomes(OAB: MG 72370)
Joziane de Fatima Silva
Goutier Domingos Ribeiro dos
Santos(OAB: MG 119832)
os mesmos
Relator: Des. Jales Valadao Cardoso
Processo Nº RO-47-97.2012.5.03.0113
Processo Nº RO-47/2012-113-03-00.3
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
34a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Jales Valadao Cardoso
Domingos Natanael Silva
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: MG 108347)
Contax S.A.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
MG 56526)
Telemar Norte Leste S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: MG 59383)
Processo Nº RO-1980-24.2011.5.03.0022
Processo Nº RO-1980/2011-022-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
22a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Jales Valadao Cardoso
Raia S.A
Emerson Luiz Mazzini(OAB: RJ
125933)
Thiago Gil Alcon do Amaral Cardoso
Terceira Turma
Processo Nº RO-1289/2011-023-03-00.2
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
23a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
Contax S.A.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
MG 56526)
Telemar Norte Leste S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: MG 59383)
os mesmos e
Edna Mara Oliveira
Arthur Alessio Moreira Campos da
Cruz(OAB: MG 123199)
Relator: Des. Emilia Facchini
Processo Nº RO-45-79.2012.5.03.0129
Processo Nº RO-45/2012-129-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
2a. Vara do Trabalho de Pouso Alegre
Des. Emilia Facchini
Neusa Aparecida de Oliveira
MOnica Domingues Rotelli(OAB: SP
139547)
Dalka Maria Portugal Rios
Antonio Marcos Bergamin(OAB: SP
275989)
Processo Nº RO-2065-47.2011.5.03.0139
Processo Nº RO-2065/2011-139-03-00.1
Relator: Des. Luiz Ronan Neves Koury
Processo Nº AP-154-72.2011.5.03.0018
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Complemento
39a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Des. Emilia Facchini
Rodopass Transporte Coletivo de
Passageiros Ltda.
Marcos Paulo Resende Neves(OAB:
MG 75128)
Nelzi Soares da Silva Junior
Ricardo Emilio de Oliveira(OAB: MG
43170)
os mesmos
Relator: Juiz Convocado Danilo Siqueira de C.Faria
Processo Nº RO-85-24.2012.5.03.0109
Processo Nº RO-85/2012-109-03-00.7
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
30a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiz Convocado Danilo Siqueira de
C.Faria
Etuane Valesca Barros de Brito
Elisabete Magalhaes Passos(OAB: MG
124614)
Master Brasil S.A.
Luiz Flavio Valle Bastos(OAB: MG
52529)
Processo Nº RO-1502-29.2011.5.03.0147
Processo Nº RO-1502/2011-147-03-00.4
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Tres Coracoes
Juiz Convocado Danilo Siqueira de
C.Faria
Livia Neder Silva
Tulio Guedes Favaro(OAB: MG
73743)
Centro de Equoterapia e Equitacao
Fazenda da Colina Ltda. Me
Vitor Marcelino(OAB: MG 101037)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
10
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
MG 56526)
TNL PCS S.A.
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: MG 101293)
Quarta Turma
Relator: Des. Julio Bernardo do Carmo
Processo Nº RO-55-66.2012.5.03.0148
Processo Nº RO-55/2012-148-03-00.3
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Para de Minas
Des. Julio Bernardo do Carmo
Construtora Quebec Ltda
Rafael de Figueiredo Barata(OAB: MG
93829)
Jose Carlos Bonfim Carvalho
Crisipo Higino de Campos Neto(OAB:
MG 38696)
Processo Nº AP-101000-29.2009.5.03.0031
Processo Nº AP-1010/2009-031-03-00.0
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
3a. Vara do Trabalho de Contagem
Des. Julio Bernardo do Carmo
Giselle Angelica Silva
Clesio da Silva Mota(OAB: MG
115410)
Perfil Vistoria Previa Ltda.-ME
Fabricio Augusto Reis(OAB: MG
74805)
Relator: Des. Maria Lucia Cardoso Magalhaes
Processo Nº RO-48-82.2012.5.03.0113
Relator: Juiz Convocado Vitor Salino de M.Eca
Processo Nº RO-11-55.2012.5.03.0113
Processo Nº RO-11/2012-113-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
34a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiz Convocado Vitor Salino de M.Eca
Adriano Mariano Alves da Costa
Contax S.A.
Afonso Cesar Boabaid
Burlamaqui(OAB: MG 127186)
Telemar Norte Leste S.A.
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: MG 101293)
Processo Nº RO-48/2012-113-03-00.8
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Processo Nº RO-2569-86.2011.5.03.0031
Processo Nº RO-16-29.2012.5.03.0129
Processo Nº RO-16/2012-129-03-00.8
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
2a. Vara do Trabalho de Pouso Alegre
Juiz Convocado Vitor Salino de M.Eca
Consercon Construcoes Ltda.
Martius Vieira Milton(OAB: MG
87432)
Adalto Alves Wenceslau
Halley Lopes Bello Neto(OAB: MG
68650)
Processo Nº RO-62-66.2012.5.03.0113
Processo Nº RO-2569/2011-031-03-00.2
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
Processo Nº RO-62/2012-113-03-00.1
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
34a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiz Convocado Vitor Salino de M.Eca
Natanael Ferreira da Silva
Andre Luis de Almeida Oliveira(OAB:
MG 109737)
Contax S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
34a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Maria Lucia Cardoso Magalhaes
Fernanda dos Santos Lopes
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: MG 108347)
Contax S.A.
Afonso Cesar Boabaid
Burlamaqui(OAB: MG 127186)
Telemar Norte Leste S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: MG 59383)
3a. Vara do Trabalho de Contagem
Des. Maria Lucia Cardoso Magalhaes
Companhia de Bebidas das Americas AMBEV
Soraya de Almeida Clementino(OAB:
MG 87254)
Carlos Alexandre Paiva da Silva
Monserv Estrutura Tubulares e
Hidraulicas Ltda.
Mario de Souza Carvalho(OAB: MG
58739)
Quinta Turma
Relator: Des. Paulo Roberto Sifuentes Costa
Processo Nº RO-1451-70.2011.5.03.0065
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Processo Nº RO-1451/2011-065-03-00.4
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Lavras
Des. Paulo Roberto Sifuentes Costa
Transportadora Sartori Ltda.
Adelson Goncalves Pereira(OAB: MG
54749)
André Luiz Coimbra Fonseca Felizali
Alcides Felix de Oliveira(OAB: MG
54996)
Processo Nº RO-2328-87.2011.5.03.0007
Processo Nº RO-2328/2011-007-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
7a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Paulo Roberto Sifuentes Costa
Telemar Norte Leste S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: MG 59383)
Ana Flavia Rocha Carvalhaes(OAB:
MG 59377)
Contax S.A.
Afonso Cesar Boabaid
Burlamaqui(OAB: MG 127186)
os mesmos e
Fabiula Estefania Firmo dos Santos
Bruno Eduardo Martins Tavares(OAB:
MG 118883)
Advogado
Rafael de Figueiredo Barata(OAB: MG
93829)
Tiago de Oliveira Santos
Crisipo Higino de Campos Neto(OAB:
MG 38696)
Recorrido(s)
Advogado
Processo Nº RO-918-82.2011.5.03.0010
Processo Nº RO-918/2011-010-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Processo Nº RO-1267/2011-071-03-00.6
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Relator: Des. Jose Murilo de Morais
Processo Nº AP-458-74.2011.5.03.0114
Agravado(s)
Advogado
Agravado(s)
Agravado(s)
Relator: Des. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida
Processo Nº RO-1894-62.2011.5.03.0019
Processo Nº RO-1894/2011-019-03-00.4
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
19a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida
Daniela Ferreira Alves de Oliveira
Solange Castro Nascimento(OAB: MG
125643)
Distribuidora Nova Europa Comercio
Representacao e Transportes Ltda. e
outra
Total Cesta Basica de Alimentos Ltda.
Processo Nº RO-1481/2011-005-03-00.7
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Processo Nº RO-150/2010-069-03-00.8
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Processo Nº AP-993/2010-005-03-00.5
Agravante(s)
Advogado
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Vara do Trabalho de Para de Minas
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Construtora Quebec Ltda
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Vara do Trabalho de Ouro Preto
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
KTM Administracao e Engenharia Ltda.
Claudio Campos(OAB: MG 56385)
Jose Carlos de Souza
Alberto Frederico Vieira de Sousa
Gouveia(OAB: MG 117462)
Processo Nº AP-993-73.2010.5.03.0005
Nona Turma
Processo Nº RO-71/2012-148-03-00.6
5a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Cintia Costa Rodrigues de Almeida e
outros
Marta Luiza Silva de Mendonca(OAB:
MG 72815)
MGS - Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Rodrigo Pompeu Pereira(OAB: MG
83526)
Relator: Juiza Convocada Olivia Figueiredo Pinto Coelho
Processo Nº RO-150-13.2010.5.03.0069
Complemento
Relator
Relator: Des. Ricardo Antonio Mohallem
Processo Nº RO-71-20.2012.5.03.0148
Vara do Trabalho de Patos de Minas
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Jose Ednaldo Bispo
Carla Cristina Alves Calandria(OAB:
MG 114665)
Paulo Veloso dos Santos
Adriano Resende Gontijo(OAB: MG
91270)
Processo Nº RO-1481-91.2011.5.03.0005
Processo Nº AP-458/2011-114-03-00.4
35a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Jose Murilo de Morais
Cesar Antonio de Paula Macedo
Bruno Quites Lopes(OAB: MG
124504)
Ilza Rosa dos Santos
Jose Mauricio Arcanjo(OAB: MG
84555)
Cesar Macedo Laboratorios Ltda.- ME
e outro
Antonio Elias Filho e outro
10a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Carrefour Comercio e Industria Ltda.
Roberto Trigueiro Fontes(OAB: MG
116632)
Rosely Mendes Herculano
Antonio Eustaquio de Faria(OAB: MG
38726)
Relator: Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Processo Nº RO-1267-96.2011.5.03.0071
Recorrido(s)
Advogado
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
11
Agravado(s)
Advogado
5a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Condominio do Edificio Helena Passig
Solange Lopes de Souza(OAB: MG
35138)
Raymundo de Almeida Silva
Romani Santos Luiz(OAB: MG
48389B)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Complemento
Decima Turma
Relator: Juiz Convocado Rodrigo Ribeiro Bueno
Processo Nº RO-29-73.2012.5.03.0114
Processo Nº RO-29/2012-114-03-00.8
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
35a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiz Convocado Rodrigo Ribeiro Bueno
Lorrane Cristine Santiago da Silva
Marcelo da Costa e Silva(OAB: MG
118446)
Contax S.A.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
MG 56526)
Telemar Norte Leste S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: MG 59383)
Processo Nº RO-68-65.2012.5.03.0148
Processo Nº RO-68/2012-148-03-00.2
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Para de Minas
Juiz Convocado Rodrigo Ribeiro Bueno
Construtora Quebec Ltda
Rafael de Figueiredo Barata(OAB: MG
93829)
Nilton Cesar da Silva
Crisipo Higino de Campos Neto(OAB:
MG 38696)
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
12
Vara do Trab.de Sao Sebastiao do
Paraiso
Des. Jorge Berg de Mendonca
Central Energetica Paraiso S.A. e outra
Luis Roberto Vasconcellos de
Moraes(OAB: SP 120903)
Rafael Amancio de Lima(OAB: SP
227708)
Cecílio dos Reis Sampaio
Nelson Bonifacio Fernandes
Pereira(OAB: SP 304331)
os mesmos
Relator: Des. Rogerio Valle Ferreira
Processo Nº RO-75-57.2012.5.03.0148
Processo Nº RO-75/2012-148-03-00.4
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Vara do Trabalho de Para de Minas
Des. Rogerio Valle Ferreira
Construtora Quebec Ltda
Rafael de Figueiredo Barata(OAB: MG
93829)
Antonio Eustaquio Teixeira e outro
Crisipo Higino de Campos Neto(OAB:
MG 38696)
os mesmos
Processo Nº AP-148300-66.2004.5.03.0029
Processo Nº AP-1483/2004-029-03-00.7
Sexta Turma
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Relator: Des. Anemar Pereira Amaral
Processo Nº RO-2-54.2012.5.03.0029
Agravado(s)
1a. Vara do Trabalho de Contagem
Des. Rogerio Valle Ferreira
Claudia Maria Jose da Silva
Marcise Josefa Santana Vieira(OAB:
MG 113334)
Jakson Alves Ferreira (ag
Telemensagem)
Processo Nº RO-2/2012-029-03-00.6
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
1a. Vara do Trabalho de Contagem
Des. Anemar Pereira Amaral
Bar e Pizzaria Tubarao Ltda.
Milene Peres(OAB: MG 122299)
Welica Ferreira de Souza
Gleison Couto Santos(OAB: MG
108043)
Processo Nº RO-1248-85.2011.5.03.0105
Processo Nº RO-1248/2011-105-03-00.2
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
26a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Anemar Pereira Amaral
KTM Administracao e Engenharia Ltda.
Claudio Campos(OAB: MG 56385)
Andre Luiz Pereira Lima
Fabiano Riquetti(OAB: MG 81983)
Relator: Des. Jorge Berg de Mendonca
Processo Nº AP-116500-04.2009.5.03.0010
Processo Nº AP-1165/2009-010-03-00.6
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
10a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Jorge Berg de Mendonca
Expresso Unir Ltda.
Jose Antonio Alves(OAB: MG 44558)
Wilis Emerenciano Castorino
Kleber Antonio Costa(OAB: MG
59491)
Processo Nº RO-1359-28.2011.5.03.0151
Processo Nº RO-1359/2011-151-03-00.0
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Setima Turma
Relator: Des. Paulo Roberto de Castro
Processo Nº RO-149-46.2012.5.03.0008
Processo Nº RO-149/2012-008-03-00.5
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
8a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Paulo Roberto de Castro
Marilza de Almeida Izabel
Andre Luis de Almeida Oliveira(OAB:
MG 109737)
Contax S.A.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
MG 56526)
TNL PCS S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: MG 59383)
Processo Nº AP-197900-90.2003.5.03.0029
Processo Nº AP-1979/2003-029-03-00.0
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
1a. Vara do Trabalho de Contagem
Des. Paulo Roberto de Castro
Valdir Cesar Ferreira
Roberto Barra(OAB: MG 47868)
Kuart Lacor Aplicadora
Relator: Des. Marcelo Lamego Pertence
Processo Nº RO-1405-80.2011.5.03.0033
Processo Nº RO-1405/2011-033-03-00.0
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
1a. Vara do Trab.de Cel.Fabriciano
Des. Marcelo Lamego Pertence
Nathália Monteiro Soares
Sandro de Andrade Serra(OAB: MG
103923)
Onipotente Distribuidora Ltda.
Relator: Juiz Convocado Antonio G. de Vasconcelos
Processo Nº RO-523-37.2011.5.03.0157
Processo Nº RO-523/2011-157-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Vara do Trabalho de Iturama
Juiz Convocado Antonio G. de
Vasconcelos
Adriana Rosa Santana
Mauricio Araujo Barboza(OAB: MG
112180)
JBS S.A.
Leandro Ferreira de Lima(OAB: MG
72437)
os mesmos
Oitava Turma
Relator: Des. Marcio Ribeiro do Valle
Processo Nº AP-163-20.2010.5.03.0131
Advogado
Recorrido(s)
Agravado(s)
Advogado
5a. Vara do Trabalho de Contagem
Des. Marcio Ribeiro do Valle
Empresa Santa Helena Ltda.
Walter Alves Fonseca(OAB: MG
38157)
Delson Saturnino Ferreira
Antonio Donizete de Oliveira(OAB: MG
118293)
Processo Nº RO-1360-13.2011.5.03.0151
Processo Nº RO-1360/2011-151-03-00.4
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Vara do Trab.de Sao Sebastiao do
Paraiso
Des. Marcio Ribeiro do Valle
Central Energetica Paraiso S.A. e outra
Rafael Amancio de Lima(OAB: SP
227708)
Luis Roberto Vasconcellos de
Moraes(OAB: SP 120903)
Maria Aparecida Alves
Nelson Bonifacio Fernandes
Pereira(OAB: SP 304331)
os mesmos
Relator: Des. Denise Alves Horta
Processo Nº RO-25-63.2012.5.03.0105
Processo Nº RO-25/2012-105-03-00.9
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
26a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Denise Alves Horta
Janaina dos Santos Souza
Marcelo da Costa e Silva(OAB: MG
118446)
Contax S.A.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
MG 56526)
Telemar Norte Leste S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: MG 101293)
os mesmos
Processo Nº RO-1971-93.2011.5.03.0044
Processo Nº RO-1971/2011-044-03-00.6
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
2a. Vara do Trabalho de Uberlandia
Des. Denise Alves Horta
Adelson Martins da Silva
Rogerio Eduardo Elias(OAB: MG
98144)
MRV Engenharia e Participacoes Ltda.
Andrew Lima Cruz(OAB: MG 107774)
Relator: Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa
Processo Nº RO-153-98.2012.5.03.0003
Processo Nº RO-153/2012-003-03-00.1
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
3a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiz Convocado Carlos Roberto
Barbosa
Flavia Aparecida da Costa Rodrigues
Flavio Henrique Luiz do Prado(OAB:
MG 108233)
A & C Centro de Contatos S.A.
Joao Luiz Juntolli(OAB: MG 69339)
Claro S.A.
Leila Azevedo Sette(OAB: MG 22864)
Processo Nº RO-1823-72.2011.5.03.0015
Processo Nº AP-163/2010-131-03-00.2
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
13
Processo Nº RO-1823/2011-015-03-00.6
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
15a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiz Convocado Carlos Roberto
Barbosa
A & C Centro de Contatos S.A.
Joao Luiz Juntolli(OAB: MG 69339)
Miriamar Katia Sabino de Freitas
Santos
Flavio Henrique Luiz do Prado(OAB:
MG 108233)
Claro S.A.
Leila Azevedo Sette(OAB: MG 22864)
os mesmos
1a Secao Espec. de Dissidios Individuais
Relator: Des. Anemar Pereira Amaral
Revisor: Juiza Convocada Ana Maria Amorim Reboucas
Processo Nº MS-365-31.2012.5.03.0000
Processo Nº MS-365/2012-000-03-00.0
Relator
Impetrante(s)
Advogado
Impetrado
Litisconsorte
Des. Anemar Pereira Amaral
Uniao Federal
Adilson Vaz da Silva(OAB: PP 912)
Juiz da 2a. Vara do Trabalho de
Uberaba
Usina Caete S.A. e outras
Relator: Juiza Convocada Ana Maria Amorim Reboucas
Revisor: Des. Jales Valadao Cardoso
Processo Nº MS-368-83.2012.5.03.0000
Processo Nº MS-368/2012-000-03-00.3
Relator
Juiza Convocada Ana Maria Amorim
Reboucas
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Impetrante(s)
Advogado
Margarete Sueli Goncalves
Fabiana Monteiro Vieira da
Costa(OAB: MG 120081)
Juiz da 38a. Vara do Trabalho de Belo
Horizonte
Impetrado
Relator: Juiz Convocado Paulo Mauricio R. Pires
Revisor: Des. Jose Murilo de Morais
Processo Nº MS-369-68.2012.5.03.0000
Processo Nº MS-369/2012-000-03-00.8
Relator
Juiz Convocado Paulo Mauricio R.
Pires
Braulio Horta Almeida Gomes
Braulio Horta Almeida Gomes(OAB:
MG 101792)
Juiz da 3a. Vara do Trabalho de
Contagem
Impetrante(s)
Advogado
Impetrado
Relator: Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa
Revisor: Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Processo Nº MS-371-38.2012.5.03.0000
Processo Nº MS-371/2012-000-03-00.7
Relator
Juiz Convocado Carlos Roberto
Barbosa
Maria Isabel Fontella de Castro
Andre Luiz Faria de Souza(OAB: MG
51889)
Juiz da 19a. Vara do Trabalho de Belo
Horizonte
Advocacia Geral da Uniao em Minas
Gerais
Impetrante(s)
Advogado
Impetrado
Litisconsorte
2a Secao Espec. de Dissidios Individuais
Relator: Des. Maria Lucia Cardoso Magalhaes
Processo Nº AgR-1707-14.2011.5.03.0000
Processo Nº AgR-1707/2011-000-03-00.8
Relator
Agravante
Agravado
Des. Maria Lucia Cardoso Magalhaes
Raimundo Moreira Junior
BHTRANS Empresa de Transportes e
Transito de Belo Horizonte
Belo Horizonte, 26 de março
de 2012
14
Interessado: ------------------------------Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
APLICAÇÃO DA PENA DE CENSURA. Constatada a paralisação
injustificada de ação civil pública por mais de um ano, bem como a
ocorrência de reiterados atrasos nos julgamentos de diversas
reclamações trabalhistas por parte do MM. Juiz Interessado,
sem a apresentação de justificativa e sem a necessária
comunicação à Corregedoria do Tribunal, impõe-se a aplicação
da pena de censura, na forma do art. 4º da Resolução
135/2011 do CNJ, em face da negligência no cumprimento dos
deveres do cargo e da reiteração. As atitudes apuradas revelam
desprezo aos artigos 35, inciso II, e 39 da LOMAN (LC 35/79); aos
artigos 125, inciso II, 189, inciso II, e 456 do CPC; ao artigo 66 do
Provimento Geral Consolidado deste Tribunal; ao artigo 765 da
CLT; ao artigo 5º, LXXVIII, da Constituição da República; e aos
artigos 1º e 20 do Código de Ética da Magistratura. Faltou, sem
dúvida, velar pelo rápido andamento das causas e pela razoável
duração dos processos, bem como pela própria imagem desta
Justiça perante o jurisdicionado, que fica sensivelmente maculada e
desacreditada diante de posturas como a verificada neste feito.
DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria absoluta de votos, aplicou
a pena de censura ao d. Magistrado, prevista no artigo 4º da
Resolução 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça, a ser
efetivada pela Exma. Desembargadora Presidente do Tribunal, por
escrito, por meio de ofício, vencidos os Exmos. Desembargadores
Júlio Bernardo do Carmo e Jales Valadão Cardoso, que aplicavam a
pena de advertência, ficando ainda vencido o Exmo.
Desembargador Júlio Bernardo do Carmo quanto à proposta de
ratificação da determinação do afastamento do Magistrado do
processo; sem divergência, determinou que se comunique a
Corregedoria Nacional de Justiça o resultado do julgamento do
processo administrativo disciplinar, no prazo de 15 (quinze) dias da
data desta sessão de julgamento, de acordo com o disposto no art.
20, § 4º, e no art. 28 da Resolução 135/2011 do Conselho Nacional
de Justiça; ainda a unanimidade de votos, determinou seja
cumprido o disposto no art. 25 da Resolução 135/2011 do
Conselho Nacional de Justiça, anotando-se a instauração do
processo administrativo disciplinar nos assentamentos do d.
Magistrado, bem como a penalidade imposta, esta última somente
após o trânsito em julgado.
Belo Horizonte, 27 de março de 2012.
Maria Regina Soares Santos
Subsec. de Dist. de Feitos de 2a. Instancia
______________________________________________________
Tribunal Pleno
Acórdão
Acordao
ACÓRDÃO PUBLICADO
Os autos encontram-se na Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão
Especial, Rua Desembargador Drumond, 41 - 3º andar, deste
Tribunal.
--------------------------------------------Processo TRT nº 00695-2011-000-03-00-4 PADMag
Relatora: Des. Maria Laura Franco Lima de Faria
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SANDRA PIMENTEL MENDES
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
Seção Espec. de Dissídios Coletivos
Despacho
Despacho
SEÇÃO ESPECIALIZADA DE DISSÍDIOS COLETIVOS (SDC)
PARA CIÊNCIA DOS SRS. ADVOGADOS:
.
OS PROCESSOS COM VISTA PARA AS PARTES ENCONTRAMSE À DISPOSIÇÃO DOS SRS. ADVOGADOS, NA SECRETARIA,
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
AV. GETÚLIO VARGAS, 265, 9o. ANDAR.
OS PROCESSOS PARA RECURSO ENCONTRAM-SE À
DISPOSIÇÃO DOS SRS. ADVOGADOS, NA SECRETARIA, AV.
GETÚLIO VARGAS, 265, 9o. ANDAR.
.
DESPACHO DOS EXMOS DESEMBARGADORES: .
Processo Nº DC-712-98.2011.5.03.0000
15
Vieira de Mello, licença médica) e Antônio Gomes de
Vasconcelos (substituto da Exma. Desembargadora Alice Monteiro
de Barros, em férias). Declarou-se suspeito para o julgamento do
presente feito o Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça.
Participação do d. Ministério Público do Trabalho: Procurador
Dennis Borges Santana. Sustenção Oral: Dr. Vanio Aparecido
Corrêa, pelo Suscitante; Dr. Osmani Teixeira de Abreu, pelo
Suscitado.
Firmo a presente certidão e dou fé.
Processo Nº DC-712/2011-000-03-00.3
Relator
Suscitante(s)
Advogado
Advogado
Suscitado(s)
Advogado
Advogado
Des. Emilia Facchini
Sindicato Intermunicipal dos
Trabalhadores na Industria Energetica
de Minas Gerais e dos Trabalhadores
na Industria de Gas Combustivel do
Estado de Minas Gerais SINDIELETRO/MG
Flavio Cardoso Roesberg
Mendes(OAB: MG 90704)
Paulo Afonso da Silva(OAB: MG
98603)
Eletrificacao e Telefonia Ltda - Engele
e outra
Osmani Teixeira de Abreu(OAB: MG
21582)
Ivan Carlos Caixeta(OAB: MG 36589)
Belo Horizonte, 22 de março de 2012.
Márcia Regina Lobato Farneze Ribeiro. Diretora da Secretaria das
Seções Especializadas TRT - 3a. Região
Belo Horizonte, 27 de março
Marcia Regina Lobato Farneze Ribeiro
Diretora de Secretaria das Secoes Especializadas
______________________________________________________
PUBLICAÇÃO DE CERTIDÃO DE JULGAMENTO DE DISSÍDIO
COLETIVO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 62, DA
CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
de 2012
1ª Seção Espec. de Dissídios Individuais
Despacho
Decisao Monocratica
l
Processo Nº MS-157-47.2012.5.03.0000
PROCESSO No.712-2011-000-03-00-3 - DC
Processo Nº MS-157/2012-000-03-00.0
Relator
CERTIFICO que o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira
Região, em Sessão Ordinária da SEÇÃO ESPECIALIZADA EM
DISSÍDIOS COLETIVOS (SDC), hoje realizada, julgou o presente
feito e, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juiz Revisor e o
Desembagador Sebastião Geraldo de Oliveira, rejeitou a preliminar
de ausência de mútuo consenso; por unanimidade, rejeitou a
preliminar de ilegitimidade do Suscitante. Sem divergência, acolheu
a preliminar de ausência de pressuposto de constituição válida e
regular do processo, para extinguir o feito, sem resolução do mérito,
na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Custas pelo Suscitantte,
no importe de R$20,00, calculadas sobre o valor dado à causa.
Tomaram parte da sessão: Exmos. Desembagadora Emília
Facchini (Relatora), Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno (Revisor),
Desembargadores Marcus Moura Ferreira (Presidente), Márcio
Ribeiro do Valle, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de
Oliveira e o Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria.
Observações: Composição em conformidade com o art. 38,
parágrafos 1o. e 2o. do R.I. deste Egrégio Regional. Licença
médica: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato
(substituindo-o o Exmo. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno). Licença curso:
Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior
(substituindo-o o Exmo. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria)
Processo retirado da pauta do dia 10/02/2012, conforme certidão
de fls. 454. Ausências justificadas: Exmo. Desembargador Paulo
Roberto Sifuentes Costa e os Juízes Adriana Goulart de Senna
Orsini (substituindo o Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida
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Impetrante(s)
Advogado
Impetrado
Juiza Convocada Ana Maria Amorim
Reboucas
Plantech Engenharia e Sistemas S.A.
Ludney Roberto Campedelli
Filho(OAB: SP 177447)
Juiz da 26a. Vara do Trabalho de Belo
Horizonte
"Vistos etc.
Em despacho de fls. 49/50/verso, foi deferida liminar, com o
seguinte teor:
"Pelo exposto, ante a efetiva irregularidade da autoridade
coatora de fazer incluir o nome da impetrante no Cadastro de
Devedores Trabalhistas, sem que lhe fosse concedido condições
de pagamento ou mesmo garantia, em ofensa a direito líquido e
certo, considerando ainda que qualquer atraso oriundo do
desarquivamento dos autos poderá provocar prejuízo ao patrimônio
da impetrante, concedo a liminar nos seguintes termos:
Declaro que a inclusão da impetrante PLANTECH
ENGENHARIA E SITEMAS S/A no Cadastro de Devedores
Trabalhistas, realizada pela 26-a Vara do Trabalho de Belo
Horizonte-MG, nos autos do processo n. 0082200-562008.5.03.0105 perde seus efeitos até determinação em contrário
no mandamus".
Ficou ainda registrado no despacho proferido que:
"No prazo de cinco dias,
a impetrante deverá
apresentar
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
instrumento de mandato, bem como cópias para os litisconsortes,
com completa qualificação, sob pena de suspensão dos efeitos da
presente liminar".
Tudo visto e examinado.
16
AV. GETÚLIO VARGAS, 265, 9o. ANDAR.
OS PROCESSOS PARA RECURSO ENCONTRAM-SE À
DISPOSIÇÃO DOS SRS. ADVOGADOS, NA SECRETARIA, AV.
GETÚLIO VARGAS, 265, 9o. ANDAR.
DECIDE-SE
O manejo do mandado de segurança só é admissível quando a
autoridade apontada como coatora pratica abuso de poder ou fere
direito líquido e certo do impetrante e, ainda, no caso requisito
também indispensável, quando a parte não dispuser de outros
meios para insurgir-se contra o ato apontado como ilegal.
Nesse sentido, os incisos I e II do artigo 5o. da Lei 12.016/09 e a
súmula 267 do E. Supremo Tribunal Federal.
DESPACHOS DOS EXMOS. DESEMBARGADORES RELATORES:
Processo Nº MS-195-59.2012.5.03.0000
Processo Nº MS-195/2012-000-03-00.3
Relator
Impetrante(s)
Des. Paulo Roberto de Castro
Rotula S/A - Credito Financiamento e
Investimentos (Em liquidacao
Extrajudicial)
Luciana de Castro Machado(OAB: MG
58086)
Juiz da Vara do Trabalho de
Cataguases
Advogado
Impetrado
Ocorre, contudo, que antes do exame da existência ou não dos
requisitos previstos no artigo 5o. da Lei 12.016/09 - e com a
finalidade precípua de admitir o processamento da ação, deve ser
verificado se foram observados os requisitos de ordem formal.
In casu, verifica-se que a impetrante não observou as
determinações contidas no r. despacho, conforme já descrito no
relatório.
"Vistos.
Mantenho a decisão agravada.
À distribuição, na forma regimental."
Processo Nº MS-257-02.2012.5.03.0000
Processo Nº MS-257/2012-000-03-00.7
Relator
Destarte, como a impetrante não observou a determinação judicial
contida no r. despacho de fls. 49/50/verso, impõe-se cassar a
liminar deferida, tornando sem efeito a declaração lá prestada.
Registre-se, também, que a petição inicial não atendeu aos
requisitos formais, quais sejam: juntada de procuração, assim
como cópias para os litisconsortes, com completa qualificação,
pelo que extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos
dos art. 6o., parágrafo 5o. e 10o. da Lei 12.016/09 e inciso I, do
artigo 267 do CPC.
Juiz Convocado Carlos Roberto
Barbosa
Mais Montagens e Automacao
Industrial Ltda.
Octavio de Paula Santos Neto(OAB:
SP 196717)
Juiz da 2a. Vara do Trabalho de
Coronel Fabriciano
Jackson Junio Fonseca
Impetrante(s)
Advogado
Impetrado
Litisconsorte
"Vistos os autos.
Junte-se a petição apresentada ao protocolo,
5.430.184, de 19.03.12.
sob o
no.
Notifique-se a digna Autoridade apontada como coatora.
Custas de R$ 20,00, pela impetrante, calculadas sobre R$
1.000,00, valor atribuído à causa.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos
fundamentos.
À distribuição, nos termos do artigo 167 do R.I deste e.
Regional."
Processo Nº MS-352-32.2012.5.03.0000
P.I."
Processo Nº MS-352/2012-000-03-00.0
Belo Horizonte, 27 de março
de 2012
Marcia Regina Lobato Farneze Ribeiro
Relator
Impetrante(s)
Diretora de Secretaria das Secoes Especializadas
Advogado
______________________________________________________
Despacho
Impetrado
Litisconsorte
1a. SEÇÃO ESPECIALIZADA DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Sintramov/Bh - Sindicato dos
Trabalhadores na Movimentacao de
Mercadorias em Geral de Belo
Horizonte e Regiao Metropolitana
Carlos Eduardo de Souza
Giraldo(OAB: MG 114745)
Juiz da 23a. Vara do Trabalho de Belo
Horizonte
Sindicato dos Trabalhadores na
Movimentacao de Mercadorias de
Ribeirao das Neves
"DECISÃO LIMINAR
(1a. SDI)
1 - Relatório
PARA CIÊNCIA DOS SRS. ADVOGADOS
OS PROCESSOS COM VISTA PARA AS PARTES ENCONTRAMSE À DISPOSIÇÃO DOS SRS. ADVOGADOS, NA SECRETARIA,
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SINTRAMOV/BH - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA
MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE BELO
HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA, entidade qualificada
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
na petição inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido
de liminar, contra ato da Juíza da 23a. Vara do Trabalho de Belo
Horizonte, Thaísa Santana Souza (fls.80/81), alegando, em
síntese, o seguinte: a) que é a entidade sindical legítima que
representa a categoria profissional no Município de Ribeirão das
Neves/MG, que integra a sua base territorial, conforme se verifica
da Carta Sindical registrada no CNES do MTE (fls. 12); b) que o
Litisconsorte Passivo ajuizou Medida Cautelar Inominada, com
pedido de liminar (fls. 57/64), sob a alegação de que era o legítimo
representante da categoria profissional no Município de Ribeirão
das Neves/MG, conforme reconhecimento dos próprios
trabalhadores, através de Assembleias de Desmembramento de
Entidade Sindical (fls. 66/69; c) que o Impetrante, desde a sua
fundação, em 20/07/2009 (fls. 12), firma Acordos Coletivos com
as empresas apontadas pelo Litisconsorte Passivo, o que
demonstra que tem o apoio dos trabalhadores filiados; d) que o
Litisconsorte Passivo alega, em sua Ação Cautelar, que foi
realizada Assembleia de Desmembramento, visando à
constituição de novo sindicato que "melhor representasse" a
categoria profissional, mas não demonstra a exigência legal
desta pretensão; e) que, em audiência pública realizada na
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas
Gerais, datada de 23/02/2012 (fls. 56), a Embrasil Ltda se
recusou a entabular acordo coletivo com o Litisconsorte Passivo,
pois este não possuía registro sindical concedido pelo MTE; f) que
a decisão que acolheu o pedido liminar da Ação Cautelar proposta
pelo Litisconsorte Passivo (fls. 80/81) para determinar que o
impetrante se abstenha de interferir, tumultuar ou vedar a
intermediação de mão-de-obra avulsa, sob pena de multa, é ilegal
e abusiva, já que proferida sem qualquer fundamentação e colide
com as normas jurídicas que regulam a matéria "sub judice"; g)
que o Impetrante tem sua sub-sede no Município de Ribeirão das
Neves/MG (Rua 32, no. 331, Bairro Metropolitano), que integra a
sua base territorial; h) posto isto, requer, liminarmente, que seja
determinada a imediata cassação da decisão que concedeu o
pedido liminar de cautela ao Litisconsorte Passivo (fls. 80/81), pois
este não é o legítimo representante da categoria profissional; m)
requer, ao final, que seja provido o presente Mandado de
Segurança para cassar o ato judicial inquinado, suspendendo-lhe
a eficácia (art. 7o., II da Lei 12.016/2009), e declarar que o
Impetrante seja a entidade legal para efetuar a intermediação de
mão-de-obra avulsa de todas as empresas que requeiram estes
trabalhadores, consoante fundamentos da causa de pedir.
Pleiteou a notificação da autoridade coatora, a citação do
litisconsorte passivo, a notificação do MPT e os benefícios da
justiça gratuita.
17
Sendo assim, defiro o processamento e passo ao exame da liminar
requerida.
Após análise da prova juntada aos autos, verifica-se que o
Impetrante é o legítimo representante da categoria profissional dos
Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Belo
Horizonte e Região Metropolitana (Carta Sindical, fls. 12,
concedida em 20/07/2009; art. 520 da CLT).
A base territorial do Impetrante é intermunicipal e abrange os
seguintes municípios: Baldim, Barão de Cocais, Belo Vale, Belo
Horizonte, Bom Jesus do Amparo, Bonfim, Brumadinho, Cachoeira
da Prata, Caeté, Capim Branco, Confins, Crucilândia,
Esmeraldas, Florestal, Fortuna de Minas, Funilândia, Igaratinga,
Inhaúma, Itabira, Itabirito, Itaúna, Jaboticatubas, João Monlevade,
Lagoa Santa, Mariana, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos,
Moeda, Nova Lima, Onça de Pitangui, Ouro Preto, Pará de Minas,
Pedro Leopoldo, Pequi, Pitangui, Pudente de Morais, Raposos,
Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa
Bárbara, Santa Luiza, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Joaquim
de Bica, São José
da Lapa, Sete Lagoas, Taquaraçu de Minas e Vespasiano MG.
Foram juntadas aos autos cópias da Ata de Posse dos dirigentes
(fls. 13) e do Estatuto Social do Impetrante (fls. 14/20), bem como
o comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral na Receita
Federal (fls. 22).
Também foram juntadas aos autos cópias de Acordos Coletivos
entabulados pelo Impetrante com empresas comerciais (2010/2011
e 2011/2012), bem como de uma CCT 2011/2012 pactuada
com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do
Estado de Minas Gerais (fls. 23/55).
O Litisconsorte Passivo reconheceu, expressamente, na causa de
pedir de sua Ação Cautelar (fls. 60) que "[...] aguarda, contudo, a
liberação efetiva de seu REGISTRO SINDICAL, o que não obsta, de
maneira alguma, o reconhecimento de que representa na base de
Ribeirão das Neves os trabalhadores na movimentação de
mercadorias [...]" (grifei).
A pretensão de legitimidade do Litisconsorte Passivo para
representar a categoria profissional dos Trabalhadores na
Movimentação de Mercadorias em Geral baseia-se apenas nas
Assembleias de Fundação e de Ratificação de Fundação da
nova agremiação sindical, realizadas em 17/06/2001 e 08/08/2011
(fls. 66/69), o que é insuficiente para conceder em definitivo o
registro sindical (art. 348/CPC).
Deu-se à causa o valor de R$1.000,00.
2 - Fundamentos
O registro sindical ou reconhecimento da personalidade jurídica
dos sindicatos profissionais só é declarado após o contraditório
produzido em processo administrativo coordenado por órgão do
MTE a CGRS (Portaria no. 186 de 10/04/2008 do MTE c/c a Súmula
677 do STF), o que não foi observado pelo juízo impetrado (fls.
80/81).
O mandado de segurança é cabível, na hipótese, ante a verificação
inequívoca de que foi concedida medida liminar, em Ação Cautelar,
antes da sentença, no processo de reclamação trabalhista
referido, sendo irrecorrível de imediato a decisão impugnada
(aplicação do item II da Súmula no. 414 do TST).
Como as Assembleias de Desmembramento do Litisconsorte
Passivo (fls. 66/69) declaram a coincidência de representação
de categoria específica do Impetrante, há probabilidade de que seja
arquivado o seu pedido de registro sindical (art. 10, VII da
Portaria no. 186 de 10/04/2008 do MTE).
Procuração a fl. 11.
É o relatório.
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Posto isto, concedo a presente liminar para suspender a outra
liminar deferida pela Impetrada no processo cautelar n-o 000040893.2012.5.03.0023 (fls. 80/81), visto que não observados com
rigor os requisitos do art. 798 do CPC.
18
consulta no sítio eletrônico deste Egrégio Tribunal. A Impetrante
apresentou Embargos de Declaração, cujo provimento foi negado
(fls. 29/30).
Cite-se o litisconsorte passivo SINTRAMOV/NEVES - SINDICATO
DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE
MERCADORIAS DE RIBEIRÃO DAS NEVES para apresentar,
querendo, a sua manifestação, no prazo de 10 (dez) dias,
observada a remessa da inicial sem os documentos juntados em
anexo.
Alega a Impetrante, em resumo, que o bem acima referido foi
cedido à Litisconsorte, que não podia comprovar renda para
conseguir financiamento bancário, razão pela qual foi adquirido em
nome da Impetrante, que vem pagando as parcelas do
financiamento, apesar dos termos do contrato respectivo (cláusula
segunda do termo de compromisso de cessão de direitos, de fl.
23). Acrescenta que a Litisconsorte não provou, nos autos
principais, a quitação integral do financiamento, a justificar a
transferência, como ajustada na cláusula quinta do referido
documento. Sustenta, ainda, a incompetência ex ratione materiae
do MM Juiz Impetrado, para decidir essa matéria, que é de
natureza cível.
Indefiro o pedido de justiça gratuita, pois esta só se aplica, em tese,
aos hipossuficientes (empregados), o que não é o caso "sub judice"
(art. 333, I/CPC) e afasta de plano as hipóteses dos arts. 3o., VII
e 4o., parágrafo 1o. da Lei 1.060/50 e 790, parágrafo 3o. da CLT.
Pelas razões que expõe, a Impetrante entende que estão presentes
a plausibilidade do direito e os riscos da demora do provimento
judicial, a justificar a concessão de medida liminar, que requer, com
o objetivo de suspender os efeitos da antecipação de tutela.
3 - Conclusão
Deu à causa o valor de R$10.000,00.
Defiro o processamento, e concedo a liminar para suspender a
outra liminar deferida pela Impetrada no processo cautelar no.
0000408-93.2012.5.03.0023 (fls. 80/81).
Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 12/92 e duas
cópias da primeira, com cópia dos documentos.
Notifique-se a Impetrada para prestar informações no prazo legal
(art. 7o., I da Lei 12.016/2009), observada a remessa de uma
cópia da inicial com os documentos anexados na contracapa dos
autos.
É, em síntese, o relatório.
Dê-se ciência à autoridade impetrada, enviando-lhe cópias desta
decisão e da impetração com os documentos, e para que
apresente as informações, no prazo legal.
Vistos e examinados os autos, decido.
Notifiquem, também, o Litisconsorte Passivo, com cópia da petição
de ingresso deste, para que se manifeste, querendo, no prazo de
10 (dez) dias.
Em resumo, pretende a Impetrante suspender os efeitos da
antecipação de tutela, deferida pelo MM Juízo a quo, nos
seguintes termos:
Indefiro o pedido de justiça gratuita.
Cumpram-se.
P.I."
Processo Nº MS-361-91.2012.5.03.0000
Processo Nº MS-361/2012-000-03-00.1
Relator
Impetrante(s)
Advogado
Impetrado
Litisconsorte
Des. Jales Valadao Cardoso
Conduflavio Tecnologia em
Condutores Ltda.
Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral
Gondim(OAB: MG 40630)
Juiz da 3a. Vara do Trabalho de Belo
Horizonte
Tatiana Aparecida de Paiva
"Vistos os autos, etc.
Conduflávio Tecnologia em Condutores Ltda apresenta ação de
mandado de segurança, contra ato do MM Juiz da 3a. Vara do
Trabalho de Belo Horizonte, que nos autos da ação reclamatória
no. 0000075- 07.2012.503.0003, movida por Tatiana Aparecida de
Paiva, determinou, em antecipação de tutela, a entrega de
documentos, inclusive o de transferência do veículo Fiat Siena
Celebration 1.0 8V Flex, modelo 2007, placa HFP4141, sob pena
de multa diária de R$500,00, como consta dos fundamentos da
petição inicial, no último parágrafo de fl. 03, e confirmada pela
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Vistos. Considerando que o documento de fl. 18 comprova
cabalmente a condição da reclamante de verdadeira proprietária
do veículo, concedo a tutela antecipada requerida na inicial para
determinar que a reclamada proceda a entrega dos documentos
de porte e propriedade do veículo FIAT SIENA CELEBRATION
1.0 8V FLEX PLACA HFP-4141, no prazo de 48 horas, sob pena
de multa diária de R$500,00, limitada ao valor do veículo, a ser
apurado pela tabela FIPE. Intimem-se, sendo o reclamado por
mandado, com cópia desta decisão. Belo Horizonte, 6 de fevereiro
de 2012.
Segundo o entendimento do item II da Súmula 414 do Colendo TST:
............................................................... II - No caso da tutela
antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a
impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de
recurso próprio. (ex-OJs nos. 50 e 58 da SBDI-2 - inseridas em
20.09.2000) a concessão de tutela antecipada, antes da
prolação da sentença de mérito, pode ser impugnada pela via do
mandado de segurança, porque não existe outra medida eficaz,
para suspender seus efeitos.
Sustenta a Impetrante, inicialmente, a nulidade da r. decisão, por
incompetência ex ratione materiae, ao fundamento que a
relação jurídica, definida no termo de compromisso de cessão de
direitos, é de natureza cível. Acrescenta argumentos quanto à
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ausência de prova da quitação integral do financiamento, pela
Litisconsorte. Ao contrário, alega que vem quitando as parcelas
respectivas, e para tanto, apresenta os documentos de fls. 31/91.
Sendo a lide derivada do contrato individual de trabalho,
competente é esta Justiça Federal Especializada, pela natureza da
res in judicio deducta, segundo a regra do artigo 114 da
Constituição Federal e as decisões do Excelso Supremo Tribunal
Federal.
Examinados os documentos referidos pela Impetrante, resta a
constatação que as parcelas do financiamento foram por ela
quitadas.
Por essa razão, considerando a prova documental, cabe acolher a
pretensão de suspender os efeitos da tutela antecipada, porque
está fundada apenas na literalidade do termo de compromisso de
transferência, sem a prova do cumprimento das cláusulas nele
ajustadas: a cessionária ficaria responsabilizada pela quitação das
parcelas do financiamento, o que não restou provado. Pelo
contrário, a prova documental indica situação de fato diferente,
porque aquele que tem a posse dos recibos, em princípio, foi quem
promoveu o pagamento, até prova em contrário. Não existe, data
maxima venia, a demonstração da plausibilidade do direito da
Litisconsorte, que autorizasse a concessão da tutela antecipada,
considerando a regra do artigo 797 CPC.
Assim, viola o direito líquido e certo da Impetrante, de manter em
seu poder os documentos referentes ao veículo, cuja
propriedade está sendo objeto da lide no processo principal e, ao
que tudo indica, teve o financiamento quitado com seus próprios
recursos, como evidenciado na prova documental que apresentou.
Defiro, em conseqüência, a medida liminar, para determinar a
suspensão dos efeitos da tutela antecipada, deferida nos autos
principais da ação reclamatória acima referida, inclusive a
incidência da multa diária nela arbitrada, até que seja proferida a
sentença de mérito, ficando ainda suspensa a determinação de
entrega dos documentos, inclusive o recibo de transferência do
veículo Fiat Siena Celebration 1.0 8V Flex, modelo 2007, placa
HFP4141.
Comunicar esta decisão liminar ao MM Juízo impetrado, via
telefônica, a quem deverão ser solicitadas as informações que
puder prestar, no prazo legal.
19
LAURO NOGUEIRA TERROR, contra decisão do MM JUIZ DA
30a. VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE que, nos
autos da execução que se processa entre MICHELLE BRITO
FIGUEIREDO e PROBANK S/A, declarou a responsabilidade
pessoal dos diretores da executada, dentre eles o impetrante,
citando-o, ato contínuo, a pagar a dívida apurada ou garantir a
execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora e de
inclusão dos executados no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Aduz que nunca foi acionista/sócio da executada, mas mero
administrador executivo, contratado no mercado de trabalho, e o
administrador, de acordo com a lei que regulamenta as sociedades
anônimas, não é pessoalmente responsável pelas obrigações
que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular
de gestão.
Salienta que a empresa executada possuiu bens suficientes para
liquidar a dívida que deu origem ao redirecionamento da execução,
embora esteja a litisconsorte/executada em Recuperação Judicial
desde 10/01/2011.
Sustenta que foi eleito Vice-Diretor Executivo em 17/08/2009,
passando ao cargo de Diretor Presidente em 01/09/2010, tendo
renunciado ao cargo em 03/12/2010, e a ação trabalhista que
originou o presente mandado de segurança foi proposta em
15/12/2010, ou seja, após a renúncia acima mencionada.
Entendendo presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora,
corporificados pela lesão ao direito líquido e certo requer a
concessão da liminar inaudita altera pars para determinar a
suspensão de quaisquer determinações no sentido de bloquear
valores nas contas do impetrante, confirmando ao final, a
liminar, para excluir o impetrante do pólo passivo da lide.
O impetrante deu à causa o valor de R$2.260,46.
Trouxe aos autos os documentos de fls. 17/272.
A Secretaria das Seções Especializadas certificou à fl. 273 que os
autos vieram acompanhados de quatro cópias da petição inicial e
uma cópia dos documentos.
Tudo bem visto e examinado,
DECIDO:
Intimar o Impetrante e citar a Litisconsorte, para as finalidades
previstas na lei processual.
Publicar. Intimar."
Processo Nº MS-363-61.2012.5.03.0000
Processo Nº MS-363/2012-000-03-00.0
Relator
Impetrante(s)
Advogado
Impetrado
Litisconsorte
Juiz Convocado Vitor Salino de M.Eca
Jose Lauro Nogueira Terror
Amanda Vilarino Espindola(OAB: MG
106751)
Juiz da 30a. Vara do Trabalho de Belo
Horizonte
Michelle Brito Figueiredo outros
"Vistos os autos.
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por JOSÉ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
De início, determino a retificação dos registros para incluir
PROBANK S/A e SÉRGIO SANTOS RODRIGUES como
litisconsortes, retificando a capa dos autos.
Pleiteia o impetrante a concessão de liminar, determinando a
suspensão de quaisquer determinações no sentido de bloquear
valores nas suas contas bancárias, bem como a confirmação da
liminar para, ao final, excluí-lo do pólo passivo da lide.
Verifico pela análise perfunctória dos documentos juntados com a
inicial que a reclamante/litisconsorte prestou serviços para o
executado Probank, no período de 01/04/2009 a 01/11/2010, ou
seja, parte do contrato se deu no curto período em que o
impetrante exerceu a função de Diretor Presidente - de 01/09/2010
a 15/12/09.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Não obstante essa constatação, a discussão sobre sua
responsabilidade pelos créditos da obreira não pode ser efetivada
na via estreita da ação mandamental.
Impetrado
Litisconsorte
20
Guilherme Carlos de Freitas
Bravo(OAB: MG 100948)
Juiz da 4a. Vara do Trabalho de Juiz
de Fora
Fabio Torres Rabelo
"Vistos os autos.
De acordo com o artigo 158 da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades
Anônimas) a responsabilidade dos administradores decorre de
violação a lei ou ao estatuto, enquanto o artigo 135 CTN prevê a
responsabilidade dos diretores, gerentes ou representantes de
pessoas jurídicas de direito privado, no caso de infração de lei.
Assim, a responsabilidade do diretor de S/A demanda a análise dos
atos de gestão praticados, para se aferir se foram ou não
contrários a legislação ou em fraude à lei, o que, como acima
mencionado, não pode ser feito em sede de ação mandamental.
Questões afetas a legitimidade do impetrante para responder pela
execução, bem como sua exclusão da lide não podem ser
abarcadas pelo estrito limite do Mandado de Segurança,
devendo ser deduzidas nos autos da execução.
É induvidoso que o impetrante não fez parte do título executivo
judicial, e somente por força da citação de folha 207, é que a
execução passou a ser processada em face dele, tratando-se, pois,
com relação a ele, de execução provisória.
RELATÓRIO
Casa de Saúde HTO Hospitais Reunidos S.A. impetra mandado
de segurança, com requerimento de concessão de medida
liminar, contra ato do Exmo. Juiz da 4a. Vara do Trabalho de Juiz de
Fora, que se consubstancia em determinação de bloqueio de
numerário "junto à diversos convênios, inclusive o Sistema Único
de Saúde SUS, até o limite de R$372.475,18" (sic, fl. 3), nos
autos da execução
definitiva
da
ação
trabalhista
no.
142400-36.2008.5.03.0038, ajuizada por Fábio Torres Rabelo.
A impetrante não se conforma com o ato judicial impugnado. Aduz
que tal decisão importará em "inviabilização da continuidade da
prestação de serviço médico/hospitalar" (fl. 3). Pugna pela
aplicação do princípio da menor onerosidade (art. 620 do CPC).
Afirma que os recursos oriundos do Sistema único a de Saúde
(SUS) são impenhoráveis. Denuncia violação ao entendimento
cristalizado na Orientação Jurisprudencial no. 93 da Subseção II
Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do TST.
Porém, não houve constrição judicial sobre o patrimônio do
impetrante, mas tão somente a determinação para que pague ou
garanta a execução, abrindo para ele, a oportunidade para
discutir sobre sua legitimidade para figurar no pólo passivo da
execução, seja por intermédio dos embargos de terceiro, seja
mediante embargos à execução.
Postula a concessão de liminar, sem a oitiva da parte contrária,
para determinar "a suspensão da determinação do bloqueio de
Créditos da IMPETRANTE" (fl. 9, destaques do original). Pleiteia, ao
final, a concessão da segurança.
Assim, entendo que deve ser aberta oportunidade ao impetrante
para invocar sua ilegitimidade para a execução, já que a execução
contra o mesmo é provisória, eis que decorrente de decisão ainda
não transitada em julgado.
Instruem a exordial a procuração de fl. 204, a declaração de
autenticidade de fl. 203 e os documentos de fls. 11/202.
Como dito alhures, não houve bloqueio de valores nas contas
bancárias do impetrante, mas como a ação mandamental pode
ter caráter preventivo, é apenas nessa condição que deve ser
deferida a liminar, para que, nessa fase processual, seja
obstado o bloqueio de créditos do impetrante.
Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar para obstar, nesse
momento processual, a ordem de bloqueio em conta corrente do
impetrante.
Oficie-se à digna autoridade apontada como coatora para prestar
as informações que julgar pertinentes, no prazo legal,
enviando-lhe cópia da inicial e dos documentos.
Citem-se os litisconsortes, enviando-lhes cópias da inicial, para,
querendo, virem integrar a lide.
Publique-se. Intimem-se."
Processo Nº MS-1586-83.2011.5.03.0000
Processo Nº MS-1586/2011-000-03-00.4
Relator
Impetrante(s)
Des. Marcelo Lamego Pertence
Casa de Saude - HTO Hospitais
Reunidos S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Atribui à causa o valor de R$1.000,00.
Os autos foram distribuídos por sorteio ao então Exmo. Juiz
Convocado João Bosco Pinto Lara (certidão de fl. 204, verso), que
proferiu decisão liminar de fls. 206/207 para "limitar suspender (sic)
o ato impugnado, até julgamento final da ação", dentre outras
determinações.
Apesar de devidamente intimado (fl. 213, verso), o litisconsorte
passivo necessário não se manifestou (certidão de fl. 215).
A d. Autoridade tida coatora prestou informações às fls. 216/219.
Provocado pela impetrante (petição de fls. 220/222, instruída com
os documentos de fls. 223/238) o Exmo. Desembargador João
Bosco Pinto Lara esclareceu o teor da liminar deferida
anteriormente, determinando a abstenção de constrição judicial
sobre os recursos provenientes do SUS e a limitação do bloqueio
ou penhora de numerário de clientes da impetrante
provenientes iniciativa privada, com imediata liberação da parte
excedente.
A ação de mandado de segurança foi redistribuída ao Exmo. Juiz
Convocado Luiz Antonio de Paula Iennaco em 17/01/2012 (fl. 245),
novamente redistribuída ao Exmo. Desembargador Fernando
Luiz Gonçalves Rios Neto (certidão de fl. 247, verso).
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
O mandado de segurança foi incluído em pauta de julgamento da
Sessão Ordinária da c. 1a. Seção Especializada de Dissídios
Individuais (1a. SDI) deste eg. Regional designada para o dia
22/03/2012 (fl. 248), oportunidade na qual este Desembargador
cientificou-se da tramitação deste feito e suscitou conflito positivo
de competência entre relatores, diante da prevenção.
A c. 1a. SDI acolheu o conflito positivo de competência e
determinou a redistribuição dos autos a este Desembargador
(certidão de fl. 249).
É o relatório.
21
(...)
II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de
mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com
outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da
demanda;"
Nas palavras de Nelson Nery Júnior, "a competência determinada
pela dependência, é funcional sucessiva, portanto absoluta"
(Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 10 ed., rev., amp.,
atual., 2007, p. 493).
FUNDAMENTOS
COMPETÊNCIA ABSOLUTA. PREVENÇÃO. SUSCITAÇÃO DE
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE RELATORES.
ART. 113, parágrafo 2o., DO CPC.
Malgrado a petição inicial nada mencionar, trata a presente
impetração de reiteração de pedidos, cujas exordiais foram por
mim indeferidas, restando os processos primevos (MS
1474-17.2011.5.03.0000 e MS 1526-13.2011.5.03.0000) extintos,
sem resolução de mérito, condenada a impetrante no pagamento
de custas processuais fixadas em R$20,00 (DEJT/TRT da 3a.
Região no.s 830/2011 e 836/2011, publicados em 07/10/2011 e
18/10/2011, respectivamente).
A conduta da impetrante será objeto de exame quando da análise
do mérito deste writ.
A prova preconstituída demonstra o recolhimento das custas
processuais cominadas nos citados feitos (fls. 200/202).
As ações de mandado de segurança foram impetradas
posteriormente à alteração implementada pela Resolução
Administrativa TRT3/STPOE no. 54, 07/04/2011, que conferiu a
atual redação do parágrafo 2o. do art. 159 do Regimento Interno
deste eg. Regional:
"O mandado de segurança será distribuído por prevenção quando
detectada a existência de processo anteriormente distribuído com
as mesmas partes, cabendo ao Relator devolvê-lo para
redistribuição se não confirmada a hipótese de conexão,
continência ou ajuizamento de ações idênticas."
Apesar de o Regimento Interno deste eg. Regional silenciar-se
acerca desta inusitada situação, por dever de ofício e analogia ao
disposto no parágrafo 2o. do art. 198 do Regimento Interno do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), tratando-se de competência
absoluta, suscitei conflito positivo de competência.
O Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
declinou da relatoria, acatando a prevenção, decisão ratificada
pela c. 1a. SDI deste eg. Regional (fl. 249).
Nos termos do parágrafo 2o. do art. 113 do Código de Processo
Civil, decreto nulas as decisões de fl. 206 e 239.
AFERIÇÃO DA HIGIDEZ DA PETIÇÃO INICIAL E DO PEDIDO DE
LIMINAR
Reiterando o exposto retro, a impetração veicula a mesma
pretensão apresentada nos processos MS 1474-17.2011.5.03.0000
e MS 1526-13.2011.5.03.0000.
Consultando os registros processuais mantidos por este Eg.
Regional, não verifico a interposição de agravos regimentais
contra as decisões monocráticas proferidas nos referidos feitos.
A impetrante sanou a questões processuais relativas à ausência de
pedido de citação do litisconsorte passivo necessário (fl. 9),
regularizou sua representação processual (fl. 204), forneceu o
número adequado de vias da petição inicial (fl. 205), instruídas com
documentos, e efetuou o pagamento das custas processuais
referentes às ações supra (fls. 201/202).
Estando regular a impetração, defiro seu processamento.
Entendo existir prevenção, que me impõe a relatoria deste writ,
posto que relatei os mandados de segurança no.s 147417.2011.5.03.0000 e 1526-13.2011.5.03.0000, todos impetrados
pela Casa de Saúde HTO Hospitais Reunidos S.A.,
impugnando decisão judicial proferida pelo Exmo. Juiz da 4a.
Vara do Trabalho de Juiz de Fora, na execução definitiva da
ação trabalhista no. 1424-2008-038-03-00-3, questionando a
higidez da determinação de bloqueio de numerário "junto à
diversos convênios, inclusive, o Sistema Único de Saúde SUS, até
o limite de R$372.475,18" (sic, fl. 3).
Reputo configurada a situação tratada no inciso II do art. 253 do
CPC:
"Art. 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer
natureza:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Nos termos do art. 7o., inciso III, da Lei no. 12.016/2009 (Lei do
Mandado de Segurança LMS), a concessão de liminar em
mandado de segurança, visando a suspensão do ato judicial
impugnado, pressupõe a relevância dos fundamentos expendidos
e o fundado receio de ineficácia do provimento final.
A impetrante brada pela impenhorabilidade dos "créditos oriundos
do SUS" (fl. 5).
Demonstram os contratos de mútuo firmados com o Banco
Industrial e Comercial S/A (BICBANCO) que a verba oriunda do
Sistema Único de Saúde (SUS) foi oferecida como garantia de
pagamento de dívida bancária (fls. 45/65).
Assentada a premissa de que a receita do SUS é utilizada pela
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
impetrante para garantir e pagar dívida bancária, não se pode
admitir a pretensão de a tarjar de impenhorável somente para
efeito de determinações de bloqueio oriundas da Justiça do
Trabalho, mormente tratando-se de adimplemento de crédito de
natureza alimentar.
Nesse sentido, a jurisprudência da Subseção II da Seção
Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do TST não reputa
ilegal decisão judicial que determina o bloqueio em créditos
advindos do SUS:
"EMENTA:
RECURSO ORDINÁRIO.
MANDADO DE
SEGURANÇA. BLOQUEIO DE CRÉDITOS REFERENTES A
REPASSES DE VALORES DO SUS. CONCESSÃO PARCIAL DA
SEGURANÇA. Esta Subseção Especializada tem entendido que,
embora não se revista de ilegalidade, a decisão que determina
o bloqueio de créditos referentes aos repasses do Sistema
Único de Saúde - SUS, reveste-se de abusividade, nos termos do
artigo 620 do Código de Processo Civil, quando a parte executada
indicou bens suficientes à penhora, o que não é a hipótese dos
autos. Contudo, constatada que a ordem recaiu sobre a totalidade
dos créditos da recorrente e a fim de que tal ato não inviabilize a
prestação dos serviços à população carente, concede-se, em
parte, a segurança pretendida, para restringir o bloqueio ao
percentual de 30% (trinta por cento) dos repasses a serem
efetivados, de forma preservar a percepção de renda suficiente
ao custeio e manutenção dos serviços prestados. Recurso
ordinário a que se dá parcial provimento." (TST, SBDI-2, RO
585700-54.2008.5.01.0000, Relator: Ministro Pedro Paulo Manus,
DEJT publicado em 11/03/2011) (negritei e sublinhei)
O fato de a impetrante afirmar ter oferecido bens à penhora,
quando a fase executiva era provisória, pois pendia de julgamento
no TST o AIRR 142440-18.2008.5.03.0038, não torna abusiva a
ulterior determinação judicial de penhora em dinheiro, por dupla
motivação.
O primeiro fundamento assenta-se na frustração da praça, face à
ausência de interessados (informações, fl. 217).
A segunda e mais importante razão consiste no fato de que a
execução que se processa nos autos originários é definitiva
(inexorável marcha processual), impondo a observância do disposto
nos arts. 11, I, da Lei no. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal LEF) e 655, I, do CPC, calhando a transcrição do item I da Súmula
417 do TST, que autoriza a constrição judicial em dinheiro, ainda
que advindo do SUS:
"MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM DINHEIRO. I - Não
fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que
determina penhora em dinheiro do executado, em execução
definitiva, para garantir crédito exeqüendo, uma vez que
obedece à gradação prevista no art. 655 do CPC."
22
serviços particulares", "receita serviços conveniados", "receita
serviços SUS", dentre outras).
No período compreendido entre janeiro a junho de 2011, a receita
bruta do nosocômio representou a importância de R$3.295.347,77
(três milhões, duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e
quarenta e sete reais e setenta e sete centavos) (considerada a
receita total decorrente das atividades-fim da organização
hospitalar). À míngua da demonstração mensal das receitas da
impetrante (ônus que lhe competia), por estrito raciocínio
matemático, aquilato como receita bruta mensal a quantia de
R$549.224,62 (quinhentos e quarenta e nove mil reais e duzentos e
vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos).
Aferidas tais premissas jurídicas, fáticas e jurisprudenciais, neste
estrito juízo de cognição sumária, fixo o bloqueio mensal em 30%
sobre o faturamento mensal bruto e/ou renda mensal bruta da
impetrante (considerada em ambos os casos a receita total
decorrente das atividades-fim da organização hospitalar):
R$164.767,38 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e
sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), até o total do crédito
exequendo devidamente atualizado (juros e
correção
monetária), incluídos os recursos provenientes do SUS e de outras
fontes de receita (sejam públicas ou privadas), mantido incólume o
numerário já convolado em penhora nos autos originários (que
será deduzido).
CONCLUSÃO
Acolhido o conflito positivo de competência suscitado,
determinada a redistribuição destes autos a este Desembargador.
Nos termos do parágrafo 2o. do art. 113 do Código de Processo
Civil, decreto nulas as decisões de fls. 206 e 239.
DEFIRO o pedido de liminar, fixando o bloqueio mensal em 30%
sobre o faturamento mensal bruto e/ou renda mensal bruta da
impetrante (considerada em ambos os casos a receita total
decorrente das atividades-fim da organização hospitalar):
R$164.767,38 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e
sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), até o total do crédito
exequendo devidamente atualizado (juros e
correção
monetária), incluídos os recursos provenientes do SUS e de outras
fontes de receita (sejam públicas ou privadas), mantido incólume o
numerário já convolado em penhora nos autos originários (que
será deduzido).
Comunique-se à MM. Autoridade dita coatora, com urgência,
inclusive via fax, para cumprimento da ordem.
Desnecessárias novas informações por parte da d. Autoridade
apontada como coatora, posto que já cumprida tal formalidade às
fls. 216/219.
Na esteira do entendimento contido na Orientação Jurisprudencial
no. 93 da SBDI-2 do TST, entendo possível bloqueio ou penhora
sobre a renda mensal ou faturamento de empresa, limitada a
determinado percentual, desde que não comprometa o
desenvolvimento regular de suas atividades.
Contudo, acaso repute oportuno exercitar novamente o relevante
dever/poder de colaboração exposto no inciso I do art. 7o. da
LMS, faculto-lhe o prazo de dez dias para tal desiderato.
A prova preconstituída demonstra que a impetrante aufere vultosas
receitas de fontes públicas e privadas (balancete, fl. 18: "receita
Processo Nº MS-1703/2011-000-03-00.0
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Publique-se. Intimem-se."
Processo Nº MS-1703-74.2011.5.03.0000
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Relator
Impetrante(s)
Des. Jose Murilo de Morais
Carnavali e Carneiro Engenharia Civil
Ltda. e outros
Robison Dias de Toledo(OAB: MG
102593)
Juiz da 1a. Vara do Trabalho de Juiz
de Fora
Alcimar Maria Vieira de Barros Felix
Advogado
Impetrado
Litisconsorte
"J. Mantenho a decisão agravada. Distribua-se o agravo."
Belo Horizonte, 27 de março
Reu(s)
23
COOPERVANS - Cooperativa de
Transportes Alternativos de
Passageiros de Minas Gerais
"Vistos.
Entendo prematura a citação por edital, razão pela qual determino
que se tente a citação do réu por oficial de justiça, no endereço
fornecido na inicial; devendo, para tanto, ser expedida Carta de
Ordem a ser distribuída a uma das Varas do Trabalho desta
Capital.
de 2012
P.I."
Marcia Regina Lobato Farneze Ribeiro
Processo Nº AR-235-41.2012.5.03.0000
Processo Nº AR-235/2012-000-03-00.7
Diretora de Secretaria das Secoes Especializadas
______________________________________________________
Relator
Autor(es)
Advogado
Des. Rogerio Valle Ferreira
Viacao Transmoreira Ltda.
Alessandra Matos de Almeida(OAB:
MG 63732)
José das Graças de Sá
Reu(s)
"Vistos etc.
2ª Seção Espec. de Dissídios Individuais
Despacho
Despacho
2a. SEÇÃO ESPECIALIZADA DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
Cumprido o despacho de f. 321, admito a ação.
Cite-se o réu para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar
resposta, enviando-lhe cópia da petição inicial.
(2a. SDI)
P. e i."
Processo Nº AR-242-33.2012.5.03.0000
PARA CIÊNCIA DOS SRS. ADVOGADOS:
OS PROCESSOS COM VISTA PARA AS PARTES ENCONTRAMSE À DISPOSIÇÃO DOS SRS. ADVOGADOS, NA SECRETARIA,
AV. GETÚLIO VARGAS, 265, 9o. ANDAR.
OS PROCESSOS PARA RECURSO ENCONTRAM-SE À
DISPOSIÇÃO DOS SRS. ADVOGADOS, NA SECRETARIA, AV.
GETÚLIO VARGAS, 265, 9o. ANDAR.
Processo Nº AR-242/2012-000-03-00.9
Relator
Autor(es)
Des. Emerson Jose Alves Lage
Superintendencia de Desenvolvimento
da Capital - SUDECAP
Sebastiao Espirito Santo de
Castro(OAB: MG 75112)
Bruno Torres Pichara Sily e outros
Simone Maria de Souza(OAB: MG
117064)
Advogado
Reu(s)
Advogado
"Vistos os autos.
DESPACHOS DOS EXMOS. DESEMBARGADORES RELATORES:
Processo Nº AR-43-11.2012.5.03.0000
Processo Nº AR-43/2012-000-03-00.0
Relator
Autor(es)
Advogado
Reu(s)
Advogado
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos - ECT
Patricia Ribeiro Justo(OAB: MG
97620)
Walter Marciano Vidal
Dormevilly Nobrega Junior(OAB: MG
71626)
Manifeste-se a autora sobre a defesa e documentos apresentados
pelos réus, no prazo de dez dias.
P. e I."
Processo Nº AR-336-78.2012.5.03.0000
Processo Nº AR-336/2012-000-03-00.8
Relator
Autor(es)
Advogado
Reu(s)
"Vistos.
Des. Rogerio Valle Ferreira
Iris Mariana da Silva
Maria Celeste Cirqueira Cordova(OAB:
MG 65385B)
Instituto Hermes Pardini Ltda.
"Vistos etc.
Apresentada a defesa de fls. 647/655, vista à autora (EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT), para
sobre ela se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.
P.I."
Processo Nº AR-128-94.2012.5.03.0000
Processo Nº AR-128/2012-000-03-00.9
Relator
Autor(es)
Advogado
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Celso Barbosa de Albergaria
Eduardo Bavose(OAB: MG 118312)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Trata-se de ação rescisória ajuizada por IRIS MARIANA DA SILVA
em face de INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA., visando
rescindir, com base no inciso V do artigo 485 do CPC, o acórdão
proferido pela eg. 1a. Turma deste TRT no julgamento do
recurso ordinário interposto nos autos da reclamação trabalhista
no. 01221-2010- 032-03-00-3, com trâmite perante o MM. Juízo
da 4a. Vara do Trabalho de Contagem.
Alega que o acórdão rescindendo, ao manter a sentença que
rejeitou o pedido de pagamento de indenização substitutiva da
estabilidade provisória prevista em norma coletiva (90 dias a
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
partir da assinatura da CCT 2009/2010), violou os artigos 9o. e
614, parágrafo 1o., da CLT, uma vez que o referido instrumento
normativo, embora estabelecido para o período de 01.10.2009 a
30.09.2010, somente entrou em vigor 03 (três) dias após o
registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, que ocorreu
em 25.01.2010, ao passo que a autora foi dispensada em
01.02.2010, dentro do período da garantia de emprego assegurada.
Postula, ao final, a desconstituição da res judicata e novo
julgamento da causa originária, requerendo ainda os benefícios da
justiça gratuita.
24
Despacho
Despacho
PRIMEIRA TURMA
DESPACHOS DOS EXMOS. DESEMBARGADORES RELATORES
====================================================
========= OS PROCESSOS SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO
NA SECRETARIA DA 1a. TURMA, NA AVENIDA GETÚLIO
VARGAS, No 225 - 13o. ANDAR, SALA 1301 ---------------------------------------------------------------Processo Nº RO-1450-30.2011.5.03.0148
Processo Nº RO-1450/2011-148-03-00.2
Deu à causa o valor de R$8.364,40.
Instruem a inicial os documentos de f. 08-88, entre eles
procuração (f. 08), decisão rescindenda (f. 69) e certidão de
trânsito em julgado (f. 70).
De início, concedo à autora, pessoa física, a gratuidade
judiciária, porque preenchidos os requisitos legais, isentando-a da
realização do depósito prévio, na forma do artigo 836, caput, da
CLT.
Verifico, entretanto, que as cópias da decisão rescindenda e da
respectiva certidão de trânsito em julgado não estão
autenticadas, valendo registrar que não foi declarada a
autenticidade das peças juntadas, na forma prevista no artigo
830, caput, da CLT.
Diante do exposto, concedo à autora, nos termos do artigo 284 do
CPC e para os efeitos previstos em seu parágrafo único, o prazo
improrrogável de 10 (dez) dias para juntar aos autos cópia
autenticada da decisão rescindenda e da certidão de trânsito em
julgado ou declarar a sua autenticidade nos termos legais.
Complemento
Relator
Vara do Trabalho de Para de Minas
Juiz Convocado Paulo Mauricio R.
Pires
Jose Eustaquio Dias
Osmar Lucio Ferreira(OAB: MG
47648)
AGROPEU - Agro Industrial de
Pompeu S.A.
Aroldo Leal Junior(OAB: MG 66277)
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Despacho do Exmo. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires para ciência
do advogado Henrique Shaper: Junte-se, apenas a petição, vez
que o procurador peticionário não possui procuração nos autos. I.
BHte., 26 de março de 2012. Paulo Maurício Ribeiro Pires - Juiz
Relator.
Belo Horizonte, 26 de março
de 2012
Rosana Moreira Bruschi
Diretora de Secretaria da 1a. Turma do TRT da 3a. Regiao
______________________________________________________
P. e i."
Processo Nº AR-1291-46.2011.5.03.0000
Segunda Turma
Acórdão
Acordao
Processo Nº AR-1291/2011-000-03-00.8
Relator
Autor(es)
Advogado
Des. Emerson Jose Alves Lage
Jairo Ribeiro da Silva
Mirtis Correia Almeida de
Oliveira(OAB: MG 107383)
Maria Aparecida de Medeiros e outros
Munir Augusto Filho(OAB: MG 49704)
Reu(s)
Advogado
"Vistos, etc.
Publicação dos acórdãos referentes aos julgados da Segunda
Remetam-se os autos ao Ministério Público do Trabalho, para
parecer, nos termos do artigo 154 do Regimento Interno deste Eg.
Tribunal."
Turma, sendo que os processos encontram-se na Diretoria de
Recursos, à Rua Goitacazes, 1475, 2o. andar, no Bairro Barro
Preto.
Belo Horizonte, 27 de março
de 2012
Marcia Regina Lobato Farneze Ribeiro
Diretora de Secretaria das Secoes Especializadas
Processo Nº AIRO-48-09.2012.5.03.0008
Processo Nº AIRO-48/2012-008-03-00.4
______________________________________________________
Primeira Turma
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Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
8a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
Pedro Donizete dos Santos
Helvecio Oliveira Coimbra(OAB: MG
48547)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Agravado(s)
Advogado
Companhia Brasileira de Trens
Urbanos - CBTU
Randolfo Alvaro de Sousa Costa(OAB:
MG 26747)
EMENTA: CBTU. QUADRO DE CARREIRA. EQUIPARAÇÃO
SALARIAL. IMPOSSIBILI- DADE. À luz do parágrafo 2º, do artigo
461, da CLT e da Súmula 06, item I, do TST, a existência de quadro
de carreira devidamente homologado por autoridade competente,
constitui fato impeditivo ao reconhecimento da equiparação salarial.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu do agravo de
instrumento interposto pelo reclamante; sem divergência, deu-lhe
provimento para destrancar o recurso ordinário por ele apresentado;
à unanimidade, conheceu do apelo do autor e negou-lhe
provimento.
Processo Nº AP-6500-16.2000.5.03.0021
Processo Nº AP-65/2000-021-03-00.8
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
21a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
Davidson Carlos de Matos Pereira
Roberto Barra(OAB: MG 47868)
Top Capas Ltda.
Joao Pinto da Cruz(OAB: MG 42577)
Leonardo Barbosa de Magalhaes
Joao Pinto da Cruz(OAB: MG 42577)
EMENTA: EXECUÇÃO - VERBAS TRABALHISTAS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE. Com
fundamento no entendimento consolidado na Súmula 114 do
Colendo TST, a prescrição intercorrente é inaplicável nesta
Especializada quando se tratar de crédito trabalhista.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu do agravo de
petição; por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador
Jales Valadão Cardoso, que aplicava a Súmula 327 do Excelso
STF, deu-lhe provimento parcial para afastar a prescrição
intercorrente e determinar o retorno dos autos à origem, para que o
exequente prossiga na execução, fornecendo meios para a
satisfação do valor dos créditos trabalhistas contemplados no título
executivo judicial. Acrescidas à condenação custas de R$44,26,
pelos executados.
Processo Nº RO-78-80.2011.5.03.0072
divergência, negou-lhe provimento.
Processo Nº AP-301-33.2010.5.03.0148
Processo Nº AP-301/2010-148-03-00.5
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Agravado(s)
Advogado
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Pirapora
Des. Luiz Ronan Neves Koury
Adeilson Campos Pereira (Espolio de)
N/P de Antonio Pereira dos Santos
(Inventariante)
Bethania Guimaraes Costa e
Silva(OAB: MG 89885)
Ruralflora Servicos Rurais e Florestais
Ltda.
Geraldo Jose de Barros e Silva(OAB:
MG 20125)
Companhia Ferroligas Minas Gerais MINASLIGAS
Cristian Dione Louzada(OAB: MG
125114)
EMENTA: DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. Restou
demonstrado pela prova oral produzida pelo próprio espólio que a
vítima laborou na reclamada em contato com o pesticida por apenas
3 dias, sem apresentar qualquer problema de saúde ou queixa. Não
há, assim, prova do nexo de causalidade entre a morte do
empregado e as funções desenvolvidas na empresa, pressuposto
essencial para reparação pretendida, não havendo como imputar às
reclamadas a obrigação de indenizar.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu do recurso; sem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Vara do Trabalho de Para de Minas
Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
Mineracao Turmalina Ltda.
Leila Azevedo Sette(OAB: MG 22864)
Uniao Federal (INSS)
Gerson Leite Ribeiro Filho(OAB: PP
389)
os mesmos e
Denis Pereira de Faria
Ricardo Jose Rodrigues(OAB: MG
66909)
EMENTA: FATO GERADOR - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
- JUROS DE MORA E MULTA. Com a edição da Medida Provisória
n° 449, de 4 de dezembro de 2008 (posteriormente convertida na
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009), que alterou o art. 43 da Lei
nº 8.212/1991, o fato gerador da contribuição previdenciária passou
a ser a prestação de serviço pelo obreiro. Assim sendo, as
contribuições sociais incidentes sobre o crédito trabalhista
reconhecido em juízo ficam sujeitas aos juros de mora equivalentes
à taxa referencial SELIC (inteligência dos arts. 22 e 34 da Lei nº
8.212/1991). Contudo, a inclusão destes acréscimos não atinge o
crédito previdenciário advindo de serviços prestados pelo
trabalhador no período que antecede a vigência da referida Medida
Provisória. A inovação legislativa, nessa matéria, aplica-se para o
futuro.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu dos recursos e das
contraminutas; por maioria de votos, vencido o Exmo.
Desembargador Revisor, deu provimento parcial ao recurso da
executada, Mineração Turmalina LTDA., para determinar que
mesmo após a edição da Medida Provisória n° 449/2008 a multa
moratória somente incidirá se o pagamento não for efetuado nos
prazos fixados em lei para o recolhimento de débitos decorrentes de
sentenças judiciais; à unanimidade, negou provimento ao recurso
da União Federal (INSS). Custas, pela executada, no importe de
R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos).
Processo Nº RO-310-76.2011.5.03.0045
Processo Nº RO-78/2011-072-03-00.2
Complemento
Relator
Recorrente(s)
25
Processo Nº RO-310/2011-045-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Posto Avancado de Aimores
Des. Jales Valadao Cardoso
Jose Marques da Silva
Andre Vidal de Freitas(OAB: MG
86236)
Municipio de Aimores
Pollyana Dutra Costa(OAB: MG
117974)
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA PERICIAL ACOLHIMENTO. Como a prova pericial não foi objeto de evidência
em sentido contrário, inclusive pela ausência de demonstração do
fornecimento regular dos equipamentos de proteção individual,
especialmente as luvas, porque o empregado limpava bueiros e
ensacava lixo urbano, deve ser acolhida a conclusão do laudo
pericial, de prestação de serviço em condições insalubres.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu do recurso ordinário;
sem divergência, deu-lhe parcial provimento, para julgar
parcialmente procedente a ação reclamatória, deferir o adicional de
insalubridade, em grau máximo, calculado sobre o salário mínimo e
seus reflexos sobre as parcelas de férias vencidas e proporcionais
com acréscimo de um terço, gratificações natalinas e depósitos do
FGTS, no período não prescrito (02.06.2006 até a aposentadoria,
em maio de 2011). Autorizada a dedução das parcelas quitadas aos
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
mesmos títulos, observado o período da condenação. Os honorários
periciais, no valor de R$1.000,00, serão pagos pelo reclamado.
Para efeito de incidência da contribuição previdenciária, fica
declarada a natureza salarial das parcelas acrescentadas à
condenação, ressalvados os reflexos em férias indenizadas
acrescidas de um terço, depósitos do FGTS e respectiva multa de
40%. Invertidos os ônus da sucumbência, com custas no valor de
R$300,00, calculadas sobre R$15.000,00, valor arbitrado à
condenação, pelo Município, isento. Determinada a retificação da
autuação, para constar a interposição de recurso ordinário.
Processo Nº RO-354-11.2011.5.03.0073
Processo Nº RO-354/2011-073-03-00.9
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
1a. Vara do Trabalho de Pocos de
Caldas
Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
Fabio da Silva
Guilherme Muniz de Avila(OAB: MG
108366)
Phelps Dodge International Brasil Ltda.
Rodrigo Pereira Suedt(OAB: MG
104315)
os mesmos
EMENTA: REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA PRORROGAÇÃO DOS TURNOS ININTERRUPTOS DE
REVEZAMENTO - CONCOMITÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE. O art.
71, § 3º, da CLT e a Portaria nº 1.095/2010 do Ministério do
Trabalho e Emprego, embora permitam a redução do intervalo
intrajornada mínimo legal, impõem determinados requisitos para o
implemento desta hipótese excepcional, dentre eles, que os
empregados não estejam submetidos a regime de trabalho
prorrogado. Constatado nos autos que a reclamante era submetida
ao regime de turnos ininterruptos de revezamento, laborando em
jornadas superiores a seis horas, prorrogadas pela via da
negociação coletiva, é inválida cláusula normativa que estabelece a
redução do intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso.
A redução do intervalo intrajornada legal mínimo em concomitância
com a prorrogação da jornada no regime especial dos turnos
ininterruptos de revezamento intensifica de maneira intolerável o
gravame para a saúde e para vida social e familiar do trabalhador,
razão pela qual é vedada pela norma consolidada e pela portaria
supramencionadas. Se por um lado a Constituição da República de
1988 reconhece a validade das convenções e acordos coletivos de
trabalho (art. 7º, XXVI), por outro garante aos trabalhadores a
redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de
saúde, higiene e segurança (art. 7º, XXII).
DECISÃO: A Turma, unanimemente, nos termos da fundamentação,
conheceu dos recursos; sem divergência, deu provimento parcial ao
apelo do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento
como extra de 01 hora diária, em decorrência da redução do
intervalo intrajornada mínimo legal, com o adicional convencional de
80% e reflexos em RSR, aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários e
FGTS mais multa de 40%, conforme requerido pelo recorrente; por
maioria de votos, deu provimento parcial ao apelo da reclamada,
reduzindo para 18 minutos extras diários a condenação a título de
minutos residuais, vencidos, em parte, os Exmos.
Desembargadores Revisor, quanto aos minutos residuais, aos quais
negava provimento, e Relator, quanto às diferenças de adicional
noturno, as quais excluía. Elevado o valor da condenação para
R$15.000,00, com custas de R$300,00, pela reclamada.
Processo Nº RO-396-64.2011.5.03.0007
Processo Nº RO-396/2011-007-03-00.4
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
26
7a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
Tim Celular S.A.
Ricardo Guimaraes Boson(OAB: MG
76671)
Almaviva do Brasil Telemarketing e
Informatica Ltda.
Afranio Soares Diniz Lara Junior(OAB:
MG 77783)
Ronaldo do Nascimento Lisboa
Liliana Teixeira Franchini(OAB: MG
68228)
os mesmos
EMENTA: TIM CELULAR S.A. - TERCEIRIZAÇÃO TELEATENDIMENTO - ATIVIDADE-FIM - ILICITUDE. Embora a
TIM seja concessionária de serviços de telefonia móvel em parte do
território nacional, viabilizando a transmissão e recepção de dados
operacionalizados por esse sistema, não se pode negar que os
serviços de teleatendimento ("call center"), prestados aos seus
clientes, integram o próprio serviço concedido pelo Poder Público.
Em última análise, a TIM presta um serviço público à coletividade,
sendo os seus clientes a sua razão de ser. O atendimento a eles
prestado integra a atividade-fim da empresa, não havendo como
separar os dois lados da mesma moeda, pois os serviços de
transmissão, emissão e recepção de dados telefônicos são
realizados em benefício dos consumidores do serviço. O serviço de
"call center", no caso, não pode ser objeto de terceirização.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu dos recursos; sem
divergência, rejeitou a arguição da primeira ré de nulidade da
sentença, por cerceamento de defesa; por maioria de votos, deu
parcial provimento aos apelos das rés para autorizar o desconto da
cota participação do empregado quanto ao tíquete-alimentação (cl.
6, parágrafo segundo, f. 18), vencido, em parte, o Exmo.
Desembargador Jales Valadão Cardoso, no recurso da TIM, quanto
à anotação da CTPS; à unanimidade, negou provimento ao recurso
adesivo do autor. Mantido o valor da condenação, por compatível.
Retifique-se a autuação para constar também a ré ALMAVIVA DO
BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. como
recorrente.
Processo Nº RO-460-12.2011.5.03.0060
Processo Nº RO-460/2011-060-03-00.6
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Vara do Trabalho de Itabira
Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
Uai Cimentos Ltda.
Ermiton Machado Gomes(OAB: MG
113096)
Adriana Geralda de Oliveira
Elder Guerra Magalhaes(OAB: MG
50326)
os mesmos
EMENTA: FÉRIAS - CONVERSÃO DO PERÍODO DE 20 DIAS EM
ABONO - IRREGULARIDADE. A conversão de vinte dias do
período de férias em abono pecuniário constitui manifesta violação
aos limites estabelecidos no artigo 143 da CLT, que atribui ao
empregado a prerrogativa da referida conversão em relação a
apenas 1/3 do interregno em questão. A conversão irregular do
período de férias na forma retratada importa a nulidade do ajuste e
enseja a aplicação do artigo 137 da CLT, sendo devido o
pagamento em dobro dos vinte dias de férias laborados, por
desvirtuar o instituto em comento e acarretar prejuízo ao trabalhador
quanto ao período de descanso mínimo que deveria usufruir,
mesmo utilizando-se de sua prerrogativa consubstanciada no artigo
143 da CLT.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu do recurso da
reclamada; sem divergência, deu-lhe provimento parcial, nos termos
da fundamentação, para limitar a condenação ao pagamento de
forma simples das férias mais 1/3 deferidas ao período
correspondente aos 20 dias que não foram gozados pela
reclamante, mantidos os demais parâmetros delineados na
sentença; ainda, à unanimidade, conheceu do recurso adesivo da
reclamante; sem divergência, negou-lhe provimento. Mantido o valor
da condenação, porque ainda compatível.
Processo Nº AP-49300-58.2001.5.03.0107
Processo Nº AP-493/2001-107-03-00.3
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
28a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Luiz Ronan Neves Koury
Adenilton de Souza Pereira
Roberto Barra(OAB: MG 47868)
Construtora Milao Ltda. (Massa Falida
de) n/p do Sindico
Cristiano Augusto Teixeira
Carneiro(OAB: MG 59728)
Construtora Ferraz e Almeida Ltda.
Denise Miranda da Silveira Gatto(OAB:
MG 51809)
DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu do agravo de
petição; sem divergência, deu-lhe provimento para determinar o
prosseguimento da execução, conforme artigo 40 da Lei 6.830/80,
na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador
Relator, juntada aos autos, que integra esta certidão, para os fins e
efeitos do artigo 895, parágrafo 1o., IV, da CLT. Custas de R$44,26,
pelo agravante, isento. Determinada a expedição de ofício ao juízo
de origem, nos termos previstos no artigo 2º, § 2º, da Resolução
Administrativa n. 1470/2011, do colendo TST, bem como que seja
cumprida a determinação de fl. 122, no tocante à retificação do
nome da primeira executada para Massa Falida de Construtora
Milão Ltda., na pessoa do Síndico
Processo Nº RO-521-76.2011.5.03.0057
Processo Nº RO-521/2011-057-03-00.2
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
1a. Vara do Trab.de Divinopolis
Des. Luiz Ronan Neves Koury
Juizo da 1a. Vara do Trab.de
Divinopolis (ex officio)
Municipio de Oliveira
Carlos Alberto de Faria Lobato(OAB:
MG 37821)
Marcela Simoes Nascimento
Wester Antonio da Silva(OAB: MG
90033)
Irmandade da Santa Casa de
Misericordia de Oliveira
Renata Lucia Carvalho de Oliveira
Machado(OAB: MG 111168)
EMENTA: LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". A ação é um
direito subjetivo de caráter autônomo, desvinculado do direito
material, de natureza pública, dirigida ao Estado-Juiz que detém o
monopólio da jurisdição. O direito de ação independe da existência
do direito material que se quer ver reconhecido em Juízo. O fato de
o recorrente ser titular de interesses oponíveis aos da reclamante é
suficiente para que se configure a legitimidade passiva "ad
causam".
DECISÃO: A Turma, unanimemente, não conheceu da remessa
necessária, conhecendo do recurso voluntário do Município de
Oliveira; sem divergência, rejeitou a preliminar de ilegitimidade
passiva; sem divergência, deu-lhe provimento parcial para condenar
o Município de Oliveira, 2º reclamado, a responder de forma
subsidiária pelas verbas deferidas à reclamante. Mantido o valor da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
27
condenação.
Processo Nº AP-61100-97.2003.5.03.0112
Processo Nº AP-611/2003-112-03-00.0
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
33a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
Gladston Ferreira Sena
Rosalvo Miranda Moreno Junior(OAB:
MG 70806)
Deck Hall Empreendimentos Ltda.
EMENTA: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE
AO PROCESSO DO TRABALHO. Os normativos referentes à
Certidão de Dívida Trabalhista e ao BNDT (Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas) baseiam-se no artigo 878 da CLT, segundo
o qual a execução pode ser promovida até mesmo de ofício pelo
juízo. Fica evidenciado, assim, que a prescrição intercorrente não
se aplica à execução trabalhista, representando entendimento
contrário ofensa aos artigos 7o, XXIX, e 5o, XXXVI, da CF. Com
efeito, a Súmula 114 do c. TST versa que "É inaplicável na Justiça
do Trabalho a prescrição intercorrente", sendo este o
posicionamento predominante na Corte Superior Trabalhista a
respeito do tema.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu do recurso; por
maioria de votos, deu-lhe provimento para determinar o retorno dos
autos à Origem para regular prosseguimento da execução, como se
entender de direito, vencido o Exmo. Desembargador Jales Valadão
Cardoso, que aplicava a Súmula 327 do Excelso STF. Custas, pelo
executado, no importe de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e
seis centavos), nos termos do artigo 789-A, inciso IV, da CLT.
Processo Nº RO-620-77.2011.5.03.0079
Processo Nº RO-620/2011-079-03-00.1
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
1a. Vara do Trabalho de Varginha
Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
Flexfor do Brasil - Industria de
Informatica Ltda.
Rovani Dietrich(OAB: SP 139878)
Vangivaldo Santiago dos Anjos
Flavia Mesquita e Silva Megda(OAB:
MG 92484)
os mesmos
EMENTA: PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. CERCEIO
DE DEFESA - Quando se depara com a inconclusão do perito oficial
a respeito da existência ou não de culpa por parte da reclamada
quanto ao acidente do trabalho sofrido pelo autor, tem-se por
relevante a pretensão da parte ré de produzir prova testemunhal.
Malgrado deter o Juiz ampla liberdade na condução do processo
(art. 765 da CLT), é importante a observância dos direitos e
garantias constitucionais das partes, inclusive os princípios do
contraditório e da ampla defesa. Sem isso, cabe declarar a nulidade
da decisão recorrida e determinar o retorno dos autos à origem,
para produção da prova testemunhal pretendida e proferimento de
nova sentença, como de direito.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, nos termos da fundamentação,
conheceu do recurso e acolheu a preliminar arguida pela reclamada
para declarar a nulidade da decisão recorrida e determinar o retorno
dos autos à origem, para produção da prova testemunhal e
proferimento de nova sentença, como de direito, ficando prejudicada
a apreciação do recurso avido pelo reclamante.
Processo Nº RO-661-66.2010.5.03.0083
Processo Nº RO-661/2010-083-03-00.6
Complemento
Relator
Vara do Trabalho de Januaria
Des. Luiz Ronan Neves Koury
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
ORTENG SPE Projetos e Montagens
Ltda.
Ernesto Ferreira Juntolli(OAB: MG
6064)
Renata Aparecida Ribeiro(OAB: MG
65901)
Companhia Energetica de Minas
Gerais - CEMIG
Rodrigo de Carvalho Zauli(OAB: MG
71933)
os mesmos e
Edmundo Oliveira da Silva
Renato Cesar Matos(OAB: MG
113622)
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC Nº 16. A
Excelsa Corte não afastou a possibilidade de responsabilização da
Administração Pública Direta e Indireta ao declarar a
constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666/93 no julgamento da
ADC nº 16, mas apenas declarou que as decisões deverão ser
proferidas depois de analisado com acuidade o caso concreto. De
outra forma não poderia ser em face do disposto nos artigos 58, III,
e 67 da Lei nº 8.666/93, que impõem à Administração Pública o
dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos de
prestação de serviços por ela celebrados. Deixando o tomador de
serviços de fiscalizar junto à prestadora de serviços o cumprimento
dos direitos trabalhistas do empregado, não há como afastar a
responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu de ambos os
recursos; por maioria de votos, vencido, em parte, o Exmo.
Desembargador Relator, deu-lhes parcial provimento para excluir da
condenação o adicional de insalubridade por cimento, para que seja
considerada a jornada de 6h40min às 20h30min, com intervalo de
uma hora, para cálculo das horas extras, mantidos os demais
parâmetros contidos na sentença e, no recurso da 1a reclamada
(Orteng), ainda lhe deu provimento parcial para reduzir o valor
fixado a título de honorários periciais para R$1.200,00. Mantido o
valor da condenação.
Processo Nº RO-692-91.2011.5.03.0070
Processo Nº RO-692/2011-070-03-00.1
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
1a. Vara do Trabalho de Passos
Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
Juizo da 1a. Vara do Trabalho de
Passos (ex officio)
Municipio de Sao Joao Batista do
Gloria
Taisa Borim de Simone(OAB: MG
85091B)
Antonio dos Reis Costa
Silvio Alves dos Santos(OAB: MG
84231)
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL DEFERIMENTO. Na esteira dos arts. 131 e 436, do CPC, o juiz não
está adstrito às conclusões do perito oficial, podendo formar o seu
convencimento a partir de outros dados que entenda mais
convincentes. Contudo, se não foram produzidas provas que
indicam realidade diversa daquela apontada pelo laudo pericial, que
concluiu pela existência de trabalho em condições insalubres, sem a
devida proteção, deve ser mantida a decisão recorrida que deferiu o
pagamento do respectivo adicional.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, rejeitou a preliminar de
incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e conheceu dos
recursos; por maioria de votos, deu-lhes provimento parcial para
limitar a condenação ao pagamento das horas extras devidas até o
dia anterior ao ajuizamento da presente ação, isto é, 18 de julho de
2011, vencido, em parte, o Exmo. Desembargador Jales Valadão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
28
Cardoso, no recurso municipal, quanto às horas extras. Mantido o
valor da condenação, porque ainda compatível.
Processo Nº RO-699-42.2011.5.03.0019
Processo Nº RO-699/2011-019-03-00.7
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
19a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
Tiago Augusto Andrade
Jorge Antonio de Oliveira(OAB: MG
45272)
Cia Sao Geraldo de Viacao
Leandro Soares Von Randow(OAB:
MG 127832)
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPIs. AUSÊNCIA DE
NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. Além do
fornecimento dos equipamentos de proteção individual, incumbe ao
empregador o estabelecimento de normas ou procedimentos para
promover o uso, a guarda, a higienização, a conservação, a
manutenção e a reposição dos EPIs, no intuito de conduzir à
diminuição ou eliminação do agente nocivo, sob pena de não se
eximir do pagamento do adicional de insalubridade, consoante
prevê a Súmula 289 do TST.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu do recurso; por
maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Jales Valadão
Cardoso, que mantinha a r. sentença, deu-lhe parcial provimento
para deferir ao reclamante, observada a prescrição declarada, o
adicional de insalubridade em grau máximo (40%), tendo por base
de cálculo o valor do salário mínimo, incidindo reflexos em aviso
prévio, 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%. Incidem
contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas, salvo as
que ostentam natureza indenizatória, quais sejam: reflexos sobre as
férias indenizadas com um terço e reflexos sobre o FGTS com 40%.
Correção monetária nos termos da Súmula 381 do C. TST e juros
de mora conforme artigo 883, da CLT, artigo 39 da Lei 8.177/91 e
Súmula 200 do C. TST. Contribuições previdenciárias e fiscais na
forma da legislação específica. Arbitrado à condenação o valor de
R$15.000,00. Invertido o ônus da sucumbência, responderá a
reclamada pelas custas processuais no importe de R$300,00 e
pelos honorários periciais no valor de R$1.000,00, como já fixado na
origem.
Processo Nº AP-71500-75.1999.5.03.0092
Processo Nº AP-715/1999-092-03-00.8
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Agravado(s)
Agravado(s)
1a.Vara do Trabalho de Pedro
Leopoldo
Des. Luiz Ronan Neves Koury
Jose Lorentino dos Santos
Silvio Teixeira da Costa(OAB: MG
48206)
ICOI - Industria e Comercio de
Artefatos de Concreto Ltda.
Jose Eloi Diniz(OAB: MG 41349)
Glauco Tangari
Pedro Jacinto Tangari
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. JUSTIÇA DO TRABALHO. Não se aplica a
prescrição intercorrente no âmbito dessa Especializada por força da
Súmula 114 do TST.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu do agravo de
petição; por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador
Revisor, que aplicava a Súmula 327 do Excelso STF, deu-lhe
provimento para, afastando a declaração da prescrição
intercorrente, determinar o prosseguimento do feito na forma da lei.
Oficie-se o juízo de origem nos termos previstos no art. 2º, § 2º, da
Resolução Administrativa nº 1470/2011. Custas pela executada, no
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
importe de R$44,26, a serem pagas ao final.
Processo Nº AP-879-62.2010.5.03.0029
Processo Nº AP-879/2010-029-03-00.5
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Advogado
1a. Vara do Trabalho de Contagem
Des. Luiz Ronan Neves Koury
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Debora Freire Starling Soares(OAB:
MG 87833)
IFN Industria Ferroviaria Nacional Ltda.
David Goncalves de Andrade
Silva(OAB: MG 52334)
Eduardo Arrieiro Elias(OAB: MG
96410)
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
NOVAÇÃO DA DÍVIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 28 do TRT. O
parcelamento do débito fiscal, previsto nas Leis 10.522/02,
10.684/03 e 11.941/09 e MP 303/06, acarreta a extinção da
execução na Justiça do Trabalho, a teor da Súmula 28 deste
Regional.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu do agravo de
petição; sem divergência, negou-lhe provimento. Custas pela
agravante no importe de R$44,26, isenta.
Processo Nº RO-880-04.2011.5.03.0129
Processo Nº RO-880/2011-129-03-00.9
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
2a. Vara do Trabalho de Pouso Alegre
Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
Unilever Brasil Industrial Ltda.
Jose Edgard da Cunha Bueno
Filho(OAB: MG 124150)
GPI Comercio e Servico de Informacao
e Automacao Ltda
Jaime Jose dos Santos(OAB: GO
11112)
os mesmos e
Paulo Henrique Nery
Edison Mendonca Fontes(OAB: MG
41020)
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Responde
subsidiariamente pela satisfação dos direitos dos trabalhadores, a
teor da Súmula 331, item IV, do TST, quem se beneficia dos seus
serviços, devendo arcar, direta ou indiretamente, com todas as
obrigações decorrentes da sua prestação, se a empregadora deixar
de cumprir as obrigações decorrentes do contrato laboral. Tal se
deve com base no instituto da culpa "in eligendo", pelo erro na
escolha da fornecedora de mão-de-obra, e da culpa "in vigilando",
pela falta de fiscalização e vigilância quanto ao cumprimento das
obrigações trabalhistas por parte da empregadora. Nada mais justo,
porquanto quem se beneficia dos bônus deve suportar os ônus. Não
se trata de invalidade do contrato celebrado pelas reclamadas, mas
de vinculação do beneficiário do trabalho do reclamante para
responder subsidiariamente pelo cumprimento das obrigações
relacionadas com o contrato de trabalho, em caso de não
cumprimento das obrigações pela empregadora. Ou seja, o que se
pretende alcançar, sem violação de qualquer preceito legal, é o
reforço da garantia do pagamento do empregado, pela extensão da
responsabilidade àquele que se beneficiou dos serviços. Se o
tomador for cuidadoso em escolher o fornecedor dos serviços,
nenhum prejuízo sofrerá, porque a empresa interposta terá recursos
financeiros para honrar os direitos trabalhistas dos seus
empregados ou para suportar os efeitos de eventual condenação.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, nos termos da fundamentação,
conheceu dos recursos, rejeitando as preliminares arguidas; por
maioria de votos, vencido, em parte, o Exmo. Desembargador
Revisor, deu-lhes provimento parcial para excluir da condenação as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
29
diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e reflexos,
assim como a determinação de retificação da CTPS. Mantido o
valor da condenação, por ainda compatível.
Processo Nº AP-89100-93.2008.5.03.0060
Processo Nº AP-891/2008-060-03-00.7
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Itabira
Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
Uniao Federal (INSS)
Anesio Fernandes Lopes(OAB: MG
74826)
Wilson Santos de Oliveira
Elder Guerra Magalhaes(OAB: MG
50326)
Transbank Seguranca e Transporte de
Valores Ltda.
Daniel de Castro Magalhaes(OAB: MG
83473)
EMENTA: FATO GERADOR - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
- JUROS E MULTA - INCIDÊNCIA. É inegável que a Medida
Provisória n.º 449/2008 (posteriormente convertida na Lei n.º
11.491/2009) incluiu o § 2º no art. 43 da Lei nº 8.212/91, que assim
dispõe: "Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições
sociais na data da prestação do serviço". Todavia, na hipótese de
as parcelas remuneratórias contempladas no título executivo
judicial, sobre as quais incidem contribuição previdenciária, se
referirem a contrato de trabalho cuja extinção tenha ocorrido antes
do advento da aludida medida provisória, a aplicação do § 2º no art.
43 da Lei nº 8.212/91 estará impossibilitada pela observância do
princípio da irretroatividade das leis, consagrado no inciso XXXVI do
artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Por conseguinte,
prevalece no caso em tela o disposto no art. 276, caput, do Decreto
n.º 3.048/99, que estabelece o prazo para recolhimento da
contribuição social como sendo o dia 02 do mês seguinte ao do
pagamento.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu do agravo de
petição da União Federal (INSS); sem divergência, negou-lhe
provimento. Não incidem custas, nos termos do inciso I do art. 790A da CLT.
Processo Nº RO-1032-46.2011.5.03.0034
Processo Nº RO-1032/2011-034-03-00.4
Complemento
Relator
Redator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
2a. Vara do Trab.de Cel.Fabriciano
Des. Jales Valadao Cardoso
Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
SINDFER - Sindicato dos
Trabalhadores em Empresas
Ferroviarias dos Estados do Espirito
Santo e Minas Gerais
Sanyo Alves Augusto(OAB: MG
70029)
Vale S.A.
Christiano Drumond Patrus
Ananias(OAB: MG 78403)
EMENTA: SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - EQUIPARAÇÃO
SALARIAL. Não obstante o artigo 8º., inciso III, da Lei Maior,
assegurar a substituição processual ampla do sindicato na defesa
de interesses coletivos e individuais homogêneos dos integrantes
da categoria que representa, isso não ocorre no pleito de diferenças
salariais derivadas de equiparação salarial, que não se caracteriza
como direito individual homogêneo, haja vista a possibilidade de
solução diferente para cada substituído e em cada caso concreto.
De acordo com o artigo 81, parágrafo único, inciso III, do Código de
Defesa do Consumidor, aplicado por analogia, consideram-se
interesses ou direitos individuais homogêneos "os decorrentes de
origem comum". No caso vertente, fica claro que o eventual direito
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
do substituído nesta reclamatória ou de qualquer outro, de receber
diferenças decorrentes de equiparação salarial, não decorre da
mesma origem, ou seja, as atividades de cada substituído podem
variar entre si e também com relação aos protótipos.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu do recurso; por
maioria de votos, negou-lhe provimento, vencido o Exmo.
Desembargador Relator, que pugnou pela juntada do voto vencido.
Processo Nº AP-108800-12.1998.5.03.0026
Processo Nº AP-1088/1998-026-03-00.6
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
1a. Vara do Trabalho de Betim
Des. Luiz Ronan Neves Koury
Carmino Luiz da Silveira
Sidiney de Melo Castro(OAB: MG
72918)
Sered Minas Industrial Ltda.
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. JUSTIÇA DO TRABALHO. Não se aplica a
prescrição intercorrente no âmbito desta Especializada por força da
Súmula 114 do TST.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu do agravo de
petição; por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador
Revisor, que aplicava a Súmula n. 327 do Excelso STF, deu-lhe
provimento parcial para, afastando a declaração da prescrição
intercorrente, determinar o prosseguimento do feito, na forma da lei.
Determinada a expedição de ofício ao Juízo de origem, nos termos
previstos no artigo 2º, § 2º, da Resolução Administrativa n.
1470/2011
Processo Nº RO-1127-48.2011.5.03.0011
Processo Nº RO-1127/2011-011-03-00.4
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
11a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
Telemar Norte Leste S.A.
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: MG 56543)
Telemont Engenharia de
Telecomunicacoes S.A.
Manoel de Souza Guimaraes
Junior(OAB: MG 50762)
Rafael Luiz Rocrigues
Ramiro Marques Alcantara(OAB: MG
95276)
os mesmos e
TNL PCS S.A.
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: MG 56543)
EMENTA: TELEMAR - TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE-FIM ILICITUDE - Embora a TELEMAR seja concessionária dos serviços
públicos de telefonia fixa em parte do território nacional, viabilizando
a transmissão e recepção de dados operacionalizados por esse
sistema, não se pode negar que as atividades ligadas à instalação e
reparação das linhas telefônicas e semelhantes tem estreita
vinculação com a exploração do serviço de telecomunicações, que
integra o seu objeto social, não sendo passível de terceirização.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu dos recursos; sem
divergência, negou-lhes provimento.
Processo Nº RO-1219-95.2010.5.03.0064
Advogado
Recorrido(s)
Recorrente(s)
1a. Vara do Trab.de Joao Monlevade
Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
Vale S.A.
Christiano Drumond Patrus
Ananias(OAB: MG 78403)
SINDFER - Sindicato dos
Trabalhadores em Empresas Ferroviari
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Cristiano Pastor Ferreira de Melo(OAB:
MG 52268)
os mesmos
EMENTA: SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EQUIPARAÇÃO
SALARIAL - Não obstante o art. 8º., inc. III, da Lei Maior, assegurar
a substituição processual ampla do sindicato na defesa de
interesses coletivos e individuais homogêneos dos integrantes da
categoria que representa, isso não ocorre no pleito de diferenças
salariais derivadas de equiparação salarial, que não se caracteriza
como direito individual homogêneo, haja vista a possibilidade de
solução diferente para cada substituído e em cada caso concreto.
De acordo com o artigo 81, parágrafo único, inciso III, do Código de
Defesa do Consumidor, aplicado por analogia, consideram-se
interesses ou direitos individuais homogêneos "os decorrentes de
origem comum". No caso vertente, resta claro que o eventual direito
do substituído processual desta reclamatória ou de qualquer outro,
de receber diferenças decorrentes de equiparação salarial, não
decorre da mesma origem, ou seja, as atividades de cada
substituído podem variar entre si e também com relação aos
protótipos.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, rejeitou a prefacial de
ausência de fundamentação e conheceu do apelo do reclamante,
bem como daquele interposto pela reclamada; por maioria de votos,
vencido o Exmo. Desembargador Jales Valadão Cardoso, deu
provimento a este último para acolher a preliminar arguida e
declarar a ilegitimidade do sindicato acerca do pedido de
equiparação salarial, julgando extinto o processo, sem resolução de
mérito (artigo 267, inciso VI, do CPC), prejudicado o recurso do
reclamante. Invertidos os ônus sucumbenciais, as custas
processuais ficam a cargo do sindicato autor, no importe de
R$510,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa.
Processo Nº AP-124000-94.2005.5.03.0032
Processo Nº AP-1240/2005-032-03-00.2
Complemento
Relator
Redator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
4a. Vara do Trabalho de Contagem -CDA: 6050100447863
Des. Jales Valadao Cardoso
Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Delano Cesar F. de Moura(OAB: PP
156)
Frederico Axel Lundgren
Felippe Zereik(OAB: RJ 30397)
Lundgren Irmaos Tecidos Industria
Comercio S.A Casas Pernambuncanas
(Massa Falida)
Alcyr Carvalho da silva(OAB: RJ
11413)
EMENTA: RECURSO INTEMPESTIVO - INADMISSIBILIDADE.
Sendo a tempestividade um requisito objetivo de admissibilidade
dos recursos, não se conhece do agravo de petição que, sem
justificativa alguma, é interposto depois de esgotado o prazo
próprio.
DECISÃO: A Turma, por maioria de votos, vencido o Exmo.
Desembargador Relator, não conheceu do agravo de petição, por
intempestivo.
Processo Nº RO-1280-36.2011.5.03.0026
Processo Nº RO-1280/2011-026-03-00.0
Processo Nº RO-1219/2010-064-03-00.9
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
30
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
1a. Vara do Trabalho de Betim
Des. Luiz Ronan Neves Koury
Expresso TS Transportes Ltda.
Viviane Graciele Henriques(OAB: MG
126083)
Eduardo Alves de Oliveira
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Recorrido(s)
Monica Geralda Lopes Borem(OAB:
MG 49699)
os mesmos
EMENTA: CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO: O
fato de a testemunha exercer ou ter exercido o seu direito
constitucional de ação, com pedido idêntico ao formulado na
presente ação, patrocinada pela mesma procuradora, no qual o
autor prestou depoimento como testemunha não implica em
suspeição. Não se pode exigir que o trabalhador apresente apenas
o depoimento de empregado ou ex-empregado que não tem ação
contra a empresa, ainda mais em empresas do porte da reclamada,
pena de se criar óbice intransponível à comprovação dos fatos.
Incidência da Súmula 357 do TST.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu dos recursos; sem
divergência, acolheu a preliminar de cerceio de defesa arguida pelo
autor, declarando a nulidade da decisão e determinando o retorno
dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução
processual e oitiva da testemunha Gilmar Gleison Magela,
prolatando-se nova decisão como se entender de direito, restando
prejudicado o exame do recurso ordinário da reclamada.
Processo Nº RO-1306-69.2011.5.03.0079
contratada por empresa interposta, demonstrando o conjunto da
prova que a empregada prestou, de forma exclusiva, serviços
incluídos na atividade econômica principal do banco, em benefício
direto deste e sob a orientação de seus prepostos, cabe o
reconhecimento da relação de emprego com o tomador de serviços,
considerando a ilegalidade da contratação, pela regra do artigo 9º
CLT e entendimento do item I da Súmula 331 do Colendo TST.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu dos três recursos
ordinários interpostos pelas partes; sem divergência, negou-lhes
provimento. Determinada a retificação da autuação para fazer
constar como 3ª recorrente, ATP Tecnologia e Produtos S.A. (fls.
1321/1340).
Processo Nº RO-1324-55.2011.5.03.0026
Processo Nº RO-1324/2011-026-03-00.2
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Processo Nº RO-1306/2011-079-03-00.6
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
1a. Vara do Trabalho de Varginha
Des. Luiz Ronan Neves Koury
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos - ECT
Patricia Ribeiro Justo(OAB: MG
97620)
Maria Jose de Oliveira
Simone Nery de Souza(OAB: MG
95422)
Oliveira e Schlickmann Conservadora
Ltda. ME
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC Nº 16. A
Excelsa Corte não afastou a possibilidade de responsabilização da
Administração Pública Direta e Indireta ao declarar a
constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666/93 no julgamento da
ADC nº 16, mas apenas declarou que as decisões deverão ser
proferidas depois de analisado com acuidade o caso concreto. De
outra forma não poderia ser em face do disposto nos artigos 58, III,
e 67 da Lei nº 8.666/93, que impõem à Administração Pública o
dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos de
prestação de serviços por ela celebrados. Deixando o tomador de
serviços de fiscalizar junto à prestadora de serviços o cumprimento
dos direitos trabalhistas do empregado, não há como afastar a
responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu do recurso; sem
divergência, negou-lhe provimento.
Processo Nº RO-1311-10.2011.5.03.0106
Processo Nº RO-1311/2011-106-03-00.7
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
27a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Jales Valadao Cardoso
Itau Unibanco S.A.
Paulo Henrique de Carvalho
Chamon(OAB: MG 20550)
Ana Paula das Neves da Silva
Mauricio Prado Ferreira(OAB: MG
60242)
ATP Tecnologia e Produtos S.A.
Carolina Carsalade Von Gossler
Kubitz(OAB: MG 113504)
os mesmos
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - RELAÇÃO DE EMPREGO
COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. Ainda que formalmente
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31
1a. Vara do Trabalho de Betim
Des. Luiz Ronan Neves Koury
Ceva Logistics Ltda.
Ricardo Guimaraes Boson(OAB: MG
76671)
Leonardo Vincius Teixeira
Jose Luciano Ferreira(OAB: MG
30628)
EMENTA: MULTA DO ART. 477, § 8º. DA CLT. DEPÓSITO DOS
VALORES NO PRAZO LEGAL. Embora a homologação da rescisão
contratual tenha ocorrido além do prazo legal, é certo que a
quitação das parcelas rescisórias se verificou no prazo previsto na
lei, através de depósito em conta bancária do autor, fato que é
suficiente para elidir o pagamento da multa do art. 477 da CLT.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu do recurso; sem
divergência, deu provimento parcial ao recurso para excluir da
condenação a multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT. Reduzido
o valor da condenação para R$3.200,00, com custas, pela
reclamada, no importe de R$64,00.
Processo Nº RO-1427-86.2011.5.03.0018
Processo Nº RO-1427/2011-018-03-00.8
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
18a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
KTM Administracao e Engenharia Ltda.
Claudio Campos(OAB: MG 56385)
Uniao Federal
Emilio Carlos Lima Guimaraes(OAB:
MG 58849)
EMENTA: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
DISCUSSÃO DE ENCARGOS MORATÓRIOS INCIDENTES
SOBRE MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELA
FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. CABIMENTO. A ação de
consignação em pagamento é instrumento posto à disposição do
devedor que pretende quitar uma dívida, mas que encontra
resistência do credor em recebê-la. Na esteira do entendimento
sedimentado pela jurisprudência, a exigência de montante superior
ao devido equivale à negativa do credor de receber e dar a regular
quitação, justificando a propositura da ação consignatória.
Entendendo a consignante que são excessivos os encargos
moratórios incidentes sobre o valor das multas administrativas que
lhe foram aplicadas pela fiscalização do trabalho, lícita é a
provocação do Poder Judiciário para dirimir a controvérsia,
consistindo a consignação em pagamento em via processual
apropriada para tanto.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, porque presentes os
pressupostos de admissibilidade, conheceu do recurso ordinário
interposto pela Consignante; sem divergência, negou-lhe
provimento.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Processo Nº RO-1509-06.2010.5.03.0131
Processo Nº RO-1509/2010-131-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
5a. Vara do Trabalho de Contagem
Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
Wanderley Ferreira da Silva
Tiago Alcides Francia Silva(OAB: MG
119892)
Galvanoplastia Moderna Ltda.
Marcos Castro Baptista de
Oliveira(OAB: MG 79420)
os mesmos
EMENTA: NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA
DESNECESSÁRIA. INEXISTÊNCIA. ART. 765 DA CLT E 130 DO
CPC. Cabe ao Juiz, condutor do processo, determinar as provas
necessárias à instrução do feito, devendo ele observar o princípio
da economia e zelar pelo rápido andamento da causa (art. 765 da
CLT e 130 do CPC). Assim sendo, não configura cerceamento o
indeferimento da produção de prova oral acerca de questão já
superada nos autos através de prova técnica regularmente
produzida por profissional habilitado e da confiança do Juízo e apta
a embasar a decisão. A mera discordância da parte com os
resultados da perícia não autoriza a ampliação desnecessária do
conjunto probatório.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu dos recursos
ordinários interpostos pelas partes; sem divergência, rejeitou a
preliminar de nulidade da sentença arguida pelo reclamante, e deu
provimento parcial ao seu apelo para majorar para 01 hora extra
diária, em detrimento dos 35 minutos extras diários deferidos em 1ª
Instância, a condenação da reclamada relativa à concessão
irregular do intervalo intrajornada nos domingos em que houve labor
por mais de seis horas; à unanimidade, deu provimento parcial
também ao apelo da reclamada para excluir da condenação o
pagamento de "diferenças de adicional de insalubridade já quitado"
e dos respectivos reflexos. Mantido o valor da condenação,
porquanto ainda compatível.
Processo Nº RO-1530-51.2011.5.03.0032
Processo Nº RO-1530/2011-032-03-00.4
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
4a. Vara do Trabalho de Contagem
Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
Alene Lopes do Amaral Chaves
Kelly Rejane Costa Santos(OAB: MG
75732)
Atima Conservacao e Servicos Ltda.
Gean Charles Lima(OAB: RJ 115088)
Municipio de Contagem
Francisco Ludgero Fernandes de
Oliveira(OAB: MG 41464)
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO - ENTE PÚBLICO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Pleno do Supremo
Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, declarou a
constitucionalidade do artigo 71 da Lei n.º 8.666/93. Por outro lado,
não afastou definitivamente a responsabilidade da Adminis-tração
Pública, na forma do § 1º do referido dispositivo, ressalvando as
hipóteses em que a omissão do ente público na fiscalização das
obrigações trabalhistas da empresa contratada restasse
demonstrada. Nesta situação excep-cional, prevalece a
responsabilização subsidiária da Administração Pública pelos
débitos de natureza trabalhista devidos ao obreiro posto a seu
serviço, com amparo nos artigos 186 e 927 do Código Civil (culpa in
vigilando) em conjunto com o entendimento consolidado na Súmula
331, item V, do Colendo TST.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu do recurso da
reclamante; sem divergência, deu-lhe provimento, nos termos da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
32
fundamentação, para atribuir ao segundo reclamado (Município de
Contagem) a responsabilidade subsidiária pelo pagamento das
verbas deferidas na sentença.
Processo Nº RO-1699-89.2011.5.03.0112
Processo Nº RO-1699/2011-112-03-00.8
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
33a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
Contax S.A.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
MG 56526)
Telemar Norte Leste S.A.
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: MG 101293)
Keterlly Silva Mota
Sandro Costa dos Anjos(OAB: MG
70428)
os mesmos e
EMENTA: CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA.
TELEATENDIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Os serviços de
teleatendimento ("call center") prestados aos clientes de
concessionária de serviços de telefonia em parte do território
nacional integram o próprio serviço concedido pelo Poder Público.
As empresas que atuam no ramo das telecomunicações, ao
oferecerem um serviço para a coletividade, não podem prescindir
dos serviços de contato, apoio e atendimento aos clientes,
porquanto essenciais para viabilizar o desenvolvimento de suas
atividades.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu dos recursos
interpostos; sem divergência, negou provimento aos apelo da
Contax; por maioria de votos, vencido, em parte, o Exmo.
Desembargador Jales Valadão Cardoso, quanto à assinatura da
CTPS, negou provimento ao recurso da Telemar; e, à unanimidade,
deu parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir-lhe o
pagamento em dobro dos feriados trabalhados nos dias 08/12/2010
e 15/08/2011, com reflexos em 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS,
conforme se apurar em liquidação, observando-se os registros nos
cartões de ponto. A parcela deferida ostenta natureza salarial,
exceto os reflexos em FGTS. Mantido o valor arbitrado à
condenação por compatível.
Processo Nº RO-1736-44.2011.5.03.0136
Processo Nº RO-1736/2011-136-03-00.8
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
36a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Luiz Ronan Neves Koury
Sandra Quintao Brant
Fabio Eustaquio da Cruz(OAB: MG
51707)
Conselho Regional de Farmacia do
Estado de Minas Gerais
Dilson Araujo de Souza(OAB: MG
45475)
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. O simples pedido de justiça
gratuita formulado no recurso é suficiente para a sua concessão,
mormente quando a reclamada não faz prova de que a autora tem
condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de
seu sustento.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, rejeitou a preliminar de não
conhecimento do recurso por deserto, dele conhecendo; sem
divergência, deu-lhe provimento para, deferindo os benefícios da
justiça gratuita, isentar a reclamante do pagamento das custas.
Processo Nº RO-1756-75.2010.5.03.0134
Processo Nº RO-1756/2010-134-03-00.5
Complemento
Relator
5a. Vara do Trabalho de Uberlandia
Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Recorrente(s)
Advogado
Douglas Viana da Silva
Edu Henrique Dias Costa(OAB: MG
64225)
Portal Engenharia Ltda.
Daniela de Castro Ferreira(OAB: MG
84773)
os mesmos
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
EMENTA: ACORDO DE COMPENSAÇÃO - LOCAL INSALUBRE LICENÇA PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE - Conforme
previsto no art. 60 da CLT, qualquer prorrogação da jornada,
mesmo para fins de compensação do sábado, deve ser precedida
de licença prévia da autoridade competente do Ministério do
Trabalho. Após o cancelamento da Súmula 349 do TST, a
celebração de acordo compensatório sem o cumprimento deste
requisito legal enseja o deferimento das horas excedentes como
extras, calculadas com observância do critério estabelecido no item
IV da Súmula 85, do Colendo TST.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu dos recursos; por
maioria de votos, vencido, em parte, o Exmo. Desembargador Jales
Valadão Cardoso, deu parcial provimento ao apelo do autor para
deferir como extras as horas laboradas após a 8ª diária com a
finalidade de compensação da folga aos sábados com o acréscimo
apenas do adicional (Súmula 85, IV), bem como para deferir o
pagamento integral das horas extras para o excesso semanal que
ultrapassar a duração de 44 horas, mantidos os demais parâmetros
de tal condenação; à unanimidade, deu parcial provimento ao apelo
da reclamada para: 1) fixar como base de cálculo do adicional de
insalubridade o salário mínimo e 2) excluir a sua condenação ao
pagamento de honorários advocatícios. Mantido o valor da
condenação, por compatível.
Processo Nº AP-179200-84.2008.5.03.0031
Processo Nº AP-1792/2008-031-03-00.7
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
3a. Vara do Trabalho de Contagem
Des. Luiz Ronan Neves Koury
Lark S.A. Maquinas e Equipamentos
Thiago de Carvalho e Silva e
Silva(OAB: SP 183260)
Luiz Aparecido Pereira dos Santos
Eduardo Renna Fernandes
Costa(OAB: MG 83210)
Belgo Mineira Bekaert Arames Ltda.
Bruno Baptista Zanforlin(OAB: MG
106909)
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO
RECURSO POR INCABÍVEL. A decisão que rejeita a exceção de
pré-executividade tem natureza interlocutória (artigo 893, §1° da
CLT e Súmula 214 do TST), não podendo ser impugnada por meio
de agravo de petição. Tal decisão desafia a interposição de
embargos à execução depois de garantido o juízo, não se admitindo
que seja ultrapassada essa fase processual com a interposição
precipitada do agravo de petição.
DECISÃO: A Turma, unanimemente, não conheceu do agravo de
petição por incabível. Custas, no importe de R$ 44,26, pela
agravante.
Belo Horizonte, 27 de março
33
Terceira Turma
Despacho
Despacho
SECRETARIA DA TERCEIRA TURMA
DESPACHOS DOS EXMOS. DESEMBARGADORES RELATORES
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Os autos dos processos encontram-se na Secretaria da
Terceira Turma - Sala 1101 - TRT/Getúlio Vargas no. 225.
Processo Nº AP-3300-85.2001.5.03.0014
Processo Nº AP-33/2001-014-03-00.5
Complemento
Relator
14a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiz Convocado Danilo Siqueira de
C.Faria
Maria das Gracas Lana
Paulo Jose da Cunha(OAB: MG
33626)
Marilia C Botelho
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Para ciência das partes e seus patronos: " Vistos, etc.
Compulsando-se os autos, verifico que a execução processa-se
em favor da União (INSS) e da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
DE MG,- conforme cálculos homologados às fs. 187-188, tanto que
expedidas Certidões de Dívidas Previdenciárias (f. 215) e
Trabalhista (f. 230), mas não em favor da autora. Contudo, em face
da decisão de fs. 233-234, intimou-se apenas a autora a dela
tomar ciência, olvidando-se a intimação das partes interessadas,
para a garantia do contraditório e da ampla defesa. Assim,
sobrestando o julgamento do agravo de petição da autora,
determino o retorno dos autos à origem, para o fim de determinar a
intimação da União e da Imprensa Oficial do Estado de MG para
tomar ciência da decisão de fs. 233-234. P. e I. Belo Horizonte,
26 de março de 2.012. DANILO FARIA - JUIZ RELATOR
CONVOCADO".
Processo Nº AP-94100-78.2008.5.03.0091
Processo Nº AP-941/2008-091-03-00.4
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Nova Lima
Juiz Convocado Danilo Siqueira de
C.Faria
Irmaos Farid Ltda.
Sandra de Fatima Quinto Rezende de
Sa(OAB: MG 56885)
Gilberto Francisco Siqueira
Antonio Ferreira de Faria(OAB: MG
47112)
Para ciência das partes e seus patronos:
"Vistos, etc.
Compulsando-se os autos, verifico que a União não foi intimada a
apresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pela
executada, tendo-a apresentado apenas o exequente. Assim, em
garantia ao princípio do contraditório, converto o julgamento em
diligência, para determinar o retorno dos autos à origem, para que
seja intimada a União para contraminutar o agravo de petição de fs.
328-330. P. e I. Belo Horizonte, 26 de março de 2.012. DANILO
FARIA - JUIZ RELATOR CONVOCADO".
de 2012
Nadja Maria Prates Publio
Belo Horizonte, 27 de março
Diretor(a) de Secretaria da 2a. Turma do TRT da 3a. Regi"o
Cristina Portugal Moreira da Rocha
______________________________________________________
Diretor(a) de Secretaria da 3a. Turma do TRT da 3a. Região
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
de 2012
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
______________________________________________________
Quinta Turma
Despacho
Despacho
SECRETARIA DA 5a. TURMA
34
Despacho do Exmo. Desembargador Relator para ciência do
advogado Christiano Drumond Patrus Ananias (petição n.
5.302.848): "Junte-se. Como requer, no prazo legal. P.I. Em
12/03/2012."
Belo Horizonte, 26 de março
de 2012
Marcia Moretzsohn de Oliveira
Diretor(a) de Secretaria da 6a. Turma do TRT da 3a Regiao
Despachos dos Exmos. Desembargadores Relatores:
Processo Nº ED-1325-31.2011.5.03.0029
______________________________________________________
Processo Nº ED-1325/2011-029-03-00.6
Complemento
Relator
Embargante
Advogado
Parte Contraria
Advogado
1a. Vara do Trabalho de Contagem
Des. Paulo Roberto Sifuentes Costa
Cleiton Batista Xavier
Ronaldo de Abreu(OAB: MG 39632)
Monteiro de Barros Logistica Ltda.
Ligia Goncalves de Magalhaes
Almeida(OAB: MG 87801)
Sadia S.a.
Maria das Dores Soares de
Andrade(OAB: MG 37606)
Parte Contraria
Advogado
Despacho do Exmo. Desembargador Relator, Paulo Roberto
Sifuentes Costa, para ciência das advogadas Lígia Gonçalves de
Magalhães Almeida e Maria das Dores Soares de Andrade:
"Vistos. Tendo em vista que a Embargante pretende provimento
dos embargos de declaração interpostos com efeito modificativo
do julgado, dê-se vista às partes contrárias pelo prazo de 05
(cinco) dias, nos termos da OJ no. 142 da SDI-1 do c. TST. À
Secretaria, para as providências cabíveis. Belo Horizonte, 26 de
março de 2011".
Belo Horizonte, 27 de março
de 2012
Despacho
SECRETARIA DA 6a. TURMA AV. GETÚLIO VARGAS, 225 EDIFÍCIO SEDE - 6o. ANDAR SALA 601 - BELO HORIZONTE
DESPACHOS DOS EXMOS. DESEMBARGADORES E JUÍZES
CONVOCADOS
Processo Nº RO-207-62.2011.5.03.0015
Processo Nº RO-207/2011-015-03-00.8
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
15a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Jorge Berg de Mendonca
Tim Celular S.A.
Ricardo Guimaraes Boson(OAB: MG
76671)
Georgia Guimaraes Boson(OAB: MG
61270)
Almaviva do Brasil Telemarketing e
Informatica Ltda.
Afranio Soares Diniz Lara Junior(OAB:
MG 77783)
Ludmila Ribeiro Zadorosny(OAB: MG
124271)
os mesmos e
Josiana Aparecida Sousa
Jose Augusto Silveira(OAB: MG
102053)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
Rosemary Goncalves da Silva Guedes
Diretor(a) de Secretaria da 5a. Turma do TRT da 3a. Região
______________________________________________________
Sexta Turma
Despacho
Despacho
SECRETARIA DA 6a. TURMA AV. GETÚLIO VARGAS, 225 EDIFÍCIO SEDE - 6o. ANDAR SALA 601 - BELO HORIZONTE
DESPACHOS DOS EXMOS. DESEMBARGADORES E JUÍZES
CONVOCADOS
Processo Nº RO-95-75.2010.5.03.0097
Despacho do Exmo. Desembargador Relator para ciência dos
advogados Ricardo Guimarães Boson e Afrânio Soares Diniz
Lara Junior: "Vistos, etc. Apenas o reclamante foi intimado a
oferecer contrarrazões aos apelos das reclamadas (cf. fl. 296).
Assim, converto o julgamento em diligência, a fim de que as
demandadas sejam intimadas a terem vista dos apelos de fls.
277/282 e 285/294. Prazo comum de 8 dias. Desnecessário o
retorno dos autos à Vara de Origem. Após, voltem-me conclusos.
Belo Horizonte, 26 de março de 2012."
Belo Horizonte, 26 de março
de 2012
Marcia Moretzsohn de Oliveira
Diretor(a) de Secretaria da 6a. Turma do TRT da 3a Regiao
Processo Nº RO-95/2010-097-03-00.5
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
4a. Vara do Trab.de Cel.Fabriciano
Des. Anemar Pereira Amaral
Deguimar Jose da Silva
Jose Geraldo Linhares Lacerda(OAB:
MG 66344)
Humberto Marcial Fonseca(OAB: MG
55867)
Usinas Siderurgicas de Minas Gerais
S.A. - USIMINAS
Christiano Drumond Patrus
Ananias(OAB: MG 78403)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
______________________________________________________
Despacho
SECRETARIA DA 6a. TURMA AV. GETÚLIO VARGAS, 225 EDIFÍCIO SEDE - 6o. ANDAR SALA 601 - BELO HORIZONTE
DESPACHOS DOS EXMOS. DESEMBARGADORES E JUÍZES
CONVOCADOS
Processo Nº RO-252-66.2011.5.03.0015
Processo Nº RO-252/2011-015-03-00.2
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
15a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Rogerio Valle Ferreira
Regina Celia Pacheco Nunes
Sonia Lage Martins(OAB: MG 33497)
Sociedade Educacional de Belo
Horizonte Ltda.
Gustavo Diniz Tavares(OAB: MG
84248)
Advogado
Despacho do Exmo. Desembargador Relator para ciência do Dr.
Gustavo Diniz Tavares: "Vistos etc. Verifico que, prolatada a
sentença de f. 393-397, a reclamante opôs embargos de
declaração (f. 398) e a reclamada interpôs recurso ordinário (f. 400412). Julgados os embargos de declaração (f. 415), a autora aviou
o recurso ordinário de f. 418-431, ao passo que a reclamada
apresentou as razões recursais de f. 434-440, que, como se
constata, são cópias daquelas oferecidas às f. 400-412,
cuidando, inclusive, de salientar que "os comprovantes de
pagamento das custas processuais e recolhimento do depósito
recursal já se encontram anexados aos autos" (f. 434). Entretanto,
o MM. Juízo de origem negou seguimento ao apelo da demandada,
por deserto (despacho de f. 458), deixando de considerar, por
equívoco, o preparo comprovado às f. 413-414. Assim, casso
parcialmente o r. despacho de f. 458, para receber o recurso
ordinário interposto pela reclamada e determinar o retorno dos
autos à
MM. Vara de origem a fim de intimar a reclamante para,
querendo, oferecer contrarrazões ao apelo da reclamada. P. e i.
Belo Horizonte, 26 de março de 2012."
Belo Horizonte, 27 de março
de 2012
Marcia Moretzsohn de Oliveira
Diretor(a) de Secretaria da 6a. Turma do TRT da 3a Regiao
______________________________________________________
Nona Turma
Acórdão
Acordao
Publicação
Despacho
SECRETARIA DA 6a. TURMA AV. GETÚLIO VARGAS, 225 EDIFÍCIO SEDE - 6o. ANDAR SALA 601 - BELO HORIZONTE
DESPACHOS DOS EXMOS. DESEMBARGADORES E JUÍZES
CONVOCADOS
Processo Nº RO-271-18.2011.5.03.0033
Processo Nº RO-271/2011-033-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
1a. Vara do Trab.de Cel.Fabriciano
Des. Jorge Berg de Mendonca
Vix Logistica S.A.
Antonio Jose Loureiro da Silva(OAB:
MG 81881)
Ilario Pereira da Silva
Ivanilde Alvarenga Barbosa(OAB: MG
59559)
os mesmos
Despacho do Exmo. Desembargador Relator para ciência do Dr.
Antônio José Loureiro da Silva: "Junte-se. Anote-se. Defiro a vista
requerida por 05 dias. P. Em 26.03.2012."
Belo Horizonte, 27 de março
de 2012
Marcia Moretzsohn de Oliveira
Diretor(a) de Secretaria da 6a. Turma do TRT da 3a Regiao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
dos
acórdãos proferidos pelos
Desembargadores
Exmos.
Juízes Convocados da Nona
Turma,
encontrando-se os processos na Diretoria de Recursos, Rua
Goitacazes, no. 1475, 2o. andar, Barro Preto.
Processo Nº AP-22-92.2011.5.03.0057
Processo Nº AP-22/2011-057-03-00.5
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Agravado(s)
Agravado(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Agravado(s)
______________________________________________________
35
Advogado
1a. Vara do Trab.de Divinopolis
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Gabriel Brancalion Inforzato e outro
Graziela F Arthuso(OAB: SP 169601)
Reginaldo Roci de Paulo
Magda Pereira Santos(OAB: MG
33773)
Fundicao BNW Ltda.
Marcus Vinicius de Sousa(OAB: MG
104009)
IMAL- Industria Mecanica Automotiva
Ltda. e outros
Maria Cecilia Mendes
Graziela F Arthuso(OAB: SP 169601)
Ana Claudia Anacleto Liberato
Adriano Ribeiro Fernandes(OAB: MG
113309)
Sextante Comercio e Representacoes
Ltda.
Irineu Carvalho de Macedo
Junior(OAB: MG 118929)
DECISÃO: A Turma, por maioria de votos, não conheceu dos
agravos de petição interpostos pelos executados, por incabíveis,
prevalecendo as seguintes razões de decidir: o MM. Juízo de
origem indeferiu o processamento das exceções de préexecutividade opostas pelos executados, ora agravantes, ao
fundamento de que o incidente processual neste caso está sendo
visivelmente desvirtuado; os excipientes serão executados nos
autos e, querendo, deverão, após necessária garantia do Juízo,
ajuizarem a competente ação de embargos à execução [...]. (f. 395);
os apelos não merecem ser conhecidos, por serem incabíveis no
atual momento processual; sustentou a impropriedade do agravo de
petição interposto contra decisão que julga improcedente a exceção
de pré-executividade; a decisão que rejeita exceção de préexecutividade não é terminativa do feito, mas meramente
interlocutória, contra a qual não cabe a interposição imediata de
qualquer recurso (artigo 893, § 1o, da CLT); registre-se que se diz
interlocutória a decisão porque não obsta o curso regular da
execução, sendo facultado ao excipiente renovar o seu
inconformismo em embargos à execução, momento processual
oportuno para tal desiderato, após garantido o juízo; nesse passo, a
decisão que aí se proferir é que desafiará agravo de petição; no
mesmo sentido, a jurisprudência do c. TST: "EXECUÇÃO.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA
INTERLOCUTÓRIA. 1. Tratando-se de processo em execução, o
recurso de revista só se viabiliza mediante a demonstração de
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
afronta direta e literal a preceito constitucional, nos termos do artigo
896, § 2o, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula n.o
266 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Não se divisa violação do
artigo 5o, incisos II, XXXV, LIV e LV, da Constituição da República
na hipótese em que o Tribunal Regional, ao reconhecer a natureza
interlocutória da decisão que rejeitara a exceção de préexecutividade, não conhece do agravo de petição, por força da
exegese do artigo 893, § 1o, da Consolidação das Leis do Trabalho,
na medida em que a decisão não extingue a execução, tampouco
impede a discussão da matéria mediante embargos à execução,
após a garantia do juízo. 3. Agravo de instrumento a que se nega
provimento. (AIRR " 203140-73.1997.5.05.0010, Relator Ministro:
Lélio Bentes Corrêa, Data de Julgamento: 26.maio.2010, 1a Turma,
Data de Publicação: 11.jun.2010", vencido o Exmo. Desembargador
Ricardo Antônio Mohallem.
Processo Nº RO-34-10.2012.5.03.0110
Processo Nº RO-34/2012-110-03-00.5
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
31a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Ana Carolina Odaria de Jesus
Silvio Roberto Almeida Ramos(OAB:
MG 104107)
Contax S.A.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
MG 56526)
TNL PCS S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: MG 59383)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto pela reclamante (fs.319/327), porquanto atendidos os
pressupostos de admissibilidade; no mérito, por maioria de votos,
deu-lhe provimento parcial para declarar a nulidade do contrato de
trabalho firmado com a primeira ré (Contax S/A), reconhecendo a
configuração da terceirização ilícita e declarando o vínculo de
emprego direto com a segunda reclamada (TNL PCS S/A), com a
consequente obrigação de anotar a CTPS obreira; bem como para
condenar ambas as empresas recorridas, de forma solidária, ao
pagamento: (a) das diferenças salariais pela aplicação do piso
salarial e dos reajustes previstos nos ACT"s firmados entre a TNL
PCS (OI) e o SINTTEL-MG (fs. 08/47), com reflexos em aviso
prévio, RSR"s, férias + 1/3, 13º salário e FGTS mais 40%; b) das
diferenças correspondentes aos tíquetes-alimentação, calculadas
entre o que foi efetivamente pago à reclamante ao mesmo título,
com comprovação nos autos, e o valor previsto nos instrumentos
coletivos celebrados pela primeira reclamada (fs. 08/47); no cálculo
desses benefícios, deverão ser respeitados os períodos de vigência
dos referidos instrumentos coletivos, bem como os parâmetros e
critérios de concessão das respectivas cláusulas, inclusive quanto a
faixas salariais e descontos, conforme previstos; especificamente
em relação ao cálculo das diferenças salariais pela aplicação do
piso normativo, deverá ser respeitada a proporcionalidade da
jornada de 06h diárias efetivamente exercida pela autora; fixou o
valor da condenação em R$5.000,00, com custas de R$100,00,
pelas reclamadas; prevaleceram as seguintes razões de decidir: é
inconcusso o exercício, pela reclamante, das atividades
relacionadas ao call center (como atendente de telemarketing), para
a segunda reclamada (TNL PCS " OI), fazendo o atendimento de
clientes desta empresa; veja-se que na ata de audiência (f. 63)
ficaram registrados, como pontos incontroversos, que a reclamante
laborava no prédio da primeira reclamada, atendendo com
exclusividade os clientes da segunda reclamada quanto ao plano OI
Internet; [...] , e ainda que a discriminação das atividades laborais
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36
praticadas pela autora se encontram discriminadas à f. 127 do
contrato celebrado com primeira reclamada; acrescenta-se que, não
obstante a autora ter corroborado (depoimento pessoal, f. 63) as
informações constantes no contrato de aprendizagem firmado com
a primeira ré (fs. 127/136), fato é que isso não desnatura a
constatação retro mencionada quanto à ilicitude da terceirização,
consubstanciada na inserção da laborista em atividades-fim da
empresa tomadora dos serviços; as funções exercidas estão
diretamente relacionadas à essência da dinâmica empresarial da
TNL PCS S/A, aí se incluindo o serviço de venda dos planos de
Internet da empresa; tal atividade é ligada ao fim do
empreendimento, sendo ilícita a sua terceirização; in casu, as
funções desempenhadas pela reclamante, relacionadas ao serviço
de telemarketing, em benefício da TNL PCS S/A, ainda que por
meio de outra empresa (Contax), não podem ser consideradas
atividade-meio, pois guardam estreita vinculação com a atividadefim da tomadora, porquanto ligados à instalação dos produtos, sem
o que não é capaz de alcançar o seu objetivo social; ressalte-se, por
oportuno, que a Lei nº 9.472/97 não obsta a configuração do vínculo
empregatício entre a recorrente e a tomadora TNL, nem tampouco o
reconhecimento da responsabilidade solidária entre as rés, tendo
em vista a presença de todos os requisitos essenciais para tanto;
entendimento nesse sentido não configura infringência à referida
Lei, bem como ao artigo 170 da CR/88, em razão de também se
aplicar ao caso em exame o disposto na Súmula n° 331 do TST; é
que a situação regulada na norma legal citada é inteiramente
diversa da constatada nos autos; portanto, a contratação da autora
pela empresa intermediária é ilícita, porque violadora dos artigos 2º,
3º e 9º da CLT; e sendo ilícita a contratação, o vínculo se forma
diretamente com a tomadora dos serviços, nos termos da Súmula nº
331 do TST, não se configurando qualquer ofensa ao artigo 5º, II da
CR/88; assim, impõe-se declarar a nulidade do contrato de trabalho
firmado com a primeira ré (Contax S/A), reconhecendo a
configuração da terceirização ilícita e declaração de vínculo direto
com a primeira reclamada (TNL PCS S/A), bem como a
responsabilização solidária de ambas as referidas empresas (na
forma do art. 942 do CCB/2002) pelos créditos a serem apurados
como devidos à reclamante, eis que foram beneficiárias dos
serviços por ela prestados e co-partícipes da fraude trabalhista;
corolário do acima exposto é a anotação da CTPS obreira
diretamente pela TNL PCS S/A; via de consequência,, reconhecida
a formação do vínculo jurídico de emprego da autora diretamente
com a segunda reclamada, são devidos à laborista os benefícios
constantes previstos nos acordos coletivos firmados entre a real
empregadora e o SINTTEL/MG (fs. 08/47), por aplicação do
princípio da isonomia, delineado na Constituição Federal (art. 5º,
caput), e previsto no art. 12 da Lei nº 6.019/74, incidente, por
analogia, à presente hipótese, vencido o Exmo. Desembargador
Ricardo Antônio Mohallem.
Processo Nº AP-36-07.2012.5.03.0101
Processo Nº AP-36/2012-101-03-00.3
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
2a. Vara do Trabalho de Passos
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Alexandre Antonio Borges Lopes
Pedro Junqueira Bernardes(OAB: MG
59291)
LFL Laticinios Ltda.
Wagner Bernardes Chagas
Junior(OAB: MG 92015)
EMENTA: EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIMITES. O fato de a
execução provisória não poder ultrapassar a penhora (art. 899,
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caput, da CLT) limita os atos processuais posteriores sendo, em
regra, somente possível a efetivação dos atos que não importem a
alienação de bens ou liberação de valores, no intuito de se evitar a
ocorrência de prejuízo definitivo para o executado.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo; no
mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas de R$44,26
(inc. IV do art. 789-A da CLT), pelo agravante, isento.
Processo Nº AP-4200-36.2003.5.03.0002
Processo Nº AP-42/2003-002-03-00.8
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
2a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Sergio Napoleao Valdefino
Bruno Correa Lamis(OAB: MG 80058)
Jose Marinho da Silva e outro
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição interposto pelo exequente (fs. 248/253), porquanto
atendidos os pressupostos de admissibilidade; no mérito, por
maioria de votos, negou-lhe provimento, vencida a Exma. Juíza
Convocada Relatora, porque se filia ao entendimento de que, no
processo de execução trabalhista, mostra-se incabível a decretação
da prescrição intercorrente, de modo a extinguir a execução,
conforme inteligência da Súmula 114 do Colendo TST; no
entendimento da Exma. Juíza Convocada Relatora, o poder
conferido ao juiz do trabalho para impulsionar a execução de ofício
(art. 878 da CLT) não se coaduna com a configuração da inércia,
elemento essencial da prescrição; todavia, prevaleceu nesta Eg.
Turma entendimento favorável à manutenção da r. decisão de
origem (f. 245); os autos estiveram arquivados provisoriamente por
mais de um ano; em outubro de 2006, foi expedida certidão de
dívida trabalhista (fl. 239), sem manifestação do exequente; vale
dizer, o autor se manteve inerte por mais de 5 anos, até ser
intimado da decisão proferida em 13.12.2011; sendo assim, correta
a decisão que extinguiu o feito com base na prescrição
intercorrente.
Processo Nº RO-145-79.2012.5.03.0114
Processo Nº RO-145/2012-114-03-00.7
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
35a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Claudio Eustaquio de Senna
Antonio Eustaquio de Faria(OAB: MG
38726)
Mills Estruturas e Servicos de
Engenharia S.A.
Sergio Francisco Inaba(OAB: MG
120558)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso, porque
preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de
admissibilidade; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento,
mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, ressaltando,
em especial, que: (I) era ônus do reclamante, do qual se omitiu,
apresentar demonstrativo matemático, ainda que por amostragem,
da existência de diferenças nos valores das verbas rescisórias e
das horas extras; (II) não foi comprovada a sonegação do intervalo
intrajornada, cabendo ressaltar que o preposto afirmou que o
reclamante usufruía-o em 1h, desconhecendo apenas "o motivo
pelo qual não se registra o ponto no horário de intervalo" (f. 10), o
que não equivale a confissão do direito alegado, inclusive porque,
em parte dos controles de jornada houve registro do intervalo (fs.
16/21)
Processo Nº AP-16200-37.2002.5.03.0056
Processo Nº AP-162/2002-056-03-00.6
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Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Agravado(s)
37
Vara do Trabalho de Curvelo
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Uniao Federal (INSS)
Vinicius Santana Santos(OAB: PP
111)
Iraides das Gracas da Silva
Geraldo Hermogenes de Assis
Gott(OAB: MG 70627)
Arnaldo de Souza Tameirao
EMENTA: EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CERTIDÃO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO
01/2004 DO TRT - 3ª REGIÃO. O Provimento 01/2004 deste Eg.
Regional dispõe sobre a execução de ofício, pela Justiça do
Trabalho, das contribuições previdenciárias inferiores ao piso
estabelecido pela Previdência Social. Em se verificando que o valorpiso para as execuções de ofício da contribuição previdenciária pela
Justiça do Trabalho, estabelecido pela Portaria MPS 1.293/05, no
importe de R$140,00, é inferior ao crédito previdenciário em
questão, há que se determinar o cancelamento da certidão de
dívida previdenciária e o prosseguimento da execução.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo; no
mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para determinar o
cancelamento da certidão de dívida previdenciária expedida e o
prosseguimento da execução, como se entender de direito. Custas,
pela executada, ao final, no valor de R$44,26 (art. 789-A, IV, da
CLT).
Processo Nº ED-238-85.2011.5.03.0014
Processo Nº ED-238/2011-014-03-00.2
Complemento
Relator
Embargante
Advogado
Parte Contraria
Parte Contraria
Advogado
14a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Zelia Guimaraes Cabral
Jose Amarante de Vasconcelos(OAB:
MG 60979)
Albina Conservacao e Servicos
Tecnicos Ltda.
Fundacao Zoobotanica de Belo
Horizonte
Luciana de Castro Concentino(OAB:
MG 102813)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
declaratórios; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento
para, nos termos da fundamentação, declarar o acórdão, integrando
a certidão de julgamento as razões de assim decidir.
Processo Nº AP-35800-73.2008.5.03.0140
Processo Nº AP-358/2008-140-03-00.9
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Agravado(s)
40a. Vara do Trab.de Belo Horizonte -CDA: 6050000196141 6050100047768 - 6050100887243 6050300152697 - 6050300449274 6050500104246
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Alisson Figueiredo Machado(OAB: MG
73359)
REFF Industria e Comercio Ltda.
Roberto Mendes Fajoli
EMENTA: PRESCRIÇÃO. MULTA POR INFRAÇÃO À
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. MARCOS INICIAL E FINAL.
HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO. O transcurso de
mais de cinco (5) anos entre a autuação e a propositura da
execução de multa administrativa só configura prescrição se entre
estes marcos não houver nenhum fato interruptivo ou suspensivo.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo; no
mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para afastar a
947/2012
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prescrição em relação às CDA's de nº 60 5 001526-97 (f. 10), nº605-03-004492-74 (f. 11) e nº 60-5-05-001042-46 (f. 12) e determinar
o retorno dos autos à origem para prosseguimento da execução;
determinou, ainda, o desentranhamento dos documentos juntados
com o presente recurso.
Processo Nº ED-367-67.2011.5.03.0151
Processo Nº ED-367/2011-151-03-00.9
Complemento
Relator
Embargante
Advogado
Parte Contraria
Advogado
Advogado
Parte Contraria
Vara do Trab.de Sao Sebastiao do
Paraiso
Des. Maria Lucia Cardoso Magalhaes
Municipio de Sao Tomas de Aquino
Luciano Donizete Leite(OAB: MG
77998)
Juliana Cassiano de Morais
Jose Editis David(OAB: MG 32921)
Sebastiao Geraldo de Padua(OAB: MG
87410)
Construqualy Construtora Ltda.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos; no
mérito, sem divergência, deu-lhes provimento para conhecer dos
Embargos de Declaração de f. 704/705, negando-lhes provimento,
integrando a certidão de julgamento as razões de assim decidir.
Processo Nº RO-399-74.2011.5.03.0021
Processo Nº RO-399/2011-021-03-00.4
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
21a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Banco Santander (Brasil) S/A
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: MG 46178)
Fernando Augusto Silva da Cunha
Flavio Marques de Almeida(OAB: MG
72508)
os mesmos e
Fidelity National Servicos de
Tratamento de Documentos e Inf
Joao Bosco Leopoldino da
Fonseca(OAB: MG 10907)
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DIRETO COM O
TOMADOR DE SERVIÇOS. FRAUDE. ARTIGO 9º DA CLT.
SOLIDARIEDADE. Demonstrado, de forma inequívoca, que o
reclamante executava tarefas tipicamente bancárias, dentro da
logística e dinâmica empresarial final da contratante, ratifica-se o
vínculo direto de emprego com o Banco reclamado, já declarado em
primeiro grau, e o deferimento dos direitos pertinentes à categoria
dos bancários, com a responsabilidade solidária daqueles que
firmaram contrato de prestação de serviços de forma ilícita, com o
objetivo de fraudar a legislação trabalhista.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
instrumento da primeira reclamada e negou-lhe provimento;
conheceu dos recursos interpostos pelo autor e pela 2ª reclamada;
no mérito, por maioria de votos, negou-lhes provimento, vencido o
Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem no recurso da
segunda reclamada.
Processo Nº ED-444-02.2011.5.03.0111
Processo Nº ED-444/2011-111-03-00.1
Complemento
Relator
Embargante
Advogado
Advogado
Embargante
32a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
BB Banco Popular do Brasil S.A.
Paulo Cesar de Rezende(OAB: MG
36990)
Andreia Vieira Rabelo(OAB: MG
114945)
Potencial Servicos Terceirizados Ltda.
- ME
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Advogado
Advogado
Parte Contraria
38
Paulo Ramiz Lasmar(OAB: MG
44692)
Katia Madeira Kliauga Blaha(OAB: SP
126807)
Elaine Pinheiro Neves
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
declaratórios; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento
para, sanando omissão do acórdão principal, nos termos da
fundamentação, incluir na sua conclusão (f. 544) a previsão de
dedução da "quebra de caixa" paga mensalmente à reclamante do
valor a se apurar na liquidação a título de gratificação de caixa,
inalterado o valor da condenação, integrando a certidão de
julgamento as razões de assim decidir.
Processo Nº ED-473-47.2011.5.03.0145
Processo Nº ED-473/2011-145-03-00.0
Complemento
Relator
Embargante
Advogado
Parte Contraria
Advogado
Parte Contraria
Advogado
3a. Vara do Trab.de Montes Claros
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Henderson Geraldo Teixeira
Ogando(OAB: MG 75741)
Maria Zilda Braga Sampaio
Rafael Alves Malveira(OAB: MG
104241)
Adservis Multiperfil Ltda.
Ana Paula Costa Melo(OAB: MG
97462)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração da 2ª reclamada; no mérito, sem divergência, deu-lhes
provimento parcial somente para esclarecimentos integrativos da
motivação do decidido, integrando a certidão de julgamento as
razões de assim decidir.
Processo Nº ED-523-91.2011.5.03.0139
Processo Nº ED-523/2011-139-03-00.8
Complemento
Relator
Embargante
Advogado
Advogado
Embargante
Advogado
Parte Contraria
Advogado
39a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Tim Celular S.A.
Ana Laura Cancado Saldanha(OAB:
MG 111191)
Ricardo Guimaraes Boson(OAB: MG
76671)
A & C Centro de Contatos S.A.
Joao Luiz Juntolli(OAB: MG 69339)
Fabiola Soares Rocha
Eduardo Henrique da Silva
Castro(OAB: MG 108893)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração das partes; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento, integrando a certidão de julgamento as razões de assim
decidir.
Processo Nº RO-565-18.2011.5.03.0018
Processo Nº RO-565/2011-018-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
18a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Washington Sergio Batista
Bruno Eduardo Martins Tavares(OAB:
MG 118883)
Associacao Municipal de Assistencia
Social - AMAS
Amanda Pimentel Chaves(OAB: MG
119856)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso, porque
preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de
admissibilidade; rejeitou a preliminar de nulidade da sentença,
porque: (I) a arguição está preclusa, haja vista que o reclamante
947/2012
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
demonstrou conhecer o perito, quando de sua nomeação, mas, na
oportunidade, arguiu a destituição por outras razões (f. 39) e nem
protestou contra o indeferimento de seu requerimento (fs. 40 e 45);
(II) o fato de a perícia de insalubridade ter sido realizada por perito
engenheiro de segurança do trabalho (f. 55), e não médico, não
invalida o laudo ou a sentença nele baseada (Orientação
Jurisprudencial nº 165 da SDI-1 do TST); no mérito, sem
divergência, negou-lhe provimento, mantendo a sentença por seus
próprios fundamentos (art. 895, §1º, IV, in fine, da CLT) e também
pelos seguintes: (III) o reclamante incorreu em confissão ficta (fs. 89
e 91/91v.); (IV) o trabalho de atendimento e prestação de
informações e orientações em unidades de saúde pública não se
enquadra no Anexo nº 14 da NR-15, pois não há contato
permanente com material ou paciente portador de doença infectocontagiosa, como relatou o perito (fs. 51/53v. e 83/83v.); (V) há
precedentes desta Turma no mesmo sentido: 01259-2010-113-0300-6, Rel. Juíza Convocada Olívia Figueiredo Pinto Coelho, DJ de
11.maio.2011 e 00565-2009-106-03-00-3, Rel. Juiz Convocado
João Bosco de Barcelos Coura, DJ de 11.nov.2009.
Processo Nº RO-588-79.2011.5.03.0109
Processo Nº RO-588/2011-109-03-00.1
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
30a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Loide Soares da Silva
Fernanda Nigri Faria(OAB: MG
98862)
Santa Casa de Misericordia de Belo
Horizonte
Fabio de Araujo Passos(OAB: MG
127439)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto pela reclamante (fs. 241/247), porquanto atendidos os
pressupostos de admissibilidade; no mérito, por maioria de votos,
deu-lhe provimento parcial para acrescer à condenação o
pagamento de reflexos relativos ao intervalo intrajornada em 13º
salário, férias + 1/3, RSR e FGTS; mantido o valor da condenação,
porque ainda compatível, prevalecendo as seguintes razões de
decidir: in casu, as horas extras deferidas, em razão da irregular
concessão do intervalo intrajornada, possuem natureza salarial, nos
termos dispostos na OJ 354 da SDI1 do c. TST), devendo gerar
reflexos; adotou, quanto ao mais, as razões de decidir da r.
sentença proferida, conforme autorização contida no art. 895, § 1º,
inciso IV, da CLT, acrescentando que o laudo pericial (fs. 157/165)
concluiu não caracterizados em condições de insalubridade em grau
máximo as atividades e ambientes de trabalho da reclamante;
consta do trabalho técnico que a ora recorrente atuava em regime
de rodízio no leito isolado, a cada 40 jornadas, sendo que durante
praticamente toda a vigência do pacto laboral, esse leito foi ocupado
por um paciente transplantado de marca-passo, ou seja, o
isolamento, na verdade, funcionou como uma ambiente de proteção
(f. 162 e esclarecimentos, f. 184); pacientes com doenças infectocontagiosas eram encaminhados para outros hospitais (f. 162); a
base de cálculo do adicional de insalubridade ainda é o salário
mínimo, por ser o patamar adotável até que venha a ser editada
uma outra base, portanto, inexistem diferenças em favor do autor a
tal título, vencido parcialmente o Exmo. Desembargador Ricardo
Antônio Mohallem quanto ao intervalo intrajornada.
Processo Nº RO-611-83.2011.5.03.0025
Processo Nº RO-611/2011-025-03-00.9
Complemento
Relator
25a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
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Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
39
Luiz Otavio Silva Afonso
Denise Pereira Macedo de Avila(OAB:
MG 118210)
Fundacao de Desenvolvimento da
Pesquisa - FUNDEP
Rodrigo de Carvalho Zauli(OAB: MG
71933)
EMENTA: PROVA PERICIAL - PREVALÊNCIA. Embora o juiz não
esteja adstrito ao laudo pericial (art. 436 do CPC), decidir de acordo
com a prova técnica é a regra, mormente no caso dos autos, em
que a matéria discutida em grau recursal é eminentemente técnica,
pois versa sobre o grau de insalubridade apurado.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário;
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Processo Nº RO-648-36.2011.5.03.0082
Processo Nº RO-648/2011-082-03-00.1
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Vara do Trabalho de Monte Azul
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Usina Sao Paulo Energia e Etanol
Ltda.
Luiz Carlos Lopes Leao(OAB: GO
28957)
Jeane Cardoso de Oliveira
Adailson Mendes Brito(OAB: MG
53641)
os mesmos
EMENTA: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE
DOS FATOS Ainda que o reclamante tenha tentado alterar a
verdade dos fatos, não reputo caracterizada, com a segurança
necessária à aplicação de penalidade processual, a prática de ato
capaz de configurar litigação de má-fé ou ato atentatório à
dignidade da justiça, mormente porque, quando reinquirido, ele
confessou a verdade.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
ordinários; no mérito, sem divergência, deu provimento ao recurso
da reclamada para, julgando improcedentes os pedidos da inicial,
absolvê-la da condenação que lhe foi imposta; negou provimento ao
recurso ordinário do reclamante. Invertidos os ônus da
sucumbência, caberá ao reclamante o pagamento de custas de
R$20,00, calculadas sobre R$1.000,00, isento, conforme declaração
de pobreza de f. 8.
Processo Nº ED-658-17.2011.5.03.0006
Processo Nº ED-658/2011-006-03-00.4
Complemento
Relator
Embargante
Advogado
Advogado
Parte Contraria
Advogado
6a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Petrobras Transporte S.A. - Transpetro
Claudia Al-Alam Elias Fernandes(OAB:
SP 231281B)
Rafael Molan Salvadori(OAB: SP
233790)
Rodrigo Cenizio Ferreira e outra
Renata Celes Charchar de
Moura(OAB: MG 86786)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
declaratórios; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento
para, nos termos da fundamentação, declarar o acórdão, integrando
a certidão de julgamento as razões de assim decidir.
Processo Nº RO-662-88.2011.5.03.0027
Processo Nº RO-662/2011-027-03-00.3
Complemento
Relator
Recorrente(s)
2a. Vara do Trabalho de Betim
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Saulo dos Santos
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
William Jose Mendes de Souza
Fontes(OAB: MG 55505)
Fiat Automoveis S.A. - Filial Mecanica
Fire
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: MG 56543)
os mesmos
EMENTA: PLR. PAGAMENTO PROPORCIONAL. O empregador,
ao distribuir lucros, não pode se olvidar de todos os trabalhadores
que efetivamente contribuíram para a sua obtenção, posição que
resultou na edição da OJ 390 da SDI-I do TST. Logo, em que pese
ter sido dispensado em abril de 2010, faz jus o reclamante ao
pagamento da PLR proporcional àquele ano.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu de ambos os
recursos ordinários; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento.
Processo Nº AP-67300-33.2009.5.03.0073
Processo Nº AP-673/2009-073-03-00.0
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
1a. Vara do Trabalho de Pocos de
Caldas
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Caixa Economica Federal
Rosimeire Rocha Mcauchar(OAB: MG
43785)
Heloisa Helena de Oliveira
Thiago Sanchez Balbino(OAB: MG
91904)
BSI do Brasil Ltda.
Joao Paulo Goncalves da Silva(OAB:
DF 19442)
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A
declaração de constitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8.666/1991
não obsta a condenação subsidiária dos entes da Administração
Pública nos processos relacionados à terceirização de mão-de-obra.
A própria decisão proferida na ADC nº 16 determinou a apuração,
caso a caso, da culpa in vigilando. Descabe reconhecer, portanto, a
inexigibilidade do título executivo judicial com espeque no § 5º, art.
884 da CLT.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar de não
conhecimento do apelo, arguida pela exequente em sede de
contraminuta, e conheceu o agravo; no mérito, sem divergência,
negou-lhe provimento. Custas de R$44,26 (inc. IV do art. 789-A da
CLT), pela agravante.
Processo Nº RO-77900-85.2009.5.03.0050
Processo Nº RO-779/2009-050-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Bom Despacho
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Uniao Federal (INSS)
Gerson Leite Ribeiro Filho(OAB: PP
389)
Michel Oliveira de Jesus
Marilia Geralda de Camargos e
Silva(OAB: MG 68305)
Monservi Industrial Ltda.
Sinara Lopes Duarte(OAB: MG
111482)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto pela União Federal, porquanto atendidos os pressupostos
de admissibilidade; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento, prevalecendo as seguintes rezões de decidir: é lícito às
partes prevenirem ou terminarem o litígio, que envolva direitos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
40
patrimoniais controvertidos, de caráter privado, mediante
concessões mútuas, nos exatos termos do art. 840 e seguintes do
Código Civil; em sintonia com esse entendimento, dispõe a
jurisprudência sumulada deste Regional: "SÚMULA Nº 23.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO.
ACORDO JUDICIAL FIRMADO ANTES DO TRÂNSITO EM
JULGADO DA SENTENÇA. PROPORCIONALIDADE COM OS
PEDIDOS INICIAIS. A fixação das parcelas integrantes do acordo
judicial constitui objeto de negociação, em que as partes fazem
concessões recíprocas para a solução do litígio. Inexigível, para fins
de cálculo da contribuição previdenciária, a observância de
proporcionalidade entre as verbas acordadas e as parcelas salariais
e indenizatórias postuladas na inicial, sendo possível que apenas
parte do pedido seja objeto da avença"; veja-se que o acordo de fl.
69 especifica e valora as parcelas componentes do ajuste, não
apresentando, nesse aspecto qualquer irregularidade; na fase
processual em que homologado o acordo, as partes gozavam, em
plenitude, do poder de transigir acerca de direitos patrimoniais,
insertos em esfera de ampla disponibilidade, sendo certo que,
naquela oportunidade, não se vislumbrava, ainda, qualquer
interesse à recorrente capaz de legitimar ingerência no presente
feito; assim, são válidos os valores ali fixados.
Processo Nº RO-859-83.2011.5.03.0046
Processo Nº RO-859/2011-046-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Vara do Trabalho de Almenara
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Maria de Lourdes Lopes da Silva
Fabiola Fonseca de Mattos(OAB: MG
124366)
Zenai Ferreira dos Santos
Erico Nunes Rodrigues(OAB: MG
116628)
os mesmos
EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO - ÔNUS DE PROVA. Negada
pela ré a prestação de serviços no período vindicado na inicial, ao
autor incumbe o ônus de prova quanto aos fatos constitutivos do
seu direito, consoante diretriz ofertada pelos artigos 818 da CLT e
333, I, do CPC. Dessa maneira, desonerando-se a contento do seu
encargo probatório, impõe-se o reconhecimento do vínculo de
emprego.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
ordinários; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Processo Nº AP-862-57.2011.5.03.0072
Processo Nº AP-862/2011-072-03-00.0
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Advogado
Vara do Trabalho de Pirapora
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Industria e Comercio de Ferro Gusa
Uniao Ltda. - COFERGUSA
Daniel Alves Leao(OAB: MG 31254)
Ailton Pires da Silva
Artur Paulo Fagundes Rabelo(OAB:
MG 103155)
Filicio Costa Goncalves(OAB: MG
117906)
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.
Constatando-se que o Agravo de Petição não foi interposto no prazo
previsto no art. 897 da CLT dele não conheço, por intempestivo.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu do agravo, por
intempestivo.
Processo Nº RO-898-56.2011.5.03.0151
Processo Nº RO-898/2011-151-03-00.1
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Vara do Trab.de Sao Sebastiao do
Paraiso
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Francisco Soares da Conceicao
Ednar Marcomini(OAB: MG 74569)
Antonio Geraldo de Oliveira Silva
Alvaro Mariano Neto(OAB: MG
102183)
Comercial Lilian Ltda.
EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO - NÃO CARACTERIZAÇÃO.
Resta inviável o reconhecimento do vínculo empregatício, na
hipótese em que não se extrai do acervo probatório dos autos a
existência conjunta dos elementos configuradores da relação
empregatícia estabelecidos no artigo 3º, da CLT, inclusive, que o
trabalho fosse prestado sob subordinação jurídica.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário;
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Processo Nº ED-989-94.2011.5.03.0039
Processo Nº ED-989/2011-039-03-00.5
Complemento
Relator
Embargante
Advogado
Parte Contraria
Advogado
1a. Vara do Trab.de Sete Lagoas
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Gerdau Acos Longos S.A.
Bruno Andrade de Siqueira(OAB: MG
89874)
Marcio Francisco Oliveira Pereira
Maristela Avelino(OAB: MG 52315)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
declaratórios; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento
para, nos termos da fundamentação, declarar o acórdão, integrando
a certidão de julgamento as razões de assim decidir.
Processo Nº ED-990-87.2011.5.03.0004
Processo Nº ED-990/2011-004-03-00.6
Complemento
Relator
Embargante
Advogado
Parte Contraria
Advogado
4a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Esciles Maria Barreto
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB: MG
73683)
HAP Engenharia Ltda.
George Augusto Mendes e Silva(OAB:
MG 115667)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
declaratórios; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento; é
nítido o inconformismo do embargante, que pretende rediscutir a
análise de matéria fática e probatória; as questões debatidas foram
devidamente analisadas no acórdão (fs. 272/274), que manifestou o
entendimento de que, por trabalhar a embargante na varrição de
lixo, e não na coleta propriamente dita, não se caracteriza a
insalubridade na forma do Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria nº
3.214/78; além disso, ressaltou-se a comprovação de fornecimento
de EPIs, bem como a ausência de vinculação do juízo às
conclusões periciais; o ofício jurisdicional foi entregue em sua
completude, respeitando o disposto pelo art. 5º, II e LV, da CF,
inexistindo qualquer vício a ser sanado via embargos de declaração;
se a embargante não se conforma com a decisão, entendendo-a em
afronta à legislação aplicável à espécie, dispõe do remédio
processual próprio, sendo certo que o intuito de desconstituí-la não
encontra previsão nas hipóteses descritas no art. 535 do CPC
Processo Nº RO-1024-69.2011.5.03.0131
Processo Nº RO-1024/2011-131-03-00.7
Complemento
Relator
5a. Vara do Trabalho de Contagem
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
41
Adler PTI S.A.
Sergio Moreira da Silva(OAB: MG
56534)
Helio Luiz Maria
Paulo Drumond Viana(OAB: MG
51869)
EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA - COMPROVAÇÃO. A
prova do justo motivo para a aplicação da penalidade máxima ao
empregado deve ser inequívoca e indene de dúvida, o que não se
verifica no caso em tela. Não tendo sido produzida prova robusta
acerca da existência de todos os requisitos necessários à
caracterização da justa causa, tem-se a dispensa como imotivada.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário;
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Processo Nº ED-1097-18.2010.5.03.0053
Processo Nº ED-1097/2010-053-03-00.7
Complemento
Relator
Embargante
Advogado
Advogado
Parte Contraria
Advogado
Parte Contraria
Parte Contraria
Advogado
Parte Contraria
Advogado
Vara do Trabalho de Caxambu
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Eli Alves Taveira
Rogerio Paiva Pereira(OAB: MG
94020)
Aluizio Pelucio Almeida Vieira de
Mello(OAB: MG 84643)
Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG
Ellen Cristina Amaral Melgaco(OAB:
MG 107863)
MGS - Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Rio Minas Terceirizacao e
Administracao de Servicos Ltda.
Elvis Antonio Costa(OAB: MG 97552)
Copasa - Aguas Minerais de Minas
S.A.
Ellen Cristina Amaral Melgaco(OAB:
MG 107863)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
declaratórios; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento
para, nos termos da fundamentação, declarar o acórdão, integrando
a certidão de julgamento as razões de assim decidir.
Processo Nº RO-1103-48.2011.5.03.0131
Processo Nº RO-1103/2011-131-03-00.8
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
5a. Vara do Trabalho de Contagem
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Sacolao Italia Ltda. e outros
Walmir Bernardes Jardim(OAB: MG
64106)
Albert Jose Patrocinio(OAB: MG
98723)
Adriano Peracio de Paula(OAB: MG
39469)
Valdeir Moreira da Silva
Cleber Rodrigues Balbio(OAB: MG
848A)
os mesmos
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. NÃO
RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL EM GUIA
CORRETA. ATO CONJUNTO TST 21/2010. A partir de 01.01.2011,
os recursos devem atender aos arts. 1º e 2º do Ato Conjunto TST
21/2010, devendo as custas ser recolhidas através de Guia de
Recolhimento da União - GRU Judicial, cuja emissão deverá ser
realizada por meio do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional na
Internet (www.stn.fazenda.gov.br), ou em Aplicativo Local instalado
no Tribunal, devendo o recolhimento ser efetuado exclusivamente
no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Se a parte não
observa a nova orientação, tem o seu recurso considerado deserto.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu do recurso dos
reclamados, por deserto; conheceu do recurso do reclamante; no
mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para absolvê-lo
da condenação ao pagamento de honorários advocatícios à parte
contrária.
Processo Nº RO-1106-91.2011.5.03.0134
Processo Nº RO-1106/2011-134-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
5a. Vara do Trabalho de Uberlandia
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Associacao Salgado de Oliveira de
Educacao e Cultura
Leo Demetrius Lassi Dias da Mota
Leite(OAB: MG 108443)
Mauro Jose de Souza
Lindauria Silva Borges(OAB: MG
42770)
EMENTA: FÉRIAS. PAGAMENTO EM ATRASO. Conforme a
jurisprudência consolidada na O.J. nº 386 da SDI-1 do TST, é
devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o
terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda
que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o
prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário;
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Processo Nº RO-1132-97.2011.5.03.0002
Processo Nº RO-1132/2011-002-03-00.6
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
2a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Carrefour Comercio e Industria Ltda.
Roberto Trigueiro Fontes(OAB: MG
116632)
Geralda Rodrigues da Silva e outros
Andre Gustavo Souza Froes de
Aguilar(OAB: MG 125680)
F C G Engenharia e Construcoes Ltda.
Valeria Ferreira do Val Domingues
Pessoa(OAB: MG 98185)
os mesmos
EMENTA: DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Cabe o
direito à indenização por danos morais e materiais ante a
configuração de três requisitos essenciais: lesão efetiva, culpa
patronal e nexo causal, que se acham presentes no caso ora
examinado.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, rejeitou as preliminares de não
conhecimento do recurso ordinário da primeira reclamada, e
conheceu dos recursos interpostos; no mérito, por maioria de votos,
negou-lhes provimento, vencido parcialmente o Exmo.
Desembargador Ricardo Antônio Mohallem no recurso nos recursos
das reclamadas quanto à fixação do valor do pensionamento.
Processo Nº ED-116500-06.2005.5.03.0087
Processo Nº ED-1165/2005-087-03-00.8
Complemento
Relator
Embargante
Advogado
Parte Contraria
Advogado
Parte Contraria
Advogado
Parte Contraria
4a. Vara do Trabalho de Betim -- CDA:
6050100085180
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Joao Bomfim Sobrinho
Charles de Oliveira Bomfim(OAB: MG
104881)
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Maria Cecilia Barbosa(OAB: MG
65792)
Geraldo Magela da Silva Filho e outro
Luciano Luiz de Campos(OAB: MG
103117)
Restaurante Cacimba Ltda.
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Parte Contraria
42
Luiz Claudio Ferreira
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
declaratórios; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento,
condenando o ora embargante em multa de 1% sobre o valor da
causa, a favor da parte contrária, integrando a certidão de
julgamento as razões de assim decidir.
Processo Nº RO-1181-61.2011.5.03.0157
Processo Nº RO-1181/2011-157-03-00.5
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Vara do Trabalho de Iturama
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Campina Verde Bioenergia Ltda.
Cristiano Mendes Goncalves(OAB: MG
114908)
Frederico Ferreira da Silva Paiva(OAB:
MG 84953)
Antonio Marcos Morais da Silva
Jairon Dias Pereira(OAB: MG 108468)
Coral Empresa de Seguranca Ltda.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso, porque
preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de
admissibilidade; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento
parcial para (a) reduzir a responsabilidade da segunda reclamada
de solidária para subsidiária; excluir (b) os honorários advocatícios;
e (c) a constituição de hipoteca judiciária, pelas seguintes razões de
decidir: (I) o pedido, formulado na petição inicial (arts. 128 e 460 do
CPC), foi de responsabilização subsidiária e não solidária (f. 06); (II)
não há fundamento legal nem contratual para a responsabilização
solidária, haja vista não se tratar de grupo econômico nem de
fraude; (III) como se vê da própria sentença, o caso é de
terceirização lícita, pela celebração de contrato de prestação de
serviços de vigilância (fs. 131/143), o que enseja a responsabilidade
apenas subsidiária do tomador dos serviços (Súmula nº 331, IV, do
TST) - Precedentes desta Turma: 00446-2011-150-03-00-3, Rel.
Juíza Convocada Olívia Figueiredo Pinto Coelho, DJ de
16.dez.2011 e 01605-2010-043-03-00-0, Rel. Desembargador
Fernando Luiz G. Rios Neto, DJ de 16.dez.2011; (IV) a inexistência
dos requisitos da relação de emprego entre reclamante e segunda
reclamada ou de labor em sua atividade-fim não obsta a
responsabilização subsidiária da tomadora dos serviços; (V) os
honorários advocatícios não são devidos, por não estar o
reclamante assistido pelo sindicato de sua categoria (art. 14 da Lei
nº 5.584/70 e Súmulas nos 219 e 329 do TST) - Precedentes desta
Turma: 00659-2011-157-03-00-0, Rel. Juiz Convocado Milton V.
Thibau de Almeida, DJ de 08.fev.2012 e 01997-2010-157-03-00-8,
Rel. Desembargador Fernando Luiz G. Rios Neto, DJ de
14.mar.2012; (VI) não há razão para a constituição de hipoteca
judicial, ante a inexistência de indícios de fraude ou de insolvência
das reclamadas - Precedentes desta Turma: 00993-2011-042-03-00
-6, Rel. Juíza Convocada Olívia Figueiredo Pinto Coelho, DJ de
09.jan.2012 e 01997-2010-157-03-00-8, Rel. Juiz Convocado
Fernando Luiz G. Rios Neto, DJ de 14.mar.2012; (VII) não há razão
cogente para afastar a expedição de ofício ao MPT, pois o ato está
mais afeito ao entendimento particular da autoridade que a
determinou, sendo que o reconhecimento de direitos trabalhistas na
sentença indica o cometimento de possíveis irregularidades, pelo
menos pela empregadora; vencido, em parte, o Exmo.
Desembargador Relator, que absolvia a segunda reclamada
integralmente, por não admitir responsabilização em serviços de
vigilância armada
Processo Nº AP-121100-11.2004.5.03.0021
Processo Nº AP-1211/2004-021-03-00.6
Complemento
21a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Agravado(s)
Advogado
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Norival Batista de Souza
Carlos Henrique Ferreira Maia(OAB:
MG 74952)
Suporte Servicos e Administracao
Ltda.
Construtora Lider Ltda.
Jorge Nicolau Munaier Tannure(OAB:
MG 30115)
EMENTA: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NO
PROCESSO DO TRABALHO. Conforme entendimento prevalente
nesta Eg. Turma, no confronto entre as diretrizes das Súmulas 114
do TST e a Súmula 327 do STF, a primeira dizendo da
impossibilidade da aplicação da prescrição intercorrente no
processo do trabalho, e a segunda orientando de forma
diametralmente oposta, há de prevalecer esta última.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo; no
mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, vencida a
Exma. Juíza Convocada Relatora.
Processo Nº RO-1266-98.2011.5.03.0043
Processo Nº RO-1266/2011-043-03-00.2
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
1a. Vara do Trabalho de Uberlandia
Des. Ricardo Antonio Mohallem
JBS S.A.
Debora Moralina de Souza(OAB: MG
87648)
Valdir Rodrigues Filho(OAB: MG
78358)
Marcos Silva Dantas
Jose Fernandes Lima Filho(OAB: MG
79344)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso, porque
preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de
admissibilidade; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento
parcial para reduzir os honorários periciais para R$1.200,00, haja
vista a relativa simplicidade do trabalho e o aproveitamento de
dados extraídos de outra perícia, mantendo-se a respectiva
condenação no que toca ao adicional de insalubridade pelos
próprios fundamentos da sentença (art. 895, §1º, IV, in fine, da
CLT), e acrescentando: (I) o perito esclareceu que houve mudança
no local de trabalho, após a saída do reclamante, com a instalação
de exaustores elétricos (f. 217), daí porque, ao invés do valor de
IBUTG encontrado em sua medição para o setor de cozinhador
(24ºC), o expert considerou o medido em outra perícia (27,7ºC),
realizada antes das modificações (f. 35), que evidenciou excesso ao
limite de 26,7ºC para a atividade exercida pelo reclamante à época
(fs. 219/220); (II) os EPIs fornecidos ao reclamante não eram
destinados à neutralização da insalubridade por calor (f. 71)
Processo Nº RO-1291-78.2011.5.03.0151
Processo Nº RO-1291/2011-151-03-00.9
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Vara do Trab.de Sao Sebastiao do
Paraiso
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Cid Marcos Duarte
Jose Ricardo Rezende Ferreira(OAB:
MG 110562)
Aronilton Aparecido Ferreira
Guimarães
Maria Aparecida Rodarte Gulke(OAB:
MG 124083)
os mesmos
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos; no
mérito, por maioria de votos, negou-lhes provimento, adotando as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
43
razões de decidir da r. sentença proferida, conforme autorização
contida no art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT, cumprindo destacar que:
RECURSO DO RECLAMADO: em relação às horas extras a prova
oral apresentada (fs.14/15) foi suficiente para desconstituir os
documentos colacionados à defesa; quanto às horas in itinere,
entendeu que o seu pagamento nos recibos salariais juntados (fs.
23/24) importa o reconhecimento, pelo empregador, dos
pressupostos fáticos à sua concessão, ou seja, que o local de
trabalho era de difícil acesso e não servido por transporte público
regular; é bom ressaltar que conforme já deferido pelo juízo a quo
os valores comprovadamente pagos serão deduzidos para evitar o
bis in idem; relativamente ao dano moral arbitrado em R$3.000,00,
destacou que o pagamento desta indenização exige a comprovação
dos três clássicos requisitos da responsabilidade civil, considerados
essenciais pela doutrina subjetivista, quais sejam, ato ilícito, nexo
de causalidade e implemento do dano, pressupondo a lesão, dor
física ou moral pela ofensa a bem jurídico inerente aos direitos da
personalidade; a reparação dos danos morais encontra previsão
legal específica na Constituição da República em seus artigos 5º,
inciso X e 7º, XXVIII e, também, nos artigos 186 e 927 do Código
Civil; o pressuposto básico do cabimento da reparação do dano
moral, portanto, é a ofensa ou violação a um direito ínsito à
personalidade; e, no caso dos presentes autos, a conduta ilícita por
parte do reclamado foi devidamente comprovada, conforme
destacado na origem; entendeu que o reclamado não conseguiu
provar o atendimento de padrões mínimos de higiene; RECURSO
ADESIVO: o reclamante requer a majoração da indenização por
danos morais no valor de R$6.000,00; sem razão; inicialmente,
registrou que, ao fixar o valor da reparação por danos morais, devese levar em conta o caráter punitivo da indenização, cumprindo seu
propósito pedagógico, preventivo e compensatório; não
ultrapassando os princípios da razoabilidade e da
proporcionalidade, tendo em mente, ainda, o do não enriquecimento
sem causa, o desgaste emocional causado ao autor deve ser
compensado, mediante o prudente arbítrio do julgador, que deve
decidir segundo a própria consciência e as regras de experiência
amealhadas ao longo da vida; deve-se ter em mente ainda o
princípio da razoabilidade, acautelando-se o magistrado para que a
indenização não se imponha de forma desproporcional à lesão
sofrida, sem olvidar a condição econômica das partes e o caráter
pedagógico da pena; balizando todos estes parâmetros, teve por
correta a r. decisão a qual fixou a indenização devida no importe de
R$3.000,00, o que além de atender o caráter pedagógico da pena,
estaria adequada à condição financeira das partes; nada a prover,
vencido parcialmente o Exmo. Desembargador Ricardo Antônio
Mohallem no recurso do reclamado quanto aos danos morais.
Processo Nº AP-130000-71.2009.5.03.0129
Processo Nº AP-1300/2009-129-03-00.6
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
2a. Vara do Trabalho de Pouso Alegre
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Uniao Quimica Farmaceutica Nacional
S.A.
Maria Haydee Luciano Pena(OAB: SP
136059)
Paulo dos Santos da Silva
Ewerton Carlos de Paiva Laraia(OAB:
MG 96584)
EMENTA: MULTA DO ART. 475-J DO CPC. APLICABILIDADE. A
multa prevista no art. 475-J do CPC aplica-se à execução
trabalhista, consideradas a omissão legislativa e a plena
compatibilidade com as normas e os princípios gerais e especiais
que regem o Processo do Trabalho (art. 769 da CLT). E a incidência
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
da penalidade tem especial relevância neste setor especializado do
Poder Judiciário, ante a natureza alimentar do crédito trabalhista,
fruto do trabalho prestado e indevidamente remunerado, do qual
tem o empregado necessidade premente como forma de prover a
própria subsistência. A referida multa, ademais, confere mais
efetividade ao título executivo judicial, ao inibir a procrastinação
abusiva do pagamento devido pelo executado.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo; no
mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, vencido o
Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem. Custas, pela
executada, no importe de R$44,26 (art. 789-A, IV, da CLT).
Processo Nº ED-1305-61.2010.5.03.0098
Processo Nº ED-1305/2010-098-03-00.9
Complemento
Relator
Embargante
Advogado
Advogado
Parte Contraria
Advogado
Parte Contraria
Advogado
2a. Vara do Trab.de Divinopolis
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Uniao Federal
Edwane Fabrizio Pimenta de
Barros(OAB: MG 63817)
Ana Flavia Borsali(OAB: MG 83155)
Emerson Modesto de Faria
Marcos Vinicius Bridges(OAB: MG
117239)
Adservis Multiperfil Ltda.
Tulio Fantoni Soraggi Soares(OAB:
MG 112849)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
declaratórios; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento
para, nos termos da fundamentação, declarar o acórdão, integrando
a certidão de julgamento as razões de assim decidir.
Processo Nº ED-1489-38.2011.5.03.0015
Processo Nº ED-1489/2011-015-03-00.0
Complemento
Relator
Embargante
Advogado
Parte Contraria
Advogado
Parte Contraria
Advogado
15a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Debora Evelyn da Silva
Adrienne Rodrigues Coutinho(OAB:
MG 124765)
Contax S.A.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
MG 56526)
Telemar Norte Leste S.A.
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: MG 101293)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
declaratórios; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento
para, concedendo efeito modificativo ao julgado, sanar a omissão
apontada e afastar a rescisão indireta, reconhecendo o
encerramento do contrato de trabalho por iniciativa da reclamante
(demissão), com data de saída a ser registrada na CTPS em
05/09/2011, pela primeira reclamada; e excluir o aviso prévio e suas
projeções, bem como a multa de 40% do FGTS, entrega das guias
TRCT, no código 01, chave de conectividade e CD/SD; arbitrandose em R$1.000,00 o valor da condenação, com custas pelas
reclamadas, no importe de R$20,00; de fato, reconhecida nesta
instância a licitude da terceirização, mero corolário é o afastamento
da rescisão oblíqua reconhecida em primeiro grau e a declaração
do encerramento do contrato de trabalho por azo da reclamante
(demissão), na data de prolação da sentença (05/09/2011), a ser
registrada pela primeira reclamada na CTPS; como consequência,
são indevidos o aviso prévio, o acréscimo de 40% sobre o FGTS,
guias TRCT, no código 01, chave de conectividade e CD/SD;
mantém-se, contudo, a condenação em 13º salário e férias
proporcionais com 1/3, desconsiderada a projeção do aviso prévio,
além do saldo salarial, não havendo que se falar em improcedência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
44
total da ação, em razão das verbas rescisórias decorrentes da
rescisão por iniciativa da autora
Processo Nº RO-1489-08.2011.5.03.0025
Processo Nº RO-1489/2011-025-03-00.8
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
25a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Flavio Aluizio Xavier Cancado
Italia Maria Viglioni(OAB: MG 15336)
Roberto Oliveira Santos
Gustavo Barbosa Dias dos
Santos(OAB: MG 130863)
os mesmos
EMENTA: Ausência de recolhimento de contribuições
previdenciárias pelo empregador - PEDIDO DE APOSENTADORIA
- EMPREGADO DOMÉSTICO O reclamante alega que a ausência
de recolhimento das contribuições previdenciárias inviabilizou sua
aposentadoria. Na verdade, o reclamante desistiu do pedido
formulado perante o INSS. Em se tratando de empregado
doméstico, não seria o não pagamento das contribuições condição
suficiente para o indeferimento da concessão do benefício, nos
termos do art. 36, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar de não
conhecimento do recurso ordinário, suscitada em contrarrazões pelo
reclamante, e conheceu dos recursos ordinário e adesivo; rejeitou
as preliminares de nulidade, por cerceamento do direito de defesa e
julgamento extra/ultra petita, arguidas pelo reclamado; no mérito,
por maioria de votos, deu provimento ao recurso ordinário interposto
pelo reclamado para: a) excluir da condenação o pagamento dos
valores de aposentadoria que caberia ao INSS; b) excluir da
condenação o pagamento de honorários de advogado; c) excluir da
condenação o pagamento de indenização por danos morais e d)
excluir o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, julgando
improcedente a ação, vencido o Exmo. Desembargador Revisor que
negava provimento ao apelo; sem divergência, negou provimento ao
recurso do reclamante. Invertido o ônus da sucumbência, isento o
reclamante. Oficie-se ao INSS para as providências cabíveis.
Processo Nº ED-1539-91.2011.5.03.0006
Processo Nº ED-1539/2011-006-03-00.9
Complemento
Relator
Embargante
Advogado
Parte Contraria
Advogado
6a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Organizacoes Silveira Ltda.
Daiany Mendes Lacerda(OAB: MG
108639)
Samantha Marinas Rodrigues
Jose Antonio Zinato(OAB: MG 78124)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração da reclamada; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento, integrando a certidão de julgamento as razões de assim
decidir.
Processo Nº RO-1544-62.2011.5.03.0023
Processo Nº RO-1544/2011-023-03-00.7
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
23a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
DMA Distribuidora S.A.
Isabel Cristina da Silva Soares(OAB:
MG 98774)
Vinicio Kalid Antonio(OAB: MG
57527)
Fabricio Guedes de Oliveira
Marlise de Siqueira Pereira(OAB: MG
34730)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso, porque
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de
admissibilidade; rejeitou o pedido de realização de nova perícia,
haja vista não ter sido infirmada a afirmação do perito de que
comunicou o assistente técnico da reclamada da realização da
diligência e este não compareceu (f. 77v.); no mérito, por maioria de
votos, deu provimento ao recurso para, afastando a condenação em
adicional de insalubridade e reflexos, julgar improcedente a ação,
pelas seguintes razões de decidir: (I) o ingresso do reclamante em
câmara fria, segundo o próprio perito, ocorria por apenas 3min,
duas vezes ao dia (fs. 111v./112), significando que o contato com o
agente insalubre (frio) era eventual, inclusive porque, trabalhando
como "atendente de padaria", ele desenvolvia muitas outras
atribuições, mais necessárias e constantes, descritas no laudo (f.
78v.); (II) há precedentes desta Turma, em casos semelhantes,
envolvendo a mesma empresa, contrários à tese da sentença:
00851-2010-001-03-00-2, Rel. Desembargador Antônio Fernando
Guimarães, DJ de 02.fev.2011 e 00599-2009-006-03-00-0, Rel.
Desembargador João Bosco Pinto Lara, DJ de 17.nov.2010;
prejudicadas as demais matérias recursais (valor dos honorários
periciais e aplicação de correção monetária); ficaram invertidos os
ônus de sucumbência, mas dispensado o reclamante de pagar
custas e honorários periciais, porque beneficiário da gratuidade de
justiça (f. 121), facultando-se ao perito pleitear sua remuneração na
forma da Resolução nº 66/10 do CSJT, vencido o Exmo.
Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Processo Nº RO-1564-96.2011.5.03.0138
Processo Nº RO-1564/2011-138-03-00.5
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
38a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos - ECT
Juliana de Almeida Mattos(OAB: MG
77730)
Ronilda Patricio de Almeida
Wagner Coelho de Oliveira(OAB: MG
88940)
Oliveira e Schlickmann Conservadora
Ltda. ME
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO.
Impõe-se a responsabilização subsidiária da Administração Pública,
tomadora dos serviços, pelos créditos devidos ao trabalhador,
quando evidenciado, pela análise do caso concreto, que o ente
público manteve comportamento omissivo, irregular ou insatisfatório
na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais
assumidas pela empresa prestadora de serviços por ele contratada,
considerando o disposto nos artigos 58, III e 67 da Lei nº 8.666/93.
Nessa hipótese, o ente público incorre em culpa in vigilando, pelo
que a sua responsabilidade pelas verbas trabalhistas devidas à
empregada, correspondentes ao período em que vigeu o pacto
firmado com a real empregadora, tem assento nos arts. 186 e 927
do Código Civil. Respalda esse entendimento o disposto no item V
da Súmula nº 331 do TST.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, declarou a isenção da
segunda reclamada no que toca às custas e à obrigatoriedade de
realizar o depósito recursal e conheceu do seu apelo; no mérito, por
maioria de votos, rejeitando a preliminar de carência de ação por
ilegitimidade passiva "ad causam", deu-lhe provimento parcial para:
a) limitar a condenação subsidiária da ECT ao pagamento das
parcelas trabalhistas correspondentes ao período em que vigeu o
contrato celebrado com a primeira ré, o qual abrange a data de
admissão da reclamante até 28.06.2011, excluindo-se, pois, da
condenação que lhe fora imposta na origem, o pagamento do aviso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
45
prévio indenizado, do saldo de salário correspondente a julho de
2011, bem como do FGTS relacionado ao período contratual a partir
de 29.06.2011 e multa de 40%; b) excluir da condenação subsidiária
da segunda ré o pagamento das multas dos arts. 467 e 477, § 8º da
CLT; c) determinar que eventual execução contra a ECT se
processe na forma dos arts. 730 do CPC e 100, §3º, da CF/88,
vencido parcialmente o Exmo. Desembargador Ricardo Antônio
Mohallem que excluía a condenação subsidiária imposta à
recorrente. Reduziu o valor da condenação subsidiária para
R$5.000,00, com custas processuais no importe de R$100,00,
sendo a reclamada ECT isenta, nos termos do art. 790-A da CLT.
Processo Nº RO-1567-60.2011.5.03.0135
Processo Nº RO-1567/2011-135-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
3a. Vara do Trab.de Gov. Valadares
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Luciana Luiz Barbosa Nogueira
Vanice de Oliveira Pinto(OAB: MG
126308)
Juliana Maria Confeccoes Ltda.
Francisco Shimabukuro Junior(OAB:
MG 65526)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso, porque
preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de
admissibilidade; rejeitou a preliminar de nulidade por cerceamento
de defesa; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento,
mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, ressaltando
que: (I) a reclamante não requereu a realização de perícia em
audiência, encerrando-se a instrução processual sem protesto das
partes (fs. 23/24), e, ante o que atestou a MM. Juíza de origem seria
impossível aferir o que fora rasurado na CTPS (fs. 14, 24 e 40/40v.),
mostrando-se inútil a perícia; (II) não ficou provado que o registro
antes constante da CTPS da reclamante fosse referência a
processo anteriormente movido, tendo se demonstrado frágil,
inclusive aos olhos da MM. Juíza instrutora (f. 40v.), o único
depoimento testemunhal colhido (fs. 23/24); (III) ainda que a
anotação tenha sido feita, é incontroverso, pela própria narrativa da
petição inicial (f. 13), que antes do encerramento do contrato de
trabalho, foram apagados os dizeres até então existentes e
inutilizados com carimbos de "cancelado" (f. 14), corrigindo a
anotação e disponibilizando à reclamante a CTPS sem qualquer
referência indevida; (IV) não ficou provado o sofrimento de dano de
natureza moral
Processo Nº RO-1576-89.2011.5.03.0145
Processo Nº RO-1576/2011-145-03-00.8
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
3a. Vara do Trab.de Montes Claros
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
MGS - Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Aloisio de Oliveira Magalhaes(OAB:
MG 74522)
Delindo Reis Cangussu
Carlos Americo Cardoso Moreira(OAB:
MG 43890)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto pela reclamada (fs. 64/66), porquanto atendidos os
pressupostos de admissibilidade; no mérito, sem divergência, deulhe provimento parcial para absolver a reclamada da condenação ao
pagamento de indenização correspondente às parcelas do seguro
desemprego; invertidos os ônus da sucumbência, isento o
reclamante, pois beneficiário da Justiça gratuita (f.61), prevalecendo
as seguintes razões de decidir: restou incontroverso que o autor foi
contratado como empregado da ré em 29.07.2009 (f.18), sem
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
submissão a concurso público; o reclamante foi, portanto,
contratado em total discordância com a legislação constitucional
(art. 37, II, e parágrafo segundo, da CF); é caso de aplicação do
disposto na Súmula 363 do c. TST: "A contratação de servidor
público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso
público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe
conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em
relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora
do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do
FGTS"; não há se invocar conduta da ré no sentido de ter
reconhecido o vínculo empregatício, diante da flagrante ofensa ao
referido preceito constitucional; não faz jus, portanto, o reclamante a
indenização correspondente às parcelas do seguro desemprego.
Processo Nº RO-1580-46.2011.5.03.0010
Processo Nº RO-1580/2011-010-03-00.4
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
10a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Instituto Hermes Pardini Ltda.
Mucio Wanderley Borja(OAB: MG
8101)
Jose Almerindo de Souza
Alessandra Maria Scapin(OAB: MG
67642)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso, porque
preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de
admissibilidade; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento
para, afastando a condenação em pagamento de adicional de
insalubridade e reflexos e confecção de PPP, julgar improcedente a
ação, pelas seguintes razões de decidir: (I) o Anexo nº 14 da NR-15
tipifica a existência de insalubridade no trabalho desenvolvido em
"laboratórios de análise clínica e histopatologia", mas "aplica-se tãosó ao pessoal técnico", não alcançando, pois, a função do
reclamante, que era de "distribuidor de material"; (II) o reclamante
não exercia função técnica no laboratório, nem lidava diretamente
com as amostras biológicas, apenas manuseava os frascos e tubos,
fechados, que as acondicionam, como esclarece o laudo, inclusive
com fotografias (fs. 206 e 212); e (III) o reclamante reconheceu que
"recebia EPIs, especificamente luvas descartáveis, máscaras e
óculos; (...) que era cobrado o uso de EPIs; que eram fornecidos
pacotes de máscaras e luvas a cada semana" (f. 245); ficaram
invertidos os ônus de sucumbência, mas dispensado o reclamante
de pagar custas e honorários periciais, porque beneficiário da
gratuidade de justiça (f. 255), facultando-se ao perito pleitear sua
remuneração na forma da Resolução nº 66/10 do CSJT, vencido o
Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Processo Nº RO-1601-19.2011.5.03.0011
Processo Nº RO-1601/2011-011-03-00.8
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
11a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Lider Telecom Comercio e Servicos em
Telecomunicacoes S.A.
Antonio Roberto Pires de Lima(OAB:
MG 22697)
Carlos Roberto de Siqueira
Castro(OAB: MG 93271)
Ygor Leonardo Gomes Fonseca
Elyenni Celida da Silva(OAB: MG
128723)
EMENTA: AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO NO TEMPO
DE SERVIÇO DO EMPREGADO. O período correspondente ao
aviso prévio, ainda que indenizado, integra o tempo de serviço do
empregado para os fins legais, conforme dispõe a lei (artigo 487,
parte final dos parágrafos 1o e 6o/CLT) e preconiza a jurisprudência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
46
(OJ 82/SDI-1/TST e das Súmulas 182 e 371/TST).
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto pela reclamada; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe
provimento parcial para expungir da condenação a multa do artigo
467 da CLT e a indenização por danos morais, vencido
parcialmente o Exmo. Desembargador Relator.
Processo Nº RO-1606-67.2011.5.03.0067
Processo Nº RO-1606/2011-067-03-00.5
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
1a. Vara do Trab.de Montes Claros
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Jose Flavio Assis Alves
Marcos Freire Ribeiro(OAB: MG
99546)
Motosmar Ltda.
Hercules Heloisio da Costa Silva(OAB:
MG 56462)
os mesmos
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu de ambos os
recursos; no mérito, sem divergência, deu provimento ao recurso do
reclamante para condenar a reclamada a pagar-lhe indenização
estabilitária, referente aos salários do período subsequente à
extinção do contrato (26.set.2009) ao término do prazo de 12 meses
seguintes ao retorno do afastamento previdenciário (16.maio.2010),
a ser apurada em liquidação, por simples cálculo, tomando-se como
base o salário de R$628,92 (f. 11, não impugnado), com acréscimo
de juros e correção monetária; pelos seguintes fundamentos: (I) não
houve contraprova aos documentos previdenciários (fs. 09/10) que
evidenciam que o reclamante sofreu acidente do trabalho e recebeu
auxílio-doença acidentário (código 91) por período superior a 15
dias (art. 118 da Lei nº 8.213/91 e Súmula nº 378 do TST); (II) a
tese da sentença, anteriormente por mim também defendida, ficou
superada pela OJ nº 399 da SDI-1 do TST; negou provimento ao
recurso da reclamada, rejeitando a prescrição pelos mesmos
fundamentos da sentença (OJs nº 82 e nº 83 da SDI-1 do TST e art.
132 do CC); arbitrado à condenação o valor de R$5.000,00, com
custas de R$100,00, pela reclamada
Processo Nº ED-1610-51.2011.5.03.0020
Processo Nº ED-1610/2011-020-03-00.0
Complemento
Relator
Embargante
Advogado
Advogado
Parte Contraria
Advogado
20a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Sergio Pereira da Cruz
Sergio Natalino Fernandes(OAB: MG
72645)
Petrina Aparecida de Rezende(OAB:
MG 111999)
Fundacao Educacional Lucas Machado
- FELUMA
Daniela Savoi Vieira de Souza(OAB:
MG 67178)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração do reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento, integrando a certidão de julgamento as razões de assim
decidir.
Processo Nº RO-1698-34.2011.5.03.0006
Processo Nº RO-1698/2011-006-03-00.3
Complemento
Relator
Redator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
6a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
A & C Centro de Contatos S.A.
Joao Luiz Juntolli(OAB: MG 69339)
Tim Celular S.A.
Georgia Guimaraes Boson(OAB: MG
61270)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
os mesmos e
Elisangela Barbosa de Jesus
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB: MG
73683)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu do recurso da
segunda reclamada (fs. 212/220), porque deserto, ressaltando que
o pagamento das custas e do depósito recursal pela primeira
reclamada não lhe aproveita, já que esta pretende se ver
integralmente livre da condenação (Súmula nº 128, III, in fine, do
TST); conheceu do recurso da primeira reclamada (fs. 225/231),
porque satisfeitos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de
admissibilidade; no mérito, por maioria de votos, negou-lhe
provimento, mantendo a decisão recorrida por seus próprios
fundamentos jurídicos (art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT c/c o art.
118, § 1º, do RI do TRT da 3ª Região), vencido o Exmo.
Desembargador Relator
Processo Nº RO-170000-50.2009.5.03.0053
Processo Nº RO-1700/2009-053-03-00.7
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Caxambu
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Itau Unibanco S.A.
Paulo Henrique de Carvalho
Chamon(OAB: MG 20550)
Benito da Costa Palma Junior
Walter Tadeu Marques Pereira(OAB:
MG 50640)
EMENTA: EMENTA: DANOS MORAIS. O direito à indenização por
danos morais se concretiza na presença de três requisitos
essenciais: lesão efetiva, culpa patronal e nexo causal que,
presentes no caso ora examinado, geram o direito pretendido na
exordial, não prevalecendo as argumentações recursais patronais
de culpa exclusiva do reclamante pela ausência de nexo causal
entre a doença apresentada e a função exercida no Banco.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso; rejeitou
as preliminares de nulidade processual; no mérito, por maioria de
votos, deu provimento parcial ao recurso, para declarar a prescrição
quinquenal quanto aos direitos postulados; excluir da condenação a
indenização de 5% sobre o valor da causa; limitar a
responsabilidade do reclamado pelas despesas médicas havidas e
comprovadas (no limite do valor trazido na inicial - R$6.590,00), não
acobertadas pelo Plano de Saúde, e as que serão necessárias, que
também deverão ser comprovadas, àquelas relativas ao tratamento
psiquiátrico do reclamante, devendo as demais despesas médicas
ser ressarcidas se comprovadamente forem decorrentes da
patologia mental; reduzir o valor indenizatório a título de danos
morais para R$150.000,00; e determinar a mudança no pagamento
do "pensionamento" requerido, devendo o Banco incluir em sua lista
de pagamento mensal o reclamante, pagando-lhe mês a mês o
valor de R$7.212,88, com as devidas atualizações, constituindo
para tanto uma garantia em espécie no valor do montante integral, a
ser comprovada nos autos; e, ainda, esclarecer que os juros
moratórios devem ser calculados a partir do ajuizamento da ação, à
base de 1% ao mês, "pro rata die", incidente sobre o valor já
corrigido monetariamente (Súmula 200 do TST); a correção
monetária deve ser computada, observando-se as épocas próprias,
assim consideradas os vencimentos das parcelas mensais, nos
termos do artigo 39, da Lei, 8.177/91, observando-se o índice de
atualização dos créditos trabalhistas em geral (Súmula 381 do TST
e 15 deste TRT); deve ser observada, ainda, a paridade do
pensionamento mensal com aqueles que exercem a última função
exercida pelo reclamante, o que for mais benéfico, vencido
parcialmente o Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
47
quanto à multa aplicada em sede de embargos de declaração.
Reduziu o valor da condenação para R$1.700.000,00, devendo o
reclamado requerer a restituição do excesso pago a título de custas,
nos termos pertinentes.
Processo Nº ExcSusp-1701-07.2011.5.03.0000
Processo Nº ExcSusp-1701/2011-000-03-00.0
Relator
Excipiente
Advogado
Advogado
Excepto
Advogado
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Elmir da Silva Alves e outros
Paulo Umberto do Prado(OAB: MG
57212)
Fernando Jose de Oliveira(OAB: MG
35716)
Juiz da 1a. Vara do Trabalho de
Uberlandia
Ricardo Drummond da Rocha(OAB:
MG 38581)
EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO DE 1º
GRAU. PRECLUSÃO. REJEITADA. À parte e/ou advogados não é
concedida a faculdade de argüir a suspeição do juiz a qualquer
momento, quando bem quiser, durante a instrução do feito,
simplesmente por discordar de um dado comando ou decisão
interlocutória, seja em razão da impropriedade ou inadequação da
medida, seja pela preclusão consumativa operada a respeito.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, rejeitou a impugnação da
Associação dos - AMATRA3 quanto à admissão da assistência da
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Minas Gerais aos
excipientes; admitiu a assistência da Associação - AMATRA3 no
estado em que se encontra o processo; sem divergência, rejeitou a
exceção de suspeição e determinou o prosseguimento do processo
principal por seus regulares e ulteriores termos, na forma legal.
Processo Nº RO-1738-05.2011.5.03.0042
Processo Nº RO-1738/2011-042-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
2a. Vara do Trabalho de Uberaba
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Lindomar Jose de Sousa
Lazaro Agenor da Silva(OAB: MG
114401)
Restaurante Kanpai Ltda.-me
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto pelo reclamante, porquanto atendidos os pressupostos de
admissibilidade; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento
pelos próprios e jurídicos fundamentos da sentença, acrescentandose que: o conjunto da prova oral produzida nos autos às fs. 65/68
leva à conclusão de que deve ser confirmada a dispensa do autor
por justa causa, com fincas na letra "a" do art. 482 da CLT, pois o
seu procedimento de manter contato com peixe em outro
estabelecimento comercial, no período em que estava em licença
médica na reclamada, justamente por esse contato, configurou ato
de improbidade, tornando impossível a manutenção do vínculo de
emprego; não há falar em pagamento de horas extras, pois o
conjunto da prova oral confirmou os horários registrados nos
controles de ponto, segundo os quais não havia extrapolação da
jornada diária ou semanal; da mesma forma, não há falar em
pagamento de domingos laborados, em dobro, uma vez que,
embora houvesse labor aos domingos em razão da própria natureza
do estabelecimento comercial, o certo é que o reclamante admitiu
que folgava sempre às terças-feiras, sendo, portanto, respeitado o
repouso semanal remunerado.
Processo Nº ED-1826-80.2010.5.03.0138
Processo Nº ED-1826/2010-138-03-00.0
Complemento
Relator
38a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Embargante
Advogado
Parte Contraria
Advogado
Corpo Ltda.
Gustavo Alberto Rocha de Azevedo
Branco(OAB: MG 27535)
Maria Veronica Vieira Bonome
Tarcisio Flores Pereira(OAB: MG
7456)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração da reclamada; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento, integrando a certidão de julgamento as razões de assim
decidir.
Processo Nº RO-1834-50.2011.5.03.0032
Processo Nº RO-1834/2011-032-03-00.1
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
4a. Vara do Trabalho de Contagem
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Marcelo de Abreu Rocha
Adelson Martins da Costa(OAB: MG
97711)
Tear Textil Industria e Comercio Ltda.
Luiz Flavio Valle Bastos(OAB: MG
52529)
EMENTA: MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. RECLAMANTE
DEMISSIONÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Ainda que
tempestivo o pagamento das verbas rescisórias discriminadas no
TRCT, a homologação da rescisão é ato complexo que abrange,
também, o cumprimento de outras obrigações pelo empregador,
como a entrega das guias de seguro-desemprego e do FGTS.
Assim, homologado o termo rescisório após o prazo legal, incidiria,
a princípio, a multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT. No
entanto, em se tratando de reclamante demissionário, que não faz
jus ao levantamento imediato do FGTS e nem ao segurodesemprego, e constatado o depósito, em sua conta bancária, dos
valores a ele devidos dentro do prazo legal, tem-se que nenhum
prejuízo sofreu o autor, não havendo que se falar em aplicação da
multa do art. 477 consolidado.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário;
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Processo Nº RO-1836-71.2011.5.03.0112
Processo Nº RO-1836/2011-112-03-00.4
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
33a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Juliana Lopes Gargiulo de Lima
Geraldo Paixao Junior(OAB: MG
74248)
Santa Casa de Misericordia de Belo
Horizonte
Daniel Sguizzato Bortolini(OAB: MG
130316)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
48
Afonso Cesar Boabaid
Burlamaqui(OAB: MG 127186)
Telemar Norte Leste S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: MG 59383)
os mesmos e
Aline Wilke
Carlos Henrique Otoni
Fernandes(OAB: MG 70808)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu de ambos os
recursos, porque preenchidos os pressupostos intrínsecos e
extrínsecos de admissibilidade; rejeitou a preliminar de coisa
julgada; no mérito, por maioria de votos, negou-lhes provimento,
mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e
acrescentando que a prestação de serviço da reclamante em favor
da primeira reclamada ficou comprovada pelo desconhecimento
demonstrado pelo preposto desta e pela afirmativa do preposto da
segunda reclamada (f. 78), além de documento por esta juntado (f.
278); vencido, em parte, o Exmo. Desembargador Relator, que
declarava a liceidade da terceirização
Processo Nº ED-2061-94.2011.5.03.0111
Processo Nº ED-2061/2011-111-03-00.8
Complemento
Relator
Embargante
Advogado
Advogado
Parte Contraria
Advogado
Parte Contraria
Advogado
32a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Contax S.A.
Adriana de Menezes Goncalves
Moreira(OAB: MG 131404)
Afonso Cesar Boabaid
Burlamaqui(OAB: MG 127186)
Aislan Menderson Gonçalves dos
Santos
Marcelo da Costa e Silva(OAB: MG
118446)
Telemar Norte Leste S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: MG 59383)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
declaratórios; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento
para, nos termos da fundamentação, declarar o acórdão, integrando
a certidão de julgamento as razões de assim decidir.
Processo Nº ED-2064-67.2011.5.03.0105
Processo Nº ED-2064/2011-105-03-00.0
Complemento
Relator
Embargante
Advogado
Advogado
Parte Contraria
Advogado
26a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Contax S.A.
Camila de Abreu Fontes(OAB: MG
115807)
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
MG 56526)
Ana Claudia dos Santos Ferreira
Marcelo da Costa e Silva(OAB: MG
118446)
Telemar Norte Leste S.A.
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: MG 101293)
EMENTA: DISSÍDIO COLETIVO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO PELO TST. Considerando que o TST extinguiu, sem
resolução do mérito, o DC 00569-2008-000-03-00-4, não há como
condenar a reclamada ao pagamento de indenização de cesta
básica, porquanto a norma sobre a qual se embasava o direito
deixou de existir no mundo jurídico. Inteligência da OJ 277 da SBDI1 do TST.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário;
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Processo Nº RO-2026-49.2011.5.03.0010
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
declaratórios; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento
para, nos termos da fundamentação, declarar o acórdão, integrando
a certidão de julgamento as razões de assim decidir.
Processo Nº RO-2074-05.2011.5.03.0108
Processo Nº RO-2026/2011-010-03-00.4
Processo Nº RO-2074/2011-108-03-00.4
Complemento
Relator
Recorrente(s)
10a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Contax S.A.
Parte Contraria
Advogado
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
29a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Contax S.A.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
MG 56526)
Rayriz Dayana Aparecida Pereira do
Nascimento Fonseca
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB: MG
73683)
TNL PCS S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: MG 59383)
os mesmos
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
ordinários interpostos pela segunda reclamada (fs. 331/382), pela
reclamante (fs. 391/396) e pela primeira reclamada (fs. 397/415),
porquanto atendidos os pressupostos de admissibilidade; no mérito,
por maioria de votos, negou-lhes provimento, mantendo a sentença
de origem por seus próprios e jurídicos fundamentos,
acrescentando-se que: RECURSOS DAS RECLAMADAS: 1)
COISA JULGADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - a sentença proferida
nos autos do processo nº 00427-2006-006-10-00-5 (ação civil
pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a
empresa Telemar) só alcança terceiros para beneficiá-los, jamais
para prejudicá-los ou restringir direitos, consoante decorre do artigo
103, §1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90),
subsidiariamente aplicável ao processo trabalhista; 2)
INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 94, II, DA LEI 9.472/97 - a
discussão acerca da licitude da terceirização das atividades de "call
center" da segunda reclamada não demanda a declaração de
inconstitucionalidade do art. 94, II, da Lei 9.472/97, tratando-se, na
verdade, de interpretação conferida a este dispositivo legal que,
tanto no entender do d. Juízo a quo quanto no da Exma. Juíza
Convocada Relatora, não autoriza a terceirização da atividade fim
das empresas de telecomunicações; não se trata, portanto, da
declaração de inconstitucionalidade da norma ou de negar-lhe
incidência, mas da interpretação de que o dispositivo refere-se à
relação jurídica diversa da enfrentada nos autos, a qual não se
enquadra no permissivo legal acima mencionado; não há falar, pois,
em ofensa à Súmula Vinculante nº 10 do Excelso STF, cabendo
ressaltar que a decisão liminar proferida na ação ajuizada pela Vivo
perante o STF gera efeitos apenas no processo que tramita perante
a 3ª Turma do TST (RR 6749-2007-663-09-00), não repercutindo
neste processo; 3) TERCEIRIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE DAS
RECLAMADAS - é inconcusso o exercício das atividades
relacionadas ao call center pela autora, através da primeira, para a
segunda reclamada, fato não infirmado pelas rés; assim, tem-se por
verificado o exercício pela reclamante de atividade-fim da segunda
reclamada, pelo que indubitável a ilicitude da terceirização,
respeitados os termos em que se pacificou a jurisprudência da
Corte Superior Trabalhista (inc. I, da Súmula nº 331 do c. TST); as
funções exercidas estão diretamente relacionadas à essência da
dinâmica empresarial da TNL, aí se incluindo o serviço de
atendimento telefônico a clientes da empresa, que presta serviços
de telefonia; a matéria em apreço é recorrente, sendo certo que
sobreditos serviços de atendimento telefônico são imprescindíveis à
consecução do fim social do empreendimento explorado pela TNL;
ressalte-se, por oportuno, que a Lei nº 9.472/97 não obsta a
configuração do vínculo empregatício entre a reclamante e a
tomadora, tampouco o reconhecimento da responsabilidade
solidária entre as rés, tendo em vista a presença de todos os
requisitos essenciais para tanto; entendimento nesse sentido não
configura infringência à referida Lei, bem como ao art. 170 da
CR/88, em razão de também se aplicar ao caso em exame o
disposto na Súmula n° 331 do c. TST; é que a situação regulada na
norma legal citada é inteiramente diversa da constatada nos autos;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
49
além disso, cumpre esclarecer que a condenação solidária das rés
não se baseia na existência de grupo econômico, mas na
contratação fraudulenta ocorrida; ressaltou que a discussão acerca
da licitude da terceirização das atividades de call center da segunda
reclamada não demanda a declaração de inconstitucionalidade do
art. 94, II, da Lei nº 9.472/97, tratando-se, na verdade, de
interpretação conferida a este dispositivo legal que, no entender da
Exma. Juíza Convocada Relatora, não autoriza a terceirização da
atividade-fim das empresas de telecomunicações; a contratação da
autora pela empresa intermediária é ilícita, porque violadora dos
arts. 2º, 3º e 9º da CLT; e sendo ilícita a contratação, o vínculo se
forma diretamente com a tomadora dos serviços, nos termos da
Súmula nº 331 do c. TST, não se configurando qualquer ofensa ao
art. 5º, II da CR/88; é irrelevante a discussão acerca da
subordinação da autora apenas à primeira ré, a qual só teria sentido
na hipótese de terceirização lícita, o que não é o caso; assim, por
todo o exposto, correto o juízo sentenciante ao declarar a nulidade
do contrato de trabalho firmado com a primeira ré (Contax S/A),
reconhecendo a configuração da terceirização ilícita e a existência
de vínculo diretamente com a primeira ré (TNL PCS S/A), com
responsabilidade solidária da segunda, na forma do art. 942 do
CCB/2002, subsidiariamente aplicável ao caso concreto, por força
do disposto no parágrafo único do art. 8º da CLT, porque
beneficiária dos serviços prestados e co-partícipe da fraude
trabalhista, afastando-se a tese de ofensa aos arts. 5o, II, da CF/88,
265 do CCB e demais dispositivos legais citados pelas recorrentes;
por consequência, deve ser mantida também a retificação da CTPS,
nos moldes determinados na sentença; 4) BENEFÍCIOS
PREVISTOS NOS ACORDOS COLETIVOS - como consequência
do reconhecimento da ilicitude da terceirização operada pela
primeira ré, em sua atividade-fim, operando-se o vínculo
empregatício da autora diretamente com essa empresa, são
devidos à laborista os benefícios constantes dos acordos coletivos
firmados entre a sua real empregadora e o SINTTEL/MG; trata-se,
pois, da aplicação do princípio da isonomia, delineado na
Constituição Federal (art. 5º, caput), e previsto no art. 12 da Lei nº
6.019/74, incidente, por analogia, à presente hipótese, pois não se
pode permitir que a terceirização, mormente quando relacionada à
atividade-fim da tomadora de serviços, seja utilizada, simplesmente,
como forma de redução de custos, mediante o aviltamento dos
direitos dos trabalhadores; também não se pode olvidar do disposto
nos arts. 1º, IV, 7º, XXX e XXXII e 170, caput da CF/88; com relação
a PLR, registra-se ter o magistrado sentenciante determinado que
sejam respeitados os parâmetros das normas que instituíram a PLR
de 2008 e 2009 (fls. 29/46), sendo que, não se acolhe a tese no
sentido de que o lucro anual auferido fora distribuído apenas entre
os empregados que laboraram no período de apuração, inexistindo,
portanto, valor remanescente; isso porque não se há de permitir que
as rés se aproveitem da própria torpeza; considerada a
irregularidade contratual perpetrada, em razão da irregular
terceirização havida, reconhecida em juízo, devem as reclamadas e
não a autora, responder pelos ônus daí decorrentes; 5) JUSTIÇA
GRATUITA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. VALOR DA
CONDENAÇÃO - quanto à insurgência apresentada pela primeira ré
ao deferimento dos benefícios da justiça gratuita à autora,
esclareceu-se que, preenchidas as condições, haja vista a
declaração de f. 07, não infirmada pelas rés, impõe-se manter a
sentença no aspecto; no tocante aos juros e correção monetária
fixados, mero corolário é a incidência, considerando-se as parcelas
devidas à reclamante, como alhures exposto; oportunamente,
esclareceu-se que a indigitada OJ 124 da SDI-1 do TST foi
cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula 381/TST,
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
plenamente aplicável ao caso concreto e já referida na sentença (f.
363); por fim, relativamente ao valor da condenação, considerou
que o mesmo foi estabelecido em sintonia com correspondente
monetário das obrigações impostas ao vencido, não logrando a
recorrente demonstrar a ocorrência de equívoco na fixação daquele
montante, até mesmo porque neste momento processual ele é
meramente estimativo; RECURSO DA RECLAMANTE - também a
tese recursal apresentada pela reclamante não merece prosperar,
pelo que manteve a r. sentença no aspecto, cumprindo destacar
que não há como serem deferidos a reclamante os benefícios da
cesta básica e do vale refeição, visto que a reclamante não trouxe
aos autos o instrumento coletivo que ampara o seu direito, de igual
modo quanto as diferenças salariais postuladas, vencido
parcialmente o Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem
nos recursos das reclamadas.
Processo Nº RO-2092-08.2011.5.03.0114
Processo Nº RO-2092/2011-114-03-00.8
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
35a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Conselho Central de Belo Horizonte da
Sociedade Sao Vicente de Paulo CCBH/SSVP
Sonia Maria Queiroga Ferreira(OAB:
MG 56676)
Giane Suzan de Jesus
Maria Lucia Grijo Mayrink(OAB: MG
36644)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso, mas não
dos documentos anexos (fs. 133/134), porque injustificada sua
apresentação extemporânea (Súmula nº 08 do TST e art. 396 do
CPC); no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para
absolver a reclamada de toda a condenação, julgando improcedente
a ação, aos seguintes fundamentos: (I) os documentos juntados no
prazo deferido pelo juízo comprovam a regularidade do contrato de
estágio, havendo previsão, no termo de compromisso, de
supervisão e de seguro de vida (fs. 67/100), portanto, cabia à
reclamante infirmá-los (arts. 818 da CLT e 333 do CPC); (II) a Lei nº
11.788/08 não exige "relação direta e necessária" entre o ramo de
formação e as tarefas desempenhadas, mas objetiva "o
desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho"
(art. 1º, §2º), o que poderia ser alcançado pelo exercício das
atividades de atendente em centro de saúde, dado que o curso
(nutrição) está afeito à área da saúde; (III) afastada a relação de
emprego, não há direito ao adicional de insalubridade; ficou a
reclamante isenta das custas, porque beneficiária da justiça gratuita
(f. 124) e o perito autorizado a pleitear seus honorários na forma da
Resolução nº 66/10 do CSJT
Processo Nº RO-2093-30.2011.5.03.0134
Processo Nº RO-2093/2011-134-03-00.7
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
5a. Vara do Trabalho de Uberlandia
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Focus Seguranca e Vigilancia Ltda.
Luciano Siqueira Leite(OAB: MG
87202)
William Rodrigues Cruz
Maria Solene de Fatima Cunha(OAB:
MG 62465)
Scorpions Prestadora de Servicos
Ltda.
Luciano Siqueira Leite(OAB: MG
87202)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto pela reclamada, porquanto atendidos os pressupostos de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
50
admissibilidade; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento
parcial para excluir o pagamento de indenização correspondente
aos honorários advocatícios, prevalecendo as seguintes razões de
decidir: de acordo com o art. 8º da Lei no 605/49, o cumprimento da
jornada 12x36 não exclui o direito de descanso nos feriados,
afastando apenas o direito à percepção do domingo laborado de
forma dobrada; assim, em não havendo compensação dos feriados
trabalhados, estes devem ser remunerados em dobro, nos termos
do art. 9º da Lei n. 605/49 e Súmula n. 146 do Colendo TST; são
devidas as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada, vez
que as testemunhas Adalberto de Freitas Silveira (ouvida na ação nº
2038-75.2011.503.0103, f. 65) e Valdemir da Silva (autos nº 194765.2011.503.0044, f. 63) confirmaram a ausência de fruição regular
do intervalo; considerando a natureza de ato complexo conferida
aos procedimentos rescisórios, é de se concluir que o atraso na
homologação da rescisão contratual enseja a aplicação da multa
prevista no §8º do art. 477 da CLT, ainda que o depósito das verbas
rescisórias tenha sido feito no prazo legal; quanto à concessão do
auxílio e cesta alimentação, tem-se que fazia parte das obrigações
da recorrente a concessão de tais benefícios, previstos nas
cláusulas 3ª, § 2º (f. 16) e 12ª (f. 36) do instrumento coletivo da
categoria, contudo, ficou incontroverso que não houve concessão
dos benefícios; por fim, assiste razão à recorrente apenas quanto à
insurgência contra o pagamento de indenização correspondente aos
honorários advocatícios; isto porque permanecendo, na Justiça do
Trabalho, o jus postulandi consagrado pelo art. 791 da CLT, os
honorários advocatícios somente são devidos nos termos da Lei
5.584/70, quando houver assistência da parte por sindicato da
categoria e existir comprovação do estado legal de pobreza por
declaração do requerente (Súmulas 219 e 329 do TST); não sendo
objeto da lide a discussão relativa à existência de relação de
trabalho decorrente da ampliação da competência desta Justiça
Especializada, nos termos da Instrução Normativa nº 27/2005, em
que a condenação à verba honorária em apreço decorre da mera
sucumbência, ela não é devida quando o empregado livremente
constitui advogado particular, vencido parcialmente o Exmo.
Desembargador Ricardo Antônio Mohallem quanto ao intervalo
intrajornada e à multa do artigo 477 da CLT.
Processo Nº AP-2102-20.2010.5.03.0039
Processo Nº AP-2102/2010-039-03-00.2
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Agravado(s)
Advogado
1a. Vara do Trab.de Sete Lagoas
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Hilton José Chamon
Neura Maria de Jesus Silva(OAB: MG
41830)
MGS - Montagem Manutencao Geral e
Servicos Especiais Ltda.
Ferrovia Centro-Atlantica S.A.
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: MG 101293)
EMENTA: MULTA PREVISTA EM ACORDO - ATRASO NA
LIBERAÇÃO DO VALOR - DEPÓSITO REALIZADO NO PRAZO PAGAMENTO INDEVIDO O acordo firmado pelas partes não
estabeleceu uma data limite para a liberação do valor ao exequente,
impondo-se reconhecer que não houve ofensa aos termos do
ajuste, de modo a atrair a aplicação da multa vindicada.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Processo Nº ED-2126-80.2011.5.03.0017
Processo Nº ED-2126/2011-017-03-00.5
Complemento
17a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Relator
Embargante
Advogado
Advogado
Parte Contraria
Advogado
Parte Contraria
Advogado
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Contax S.A.
Adriana de Menezes Goncalves
Moreira(OAB: MG 131404)
Afonso Cesar Boabaid
Burlamaqui(OAB: MG 127186)
Dardania Santos Ribeiro
Jose Augusto Silveira(OAB: MG
102053)
Telemar Norte Leste S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: MG 59383)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
declaratórios; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento para
declarar o acórdão, mediante os seguintes fundamentos: quanto à
alegação de supressão da instância, manifestada pela segunda
reclamada, registre-se ser mera decorrência das conclusões
pontuadas acerca do reconhecimento da relação de emprego com a
Telemar S/A o deferimento à laborista dos mesmos benefícios
previstos nos instrumentos coletivos pactuados pela reconhecida
empregadora, em aplicação ao princípio da isonomia, conforme
consignado explicitamente no decisum (fs. 446/447); não haveria
razão para devolver os autos à origem, pois ali já fora dada
manifestação a respeito, no sentido da rejeição dos pedidos da
autora, por se considerar inaplicáveis os acordos e convenções
coletivas celebrados pela tomadora dos serviços (f. 360); não
houve, pois, supressão de instância; pelo exposto, constata-se que
os aspectos abordados no presente questionamento foram
examinados, em observância ao disposto no artigo 93, inciso IX, da
CR/88, não havendo qualquer omissão no julgado regional; quanto
aos embargos da primeira reclamada, é notório o seu
inconformismo, não indicando quaisquer dos vícios sanáveis por
meio dos embargos de declaração; o acórdão enfrentou
detidamente as questões pertinentes à ilicitude da terceirização (fs.
444/446), não havendo nenhuma omissão, contradição ou
obscuridade a esse respeito; a prestação jurisdicional não impõe ao
órgão judicial abordar todos os dispositivos legais e teses
sustentadas pelo litigante; o ofício jurisdicional foi entregue em sua
completude, respeitando o disposto pelo art. 5º, II e LV, da CF,
inexistindo qualquer vício a ser sanado via embargos de declaração;
ressalte-se, por fim, que a preliminar de coisa julgada material foi
rejeitada na r. sentença recorrida (f. 359), sem insurgência por parte
das reclamadas, razão pela qual esta e. Turma não estava obrigada
a apreciá-la de forma expressa
Processo Nº RO-2131-75.2011.5.03.0026
Processo Nº RO-2131/2011-026-03-00.9
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
1a. Vara do Trabalho de Betim
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Viviane Melquiades Lacerda
Edison Urbano Mansur(OAB: MG
41767)
Plastcenter Industria e Comercio de
Artefatos Plasticos Ltda. e outros
Guilherme de Souza Borges(OAB: MG
76880)
Magneti Marelli Sistemas Automotivos
Industria e Comercio Lt
Arnaldo Pipek(OAB: SP 113878)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso; no
mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, mantendo a
sentença por seus próprios fundamentos (art. 895, §1º, IV, da CLT),
na linha de precedentes desta Turma (01244-2009-029-03-00-1,
Rel. Desembargador Ricardo Antonio Mohallem, DJ de 01.set.2010,
51
01607-2009-031-03-00-5, Rel. Juiz Convocado Ricardo Marcelo
Silva, DJ de 16.jun.2010, 01243-2009-029-03-00-7, Rel.
Desembargadora Maria Lúcia Cardoso Magalhães, DJ de
14.jul.2010), ressaltando, ainda, que (I) a relação entre a primeira e
a quarta reclamadas era de natureza comercial, e não de prestação
de serviço (tercerização), conforme demonstram os pedidos de
compras e notas-fiscais (fs. 119/133 e 235/344), não ensejando, por
isso, nenhum tipo de responsabilidade trabalhista; (II) a quarta
recebia da primeira reclamada produtos acabados, fabricados por
esta, não descaracterizando a natureza da relação o fato de aquela
ceder a esta, em comodato (fs. 107/118, 131/137 e 213/216),
moldes dos produtos ou de ser a sua maior cliente, vencido o Exmo.
Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto.
Processo Nº RO-2289-76.2011.5.03.0044
Processo Nº RO-2289/2011-044-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Advogado
2a. Vara do Trabalho de Uberlandia
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Allis Solucoes Inteligentes S.A.
Rafael Amancio de Lima(OAB: SP
227708)
Robson Bernado Ferreira da Silva
Luis Roberto Vasconcellos de
Moraes(OAB: SP 120903)
Leandro Araujo Garcia(OAB: MG
129500)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
da reclamada; no mérito, por maioria de votos, negou-lhe
provimento, mantendo a decisão recorrida de fls. 07/09 por seus
próprios fundamentos jurídicos (art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT c/c
o art. 118, § 1º, do RI do TRT da 3ª Região), vencido o Exmo.
Desembargador Ricardo Antônio Mohallem
Processo Nº RO-2535-28.2011.5.03.0091
Processo Nº RO-2535/2011-091-03-00.1
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Nova Lima
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Daniel Loiola e outros
Marina Vieira Kemerich(OAB: MG
131613)
Anglogold Ashanti Corrego do Sitio
Mineracao S.A.
Flavio Augusto Tomas de Castro
Rodrigues(OAB: MG 84292)
EMENTA: PRAZO PRESCRICIONAL. REPARAÇÕES CIVIS.
NOVO CÓDIGO CIVIL. REGRA DE TRANSIÇÃO. Conforme dispõe
o artigo 2028 do Código Civil de 2002, serão os da lei anterior os
prazos prescricionais, quando reduzidos por este Código, e se, na
data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da
metade do tempo estabelecido na lei revogada, hipótese não
configurada no caso.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar de
intempestividade arguida pela reclamada, e conheceu do recurso
ordinário interposto pelos reclamantes; no mérito, sem divergência,
negou-lhe provimento.
Processo Nº ED-2628-60.2010.5.03.0144
Processo Nº ED-2628/2010-144-03-00.6
Complemento
Relator
Embargante
Advogado
Parte Contraria
Advogado
2a. Vara do Trabalho de Pedro
Leopoldo
Des. Ricardo Antonio Mohallem
David Júnior da Silva Costa
Jose Antonio Alves(OAB: MG 44558)
Operadora Ceramista Ltda.
Alysson Tiburcio de Araujo(OAB: MG
70332)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
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947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
declaratórios; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento
para, nos termos da fundamentação, declarar o acórdão, integrando
a certidão de julgamento as razões de assim decidir.
Processo Nº RO-2980-33.2011.5.03.0063
Processo Nº RO-2980/2011-063-03-00.2
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Ituiutaba
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Laginha Agro Industrial S.A.
Daniel Soares Lavor Fidelis(OAB: AL
7806)
Telma Maria da Silva
Cristiana Franco Silva(OAB: MG
85599)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário;
no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para absolver a
reclamada da condenação que lhe foi imposta na origem; invertidos
os ônus da sucumbência, caberá à reclamante ao pagamento das
custas, ISENTA, em razão dos benefícios da Justiça Gratuita
deferida pelo Juízo de origem; a reclamada, querendo, poderá
pleitear a devolução do montante pago a título das custas
processuais, na forma da Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de
dezembro de 2008, acrescentando-se que: modificou a sentença
dando provimento ao recurso para excluir da condenação a
indenização por danos morais na importância de R$500,00 e a
indenização por danos materiais no valor de R$686,60, uma vez
que, nos termos dos artigos 186 c/c 927 do Código Civil, para que
se possa falar em reparação por dano moral ou material, deverão
estar presentes os requisitos essenciais dessa forma de obrigação,
previstos no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: o erro de
conduta do agente, revelado por um comportamento contrário ao
direito, a ofensa a um bem jurídico específico do postulante e, por
fim, a relação de causalidade entre a conduta antijurídica e o dano
causado; sem eles, ou sem a demonstração de qualquer um deles,
não se pode falar em obrigação correspondente a essa pretendida
reparação; e, no caso em exame, não há qualquer elemento
probatório de que a autora teve frustrada uma vantagem futura e
real, em decorrência de uma conduta antijurídica da reclamada, que
importou em dano em seu patrimônio jurídico, de ordem moral ou
material; assim, não sendo demonstrada qualquer evidência dos
fatos narrados pela autora na inicial, impõe-se reformar a r.
sentença que julgou procedentes os pedidos de reparação por dano
moral e material vindicadas.
Processo Nº ED-3005-95.2010.5.03.0058
52
Belo Horizonte, 26 de março
de 2012
Vitor Hugo Silva Valente
Diretor(a) de Secretaria da 9a. Turma do TRT da 3a. Regiao
______________________________________________________
Despacho
Despacho
DESPACHOS DOS EXMOS. DESEMBARGADORES E JUÍZES
CONVOCADOS DA NONA TURMA:
Processo Nº RO-681-61.2011.5.03.0135
Processo Nº RO-681/2011-135-03-00.2
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
3a. Vara do Trab.de Gov. Valadares
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Jadir Rosa
Gilson Vitor Campos(OAB: MG
32320)
Geraldo Eustaquio Bicalho(OAB: MG
59954)
VALIA - Fundacao Vale do Rio Doce
de Seguridade Social
Maria Ines Caldeira Pereira da Silva
Murgel(OAB: MG 64029)
os mesmos e
Vale S.A.
Christiano Drumond Patrus
Ananias(OAB: MG 78403)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
"Vistos, etc. Visto que a 1a. reclamada não foi intimada para
apresentar contrarrazões ao apelo da 2a. reclamada, para evitar
possível nulidade por cerceamento de defesa e violação do
contraditório, concedo vista à Vale S/A, por 8 (oito) dias, para que
se manifeste, querendo, mediante carga na Secretaria da 9a.
Turma." Belo Horizonte, 22 de março de 2012. FERNANDO
LUIZ GONÇALVES RIOS NETO. Desembargador Relator.
Belo Horizonte, 26 de março
de 2012
Vitor Hugo Silva Valente
Diretor(a) de Secretaria da 9a. Turma do TRT da 3a. Regiao
______________________________________________________
Processo Nº ED-3005/2010-058-03-00.5
Complemento
Relator
Embargante
Advogado
Advogado
Advogado
Parte Contraria
Advogado
Parte Contraria
Advogado
1a. Vara do Trabalho de Formiga
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Wellington Salgado de Oliveira
Renato Costa Dias(OAB: MG 42611)
Aroldo Plinio Goncalves(OAB: MG
13735)
Luiz Felipe Yoneyama Mourthe(OAB:
MG 128256)
Neide da Silveira
Antonio Monteiro Junior(OAB: MG
83572)
Alexandre Maia Lemos
Sheila Kirchner Mattar(OAB: DF
14410)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração reclamada; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento, integrando a certidão de julgamento as razões de assim
decidir.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Despacho
DESPACHOS DOS EXMOS. DESEMBARGADORES E JUÍZES
CONVOCADOS DA NONA TURMA:
Processo Nº ED-970-39.2011.5.03.0023
Processo Nº ED-970/2011-023-03-00.3
Complemento
Relator
Embargante
Advogado
Embargante
Advogado
Parte Contraria
Parte Contraria
Advogado
23a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Banco BMG S.A.
Adriana da Veiga Ladeira(OAB: MG
47309)
Rafaela Alves de Souza Dias Santos
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
MG 107001)
os mesmos
PRESTASERV - Prestadora de
Servicos Ltda.
Evana Maria do Socorro Veloso
Pires(OAB: MG 56987)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Ante os embargos opostos pela reclamante (fs. 909/912) e pelo
primeiro reclamado (fs. 913/915), dê-se vista às partes pelo
prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela reclamante. I.
53
Diretor(a) de Secretaria da 9a. Turma do TRT da 3a. Regiao
em processamento, mas nada requerem diretamente ao órgão "ad
quem" e limitam-se a pedir providências ao juízo de primeiro
grau, que não se comportam mais. Doravante, anote-se o nome
do procurador João Joaquim Martinelli (OAB/MG: 1.796-A)
como advogado da 7a. e 8a. reclamadas para fins de intimação de
atos processuais (Súmula 427/TST), como ora requerido. P." B.
Hte., 23/03/2012. Fernando Luiz G. Rios Neto. Desembargador
Relator.
______________________________________________________
Belo Horizonte, 26 de março
Belo Horizonte, 26 de março
de 2012
Vitor Hugo Silva Valente
de 2012
Vitor Hugo Silva Valente
Despacho
DESPACHOS DOS EXMOS. DESEMBARGADORES E JUÍZES
CONVOCADOS DA NONA TURMA:
Processo Nº AP-148300-84.2008.5.03.0010
Diretor(a) de Secretaria da 9a. Turma do TRT da 3a. Regiao
______________________________________________________
Processo Nº AP-1483/2008-010-03-00.6
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravante(s)
Advogado
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Agravado(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Agravado(s)
Agravado(s)
Agravado(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
10a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Telemar Norte Leste S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: MG 59383)
Uniao Federal (INSS)
Anesio Fernandes Lopes(OAB: MG
74826)
Marcelo Lamounier
Abelardo de Oliveira Flores(OAB: MG
79889)
os mesmos e
Worktime Assessoria Empresarial Ltda.
Luis Carlos Monteiro Laurenco(OAB:
BA 16780)
Telsan Engenharia de
Telecomunicacoes e Saneamento
Ltda.
Joao Braulio Faria de Vilhena(OAB:
MG 55446)
Texcon Engenharia Ltda.
Multicel Telecom Ltda.
GT Servicos em Telecomunicacoes e
Informatica Ltda.
Amanda Vilarino Espindola(OAB: MG
106751)
Fundacao Atlantico de Seguridade
Social
Joao Joaquim Martinelli(OAB: MG
1796A)
Fundacao Sistel de Seguridade Social
Joao Joaquim Martinelli(OAB: MG
1796A)
"Vistos etc. Compulsados, verifico que a 7a. e 8a. reclamadas não
demonstraram que as publicações de intimação para ciência da
decisão de ED do juízo originário (certidão de fls. 932/v., de
13/04/2009), do acórdão regional (certidão de fls. 1042, de
13/08/2009) e da decisão de ED do juízo "ad quem" (certidão de
fls. 1057, de 10/09/2009) tenham omitido o nome do advogado
João Joaquim Martinelli (OAB/MG: 1.796-A). A questão se sujeita,
pois, à preclusão lógica e consumativa (art. 795 da CLT), o que
afasta a hipótese de materialização de cerceamento de defesa
(nulidade) nestes autos, inclusive à míngua de demonstração de
prejuízo (art. 794 da CLT). Precárias as certidões juntadas aos
autos (fls. 1351/1360), visto que não se referem expressamente
às expedidas em 13/04/2009 (fls. 932/v.), 13/08/2009 (fls. 1042) e
10/09/2009 (fls. 1057). E as requerentes admitem a ciência da
distribuição do feito neste Tribunal, para o agravo de petição ora
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Despacho
DESPACHOS DOS EXMOS. DESEMBARGADORES E JUÍZES
CONVOCADOS DA NONA TURMA:
Processo Nº ED-224900-98.2009.5.03.0047
Processo Nº ED-2249/2009-047-03-00.3
Complemento
Relator
Embargante
Advogado
Vara do Trabalho de Araguari
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Ferrovia Centro Atlantica S.A.
Marciano Guimaraes(OAB: MG
53772)
Michel Pires Pimenta Coutinho(OAB:
MG 87880)
Vicente de Paula Sobrinho
Gercy dos Santos(OAB: MG 52806)
Uniao Federal (Extinta RFFSA)
Advogado
Embargante
Advogado
Parte Contraria
Manifeste-se o reclamante, em 03 (três) dias, sobre o pedido de
efeito modificativo a ser dado ao acórdão principal nos embargos
de declaração "sub judice", tudo consoante o disposto na Súmula
278 do TST c/c a OJ 142 da SDI-1/TST.
Belo Horizonte, 27 de março
de 2012
Vitor Hugo Silva Valente
Diretor(a) de Secretaria da 9a. Turma do TRT da 3a. Regiao
______________________________________________________
Pauta
Pauta de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA
NONA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a.
REGIÃO, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2012
ÀS 09:00h, NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, No. 225,
EDIFÍCIO SEDE - 10a ANDAR, BELO HORIZONTE
.
Relator: Des. Ricardo Antonio Mohallem
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Revisor: Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Processo Nº RO-81-18.2011.5.03.0013
Lucia Helena Melato Cordoval(OAB:
MG 49547)
Processo Nº RO-174-91.2011.5.03.0041
Processo Nº RO-81/2011-013-03-00.9
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
13a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Instituto Mineiro de Educacao e Cultura
- IMEC
Joao Luiz Juntolli(OAB: MG 69339)
Fundacao Cultural de Belo Horizonte FUNDAC/BH
Claudia Ferreira Mendes Grossi(OAB:
MG 71707)
os mesmos e
Edis Evandro Teixeira de Carvalho
Rosangela Muniz de Souza
Magalhaes(OAB: MG 77032)
Processo Nº RO-1248-37.2011.5.03.0024
Processo Nº RO-1248/2011-024-03-00.2
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
24a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Instituto Hermes Pardini Ltda.
Mucio Wanderley Borja(OAB: MG
8101)
Alessandra Maria Matozinhos
Joao Carlos Gontijo de Amorim(OAB:
MG 32836)
os mesmos
Processo Nº AP-132200-51.2008.5.03.0011
Processo Nº AP-1322/2008-011-03-00.9
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
11a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Banco Safra S.a.
Paulo Henrique de Carvalho
Chamon(OAB: MG 20550)
Antonio Carlos Magri
Magui Parentoni Martins(OAB: MG
30562)
Relator: Des. Ricardo Antonio Mohallem
Revisor: Juiza Convocada Olivia Figueiredo Pinto Coelho
Processo Nº RO-63-85.2011.5.03.0016
Processo Nº RO-63/2011-016-03-00.6
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
16a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Itau Unibanco S.A. e outra
Francisco Jose Santos Neves
Junior(OAB: MG 120976)
Paulo Ricardo Maciel Luz
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
MG 107001)
os mesmos
Processo Nº RO-174/2011-041-03-00.2
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
4a. Vara do Trabalho de Contagem
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Nutriplus Alimentacao e Tecnologia
Ltda.
Sheila Fernanda dos Santos(OAB: SP
243610)
Rosimeire Nunes Teixeira
Joaquim Dimas Goncalves(OAB: MG
37610)
Municipio de Contagem
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1a. Vara do Trabalho de Uberaba
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Condominio Novo Horizonte
Renato Aparecido Roque(OAB: MG
82329)
Jose Oliveira Pontes Junior
Jane Meire Fatureto Tohme(OAB: MG
85603)
Processo Nº RO-235-76.2011.5.03.0129
Processo Nº RO-235/2011-129-03-00.6
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
2a. Vara do Trabalho de Pouso Alegre
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Transportadora Massa Costa Ltda.
Simeao Antonio da Costa Junior(OAB:
MG 79238)
Leandro Cassio da Silva Marins
Izabel de Lima(OAB: MG 74266)
Processo Nº RO-279-74.2011.5.03.0136
Processo Nº RO-279/2011-136-03-00.4
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
36a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Dimas de Souza Benevides
Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB:
MG 62156)
Municipio de Belo Horizonte
Edison Fernandes de Moraes(OAB:
MG 33490)
os mesmos e
Adservis Multiperfil Ltda.
Mirian Kunert Ferreira(OAB: MG
104903)
Processo Nº RO-356-96.2011.5.03.0067
Processo Nº RO-356/2011-067-03-00.6
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
1a. Vara do Trab.de Montes Claros
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Valdeir Goncalves Lima
Leandro Tadeu Prates de Freitas(OAB:
MG 91804)
Coteminas S.A.
Jair Augusto dos Santos(OAB: MG
113338)
os mesmos
Processo Nº RO-434-44.2011.5.03.0050
Processo Nº RO-434/2011-050-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Processo Nº RO-68-59.2011.5.03.0032
Processo Nº RO-68/2011-032-03-00.8
54
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Bom Despacho
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Panificadora Pane e Pao Ltda.
Jose Raimundo Campos(OAB: MG
104003)
Marcos Roberto da Silva
Bruno Cesar de Melo Couto(OAB: MG
97522)
Processo Nº AP-469-48.2010.5.03.0079
Processo Nº AP-469/2010-079-03-00.0
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
1a. Vara do Trabalho de Varginha -CDA: 6051000130815 6051000130491 - 6051000131463 6051000131706 - 6051000131897 6051000132001 - 6051000132192 6051000132516 - 6051000133326 6051000133407 - 6051000133083 6051000137747 - 6051000137909 6051000138042 - 6051000138204 6051000138476 - 6051000138719 6051000138638 - 6051000150760
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Jose Mauricio de Oliveira Figueiredo
Antonio Silva(OAB: MG 25450)
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Tiago da Silva Fonseca(OAB: MG
117510)
Processo Nº RO-472-62.2011.5.03.0048
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Araxa
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Jonatas Bernardes de Paula
Leonardo Guimaraes Borges(OAB: MG
96681)
Fagundes Construcao e Mineracao
Ltda.
Hely Jose de Oliveira Filho(OAB: MG
69206B)
os mesmos e
Vale Fertilizantes S.A.
Michel Pires Pimenta Coutinho(OAB:
MG 87880)
Processo Nº RO-510-04.2011.5.03.0136
Processo Nº RO-627/2011-008-03-00.6
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
36a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Estado de Minas Gerais
Sergio Jose Barcelos(OAB: MG
42425)
Ariana Angelo dos Reis
Cristiano Campos Kangussu
Santana(OAB: MG 84396)
Diagonal Conservacao e Limpeza Ltda.
Processo Nº RO-785/2011-135-03-00.7
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Advogado
Processo Nº RO-880/2010-109-03-00.3
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Processo Nº RO-563-70.2011.5.03.0140
Processo Nº RO-563/2011-140-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
40a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Aurelino Francisco de Souza
Generoso Flavio de Almeida(OAB: MG
48110)
Frigorifico Alvorada Ltda. e outra
Anderson Racilan Souto(OAB: MG
56494)
Processo Nº AP-60600-10.2002.5.03.0001
Processo Nº AP-606/2002-001-03-00.5
Complemento
1a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
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30a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Selva Servicos Especiais de Linha Viva
Ltda.
Rafaela Ramos(OAB: RJ 112253)
Jose Cesar Helmod
Hipolito Candido da Silva(OAB: MG
51642)
Processo Nº RO-908-11.2011.5.03.0019
Processo Nº RO-524/2011-048-03-00.5
Vara do Trabalho de Araxa
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Cocal Cereais Ltda.
Bernardo Sebastiao Cheir Dib(OAB:
MG 82036)
Carlos Alberto da Silva
Paulo Roberto Santos(OAB: MG
55570)
os mesmos
3a. Vara do Trab.de Gov. Valadares
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Carlos Eustaquio Duarte
Atila Gomes(OAB: MG 118025)
VALIA - Fundacao Vale do Rio Doce
de Seguridade Social
Maria Ines Caldeira Pereira da Silva
Murgel(OAB: MG 64029)
Vale S.A.
Christiano Drumond Patrus
Ananias(OAB: MG 78403)
Thays Vieira Damasceno(OAB: MG
111596)
Processo Nº RO-880-98.2010.5.03.0109
Processo Nº RO-524-58.2011.5.03.0048
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
8a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Fundacao de Desenvolvimento da
Pesquisa - FUNDEP
Rodrigo de Carvalho Zauli(OAB: MG
71933)
Valderene Gomes Rocha
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: MG 108347)
Processo Nº RO-785-53.2011.5.03.0135
Processo Nº RO-510/2011-136-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Pedro Santos Ferreira
Miriam Dalva Azevedo Fiuza(OAB: MG
92156)
Roni Gomes Resende
Processo Nº RO-627-88.2011.5.03.0008
Processo Nº RO-472/2011-048-03-00.7
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
55
Processo Nº RO-908/2011-019-03-00.2
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
19a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Miranda Jardim Servicos Ltda. e outra
Rafaella Hallack Lanziotti(OAB: MG
101411)
BB Banco Popular do Brasil S.A.
Dulcelane Pinto Galvao de
Souza(OAB: MG 96394)
os mesmos e
Kleber Gama
Josue Amorim Melao(OAB: MG
123867)
Processo Nº RO-934-15.2010.5.03.0093
Processo Nº RO-934/2010-093-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Vara do Trab.de Ribeirao das Neves
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Douglas Marques de Oliveira
Ronaldo de Abreu(OAB: MG 39632)
Ceramica Marbeth Ltda.
Mariana Ribeiro Oliveira Braga(OAB:
MG 115953)
os mesmos
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Processo Nº RO-1002-28.2010.5.03.0072
Processo Nº RO-1203-44.2010.5.03.0064
Processo Nº RO-1002/2010-072-03-00.3
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Pirapora
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Valdivino Moreira de Arruda
Solange Travaglia(OAB: MG 36581)
Fazenda Vale das Aroeiras Ltda.
Antonio Dias dos Santos Neto(OAB:
MG 104691)
Processo Nº AP-102000-76.1998.5.03.0087
Processo Nº AP-1020/1998-087-03-00.7
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Agravado(s)
4a. Vara do Trabalho de Betim
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Agostinho Alves da Silva
Marcilio de Souza Fernandes(OAB:
MG 57497)
Geraldo Candido de Miranda e outros
Construtora Almeida Martins Alves
Ltda.
Processo Nº RO-108800-55.2008.5.03.0060
Processo Nº RO-1088/2008-060-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Vara do Trabalho de Itabira
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Rui Patrocinio Barbosa
Henrique Nery de Oliveira Souza(OAB:
MG 89095)
VALIA - Fundacao Vale do Rio Doce
de Seguridade Social
Denise Maria Freire Reis
Mundim(OAB: MG 40999)
os mesmos
Processo Nº RO-1136-36.2011.5.03.0067
Processo Nº RO-1136/2011-067-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
1a. Vara do Trab.de Montes Claros
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Welmontlare Alves dos Santos
Guilherme Vieira Librelon(OAB: MG
111631)
Auto Lotacao Princesa do Norte Ltda.
Oliver Aquino de Oliva(OAB: MG
74343)
os mesmos
Processo Nº RO-1174-71.2011.5.03.0027
Processo Nº RO-1174/2011-027-03-00.3
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
2a. Vara do Trabalho de Betim
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Pro.te.co Minas S.A.
Agnaldo Alves de Souza(OAB: MG
68438)
Cicero de Cassio Caldeira dos Santos
Maria Belisaria Alves Rodrigues(OAB:
MG 20422)
Processo Nº RO-1197-33.2011.5.03.0054
Processo Nº RO-1197/2011-054-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
1a. Vara do Trabalho de Congonhas
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Sidnei Roque do Nascimento
Geraldo Luiz Neto(OAB: MG 44247)
Demolir Cortes e Furos Ltda.
New Man Alves dos Santos(OAB: MG
95348)
Vale S.A.
Mac Artur Mendes Ferreira(OAB: MG
120739)
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56
Processo Nº RO-1203/2010-064-03-00.6
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Recorrido(s)
1a. Vara do Trab.de Joao Monlevade
Des. Ricardo Antonio Mohallem
SINDFER - Sindicato dos
Trabalhadores em Empresas Ferroviari
Cristiano Pastor Ferreira de Melo(OAB:
MG 52268)
Vale S.A.
Simone de Oliveira Bastos(OAB: MG
130965)
Christiano Drumond Patrus
Ananias(OAB: MG 78403)
os mesmos
Processo Nº RO-1328-05.2011.5.03.0152
Processo Nº RO-1328/2011-152-03-00.5
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
3a. Vara do Trabalho de Uberaba
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Willian Jose Florentino
Edson Amancio dos Reis(OAB: MG
45695)
Cocal Cereais Ltda.
Marcello Frossard Duarte(OAB: MG
74704)
Processo Nº RO-1353-29.2011.5.03.0019
Processo Nº RO-1353/2011-019-03-00.6
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
19a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Vital Engenharia Ambiental S.A.
Moacyr Macedo de Castro Filho(OAB:
MG 51652)
Kelly Cristina Rodrigues da Silva
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB: MG
73683)
os mesmos
Processo Nº RO-1468-08.2010.5.03.0012
Processo Nº RO-1468/2010-012-03-00.5
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Recorrido(s)
12a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Rosânia Barbosa de Oliveira
Jorge Estefane Baptista de
Oliveira(OAB: MG 18813)
Tv Omega Ltda.
Patrick Juliano Casagrande
Trindade(OAB: MG 95803)
os mesmos e
TV Manchete Ltda. (Massa Falida de)
Veiculacao Comercial Ltda.
Processo Nº AP-147500-39.1996.5.03.0087
Processo Nº AP-1475/1996-087-03-00.0
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
4a. Vara do Trabalho de Betim
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Rogerio Alves dos Santos
Marcilio de Souza Fernandes(OAB:
MG 57497)
SEG - Servicos Especiais de
Seguranca e Transporte de Valores
S.A.
Maria Cristina Chagas de Goes
Monteiro(OAB: MG 62905)
Processo Nº RO-1579-71.2011.5.03.0039
Processo Nº RO-1579/2011-039-03-00.1
Complemento
Relator
Recorrente(s)
1a. Vara do Trab.de Sete Lagoas
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Carlos Magno Correa Barbosa
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
Maristela Avelino(OAB: MG 52315)
Paranasa Engenharia e Comercio S.A.
Companhia Nacional de Cimento CNC
Antonio Carlos de Aguiar Acioli
Lins(OAB: MG 131336)
Processo Nº RO-1764-36.2010.5.03.0107
Advogado
Denise Maria Freire Reis
Mundim(OAB: MG 40999)
os mesmos e
Vale S.A.
Marciano Guimaraes(OAB: MG
53772)
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
Processo Nº AP-186900-13.1999.5.03.0004
Processo Nº RO-1764/2010-107-03-00.9
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
28a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Transimao Transportes Urbanos e
Turismo Ltda.
Salomao Leite Caldeira(OAB: MG
43052)
Adailton Geraldo Cordeiro Santana
Djalma Alves de Matos Junior(OAB:
MG 50183)
Processo Nº AP-1869/1999-004-03-00.4
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Nova Lima
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Flavio Aparecido Paulino
Sammer Jose Brant Potiguara(OAB:
MG 56969)
Euller de Castro Araujo
Izabella de Castro Capistrano(OAB:
MG 107435)
Processo Nº RO-1808-02.2010.5.03.0060
Processo Nº RO-2670/2011-091-03-00.7
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Itabira
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Jose Domingos de Souza
Henrique Nery de Oliveira Souza(OAB:
MG 89095)
Rosilene Felix Guimaraes(OAB: MG
84915)
VALIA - Fundacao Vale do Rio Doce
de Seguridade Social
Denise Maria Freire Reis
Mundim(OAB: MG 40999)
os mesmos e
Vale S.A.
Marciano Guimaraes(OAB: MG
53772)
Processo Nº RO-32/2012-153-03-00.4
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
4a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
DATAPREV Empresa de Tecnologia e
Informacoes da Previdencia
Salvio Bax de Barros(OAB: MG
72527)
Sindicato dos Empregados em
Empresas de Processamento de
Dados Servicos de Informatica e
Similares do Estado de Minas Gerais
Luciano Ricardo de Magalhaes
Pereira(OAB: MG 56092)
Processo Nº AP-853/2002-029-03-00.7
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Processo Nº RO-879/2011-041-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrente(s)
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1a. Vara do Trabalho de Uberaba
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Dagranja Agroindustrial Ltda.
Benedicto Celso Benicio Junior(OAB:
SP 131896)
Cleiton Antonio Moreira
Gilmar Aparecido Silva(OAB: MG
57022)
Processo Nº RO-918-82.2011.5.03.0010
Processo Nº RO-1827/2010-060-03-00.8
Vara do Trabalho de Itabira
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Derio Fernandes Silva
Henrique Nery de Oliveira Souza(OAB:
MG 89095)
VALIA - Fundacao Vale do Rio Doce
de Seguridade Social
1a. Vara do Trabalho de Contagem
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Rosilene Francisca da Paz
Nelson Francisco Silva(OAB: MG
53416)
Oliveira e Silveira Ltda.
Cesar Luiz Menezes(OAB: MG
32352)
Processo Nº RO-879-89.2011.5.03.0041
Processo Nº RO-1827-08.2010.5.03.0060
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
2a. Vara do Trabalho de Varginha
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Angelica da Silva
Flavio Moraes Junior(OAB: MG
84382)
L.F.P. Comercio de Conbustiveis Ltda.
Simone Peixoto Ribeiro Souza(OAB:
MG 62548)
Processo Nº AP-85300-63.2002.5.03.0029
Processo Nº RO-1822-57.2010.5.03.0004
Processo Nº RO-1822/2010-004-03-00.7
Vara do Trabalho de Nova Lima
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Municipio de Nova Lima
Roberto Marchezini(OAB: MG 40441)
Marcio Antonio Guimaraes
Alvimar da Luz Dias(OAB: MG 81570)
Relator: Des. Ricardo Antonio Mohallem
Processo Nº RO-32-08.2012.5.03.0153
Processo Nº RO-1808/2010-060-03-00.1
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
4a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Maria Lucia Assuncao Oliveira
Nelson Francisco Silva(OAB: MG
53416)
Nelza Maria de Souza
Rodrigo Reis Vieira(OAB: MG 112499)
Processo Nº RO-2670-40.2011.5.03.0091
Processo Nº RO-1782-71.2011.5.03.0091
Processo Nº RO-1782/2011-091-03-00.0
57
Processo Nº RO-918/2011-010-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
10a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Carrefour Comercio e Industria Ltda.
Roberto Trigueiro Fontes(OAB: MG
116632)
Rosely Mendes Herculano
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Antonio Eustaquio de Faria(OAB: MG
38726)
Processo Nº RO-1125-74.2011.5.03.0077
Processo Nº RO-1125/2011-077-03-00.7
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Teofilo Otoni
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Ana Maria de Oliveira Rodrigues
Wagner Rachid Scofield(OAB: MG
31390)
Ad Centro Educacional Ltda.
Johny Lima Arcanjo
Escola de Profissões S.A.
Susy Gomes Hoffmann(OAB: SP
103145)
Processo Nº RO-1927-79.2011.5.03.0107
Processo Nº RO-1927/2011-107-03-00.4
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
Processo Nº RO-1406-46.2011.5.03.0007
Recorrido(s)
Advogado
7a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
DMA Distribuidora S.A.
Isabel Cristina da Silva Soares(OAB:
MG 98774)
Gilberto Ferreira da Silva
Ana Maria Calazans(OAB: MG
31810)
Processo Nº RO-1632-71.2011.5.03.0065
Processo Nº RO-1632/2011-065-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Vara do Trabalho de Lavras
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Antonio Marcos da Silva
Danilo Nogueira Bayao(OAB: MG
37969)
Anderson Rogerio Goncalo - Me
Processo Nº RO-2003/2011-108-03-00.1
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Vara do Trabalho de Caxambu
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Alaor Rodrigues de Oliveira Neto
Ewerton Carlos de Paiva Laraia(OAB:
MG 96584)
Protex Seguranca e Transporte de
Valores Ltda.
Silvia Junqueira Leite(OAB: MG
101798)
os mesmos
Processo Nº RO-1722-32.2011.5.03.0113
Processo Nº RO-1722/2011-113-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
34a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Habitare Construtora e Incorporadora
Ltda.
Maurylio Costa e Aquino(OAB: MG
73140)
Hiedel Jose dos Santos
Navarino Lopes Lacerda(OAB: MG
33747)
Processo Nº AP-2022/2001-092-03-00.5
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
23a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Luiz Fernando dos Reis
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB: MG
73683)
HAP Engenharia Ltda.
Rodrigo de Abreu Amorim(OAB: MG
80789)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
1a.Vara do Trabalho de Pedro
Leopoldo
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Joao Amancio Moreira
Gilberto Geraldo da Silva(OAB: MG
83451)
Teleme - Telecomunicacoes Estruturas
Metalicas Ltda.
Flavia Safadi Ubaldo(OAB: MG
77737)
Processo Nº RO-2074-35.2011.5.03.0001
Processo Nº RO-2074/2011-001-03-00.1
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
1a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Tim Celular S.A.
Ricardo Guimaraes Boson(OAB: MG
76671)
A & C Centro de Contatos S.A.
Joao Luiz Juntolli(OAB: MG 69339)
Michelle Cristianny de Freitas
Andre Luis de Almeida Oliveira(OAB:
MG 109737)
os mesmos
Processo Nº RO-2076-69.2011.5.03.0012
Processo Nº RO-1836-47.2011.5.03.0023
Processo Nº RO-1836/2011-023-03-00.0
29a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
A & C Centro de Contatos S.A.
Joao Luiz Juntolli(OAB: MG 69339)
Claro S.A.
Leila Azevedo Sette(OAB: MG 22864)
os mesmos e
Bruno Henrique Silva Garandy
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: MG 108347)
Tim Celular S.A.
Ricardo Guimaraes Boson(OAB: MG
76671)
Processo Nº AP-202200-71.2001.5.03.0092
Processo Nº RO-1720-48.2011.5.03.0053
Processo Nº RO-1720/2011-053-03-00.2
28a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Claro S.A.
Leila Azevedo Sette(OAB: MG 22864)
Master Brasil S.A.
Luiz Flavio Valle Bastos(OAB: MG
52529)
os mesmos e
Rosangela de Castro dos Reis de
Souza
Silvio Roberto Almeida Ramos(OAB:
MG 104107)
Processo Nº RO-2003-03.2011.5.03.0108
Processo Nº RO-1406/2011-007-03-00.9
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
58
Processo Nº RO-2076/2011-012-03-00.4
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
12a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
A&C Centro de Contatos S.A.
Joao Luiz Juntolli(OAB: MG 69339)
Tim Celular S.A.
Ricardo Guimaraes Boson(OAB: MG
76671)
Deborah Ellen de Almeida e Silva
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Recorrido(s)
Robson Damasceno da Rocha(OAB:
MG 130138)
os mesmos
Processo Nº RO-2178-94.2011.5.03.0108
Processo Nº RO-2178/2011-108-03-00.9
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
29a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Protex Seguranca e Transporte de
Valores Ltda.
Carla Fabiana de Castro Silva(OAB:
MG 131599)
Marcelo Lopes da Silva
Patricia Vieira da Silva(OAB: MG
47573)
os mesmos
Processo Nº RO-2257-74.2011.5.03.0140
Processo Nº RO-2257/2011-140-03-00.8
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
40a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Peres e Donato Servicos Ltda.
Clarice Mendroni da Silva(OAB: SP
269784)
Valéria dos Santos Nascimento
Juliane Karla dos Santos(OAB: MG
100733)
CEFOS - Centro Educacional de
Formacao Superior
Pedro Jose de Paula Gelape(OAB: MG
47575)
Processo Nº RO-2685-23.2011.5.03.0054
Processo Nº RO-2685/2011-054-03-00.5
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
1a. Vara do Trabalho de Congonhas
Des. Ricardo Antonio Mohallem
MPE - Montagens e Projetos Especiais
S.A.
Andrea Rodrigues de Oliveira
Munhoz(OAB: MG 118965)
Carlos Alberto Moreira
Mona Ghader Galvao(OAB: MG
115643)
Relator: Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Advogado
Sonia Lage Martins(OAB: MG 33497)
Relator: Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Revisor: Juiz Convocado Milton V.Thibau de Almeida
Processo Nº RO-730-87.2011.5.03.0140
Processo Nº RO-730/2011-140-03-00.2
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Processo Nº AP-793/2008-053-03-00.1
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Agravado(s)
Agravado(s)
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Agravado(s)
Processo Nº RO-1296-41.2011.5.03.0106
Processo Nº RO-1296/2011-106-03-00.7
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
27a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Sociedade Educacional de Belo
Horizonte Ltda.
Gustavo Diniz Tavares(OAB: MG
84248)
Rita de Cassia Cypriano Valladares
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Vara do Trabalho de Caxambu
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Milton Roberto dos Santos
Helio Teixeira da Silva(OAB: MG
51991)
Arte e Jeito Objetos Artesanais Ltda.
Gustavo Levenhagen Moura(OAB: MG
61146)
Paulo Roberto Costa Bustamante
Ruan Cruz Bustamante
Processo Nº RO-1369-34.2011.5.03.0002
Processo Nº RO-1369/2011-002-03-00.7
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
2a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Joana Francisca Silva
Adrianne Oliveira(OAB: MG 110797)
A e C Centro de Contatos S.A.
Joao Luiz Juntolli(OAB: MG 69339)
os mesmos e
Tim Celular S.A.
Ricardo Guimaraes Boson(OAB: MG
76671)
Processo Nº RO-1878-19.2010.5.03.0060
Processo Nº AP-1007/2010-112-03-00.0
33a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Caixa Economica Federal
Marcelo Dutra Victor(OAB: MG
95532)
Sergio Ricardo Franca da Fonseca
Sergio Moreira da Silva(OAB: MG
56534)
os mesmos e
Albina Conservacao e Servicos
Tecnicos Ltda.
40a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Karla Martha de Oliveira
Jose Augusto Silveira(OAB: MG
102053)
Almaviva do Brasil Telemarketing e
Informatica Ltda.
Afranio Soares Diniz Lara Junior(OAB:
MG 77783)
Tim Celular S.A.
Pedro Henrique Burle Drummond
Campos(OAB: MG 124091)
Processo Nº AP-79300-62.2008.5.03.0053
Revisor: Des. Ricardo Antonio Mohallem
Processo Nº AP-1007-27.2010.5.03.0112
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
59
Processo Nº RO-1878/2010-060-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Itabira
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Raimunda Dias Madeira
Henrique Nery de Oliveira Souza(OAB:
MG 89095)
Fundacao Vale do Rio Doce de
Seguridade Social - VALIA
Denise Maria Freire Reis
Mundim(OAB: MG 40999)
os mesmos e
Vale S.A.
Marciano Guimaraes(OAB: MG
53772)
Relator: Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Revisor: Juiza Convocada Olivia Figueiredo Pinto Coelho
Processo Nº RO-330-59.2011.5.03.0080
Processo Nº RO-330/2011-080-03-00.8
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Patrocinio
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Ivete Bocate Urbano
Danilo Cesar Pereira(OAB: MG
110132)
Flavio Vicente da Silva
Mario Lucio Campos de Almeida(OAB:
MG 72374)
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
60
Trena Terraplenagem e Construcoes
Ltda.
Paolla Rodrigues Parreira Leite(OAB:
MG 108106)
Wagner Ramos Galvão
Thales Botelho Martins(OAB: MG
97199)
Processo Nº RO-663-04.2011.5.03.0050
Processo Nº RO-663/2011-050-03-00.5
Relator: Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Processo Nº AP-800-80.2008.5.03.0085
Processo Nº AP-8/2008-085-03-00.5
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Agravado(s)
Vara do Trabalho de Diamantina
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Uniao Federal (INSS)
Vinicius Santana Santos(OAB: PP
111)
Maria da Conceicao Santos Pereira
Priscila Jordana da Silveira e
Souza(OAB: MG 108359)
Assuk - Associacao Unidos
Kubitschekense
Processo Nº RO-12-13.2012.5.03.0025
Processo Nº RO-12/2012-025-03-00.6
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
25a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura
Aeroportuaria - INFRAERO
Eurico Enes Lebre(OAB: MG 126454)
Wederson Alessandro da Silva
Minas Forte Seguranca e Vigilancia
Ltda.
Jose Osvaldo da Silva(OAB: MG
69343)
Processo Nº RO-550-67.2011.5.03.0109
Processo Nº RO-550/2011-109-03-00.9
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
30a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Vanderson Jose Perini
Antonio Eustaquio de Faria(OAB: MG
38726)
Fortebanco Vigilancia e Seguranca
Ltda.
Juliano Copello de Souza(OAB: MG
102572)
UNIMED Belo Horizonte Cooperativa
de Trabalho Medico Ltda.
Debora Gontijo Publio(OAB: MG
102650)
Processo Nº RO-628-83.2011.5.03.0134
Processo Nº RO-628/2011-134-03-00.5
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
5a. Vara do Trabalho de Uberlandia
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Globoaves Sao Paulo Agroavicola
Ltda.
Elington Camillo de Souza(OAB: MG
79604)
Adriana Cristina Silva de Faria
Andrea Rodrigues Ribeiro(OAB: MG
91548)
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Processo Nº RO-1034-09.2011.5.03.0004
Processo Nº RO-1034/2011-004-03-00.1
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Complemento
Relator
Vara do Trabalho de Nanuque
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
4a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Vital Engenharia Ambiental S.A.
Moacyr Macedo de Castro Filho(OAB:
MG 51652)
Carlito da Silva
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB: MG
73683)
Processo Nº RO-1192-69.2011.5.03.0067
Processo Nº RO-1192/2011-067-03-00.4
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
1a. Vara do Trab.de Montes Claros
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do Sao Francisco e do Parnaiba
- CODEVASF
Thaise Carolina Heringer(OAB: MG
122798)
William Soares dos Santos
Rafael Alves Malveira(OAB: MG
104241)
Planex Engenharia Ltda.
Erik Rodrigues da Silva(OAB: MG
92856)
Processo Nº RO-1220-45.2011.5.03.0129
Processo Nº RO-1220/2011-129-03-00.5
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
2a. Vara do Trabalho de Pouso Alegre
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Resolve Prestadora de Servicos S/C
Ltda.
Aires Vigo(OAB: SP 84934)
Dalva Siqueira Rosa Bauch
Edmilson Fernandes de Andrade(OAB:
MG 44071)
Danone Ltda.
Arnaldo Pipek(OAB: SP 113878)
Processo Nº RO-1324-68.2011.5.03.0151
Processo Nº RO-1324/2011-151-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Processo Nº RO-653-60.2011.5.03.0146
Processo Nº RO-653/2011-146-03-00.9
Vara do Trabalho de Bom Despacho
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Construtora Pereira e Malta Ltda.
Laelson de Lima(OAB: MG 86649)
Magno Evencio
Antonio Jonas Souza(OAB: MG
66884)
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trab.de Sao Sebastiao do
Paraiso
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Central Energetica Paraiso S.A. e outra
Rafael Amancio de Lima(OAB: SP
227708)
Antônio Cléssio Rodrigues de Almeida
Maria Aparecida Rodarte Gulke(OAB:
MG 124083)
Processo Nº Ag-1376-96.2010.5.03.0087
Processo Nº Ag-1376/2010-087-03-00.8
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
4a. Vara do Trabalho de Betim
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Fiat Automoveis S.A. - Filial Mecanica
Fire
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: MG 56543)
Paulo Roberto Pereira
Juliana de Cassia Bento Borba(OAB:
MG 77817)
Processo Nº RO-1657-55.2011.5.03.0010
Processo Nº RO-1657/2011-010-03-00.6
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
10a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Jorge Tadeu Pereira
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB: MG
73683)
HAP Engenharia Ltda.
Rodrigo de Abreu Amorim(OAB: MG
80789)
Processo Nº RO-1684-50.2011.5.03.0103
Processo Nº RO-1684/2011-103-03-00.9
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
3a. Vara do Trabalho de Uberlandia
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Shoemania de Uberlandia Loja de
Calcados Ltda.
Guilherme Del Bianco de Oliveira(OAB:
SP 257240)
Josy Rodrigues Ribeiro
Leticia Pereira Rodrigues(OAB: MG
99408)
os mesmos
Processo Nº RO-1750-15.2011.5.03.0108
Processo Nº RO-1750/2011-108-03-00.2
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
29a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Contax S.A.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
MG 56526)
Danielle de Fatima Rodrigues
Paulo Roberto Bedete da Silva(OAB:
MG 108971)
TNL PCS S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: MG 59383)
os mesmos
Processo Nº RO-1902-61.2011.5.03.0044
Processo Nº RO-1902/2011-044-03-00.2
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
2a. Vara do Trabalho de Uberlandia
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Monsanto do Brasil Ltda.
Leandro Frassato Pereira(OAB: PR
27275)
Valeria Nunes da Silva
Eliana Rodrigues de Faria Melo(OAB:
MG 93974)
Processo Nº RO-1933-10.2011.5.03.0003
Processo Nº RO-1933/2011-003-03-00.8
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
3a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
A&C Centro de Contatos S.A.
Joao Luiz Juntolli(OAB: MG 69339)
Claro S.A.
Leila Azevedo Sette(OAB: MG 22864)
os mesmos e
Andreia Pereira da Costa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Advogado
61
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB: MG
73683)
Processo Nº RO-1998-97.2011.5.03.0134
Processo Nº RO-1998/2011-134-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
5a. Vara do Trabalho de Uberlandia
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Arnaldo Alves e outros
Neymer Nyno Alves de Braganca(OAB:
MG 125353)
Vander Manoel de Araujo e outro
Rogerio Eduardo Elias(OAB: MG
98144)
Processo Nº RO-2087-77.2011.5.03.0019
Processo Nº RO-2087/2011-019-03-00.9
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
19a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Tim Celular S.A.
Ricardo Guimaraes Boson(OAB: MG
76671)
Almaviva do Brasil Telemarketing e
Informatica Ltda.
Afranio Soares Diniz Lara Junior(OAB:
MG 77783)
os mesmos e
Cristiane dos Santos
Gabriela Resende Rios(OAB: MG
92268)
Processo Nº RO-2125-31.2011.5.03.0103
Processo Nº RO-2125/2011-103-03-00.6
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
3a. Vara do Trabalho de Uberlandia
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Feminina Moda Intima Udi Ltda. Me
Guiomar Santos Leandro(OAB: MG
127686)
Jessica Lucia Machado
Lucas Reis Ferreira(OAB: MG
109621)
Processo Nº RO-2167-69.2011.5.03.0139
Processo Nº RO-2167/2011-139-03-00.7
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
39a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Karoline Aparecida de Jesus
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: MG 108347)
Contax S.A.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
MG 56526)
Telemar Norte Leste S.A.
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: MG 101293)
Processo Nº RO-2200-49.2011.5.03.0013
Processo Nº RO-2200/2011-013-03-00.8
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
13a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
MGS - Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Rodrigo Pompeu Pereira(OAB: MG
83526)
Geraldo Marques
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: MG 108347)
Processo Nº RO-2204-53.2011.5.03.0024
Processo Nº RO-2204/2011-024-03-00.0
Complemento
Relator
24a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Recorrente(s)
Recorrido(s)
Advogado
Joao Domingos Ferreira
Probank S.A.
Rodolfo Lima de Sousa(OAB: MG
86661)
Processo Nº RO-2213-27.2011.5.03.0020
Processo Nº RO-2213/2011-020-03-00.5
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
20a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Vera Lucia Ferreira dos Reis
Djalma Alves de Matos Junior(OAB:
MG 50183)
Divino Sabor Comercio de Alimentos
Ltda.
Ronaldo Fernando Carneiro(OAB: MG
119059)
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Revisor: Des. Fernando Luiz G.Rios Neto
Processo Nº RO-70-23.2011.5.03.0034
Processo Nº AP-260/2005-087-03-00.4
Complemento
Relator
Agravado(s)
Advogado
Processo Nº RO-70/2011-034-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
2a. Vara do Trab.de Cel.Fabriciano
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Usinas Siderurgicas de Minas Gerais
S.A. - USIMINAS
Christiano Drumond Patrus
Ananias(OAB: MG 78403)
Jose Roberto dos Reis
Leonardo Oliveira Assu(OAB: MG
52915)
os mesmos
Processo Nº RO-169-59.2011.5.03.0109
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
30a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Itau Unibanco S.A.
Paulo Henrique de Carvalho
Chamon(OAB: MG 20550)
Mara Graziela da Silva Borges
Mauricio Prado Ferreira(OAB: MG
60242)
ATP Tecnologia e Produtos S.A.
Carolina Carsalade Von Gossler
Kubitz(OAB: MG 113504)
os mesmos
Processo Nº RO-307/2011-073-03-00.5
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Teofilo Otoni
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Gilaenia Madereiro Fernandes
Celso Soares Guedes Filho(OAB: MG
45383)
Marcela Franca Lima(OAB: MG
109183)
Stilo Terceirizacao Ltda.
Universidade Federal dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri
Leonardo Ricardo Araujo Alves(OAB:
MG 117737)
Processo Nº RO-243-98.2011.5.03.0017
Processo Nº RO-243/2011-017-03-00.4
Complemento
Processo Nº AP-317/2009-022-03-00.3
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
22a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Lojas Americanas S.A.
Roberto Trigueiro Fontes(OAB: MG
116632)
Reginaldo Dias do Nascimento
Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB:
MG 62156)
Processo Nº AP-638-95.2011.5.03.0080
Processo Nº AP-638/2011-080-03-00.3
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Patrocinio
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Uniao Federal (INSS)
Valmar Rocha Brito Junior(OAB: PP
982)
Wiliam Luiz da Silva
Mario Lucio Campos de Almeida(OAB:
MG 72374)
Neuza Queiroz de Magalhaes
Amir Alves Felix(OAB: MG 65922)
Processo Nº RO-696-57.2011.5.03.0029
Processo Nº RO-696/2011-029-03-00.0
Complemento
Relator
17a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Recorrente(s)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
1a. Vara do Trabalho de Pocos de
Caldas
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Municipio de Pocos de Caldas
Samuel Marcondes(OAB: MG 82070)
Marcelo Hipolito Lopes
Vania Helena Nascimento(OAB: MG
93666)
Margem Construcoes e Comercio Ltda.
Graciliene Ferreira Damaso(OAB: MG
126832)
os mesmos
Processo Nº AP-31700-07.2009.5.03.0022
Processo Nº RO-209-40.2011.5.03.0077
Processo Nº RO-209/2011-077-03-00.3
4a. Vara do Trabalho de Betim
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Heleno Antonio de Sousa
Edison Urbano Mansur(OAB: MG
41767)
Marcio Lucio Giancotti
Jorge Antonio Alexandre(OAB: MG
47895)
Processo Nº RO-307-37.2011.5.03.0073
Processo Nº RO-169/2011-109-03-00.0
Complemento
Relator
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Maura de Fatima Oliveira de Lima
Pablo Troncoso Oliveira(OAB: MG
107202)
Casa de Saude e Maternidade Santa
Fe S.A.
Diego Paraizo Garcia(OAB: MG
96165)
os mesmos
Processo Nº AP-26000-88.2005.5.03.0087
Agravante(s)
Advogado
Relator: Juiza Convocada Olivia Figueiredo Pinto Coelho
62
1a. Vara do Trabalho de Contagem
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Companhia Santa Cruz de Agricultura
e Engenharia (Sancruza Imoveis)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Mauro Antonio de Carvalho(OAB: MG
60243)
Gleiciane Andrade Rodrigues
Renato Luiz Alves Leo(OAB: MG
59419)
os mesmos
Processo Nº RO-776-49.2011.5.03.0149
Processo Nº RO-776/2011-149-03-00.9
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
2a. Vara do Trabalho de Pocos de
Caldas
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Jose Marcio dos Santos
Renata Cardoso Pimenta
Benedetti(OAB: MG 125967)
Julio Cesar da Costa- e outra
Jaqueline de Oliveira(OAB: MG
117935)
Processo Nº RO-777-72.2011.5.03.0104
Processo Nº RO-777/2011-104-03-00.2
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
4a. Vara do Trabalho de Uberlandia
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Resinas Tropicais Industria e Comercio
Ltda.
Lucas Bernardes Resende(OAB: MG
102873)
Leonardo Fernandes Cardoso
Jorge Luiz Pereira(OAB: MG 46336)
Processo Nº RO-804-29.2011.5.03.0145
Recorrido(s)
os mesmos
Processo Nº RO-929-39.2011.5.03.0131
Processo Nº RO-929/2011-131-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
3a. Vara do Trab.de Montes Claros
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Henderson Geraldo Teixeira
Ogando(OAB: MG 75741)
Nilma Mota Silva
Cleonice Soares Pereira(OAB: MG
109888)
Adservis Multiperfil Ltda.
Gustavo Carvalho de Gouvea(OAB:
MG 131504)
Processo Nº RO-837-05.2011.5.03.0085
Processo Nº RO-837/2011-085-03-00.3
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Diamantina
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Uniao Federal
Emilio Carlos Lima Guimaraes(OAB:
MG 58849)
Breno Cesar Rocha Araujo
Probank S.A.
Fernando Moreira Drummond
Teixeira(OAB: MG 108112)
Processo Nº RO-975/2011-048-03-00.2
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
39a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Justiniano Ferreira Sobrinho
Hudson Leonardo de Campos(OAB:
MG 75761)
Proforte S.A. - Transporte de Valores
Manoel de Souza Guimaraes
Junior(OAB: MG 50762)
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Vara do Trabalho de Araxa
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Vicente Xavier da Silva
Edu Henrique Dias Costa(OAB: MG
64225)
Maeda Servicos Agricolas Ltda
Danilo Dias Furtado(OAB: MG 93158)
Processo Nº AP-104600-03.2009.5.03.0017
Processo Nº AP-1046/2009-017-03-00.8
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
17a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Saturno Engenharia Ltda.
Abel Chaves Junior(OAB: MG 57918)
Walace Pereira da Costa Eufrasio
Lucilene Aparecida Fernandes da
Silva(OAB: MG 124202)
VM Solucoes Ltda.
Silverio Goncalves Fraga(OAB: MG
70074)
Andre Oliveira Moreno
Silverio Goncalves Fraga(OAB: MG
70074)
Processo Nº AP-113800-95.2008.5.03.0105
Processo Nº AP-1138/2008-105-03-00.5
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
26a. Vara do Trab.de Belo Horizonte -CDA: 6050800611755 6050800612050 - 6050800612131
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Elcio Nacur Rezende(OAB: MG
72117)
Hospital Infantil Santa Terezinha Ltda.
Randolfo Alvaro de Sousa Costa(OAB:
MG 26747)
Processo Nº RO-1181-63.2010.5.03.0103
Processo Nº RO-1181/2010-103-03-00.2
Processo Nº RO-865-05.2011.5.03.0139
Processo Nº RO-865/2011-139-03-00.8
5a. Vara do Trabalho de Contagem
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Garcias Moreira de Carvalho
Marcelo Romanelli Cezar
Fernandes(OAB: MG 100355)
Wilma Maria Vieira Alves
Andre Marques Lacerda(OAB: MG
116440)
os mesmos e
Mestre Mao de Obra Efetiva e
Temporaria Ltda.
Processo Nº RO-975-83.2011.5.03.0048
Processo Nº RO-804/2011-145-03-00.2
Complemento
Relator
63
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
3a. Vara do Trabalho de Uberlandia
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Antonio Roberto Rodrigues de Oliveira
Deusdete Jose Olicio(OAB: MG
89141)
G Um Transportes Ltda.- ME
Celso Justus(OAB: PR 17400)
Processo Nº RO-1279-64.2011.5.03.0054
Processo Nº RO-1279/2011-054-03-00.5
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
1a. Vara do Trabalho de Congonhas
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Vale S.A.
Mac Artur Mendes Ferreira(OAB: MG
120739)
Marcelo Cordeiro Leao
Adriana de Lima Bastos(OAB: MG
68820)
os mesmos
Processo Nº RO-1413-45.2011.5.03.0134
Processo Nº RO-1543/2010-006-03-00.6
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
Processo Nº RO-1413/2011-134-03-00.1
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
5a. Vara do Trabalho de Uberlandia
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Centro Educacional Fernando Sabino
Ltda.
Edson Freitas de Oliveira(OAB: MG
92508)
Luiz Eduardo Mendes Batista
Wilson Arnaldo Pinheiro(OAB: MG
60386)
Nacional Sistema de Ensino Ltda.
Elice Nunes Chaves Goncalves(OAB:
MG 109903)
Instituto Educacional Carlos Drumond
de Andrade Ltda. e outros
Elice Nunes Chaves Goncalves(OAB:
MG 109903)
Processo Nº RO-1441-55.2010.5.03.0099
Processo Nº RO-1441/2010-099-03-00.5
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
2a. Vara do Trab.de Gov. Valadares
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Sindicato dos Trabalhadoes do Ramo
Financeiro de Governador Valadares e
Regiao
Antonio Eugenio Pereira
Barbosa(OAB: MG 31072)
Banco do Brasil S.A.
Youssef Georges Saifi(OAB: MG
47428)
os mesmos
Processo Nº RO-1479-67.2010.5.03.0099
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
2a. Vara do Trab.de Gov. Valadares
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Sindicato dos Trabalhadoes do Ramo
Financeiro de Governador Valadares e
Regiao
Antonio Eugenio Pereira
Barbosa(OAB: MG 31072)
Banco do Brasil S.a.
Youssef Georges Saifi(OAB: MG
47428)
os mesmos
Processo Nº RO-1496-87.2011.5.03.0093
Processo Nº RO-1496/2011-093-03-00.8
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trab.de Ribeirao das Neves
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Armazem e Mercearia Paranaiba Ltda.
- EPP
Elisio da Silva(OAB: MG 68187)
Kenia Cristina Andrade
Delberty Marcal(OAB: MG 122968)
Processo Nº RO-1543-65.2010.5.03.0006
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6a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Izaias Reis Salviano
Reinaldo Romero de Siqueira
Rodrigues(OAB: MG 70203)
Viban Vigilancia Industrial e Bancaria
Ltda.
Mineracao Belocal Ltda.
Leila Azevedo Sette(OAB: MG 22864)
Processo Nº RO-1673-88.2011.5.03.0113
Processo Nº RO-1673/2011-113-03-00.6
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
34a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Spal Industria Brasileira de Bebidas
S.A.
Deila Roberta Marques de
Oliveira(OAB: MG 108739)
Kleber Barros Costa
Moises Estevam(OAB: MG 103209)
Processo Nº RO-1728-36.2011.5.03.0114
Processo Nº RO-1728/2011-114-03-00.4
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
35a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Paulo Henrique Dias
Fabiano Riquetti(OAB: MG 81983)
Thais Ferreira Carneiro
Processo Nº RO-1835-10.2011.5.03.0105
Processo Nº RO-1835/2011-105-03-00.1
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Processo Nº RO-1479/2010-099-03-00.8
Complemento
Relator
64
26a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Asttracurb - Associacao dos
Trabalhadores Em Transporte Coletivo
Urbano de Belo
Luiz Gustavo Silveira(OAB: MG
86954)
Viacao Anchieta Ltda.
Rogerio Jose Moreira da Silva(OAB:
MG 112434)
Processo Nº RO-1847-96.2010.5.03.0060
Processo Nº RO-1847/2010-060-03-00.9
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Itabira
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Manoel Ligorio Frois
Henrique Nery de Oliveira Souza(OAB:
MG 89095)
VALIA - Fundacao Vale do Rio Doce
de Seguridade Social
Denise Maria Freire Reis
Mundim(OAB: MG 40999)
os mesmos e
Vale S.A.
Marciano Guimaraes(OAB: MG
53772)
Processo Nº AP-185100-11.1999.5.03.0016
Processo Nº AP-1851/1999-016-03-00.2
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
16a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Reginaldo Alves Soares
Roberto Barra(OAB: MG 47868)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Agravado(s)
Gesso Universal Ltda.
Processo Nº RO-189600-38.2009.5.03.0027
Processo Nº RO-1896/2009-027-03-00.3
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
2a. Vara do Trabalho de Betim
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Agnaldo Jose de Aquino Gomes
Agnaldo Jose de Aquino Gomes(OAB:
MG 63523)
Ministerio Publico do Trabalho
Antonio Augusto Rocha(OAB: MG
68834)
os mesmos e
Poly-Elastic Industria e Comercio de
Borracha Ltda. -EPP. e outros
Agnaldo Jose de Aquino Gomes(OAB:
MG 63523)
Allbor Industria e Comercio de
Borracha Ltda.
Processo Nº RO-1967-14.2010.5.03.0134
Processo Nº RO-1967/2010-134-03-00.8
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Advogado
5a. Vara do Trabalho de Uberlandia
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Jairo Ferreira de Araujo
Edu Henrique Dias Costa(OAB: MG
64225)
Lider Express Ltda e outra
Rogerio Bento de Figueiredo(OAB: MG
80572)
Janaina de Souza Figueiredo(OAB:
MG 105542)
Advogado
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB: MG
73683)
Claro S.A.
Leila Azevedo Sette(OAB: MG 22864)
A & C Centro de Contatos S.A.
Joao Luiz Juntolli(OAB: MG 69339)
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Processo Nº AIRO-390-42.2012.5.03.0033
Processo Nº AIRO-390/2012-033-03-00.4
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Ouro Preto
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Bailac Thor Servicos em Pneus Ltda.
Flavio Henrique Costa Pereira(OAB:
MG 76901)
Pablo de Souza Procópio
Julio Cesar de Freitas(OAB: MG
114564)
Relator: Juiza Convocada Olivia Figueiredo Pinto Coelho
Processo Nº RO-18-56.2012.5.03.0013
Processo Nº RO-18/2012-013-03-00.3
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
13a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Atento Brasil S.A.
Carlos Roberto Siqueira Castro(OAB:
SP 169709)
Banco BMG S.A.
Matheus Amorim de Castro
Calazans(OAB: MG 87895)
os mesmos e
Carolina Rafaelle Vieira
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB: MG
73683)
Processo Nº RO-173-26.2012.5.03.0024
Processo Nº RO-173/2012-024-03-00.3
Complemento
Relator
Recorrente(s)
24a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Gisele Glase Soares Silvestre
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
1a. Vara do Trab.de Cel.Fabriciano
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Tricon Engenharia e Incorporadora
Ltda.
Leandro Viegas do Nascimento(OAB:
MG 106293)
Jose Maria de Oliveira
Processo Nº RO-627-02.2011.5.03.0069
Processo Nº RO-627/2011-069-03-00.6
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Ouro Preto
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Construtora Sanenco Ltda.
Joaquim Lucio Simoes(OAB: MG
86544)
Antônio Pinheiro Soares
Lucius Batista Araujo(OAB: MG
74643)
Processo Nº RO-776-94.2011.5.03.0134
Processo Nº RO-776/2011-134-03-00.0
Complemento
Relator
Processo Nº RO-2112-71.2010.5.03.0069
Processo Nº RO-2112/2010-069-03-00.0
65
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
5a. Vara do Trabalho de Uberlandia
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
JBS S.A.
Debora Moralina de Souza(OAB: MG
87648)
Jose Ronaldo Rodrigues Santos
Jose Fernandes Lima Filho(OAB: MG
79344)
Processo Nº RO-1141-79.2011.5.03.0157
Processo Nº RO-1141/2011-157-03-00.3
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Vara do Trabalho de Iturama
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Marcelo Fagundes da Silva
Mauricio Araujo Barboza(OAB: MG
112180)
JBS S.A.
Leandro Ferreira de Lima(OAB: MG
72437)
os mesmos
Processo Nº AP-121100-31.2000.5.03.0092
Processo Nº AP-1211/2000-092-03-00.0
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Agravado(s)
1a.Vara do Trabalho de Pedro
Leopoldo
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Gerson Rocha Guimaraes
Robson Vinicio Alves(OAB: MG
53860)
Prenal Industria de Galpões Artefatos
de Concreto Ltda
Robson Maurício Oliveira de Sousa
Processo Nº RO-1278-40.2011.5.03.0067
Processo Nº RO-1278/2011-067-03-00.7
Complemento
1a. Vara do Trab.de Montes Claros
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Caixa Economica Federal
Rogerio Netto Andrade(OAB: MG
80107)
Aparecida Ferreira Veloso e outras
Paulo Cesar Lacerda(OAB: MG
47706)
Juizo da 1a. Vara do Trabalho de
Montes Claros
Processo Nº RO-1290-49.2011.5.03.0004
Processo Nº RO-1290/2011-004-03-00.9
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
4a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
MGS - Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Rodrigo Pompeu Pereira(OAB: MG
83526)
Sandra Aparecida da Silva e outros
Jeniffer Moreira Silva(OAB: MG
128525)
Advogado
Felix Tadeu Araujo Borges(OAB: MG
94359)
Jarbas Barbosa de Araujo
Edmundo Andrade Santos(OAB: MG
33006)
Agravado(s)
Advogado
Processo Nº RO-1953-98.2011.5.03.0100
Processo Nº RO-1953/2011-100-03-00.8
Complemento
Relator
2a. Vara do Trab.de Montes Claros
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Construtora Cowan S.A.
Paulo Cesar Mendes Barbosa(OAB:
MG 42968)
Joaquim Leonardo da Silva
Sidnei Magalhaes Pereira(OAB: MG
62383)
Evaristo Heleno Leao EPP
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Processo Nº RO-2240-07.2011.5.03.0021
Processo Nº RO-2240/2011-021-03-00.4
Complemento
Relator
21a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Rita de Kassia Souza Dias
Giuliano Dias da Silva(OAB: MG
71954)
A & C Centro de Contatos S.A.
Joao Luiz Juntolli(OAB: MG 69339)
os mesmos
Processo Nº RO-1408-31.2011.5.03.0002
Processo Nº RO-1408/2011-002-03-00.6
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Recorrido(s)
Recorrido(s)
2a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Ediminas S.A.- Editora Grafica
Industrial de Minas Gerais
Jamil Milagres Mansur(OAB: MG
54254)
Dangelo Willer de Almeida Silva
Antonio Marcio Botelho(OAB: MG
95117)
E. M. Carvalho Moto Entrega
os mesmos e
EM Carvalho Moto Entrega Ltda.
Processo Nº RO-1602-92.2011.5.03.0014
Processo Nº RO-1602/2011-014-03-00.1
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
14a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Fernanda Kelly da Silva
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: MG 108347)
A & C Centro de Contatos S.A.
Joao Luiz Juntolli(OAB: MG 69339)
Claro S.A.
Leila Azevedo Sette(OAB: MG 22864)
Processo Nº RO-1803-27.2011.5.03.0033
Processo Nº RO-1803/2011-033-03-00.7
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
1a. Vara do Trab.de Cel.Fabriciano
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Uniao Brasiliense de Educacao e
Cultura - UBEC
Natalia Emanuella Valbuza
Martins(OAB: MG 126121)
Julio Cesar Faria Zini
Processo Nº AIRO-1894-13.2011.5.03.0100
Processo Nº AIRO-1894/2011-100-03-00.8
Complemento
Relator
Agravante(s)
2a. Vara do Trab.de Montes Claros
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Banda Impacto Colimar Producoes
Ltda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
66
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Processo Nº RO-2248-21.2011.5.03.0138
Processo Nº RO-2248/2011-138-03-00.0
Complemento
Relator
38a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Gleiciele Caroline Goncalves da Silva
Paulo Roberto Bedete da Silva(OAB:
MG 108971)
TNL PCS S.A.
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: MG 101293)
Contax S.A.
Afonso Cesar Boabaid
Burlamaqui(OAB: MG 127186)
os mesmos
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Processo Nº RO-2308-60.2011.5.03.0019
Processo Nº RO-2308/2011-019-03-00.9
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Belo Horizonte, 26 de março
19a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Tatiane Aparecida Lopes da Silveira
Jose Sebastiao Nogueira
Marques(OAB: MG 51297)
TNL PCS S.A.
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: MG 101293)
Contax S.A.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
MG 56526)
de 2012
Vitor Hugo Silva Valente
Diretor(a) de Secretaria da 9a. Turma do TRT da 3a. Regiao
______________________________________________________
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Turma Recursal de Juiz de Fora
Despacho
Despacho
SECRETARIA DA TURMA RECURSAL - RUA ESPIRITO SANTO
No. 1115, 24o. ANDAR - JUIZ DE FORA. DESPACHOS DOS
EXMOS. DESEMBARGADORES
Processo Nº ED-124-83.2011.5.03.0035
67
Adriana Iunes Brito Vieira
Diretora de Secretaria da Turma Recursal de Juiz de Fora do TRT
da 3a Regiao
______________________________________________________
Processo Nº ED-124/2011-035-03-00.3
Complemento
Relator
Embargante
Advogado
1a. Vara do Trab.de Juiz de Fora
Des. Jose Miguel de Campos
Gabriel Almico Martins
Vilma Cordeiro de Aquino(OAB: MG
20863)
Rio Bonito Servicos de Apoio
Rodoviario Ltda.
Mauricio de Oliveira Campos(OAB: RJ
52393)
Parte Contraria
Advogado
DESPACHO PROFERIDO NO GABINETE DO EXMO.
DESEMBARGADOR RELATOR JOSÉ MIGUEL DE CAMPOS
PARA CIÊNCIA AO PROCURADOR DA RECLAMADA, DR.
MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS:" De ordem do Exmo. Des.
José
Miguel de Campos, e em cumprimento ao art. 162, par.4o, do
CPC, conforme autorização do art. 43, caput e par.2o, do
Provimento Geral Consolidado deste Regional, dou
prosseguimento ao presente feito, nos termos a seguir expostos:
Considerando a possibilidade de que seja conferido efeito
modificativo ao v. julgado, intime-se a ré para, no prazo de 05
dias, apresentar manifestação sobre os embargos declaratórios
interpostos pelo ex-adverso, conforme dispõe o item I da OJ n.
142 da SDI 1 do C. TST. Em 26/03/2012".
Processo Nº RO-846-91.2011.5.03.0076
Processo Nº RO-846/2011-076-03-00.3
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Vara do Trab.de Sao Joao Del Rei
Juiza Convocada Maria Raquel Ferraz
Zagari Valentim
CEMIG - Companhia Energetica de
Minas Gerais
Ben Hur Silva de Albergaria Filho(OAB:
MG 70423)
Garra Telecomunicacoes e Eletricidade
Ltda.
Joao Braulio Faria de Vilhena(OAB:
MG 55446)
Wesley Diniz Marques
Wellington Clayton Queiroz de
Castro(OAB: MG 54431)
os mesmos
DESPACHO PROFERIDO PELA EXMA. JUÍZA CONVOCADA
RELATORA MARIA RAQUEL FERRAZ ZAGARI VALENTIM
PARA CIÊNCIA AO PROCURADOR DA RÉ (CEMIG) DR. BEN
HUR SILVA DE ALBERGARIA FILHO:" Vistos. Junte-se o ofício n.
00121/12, datado de 19/03/2012, oriundo da Vara do Trabalho de
São João Del Rei, assim como a petição que o acompanha. As
contrarrazões da Cemig ao recurso da 1-a Reclamada já foram
encartadas às f. 644/659, encontrando-se preclusa a
oportunidade, razão pela qual não conheço da peça processual ora
carreada ao feito. P.I. Após, voltem-me conclusos os autos, para
análise dos apelos interpostos pelos litigantes. Juiz de Fora, 26 de
março de 2012".
Juiz de Fora, 27 de março
de 2012
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Escola Judicial - Departamento da Revista
Acórdão
Acordao
Jurisprudência Trabalhista
Publicação de Acórdão na Íntegra
Firmado por assinatura digital em 13/02/2012 por "MARIA LUCIA
CARDOSO DE MAGALHES (Lei 11.419/2006).
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3a. REGIÃO
00370-2011-098-03-00-8
Recurso Ordinário
Recorrentes:MunicÍpio de Oliveira (1)
Ludmila Pizzigatti Monteiro Barbosa (2)
Recorrido(s):os mesmos e (1)
Irmandade da Santa Casa de MisericÓrdia de Oliveira (2)
EMENTA: CONVÊNIO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONSTATAÇÃO DE FRAUDE.
RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. LIMITAÇÃO DO
PEDIDO. A constatação de fraude entre os réus, com
desvirtuamento do contrato de convênio administrativo, determinará
o alcance da responsabilidade da Administração Pública, que
passaria a ser solidária, mas em razão dos contornos da lide
estabelecidos no pedido inicial, há de se aplicar, na hipótese,
consoante nova redação da Súmula 331 do TST, aqui,
analogicamente aplicável, o disposto nos incisos IV e V: "O
inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do
empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador de
serviços quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos entes
integrantes da Administração Pública direta e indireta, caso
evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações
da Lei 8.666 de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do
cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de
serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre
de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas
pela empresa regularmente contratada". Afasta-se, assim, a
aplicação da Súmula 363 do TST in casu.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso
ordinário, decido.
I. RELATÓRIO
A MM. Juíza do Trabalho Simone Miranda Parreiras, Titular da 2a.
Vara do Trabalho de Divinópolis, MG, por meio da sentença de f.
428/437, complementada às f. 467/469, julgou procedentes, em
parte, os pedidos iniciais para condenar, solidariamente, os
reclamados, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE OLIVEIRA, a pagarem à
reclamante, LUDMILA PIZZIGATI MONTEIRO BARBOSA, os
direitos discriminados na parte dispositiva da decisão (f. 436/437).
O segundo réu interpôs recurso ordinário, às f.438/446, arguindo,
em preliminar, a nulidade da sentença primeira por ausência de
exame de sua alegada ilegitimidade passiva ad causam ou,
alternativamente, que se decida a questão nos moldes do disposto
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
no artigo 249, parágrafo 2o., e 515 do CPC. No mérito, requer a
revisão do posicionamento de origem quanto à responsabilidade
solidária declarada.
A reclamante, por sua vez, insurge-se contra a decisão de primeiro
grau, às f. 448/452, requerendo a alteração do entendimento
primeiro no tocante aos temas: relação de emprego e
responsabilidade solidária, real remuneração reposição de
despesas, jornada de trabalho, adicional noturno e multas do artigo
467 e 477 da CLT.
Contrarrazões apresentadas às f. 457/462, 464/466 e 470/485 e
487/505.
Parecer do representante do Ministério Público do Trabalho, i.
Parquet Yamara Vianna de Figueiredo, às f. 506/507, opinando pela
confirmação do julgado.
Tudo visto e examinado.
II. VOTO
II.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
Em face do exposto, conheço dos recursos ordinários interpostos,
porque preenchidos os requisitos de suas admissibilidades.
II.2. JUÍZO DE MÉRITO
II.2.1. RECURSO DO SEGUNDO RÉU (MUNICÍPIO DE OLIVEIRA)
II.2.1.1. PRELIMINAR DE NULIDADE - OMISSÃO NO
JULGAMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA
De início, há de se destacar não haver na decisão primeira a
suposta omissão apontada pelo recorrente, pois a preliminar de
ilegitimidade passiva ad causam, foi afastada, consoante se pode
aferir pela literalidade de f. 431, segundo e terceiros parágrafos.
Por outro lado, não há qualquer argumento sobre a revelia que
possa ensejar o exame, por esta Instância Revisora, sobre o tema.
Ainda que assim não fosse, em razão da apresentação da defesa e
documentos pelo recorrente (f. 37/64) a d. Magistrada sentenciante
frisou que, embora o segundo réu fosse "presumidamente
confesso", porque ausente à audiência inaugural (f. 65/66), a
confissão ficta seria aplicada onde coubesse. No entanto, em face
da farta documentação carreada aos autos, tal cominação não lhe
acarretou quaisquer prejuízos, pois não cabível, aqui.
Doutro tanto, cumpre-me salientar que a reclamante demanda
contra o recorrente por entender que ele também é responsável
pela satisfação dos direitos tidos por violados. Portanto, a simples
indicação do segundo réu para figurar no pólo passivo da lide é,
sim, o que basta para legitimá-lo para a causa, por ser ele titular do
direito que se opõe ao da autora.
Ademais, as condições da ação são analisadas em abstrato e,
deste modo, aduzindo a reclamante ser ele responsável na
qualidade de beneficiário de seus serviços, presente se encontra o
pressuposto da pertinência subjetiva da ação.
De qualquer modo, a matéria concernente à responsabilidade do
recorrente diz respeito ao mérito da causa e com ele deve ser
analisado. Daí não se haver falar na aplicação do preceituado no
inciso IV do artigo 267 do CPC.
Nada a prover.
II.2.1.2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Em que pese meu posicionamento, coerente com a decisão
primeira, a solução, na hipótese, há de observar os limites da
petição inicial, a qual foi expressa em requerer fosse o segundo
reclamado, Município de Oliveira, condenado apenas
subsidiariamente (f. 02/03 e pedido no. 1 de f. 04).
Pois bem.
A prova dos autos revela de forma clara a fraude perpetrada entre
os reclamados.
A prova documental (f. 49/59, 156/200 e 270/293) e em especial a
prova oral emprestada produzida nos autos (f. 424/427), evidencia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
68
que o Município de Oliveira, utilizando-se da roupagem jurídica dos
contratos sucessivos de convênio firmados com a primeira
reclamada, em franca afronta aos dispositivos constantes da Lei
11.350/2006 e aos artigos 198 e 199 da CR/88, contratou, ainda
que por intermediação da primeira reclamada, empregados sem
concurso público.
O conjunto probatório comprova que a primeira ré apenas
formalizava os contratos de trabalho. A lista daqueles que deveriam
ser contratados era repassada pelo Município que também
gerenciava os empregados e quitava os salários.
Assim, com fundamento no art. 9o. e art. 942 do Código Civil,
responderia, sim, o segundo reclamado, Município de Oliveira,
solidariamente, como decidido na origem.
Entretanto, repita-se, em face da limitação do pleito inicial, cabe
declarar a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, no
caso vertente, pelo pagamento das parcelas trabalhistas devidas,
visto ter sido o co-autor e principal beneficiário da fraude
perpetrada.
Repito, no caso dos autos ocorreu a intermediação fraudulenta da
mão-de-obra da reclamante por meio de entidade hospitalar sem
fins lucrativos, primeira reclamada, Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Oliveira, participando o Município de Oliveira
ativamente do procedimento fraudulento, como co-autor e
beneficiário direto dos serviços prestados pelos trabalhadores. Era o
Município que fazia a pré-seleção dos candidatos e os encaminhava
para serem contratados pela primeira reclamada, devendo
responder, portanto, pelos créditos trabalhistas que foram
reconhecidos na presente demanda.
Desse modo, frise-se uma vez mais, como beneficiário direto dos
serviços despendidos pela reclamante, ainda que a primeira ré não
seja prestadora de mão de obra, mas, sim, entidade filantrópica, o
segundo réu deve, em face da limitação do pedido, responder
subsidiariamente pelos débitos trabalhistas da primeira ré, por
aplicação analógica da Súmula 331 do TST, independentemente da
existência de vínculo de emprego entre ambos, nos termos
preconizados pelos incisos IV e V do referido verbete sumular, in
verbis:
IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do
empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos
serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da
relação processual e conste também do título executivo judicial.
V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta
respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV,
caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das
obrigações da Lei n.o. 8.666, de 21.06.1993, especialmente na
fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da
prestadora de serviço como empregadora. A aludida
responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das
obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente
contratada.
Ressalte-se, de outro modo, que o Município, ora recorrente, ao
celebrar os sucessivos convênios def. 49/59 e 156/192, obrigou-se
ao repasse de recursos financeiros, cabendo-lhe, então fiscalizar o
cumprimento das obrigações ou o desvio de finalidade, por parte da
primeira reclamada, o que não foi feito, em face do inadimplemento
das verbas requeridas nesta lide, incidindo, desta forma, a sua
responsabilidade subsidiária em face da culpa in vigilando.
A propósito, merece transcrição o julgado proferido pela MM. Juíza
Convocada Olívia Figueiredo Pinto Coelho, no processo RO
00173.2010.010.03.00.9, publicado em 21.06.2010, veja-se:
"A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços independe
da legalidade da terceirização ou da natureza dos serviços, se estes
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
estão ligados à sua atividade-fim ou se referem à sua atividademeio, se consiste em subempreitada ou não, bastando, para que se
configure, o inadimplemento das verbas trabalhistas pelo real
empregador. A ideia da responsabilidade subsidiária centra-se na
noção de reforço. A recorrente, de forma nenhuma, poderia eximirse do dever de fiscalizar a empresa prestadora dos serviços no
tocante ao cumprimento de suas obrigações trabalhistas, mesmo
porque a averiguação do cumprimento regular do contrato nesse
aspecto não é mera prerrogativa, mas se constitui em sua
obrigação, decorrente de preceitos de ordem pública, como
tomadora e beneficiária dos serviços prestados pela autora. Esta
obrigação deveria ter-se estendido durante todo o período do pacto
firmado com as duas primeiras rés. Assim não tendo procedido,
restaram plenamente caracterizadas as modalidades de culpa in
eligendo e in vigilando. Atribuindo à recorrente a culpa in eligendo e
a culpa in vigilando, o Juízo alicerça-se também na
responsabilidade civil, que gera o dever de reparação pelo ato
ilícito, originando-se na ação ou na omissão, a ela atribuível como
agente, danosa para a autora e contrária ao ordenamento jurídico
(art. 927 do Código Civil, aplicável no âmbito do Direito do Trabalho,
por força do art. 8o. da CLT). A responsabilidade alcança todas as
verbas, inclusive as rescisórias e demais multas, incluídas as
convencionais e a do art. 477, parágrafo 8o., da CLT."
Em face de todo o exposto, dou provimento parcial ao apelo do
segundo reclamado para declarar a responsabilidade subsidiária do
segundo reclamado nesta demanda.
II.2.2. RECURSO DA RECLAMANTE
II.2.2.1. RELAÇÃO DE EMPREGO E RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA
A sentença considerou fraudulenta a intermediação da contratação
da autora pela primeira reclamada entendendo como verdadeiro
empregador, o Município de Oliveira, segundo réu. Sendo assim,
ante a inexistência de concurso público, aplicou ao caso a Súmula
363 do TST, entendendo, à luz desse verbete, não haver direito a
ser reconhecido na presente ação.
A reclamante não se conforma com a decisão argumentando que foi
contratada e registrada pela primeira reclamada, não podendo ser
responsabilizada por eventuais irregularidades existentes nos
convênios sucessivos firmados entre os réus.
Dou-lhe razão, data maxima venia do entendimento adotado em
primeiro grau.
Da análise dos autos se extrai que a reclamante propôs a presente
ação em face de sua empregadora Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Oliveira, primeira reclamada - e do Município de
Oliveira, segundo réu, que firmou com a primeira sucessivos
contratos de convênio, para execução do programa de saúde da
família, de autoria do governo federal.
Assim, a reclamante foi contratada pela primeira reclamada para
exercer a função de médica no posto de saúde da família (PSF) em
prol do Município de Oliveira, segundo reclamado, sendo a relação
entre os réus, regida por convênio administrativo, firmado e
prorrogado ao longo do período do pacto laboral (f.49/59 e
156/200).
Em que pese o entendimento adotado em primeiro grau, não se
discute nos autos a existência de relação de emprego com o
Município de Oliveira, mas apenas a sua responsabilidade pelo
pagamento das verbas trabalhistas devidas à autora, porque
beneficiário direto de sua força de trabalho.
Pelo conteúdo da petição inicial, percebe-se que não houve, em
qualquer momento, pedido de reconhecimento de vínculo direto da
reclamante com o segundo reclamado, mas sim pedido de
reconhecimento ao direito de parcelas tipicamente trabalhistas, diga
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69
-se, rescisórias, em virtude de contrato de trabalho firmado com a
primeira reclamada.
Eventual constatação de irregularidade da relação entre o Município
e a primeira reclamada, não pode prejudicar a autora, sobretudo
porque, a princípio, a celebração de convênio entre o ente público e
uma entidade filantrópica é autorizada pela legislação pertinente
(Lei 11.350/2006 e artigos 198 e 199 da CR/88).
Não há dúvidas de que o trabalho realizado pela obreira atendia os
interesses do segundo reclamado, que se valia da primeira ré para
prestar serviços de saúde à população, utilizando para isso a mãode-obra da autora.
A realização de convênio administrativo com instituição privada é
forma de execução indireta de serviços públicos, em regime de
parceria, o que atrai a responsabilidade do Município, mas não a
nulidade do contrato de trabalho da reclamante, de forma a se
aplicar a Súmula 363 do TST, data venia.
Em suma, eventual constatação de fraude entre os réus
determinará o alcance da responsabilidade do segundo reclamado,
mas não altera a natureza do contrato de trabalho firmado entre a
autora e a primeira demandada.
Outrossim, em razão do amplo efeito devolutivo do recurso
ordinário, que autoriza esta douta Turma a decidir sobre todas as
matérias suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença
não as tenha julgado por inteiro (art. 515, parágrafo 1o., do CPC),
passo ao exame dos pedidos deduzidos na inicial em relação
contrato de trabalho mantido com a primeira reclamada e que se
encerrou em 31/12/2010, uma vez que o processo está em
condições de imediato julgamento.
Pois bem, os reclamados, em relação à real data de admissão da
reclamante nada contestaram (f. 37/46 e 67/94), tornando-a,
portanto, como sendo aquela indicada na peça exordial, qual seja,
1o./7/2007 e dispensa em 31/12/2010, motivo pelo qual deverá a
primeira reclamada proceder à retificação da CTPS obreira, no
aspecto.
De outro modo, em face de comprovação nestes autos de
pagamento das parcelas rescisórias faz ela jus ao recebimento de
aviso prévio indenizado, com a devida projeção nas demais
parcelas rescisórias, limitadas ao pedido, a saber: 1/12 de férias
proporcionais acrescidas do terço constitucional, multa de 40% do
FGTS, multa do artigo 477 da CLT e guias CD/SD, sendo que esta
última obrigação é devida apenas pela empregadora, devedora
principal, e em caso de não ser cumprida a obrigação de entrega
das guias, arcarão as reclamadas com indenização substitutiva da
parcela de seguro-desemprego,
Todas as parcelas foram objeto de contestação pela primeira
reclamada, situação que afasta a aplicação da multa do artigo 467
da CLT.
Sobre as parcelas deferidas incidem juros de mora à razão de 1%,
nos moldes da Lei 8.177/91, a contar da data de ajuizamento da
demanda, nos termos do art. 883/CLT e da Súmula 200 do TST.
Os créditos trabalhistas deverão ser corrigidos pelos índices do
primeiro dia útil do mês seguinte ao trabalhado, conforme Súmula
no. 381 do TST e Resolução CJ/JT no. 8/2005.
Autoriza-se a dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas
tributáveis, observando-se o art. 44 da Lei 12.350/10 e a IN
1.127/2011 da Receita Federal, ressaltando-se que não incidirá
imposto de renda sobre os juros de mora (OJ-400 da SbDI-I do C.
TST).
Incidem contribuições sociais sobre aviso prévio indenizado,
considerando a revogação da alínea "f" do parágrafo 9o. do art. 214
do Decreto 3.048/99. As demais verbas rescisórias deferidas
possuem caráter indenizatório, não havendo sobre elas incidência
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
de contribuições previdenciárias.
Registro que a situação dos autos impede que se aplique ao
Município a disposição do art. 1o.-F da Lei n. 9.494/97, que fixa os
juros de mora nos mesmos moldes da caderneta de poupança. Para
tanto, invoco a OJ 382 da SbDI-I do C. TST.
Após o trânsito em julgado desta decisão, deverão ser expedidos
ofícios ao Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais para apuração das irregularidades
cometidas pelos prefeitos José Orlando Silva e Santos e Ronaldo
Resende Ribeiro, que assinaram o convênio e suas prorrogações,
em nome do Município de Oliveira (art. 37, parágrafo 2o., da
Constituição da República), ofícios que deverão ser instruídos com
cópia desta decisão.
Deverão ser oficiadas, ainda, a DRT e a CEF, intimando-se a União
Federal, para os fins do art. 832 da CLT.
Provejo parcialmente o apelo obreiro, nesses termos.
II.2.2.2. REAL REMUNERAÇÃO - REPOSIÇÃO DE DESPESAS
Na hipótese, há ausência de interesse em recorrer da autora quanto
à integração da verba "reposição de despesas" à sua remuneração,
em face do decidido na origem à f. 436.
No entanto, apenas para se evitar possível questionamento
posterior, determino que na retificação da CTPS da autora seja
incluída, como parte de sua remuneração, a verba variável
denominada "reposição de despesas", em razão da ausência de
insurgência dos réus contra aquela parte da sentença.
II.2.2.3. JORNADA DE TRABALHO
A reclamante pretende o pagamento de jornada extraordinária, na
forma como indicada na peça inicial, uma vez que aplicada ao
segundo réu a pena de confissão quanto à matéria fática e, ainda,
não terem sido juntados os respectivos cartões de ponto, na forma
como estabelecido na Súmula 338 do TST.
Sem razão.
De início, há de se destacar que a autora estava submetida à
jornada de 44h semanais, consoante normas coletivas firmadas
pela primeira ré e o Sindicato da categoria obreira (f. 139/155,
cl.5a.).
Doutro tanto, em face da contestação específica da primeira
reclamada à jornada noticiada na exordial, não se há falar em
aplicação da pena de confissão na hipótese.
Registro que a narrativa de ingresso tem, por outro lado, um óbice
interessante, haja vista que concomitantemente ao contrato
estabelecido com os reclamados, a autora tinha dois contratos de
trabalho vigentes, o que torna inviável a extensa jornada por ela
indicada e, consequentemente, as horas extras dali advindas.
Sendo assim, entendo que cabia à reclamante produzir prova
contundente daqueles horários informados, ônus do qual não se
desonerou, motivo pelo qual entendo por razoável a condenação
dos réus apenas às dezesseis horas extras em virtude do
acompanhamento de pacientes para as cidades de Divinópolis e
Belo Horizonte.
Provimento negado.
II.2.2.4. ADICIONAL NOTURNO
Em razão de haver o recebimento da parcela adicional noturno pela
autora, conforme se infere nos recibos salariais por ela própria
carreados aos autos à f. 32 e em virtude de não haver demonstrado,
sequer por amostragem, as diferenças que entende devidas a tal
título, não se há falar em reconhecimento desta verba como
pretendido.
Provimento negado.
III. CONCLUSÃO
Conheço dos recursos e, no mérito, dou provimento parcial ao apelo
do segundo reclamado para declarar a responsabilidade subsidiária
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70
do segundo reclamado nesta demanda. Dou provimento parcial,
ainda, ao recurso do reclamante para acrescer à condenação, na
forma da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, o
cumprimento das seguintes obrigações: a) retificação da CTPS da
reclamante para constar o contrato único com a primeira reclamada
no período compreendido entre 1o./7/2007 e 31/12/2010, bem como
que seja anotado, como parte de sua remuneração, a parcela
variável "reposição de despesas", b) pagamento do aviso prévio
indenizado, de 1/12 de férias proporcionais acrescidas do terço
constitucional, da multa de 40% do FGTS, da multa do artigo 477 da
CLT, bem como a entrega das guias CD/SD, sendo que esta última
obrigação é devida apenas pela empregadora, devedora principal, e
em caso de não ser cumprida a obrigação de entrega das guias,
arcarão as reclamadas com indenização substitutiva da parcela de
seguro-desemprego, caso devido à autora. Juros, correção
monetária, imposto de renda, contribuição previdenciária e
expedição de ofícios, na forma da fundamentação. Elevo o valor da
condenação o valor a R$15.000,00, com custas processuais no
importe de R$300,00, pela primeira reclamada, pois o segundo réu
é isento (artigo 790-A inciso I da CLT).
FUNDAMENTOS PELOS QUAIS,
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão da
sua Quarta Turma, no dia 08 de fevereiro de 2012, à unanimidade,
conheceu dos recursos; no mérito, sem divergência, deu provimento
parcial ao apelo do segundo reclamado para declarar a
responsabilidade subsidiária do segundo reclamado nesta
demanda; unanimemente, deu provimento parcial, ainda, ao recurso
do reclamante para acrescer à condenação, na forma da
fundamentação do voto, parte integrante deste dispositivo, o
cumprimento das seguintes obrigações: a) retificação da CTPS da
reclamante para constar o contrato único com a primeira reclamada
no período compreendido entre 1o./7/2007 e 31/12/2010, bem como
que seja anotado, como parte de sua remuneração, a parcela
variável "reposição de despesas", b) pagamento do aviso prévio
indenizado, de 1/12 de férias proporcionais acrescidas do terço
constitucional, da multa de 40% do FGTS, da multa do artigo 477 da
CLT, bem como a entrega das guias CD/SD, sendo que esta última
obrigação é devida apenas pela empregadora, devedora principal, e
em caso de não ser cumprida a obrigação de entrega das guias,
arcarão as reclamadas com indenização substitutiva da parcela de
seguro-desemprego, caso devido à autora. Juros, correção
monetária, imposto de renda, contribuição previdenciária e
expedição de ofícios, na forma da fundamentação. Elevado o valor
da condenação o valor de R$15.000,00, com custas processuais no
importe de R$300,00, pela primeira reclamada, pois o segundo réu
é isento (artigo 790-A inciso I da CLT).
MARIA LÚCIA CARDOSO DE MAGALHÃES
DESEMBARGADORA RELATORA
1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 635-86.2011.5.03.0001
Processo Nº 635/2011-001-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
Edmundo Lima Avelar Filh
Engesate Construtora Ltda.
JUSTIÇA DO TRABALHO
1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
ENDEREÇO: 3ua Mato Grosso, 468 - 5o. Andar, 1 - Belo Horizonte
- MG
Nro Único TST : 00635-2011-001-03-00-8
71
Processo Nº 139/2010-001-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
Jocimar da Silva
Giovanni Charles Paraizo(OAB:
105420MG)
Enarpe Serviços e Soluções
Ambientais Ltda.
Gustavo Oliveira de Siqueira(OAB:
056963MG)
Soraya de Almeida Clementino(OAB:
087254MG)
RECLAMADO
Nro Único CNJ : 0000635-86.2011.503.0001
RECLAMANTE
: Edmundo Lima Avelar Filh
RECLAMADO
: Engesate Construtora Ltda.
Advogado
Advogado
EXPEDIENTE 00204/12
O Dr. Dr. João Alberto de Almeida, Juiz do Trabalho, na forma da
Tomar ciência da praça designada pela 2a. VT de Betim para
lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
11/04/2012 às 9:30 h. endereço Via Municipal V, n. 1800, São
Sebastião, Contagem/MG.
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
Notificação
não
sabido fica, por meio deste, INTIMADA:
VERA LUCIA PIEDADE ROLDÃO,
para tomar ciência da decisão de f.133/134 (IMPROCEDÊNCIA
Processo Nº 186-94.2012.5.03.0001
Consignante
Magnus Servicos Ltda.
Advogado
Laercio Goncalves Viana Junior(OAB:
108053MG)
Consignatário
Dayane Nunes Nascimento
DOS EMBARGOS
DO EXECUTADO), no prazo legal.
Tomar ciencia da decisao prolatada, observado o prazo legal.
Eu, Antonio Pacheco dos Santos, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
Notificação
o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Processo Nº 194-71.2012.5.03.0001
RECLAMANTE
Paulo Cesar da Silva
Advogado
Fernanda Dutra Guimaraes(OAB:
110734MG)
RECLAMADO
Condominio do Edificio Magalhaes
Ass. Dr. João Alberto de Almeida
JUIZ DO TRABALHO
Tomar ciência da decisão de folhas 87/89, no prazo legal.
Notificação
Notificação
Notificação
Processo Nº 205-71.2010.5.03.0001
Processo Nº 27-88.2011.5.03.0001
Processo Nº 205/2010-001-03-00.5
Processo Nº 27/2011-001-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMANTE
RECLAMADO
Silvia Leticia Barbosa
Hoteis Othon S.A.
Rafael Martins Rocha(OAB:
099056MG)
Advogado
RECLAMADO
Gerson Henrique Candido
M G S - Minas Gerais Administração e
Serviços S. A.
Rodrigo Pompeu Pereira(OAB:
083526MG)
Fundação Clovis Salgado
Receber alvará no prazo de 05 dias.
Intime-se a 1a. reclamada para entregar a guia TRCT, conforme
Notificação
requerido pelo reclamante (f. 672).
Processo Nº 57-89.2012.5.03.0001
RECLAMANTE
Elizangela Gloria de Figueiredo
Advogado
Arthur Alessio Moreira Campos da
Cruz(OAB: 123199MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
De ordem do MM. Juiz do Trabalho, por
permissão
do
parágrafo 4º do art. 162 do CPC, intime-se a reclamante
Notificação
Processo Nº 249-22.2012.5.03.0001
RECLAMANTE
Jose Ferreira da Cunha Filho
Advogado
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347MG)
RECLAMADO
Eletric Instalaçoes e Montagem Ltda.
para,
querendo, ofertar contrarrazões aos Recursos Ordinários interpos
Receber documentos juntados nos autos, em 05 dias, sob pena de
eliminacao futura.
Notificação
Processo Nº 139-91.2010.5.03.0001
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Notificação
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Processo Nº 305-55.2012.5.03.0001
RECLAMANTE
Jessica Borges dos Santos
Advogado
Arthur Alessio Moreira Campos da
Cruz(OAB: 123199MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
Advogado
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
72
Notificação
Processo Nº 1230-85.2011.5.03.0001
Processo Nº 1230/2011-001-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Renata Barcelos Martins
Sbtec Solutions Busines Tecnology
Processamento de Dados S.A.
Patricia Gontijo Cardoso
Linhares(OAB: 078808MG)
Advogado
Tomar ciencia da decisao prolatada, observado o prazo legal.
Notificação
Processo Nº 469-88.2010.5.03.0001
Processo Nº 469/2010-001-03-00.9
Autor
Réu
Advogado
Uniao Federal
Murilo Carlos Paiva Carvalho
Gilson Adriane de Souza(OAB:
086343MG)
Vista, por 10 dias, do cálculo elaborado pela parte contrária,
devendo, no mesmo prazo, apresentar divergência, se houver e
cumprir obrigações de folha 70, parágrafo 2o.
Notificação
Processo Nº 1369-37.2011.5.03.0001
Processo Nº 1369/2011-001-03-00.0
C.D.A.(s): 6050900343248; 6050900396520; 6050900396791;
6050900422026; 0509004224666;
Tomar ciencia da decisao prolatada, observado o prazo legal.
RECLAMANTE
Advogado
Lourdes Aparecida de Moura
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347MG)
Mgs Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Helter Vercosa Morato(OAB:
072657MG)
RECLAMADO
Advogado
Notificação
Processo Nº 635-86.2011.5.03.0001
Processo Nº 635/2011-001-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Edmundo Lima Avelar Filh
Jacqueline Velozo Medeiros(OAB:
117333MG)
Engesate Construtora Ltda.
Tulius Maximiliano Correa dos
Reis(OAB: 102166MG)
Tomar ciencia da decisao prolatada, observado o prazo legal.
Notificação
Processo Nº 1396-20.2011.5.03.0001
Processo Nº 1396/2011-001-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
Tomar ciencia da decisao prolatada, observado o prazo legal.
Notificação
Processo Nº 666-43.2010.5.03.0001
Elson Alves Moreira
David Eliude Silva Junior(OAB:
090254MG)
Ferrovia Centro-atlantica S.A.
Roberto Marcio Tamm de Lima(OAB:
051755MG)
Christiano Drumond Patrus
Ananias(OAB: 078403MG)
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Processo Nº 666/2010-001-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Fernando Sergio de Oliveira Junior
Decminas Distribuicao e Logistica S.A.
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
063440MG)
Tomar ciencia da decisao prolatada, observado o prazo legal.
Notificação
Processo Nº 1477-03.2010.5.03.0001
Receber alvarás, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 1213-49.2011.5.03.0001
Processo Nº 1477/2010-001-03-00.2
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Leonardo Caires Porto
Viação Jardins S.A.
Lindemberg Fernandes de
Souza(OAB: 058660MG)
Processo Nº 1213/2011-001-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Vania Barbosa Calisto
Banco Santander ( Brasil) S.A.
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
063440MG)
Tomar conhecimento do valor recebido pelo reclamente e efetuar o
pagamento dovalor residual.
Notificação
Processo Nº 1504-49.2011.5.03.0001
Processo Nº 1504/2011-001-03-00.8
Contra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo legal e
sucessivo, iniciando-se pela 1a. reclamada.
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RECLAMANTE
Thezany Neia da Silva
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Marcelo Carli Euzebio(OAB:
099845MG)
Contax S.A.
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Tomar ciência da decisão de folhas 690/701, no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 1563-71.2010.5.03.0001
Processo Nº 1563/2010-001-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
Eugenio Paccelli Correa
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347MG)
Mgs Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Rodrigo Pompeu Pereira(OAB:
083526MG)
RECLAMADO
Advogado
Vista do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciandose pelo reclamante.
Advogado
73
Adriano Goncalves Arisio Maciel(OAB:
079417MG)
Comparecer à audiência de instrução antecipada para o dia
23/04/12 às 15:00 horas.
Notificação
Processo Nº 1745-23.2011.5.03.0001
RECLAMANTE
Liberio Santos Junior
Advogado
Mauricio Martins de Almeida(OAB:
007161MG)
RECLAMADO
Ferreira & Baeta Serviços de
Revestimentos Ltda.
Tomar ciencia da decisao prolatada, observado o prazo legal.
Notificação
Processo Nº 1788-57.2011.5.03.0001
RECLAMANTE
Paulo Nascimento de Araujo
Advogado
Eduardo Henrique da Silva
Castro(OAB: 108893MG)
RECLAMADO
Caal Engenharia e Construções Ltda.
Advogado
Pollyanna Nogueira Cacao Kuhl
Bicalho(OAB: 099005MG)
Notificação
Processo Nº 1627-47.2011.5.03.0001
Processo Nº 1627/2011-001-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Antonio Marcio Franca Fonseca
Silvano Roberto Simoes(OAB:
046687MG)
Caixa Economica Federal
Luciana Nunes Gouvea(OAB:
077575MG)
Tiago Neder Barroca(OAB:
107415MG)
Tomar ciência da sentença proferida nos autos, no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 1854-37.2011.5.03.0001
RECLAMANTE
Aparecida da Luz Espinula
Advogado
Fernanda Nigri Faria(OAB: 098862MG)
RECLAMADO
Instituto Hermes Pardini Ltda.
Advogado
Caio Marcio Borja Filizzola(OAB:
131842MG)
Tomar ciência da sentença proferida nos autos, no prazo legal.
Para audiência de instrução, inclua-se o processo na pauta do dia
Notificação
Processo Nº 1694-12.2011.5.03.0001
RECLAMANTE
Wagner Junior Lopes
Advogado
Jorge das Gracas Firmiano(OAB:
034881MG)
RECLAMADO
Para Automoveis Ltda.
Advogado
José Luis Mattos Cunha(OAB:
009516MSA)
Para melhor adequação da pauta, fica a audiência de instrução
adiada para o dia 09/05/2012, às 14:00 horas. Intimem-se partes e
procuradores, aquelas com as cominações legais. Registre-se
07/08/2012, às 10:50 horas. Intimem-se partes e procuradores,
aquelas com as cominações legais. Registre-se que as
testemunhas não
Notificação
Processo Nº 1893-34.2011.5.03.0001
RECLAMANTE
Paulo Sergio Martins de Oliveira
Advogado
Romulo Brasil de Avelar Campos(OAB:
110880MG)
RECLAMADO
Almaviva do Brasil Telemarketing e
Informatica Ltda.
Advogado
Ricardo Guimaraes Boson(OAB:
076671MG)
que as
Audiência antecipada para 21/05/2012 às 14:30 horas.
Notificação
Processo Nº 1718-40.2011.5.03.0001
RECLAMANTE
Lilian Junia Batella
Advogado
Marcela da Silva Berto(OAB:
106039MG)
RECLAMADO
CMR Construtora Ltda.
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Notificação
Processo Nº 2028-46.2011.5.03.0001
RECLAMANTE
Carla Regina Mendonca
Advogado
Maria Ines Vasconcelos Rodrigues de
Oliveira Tonello(OAB: 061865MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMADO
Advogado
Itau Unibanco S.A.
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
74
RECLAMANTE
Sindicato das Empresas Funerarias e
Congeneres Na Prestacao de Servicos
Similares do Estado de Minas Gerais
Patricia Monteiro Ramos(OAB:
079736MG)
Empresa Funeraria Chagas Ltda. Me
Advogado
RECLAMADO
Comparecer à audiência de instrução antecipada para o dia
18/06/12 às 14:30 horas.
Tomar ciência da decisão de folhas 26/28, no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 2179-12.2011.5.03.0001
RECLAMANTE
Evelize Evelyn Saberg de Paulo
Advogado
Juliana Cunha Vilas Boas(OAB:
093845MG)
RECLAMADO
Associação Franciscana de Educação
e Assistência Social
Advogado
Antonio Augusto Goncalves
Tavares(OAB: 045309MG)
Tomar ciência da sentença proferida nos autos, no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 2258-88.2011.5.03.0001
RECLAMANTE
Sheyla de Oliveira
Advogado
Vander Lima Fernandes(OAB:
105196MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
Advogado
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
Tomar ciência da sentença proferida nos autos, no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 2184-34.2011.5.03.0001
RECLAMANTE
Renato Benedito Goncalves Amorim
Advogado
Vinicius Murta Perim(OAB: 110791MG)
RECLAMADO
Eni Coelho de Oliveira - Me
Notificação
Processo Nº 2270-05.2011.5.03.0001
RECLAMANTE
Julio Cesar Goncalves
RECLAMADO
Itau Unibanco S.A.
Advogado
Paulo Henrique de Carvalho
Chamon(OAB: 020550MG)
Tomar ciência da decisão de folhas 58/64, no prazo legal.
Defirida a dilação requerida, pelo prazo improrrogável de cinco
Notificação
Processo Nº 2224-16.2011.5.03.0001
RECLAMANTE
Robson Felipe Beniz
Advogado
Romulo Brasil de Avelar Campos(OAB:
110880MG)
RECLAMADO
Adservis Multiperfil Ltda.
dias, a contar desta data.
Notificação
Processo Nº 2354-06.2011.5.03.0001
Consignante
Epo Engenharia Planejamento e Obras
Ltda.
Advogado
Claudio Atala Inacio(OAB: 030535MG)
Consignatário
Esdra Ferreira Santos
Para melhor adequação da pauta, fica a audiência de instrução
antecipada para o dia 18/06/2012, às 14:00 horas. Intimem-se
partes e procuradores, aquelas com as cominações legais.
Receber documentos e guia, no prazo de 5 dias, sob pena de
Registre-se que
eliminação futura.
Notificação
Processo Nº 2230-23.2011.5.03.0001
RECLAMANTE
Helenice Machado Gomes Teodoro
Advogado
Paulo Afonso Fagundes(OAB:
040162MG)
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S.A.
Advogado
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Notificação
Processo Nº 15500-27.2005.5.03.0001
Processo Nº 155/2005-001-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Helena Maria de Campos Rodrigues
Caixa Economica Federal
Paulo Eustaquio Candiotto de
Oliveira(OAB: 055649MG)
Indefiro o pedido formulado pela reclamada (f. 957), uma vez que
Tomar ciência da decisão de folha 56 que converteu o julgamento
operada a preclusão. Intime-se.
em diligência para determinar à autora que anexe aos autos a
sentença proferida no processo 0004619-68.2011.4.01.3800, no
prazo de 5 dia
Notificação
Processo Nº 22800-35.2008.5.03.0001
Processo Nº 228/2008-001-03-00.5
Notificação
Processo Nº 2244-07.2011.5.03.0001
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RECLAMANTE
Advogado
Fagner Adriano de Souza
Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral
Gondim(OAB: 040630MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMADO
75
Vivo S/A
Notificação
Processo Nº 140300-25.2008.5.03.0001
Processo Nº 1403/2008-001-03-00.1
Vista dos embargos à execução pelo prazo legal.
Notificação
Processo Nº 39400-68.2007.5.03.0001
RECLAMANTE
Advogado
Renner de Oliveira Couto
Aristides Paim Junior(OAB:
069161MG)
Cpm Braxis S.A.
RECLAMADO
Processo Nº 394/2007-001-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Albertina Custodia de Oliveira
Sociedade Comercial Andorinha Ltda.
Walter Alves Fonseca(OAB:
038157MG)
Receber alvará no prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 143600-58.2009.5.03.0001
Processo Nº 1436/2009-001-03-00.2
Intime-se a reclamada para comprovar os
recolhimentos
previdenciários devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de
penhora.
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Warley Rodrigues de Oliveira
Companhia de Bebidas das Americas
Soraya de Almeida Clementino(OAB:
087254MG)
Notificação
Processo Nº 41600-48.2007.5.03.0001
Processo Nº 416/2007-001-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Andreia Oliveira Santos
Luis Eduardo Loureiro da Cunha(OAB:
047948MG)
Globex Utilidades S.A.
Maria Helena Villela Autuori(OAB:
102684SP)
De ordem do MM. Juiz do Trabalho, por
permissão do
Tomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos
recursais de f. 599 e 695.
Notificação
Processo Nº 144700-82.2008.5.03.0001
Processo Nº 1447/2008-001-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
Marlene Goncalves Claudino
Renata Goncalves de Oliveira(OAB:
079211MG)
Caixa Escolar Escola Municipal
Professor Daniel Alvarenga
RECLAMADO
parágrafo 4º do art. 162 do CPC, intimem-se as partes para ter
vista dos esclarecimentos periciais, pelo prazo sucessivo de 05
Vista do RO interposto pela reclamada para, querendo, ofertar
d
contrarrazões no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 55400-46.2007.5.03.0001
Processo Nº 554/2007-001-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Emerson Miranda
Iracy Ferreira Carneiro Neto(OAB:
058650MG)
Forte Minas Seguranca e Vigilancia
Ltda.
Indefiro, por ora, a liberação dos créditos, uma vez que o 5o.
executado ainda não foi intimado da penhora.
Notificação
Processo Nº 157900-64.2005.5.03.0001
Processo Nº 1579/2005-001-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Marlene Silva e Silva
Joao Baptista Ardizoni dos Reis(OAB:
007586MG)
Caixa Economica Federal
RECLAMADO
Indefiro, por ora, a vista requerida pela reclamante, em razão de
estar em curso o prazo da reclamada. Intime-se.
Notificação
Processo Nº 108500-42.2009.5.03.0001
Processo Nº 1085/2009-001-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Neide Aparecida Antonio Guedes
Renato Luiz Alves Leo(OAB:
059419MG)
Casa Bahia Comercial Ltda.
Zenaide Hernandez(OAB: 092279SP)
2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 23500-13.2005.5.03.0002
Processo Nº 235/2005-002-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Tomar ciencia da decisao prolatada, observado o prazo legal.
JUSTIÇA DO TRABALHO
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Enio de Oliveira Duval
Mfz Calcados Ltda.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
76
Tomar ciencia da decisao de fs. 568/569, no prazo legal.
ENDEREÇO: Rua Mato Grosso, 468 - 5 Andar, 2 - Belo Horizonte -
Notificação
MG
Nro Único TST : 00235-2005-002-03-00-0
Nro Único CNJ : 0023500-13.2005.503.0002
RECLAMANTE
: Enio de Oliveira Duval
RECLAMADO
: Mfz Calcados Ltda.
Processo Nº 280-39.2012.5.03.0002
RECLAMANTE
Flavia de Fatima Rodrigues
RECLAMADO
A & C Centro de Contatos S.A.
Advogado
Leila Azevedo Sette(OAB: 022864MG)
Advogado
Joao Luiz Juntolli(OAB: 069339MG)
EXPEDIENTE 00222/12
A Dra. Dra. Maria Irene Silva de Castro Coelho, Juíza do Trabalho,
Contrarrazoar recurso ordinario, no prazo legal e comum. na
secretaria da Vara.
na
forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste, ciente a reclamada Eliane Campiolli
Notificação
Processo Nº 298-60.2012.5.03.0002
RECLAMANTE
Sebastiao Ferreira Franças Junior
RECLAMADO
Contax
Advogado
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
Advogado
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Valle, de decisão julgada PROCEDENTE, prazo legal.
Eu, Maria Aparecida Lopes Fioravanti, Diretor(a) de Secretaria,
subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
Contrarrazoar recurso ordinario, no prazo legal e comum, na
secretaria da Vara.
TST.CSJT.GP nº
15/2008, art. 6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Notificação
Processo Nº 374-55.2010.5.03.0002
Ass. Dra. Maria Irene Silva de Castro Coelho
Processo Nº 374/2010-002-03-00.1
JUÍZA DO TRABALHO
RECLAMANTE
RECLAMADO
Notificação
Notificação
Advogado
Cinara Silva Cruz
Sociedade Radio e Televisao Alterosa
Sa
Marlen Pereira de Oliveira(OAB:
053261MG)
Processo Nº 136-02.2011.5.03.0002
Processo Nº 136/2011-002-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
eugenio alves dias
Leandro Augusto Deodato
Teixeira(OAB: 107199MG)
Cobra Tecnologia S.A.
Luiz Flavio Valle Bastos(OAB:
052529MG)
Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em 05 dias,
iniciando-se pela recda, sob pena de se considerar tais contas
Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de f.807/812,
para fins do art.884/CLT, prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 404-22.2012.5.03.0002
RECLAMANTE
Samuel Cardoso do Nascimento
Advogado
Leonardo Augusto Bueno(OAB:
075596MG)
RECLAMADO
Gwr Empreiteira e Serviços Ltda.
corretas.
Apresentar atual endereço da 1a reclamada, em 24 hs, pena de
Notificação
Processo Nº 219-81.2012.5.03.0002
RECLAMANTE
Leonardo Dias Marzano
Advogado
Alexandre Martins Mauricio(OAB:
054200MG)
RECLAMADO
Finasa Promotora de Vendas Ltda.
Advogado
Valeria Cota Martins Perdigao(OAB:
063290MG)
Advogado
Julian Rose Dutra do Couto(OAB:
087821MG)
Advogado
Sheila Cristina Blanco Rodrigues
Torres(OAB: 091012MG)
indeferimento da inicial e extinção do processo sem
mérito, nos termos do art. 267, I, c/c 284,
parágrafo único CPC.
Notificação
Processo Nº 621-36.2010.5.03.0002
Processo Nº 621/2010-002-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Advogado
RECLAMADO
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resolução de
Gustavo Goncalves Esteves
Gabriela Chaves Brandao
Guimaraes(OAB: 122257MG)
Alessandra Miranda Amaro(OAB:
124193MG)
Telecomunicacoes Digitall Ltda. - Me
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
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Tomar ciência do prazo de 10 dias para vista da certidão do Oficial
Tomar ciencia da determinacao de pericia a cargo da Dra. Cristina
de Justiça.
Ritti Malheiros, przo p laudo em 10 dias, por se tratar de liq de
sentenca nao ha que se falar de quesitos e assist tecnicos.
Notificação
Processo Nº 703-33.2011.5.03.0002
Notificação
Processo Nº 703/2011-002-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
Cesar Luiz Batista
Fabiano Coimbra Aloi Andre(OAB:
098181MG)
Lt Engenharia Ltda.
Analuisa Ramos Coelho(OAB:
115423MG)
Bruno Martins Torchia(OAB:
124197MG)
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Processo Nº 994-33.2011.5.03.0002
Processo Nº 994/2011-002-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Jordana Marques Pereira
Lifecenter Sistema de Saude S.A.
Alfredo Gomes de Souza Junior(OAB:
064862MG)
Tomar ciencia de que os recolhimentos ora apresentados foram
realizados para credito do 661/44 em tramite na 33a vara do
Tomar ciência da suspensão do andamento do feito até o trânsito
trabalho de Belo Horizonte, devendo atender ao disposto no
em julgado da decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento
desp.149, em 05 dias
interposto pela reclamante.
Notificação
Notificação
Processo Nº 1004-14.2010.5.03.0002
Processo Nº 759-03.2010.5.03.0002
Processo Nº 1004/2010-002-03-00.1
Processo Nº 759/2010-002-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
Advogado
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Dirceu Alves Siqueira
Thiago Augusto de Freitas(OAB:
123691MG)
Hudson Gilbert de Oliveira(OAB:
123692MG)
Alexandre Torres da Silva(OAB:
123693MG)
Superview Comunicacao e Marketing
Ltda.
Augusto Elisio Matos Chelotti
Elisio Augusto Meirelles Chelotti
Estado de Minas Gerais
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Cristiano Junior Alves Martins
Cristhiane Gualberto Farah(OAB:
080584MG)
Baby Beef Bh Ltda.
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Tomar ciencia de decisao de f.295/296, julgada IMPROCEDENTE,
prazo legal.
Notificação
Processo Nº 1079-53.2010.5.03.0002
Processo Nº 1079/2010-002-03-00.2
impugnar embargos a execucao, no prazo legal
RECLAMANTE
Advogado
Notificação
Processo Nº 764-88.2011.5.03.0002
Processo Nº 764/2011-002-03-00.2
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Elizabeth Leandra da Silva
Lojas Renner S/A
Julio Cesar Goulart Lanes(OAB:
046648RS)
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Lucas Vilhena Rocha
Ariane Maira Chaves Vilhena(OAB:
102487MG)
Contax S.A.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Tomar ciencia da decisao de fs. 578/579, no prazo legal.
Ciente a reclamada dos termos da certidao de f.419.
Notificação
Notificação
Processo Nº 1125-42.2010.5.03.0002
Processo Nº 1125/2010-002-03-00.3
Processo Nº 805-55.2011.5.03.0002
Processo Nº 805/2011-002-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Milane da Silva Ferreira
Fabricio Souza Cruz Almeida(OAB:
114484MG)
A e C Centro de Contatos S.A.
Joao Luiz Juntolli(OAB: 069339MG)
Ricardo Guimaraes Boson(OAB:
076671MG)
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Elzeny Teixeira da Costa
Suely Teixeira Pimenta de
Almeida(OAB: 061794MG)
Banco Itau S.A.
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
Tomar ciencia de decisao de f.746/748, prazo legal.
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947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
78
Notificação
Notificação
Processo Nº 1151-06.2011.5.03.0002
Processo Nº 1482-85.2011.5.03.0002
Processo Nº 1151/2011-002-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Jose Carlos da Silva
Carlos Vieira Pedro(OAB: 081241MG)
Beling Monitoramento e Serviços
Ambientais Ltda.
Alexandre Marques Nogueira(OAB:
100036MG)
Processo Nº 1482/2011-002-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
Advogado
RECLAMADO
Fernando Leite Neto
Walker Tonello Junior(OAB:
064738MG)
Bruno Kalil Nascimento(OAB:
087816MG)
San Paul Inspecao e Servicos Em
Gerenciamento de Riscos Ltda.
Tomar ciencia do feito incluido na pauta do dia 03/04/12 as 10:10 h,
receber documentos trazidos aos autos pela reclda, em 48 horas.
para tentativa conciliatoria. Sobre os calculos apresentado pelo
reclamante, vista a reclamada, ate o dia anterior a data da audien
Notificação
Processo Nº 1492-32.2011.5.03.0002
Processo Nº 1492/2011-002-03-00.8
Notificação
Processo Nº 1179-71.2011.5.03.0002
REQUERENTE
Processo Nº 1179/2011-002-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Eduardo Martins Soares
Luiz Eduardo Ribeiro(OAB:
097407MG)
Antuerpia Luisa de Faria Claret
Chiodi(OAB: 124449MG)
Protex Seguranca e Transporte de
Valores Ltda.
Silvia Junqueira Leite(OAB:
101798MG)
REQUERIDO
Advogado
Sindagua Sindicato dos Trabalhadores
Nas Industrias de Purificacao e
Distribuicao de Agua e Em Servicos de
Esgoto do Estado de Minas Gerais
Copasa Companhia de Saneamento
de Minas Gerais
Antonio Macedo Filho(OAB:
075113MG)
Vista dos esclarecimentos prestados pelo perito do Juízo, no prazo
de 48 horas.
Manifestar laudo pericial,no prazo sucessivo de 05 dias,iniciando-se
Notificação
pela recda,pena de considerar tais contas corretas e aplicacao do
Processo Nº 1584-44.2010.5.03.0002
Processo Nº 1584/2010-002-03-00.7
2o parg.art.879/CLT,com 48h entre prazo.
RECLAMANTE
Advogado
Notificação
Processo Nº 1338-48.2010.5.03.0002
RECLAMADO
Jose Geraldo Monteiro
Tiago Lopes de Siqueira(OAB:
100295MG)
C & A Modas Ltda.
Processo Nº 1338/2010-002-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Ana Paula Moreira de Macedo
Gerson Luiz Graboski de Lima(OAB:
115570MG)
Banco Santander ( Brasil ) S.A.
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
Apresentar impugnacao, prazo legal.
Notificação
Processo Nº 1656-31.2010.5.03.0002
Processo Nº 1656/2010-002-03-00.6
RECLAMANTE
Tomar ciencia da decisao de fs. 1055/1057, no prazo legal.
Advogado
Notificação
RECLAMADO
Clayton Macedo de Jesus Ribeiro
Santos
Ricardo Nominato Oliveira Souza(OAB:
080993MGB)
Carrefour Comercio e Industria Ltda.
Processo Nº 1479-33.2011.5.03.0002
Processo Nº 1479/2011-002-03-00.9
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO
Advogado
Advogado
Advogado
Edna Angelo
Rafael Egg Nunes(OAB: 118395MG)
Adilson Rodrigues de Oliveira
Paulo Jose da Cunha(OAB:
033626MG)
Felisberto Egg de Resende(OAB:
050328MG)
Soraya de Almeida Clementino(OAB:
087254MG)
Fornecer o n. do PIS, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 1664-08.2010.5.03.0002
Processo Nº 1664/2010-002-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Tomar ciencia da decisao de fs. 106/108, no prazo legal.
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Wemerson Lourenco de Souza
Maycon William Resende
Rotheia(OAB: 118227MG)
Contax S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Afonso Cesar Boabaid
Burlamaqui(OAB: 127186MG)
Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, sucessivamente
79
Processo Nº 2149-71.2011.5.03.0002
RECLAMANTE
Jader Junior de Nasare Silveira
RECLAMADO
Companhia Brasileira de Trens
Urbanos
Advogado
Randolfo Alvaro de Sousa Costa(OAB:
026747MG)
pelo prazo de 05 dias, iniciando-se pela 1a recda, apos a 2a recda,
e por fim o recte, sob pena de se considerar tais contas corretas.
Contrarrazoar recurso ordinario, no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 1781-96.2010.5.03.0002
Notificação
Processo Nº 1781/2010-002-03-00.6
Processo Nº 23500-13.2005.5.03.0002
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Marcella Karoline de Aguiar
Eric Teixeira Salgado(OAB:
098518MG)
Contax S.A.
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
Processo Nº 235/2005-002-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Enio de Oliveira Duval
Jose da Silva Neto(OAB: 074935MG)
Mfz Calcados Ltda.
Dr, Marcio Silveira(OAB: 008365SC)
Tomar ciencia de decisao de f.637/638, julgada PROCEDENTE,
rpazo legal.
Apresentar calculos,10 dias sucessivos,forma Prov.04/00,na
ordem:1a,2a(não-comum),por fim,recte.Intersticio 48h.Recte
Notificação
manifestar/apresentar contas corretas,pena preclusao.
Processo Nº 50800-76.2007.5.03.0002
Processo Nº 508/2007-002-03-00.9
Notificação
Processo Nº 1781-96.2010.5.03.0002
Processo Nº 1781/2010-002-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Marcella Karoline de Aguiar
Eric Teixeira Salgado(OAB:
098518MG)
Contax S.A.
RECLAMANTE
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Apresentar CTPS,em 05 dias,para as devidas anotacoes.
Notificação
Processo Nº 1865-63.2011.5.03.0002
EMBARGANTE
Sonia Felix de Souza
EMBARGADO
Rosemary Martins Dias
Advogado
Eliane dos Reis Trindade Ferrer
Monteiro(OAB: 049376MG)
Advogado
Marcos Antonio Bitencourt de
Oliveira(OAB: 075124MG)
Tomar ciencia de decisao de f.22/23, julgada IMPROCEDENTE,
prazo legal.
RECLAMADO
Miguel Carneiro Barbosa
Aloisio Maciel Ferreira(OAB:
009150MG)
Julio Consuelo Marra(OAB:
011077MG)
Joao Caetano Muzzi(OAB: 021997MG)
Tiago Luis Coelho da Rocha
Muzzi(OAB: 071874MG)
Daniel Guerra Amaral(OAB:
083816MG)
Uniao Federal
Tomar ciencia da decisao de fs. 924/925, no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 61400-59.2007.5.03.0002
Processo Nº 614/2007-002-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Alzemar de Deus
Eustaquio Jose de Carvalho(OAB:
051977MG)
Adservis Multiperfil Ltda.
Alexandre Sander Brettas(OAB:
079695MG)
Julyane Aparecida Rodrigues da
Silva(OAB: 113392MG)
Notificação
Processo Nº 2047-49.2011.5.03.0002
RECLAMANTE
Jose Marcelo dos Prazeres
Advogado
Carolina Mara Rocha Vieira(OAB:
114545MG)
RECLAMADO
Ediminas S.A. Editora Grafica
Industrial de Minas Gerais
Receber documentos que instruiram o feito, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 76800-26.2001.5.03.0002
Processo Nº 768/2001-002-03-00.9
Contrarrazoar recurso ordinario, no prazo legal.
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Adriana Maria da Silva
Empresa Itatiaia Hoteis Ltda.
Monica Guimaraes Dupin(OAB:
054088MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
80
Vista por 05 dias.
Para apreciacao do acordo noticiado, trazer aos autos, em05 dias,
Notificação
instrumento que outorgue poderes ao subscritor do documento
Processo Nº 119500-46.2003.5.03.0002
"contrato de novacao de divida".
Notificação
Processo Nº 1195/2003-002-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
Inocencio Quaglio de Oliveira Souza
Denise Ferreira Marcondes(OAB:
049526MG)
Telemar Norte Leste S.A.
Ricardo Almeida Marques
Mendonca(OAB: 132500MG)
Processo Nº 90340-29.2010.5.03.0002
Processo Nº 90340/2010-002-03-00.0
Autor
Réu
Advogado
Eliane Pereira Costa
Ana Eliza Porto Martins
Bruno Gustavo Soares Cintra(OAB:
124500MG)
RECLAMADO
Advogado
Tomar ciencia de decisao de f.1785, julgada PROCEDENTE EM
PARTE, prazo legal.
Nada a deferir quanto ao requerimento formulado, porque a
adjudicacao nao foi deferida pelo valor do credito do reclamante,
Notificação
Processo Nº 162900-37.2008.5.03.0002
devendo comprovar o recolhimento previdenciario e das custas, em
Processo Nº 1629/2008-002-03-00.9
05 dias, s
RECLAMANTE
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 109500-16.2005.5.03.0002
Maria Aparecida Oliveira Bispo
Arizona Assessoria Empresarial e
Servicos Tecnicos Ltda.
Roberto Tanure Roque(OAB:
056213MG)
Advogado
Processo Nº 1095/2005-002-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
Hudentorf Mitraud da Silva
Giovana Camargos Meireles(OAB:
076902MG)
Caixa Economica Federal
Nelson Jose Rodrigues Soares(OAB:
028425MG)
RECLAMADO
Advogado
Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 dias, oportunidade em
que devera comprovar a quitacao do debito, pena de
prosseguimento da execucao.
Tomar ciencia de decisao de fl.1367, julgada IMPROCEDENTE,
3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
prazo legal.
Notificação
Processo Nº 109900-93.2006.5.03.0002
Processo Nº 1099/2006-002-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Cristiane de Fatima Xavier de Abreu
Sudoeste Serviços Gerais Ltda.
Fernando Jose de Oliveira(OAB:
035716MG)
Paulo dos Reis de Souza
Jose Reis de Sousa
RECLAMADO
RECLAMADO
Processo Nº 478-73.2012.5.03.0003
RECLAMANTE
Lucio Flavio Pereira
RECLAMADO
Construtora Silva e Santos Ltda.
JUSTIÇA DO TRABALHO
3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Rua Mato Grosso, 468 - 6. Andar - Belo Horizonte MG
Indeferido o requerimento formulado, uma vez que conforme e de
Nro Único CNJ : 0000478-73.2012.503.0003
conhecimento deste Juizo, nao ha mais credito apto junto a
RECLAMANTE
: Lucio Flavio Pereira
Secretaria Municipal de Saude de BH, pelo que mantenho o
RECLAMADO
: Construtora Silva e Santos Ltda.
EXPEDIENTE 00054/12
despacho de fl. 639.
O Dr. Dr. Charles Etienne Cury, Juiz do Trabalho, na forma da lei,
Notificação
Processo Nº 115000-24.2009.5.03.0002
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
Processo Nº 1150/2009-002-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Marcelo Couto de Souza Gomes
Maria Ines Vasconcelos Rodrigues de
Oliveira Tonello(OAB: 061865MG)
Banco Santander ( Brasil) S.A.
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste,
Eu, José Firmino da Costa Filho, Diretor(a) de Secretaria,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
81
subscrevi
3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
o presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº
ENDEREÇO: Rua Mato Grosso, 468 - 6. Andar - Belo Horizonte -
15/2008,
MG
art. 6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Nro Único TST : 00523-2008-003-03-00-4
Ass. Dr. Charles Etienne Cury
Nro Único CNJ : 0052300-43.2008.503.0003
JUIZ DO TRABALHO
RECLAMANTE
: Thiago Souza Araujo
RECLAMADO
: Panificadora Fluminense Ltda.
Edital
Processo Nº 478-73.2012.5.03.0003
RECLAMANTE
Lucio Flavio Pereira
RECLAMADO
Construtora Silva e Santos Ltda.
EXPEDIENTE 00053/12
O Dr. Dr. Charles Etienne Cury, Juiz do Trabalho, na forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
JUSTIÇA DO TRABALHO
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
não
ENDEREÇO: Rua Mato Grosso, 468 - 6. Andar - Belo Horizonte -
sabido fica, por meio deste, a reclamada PANIFICADORA
MG
FLUMINENSE LTDA,
Nro Único CNJ : 0000478-73.2012.503.0003
intimada a retirar eventuais documentos que instruíram o feito em
RECLAMANTE
: Lucio Flavio Pereira
05
RECLAMADO
: Construtora Silva e Santos Ltda.
dias.
EXPEDIENTE 00055/12
Eu, José Firmino da Costa Filho, Diretor(a) de Secretaria,
O Dr. Dr. Charles Etienne Cury, Juiz do Trabalho, na forma da lei,
subscrevi
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
o presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº
ou dele
15/2008,
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
art. 6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
não
Ass. Dr. Charles Etienne Cury
JUIZ DO TRABALHO
sabido fica, por meio deste,
. . . a 1a reclamada CONSTRUTORA SILVA E SANTOS LTDA
Notificação
Notificação
tomar ciencia da
audiencia inicial que acontecera em 24/05/12 as 10:15 horas na
3a
VT/BH. Devera a reclamada comparecer com pena de confissao
quanto a
Processo Nº 2-35.2012.5.03.0003
Antonio Edvan Oliveira de Sousa
Romulo Brasil de Avelar Campos(OAB:
110880MG)
RECLAMADO
Miliatti Gonçalves Projetos e
Construções Ltda.
RECLAMANTE
Advogado
materia de fato.
Eu, José Firmino da Costa Filho, Diretor(a) de Secretaria,
Vsita do Recurso Ordinário interposto, para contrarrazões, no prazo
subscrevi
o presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº
legal.
15/2008,
art. 6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Ass. Dr. Charles Etienne Cury
JUIZ DO TRABALHO
Notificação
Processo Nº 29-18.2012.5.03.0003
RECLAMANTE
Milson Lourenco
Advogado
Leonardo Augusto Bueno(OAB:
075596MG)
RECLAMADO
Viacao Santa Edwiges Ltda.
Edital
Processo Nº 52300-43.2008.5.03.0003
Processo Nº 523/2008-003-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Thiago Souza Araujo
Panificadora Fluminense Ltda.
Intime-se o reclamante para comprovar o valor recebido, a fim
de possibilitar o arquivamento do feito, em 5 dias.
Notificação
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Processo Nº 41-66.2011.5.03.0003
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Processo Nº 41/2011-003-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Janaina Sales
Walker Tonello Junior(OAB:
064738MG)
San Paul Inspecao e Servicos Em
Gerenciamento de Riscos Ltda.
82
RECLAMANTE
Advogado
Wemerson da Silva
Diogo Araujo Triginelli(OAB:
111161MG)
Gw Comercial de Auto Pecas Ltda.
RECLAMADO
Receber alvara no prazo de 05 dias.
Liberem-se os saldos dos depósitos judiciais de f. 280 e 281 para
Notificação
pagamento de parte do crédito da exequente. Intime-se a exequente
Processo Nº 589-91.2011.5.03.0003
Processo Nº 589/2011-003-03-00.0
para receber crédito a partir do dia 02/04/2012 Após a comprovação
RECLAMANTE
Advogado
d
Notificação
Processo Nº 95-95.2012.5.03.0003
RECLAMANTE
Juarez Lopes de Jesus
Advogado
Ignos Aurelio Villaca de Almeida(OAB:
011229MG)
RECLAMADO
Pizzaria Dona Clara Ltda.
Ronildo Jose de Oliveira
Mario Lucio da Cunha(OAB:
047965MG)
Spal Industria Brasileira de Bebidas
S.A.
Paulo Gustavo Baeta Alves
Pereira(OAB: 088085MG)
RECLAMADO
Advogado
Vista do laudo pericial, no prazo de 05 dias sucessivos, comecando
pelo reclte, com intervalo de 48 horas entre os prazos.
Anote-se o trânsito em julgado da decisão. Arquivem-se os autos
com baixa na distribuição. Intimem-se as partes.
Notificação
Processo Nº 1179-68.2011.5.03.0003
Notificação
Processo Nº 138-32.2012.5.03.0003
RECLAMANTE
Daiane Elisabete da Silva Andrade
RECLAMADO
Manpower Staffing Ltda.
Advogado
Serena Zambon Assuncao(OAB:
124476MG)
Processo Nº 1179/2011-003-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Mauricio Lacerda Souza
Bruno Felix Houti(OAB: 130897MG)
Alsco Toalheiro Brasil Ltda.
Sandra Maria de Andrade(OAB:
051460MG)
Retificar a documentacao juntada, no prazo de 48 horas, tendo em
Julgados PROCEDENTES os embargos de declaracao opostos.
vista que o codigo correto e o 01
Prazo legal.
Notificação
Notificação
Processo Nº 455-30.2012.5.03.0003
RECLAMANTE
Joao Paulo Fernandes Teixeira
Advogado
Jose Celso de Abreu(OAB:
059542MG)
RECLAMADO
A e C Centro de Contatos S.A.
tomar ciência do resultado negativo da notificação da 1a
Processo Nº 1203-33.2010.5.03.0003
Processo Nº 1203/2010-003-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
Virginia Lucia Dias Magalhaes
Ascon-ipsemg Associação dos
Contribuintes do Regime Próprio de
Previdência e Assistência Social dos
Servidores Públicos do Estado de
Minas Gerais e Pensionistas
Simone Elisabete Ribeiro da
Silva(OAB: 086692MG)
Advogado
reclamada, a qual mudou-se, segundo os CORREIOS.
Notificação
Processo Nº 461-37.2012.5.03.0003
RECLAMANTE
Dilmar Nicolau Nunes
Advogado
Hudson Leonardo de Campos(OAB:
075761MG)
RECLAMADO
Plesvi Planejamento e Execução de
Segurança e Vigilância Internas S.A.
Cabe à reclamada oferecer os bens à penhora ao Oficial de Justiça,
no ato da diligência.
Notificação
Processo Nº 1661-16.2011.5.03.0003
Processo Nº 1661/2011-003-03-00.6
Vista da devolução de fls.69 verso, para manifestação em 48 horas.
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Flavio Fernandes Costa
Geraldo Fonseca Marinho(OAB:
043363MG)
Engesate Construtora Ltda.
Notificação
Processo Nº 514-52.2011.5.03.0003
Processo Nº 514/2011-003-03-00.9
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Vista pelo prazo de 10 dias, devendo requerer o que for de
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
83
Notificação
interesse.
Processo Nº 10600-24.2007.5.03.0003
Processo Nº 106/2007-003-03-00.0
Notificação
Processo Nº 1697-92.2010.5.03.0003
Processo Nº 1697/2010-003-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Tania Cristina Lopes dos Santos
Camila Oliveira Reis(OAB: 102488MG)
Itautec S.A. Grupo Itautec
Leonardo de Lima Naves(OAB:
091166MG)
Consignante
Advogado
Consignatário
Advogado
Advogado
Lfm Participacoes Ltda.
Saulo Chagas Vieira(OAB: 112858MG)
Fecomercio/mg Federacao do
Comercio do Estado de Minas Gerais
Paulo Roberto Elias Mansur(OAB:
035747MG)
Paulo Daniel Pereira(OAB: 082157MG)
Considerando o certificado acima, está prevalecendo o acórdão de
Ante os termos do ofício recebido, determino a remessa dos autos
f. 729, que declarou a legitimidade do SESCON/MG para
para a ADJ como requerido. Fica suspenso o cumprimento do
receber os valores consignados nos autos. Invertidos os ônus de
despacho de f. 351. Intimem-se as partes para ciência.
sucumb
Notificação
Processo Nº 1957-38.2011.5.03.0003
RECLAMANTE
Oseias Ferreira Paisante
Advogado
Ronaldo de Abreu(OAB: 039632MG)
RECLAMADO
Seve - Segurança Eletrônica
Notificação
Processo Nº 11200-16.2005.5.03.0003
Processo Nº 112/2005-003-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Julgados PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaracao
Maria Mercia das Gracas Junqueira
Vale
Telemar Norte Leste Sa
Joao Joaquim Martinelli(OAB:
001796MGA)
opostos. Prazo legal.
Vista dos cálculos pelo prazo de 10 dias preclusivos.
Notificação
Processo Nº 2179-06.2011.5.03.0003
RECLAMANTE
Monica Fernandes Moreira Rodrigues
Advogado
Eliana Iris de Alvarenga Santa
Barbara(OAB: 071150MG)
RECLAMADO
Wall Mart Brasil Ltda.
Notificação
Processo Nº 50800-73.2007.5.03.0003
Processo Nº 508/2007-003-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo legal
Notificação
Processo Nº 2246-68.2011.5.03.0003
RECLAMANTE
Andrelina Luiza Cardoso
Advogado
Claudinei de Souza Rezende(OAB:
073981MG)
RECLAMADO
Espaco Novo Geracao Iii Ltda.
Informar se levantou o FGTS, no prazo de 10 dias, valendo o
Receber alvara no prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 50800-73.2007.5.03.0003
Processo Nº 508/2007-003-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
silêncio como afirmativa.
Giovani Angelino de Carvalho
Tim Nordeste S/A
Ricardo Guimaraes Boson(OAB:
076671MG)
Giovani Angelino de Carvalho
Christian Delgado Lage(OAB:
077794MG)
Tim Nordeste S/A
Ricardo Guimaraes Boson(OAB:
076671MG)
Notificação
Processo Nº 2258-82.2011.5.03.0003
RECLAMANTE
Joao Vitor Ferreira de Jesus
Advogado
Erika Campos Barreira(OAB:
108744MG)
RECLAMADO
Operacional Consultoria e Servicos de
Terceirizacao de Mao de Obra Ltda.Me
RECLAMADO
Dnit Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes
Ciência da decisão de fls. 245/250, no prazo legal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Receber EVENTUAIS documentos no prazo de 05 dias
Notificação
Processo Nº 52300-43.2008.5.03.0003
Processo Nº 523/2008-003-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Thiago Souza Araujo
Germana Barros de Sousa(OAB:
101158MG)
Panificadora Fluminense Ltda.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
84
Retirar eventuais documentos que instruíram o feito em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 161800-44.2008.5.03.0003
Notificação
Processo Nº 1618/2008-003-03-00.5
Processo Nº 70300-33.2004.5.03.0003
Processo Nº 703/2004-003-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Sindeac Bh - Sindicato dos
Empregados Em Edificios e
Condominios Empresas de Prestacao
de Servicos Em Asseio Conservacao
Higienizacao Desinsetizacao Portaria
Vigia e dos Cabineiros de Belo
Horizonte
Ricardo da Silva Castro(OAB:
108319MG)
Probank S/A
Municipio de Belo Horizonte
RECLAMANTE
RECLAMADO
Jacira de Oliveira dos Santos
Ssvp Conselho Central de Belo
Horizonte
Sonia Maria Queiroga Ferreira(OAB:
056676MG)
Advogado
Vista por 10 dias
Notificação
Processo Nº 170900-86.2009.5.03.0003
Processo Nº 1709/2009-003-03-00.1
Vista da certidão de fls.444, para manifestação em 10 dias.
Notificação
Processo Nº 83000-75.2003.5.03.0003
RECLAMANTE
Advogado
Marlene Catia de Souza Carvalho
Luis Eduardo Loureiro da Cunha(OAB:
047948MG)
Casa Bahia Comercial Ltda.
Marcela Carvalho Santiago(OAB:
123953MG)
RECLAMADO
Advogado
Processo Nº 830/2003-003-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Sindeac Bh - Sindicato dos
Empregados Em Edificios e
Condominios Empresas de Prestacao
de Servicos Em Asseio Conservacao
Higienizacao Desinsetizacao Portaria
Vigia e dos Cabineiros de Belo
Horizonte
Ricardo da Silva Castro(OAB:
108319MG)
Full Time Servicos Gerais Ltda.
Municipio de Belo Horizonte
Julgada IMPROCEDENTE a impugnação aos cálculos opostos.
Prazo legal.
Notificação
Processo Nº 177800-85.2009.5.03.0003
Processo Nº 1778/2009-003-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
Tomar ciência do despacho no.3114/12, fls.492.
Daniel Cordeiro Araujo
Mario Caballero Garcia(OAB:
040792MG)
Alfa Comercio e Industria Ltda.
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 88600-09.2005.5.03.0003
Receber alvara no prazo de 05 dias.
Processo Nº 886/2005-003-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Marilene Alves Afonso
Infocoop Sevicos Cooperativa de
Profissionais e Prestacao de Servicos
Ltda.
Arthur Moreira Diniz(OAB:
021976MGE)
Marcelo Dutra Victor(OAB: 095532MG)
4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 882-92.2010.5.03.0004
Processo Nº 882/2010-004-03-00.2
Comprovar o recolhimento previdenciário devido, conforme acórdão
RECLAMANTE
RECLAMADO
Samuel Gomes Vieira
Multfinanciamentos Concessionaria de
Franquias Ltda.
do Eg. TRT/MG, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.
Notificação
Processo Nº 129600-57.2003.5.03.0003
Processo Nº 1296/2003-003-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Carlos Antonio Aguiar Teixeira
Caixa Economica Federal
Rogerio Netto Andrade(OAB:
080107MG)
JUSTIÇA DO TRABALHO
4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Rua Mato Grosso, 468- 6o. Andar, 468 - Belo
Horizonte - MG
Nro Único TST : 00882-2010-004-03-00-2
Nro Único CNJ : 0000882-92.2010.503.0004
Comprovar o recolhimento previdenciário devido, conforme acórdão
RECLAMANTE
: Samuel Gomes Vieira
do Eg. TRT/MG, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.
RECLAMADO
: Multfinanciamentos Concessionaria de
Franquias
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Ltda.
EXPEDIENTE 00134/12
Intime-se o autor para fornecer meios ao prosseguimento da
A Dra. Dra. Daniele Cristine Morello Brendolan Maia, Juíza do
execução, em 30 dias.
Trabalho, na forma da lei,
Notificação
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
Processo Nº 336-03.2011.5.03.0004
ou dele
Processo Nº 336/2011-004-03-00.2
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste,intimada a reclamada
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Milton Machado da Silva
Drogaria Pacheco S.A.
Bernardo Ananias Junqueira
Ferraz(OAB: 087253MG)
MULTFINANCIAMENTOS
CONCESSINÁRIA DE FRANQUIAS LTDA, da decisão que julgou
procedente, em
em 05 dias efetuar o pagamento do debito, no importe de
R$6.472,31, ena de penhora.
parte, os embargos à execução, prazo legal.
Eu, Cristiane Vasconcelos Lavigne, Diretor(a)
de
Secretaria,
Notificação
Processo Nº 407-68.2012.5.03.0004
RECLAMANTE
Johnnathan Ohara Pazini Ferreira
Advogado
Flavio Henrique Luiz do Prado(OAB:
108233MG)
RECLAMADO
A e C Centro de Contatos S.A.
subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº
15/2008, art. 6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Ass. Dra. Daniele Cristine Morello Brendolan Maia
JUÍZA DO TRABALHO
Tomar ciência da devolução da notificação inicial.
Notificação
Notificação
Notificação
Processo Nº 10-43.2011.5.03.0004
Processo Nº 529-52.2010.5.03.0004
Processo Nº 529/2010-004-03-00.2
Processo Nº 10/2011-004-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Jose Augusto Pinto de Souza
Lider Telecom Comércio e Serviços
Em Telecomunicações S.A.
Izilda Maria de Moraes Garcia(OAB:
085277SP)
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Helaine Quercy Alves Silva
Giovana Camargos Meireles(OAB:
076902MG)
Itaú Unibanco S.A.
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
receber o alvará, em 05 dias.
tomar ciencia da decisao, no prazo legal
Notificação
Processo Nº 242-89.2010.5.03.0004
Notificação
Processo Nº 242/2010-004-03-00.2
Processo Nº 681-66.2011.5.03.0004
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Processo Nº 681/2011-004-03-00.6
Grace Alves Rocha
Ariane Braga de Vasconcelos
Barros(OAB: 095801MG)
Instituto Hermes Pardini Ltda.
Mucio Wanderley Borja(OAB:
008101MG)
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Gilson Vieira Reis
Geraldo Andre Mascarenhas(OAB:
085341MG)
Empreiteira Plantare
Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca de apreensao
Intimem-se as partes para receberem os documentos
que
dos mesmos sem prejuizo de outras cominacoes lgais.
instruíram a demanda, em 05 dias. Decorrido o prazo, arquivem-se.
Notificação
Notificação
Processo Nº 798-57.2011.5.03.0004
Processo Nº 332-97.2010.5.03.0004
Processo Nº 332/2010-004-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Bruna Caroline da Silva
Guilherme Alkmim de Carvalho
Pereira(OAB: 101123MG)
Sergio Antonio de Carvalho Me
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Processo Nº 798/2011-004-03-00.0
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO
Advogado
Shelmer Jose Queiroga
Shelmer Jose Queiroga(OAB:
022895MG)
Edson Carlo Barbosa
Geraldo Inocencio de Souza(OAB:
013784MG)
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Processo Nº 997-79.2011.5.03.0004
Processo Nº 997/2011-004-03-00.8
Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao, no prazo
legal.
RECLAMANTE
Advogado
Silvio Soares de Oliveira Junior
Romulo Brasil de Avelar Campos(OAB:
110880MG)
Garantia Comercio e Montagens Ltda.
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 882-92.2010.5.03.0004
Processo Nº 882/2010-004-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Samuel Gomes Vieira
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
057225MG)
Multfinanciamentos Concessionaria de
Franquias Ltda.
Kelen Cristina Rolim(OAB: 105559MG)
tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao, no prazo legal.
Receber alvara em 05 dias
Notificação
Processo Nº 1020-25.2011.5.03.0004
Processo Nº 1020/2011-004-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Gustavo Henrique Carneiro dos Santos
Leonardo Augusto Bueno(OAB:
075596MG)
Strato Construcoes Ltda.
Guilherme Siqueira Silva(OAB:
100479MG)
Notificação
Processo Nº 909-75.2010.5.03.0004
Processo Nº 909/2010-004-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Ademilson da Aparecida Camilo
Jose Tavares Ferreira(OAB:
042701MG)
Tj Deposito de Escoramento Ltda.
Patricia Peixoto Novais(OAB:
048431MG)
Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao, no prazo
Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao, no prazo
legal.
Notificação
Processo Nº 1044-87.2010.5.03.0004
Processo Nº 1044/2010-004-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Fernando Roberto da Silva
Ildeu Paim Seabra(OAB: 028904MG)
Caue Engenharia e Servicos Ltda.
legal.
Notificação
Indicar, em 30 dias, meios ao prosseguimento do feito.
Processo Nº 914-97.2010.5.03.0004
Processo Nº 914/2010-004-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Adriano de Jesus Fernandes do Carmo
William Fernandes Silva Junior(OAB:
112830MG)
Tng Comercio de Roupas Ltda.
Luiz Guilherme Gomes Primos(OAB:
118747SP)
Às partes para, em 05 dias, retirarem dos autos os documentos que
Notificação
Processo Nº 1087-87.2011.5.03.0004
Processo Nº 1087/2011-004-03-00.2
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Junior da Silva Coelho
Cesa S.A.
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
Defiro o prazo requerido pela reclamada. I.
instruíram a demanda, na forma do Provimento 01/2008 do Eg.
TRT.
Notificação
Processo Nº 1137-16.2011.5.03.0004
Processo Nº 1137/2011-004-03-00.1
Notificação
Processo Nº 950-08.2011.5.03.0004
Processo Nº 950/2011-004-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Fabiana Cristina Souza Brant
A e C Centro de Contatos S.A.
Joao Luiz Juntolli(OAB: 069339MG)
Ricardo Guimaraes Boson(OAB:
076671MG)
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Geralda Ferreira de Meira
Antonio Carlos Quadros(OAB:
041797MG)
Control Service Ltda.
Adriano Augusto Pereira de
Castro(OAB: 094950MG)
tomar ciencia da decisao, no prazo legal
Dê-se vista aos réus do recurso interposto, prazo comum.
Notificação
Notificação
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Processo Nº 1194-68.2010.5.03.0004
Processo Nº 1194/2010-004-03-00.0
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RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Ronaldo Soares
Projecon Projetos e Construcoes Ltda.
Ivan Mercedo de Andrade
Moreira(OAB: 059382MG)
87
tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao, no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 1534-75.2011.5.03.0004
Processo Nº 1534/2011-004-03-00.3
Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca de apreensao
dos mesmos sem prejuizo de outras cominacoes legais.
RECLAMANTE
Advogado
Gustavo Henrique Pereira de Jesus
Rodrigo Alves Pereira dos
Santos(OAB: 101780MG)
Claro S.A.
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 1200-41.2011.5.03.0004
Processo Nº 1200/2011-004-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Vista dos embargos de declaração, prazo legal
Kelly Carla Castro Oliveira
Guilherme Alkmim de Carvalho
Pereira(OAB: 101123MG)
Personal Service Recursos Humansos
e Assessoria Empresarial Ltda.
Vista dos documentos ora juntados ao autor, por 05 dias.
Notificação
Processo Nº 1650-81.2011.5.03.0004
Processo Nº 1650/2011-004-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
Joao Bernardino Barros
Carlos Henrique Otoni
Fernandes(OAB: 070808MG)
Edminas Sa Editora Grafica Industrial
de Minas Gerais
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 1210-85.2011.5.03.0004
Processo Nº 1210/2011-004-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Larry Leonardo Ackls
Moises Estevam(OAB: 103209MG)
Cooperativa Central dos Produtores
Rurais de Minas Gerais Ltda.
Antonio Manuel Pontes Correia
Neves(OAB: 051897MG)
Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao, no prazo
Receber alvara em 05 dias
Notificação
Processo Nº 1776-34.2011.5.03.0004
RECLAMANTE
Marcelo Monteiro da Silva
Advogado
Edson de Moraes(OAB: 050837MG)
RECLAMADO
Magma Construcoes e
Empreendimentos Ltda.
Advogado
Rafael Morais Carvalho Pinto(OAB:
097485MG)
legal.
Notificação
Processo Nº 1454-48.2010.5.03.0004
Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao, no prazo
legal.
Processo Nº 1454/2010-004-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Fabio Goncalves Martins
Petrina Aparecida de Rezende(OAB:
111999MG)
Corporacao de Medicos Catolicos Hospital Sao Francisco de Assis
Alessandra Cristina Oliveira da
Conceicao(OAB: 081755MG)
Notificação
Processo Nº 1926-15.2011.5.03.0004
RECLAMANTE
Flavia Marcia de Souza Penido
Advogado
Ernany Ferreira Santos(OAB:
046492MG)
RECLAMADO
Banco Santander ( Brasil) S.A.
Advogado
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
Apresentar calculos em 10 dias, prazo sucessivo, primeiro a
reclamada, observando o Prov.4/00, sob pena de nao serem
audiência adiada para o dia 02/04/2012, às 13:54hs., devendo
aceitos.
comunicar com seu cliente.
Notificação
Processo Nº 1457-66.2011.5.03.0004
Processo Nº 1457/2011-004-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Camilo Leles Alves Barbosa
Jorge Eustaquio Martins(OAB:
046370MG)
Suprema Acos Industria e Comercio
Ltda.
Maria Cleusa de Andrade(OAB:
087037MG)
Notificação
Processo Nº 2229-29.2011.5.03.0004
RECLAMANTE
Thiago da Silva Clemente Alpohim
Advogado
Tatiana de Cassia Melo Neves(OAB:
087780MG)
RECLAMADO
Armando Clima Ltda. = Me
Advogado
Regina Celi de Oliveira Silva(OAB:
036561MG)
Vista de laudo pericial por 05 dias. Prazo comum. Cópias na
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Secretaria do Juízo.
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dos mesmos sem prejuizo de outras cominacoes legais.
Notificação
Notificação
Processo Nº 9500-94.2008.5.03.0004
Processo Nº 52400-63.2006.5.03.0004
Processo Nº 95/2008-004-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Erika Gouveia Viana
Banco Safra S.A.
Paulo Henrique de Carvalho
Chamon(OAB: 020550MG)
Processo Nº 524/2006-004-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
Viviane da Silva Alves
Maurelli e Silveira Cia Ltda.
Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca de apreensao
Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca de apreensao
dos mesmos sem prejuizo de outras cominacoes lgais.
dos mesmos sem prejuizo de outras cominacoes lgais.
Notificação
Processo Nº 53300-75.2008.5.03.0004
Notificação
Processo Nº 18800-80.2008.5.03.0004
Processo Nº 188/2008-004-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Alexsandro de Moura
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Giovanni Jose Serva Cafe
Carvalhaes(OAB: 054338MG)
Processo Nº 533/2008-004-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
Perpetuo Soares de Oliveira
Carlos Henrique Ferreira Maia(OAB:
074952MG)
Silc Servicos Internos de Conservacao
Ltda.
RECLAMADO
Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca de apreensao
Contraminutar agravo de peticao, no prazo legal
dos mesmos sem prejuizo de outras cominacoes lgais.
Notificação
Notificação
Processo Nº 34500-72.2003.5.03.0004
Processo Nº 57300-89.2006.5.03.0004
Processo Nº 345/2003-004-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Elen Aparecida da Silva
Genoveva Martins de Moraes(OAB:
056904MG)
Shopping do Pao Ltda.
Processo Nº 573/2006-004-03-00.6
Autor
Advogado
Jane Olivia Meireles de Oliveira
Eduardo Lucio Freitas Pereira(OAB:
055122MG)
V & M do Brasil S.A.
Hudson Fernando Couto(OAB:
063493MG)
Reu
Advogado
Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca de apreensao
dos mesmos sem prejuizo de outras cominacoes lgais.
Intimem-se as partes para receber os documentos que instruíram a
Notificação
demanda, em 05 dias. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos.
Processo Nº 37600-25.2009.5.03.0004
Processo Nº 376/2009-004-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Marcony Silva Cruz
Ligue Facil Ltda.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Notificação
Processo Nº 74600-59.2009.5.03.0004
Processo Nº 746/2009-004-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Mafrisia Rodrigues Porto
Aps Assessoria e Prestacao de
Servicos Em Saude Ltda.
Victor Jose Mariani Ramos(OAB:
050516MG)
Advogado
Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca de apreensao
dos mesmos sem prejuizo de outras cominacoes lgais.
comprovar o pagamento dos honórarios periciais, em 05 dias, sob
Notificação
pena de execução..
Processo Nº 46000-04.2004.5.03.0004
Processo Nº 460/2004-004-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Isabel Cristina Santana
Beatriz Goncalves Imulia
Yamamoto(OAB: 056650MG)
Ana Paula Xavier Pianetti
Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca de apreensao
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Notificação
Processo Nº 79000-19.2009.5.03.0004
Processo Nº 790/2009-004-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Luiza de Aquino Real
Renato Senna Abreu e Silva(OAB:
056500MG)
Banco Citibank S.A.
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Notificação
Processo Nº 134000-04.2009.5.03.0004
Receber alvara em 05 dias
Processo Nº 1340/2009-004-03-00.3
Notificação
RECLAMANTE
Advogado
Processo Nº 83800-90.2009.5.03.0004
Processo Nº 838/2009-004-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Victor Hugo Gomes Vieira
Guga Comercio de Alimentos Ltda.
Erika Regina de Oliveira(OAB:
083639MG)
RECLAMADO
Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca de apreensao
dos mesmos sem prejuizo de outras cominacoes lgais.
Notificação
Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca de apreensao
Processo Nº 134600-30.2006.5.03.0004
dos mesmos sem prejuizo de outras cominacoes lgais.
Notificação
Processo Nº 88800-62.1995.5.03.0004
Processo Nº 1346/2006-004-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Processo Nº 888/1995-004-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Saionara Dionizio Bastos
Nancy Iara Cruz(OAB: 057686MG)
Sadi Assessoria e Serviços Ltda.
Fabiano Cardoso de Sena
Gilmara Cristina da Rocha(OAB:
075840MG)
Recanto Cocho D'agua Ltda.
Marcos Aurelio Leao
Banco Itau S.A.
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
em 05 dias efetuar o pagamento do debito, no importe de
R$434.146,32, sob pena de penhora.
Indicar, em 30 dias, meios efetivos ao prosseguimento da execucao.
Notificação
Processo Nº 135600-65.2006.5.03.0004
Processo Nº 1356/2006-004-03-00.3
Notificação
Processo Nº 99300-02.2009.5.03.0004
Processo Nº 993/2009-004-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
Carlos Antonio de Oliveira Barcelos
Aristides Machado Matias(OAB:
050788MG)
Servico Nacional de Aprendizagem
Comercial - Senac
RECLAMADO
impugnar embargos a execucao, no prazo legal
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Renata Moura de Lima
Marta Jacqueline de Oliveira
Amaral(OAB: 086328MG)
Biodent Centro de Terapia e Cirurgia
Odontologica Integral S/C Ltda.
Cristianna Moreira Martins de
Almeida(OAB: 063582MG)
Apresentar calculos em 10 dias, prazo sucessivo, primeiro a
reclamada, observando o Prov.4/00.
Notificação
Processo Nº 124800-90.1997.5.03.0004
Notificação
Processo Nº 1248/1997-004-03-00.9
Processo Nº 136600-08.2003.5.03.0004
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Jefferson Jose Neto
ITAU UNIBANCO SA
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
Processo Nº 1366/2003-004-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Marcos Amadeu de Castro
Arthur Barbeitos Porto(OAB:
108631MG)
Prosegur Brasil S/A Transportadora de
Valores e Seguran¿a
Receber alvarás em 05 dias
Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca de apreensao
Notificação
Processo Nº 128500-30.2004.5.03.0004
dos mesmos sem prejuizo de outras cominacoes lgais.
Processo Nº 1285/2004-004-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Alberto Douglas Andrade
Brasil Telecom Comunicacao
Multimidia Ltda.
Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca de apreensao
Notificação
Processo Nº 138900-45.2000.5.03.0004
Processo Nº 1389/2000-004-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Patricia Valeria de Souza
Paulo Afonso Leao(OAB: 061163MG)
Centro Automotivo Mafra
dos mesmos sem prejuizo de outras cominacoes lgais.
Tomar ciência de que os autos serão remetidos ao arquivo definitivo
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947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
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RECLAMANTE
Advogado
Clelia Catarina Tavares
Vanessa Freire de Almeida(OAB:
097812MG)
Superintendência de Limpeza Urbana
Notificação
Processo Nº 139100-37.2009.5.03.0004
RECLAMADO
Processo Nº 1391/2009-004-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Ildeu Barroso de Oliveira
Construmega Megacenter da
Construcao Ltda.
Norma Sueli Mendes Rocha(OAB:
049323MG)
Advogado
Vista dos calculos homologados de fls.625/627, por 05 dias.
Notificação
Processo Nº 150800-88.2001.5.03.0004
Processo Nº 1508/2001-004-03-00.3
Receber alvara em 05 dias
RECLAMANTE
Advogado
Notificação
Cristiano Jose Oliveira Filho
Amelia Aparecida Nogueira Silva(OAB:
050904MG)
Fabio Eustaquio da Cruz(OAB:
051707MG)
Chopplandia Ltda.
Claudio Atala Inacio(OAB: 030535MG)
Advogado
Processo Nº 139800-13.2009.5.03.0004
Processo Nº 1398/2009-004-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Matheus Felipe de Souza Rocha
Banco Ibi S.A. Banco Multiplo
Flavio Jose Calais(OAB: 013415MG)
RECLAMADO
Advogado
Às partes para, em 10 dias, retirarem dos autos os documentos que
instruíram a demanda, na forma do Provimento 01/2008-TRT,
Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca de apreensao
dos mesmos sem prejuizo de outras cominacoes legais.
bem como, no mesmo prazo, requererem o que entenderem de
direito. In
Notificação
Notificação
Processo Nº 141000-31.2004.5.03.0004
Processo Nº 150800-44.2008.5.03.0004
Processo Nº 1410/2004-004-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
Eliana Aparecida Gomes
Marcelo Soares Rodrigues
Coelho(OAB: 076800MG)
Frigorifico Alvorada Ltda.
Rogerio Andrade Miranda(OAB:
038460MG)
Lindemberg Fernandes de
Souza(OAB: 058660MG)
Luiz Gustavo Scarpelli dos Santos
Reis(OAB: 108358MG)
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Advogado
Processo Nº 1508/2008-004-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Receber alvara em 05 dias
Notificação
Às partes para, em 05 dias, retirarem dos autos os documentos que
Processo Nº 151400-31.2009.5.03.0004
Processo Nº 1514/2009-004-03-00.8
instruíram a demanda, na forma do Provimento 01/2008 do Eg.
RECLAMANTE
Advogado
TRT.
Notificação
Sebastiao Aparecido dos Santos
Rodrigues
Gabriela Resende Rios(OAB:
092268MG)
Arizona Assessoria Empresarial e
Servicos Tecnicos Ltda.
RECLAMADO
Braulio Guimaraes Pena
Denise Ferreira Marcondes(OAB:
049526MG)
Telemar Norte Leste S.A.
Processo Nº 145400-83.2007.5.03.0004
Processo Nº 1454/2007-004-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
Tulio Dionisio Alves de Figueiredo
Monia Loesch de Souza(OAB:
065355MG)
Horizonte Comercio de Materiais
Fotograficos Ltda.
RECLAMADO
Vista dos autos pelo prazo de 10 dias, para elaboração dos
cálculos.
Notificação
Processo Nº 164100-73.2008.5.03.0004
Processo Nº 1641/2008-004-03-00.6
Indicar, em 30 dias, meios efetivos ao prosseguimento da execucao,
sob pena de suspensão do feito por um ano e remessa dos autos
ao arquivo provisório.
Notificação
Processo Nº 148900-26.2008.5.03.0004
Processo Nº 1489/2008-004-03-00.1
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Lucio Carlos Guimaraes
Delso Ricardo Silva(OAB: 066138MG)
Cpm Braxis S.A.
Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca de apreensao
dos mesmos sem prejuizo de outras cominacoes lgais.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
91
Eu, Marcelo Fonseca Hamzi, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
Notificação
Processo Nº 166500-26.2009.5.03.0004
Processo Nº 1665/2009-004-03-00.6
RECLAMANTE
Maria das Gracas de Oliveira
Goncalves
Xanadu Bar Restaurante Ltda.
Matuzinho Gerson Amorim(OAB:
071338MG)
RECLAMADO
Advogado
o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Ass. Dra. Renata Batista Pinto Coelho Froes de Aguilar
JUÍZA DO TRABALHO
Edital
Receber alvara em 05 dias
Processo Nº 616-05.2010.5.03.0005
Processo Nº 616/2010-005-03-00.6
Notificação
Processo Nº 186900-71.2003.5.03.0004
Processo Nº 1869/2003-004-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Jose Almir Loures
Caixa Economica Federal
Marcelo Dutra Victor(OAB: 015094CE)
RECLAMANTE
RECLAMADO
Jose de Souza Costa
Albina Conservacao e Servicos
Tecnicos Ltda.
JUSTIÇA DO TRABALHO
5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Vista da impugnação de fls.661/662, prazo legal.
ENDEREÇO: Rua Mato Grosso, 468, 7o. Andar, 468 - Belo
Horizonte - MG
Nro Único TST : 00616-2010-005-03-00-6
5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 321-94.2012.5.03.0005
RECLAMANTE
Geraldo Valdemir Mendes
RECLAMADO
Universo Servicos e Assessoria
Empresarial Ltda.
Nro Único CNJ : 0000616-05.2010.503.0005
RECLAMANTE
: Jose de Souza Costa
RECLAMADO
: Albina Conservacao e Servicos Tecnicos Ltda.
EXPEDIENTE 00164/12
A Dra. Dra. Daniela Torres Conceicao, Juíza do Trabalho, na forma
da
lei,
JUSTIÇA DO TRABALHO
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ou dele
ENDEREÇO: Rua Mato Grosso, 468, 7o. Andar, 468 - Belo
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
Horizonte - MG
não
Nro Único CNJ : 0000321-94.2012.503.0005
sabido fica, por meio deste, INTIMADA a reclamada, ALBINA
RECLAMANTE
: Geraldo Valdemir Mendes
CONSERVAÇÃO
RECLAMADO
: Universo Servicos e Assessoria Empresarial
E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., para contraminutar agravo de
Ltda.
petição, no
EXPEDIENTE 00165/12
prazo legal.
A Dra. Dra. Renata Batista Pinto Coelho Froes de Aguilar, Juíza
Eu, Marcelo Fonseca Hamzi, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
do
o
Trabalho, na forma da lei,
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
art.
ou dele
6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
Ass. Dra. Daniela Torres Conceicao
não
JUÍZA DO TRABALHO
sabido fica, por meio deste, a UNIVERSO SERVIÇOS E
ASSESSORIA
Notificação
Notificação
EMPRESARIAL LTDA, intimada a tomar ciência da sentença
proferida nos
autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
RECLAMANTE
Processo Nº 2-29.2012.5.03.0005
Joel Alves da Silva
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Jonas Joubert Soares(OAB:
060339MG)
Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
William Bruno de Castro Silva(OAB:
115308MG)
RECLAMADO
Advogado
92
Receber os documentos que instruíram o feito, no prazo de cinco
dias.
Notificação
Tomar ciência do despacho proferido. Deferida a produção de prova
pericial.
Processo Nº 190-22.2012.5.03.0005
RECLAMANTE
Tatiane Rosa Guedes
Advogado
Marcia Olimpia Pimenta de
Freitas(OAB: 124871MG)
RECLAMADO
A e C Centro de Contatos S.A.
Notificação
Processo Nº 75-98.2012.5.03.0005
RECLAMANTE
Juliana Pereira Chaves
RECLAMADO
Patrimonial Servicos Empresariais
Ltda.
Advogado
Solange Aparecida Prates
Ribeiro(OAB: 046859MG)
Vistos. Recebo o recurso interposto pela primeira reclamada, por
presentes os pressupostos de sua admissibilidade. Ao recorrido.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Regional, com as nossas
homen
Vistos. Intime-se a reclamada para, nos termos do Provimento
Notificação
Processo Nº 206-10.2011.5.03.0005
03/91 e do Provimento 04/00, apresentar os cálculos de
Processo Nº 206/2011-005-03-00.6
liquidação de sentença, prazo de 10 dias, sob pena de preclusão
e homolog
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Eloi Martins
Liliana Pereira(OAB: 054991MG)
Indumyll Indústria e Comércio Ltda.
Notificação
Processo Nº 86-30.2012.5.03.0005
RECLAMANTE
Marlon Alves Pereira
Advogado
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347MG)
RECLAMADO
Poli Auto
Intime-se o reclamante para comprovar o levantamento do seu
crédito, em 05 dias.
Notificação
Vistos. Intime-se o autor para apresentar sua CTPS a fim de que
seja procedida a devida anotação, bem como para liquidar o
julgado, em 10 dias. O cálculo deverá obedecer aos preceitos
dos
Notificação
Processo Nº 105-70.2011.5.03.0005
Processo Nº 105/2011-005-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Katia Fernanda de Souza
Maurilio Ramos de Sa(OAB:
095196MG)
D M A - Distribuidora S.A.
Vinicio Kalid Antonio(OAB: 057527MG)
Receber documentos que instruíram o feito, em 05 dias, sob pena
Processo Nº 226-64.2012.5.03.0005
RECLAMANTE
Neilor Valerio de Oliveira
Advogado
Carlos Alberto da Silva(OAB:
062934MG)
RECLAMADO
Milenio Transportes Ltda.
Advogado
Rogerio Jose Moreira da Silva(OAB:
112434MG)
Tomar ciência da decisão de embargos de declaração proferida nos
autos.
Notificação
Processo Nº 310-65.2012.5.03.0005
RECLAMANTE
Edilene Aparecida Dias de Souza
Advogado
Rogerio Tamietti de Melo(OAB:
049343MG)
RECLAMADO
Centro de Formacao de Condutores
Palmares Ltda.
de eliminação.
Intime-se o reclamante para, no prazo de 24 horas, informar o
Notificação
Processo Nº 116-02.2011.5.03.0005
Processo Nº 116/2011-005-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Renilton Santos de Souza
Shirley de Oliveira(OAB: 085131MG)
Laboratorio de Protese Sepe Ltda.
Raimunda Aparecida Fernandes(OAB:
055458MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
endereço das 3a e 4a reclamadas, tendo em vista a devolução
dos respectivos mandados não cumpridos.
Notificação
Processo Nº 331-75.2011.5.03.0005
Processo Nº 331/2011-005-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
Rogerio Ribeiro dos Santos
Saulo Moreira Grossi(OAB:
106437MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMADO
Advogado
Rodap Operadora de Transportes Ltda.
Nizan Oliveira Amorim Junior(OAB:
060006MG)
testemunhas independente de intimação,sendo que a intimação
será mediante prova de recusa,e inteiro teor do despacho retro.
Notificação
Vistos etc. Recebo os recursos interpostos pelas partes, por
Processo Nº 523-08.2011.5.03.0005
presentes seus pressupostos de admissibilidade. Aos recorridos.
Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Regional, com as
nossas hom
93
Processo Nº 523/2011-005-03-00.2
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Hudson Rodrigues Ayres
Drago Due Ltda. - Me
Maximiliano Agostini(OAB: 091087MG)
Notificação
Processo Nº 380-19.2011.5.03.0005
Processo Nº 380/2011-005-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Wellington Ferreira Silva de Souza
Jose Sebastiao Nogueira
Marques(OAB: 051297MG)
Restaurante Chur Piz Fazenda Mineira
Ltd
Suziana Santana Comunian(OAB:
112972MG)
Vista ao reclamado dos cálculos de liquidação, em 10 dias, sob
pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2o da CLT.
Notificação
Processo Nº 610-95.2010.5.03.0005
Processo Nº 610/2010-005-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Tomar ciência do inteiro teor do despacho proferido nos autos em
Genesio Ferreira da Silva
Progeo Engenharia Ltda.
Rubio Carneiro Moreira(OAB:
036979MG)
26/03/2012, devendo a reclamada efetuar o pagamento do débito
no prazo e sob as cominações nele prescritos.
Intime-se o reclamado para, no prazo legal, contraminutar o
agravo, nos termos do parágrafo 6o. do art. 897 da CLT.
Notificação
Processo Nº 515-94.2012.5.03.0005
RECLAMANTE
Renato de Souza Oliveira
Advogado
Djalma Alves de Matos Junior(OAB:
050183MG)
RECLAMADO
Condominio do Edificio Avangard
Residence
Tomar ciência de que a audiência será UNA,devendo trazer
testemunhas independente de intimação,sendo que a intimação
será mediante prova de recusa,e inteiro teor do despacho retro.
Notificação
Processo Nº 518-49.2012.5.03.0005
RECLAMANTE
Neri Assis Nascimento
Advogado
Julio Couto Filho(OAB: 050900MG)
RECLAMADO
Industria e Comercio de Roupas Work
Denin Ltda. Me
Notificação
Processo Nº 616-05.2010.5.03.0005
Processo Nº 616/2010-005-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Jose de Souza Costa
Wilson Reis(OAB: 025111MG)
Albina Conservacao e Servicos
Tecnicos Ltda.
Uniao Federal - Ministerio da Fazenda
da Receita Federal
Eugenio Carlos da Silva Dias
Julio Cesar da Silva Dias
Contraminutar agravo de petição, no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 652-47.2010.5.03.0005
Processo Nº 652/2010-005-03-00.0
Tomar ciência de que a audiência será UNA,devendo trazer
RECLAMANTE
Advogado
testemunhas independente de intimação,sendo que a intimação
RECLAMADO
Jussara de Oliveira Xavier
Romulo Silva Franco(OAB:
077294MG)
Contax S.A.
será mediante prova de recusa,e inteiro teor do despacho retro.
Vistos. Intime-se a autora para apresentar sua CTPS, em 05 dias,
Notificação
Processo Nº 521-04.2012.5.03.0005
RECLAMANTE
Ricardo Pena de Souza
Advogado
Leonardo Gurgel Machado(OAB:
123881MG)
RECLAMADO
Fortebanco Vigilância e Segurança
Ltda.
a fim de que sejam procedidas as anotações devidas.
Notificação
Processo Nº 733-59.2011.5.03.0005
Processo Nº 733/2011-005-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Tomar ciência de que a audiência será UNA,devendo trazer
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Jennifer Pereira dos Santos
Diamante Clube de Arte Cultura e
Recreacao Ltda.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Ronam Coelho Marinho(OAB:
074844MG)
Vistos. Ante
a
94
informação
supra,
intime-se
o(a)
patrono(a) do(a) reclamada para que devolva os autos do processo
Vistos. Ante
a
informação
supra,
intime-se
o(a)
em epígrafe, no prazo de 24 horas, sob as penas do art.196 do
patrono(a) do(a) reclamada para que devolva os autos do processo
Notificação
em epígrafe, no prazo de 24 horas, sob as penas do art.196 do
Processo Nº 1191-13.2010.5.03.0005
Processo Nº 1191/2010-005-03-00.2
Notificação
Processo Nº 760-76.2010.5.03.0005
RECLAMANTE
Advogado
Processo Nº 760/2010-005-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Paula Abras Augusto
Gerson Luiz Graboski de Lima(OAB:
115570MG)
Itau Unibanco S.A.
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
RECLAMADO
Advogado
Vivian Aparecida Pereira
Jose Amarante de Vasconcelos(OAB:
060979MG)
Fundacao de Desenvolvimento da
Pesquisa - Fundep
Bruno de Moura Teatini(OAB:
059250MG)
Tomar ciência do inteiro teor do despacho proferido nos autos em
26/03/2012, ficando as partes cientes de que os prazos contidos no
Tomar ciencia da homologacao dos calculos da perita. Fica a
termo de perícia correrão independentemente de intimação.
reclamada intimada a quitar o debito e honorarios ora arbitrados, no
prazo de 48 horas, sob pena de penhora.
Notificação
Processo Nº 1222-33.2010.5.03.0005
Notificação
Processo Nº 794-17.2011.5.03.0005
Processo Nº 1222/2010-005-03-00.5
REQUERENTE
Processo Nº 794/2011-005-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Maria Neuza Lopes da Silva
Luciano Sergio Ribeiro Pinto(OAB:
058097MG)
Instituto Mineiro de Educação e Cultura
- Uni-bh S.A.
Advogado
REQUERIDO
Advogado
Tomar ciencia de que o pedido de alvara para saque do FGTS foi
indeferido pois os valores somente poderao ser sacados apos a
REQUERIDO
REQUERIDO
entrega das guias TRCT e chave pela reclamada e apos o transito
Sindicato dos Trabalhadores Nas
Empresas de Transportes de
Passageiro Urbano Semi Urbano
Metropolitano Rodoviario
Intermunicipal Interestadual
Internacional Fretamento Turismo e
Escolar de Belo Horizonte e Regiao
Metropolitana
Jose Adolfo Melo(OAB: 056347MG)
Adservis Multperfil Ltda.
Tulio Fantoni Soraggi Soares(OAB:
112849MG)
Municipio de Belo Horizonte
Secretaria Municipal de Saude de Belo
Horizonte
em julgado
Tomar ciência da decisão de embargos de declaração proferida nos
Notificação
autos.
Processo Nº 996-91.2011.5.03.0005
Processo Nº 996/2011-005-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Marcia da Conceicao Albino
Banco Abn Amro Real S.A.
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
Notificação
Processo Nº 1226-36.2011.5.03.0005
Processo Nº 1226/2011-005-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Proceder às anotações na CTPS da autora, conforme determinado
Luciene Silveira Pinto Coelho
Itau Unibanco S.a
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
no despacho de f. 609, no prazo de 48 horas.
Tomar ciência do inteiro teor do despacho proferido nos autos em
Notificação
26/03/2012.
Processo Nº 1055-79.2011.5.03.0005
Processo Nº 1055/2011-005-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Ronaldo Jose Tunes Botelho
Santa Casa de Misericordia de Belo
Horizonte
Suelen Keller Amorim Martins(OAB:
120250MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Notificação
Processo Nº 1243-72.2011.5.03.0005
Processo Nº 1243/2011-005-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Giovania Maximiano Moreira
Contax S.A.
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Afonso Cesar Boabaid
Burlamaqui(OAB: 127186MG)
Intime-se
95
novamente
a
reclamante para comprovar o
levantamento do alvará de fl.168.
Recebo o recurso ordinário interposto. Intimem-se as reclamadas
Notificação
para, no prazo legal e comum, apresentarem contrarrazões ao
Processo Nº 1518-21.2011.5.03.0005
recurso manejado.
Processo Nº 1518/2011-005-03-00.7
AUTOR
REU
Advogado
Notificação
Processo Nº 1297-72.2010.5.03.0005
Rogerio Cunha Silveira
Thermotite do Brasil Ltda.
Alexandre Goncalves de Toledo(OAB:
076713MG)
Processo Nº 1297/2010-005-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Ivone Silva Cardoso dos Santos
Jaragua Country Club
Geraldo Afonso Sant Anna
Junior(OAB: 055662MG)
Arbitro, nesta oportunidade, o valor dos honorários periciais da
fase de liquidação em em R$ 1.550,00, nos termos da Portaria
01/2005
Vistos. Ante
a
informação
supra,
intime-se
deste Juízo,
Notificação
Processo Nº 1595-30.2011.5.03.0005
em epígrafe, no prazo de 24 horas, sob as penas do art.196 do
Notificação
Processo Nº 1350-19.2011.5.03.0005
Processo Nº 1350/2011-005-03-00.0
RECLAMADO
ser pago pela reclamada, r
o(a)
patrono(a) do(a) reclamada para que devolva os autos do processo
RECLAMANTE
Advogado
a
Ramon da Silva Amorim Junior
Jose Sebastiao Nogueira
Marques(OAB: 051297MG)
Ensel Engenharia e Servicos Especiais
Ltda.
Processo Nº 1595/2011-005-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Elitania Gonzaga dos Santos Imay
Gilmar Santos de Lacerda(OAB:
117401MG)
Comercial Scoth Ltda.
receber seus documentos, no prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 1595-30.2011.5.03.0005
Processo Nº 1595/2011-005-03-00.7
Tomar ciencia do inteiro teor do despacho proferido nos autos na
data de 23/03/2012, para cumprimento do mesmo.
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Elitania Gonzaga dos Santos Imay
Comercial Scoth Ltda.
Willer de Siqueira Ferreira(OAB:
118344MG)
Notificação
Processo Nº 1386-95.2010.5.03.0005
Processo Nº 1386/2010-005-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Mara Cristina da Silva Gomes
Ricardo Nominato Oliveira Souza(OAB:
080993MGB)
Conselho Central de Belo Horizonte Ssvp
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
receber seus documentos, no prazo de 05 dias.
Notificação
AUTOR
Advogado
REU
apenas tomar ciencia da determinacao de remessa dos autos a
Processo Nº 1687-08.2011.5.03.0005
Nelio Rodrigues Filho
Rogerio Aparecido Tomaz(OAB:
055607MG)
Alumasa Industria de Plastico e
Aluminio Ltda.
Contadoria para liquidacao de sentenca (calculos) ante o dipostos
no provimento 01/93 do TRT/MG e de que nao havera atos de
Apresentar o valor residual devido a titulo de INSS cota reclamada,
penhora (RPV ou
custas e honorarios advocaticios, em razao dos termos do
despacho de f. 76, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, receber
Notificação
sua CTPS.
Processo Nº 1402-49.2010.5.03.0005
Processo Nº 1402/2010-005-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Valdete Ramos de Almeida
Sammer Jose Brant Potiguara(OAB:
056969MG)
Personal Service Recursos Humanos
Ltda.
Notificação
Processo Nº 1772-28.2010.5.03.0005
Processo Nº 1772/2010-005-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
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Marilene Pereira das Neves
Luciana Delpino Nascimento(OAB:
102378MG)
Tnl Contax S.A.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Advogado
96
Advogado
Alexandre Albuquerque Gomes(OAB:
101717MG)
Atmo Comercio Ltda.
Bruno Miarelli Duarte(OAB:
093776MG)
Tomas Lima de Carvalho(OAB:
108215MG)
Fernanda Netto Estanislau(OAB:
110599MG)
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Designo audiência de tentativa conciliatória para o dia 10/04/2012,
Advogado
às 08 horas e 15 minutos. Intimem-se as partes na pessoa dos
procuradores, os quais deverão dar ciência ao seu mandante.
Tomar ciência do inteiro teor do despacho proferido nos autos.
Notificação
Processo Nº 1794-86.2010.5.03.0005
Notificação
Processo Nº 1794/2010-005-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Warley Viana Santos
Joaquim Martins Pinheiro Filho(OAB:
072218MG)
Uniserv - Uniao Servicos de Vigilancia
Ltda.
Valeria Luiza dos Santos(OAB:
106466MG)
AUTOR
REU
Advogado
Vistos. Ante
Tomar ciência do inteiro teor do despacho proferido em 22/03/2012,
devendo a 1a reclamada efetuar o depósito do valor devido no
Processo Nº 1859-47.2011.5.03.0005
Rosileide das Gracas de Oliveira
Ola Comunicacoes Ltda.
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
a
informação
supra,
intime-se
o(a)
patrono(a) do(a) reclamada para que devolva os autos do processo
em epígrafe, no prazo de 24 horas, sob as penas do art.196 do
prazo ali fixado.
Notificação
Notificação
Processo Nº 1798-89.2011.5.03.0005
RECLAMANTE
Doucival Costa Sampaio
Advogado
Ana Carolina Andrade Mendes(OAB:
120950MG)
RECLAMADO
Wynscurtec Servicos e Soldas
Industriais
Advogado
Jose do Nascimento Bicalho
Filho(OAB: 031030MG)
Advogado
Marcelo Pereira Gômara(OAB:
094041SP)
Advogado
Jose Renato Siqueira(OAB:
111070MG)
Uma vez efetuado o pagamento das contribuições previdenciárias
devidas, intimem-se as partes para receberem os documentos
que instruíram o feito, em 05 dias. Após o decurso do prazo supra,
ar
Processo Nº 1894-07.2011.5.03.0005
RECLAMANTE
Elisete de Oliveira Ataide
RECLAMADO
Almaviva do Brasil Telemarketing e
Informatica Ltda.
Advogado
Afranio Soares Diniz Lara Junior(OAB:
077783MG)
No prazo de cinco dias, proceder às anotações determinadas no
comando setencial na CTPS da autora e entregar novas guias
TRCT com código apropriado e CD/SD, sob pena de pagamento de
indenização do seg
Notificação
Processo Nº 1982-45.2011.5.03.0005
RECLAMANTE
Abraao Vicente de Paula
Advogado
Simone Ferreira dos Santos
Batalha(OAB: 070122MG)
RECLAMADO
Edificio Palmeiras/ N/p da Sindica Sr.
Valeria
Notificação
Processo Nº 1819-65.2011.5.03.0005
RECLAMANTE
Alemar Roberto Sobrinho
Advogado
Walcar Costa Pereira(OAB:
060884MG)
RECLAMADO
Centro de Formacao de Condutores
Detroit Ltda.
Advogado
Otavio Goncalves Freitas(OAB:
070169MG)
receber documentos em 5 dias, apos os autos serao arquivados.
Notificação
Processo Nº 1984-15.2011.5.03.0005
RECLAMANTE
Vanusa Fernandes Guedes Athayde
RECLAMADO
Banco Bradesco S.A.
Advogado
Leticia Lopes Evangelista(OAB:
103766MG)
Tomar ciência do despacho proferido. Acordo homologado.
Intime-se a reclamada para vista do requerido pela reclamante à fl.
Notificação
134, em 05 dias.
Processo Nº 1841-26.2011.5.03.0005
RECLAMANTE
Talis Charles dos Prazeres
Notificação
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947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Processo Nº 1988-52.2011.5.03.0005
RECLAMANTE
Priscila Rubia Alves Lopes
Advogado
Carlos Eduardo Rodrigues Leite(OAB:
117995MG)
RECLAMADO
Elmo Calcados S.A.
Advogado
Alberto Magno de Andrade Pinto
Gontijo Mendes(OAB: 057180MG)
Advogado
97
Pollyanna Nogueira Cacao Kuhl
Bicalho(OAB: 099005MG)
toma ciência da decisão dos embargos de declaração proferida nos
autos.
Notificação
Para
remanejamento da pauta
fica antecipada
audiência para o dia 11/04/2012, às 10:15 horas,
a
mantidas
as
cominações anteriores. Caberá a cada procurador constituído nos
Processo Nº 2083-82.2011.5.03.0005
RECLAMANTE
Edson Rodrigues Lima
Advogado
Marcio Tulio Rodrigues de Souza(OAB:
063625MG)
RECLAMADO
Telesparker Digital Servicos Gerais
Ltda.
Notificação
Processo Nº 2004-06.2011.5.03.0005
EMBARGANTE
Paulo Nunes de Miranda
Advogado
Antonio Roberto Pereira(OAB:
049832MG)
EMBARGADO
Raimundo Edesio Marques
Advogado
Gustavo da Silveira Leone(OAB:
053304MG)
Advogado
Alessandra Maria Scapin(OAB:
067642MG)
Vistos. Ante
a
informação
supra,
intime-se
o(a)
patrono(a) do(a) reclamante para que devolva os autos do
processo em epígrafe, no prazo de 24 horas, sob as penas do
art.196 do
Notificação
Tomar ciência da decisão de embargos de terceiros proferida nos
autos.
Notificação
Processo Nº 2051-77.2011.5.03.0005
Consignante
Posto Mario Werneck Ltda.
Advogado
Danilo Mori de La Fuente(OAB:
109800MG)
Consignatário
Philippe Bracher Mesquita
Intime-se a consignante para receber seus documentos em 05
dias. Após decorrido o prazo, arquivem-se os autos, dando baixa
na distribuição.
Processo Nº 2117-57.2011.5.03.0005
RECLAMANTE
Vanderson Calu Barbosa
Advogado
Monica Gracielle Silva Romano(OAB:
131595MG)
RECLAMADO
Maior Sabor Empreendimentos Ltda.
Advogado
Alessandra Maria Scapin(OAB:
067642MG)
Tomar ciência da decisão de embargos de declaração proferida nos
autos.
Notificação
Processo Nº 2158-24.2011.5.03.0005
EMBARGANTE
Michel Rafael Jafet
Advogado
Andreza Baldivia Rivera(OAB:
231070SP)
EMBARGADO
Adriana Gualberto Garcia Campos
Notificação
Processo Nº 2066-46.2011.5.03.0005
RECLAMANTE
Wellington Aparecido de Sousa
Advogado
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347MG)
RECLAMADO
Mgs Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Advogado
Rodrigo Pompeu Pereira(OAB:
083526MG)
Recebo os recursos ordinários interpostos. Intimem-se as partes
para, no prazo legal
e
comum, apresentarem contrarrazões
Intime-se o embargante para comprovar o recolhimento das custas
devidas e receber os documentos que instruíram o feito, prazo de
05 dias.
Notificação
Processo Nº 2201-58.2011.5.03.0005
RECLAMANTE
Vicentina Vercosa Gomes
RECLAMADO
Jr Higienização Limitada
Advogado
Zargos Smith Camargos(OAB:
087981MG)
aos recursos manejados.
Notificação
Processo Nº 2080-30.2011.5.03.0005
RECLAMANTE
Jakson Douglas da Silva Vieira
Advogado
Eduardo Henrique da Silva
Castro(OAB: 108893MG)
RECLAMADO
Expansiva Empreiteira de Construcao
Civil e Locacoes Ltda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Vistos. Ante
a
informação
supra,
intime-se
o(a)
patrono(a) do(a) reclamada para que devolva os autos do processo
em epígrafe, no prazo de 24 horas, sob as penas do art.196 do
Notificação
Processo Nº 2237-03.2011.5.03.0005
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Geraldo Magela Pereira
Ismario Jose de Andrade(OAB:
043215MG)
Robson Helio Guerra Me
Wilson Ferreira Campos(OAB:
124123MG)
98
Advogado
Sonia Maria Queiroga Ferreira(OAB:
056676MG)
Vista dos autos por 10 dias.
Notificação
Processo Nº 11800-89.2009.5.03.0005
Para remanejamento da pauta fica antecipada a audiência para o
Processo Nº 118/2009-005-03-00.0
dia 09/04/2012, às 10:15 horas, mantidas as cominações anteriores.
Caberá a cada procurador constituído nos autos cientificar o seu
manda
RECLAMANTE
RECLAMADO
Silma Lourenco Silva Nascimento
Conselho Central de Belo Horizonte Ssvp
Sonia Maria Queiroga Ferreira(OAB:
056676MG)
Advogado
Notificação
Processo Nº 2311-57.2011.5.03.0005
RECLAMANTE
Elizete Aparecida Santos Siqueira
Advogado
Fernanda de Magalhaes Couto
Viana(OAB: 091906MG)
RECLAMADO
Hipolabor Farmaceutica Ltda.
Advogado
Bruno Kalil Nascimento(OAB:
087816MG)
Vista dos autos por 10 dias.
Notificação
Processo Nº 15700-80.2009.5.03.0005
Processo Nº 157/2009-005-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
Para
remanejamento da pauta
fica antecipada
audiência para o dia 02/04/2012, às 10:30 horas,
Mario Calonge
Marcos Junior Tolentino(OAB:
115775MG)
Arizona Assessoria Empresarial e
Servicos Tecnicos Ltda.
a
mantidas
as
RECLAMADO
cominações anteriores. Caberá a cada procurador constituído nos
Tomar ciencia do inteiro teor do despacho proferido nos autos na
Notificação
data de 23/03/2012.
Processo Nº 2329-78.2011.5.03.0005
RECLAMANTE
Eduardo Andrade Longuinhos
Advogado
Giovana Camargos Meireles(OAB:
076902MG)
RECLAMADO
Banco do Brasil S.A.
Advogado
Paulo Cesar de Rezende(OAB:
036990MG)
Notificação
Processo Nº 22000-58.2009.5.03.0005
Processo Nº 220/2009-005-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
toma ciência da decisão dos embargos de declaração proferida nos
Sidone Pereira dos Santos
Conselho Central de Belo Horizonte Ssvp
Sonia Maria Queiroga Ferreira(OAB:
056676MG)
Advogado
autos.
Vista dos autos por 10 dias.
Notificação
Processo Nº 4100-72.2003.5.03.0005
Processo Nº 41/2003-005-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Para
Notificação
Processo Nº 37700-74.2009.5.03.0005
Sind Trab Ind Quim Plast Farm Bh
Regiao
Humberto Tavares de Melo(OAB:
066656MG)
Pantherplast Ind e Com Ltda.
Joao Luiz Juntolli(OAB: 069339MG)
remanejamento da pauta
fica antecipada
audiência para o dia 16/04/2012, às 08:45 horas,
Processo Nº 377/2009-005-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
a
mantidas
Advogado
as
cominações anteriores. Caberá a cada procurador constituído nos
Notificação
Processo Nº 11700-37.2009.5.03.0005
Processo Nº 117/2009-005-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Wilma Graziela dos Santos
Conselho Central de Belo Horizonte Ssvp
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Advogado
Jaqueline Alves Braga de Lima
Joao Augusto Batista Castro
Ribeiro(OAB: 105817MG)
Banco Bmg S.A.
Flavio de Queiroz Ferreira(OAB:
051708MG)
Matheus Amorim de Castro
Calazans(OAB: 087895MG)
Eduardo Soares do Couto Filho(OAB:
102741MG)
Tomar ciência das decisões de impugnação aos cálculos de
liquidação e de embargos à execução proferidas nos autos.
Notificação
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Processo Nº 60900-13.2009.5.03.0005
Ciência de que foi determinada expedição de ofício ao Juízo
Processo Nº 609/2009-005-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Valquiria Fernandes da Silva
Conselho Central de Belo Horizonte Ssvp
Sonia Maria Queiroga Ferreira(OAB:
056676MG)
Advogado
99
Deprecado de Campinas para a transferência do valor referente ao
bem arrematado para este Juízo.
Notificação
Processo Nº 98400-50.2008.5.03.0005
Processo Nº 984/2008-005-03-00.0
Vista dos autos por 10 dias.
RECLAMANTE
Advogado
Notificação
RECLAMADO
Advogado
Processo Nº 62500-69.2009.5.03.0005
Processo Nº 625/2009-005-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Adilcione Carneiro Santana
Maria Ines Vasconcelos Rodrigues de
Oliveira Tonello(OAB: 061865MG)
Cpm Braxis S A
Marcia de Figueiredo Cassio
Silva(OAB: 098478MG)
Marilha Moreira Rezende
Frederico Arantes Gontijo de
Amorim(OAB: 072992MG)
Companhia Vale do Rio Doce
Vistos. Corrijo, de ofício, o erro existente no
último parágrafo
do despacho de fls. 540 para constar onde se lê: ...eis que não há
determinação no título executivo para incidência dos ref
Vistos. Ante
a
informação
supra,
intime-se
o(a)
patrono(a) do(a) reclamante para que devolva os autos do
Notificação
Processo Nº 104300-19.2005.5.03.0005
processo em epígrafe, no prazo de 24 horas, sob as penas do
Processo Nº 1043/2005-005-03-00.0
art.196 do
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Notificação
Weberth Gomes Maximiano
Transportadora Ourique Ltda.
Fernando de Oliveira Santos(OAB:
089876MGB)
Processo Nº 62800-07.2004.5.03.0005
Processo Nº 628/2004-005-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Daniela de Oliveira Bassi
Gustavo Oliveira de Siqueira(OAB:
056963MG)
Clinibel - Clinica Belo Horizonte Ltda.
Vistos. Ante
a
informação
supra,
intime-se
o(a)
patrono(a) do(a) reclamada para que devolva os autos do processo
em epígrafe, no prazo de 24 horas, sob as penas do art.196 do
Intime-se a reclamante para requerer o que entender de direito no
Notificação
Processo Nº 108300-23.2009.5.03.0005
prazo de dez dias.
Processo Nº 1083/2009-005-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
Notificação
Processo Nº 80600-77.2006.5.03.0005
Processo Nº 806/2006-005-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Ana Carolina Palas Duarte
Walquiria Eliziario Caetano
Rocha(OAB: 108034MG)
Companhia Brasileira de Trens
Urbanos - C B T U
RECLAMADO
Sindicato dos Empregados de
Empresas de Seguranca e Vigilancia
do Estado de Minas Gerais
Transeguro Transportes de Valores e
Vigilancia Ltda.
Alessandro Morais Cota(OAB:
076882MG)
informar o paradeiro da 3a reclamada em 05 dias, ante as medidas
ja intentadas nos autos.
Notificação
Vistos. Ante
a
informação
supra,
intime-se
Processo Nº 120300-26.2007.5.03.0005
o(a)
patrono(a) do(a) reclamada para que devolva os autos do processo
em epígrafe, no prazo de 24 horas, sob as penas do art.196 do
Processo Nº 1203/2007-005-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Notificação
Eduardo Jose Vieira Barbosa
Lider Signature S.A.
Henrique Augusto Mourao(OAB:
051900MG)
Processo Nº 88000-21.2001.5.03.0005
Processo Nº 880/2001-005-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Edilardo Rodney de Rezende
Rodofino Transportes Ltda.
Tomar ciência do inteiro teor do despacho proferido nos autos em
23/03/2012.
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Processo Nº 138100-96.2009.5.03.0005
Processo Nº 1381/2009-005-03-00.6
Consignante
Consignatário
Advogado
Para
Vistos. Ante
a
informação
supra,
intime-se
Katia Regina de Oliveira Rocha(OAB:
080734MG)
Andre Waller(OAB: 081054MG)
Alessandra Cristina Oliveira da
Conceicao(OAB: 081755MG)
Advogado
Advogado
Hoteis Othon S.A.
Celia Jose dos Santos
Marcia Lino Cancado(OAB:
053412MG)
o(a)
patrono(a) do(a) reclamada para que devolva os autos do processo
100
remanejamento da pauta
fica antecipada
audiência para o dia 12/04/2012, às 09:50 horas,
a
mantidas
as
cominações anteriores. Caberá a cada procurador constituído nos
em epígrafe, no prazo de 24 horas, sob as penas do art.196 do
Notificação
Processo Nº 168500-93.2009.5.03.0005
Notificação
Processo Nº 1685/2009-005-03-00.3
Processo Nº 151100-03.2008.5.03.0005
Processo Nº 1511/2008-005-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Rita de Cassia Floriano Oliveira
Conselho Central de Belo Horizonte Ssvp
Sonia Maria Queiroga Ferreira(OAB:
056676MG)
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Daniel Monteiro
Marcelo Augusto Soares Pereira(OAB:
063082MG)
Viacao Getulio Vargas Ltda.
Claudio Atala Inacio(OAB: 030535MG)
tomar ciência da decisão dos embargos à execução proferida nos
Vista dos autos por 10 dias.
Notificação
Notificação
Processo Nº 153600-08.2009.5.03.0005
Processo Nº 179400-29.1995.5.03.0005
Processo Nº 1536/2009-005-03-00.4
Processo Nº 1794/1995-005-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Vistos. Ante
autos.
a
Fabio Ribeiro da Silva
Silvania Nogueira(OAB: 113824MG)
Farmacia G V S Ltda.
informação
supra,
intime-se
o(a)
patrono(a) do(a) reclamante para que devolva os autos do
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Carlos Henrique Silva Santos
Roberto Barra(OAB: 047868MG)
Construtora Santa Cruz Ltda.
Fornecer o atual endereço da primeira reclamada, prazo de cinco
dias.
processo em epígrafe, no prazo de 24 horas, sob as penas do
Notificação
art.196 do
Processo Nº 189000-69.1998.5.03.0005
Processo Nº 1890/1998-005-03-00.5
Notificação
Processo Nº 154700-95.2009.5.03.0005
Processo Nº 1547/2009-005-03-00.4
EMBARGANTE
EMBARGADO
Advogado
Valmir Antonio Guerra
Jaqueline Valadares Leao
Erika Marques de Moura(OAB:
088260MG)
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Vistos. Ante
Considerando que não foram localizados bens suficientes para
garantir a execução, determino a suspensão do feito pelo prazo
de um ano, na forma do art. 40
da
Lei 6.830/80, aplicável
a
Carlos Roberto dos Reis
Sammer Jose Brant Potiguara(OAB:
056969MG)
Chacara Flores Longo/flavio Nagy
Varga
informação
supra,
intime-se
o(a)
patrono(a) do(a) reclamante para que devolva os autos do
processo em epígrafe, no prazo de 24 horas, sob as penas do
art.196 do
Notificação
Processo Nº 156900-12.2008.5.03.0005
Processo Nº 1569/2008-005-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Marco Aurelio dos Santos
Daniel Ribeiro da Fonseca Freire
Maia(OAB: 108597MG)
Associacao Beneficente Paulo de
Tarso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 971-12.2010.5.03.0006
Processo Nº 971/2010-006-03-00.1
RECLAMANTE
Niva Maria Correia de Lima
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMADO
Grag Representacoes e Comercio
Ltda.
101
A Dra. Simone Soares Bernardes, Juíza do Trabalho, na forma da
lei,
JUSTIÇA DO TRABALHO
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ou dele
ENDEREÇO: Rua Mato Grosso, 468 - 7o. Andar, 0 - Belo Horizonte
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
- MG
não
Nro Único TST : 00971-2010-006-03-00-1
sabido fica, por meio deste, CITADA a reclamada ATLAN
Nro Único CNJ : 0000971-12.2010.503.0006
SERVIÇOS LTDA a
RECLAMANTE
: Niva Maria Correia de Lima
pagar em 48 horas, a importância de R$8.206,63 (oito mil
RECLAMADO
: Grag Representacoes e Comercio Ltda.
duzentos e
seis reais e sessenta e três centavos), sob pena de penhora de
EXPEDIENTE 00103/12
A Dra. Dra. Simone Soares Bernardes, Juíza do Trabalho, na
tantos
forma da
bens quantos bastarem para a garantia da presente execução.
lei,
Eu, Nilson Tadeu Jeremias, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
ou dele
art.
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
não
Ass. Dra. Simone Soares Bernardes
sabido fica, por meio deste, INTIMADAS
AS
RECLAMADAS
JUÍZA DO TRABALHO
GRAG
REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA e FLAVIA DANIELE
MEDRADO CALACA para
tomarem ciência da CONVOLAÇÃO em penhora do depósito de fls.
61, para
os devidos fins legais.
Eu, Nilson Tadeu Jeremias, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
Notificação
Notificação
Processo Nº 59-44.2012.5.03.0006
RECLAMANTE
Humberto Alves dos Santos
Advogado
Sandro Costa dos Anjos(OAB:
070428MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
Advogado
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
Advogado
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
art.
6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Ass. Dra. Simone Soares Bernardes
Tomar ciencia da decisao dos embargos, no prazo legal.
JUÍZA DO TRABALHO
Notificação
Edital
Processo Nº 1604-86.2011.5.03.0006
Processo Nº 1604/2011-006-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
Marilene Menezes
Atlan Servicos Ltda.
Processo Nº 95-86.2012.5.03.0006
RECLAMANTE
Poliane Cezanes Morais
Advogado
Frederico Veloso Goulart(OAB:
060964MG)
RECLAMADO
Clp Conservadora e Administradora de
Condominios e Serviços Ltda.
Advogado
Helena dos Santos(OAB: 051783MG)
Advogado
Cristiano Campos Kangussu
Santana(OAB: 084396MG)
JUSTIÇA DO TRABALHO
6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tomar ciencia da decisao dos embargos, no prazo legal.
ENDEREÇO: Rua Mato Grosso, 468 - 7o. Andar, 0 - Belo Horizonte
- MG
Notificação
Nro Único TST : 01604-2011-006-03-00-6
Nro Único CNJ : 0001604-86.2011.503.0006
RECLAMANTE
: Marilene Menezes
RECLAMADO
: Atlan Servicos Ltda.
EXPEDIENTE 00102/12
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Processo Nº 142-60.2012.5.03.0006
RECLAMANTE
Lidia Maria Barbosa
Advogado
Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB:
062156MG)
RECLAMADO
All Saude - Administracao Brasileira de
Assistencia Medica
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
102
Vista ao exequente dos documentos de fls. 67/69, pelo prazo de 10
Indefiro o requerimento do autor de fls.176, tendo em
vista
o
disposto no termo de audiência de fls. , quando ficou consignado
dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da
execução. I.
que as partes trariam suas testemunhas independentemente de in
Notificação
Processo Nº 303-07.2011.5.03.0006
Notificação
Processo Nº 179-87.2012.5.03.0006
RECLAMANTE
Valdete Souza Santos
Advogado
Vera Lucia de Sousa(OAB:
023328MG)
RECLAMADO
Pneusola Pneus e Pecas S.A.
Processo Nº 303/2011-006-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Fabio Humberto Leal
Wilson Reis(OAB: 025111MG)
Contech Tecnologia da Informacao S/A
Marcio Mendes de Oliveira(OAB:
016725PE)
Indefiro o requerimento do autor de fls.95, tendo em vista o
disposto no termo de audiência de fls.58, quando ficou
consignado que as partes trariam suas testemunhas
independentemente de intima
Cancele-se a audiência designada por engano e demais
andamentos processuais. Diante da execução provisória já
processada
autos no. 06/0449/2012- , prossiga-se o feito, com
remessa dos a
Notificação
Processo Nº 223-09.2012.5.03.0006
RECLAMANTE
Fernando Neiva Carvalho Dilly
Advogado
Rafael Andrade Pena(OAB:
083047MG)
RECLAMADO
Cardco S.A.
Advogado
Claudio Luiz Victor Ferreira
Rocha(OAB: 044416MG)
Notificação
Processo Nº 323-95.2011.5.03.0006
Processo Nº 323/2011-006-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Samuelson Matos Nascimento
Eduardo Amaral Macedo(OAB:
087265MG)
Adservis Multiperfil Ltda.
Fabiana Porto Mattos(OAB:
115371MG)
Tomar ciencia da decisao, no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 243-97.2012.5.03.0006
RECLAMANTE
Saimon Elias Paula de Jesus
RECLAMADO
3 S & Oliveira Consultoria Ltda.
Advogado
Gregory Ferreira Magalhaes(OAB:
132510MG)
Diante das alegações do Oficial de Justiça retornem-se os autos à
DSMJ para seu integral e fiel cumprimento. Para cumprimento do
requerimento do autor, deverá haver a comprovação da cit
Notificação
Processo Nº 417-77.2010.5.03.0006
Processo Nº 417/2010-006-03-00.4
anotar ctps do autor e guias ata de fl. 20
Notificação
Processo Nº 277-43.2010.5.03.0006
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Marcos Antonio Augusto
Carlos Alberto da Silva(OAB:
062934MG)
Posto Angra Ltda.
Processo Nº 277/2010-006-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Luiz Carlos do Nascimento
Carlos Henrique Otoni
Fernandes(OAB: 070808MG)
Telemar Norte Leste S.A.
Vista ao exequente dos documentos de fls. 178/80, pelo prazo de
10 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento
da execução. I.
Intimar o reclamante para receber CTPS, no prazo de 05 dias. I.
Notificação
Processo Nº 474-61.2011.5.03.0006
Notificação
Processo Nº 280-61.2011.5.03.0006
Processo Nº 280/2011-006-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Marcio Antonio dos Reis
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347MG)
Cargueiro Transportes e Serviços Ltda.
Processo Nº 474/2011-006-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Vista ao autor,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Jose Arlindo Firmino
Bernadete de Paula Lara(OAB:
115708MG)
Mgs Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
pelo prazo de 10 dias, sobre os cálculos
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
elaborados pelo reclamado devendo, em caso de inconformismo,
apresentar impugnação de forma fundamentada , com a indicação
de itens e
Processo Nº 704/2011-006-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Notificação
103
Aline Rocha Silva
Karina Maria Ribeiro Aleixo(OAB:
109736MG)
A e C Centro de Contatos S.A.
Leila Azevedo Sette(OAB: 022864MG)
Joao Luiz Juntolli(OAB: 069339MG)
Processo Nº 507-85.2010.5.03.0006
Processo Nº 507/2010-006-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Erlaine Laia Catalao
Contax S.A.
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
Advogado
Ante o teor da certidão de fls. 3167,
noticiando a digitalização
dos autos, com o seu retorno e em face do disposto na Ordem de
Serviço TRT3/GP/DJ no. 03, de 02 de agosto de
2010 C/C
Notificação
Processo Nº 798-85.2010.5.03.0006
Processo Nº 798/2010-006-03-00.1
Diante das alegações da recda não se opondo liberação dos
valores, libere-se o valor devido ao autor, conforme cálculos de fls.
581, corrigidos a partir do dia 01/09/2011, a ser deduzido do dep
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Alexandre Soares Ribeiro
Casa Nobre Imoveis Ltda.
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
057225MG)
Notificação
Processo Nº 580-57.2010.5.03.0006
Comprove a reclamada o recolhimento previdenciario, no prazo de
Processo Nº 580/2010-006-03-00.7
RECLAMANTE
Renata Resende Lima Castro e
Barbosa
Thiago Resende Lima Castro e
Barbosa(OAB: 122843MG)
Cooperativa Central de Economia e
Credito e Mutuo dos Profissionais de
Saude de Nivel Superior
Paulo Roberto Cardoso Braga(OAB:
051821MG)
Paulo Henrique da Silva Vitor(OAB:
106662MG)
Marcos Hiroshi Rodrigues
Miyashiro(OAB: 113450MG)
Andressa Retori Teixeira Maia(OAB:
122011MG)
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
05 dias, sob pena de execução.
Notificação
Processo Nº 812-35.2011.5.03.0006
Processo Nº 812/2011-006-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Adao Dimas de Souza
Condominio do Edificio Padre
Eustaquio
Gustavo Oliveira de Siqueira(OAB:
056963MG)
Alessandra Campos Mendes
Ferreira(OAB: 105395MG)
AGUARDE-SE por mais 05 dias a garantia integral da execução. I.
Autos sigitalizados , AGUARDE-SE
O JULGAMENTO E
RETORNO DOS AUTOS DO TST. Considerando que os
retornaram do E. TRT excedendo em mais de 500 folhas no
autos
Notificação
Processo Nº 822-16.2010.5.03.0006
3o.
Processo Nº 822/2010-006-03-00.2
Volume, concedo a Sec
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Notificação
Charles Pereira dos Santos
D M A Distribuidora S.A.
Vinicio Kalid Antonio(OAB: 057527MG)
Processo Nº 626-46.2010.5.03.0006
Processo Nº 626/2010-006-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Dorival de Oliveira
Welder de Oliveira Melo(OAB:
058981MG)
Fundação Itaubanco
Intimar o reclamado para manifestar-se sobre a petição do
reclamante de fs.233 , no prazo de 05 dias. I.
Notificação
Processo Nº 834-93.2011.5.03.0006
Processo Nº 834/2011-006-03-00.8
Em cumprimento a 2a. Parte do despacho de fls. 423, intimese o reclamante para apresentar os seus
cálculos de
liquidação em 10 dias e impugnar os cálculos da reclamada, na
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
for
Advogado
Notificação
Processo Nº 704-06.2011.5.03.0006
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Ana Augusta Pereira Burgarelli Braga
Leonardo Ricoy Leao(OAB:
093867MG)
Mgs Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Rodrigo Pompeu Pereira(OAB:
083526MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
104
Processo Nº 1015/2010-006-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
Tomar ciencia da decisao dos embargos, no prazo legal.
RECLAMADO
Notificação
Stefany Neves Martins
Renato Luiz Alves Leo(OAB:
059419MG)
Brink's e Pago Tecnologia Ltda.
Processo Nº 901-58.2011.5.03.0006
Processo Nº 901/2011-006-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Jose Carlos da Silva Dias
Jose Carlos Gobbi(OAB: 054521MG)
Lifecenter Sistema de Saude S.A.
Intime-se o reclamante para, no prazo de 05 dias, dizer se
recebeu corretamente o valor da condenação, valendo o silêncio
como presunção de cumprimento.
Notificação
reclamante receber guia de crédito, no prazo de 05 dias. I.
Processo Nº 1021-04.2011.5.03.0006
Processo Nº 1021/2011-006-03-00.5
Notificação
Autor
Ministerio Publico do Trabalho da 03a
Regiao
Procuradoria Regional do
Trabalho(OAB: 000005PRT)
Bh Pinturas Ltda.(me)
Processo Nº 902-43.2011.5.03.0006
Advogado
Processo Nº 902/2011-006-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Adonias de Carvalho
Conshab- Construotora Habitacional
Ltda.
Jose Sabino de Castro(OAB:
058710MG)
Mariangela Bernardina de Souza
Soares(OAB: 111192MG)
1a reclamada, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento
Réu
vista ao Ministério Público do Trabalho, pelo prazo de dez dias,
para manifestar-se sobre a certidão
de
fl.
611,
encaminhando-se os autos ao Setor
de
Expedição,
conforme r
previdenciário, sob pena de execucao..
Notificação
Processo Nº 1027-11.2011.5.03.0006
Notificação
Processo Nº 1027/2011-006-03-00.2
Processo Nº 908-50.2011.5.03.0006
Processo Nº 908/2011-006-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Wenderson Marques de Oliveira
Viacao Santa Edwiges Ltda.
Cristiano Augusto Teixeira
Carneiro(OAB: 059728MG)
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Adeilson Gomes Pereira
Associacao Mineira de Reabilitacao
Danielle Correa Delgado(OAB:
070177MG)
Vistos etc. Intime-se o reclamado, por publicação, e diretamente reclamada, no prazo de 10 dias, comprovar o pagamento do
VIA POSTAL - para comprovar, no prazo de 10 dias, o
recolhimento previdenciário, sob pena de execução.
acordo, sob pena de execucao..
Notificação
Notificação
Processo Nº 1032-33.2011.5.03.0006
Processo Nº 943-10.2011.5.03.0006
Processo Nº 1032/2011-006-03-00.5
Processo Nº 943/2011-006-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Geraldo Rosa de Oliveira
Etelvino Oswaldo Costa(OAB:
008148MG)
Assessoria de Produtos Em Saude
Ltda.
Victor Jose Mariani Ramos(OAB:
050516MG)
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Advogado
Ante a divergência dos cálculos, intimem-se às partes para
manifestarem, no prazo de 05 dias, se tem
interesse
Alex Ferreira Pinto
Julio Cesar de Paula Guimaraes
Baia(OAB: 101435MG)
Embraforte Seguranca e Transporte de
Valores Ltda.
Arnatriz Machado Nogueira(OAB:
106305MG)
Aniel Matos Goncalves(OAB:
120787MG)
Andreia Galindo Barboza(OAB:
121991MG)
em
conciliar. No mesmo prazo supra, deverá a reclamada se manifestar
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
acerca d
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
incineracao.
Notificação
Processo Nº 1015-31.2010.5.03.0006
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Notificação
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Processo Nº 1055-13.2010.5.03.0006
Notificação
Processo Nº 1055/2010-006-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
Fernanda Camila Marinho
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB:
073683MG)
Banco Bmg S.A.
RECLAMADO
Processo Nº 1073-97.2011.5.03.0006
Processo Nº 1073/2011-006-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Próprio e tempestivo, recebo
os
Solange Quintino Nogueira
5 Estrelas Special Service Limpeza e
Servicos Auxiliares Ltda.
Leonardo Zaramella de Siqueira(OAB:
073529MG)
recursos ordinários
interpostos pelos reclamados. Dê-se vista ao reclamante para,
querendo
105
, oferecer contra-razões, prazo legal. I.
Notificação
Processo Nº 1058-31.2011.5.03.0006
Registre-se o trânsito em julgado. Inicie-se a EXECUÇÃO
DEFINITIVA. Intime-se a RECLAMADA para apresentar
cálculos
seus
de liquidação, NO PRAZO DE 10 dias incluindo
os
recolhime
Processo Nº 1058/2011-006-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
Ivana Vieira Ferreira
Bruno Eduardo Martins Tavares(OAB:
118883MG)
Amas Associacao Municipal de
Assistencia Social
Amanda Pimentel Chaves(OAB:
119856MG)
RECLAMADO
Advogado
Notificação
Processo Nº 1075-67.2011.5.03.0006
Processo Nº 1075/2011-006-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
partes, no prazo de 05 dias, dizer se concordam com a
Jane Barbosa Lauar
Giovana Camargos Meireles(OAB:
076902MG)
Caixa Economica Federal
Rogerio Netto Andrade(OAB:
080107MG)
designação de audiência conciliatória, sob pena de designação
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
de prova pericial contábil. I.
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
Notificação
incineracao.
Processo Nº 1059-16.2011.5.03.0006
Processo Nº 1059/2011-006-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Victor Magela de Souza Pitangui
Bruno Eduardo Martins Tavares(OAB:
118883MG)
Amas Associacao Municipal de
Assistencia Social
Amanda Pimentel Chaves(OAB:
119856MG)
Notificação
Processo Nº 1080-26.2010.5.03.0006
Processo Nº 1080/2010-006-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Lenir Catarina da Silva
Julio Jose de Moura Junior(OAB:
086548MG)
Fundacao de Desenvolvimento da
Pesquisa - Fundep
Ante o interesse das partes em conciliar incluam-se os autos em
pauta para tentativa de conciliação dia 13 / 04 /2012, às 09 :05
horas, devendo os procuradores dar ciência a seus clientes. I
Próprio e tempestivo, recebo o
recurso
ordinário interposto
pelo reclamado. Dê-se vista ao reclamante acerca do recurso
ordinário para, querendo , oferecer contra-razões, prazo legal. I
Notificação
Processo Nº 1068-75.2011.5.03.0006
Notificação
Processo Nº 1068/2011-006-03-00.9
Processo Nº 1121-56.2011.5.03.0006
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Fernanda Campos de Magalhaes
Aneliane Patricia Santana(OAB:
113039MG)
Associacao de Ensino Social
Profissionalizante
Rosiane Aparecida de Matos
Soncini(OAB: 217306SP)
Processo Nº 1121/2011-006-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Stefany Iracy Barbosa Negrero
Felicio Badia(OAB: 057890MG)
Amas Associacao Municipal de
Assistencia Social
Amanda Pimentel Chaves(OAB:
119856MG)
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
incineracao.
incineracao.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
106
Notificação
Processo Nº 1128-82.2010.5.03.0006
Notificação
Processo Nº 1128/2010-006-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Wilson Barbosa Lima
Amilton Costa de Faria(OAB:
025792MG)
Ls Industria e Comercio de Moveis
Ltda.
Acacio Wilde Emilio dos Santos(OAB:
081810MG)
Processo Nº 1215-38.2010.5.03.0006
Processo Nº 1215/2010-006-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Mayra Caroline dos Santos
Copasa Aguas Minerais de Minas S.A.
Antonio Macedo Filho(OAB:
075113MG)
Intime-se a 1ª reclamada para, no prazo de 10 dias, comprovar o
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
recolhimento previdenciário devido, conforme cálculo de f. 361, sob
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
pena de execução. I.
incineracao.
Notificação
Notificação
Processo Nº 1229-85.2011.5.03.0006
Processo Nº 1131-37.2010.5.03.0006
Processo Nº 1229/2011-006-03-00.4
Processo Nº 1131/2010-006-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Federação dos Trabalhadores Nas
Industrias de Construcao e do
Mobiliario do Estado de Mg
Jose Moamedes da Costa(OAB:
006432MG)
Comissão Pro-fundaco da Federacao
Democratica dos Trabalhores Nas
Industrias da Construcao e Mobiliario
Elton Costa Guissoni(OAB:
071570MG)
RECLAMANTE
Advogado
Maria Emilia Barbosa
Marcela Cronemberger
Guimaraes(OAB: 116481MG)
Drogaria Pacheco S.A.
Bernardo Ananias Junqueira
Ferraz(OAB: 087253MG)
RECLAMADO
Advogado
reclamante, no prazo de 10 dias, dizer se o acordo foi
integralmente cumprido, valendo o silêncio como presunção de
cumprimento. RECLAMADA, no mesmo prazo acima, comprovar
Julgada extinta a presente execução, nos termos do art. 794,
o recolhimento previd
inciso III do CPC. Intimem-se as partes para ciência.
Notificação
Processo Nº 1232-74.2010.5.03.0006
Notificação
Processo Nº 1232/2010-006-03-00.7
Processo Nº 1169-15.2011.5.03.0006
Processo Nº 1169/2011-006-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Advogado
Juliana de Souza Donato
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB:
073683MG)
Banco Bmg S.A.
Marciano Guimaraes(OAB:
053772MG)
Alexandre Rocha de Menezes(OAB:
064584MG)
Elen Cristina Gomes e Gomes(OAB:
091053MG)
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Lourena Maria Machado do Rego
Caixa Economica Federal
Tiago Neder Barroca(OAB:
107415MG)
dê-se vista ao reclamado para manifestar-se sobre a petição da
reclamante de f. , no prazo de 05 dias. Após, inicie-se a execução
provisória. I.
Notificação
Tomar ciencia da decisao, no prazo legal.
Processo Nº 1244-88.2010.5.03.0006
Processo Nº 1244/2010-006-03-00.1
Notificação
Processo Nº 1196-95.2011.5.03.0006
Processo Nº 1196/2011-006-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Robson Moreira da Cruz
Claudinei de Souza Rezende(OAB:
073981MG)
Locadora de Equipamentos Para
Limpeza Multiclean Ltda.
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Paulo Ormir de Araujo
Padaria e Confeitaria Prates e Gioia
Ltda.
Fernanda Delpino Petrocchi(OAB:
120463MG)
Vistos etc. Intime-se o reclamado, por publicação, e diretamente VIA POSTAL - para comprovar, no prazo de 10 dias, o
recolhimento previdenciário, sob pena de execução.
reclamada, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento
previdenciário, sob pena de execução.
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Notificação
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMADO
Advogado
Processo Nº 1297-35.2011.5.03.0006
Processo Nº 1297/2011-006-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Filipi Jason Ferreira
Jeane Materiais de Construcoes Ltda.
Terezinha Tadim Simoes(OAB:
062434MG)
107
Mundial Industria de Alimentos Ltda.
Fernando Wiliam de Souza(OAB:
049984MG)
Dê-se vista às partes para manifestarem-se sobre o laudo
pericial, no prazo legal e sucessivo de 05 dias, com intervalo de 48
Certifico que, em conformidade com o parágrafo 4o. do artigo 162
do CPC e Portaria 02/2001 expedida pelo MM. Juiz desta Vara do
horas, iniciando pelo reclamante. Neste prazo, deverão as partes,
se
Trabalho, DEI PROSSEGUIMENTO AOS PRESENTES AUTOS DA
Notificação
SEGUINTE FORMA :
Processo Nº 1403-31.2010.5.03.0006
Processo Nº 1403/2010-006-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
Notificação
Processo Nº 1305-12.2011.5.03.0006
Processo Nº 1305/2011-006-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Argeu Isaias Demetrio
Ricardo Emilio de Oliveira(OAB:
043170MG)
Expresso Unir Ltda.
Jose Antonio Alves(OAB: 044558MG)
RECLAMADO
Advogado
Alexandre Soares Neves
Maria Belisaria Alves Rodrigues(OAB:
020422MG)
Fortebanco Vigilancia e Seguranca
Ltda.
Juliano Copello de Souza(OAB:
102572MG)
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
Diante das alegações do perito, defiro a dilação do prazo para
entrega do laudo até o dia 13/04/12. Intimem-se às partes e o perito.
incineracao.
Notificação
Notificação
Processo Nº 1425-89.2010.5.03.0006
Processo Nº 1325-37.2010.5.03.0006
Processo Nº 1425/2010-006-03-00.8
Processo Nº 1325/2010-006-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
Gilberto Correia da Silva
Continental Engenharia Ltda.
Danny Martins de Melo(OAB:
106954MG)
Advogado
RECLAMADO
Advogado
devolver os autos, em 48 horas, sob as penas da lei.
Advogado
Iris Nadia Diniz
Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral
Gondim(OAB: 040630MG)
Abelardo de Oliveira Flores(OAB:
079889MG)
Trip Linhas Aereas S.A.
Gustavo Oliveira de Siqueira(OAB:
056963MG)
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 107878MG)
Notificação
Processo Nº 1333-77.2011.5.03.0006
Processo Nº 1333/2011-006-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Apesar dos esclarecimentos prestados , diante da nova
Maria Lucia Gonzaga
Usina de Cinema Ltda.
Adriano Vieira de Moura(OAB:
063381MG)
Bruno Daniel Brandao e Silva(OAB:
085549MG)
impugnação aos cálculos das partes , por derradeiro, concedo ao
perito o prazo de 05 dias para prestar esclarecimentos. Ressalte-se
caso haja
Notificação
Processo Nº 1453-23.2011.5.03.0006
Processo Nº 1453/2011-006-03-00.6
Registre-se o trânsito em julgado. Inicie-se a EXECUÇÃO
DEFINITIVA. Intime-se a RECLAMADA para apresentar
cálculos
seus
de liquidação, NO PRAZO DE 10 dias incluindo
os
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
recolhime
Notificação
Advogado
Processo Nº 1372-11.2010.5.03.0006
Processo Nº 1372/2010-006-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
Rafael Mendes
Vera Lucia de Sousa(OAB:
023328MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
RECLAMADO
RECLAMADO
Clarice Ferreira de Araujo
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB:
073683MG)
Qualy Engenharia e Servicos Ltda.
Raimundo Eduardo Ferreira
Moura(OAB: 060155MG)
Thiago Bonaccorsi Fernandino(OAB:
108925MG)
Municipio de Belo Horizonte Superintendencia de Limpeza Urbana
Slu - Superintendência de Limpeza
Urbana
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
108
incineracao.
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
Notificação
incineracao.
Processo Nº 1520-22.2010.5.03.0006
Processo Nº 1520/2010-006-03-00.1
Notificação
Processo Nº 1467-41.2010.5.03.0006
Processo Nº 1467/2010-006-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Jonathan Felisberto de Queiroz
Flavio Luiz dos Reis(OAB: 084572MG)
Feedback Cobranca Brasil Ltda.
Geraldo Martins do Carmo Junior(OAB:
123498MG)
RECLAMANTE
Advogado
Leonardo Alexandro de Assis Ribeiro
Cassio Ferreira Leite(OAB:
090415MG)
Conex Telecom Ltda. - Me
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Andre Robson Coalho(OAB:
085333MG)
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
incineracao.
incineracao.
Notificação
Notificação
Processo Nº 1541-95.2010.5.03.0006
Processo Nº 1500-94.2011.5.03.0006
Processo Nº 1541/2010-006-03-00.7
Processo Nº 1500/2011-006-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Douglas Andre Fernandes Silva
Auto Servico Serve Bem Ltda.
Natalia Dorleto Neto de Carvalho(OAB:
117087MG)
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Elicelia Nogueira Soares
Caixa Economica Federal
Mauricio Pereira Camilo(OAB:
123039MG)
Vistos etc. Intime-se o reclamado, por publicação, e diretamente -
apresentar calculo de liquidacao, em 10 dias, na forma do
VIA POSTAL - para comprovar, no prazo de 10 dias, o
Prov.04/00 do Eg.TRT.
recolhimento previdenciário, sob pena de execução.
Notificação
Processo Nº 1663-74.2011.5.03.0006
Notificação
Processo Nº 1506-38.2010.5.03.0006
Processo Nº 1506/2010-006-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Fabricio de Carvalho
Saulo Moreira Grossi(OAB:
106437MG)
Ativi Telecom Net S.A. Logistica Digital
Leonardo Henrique Quites
Teixeira(OAB: 074184MG)
Processo Nº 1663/2011-006-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Sindicato dos Trabalhadores Em
Empresas de Telecomunicacoes do
Estado de Minas Gerais - Sinttel-mg
Wenderson Ralley do Carmo
Silva(OAB: 090811MG)
Universo Servicos e Assessoria
Empresarial Ltda.
Nyase Magalhaes Ganem(OAB:
065314MG)
Leandro Giorni(OAB: 076730MG)
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
Tomar ciencia da decisao dos embargos, no prazo legal.
incineracao.
Notificação
Processo Nº 1673-21.2011.5.03.0006
Notificação
Processo Nº 1673/2011-006-03-00.0
Processo Nº 1519-03.2011.5.03.0006
Processo Nº 1519/2011-006-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Eloi Aparecido de Paula
Antonio Eustaquio de Faria(OAB:
038726MG)
Empreiteira Monjolos Construcoes e
Reformas Ltda.
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Sheila Aparecida Pacheco
Marcelo da Costa e Silva(OAB:
118446MG)
Bioclass Industria de Cosmeticos Ltda.
- Me
Thais Lopes Chacara de Aguilar(OAB:
099406MG)
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
incineracao.
109
Apesar do mandado negativo, mas diante da proximidade ,
intime-se o consignante o fornecer o endereço da consignatária até
Notificação
a audiência. I.
Processo Nº 1683-65.2011.5.03.0006
Processo Nº 1683/2011-006-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
Jaisa Tatiana Fernandes Assunção
Arthur Alessio Moreira Campos da
Cruz(OAB: 123199MG)
Contax S.A.
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 1898-41.2011.5.03.0006
RECLAMANTE
Stefane Luana Marques da Silva
RECLAMADO
Elmo Calcados S.A.
Advogado
Alberto Magno Gontijo Mendes(OAB:
007754MG)
contrarrazoar recurso ordinario, no prazo legal
apresentar calculo de liquidacao, em 10 dias, na forma do
Notificação
Prov.04/00 do Eg.TRT.
Processo Nº 1719-44.2010.5.03.0006
Processo Nº 1719/2010-006-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Luiz Carlos da Mata
Cristiano Campos Kangussu
Santana(OAB: 084396MG)
Adservis Multiperfil Ltda.
Secretaria Municipal de Saude
Notificação
Processo Nº 1901-93.2011.5.03.0006
RECLAMANTE
Vg Ribeiro Servico de Distribuicao de
Jornais e Revistas Ltda.
Advogado
Cibelle Campos do Carmo(OAB:
129804MG)
RECLAMADO
Tarlhio Pereira dos Santos
apresentar calculo de liquidacao, em 10 dias, na forma do
Renove-se a intimação ao consignante para recebimento de
Prov.04/00 do Eg.TRT.
alvará, no prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 1808-33.2011.5.03.0006
RECLAMANTE
Alcione de Freitas e Silva
Advogado
Augusto Lysei(OAB: 120624MG)
RECLAMADO
Amas Associacao Municipal de
Assistencia Social
Advogado
Amanda Pimentel Chaves(OAB:
119856MG)
Notificação
Processo Nº 1926-09.2011.5.03.0006
RECLAMANTE
Adelmo Emerson Teodoro
Advogado
Paulo Diniz Romualdo(OAB:
122178MG)
RECLAMADO
Transimao Transportes Urbanos e
Turismo Ltda.
Advogado
Rodrigo de Sousa Alvarenga(OAB:
056771MG)
Ante a grande divergência dos cálculos, intimem-se às partes para
manifestarem, no prazo de 05 dias, se tem
interesse em conciliar,
Tomar ciencia da decisao, no prazo legal.
pena de designação de perícia contábil. Intimem-se.
Notificação
Notificação
Processo Nº 1842-08.2011.5.03.0006
RECLAMANTE
Marcus Vinicius Fernandes
RECLAMADO
Acs Amenica e Construcoes Ltda.
Advogado
Joao Henrique Duarte Batista
Simao(OAB: 100004MG)
Processo Nº 1949-52.2011.5.03.0006
RECLAMANTE
Lourival Trindade dos Santos
Advogado
Germana Barros de Sousa(OAB:
101158MG)
RECLAMADO
Fcr Engenharia e Construcao Ltda.
Advogado
Kleber Antonio Costa(OAB:
059491MG)
Vistos etc. Intime-se o reclamado, por publicação, e diretamente VIA POSTAL - para comprovar, no prazo de 10 dias, o
recolhimento previdenciário, sob pena de execução.
Notificação
Processo Nº 1845-60.2011.5.03.0006
Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.
Marta de Lima Carvalho Ribeiro(OAB:
070175MG)
Consignatário
Gleiciane Ferreira dos Santos Mateus
Consignante
Advogado
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Diante das alegações do perito, defiro a dilação do prazo para
entrega do laudo por mais 15 dias. Intimem-se às partes e o perito.
Notificação
Processo Nº 1950-37.2011.5.03.0006
RECLAMANTE
Avilmar Soares Souza
Advogado
Tereza Cristina Karl(OAB: 064070MG)
Advogado
Carla Rossi Cruz(OAB: 082824MG)
RECLAMADO
Mgs Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Tomar ciencia da decisao dos embargos, no prazo legal.
110
RECLAMADO
Advogado
Carrefour Comercio e Industria Ltda.
Roberto Trigueiro Fontes(OAB:
116632MG)
Notificação
Processo Nº 2073-35.2011.5.03.0006
RECLAMANTE
Carlos Roberto Guimaraes
Advogado
Flavia Cristina Carvalho Pereira(OAB:
087922MG)
RECLAMADO
Stola do Brasil Ltda.
Advogado
Raquel Affonso Fernandes(OAB:
124798MG)
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
incineracao.
Notificação
Processo Nº 10200-98.2007.5.03.0006
Diante das alegações do perito, defiro a dilação do prazo para
entrega do laudo por mais 15 dias. Intimem-se às partes e o perito.
Notificação
Processo Nº 2197-18.2011.5.03.0006
RECLAMANTE
Maria das Gracas de Paula
Advogado
Hezick Alvares Filho(OAB: 057267MG)
RECLAMADO
Mgs Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Advogado
Rodrigo Pompeu Pereira(OAB:
083526MG)
Processo Nº 102/2007-006-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
Antonio Joao de Oliveira
Joao Romualdo Fernandes da
Silva(OAB: 056522MG)
Bontempo Engenharia Ltda.
RECLAMADO
apresentar calculo de liquidacao, em 10 dias, na forma do
Prov.04/00 do Eg.TRT.
Notificação
Processo Nº 15300-78.2000.5.03.0006
Processo Nº 153/2000-006-03-00.7
Tomar ciencia da decisao, no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 2285-56.2011.5.03.0006
RECLAMANTE
Adriana Moreira
Advogado
Aline Najara Resende Mendes(OAB:
117050MG)
RECLAMADO
Verzani e Sandrini Ltda.
Advogado
Diogo Araujo Triginelli(OAB:
111161MG)
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
oficie-se ao Cartório do 5o. Ofício de
do referido imóvel. Considerando que o autor não anexou
Notificação
Processo Nº 2290-78.2011.5.03.0006
RECLAMANTE
Karina da Costa Silva
Advogado
Rodrigo Figueiredo Rocha(OAB:
131984MG)
RECLAMADO
A e C Centro de Contatos S.A.
Advogado
Joao Luiz Juntolli(OAB: 069339MG)
Advogado
Ricardo Guimaraes Boson(OAB:
076671MG)
a
Notificação
Processo Nº 30300-21.2000.5.03.0006
Processo Nº 303/2000-006-03-00.2
entrega do laudo por mais 05 dias em face da proximidade da
conc
Registro de Imóveis de
B.Hte/MG, (endereço fls. 1029) para que informe a situação atual
Diante das alegações do perito, defiro a dilação do prazo para
audiência. Caso não haja prazo possível, retornem-me os autos
Pablo Cerciario Santos
Luciana Bani de Sousa(OAB:
111900MG)
O S Comercial Ltda.
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Julia Braga Tolentino
Ivan Fernando de Oliveira(OAB:
063730MG)
Irb Brasil Resseguros S/A
Felix Fraiha(OAB: 004537MG)
Dr.carlos Silveira(OAB: 057415RJ)
Ante a inércia da recda, não comprovada a implementação em folha
do benefício concedido, remetam-se os autos à DSCJ para
atualização dos cálculos e amortização do valor recebido, bem
como pa
Notificação
Tomar ciência do despacho retro.
Processo Nº 36400-79.2006.5.03.0006
Processo Nº 364/2006-006-03-00.5
Notificação
Processo Nº 3800-97.2009.5.03.0006
Processo Nº 38/2009-006-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Marcio Goncalves Costa
Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB:
062156MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Nelson Martins de Melo
Caixa Economica Federal
Nelson Jose Rodrigues Soares(OAB:
028425MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
111
Face a decisão do acórdão de fls. 1537, intime-se o réu ao
Diante da promoção da DSCJ , utilize-se o saldo do depósito de
pagamento, em 48 horas.
fls. 570 para quitar o valor do autor (fls. 656), intimando-se
para recebimento, em 05 dias. Tudo cumprido, não havendo d
Notificação
Processo Nº 38100-22.2008.5.03.0006
Notificação
Processo Nº 381/2008-006-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Gilberto dos Santos Silva
Denivia Sousa Queiroz(OAB:
078075MG)
Out Way Servicos de Serigrafia Ltda.
Processo Nº 57900-70.2007.5.03.0006
Processo Nº 579/2007-006-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
Valdirene Cristina Martins
Thiago Urias Rodrigues Cota(OAB:
115428MG)
Instituto Educacional Novo Caminhar
Ltda.
RECLAMADO
devolver os autos, em 48 horas, sob as penas da lei.
Notificação
Processo Nº 50300-32.2006.5.03.0006
Processo Nº 503/2006-006-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
2o reclamante, no prazo de 05 dias, comprovar o pagamento dos
honorários assistenciais, conforme acordo de fl. 937/38, sob
pena de execucao.
Cipriano Tavares
Claudiano Cardoso Nogueira(OAB:
070833MG)
Completa Administração e Serviços
Ltda.
Notificação
Processo Nº 72600-85.2006.5.03.0006
Processo Nº 726/2006-006-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
Luana Dias Alves
Marcelo Luis Pinheiro Rabelo(OAB:
097076MG)
Borges e Mota Ltda.
reclamante devolver certidao de divida trabalhista, EM 30 DIAS,
bem como fornecer outros meios efetivos ao prosseguimento do
RECLAMADO
feito.
Intimar o reclamante para manifestar-se sobre a devolução do oficio
Notificação
Processo Nº 51500-89.1997.5.03.0006
Processo Nº 515/1997-006-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
de fs.456, devendo fornecer novo endereço da empresa Aimoré
S.A, no prazo de 05 dias. I.
Francisco de Assis Dias Tadin
Mendes Junior Engenharia S.A.
Joao Bosco Leopoldino da
Fonseca(OAB: 010907MG)
devolver os autos, em 48 horas, sob as penas da lei.
Notificação
Processo Nº 72800-87.2009.5.03.0006
Processo Nº 728/2009-006-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Flavia de Oliveira
Adrianne Oliveira(OAB: 110797MG)
Almaviva do Brasil Telemarketing e
Informatica Ltda.
Notificação
Processo Nº 52400-09.1996.5.03.0006
Processo Nº 524/1996-006-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Vir receber alvará, no prazo de 05 dias.
Raimunda Maria Rodrigues
COMERCIAL NE LTDA.
Efraim Leopoldo Rocha(OAB:
057812MG)
Notificação
Processo Nº 73700-70.2009.5.03.0006
Processo Nº 737/2009-006-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
reclamada, no prazo de 05 dias, receber alvará para
levantamento de deposito recursal
Advogado
RECLAMADO
Simone Leticia Moreira dos Santos
Cassia Maria de Freitas(OAB:
069337MG)
Ivanete Januaria da Silva(OAB:
126873MG)
Dma Distribuidora S.A.
Notificação
Processo Nº 57300-88.2003.5.03.0006
Processo Nº 573/2003-006-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Carlos Alberto Zanon
Mcr do Brasil Ltda.
Joao Joaquim Martinelli(OAB:
001796MGA)
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Devolver, no prazo de 05 dias, o alvará de no 00228/12, haja vista
que o mesmo destinava-se ao representante legal da reclamada, e
não à reclamante, conforme recebido pela ilma. procuradora da
reclama
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
112
Notificação
Processo Nº 80200-55.2009.5.03.0006
Processo Nº 802/2009-006-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Sidney Nonato Batista
Rodnelio Albino Ferreira(OAB:
111590MG)
Refrigerantes Minas Gerais Ltda.
Sylvia Helena Campos Campara(OAB:
083873MG)
exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos para o
prosseguimento da execução. I.
Notificação
Processo Nº 97000-61.2009.5.03.0006
Processo Nº 970/2009-006-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
partes, no prazo de 05 dias, receberem documentos.
RECLAMADO
Geralda Aparecida Gomes da Silva
Ricardo da Silva Castro(OAB:
108319MG)
Alianca Administracao de Servicos
Gerais Ltda.
Notificação
Processo Nº 80300-25.2000.5.03.0006
Processo Nº 803/2000-006-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Vinicius Nogueira Magalhaes
Beatriz Goncalves Imulia
Yamamoto(OAB: 056650MG)
Deposito Material Construcao Pedra
Min
reclamante, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos para o
prosseguimento da execução.
Notificação
Processo Nº 100300-65.2008.5.03.0006
Processo Nº 1003/2008-006-03-00.8
exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios para o
prosseguimento da execução.
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Notificação
Kiane Francine de Almeida Valentim
Tnl Contax S.A.
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
Processo Nº 81300-45.2009.5.03.0006
Processo Nº 813/2009-006-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Walmir Augusto de Morais Filho
Representado Pela Sra.barbara
Nogueira Guimaraes
Valeria Pinto Ferraz(OAB: 096199MG)
Itália Kono Empreendimentos Ltda.
Intimar os reclamados para manifestar-se sobre a petição da
reclamante de fs. 730 , no prazo comum de 05 dias. I.
Notificação
Processo Nº 101000-17.2003.5.03.0006
Processo Nº 1010/2003-006-03-00.5
exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios para o
prosseguimento da execucao.
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Antonio Angelo de Faria
Telemar Norte Leste S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Notificação
Processo Nº 91200-33.2001.5.03.0006
Processo Nº 912/2001-006-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Andre Luiz Pereira
Savio Tupinamba Valle(OAB:
068573MG)
Admisa Administradora Mineira de
Servicos Limitada
Mr Clean Adm Servicos Ltda.
Uniao Federal
Intimar o reclamado para manifestar-se sobre a petição da
reclamada de fs. 848, no prazo de 05 dias. I.
Notificação
Processo Nº 104000-15.2009.5.03.0006
Processo Nº 1040/2009-006-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
Vista ao reclamante da retificação dos cálculos apresentada às fls.
468/69, pelo prazo de 05 dias.
RECLAMADO
Advogado
Agnaldo da Silva
Jarbas Antunes Cabral(OAB:
065627MG)
Tecno Construcoes Ltda.
Leopoldo Magnani Junior(OAB:
041813MG)
Notificação
Processo Nº 92200-63.2004.5.03.0006
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
Processo Nº 922/2004-006-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Mario Lopes dos Santos
Eliana Iris de Alvarenga Santa
Barbara(OAB: 071150MG)
Guarani Servicos Represent Ltda.
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
incineracao.
Notificação
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947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Processo Nº 104300-45.2007.5.03.0006
Processo Nº 1043/2007-006-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Wanderley Jeronimo da Costa
Djalma Alves de Matos Junior(OAB:
050183MG)
Hectory Lucio Santana Ferreira
Advogado
RECLAMADO
Advogado
113
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
057225MG)
Uniao Federal
Iara Braga Tolentino(OAB: 062750MG)
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
Intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios
incineracao.
efetivos para o prosseguimento da execução. I.
Notificação
Notificação
Processo Nº 112200-11.2009.5.03.0006
Processo Nº 104800-14.2007.5.03.0006
Processo Nº 1048/2007-006-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Marcio Henrique de Almeida
Tatiana de Cassia Melo Neves(OAB:
087780MG)
Willtec Industria e Comercio Ltda.
Processo Nº 1122/2009-006-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Jaqueline Fontes de Oliveira
Maria Ines Vasconcelos Rodrigues de
Oliveira Tonello(OAB: 061865MG)
Telemar Norte Leste S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Vista ao exequente dos documentos de fls. 744/49, pelo prazo de
10 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
da execução. I.
incineracao.
Notificação
Processo Nº 106100-79.2005.5.03.0006
Notificação
Processo Nº 1061/2005-006-03-00.9
Processo Nº 113300-98.2009.5.03.0006
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Elizabete Aparecida Dias
Ronda Servicos Especiais de
Vigilancia Ltda.
Rogerio Netto Andrade(OAB:
080107MG)
Processo Nº 1133/2009-006-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Maria Aparecida Monteiro Silva
Simone Evangelista Moreira(OAB:
107206MG)
Ideal Sistemas de Higiene Ltda.
Arnatriz Machado Nogueira(OAB:
106305MG)
RECEBER ALVARÁS, EM 05 DIAS.
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
Notificação
Processo Nº 108900-12.2007.5.03.0006
Processo Nº 1089/2007-006-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
RECLAMADO
Edson Marcos de Oliveira
Wagner Coelho de Oliveira(OAB:
088940MG)
Qualiservis Administracao e Servicos
Ltda.
Joao Batista Viana Dias(OAB:
029972MG)
Andre Luiz Pinto de Souza(OAB:
065708MG)
Municipio de Belo Horizonte
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
incineracao.
Notificação
Processo Nº 113800-38.2007.5.03.0006
Processo Nº 1138/2007-006-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Alvaro Antonio Dumont
Nagila Flavia Godinho Mauricio(OAB:
062740MG)
Refrigerantes Minas Gerais Ltda.
Paulo Gustavo Baeta Alves
Pereira(OAB: 088085MG)
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
incineracao.
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
incineracao.
Notificação
Processo Nº 111700-47.2006.5.03.0006
Notificação
Processo Nº 1117/2006-006-03-00.6
Processo Nº 115300-08.2008.5.03.0006
RECLAMANTE
Machado Maquinas e Equipamentos
Ltda.
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Processo Nº 1153/2008-006-03-00.1
RECLAMANTE
Luiz Henrique Rodrigues Pinto
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Natalia Maria Martins de
Resende(OAB: 077883MG)
V & M do Brasil S.A.
Hudson Fernando Couto(OAB:
063493MG)
Advogado
114
Marcos Antonio Bitencourt de
Oliveira(OAB: 075124MG)
Graziella Fernanda Penha(OAB:
097150MG)
Advogado
partes para, no prazo de 10 dias, receberem documentos.
Ante o teor da certidão de fls. 927, noticiando a digitalização dos
autos, com o seu retorno e em face do disposto na Ordem de
Notificação
Processo Nº 120700-18.1999.5.03.0006
Serviço TRT3/GP/DJ no. 03, de 02 de agosto de 2010 C/C Ato
Processo Nº 1207/1999-006-03-00.7
Notificação
Processo Nº 117300-78.2008.5.03.0006
Processo Nº 1173/2008-006-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Adriano Pereira da Cunha
Fabiana Coelho Belfort(OAB:
102153MG)
S.A. Tubonal
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Roberto Carlos Neves Feijo
Sergio Fernando Pereira de Pinho
Tavares(OAB: 067216MG)
Tecprol Eng Projetos Construcoes
Reintimem-se os credores para devolução das certidões de
dívida, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, indicarem
meios para o prosseguimento da execução. Intimem-se reclamante
Intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios para
e UNIÃO (
o prosseguimento da execução.
Notificação
Notificação
Processo Nº 121000-28.2009.5.03.0006
Processo Nº 118800-48.2009.5.03.0006
Processo Nº 1210/2009-006-03-00.3
Processo Nº 1188/2009-006-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Francisco Barbosa da Silva Junior
Juliane Karla dos Santos(OAB:
100733MG)
Bf Utilidades Domesticas Ltda.
Jose Edson Silveira Pinto(OAB:
059939MG)
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Simone Aparecida Martins Vieira
Clinica Veterinaria Santo Agostinho
Ltda.
Claudio Augusto Figueiredo
Nogueira(OAB: 063605MG)
Defiro o pedido da executada, devendo-se utilizar o saldo dos
depósitos recursais para quitação da execução. Assim, expeçam-se
partes, caso queiram, manifestar-se no prazo de 03 (três) dias
alvarás para pagamento do valor devido, conforme cálculos
sobre a nomeacao do Dr. Jorge Lopes Lobo para perito oficial.
homologado
Notificação
Processo Nº 119200-96.2008.5.03.0006
Notificação
Processo Nº 1192/2008-006-03-00.9
Processo Nº 122300-93.2007.5.03.0006
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Erica Luciene Silva dos Santos
Gilberto de Souza Barbosa(OAB:
096485MG)
Milteran Rodrigues de Sousa
Processo Nº 1223/2007-006-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Alverindo Miguel da Silva
Jose Sebastiao Nogueira
Marques(OAB: 051297MG)
Novo Andar Reformas Ltda.
Intime-se a exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios
exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos para
efetivos para o prosseguimento da execução. I.
o prosseguimento da execução.
Notificação
Processo Nº 120400-41.2008.5.03.0006
Notificação
Processo Nº 1204/2008-006-03-00.5
Processo Nº 122600-65.2001.5.03.0006
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Adilson Vieira Gomes
Karina de Fatima Campos(OAB:
101154MG)
Arizona Assessoria Empresarial e
Servicos Tecnicos Ltda.
Flavio de Queiroz Ferreira(OAB:
051708MG)
Roberto Tanure Roque(OAB:
056213MG)
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Processo Nº 1226/2001-006-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Givaldo Silverio Dias
Eletrotel Eletrotecnica Comercio Ltda.
Celso Pacheco(OAB: 035549MG)
Vista à parte contrária para contraminuta do agravo de peticao
interposto, caso queira e no prazo legal. I.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
115
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
Notificação
Processo Nº 123000-98.2009.5.03.0006
Processo Nº 1230/2009-006-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Daniel de Lima Gramigna
Genoveva Martins de Moraes(OAB:
056904MG)
Bpv Promotora de Vendas Ltda.
Regilson Rodrigues da Silva(OAB:
106252MG)
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. Intimem-se as partes para, no prazo
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
incineracao.
Notificação
Processo Nº 136000-73.2006.5.03.0006
Processo Nº 1360/2006-006-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Advogado
de 05 dias, dizer se concordam com a designação de audiência
Viviane Andrade Lima
Banco Bradesco S/A
Maria Cristina Nunes Passos(OAB:
054060MG)
Leandro Augusto Botelho
Starling(OAB: 072841MG)
conciliatória, sob pena de determinação de prova pericial contábil.
I.
dê-se vista ao reclamado para manifestar-se sobre a petição da
reclamante de f. , no prazo de 05 dias. Após, remeter os autos à
Notificação
dscj. I.
Processo Nº 130500-21.2009.5.03.0006
Processo Nº 1305/2009-006-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Soraia Cristina Cruz
Mercia de Andrade Senra Diniz(OAB:
105110MG)
Janeth Magda Luca - Epp
exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos para o
Notificação
Processo Nº 141700-25.2009.5.03.0006
Processo Nº 1417/2009-006-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
prosseguimento da execução. I.
Advogado
Debora Rodrigues da Silva
Marcos Modesto da Silva(OAB:
063472MG)
Losango Promocoes de Vendas Ltda.
Herbert Moreira Couto(OAB:
047034MGB)
Alexandre Rocha de Menezes(OAB:
064584MG)
Notificação
Processo Nº 131100-76.2008.5.03.0006
Processo Nº 1311/2008-006-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Homero Jacques Dolabella
Heder Lafeta Martins(OAB:
113165MG)
Encontro Importante Editora Ltda.
Joao Bosco Leopoldino da
Fonseca(OAB: 010907MG)
Renata Aparecida Ribeiro(OAB:
065901MG)
Marcelo Santoro Drummond(OAB:
072858MG)
Carine Murta Nagem Cabral(OAB:
079742MG)
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
incineracao.
Notificação
Processo Nº 145200-02.2009.5.03.0006
Processo Nº 1452/2009-006-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
Carcilandia dos Santos
Lucas de Araujo Freitas(OAB:
079651MG)
Fundacao de Desenvolvimento da
Pesquisa - Fundep
Juliano Rodrigues Maia(OAB:
115791MG)
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
incineracao.
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
Notificação
Processo Nº 135400-81.2008.5.03.0006
incineracao.
Processo Nº 1354/2008-006-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Marcio Alberto de Matos Souza
Marcelo Soares(OAB: 078489MG)
M5 Industria e Comercio S.A. (m
Officer)
Bruno Cardoso Pires de Moraes(OAB:
065645MG)
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Notificação
Processo Nº 147100-20.2009.5.03.0006
Processo Nº 1471/2009-006-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Jorge Lourenco de Lima
Tadeu Marcos Pinto(OAB: 052121MG)
Alsco Toalheiro Brasil Ltda.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Sandra Maria de Andrade(OAB:
051460MG)
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
Processo Nº 165100-68.2009.5.03.0006
Processo Nº 1651/2009-006-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
incineracao.
Notificação
Processo Nº 148100-55.2009.5.03.0006
116
Mercia Alessandra de Sales Pereira
Associacao dos Servidores da
Universidade Federal de Minas Gerais
- Assufemg
Arlecio Franco Costa Junior(OAB:
073019MG)
devolver os autos, em 48 horas, sob as penas da lei.
Processo Nº 1481/2009-006-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Alain Bessa Nunes
Rodrigo Moreira Ladeira Grilo(OAB:
074479MG)
Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A.
Carlos Henrique Segurase de
Almeida(OAB: 067157RJ)
Notificação
Processo Nº 166300-13.2009.5.03.0006
Processo Nº 1663/2009-006-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Tomar ciencia da decisao, no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 153600-49.2002.5.03.0006
Processo Nº 1536/2002-006-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Gilmar de Andrade
Aparecida de Fatima Esteves
Queiroz(OAB: 063143MG)
Moura e Sao Miguel Ltda.
Advogado
Claudio Henrique Goncalves da Silva
Andre Carvalho Ribeiro(OAB:
070315MG)
Bsi do Brasil Ltda. ( Em Recuperacao
Judicial )
Emanuella Correa(OAB: 089700MG)
partes tomarem ciência da designacao do perito Jorge lopes lobo
para elaboracao da prova pericial, prazo de 03 (três) dias para
manifestar-se.
Notificação
Processo Nº 170700-12.2005.5.03.0006
Processo Nº 1707/2005-006-03-00.8
Intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios para
o prosseguimento da execução.
Notificação
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Processo Nº 157300-86.2009.5.03.0006
Helcio Luciano Meireles de Miranda
Giovana Camargos Meireles(OAB:
076902MG)
Caixa Economica Federal
Bernardo Soares Cruz(OAB:
083818MG)
Processo Nº 1573/2009-006-03-00.9
Autor
Réu
Advogado
Uniao Federal
Conservadora Ipiranga Ltda.
Matheus Amorim de Castro
Calazans(OAB: 087895MG)
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
incineracao.
Notificação
C.D.A.(s): 6050801348578; 6050900273878; 6050900312792;
Processo Nº 173400-19.2009.5.03.0006
Intimar o reclamado para manifestar-se sobre a petição da autora
de fs.46/47 , no prazo de 05 dias. I.
Notificação
Processo Nº 165100-68.2009.5.03.0006
Processo Nº 1651/2009-006-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Mercia Alessandra de Sales Pereira
Associacao dos Servidores da
Universidade Federal de Minas Gerais
- Assufemg
Arlecio Franco Costa Junior(OAB:
073019MG)
Processo Nº 1734/2009-006-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Rodrigo dos Santos Benedito
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347MG)
Andrade Junior Fundações e
Construcões Ltda.
Claudio Atala Inacio(OAB: 030535MG)
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
incineracao.
devolver os autos, em 48 horas, sob as penas da lei.
Notificação
Processo Nº 173800-33.2009.5.03.0006
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Processo Nº 1738/2009-006-03-00.2
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMANTE
Advogado
Crysthina Kelly Rodrigues Oliveira
Renato Fonseca Marinho(OAB:
104792MG)
T N L Contax S/A
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
RECLAMADO
Advogado
Advogado
117
não
sabido fica, por meio deste, notificaca a reclamada /executada
FERBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA , para
ciência de sua
inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Eu, Salvador Alberto Amormino, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
partes tomarem ciencia da homologação dos cálculos e
o
RECLAMADAS efetuarem o pagamento, em 05 dias, pena de
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
execução e liberação dos depósitos recursais de fls. 271, 302, 330
art.
e 347 em prol da execuçã
6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Ass. Dra. Andrea Rodrigues de Morais
JUÍZA DO TRABALHO
Notificação
Processo Nº 176700-96.2003.5.03.0006
Processo Nº 1767/2003-006-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
Jansen Augusto Picoreli de Araujo
Frederico Arantes Gontijo de
Amorim(OAB: 072992MG)
Pepsico do Brasil Ltda.
Simone Seixlack Valadares(OAB:
067208MG)
RECLAMADO
Advogado
Edital
Processo Nº 352-11.2012.5.03.0007
RECLAMANTE
Maycon Guilherme Silva Gangana
RECLAMADO
Minas Forte Seguranca e Vigilancia
Ltda.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Receber documentos nos termos do Prov.30/88, em 10 dias, sob
7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO e posterior
ENDEREÇO: Rua Mato Grosso, 468 - 8o. Andar - Belo Horizonte -
incineracao.
MG
Nro Único CNJ : 0000352-11.2012.503.0007
7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 134-17.2011.5.03.0007
RECLAMANTE
: Maycon Guilherme Silva Gangana
RECLAMADO
: Minas Forte Seguranca e Vigilancia Ltda.
EXPEDIENTE 00239/12
A Dra. Dra. Andrea Rodrigues de Morais, Juíza do Trabalho, na
forma
Processo Nº 134/2011-007-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Ana Maria Moreira Silva
Ferbra Industria e Comercio de
Bijuterias Ltda.
da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
JUSTIÇA DO TRABALHO
não
7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
sabido fica, por meio deste, notificado o reclamado MINAS
ENDEREÇO: Rua Mato Grosso, 468 - 8o. Andar - Belo Horizonte -
FORTE
MG
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. tomar ciência do inteiro teor da
Nro Único TST : 00134-2011-007-03-00-0
decisão
Nro Único CNJ : 0000134-17.2011.503.0007
da sentença proferida nos autos em epígrafe, no prazo legal.
RECLAMANTE
: Ana Maria Moreira Silva
Eu, Salvador Alberto Amormino, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
RECLAMADO
: Ferbra Industria e Comercio de Bijuterias Ltda.
o
EXPEDIENTE 00242/12
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
A Dra. Dra. Andrea Rodrigues de Morais, Juíza do Trabalho, na
art.
forma
6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
da lei,
Ass. Dra. Andrea Rodrigues de Morais
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
JUÍZA DO TRABALHO
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Edital
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
118
Processo Nº 1810-34.2010.5.03.0007
Processo Nº 1810/2010-007-03-00.1
EMBARGANTE
JUSTIÇA DO TRABALHO
Lagoinha Comercial de Veiculos
Importacao e Exportacao Ltda.
Elma Pereira Franca Chaves
EMBARGADO
7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Rua Mato Grosso, 468 - 8o. Andar - Belo Horizonte MG
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nro Único TST : 01011-2006-007-03-00-9
7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Nro Único CNJ : 0101100-61.2006.503.0007
ENDEREÇO: Rua Mato Grosso, 468 - 8o. Andar - Belo Horizonte MG
RECLAMANTE
: Suzana Aparecida de Assis
RECLAMADO
: Plastic Plasticos Industria e Comercio Ltda.
Nro Único TST : 01810-2010-007-03-00-1
EXPEDIENTE 00241/12
Nro Único CNJ : 0001810-34.2010.503.0007
EMBARGANTE
A Dra. Dra. Andrea Rodrigues de Morais, Juíza do Trabalho, na
: Lagoinha Comercial de Veiculos Importacao e
Exportacao Ltda.
EMBARGADO
forma
da lei,
: Elma Pereira Franca Chaves
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
EXPEDIENTE 00243/12
ou dele
A Dra. Dra. Andrea Rodrigues de Morais, Juíza do Trabalho, na
forma
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
da lei,
sabido fica, por meio deste, PLASTIC PLASTICOS INDUSTRIA E
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
COMÉRCIO
LTDA., fica intimada a tomar ciência de que foi convertido em
tiverem conhecimento que, por se encontrarem em local incerto
e
penhora
o depósito de fl. 182, para fins do art. 884, CLT, em 05 dias.
não sabido ficam, por meio deste, notificados os
Eu, Salvador Alberto Amormino, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
reclamados/embargados-
o
CENTRO DE ESTÉTICA MARTINS NOGUEIRA LTDA e EVELINE
MARTINS , para
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
ciência da decisão de embargos de terceiro,proferida nos
autos
supramencionados, cujo teor é o seguinte:
6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Ass. Dra. Andrea Rodrigues de Morais
...pelo exposto, julgo improcedentes os embargos de terceiro, nos
JUÍZA DO TRABALHO
termos da fundamentação supra.
Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais
Edital
Processo Nº 156400-71.2007.5.03.0007
para que prossiga a execução, nos seus trâmites legais.
Custas pela embargante , no importe de R$44,26, a teor do
artigo 789-A, inciso V, da CLT.
Processo Nº 1564/2007-007-03-00.2
RECLAMANTE
RECLAMADO
Helder Kardec Ribeiro
Teleferreira Telecomunicacoes Ltda.
Eu, Salvador Alberto Amormino, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
o
JUSTIÇA DO TRABALHO
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Rua Mato Grosso, 468 - 8o. andar - Belo Horizonte -
6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Ass. Dra. Andrea Rodrigues de Morais
JUÍZA DO TRABALHO
MG
Nro Único TST : 01564-2007-007-03-00-2
Nro Único CNJ : 0156400-71.2007.503.0007
Edital
Processo Nº 101100-61.2006.5.03.0007
RECLAMANTE
: Helder Kardec Ribeiro
RECLAMADO
: Teleferreira Telecomunicacoes Ltda.
Processo Nº 1011/2006-007-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Suzana Aparecida de Assis
Plastic Plasticos Industria e Comercio
Ltda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
EXPEDIENTE 00240/12
A Dra. Dra. Andrea Rodrigues de Morais, Juíza do Trabalho, na
forma
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
da lei,
119
JUÍZA DO TRABALHO
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
Notificação
Notificação
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste, TELEFERREIRA
TELECOMUNICAÇÕES LTDA., fica
Processo Nº 17-89.2012.5.03.0007
EMBARGANTE
Neusa Rosas Polim
Advogado
Vanessa Andrade de Sá(OAB:
205416SP)
EMBARGADO
Screen Video Ltda.
intimada a receber documentos, no prazo comum de 05 dias.
Eu, Salvador Alberto Amormino, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
Tomar ciência da decisão dos embargos de terceiro, no prazo legal
o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Ass. Dra. Andrea Rodrigues de Morais
JUÍZA DO TRABALHO
Notificação
Processo Nº 47-27.2012.5.03.0007
RECLAMANTE
Samila Fabiane Godoy
Advogado
Wagner Santos Capanema(OAB:
061737MG)
RECLAMADO
Itau Unibanco S.A.
Advogado
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
Edital
Processo Nº 159600-18.2009.5.03.0007
Processo Nº 1596/2009-007-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Amauri Pereira da Silva
Atlas Serviços Gerais Ltda.
tomar ciencia de designação de audiência de instrução para o dia
16/05/2012, às 10:15h, devendo as partes comparecerem
pessoalmente para depor, sob pena de confissão, ocasião em que
deverão trazer ou
JUSTIÇA DO TRABALHO
Notificação
7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Processo Nº 134-17.2011.5.03.0007
ENDEREÇO: Rua Mato Grosso, 468 - 8o. andar - Belo Horizonte MG
Processo Nº 134/2011-007-03-00.0
Nro Único TST : 01596-2009-007-03-00-0
RECLAMANTE
Advogado
Nro Único CNJ : 0159600-18.2009.503.0007
RECLAMADO
RECLAMANTE
: Amauri Pereira da Silva
RECLAMADO
: Atlas Serviços Gerais Ltda.
EXPEDIENTE 00238/12
Ana Maria Moreira Silva
Eduardo Cardoso Prates(OAB:
103998MG)
Ferbra Industria e Comercio de
Bijuterias Ltda.
Vista das respostas Bacenjud, em 05 dias.
A Dra. Andrea Rodrigues de Morais, Juíza do Trabalho, na forma
da
lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
Notificação
Processo Nº 141-72.2012.5.03.0007
RECLAMANTE
Marcelo Pinheiro da Silva
Advogado
Rachel Ribeiro Semiao(OAB:
090947MG)
RECLAMADO
Transimao Transporte Urbanos e
Turismo Ltda.
Advogado
Denio Moreira de Carvalho Jr(OAB:
041796MG)
sabido fica, por meio deste, ATLAS SERVIÇOS GERAIS LTDA.,
intimada a
Designada audiencia de instrucao para 16.05.2012, as 10:00 horas,
receber documentos, no prazo comum de 05 dias.
devendo as partes comparecer, pena de confissao.
Eu, Salvador Alberto Amormino, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Ass. Dra. Andrea Rodrigues de Morais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Notificação
Processo Nº 146-94.2012.5.03.0007
RECLAMANTE
Catia Luciana dos Santos
Advogado
Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB:
062156MG)
RECLAMADO
All Saude
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Geraldo de Freitas Mourao
Junior(OAB: 112903MG)
120
Designada audiencia de instrucao par 17.05.2012, as 10:15 horas,
devendo as partes comparecer, pena de confissao.
tomar ciencia de audiência designada para o dia 17/05/2012, às
10:00h, devendo as partes comparecerem pessoalmente para
depor, sob pena de confissão, ocasião em que deverão trazer ou
arrolar as testem
Notificação
Processo Nº 147-79.2012.5.03.0007
RECLAMANTE
Marianna Correa Goncalves
Advogado
Giselia Silva Reis(OAB: 061816MG)
RECLAMADO
Hospital Lifecenter Sistema de Saude
S/A
Advogado
Alfredo Gomes de Souza Junior(OAB:
064862MG)
Notificação
Processo Nº 266-40.2012.5.03.0007
RECLAMANTE
Erica Dark dos Anjos
Advogado
Clarice Couto e Silva de Oliveira
Prates(OAB: 060139MG)
RECLAMADO
A e C Centro de Contatos S.A.
Advogado
Joao Luiz Juntolli(OAB: 069339MG)
Tomar ciencia da decisao de embargos de declaracao, prazo legal.
Notificação
Processo Nº 276-21.2011.5.03.0007
Processo Nº 276/2011-007-03-00.7
tomar ciencia de designação de audiência para o dia 17/05/2012, às
10:30h, devendo as partes comparecerem pessoalmente para
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Patricia de Brito Barbosa
Flávio Henrique Ferreira Pinto
Alexandre Miranda Oliveira(OAB:
076606MG)
depor, sob pena de confissão, ocasião em que deverão trazer ou
arrolar as te
Receber alvara, 05 dias.
Notificação
Processo Nº 166-56.2010.5.03.0007
Notificação
Processo Nº 166/2010-007-03-00.4
Processo Nº 341-16.2011.5.03.0007
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Antero Polycarpo da Rocha Nogueira
Telelistas ( Região 1) Ltda.
Carla Marchandeau Conde(OAB:
122467MG)
Processo Nº 341/2011-007-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Igor de Assis Rocha
Esquadra Vigilancia e Seguranca
Armada Ltda.
Ronney Souza Machado(OAB:
120231MG)
Tomar ciência de sua inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhista - BNDT, registrando-se que se trata de certidãopositiva.
Vista dos cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo
reclamante, devendo, em caso de discordância, apresentar a conta
Notificação
Processo Nº 194-53.2012.5.03.0007
RECLAMANTE
Magno Lamounier da Silva
Advogado
Kleber Antonio Costa(OAB:
059491MG)
RECLAMADO
Sm Transportes S.A.
Advogado
Marcos de Castro Pinto Coelho(OAB:
036305MG)
Designada audiencia de instrucao par 16.05.2012, as 10:30 horas,
que entender correta em 10 dias, observando o Provimento 04/00
deste Reg
Notificação
Processo Nº 386-83.2012.5.03.0007
EMBARGANTE
Companhia de Bebidas das Américas AMBEV
Advogado
Soraya de Almeida Clementino(OAB:
087254MG)
EMBARGADO
Bertoldo Gonçalves de Oliveira
devendo as partes comparecer, pena de confissao ,devendo trazer
testemunhas ou arrola-las em tempo habil.
Notificação
Processo Nº 251-71.2012.5.03.0007
RECLAMANTE
William Jose Siqueira
Advogado
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347MG)
RECLAMADO
Terraplenagem Modelo Ltda.
Advogado
Leonardo Gomes Girundi(OAB:
083469MG)
Tomar ciencia da decisão de embargos de terceiro, no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 531-42.2012.5.03.0007
RECLAMANTE
Mayara Damiana Aguiar de Oliveira
Advogado
Roberto Bastos Pena(OAB:
051607MG)
RECLAMADO
Cooperacao Para Desenvolvimento e
Morada Humana - Cdm
Tomar ciencia da designacao de audiencia inicial, perante este
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Ivarleno Jose Teles Leandro(OAB:
101248MG)
Juizo, para o dia 16.04.2012, as 09:40 horas.
Notificação
Processo Nº 602-78.2011.5.03.0007
Processo Nº 602/2011-007-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
Tendo em vista erro material, antecipo a audiência de julgamento
para o dia 09.04.12 às 17h50min.
Natalia Araujo Ferreira
Paulo Roberto Bedete da Silva(OAB:
108971MG)
Contax S.A.
RECLAMADO
121
Notificação
Processo Nº 997-70.2011.5.03.0007
Processo Nº 997/2011-007-03-00.7
Em 10 dias apresentar seus calculos de liquidacao de sentença,
RECLAMANTE
RECLAMADO
conforme Prov.04/00 deste Regional.
Advogado
Heloisa Elaine Pereira Passos
Hemape Hematologia e Patologia
Clinica
Renato Alves Gomes(OAB:
128663MG)
Notificação
Processo Nº 711-92.2011.5.03.0007
Tomar ciência de sua inclusão no Banco Nacional de Devedores
Processo Nº 711/2011-007-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
Silvio Ribeiro Tempo
Jaci de Oliveira Soares(OAB:
102816MG)
Auto Omnibus Nova Suissa Ltda.
RECLAMADO
Trabalhista - BNDT, registrando-se que se trata de certidãopositiva.
Notificação
Processo Nº 997-70.2011.5.03.0007
Processo Nº 997/2011-007-03-00.7
Em 10 dias apresentar seus calculos de liquidacao de sentença
RECLAMANTE
Advogado
conforme Prov.04/00 deste Regional.
RECLAMADO
Heloisa Elaine Pereira Passos
Tania de Fatima Rocha
Clemente(OAB: 042536MG)
Hemape Hematologia e Patologia
Clinica
Notificação
Processo Nº 763-25.2010.5.03.0007
Processo Nº 763/2010-007-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Vania Maria Santana
Marcelo Campos(OAB: 076529MG)
Banco Santander (brasil)s.a
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
063440MG)
Advogado
Vista das respostas do BACENJUD, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 1070-42.2011.5.03.0007
Processo Nº 1070/2011-007-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Ailton Pereira de Oliveira
Renata Aparecida dos S. Silva
Miranda(OAB: 121252MG)
Iniciativa Empreendimentos e Servicos
Ltda.
Tomar ciencia da decisao de impugnacao aos calculos e embargos
a execucao, no prazo legal.
Vista da resposta do BACENJUD, em 05 dias, devendo, no mesmo
Notificação
prazo, indicar meios ao prosseguimento do feito.
Processo Nº 776-24.2010.5.03.0007
Processo Nº 776/2010-007-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Marco Antonio Luiz
Diario do Comercio Empresa
Jornalistica Ltda.
Nivea Campos de Oliveira(OAB:
069309MG)
Notificação
Processo Nº 1093-22.2010.5.03.0007
Processo Nº 1093/2010-007-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Vanessa Teodora Evangelista
Pedro Gustavo Sarmento Costa(OAB:
081125MG)
Brasif Sa Exportacao Importacao
Manifestar-se sobre peticao, em 05 dias.
Vista dos Embargos a Execução interpostos pela reclamada, no
Notificação
Processo Nº 869-50.2011.5.03.0007
prazo de 05 dias.
Processo Nº 869/2011-007-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Helena Geralda dos Santos Bastos
Flavio Soares da Cunha Filho(OAB:
098791MG)
Jose Luiz Davila
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Notificação
Processo Nº 1095-55.2011.5.03.0007
Processo Nº 1095/2011-007-03-00.8
RECLAMANTE
Seilimann Alexander Silva
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Kleber Antonio Costa(OAB:
059491MG)
Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
Livia Oliveira Sapori Goncalves(OAB:
118588MG)
RECLAMADO
Advogado
Comparecer a audiencia adiada para 17.05.2012 as 10:40 h,sob
122
Advogado
Rosemary Gomides Faria(OAB:
057837MG)
Drogaria Araujo S.A.
Ronaldo Aguiar Amaral(OAB:
032436MG)
RECLAMADO
Advogado
Receber documentos, em 05 dias, prazo comum.
pena de confissao. Nomeado perito Mario Lucio de Sales Brito, face
Notificação
pedido de fl. 767 do perito destituido.
Processo Nº 1338-96.2011.5.03.0007
Processo Nº 1338/2011-007-03-00.8
Notificação
Processo Nº 1141-44.2011.5.03.0007
Processo Nº 1141/2011-007-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
Iran Junio Balbino
Maria Ines Daldegan Pedrosa(OAB:
068278MG)
Almaviva do Brasil Telemarketing e
Informatica Ltda.
Afranio Soares Diniz Lara Junior(OAB:
077783MG)
RECLAMADO
Advogado
RECLAMANTE
RECLAMADO
Wellington dos Santos Cunha
Consórcio Operacional de Transporte
Coletivo de Passageiros Por Onibus do
Município de Belo Horizonte
Denio Moreira de Carvalho Jr(OAB:
041796MG)
Advogado
Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo reclamante, no
prazo de 08 dias.
Recte: Tomar ciência do despacho de f. 222, em seu inteiro teor. /
Notificação
Processo Nº 1344-40.2010.5.03.0007
1ª recda: Fornecer as guias CD/SD, TRCT-01 e chave de
Processo Nº 1344/2010-007-03-00.4
conectividade social, em 48 horas, sob pena de aplicação da multa
cominada
RECLAMANTE
Advogado
Junia Costa Souza
Maria Belisaria Alves Rodrigues(OAB:
020422MG)
Distribuidora de Jornais e Revistas
Contagem Ltda.
Eduardo Martini Lopes(OAB:
058634MG)
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 1295-96.2010.5.03.0007
Advogado
Processo Nº 1295/2010-007-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Jaime Marcio Rosa Junior
Marco Antonio Oliveira Freitas(OAB:
101537MG)
Minas Forte Seguranca e Vigilancia
Ltda.
Nyase Magalhaes Ganem(OAB:
065314MG)
Estado de Minas Gerais (procuradoria
Geral do Estado - Na Pessoa do
Advogado Geral)
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Requerer o que for de interesse, no prazo de 05 dias, iniciando-se
pelo reclamante.
Notificação
Processo Nº 1344-40.2010.5.03.0007
Processo Nº 1344/2010-007-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
Junia Costa Souza
Maria Belisaria Alves Rodrigues(OAB:
020422MG)
Distribuidora de Jornais e Revistas
Contagem Ltda.
Eduardo Martini Lopes(OAB:
058634MG)
Vista ao reclamante e 1ª reclamada dos cálculos de fls.261/262, no
prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor.
RECLAMADO
Advogado
Notificação
Processo Nº 1307-76.2011.5.03.0007
Processo Nº 1307/2011-007-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Elisangela Conceicao Trindade
Drogaria Araujo S.A.
Ronaldo Aguiar Amaral(OAB:
032436MG)
Requerer o que for de interesse, no prazo comum de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 1366-98.2010.5.03.0007
Processo Nº 1366/2010-007-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Receber alvara, 05 dias.
Notificação
Processo Nº 1307-76.2011.5.03.0007
Processo Nº 1307/2011-007-03-00.7
RECLAMANTE
Elisangela Conceicao Trindade
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Receber alvara, 05 dias.
Nacivio Alves do Carmo
Salum Construcoes Ltda.
Daniel de Castro Magalhaes(OAB:
083473MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Processo Nº 1456/2011-007-03-00.6
Notificação
Processo Nº 1366-98.2010.5.03.0007
Processo Nº 1366/2010-007-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Nacivio Alves do Carmo
Almiro Luiz Groth(OAB: 043098MG)
Salum Construcoes Ltda.
Daniel de Castro Magalhaes(OAB:
083473MG)
123
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Roseli Maria Alves
Marcelo Abbade das Neves(OAB:
067202MG)
Alsco Toalheiro Brasil Ltda.
Sandra Maria de Andrade(OAB:
051460MG)
Receber documentos, no prazo comum de 05 dias.
Receber documentos, em 05 dias, prazo comum.
Notificação
Processo Nº 1482-70.2011.5.03.0007
Notificação
Processo Nº 1374-75.2010.5.03.0007
Processo Nº 1374/2010-007-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Pollyane Campos Cardoso e Porto
Bruno Baptista Zanforlin(OAB:
106909MG)
Cloves Alexandre Duarte Batista
Vista dos autos, pelo prazo de 10 dias.
Notificação
Processo Nº 1375-60.2010.5.03.0007
Processo Nº 1375/2010-007-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Katia Valeria Geraldo
Tiago Matheus da Rocha(OAB:
098843MG)
Atmosfera Gestao e Higienização de
Texteis S.A.
Requerer o que for de interesse, no prazo de 05 dias.
Processo Nº 1482/2011-007-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Vista de esclarecimentos do Sr.Perito, no prazo comum de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 1525-41.2010.5.03.0007
Processo Nº 1525/2010-007-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Processo Nº 1404/2010-007-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Pedro Paulo da Silva
Anjos da Guarda Segurança Ltda.
Sonia Rodrigues Alvares(OAB:
054220MG)
Comprovar os recolhimentos fiscais e custas, em 48 horas.
Luana Mona de Souza
Marcelo Pereira Neves(OAB:
122274MG)
A e C Centro de Contatos S.A.
Ligia Goncalves de Magalhaes
Almeida(OAB: 087801MG)
Receber documentos, no prazo comum de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 1404-13.2010.5.03.0007
Jose Francisco Filho
Jose Antonio Alves(OAB: 044558MG)
D'granel Transportes e Comercio Ltda.
Marcos Castro Baptista de
Oliveira(OAB: 079420MG)
Notificação
Processo Nº 1538-06.2011.5.03.0007
Processo Nº 1538/2011-007-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Jersica Fernanda Alves Souza
Marcio Murilo Pereira(OAB:
057476MG)
Alexssander Sandi Godoy
Retificar seus cálculos, em 48 horas, considerando que os valores
apurados não condizem com o valor total.
Notificação
Processo Nº 1451-50.2011.5.03.0007
Notificação
Processo Nº 1451/2011-007-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Carlos Eduardo Diniz Fonseca
Companhia de Seguros Minas Brasil
S.A.
Euler de Moura Soares Filho(OAB:
045429MG)
Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo reclamante, no
Processo Nº 1556-27.2011.5.03.0007
Processo Nº 1556/2011-007-03-00.2
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO
Marcos Vinicius Moreira Inacio
Wagner Luiz Nardy(OAB: 107561MG)
Josimara Aparecida Lana
Tomar ciencia da decisão de embargos de terceiro, no prazo legal.
prazo de 08 dias.
Notificação
Notificação
Processo Nº 1587-81.2010.5.03.0007
Processo Nº 1456-72.2011.5.03.0007
Processo Nº 1587/2010-007-03-00.2
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947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Carlos Roberto de Oliveira
Samuel Leite(OAB: 058495MG)
Adser Servicos Ltda.
Adservis Multiperfil Ltda.
Municipio de Belo Horizonte
124
Processo Nº 12400-41.2008.5.03.0007
Processo Nº 124/2008-007-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
Jussara de Paulo Costa
Ricardo da Silva Castro(OAB:
108319MG)
Alianca Administracao de Servicos
Gerais Ltda.
RECLAMADO
Em 10 dias apresentar seus calculos de liquidacao de sentença,
conforme Prov.04/00 deste Regional.
Vista das respostas do BACENJUD, em 05 dias, devendo, no
mesmo prazo, indicar meios ao prosseguimento do feito.
Notificação
Processo Nº 1589-17.2011.5.03.0007
Notificação
Processo Nº 1589/2011-007-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
Raimundo Ribeiro da Silva
Fioravanti Fonseca Fernandes(OAB:
061901MG)
Vale S.A.
RECLAMADO
Processo Nº 24600-51.2006.5.03.0007
Processo Nº 246/2006-007-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
Joaquim Alves Guimaraes
Marcio Antonio de Aguilar(OAB:
042330MG)
Transpev Processamento e Servicos
Ltda.
RECLAMADO
Contra-arrazoar recursos ordinarios interpostos pelas reclamadas,
no prazo de 08 dias.
Vista das respostas do BACENJUD, em 05 dias, devendo, no
Notificação
mesmo prazo, indicar meios de prosseguimento do feito.
Processo Nº 1595-58.2010.5.03.0007
Processo Nº 1595/2010-007-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
Tiago de Oliveira Campos
Jamerson de Faria Marra(OAB:
076742MG)
Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.
Marta de Lima Carvalho Ribeiro(OAB:
070175MG)
RECLAMADO
Advogado
Receber documentos, no prazo comum de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 1935-65.2011.5.03.0007
RECLAMANTE
Edson Wander da Silva
RECLAMADO
GM Servicos de Transporte Ltda n/p
Aline Goncalves de Melo
Advogado
Marlen Pereira de Oliveira(OAB:
053261MG)
Vista dos calculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias,
Notificação
Processo Nº 27900-94.2001.5.03.0007
Processo Nº 279/2001-007-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Em 05 dias informar o endereço completo e atual do sócio Sr. José
Geovane Ribeiro Amorim.
Notificação
Processo Nº 41800-57.1995.5.03.0007
Processo Nº 418/1995-007-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
iniciando-se pela 1ª ré.
Advogado
Notificação
Rogerio Ferreira Pereira
Tiago Alcides Francia Silva(OAB:
119892MG)
Serveclima Eng Instalacoes Ltda.
Advogado
Processo Nº 8200-06.1999.5.03.0007
Israel Camilo de Souza
Liliane Silva Oliveira(OAB: 044842MG)
Emtec - Empresa Tecnica de
Construcoes Ltda.
Evaldo Lommez da Silva(OAB:
055077MG)
Romulo Silva Franco(OAB:
077294MG)
Lucas Matos da Silva(OAB:
105460MG)
Processo Nº 82/1999-007-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Gerson Walter de Paula
Bastec Tec Serv Lt Em Liq/priscila Br
Gisele Costa Cid Loureiro(OAB:
047959MG)
Bco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco
Multiplo
Vista as partes dos cálculos de 1439/1441, no prazo sucessivo de
05 dias, iniciando-se pelo autor.
Notificação
Processo Nº 44000-61.2000.5.03.0007
Processo Nº 440/2000-007-03-00.3
Vista dos autos, pelo prazo de 05 dias.
Notificação
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RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Diemes Francisco Pereira
Geraldo Pereira(OAB: 024300MG)
Milton Antonio Dias
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Indefiro por ora o pedido de BANCENJUD, do reclamante.
125
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Neuza Martins de Oliveira
Caixa Economica Federal
Ezequiel de Melo Campos Netto(OAB:
071197MG)
Leonardo Vilela de Paula(OAB:
072318MG)
Advogado
Notificação
Processo Nº 69400-33.2007.5.03.0007
Processo Nº 694/2007-007-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
Rodrigo Ferreira Rabelo
Qualiservis Administracao e Servicos
Ltda.
Gilmar Dias de Oliveira Santos(OAB:
112669MG)
Sudecap - Superintendencia do
Desenvolvimento da Capital
Fundacao Zoobotanica de Belo
Horizonte
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Vista dos calculos do SLJ, no prazo de 05 dias.
Efetuar o pagamento
do
débito remanescente, em 05 dias, sob
pena do prosseguimento da execução.
Notificação
Processo Nº 129200-60.2005.5.03.0007
Processo Nº 1292/2005-007-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Lorenza Mitraud Falcone de Souza
Unimed Belo Horizonte Cooperativa de
Trabalho Medico Ltda.
Ana Carolina de Souza Nogueira(OAB:
087118MG)
Advogado
Notificação
Processo Nº 78500-12.2007.5.03.0007
Processo Nº 785/2007-007-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
Djair Mariano da Silva
Kleber Antonio Costa(OAB:
059491MG)
Empresa Gontijo de Transportes
Limitada
Marcelo Marques Rodrigues da
Cunha(OAB: 097584MG)
RECLAMADO
Advogado
Em 48 horas, proceder as devidas anotações na CTPS do
reclamante, sob pena de prosseguimento da execução.
Notificação
Processo Nº 132000-03.2001.5.03.0007
Processo Nº 1320/2001-007-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
Fernando Honorato do Nascimento
Virginia Campos Figueroa(OAB:
049208MG)
Ra Diagnostica Ltda.
RECLAMADO
Vista de esclarecimentos Sr.Perito, prazo sucessivo 05 dias,
iniciando-se pelo reclamante.
Vista das respostas obtidas pelo sistema BACENJUD, no prazo de
Notificação
Processo Nº 102400-53.2009.5.03.0007
05 dias, devendo, no mesmo prazo, indicar meios ao
prosseguimento do feito.
Processo Nº 1024/2009-007-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Orlando Avelino Costa
Maria Aparecida Franca Marques de
Souza Oliveira(OAB: 042578MG)
Impacto Empreendimentos e Serviços
Ltda.
RECLAMADO
Vista das respostas do BACENJUD, em 05 dias, devendo, no
mesmo prazo, indicar meios ao prosseguimento do feito.
Notificação
Processo Nº 133100-51.2005.5.03.0007
Processo Nº 1331/2005-007-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Rosaura Maria Marques Vieira
Marco Antonio Correa Ferreira(OAB:
001445MGA)
Caixa Economica Federal
Nelson Jose Rodrigues Soares(OAB:
028425MG)
Notificação
Processo Nº 108000-26.2007.5.03.0007
Processo Nº 1080/2007-007-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Geovani Dias Silveira
Cesa S.A.
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
Vista as partes dos cálculos de fls.1096/1098, no
prazo
sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor.
Notificação
Processo Nº 133200-64.2009.5.03.0007
Processo Nº 1332/2009-007-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
Receber alvara, 05 dias.
Notificação
Processo Nº 117600-47.2002.5.03.0007
Processo Nº 1176/2002-007-03-00.7
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RECLAMADO
Advogado
Jose Leandro da Costa
Romulo Brasil de Avelar Campos(OAB:
110880MG)
Construtora Cowan S.A.
Jose Marques de Souza Junior(OAB:
063613MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Requerer o que for de interesse, no prazo de 05 dias, iniciando-se
RECLAMADO
Advogado
pelo reclamante.
126
Nagila Flavia Godinho Mauricio(OAB:
062740MG)
Banco Bradesco S/A
Valeria Cota Martins Perdigao(OAB:
063290MG)
Notificação
Processo Nº 134400-09.2009.5.03.0007
Processo Nº 1344/2009-007-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Vanessa Sidonio Alves
Jose Carlos de Lacerda Godinho(OAB:
080539MG)
Empresa de Transportes e Transito de
Belo Horizonte - Bhtrans.
RECLAMADO
Requerer o que for de interesse, no prazo de 05 dias, iniciando-se
pelo reclamante.
Notificação
Processo Nº 142500-26.2004.5.03.0007
Processo Nº 1425/2004-007-03-00.6
Vista da impugnacao da Uniao, pelo prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 140500-58.2001.5.03.0007
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Delio Lott Gloria
Wenderson Ralley do Carmo
Silva(OAB: 090811MG)
Telemar Norte Leste S.A.
Ricardo Almeida Marques
Mendonca(OAB: 132500MG)
Processo Nº 1405/2001-007-03-00.2
RECLAMANTE
RECLAMADO
Afonso Fiorini das Dores
Companhia Brasileira de Trens
Urbanos
Paulo Sergio Rabello(OAB:
077709MG)
Advogado
Requerer o que for de interesse, no prazo comum de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 143900-02.2009.5.03.0007
Processo Nº 1439/2009-007-03-00.4
Receber alvara, 05 dias.
Notificação
Processo Nº 140500-14.2008.5.03.0007
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Processo Nº 1405/2008-007-03-00.9
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO
Advogado
Advogado
Marcia Lourdes da Silva Santos
Dirceu Arnaldo de Faria
Carvalho(OAB: 035772MG)
Dea Lourdes de Souza
Regis Carvalho dos Santos(OAB:
036978MG)
Jose Carlos da Silva(OAB: 050240MG)
Requerer o que for de interesse, no prazo comum de 05 dias.
Italo Vieira Lucas
Helio Fernandes(OAB: 029274MG)
Companhia Brasileira de Distribuicao
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
063440MG)
Receber documentos, no prazo comum de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 144300-84.2007.5.03.0007
Processo Nº 1443/2007-007-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Rosildo Gomes da Rocha
Celso de Oliveira Lopes(OAB:
047546MG)
Moryah Centro Automotivo Ltda.
Notificação
Processo Nº 140600-66.2008.5.03.0007
Processo Nº 1406/2008-007-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Erlon Avelino Dias
Tarquinio Garcia de Medeiros(OAB:
006759MG)
Companhia de Bebidas das Americas Ambev
Soraya de Almeida Clementino(OAB:
087254MG)
Requerer o que for de interesse, no prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 144300-16.2009.5.03.0007
Processo Nº 1443/2009-007-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Requerer o que for de interesse, no prazo de 05 dias, iniciando-se
Douglas da Silva Campos
Maria Belisaria Alves Rodrigues(OAB:
020422MG)
Wickbold & Nosso Pao Industrias
Alimenticias Ltda.
pelo reclamante.
Vista dos documentos apresentados pela reclamada, pelo prazo de
Notificação
10 dias.
Processo Nº 141200-24.2007.5.03.0007
Processo Nº 1412/2007-007-03-00.0
RECLAMANTE
Fernando Pereira Coelho
Notificação
Processo Nº 146700-42.2005.5.03.0007
Processo Nº 1467/2005-007-03-00.8
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947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMANTE
Advogado
Edson Alves
Savio Tupinamba Valle(OAB:
068573MG)
Conservadora Universo Ltda.
Leonardo Guimaraes(OAB:
070020MG)
Uniao Federal
Condominio Fontana de Trevi
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Receber documentos, no prazo comum de 05 dias.
127
Efetuar o pagamento do debito , em 05 dias, conforme calculos de
fls. 1331/1336.
Notificação
Processo Nº 151700-57.2004.5.03.0007
Processo Nº 1517/2004-007-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Carlos Eduardo Alves
Giovani Lopes de Freitas
Joventil da Silva Sena(OAB:
091301MG)
Notificação
Processo Nº 146800-65.2003.5.03.0007
Receber alvara, 05 dias.
Processo Nº 1468/2003-007-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Magaly Maria Simoes Silva de Paula
Lucia Maria de Rezende(OAB:
065765MG)
Prosegur Sistemas de Seguranca Ltda.
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
063440MG)
Fernando de Oliveira Santos(OAB:
089876MGB)
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Notificação
Processo Nº 151900-25.2008.5.03.0007
Processo Nº 1519/2008-007-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Helio Antonio Machado
William Luiz Fantini(OAB: 084432MG)
Associação Mário Penna
Edison Haeckel Magalhaes(OAB:
025908MGB)
Receber documentos, no prazo comum de 05 dias.
Requerer o que for de interesse, no prazo de 05 dias, iniciando-se
Notificação
pelo reclamante.
Processo Nº 146900-10.2009.5.03.0007
Processo Nº 1469/2009-007-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Custodio Jose Fernandes
Antonio Goncalves Pereira(OAB:
027670MG)
Geraes Arquitetura e Engenharia Ltda.
RECLAMADO
Vista dos calculos de liquidação de sentença apresentados pela
Notificação
Processo Nº 152400-96.2005.5.03.0007
Processo Nº 1524/2005-007-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
reclamada, em 10 dias, devendo, em caso de divergencia,
Luana Mara Barreiros Costa
Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho(OAB:
048521MG)
Unisys Informatica Ltda.
Renan Assad de Oliveira(OAB:
016086MG)
apresentar a conta que entender correta, observando-se o Prov.
04/00 deste Region
Receber documentos, no prazo comum de 05 dias.
Notificação
Notificação
Processo Nº 148400-82.2007.5.03.0007
Processo Nº 153000-78.2009.5.03.0007
Processo Nº 1484/2007-007-03-00.7
Processo Nº 1530/2009-007-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Rogeria Miranda Avelino
Celso de Oliveira Lopes(OAB:
047546MG)
Simeres Ltda.
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Wesley Batista Reis Cunha
Bsi do Brasil Ltda. (em Recuperacao
Judicial) N/p Administrador Judicial Dr.
Clorival Florindo da Silva
Rogerio Netto Andrade(OAB:
080107MG)
Vista da consulta a JUCEMG, pelo prazo de 05 dias.
Vista dos autos, pelo prazo de 10 dias.
Notificação
Processo Nº 148900-80.2009.5.03.0007
Processo Nº 1489/2009-007-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Gilberto Salome Amaro
Refrigerantes Minas Gerais Ltda.
Sylvia Helena Campos Campara(OAB:
083873MG)
Notificação
Processo Nº 153400-63.2007.5.03.0007
Processo Nº 1534/2007-007-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
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Fernando de Abreu Costa
David Eliude Silva Junior(OAB:
090254MG)
MRS Logistica S.A.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Leonardo de Sa Amantea(OAB:
086287MG)
Receber documentos, no prazo comum de 05 dias.
Notificação
128
Processo Nº 159300-27.2007.5.03.0007
Processo Nº 1593/2007-007-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
Marcelo Augusto de Abreu Magalhaes
Hugo Calazans dos Santos(OAB:
109961MG)
Trishop Promocao e Servicos Ltda.
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
RECLAMADO
Advogado
Processo Nº 156400-71.2007.5.03.0007
Processo Nº 1564/2007-007-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Advogado
Helder Kardec Ribeiro
Hudson Leonardo de Campos(OAB:
075761MG)
Teleferreira Telecomunicacoes Ltda.
Jason Soares de Albergaria Filho(OAB:
007874MG)
Joao Braulio Faria de Vilhena(OAB:
055446MG)
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Requerer o que for de interesse, no prazo comum de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 159600-18.2009.5.03.0007
Processo Nº 1596/2009-007-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Amauri Pereira da Silva
Luiz Eduardo da Gama Reis(OAB:
057500MG)
Atlas Serviços Gerais Ltda.
Ben Hur Silva de Albergaria Filho(OAB:
070423MG)
RECLAMADO
Advogado
Receber documentos, no prazo comum de 05 dias.
Notificação
Receber documentos, no prazo comum de 05 dias.
Processo Nº 156600-83.2004.5.03.0007
Processo Nº 1566/2004-007-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Marilene Abdala de Souza Chaim
Renato Senna Abreu e Silva(OAB:
056500MG)
Caixa Economica Federal
Luciana Nunes Gouvea(OAB:
077575MG)
Maronne Soares Rego(OAB:
098393MG)
Notificação
Processo Nº 166200-55.2009.5.03.0007
Processo Nº 1662/2009-007-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Aldo Giuntini de Magalhaes
Sonia Lage Martins(OAB: 033497MG)
Pitagoras Sistema de Educacao
Superior Sociedade Ltda.
Flavio Henrique Luiz do Prado(OAB:
108233MG)
Advogado
Receber documentos, no prazo comum de 05 dias.
Comparecer a audiencia de tentativa conciliatoria nesta Vara dia
Notificação
Processo Nº 157200-27.1992.5.03.0007
11/04/2012 as 13:20, bem como dar ciencia a seus clientes da data
e horario designados.
Processo Nº 1572/1992-007-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Benedito Naudo Pinheiro
Geraldo Luis Spagno Guimaraes(OAB:
040851MG)
Fundação Nacional de Saude-funasa
P/ Procuradoria Federal No Estado de
Minas Gerais-pfmg
Notificação
Processo Nº 175300-34.2009.5.03.0007
Processo Nº 1753/2009-007-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Marilia Alvares de Medeiros Melo
R & N Artigos e Acessorios Esportivos
Ltda.
Raul Monegaglia(OAB: 236166SP)
Requerer o que for de interesse, no prazo sucssivo de 05 dias,
iniciando-se pelo reclamante.
Vista dos calculos apresentados pela reclamante, em 10 dias,
Notificação
Processo Nº 157300-83.2009.5.03.0007
devendo, em caso de divergencia, apresentar a conta que entender
correta, observando-se o Prov. 04/00 deste Regional.
Processo Nº 1573/2009-007-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Sanderson Robert Ferreira dos Santos
Aline Pereira Araujo(OAB: 121006MG)
Atlas Serviços Gerais Ltda.
Vista das respostas do BACENJUD, por 10 dias.
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Notificação
Processo Nº 186800-49.1999.5.03.0007
Processo Nº 1868/1999-007-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Juarez Costa Nery
Claudio Atala Inacio(OAB: 030535MG)
Mf Expresso Rio Grande Sp/francisco
M
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Maria de Fatima Klaser(OAB:
059605RS)
Transportadora Primorosa S/A
Lauro Aloysio Chies
Normo Casimiro Chies
Jose Paulo Chies
Joao Marcos Moraes Chies
Luiz Augusto Moraes Chies
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
129
R$71,77,ATRAVÉS DO
BANCENJUD NO PRAZO LEGAL.
Eu, Luciana Magalhaes, Diretor(a) de Secretaria,
subscrevi
o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Ass. Dr. Claudio Antonio Freitas Delli Zotti
Tomar ciência da decisão de exceção de pré-executividade, prazo
JUIZ DO TRABALHO
legal.
Edital
Notificação
Processo Nº 189700-49.1992.5.03.0007
Processo Nº 1897/1992-007-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
Adao Luiz da Silva
Paulo Jose da Cunha(OAB:
033626MG)
Qgt Empreendimentos e Construcoes
Ltda.
RECLAMADO
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT DA 3ª REGIÃO/MG
8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Endereço : Rua Mato Grosso, 468 - 8 Andar, 72869
Edital de Praça Nº 00156/12
O Exmo.Dr. Claudio Antonio Freitas Delli Zotti, Juiz do Trabalho
desta Vara, torna público que, no dia 26/04/2012, às 13:00 horas, à
Trazer certidão de registro de imoveis atualizada, em 10 dias.
Rua Curitiba, 835 - Primeiro Andar - Centro, serão levados a público
por pregão de vendas e arrematação, os seguintes bens com suas
respectivas avaliações:
8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 206-35.2010.5.03.0008
Autor
Réu
Processo Nº 325-25.2012.5.03.0008
Alcides Heraldo Alvarenga
Ebate Construtora Ltda.
Processo Nº 206/2010-008-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Lourivaldo Pereira da Silva
Empreiteira Pereira & Pereira Ltda.
Um imóvel constituído pela sala localizada no 2º pavimento do
Edifício
Lapa Vermelha, e que compreende todo o referido pavimento,
JUSTIÇA DO TRABALHO
8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Rua Mato Grosso, 468 - 8 Andar, 72869 - Belo
Horizonte - MG
edificada
no lote 18 (dezoito), quadra 348 (trezentos quarenta e oito), situada
na Av. Antônio Abrahão Caran, nº 384, 388 e 392, B. Vila São
José/Pampulha, com área de 252m2 (duzentos e cinquenta e dois
Nro Único TST : 00206-2010-008-03-00-4
Nro Único CNJ : 0000206-35.2010.503.0008
RECLAMANTE
: Lourivaldo Pereira da Silva
RECLAMADO
: Empreiteira Pereira & Pereira Ltda.
EXPEDIENTE 00157/12
O Dr. Dr. Claudio Antonio Freitas Delli Zotti, Juiz do Trabalho, na
forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste,
intimado a sócia executada ROSA MARIA PEREIRA a tomar ciencia
de que
foi CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DE R$7.183,64 E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
metros
quadrados), conforme matrícula nº 16.733 de 03/01/1978, do
Cartório do
6º Ofício do Registro de Imóveis de Minas Gerais, imóvel em
boas
condições de conservação, avaliado em R$ 982.000,00
(novecentos e
oitenta e dois mil reais).
Total da Avaliação: R$ 982.000,00 (novecentos e oitenta e dois
mil
reais).
Valor da avaliação
VALOR TOTAL
: R$ **********982.000,00
: R$ **********982.000,00
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
130
Quem pretender arrematar os ditos bens, deverá estar ciente
Notificação
que
à espécie se aplicam os preceitos da C.L.T. e C.P.C.
subsidiariamente.
Caso não haja licitantes e nem adjudicação, fica designado leilão
para
Processo Nº 271-59.2012.5.03.0008
RECLAMANTE
Antonio Rosa Jeronino Dias
Advogado
Rogerio de Aguilar Bueno(OAB:
076856MG)
RECLAMADO
Viacao Cometa S A
Advogado
Luciana Nunes Gouvea(OAB:
077575MG)
o dia 08/05/2012 a partir das 13:00 horas, à Rua Curitiba, 835 Primeiro Andar - Centro.
Eu, Luciana Magalhaes, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
Retifica-se erro material quanto ao nome do perito nomeado retro
para GIL LOPES VALE.
presente
edital aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Ass. Dr. Claudio Antonio Freitas Delli Zotti
JUIZ DO TRABALHO
Notificação
Notificação
Processo Nº 126-03.2012.5.03.0008
RECLAMANTE
Karina Barbosa Soares de Oliveira
Advogado
Nyase Magalhaes Ganem(OAB:
065314MG)
RECLAMADO
Work - Services Conservação e
Limpeza Ltda.
Notificação
Processo Nº 291-50.2012.5.03.0008
RECLAMANTE
Deislane Aparecida dos Santos
Advogado
Marcelo da Costa e Silva(OAB:
118446MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
ciencia nao recebimento do RO oposto pela recte,por intempestivo,
eis que publicada a decisão em 13/03/12, iniciou-se o prazo para
recurso em 14/03/12 e findou-se em 21/03/12. I.
Notificação
no Art.162, parágrafo 4a do CPC: Intime-se o reclamante para
tomar ciência do oficio recebido e apresentar cálculos, nos
termos do Prov.04/00 em 10 dias.
Processo Nº 292-35.2012.5.03.0008
RECLAMANTE
Tamara Cristina Alves de Souza
Advogado
Marcelo da Costa e Silva(OAB:
118446MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
Notificação
Processo Nº 212-08.2011.5.03.0008
Processo Nº 212/2011-008-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Cynthia de Almeida Marcatti
Helio Batista Bolognani(OAB:
072004MG)
Icom Telecomunicacoes e Servicos
Ltda.
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Blandina Quintao Azevedo(OAB:
106200MG)
ciencia nao recebimdo do RO oposto, por intempestivo,eis que
publicada a decisão em 13/03/12, iniciou-se o prazo para recurso
em 14/03/12 e findou-se em 21/03/12. I.
Notificação
Processo Nº 582-21.2010.5.03.0008
Processo Nº 582/2010-008-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
vista às partes esclarecimentos periciais,prazo de 05 dias
Geraldo Goncalves do Vale
Murilo Claudio Coelho(OAB:
039432MG)
Voith Servicos Industriais do Brasil
Ltda.
sucessivos, primeiro recte e recdos pela ordem.
vista ao recte dos Embargos de Declaracão opostos pelo recdo
Notificação
Processo Nº 271-59.2012.5.03.0008
RECLAMANTE
Antonio Rosa Jeronino Dias
Advogado
Rogerio de Aguilar Bueno(OAB:
076856MG)
RECLAMADO
Viacao Cometa S A
Advogado
Luciana Nunes Gouvea(OAB:
077575MG)
Para ciencia do despacho n. 06051/12, inclusive da designacao de
pericia contabil.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
prazo 05 dias, conforme previsto na OJ 142/SDI-1/TST.
Notificação
Processo Nº 1082-53.2011.5.03.0008
Processo Nº 1082/2011-008-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Gedeon Jose Pereira Farias
Hap Engenharia Ltda.
Rodrigo de Abreu Amorim(OAB:
080789MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Processo Nº 1564-35.2010.5.03.0008
apresente o recdo contrarrazões ao RO oposto, prazo legal.
Notificação
Processo Nº 1564/2010-008-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
Processo Nº 1213-28.2011.5.03.0008
Processo Nº 1213/2011-008-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Roseline do Carmo Araujo
Terezinha Tadim Simoes(OAB:
062434MG)
Pet Shop Pedigri Comercio Ltda.-me
Marina Van Huysse Nogueira(OAB:
108962MG)
131
RECLAMADO
Advogado
Margareth Jeanne Marangon Mendes
Giovana Camargos Meireles(OAB:
076902MG)
Caixa Economica Federal
Emanuella Correa(OAB: 089700MG)
possibilidade de composição amigável em 05 dias,
sucessivos, iniciando-se pelo reclamante, sob pena de perícia.
Notificação
vista às partes do laudo pericial,prazo de 05 dias sucessivos,
Processo Nº 1574-45.2011.5.03.0008
Processo Nº 1574/2011-008-03-00.0
primeiro recte.
Notificação
Processo Nº 1331-38.2010.5.03.0008
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Alex Maciel Viana Salomao
Frigotutty Alimentos Ltda.
Cristiano Araujo Cateb(OAB:
104687MG)
Processo Nº 1331/2010-008-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Jonathan Goncalves Ferreira
Felipe Campos Muzzi(OAB:
111498MG)
Coopercol - Coop. Profissionais Apoio
Atividades Comercial e Industrial Ltda.
Homologo cálculos da recda para que surta os efeitos legais.Efetue
a ré o pagamento do débito atualizado,em 5 dias,sob pena de
execução com acréscimo das despesas da Lei 10537/02. Se
transcorrido o
Receber alvara, na Secretaria da Vara.
Notificação
Notificação
Processo Nº 1600-43.2011.5.03.0008
Processo Nº 1600/2011-008-03-00.0
Processo Nº 1421-12.2011.5.03.0008
Processo Nº 1421/2011-008-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Vania Aparecida Angelo
Flavia Arruda Malta(OAB: 109766MG)
Mgs Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Rodrigo Pompeu Pereira(OAB:
083526MG)
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Maria Jose Silva Teixeira
Astolfo Carlos Teixeira Pizarro(OAB:
112777MG)
Interservicing - Consultoria Advertising
& Servicing S/s Ltda.
Deixo de receber o RO oposto pela recte por intempestivo, nos
termos das decisões de f.401/402 e ED de f.426/427.
Tomar ciencia da antecipacao do encerramento da instrucao e da
decisao do presente feito proferida em 23/03/2012, as 08 hs -
Notificação
Processo Nº 1670-60.2011.5.03.0008
improcedente.
Processo Nº 1670/2011-008-03-00.9
Notificação
Processo Nº 1487-26.2010.5.03.0008
Processo Nº 1487/2010-008-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Emmanuela Nominato Ferreira
Dr.george Augusto Pires de Araujo
Silva(OAB: 146887SP)
Contax S/A
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Luciano Alves Pereira
Edison Urbano Mansur(OAB:
041767MG)
Stola do Brasil Ltda.
Wander Barbosa de Almeida(OAB:
023572MG)
Digam as partes,em 05 dias, se pretendem produzir outras provas,
sob pena de preclusão. Após o prazo, cls.
Notificação
Intimem-se as partes a retirarem os documentos dos autos em 05
dias. Após o prazo das partes, arquivem-se os autos.
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Processo Nº 1747-06.2010.5.03.0008
Processo Nº 1747/2010-008-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Carlos Magno Moreira
Leonardo Moura Santana(OAB:
097606MG)
Focus Seguranca e Vigilancia Ltda.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Luciano Siqueira Leite(OAB:
087202MG)
RECLAMADO
Advogado
132
Mgs Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Rodrigo Pompeu Pereira(OAB:
083526MG)
Inclua-se o feito na pauta do dia 10/04/2012, às 10:40 horas,
para tentativa de acordo. Intimem-se as partes por seus
Tomar ciencia na internet (site www.trt3.jus.br) da integra da
procuradores.
decisao de f.65, (PROCEDENTES), prazo legal.
Notificação
Processo Nº 1775-37.2011.5.03.0008
RECLAMANTE
Jackson Gonçalves de Jesus
Advogado
Aparecida de Fatima Esteves
Queiroz(OAB: 063143MG)
RECLAMADO
Gran Koni Comercio de Alimentos
Ltda.
Notificação
Processo Nº 2091-50.2011.5.03.0008
RECLAMANTE
Lucas Antonio
RECLAMADO
Elite Servicos Ltda.
Advogado
Norman Joel Souza Vieira(OAB:
061242MG)
no Art.162, parágrafo 4a do CPC: Vista ao reclamante pelo prazo de
Homologo cálculos da recda para que surta os efeitos legaisEfetue
05 dias.
a ré o pagamento do débito atualizado,em 5 dias,sob pena de
execução com acréscimo das despesas da Lei 10537/02.
Notificação
Processo Nº 1783-14.2011.5.03.0008
RECLAMANTE
Luana Cristina Silva de Souza
RECLAMADO
A e C Centro de Contatos S.A.
Advogado
Joao Luiz Juntolli(OAB: 069339MG)
Advogado
Ricardo Guimaraes Boson(OAB:
076671MG)
Notificação
Processo Nº 2244-83.2011.5.03.0008
RECLAMANTE
Nilton Fernando de Oliveira
RECLAMADO
Rp Consultoria e Servicos Ltda.
Advogado
Lauro Jose Bracarense Filho(OAB:
069508MG)
apresentem os recdos contrarrazões ao RO oposto, prazo legal,
Intime-se o segundo reclamado para quitar a quantia de R$450,00
sucessivo, primeiro recte e recdos pela ordem.
referente a honorários assistenciais, no prazo de 48 horas, pena
de execução.
Notificação
Processo Nº 1800-50.2011.5.03.0008
RECLAMANTE
Leandro Rodrigues Caldeira Goncalves
Advogado
Alberto Botelho Mendes(OAB:
070313MG)
RECLAMADO
Otobai Veículos e Peças Ltda.
Advogado
Luciana Nunes Gouvea(OAB:
077575MG)
Notificação
Processo Nº 2267-29.2011.5.03.0008
RECLAMANTE
Maria de Lourdes Gomes Martins
Advogado
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347MG)
RECLAMADO
Mgs Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Advogado
Rodrigo Pompeu Pereira(OAB:
083526MG)
ciencia as partes para que a test. Simone A . Silva será ouvida na
3a. VT de betim dia 26/11/2012 ás 10h40min.
Tomar ciencia na internet (site www.trt3.jus.br) da integra da
decisao de f.331/332, (IMPROCEDENTES), prazo legal.
Notificação
Processo Nº 1865-45.2011.5.03.0008
RECLAMANTE
Sara Aristiele Moreira
RECLAMADO
Cobrasil Serviço de Cobrança Ltda.
Advogado
Hugo Calazans dos Santos(OAB:
109961MG)
no Art.162, parágrafo 4a do CPC: vista
ao
reclamado
Notificação
Processo Nº 2291-57.2011.5.03.0008
RECLAMANTE
Marcos Henrique Ramos Trindade
RECLAMADO
San Gesso Ltda.
Advogado
Bruno Patricio Alves dos Santos(OAB:
129564MG)
para
contra-razões, ao RO do recte, no prazo legal.
forneca o recdo novas guias TRCT, corretamente preenchidas
Notificação
Processo Nº 1928-70.2011.5.03.0008
RECLAMANTE
Dalvany Antunes de Oliveira
Advogado
Karina Maria Ribeiro Aleixo(OAB:
109736MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
conforme petição do recte, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 2391-12.2011.5.03.0008
Consignante
Comercial Brufer Ferreira Ltda.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Andre Batista Miranda Teresa(OAB:
124980MG)
Alvaro Tayrone de Assis Liberato
Consignatário
133
Notificação
Processo Nº 94300-14.2006.5.03.0008
Processo Nº 943/2006-008-03-00.0
Aguarde-se o prazo de mais 10 dias. I.
Notificação
RECLAMANTE
Advogado
Alexander Santos Melo
Gustavo Faria Bahia de Oliveira(OAB:
065751MG)
Ford Motor Company Brasil Ltda.
Luiz Carlos Amorim Robortella(OAB:
025027SP)
RECLAMADO
Advogado
Processo Nº 19300-86.1998.5.03.0008
Processo Nº 193/1998-008-03-00.6
RECLAMANTE
Sind Emp Em Estab Banc de Bh e
Regiao
Banco Itau Sa
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
RECLAMADO
Advogado
Vista da decisao,prazo legal.
Notificação
Processo Nº 105200-22.2007.5.03.0008
Processo Nº 1052/2007-008-03-00.2
Apresentar calculos de liquidacao,nos termos do Prov.04/00 em 10
dias.BEM ASSIM,RECEBER COPIAS DO AI,PENA DE
RECLAMANTE
Advogado
Maria Evangelista Andre Lourenco
Maria Luiza Pires de Araujo(OAB:
062394MG)
Ultra Clean Recursos Humanos e
Servicos Ltda.
RECLAMADO
ELIMINACAO
Notificação
Processo Nº 31900-90.2008.5.03.0008
Aguarde-se o prazo de 30 dias requerido pela recte. I.
Processo Nº 319/2008-008-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
Wagner Torres
Leonardo Guimaraes(OAB:
070020MG)
Tercam Engenharia e
Empreendimentos Ltda.
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 106300-41.2009.5.03.0008
Processo Nº 1063/2009-008-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Rosimar Nunes Ferreira
Conselho Central de Belo Horizonte Ssvp
Sonia Maria Queiroga Ferreira(OAB:
056676MG)
Advogado
Vista ao recte por 10 dias.
Notificação
Processo Nº 47400-90.1994.5.03.0008
Processo desarquivado.Vista prazo de 10 dias.
Processo Nº 474/1994-008-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Pedro Jose de Moura
Transoto Ltda.
Celso Renato Cabral(OAB:
014109MG)
Notificação
Processo Nº 131100-36.2009.5.03.0008
Processo Nº 1311/2009-008-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
no Art.162, parágrafo 4a do CPC:vista ao arrematante e terceiro
reclamado para manifestação sobre ofício recebido, no prazo de
Jader Filismino
Marcelo Siervi Rufino(OAB:
065996MG)
Banco Bradesco S.A.
Kelen Cristina Rolim(OAB: 105559MG)
RECLAMADO
Advogado
05 dias, sucessivos, pela ordem.
vista às partes do esclarecimentos periciais,prazo de 05dias
Notificação
Processo Nº 62800-22.2009.5.03.0008
sucessivos, primeiro recte.
Processo Nº 628/2009-008-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Alberto dos Santos
Joao Bosco Borges Alvarenga(OAB:
042099MG)
Vale S.A.
Marcelo Marques Rodrigues da
Cunha(OAB: 097584MG)
Notificação
Processo Nº 137200-07.2009.5.03.0008
Processo Nº 1372/2009-008-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
Advogado
Tomar ciencia na internet (site www.trt3.jus.br) da integra da
decisao de f.622, prazo legal ( PROCEDENTES EM PARTE).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
RECLAMADO
Advogado
Adalton de Oliveira Martins
Zanone Manuel de Oliveira
Junior(OAB: 070042MG)
Glaucia Camargos Campolina
Ferreira(OAB: 110598MG)
Condominio do Edificio Residencial
Mont Aquille
Geraldo Junior de Assis Santana(OAB:
073324MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
134
ou dele
Para ciencia do despacho de f.263, que tornou sem efeito a certidao
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
expedida e envio dos autos ao arquivo provisório.
não
sabido fica, por meio deste, os réus TRANSEGURO BH
Notificação
Processo Nº 161200-42.2007.5.03.0008
Processo Nº 1612/2007-008-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
Robson Jose Laporte
Maria Ines Vasconcelos Rodrigues de
Oliveira Tonello(OAB: 061865MG)
Banco Itau S.A.
RECLAMADO
TRANSPORTE DE
VALORES E VIGILANCIA LTDA e SEBASTIAO DE CARVALHO
LAGE, intimados para
ciência da suspensão da presente execução, tendo em vista a
oposição
de Embargos de Terceiro.
informe o autor se o recdo cumpriu a decisão transitada em ulgado,
bem assim requerer o que entender de direito, em 05 dias,
importando o silêncio como nada a manifestar.
Eu, Alexandre Santoro Francisco, Diretor(a) de Secretaria,
subscrevi
o presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº
15/2008,
Notificação
Processo Nº 196400-33.1995.5.03.0008
Processo Nº 1964/1995-008-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
art. 6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Ass. Dra. Andrea Marinho Moreira Teixeira
JUÍZA DO TRABALHO
Newton Flavio de Vasconcelos
Nalco Brasil Ltda.
Marco Tulio Fonseca Furtado(OAB:
036959MG)
Notificação
Notificação
Processo Nº 36-60.2010.5.03.0009
Processo Nº 36/2010-009-03-00.4
no Art.162, parágrafo 4a do CPC: vista ao reclamado pelo prazo de
05 dias.
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Raimundo Dias de Araujo
Ricardo Emilio de Oliveira(OAB:
043170MG)
Minas Forte Seguranca e Vigilancia
Ltda.
juntar o seu extrato analitico da conta vinculada do FGTS, no prazo
de 5 dias.
Processo Nº 31400-55.2007.5.03.0009
Processo Nº 314/2007-009-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
Elaine de Morais Parreira
Transeguro-Bh Transportes de Val e
Vigilancia Ltda.
JUSTIÇA DO TRABALHO
9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Rua Mato Grosso, 468 - 9o. Andar - Belo Horizonte -
Notificação
Processo Nº 130-37.2012.5.03.0009
RECLAMANTE
Camila Toledo Oliveira Santos
Advogado
Alex Dylan Freitas Silva(OAB:
108616MG)
RECLAMADO
Plansul Planejamento e Consultoria
Ltda.
Advogado
Rafael Beda Gualda(OAB: 012019SC)
Advogado
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
MG
Nro Único TST : 00314-2007-009-03-00-8
Nro Único CNJ : 0031400-55.2007.503.0009
RECLAMANTE
: Elaine de Morais Parreira
RECLAMADO
: Transeguro-Bh Transportes de Val e Vigilancia
Ltda.
EXPEDIENTE 00073/12
A Dra. Dra. Andrea Marinho Moreira Teixeira, Juíza do Trabalho,
na
forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
apresentar, em 5 dias, as perguntas que deverao ser formuladas a
testemunha arrolada pela autora as f.259, sob pena de preclusao.
Notificação
Processo Nº 174-56.2012.5.03.0009
RECLAMANTE
Elpidio Vieira Bambirra Filho
RECLAMADO
Dimensao Serviços de
Telecomunicaçoes e Tecnologia
Aplicada Ltda.
Advogado
Jose Marques de Souza Junior(OAB:
063613MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
135
Comprovar, em 05 dias, os recolhimentos previdenciarios e custas,
sob pena de execucao.
Vista dos esclarecimentos do perito, pelo prazo de 05 dias.
Notificação
Notificação
Processo Nº 237-81.2012.5.03.0009
RECLAMANTE
Alexander da Silva Benedito
RECLAMADO
Holos Consultores Associados Ltda.
Advogado
Fernando Guedes Ferreira Filho(OAB:
083483MG)
Processo Nº 1548-44.2011.5.03.0009
Comprovar, em 05 dias, o recolhimento das contribuicoes
Processo Nº 1548/2011-009-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Kellen Maia de Oliveira
Via Telecom Informatica e
Telecomunicacoes (em Recuperacao
Judicial) N/p Adm Jud Dr Sergio
Santos Rodrigues
Rodolfo Lima de Sousa(OAB:
086661MG)
Advogado
previdenciarias, sob pena de execucao.
Notificação
Processo Nº 260-27.2012.5.03.0009
RECLAMANTE
Cristiano Martins Saraiva
Advogado
Bernadete Lourdes Liparini(OAB:
056802MGB)
RECLAMADO
Edificio Alsacia Lorena
fornecer o endereco do Administrador Judicial, Dr. Sergio Santos
Rodrigues, em 5 dias.
Notificação
Processo Nº 1774-83.2010.5.03.0009
Processo Nº 1774/2010-009-03-00.9
Recurdo Ordinario de fls. 176/182, nao recebido por intempestivo.
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Divino Rocha de Melo
Idor Comercial Ltda.
Leucio Honorio de Almeida
Leonardo(OAB: 050263MG)
Notificação
Processo Nº 520-41.2011.5.03.0009
Processo Nº 520/2011-009-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Luiz Fernando de Souza e Silva
Juliano Cesar Gomes(OAB:
118456MG)
Metropolitan de Minas Ltda.
Homologado os calculos de fls.205/224. Proceder ao pagamento do
valor devido, atualizado, em 5 dias, sob pena de execucao, com
acrescimo das despesas da Lei 10.537/02.
Notificação
receber o cheque de f.85, tendo em vista o requerido a f.104,
devendo informar a este Juizo se houve ou nao o recebimento do
valor do referido cheque, em 10 dias.
Processo Nº 1810-28.2010.5.03.0009
Processo Nº 1810/2010-009-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Flavio Antonio da Silva
Atp Tecnologia e Produtos S/A
Carolina Carsalade Von Gossler
Kubitz(OAB: 113504MG)
Notificação
Processo Nº 956-97.2011.5.03.0009
Processo Nº 956/2011-009-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Fabiano Freitas da Silva
Nokia Siemens Networks Servicos
Ltda.
Arnaldo Pipek(OAB: 113878SP)
Homologado os calculos de fls.378/390, fixando a execucao em
R$14.850,67, incluidas as custas processuais, no importe de
R$100,00. Proceder ao pagamento do valor devido, em 5 dias, sob
Vista dos autos pelo prazo legal.
Notificação
Processo Nº 1812-61.2011.5.03.0009
RECLAMANTE
Aliquison Lopes da Silva
Advogado
Rogerio de Aguilar Bueno(OAB:
076856MG)
RECLAMADO
Empresa Gontijo de Transportes
Limitada
Advogado
Leandro Soares Von Randow(OAB:
127832MG)
pena de execuca
ciencia de que foi designada pericia contabil, nomeado o Dr. Kurtz
Notificação
Processo Nº 1452-29.2011.5.03.0009
E. Wendling para laudo em 20 dias.
Processo Nº 1452/2011-009-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Rosemar Maria Nunes Felis
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB:
073683MG)
Vital Engenharia Ambiental S.A.
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Notificação
Processo Nº 1908-76.2011.5.03.0009
RECLAMANTE
Gustavo Luiz Vieira
RECLAMADO
Expresso Mundial Ltda.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Bady Elias Curi Neto(OAB: 064754MG)
136
Processo Nº 47600-69.2009.5.03.0009
Processo Nº 476/2009-009-03-00.8
Comprovar, em 05 dias, os recolhimentos previdenciarios e custas,
sob pena de execucao.
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Maria Melo de Miranda
Darlene Morais Asfora(OAB:
062510MG)
Companhia Nacional de
Abastecimento - Conab
Notificação
Processo Nº 2252-57.2011.5.03.0009
RECLAMANTE
Helena de Farias Alves
Advogado
Rodrigo Gabriel Queiroz Oliveira(OAB:
127850MG)
RECLAMADO
Instituto de Patologia Clinica Hermes
Pardini Ltda.
Advogado
Caio Marcio Borja Filizzola(OAB:
131842MG)
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.908, bem como
receber certidao requerida, em 5 dias.
Notificação
Processo Nº 79400-52.2008.5.03.0009
Processo Nº 794/2008-009-03-00.8
Vista do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se
RECLAMANTE
RECLAMADO
pelo(a) autor(a).
Advogado
Neivaldo de Jesus Ribeiro Assuncao
Conselho Central de Belo Horizonte Ssvp
Sonia Maria Queiroga Ferreira(OAB:
056676MG)
Notificação
Processo Nº 2322-74.2011.5.03.0009
RECLAMANTE
Paloma Lourenco Rodrigues
Advogado
Renata Correa de Paula Xavier(OAB:
132104MG)
RECLAMADO
Atmosfera Gestao e Higienização de
Texteis S.A.
Advogado
Maria Helena Villela Autuori(OAB:
102684SP)
deferida nova vista como requerido a fl.546, pelo prazo de 10 dias.
Notificação
Processo Nº 82800-40.2009.5.03.0009
Processo Nº 828/2009-009-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
Vista do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se
RECLAMADO
Marlucia Aparecida Lamounier
Alcantara
Renato Senna Abreu e Silva(OAB:
056500MG)
Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo
pelo(a) autor(a).
Notificação
Contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo legal.
Processo Nº 13000-22.2009.5.03.0009
Processo Nº 130/2009-009-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Aldiney Pereira Miranda
Cristiano Campos Kangussu
Santana(OAB: 084396MG)
Sove - Servicos Especializados Ltda.
Notificação
Processo Nº 135400-38.2009.5.03.0009
Processo Nº 1354/2009-009-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
indicar, em 10 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob
pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio.
Notificação
Processo Nº 31400-55.2007.5.03.0009
Processo Nº 314/2007-009-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Elaine de Morais Parreira
Antonio Wagner Cintra Schmidt(OAB:
047540MG)
Transeguro-Bh Transportes de Val e
Vigilancia Ltda.
Andrea Bessone Sadi(OAB:
053865MG)
Advogado
Homologado os calculos de fls.788/794. Proceder ao pagamento do
valor devido, atualizado, em 5 dias, sob pena de execucao, com
acrescimo das despesas da Lei 10.537/02.
Notificação
Processo Nº 145800-48.2008.5.03.0009
Processo Nº 1458/2008-009-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
tomar ciencia de que fica suspensa a presente execucao, tendo em
Advogado
vista a oposicao de Embargos de Terceiro.
RECLAMADO
Notificação
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Jose do Egito Alves da Silva
Telemont Engenharia de
Telecomunicacoes S.A.
Manoel de Souza Guimaraes
Junior(OAB: 050762MG)
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Marcio Adriani de Freitas
Jose Francisco Gomes D Avila(OAB:
058320MG)
Jose Ronaldo Boaventura(OAB:
070841MG)
Banco Santander ( Brasil) Sa
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Fernando de Oliveira Santos(OAB:
089876MGB)
137
no prazo legal, as seguintes verbas: Multa da Cláusula 21ª da CCT
(fl.
Ciencia de que foi designada audiencia de tentativa de conciliacao
04); Correção Salarial de 7%, conforme previsto na Cláusula 04ª da
para o dia 12/04/12, as 08h35min.
CCT
(fl. 04), em relação aos meses de janeiro/10, fevereiro/10 e
março/10;
10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
a)Multa da Cláusula 6ª da CCT (fl. 05), em razão do atraso dos
Processo Nº 10-88.2012.5.03.0010
RECLAMANTE
Sindeac Bh - Sindicato dos
Empregados Em Edificios e
Condominios Empresas de Prestacao
de Servicos Em Asseio Conservacao
Higienizacao Desinsetizacao Portaria
Vigia e dos Cabineiros de Belo
Horizonte
RECLAMADO
Albina Conservação e Serviços
Técnicos Ltda.
(fl. 05). O quantum da condenação será apurado em liquidação
salários de fevereiro/10 e março/10; Multa normativa da Cláusula
67ª
de
sentença por cálculos, observados os
parâmetros
fundamentação, parte integrante desta
decisão.
recolhimentos previdenciários e fiscais,
diante
fixados
Não
do
na
incidem
caráter
indenizatório das parcelas deferidas. Tendo em vista o que
prescreve o
JUSTIÇA DO TRABALHO
item III da Súmula no. 219 do TST, julgo procedente o pedido
10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
de
ENDEREÇO: Rua Mato Grosso,, 468 - 9. Andar - Belo Horizonte -
pagamento dos honorários advocatícios em favor do Sindicato
MG
Autor, no
Nro Único CNJ : 0000010-88.2012.503.0010
percentual ora arbitrado de 15% sobre o valor líquido da
RECLAMANTE
condenação,
: Sindeac Bh - Sindicato dos Empregados Em
Edificios
assim entendido o montante apurado na fase de liquidação de
e Condominios Empresas de Prestacao de Servicos Em
sentença,
Asseio Conservacao Higienizacao Desinsetizacao
sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários, consoante
Portaria Vigia e dos Cabineiros de Belo Horizonte
a OJ
RECLAMADO
: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda.
EXPEDIENTE 00069/12
348 da SBDI-I do mesmo TST. Oficie-se a União, ao final,
consoante Lei
O Dr. Dr. Felipe Climaco Heineck, Juiz do Trabalho, na forma da lei,
11.457, de 16.03.2007. Custas pelas Requeridas no importe de
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
R$
ou dele
400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
condenação.
não
Eu, Marcelo Vasconcelos Guimaraes, Diretor(a)
sabido fica, por meio deste, intimada a reclamada Albina
Secretaria,
Conservação e
subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
Serviços Técnicos Ltda a tomar ciência da r.decisão proferida
TST.CSJT.GP nº
nos
15/2008, art. 6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
autos supra, a saber: Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas
Ass. Dr. Felipe Climaco Heineck
e julgo PROCEDENTES os pedidos da inicial, para condenar a
de
JUIZ DO TRABALHO
primeira
Edital
Requerida, ALBINA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS
LTDA.,
com
responsabilidade subsidiária da segunda, FUNASA FUNDAÇÃO
NACIONAL DE
Processo Nº 121600-71.2008.5.03.0010
Processo Nº 1216/2008-010-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
SAÚDE, a pagar ao Requerente em relação a cada um dos
substituídos,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
JUSTIÇA DO TRABALHO
Wellington Ferreira
Ascb Assoc.servidores Civis Brasil
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
138
10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Rua Mato Grosso,, 468 - 9. Andar - Belo Horizonte -
Ao Reclamante, para calculo no prazo de dez dias, na forma do
MG
Provimento 04/00.
Nro Único TST : 01216-2008-010-03-00-9
Notificação
Nro Único CNJ : 0121600-71.2008.503.0010
RECLAMANTE
: Wellington Ferreira
RECLAMADO
: Ascb Assoc.servidores Civis Brasil
Processo Nº 69-76.2012.5.03.0010
RECLAMANTE
Gleidson Marques Baia
Advogado
Generoso Flavio de Almeida(OAB:
048110MG)
RECLAMADO
Vic Segurança S/A
EXPEDIENTE 00070/12
O Dr. Dr. Felipe Climaco Heineck, Juiz do Trabalho, na forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo legal
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
Notificação
não
Processo Nº 172-20.2011.5.03.0010
Processo Nº 172/2011-010-03-00.5
sabido fica, por meio deste, a intimar a reclamada Asob
RECLAMANTE
Advogado
Associação
Servidores Civis Brasil, a pagar em 48 horas, ou garantir a
RECLAMADO
execução,
sob pena de penhora a importância de R$2.113,81 (dois mil, cento
Advogado
e
Advogado
treze reais e oitenta e um centavos).
Eu, Marcelo Vasconcelos Guimaraes, Diretor(a)
Izabela Vertelo Evangelista
Monica Regina Bispo dos Santos(OAB:
113017MG)
Almaviva do Brasil Telemarketing e
Informatica Ltda.
Ricardo Guimaraes Boson(OAB:
076671MG)
Afranio Soares Diniz Lara Junior(OAB:
077783MG)
de
Secretaria,
vista as partes pelo prazo de cinco dias, sucessivos, iniciando-se
subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
pelo autor
TST.CSJT.GP nº
Notificação
15/2008, art. 6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Processo Nº 184-97.2012.5.03.0010
RECLAMANTE
Enio Tonani Mazzieiro
RECLAMADO
Sociedade Mineira de Cultura
Advogado
Maria das Gracas Salles(OAB:
073008MG)
Ass. Dr. Felipe Climaco Heineck
JUIZ DO TRABALHO
Notificação
Notificação
Abertura de vista, pelo prazo de cinco dias.
Processo Nº 22-73.2010.5.03.0010
Processo Nº 22/2010-010-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Manoel Alves Ribas
Moises Estevam(OAB: 103209MG)
Spal Industria Brasileira de Bebidas
S.A.
Sylvia Helena Campos Campara(OAB:
083873MG)
Defiro a destituição. Em substituição, nomeio como perito oficial
o Sr. Giovanni Geraldo Lopes, que apresentará o laudo no
prazo
Notificação
Processo Nº 192-74.2012.5.03.0010
RECLAMANTE
Adriana de Cassia Moreira
Advogado
Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB:
062156MG)
RECLAMADO
Rodoban Seguranca e Transportes de
Valores Ltda.
Advogado
Aroldo Plinio Goncalves(OAB:
013735MG)
Advogado
Paulo Henrique de Carvalho
Chamon(OAB: 020550MG)
de quinze dias, na forma do artigo 424, do CPC. Int
Intimem-se as partes à apresentação dos quesitos para oitiva da
Notificação
Processo Nº 45-82.2011.5.03.0010
Processo Nº 45/2011-010-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Jessica Shayane de Lima
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB:
073683MG)
Tim Celular S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
testemunha, no prazo comum de cinco dias, nos termos do artigo
50 da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria-Geral da
Notificação
Processo Nº 232-56.2012.5.03.0010
RECLAMANTE
Izamara Cristina dos Santos
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Rosana Carneiro Freitas(OAB:
043629MG)
Ativa Supermercados Ltda.
RECLAMADO
dados
139
do(s) dev
Notificação
Processo Nº 385-26.2011.5.03.0010
receber CTPS que se encontra sob a guarda da Secretaria.
Processo Nº 385/2011-010-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Notificação
Processo Nº 310-84.2011.5.03.0010
Luiz Claudio Alcantara
Chaveiro Savassi Ltda.
Frederico Augusto Starling
Carvalho(OAB: 118217MG)
Processo Nº 310/2011-010-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
Giseli Martins da Silva
Claudinei de Souza Rezende(OAB:
073981MG)
Massagens Estetica e Sauna Ltda. (
Boite Saint Tropez )
RECLAMADO
Proceder as anotações na CTPS, no prazo de 48 horas.
Notificação
Processo Nº 518-68.2011.5.03.0010
Expeça-se
o
mandado
requerido, devendo
Processo Nº 518/2011-010-03-00.5
a constrição
limitar-se a 30%(trinta por cento) do faturamento ou do dinheiro
RECLAMANTE
Advogado
Kelly Cristina de Moraes Silva
Denis Junqueira Sampaio Lima(OAB:
090965MG)
Margareth Miranda Gauss
Renato Perim(OAB: 086567MG)
Moises Augusto Rocha Di
Mambro(OAB: 123390MG)
encontrado no caixa da executada, nos termos da OJ Núm
Notificação
Processo Nº 340-85.2012.5.03.0010
RECLAMANTE
Anderson de Souza
Advogado
Joaquim Martins Pinheiro Filho(OAB:
072218MG)
RECLAMADO
Minasguarda Vigilancia Ltda.
RECLAMADO
Advogado
Advogado
ciencia: Deixo de homologar a praça realizada, em face do ínfimo
valor dado à arrematação. Expeça-se alvará, para liberação do valor
do lanço ao arrematante.
Abertura de vista, pelo prazo de cinco dias.
Notificação
Notificação
Processo Nº 355-88.2011.5.03.0010
Processo Nº 355/2011-010-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Advogado
Marco Antonio da Silva Araujo
Gustavo Oliveira de Siqueira(OAB:
056963MG)
Unirio Manutenção e Serviços Ltda.
Isabel das Gracas Dorado(OAB:
029409MG)
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
Fabiana Vianna Ferrão(OAB:
126296RJ)
Processo Nº 529-63.2012.5.03.0010
RECLAMANTE
Andreza de Andrade Vieira
Advogado
Romulo Brasil de Avelar Campos(OAB:
110880MG)
RECLAMADO
Dma Distribuidora Sa
ciencia: Entendo, porém, não ser possível a antecipação de tutela
requerida... Indefiro, pois, a antecipação de tutela requerida.
Notificação
Processo Nº 564-57.2011.5.03.0010
Processo Nº 564/2011-010-03-00.4
ciencia decisão em 26/03/2012: Pelo exposto, declaro a inepcia da
inicial quanto... No merito, julgo Procedentes em Parte os pedidos
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
formulados...
Advogado
Notificação
Gleice Candido Tostes
Lucas de Araujo Freitas(OAB:
079651MG)
Fundacao de Desenvolvimento da
Pesquisa - Fundep
Daniel Mendes Guimaraes(OAB:
072011MG)
Processo Nº 376-98.2010.5.03.0010
Processo Nº 376/2010-010-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Sergio Rosa de Andrade
Holcim Brasil S.A.
Leila Azevedo Sette(OAB: 022864MG)
tomar ciência do inteiro teor do despacho
Notificação
Processo Nº 731-11.2010.5.03.0010
Processo Nº 731/2010-010-03-00.6
Com base na Lei 12.440, de 07/07/2011, Resolução
Administrativa 1470/TST, de
24/08/2011, e Instrução
Normativa 04/TRT, de 03/11/2011, proceda-se à inclusão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
dos
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Silvany Soares Ferreira
Renata Souza Lima(OAB: 102823MG)
Tnl Contax S.A.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Ao Reclamante, para calculo no prazo de dez dias, na forma do
140
Abertura de vista, pelo prazo de cinco dias.
Provimento 04/00.
Notificação
Processo Nº 1147-42.2011.5.03.0010
Notificação
Processo Nº 1147/2011-010-03-00.9
Processo Nº 958-98.2010.5.03.0010
Processo Nº 958/2010-010-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Barbara Teles Terzis
Doctor Center Ltda.
Hipolito Candido da Silva(OAB:
051642MG)
receber alvara, em cinco dias.
RECLAMANTE
Advogado
Tiago Santos Ribeiro
Andre Gustavo Souza Froes de
Aguilar(OAB: 125680MG)
Biomity Controle de Qualidade Ltda.
Rodrigo Faria de Sousa(OAB:
112528MG)
RECLAMADO
Advogado
Arbitro os honorários periciais em R$800,00, pelo reclamado.
Intimem-se.
Notificação
Processo Nº 975-37.2010.5.03.0010
Notificação
Processo Nº 975/2010-010-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Charles Ferreira Costa Thomaz
Andrea Santos Silva(OAB: 085697MG)
Digital Cable Instalação de Tv A Cabo
Ltda.
Receber alvarás em 05 dias.
Processo Nº 1175-10.2011.5.03.0010
Processo Nº 1175/2011-010-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
Eduardo Henrique Brito
Polyana Pinheiro Romeiro
Franco(OAB: 095342MG)
Lojas Rener Sa
Júlio César Goulart Lanes(OAB:
119130MGA)
RECLAMADO
Advogado
Notificação
Processo Nº 1003-68.2011.5.03.0010
ciencia decisão em 26/03/2012: Pelo exposto, rejeito as arguições
Processo Nº 1003/2011-010-03-00.2
... No mérito, julgo Procedentes em Parte os pedidos formulados...
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Rone Valter Martins
Posto Sao Bernardo Ltda.
Danilo Mori de La Fuente(OAB:
109800MG)
Notificação
Processo Nº 1380-39.2011.5.03.0010
Processo Nº 1380/2011-010-03-00.1
Convolo em penhora o depósito. Intime-se o Executado, na pessoa
de seu procurador, conforme autoriza o artigo 475-J, parágrafo 1o.,
do CPC, para, querendo, opor embargos no prazo do artigo 884 da
RECLAMANTE
Advogado
Emiliano Dutra Cunha
Alberto Bruno Ferraz de O.
Medrado(OAB: 120765MG)
Assis e Assis Ltda.
Elvis Antonio Costa(OAB: 097552MG)
RECLAMADO
Advogado
C
Expeçam-se os alvarás para liberação do crédito do reclamante e
Notificação
Processo Nº 1013-49.2010.5.03.0010
Processo Nº 1013/2010-010-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Vera Lucia Rodrigues Biaggini
Welder de Oliveira Melo(OAB:
058981MG)
Itau Unibanco S.A.
impugnar embargos a execucao, no prazo legal
Notificação
Processo Nº 1066-30.2010.5.03.0010
recolhimento
das
contribuições
previdenciárias, observando-
se os dados indicados à folha 314. Intimem-se as
partes
Notificação
Processo Nº 1383-91.2011.5.03.0010
Processo Nº 1383/2011-010-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Renata Linhares Thibau
Jose Francisco Gomes D Avila(OAB:
058320MG)
Banco Santander ( Brasil) S.A.
Fernando de Oliveira Santos(OAB:
089876MGB)
Processo Nº 1066/2010-010-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Joao Roberto de Toledo
Flavio Cardoso Roesberg
Mendes(OAB: 090704MG)
Caixa Econômica Federal - Cef
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Com razão o reclamado. Retornem-se os autos ao
perito para
prestar os esclarecimentos requeridos, no prazo de cinco dias. Em
consequência, fica a audiência adiada sine-die. Os procuradores d
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Notificação
Processo Nº 1525-95.2011.5.03.0010
Processo Nº 1525/2011-010-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
Rodney de Souza Coelho
Luiz Felipe Retori Silva Arruda(OAB:
110758MG)
E. M. Carvalho Moto Entrega
RECLAMADO
apresentar calculos, devidamente atualizados, observando-se o
disposto nos termos do Provimento 04/00, no prazo de dez dias.
Notificação
Processo Nº 1567-47.2011.5.03.0010
Processo Nº 1567/2011-010-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
Itamar Soares da Silva
Willio Campos Anselmo(OAB:
090358MG)
Sr Vestuarios Ltda.
Felipe Fonseca Ferreira(OAB:
100367MG)
RECLAMADO
Advogado
vista as partes pelo prazo de cinco dias, sucessivos, iniciando-se
141
ciencia decisão em 26/03/2012: Pelo exposto, julgo Procedentes em
Parte os pedidos formulados...
Notificação
Processo Nº 1700-89.2011.5.03.0010
RECLAMANTE
Cleber Dias dos Santos
Advogado
Katia Domingos Lovisi de Paula(OAB:
052155MG)
RECLAMADO
Pastifício Santa Amália S.A.
Advogado
Renata Aparecida Ribeiro(OAB:
065901MG)
ciencia decisão em 26/03/2012: Pelo exposto, julgo Improcedentes
os pedidos formulados...
Notificação
Processo Nº 1730-27.2011.5.03.0010
RECLAMANTE
Jhonata Silvio Ferreira
RECLAMADO
Infranet Telecomunicações Ltda.
Advogado
Denis Pires Guimaraes(OAB:
116388MG)
RECLAMADO
Net Service Ltda.
pelo autor
Ao segundo reclamado para calculo no prazo de dez dias, na forma
Notificação
do Provimento 04/00.
Processo Nº 1598-67.2011.5.03.0010
Processo Nº 1598/2011-010-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Virgilio Pires de Miranda
Nova Casa Bahia Comercial Ltda.
Adriana Corrochano(OAB: 166369SP)
Notificação
Processo Nº 1734-64.2011.5.03.0010
RECLAMANTE
Paul Newman Moreira
RECLAMADO
Instituto Metodista Izabela Hendrix
Advogado
Frederico Alexandre Gomes de
Franco(OAB: 099168MG)
contra-arrazoar recurso adesivo, no prazo legal
Notificação
Processo Nº 1653-18.2011.5.03.0010
apresentar a chave de conectividade, guias TRCT e CD/SD, em
cinco dias.
Processo Nº 1653/2011-010-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Laiz Oliveira de Souza
Jose Valdeir de Carvalho(OAB:
127206MG)
Caixa de Assistencia dos Advogados
Minas Gerais
Antonio Salvo Moreira Neto(OAB:
084939MG)
Notificação
Processo Nº 1781-72.2010.5.03.0010
Processo Nº 1781/2010-010-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Alexandro Antonio Faria e Silva
Warley Pontello Barbosa(OAB:
058273MG)
Faculdade de Ciencias Humanas da
Fumec
ciencia decisão em 26/03/2012: Pelo exposto, julgo Improcedentes
os pedidos formulados...
Mantenho o despacho de folha 491, por
Notificação
Processo Nº 1693-97.2011.5.03.0010
RECLAMANTE
Marly Gomes Ferraz
Advogado
Adriano Cirilo Paes(OAB: 076526MG)
RECLAMADO
Gabriel Dias Rodrigues Me Forro
Pacini
Advogado
Elenice Costa Todeschi(OAB:
039102MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
seus fundamentos.
Notificação
Processo Nº 1796-07.2011.5.03.0010
RECLAMANTE
Renaldo Resende Castro Junior
RECLAMADO
Telemont Engenharia de
Telecomunicações S.A.
Advogado
Manoel de Souza Guimaraes
Junior(OAB: 050762MG)
Advogado
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
142
reclamada.
vista
aos
recorridos, pelo prazo legal, sucessivo, iniciando-se
Notificação
pela Telemont Engenharia de Telecomunicações SA, e na forma do
artigo 900/CLT.
Notificação
Processo Nº 1822-05.2011.5.03.0010
RECLAMANTE
Adriano Monteiro dos Santos
Advogado
Marcia Aparecida Ribeiro Galo(OAB:
114949MG)
RECLAMADO
Coopervans Cooperativa de
Transporte Alternativo de Passageiros
de Minas Gerais
Processo Nº 2273-30.2011.5.03.0010
RECLAMANTE
Adriane Braga
RECLAMADO
Let Servicos Temporarios Ltda.
Advogado
Gustavo Oliveira de Siqueira(OAB:
056963MG)
Advogado
Sérgio Luiz de Queiroz Duarte(OAB:
076083RJ)
intimação dos reclamados a manifestarem sobre a desistência
requerida, no prazo concedido à folha 308.
Abertura de vista, pelo prazo de dez dias.
Notificação
Processo Nº 1967-61.2011.5.03.0010
RECLAMANTE
Andrea Teixeira da Silva
Advogado
William Jose Mendes de Souza
Fontes(OAB: 055505MG)
RECLAMADO
Fundacao L Hermitage
Notificação
Processo Nº 2343-47.2011.5.03.0010
RECLAMANTE
Marilton Teixeira Andre
Advogado
Maria Belisaria Alves Rodrigues(OAB:
020422MG)
RECLAMADO
Saint Germain Entretenimentos Ltda.
receber credito, em cinco dias.
contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo legal
Notificação
Processo Nº 3600-15.2008.5.03.0010
Notificação
Processo Nº 2254-24.2011.5.03.0010
RECLAMANTE
Aecio Gomes da Silva
Advogado
Alexandre Torres da Silva(OAB:
123693MG)
RECLAMADO
Plano Vigilância e Segurança Ltda.
Advogado
Geraldo Nery Lopes(OAB: 023501MG)
Advogado
Sebastiao Roberto Diniz Borges(OAB:
050264MGB)
Advogado
Joao Braulio Faria de Vilhena(OAB:
055446MG)
Advogado
Rodrigo de Abreu Amorim(OAB:
080789MG)
Processo Nº 36/2008-010-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
vista
ao primeiro reclamado, pelo prazo de cinco dias.
Notificação
Processo Nº 47800-83.2003.5.03.0010
Processo Nº 478/2003-010-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
ciencia decisão: Pelo exposto, conheco dos embargos de
declaração, para, no merito, julga-los Procedentes, em Parte, ...
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Notificação
Processo Nº 2254-24.2011.5.03.0010
RECLAMANTE
Aecio Gomes da Silva
Advogado
Alexandre Torres da Silva(OAB:
123693MG)
RECLAMADO
Plano Vigilância e Segurança Ltda.
Advogado
Geraldo Nery Lopes(OAB: 023501MG)
Advogado
Sebastiao Roberto Diniz Borges(OAB:
050264MGB)
Advogado
Joao Braulio Faria de Vilhena(OAB:
055446MG)
Advogado
Rodrigo de Abreu Amorim(OAB:
080789MG)
aos recorridos, pelo prazo comum e na forma
do artigo 900/CLT, dos Ros opostos pelo reclamante e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Jose Geraldo Furtini
Denise Ferreira Marcondes(OAB:
049526MG)
Telemar Norte Leste S.A.
Joao Joaquim Martinelli(OAB:
001796MGA)
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
ciencia decisao: Pelo exposto, conheco da Impug.Calculos de
Liquidação oposta pela União, bem como dos emb.execução... para
julgar Improcedente a 1a. e Procedentes os 2os...
Notificação
Processo Nº 51400-05.2009.5.03.0010
Processo Nº 514/2009-010-03-00.2
RECLAMANTE
RECLAMADO
abertura de vista
Joao Paulo de Souza
Caixa Economica Federal
Juraci Rufino Santos(OAB: 040107MG)
Advogado
Heder Pereira de Almeida
Fortebanco Vigilância e Segurança
Ltda.
Juliano Copello de Souza(OAB:
102572MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
143
Processo Nº 1081/2008-010-03-00.1
comprovar o recolhimento das contribuições previdenciária e fiscal,
no prazo de dez dias.
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Rodrigo Mario de Freitas
Vale S.A.
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
063440MG)
Notificação
Processo Nº 54800-27.2009.5.03.0010
receber credito, em cinco dias.
Processo Nº 548/2009-010-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Sindicato dos Empregados de
Empresas de Seguranca e Vigilancia
do Estado de Minas Gerais
Joaquim Martins Pinheiro Filho(OAB:
072218MG)
Inova Tecnologia e Seguranca Ltda.
Marcia Aparecida Sodre Rogel(OAB:
083516MG)
Ante a inércia do primeiro réu e anuência do segundo, expeça-se o
alvará para liberação dos depósitos de folhas 458/459 ao autor.
Notificação
Processo Nº 114700-38.2009.5.03.0010
Processo Nº 1147/2009-010-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
Luciano Rodrigues da Silva
Guilherme Vilela de Paula(OAB:
069306MG)
Brc Automoveis de Aluguel Ltda.
RECLAMADO
Manifestar sobre a certidao proferida pelo oficial de justica, no prazo
de dez dias.
Intimem-se.
Notificação
Notificação
Processo Nº 123500-55.2009.5.03.0010
Processo Nº 60800-77.2008.5.03.0010
Processo Nº 608/2008-010-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Valdevino Barbosa da Silva
Administradora Ipiranga Ltda.
Matheus Amorim de Castro
Calazans(OAB: 087895MG)
Abertura de vista, pelo prazo de cinco dias.
Processo Nº 1235/2009-010-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
Roberta Nery da Silva
Luciana Sodre da Cunha(OAB:
105857MG)
Sistema de Ensino Modulo Sociedade
Ltda.
RECLAMADO
vista ao autor,
pelo
prazo legal.
Notificação
Notificação
Processo Nº 69000-10.2007.5.03.0010
Processo Nº 137100-85.2005.5.03.0010
Processo Nº 690/2007-010-03-00.2
Processo Nº 1371/2005-010-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Alexandre Lanna Resende
Juliana de Carvalho Procopio
Alves(OAB: 077591MG)
Companhia de Habitacao do Estado de
Minas Gerais - Cohab Mg
Gisele Costa Cid Loureiro(OAB:
047959MG)
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Carlos Eduardo Trindade dos Santos
Transpev Processamento e Servicos
Ltda.
Fernando de Oliveira Santos(OAB:
089876MGB)
Abertura de vista, pelo prazo de cinco dias.
vista as partes pelo prazo de cinco dias, sucessivos, iniciando-se
Notificação
pelo autor
Processo Nº 142700-29.2001.5.03.0010
Processo Nº 1427/2001-010-03-00.5
Notificação
Processo Nº 72200-35.2001.5.03.0010
RECLAMANTE
Advogado
Processo Nº 722/2001-010-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Jose Carlos Soares
Claudia Pimentel Soares de Souza
Lima(OAB: 050018MG)
Natm Engenharia ltda
RECLAMADO
Levi Barbosa de Freitas
Jose Geraldo Moreira Leite(OAB:
044329MG)
Telesparker Digital Servicos Gerais
Ltda.
Abertura de vista, pelo prazo de cinco dias.
Abertura de vista, pelo prazo de cinco dias.
Notificação
Processo Nº 156300-73.2008.5.03.0010
Notificação
Processo Nº 108100-35.2008.5.03.0010
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Processo Nº 1563/2008-010-03-00.1
RECLAMANTE
Ubiratan Jose Oliveira
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Carlos Rogerio Vieira(OAB:
043333MG)
Companhia Brasileira de Trens
Urbanos
RECLAMADO
144
realizada no dia 04/05/2012, às 10:00 horas.
Nesta audiência o(a)
reclamado(a)
deverá
estar
presente,
independentemente do comparecimento de seus representantes
legais,
receber alvara, em cinco dias.
sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer
Notificação
Processo Nº 176200-57.1999.5.03.0010
Processo Nº 1762/1999-010-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
Antonio Eustaquio Martins Parreiras
Rosangela Carvalho Rodrigues(OAB:
054241MG)
Cemig Distribuicao S. A.
RECLAMADO
outro preposto que tenha conhecimento do fato e cujas
declarações
obrigarão o preponente.
O não comparecimento do(a) reclamado(a) à audiência,
importará no
julgamento da questão à sua revelia, com pena de confissão
quanto à
Abertura de vista, pelo prazo de cinco dias.
materia de fato.
Na oportunidade, o(a) reclamado(a) deverá apresentar defesa,
se
11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 537-37.2012.5.03.0011
RECLAMANTE
Agnaldo Lima Lisboa
RECLAMADO
Desene Distribuidora Jornais Revistas
Ltda.
possível escrita, e documentos, cópia do contrato social ou da
última
alteração contratual, do cartão CNPJ, do CEI (Cadastro Específico
do
INSS) e, quando se tratar de pessoa física, deverá apresentar
cópia
do CPF e CEI.
JUSTIÇA DO TRABALHO
11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Rua Mato Grosso 468, 10. Andar, 468 - 10 Andar Belo
Eu, Aparecida de Lourdes G. Ferreira, Diretor(a) de Secretaria,
subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº
15/2008, art. 6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Horizonte - MG
Ass. Dra. Marina Caixeta Braga
Nro Único CNJ : 0000537-37.2012.503.0011
RECLAMANTE
: Agnaldo Lima Lisboa
RECLAMADO
: Desene Distribuidora Jornais Revistas Ltda.
JUÍZA DO TRABALHO
Edital
EXPEDIENTE 00113/12
Processo Nº 790-59.2011.5.03.0011
Processo Nº 790/2011-011-03-00.1
A Dra. Dra. Marina Caixeta Braga, Juíza do Trabalho, na forma da
lei,
RECLAMANTE
RECLAMADO
Romerson de Oliveira
Protegido Empresa de Tecnologia e
Servicos de Seguranca Eletronica
Ltda.
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste, NOTIFICADO(A) o(a) reclamado(a)
Desene
Distribuidora Jornais Revistas Ltda., a comparecer perante esta
11ª
Vara do Trabalho de Belo Horizonte, situada na Rua Mato Grosso
468,
10. Andar, 468 - 10 Andar, Barro Preto, Belo Horizonte - MG,
para
responder aos termos da reclamação supra, em audiência a
ser
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
JUSTIÇA DO TRABALHO
11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Rua Mato Grosso 468, 10. Andar, 468 - 10 Andar Belo
Horizonte - MG
Nro Único TST : 00790-2011-011-03-00-1
Nro Único CNJ : 0000790-59.2011.503.0011
RECLAMANTE
: Romerson de Oliveira
RECLAMADO
: Protegido Empresa de Tecnologia e Servicos de
Seguranca Eletronica Ltda.
EXPEDIENTE 00114/12
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
145
A Dra. Dra. Marina Caixeta Braga, Juíza do Trabalho, na forma da
exequendo, no
lei,
importe de R$ 130,09, ou garantir a execução, em 48 horas, sob
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
pena de
ou dele
penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
integral
não
satisfação do débito.
sabido fica, por meio deste, intimado o 3. reclamado Sr. JOSÉ
Eu, Aparecida de Lourdes G. Ferreira, Diretor(a) de Secretaria,
GERALDO
subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
COUTINHO (CPF no.011.476.096-91), para pagar o débito no
TST.CSJT.GP nº
importe de
15/2008, art. 6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
R$3.017,87 ou garantir a execução, em 48:00 horas, sob pena de
Ass. Dra. Marina Caixeta Braga
penhora
JUÍZA DO TRABALHO
e avaliação de tantos bens quantos necessários, para quitação
Notificação
Notificação
da
dívida.
Eu, Aparecida de Lourdes G. Ferreira, Diretor(a) de Secretaria,
subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº
Processo Nº 23-84.2012.5.03.0011
RECLAMANTE
Sonia Maria de Sousa Evangelista
Advogado
Luiz Gustavo Silveira(OAB:
086954MG)
RECLAMADO
Control Service Ltda.
15/2008, art. 6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Ass. Dra. Marina Caixeta Braga
JUÍZA DO TRABALHO
Apresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de dez dias,
iniciando-se pela reclamada, conforme Prov.04/2000/TRT e decisão
de fls.20/24.
Edital
Processo Nº 1241-21.2010.5.03.0011
Notificação
Processo Nº 1241/2010-011-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
Katia Aparecida Sales
Terra Doce Comercio e Industria Ltda.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº 29-91.2012.5.03.0011
RECLAMANTE
Floriano Junio dos Santos Silva
Advogado
Rodrigo Alves Pereira dos
Santos(OAB: 101780MG)
RECLAMADO
Plansul Planejamento e Consultoria
Ltda.
11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Rua Mato Grosso 468, 10. Andar, 468 - 10 Andar -
Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls.184/191, no
Belo
prazo legal.
Horizonte - MG
Nro Único TST : 01241-2010-011-03-00-3
Nro Único CNJ : 0001241-21.2010.503.0011
RECLAMANTE
: Katia Aparecida Sales
RECLAMADO
: Terra Doce Comercio e Industria Ltda.
Notificação
Processo Nº 35-98.2012.5.03.0011
RECLAMANTE
Manoel Elias Nonato Neto
Advogado
Greice Carla Paixao Costa(OAB:
130799MG)
RECLAMADO
Gemiranda Construção Ltda.
EXPEDIENTE 00115/12
A Dra. Dra. Marina Caixeta Braga, Juíza do Trabalho, na forma da
lei,
devolver autos, em 24 horas, pena de busca e apreensao.
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste, CITADO, Terra Doce Comércio e
Notificação
Processo Nº 75-80.2012.5.03.0011
RECLAMANTE
Carlos Eduardo Lourenço Oliveira
RECLAMADO
D C E- Diretório Central Estudantil da
Universidade Fumec
Advogado
Elcio Pacheco(OAB: 117511MG)
Indústria
Ltda., CNPJ 00.589.406/0001-51, para pagar o débito
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Em 05 dias, juntar as cópias de peças processuais necessárias para
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
146
a formação de autos suplementares destinados ao processamento
Apresentar calculos de liquidacao,conf. Prov.04/00, em 10 dias
do Agravo de Instrumento ora interposto.
sucessivos, iniciando-se pela 1a. Ré,apos a 2a.e, por fim o autor. A
1a. Re devera cumprir a obrigacao de fazer.
Notificação
Processo Nº 110-40.2012.5.03.0011
RECLAMANTE
Jucelia Almeida de Souza
Advogado
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347MG)
RECLAMADO
Marques Comercio e Industria Ltda. (
Me )
Notificação
Processo Nº 232-53.2012.5.03.0011
RECLAMANTE
Marcia Cristina de Araujo Silva
Advogado
Dilceneia Souza dos Santos(OAB:
126029MG)
RECLAMADO
Delta Locacao de Servicos e
Empreendimentos Ltda.
Intime-se a reclamante para retirar TRCT, em 05 dias.
ficar ciente a reclamante de que foi homologada a desistencia da
Notificação
Processo Nº 157-14.2012.5.03.0011
RECLAMANTE
Paulo Cesar da Silva Candido
Advogado
Lindomar Pego Duarte(OAB:
057653MG)
RECLAMADO
Ll Tozzi Industria e Comercio Ltda.
Ficar ciente da decisao proferida nos autos, no prazo
ação, prazo legal.
Notificação
Processo Nº 262-88.2012.5.03.0011
RECLAMANTE
Tatiane Karen Santos da Costa
Advogado
Fabiano Riquetti(OAB: 081983MG)
RECLAMADO
Work Service Conservacao e Limpeza
RECLAMADO
Universidade Federal de Minas Gerais
legal.(Decisoes Multiplas).
Ficar ciente da decisao proferida nos autos (Arquivamento), no
Notificação
Processo Nº 175-69.2011.5.03.0011
prazo legal.
Processo Nº 175/2011-011-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Jose Delfino
Ana Carolina Sampaio Vieira(OAB:
120044MG)
Protegido Empresa de Seguranca
Ltda.
devolver autos, em 24 horas, pena de busca e apreensao.
Notificação
Processo Nº 199-63.2012.5.03.0011
RECLAMANTE
Farlei Junior de Araujo
RECLAMADO
Sorriso Lourdes Risoteria e Lanches
Ltda.
Advogado
Leucio Honorio de Almeida
Leonardo(OAB: 050263MG)
Em 05 dias, efetuar as pertinentes anotações na CTPS do autor
Notificação
Processo Nº 291-41.2012.5.03.0011
RECLAMANTE
Monalisa de Sena Alcantara
Advogado
Mercks Paulo Ferreira Silva(OAB:
043866MG)
RECLAMADO
Andre Mansur Advogados Associados
Advogado
Warley da Silva Martins(OAB:
085479MG)
Ficar ciente da decisao proferida nos autos, no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 301-85.2012.5.03.0011
RECLAMANTE
Sindicato das Escolas Particulares de
Minas Gerais - Sinep / Mg
Advogado
Liliane dos Santos Sa(OAB:
097371MG)
RECLAMADO
Brincar Centro de Estimulacao
Especial Ltda.
juntada à fl.42, nos termos do acordo de fls.23/24.
Notificação
Processo Nº 229-35.2011.5.03.0011
Processo Nº 229/2011-011-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Roselaine Angelica dos Santos
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB:
073683MG)
Tnl Pcs S.a - Oi
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Ficar ciente da homologacao do pedido de desistencia da acao,
conforme inteiro teor do despacho de fl.57, bem como para retirar
documentos que instruiram o feito e comprovar pagamento das
custas proce
Notificação
Processo Nº 306-10.2012.5.03.0011
RECLAMANTE
Tatiana Gratarolli Prokop
Advogado
Savio Brant Mares(OAB: 128280MG)
RECLAMADO
Guimaraes e Temponi Ltda.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
147
Vir receber Alvará, em 05 dias.
intime-se a reclamante para informar o seu número de inscrição
Notificação
no PIS, em 05 dias, uma vez que se trata de dado indispensável
Processo Nº 539-41.2011.5.03.0011
para a expedição do alvará.
Processo Nº 539/2011-011-03-00.7
Notificação
RECLAMANTE
Advogado
Glayson Henrique da Silva
Tiago Lopes de Siqueira(OAB:
100295MG)
Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo
Flavio Jose Calais(OAB: 013415MG)
Processo Nº 372-24.2011.5.03.0011
Processo Nº 372/2011-011-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Miqueias Regis Soares Rocha
Luciana Maria Barrote(OAB:
064547MG)
Convergencia Empreendimentos e
Comercio Ltda.
RECLAMADO
Advogado
Ficar ciente da decisao dos embargos declaratorios (Procedencia
parcial), no prazo legal.
Vir receber Alvará, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 575-83.2011.5.03.0011
Notificação
Processo Nº 408-66.2011.5.03.0011
Processo Nº 408/2011-011-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Samara Pinho Barbosa
Empreza Gestao de Pessoas e
Servicos Ltda.
Luciana Monteiro de Faria
Carvalho(OAB: 079460MG)
Processo Nº 575/2011-011-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Rogerio Padilha Mota
Jose Tavares Ferreira(OAB:
042701MG)
D R C Automoveis de Aluguel Ltda.
Tomar ciência do deferimento da restituição do prazo a que se
refere o despacho de fl.345, por 10 dias.
Retirar alvara no prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 630-34.2011.5.03.0011
Notificação
Processo Nº 458-29.2010.5.03.0011
Processo Nº 458/2010-011-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Eli Rezende
Prosegur Brasil S/A - Transportadora
de Valores e Segurança
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
063440MG)
Processo Nº 630/2011-011-03-00.2
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Mardelena Dias da Conceicao
Instituto Hermes Pardini Ltda.
Mucio Wanderley Borja(OAB:
008101MG)
Receber documentos que instruiram o feito e ficar ciente do
despacho que libera valor depositado ao credor.
Vir receber alvará FGTS, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 663-58.2010.5.03.0011
Notificação
Processo Nº 470-72.2012.5.03.0011
RECLAMANTE
Edilson Goncalves
Advogado
Wagner Coelho de Oliveira(OAB:
088940MG)
RECLAMADO
Universo Servicos e Assessoria
Empresarial Ltda.
Processo Nº 663/2010-011-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Wilson de Abreu Rangel
Ricardo Emilio de Oliveira(OAB:
043170MG)
Viacao Anchieta Ltda.
Rogerio Jose Moreira da Silva(OAB:
112434MG)
Vir receber alvará FGTS, em 05 dias.
Apresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de dez dias,
Notificação
Processo Nº 488-64.2010.5.03.0011
Processo Nº 488/2010-011-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Michel Eduardo Pereira
Ana Paula Almeida Marcal(OAB:
125887MG)
Prest Acao Ltda.
iniciando-se pela reclamada, conforme Prov.04/2000/TRT e
decisões de fls.463/474 e 527/534.
Notificação
Processo Nº 719-57.2011.5.03.0011
Processo Nº 719/2011-011-03-00.9
RECLAMANTE
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Dayane Aparecida Santos do Carmo
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Jose Augusto Silveira(OAB:
102053MG)
Almaviva Credit Ltda.
RECLAMADO
Ficar ciente do despacho de fl.303.
148
Processo Nº 1217-56.2011.5.03.0011
Processo Nº 1217/2011-011-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Jobert Antonio Lucio de Oliveira
Embraforte Seguranca e Transporte de
Valores Ltda.
Arnatriz Machado Nogueira(OAB:
106305MG)
Advogado
Notificação
Processo Nº 927-41.2011.5.03.0011
Processo Nº 927/2011-011-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
devolver autos, em 24 horas, pena de busca e apreensao.
Tereza Crisostomo do Nascimento
Jose Sebastiao Nogueira
Marques(OAB: 051297MG)
Consermax Ltda.
Notificação
Processo Nº 1531-36.2010.5.03.0011
Processo Nº 1531/2010-011-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Eder Jorge de Oliveira
Fortebanco Vigilância e Segurança
Ltda.
Clelio Gomes dos Santos Junior(OAB:
086951MG)
Vir receber Alvará, em 05 dias.
Advogado
Notificação
Processo Nº 1161-57.2010.5.03.0011
Processo Nº 1161/2010-011-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Jose Mario da Silva
Novo Canga e Candeia Ltda. M - e
Marcos Antonio Bitencourt de
Oliveira(OAB: 075124MG)
Intime-se a reclamada para efetuar o pagamento do débito, no
prazo de 05 dias, sob pena de execução.
Notificação
Processo Nº 1597-79.2011.5.03.0011
Processo Nº 1597/2011-011-03-00.8
Dê-se vista ao reclamado, prazo de 05 dias. I
Notificação
Processo Nº 1185-51.2011.5.03.0011
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Mauro Pereira dos Santos
Roberto Barra(OAB: 047868MG)
Vital Engenharia Ambiental S.A.
Moacyr Macedo de Castro Filho(OAB:
051652MG)
Processo Nº 1185/2011-011-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Thiago Ferreira dos Santos
Maria das Gracas Soares(OAB:
127209MG)
Vital Engenharia Ambiental S.A.
Anselmo Vilela de Oliveira(OAB:
098787MG)
Ficar ciente da decisao proferida nos autos, no prazo
legal.(Procedencia parcial).
Notificação
Processo Nº 1611-63.2011.5.03.0011
Processo Nº 1611/2011-011-03-00.3
Apresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de dez dias,
iniciando-se pela reclamada, conforme Prov.04/2000/TRT e decisão
RECLAMANTE
Advogado
de fls.244/250.
Notificação
Processo Nº 1197-02.2010.5.03.0011
Processo Nº 1197/2010-011-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Elza Maria Ferreira de Souza
Zeileice Ayala de Oliveira Lopes(OAB:
090477MG)
Qualitécnica Comércio e Serviço Ltda.
Universidade Federal de Minas Gerais
- Ufmg
Vista dos cálculos de liquidação elaborados pelo SLJ às fls.316/318,
na forma do art.879, parágr.2o., da CLT, pelo prazo preclusivo e
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Alcides Cremonezi
Luzia Francisca Goncalves
Ferreira(OAB: 058998MG)
Selt Engenharia Ltda.
Ben Hur Silva de Albergaria Filho(OAB:
070423MG)
Fabricia Santusa Cordeiro
Quadros(OAB: 097747MG)
Ficar ciente da decisao dos embargos declaratorios, no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 1696-49.2011.5.03.0011
RECLAMANTE
Anderson Pereira de Souza
Advogado
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347MG)
RECLAMADO
Mgs Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
sucessivo de 10 dias, iniciando-se p/autora.
Notificação
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contra-arrazoar recurso ordinário interposto, em prazo legal.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
149
Notificação
Notificação
Processo Nº 1772-73.2011.5.03.0011
RECLAMANTE
Flavio Rocha Ferreira
RECLAMADO
Centrao Montagens de Moveis Ltda.
Advogado
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
063440MG)
Intimem-se as reclamadas para, querendo, apresentar contra-
Processo Nº 2129-53.2011.5.03.0011
RECLAMANTE
Cleiton Martins de Araujo
Advogado
Gabriela Resende Rios(OAB:
092268MG)
RECLAMADO
Almaviva do Brasil Telemarketing e
Informatica Ltda.
Advogado
Ricardo Guimaraes Boson(OAB:
076671MG)
Advogado
Afranio Soares Diniz Lara Junior(OAB:
077783MG)
razões ao recurso ordinário adesivo oposto pelo autor, no prazo
legal e sucessivo, iniciando-se pelo 1o réu.
Contra-arrazoar os recursos ordinários interpostos às fls.331/340 e
341/348, no prazo legal sucessivo, iniciando-se pelo autor, após, a
Notificação
1a.ré, e, por fim, a 2a.ré.
Processo Nº 1785-09.2010.5.03.0011
Processo Nº 1785/2010-011-03-00.5
Autor
Advogado
Lucio Carlos Cruz
Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral
Gondim(OAB: 040630MG)
Abelardo de Oliveira Flores(OAB:
079889MG)
Fundação Atlântico de Seguridade
Social
Advogado
Réu
Desconsiderar intimação publicada em 22/03/12, face manifestação
Notificação
Processo Nº 2139-97.2011.5.03.0011
RECLAMANTE
Adriana Aparecida Souza Gomes
Advogado
Lucas de Araujo Freitas(OAB:
079651MG)
RECLAMADO
Hospital Mater Dei S/A
Advogado
Joao Braulio Faria de Vilhena(OAB:
055446MG)
Advogado
Roberta Rousie Freitas Lopes(OAB:
117605MG)
do réu de fl.292, noticiando desistência do AIRR interposto,
facultando-se ao autor levantar o alvará de fl.287.
Vista às partes do laudo pericial de fls.182/196, pelo prazo comum
de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 1801-26.2011.5.03.0011
RECLAMANTE
Geraldo Donizete Martins
Advogado
Joaquim Martins Pinheiro Filho(OAB:
072218MG)
RECLAMADO
Plesvi Planejamento e Execução de
Segurança e Vigilância Internas S.A.
Vir receber Alvará, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 2162-43.2011.5.03.0011
Consignante
Bsw Comercial Modas Ltda.
Advogado
Rodrigo Viana Ribeiro Pena(OAB:
118208MG)
Consignatário
Jessica de Oliveira Aquino
receber documentos que instruiram em feito, no prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 1802-45.2010.5.03.0011
Processo Nº 1802/2010-011-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Advogado
Sindicato dos Trabalhadores Em
Empresas de Radiodifusao e Televisao
No Estado de Minas Gerais
Wellington Azevedo Araujo(OAB:
063891MG)
Radio Itatiaia Ltda.
Aroldo Plinio Goncalves(OAB:
013735MG)
Cristiano Campos Kangussu
Santana(OAB: 084396MG)
Gustavo Pantuzzo Silva
Barbabela(OAB: 088315MG)
Considerando-se os termos do acórdão de fls. 761/765, determino
Notificação
Processo Nº 13300-75.2009.5.03.0011
Processo Nº 133/2009-011-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Receber documentos que instruiram o feito,no prazo de 05 dias, sob
pena de eliminacao.
Notificação
Processo Nº 20300-29.2009.5.03.0011
a inclusão do feito na pauta de instrução do dia 13/06/2012, às
15:10 horas, mantidas as cominações das atas anteriores. Intimemse as
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Eperiel Rodrigues Viana
Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB:
062156MG)
Carrefour Comercio e Industria Ltda.
Roberto Trigueiro Fontes(OAB:
116632MG)
Processo Nº 203/2009-011-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Pamela Mariana Miranda de Araujo
A e C Centro de Contatos S.A.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
150
Ricardo Guimaraes Boson(OAB:
076671MG)
Notificação
Processo Nº 80800-37.2004.5.03.0011
Em 20 dias, comprovar o levantamento dos alvarás de fls.441/442
(expedientes 00158/12 e 00159/12), para o fim de remessa do feito
ao arquivo.
Processo Nº 808/2004-011-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Antonio Carlos Chagas
Companhia Brasileira de Trens
Urbanos
Rodrigo de Assis Ferreira Melo(OAB:
094302MG)
Notificação
Processo Nº 26400-05.2006.5.03.0011
Processo Nº 264/2006-011-03-00.4
Autor
Advogado
Otavio de Paula Coelho Filho
Claudia Pimentel Soares de Souza
Lima(OAB: 050018MG)
Frigorifico J. M. R. Ltda.
Eduardo Felipe Machado Silveira(OAB:
083584MG)
Réu
Advogado
ficar ciente da homologacao do acordo
Vir receber Alvarás(14) , em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 82200-13.2009.5.03.0011
Processo Nº 822/2009-011-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Camila Drummond Ferreira
Benjamim Araujo Ribeiro(OAB:
030439MG)
Amc Textil Ltda.
Joao Joaquim Martinelli(OAB:
175215SP)
Notificação
Processo Nº 32800-64.2008.5.03.0011
Processo Nº 328/2008-011-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Maraiza Freire Assumpcao Miglio
Geraldo Magela da Silva Freire(OAB:
015748MG)
Caixa Economica Federal
Bernardo Soares Cruz(OAB:
083818MG)
Ficar ciente da decisao proferida nos autos (Improcedencia), no
Retirar documentos que instruiram o feito, no prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 117100-61.2005.5.03.0011
Processo Nº 1171/2005-011-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Fabio de Oliveira Horta
Telemar Norte Leste S.A.
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
prazo legal.
Intime-se a 2ª reclamada para receber alvará, no prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 33300-14.2000.5.03.0011
Notificação
Processo Nº 333/2000-011-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Jane Fernandes Saldanha Lopes
Marilu Freitas(OAB: 051355MGB)
Tv Manchete Ltda.
Alexandro Joao de Moraes
Faleiros(OAB: 084073MGB)
Processo Nº 125300-18.2009.5.03.0011
Processo Nº 1253/2009-011-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Mauricio Gomes Batista
Qualy Servicos Gerais Ltda.
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Vista da atualização dos cálculos de liquidação apresentada pelo
SLJ às fls.1477/1478, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se
ficar ciente a 2a.Recda. que foi liberado o credito do autordo valor
do deposito recursal fls. 744, prazo legal.
pela autora.
Notificação
Processo Nº 51300-81.2008.5.03.0011
Notificação
Processo Nº 130300-67.2007.5.03.0011
Processo Nº 1303/2007-011-03-00.1
Processo Nº 513/2008-011-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Marilza Alves Barbosa Pacheco
Banco Santander ( Brasil) S.A.
Fernando de Oliveira Santos(OAB:
089876MGB)
ficar ciente da liberação do saldo remanescente do deposito
judicialde fls. 807, para quitaçãoa parcial do I. renda, prazo legal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Adilson Rodrigues de Andrade
Nestle Brasil Ltda.
Marcos Antonio Vieira(OAB:
041145MG)
Ficar ciente a reclamada da liberação do valor do deposito judicial
fls.827, para quitação parcial do crédito do autor,prazo legal.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Notificação
151
habilitação de seu crédito perante o Juízo de Sucessões.I.
Processo Nº 139500-31.1989.5.03.0011
Processo Nº 1395/1989-011-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Afonso Rodrigues Xavier
Caixa Economica Federal
Joao Roberto de Toledo(OAB:
076258MG)
Notificação
Processo Nº 147600-47.2004.5.03.0011
Processo Nº 1476/2004-011-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
Ficar ciente de que foi liberado o valor do deposito judicial de
RECLAMADO
fls.4046, ao Sr. perito, prazo legal.
Advogado
Luiz Henrique de Castro
Robson Martins Dias(OAB:
040632MG)
Companhia Nacional de
Abastecimento - Conab
Giovanni Camara de Morais(OAB:
077618MG)
Notificação
Processo Nº 143000-22.2000.5.03.0011
Intimadas as partes para retirarem os documentos que instruíram o
Processo Nº 1430/2000-011-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Abel Tomaz de Araujo
Construtora Andrade Gutierrez S.A.
Glauro Braulio Santos(OAB:
042437MG)
feito, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 152700-27.1997.5.03.0011
Processo Nº 1527/1997-011-03-00.0
Dê-se vista do feito ao reclamado, por
05 dias, como requer.
RECLAMANTE
Advogado
Decorrido o prazo acima sem requerimento para apreciação,
RECLAMADO
Antonio Vieira Santos
Alessandra Maria Scapin(OAB:
067642MG)
Auto Point-Np Alessandro Luiz da Silva
retornem os autos ao arquivo.
Notificação
Vir receber Alvará, em 05 dias.
Processo Nº 145000-54.1984.5.03.0011
Processo Nº 1450/1984-011-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Mauricio da Silva Gomes
William Luiz Fantini(OAB: 084432MG)
B J Assessoria Ltda.
Vir receber Alvará, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 145600-69.2007.5.03.0011
Notificação
Processo Nº 153900-59.2003.5.03.0011
Processo Nº 1539/2003-011-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Maria Lucia Martins Ferreira
Helvecio Viana Perdigao(OAB:
048880MG)
Telemar Norte Leste S.A.
Vir receber Alvará, em 05 dias.
Processo Nº 1456/2007-011-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
Danilo Coelho Barbosa
Marina dos Santos Camargo(OAB:
104786MG)
Ronda Servicos Especiais de
Vigilancia Ltda.
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 175300-22.2009.5.03.0011
Processo Nº 1753/2009-011-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Daniel Celestino da Silva
Leonardo Moura Santana(OAB:
097606MG)
Manchester Servicos Ltda.
Intime-se o autor para vista dos documentos extraídos do sistema
JUCEMG e indicar meios efetivos para o prosseguimento da
Impugnar os embargos à execução opostos às fls.594/596, no prazo
execução, em 05 dias.
legal.
Notificação
Processo Nº 146400-78.1999.5.03.0011
Notificação
Processo Nº 1464/1999-011-03-00.4
Processo Nº 176100-50.2009.5.03.0011
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Helio Gomes Figueiredo
Mariana Mol Silva Barbosa(OAB:
126638MG)
Empresa Venda Nova Ltda.
Processo Nº 1761/2009-011-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
concedendo-lhe o prazo de mais 10 dias para comprovar a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Advogado
Angela Maria de Faria
Jamerson de Faria Marra(OAB:
076742MG)
Caixa Vicente de Araujo do Grupo
Mercantil do Brasil - Cava
Hugo Leonardo Teixeira(OAB:
082451MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
152
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
Em 10 dias,prazo sucessivo e improrrogável,apresentarem os
ou dele
cálculos de liquidação,na forma do Prov. 04/00,a iniciar pela
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
Ré.Deverá o autor,no seu prazo,manifestar-se sobre os
não
cálculos,e/ou apresentar
sabido fica, por meio deste, NOTIFICADO(A) o(a)
reclamado(a)
Notificação
Processo Nº 176200-05.2009.5.03.0011
Processo Nº 1762/2009-011-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Fabiana Zauli Fernandes Alvarenga
S/A Estado de Minas
Marlen Pereira de Oliveira(OAB:
053261MG)
Trastevere Industria e Comercio de Artefatos do Vestuario
e
Acessorios Ltda., a comparecer perante esta 12ª Vara do Trabalho
de
Belo Horizonte, situada na Rua Mato Grosso, 468 - 10 Andar,
Barro
Preto, Belo Horizonte - MG, para responder aos termos da
Libere-se, a partir do depósito judicial de fl. 537, o valor líquido
devido ao reclamante, conforme cálculo de fl. 524, com juros
bancários a partir de 01/02/2012, devendo o saldo remanescente
reclamação
supra, em audiência a ser realizada no dia 24/04/2012, às
08:30
horas.
ser
Nesta audiência o(a)
Notificação
Processo Nº 196900-85.1998.5.03.0011
Processo Nº 1969/1998-011-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
Salvador Spitale
Tv Omega Ltda. (sucessora da Tv
Mancheta)
Alexandro Joao de Moraes
Faleiros(OAB: 084073MGB)
Advogado
reclamado(a)
deverá
estar
presente,
independentemente do comparecimento de seus representantes
legais,
sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer
outro preposto que tenha conhecimento do fato e cujas
declarações
obrigarão o preponente.
O não comparecimento do(a) reclamado(a) à audiência,
Vir receber Alvará, em 05 dias.
importará no
julgamento da questão à sua revelia, com pena de confissão
quanto à
12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 530-42.2012.5.03.0012
RECLAMANTE
Rosa Aparecida Ferreira
RECLAMADO
Trastevere Industria e Comercio de
Artefatos do Vestuario e Acessorios
Ltda.
materia de fato.
Na oportunidade, o(a) reclamado(a) deverá apresentar defesa,
se
possível escrita, e documentos, cópia do contrato social ou da
última
alteração contratual, do cartão CNPJ, do CEI (Cadastro Específico
do
JUSTIÇA DO TRABALHO
12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Rua Mato Grosso, 468 - 10 Andar - Belo Horizonte -
INSS) e, quando se tratar de pessoa física, deverá apresentar
cópia
do CPF e CEI.
Eu, Cristina Camargos Batista de Oliveira, Diretor(a) de Secretaria,
MG
Nro Único CNJ : 0000530-42.2012.503.0012
RECLAMANTE
: Rosa Aparecida Ferreira
RECLAMADO
: Trastevere Industria e Comercio de Artefatos do
Vestuario e Acessorios Ltda.
EXPEDIENTE 00325/12
A Dra. Dra. Thais Macedo Martins Sarapu, Juíza do Trabalho, na
subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº
15/2008, art. 6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Ass. Dra. Thais Macedo Martins Sarapu
JUÍZA DO TRABALHO
Edital
forma
Processo Nº 35100-98.2005.5.03.0012
da lei,
Processo Nº 351/2005-012-03-00.7
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMANTE
RECLAMADO
153
Antonio Emigdio Filho
Foto Kyung Moderna Vestuario Ltda.
Notificação
Notificação
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº 23-18.2011.5.03.0012
Processo Nº 23/2011-012-03-00.9
12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Rua Mato Grosso, 468 - 10 Andar - Belo Horizonte MG
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Nro Único TST : 00351-2005-012-03-00-7
Marlene Basilio Moreira
Contax S.A.
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
Nro Único CNJ : 0035100-98.2005.503.0012
RECLAMANTE
: Antonio Emigdio Filho
RECLAMADO
: Foto Kyung Moderna Vestuario Ltda.
EXPEDIENTE 00324/12
A Dra. Dra. Thais Macedo Martins Sarapu, Juíza do Trabalho, na
forma
da lei,
Tomar ciência do despacho de fl. 519.
Notificação
Processo Nº 236-87.2012.5.03.0012
RECLAMANTE
Eva Maria Alves de Sousa
Advogado
Aurea Teresinha Pinto Leite(OAB:
124829MG)
RECLAMADO
Universo Servicos e Assessoria
Empresarial Ltda.
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
Tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.46.
não
sabido fica, por meio deste, intimado o réu KS MODAS
VESTUARIO LTDA.,
do seguinte despacho:
- Vistos, etc...
Notificação
Processo Nº 288-83.2012.5.03.0012
RECLAMANTE
Jose Edgar Santiago
RECLAMADO
Banco Santander ( Brasil) S.A.
Advogado
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
Reconsidero a determinação de fl. 789.
Deixo de homologar a arrematação, por ser vil o lanço
Indefiro a realização de perícia contábil. Concedo ao autor o prazo
oferecido, devendo ser devolvido ao i. arrematante. I.
de 05 dias para indicar as diferenças salariais por amostragem.
Desse modo, perdem o objeto os embargos à arrematação
interpostos.
Notificação
Processo Nº 358-37.2011.5.03.0012
Dê-se ciência ao autor e ao 4o. réu. I.
Processo Nº 358/2011-012-03-00.7
Determino a realização de novo leilão dos bens penhorados à
fl. 732, no dia 16.05.2012 às 9:00 horas.
Nomeio como leiloeiros oficiais a Sra. Ângela Saraiva Portes
Souza e Marco Antônio Barbosa de Oliveira Júnior, estabelecidos
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
na rua
Silvandro Silva Simoes
Grace Luciane Eufrasio Vieira(OAB:
058083MG)
Max Persianas Ltda.
Claudia Renata dos Santos(OAB:
062640MG)
Aveiro, 430 ( Auditório dos Leiloeiros), São Francisco, Belo
Horizonte, MG, que terão a comissão de 10% sobre o valor
Apresentar cálculos de liquidação,incluindo os recolhimentos
de venda dos bens penhorados, a cargo do arrematante, sendo
legais,na forma do art.73 do Prov. Geral Consolidado da Justiça do
que as despesas de publicações extras correrão às suas
Trabalho da 3a. Região,no prazo de 10 dias,sucessivos,iniciando-se
expensas.
pela
Em caso de adjudicação, remição ou acordo, o autor ou o
réu pagarão a referida comissão.
Eu, Cristina Camargos Batista de Oliveira, Diretor(a) de Secretaria,
subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº
15/2008, art. 6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Ass. Dra. Thais Macedo Martins Sarapu
JUÍZA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Notificação
Processo Nº 374-54.2012.5.03.0012
RECLAMANTE
Leonardo Leopoldino de Deus
Advogado
Adriano Pandelo Machado(OAB:
111176MG)
RECLAMADO
Joniza dos Santos Lincher
Advogado
Ricardo Antonio Amaral Pereira(OAB:
067628MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
154
Diante da certidão lavrada à fl. 190 e em face do que dispõe o art.
Notificação
833 da CLT, corrija-se erro material na ata de fl. 92, para constar
Processo Nº 466-03.2010.5.03.0012
como data correta da audiência de instrução o dia 29/06/2012
Notificação
Processo Nº 466/2010-012-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
Processo Nº 381-80.2011.5.03.0012
Processo Nº 381/2011-012-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Maria Stella da Cunha
Marcelo Campos(OAB: 076529MG)
Banco Santander ( Brasil) S.A.
Fernando de Oliveira Santos(OAB:
089876MGB)
Luiz Antonio Guerreiro R. da
Costa(OAB: 127323MG)
RECLAMADO
Vera Lucia Rodrigues Biaggini
Welder de Oliveira Melo(OAB:
058981MG)
Itau Unibanco S/A
Reaberto o prazo concedido à fl. 847.
Notificação
Processo Nº 710-92.2011.5.03.0012
Processo Nº 710/2011-012-03-00.4
Tomar ciencia da inclusao do feito na pauta do dia 18/04/12 as
RECLAMANTE
Advogado
09:00 horas, para tentativa conciliatoria.
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 385-20.2011.5.03.0012
Mailson Guilherme Pereira de Paula
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB:
073683MG)
Tnl Pcs S.A.
Vista ao autor, na forma do art. 884 da CLT.
Processo Nº 385/2011-012-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Cristiano Andre de Oliveira
Antonio Wagner Cintra Schmidt(OAB:
047540MG)
Let Servicos Temporarios Ltda.
Sérgio Luiz de Queiroz Duarte(OAB:
076083RJ)
Municipio de Belo Horizonte
apresentar calculos de liquidação, incluindo os recolhimentos legais,
na forma do art.73 do Prov. Geral Consolidado da Justiça do
Trabalho da 3a. Região, no prazo de 10 dias, sucessivos, iniciando-
Notificação
Processo Nº 733-38.2011.5.03.0012
Processo Nº 733/2011-012-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Caio Douglas Assis de Miranda
Regiara Solares de Andrade(OAB:
096320MG)
Joao Paulo Gomes
Vista ao autor, prazo de 10 dias, devendo fornecer meios
concretos ao prosseguimento da execução em face do 1o. réu,
requerendo o que entender de direito nos autos.
se
Notificação
Notificação
Processo Nº 813-36.2010.5.03.0012
Processo Nº 446-75.2011.5.03.0012
Processo Nº 813/2010-012-03-00.3
Processo Nº 446/2011-012-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Samuel de Souza Silva
Mg Rodas Ltda.
Athos Carlos(OAB: 099076MG)
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Wagner Mansueto da Cunha
Viacao Progresso Ltda.
Denio Moreira de Carvalho Jr(OAB:
041796MG)
Alisson Nogueira Santana(OAB:
081050MG)
Quitar o debito, inclusive de contribuicoes sociais devidas a Uniao,
em 10 dias,ou garantir a execucao, sob pena de penhora (art.880
Vista ao réu dos cálculos de liquidação retificados pela autora,
da CLT)e multa do art.475, J, do CPC.
devendo eventuais impugnações ser apresentadas de forma
detalhada, sob pena de preclusão.
Notificação
Processo Nº 453-33.2012.5.03.0012
RECLAMANTE
Cleidiane Aparecida Santos
Advogado
Andre Luis de Almeida Oliveira(OAB:
109737MG)
RECLAMADO
Atento Brasil S.A.
Tomar ciencia do arquivamento dos autos, nos termos do art. 852B, II, paragrafo 1o. CLT. Receber documentos, em 05 dias
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Notificação
Processo Nº 1120-53.2011.5.03.0012
Processo Nº 1120/2011-012-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Aldevana Pereira da Silva
Marta Luiza Silva de Mendonca(OAB:
072815MG)
Mgs Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
155
Forneça a autora, no prazo de 03 dias, o endereço correto e atual
Notificação
da ré.
Notificação
Processo Nº 1256-50.2011.5.03.0012
Processo Nº 1256/2011-012-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Guilherme Venancio Justino
Ricardo Emilio de Oliveira(OAB:
043170MG)
Viacao Torres Ltda.
Rafael Buzelin Godinho(OAB:
072971MG)
Processo Nº 1714-67.2011.5.03.0012
RECLAMANTE
Rosa Maria Emilio
Advogado
Juracy Geraldo de Pinho(OAB:
060481MG)
RECLAMADO
Santa Casa de Misericordia de Belo
Horizonte
Advogado
Joao Costa Aguiar Filho(OAB:
075308MG)
Vista às partes dos esclarecimentos periciais, no prazo
sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela autora.
Vista às partes da complementação do laudo pericial, no prazo
sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor.
Notificação
Processo Nº 1452-54.2010.5.03.0012
Processo Nº 1452/2010-012-03-00.2
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Kenia Renata de Souza Lima Silva
Casa Bahia Comercial Ltda.
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
063440MG)
Ana Paula Correa da Silveira
Gomes(OAB: 072370MG)
Notificação
Processo Nº 1756-19.2011.5.03.0012
RECLAMANTE
Jose Vitor Duarte Ramos
Advogado
Jose Carlos Gobbi(OAB: 054521MG)
RECLAMADO
Semper S.A. Servico Medico
Permanente
Advogado
Daniel de Castro Magalhaes(OAB:
083473MG)
o procurador do autor devera informar a este Juízo, no prazo de 05
dias, o endereço correto e atual de seu constituinte. Vista às partes
dos esclarecimentos prestados pelo perito oficial, no prazo su
Nos termos da ata de fl. 597, e comprovado o valor levantado pela
autora, em 10 dias, quitar o valor remanescente, inclusive
contribuições previdenciárias, sob pena de incidência da multa
Notificação
Processo Nº 1501-61.2011.5.03.0012
Processo Nº 1501/2011-012-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Rosiane Cristina da Silva
Rodrigo Alves Pereira dos
Santos(OAB: 101780MG)
Claro S.a
Leila Azevedo Sette(OAB: 022864MG)
Joao Luiz Juntolli(OAB: 069339MG)
Notificação
Processo Nº 1842-87.2011.5.03.0012
RECLAMANTE
Alessandra Cristina Gomes
RECLAMADO
Caixa Economica Federal
Advogado
Luciana Mano Oliveira(OAB:
103231MG)
Advogado
Hugo Calazans dos Santos(OAB:
109961MG)
Vista dos recursos
ordinários interpostos pelas rés à
autora/recorrida, no prazo legal.
Notificação
Tomar ciencia da decisao proferida nestes autos, no prazo legal.
(PROCEDENTES, EM PARTE)
Processo Nº 1865-33.2011.5.03.0012
RECLAMANTE
Mauro Lucio de Souza Ribeiro
Advogado
Marilda Oliveira Guedes(OAB:
106886MG)
RECLAMADO
Empreiteira Assis Mendes - Adao
Mendes Me
Notificação
Processo Nº 1653-46.2010.5.03.0012
Processo Nº 1653/2010-012-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Leandro Sena Goncalves
Paulo Gabriel da Silva(OAB:
029673MG)
Ferbra Industria e Comercio de
Bijuterias Ltda.
Em face dos termos da certidão de fl. 166, diga o autor, no prazo
de 05 dias, se arcará com as despesas de arrombamento, para o
cumprimento do mandado de penhora e avaliação.
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receber alvara para levantamento de FGTS, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 1917-29.2011.5.03.0012
RECLAMANTE
Sindicato dos Empregados Em
Empresas de Processamento de
Dados Servicos de Informatica e
Similares do Estado de Minas Gerais Sindados Mg
Advogado
Luciano Ricardo de Magalhaes
Pereira(OAB: 056092MG)
RECLAMADO
Ctis Informatica Ltda.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
156
Advogado
4ontrarrazoar recurso ordinário, no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 1972-77.2011.5.03.0012
RECLAMANTE
Sara Cristina de Melo
Advogado
Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB:
062156MG)
RECLAMADO
D M A - Distribuidora S.A.
Advogado
Vinicio Kalid Antonio(OAB: 057527MG)
Vista às partes dos laudos do perito oficial e da assistente técnica
Camilo Eustaquio Rezende Lima(OAB:
055637MG)
Banco Santander ( Brasil) S.A.
RECLAMADO
O autor deverá receber sua CTPS no prazo concedido à fl. 489.
Notificação
Processo Nº 92700-72.2008.5.03.0012
Processo Nº 927/2008-012-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
Marco Aurelio Rodrigues
Paulo de Tarso Mohallem(OAB:
065607MG)
Cpm Braxis S.A.
RECLAMADO
da ré, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela autora.
Vista ao autor, por 10 dias. Sem novos requerimentos neste prazo,
Notificação
Processo Nº 26000-32.1999.5.03.0012
retornem-se os autos ao arquivo geral.
Processo Nº 260/1999-012-03-00.2
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Esdras Arimateia Moura
Companhia Energetica de Minas
Gerais - Cemig
Marcelo Padua Cavalcanti(OAB:
051209MG)
Notificação
Processo Nº 178100-30.2003.5.03.0012
Processo Nº 1781/2003-012-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Cesar Bahia Duarte
Cidol Industria Comercio Ltda.
Thiago Bulhoes Vianna de Cerqueira
Leite(OAB: 085146MG)
Deferida a dilação de prazo requerida pela 2ª ré, à fl. 1108verso.
Reintime-se o procurador do réu, pela última vez, para devolver os
Notificação
Processo Nº 32900-65.1998.5.03.0012
autos, em 02 dias, ficando advertido de que a extrapolação de
seus prazos implica
na busca e apreensão
dos autos, expe
Processo Nº 329/1998-012-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Evantuil de Souza Tavares
Fernando Estevam Ferreira(OAB:
035607MG)
Uniao Distribuidora de Bebidas Ltda.
Vinicios Leoncio(OAB: 053293MG)
Ana Claudia Lages Vasconcellos(OAB:
075631MG)
Julgo extinta a execução nos presentes autos. Exclua(m)-se o(s)
13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 1971-89.2011.5.03.0013
RECLAMANTE
Alessandra de Jesus Genciano
RECLAMADO
Universo Servicos e Assessoria
Empresarial Ltda.
réu(s) do CNDT, se for o caso. Decorrido o prazo recursal, arquivem
-se os autos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Processo Nº 65200-65.2007.5.03.0012
Processo Nº 652/2007-012-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Leticia Rocha Tolentino Pereira
Emerson Serravite(OAB: 072336MG)
Albina Conservacao e Servicos
Tecnicos Ltda.
ENDEREÇO: Rua Augusto de Lima, 1234 - 16 andar - Belo
Horizonte - MG
Nro Único CNJ : 0001971-89.2011.503.0013
RECLAMANTE
: Alessandra de Jesus Genciano
RECLAMADO
: Universo Servicos e Assessoria Empresarial
Ltda.
EXPEDIENTE 00124/12
Forneça a autora, em 03 dias, o endereço correto e atual da 1a. ré.
O Dr. Dr. Ronaldo Antonio Messeder Filho, Juiz do Trabalho, na
Notificação
forma
Processo Nº 71800-34.2009.5.03.0012
da lei,
Processo Nº 718/2009-012-03-00.6
RECLAMANTE
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
Noel Lucas Ribeiro
ou dele
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947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
157
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
não
art.
sabido fica, por meio deste, INTIMADA a reclamada UNIVERSO
6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
SERVIÇOS E
Ass. Dr. Ronaldo Antonio Messeder Filho
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. para apresentar cálculos
JUIZ DO TRABALHO
liquidação,
Notificação
Notificação
incluindo recolhimentos legais, na forma do Prov. 04/00/TRT/MG,
no
prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela 1a Reclamada, após a
2a
Reclamada e, por último, o Reclamante. Entre os prazos haverá
Processo Nº 97-35.2012.5.03.0013
RECLAMANTE
Jose da Piedade Filho
RECLAMADO
Belo Horizonte Refrigerantes Ltda.
Advogado
Ana Claudia Lages Vasconcellos(OAB:
075631MG)
um
interstício de 48 horas.
FICA INTIMADA A APRESENTAR PROCURACAO NOS AUTOS
Eu, Daniela Leite Rocha, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
o
NO PRAZO DE 48 HORAS
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
Notificação
6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Ass. Dr. Ronaldo Antonio Messeder Filho
JUIZ DO TRABALHO
Processo Nº 203-94.2012.5.03.0013
Consignante
Instituto Educacional Magna Vita Ltda.
Advogado
Guilherme Arantes Gontijo de
Amorim(OAB: 119520MG)
Consignatário
Ana Paula Ferreira
Edital
Processo Nº 2082-73.2011.5.03.0013
RECLAMANTE
Claudia Ribeiro
RECLAMADO
Lanchonete e Restaurante Seu Lar
Ltda.
receber documentos, bem como efetuar pagamento das custas no
valor de R$176,17, em 05 dias, sob pena execução.
Notificação
JUSTIÇA DO TRABALHO
13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Rua Augusto de Lima, 1234 - 16 andar - Belo
Processo Nº 214-26.2012.5.03.0013
RECLAMANTE
Maria Patricia de Oliveira
Advogado
Roberto Barra(OAB: 047868MG)
RECLAMADO
Amas Associacao Municipal de
Assistencia Social
Horizonte - MG
Nro Único CNJ : 0002082-73.2011.503.0013
RECLAMANTE
: Claudia Ribeiro
RECLAMADO
: Lanchonete e Restaurante Seu Lar Ltda.
Tomar ciencia que a reclamatória trabalhista foi ARQUIVADA.
Notificação
EXPEDIENTE 00123/12
Processo Nº 275-52.2010.5.03.0013
Processo Nº 275/2010-013-03-00.3
O Dr. Dr. Ronaldo Antonio Messeder Filho, Juiz do Trabalho, na
forma
RECLAMANTE
Advogado
da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
RECLAMADO
Advogado
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
Advogado
Katia Regina dos Santos
Helder Rodrigues de Sousa(OAB:
120267MG)
Banco Bmg S.A.
Matheus Amorim de Castro
Calazans(OAB: 087895MG)
Carlos Roberto de Siqueira
Castro(OAB: 093271MG)
não
sabido fica, por meio deste, INTIMADA a Reclamada
LANCHONETE E
Vista do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 05 dias. Iniciandose pelo Recte.
RESTAURANTE SEU LAR LTDA. para apresentar contrarrazões
no prazo
legal.
Notificação
Processo Nº 376-89.2010.5.03.0013
Processo Nº 376/2010-013-03-00.4
Eu, Daniela Leite Rocha, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
RECLAMANTE
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Vicente Paula Lopes
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMADO
Advogado
Holcim Brasil S.A.
Leila Azevedo Sette(OAB: 022864MG)
158
legais e juridicos efeitos conforme peticao 270/271
Notificação
Vista dos autos pelo prazo de 05 dias.
Processo Nº 658-30.2010.5.03.0013
Processo Nº 658/2010-013-03-00.1
Notificação
Processo Nº 408-26.2012.5.03.0013
EMBARGANTE
Neusa Pedrosa de Mendonca
Advogado
Maria Jose de Castro Queiroz(OAB:
041802MG)
EMBARGADO
Geraldo Magela Moura
RECLAMANTE
RECLAMADO
Daniela da Silva Santos
Instituto Pedagogico Educando Pelo
Futuro Ltda.
Isabel Cristina Procopio de
Aguiar(OAB: 084601MG)
Advogado
comprovar recolhimento previdenciario no prazo de 05 dias bem
como as custas, sob pena de execucao
INFORMAR EM 48 HORAS O CORRETO ENDERECO DO
PRIMEIRO EMBARGADO
Notificação
Processo Nº 679-69.2011.5.03.0013
Notificação
Processo Nº 426-47.2012.5.03.0013
RECLAMANTE
Arasmino Lima de Almeida
Advogado
Fernando Rodrigues Maia(OAB:
086422MG)
RECLAMADO
Minas Servicos Gerais Ltda.
Fornecer no prazo de 48 horas o endereço atualizado da
1a.
Processo Nº 679/2011-013-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
Jusceli Junio dos Santos
Djalma Alves de Matos Junior(OAB:
050183MG)
Equipe Empresa de Vigilancia Armada
Ltda.
RECLAMADO
VISTA RECLAMANTE POR 05 DIAS - CTPS -
Reclamada.
Notificação
Notificação
Processo Nº 442-98.2012.5.03.0013
RECLAMANTE
Katia Cesar e Silva
Advogado
Rodrigo Alves Pereira dos
Santos(OAB: 101780MG)
RECLAMADO
Atento Brasil S.A.
informar em 48 horas o endereço atualizado do reclamado.
Processo Nº 762-85.2011.5.03.0013
Processo Nº 762/2011-013-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
receber alvara em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 497-20.2010.5.03.0013
Processo Nº 497/2010-013-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Adenilson Ferreira Dias
Rogerio de Aguilar Bueno(OAB:
076856MG)
Viacao Getulio Vargas Ltda.
RECEBER ALVARA EM 05 DIAS.
Giovanni Pereira Rubini
Maxwell Magalhaes Vasconcelos
Dias(OAB: 126408MG)
Churrascaria e Cervejaria Bola 7 Ltda.
Notificação
Processo Nº 825-13.2011.5.03.0013
Processo Nº 825/2011-013-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Antonio Domingos de Souza Neto
Auto Omnibus Floramar Ltda.
Antonio Chaves Abdalla(OAB:
066493MG)
Tomar ciencia que a Decisão declarou a incompetência da
justiça
do trabalho para julgar o feito.
Notificação
Processo Nº 539-69.2010.5.03.0013
Notificação
Processo Nº 539/2010-013-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Ludiany Barbosa Sena
Daniel de Reboucas Rodrigues(OAB:
095325MG)
Boucinhas & Campos
Jane Gray Oliveira Santos Porto(OAB:
095278MG)
homologo o acordo apresentado pelas partes para que surta seus
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Processo Nº 987-08.2011.5.03.0013
Processo Nº 987/2011-013-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Edmeia Aparecida Rodrigues
Miriam Pinto de Barros
Luciano Sergio Ribeiro Pinto(OAB:
058097MG)
EM 05 DIAS COMPROVAR REGULARIDADE DO
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
159
RECLAMADO
Cristalfrigo Industria e Comercio
Importação e Exportação Ltda.
Jose Braz Filho(OAB: 052267MG)
Pedro Henrique de Souza e Silva(OAB:
109714MG)
PARCELAMENTO PREVIDENCIARIO
Notificação
Advogado
Advogado
Processo Nº 1103-14.2011.5.03.0013
Processo Nº 1103/2011-013-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
Vicente Tadeu de Souza
Invape Instituto Vargas de Pesquisas e
Serviços Ltda.
Thais Goncalves Bergo Sette
Bicalho(OAB: 110739MG)
Gilmar Dias de Oliveira Santos(OAB:
112669MG)
Fundacao Zoo- Botanica de Belo
Horizonte
Advogado
Advogado
RECLAMADO
apresentar contrarrazoes ao recurso adesivo, no prazo legal e
Vista do recurso interposto pela parte contrária,prazo legal.
Notificação
Processo Nº 1304-06.2011.5.03.0013
Processo Nº 1304/2011-013-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
Liliane Antunes de Souza
Anderson Fagundes de Paula(OAB:
087114MG)
Usina de Cinema Ltda.
Adriano Vieira de Moura(OAB:
063381MG)
RECLAMADO
Advogado
sucessivo, iniciando-se pela 1a reclamada.
Notificação
Processo Nº 1111-88.2011.5.03.0013
Manifestar sobre a petição de fls. 200/10 no prazo comum de 05
dias.
Processo Nº 1111/2011-013-03-00.4
Autor
Advogado
Maria da Salete Alves de Jesus
Jose Alexandre Ferreira(OAB:
056021MG)
Hospital Miguel Couto Ltda. N/p
Francisco Pereira de Mendonça
Réu
Notificação
Processo Nº 1346-89.2010.5.03.0013
Processo Nº 1346/2010-013-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Orlando Aluizio Alves
Dma Distribuidora S.A.
Vinicio Kalid Antonio(OAB: 057527MG)
vista por 05 dias.
Notificação
Processo Nº 1189-19.2010.5.03.0013
Efetuar o pagamento do debito no prazo de 05 dias, sob pena de
execução.
Processo Nº 1189/2010-013-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
Verana das Gracas Ferreira
Felipe Alves de Paula(OAB:
104609MG)
Amas Associacao Municipal de
Assistencia Social
RECLAMADO
VISTA AO RECLAMANTE POR 05 DIAS
Notificação
Processo Nº 1364-76.2011.5.03.0013
Processo Nº 1364/2011-013-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
Evandro Batista dos Santos
Fernando Antonio Cruz Pereira(OAB:
104618MG)
Protex Seguranca e Transporte de
Valores Ltda.
Marcella Alves de Melo(OAB:
132151MG)
RECLAMADO
Advogado
Notificação
Processo Nº 1221-24.2010.5.03.0013
Processo Nº 1221/2010-013-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
Zeneir Rodrigues da Silva
Ricardo Emilio de Oliveira(OAB:
043170MG)
Sao Dimas Transportes Ltda.
Denio Moreira de Carvalho Jr(OAB:
041796MG)
RECLAMADO
Advogado
Apresentar cálculos na forma do Prov. 04/00 e do despacho de fls.
.Inicio pela Recda. prazo de 10 dias sucessivos, havendo intervalo
de 48h entre os prazos.
Notificação
Processo Nº 1409-17.2010.5.03.0013
Processo Nº 1409/2010-013-03-00.3
Vista às partres do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 05 dias,
iniciando-se pelo Recte.
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Notificação
Vanderleia Maria de Assis
Bm Restaurantes Ltda.- Restaurante
Rokkon
Leucio Honorio de Almeida
Leonardo(OAB: 050263MG)
Processo Nº 1254-77.2011.5.03.0013
Processo Nº 1254/2011-013-03-00.6
RECLAMANTE
Julio Cesar da Silva
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EFETUAR PAGAMENTO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
EXECUCAO
160
48 h entre os prazos.
Notificação
Processo Nº 1415-87.2011.5.03.0013
Processo Nº 1415/2011-013-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Adao Bortolini Romero
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347MG)
Mgs Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Notificação
Processo Nº 2117-33.2011.5.03.0013
RECLAMANTE
Liliane Sergia de Paula Costa
Advogado
Cleber Rodrigues Balbio(OAB:
000848MGA)
RECLAMADO
The Art Comercio de Alimentos Ltda.
Advogado
Pedro Geraldes(OAB: 120041MG)
TOMAR CIENCIA DO ADIAMENTO DA AUDIENCIA
Vista do recurso interposto pela parte contrária,prazo legal.
INQUIRITORIA DESIGNADO PARA 13-03-2012 ADIADA PARA 1304-2012 AS 10:45 HORAS, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DA
Notificação
Processo Nº 1494-66.2011.5.03.0013
TESTEMUNHA ARROLADA.
Processo Nº 1494/2011-013-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Aurelino Alves Costa
Viviane Marcia de Oliveira
Cardoso(OAB: 114335MG)
Tim Celular S.A.
Notificação
Processo Nº 2172-81.2011.5.03.0013
RECLAMANTE
Indiamara Alves de Lima
Advogado
Marlos Duarte Timoteo(OAB:
116366MG)
RECLAMADO
Casildo Quintino dos Santos Neto
Vista do recurso interposto pela parte contrária,prazo legal.
vista por 05 dias.
Notificação
Processo Nº 1699-95.2011.5.03.0013
RECLAMANTE
Joao Antero Neto
RECLAMADO
Viacao Itapemirim S.A.
Advogado
Luciana Nunes Gouvea(OAB:
077575MG)
Notificação
Autor
Advogado
Réu
comprovar recolhimento previdenciario no prazo de 05 dias
Notificação
Processo Nº 1785-66.2011.5.03.0013
RECLAMANTE
Luiz Carlos da Silva
Advogado
Darli Domingos Ribeiro(OAB:
048834MG)
RECLAMADO
Spal Industria Brasileira de Bebidas
S.A.
Advogado
Priscila dos Santos Severino(OAB:
126471MG)
Processo Nº 2190-05.2011.5.03.0013
Enalio Geraldo de Carvalho
Maria Belisaria Alves Rodrigues(OAB:
020422MG)
Transimao - Transportadora Simao
Ltda.
receber documentos em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 2245-53.2011.5.03.0013
RECLAMANTE
Jose Rodrigo Candido Severiano
RECLAMADO
Padaria e Confeitaria Flor de Maio
Ltda.
Advogado
Mauro Lucio Sabino Silva(OAB:
061048MG)
Vista do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 05 dias. IniciandoVista dos autos por 48 horas.
se pelo Recte.
Notificação
Processo Nº 2063-67.2011.5.03.0013
RECLAMANTE
Maria Jose da Conceiçao Gonçalves
Advogado
Roberta Salles Mollica(OAB:
090005MG)
RECLAMADO
Produtos Alimenticios Dagosto Ltda.me
Advogado
Tatiana de Sousa Braz(OAB:
106183MG)
Notificação
Processo Nº 2246-38.2011.5.03.0013
RECLAMANTE
Priscila Lucimara Flores Silva
Advogado
Adrianne Oliveira(OAB: 110797MG)
RECLAMADO
A e C Centro de Contatos S.A.
Vista do recurso interposto pela parte contrária,prazo legal.
Notificação
Apresentar calculos liquidacao, nos termos prov,04/00, no prazo
sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela recda. Havera intersticio de
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Processo Nº 2309-63.2011.5.03.0013
RECLAMANTE
Antonio Henrique Mendes de Jesus
Advogado
Alcilea Teixeira Lima(OAB: 052867MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMADO
Contagem Ind Com de Espumas e
Colchoes
161
Notificação
Processo Nº 92400-78.2006.5.03.0013
Processo Nº 924/2006-013-03-00.0
tomar ciência de que foi nomeado em subtituicao o perito Agmar
Alves Pinto que devera apresentar laudo em 20 dias
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Milton Roberto Fortunato
Pepsico do Brasil Ltda.
Simone Seixlack Valadares(OAB:
067208MG)
Notificação
Processo Nº 46100-87.2008.5.03.0013
Processo Nº 461/2008-013-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
Luiz Alberto Miranda
Carlos Henrique Otoni
Fernandes(OAB: 070808MG)
Telemar Norte Leste S.A.
Joao Joaquim Martinelli(OAB:
001796MGA)
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Complementar o valor exequendo no prazo de 05 dias, sob
pena
de execução.
Notificação
Processo Nº 99500-50.2007.5.03.0013
Processo Nº 995/2007-013-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
tomar ciencia da homologação calculo f. 961, devendo a reclamada
Gustavo de Oliveira Miranda
Companhia Brasileira de Trens
Urbanos
Randolfo Alvaro de Sousa Costa(OAB:
026747MG)
1a comprovar pagamento, bem como o repasse devido à 2a
reclamada, em 10 dias.
Comprovar o pagamento do debito exequendo conforme apurado
as fls. 410, sob pena de prosseguimento da execução.
Notificação
Processo Nº 67300-53.2008.5.03.0013
Processo Nº 673/2008-013-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Patricia Guingo Claudio de Araujo
Banco Bradesco S/A
Valeria Cota Martins Perdigao(OAB:
063290MG)
Notificação
Processo Nº 100700-63.2005.5.03.0013
Processo Nº 1007/2005-013-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Willian Hoffner
Maria Ines Vasconcelos Rodrigues de
Oliveira Tonello(OAB: 061865MG)
Itaú Unibanco S/A
receber alvara em 05 dias.
VISTA AO RECLAMANTE POR 05 DIAS
Notificação
Processo Nº 71700-47.2007.5.03.0013
Processo Nº 717/2007-013-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Luiz Carlos Heitor Mendes da Costa
Giovana Camargos Meireles(OAB:
076902MG)
V & M do Brasil S.A.
Notificação
Processo Nº 109700-63.2000.5.03.0013
Processo Nº 1097/2000-013-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Inss
Joao Batista Mendes(OAB:
063506MG)
Casa do Radio Ltd-joao Francisco
Almeida
APROVO OS CALCULOS APRESENTADOS PELA SCJ A FL.
1098. EM 05 DIAS DEVOLVER O VALOR LEVANTADO A MAIOR
NO IMPORTE DE R$8.423,49, SOB PENA DE EXECUCAO
TOMAR CIENCIA O RECLAMANTE ENASILVO SOARES DA
SILVA, ATRAVES DE SEU PROCURADOR, DA DECISAO DE FL.
Notificação
242. "EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO"
Processo Nº 90000-86.2009.5.03.0013
Processo Nº 900/2009-013-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Flavio Militani
Joaquim Martins Pinheiro Filho(OAB:
072218MG)
Inova Tecnologia Em Segurança Ltda.
Notificação
Processo Nº 112700-56.2009.5.03.0013
Processo Nº 1127/2009-013-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Denise de Souza Dutra
Rafael Andrade Pena(OAB:
083047MG)
Gade Consultoria e Assessoria Ltda.
vista por 05 dias, fl. 399, devendo requerer o que entender de
direito.
COMPROVAR O VALOR LEVANTANDO ATRAVES DO ALVARA
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947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
DE FL.448
RECLAMADO
162
: Internacional Servicos Gerais e Mao de Obra
Temporaria Ltda.
Notificação
EXPEDIENTE 00127/12
Processo Nº 140600-34.1997.5.03.0013
O Dr. Dr. Ezio Martins Cabral Júnior, Juiz do Trabalho, na forma
Processo Nº 1406/1997-013-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
da
Claudia Rosa Martins Souza
Denise Almeida Santos(OAB:
072078MG)
Super Lojas Bakana Ltda.
RECLAMADO
lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
Vista dos autos por 05 dias.
não
sabido fica, por meio deste,intimado o Reclamado Ótica Outra
Notificação
Processo Nº 159400-61.2007.5.03.0013
vista
Processo Nº 1594/2007-013-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
ltda, a pagar em 48 horas, sob pena de prosseguimento da
Cleonice de Souza Gomes Braga
Tiago Luis Coelho da Rocha
Muzzi(OAB: 071874MG)
Banco Santander (brasil) S.a
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
RECLAMADO
Advogado
execução.
Eu, Maria Cristina Soares do Carmo Costa, Diretor(a) de
Secretaria,
subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº
Tomar ciencia que o julgamento dos embargos à execução
foi
convertido em diligência.
15/2008, art. 6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Ass. Dr. Ezio Martins Cabral Júnior
JUIZ DO TRABALHO
Notificação
Processo Nº 166900-67.1996.5.03.0013
Edital
Processo Nº 1669/1996-013-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Valter Moreira
Refrigerantes Minas Gerais Ltda.
Mario Lucio da Cunha(OAB:
047965MG)
autos desarquivados, vista por 05 dias
Processo Nº 108200-75.2008.5.03.0014
Processo Nº 1082/2008-014-03-00.1
Autor
Reu
Uniao Federal
Comercial Milenio Ltda.
JUSTIÇA DO TRABALHO
14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1234 - 16 Andar, 1234 - 16o.
14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 30000-16.1992.5.03.0014
Andar Belo Horizonte - MG
Nro Único TST : 01082-2008-014-03-00-1
Nro Único CNJ : 0108200-75.2008.503.0014
Processo Nº 300/1992-014-03-00.2
RECLAMANTE
RECLAMADO
Maria Jose Cesario
Internacional Servicos Gerais e Mao de
Obra Temporaria Ltda.
Autor
: Uniao Federal
Reu
: Comercial Milenio Ltda.
EXPEDIENTE 00128/12
O Dr. Dr. Ezio Martins Cabral Júnior, Juiz do Trabalho, na forma
JUSTIÇA DO TRABALHO
da
14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
lei,
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1234 - 16 Andar, 1234 - 16o.
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
Andar -
ou dele
Belo Horizonte - MG
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
Nro Único TST : 00300-1992-014-03-00-2
não
Nro Único CNJ : 0030000-16.1992.503.0014
sabido fica, por meio deste,fica intimada ELIANE HELENA
RECLAMANTE
SILVA
: Maria Jose Cesario
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947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RODRIGUES, para ter ciencia da inclusão no polo passivo da
execução e
163
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Josiane Andrade Moreira de Barros
Comercial Roscoe Ltda.
Daniela Gomes de Assis(OAB:
088576MG)
pagar o débito em 48 horas sob pena de penhora e inclusão no
BNDT.
Eu, Maria Cristina Soares do Carmo Costa, Diretor(a) de
ter vista dos autos, como requerido, por 05 dias. OBS: `A falta de
Secretaria,
outros requerimentos, o processo retornara ao arquivo.
subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
Notificação
TST.CSJT.GP nº
Processo Nº 451-28.2010.5.03.0014
15/2008, art. 6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Ass. Dr. Ezio Martins Cabral Júnior
JUIZ DO TRABALHO
Notificação
Notificação
Processo Nº 451/2010-014-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
Ildeu de Souza Costa Filho
Tiago Luis Coelho da Rocha
Muzzi(OAB: 071874MG)
Banco Santander ( Brasil) S.A.
Bruno Miarelli Duarte(OAB:
093776MG)
RECLAMADO
Advogado
Processo Nº 73-38.2011.5.03.0014
Processo Nº 73/2011-014-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
vista dos autos por 05 dias nos termos do despacho de fl. 1436.
Valdinicio Washington Ribeiro
Mauro Sergio Pereira de Souza
Sergio Ricardo de Mello Souza(OAB:
058541MG)
Notificação
Processo Nº 476-07.2011.5.03.0014
Processo Nº 476/2011-014-03-00.8
RECLAMANTE
Sindicato dos Empregados Em
Funerarias Cemiterios e Congeneres
do Estado de Minas Gerais Sinef
Juliano Coelho da Silva(OAB:
099433MG)
Empresa de Servicos Funerarios Santa
Casa de Belo Horizonte
Suelen Keller Amorim Martins(OAB:
120250MG)
pagar ou garantir execução em 48 h improrrogáveis, pena de
penhora, e de multa de 10% após 15o. dia de inadimplência. Valor:
Advogado
R$ 334,81, atualizado até 31/03/12.
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 112-98.2012.5.03.0014
RECLAMANTE
Adilson de Jesus Carneiro
Advogado
Maria Belisaria Alves Rodrigues(OAB:
020422MG)
RECLAMADO
Minas Forte Seguranca e Vigilancia
Ltda.
Advogado
Ficam as partes intimadas para, no prazo sucessivo de 10 dias, com
intervalo de 48 horas, iniciando-se pelo reclamado, apresentarem
cálculos de liquidação na forma do Prov, 4/00. Os autos deverão ser
receber alvara em 5 dias
Notificação
Processo Nº 986-20.2011.5.03.0014
Notificação
Processo Nº 186-26.2010.5.03.0014
Processo Nº 186/2010-014-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Edilson Jose Fernandes
Telemont Engenharia de
Telecomunicacoes S.A.
Manoel de Souza Guimaraes
Junior(OAB: 050762MG)
Ricardo Almeida Marques
Mendonca(OAB: 132500MG)
Processo Nº 986/2011-014-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Ana Paula Pereira Barbosa
Cibele Aviamentos Ltda.
Godofredo Menezes Mainenti
Filho(OAB: 076647MG)
tomar ciencia da convolaçao em penhora do credito f. 40, prazo
legal.
Notificação
Pagar ou garantir a execução, no prazo improrrogável de 48 horas,
Processo Nº 989-09.2010.5.03.0014
Processo Nº 989/2010-014-03-00.8
sob pena de incidência de multa de 10%, a partir do 15o dia de
RECLAMANTE
Advogado
inadimplência.
Notificação
RECLAMADO
Processo Nº 254-73.2010.5.03.0014
Processo Nº 254/2010-014-03-00.4
receber alvara em 5 dias
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Cintia Aparecida Evencio de Souza
Luiz Carlos de Resende
Mendonca(OAB: 092011MG)
Carrefour Comercio e Industria Ltda.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Notificação
Processo Nº 1176-17.2010.5.03.0014
164
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Debora Louzada Andrade
Formularios Piloto Ltda.
Luis Gustavo de Godoy Costa(OAB:
027929GO)
Processo Nº 1176/2010-014-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Naiara Sabrina Ferreira dos Santos
A e C Centro de Contatos S.A.
Ricardo Guimaraes Boson(OAB:
076671MG)
Ligia Goncalves de Magalhaes
Almeida(OAB: 087801MG)
Advogado
comprovar os recolhimentos sociais devido, em 10 dias, sob pena
de execuçao e oficio à receita federal bem como inclusão no banco
nacional de devedores.
Notificação
Pagar ou garantir a execução, no prazo improrrogável de 48 horas,
sob pena de incidência de multa de 10%, a partir do 150 dia de
inadimplência.
Processo Nº 1935-44.2011.5.03.0014
RECLAMANTE
Solange Maria de Souza
Advogado
Lucas de Araujo Freitas(OAB:
079651MG)
RECLAMADO
Hospital Vera Cruz S.a
Notificação
Processo Nº 1614-09.2011.5.03.0014
contra-arrazoar RECURSO ORDINÁRIO, no prazo legal.
Processo Nº 1614/2011-014-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Adelson de Jesus Macedo
Expresso Novalimense Ltda.
Joao Batista Borges Vilela(OAB:
084488MG)
Notificação
Processo Nº 10100-85.2008.5.03.0014
Processo Nº 101/2008-014-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
Jose Hugo Madeira
Marina dos Santos Camargo(OAB:
104786MG)
Ronda Servicos Especiais de
Vigilancia Ltda. ( )
Aluizio Pelucio Almeida Vieira de
Mello(OAB: 084643MG)
Antonio Augusto Rosolen Junior(OAB:
115134MG)
comprovar os recolhimentos sociais devido, em 10 dias, sob pena
de execuçao e oficio à receita federal bem como inclusão no banco
RECLAMADO
Advogado
nacional de devedores.
Advogado
Notificação
Processo Nº 1674-79.2011.5.03.0014
Processo Nº 1674/2011-014-03-00.9
Consignante
Advogado
Joao Bosco Giffoni Mendes
Joao Bosco Giffoni Mendes(OAB:
068949MG)
Thais Barroso
Consignatário
Fica a 5a Reclamada intimada para receber alvará, bem como ficam
intimadas as partes para recebimento dos documentos que
instruiram a ação, no prazo de 05 dias.
Notificação
comprovar os recolhimentos sociais devido, em 10 dias, sob pena
Processo Nº 30400-34.2009.5.03.0014
Processo Nº 304/2009-014-03-00.0
de execuçao e oficio à receita federal bem como inclusão no banco
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
nacional de devedores.
Marcelino Machado de Barcelos
Ana Maria Mourao(OAB: 034523MG)
Ibirite Gaz Comercio e Transporte
Ltda.
Notificação
Processo Nº 1686-93.2011.5.03.0014
Processo Nº 1686/2011-014-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
Luiz Daniel Ferreira Almeida
Minas Forte Seguranca e Vigilancia
Ltda.
Nyase Magalhaes Ganem(OAB:
065314MG)
Advogado
Comparecer o adjucante à secretaria da 5a Vara do Trabalho de
Contagem/MG e proceder à assinatura do Auto de Adjudicação e
receber uma via, prazo de 05 dias, ficando ciente de que a
determinação para
Notificação
comprovar os recolhimentos sociais devido, em 10 dias, sob pena
Processo Nº 129300-91.2005.5.03.0014
de execuçao e oficio à receita federal bem como inclusão no banco
nacional de devedores.
Notificação
Processo Nº 1704-51.2010.5.03.0014
Processo Nº 1704/2010-014-03-00.6
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Processo Nº 1293/2005-014-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Joao Antonio
Junia Lucia Amaral(OAB: 077605MG)
Airton Jose dos Santos Me
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
165
Arthur Rosenburg Filho(OAB:
036930MG)
Centro Formacao Condutores Machine
Ltda.
vista dos autos por 10 dias nos termos do despacho de fl. 212
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 145000-39.2007.5.03.0014
Processo Nº 1450/2007-014-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Joaquim Oliveira Pereira
Lider Taxi Aereo S.A. Air Brasil
Henrique Augusto Mourao(OAB:
051900MG)
ter ciencia da decisão de fl. 187/188 no prazo e termo legal
Notificação
Processo Nº 160000-21.2003.5.03.0014
Processo Nº 1600/2003-014-03-00.2
pagar ou garantir a execuçao, no prazo improrrogavel de 48 horas,
RECLAMANTE
Advogado
sob pena de incidencia de multa de 10%, a partir do 15° dia de
RECLAMADO
Vladimir Welington Reis da Silva
Gisele Costa Cid Loureiro(OAB:
047959MG)
Banco Bradesco S/A
inadimplencia.
Notificação
Processo Nº 146200-81.2007.5.03.0014
Receber alvara, bem como para requerer o que mais entender de
direito, em 05 dias, sob pena de preclusão.
Processo Nº 1462/2007-014-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Raquel Goncalves de Carvalho
Gilberto Rodrigues de Freitas(OAB:
106454MG)
Banco Mercantil do Brasil S.A.
Leandro Caldeira Costa(OAB:
100165MG)
Notificação
Processo Nº 160300-12.2005.5.03.0014
Processo Nº 1603/2005-014-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Maria Lucia Teixeira de Souza
Caixa Economica Federal
Leandro Giorni(OAB: 076730MG)
Fica o reclamado intimado para receber alvará, bem como as partes
intimadas para receberem documentos que instruiram a ação, no
vista dos cálculos por 05 dias
prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 175500-98.2001.5.03.0014
Notificação
Processo Nº 155600-85.2008.5.03.0014
Processo Nº 1556/2008-014-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Aimara Goncalves de Paula
Andre Luiz Valadares Braga(OAB:
090510MG)
Beibra Mineracao Sa
tomar ciencia do despacho de fl.209.
Processo Nº 1755/2001-014-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Almir Lopes
Valdemar Alves Esteves(OAB:
064568MG)
Mf Assessores Juridicos Ltda.
Rodrigo Marcio Fonseca(OAB:
070583MG)
receber, em 05 dias, documentos liberados (Prov.30/88), se houver,
pena de arquivamento e posterior incineração.
Notificação
Processo Nº 156100-54.2008.5.03.0014
Processo Nº 1561/2008-014-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Stela Maria Ramos de Melo
Silvano Roberto Simoes(OAB:
046687MG)
Caixa Economica Federal Cef
Notificação
Processo Nº 212400-22.1997.5.03.0014
Processo Nº 2124/1997-014-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Geovane Leao de Resende
Genoveva Martins de Moraes(OAB:
056904MG)
Rota Veiculos Ltda.
Receber alvara, bem como para requerer o que mais entender de
direito, em 05 dias, sob pena de preclusão.
Indicar, em 20 dias, meios para o prosseguimento da execução.
Notificação
Processo Nº 158300-44.2002.5.03.0014
Processo Nº 1583/2002-014-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
Magda Barbosa Roquette
Vera Lucia Ezagui(OAB: 031851MG)
15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 510-76.2011.5.03.0015
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947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Processo Nº 510/2011-015-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Ana Maria Lage Santos
Bar Elegancia Ltda. (bar do Dedinho)
166
Nro Único CNJ : 0002366-75.2011.503.0015
RECLAMANTE
: Antonio Clare dos Santos
RECLAMADO
: Mont Formas e Servicos Ltda.
EXPEDIENTE 00143/12
JUSTIÇA DO TRABALHO
A Dra. Dra. Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa, Juíza do
15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Avenida Augusto de Lima,, 1234 - 15o. Andar -
Trabalho,
na forma da lei,
Belo
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
Horizonte - MG
ou dele
Nro Único TST : 00510-2011-015-03-00-0
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
Nro Único CNJ : 0000510-76.2011.503.0015
não
RECLAMANTE
: Ana Maria Lage Santos
RECLAMADO
: Bar Elegancia Ltda. (bar do Dedinho)
sabido fica, por meio deste, NOTIFICADO(A) o(a) reclamado(a)
Mont
EXPEDIENTE 00144/12
Formas e Servicos Ltda., a comparecer perante esta 15ª Vara
A Dra. Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa, Juíza do
do
Trabalho,
Trabalho de Belo Horizonte, situada na Avenida Augusto de Lima,,
na forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
1234
- 15o. Andar, Barro Preto, Belo Horizonte - MG, para responder
ou dele
aos
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
termos da reclamação supra, em audiência a ser realizada no
não
dia
sabido fica, por meio deste, INTIMADO(A) o(a) reclamado(a)
22/05/2012, às 09:30 horas.
Bar
Elegancia Ltda. (bar do Dedinho), a comparecer perante esta 15ª
Nesta audiência o(a)
reclamado(a)
deverá
estar
presente,
independentemente do comparecimento de seus representantes
Vara
legais,
do Trabalho de Belo Horizonte, situada na Avenida Augusto de
sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer
Lima,
outro preposto que tenha conhecimento do fato e cujas
1234 - 15o. Andar, Barro Preto, Belo Horizonte - MG, para
declarações
audiência
de tentativa de conciliação a ser realizada no dia 12/04/2012, às
obrigarão o preponente.
O não comparecimento do(a) reclamado(a) à audiência,
13:10 horas.
Eu, Terezinha Lisieux dos Santos Nunes Meira,
Diretor(a)
de
Secretaria, subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008, art. 6º) aos 28 dias do mês de Março de
importará no
julgamento da questão à sua revelia, com pena de confissão
quanto à
materia de fato.
2012.
Ass. Dra. Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa
JUÍZA DO TRABALHO
Na oportunidade, o(a) reclamado(a) deverá apresentar defesa,
se
possível escrita, e documentos, cópia do contrato social ou da
Edital
Processo Nº 2366-75.2011.5.03.0015
RECLAMANTE
Antonio Clare dos Santos
RECLAMADO
Mont Formas e Servicos Ltda.
última
alteração contratual, do cartão CNPJ, do CEI (Cadastro Específico
do
INSS) e, quando se tratar de pessoa física, deverá apresentar
cópia
JUSTIÇA DO TRABALHO
15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Avenida Augusto de Lima,, 1234 - 15o. Andar Belo
Horizonte - MG
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
do CPF e CEI.
ATENÇÃO: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
A RECLAMAÇÃO SERÁ INSTRUÍDA E JULGADA EM AUDIÊNCIA
ÚNICA, DEVENDO AS
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
167
TESTEMUNHAS, EM NÚMERO MÁXIMO DE DUAS PARA CADA
exequente. Prazo legal e comum.
PARTE, COMPARECER
Eu, Terezinha Lisieux dos Santos Nunes Meira,
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ARTS. 852-C E 852-H,
Secretaria, subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
PARÁGRAFO 2º DA
TST.CSJT.GP nº 15/2008, art. 6º) aos 28 dias do mês de Março de
CLT., COM REDAÇÃO DA LEI 9957/2000), MUNIDAS DE
2012.
DOCUMENTO
DE
Diretor(a)
de
Ass. Dra. Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa
IDENTIFICAÇÃO E CARTEIRA DE TRABALHO.
Eu, Terezinha Lisieux dos Santos Nunes Meira,
JUÍZA DO TRABALHO
Diretor(a)
de
Edital
Secretaria, subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
Processo Nº 47200-71.2008.5.03.0015
TST.CSJT.GP nº 15/2008, art. 6º) aos 28 dias do mês de Março de
2012.
Ass. Dra. Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa
Processo Nº 472/2008-015-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Eliane Polesca Afonso
Pampolini Cia Ltda.
JUÍZA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Edital
Processo Nº 26000-52.2001.5.03.0015
Processo Nº 260/2001-015-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Alvino Jose Carlos
Mg Car Servicos Tecnicos Seguros Sc
Ltda.
15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Avenida Augusto de Lima,, 1234 - 15o. Andar Belo
Horizonte - MG
Nro Único TST : 00472-2008-015-03-00-0
Nro Único CNJ : 0047200-71.2008.503.0015
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECLAMANTE
: Eliane Polesca Afonso
RECLAMADO
: Pampolini Cia Ltda.
15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Avenida Augusto de Lima,, 1234 - 15o. andar EXPEDIENTE 00147/12
Belo
A Dra. Dra. Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa, Juíza do
Horizonte - MG
Trabalho,
Nro Único TST : 00260-2001-015-03-00-7
na forma da lei,
Nro Único CNJ : 0026000-52.2001.503.0015
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
RECLAMANTE
: Alvino Jose Carlos
RECLAMADO
: Mg Car Servicos Tecnicos Seguros Sc Ltda.
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
EXPEDIENTE 00148/12
não
A Dra. Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa, Juíza do Trabalho,
sabido fica, por meio deste,
na
Intimado o reclamado, EMILIO PAMPOLINI N/P DA
forma da lei,
INVENTARIANTE a,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
- tomar ciência da extinção da execução, devendo
retirar
os
ou dele
documentos, no prazo de 5 dias, sob pena de eliminação.
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
Eu, Terezinha Lisieux dos Santos Nunes Meira,
Diretor(a)
de
não
Secretaria, subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
sabido ficam, por meio deste, intimados os executados JOSÉ
TST.CSJT.GP nº 15/2008, art. 6º) aos 28 dias do mês de Março de
GÔNGOLA
2012.
FILHO (CPF 308.104.778-15), CLAUDIA DA SILVA GARCIA DIAS,
Ass. Dra. Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa
JOSÉ NOBERTO
JUÍZA DO TRABALHO
DE FREITAS (CPF 380.943.128-15), MARIO ISAAC
HIMELSTEIN
(CPF
289.905.528-34) e FERNANDO FURLANETTO ROMANO (CPF
Edital
Processo Nº 127300-91.2000.5.03.0015
Processo Nº 1273/2000-015-03-00.2
718.223.568-49),
para apresentar contrarrazões ao agravo de petição interposto
pelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
RECLAMANTE
RECLAMADO
Carlos Alberto Pereira
Servbel Servicos Gerais Ltda.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
168
Nro Único CNJ : 0161600-06.2005.503.0015
JUSTIÇA DO TRABALHO
Autor
: Uniao Federal
15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Réu
: Vise Empresa de Vigilancia e Seguranca Limitada
ENDEREÇO: Avenida Augusto de Lima,, 1234 - 15o. Andar -
EXPEDIENTE 00145/12
Belo
A Dra. Dra. Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa, Juíza do
Horizonte - MG
Trabalho,
Nro Único TST : 01273-2000-015-03-00-2
na forma da lei,
Nro Único CNJ : 0127300-91.2000.503.0015
FAZ SABER, pelo presente, fica CITADO o reclamado
RECLAMANTE
: Carlos Alberto Pereira
ALBERICO PESSOA
RECLAMADO
: Servbel Servicos Gerais Ltda.
CALMON, por se encontrar em local incerto e não sabido, a
EXPEDIENTE 00146/12
tomar
A Dra. Dra. Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa, Juíza do
ciência de que o crédito transferido pela 37ª Vara do Trabalho de
Trabalho,
Belo
na forma da lei,
Horizonte (fl. 275), correspondente ao lanço da arrematação do
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
veículo
ou dele
de placa GTA-8678, foi convertido em penhora, para, querendo,
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
oferecer
não
embargos, no prazo de trinta dias, conforme art. 16 da Lei 6.830/80.
sabido fica, por meio deste,
E
Intimado o reclamado, LUIZ CARLOS COSTA FUSCALDI a,
para que chegue ao conhecimento do reclamado é passado o
- tomar ciência, para todos os fins legais, de que foi incluído no
presente que
pólo passivo da lide.
será publicado e afixado no lugar de costume na Sede e
Caso pretenda elidir a aplicação do princípio da desconsideração
Secretaria
da
desta Vara.
personalidade jurídica, lhe é facultado indicar bens de propriedade
Eu, Terezinha Lisieux dos Santos Nunes Meira,
da
Secretaria, subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
executada, livres, desembaraçados e suficientes à garantia
da
execução.
Diretor(a)
de
TST.CSJT.GP nº 15/2008, art. 6º) aos 28 dias do mês de Março de
2012.
Eu, Terezinha Lisieux dos Santos Nunes Meira,
Diretor(a)
de
Secretaria, subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
Ass. Dra. Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa
JUÍZA DO TRABALHO
TST.CSJT.GP nº 15/2008, art. 6º) aos 28 dias do mês de Março de
Edital
2012.
Ass. Dra. Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT DA 3ª REGIÃO/MG
JUÍZA DO TRABALHO
15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Processo Nº 161600-06.2005.5.03.0015
Processo Nº 1616/2005-015-03-00.3
Autor
Réu
Uniao Federal
Vise Empresa de Vigilancia e
Seguranca Limitada
Endereço : Avenida Augusto de Lima,, 1234 - 15o. Andar
Edital de Praça Nº 00142/12
A Exma.Dra. Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa, Juíza do
Trabalho
desta Vara, torna público que, no dia 10/04/2012, às 13:00 horas, à
Rua Curitiba, 835 - Primeiro Andar - Centro, serão levados a público
JUSTIÇA DO TRABALHO
15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
por pregão de vendas e arrematação, os seguintes bens com suas
respectivas avaliações:
ENDEREÇO: Avenida Augusto de Lima,, 1234 - 15o. Andar Belo
Processo Nº 167500-28.2009.5.03.0015
Processo Nº 1675/2009-015-03-00.5
Horizonte - MG
RECLAMANTE
Nro Único TST : 01616-2005-015-03-00-3
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Daniel Denis Alvares Pereira
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMADO
P & N Comercio de Roupas Ltda. ( Zak
)
169
Vista à reclamada da manifestação da reclamante, nos termos do
art. 879, § 2o, do CPC. Prazo de dez dias.
525 (quinhentas e vinte e cinco) calças jeans, masculinas, cor
Notificação
preta,
numeração entre 38 a 48, modelo 28YA008, avaliada cada
uma em
R$229,00, totalizando R$120.225,00 (cento e vinte mil, duzentos
e
vinte e cinco reais). OBS: referidas calças são novas e
embaladas.
xxxxx
Valor da avaliação
: R$ **********120.225,00
VALOR TOTAL
: R$ **********120.225,00
Processo Nº 87-82.2012.5.03.0015
RECLAMANTE
Camila Santos Calixto
Advogado
Fabiana Reis de Carvalho Costa(OAB:
121007MG)
RECLAMADO
Tnl Pcs S.a Oi
Advogado
Leticia Ventura Vieira(OAB:
087598MG)
Advogado
Frederico de Almeida
Montenegro(OAB: 097555MG)
Advogado
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
Advogado
Afonso Cesar Boabaid
Burlamaqui(OAB: 127186MG)
Advogado
Jacqueline Francisca Santiago de
Matos(OAB: 132230MG)
Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao, fl.,
Quem pretender arrematar os ditos bens, deverá estar ciente
procedente em parte, no prazo legal.
que
à espécie se aplicam os preceitos da C.L.T. e C.P.C.
subsidiariamente.
Caso não haja licitantes e nem adjudicação, fica designado leilão
para
o dia 02/05/2012 a partir das 13:00 horas, à Rua Curitiba, 835 -
Notificação
Processo Nº 185-67.2012.5.03.0015
RECLAMANTE
Thales Raphael da Silva
Advogado
Karina de Fatima Campos(OAB:
101154MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
Primeiro Andar - Centro.
Eu, Terezinha Lisieux dos Santos Nunes Meira, Diretor(a) de
Vista dos recursos ordinários opostos pelas reclamadas, pelo prazo
Secretaria, subscrevi o presente edital aos 28 dias do mês de Março
legal
de
Notificação
2012.
Processo Nº 278-98.2010.5.03.0015
Ass. Dra. Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa
JUÍZA DO TRABALHO
Processo Nº 278/2010-015-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Notificação
Notificação
Processo Nº 42-78.2012.5.03.0015
RECLAMANTE
Cleidiomar Ferreira Maia
RECLAMADO
Cennario Empreendimento Imobiliário
Ltda.
Advogado
Renata de Lima Gropen Taveira(OAB:
062605MG)
RECLAMADO
Anderson dos Reis Estanislau
Renato Senna Abreu e Silva(OAB:
056500MG)
Banco Citibank S.A.
Vista ao reclamante dos cálculos do reclamado, 10 dias preclusivos.
I. Após, conclusos.
Notificação
Retirar certidão.
Notificação
Processo Nº 281-82.2012.5.03.0015
RECLAMANTE
Josivam Ramos de Almeida
Advogado
Rogerio Roncalli Prado Alves(OAB:
057013MG)
RECLAMADO
Hotel Familiar Ltda.
Processo Nº 55-48.2010.5.03.0015
Processo Nº 55/2010-015-03-00.2
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Cenise dos Santos e Souza
Cooperativa de Credito de Carmo do
Cajuru - Sicoob Carmocredi
Davidson Malacco Ferreira(OAB:
083110MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Receber documentos, em 05 dias, sob pena de eliminação.
Notificação
Processo Nº 379-67.2012.5.03.0015
RECLAMANTE
Elizabete Lopes de Faria
Advogado
Danilo Felicio Goncalves Ferreira(OAB:
108729MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Andre Luis de Almeida Oliveira(OAB:
109737MG)
Contax S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Ricardo Almeida Marques
Mendonca(OAB: 132500MG)
RECLAMADO
Advogado
Advogado
170
Advogado
Advogado
Bruno Silva Matos(OAB: 099106MG)
Igor Parreiras Pinheiro(OAB:
118380MG)
Breno Soares Leal Junior(OAB:
129730MG)
Erica Fantini Santos(OAB: 130103MG)
Advogado
Advogado
Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao, fl.,
TOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS., PRAZO LEGAL.
procedente em parte, no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 408-20.2012.5.03.0015
RECLAMANTE
Antenor Batista da Silva
Advogado
Nayane Costa Nascimento(OAB:
123003MG)
RECLAMADO
Turilessa Ltda.
Notificação
Processo Nº 1138-02.2010.5.03.0015
Processo Nº 1138/2010-015-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
Júlio Cezar da Silva
Claudinei de Souza Rezende(OAB:
073981MG)
Momento Engenharia e
Empreendimentos Ltda.
RECLAMADO
Retirar documentos, em 05 dias, sob pena de eliminação.
Notificação
Processo Nº 510-76.2011.5.03.0015
Processo Nº 510/2011-015-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Ana Maria Lage Santos
Solange Lopes de Souza(OAB:
035138MG)
Bar Elegancia Ltda. (bar do Dedinho)
Jose Ferreira do Nascimento(OAB:
055301MG)
RECLAMADO
Advogado
Receber alvará, em 05 dias. No mesmo prazo, deverá apresentar
sua CTPS para anotação pela 1ª reclamada, nos termos da
sentença.
Notificação
Processo Nº 1295-38.2011.5.03.0015
Processo Nº 1295/2011-015-03-00.5
Ciência da designação de audiência para tentativa de conciliação,
RECLAMANTE
Advogado
Advogado
no dia 12/04/2012, às 13h10min.
Advogado
Notificação
Roseane de Aguiar Lisboa Narciso
Marcio Gabriel Diniz(OAB: 018989MG)
Guilherme Carvalho Monteiro de
Andrade(OAB: 087936MG)
Flavio Carvalho Monteiro de
Andrade(OAB: 100041MG)
Siemg Sistema Integrado de Ensino de
Minas Gerais Ltda.
RECLAMADO
Processo Nº 969-78.2011.5.03.0015
Processo Nº 969/2011-015-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Marcos Vinicius Peres
Trevoservis Ltda.
Robson Eustaquio Magalhaes(OAB:
043877MG)
Humberto Lopes de Rezende(OAB:
052013MG)
Tiago Rodrigues Machado(OAB:
115948MG)
Pedro Paulo Ayres Pinto(OAB:
124514MG)
Advogado
Advogado
Advogado
Adequar os
cálculos apresentados aos termos do Provimento
04/00, sob pena de
Vista à reclamante do recurso ordinário interposto pela 1ª
reclamada. Prazo legal.
Notificação
Processo Nº 1445-19.2011.5.03.0015
Processo Nº 1445/2011-015-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Miryam de Souza Soares Gomes
Hiper Tamoios Ltda.
Joao Francisco de Almeida(OAB:
026920MG)
Cristiana Castro Muzzi(OAB:
057417MG)
não conhecimento. Prazo preclusivo de 10
dias.
Apresentar cálculos de liquidação, nos termos do Provimento 04/00,
Notificação
em 10 dias, sob pena de não recebimento, oportunidade em que
Processo Nº 1031-21.2011.5.03.0015
deverá anotar a CTPS da autora, e apresentar as guias CD/SD e
Processo Nº 1031/2011-015-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Ronildo Antonio Fernandes
Liliam Lessa Guimaraes Brutman(OAB:
112815MG)
Gol Seguranca e Vigilancia Ltda.
Jamerson de Faria Marra(OAB:
076742MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
TRCT, nos
Notificação
Processo Nº 1466-29.2010.5.03.0015
Processo Nº 1466/2010-015-03-00.5
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Monica de Souza Nascente
Ideal Plasticos Ltda.
Maria Aparecida Borges
Alvarenga(OAB: 047871MG)
171
Receber parcela do acordo em 05 dias
Notificação
Considerando o que restou consignado na ata de fl. 200,
manifestar acerca das alegações da exequente. Prazo comum de
dez dias.
Processo Nº 2351-09.2011.5.03.0015
RECLAMANTE
Fagner Alves Feitosa
Advogado
Felipe Augusto Gomes de
Gouveia(OAB: 128374MG)
RECLAMADO
Tele Performance Telecomunicacoes
Ltda.
Notificação
Processo Nº 1514-85.2010.5.03.0015
Processo Nº 1514/2010-015-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Rodrigo Eustaquio Vieira
Aispemg Associacao de Integracao
dos Servidores Publicos do Estado de
Minas Gerais
Julio Couto Filho(OAB: 050900MG)
Maria Salete Souza Vidal Bastos(OAB:
056664MGB)
Marta Lucia Simoes Aguiar(OAB:
061826MG)
Rosana Amelia dos Santos(OAB:
100713MG)
Retirar documentos, no prazo de 05 dias, sob pena de eliminação.
Notificação
Processo Nº 26000-52.2001.5.03.0015
Processo Nº 260/2001-015-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Alvino Jose Carlos
Mg Car Servicos Tecnicos Seguros Sc
Ltda.
Joao Jose de Oliveira(OAB:
053548MG)
Eduardo do Carmo Ferreira(OAB:
055756SP)
Alexandra Silva Malta(OAB:
096491MG)
Advogado
Advogado
Advogado
Convolado em penhora o valor bloqueado através do BACENJUD
Notificação
Vista do agravo de petição do exequente. Prazo legal e comum.
Processo Nº 1557-22.2010.5.03.0015
Processo Nº 1557/2010-015-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Glaucia Aparecida Soares
Interativa Design e Comunicacao Ltda.
Debora Gontijo Publio(OAB:
102650MG)
Notificação
Processo Nº 43500-53.2009.5.03.0015
Processo Nº 435/2009-015-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Jacqueline Rose dos Santos
Banco Bmg S.A.
Evana Maria do Socorro Veloso
Pires(OAB: 056987MG)
Apresentar os cálculos de liquidação, nos termos do Provimento
04/00, em 10 dias, sob pena de não recebimento, oportunidade em
que deverá anotar a CTPS da autora e apresentar as guias TRCT e
No prazo de 10 dias, garantir a integralidade do juízo, nos termos de
CD/SD, no
fls. 747. Carta de fiança apresentada não está apta a garantia do
juízo. Ciência do inteiro teor da decisão
Notificação
Processo Nº 1574-58.2010.5.03.0015
Processo Nº 1574/2010-015-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Fabio Nideck Monnerat
Valdemar Alves Esteves(OAB:
064568MG)
Onoma Engenharia Ltda.
Notificação
Processo Nº 43700-60.2009.5.03.0015
Processo Nº 437/2009-015-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
Dayse Simoes Bambirra Marra
Giovana Camargos Meireles(OAB:
076902MG)
Caixa Economica Federal
Luciano Paiva Nogueira(OAB:
079711MG)
RECLAMADO
Advogado
Vista do recurso ordinário oposto pela reclamada, pelo prazo legal
Notificação
Processo Nº 1897-29.2011.5.03.0015
RECLAMANTE
Eneias Cardoso
Advogado
Luiz Alberto Valadares Junior(OAB:
056350MG)
Advogado
Rogerio de Aguilar Bueno(OAB:
076856MG)
RECLAMADO
Empresa Gontijo de Transportes
Limitada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao, fl.,im
procedente, no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 78800-47.2007.5.03.0015
Processo Nº 788/2007-015-03-00.1
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMANTE
RECLAMADO
Manoelito Dias da Silva
Servi San Vigilancia e Transporte de
Valores Ltda.
Tiago Luis Coelho da Rocha
Muzzi(OAB: 071874MG)
Ufmg - Universidade Federal de Minas
Gerais
Advogado
RECLAMADO
172
RECLAMADO
Belo Horizonte Prefeitura
Retirar documentos dos autos em 05 dias, sob pena de eliminação
Notificação
Processo Nº 102500-81.2009.5.03.0015
Processo Nº 1025/2009-015-03-00.0
determinada liberação crédito recte nos termos do despahco de fls;
comprovar INSS 15 dias
Notificação
Processo Nº 79800-14.2009.5.03.0015
RECLAMANTE
Advogado
Leyla Mara Soares de Jesus
Luis Eduardo Loureiro da Cunha(OAB:
047948MG)
Casa Bahia Comercial Ltda.
Zenaide Hernandez(OAB: 092279SP)
RECLAMADO
Advogado
Processo Nº 798/2009-015-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Hedslei de Oliveira Araujo
As Negocios Empreendimentos I I
Ltda.
Francisco Donizette Vinhas(OAB:
050747MG)
Vista às partes dos esclarecimentos periciais. Prazo sucessivo de
dez dias, iniciando-se pela reclamante.
Notificação
Processo Nº 132600-19.2009.5.03.0015
Processo Nº 1326/2009-015-03-00.3
Tomar ciência da aprovação da adequação dos cálculos de fls.
285/290, bem como para comprovar o recolhimento previdenciário
remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
Notificação
Processo Nº 91700-62.2007.5.03.0015
Processo Nº 917/2007-015-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Renato Costa Veloso
Schober e Cia Ltda.
Flavio Luiz dos Reis(OAB: 084572MG)
Vista à reclamada dos cálculos apresentados pelo reclamante,
nos termos do artigo 879, § 2o, da CLT. Prazo de dez dias.
Aciel dos Santos Araujo
Edson de Moraes(OAB: 050837MG)
Sacolao e Mercearia Nazare Ltda.
Jose Antonio Ribeiro de Toledo(OAB:
041751MG)
Notificação
Processo Nº 144700-06.2009.5.03.0015
Processo Nº 1447/2009-015-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
Partes retirar documentos, sob pena de eliminação, bem como
Gustavo Patricio Costa
Jose Carlos de Lacerda Godinho(OAB:
080539MG)
Empresa de Transportes e Transito de
Belo Horizonte - Bhtrans.
RECLAMADO
reclamada receber crédito, na secretaria da Vara, no prazo de 5
dias.
apresentar calculos de liquidacao , nos moldes do
Notificação
Processo Nº 94000-26.2009.5.03.0015
Processo Nº 940/2009-015-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Fernanda Nascimento Demaria
Jane Vieira de Souza(OAB:
050695MG)
Banco Panamericano S.A.
provimento.04/00, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do
feito por 12 meses, nos termos do artigo 40 da Lei de Execuções
Fiscais, subsidiriamen
Notificação
Processo Nº 152400-19.1998.5.03.0015
Processo Nº 1524/1998-015-03-00.3
Retirar CTPS, no prazo de cinco dias.
Notificação
Processo Nº 97600-89.2008.5.03.0015
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Raphael Paixao Filho
Companhia Energética de Minas
Gerais - Cemig
Joao Marcos Grossi Lobo
Martins(OAB: 073652MG)
Processo Nº 976/2008-015-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Francisco Pedro Neto
Antonio Mariano Martins Lanna(OAB:
042838MG)
Arizona Assessoria Empresarial e
Servicos Tecnicos Ltda.
Graziella Fernanda Penha(OAB:
097150MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Convolado em penhora o valor bloqueado através do BACENJUD
Notificação
Processo Nº 167500-28.2009.5.03.0015
Processo Nº 1675/2009-015-03-00.5
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMANTE
Advogado
Daniel Denis Alvares Pereira
Walter de Andrade Pinto Gontijo
Mendes(OAB: 054493MG)
P & N Comercio de Roupas Ltda. ( Zak
)
Flavio Couto e Silva Lopes(OAB:
090399MG)
RECLAMADO
Advogado
173
sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer
outro preposto que tenha conhecimento do fato e cujas
declarações
obrigarão o preponente.
O não comparecimento do(a) reclamado(a) à audiência,
importará no
Tomar ciência da praça designada para o dia 10/04/2012, às 13
julgamento da questão à sua revelia, com pena de confissão
hs., na rua Curitiba 835, 1o andar, Centro. Eventual lei lão fica
quanto à
previamente designado para o dia 02/05/2012, mesmo horario e
materia de fato.
local.
Na oportunidade, o(a) reclamado(a) deverá apresentar defesa,
se
possível escrita, e documentos, cópia do contrato social ou da
16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 194-26.2012.5.03.0016
RECLAMANTE
Marcio Geronimo Inacio
RECLAMADO
Igreja do Evangelho Quadrangular
última
alteração contratual, do cartão CNPJ, do CEI (Cadastro Específico
do
INSS) e, quando se tratar de pessoa física, deverá apresentar
cópia
do CPF e CEI.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Eu, Leonardo de Souza Silva, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
o
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1234 - 15 Andar - Belo
Horizonte - MG
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
Nro Único CNJ : 0000194-26.2012.503.0016
6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
RECLAMANTE
: Marcio Geronimo Inacio
RECLAMADO
: Igreja do Evangelho Quadrangular
Ass. Dr. Marcio Toledo Goncalves
JUIZ DO TRABALHO
EXPEDIENTE 00129/12
O Dr. Dr. Marcio Toledo Goncalves, Juiz do Trabalho, na forma da
Edital
Processo Nº 1233-92.2011.5.03.0016
lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
Processo Nº 1233/2011-016-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Claudia da Cunha
Pinot Noir Promocao e Eventos Ltda.
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
JUSTIÇA DO TRABALHO
sabido fica, por meio deste, NOTIFICADO(A) o(a) reclamado(a)
Igreja
16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1234 - 15 Andar - Belo
do Evangelho Quadrangular, a comparecer perante esta 16ª
Vara do
Horizonte - MG
Nro Único TST : 01233-2011-016-03-00-0
Trabalho de Belo Horizonte, situada na Av. Augusto de Lima, 1234 15
Andar, Barro Preto, Belo Horizonte - MG, para responder aos
Nro Único CNJ : 0001233-92.2011.503.0016
RECLAMANTE
: Claudia da Cunha
RECLAMADO
: Pinot Noir Promocao e Eventos Ltda.
termos da
EXPEDIENTE 00130/12
reclamação supra, bem como da emenda da inicial, em audiência
a ser
lei,
realizada no dia 12/04/2012, às 09:50 horas.
Nesta audiência o(a)
O Dr. Dr. Marcio Toledo Goncalves, Juiz do Trabalho, na forma da
reclamado(a)
deverá
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
estar
presente,
independentemente do comparecimento de seus representantes
legais,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrarem em local incerto
e
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Processo Nº 139-12.2011.5.03.0016
não sabido ficam, por meio deste,intimados os sócios , ELANE
SOUZA
Processo Nº 139/2011-016-03-00.3
OLIVEIRA, VALDETE PERPÉTUA MUNIZ DE CARVALHO E
RECLAMANTE
Advogado
RIVERTON AGOSTINHO DE
RECLAMADO
CARVALHO, para para em 48 horas ou garantir a execução, sob
174
Advogado
pena de
Adriana Lucia de Jesus Gomes
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347MG)
Mgs Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Aloisio de Oliveira Magalhaes(OAB:
074522MG)
penhora o montante de r$10.500,00 reais.
Eu, Leonardo de Souza Silva, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
Intimem-se as partes para receber seus documentos em 5 dias.
o
Decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos.
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
Notificação
Processo Nº 161-07.2010.5.03.0016
6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Processo Nº 161/2010-016-03-00.2
Ass. Dr. Marcio Toledo Goncalves
JUIZ DO TRABALHO
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Notificação
Notificação
Tatiane Pereira dos Santos
Clovis Luiz Francisco da Silva(OAB:
064494MG)
Teckcom Telecominicacoes Ltda. N/p
de Seus Socios
Processo Nº 57-15.2010.5.03.0016
Processo Nº 57/2010-016-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
Receber o seu credito , conforme despacho de f.221 verso.
Angelo Goncalves Chaves
Marcelo Heringer Leitao de
Almeida(OAB: 065620MG)
Companhia Energetica de Minas
Gerais - Cemig
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 208-44.2011.5.03.0016
Processo Nº 208/2011-016-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
vista ao reclamante dos cálculos atualizados apresentados pelas
RECLAMADO
Laurenice Aparecida Cassiano Colares
Jose Severo de Oliveira(OAB:
075971MG)
Cantinho da Dada Ltda.
reclamadas às fls. 1158/1191 e 1192/1199, em dez dias.
Notificação
Processo Nº 60-96.2012.5.03.0016
RECLAMANTE
Roberio Lopes
Advogado
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347MG)
RECLAMADO
Mgs Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Advogado
Aloisio de Oliveira Magalhaes(OAB:
074522MG)
De ordem do MM. Juiz e de acordo com o disposto no art. 162,
parágrafo 4o., do CPC, VISTA do laudo pericial às partes, por 10
Informe o(a) reclamante, em 5 dias, se o acordo foi
devidamente cumprido, valendo seu silêncio como resposta
afirmativa. Vista à União (INSS), por 16 dias, do acordo
(encaminhando
Notificação
Processo Nº 295-63.2012.5.03.0016
RECLAMANTE
Marilidia Barbosa de Oliveira
Advogado
Bruno Correa Lamis(OAB: 080058MG)
RECLAMADO
Carrefour Comercio e Industria Ltda.
Advogado
Roberto Trigueiro Fontes(OAB:
116632MG)
dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamado.
Notificação
pedidos acolhidos, em parte (sentença de f. 183/189).
Processo Nº 128-80.2011.5.03.0016
Processo Nº 128/2011-016-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
emerson alves da silva
Danielle Alves Ferreira(OAB:
107961MG)
Tb Telecom Ltda.
RECLAMADO
Receber alvara, em 5 dias.
Notificação
Processo Nº 309-81.2011.5.03.0016
Processo Nº 309/2011-016-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Vania Maria dos Santos
Arthur Alessio Moreira Campos da
Cruz(OAB: 123199MG)
Contax S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Afonso Cesar Boabaid
Burlamaqui(OAB: 127186MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMANTE
Advogado
Apresentar cálculos em 10 dias SUCESSIVOS iniciando pela recda,
RECLAMADO
175
Jair Nelio de Oliveira Filho
Muscaperi Almeida Soares(OAB:
102496MG)
Girassol Minas Gramados Ltda.
1A. 2A. após a reclamante, observado prov. 04/00/TRT/MG.
Reclamante apresentar CTPS em 5 dias para a retificação devida
Cálculos homologados. Mandado expedido.
pela 2a re.
Notificação
Notificação
Processo Nº 313-21.2011.5.03.0016
Processo Nº 313/2011-016-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Hugo Oliveira Veloso
Juliano Rodrigues Maia(OAB:
115791MG)
Adservis Multiperfil Ltda.
Processo Nº 391-78.2012.5.03.0016
RECLAMANTE
Carlos Vinicius Moreira Pina
RECLAMADO
Selt Engenharia Ltda.
Advogado
Fabricia Santusa Cordeiro
Quadros(OAB: 097747MG)
Tomar ciência do adiamento da audiência para o dia 17/04/2012 às
Intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para apresentar,
em 10 (dez)
10 horas, conforme despacho de f.251 dos autos.
dias, os meios eficazes ao prosseguimento da execução. Vindo a
indicação, conclusos. Cumpra-se.
Notificação
Processo Nº 318-09.2012.5.03.0016
RECLAMANTE
Marcio Eustaquio dos Santos
Advogado
Jose Ferreira do Nascimento(OAB:
055301MG)
RECLAMADO
Rodoban Seguranca e Transporte de
Valores Ltda.
Notificação
Processo Nº 394-33.2012.5.03.0016
RECLAMANTE
Cynthia Lucia de Morais Souza
Advogado
Marcello Gomes Pereira(OAB:
032548MG)
RECLAMADO
Marli Agostinho da Rocha
Informe o endereço correto da reclamada no prazo de 05
dias,conforme despacho de f.08 dos autos.
Receber documentos em 5 dias prov. 30/88.
Notificação
Processo Nº 339-19.2011.5.03.0016
Processo Nº 339/2011-016-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Esmeralda da Costa Silva e Souza
Lidio Alberto Soares Rocha(OAB:
063584MG)
Matermed Ltda.
Darcio Guimaraes de Andrade(OAB:
008096MG)
Notificação
Processo Nº 394-33.2012.5.03.0016
RECLAMANTE
Cynthia Lucia de Morais Souza
Advogado
Marcello Gomes Pereira(OAB:
032548MG)
RECLAMADO
Marli Agostinho da Rocha
Tomar ciência do adiamento da audiência para o dia 19/04/2012 às
08 horas e 30 minutos, conforme despacho de f.08 dos autos.
Notificação
Processo Nº 420-02.2010.5.03.0016
Intimem-se as partes para receber seus documentos em 5 dias.
Decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos.
Notificação
Processo Nº 347-59.2012.5.03.0016
RECLAMANTE
Kleber Roberto Moreira
Advogado
Ricardo Emilio de Oliveira(OAB:
043170MG)
RECLAMADO
Turilessa Ltda.
Processo Nº 420/2010-016-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Francisco Edgar Vieira dos Santos
Braulio Henrique Medeiros
Rabelo(OAB: 123159MG)
Albina Conservação e Serviços
Técnicos Ltda.
Intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para apresentar,
em 10 (dez)
dias, os meios eficazes ao prosseguimento da execução. Vindo a
reclamante apresentar as peças necessárias para a formação da
indicação, conclusos. Cumpra-se.
CP inquiritória, em cinco dias.
Notificação
Processo Nº 509-88.2011.5.03.0016
Notificação
Processo Nº 359-10.2011.5.03.0016
Processo Nº 359/2011-016-03-00.7
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Processo Nº 509/2011-016-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
Daniela Farnese Reis
Fernando Guerra Junior(OAB:
065633MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMADO
Uniao de Lojas Leader S.A.
176
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Joao Gomes Teodoro
A A Empreiteira Ltda.
Maria Helena Villela Autuori(OAB:
102684SP)
Impugnar embargos à execucao em 5 dias.
Notificação
Receber alvara, em 5 dias.
Processo Nº 596-44.2011.5.03.0016
Processo Nº 596/2011-016-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Emanoel Teixeira da Cruz
Felipe Novais Lasmar(OAB:
111882MG)
Equipe Empresa de Vigilancia Armada
Ltda.
Vistos, etc. Intime-se o exequente para apresentar, em 10 (dez)
Notificação
Processo Nº 1526-62.2011.5.03.0016
Processo Nº 1526/2011-016-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Kenia Braz do Carmo
Contax S.A.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
Fernando de Oliveira Santos(OAB:
089876MGB)
dias, os meios eficazes ao prosseguimento da execução. Vindo a
indicação, conclusos. Cumpra-se.
De ordem do MM. Juiz e em cumprimento ao disposto
no art.
Notificação
162, parágrafo 4o., do CPC, concede-se vista às reclamadas pelo
Processo Nº 859-76.2011.5.03.0016
prazo comum de 05 dias do documento juntado pela reclamante.
Processo Nº 859/2011-016-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Ariane Paula da Silva
Viviane Cristina de Almeida(OAB:
124634MG)
Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Roberto Trigueiro Fontes(OAB:
116632MG)
Notificação
Processo Nº 1652-15.2011.5.03.0016
Processo Nº 1652/2011-016-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Intimem-se as partes para receber seus documentos em 5 dias.
Francisco Jorge Soares
Silvio Roberto Almeida Ramos(OAB:
104107MG)
Construtora Know How Ltda. (royal
Construtora)
Decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos.
O procurador do reclamante deverá dar ciência a este da
Notificação
Processo Nº 907-35.2011.5.03.0016
Processo Nº 907/2011-016-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Ulisses Antonio Silva Padua
Carlos Henrique Soares Faria(OAB:
062401MG)
Siemens Ltda.
data/hora da audiência, uma vez que a correspondência
encaminhada via Correios não foi recebida pelo obreiro. Intime-o.
Cumpra-se.
Notificação
Processo Nº 1792-83.2010.5.03.0016
Processo Nº 1792/2010-016-03-00.9
De ordem da MM. Juíza do Trabalho e em cumprimento ao disposto
no art. 162, parágrafo 4o., do CPC, INTIME-SE o reclamante para
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Maria Helena Mohallem
Claudia Mohallem(OAB: 042885MG)
Petrobras Distribuidora S.A.
contrarrazões ao RO pelo prazo legal.
Notificação
Vista por 05 dias, conforme despacho de f.550 dos autos.
Processo Nº 932-48.2011.5.03.0016
Processo Nº 932/2011-016-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Joao Gomes Teodoro
Antonio Carlos Quadros(OAB:
041797MG)
A A Empreiteira Ltda.
impugnar embargos à execução em 5 dias.
Notificação
Processo Nº 1936-23.2011.5.03.0016
RECLAMANTE
Carlos Roberto de Paula Mendes
Advogado
Roberto Barra(OAB: 047868MG)
RECLAMADO
Guga Comercio de Alimentos Ltda.
Vistos, etc. O procurador do reclamante deverá dar ciência a este
da data/hora da audiência, uma vez que a correspondência
Notificação
encaminhada via Correios não foi recebida pelo obreiro. Intime-o.
Processo Nº 932-48.2011.5.03.0016
Processo Nº 932/2011-016-03-00.2
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Cumpra-se.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
177
Processo Nº 3900-22.2009.5.03.0016
Processo Nº 39/2009-016-03-00.2
Notificação
Processo Nº 1972-65.2011.5.03.0016
RECLAMANTE
Paula Cristiane Mendes Silva
RECLAMADO
Contax S.A.
Advogado
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
RECLAMANTE
Advogado
Jose Brigido Lopes Junior
Suely Teixeira Pimenta de
Almeida(OAB: 061794MG)
Itau Unibanco S.A.
RECLAMADO
Receber alvara, em 5 dias.
VISTA POR 05 DIAS CONFORME DESPACHO DE F.404 DOS
Notificação
AUTOS.
Processo Nº 17800-09.2008.5.03.0016
Processo Nº 178/2008-016-03-00.5
Notificação
Processo Nº 2190-93.2011.5.03.0016
RECLAMANTE
Aline de Abreu da Silva Pinto
Advogado
Jose Amarante de Vasconcelos(OAB:
060979MG)
RECLAMADO
Conselho Central de Belo Horizonte
Ssvp
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Viviane da Costa Ribeiro Almeida
Telemar Norte Leste S.A.
Marcello Prado Badaro(OAB:
046376MG)
Luciana Novaes de Andrade(OAB:
108208MG)
Advogado
Receber alvara, em 5 dias.
Vista por 5 dias
Notificação
Notificação
Processo Nº 2270-57.2011.5.03.0016
RECLAMANTE
Adilson Darlam Castro
Advogado
Leiza Maria Henriques(OAB:
044174MG)
RECLAMADO
Perfetti Van Melle Brasil Ltda.
Advogado
Jose Ovart Bonassi(OAB: 049305SP)
audiência adiada para o dia 07-08-2012, às 10:40 horas. Favor
Processo Nº 28900-58.2008.5.03.0016
Processo Nº 289/2008-016-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Rosangela de Fatima Emidio
Caio Gabriel Ferreira Marcondes(OAB:
105197MG)
Aarc Administracao de Bens Ltda.
Advocacia Geral da Uniao(OAB:
000007AGU)
Claudia Dias Villela(OAB: 102373MG)
cientificar partes e testemnhas.
Intimem-se as partes para receber seus documentos em 5 dias.
Notificação
Processo Nº 2314-76.2011.5.03.0016
RECLAMANTE
Oscar Gomes Martins
RECLAMADO
Empreiteira Asa Norte Ltda.
Advogado
Friedrich Aichinger(OAB: 115803MG)
Decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos.
Notificação
Processo Nº 30300-10.2008.5.03.0016
Processo Nº 303/2008-016-03-00.7
Receber a certidão requerida;
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Ana Cristina de Souza
Sammer Jose Brant Potiguara(OAB:
056969MG)
Beibra Mineracao Sa
Notificação
Processo Nº 3500-47.2005.5.03.0016
Processo Nº 35/2005-016-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Ministerio Publico do Trabalho
Sintibref Mg Sind Emp Inst Benef Relig
Sonia Maria Queiroga Ferreira(OAB:
056676MG)
Seja Sociedade Espirita Joanna de
Angeli
Intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para apresentar,
em 10 (dez)
dias, os meios eficazes ao prosseguimento da execução. Vindo a
indicação, conclusos. Cumpra-se.
Notificação
Processo Nº 30400-28.2009.5.03.0016
Processo Nº 304/2009-016-03-00.2
Apresente cópias das convenções coletivas e acordos coletivos
em vigor , no prazo de 05 dias, conforme despacho de f.417 ,2a
parte , conforme consta do despacho de f.430 dos autos.
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Reginaldo Ferreira Coimbra
Catão e Catão Comercial Ltda.
Breno Queiroz de Andrade(OAB:
088433MG)
Vistos, etc. Converto em penhora os valores bloqueados à fls. 400.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Intime-se o executado para oposição de embargos à execução em
178
Cálculos homologados. Mandado expedido.
5 dias, querendo. Decorrido o prazo supra, conclusos, inclusive
Notificação
par
Processo Nº 64800-05.2008.5.03.0016
Processo Nº 648/2008-016-03-00.0
Notificação
RECLAMANTE
Advogado
Processo Nº 32200-28.2008.5.03.0016
Processo Nº 322/2008-016-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Adriano Pinheiro Amaral
Nagila Flavia Godinho Mauricio(OAB:
062740MG)
Refrigerantes Minas Gerais Ltda.
Sylvia Helena Campos Campara(OAB:
083873MG)
Malvino Gomes Moreira
Maurilio Vagner de Matos Vaz(OAB:
066482MG)
Fundacao Felice Rosso
RECLAMADO
Receber alvara, em 5 dias.
Notificação
Processo Nº 69900-77.2004.5.03.0016
Vista por 10 dias sucessivos, primeiro a reclamada,
Processo Nº 699/2004-016-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
conformedespacho de f.913 dos autos.
Notificação
Alexandre Magno de Almeida Santos
Suzano Bahia Sul Papel e Celulose
S/A
Dr. Luiz Claudio Resende do
Carmo(OAB: 106329SP)
Advogado
Processo Nº 35900-17.2005.5.03.0016
Processo Nº 359/2005-016-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Washington Ferreira Gomes
Edson de Moraes(OAB: 050837MG)
Marcus Quintao Antonini
Receber alvara, em 5 dias.
Notificação
Processo Nº 79800-45.2008.5.03.0016
Intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para apresentar,
em 10 (dez)
dias, os meios eficazes ao prosseguimento da execução. Vindo a
indicação, conclusos. Cumpra-se.
Notificação
Processo Nº 798/2008-016-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Marco Antonio da Conceicao
Luis Eduardo Loureiro da Cunha(OAB:
047948MG)
Casa Bahia Comercial Ltda.
Zenaide Hernandez(OAB: 092279SP)
Processo Nº 40300-35.2009.5.03.0016
Processo Nº 403/2009-016-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Cristiane Campos Ribeiro Ferreira
Gustavo de Carvalho Chalup(OAB:
112614MG)
Banco Bmg S.A.
Bruno Martins Miranda de Assis(OAB:
085925MG)
Eduardo Soares do Couto Filho(OAB:
102741MG)
vista as partes dos cálculos das contribuições previdenciárias
apresentadas pelo perito, prazo sucessivo de dez dias, iniciando
pela reclamada.
Notificação
Processo Nº 83400-16.2004.5.03.0016
Processo Nº 834/2004-016-03-00.6
Vista do laudo pericial por 10 dias sucessivos, primeiro a primeira
reclamada e terminando pelo reclamante, conforme despacho de
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Joao Batista Domingues
Telemar Norte Leste S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
f.1449 verso.
Receber os alvaras em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 57700-96.2008.5.03.0016
Notificação
Processo Nº 577/2008-016-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Carlos Jose Moreira
Sandra Mara Sabino Santos
Lima(OAB: 029136MG)
Banco Santander ( Brasil) S.A.
Fernando de Oliveira Santos(OAB:
089876MGB)
Gustavo Ferreira da Cruz(OAB:
091453MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Processo Nº 102100-64.2009.5.03.0016
Processo Nº 1021/2009-016-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Carina dos Santos Rodrigues
Marcos da Silva Reis(OAB:
107369MG)
Nature Derme Pharmácia de
Manipulação Ltda.
Claudio Campos(OAB: 056385MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
179
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Vista por 05 dias sucessivos, primeiro a reclamada,
conformedespacho de f.426 dos autos.
Andre Luiz Duarte dos Santos
Aline Pereira Araujo(OAB: 121006MG)
Atlas Servicos Gerais Ltda.
Notificação
De ordem do MM. Juiz e em cumprimento ao disposto no art.
Processo Nº 103600-68.2009.5.03.0016
Processo Nº 1036/2009-016-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
Advogado
RECLAMADO
162, parágrafo 4o., do CPC, intime-se o reclamante para se
Juliana Cristina Gomes Araujo
Renato Senna Abreu e Silva(OAB:
056500MG)
Maria Cristina de Araujo(OAB:
061044MG)
Banco Citibank S.A.
De ordem do MM. Juiz e em cumprimento ao disposto
no art.
162, parágrafo 4o., do CPC, manifeste-se a reclamante no prazo
manifestar no prazo legal sobre os Embargos à execução.
Notificação
Processo Nº 176700-66.2003.5.03.0016
Processo Nº 1767/2003-016-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
Wagda Aparecida de Freitas Souza
Antonia Antunes Queiroz(OAB:
050892MG)
Lucia Miranda Coelho
RECLAMADO
legal sobre os termos dos Embargos à Execução interpostos pelo
reclama
Fornecer meios efeicazes para o prosseguimento da execução, no
prazo de 10 dias.
Notificação
Processo Nº 106200-96.2008.5.03.0016
Processo Nº 1062/2008-016-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Vanderley da Silva
Flavio Jose Calais(OAB: 013415MG)
Gvi Promotora de Vendas e Servicos
Ltda.
17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 29-10.2011.5.03.0017
Processo Nº 29/2011-017-03-00.8
VISTA ao reclamante, por 10 dias, dos recolhimentos efetuados
a título de imposto de renda (f. 607).
Notificação
17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Processo Nº 1370/2008-016-03-00.9
Advogado
RECLAMADO
Tulio Cesar Goncalves
Evapcooler do Brasil Ltda.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº 137000-10.2008.5.03.0016
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMADO
Soraya Maria de Guadalupe Cauche
Paiva
Paulo de Tarso Mohallem(OAB:
065607MG)
Cpm Braxis S.A.
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1234 - 14o. Andar - Belo
Horizonte MG
Nro Único TST : 00029-2011-017-03-00-8
Nro Único CNJ : 0000029-10.2011.503.0017
Vista por 5 dias
RECLAMANTE
: Tulio Cesar Goncalves
RECLAMADO
: Evapcooler do Brasil Ltda.
Notificação
EXPEDIENTE 00143/12
Processo Nº 162500-78.2008.5.03.0016
O Dr. Dr. Daniel Gomide Souza, Juiz do Trabalho, na forma da lei,
Processo Nº 1625/2008-016-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Daniela Flavia Machado
Julio Couto Filho(OAB: 050900MG)
Snv Serviços e Negócios de Varejo
Ltda.
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
De ordem do MM. Juiz e em cumprimento ao disposto
no art.
sabido fica, por meio deste, INTIMADO o reclamado,
162, parágrafo 4o., do CPC, concede-se vista à reclamante pelo
EVAPCOOLER DO
prazo de 05 dias. Após, dê-se vista ao INSS.
BRASIL LTDA., para efetuar o pagamento do débito, na
importância de
Notificação
Processo Nº 172700-13.2009.5.03.0016
Processo Nº 1727/2009-016-03-00.0
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
R$6.019,90 (seis mil e dezenove reais e noventa centavos), em
48
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
180
horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora.
à espécie se aplicam os preceitos da C.L.T. e C.P.C.
E para que chegue ao conhecimento do reclamado supra, manda
subsidiariamente.
publicar o
Eu, Silvia Helena Vieira Lopes, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
presente expediente e afixar cópia no mural de avisos da 17a. Vara
presente edital aos 28 dias do mês de Março de 2012.
do
Ass. Dr. Helder Vasconcelos Guimaraes
Trabalho de Belo Horizonte.
JUIZ DO TRABALHO
Eu, Silvia Helena Vieira Lopes, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
Edital
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
Processo Nº 29300-35.2009.5.03.0017
art.
Processo Nº 293/2009-017-03-00.7
6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Ass. Dr. Daniel Gomide Souza
RECLAMANTE
RECLAMADO
Valmir Souza Ribeiro
Ranai Comercio Ltda.
JUIZ DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Edital
17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1234 - 14o. Andar - Belo
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT DA 3ª REGIÃO/MG
Horizonte -
17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
MG
Endereço : Av. Augusto de Lima, 1234 - 14o. Andar
Nro Único TST : 00293-2009-017-03-00-7
Edital de Praça Nº 00141/12
Nro Único CNJ : 0029300-35.2009.503.0017
O Exmo.Dr. Helder Vasconcelos Guimaraes, Juiz do Trabalho
RECLAMANTE
: Valmir Souza Ribeiro
desta Vara,
RECLAMADO
: Ranai Comercio Ltda.
torna público que, no dia 25/04/2012, às 13:00 horas, à Rua
EXPEDIENTE 00144/12
Curitiba,
O Dr. Dr. Daniel Gomide Souza, Juiz do Trabalho, na forma da lei,
835 - Primeiro Andar - Centro, serão levados a público por pregão
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
de
ou dele
vendas e arrematação, os seguintes bens com suas respectivas
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
avaliações:
não
Processo Nº 728-98.2011.5.03.0017
Processo Nº 728/2011-017-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
Renato Felipe dos Santos
Beloaco Ind Comercio Ltda. Epp
sabido fica, por meio deste, CITADO o reclamado WESLEY ALVES
DE SOUZA
para efetuar o pagamento do débito, na importância de R$2.194,08
(dois
mil, cento e noventa e quatro reais e oito centavos), em 48 horas,
Uma ponte rolante, 05 toneladas X 5m, marca Itabayana, sem
ou
número de
garantir a execução, sob pena de penhora.
série aparente, em perfeito estado de uso e funcionamento, que
E para que chegue ao conhecimento do reclamado supra, manda
avalio
publicar o
em R$50.000,00(cinquenta mil reais).
presente expediente e afixar cópia no mural de avisos da 17a. Vara
Valor da avaliação
do
VALOR TOTAL
: R$ ***********50.000,00
: R$ ***********50.000,00
Trabalho de Belo Horizonte.
Eu, Silvia Helena Vieira Lopes, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
Os bens penhorados encontram-se à Av. Solferina Ricci Pace, 390,
art.
Vale
6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
do Jatobá,, BH/MG.
Ass. Dr. Daniel Gomide Souza
Quem pretender arrematar os ditos bens, deverá estar ciente
que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
JUIZ DO TRABALHO
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
181
RECLAMADO
Edital
Era Confeccoes Ltda.
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT DA 3ª REGIÃO/MG
JUSTIÇA DO TRABALHO
17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Endereço : Av. Augusto de Lima, 1234 - 14o. Andar
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1234 - 14o. Andar - Belo
Edital de Praça Nº 00140/12
Horizonte -
O Exmo.Dr. Helder Vasconcelos Guimaraes, Juiz do Trabalho
MG
desta Vara,
Nro Único TST : 01060-2007-017-03-00-0
torna público que, no dia 24/04/2012, às 13:00 horas, à Rua
Nro Único CNJ : 0106000-23.2007.503.0017
Curitiba,
RECLAMANTE
: Elzira Grazieli Rodrigues
835 - Primeiro Andar - Centro, serão levados a público por pregão
RECLAMADO
: Era Confeccoes Ltda.
EXPEDIENTE 00142/12
de
vendas e arrematação, os seguintes bens com suas respectivas
O Dr. Dr. Helder Vasconcelos Guimaraes, Juiz do Trabalho, na
avaliações:
forma da
lei,
Processo Nº 78700-18.2009.5.03.0017
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
Processo Nº 787/2009-017-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMADO
ou dele
Adao Lourenco da Silva
Projeminas Ltda.
tiverem conhecimento que, por se encontrarem em local incerto
e
01 (um) imóvel constituído por um lote, matriculado sob o
não sabido ficam, por meio deste, INTIMADOS os reclamados Egio
Roberto
número
de Almeida e Maria Dulce de Almeida para terem ciência da
49.222, perante o 6o Ofício de Registro de Imóveis de BH,
inclusão do
propriedade
feito na pauta do dia 09/04/12 às 09:50h, para tentativa
de Marcelo Fernandes da Costa, situado o imóvel no bairro
de
conciliação.
Piratininga,
E para que chegue ao conhecimento dos reclamados supra, manda
Venda Nova, Rua Barra Bonita, 37, Índice Cadastral PBH
publicar
917090003001X,
com 360 metros quadrados, avaliado por R$50.000,00.
Total
o presente expediente e afixar cópia no mural de avisos da 17a.
Vara
da
Avaliação: R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
Valor da avaliação
VALOR TOTAL
: R$ ***********50.000,00
: R$ ***********50.000,00
do Trabalho de Belo Horizonte.
Eu, Silvia Helena Vieira Lopes, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Quem pretender arrematar os ditos bens, deverá estar ciente
Ass. Dr. Helder Vasconcelos Guimaraes
JUIZ DO TRABALHO
que
à espécie se aplicam os preceitos da C.L.T. e C.P.C.
Notificação
Notificação
subsidiariamente.
Eu, Silvia Helena Vieira Lopes, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
Processo Nº 3-12.2011.5.03.0017
Processo Nº 3/2011-017-03-00.0
presente edital aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Ass. Dr. Helder Vasconcelos Guimaraes
RECLAMANTE
Advogado
JUIZ DO TRABALHO
Edital
Processo Nº 106000-23.2007.5.03.0017
Processo Nº 1060/2007-017-03-00.0
RECLAMANTE
Elzira Grazieli Rodrigues
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Gladston Jeferson Ramos
Patricia Gontijo Cardoso
Linhares(OAB: 078808MG)
Contax S.A.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
Tatiana de Oliveira Antinossi(OAB:
102724MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
182
Celso Arantes Brito Neto(OAB:
124222MG)
Considerando que o reclamado ainda não comprovou o
recebimento do valor de fls. 439, deverá o mesmo comprovar
o levantamento, em 05 dias. Devolvam-se os documentos. Após,
cumprimento ao disposto no art. 162,parágrafo 4o. do C.P.C.:
arquive-se sem
INTIME-SE O RECLAMADO PARA ASSINAR AS GUIAS DO
SEGURO DESEMPREGO, NO PRAZO DE 03 DIAS.
Notificação
Processo Nº 43-57.2012.5.03.0017
RECLAMANTE
Priscila Rodrigues de Oliveira Eleuterio
Advogado
Sandro Costa dos Anjos(OAB:
070428MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
Notificação
Processo Nº 448-64.2010.5.03.0017
Processo Nº 448/2010-017-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
cumprimento ao disposto no art. 162,parágrafo 4o. do C.P.C.:
Advogado
VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDÃO SUPRA,
REFERENTE À TESTEMUNHA BARBARA CRISTINA BARBOSA
RECLAMADO
Advogado
ARRUDA.
Advogado
Camila Batista da Cruz
Renato Fonseca Marinho(OAB:
104792MG)
Rodrigo Fonseca Marinho(OAB:
108346MG)
Contax S.A.
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
Notificação
Processo Nº 217-66.2012.5.03.0017
Consignante
Fundacao Felice Rosso
Advogado
Flavio Carvalho Monteiro de
Andrade(OAB: 100041MG)
Consignatário
Ramon Alipio
do C.P.C.: Vista ás partes, por 05 dias, sucessivos, com intervalo
de 48hs, de um para o outro, do laudo pericial, iniciando-se
pelo autor.
Notificação
Dê-se ciência à autora-consignante da manifestação da ré.
Processo Nº 451-82.2011.5.03.0017
Processo Nº 451/2011-017-03-00.3
Cadastre-se a procuradora da ré. Após, aguarde-se a audiência.
RECLAMANTE
Advogado
Notificação
Processo Nº 229-80.2012.5.03.0017
RECLAMANTE
Junio Gilson Salomao
Advogado
Andre Luis de Almeida Oliveira(OAB:
109737MG)
RECLAMADO
S&M Transportes S.A.
Advogado
Marcos de Castro Pinto Coelho(OAB:
036305MG)
RECLAMADO
Advogado
receber documentos que instruiram o feito, em 05 dias, na forma da
RA/TRT 38/2008.
Notificação
ter ciencia da nomeacao do perito Marcos Vinicius Villa Diniz em
substituicao aquele anteriormente nomeado, o qual devera
apresentar o laudo no prazo ja fixado.
Giovanni Pereira Rodrigues
Cristiane Carvalho Araujo de
Barros(OAB: 108005MG)
Claro S.a
Leila Azevedo Sette(OAB: 022864MG)
Processo Nº 457-55.2012.5.03.0017
RECLAMANTE
Sonia Maria de Souza Silva
Advogado
Claudinei de Souza Rezende(OAB:
073981MG)
RECLAMADO
Bar e Restaurante Sá e Morais Ltda.
Notificação
Processo Nº 241-94.2012.5.03.0017
RECLAMANTE
Kelly Jacinta Nunes Pereira
Advogado
Eric Teixeira Salgado(OAB:
098518MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
Dê-se ciência ao autor, em tempo hábil, da
certidão
no.:497/12.
Notificação
Considerando a certidão retro, reabro o prazo ao reclamante
para vista da defesa e dos documentos de 29 a 09/04/2012.
Processo Nº 467-02.2012.5.03.0017
RECLAMANTE
Roselaine Ferreira Sousa
Advogado
Ana Paula Tavares Pereira
Michalsky(OAB: 104117MG)
RECLAMADO
Anisio Nunes
Notificação
Processo Nº 352-78.2012.5.03.0017
RECLAMANTE
Wellington de Oliveira Camargos
RECLAMADO
Arantes Brito Comunicacao Ltda.-me
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Manifeste-se o reclamante, em tempo hábil, sobre a certidão
no.:509/12 quanto à incorreção do CGC/CNPJ da empresa
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
183
reclamada.
tomar ciência de que, dada a divergência entre os cálculos
Notificação
Processo Nº 479-16.2012.5.03.0017
RECLAMANTE
Joao Amorim Lopes
Advogado
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347MG)
RECLAMADO
Sesmaria Manutençao e Montagem
Industrial Ltda.
apresentados, foi determinada perícia contábil, nomeando-se a Dra.
Ana Paola Machado, que apresentará o laudo em dez dias; não
haverá quesito
Notificação
Processo Nº 669-13.2011.5.03.0017
Processo Nº 669/2011-017-03-00.8
Manifeste-se o autor, em tempo hábil, sobre a certidão
no.:533/12.
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Jose Geraldo Perpetuo
Servi San Vigilancia e Transporte de
Valores Ltda.
Joao Caetano Muzzi(OAB: 021997MG)
Notificação
Processo Nº 483-87.2011.5.03.0017
Processo Nº 483/2011-017-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Alex Rodrigues Botelho
Silvio Roberto Almeida Ramos(OAB:
104107MG)
Helcio Antonio Colini Ferreira-me
tomar ciencia do inteiro teor do despacho, publicado tamb¿m na
internet.
Notificação
Processo Nº 728-98.2011.5.03.0017
Processo Nº 728/2011-017-03-00.8
diante da impossibilidade de prosseguir com a execucao,
considerando a ausencia de bens, veiculos e resposta negativa do
Bacen Jud, apresentar, em 10 dias, novos meios ao
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Renato Felipe dos Santos
Beloaco Ind Comercio Ltda. Epp
Andre Luiz Pinto de Souza(OAB:
065708MG)
prosseguimento, sob pena de r
Notificação
Processo Nº 511-21.2012.5.03.0017
RECLAMANTE
Cristina Olidia Martins
Advogado
Tiago Luis Coelho da Rocha
Muzzi(OAB: 071874MG)
RECLAMADO
Conselho Regional de Contabilidade
Tomar ciência da praça designada para o dia 25/04/12, às 13:00hs,
a ser realizada à Rua Curitiba, 835, 1o. andar, nesta capital.
Notificação
Processo Nº 842-71.2010.5.03.0017
Processo Nº 842/2010-017-03-00.7
cumprimento ao disposto no art. 162,parágrafo 4o. do C.P.C.: Dêse ciência à reclamante da certidão n. 605/12. I.
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Vicente Benjamim da Silva
Jorge Antonio Alexandre(OAB:
047895MG)
Coletivos Venda Nova Ltda.
Angela Peres Neme(OAB: 047111MG)
Notificação
Processo Nº 520-51.2010.5.03.0017
Processo Nº 520/2010-017-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Kele Cristina de Jesus Meira
Luciana Delpino Nascimento(OAB:
102378MG)
Atento Brasil S.A.
tomar ciencia do inteiro teor do despacho, publicado tamb¿m na
internet.
Notificação
Processo Nº 970-57.2011.5.03.0017
Processo Nº 970/2011-017-03-00.1
Ciente do acima certificado. Vista à reclamante por 05 dias. I.
Notificação
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Luiza Maria Aguiar Martins
Marco Antonio Correa Ferreira(OAB:
001445MGA)
Sociedade Mineira de Cultura
Processo Nº 580-87.2011.5.03.0017
Processo Nº 580/2011-017-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Andre Vicente da Silva
Jose Sebastiao Nogueira
Marques(OAB: 051297MG)
Drogaria Pacheco S/A
Bernardo Ananias Junqueira
Ferraz(OAB: 087253MG)
vista a relamente do recolhimento efetuado e receber documentos
que instruiram o feito, em 05 dias, na forma da RA/TRT 38/2008.
Notificação
Processo Nº 970-57.2011.5.03.0017
Processo Nº 970/2011-017-03-00.1
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947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Luiza Maria Aguiar Martins
Sociedade Mineira de Cultura
Maria das Gracas Salles(OAB:
073008MG)
184
Processo Nº 1158-84.2010.5.03.0017
Processo Nº 1158/2010-017-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
receber documentos que instruiram o feito, em 05 dias, na forma da
Anderson de Oliveira Pena
Michelle Menezes de Souza(OAB:
115346MG)
Centro de Formação de Condutores
São Geraldo Bh Ltda. - Me
RA/TRT 38/2008.
receber a certidão requerida, no prazo de cinco dias.
Notificação
Processo Nº 976-64.2011.5.03.0017
Processo Nº 976/2011-017-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
Mirian Guimaraes
Jose Augusto Silveira(OAB:
102053MG)
Contax S.A.
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 1525-11.2010.5.03.0017
Processo Nº 1525/2010-017-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Cristiane Martins de Souza
Jose Sebastiao Nogueira
Marques(OAB: 051297MG)
Qualitecnica Comercio e Servicos Ltda.
Universidade Federal de Minas Gerais
ter ciencia de que se tratando de execucao provisoria, descabe a
liberacao de valores neste momento, ficando, portanto, indeferido
Informar o endereço correto da executada, prazo de 05 dias.
seu pedido neste sentido.
Notificação
Processo Nº 976-64.2011.5.03.0017
Processo Nº 976/2011-017-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Mirian Guimaraes
Contax S.A.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
Notificação
Processo Nº 1733-58.2011.5.03.0017
RECLAMANTE
Sindicato dos Representantes
Comerciais No Estado de Minas Gerais
Advogado
Rene Francisco Moreira da Silva(OAB:
044431MG)
RECLAMADO
Naial Representacoes Ltda.
receber documentos que instruiram o feito, em 05 dias, na forma da
RA/TRT 38/2008.
efetuar, em 05 dias, o deposito para a garantia do Juizo, sob pena
Notificação
de execucao.
Notificação
Processo Nº 1091-22.2010.5.03.0017
Processo Nº 1091/2010-017-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Milton Jose de Carvalho Junior
Sandro Costa dos Anjos(OAB:
070428MG)
Contax S.A.
Processo Nº 1792-46.2011.5.03.0017
RECLAMANTE
Daniel Teixeira de Freitas
RECLAMADO
Hydrapower Comercial Ltda.
Advogado
Vicente Garcia Bergmann Filho(OAB:
035845MG)
Considerando o decurso de prazo sem manifestação do autor,
homologo os cálculos do reclamado. Intime-se ao pagamento em
05 dias, sob pena de execução.
Aguarde-se a comprovação do INSS para enviar os autos à DSCJ.
Notificação
Notificação
Processo Nº 1835-17.2010.5.03.0017
Processo Nº 1835/2010-017-03-00.2
Processo Nº 1108-24.2011.5.03.0017
Processo Nº 1108/2011-017-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Andrezza de Matos Rocha
A e C Centro de Contatos S.A.
Joao Luiz Juntolli(OAB: 069339MG)
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Joao Batista de Araujo
Lucilene dos Santos Antunes(OAB:
049496MG)
Construtora Agata Ltda.
Jove Silmar Guerra Bernardes(OAB:
072919MG)
receber documentos que instruiram o feito, em 05 dias, na forma da
apresentar calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias,
RA/TRT 38/2008.
primeiro o(s) reu(s), na ordem da inicial, com intervalo de 48 horas
Notificação
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de um para o outro, conforme despacho e Provs.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 2118-06.2011.5.03.0017
RECLAMANTE
Rodrigo Henrique de Araujo
Advogado
Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB:
062156MG)
RECLAMADO
Fusion Transportadora Ltda. Me
Advogado
185
Banco Santander (Brasil) S.A.,
sucessor de Banco ABN Amro Real
S.A. (CNPJ 33.066.408.0040-21)
Fernando de Oliveira Santos(OAB:
089876MGB)
tomar ciencia do inteiro teor do despacho, publicado tamb¿m na
internet.
Intime-se o reclamante para fornecer o endereço atual do
Notificação
reclamado Fusion Transportadora Ltda diante da devolução
Processo Nº 50900-49.2008.5.03.0017
Processo Nº 509/2008-017-03-00.3
postal certificada. Prazo: 05 dias.
Notificação
Processo Nº 2167-47.2011.5.03.0017
RECLAMANTE
Marina Caldas Lacerda
Advogado
Flavio Marques de Almeida(OAB:
072508MG)
RECLAMADO
Vitória da União Empreendimentos
Imobiliários
fornecer, em 05(cinco) dias, os dados necessários para a expedição
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Leonardo Lobo Sales
Lucia Bernardes da Silva(OAB:
062552MG)
Panamericano Administradora de
Cartoes de Credito S/C Ltda.
Maura Costa Duarte Lanna(OAB:
085334MG)
Marcelo Oliveira Rocha(OAB:
098729MG)
ter ciencia do despacho de no. 04869/12.
de ofício para liberação do seguro desemprego (número e série da
Notificação
CTPS e PIS da autora)
Processo Nº 54600-04.2006.5.03.0017
Processo Nº 546/2006-017-03-00.0
Notificação
Processo Nº 2355-40.2011.5.03.0017
RECLAMANTE
Consuelo Chaves Joncew
Advogado
Geraldo Marcos Leite de
Almeida(OAB: 051151MG)
RECLAMADO
Caixa Economica Federal
tomar ciência da devolução da intimação da testemunha e de que
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Roberto Motta Monteiro
Antonio Edvar de Souza(OAB:
058313MG)
Macna Automoveis Ltda.
Marcelo Fonseca e Silva(OAB:
104785MG)
ter ciencia do despacho de no. 04979/12.
deve apontar, em cinco dias, outro endereço para efetivação da
intimação ou requerer o que melhor lhe aprouver, no mesmo prazo.
Notificação
Processo Nº 57700-35.2004.5.03.0017
Notificação
Processo Nº 10200-02.2006.5.03.0017
Processo Nº 102/2006-017-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Gelci Tadeu de Souza Mattos
Podio Transportes Ltda., Na Pessoa do
Socio, Sr. Merivaldo Vilela Souto,
Cleber da Silva Reis(OAB: 272262SP)
Processo Nº 577/2004-017-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Galdino Jose Annanias Antunes
Monica Vasconcellos Vaz de
Mello(OAB: 065656MG)
Helimed Aero Taxi Ltda.
Jose Marques de Souza Junior(OAB:
063613MG)
receber documentos que instruiram o feito, em 05 dias, na forma da
contraminutarem os réus Edgar Alves da Cunha Filho e Antônio
RA/TRT 38/2008.
Artemízio da Silva o agravo de petição interposto pelo(a) exequente,
no prazo legal e sucessivo, com intervalo de 48 horas entre um e
outro
Notificação
Processo Nº 74200-11.2006.5.03.0017
Processo Nº 742/2006-017-03-00.4
Notificação
Processo Nº 50500-98.2009.5.03.0017
Processo Nº 505/2009-017-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
Ivane Machado
Eduardo Vicente Rabelo Amorim(OAB:
025509MG)
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RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Claudia de Melo Santos Lustosa
Banco Santander ( Brasil) S.A.
Fernando de Oliveira Santos(OAB:
089876MGB)
tomar ciência do inteiro teor do despacho número 05154/12
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
186
(disponível na internet).
Defiro a vista, por 10 dias. I.
Notificação
Processo Nº 78700-18.2009.5.03.0017
Processo Nº 787/2009-017-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Adao Lourenco da Silva
Projeminas Ltda.
Elaine Cassia Oliveira e Silva(OAB:
104075MG)
tomar ciência da praça designada para o dia 24/04/12, às 13:00hs,
18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 128-40.2012.5.03.0018
RECLAMANTE
Ronan Marcilio Tadeu da Silva
RECLAMADO
Worktime Assessoria Empresarial Ltda.
à Rua Curitiba, 835, 1o. andar, Centro, BH/MG.
JUSTIÇA DO TRABALHO
18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Processo Nº 98400-77.2009.5.03.0017
ENDEREÇO: Avenida Augusto de Lima, 1234 - 14o. Andar - Belo
Processo Nº 984/2009-017-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Cloves Ribeiro dos Santos
C J F de Vigilancia Ltda.
Jose Carlos Ceolin Junior(OAB:
075668MG)
Horizonte
- MG
Nro Único CNJ : 0000128-40.2012.503.0018
RECLAMANTE
: Ronan Marcilio Tadeu da Silva
RECLAMADO
: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.
receber guia para levantamento de deposito, em 05 dias.
EXPEDIENTE 00071/12
A Dra. Dra. Cyntia Cordeiro Santos, Juíza do Trabalho, na forma
Notificação
Processo Nº 106000-23.2007.5.03.0017
da
Processo Nº 1060/2007-017-03-00.0
lei,
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Elzira Grazieli Rodrigues
Renata Aparecida Ribeiro(OAB:
065901MG)
Era Confeccoes Ltda.
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
ter ciencia da inclusao do feito na pauta do dia 09/04/12 as 9:50h,
sabido fica, por meio deste, NOTIFICADO(A) o(a) reclamado(a)
para tentativa de conciliacao.
Worktime
Assessoria Empresarial Ltda., a comparecer perante esta 18ª Vara
Notificação
do
Processo Nº 114400-65.2003.5.03.0017
Processo Nº 1144/2003-017-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Natercia Alves Pereira
Antonio Mariano Martins Lanna(OAB:
042838MG)
Degusta Salgados
Trabalho de Belo Horizonte, situada na Avenida Augusto de Lima,
1234
- 14o. Andar, Barro Preto, Belo Horizonte - MG, para responder
aos
termos da reclamação supra, em audiência a ser realizada no
Ter ciência de que os autos se encontram
à sua disposição
para a vista na Secretaria, pelo prazo de 20 dias, após o que
será dado prosseguimento ao feito na forma do despacho de f.
dia
26/04/2012, às 08:30 horas.
Nesta audiência o(a)
reclamado(a)
deverá
estar
presente,
independentemente do comparecimento de seus representantes
414.
legais,
Notificação
Processo Nº 153700-63.2005.5.03.0017
Processo Nº 1537/2005-017-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Kenia Graziele da Silva Assis
Claudia Helena Silveira Marques(OAB:
052327MGB)
Douglas Del Cid Roxo
sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer
outro preposto que tenha conhecimento do fato e cujas
declarações
obrigarão o preponente.
O não comparecimento do(a) reclamado(a) à audiência,
importará no
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947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
187
julgamento da questão à sua revelia, com pena de confissão
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
quanto à
não
materia de fato.
sabido fica, por meio deste, intimados do inteiro teor do despacho
Na oportunidade, o(a) reclamado(a) deverá apresentar defesa,
de
se
f., que designa leilão dos bens penhorados ,conforme de fl. ,,
possível escrita, e documentos, cópia do contrato social ou da
autos supra, para dia 18/4 /2012, às 09:00 horas, à RUA
última
AVEIRO,
alteração contratual, do cartão CNPJ, do CEI (Cadastro Específico
430, BAIRRO SÃO FRANCISCO, BELO HORIZONTE/MG, sendo
do
que caso não
INSS) e, quando se tratar de pessoa física, deverá apresentar
haja licitante haverá novo leilão para o dia 16 /5 /2012,
cópia
09:00 horas, no mesmo local, sob a responsabilidade do
do CPF e CEI.
leiloeiro
A AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO SERÁ UNA, DEVENDO AS
Sr. MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, ficando
PARTES TRAZER SUAS
cientificadas as
TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICAÇÃO OU
partes de que o prazo para quaisquer impugnações
INTIMAÇÃO, CONFORME O
eventual
ART. 825 DA CLT., MUNIDAS DE DOCUMENTO DE
arrematação ou adjudicação, correrá da data
IDENTIFICAÇÃO E CARTEIRA DE
independente de intimação. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.
TRABALHO.
Eu, Claudio Scoralick Silva, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
Eu, Claudio Scoralick Silva, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
art.
6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Ass. Dra. Vanda de Fatima Quintão Jacob
Ass. Dra. Cyntia Cordeiro Santos
do
às
a
leilão,
JUÍZA DO TRABALHO
JUÍZA DO TRABALHO
Edital
Processo Nº 146200-79.2001.5.03.0018
Edital
Processo Nº 1462/2001-018-03-00.5
Processo Nº 216-15.2011.5.03.0018
Processo Nº 216/2011-018-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
Irani Fernandes Oliveira Marques
Fino Metais Industria e Comercio Ltda.
RECLAMANTE
RECLAMADO
Maria Imaculada da Conceicao Reis
Sandra Maria Frederique Carneiro
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Avenida Augusto de Lima, 1234 - 14o. Andar - Belo
ENDEREÇO: Avenida Augusto de Lima, 1234 - 14o. Andar - Belo
Horizonte
Horizonte
- MG
- MG
Nro Único TST : 01462-2001-018-03-00-5
Nro Único TST : 00216-2011-018-03-00-8
Nro Único CNJ : 0146200-79.2001.503.0018
Nro Único CNJ : 0000216-15.2011.503.0018
RECLAMANTE
: Maria Imaculada da Conceicao Reis
RECLAMANTE
: Irani Fernandes Oliveira Marques
RECLAMADO
: Sandra Maria Frederique Carneiro
RECLAMADO
: Fino Metais Industria e Comercio Ltda.
EXPEDIENTE 00072/12
EXPEDIENTE 00070/12
A Dra. Dra. Cyntia Cordeiro Santos, Juíza do Trabalho, na forma
A Dra. Dra. Vanda de Fatima Quintão Jacob, Juíza do Trabalho,
da
na
lei,
forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
ou dele
tiverem conhecimento que, Sandra Maria Frederique Carneiro, por
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947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
se
188
em 05 dias, acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo
encontrar em local
incerto
e
não sabido fica, por meio
fornecer o atual endereço da reclamada. Intime-se.
deste,citada para pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob
Notificação
pena
Processo Nº 157-27.2011.5.03.0018
de penhora, o montante de R$202,11, correspondente ao:
INSS Autor..............................R$71,36
Processo Nº 157/2011-018-03-00.8
INSS Réu................................R$129,74
RECLAMANTE
Advogado
Custas Executivas.......................R$1,01
RECLAMADO
O reclamado fica desde já cientificado de que o não pagamento
Jessica Matias Ribeiro
Jose Mauricio Arcanjo(OAB:
084555MG)
Labcom Laboratorios Contagem Ltda. Me
da
importância acima fixada, devidamente atualizada, acrescida de
Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.
juros,
no prazo de 15 dias, ensejará a multa prevista no artigo 475-J, do
CPC, equivalente a 10% sobre o débito.
Eu, Claudio Scoralick Silva, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
Notificação
Processo Nº 179-51.2012.5.03.0018
RECLAMANTE
Monica Araujo Lopes
Advogado
Lucas de Araujo Freitas(OAB:
079651MG)
RECLAMADO
Lifecenter Sistema de Saude S.A.
Advogado
Alfredo Gomes de Souza Junior(OAB:
064862MG)
6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Ass. Dra. Cyntia Cordeiro Santos
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de folhas.
JUÍZA DO TRABALHO
Notificação
Notificação
Processo Nº 29-41.2010.5.03.0018
Processo Nº 29/2010-018-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Geraldo Gomes Pena
Denise Ferreira Marcondes(OAB:
049526MG)
Telemar Norte Leste S.a
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Bruno Miarelli Duarte(OAB:
093776MG)
Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls..
Notificação
Processo Nº 62-60.2012.5.03.0018
RECLAMANTE
Camila Suellen Trajano dos Santos
Advogado
Andre Luis de Almeida Oliveira(OAB:
109737MG)
RECLAMADO
Aloha Joias Ltda.
Notificação
Processo Nº 187-28.2012.5.03.0018
RECLAMANTE
Valeria Silva de Oliveira
Advogado
Rildo Carvalho Lage(OAB: 074437MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
Advogado
Clissia Pena Alves de Carvalho(OAB:
076703MG)
Tomar ciencia da decisao de fls., prazo legal.
Notificação
Processo Nº 201-12.2012.5.03.0018
RECLAMANTE
Taiz Cristina Alves Camargo
RECLAMADO
Instituto de Beleza Cida's Look Ltda.
Me
Advogado
Arthur Jose Ramos Gasperoni(OAB:
080531MG)
EM 05 DIAS PROCEDER A ANOTACAO CTPS
Notificação
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de folhas.
Processo Nº 241-91.2012.5.03.0018
RECLAMANTE
Felipe Estevão Rodrigues Silva
Advogado
Adriano Cirilo Paes(OAB: 076526MG)
RECLAMADO
Gerencial Brasil Ponto de Venda Ltda.
Notificação
Processo Nº 156-08.2012.5.03.0018
RECLAMANTE
Hercilia Pereira do Nascimento
Advogado
Francisco de Araujo(OAB: 060971MG)
RECLAMADO
Sebastiao Pereira de Azevedo
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de folhas.
Notificação
Exclua-se o 1o. Reclamado do pólo passivo. Manifeste o exequente,
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Processo Nº 281-73.2012.5.03.0018
RECLAMANTE
Taynara Camila Diniz
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Joao Soares Pacheco(OAB:
057718MG)
Yes Cursos e Empreendimentos Ltda.
RECLAMADO
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
189
Goethe Eduardo Barroso
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS CEMIG
Ben Hur Silva de Albergaria Filho(OAB:
070423MG)
Acoste-se a CTPS à contracapa. Intime-se a reclamante para vir
recebê-la.
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de folhas.
Notificação
Notificação
Processo Nº 310-26.2012.5.03.0018
RECLAMANTE
Alex Ferreira Rocha
Advogado
Andre Luis de Almeida Oliveira(OAB:
109737MG)
RECLAMADO
Agl Ltda.
Advogado
Carlos Octavio de Novaes Santos
Campolina(OAB: 108154MG)
Processo Nº 460-41.2011.5.03.0018
Processo Nº 460/2011-018-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Jose Geraldo Alves Paulino
Kleber Antonio Costa(OAB:
059491MG)
S&M Transportes S.A.
Marcos de Castro Pinto Coelho(OAB:
036305MG)
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de folhas.
Intime-se o perito para prestar os esclarecimentos, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 313-49.2010.5.03.0018
Processo Nº 313/2010-018-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Marilene Lopes de Almeida
Washington Sergio de Souza(OAB:
015907MG)
Unno Pães Comercial Ltda.
RECLAMADO
Incluam-se os autos na pauta do dia 20.06.12, às 10:40 horas
para instrução do feito, intimando-se as partes e seus procuradores.
I
Notificação
Processo Nº 469-37.2010.5.03.0018
Processo Nº 469/2010-018-03-00.0
VISTA DOS EMBARGOS A EXECUCAO AO RECLAMANTE PLEO
PRAZO DE 05 DIAS.
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Vagner Nogueira Andrade
Milenio Transportes Ltda.
Rogerio Jose Moreira da Silva(OAB:
112434MG)
Notificação
Processo Nº 349-23.2012.5.03.0018
RECLAMANTE
Pedro Henrique de Lima
Advogado
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
Advogado
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
Tomar ciencia da decisao de fls., prazo legal.
Efetuar o pagamento debito remanescente, pena de expedicao de
certidao de divida previdenciaria, prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 522-47.2012.5.03.0018
RECLAMANTE
Rosilene Carvalho dos Santos
Advogado
Jaime Ferreira Junior(OAB:
132223MG)
RECLAMADO
Dipromed Comercial Farmaceutico
Ltda.
Notificação
Processo Nº 361-71.2011.5.03.0018
Processo Nº 361/2011-018-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de folhas.
Ingrid de Jesus Azevedo
Eliza Natalice Romao Viana
Perdigao(OAB: 104263MG)
Centro de Formacao de Condutores
Palmares Ltda.
Notificação
Processo Nº 571-25.2011.5.03.0018
Processo Nº 571/2011-018-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
Vista, pelo prazo de 10 dias, na Secretaria, para requerer o que
entender de direito, devendo sobre o seu conteudo guardar reserva,
RECLAMADO
Advogado
sob pena de responsabilização.
Notificação
Processo Nº 401-87.2010.5.03.0018
Processo Nº 401/2010-018-03-00.1
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Hilario Vaz da Silva
Priscila Perdigao da Silveira(OAB:
122778MG)
Ardogama Pedras Decorativas Ltda.
Luiz Eduardo de Menezes(OAB:
070999MG)
Vir receber os documentos, reclamante, fls 11 a 14 e reclamado, fls
26 a 47.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Notificação
190
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de folhas.
Processo Nº 753-45.2010.5.03.0018
Processo Nº 753/2010-018-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Neusana Joana dos Santos
Adservis Multiperfil Ltda.
Pedro Jose de Paula Gelape(OAB:
047575MG)
Cefos Centro Educacional de
Formação Superior
Notificação
Processo Nº 953-18.2011.5.03.0018
Processo Nº 953/2011-018-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
NAO CONHEÇO DA NOMEAÇAO FEITA PELO RECLAMADO,
Advogado
Wilson dos Santos Magalhaes
Tania Maria Pereira Alves
Caixeta(OAB: 125026MG)
Quality Vigilancia e Seguranca
Empresarial Ltda.
Jose Arnaldo Janssen Nogueira(OAB:
079757MG)
POIS QUE A CITAÇÃO SE DA PARA PAGAMENTO.
Notificação
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de folhas.
Processo Nº 847-90.2010.5.03.0018
Processo Nº 847/2010-018-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Mauricio Isaias Dias
Elisio da Silva(OAB: 068187MG)
Adcon Administracao e Conservacao
Ltda.
Aline Guimaraes Furlan(OAB:
086522MG)
Guilherme Alvim Ayres(OAB:
097651MG)
Notificação
Processo Nº 1022-50.2011.5.03.0018
Processo Nº 1022/2011-018-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Ione dos Santos Quirino
Daniel Leonardo Silva Ribeiro(OAB:
081520MG)
Teofilo Restaurante Ltda.
Apresentar calculo, em 10 dias, prazo sucessivo, começando pelo
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de folhas.
reclamado, com intervalo de 48h de um para o outro, em
cumprimento ao provimento 04/00.
Notificação
Processo Nº 891-75.2011.5.03.0018
Processo Nº 891/2011-018-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Danubia Rosa de Andrade
Eloise Rodrigues Castro(OAB:
054992MG)
Alto Padrao Servicos Empresariais
Ltda.
Notificação
Processo Nº 1051-03.2011.5.03.0018
Processo Nº 1051/2011-018-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Adelson Rosa de Aguiar
Construtora Lider Ltda.
Jorge Nicolau Munaier Tannure(OAB:
030115MG)
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de folhas.
ante a concordancia do sr. perito, intime-se a reclamada para, em 5
Notificação
Processo Nº 922-32.2010.5.03.0018
dias, efetuar o deposito dos honorarios periciais novalor de R$
1.000,00, conforme solicitado as folhas 98.
Processo Nº 922/2010-018-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Bruno Stefano Moreira do Carmo
Debora Freire de Souza(OAB:
111707MG)
Prosegur Brasil S.A. - Transportes de
Valores e Segurança
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de folhas.
Notificação
Processo Nº 1063-17.2011.5.03.0018
Processo Nº 1063/2011-018-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Adriane Braga
Felipe Campos Muzzi(OAB:
111498MG)
Cozinha Brasil Refeicoes Coletivas
Ltda. - Me
Notificação
Processo Nº 929-24.2010.5.03.0018
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de folhas.
Processo Nº 929/2010-018-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Lucas de Arruda
Flavia Abras Moutran(OAB:
078252MG)
Expansiva Empreiteira de Construcao
Civil e Locacoes Ltda.
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Notificação
Processo Nº 1193-41.2010.5.03.0018
Processo Nº 1193/2010-018-03-00.8
RECLAMANTE
Juscelane Neto Cabral
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
RECLAMADO
Moises Estevam(OAB: 103209MG)
Spal Industria Brasileira de Bebidas
S.A. ( Coca - Cola )
191
Notificação
Processo Nº 1369-20.2010.5.03.0018
Processo Nº 1369/2010-018-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
Vir receber a CTPS.
Notificação
RECLAMADO
Advogado
Processo Nº 1193-41.2010.5.03.0018
Humberto Jair de Castro Rocha
Frederico Arantes Gontijo de
Amorim(OAB: 072992MG)
Companhia Vale do Rio Doce
Fernando Antonio Borges
Teixeira(OAB: 068494MG)
Processo Nº 1193/2010-018-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Juscelane Neto Cabral
Spal Industria Brasileira de Bebidas
S.A. ( Coca - Cola )
Paulo Gustavo Baeta Alves
Pereira(OAB: 088085MG)
Tomar ciencia do inteiro teor da ata de fls..
Notificação
Processo Nº 1408-17.2010.5.03.0018
Processo Nº 1408/2010-018-03-00.0
Efetuar os depósitos do FGTS mais 40% na conta vinculada do
reclamante e comprovar nos autos, no prazo de 10 dias, pena de
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
execução.
Advogado
Notificação
Amona Cristina Miranda
Jose Mauricio Arcanjo(OAB:
084555MG)
Labcom Laboratorios Contagem Ltda. Me
Roberto Dias Perecini(OAB:
065606MG)
Processo Nº 1193-41.2010.5.03.0018
Processo Nº 1193/2010-018-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Juscelane Neto Cabral
Spal Industria Brasileira de Bebidas
S.A. ( Coca - Cola )
Vinicius de Pinho Lacerda Rocha(OAB:
097790MG)
Tomar ciencia do despacho de fls..
Notificação
Processo Nº 1496-55.2010.5.03.0018
Processo Nº 1496/2010-018-03-00.0
Efetuar os depósitos do FGTS mais 40% na conta vinculada do
RECLAMANTE
Advogado
reclamante e comprovar nos autos, no prazo de 10 dias, pena de
RECLAMADO
Jose Fausto da Silva
Joaquim Engler Filho(OAB:
047388MG)
Minas Servicos Gerais Ltda. (
execução.
Ante o teor da certidão de fls. 131-verso, noticiando a devolução
Notificação
Processo Nº 1221-09.2010.5.03.0018
Processo Nº 1221/2010-018-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Leonardo Goncalves Maia
Antonio Geraldo Lima(OAB:
060248MG)
Jhm8 Bar e Restaurante Ltda.
Aluizio Pelucio Almeida Vieira de
Mello(OAB: 084643MG)
do mandado de citação postal, intime-se o reclamante a fornecer o
novo endereço da parte, em 05 dias.-
Notificação
Processo Nº 1572-45.2011.5.03.0018
Processo Nº 1572/2011-018-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
EM 05 DIAS VIR RECEBER DOCUMENTOS RECLAMANTE FLS.
Antonio Siuves Ferreira
Plena Transportes e Turismo Ltda.
Denio Moreira de Carvalho Jr(OAB:
041796MG)
08 A 55 E RECLAMADO FLS. 94 A 153
O requerido será apreciado em sentença.
Notificação
Processo Nº 1343-85.2011.5.03.0018
Processo Nº 1343/2011-018-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Renato Sangiorgi
Monica Gracielle Silva Romano(OAB:
131595MG)
Atende Suprimentos Ltda.
Notificação
Processo Nº 1583-74.2011.5.03.0018
Processo Nº 1583/2011-018-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Dias e Silva Empreendimentos Ltda.
Rogerio Andrade Miranda(OAB:
038460MG)
Marina Ribeiro Abreu
EM 05 DIAS VIR RECEBER DOCUMENTOS DE FLS. 09 A 50
APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL
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947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
192
Advogado
Paulo Ramiz Lasmar(OAB:
044692MG)
Notificação
Processo Nº 1630-48.2011.5.03.0018
Processo Nº 1630/2011-018-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
Luiz Henrique Penido Ferreira
Andre Luiz Valadares Braga(OAB:
090510MG)
Embravec Empresa Brasileira de
Inspecao Veicular Ltda.
Marcos Castro Baptista de
Oliveira(OAB: 079420MG)
RECLAMADO
Advogado
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de folhas.
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de folhas.
Notificação
Processo Nº 1725-15.2010.5.03.0018
Processo Nº 1725/2010-018-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
Paulo Augusto da Costa Barbosa
Leiza Maria Henriques(OAB:
044174MG)
V R G Linhas Aereas S.A.
Carlos Roberto de Siqueira
Castro(OAB: 020283RJ)
RECLAMADO
Advogado
Notificação
Processo Nº 1680-11.2010.5.03.0018
Registre-se o recolhimento das custas. Vista às partes dos
Processo Nº 1680/2010-018-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Teresinha de Oliveira
Ana Paula Lisboa Santos(OAB:
071803MG)
Adalberto Bessa Silva
RECLAMADO
recursos interpostos, no prazo legal, sucessivo, iniciando pela
reclamada. Intimem-se.
Notificação
Processo Nº 1731-22.2010.5.03.0018
Processo Nº 1731/2010-018-03-00.4
Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls..
RECLAMANTE
Advogado
Notificação
Processo Nº 1687-03.2010.5.03.0018
RECLAMADO
Sebastiao Wilson Caixeta
Marcos Antonio Simon(OAB:
057158MG)
White Martins Gases Industriais Ltda.
Processo Nº 1687/2010-018-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
Jose Geraldo Pinto
Mirian Magalhaes de Oliveira(OAB:
120277MG)
Estacon Engenharia S.A.
Andre Schmidt de Brito(OAB:
047248MG)
RECLAMADO
Advogado
Vir receber os documentos que instruiram o feito, prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 1695-43.2011.5.03.0018
RECLAMANTE
Jose Vieira Sales
Advogado
Edna Aparecida Rocha Pereira(OAB:
062946MG)
RECLAMADO
Sistema Facil Transc de Documentos
Ltda. (mutual Cred)
Advogado
Paulo Cesar da Costa(OAB:
043985MG)
I. da homologação da desistencia da ação, extinguindo o processo
sem julgamento do mérito.
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de folhas.
Notificação
Processo Nº 1771-67.2011.5.03.0018
RECLAMANTE
Edson Inacio de Jesus
Advogado
Julio Cesar Peixoto(OAB: 092009MG)
RECLAMADO
Protex Segurança e Transporte de
Valores Ltda.
Advogado
Silvia Junqueira Leite(OAB:
101798MG)
TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO PRAZO
LEGAL
Notificação
Processo Nº 1771-67.2011.5.03.0018
RECLAMANTE
Edson Inacio de Jesus
Advogado
Julio Cesar Peixoto(OAB: 092009MG)
RECLAMADO
Protex Segurança e Transporte de
Valores Ltda.
Advogado
Silvia Junqueira Leite(OAB:
101798MG)
Notificação
Processo Nº 1701-84.2010.5.03.0018
Processo Nº 1701/2010-018-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Alhandra Kely Coelho Goncalves
Josue Amorim Melao(OAB:
123867MG)
Potencial Servicos Terceirizados Ltda.
Me (
Paulo Cesar de Rezende(OAB:
036990MG)
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TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO PRAZO
LEGAL
Notificação
Processo Nº 1773-37.2011.5.03.0018
RECLAMANTE
Ednilze Nery da Silva
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Lucas de Araujo Freitas(OAB:
079651MG)
Associação Mário Penna
Lucilene Silva Fontes(OAB:
124291MG)
APRESENTEM PARTES CALCULOS LIQUIDACAO PRAZO
SUCESSIVO DE 10 DIAS , COMECANDO PELO RECLAMADO
COM INTERVALO DE 48HS DE UM PARA O OUTRO, EM
CUMPRIMENTO AO PROV.04/00
193
Notificação
Processo Nº 1964-82.2011.5.03.0018
RECLAMANTE
Gisleia de Jesus Leandro
Advogado
Eliza Rodrigues Sampaio(OAB:
121253MG)
RECLAMADO
Silc Recursos Humanos Ltda.
Advogado
Antonio Marcio Botelho(OAB:
095117MG)
Advogado
Andre Romanelli Simoes(OAB:
097642MG)
Advogado
Jacqueline Maria Bomtempo(OAB:
105467MG)
Notificação
Processo Nº 1809-16.2010.5.03.0018
Processo Nº 1809/2010-018-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Nadia de Barros Otoni Borges
Antonio Dias de Barros Junior(OAB:
057459MG)
Pitagoras Sistema Educacao Superior
Sociedade Ltda.
Reaberto ao reclamante o prazo quanto ao despacho de fls. 260.
Vista às partes, por 05 dias sucessivos, iniciando pelo 1o.
Reclamado, seguindo do 2o. Reclamado, após, o 3o. Reclamado
e, por fim, a autora, para manifestarem-se sobre o laudo pericial
Notificação
Processo Nº 2023-70.2011.5.03.0018
RECLAMANTE
Gislene Aparecida da Costa
Advogado
Andre Luiz de Andrade Martins(OAB:
099188MG)
RECLAMADO
Atento Brasil S.A.
Notificação
Processo Nº 1838-32.2011.5.03.0018
RECLAMANTE
Agnaldo Cristovao dos Santos
Advogado
Marcia Aparecida Ribeiro Galo(OAB:
114949MG)
RECLAMADO
Coopervans Cooperativa de
Transporte Alternativo de Passageiros
de Minas Gerais
Advogado
Ivana Soares Chaves(OAB:
079530MG)
Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls..
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de folhas.
Notificação
Processo Nº 2036-69.2011.5.03.0018
RECLAMANTE
Edvaldo Pita de Freitas
Advogado
Carlos Alberto da Silva(OAB:
062934MG)
RECLAMADO
Cidade B H Transportes Ltda.
Advogado
Rafael Buzelin Godinho(OAB:
072971MG)
Notificação
Processo Nº 1845-58.2010.5.03.0018
Processo Nº 1845/2010-018-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Eliane Cassia Nunes
W C A R H Belo Horizonte Ltda.
Gustavo Oliveira de Siqueira(OAB:
056963MG)
Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. I.
Vista às partes, por 05 dias sucessivos e preclusivos,
iniciando-se pelo reclamado, sobre os esclarecimentos periciais.
Notificação
Processo Nº 2070-44.2011.5.03.0018
EMBARGANTE
Margaret dos Santos Ferreira
Advogado
Veronica Silva Nonato(OAB:
112261MG)
EMBARGADO
Maria Aparecida das Gracas Dias
Notificação
Processo Nº 1942-24.2011.5.03.0018
RECLAMANTE
Sindicato dos Trabalhadores Nas
Empresas de Locação Em Geral No
Estado de Minas Gerais
Advogado
Andrea Santos Silva(OAB: 085697MG)
RECLAMADO
Locadora de Maquinas e
Equipamentos Santa Marta Ltda.
Advogado
Rodrigo Dourado Duarte(OAB:
120494MG)
TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO PRAZO
LEGAL
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Tomar ciencia da decisao do embargos de terceiro, prazo legal.
Notificação
Processo Nº 2273-06.2011.5.03.0018
RECLAMANTE
Wallace Tiago Ribeiro dos Santos
RECLAMADO
Panificacao Tocantins Ltda.
Advogado
Luciano Alves de Almeida(OAB:
043863MG)
VISTAS DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO
RECLAMANTE AO RECLAMADO PELO PRAZO DE 08 DIAS
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
194
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de folhas.
Notificação
Processo Nº 2295-64.2011.5.03.0018
RECLAMANTE
Gabriela Doris Vieira Marcal
RECLAMADO
Hospital Madre Tereza Instituto das
Pequenas Missionarias de Maria
Imaculada
Advogado
William Gouveia Galvao(OAB:
089377MG)
Notificação
Processo Nº 12300-19.2009.5.03.0018
Processo Nº 123/2009-018-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Maria da Gloria Ferreira
Lucas de Araujo Freitas(OAB:
079651MG)
Hospital Vera Cruz Sa
Devolver os autos em 24hs, pena de busca e apreensao e perda do
direito de vista fora de Secretaria.
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de folhas.
Notificação
Notificação
Processo Nº 2316-40.2011.5.03.0018
RECLAMANTE
Vanda Campos Fernandes
Advogado
Rogerio Roncalli Prado Alves(OAB:
057013MG)
RECLAMADO
Estudar Consultoria e
Empreendimentos Ltda.
contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo legal
Processo Nº 18000-54.2001.5.03.0018
Processo Nº 180/2001-018-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Jose Alves Correa
Antonio Temponi Leite(OAB:
034867MG)
Bh Construcoes Ltda.
Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de 10
dias.
Notificação
Processo Nº 4500-37.2009.5.03.0018
Notificação
Processo Nº 45/2009-018-03-00.2
Consignante
Advogado
Cesa S.A.
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
Warley de Jesus Mendes
Consignatário
Processo Nº 38000-65.2007.5.03.0018
Processo Nº 380/2007-018-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
Indefiro o requerido, uma vez que não há depósito recursal nos
RECLAMADO
Advogado
autos a ser liberado, uma vez que houve acordo entre as partes,
Advogado
conforme ata de fls. 45. I.
Notificação
Fernanda Izabela Santos
Sandro Costa dos Anjos(OAB:
070428MG)
Contax S.A.
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
Vir receber os documentos que instruiram o feito, prazo de 05 dias.
Processo Nº 6900-24.2009.5.03.0018
Processo Nº 69/2009-018-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Ezio Leonardo de Melo Marques
Marden Drumond Viana(OAB:
062046MG)
Net Belo Horizonte Ltda.
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de folhas.
Notificação
Processo Nº 8100-66.2009.5.03.0018
Processo Nº 81/2009-018-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Roselito Antonio da Silva
Leonardo Moura Santana(OAB:
097606MG)
Transbank - Seguranca e Transporte
de Valores Ltda.
Igor Alexander Miranda
Carvalhaes(OAB: 061006MG)
Daniel de Castro Magalhaes(OAB:
083473MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Notificação
Processo Nº 43800-84.2001.5.03.0018
Processo Nº 438/2001-018-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Guilherme Avelino da Silva
Jussara Trigueiro da Cunha(OAB:
059232MG)
Carolina Aramuni Tupy da Fonseca
Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de 10
dias.
Notificação
Processo Nº 43800-06.2009.5.03.0018
Processo Nº 438/2009-018-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Junia Rosa Goncalves
Jose Celso de Abreu(OAB:
059542MG)
A e C Centro de Contatos S.A.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
195
Notificação
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de folhas.
Processo Nº 70700-94.2007.5.03.0018
Processo Nº 707/2007-018-03-00.2
Notificação
Processo Nº 55000-44.2008.5.03.0018
Processo Nº 550/2008-018-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Roberto Diorio Villa
Marcio Diorio Paixao(OAB: 073052MG)
Banco do Brasil S.A.
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Daniele de Andrade Dias
Sandro Costa dos Anjos(OAB:
070428MG)
Tnl Contax S.A.
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. I.
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de folhas.
Notificação
Processo Nº 58100-46.2004.5.03.0018
Processo Nº 581/2004-018-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Nivia Joviano de Abreu Assis
Telemar Norte Leste S.A.
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
Notificação
Processo Nº 83300-31.1999.5.03.0018
Processo Nº 833/1999-018-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Luiz Claudio Moreira
Jonas de Sa Soares(OAB: 054170MG)
Seta Empresa Transportes Ltda.
MANIFESTAR SOBRE A RETIFICACAO DOS CALCULOS
vistas ao reclamante pelo prazo de 10 dias devendo no mesmo
PERICIAIS DE FLS. 1693/1696 DOS AUTOS NO PRAZO DE 05
prazo fornecer meios para o prosseguimento da execucao pena de
DIAS.
remessa dos autos ao arquivo provisorio.
Notificação
Processo Nº 58800-85.2005.5.03.0018
Notificação
Processo Nº 588/2005-018-03-00.6
Processo Nº 107100-39.2009.5.03.0018
Autor
Advogado
Viacao Torres Ltda.
Rafael Buzelin Godinho(OAB:
072971MG)
Uniao Federal
Magda Amaro Leite(OAB: 068430MG)
Reu
Advogado
Vir receber os documentos que instruiram o feito, prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 68900-94.2008.5.03.0018
Processo Nº 1071/2009-018-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Vista dos autos, no prazo de 5 dias.
Notificação
Processo Nº 126800-11.2003.5.03.0018
Processo Nº 1268/2003-018-03-00.1
Processo Nº 689/2008-018-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Carlos Maurilio Passos
Stte Servicos Tecnicos de
Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.
Andre Soares Cozzi(OAB: 073152MG)
Jose Geraldo
Angelo Pettersen Ferreira(OAB:
112259MG)
Direcional Engenharia Ltda.
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Rafael Lobato Ferreira
Helio Fernandes(OAB: 029274MG)
Full Time Servicos Gerais Ltda.
Deferida a vista dos autos pelo prazo de 05 dias.
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de folhas.
Notificação
Notificação
Processo Nº 128500-46.2008.5.03.0018
Processo Nº 1285/2008-018-03-00.3
Processo Nº 69800-43.2009.5.03.0018
Processo Nº 698/2009-018-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Andre Luiz Machado
Marcelo Xavier Jardim(OAB:
115405MG)
World Energy Water Ltda.
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Carlos Eduardo Costa Fonseca
Banco Santander S/A
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
Mantenho os termos da ata de fls. 688. I.
Tomar ciencia do inteiro tero do despacho de fls..
Notificação
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947/2012
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
196
Processo Nº 132600-78.2007.5.03.0018
Notificação
Processo Nº 1326/2007-018-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Marcio de Ramos Martins
Conselho Central de Belo Horizonte Ssvp
Sonia Maria Queiroga Ferreira(OAB:
056676MG)
Municipio de Belo Horizonte-np
Representante Legal
Advogado
RECLAMADO
Processo Nº 173900-64.2000.5.03.0018
Processo Nº 1739/2000-018-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
Avantil Lino de Almeida
Nelson Francisco Silva(OAB:
053416MG)
TUIP Prestadora de Serviços Ltda
RECLAMADO
Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de 10
Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. I.
dias.
Notificação
Notificação
Processo Nº 137300-29.2009.5.03.0018
Processo Nº 182700-81.2000.5.03.0018
Processo Nº 1373/2009-018-03-00.6
Processo Nº 1827/2000-018-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Jamile Pinho Pires da Costa
Renato Senna Abreu e Silva(OAB:
056500MG)
Banco Citibank S.A.
RECLAMADO
RETIFICAR E OU RATIFICAR OS CALCULOS QUANTO AO
RECLAMANTE
Advogado
Jose Otavio Lopes Cpf 762.428.466-91
Juracy Geraldo de Pinho(OAB:
060481MG)
Hila Ind e Com de Fragancias Ltda.
RECLAMADO
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de folhas.
PARADIGMA MAURICIO. ANTE O DISPOSTO NA CLAUSULA 1A.
DA CCT/08 LETRA A E B
19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Notificação
Processo Nº 137800-95.2009.5.03.0018
Processo Nº 1378/2009-018-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Gilvania Antonia Pereira
Contax S.A.
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Processo Nº 532-88.2012.5.03.0019
RECLAMANTE
Natalino da Aparecida Moreira
RECLAMADO
Empreiteira de Mao de Obra Apolos
Ltda.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Proceder a anotacao na CTPS da autora.
19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Processo Nº 156500-22.2009.5.03.0018
Processo Nº 1565/2009-018-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Shirlei Soares Lima
Eduardo Vicente Rabelo Amorim(OAB:
025509MG)
Banco Bonsucesso S.A.
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima,, 1234 - 13o. Andar - Belo
Horizonte MG
Nro Único CNJ : 0000532-88.2012.503.0019
RECLAMANTE
: Natalino da Aparecida Moreira
RECLAMADO
: Empreiteira de Mao de Obra Apolos Ltda.
EXPEDIENTE 00142/12
Vista ao reclamante e ao INSS, no prazo legal, sucessivo,
A Dra. Dra. Flavia Cristina Souza dos Santos Pedrosa, Juíza
iniciando pela autora, do agravo de petição interposto. Intimem-se.
do
Trabalho, na forma da lei,
Notificação
Processo Nº 157900-08.2008.5.03.0018
Processo Nº 1579/2008-018-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Dalva das Dores Martins
Ssvp Conselho Central de Belo
Horizonte
Sonia Maria Queiroga Ferreira(OAB:
056676MG)
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste, NOTIFICADO(A) o(a)
reclamado(a)
Empreiteira de Mao de Obra Apolos Ltda., a comparecer perante
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de folhas.
esta
19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, situada na Av. Augusto
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947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
197
Processo Nº 1226-91.2011.5.03.0019
de
Processo Nº 1226/2011-019-03-00.7
Lima,, 1234 - 13o. Andar, Barro Preto, Belo Horizonte - MG,
para
RECLAMANTE
RECLAMADO
Jose Mario da Cunha
Drivelog Transportes Ltda.
responder aos termos da reclamação supra, em audiência a
ser
JUSTIÇA DO TRABALHO
realizada no dia 11/04/2012, às 10:15 horas.
19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Nesta audiência o(a)
reclamado(a)
deverá
estar
presente,
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima,, 1234 - 13o. Andar - Belo
independentemente do comparecimento de seus representantes
Horizonte -
legais,
MG
sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer
Nro Único TST : 01226-2011-019-03-00-7
outro preposto que tenha conhecimento do fato e cujas
Nro Único CNJ : 0001226-91.2011.503.0019
declarações
RECLAMANTE
: Jose Mario da Cunha
obrigarão o preponente.
RECLAMADO
: Drivelog Transportes Ltda.
O não comparecimento do(a) reclamado(a) à audiência,
EXPEDIENTE 00143/12
importará no
A Dra. Dra. Flavia Cristina Souza dos Santos Pedrosa, Juíza
julgamento da questão à sua revelia, com pena de confissão
do
quanto à
Trabalho, na forma da lei,
materia de fato.
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
Na oportunidade, o(a) reclamado(a) deverá apresentar defesa,
ou dele
se
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
possível escrita, e documentos, cópia do contrato social ou da
não
última
sabido fica, por meio deste, Intimado(a) o(a)
alteração contratual, do cartão CNPJ, do CEI (Cadastro Específico
SANDRA
do
MARA ASSUMPÇÃO, a tomar ciência nos autos do processo,
INSS) e, quando se tratar de pessoa física, deverá apresentar
prazo
cópia
legal, de que o depósito de fls. 55/57, no valor de 187,57, foi
do CPF e CEI.
convolado em penhora para os fins do artigo 884 da CLT. No caso
ATENÇÃO: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
reclamado(a)
de
A RECLAMAÇÃO SERÁ INSTRUÍDA E JULGADA EM AUDIÊNCIA
oposição de embargos, deverá o(a) executado(a) efetuar o
ÚNICA, DEVENDO AS
pagamento
TESTEMUNHAS, EM NÚMERO MÁXIMO DE DUAS PARA CADA
complementar do débito até o montante integral da dívida.
PARTE, COMPARECER
Eu, Bel. Adalberto Mendes Salles, Diretor(a) de Secretaria,
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ARTS. 852-C E 852-H,
subscrevi
PARÁGRAFO 2º DA
o presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº
CLT., COM REDAÇÃO DA LEI 9957/2000), MUNIDAS DE
15/2008,
DOCUMENTO
art. 6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
DE
IDENTIFICAÇÃO E CARTEIRA DE TRABALHO.
Eu, Bel. Adalberto Mendes Salles, Diretor(a) de Secretaria,
no
Ass. Dra. Maristela Íris da Silva Malheiros
JUÍZA DO TRABALHO
subscrevi
o presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº
Notificação
Notificação
15/2008,
art. 6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Ass. Dra. Flavia Cristina Souza dos Santos Pedrosa
JUÍZA DO TRABALHO
Edital
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Processo Nº 5-39.2012.5.03.0019
Conselho Regional de Enfermagem de
Minas Gerais
Advogado
Wander Henrique de Almeida
Costa(OAB: 044782MG)
Consignatário
Fernando César Ribeiro de Faria
Consignante
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Intime-se a consignante para, em 05 dias,
Roberto Trigueiro Fontes(OAB:
116632MG)
Fabio Henrique Catao de
Oliveira(OAB: 118045MG)
receber
Advogado
documentos liberados. Após, ao arquivo.
198
Notificação
Processo Nº 16-68.2012.5.03.0019
RECLAMANTE
Antonio Alves de Lima
Advogado
Ana Maria Mourao(OAB: 034523MG)
RECLAMADO
Embalanorte Embalagens Ltda.
Advogado
Caetano Quirino Neves de
Andrade(OAB: 044880MG)
Libere-se o depósito de f. 204, na forma discriminada na própria
guia, com JCM a partir de 09.03.12.
Notificação
Processo Nº 79-30.2011.5.03.0019
Processo Nº 79/2011-019-03-00.8
Para tentativa de acordo, incluam-se os autos na pauta
do dia
12/04/2012 às 08 h e 45 m, devendo os advogados informarem a
seus clientes
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Noe Ferreira de Araujo
Cia do Doce Industria e Comercio Ltda.
Peter Eduardo Rocha e Resende(OAB:
055235MG)
a data da audiência, pelo princípio da
Notificação
Processo Nº 20-42.2011.5.03.0019
Aguarde-se por 30 dias a comprovação do parcelamento das
contribuições previdenciárias junto ao INSS. Intime-se a reclamada.
Processo Nº 20/2011-019-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Selim Ferreira do Nascimento
Rogerio Aparecido Tomaz(OAB:
055607MG)
S.A. Tubonal
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 89-40.2012.5.03.0019
RECLAMANTE
Gladson Rodrigues de Souza
Advogado
Marivalda Felipe da Costa(OAB:
080246MG)
RECLAMADO
Qualy Servicos Gerais Ltda.
Vista ao autor acerca da petição e documento de fls. 87/88,
juntados pela parte contrária. Intime-se.
Intime-se o reclamante para fornecer nome completo e endereço
Notificação
Processo Nº 57-69.2011.5.03.0019
da testemunha indicada na ata de f. 167, no prazo de 05 dias, sob
pena de perda de direito de sua intimação. Vindo aos autos o ender
Processo Nº 57/2011-019-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
Eduardo Barbosa Alves
Monica Geralda Lopes Borem(OAB:
049699MG)
Catalao Veiculos Ltda.
RECLAMADO
Vista ao reclamante pelo prazo de 05 dias, acerca da petição da
parte contrária. Intime-se.
Notificação
Processo Nº 76-41.2012.5.03.0019
RECLAMANTE
Adenilson do Nascimento Oliveira
RECLAMADO
Gp Serviços Gerais Ltda.
Advogado
Nilton Tadeu Beraldo(OAB: 068274SP)
Notificação
Processo Nº 107-61.2012.5.03.0019
RECLAMANTE
Ana Lucia Soares Alves
Advogado
Lucas de Araujo Freitas(OAB:
079651MG)
RECLAMADO
Fundacao Felice Rosso
Advogado
Flavio Carvalho Monteiro de
Andrade(OAB: 100041MG)
manifestem acerca do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05
dias, iniciando-se pela reclamante. Intimem-se.
Notificação
Processo Nº 126-38.2010.5.03.0019
Processo Nº 126/2010-019-03-00.2
Intime-se a reclamada para, no prazo de 05 dias, proceder à
entrega das guias do TRCT/01, CD/SD e CTPS devidamente
RECLAMANTE
Advogado
anotada, sob pena da cominação de multa diária pelo atraso.
RECLAMADO
Intimem-se a reclam
Notificação
Processo Nº 77-60.2011.5.03.0019
Processo Nº 77/2011-019-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Marcelo Rafael Pereira
Hexacon Engenharia de Obras Civeis
e Incorporadora Ltda.
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Hebert Antonio Benigno
Wenderson Ralley do Carmo
Silva(OAB: 090811MG)
Telecomunicacoes de Minas Gerais
S/A Telemig
Apresentar cálculos dos créditos trabalhistas, em 10 dias,
manifestando-se acerca dos eventualmente juntados pela parte
contrária, valendo seu silêncio como concordância.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Notificação
199
parte contrária. Intime-se.
Processo Nº 142-89.2010.5.03.0019
Processo Nº 142/2010-019-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
Iracema Carneiro da Silva
Wagner Coelho de Oliveira(OAB:
088940MG)
Garra Empreendimentos e Servicos
Ltda.
Luciana Maria Barrote(OAB:
064547MG)
RECLAMADO
Advogado
Intimem-se as partes para, em 05 dias,
receberem
Notificação
Processo Nº 320-04.2011.5.03.0019
Processo Nº 320/2011-019-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
Athos Barbosa Rosember
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB:
073683MG)
Tnl Pcs S/A.
RECLAMADO
intime-se o exequente para fornecer os endereços dos Cartórios
documentos liberados, conforme Provimento Geral Consolidado,
para o cumprimento da diligência, no prazo de 05 dias, devendo o
pena de eliminação.
mesmo, no seu prazo, apresentar sua CTPS, para que a ré
possa pro
Notificação
Processo Nº 230-30.2010.5.03.0019
Notificação
Processo Nº 230/2010-019-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Vilson Rodrigues Xavier
Atlas Serviços Gerais Ltda.
Ben Hur Silva de Albergaria Filho(OAB:
070423MG)
Processo Nº 340-92.2011.5.03.0019
Processo Nº 340/2011-019-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
receber alvará em 05 dias.
Michela Pereira Rocha Freitas
Eduardo Henrique da Silva
Castro(OAB: 108893MG)
A e C Centro de Contatos S.A.
Joao Luiz Juntolli(OAB: 069339MG)
Ligia Goncalves de Magalhaes
Almeida(OAB: 087801MG)
Notificação
Processo Nº 244-43.2012.5.03.0019
RECLAMANTE
Geraldo Magela Pereira de Lima
RECLAMADO
Diedro Construcoes e Servicos Ltda.
Advogado
Cristiano Augusto Teixeira
Carneiro(OAB: 059728MG)
Intime-se a reclamada para, no prazo de 05 dias, efetuar o
pagamento do total do acordo e multa
nele cominada, sob pena
de execução.
Notificação
Processo Nº 311-08.2012.5.03.0019
RECLAMANTE
Maria Angela Pires Ferreira
Advogado
Rodrigo Ribas(OAB: 084459MG)
RECLAMADO
Rosemary Brito Capelao
Intimem-se as partes para, em 05 dias,
receberem
documentos liberados, conforme Provimento Geral Consolidado,
pena de eliminação.
Notificação
Processo Nº 414-15.2012.5.03.0019
RECLAMANTE
Edivaldo Rosa dos Santos
Advogado
Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB:
062156MG)
RECLAMADO
Telemont Engenharia de
Telecomunicações S.A.
Advogado
Manoel de Souza Guimaraes
Junior(OAB: 050762MG)
Advogado
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Para ajuste de pauta adie-se a audiência de instrução do feito para
Intime-se a reclamante para, no prazo de 10 dias, forneça o
número de sua inscrição junto ao INSS, para que a reclamada
efetue os recolhimentos.
mandatários e testemunhas, se houver, com as cominações legais.
In
Notificação
Processo Nº 317-83.2010.5.03.0019
Processo Nº 317/2010-019-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
o dia 14/06/2012, às 10 h e 20 m, intimando-se as partes, seus
Maria da Penha Silva Santos
Adservis Multiperfil Ltda.
Ben Hur Silva de Albergaria Filho(OAB:
070423MG)
Notificação
Processo Nº 435-88.2012.5.03.0019
EMBARGANTE
Jairo Pereira de Morais
Advogado
Mary Pinheiro de Carvalho
Andrade(OAB: 100141MG)
EMBARGADO
Geraldo Fabiano dos Reis
Vista ao Consignante pelo prazo de 10 dias, acerca
Vista à 3a. reclamada pelo prazo de 05 dias, acerca da petição da
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da
impugnação e documentos juntados pela contrária. Intime-se.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
200
Advogado
Andre Renno Lima Guimaraes de
Andrade(OAB: 078069MG)
Notificação
Processo Nº 436-44.2010.5.03.0019
Considerando o requerimento de f. 234 da
Processo Nº 436/2010-019-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Simone de Souza Alcantara
Tnl Contax S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
1a. executada, libere
-se o depósito recursal de f. 156 para o pagamento do débito de f.
227. Intime-se.
Notificação
Processo Nº 763-86.2010.5.03.0019
Vista à reclamada Telemar dos autos pelo prazo de 05 dias,
conforme requerimento de f. 591. Intime-se.
Processo Nº 763/2010-019-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
Notificação
Angela Maria Rocha Vilela
Evandro Braz de Araujo Junior(OAB:
082929MG)
Caixa Economica Federal
RECLAMADO
Processo Nº 666-52.2011.5.03.0019
Processo Nº 666/2011-019-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Paulino Marques Gontijo
Gwr Empreiteira e Servicos Ltda.
Lauro Jose Bracarense Filho(OAB:
069508MG)
Considerando que a decisão do agravo de instrumento ainda não
chegou a esta Instância, apresentem os reclamantes cópia da
decisão e certidão de trânsito em julgado, em 10 dias, para o
reg
Intime-se a reclamada para, no prazo de 1'0 dias, retirar a CTPS
Notificação
nos autos e proceder às devidas anotações no documentos, sob
Processo Nº 797-61.2010.5.03.0019
as penalidades da Lei.
Processo Nº 797/2010-019-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Notificação
Processo Nº 713-60.2010.5.03.0019
Alex Domingues
Brf Brasil Foods S/A.
Zelia Cristina Maroca da Luz
Bovaretto(OAB: 054375MG)
Processo Nº 713/2010-019-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Maria Cristina Lopes Valgas
Maycon William Resende
Rotheia(OAB: 118227MG)
Contax S.A.
Considerando a petição da executada concordando com
a
liberação dos valores, liberem-se os créditos constantes das guias
de fls. 477 e 480 para o perito e reclamante, respectivamente.
Vista à exequente acerca dos embargos à execução da executada
Intime
TELEMAR, no prazo legal. Intime-se.
Notificação
Processo Nº 842-65.2010.5.03.0019
Notificação
Processo Nº 842/2010-019-03-00.0
Processo Nº 728-92.2011.5.03.0019
Processo Nº 728/2011-019-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Admilson Lo de Souza
Bh Forte Vigilancia e Segurança Ltda.
Ana Isabel Silva Caldas(OAB:
070871MG)
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Vislene do Nascimento Benjamim
Tales Cabeleireiros Ltda.
Renato Ezequiel(OAB: 016817MG)
Converto em penhora os depósitos de fls.136 e 137. Intime-se o
executado N/P seu procurador, conforme autoriza o art.475-J,
Converto em penhora o depósito de f. 251.
Intime-se
o
executado na pessoa de seu procurador, conforme autoriza o
parág. 1o./CPC, p/querendo opor embargos no prazo do
art.884/CLT. No caso de
art. 475-J, parágrafo 1o. do CPC, para opor embargos no prazo
do ar
Notificação
Processo Nº 1199-45.2010.5.03.0019
Processo Nº 1199/2010-019-03-00.1
Notificação
Processo Nº 732-66.2010.5.03.0019
Processo Nº 732/2010-019-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
Eloy Flavio Froes Gomes
Filon Confecções Ltda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Jose Geraldo Guimaraes
Marcio Roberto de Lima(OAB:
043160MG)
Athenas Vigilância e Segurança Ltda.
Maurilio Ramos de Sa(OAB:
095196MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Maronne Soares Rego(OAB:
098393MG)
201
RECLAMANTE
Sindicato dos Oficiais Marceneiros de
Belo Horizonte e Regiao
Adriana Aparecida de Mendonca(OAB:
065786MG)
Antonios Moveis Ltda. - Me
Advogado
Tomar ciência do despacho de f. 700 exarado em 26/03/2012.
Notificação
Conforme requerimento da parte, vista ao reclamante dos autos,
Processo Nº 1210-40.2011.5.03.0019
Processo Nº 1210/2011-019-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
pelo prazo de 10 dias. Intime-se.
Marcela Alves Borem
Cleber Rodrigues Balbio(OAB:
000848MGA)
Door2door Servicos Ltda.
Notificação
Processo Nº 1626-42.2010.5.03.0019
Processo Nº 1626/2010-019-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
Vinicius Henrique Belezia
Carlos Gustavo Pomi de Castro(OAB:
102750MG)
Hermann Richard Beinroth da
Silva(OAB: 105002MG)
Adriano de Alvarenga Carneiro Cruz
Antes do arquivamento dos autos, aguarde-se o pagamento das
Advogado
parcelas restantes do acordo. Intime-se.
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 1270-47.2010.5.03.0019
Processo Nº 1270/2010-019-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Myriam Danielle da Silva
Vivo Participacoes S.a
Flavia Fonseca Parreira Storti(OAB:
126036MG)
Vista ao reclamante pelo prazo de 05 dias, acerca da petição da
parte contrária. Intime-se.
Notificação
Processo Nº 1656-77.2010.5.03.0019
Processo Nº 1656/2010-019-03-00.8
Vista dos autos, ao reclamada, por 10 dias, conforme requerido.
Decorrido em branco o prazo acima assinado, retornar os autos ao
RECLAMANTE
Advogado
arquivo.
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 1437-64.2010.5.03.0019
Rangel Angelo Itenorio Estevao
Joao Batista de Sene(OAB:
065232MG)
Dma Distribuidora S.A.
Vir receber guias do TRCT/01, chave FGTS e CD/SD, em 03 dias.
Processo Nº 1437/2010-019-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Cristiane da Silva Teixeira
A&c Centro de Contatos S.a
Joao Luiz Juntolli(OAB: 069339MG)
Ricardo Guimaraes Boson(OAB:
076671MG)
Vista às reclamadas acerca dos cálculos
da parte contrária,
Notificação
Processo Nº 1665-05.2011.5.03.0019
Processo Nº 1665/2011-019-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Pedro Lucio Rosa
Ricardo Emilio de Oliveira(OAB:
043170MG)
Viacao Brasilia Ltda.
Denio Moreira de Carvalho Jr(OAB:
041796MG)
na forma do artigo 879, parágrafo 2o. da CLT, pelo prazo de
dez(10) dias, sucessivos, iniciando-se pela reclamada A&C. Intime
manifestem acerca do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10
Notificação
dias, iniciando-se pelo reclamante. Intime-se.
Processo Nº 1506-62.2011.5.03.0019
Processo Nº 1506/2011-019-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Meire Luciene da Silva
Paula Cristina Rodrigues
Ferreira(OAB: 119215MG)
Líder Indústria e Comércio de
Estofados Ltda.
Notificação
Processo Nº 1704-36.2010.5.03.0019
Processo Nº 1704/2010-019-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Heloisa Costa Leoncio
Leandro Bao Ribeiro(OAB: 112515MG)
Diretriz Colegio Politecnico Ltda.
Contra-arrazoar recurso ordinário, no prazo legal.
Aguarde-se a data indicada pelo procurador do autor, para a
Notificação
Processo Nº 1567-20.2011.5.03.0019
Processo Nº 1567/2011-019-03-00.2
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
expedição do mandado requerido, com seu acompanhamento.
Intime-se.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Notificação
Vista ao reclamado pelo prazo de 05 dias, acerca da petição da
Processo Nº 1765-91.2010.5.03.0019
parte contrária. Intime-se.
Processo Nº 1765/2010-019-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
Márcia Parreiras Torres
Joaquim Martins Pinheiro Filho(OAB:
072218MG)
Inova Tecnologia Em Seguranca Ltda.
RECLAMADO
202
receber alvará em 05 dias.
Notificação
Notificação
Processo Nº 2055-72.2011.5.03.0019
RECLAMANTE
Nayara Gabriela do Carmo Pereira
Advogado
Silvio Roberto Almeida Ramos(OAB:
104107MG)
RECLAMADO
Ronaldo Evangelista Leite
Intime-se a reclamante para apresentar seus cálculos de
Processo Nº 1829-04.2010.5.03.0019
liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se os provimentos
Processo Nº 1829/2010-019-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Lee Dixon Mansur Pena
Egberto Wilson Salem Vidigal(OAB:
011176MG)
Itau Unibanco S.a
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
deste Regional.
Notificação
Processo Nº 2074-78.2011.5.03.0019
RECLAMANTE
Juventino Marcal Filho
Advogado
Antonio Diniz Cabral(OAB: 111066MG)
RECLAMADO
Maria Zelia Pereira da Silva
Defiro o requerimento do perito de f. 454 e nomeio, em
substituição, o Dr. Carlos Spínola Ribeiro, que deverá entregar
seu laudo em 30 dias. Intimem-se as partes e os peritos.
Apresentar cálculos dos créditos trabalhistas, em 10 dias,
manifestando-se acerca dos eventualmente juntados pela parte
contrária, valendo seu silêncio como concordância.
Notificação
Processo Nº 1873-86.2011.5.03.0019
RECLAMANTE
Fabiano Palhares de Lima
Advogado
Renato Eustaquio Pinto Mota(OAB:
071821MG)
RECLAMADO
Sonda Brasil S.A.
Advogado
Arnaldo Oliveira Junior(OAB:
121713MG)
Vista às partes dos recursos ordinários, pelo prazo sucessivo de 08
Notificação
Processo Nº 2082-55.2011.5.03.0019
RECLAMANTE
Lyene Maria Rodrigues Silva
Advogado
Rodrigo Lessa Xavier(OAB:
107922MG)
RECLAMADO
Diosynth Produtos Farmo Quimico
Ltda.
Advogado
Geraldo Jose Procopio(OAB:
045650MG)
dias, iniciando-se pelo reclamante. Intimem-se.
Vista às partes, por 05 dias sucessivos,
Notificação
pelo
reclamante, para se manifestarem sobre o laudo pericial. Intimem-
Processo Nº 1912-83.2011.5.03.0019
RECLAMANTE
Camila Santos Eleuterio
Advogado
Plauto Rino Pompeu(OAB: 103121MG)
RECLAMADO
Geraldo Vieira Auditores e Consultores
Associados
Advogado
Geraldo da Silva Vieira(OAB:
111887MG)
Para tentativa de acordo, incluam-se os autos na pauta
iniciando
do dia
se. Em consequência, adie-se a audiência de instrução para o dia
1
Notificação
Processo Nº 2182-10.2011.5.03.0019
RECLAMANTE
Andre Luiz Lemos Silva
Advogado
Ana Paula Lima Cardoso(OAB:
109728MG)
RECLAMADO
Triffy Academia Ltda.
10/04/2012 às 08 h e 40 m, devendo os advogados informarem a
seus clientes
a data da audiência, pelo princípio da
receber alvará para levantamento do FGTS em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 1976-93.2011.5.03.0019
RECLAMANTE
Rogerio Goncalves dos Santos
RECLAMADO
Madeirense Móveis do Brasil Ltda.
Advogado
Fernando Luiz Castanon Conde(OAB:
041655MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Notificação
Processo Nº 2197-76.2011.5.03.0019
RECLAMANTE
Tatiana Rodrigues Matos
Advogado
Geovania Silva(OAB: 097743MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
203
Notificação
Processo Nº 43700-48.2009.5.03.0019
receber alvará em 05 dias.
Processo Nº 437/2009-019-03-00.8
Notificação
RECLAMANTE
Advogado
Processo Nº 7600-51.1996.5.03.0019
Processo Nº 76/1996-019-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Jose Batista Gomes
Vise Empresa de Vigilancia e
Seguranca Limitada
Carlos Alexandre de Paula
Moreira(OAB: 063526MG)
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Gasparino Gomes da Silva
Renato Eustaquio Pinto Mota(OAB:
071821MG)
WE Alinhamento Ltda.
Solimar Luiz Rossi(OAB: 055108MG)
Para tentativa de acordo, incluam-se os autos na pauta
do dia
13/04/2012 às 08 h e 45 m, devendo os advogados informarem a
seus clientes
a data da audiência, pelo princípio da
tomar ciencia da inclusão da reclamada no BNDT.
Notificação
Notificação
Processo Nº 53100-86.2009.5.03.0019
Processo Nº 20700-19.2009.5.03.0019
Processo Nº 531/2009-019-03-00.7
Processo Nº 207/2009-019-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Rosilene Aparecida dos Reis
Hospital Vera Cruz S.a
Samer Salim Zahreddine(OAB:
109349MG)
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Luciene Fernandes de Almeida
Gardenia Express Logistica Ltda.
Carlos Eduardo de Oliveira
Barreto(OAB: 177961SP)
Converto em penhora os depósitos de fls.623; 624 e 625. Intime-se
Vista dos autos, ao reclamada, por 10 dias, conforme requerido.
o 2o.executado N/P seu procurador, conforme autoriza o art. 475-J,
Decorrido em branco o prazo acima assinado, retornar os autos ao
parág. 1o./CPC, para querendo opor embargos no prazo do
arquivo.
art.884/CL
Notificação
Processo Nº 21000-49.2007.5.03.0019
Notificação
Processo Nº 54300-36.2006.5.03.0019
Processo Nº 210/2007-019-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Antonio Inerglaucio Lima Goncalves
Antonio Marcio Botelho(OAB:
095117MG)
Julio Cesar Piana de Miranda
RECLAMADO
Processo Nº 543/2006-019-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Romacites Paulino
Mard Comercio de Marmore e Granitos
Ltda.
Nos termos do despacho de f. 310, requeira o arrematante, em 05
Forneça o exequente, em 20 dias, meios necessários para o
dias, o que for de seu interesse.
regular prosseguimento do feito, pena de remessa dos autos
ao arquivo provisório.
Notificação
Processo Nº 57200-12.1994.5.03.0019
Processo Nº 572/1994-019-03-00.6
Notificação
Processo Nº 35100-72.2008.5.03.0019
Processo Nº 351/2008-019-03-00.4
Autor
Reu
Advogado
Reu
Uniao Federal
Araujo Com.e Ind.de Sorvetes Ltda.
Robert Augusto Gallas(OAB:
090452MG)
Bruno Roesberg de Araujo
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Robson Vander Soares
Paulo Jose da Cunha(OAB:
033626MG)
Empresa Paulista de Vigilancia Ltda.
Municipio de Belo Horizonte
Celso Campos Benevides (s¿cio) 2.recdo
Marilucia Polachini
C.D.A.(s): 6050500782155; 6050500782236; 6050500782317;
Considerando que o bem não é de propriedade dos executados,
6050600390690;
intime-se o autor para, no prazo de 30 dias, diligenciar e indicar
Tomar ciência do despacho de f. 191 exarado em 26/03/2012, que
bens livres e desimpedidos para a efetivação da constrição, sob
determinou em sua parte final a remessa dos autos ao eg. tRt-3a.
Região.
Notificação
Processo Nº 67600-02.2005.5.03.0019
Processo Nº 676/2005-019-03-00.4
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Geraldo Ferreira dos Santos
Caixa Economica Federal
Rogerio Netto Andrade(OAB:
080107MG)
204
Notificação
Processo Nº 101700-41.2009.5.03.0019
Processo Nº 1017/2009-019-03-00.9
Vista ao reclamado pelo prazo de 05 dias, acerca da petição da
parte contrária. Intime-se.
Notificação
Processo Nº 68900-57.2009.5.03.0019
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Sandra Lucia da Silva Ramos
Bsi do Brasil Ltda.
Bernardo Soares Cruz(OAB:
083818MG)
receber alvará em 05 dias.
Processo Nº 689/2009-019-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Michele Cristina de Lima Duarte
Marcela Oliveira Paulinelli(OAB:
109147MG)
Intradados Com Em Telecomunicacoes
Ltda.
Intime-se o autor para, no prazo de
10 dias,
fornecer meios
Notificação
Processo Nº 111500-64.2007.5.03.0019
Processo Nº 1115/2007-019-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
Solange Carvalho Rocha
Michelle Caroline de Paula Rosa(OAB:
107728MG)
Varig S.A. Viacao Aerea Rio
Grandense
RECLAMADO
para o regular prosseguimento do feito. Intime-se.
Aguarde-se a chegada aos autos da decisão mencionada pela
Notificação
Processo Nº 77100-53.2009.5.03.0019
reclamante. Intime-se.
Processo Nº 771/2009-019-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Carla Roberta Maria Penna
Sergio Murilo Neves Ribeiro(OAB:
090344MG)
Inovar Pneus Ltda.
Intime-se o autor para, no prazo de
10 dias,
fornecer meios
Notificação
Processo Nº 115300-08.2004.5.03.0019
Processo Nº 1153/2004-019-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
Paulo Afonso Ventura de Vasconcelos
Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral
Gondim(OAB: 040630MG)
Telemar Norte Leste S.A.
RECLAMADO
para o regular prosseguimento do feito. Intime-se.
receber alvará em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 81700-25.2006.5.03.0019
Notificação
Processo Nº 817/2006-019-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Dulcimar da Silva Reis
Calcados San Marino Ltda.
Cristiane Lacerda Rodrigues
Costa(OAB: 077744MG)
Processo Nº 122500-27.2008.5.03.0019
Processo Nº 1225/2008-019-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Rui Vieira de Amorim
Soservi - Sociedade de Servicos
Gerais Ltda.
Flavio Carvalho Monteiro de
Andrade(OAB: 100041MG)
Advogado
Intime-se a executada para, no prazo derradeiro de 10 dias,
efetuar o pagamento do débito, sob pena de deferimento do
pedido de adjudicação dos bens penhorados pelo exequente.
receber alvará em 05 dias.
Notificação
Notificação
Processo Nº 100800-58.2009.5.03.0019
Processo Nº 126000-67.2009.5.03.0019
Processo Nº 1260/2009-019-03-00.7
Processo Nº 1008/2009-019-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Glaucia Angelica de Oliveira
Genius Teleservicos Ltda.
Luciano de Oliveira Gil(OAB:
065545MG)
Converto em penhora os depósitos de f. 372. Intime-se o executado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Marcelo Meirelles
Maria Ines Vasconcelos Rodrigues de
Oliveira Tonello(OAB: 061865MG)
Banco Mercantil
Alberto Eustaquio Pinto Soares(OAB:
028072MG)
Angela Cristina Romariz Barbosa
Leite(OAB: 031576MG)
N/P seu procurador, conforme autoriza o art.475-J, parág.1o./CPC,
para querendo opor embargos no prazo do art.884/CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Antes da decisão dos embargos, para tentativa de acordo, incluam-
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
205
se os autos na pauta do dia 11/04/2012, às 08 h e 45 m devendo
os advogados informarem a seus clientes
a data da audiência,
receber alvará em 05 dias.
pelo p
Notificação
Processo Nº 161200-09.2007.5.03.0019
Notificação
Processo Nº 1612/2007-019-03-00.2
Processo Nº 128800-10.2005.5.03.0019
Processo Nº 1288/2005-019-03-00.0
Autor
Réu
Uniao Federal
Diario do Comercio Empresa
Jornalistica Ltda.
Marcio Trindade Santos(OAB:
022796MG)
Maria Dalva Motta Costa
(inventariante;luiz Carlos M.costa)
Luiz Carlos Motta Costa
Lucia Macedo Costa
Advogado
Réu
Réu
Réu
RECLAMANTE
Advogado
Antonio Carlos da Silva
Jose Sebastiao Nogueira
Marques(OAB: 051297MG)
Tunel Clube Sociedade Civil
RECLAMADO
Manifeste-se o exequente, em 05 dias, acerca do ofício de fls.,
devendo no seu prazo, fornecer os meios necessários para
regular prosseguimento do feito.
Notificação
C.D.A.(s): 6050200230211;
Processo Nº 177400-23.2009.5.03.0019
receber alvará, em 05 dias.
Processo Nº 1774/2009-019-03-00.2
RECLAMANTE
Notificação
Processo Nº 131700-92.2007.5.03.0019
Processo Nº 1317/2007-019-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
Advogado
RECLAMADO
Simone dos Santos Abreu
Kleber Antonio Costa(OAB:
059491MG)
Caixa Economica Federal
Leandro Giorni(OAB: 076730MG)
RECLAMADO
Advogado
Rose Mary Aparecida de Carvalho
Campos
Jorge Estefane Baptista de
Oliveira(OAB: 018813MG)
Empresa Brasileira de
Telecomunicações S.A. Embratel
Roberto Marcio Tamm de Lima(OAB:
051755MG)
Advogado
Tomar ciência da decisão dos embargos a execução, no prazo
legal.
Às partes para
apresentarem
cálculos
dos
créditos
trabalhistas, INSS, IR (v. IN 1145/11-RFB) e custas, em 10 dias
sucessivos, iniciando pelo reclamante, conforme Lei e Provime
20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Notificação
Processo Nº 139000-76.2005.5.03.0019
Processo Nº 1390/2005-019-03-00.6
Autor
Réu
Advogado
Uniao Federal
Realiza Const e Pavimentacao Ltda.
Guido de Fontgaland da Mata(OAB:
029991MG)
Jose Osvaldo Vilas Boas(OAB:
034574MG)
Messias Oliveira Mata
Advogado
Réu
Processo Nº 237-48.2012.5.03.0020
RECLAMANTE
Juarez de Oliveira
RECLAMADO
Casas da Banha Comercio e Industria
SA
JUSTIÇA DO TRABALHO
20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1234 - 13o. Andar - Belo
Horizonte -
C.D.A.(s): 6050100105915;
Tomar ciência da decisão dos embargos a execução, no prazo
MG
Nro Único CNJ : 0000237-48.2012.503.0020
legal.
Notificação
RECLAMANTE
: Juarez de Oliveira
RECLAMADO
: Casas da Banha Comercio e Industria S A
Processo Nº 146500-91.2008.5.03.0019
Processo Nº 1465/2008-019-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Alexandre da Silveira
Samuel Fernando Ferreira(OAB:
105958MG)
Companhia Brasileira de Trens
Urbanos
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EXPEDIENTE 00081/12
A Dra. Dra. Taisa Maria Macena de Lima, Juíza do Trabalho, na
forma
da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
206
Notificação
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste, INTIMADA a reclamada CASAS DA
Processo Nº 131-86.2012.5.03.0020
RECLAMANTE
Leonardo Vinicio Rodrigues Alves
Advogado
Patricia Magalhaes da Fonseca(OAB:
040154MG)
RECLAMADO
Holos Consultores Associados Ltda.
BANHA
COMERCIO E INDUSTRIA SA a tomar ciência da decisão de fls.
05/06, que
autos para: -
intimação da parte contrária para impugnar os
embargos a execução opostos, no prazo legal.
julgou PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor.
Eu, Vanessa Oliveira Cabral, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
Notificação
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
Processo Nº 235-15.2011.5.03.0020
Processo Nº 235/2011-020-03-00.0
art.
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Advogado
6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Ass. Dra. Taisa Maria Macena de Lima
JUÍZA DO TRABALHO
Notificação
Notificação
Defiro a execução provisória. Intimem-se as reclamadas para
Processo Nº 18-69.2011.5.03.0020
Processo Nº 18/2011-020-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
apresentar cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, iniciando
-se pela 1a., na forma dos Prov. 03/91 e 04/00.
Acilio Jose Duarte
Inacio Araujo Campos Neto(OAB:
055869MG)
Meta Cambio e Direcao Ltda.
RECLAMADO
Laryssa Karen Mesquita Pinto
A e C Centro de Contatos S.A.
Leila Azevedo Sette(OAB: 022864MG)
Ligia Goncalves de Magalhaes
Almeida(OAB: 087801MG)
Notificação
Processo Nº 254-21.2011.5.03.0020
Processo Nº 254/2011-020-03-00.7
- intimação do reclamante para receber sua
para vista
dos
CTPS bem como
cálculos apresentados pela reclamada,
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Felipe Santos da Mata
Regina Maria Mol Lima(OAB:
108349MG)
Agencia Foco Cerimonial e Publicidade
devendo, em 10 dias, caso não concorde com os mesmos
apresentar os que
Vista da petição da reclamada e receber alvará.
Notificação
Notificação
Processo Nº 46-37.2011.5.03.0020
Processo Nº 46/2011-020-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Janaina Freires
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB:
073683MG)
A e C Centro de Contatos S.A.
- intimação da reclamante para receber sua CTPS em 5 dias.
Processo Nº 257-39.2012.5.03.0020
RECLAMANTE
Sidiclei Aparecido Lopes Ferreira
RECLAMADO
Acs America Construcoes Ltda.
Advogado
Joao Henrique Duarte Batista
Simao(OAB: 100004MG)
Registre-se que não há documento anexo à petição de f. 14
conforme ali mencionado. Intime-se a reclamada para efetuar os
Notificação
Processo Nº 78-08.2012.5.03.0020
RECLAMANTE
Bianca Rosa Ferreira
Advogado
Jonas Joubert Soares(OAB:
060339MG)
RECLAMADO
Almaviva do Brasil Telemarketing e
Informatica Ltda.
Advogado
Afranio Soares Diniz Lara Junior(OAB:
077783MG)
depósitos do FGTS na conta vinculada do reclamante, no prazo
de 5 dia
Notificação
Processo Nº 270-38.2012.5.03.0020
RECLAMANTE
Moises Goncalves de Assis
Advogado
Tatiana de Cassia Melo Neves(OAB:
087780MG)
RECLAMADO
Jose Almeida Pedro Me
Tomar ciencia da audiencia para tentativa de conciliacao designada
para o dia 17/04/12, as 10:40 horas.
Indefiro o solicitado na petição de f. 63. Arquivem-se os autos,
conforme ali determinado.
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
REQUERIDO
207
San Paul Inspecao e Servicos Em
Gerenciamento de Riscos Ltda.
Notificação
Processo Nº 278-49.2011.5.03.0020
Processo Nº 278/2011-020-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Claudilene Leopoldina
Geraldo Andre Mascarenhas(OAB:
085341MG)
Organizações Carlos Luz Ltda.
Ivan Davanzo(OAB: 075831MG)
Tomar ciencia da audiencia para tentativa de conciliacao designada
informar, em 05 dias, o número e série de sua CTPS, para o caso
de ter que ser implementada a busca e apreensão.
Notificação
Processo Nº 515-49.2012.5.03.0020
RECLAMANTE
Mara Rubia Martins Torres
Advogado
Leandro Ghizini Smargiassi(OAB:
095056MG)
RECLAMADO
Velp Tecnologia Ltda. Me
para o dia 12/04/12, as 10:45 horas.
Notificação
Processo Nº 284-22.2012.5.03.0020
RECLAMANTE
Alvaro Martins Silva
Advogado
Andre Luis de Almeida Oliveira(OAB:
109737MG)
RECLAMADO
A&c Centro de Contatos S.A.
-intimação da recte para informar o endereço completo da primeira
recda
VELT TECONOLOGIA LTDA., no prazo
de
24hs,
possibilitando, assim, a sua regular intimação.
Notificação
Processo Nº 540-33.2010.5.03.0020
Processo Nº 540/2010-020-03-00.1
- intimar o reclamante para contra arrazoar os Recursos
Ordinários interpostos pelas reclamadas, no prazo legal.
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Rubia Caires de Morais
Flavio Lott Brant(OAB: 050791MG)
Atp Tecnologia e Produtos S.A.
Notificação
Processo Nº 350-02.2012.5.03.0020
RECLAMANTE
Ronivon Jose Adriano dos Santos
Advogado
Carolina Maranhao Sousa(OAB:
098199MG)
RECLAMADO
Sitran Sinalizacao de Transito
Industrial Ltda.
Advogado
Arianne Soares de Oliveira(OAB:
097013MG)
- intimação do reclamante para manifestar sobre a petição da
reclamada, devendo requerer o que entender de direito, no prazo
de 10 dias.
Notificação
Processo Nº 594-96.2010.5.03.0020
Processo Nº 594/2010-020-03-00.7
Defiro a indicação de quesitos e assistente técnico. Indefiro a
intimação do perito para dar ciência às partes da data da perícia,
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
devendo estas entrarem em contado com o perito, conforme já d
Notificação
RECLAMADO
RECLAMADO
Claudionor Goncalves de Oliveira
Adser Servicos Ltda.
Gustavo Carvalho de Gouvea(OAB:
131504MG)
Adservis Multiperfil Ltda.
Municipio de Belo Horizonte
Processo Nº 445-66.2011.5.03.0020
Processo Nº 445/2011-020-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Jose Antonio Goncalves Rocha
Eletro Painel Serviços Eletromecânicos
Ltda.
Gustavo Antonio Franca Cantao(OAB:
101478MG)
Intime-se o reclamado para quitar as custas processuais
(R$48,00), bem como para complementar a diferença devida a
Tomar ciencia da inclusão da executada no cadastro do BNDT
Notificação
Processo Nº 596-66.2010.5.03.0020
Processo Nº 596/2010-020-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Leandro Fabricio Alves Ferreira
Torquear Comércio Serviços
Representações Ltda.
Deickson Denner Alves Torres(OAB:
107797MG)
título de honorários periciais (R$1.000,00), prazo de 5 dias, sob
pena
Tomar ciencia da inclusão do executado no cadastro do BNDT.
Notificação
Processo Nº 468-75.2012.5.03.0020
REQUERENTE
Braian Lucas Santiago Oliveira
Advogado
Natalia Estrella Pereira Lima(OAB:
132571MG)
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Notificação
Processo Nº 679-48.2011.5.03.0020
Processo Nº 679/2011-020-03-00.6
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Elaine Cristina de Almeida
Pantufa Pet Shop Ltda.
Ana Paola Machado dos Santos(OAB:
057334MG)
208
Processo Nº 1075-25.2011.5.03.0020
Processo Nº 1075/2011-020-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Maria das Dores Estanislau Freitas
Industria do Chopp Ltda.
Adriano Sergio Siuves Alves(OAB:
069710MG)
Tomar ciencia da inclusão do executado no cadastro do BNDT
Notificação
Tomar ciencia da inclusão da executada no cadastro do BNDT.
Processo Nº 736-66.2011.5.03.0020
Processo Nº 736/2011-020-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Maria das Dores Batista
Conservadora Casa Grande Ltda.
Leonardo Campos Moreira Boato(OAB:
115262MG)
Notificação
Processo Nº 1078-77.2011.5.03.0020
Processo Nº 1078/2011-020-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
tomar ciencia da inclusão do executado no cadastro do BNDT
Notificação
Processo Nº 768-71.2011.5.03.0020
Processo Nº 768/2011-020-03-00.2
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Intime-se a 2a. reclamada para receber
executado para ciência, pelo prazo legal. Decorrido o prazo acima e
os
documentos
originais bem como a cópia indicada na certidão de f. 362.
Valdemir de Jesus Santos
Bh Forte Vigilancia e Segurança Ltda.
Ana Isabel Silva Caldas(OAB:
070871MG)
Homologo a Praça realizada, certificada a f.78. Intime-se o
Jony Cruz
Zumpa Telecom Telecomunicacoes
Ltda.
Renato Aurelio Fonseca(OAB:
079186MG)
Notificação
Processo Nº 1100-38.2011.5.03.0020
Processo Nº 1100/2011-020-03-00.2
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Eliete Vieira Santos
Machado Comercio e
Empreendimentos Ltda. Spp
Regina Maria Salim Nogueira(OAB:
075442MG)
comprovado o pagamento do lanço, expeça o auto.
Notificação
Tomar ciencia da inclusão do executado no cadastro do BNDT
Processo Nº 805-35.2010.5.03.0020
Processo Nº 805/2010-020-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Carlos Henrique Vasconcellos Diniz
Edmundo Costa Vieira(OAB:
073296MG)
Sociedade Ensino Superior Estacio de
Sa
Notificação
Processo Nº 1265-85.2011.5.03.0020
Processo Nº 1265/2011-020-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
tomar ciencia do inteiro teor do despacho ( disponivel na integra na
Advogado
internet)
Notificação
Processo Nº 925-44.2011.5.03.0020
Processo Nº 925/2011-020-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Gislene Barbosa Dsa Silva
A e C Centro de Contatos S.A.
Leila Azevedo Sette(OAB: 022864MG)
Joao Luiz Juntolli(OAB: 069339MG)
Magdiel Gomes da Silva
Almaviva do Brasil Telemarketing e
Informatica Ltda.
Ricardo Guimaraes Boson(OAB:
076671MG)
Afranio Soares Diniz Lara Junior(OAB:
077783MG)
Defiro a execução provisória. Intimem-se as reclamadas para
apresentar cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, iniciando
-se pela 1a., na forma dos Prov. 03/91 e 04/00.
Notificação
Processo Nº 1355-30.2010.5.03.0020
Processo Nº 1355/2010-020-03-00.4
Defiro a execução provisória. Intimem-se as reclamadas para
apresentar cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, iniciando
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
-se pela 1a., na forma dos Prov. 03/91 e 04/00.
RECLAMADO
Notificação
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Viviane Aparecida Leite da Silva
Ricardo Nominato Oliveira Souza(OAB:
080993MGB)
Conselho Central de Belo Horizonte Ssvp
Prefeitura Muncipal de Belo Horizonte
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Intime-se o reclamante informado que o pedido de vista
209
RECLAMADO
Advogado
Wfg Construçoes
Jorge Nicolau Munaier Tannure(OAB:
030115MG)
Divino Marques da Cruz(OAB:
049186MG)
Thais de Fatima Leite e Dias(OAB:
081178MG)
deverá ser encaminhado ao Eg. TRT, onde se encontram os autos.
Advogado
Advogado
Notificação
Processo Nº 1536-94.2011.5.03.0020
Processo Nº 1536/2011-020-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Leandro Antonio da Costa
Embraforte Seguranca e Transporte de
Valores Ltda.
Arnatriz Machado Nogueira(OAB:
106305MG)
tomar ciencia do inteiro teor do despacho ( disponivel na integra na
internet)
Notificação
- intimação da reclamada para anotar a CTPS do reclamante,
observando o comando sentencial, bem como para apresentar
cálculos de liquidação na forma dos Prov. 03/91 e 04/00, no prazo
Processo Nº 2347-54.2011.5.03.0020
RECLAMANTE
Ana Rosalina da Silva
RECLAMADO
Unidade de Medicina Cutanea Ltda.
Advogado
Leonardo de Lima Naves(OAB:
091166MG)
de 10
Receber alvara, em 05 dias.
,
Notificação
Processo Nº 1537-79.2011.5.03.0020
Notificação
Processo Nº 1537/2011-020-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Jacqueline Cristina Rocha de Souza
Eustaquio Nunes de Morais(OAB:
063195MG)
Padaria e Confeitaria Toscana
Ante a devolução da intimação de f. 42,
intime-se
o
Processo Nº 2352-76.2011.5.03.0020
RECLAMANTE
Emeline Cristina dos Santos Oliveira
Advogado
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001MG)
RECLAMADO
Artur Lundgren Tecidos S.A. Casas
Pernanbucanas
Advogado
Flaida Beatriz Nunes de
Carvalho(OAB: 096864MG)
reclamante para fornecer o atual endereço da reclamada.
Tomar ciencia da designacao da audiencia no juizo deprecado (3a
Notificação
Processo Nº 1839-11.2011.5.03.0020
RECLAMANTE
Teresa Cristina Lima Diniz
RECLAMADO
Adservis Multiperfil Ltda.
Advogado
Cica Pontes Cardoso(OAB:
118092MG)
Intime-se a reclamada para apresentar cálculos de liquidação
em 10 dias, na forma dos Prov. 03/91 e 04/200. Expeça-se o ofício
VT/Contagem) para o dia 31.08.2012, às 11 horas, para oitiva de
testemunha.
Tomar ciencia do adi
Notificação
Processo Nº 2361-38.2011.5.03.0020
RECLAMANTE
Marcos Vinicios Zolio
Advogado
Washington Sergio de Souza(OAB:
015907MG)
RECLAMADO
Esquadra Vigilancia e Seguranca
Armada Ltda.
determinado a f. 138. A vista a UNIÃO FEDERAL será concedida
oportu
tomar ciencia do inteiro teor do despacho ( disponivel na integra na
internet)
Notificação
Processo Nº 1851-25.2011.5.03.0020
RECLAMANTE
Sindicato dos Oficiais Marceneiros de
Belo Horizonte e Regiao
RECLAMADO
Pratica Montagens Ltda.
Advogado
Jorge Marcio de Souza Junior(OAB:
079747MG)
Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma dos
Notificação
Processo Nº 17400-46.2009.5.03.0020
Processo Nº 174/2009-020-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Renata Adriana Costa
Rosemary Gomides Faria(OAB:
057837MG)
Drogaria Araujo S.A.
Provimentos 03/91 e 04/00-TRT/MG.
Receber alvará.
Notificação
Processo Nº 2326-78.2011.5.03.0020
RECLAMANTE
Samuel Fernandes Caetano
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Notificação
Processo Nº 19000-73.2007.5.03.0020
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Processo Nº 190/2007-020-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
210
Processo Nº 78900-16.2009.5.03.0020
Milton Rodrigues de Paula
Alexandre Nilzo Alves Pinto(OAB:
069463MG)
Carrefour Comercio e Industria Ltda.
Processo Nº 789/2009-020-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Viviane Gomes da Silva
Conselho Central de Bh. - Ssvp
Sonia Maria Queiroga Ferreira(OAB:
056676MG)
Receber alvara.
Deferida a vista, por 05 dias.
Notificação
Processo Nº 42300-93.2009.5.03.0020
Notificação
Processo Nº 423/2009-020-03-00.4
Processo Nº 111800-52.2009.5.03.0020
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Valeria do Carmo Melo da Silva
Conselho Central de Belo Horizonte Ssvp
Sonia Maria Queiroga Ferreira(OAB:
056676MG)
Deferida a vista, por 05 dias.
Processo Nº 1118/2009-020-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Leonan do Prado Araujo
Ismario Jose de Andrade(OAB:
043215MG)
Comercial Reboucas Ltda. - Me
Vista da documentação apresentada pela Receita Federal, prazo de
10 dias, na Secretaria da VAra por serem sigilosos,os quais sao
Notificação
Processo Nº 49800-16.2009.5.03.0020
eliminados apos prazo de guarda.
Processo Nº 498/2009-020-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Notificação
Lucimara dos Santos Leal
Maria Nilza Pires(OAB: 029079MG)
Calderaro Servicos Ltda.
Processo Nº 139800-96.2008.5.03.0020
Processo Nº 1398/2008-020-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Deferida a vista, por 05 dias.
Advogado
Roberta Roberti Carvalho Amaral
Conselho Central de Belo Horizonte Ssvp
Sonia Maria Queiroga Ferreira(OAB:
056676MG)
Notificação
Processo Nº 63200-49.1999.5.03.0020
Deferida a vista, por 05 dias.
Processo Nº 632/1999-020-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Margarete Leite Barbosa
Miguel Pedro Chalup Filho(OAB:
036034MG)
Jose Geo Engenharia Ltda.
Notificação
Processo Nº 143100-66.2008.5.03.0020
Processo Nº 1431/2008-020-03-00.7
Nada a deferir por ora. Aguarde-se o prazo em curso para o
RECLAMANTE
RECLAMADO
reclamado. Caso decorra o prazo concedido sem manifestação,
Advogado
Rosimeire Teixeira Jardim
Conselho Central de Belo Horizonte Ssvp
Sonia Maria Queiroga Ferreira(OAB:
056676MG)
venham-me conclusos para deliberação referentemente ao pedido
para bloqueio de
Deferida a vista, por 05 dias.
Notificação
Processo Nº 74200-94.2009.5.03.0020
Notificação
Processo Nº 742/2009-020-03-00.0
Processo Nº 145500-58.2005.5.03.0020
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Eder Martins Machado
Nagila Flavia Godinho Mauricio(OAB:
062740MG)
Banco Finasa Bmc S.A.
Processo Nº 1455/2005-020-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Intime-se o reclamante para
Geraldo Henrique Mainart de Oliveira
Giovana Camargos Meireles(OAB:
076902MG)
Caixa Economica Federal
Emanuella Correa(OAB: 089700MG)
vista da certidão negativa do
Oficial de Justiça, devendo fornecer
meios
viáveis para
- Intimação das
partes para vista pelo prazo sucessivo de 05
prosseguir na execução em 30 dias.
dias, inciando-se pelo reclamante.
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Notificação
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Processo Nº 162700-10.2007.5.03.0020
Processo Nº 1627/2007-020-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Rodrigo de Oliveira Rodrigues
Jose Cesar de Oliveira(OAB:
026172MG)
BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS
LTDA.
RECLAMADO
211
Speed Motos (n/p de Edmar
Corgozinho)
Julio Cesar Peixoto(OAB: 092009MG)
Advogado
Fica mantido o despacho de f. 73, bem assim a data do leilão, de
vez que a reclamada comprovou apenas o pagamento devido ao
exequente restando, ainda, o valor devido ao INSS.
Intime-se o reclamante para vista da certidão de f. 712.
Notificação
Processo Nº 128-02.2010.5.03.0021
Notificação
Processo Nº 128/2010-021-03-00.8
Processo Nº 164200-77.2008.5.03.0020
Processo Nº 1642/2008-020-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Luiz Carlos Ramos
Andre Carvalho Ribeiro(OAB:
070315MG)
Unibanco - Uniao de Bancos
Brasileiros S.A.
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Lidia Prates da Silva
Jose Sebastiao Nogueira
Marques(OAB: 051297MG)
Ipb Industria e Comercio de Cosmetico
Ltda.
Vista ao exequente sobre os referidos documentos,bem como
Receber alvara.
dacertidao supra,perante a Secretaria da Vara,devendo,no prazode
15 dias,requerer o que entender de direito.
21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Notificação
Processo Nº 2-15.2011.5.03.0021
Processo Nº 2/2011-021-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Tamara Santos da Costa
Almaviva do Brasil Telemarketing e
Informatica Ltda.
Ricardo Guimaraes Boson(OAB:
076671MG)
Afranio Soares Diniz Lara Junior(OAB:
077783MG)
Notificação
Processo Nº 157-81.2012.5.03.0021
RECLAMANTE
Evislane Pereira da Silva Guimaraes
RECLAMADO
Edna Clarinda Sardinha Pinto Padaria Me
Advogado
Luiz Carlos de Moraes Pinto(OAB:
071846MG)
Comprovar,em cinco dias,o pagamento da 1ª parcela do
acordo,acrescida da multa pactuada,bem como entregar as guias
CD/SDe TRCT/01,eis que não apresentados tais documentos
juntamente com a petição de f
Efetuar, no prazo de 48 horas, o pagamento do valor devido, ou
Notificação
garantir a execução, sob pena de penhora e inclusão do devedor no
Processo Nº 231-09.2010.5.03.0021
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (par.4°, art. 652, do
CPC). (D
Processo Nº 231/2010-021-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
Notificação
Processo Nº 44-30.2012.5.03.0021
RECLAMANTE
Jose Noel de Freitas
RECLAMADO
Hospital Belvedere Ltda.
Advogado
Aurentino de Souza Colen(OAB:
074202MG)
Advogado
Andre Khattar Porto(OAB: 122295MG)
RECLAMADO
Ivan Erick Gama Andrade
Joao Damaso dos Santos(OAB:
050946MG)
M Cafe Comercial Ltda.
Vista ao exequente,pelo prazo de quinze dias,sobre as pesquisas
de f.142/144,esclarecendo que relativamente a pesquisa atraves do
INFOJUD foi verificando que nao consta declaracao para CNPJ e
CPF,s de
Vista aos reclamados, pelo prazo comum de 05 dias, da peticao de
Notificação
f. 404/477.
Notificação
Processo Nº 61-03.2011.5.03.0021
Processo Nº 61/2011-021-03-00.2
RECLAMANTE
claudio fabri do espirito santo
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Processo Nº 258-21.2012.5.03.0021
RECLAMANTE
Jose Wilson do Nascimento Nogueira
RECLAMADO
Scorpions Prestadora de Serviços S/C
Ltda.
Advogado
Luciano Siqueira Leite(OAB:
087202MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
212
RECLAMADO
Panificadora e Lanchonete Santa Fe
Ltda.
Comprovar recolhimentos previdenciários e o pagamento das
custas processuais,no prazo de cinco dias.
Vista ao exequente,pelo prazo de quinze dias,sobre os referidos
Notificação
Processo Nº 275-91.2011.5.03.0021
Processo Nº 275/2011-021-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Solange Cristina dos Santos
Fabiano Alves dos Santos(OAB:
098853MG)
Monkeys Comercio de Calcados
Ltda.(planeta dos Macacos)
Carrear aos autos,no prazo de cinco dias,os atos constitutivos da
executada e ulteriores alterações contratuais,observando-se o
documentos,bem como do oficio enviado pelo Detran
(f.240),perante a secretaria da Vara,devendo requerer o que
entender de direito.
Notificação
Processo Nº 354-36.2012.5.03.0021
RECLAMANTE
Mariana Matias Felipe
Advogado
Geralda Aparecida Abreu(OAB:
072649MG)
RECLAMADO
Deposito de Gas Nelson & Lidia Ltda.
contrato apresentado às f.143/147.
Vista ao reclamante, prazo de cinco dias, da petição de f. 153/154.
Notificação
Processo Nº 288-56.2012.5.03.0021
RECLAMANTE
Dayse Nunes Carvalho
RECLAMADO
A e C Centro de Contatos S.A.
Advogado
Leila Azevedo Sette(OAB: 022864MG)
Advogado
Joao Luiz Juntolli(OAB: 069339MG)
Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo legal,
Notificação
Processo Nº 356-06.2012.5.03.0021
RECLAMANTE
Cintia Luiza da Silva Marinho
Advogado
Fabiana Reis de Carvalho Costa(OAB:
121007MG)
RECLAMADO
Tnl Contax S/A
Advogado
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
COMUM, na Secretaria da Vara (artigos 900 e 901, parágrafo único,
da CLT e OJ 310/SDI-I/TST).
Tomar ciência da decisão judicial de f. 79/81, no prazo legal.
Notificação
Notificação
Processo Nº 317-77.2010.5.03.0021
Processo Nº 358-44.2010.5.03.0021
Processo Nº 317/2010-021-03-00.0
Processo Nº 358/2010-021-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Gabriela Tolentino Pitangui
Guilherme Caldeira Brant(OAB:
077766MG)
Wpb Idiomas Ltda.(atraves do Socio
Erick Pereira Lima)
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Angela Maria Martins de Souza
Renata Souza Lima(OAB: 102823MG)
Felicita Bh Colchões Ltda.
Vista ao exequente sobre os referidos documentos,perante a
Vista ao exequente das declarações de renda obtidas por meio do
Secretaria da Vara,devendo,no prazode 15 dias,requerer o que
Sistema Infojud na Secretaria da Vara, devendo, no prazo de 15
entender de direito.
dias, requerer o que entender de direito.
Notificação
Processo Nº 416-13.2011.5.03.0021
Notificação
AUTOR
REU
Advogado
Processo Nº 331-90.2012.5.03.0021
Celso Severino de Oliveira
Conservo Serviços Gerais Ltda.
Adriana Dorado Torres(OAB:
096756MG)
Vista a reclamada,por cinco dias,conforme peticao de f.62.
Processo Nº 416/2011-021-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Djalma Jose dos Santos
Aparecida Moreira de Oliveira(OAB:
110255MG)
Ong- Raio de Luz
Indicar, no prazo de quinze dias, diretrizes ao prosseguimento da
execução,diante da certidão de f. 58.
Notificação
Processo Nº 347-78.2011.5.03.0021
Notificação
Processo Nº 347/2011-021-03-00.8
Processo Nº 432-64.2011.5.03.0021
RECLAMANTE
Advogado
Isaura Alves Pereira de Oliveira
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347MG)
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Processo Nº 432/2011-021-03-00.6
RECLAMANTE
Magno Cazeli Pereira
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMADO
Spal Industria Brasileira de Bebidas
S.A.
Paulo Gustavo Baeta Alves
Pereira(OAB: 088085MG)
Advogado
213
Comprovar o repasse de contribuições em favor da FUNCEF, no
prazo de 5 dias, conforme acordo.
Vista da petição de f. 454/455, prazo de cinco dias.
Notificação
Processo Nº 898-58.2011.5.03.0021
Processo Nº 898/2011-021-03-00.1
Notificação
Processo Nº 480-86.2012.5.03.0021
RECLAMANTE
Antonio Marques dos Santos
Advogado
Marcos da Silva Reis(OAB:
107369MG)
RECLAMADO
Empreiteira Clan Ltda.
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Pablo Henrique Tinum Vieira
Contax S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Proceder, no prazo de 48 horas, à devolução dos autos em seu
Ter ciencia, no prazo legal, inteiro teor decisao de f. 25 que com
fulcro no paragrafo 1° do artigo 852-B da CLT, resolve indeferir a
poder, desde 09/03/12, sob pena de busca e apreensão e aplicação
dos artigos 195 e 196, ambos do CPC.
peticao inicial, extinguindo, por consequencia o processo sem julg
Notificação
Notificação
Processo Nº 979-41.2010.5.03.0021
Processo Nº 655-17.2011.5.03.0021
Processo Nº 979/2010-021-03-00.0
Processo Nº 655/2011-021-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Alberto Luiz da Costa
Bruno Afonso Cruz(OAB: 096480MG)
Fidelity National Serviços de
Tratamento de Documentos e
Informações Ltda.
Fernando de Oliveira Santos(OAB:
089876MGB)
Luiz Antonio Guerreiro R. da
Costa(OAB: 127323MG)
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Jose Cristiano de Jesus Freitas
Rogerio Roncalli Prado Alves(OAB:
057013MG)
O Prontoboy Express Ltda.
Vista ao exequente sobre os referidos documentos,bem como
dooficio enviado pelo Detran, perante a Secretaria da Vara,de
vendo,no prazo de 15 dias,requerer o que entender de direito
Com fulcro no art. 599, I, do Codigo de Processo Civil, fica
Notificação
determinado o comparecimento das partes e seus procuradores em
Processo Nº 1088-55.2010.5.03.0021
Processo Nº 1088/2010-021-03-00.1
Juizo, para audiencia designada para o dia 29/05/2012, as 10:45
RECLAMANTE
RECLAMADO
horas. Event
Notificação
Advogado
Adarlei Dias da Silva
Rodoban Seguranca e Transporte de
Valores Ltda.
Aroldo Plinio Goncalves(OAB:
013735MG)
Processo Nº 656-02.2011.5.03.0021
Processo Nº 656/2011-021-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Jacqueline Piron Semino
Accenture do Brasil Ltda.
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
Proceder, no prazo de 48 horas, à devolução dos autos em seu
poder, desde 09/03/12, sob pena de busca e apreensão e aplicação
dos artigos 195 e 196, ambos do CPC.
Notificação
Efetuar o pagamento do valor devido ou garantir a execução,no
Processo Nº 1118-90.2010.5.03.0021
prazo de 48 horas, sob pena de penhora, devendo constar, ainda,
que a ausência de pagamaento ou da garantia da execução
ensejará a inclusã
Processo Nº 1118/2010-021-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Notificação
Luciana Ramos
Conection Telecomunicacoes e
Informatica Ltda.
Ronaldo Maurilio Cheib(OAB:
038933MG)
Processo Nº 778-49.2010.5.03.0021
Processo Nº 778/2010-021-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Marcia Pacini
Caixa Economica Federal
Sylvio Ricardo Lopes Francelino
Goncalves(OAB: 083896MG)
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Vir receber alvará, no prazo de cinco dias.
Notificação
Processo Nº 1131-55.2011.5.03.0021
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Processo Nº 1131/2011-021-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Maria Aparecida Ferreira
Jose Darcy Pinheiro Botelho
Junior(OAB: 086698MG)
Leycimar Alitolip Souza
Julio Jose de Moura Junior(OAB:
086548MG)
RECLAMADO
Advogado
214
RECLAMANTE
Advogado
Maria Clemencia Lima Duarte
Regina Guerra de Souza(OAB:
113445MG)
Paulo Roberto Ambrosano
RECLAMADO
Requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, uma vez
que não foi obtido êxito na solicitação de informações perante a
Com fulcro no art. 599, I, do Codigo de Processo Civil, fica
Receita Federal por meio do Sistema Infojud.
determinado o comparecimento das partes e seus procuradores em
Juizo, para audiencia designada para o dia 28/05/2012, as 10:45
horas. Event
Notificação
Processo Nº 1197-35.2011.5.03.0021
Processo Nº 1197/2011-021-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Murilo Versiani de Senne e Costa
Jose Francisco Gomes D Avila(OAB:
058320MG)
Banco Santander ( Brasil) S.A.
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 1728-24.2011.5.03.0021
RECLAMANTE
Gislaine Lopes da Silva
Advogado
Rosemary Gomides Faria(OAB:
057837MG)
RECLAMADO
Instituto Hermes Pardini Ltda.
Advogado
Mucio Wanderley Borja(OAB:
008101MG)
Tomar ciência da decisão judicial de f. 391/398, no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 1742-42.2010.5.03.0021
Comprove o reclamante, no prazo de cinco dias, o alegado trânsito
em julgado.
Processo Nº 1742/2010-021-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
Notificação
Processo Nº 1297-24.2010.5.03.0021
Processo Nº 1297/2010-021-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Luciano Souza e Silva
Spal Industria Brasileira de Bebidas
S.A.
Sylvia Helena Campos Campara(OAB:
083873MG)
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Fernando Magalhães Silva
Fabricio Souza Cruz Almeida(OAB:
114484MG)
Contax S.A.
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Apresentar seus cálculos, no prazo de dez dias, sucessivos, a
iniciar pelo reclamado, nos termos do art. 879, par. 2°, CLT e Prov.
Comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, no
04/00-TRT-MG, ficando o reclamante ciente de que seu prazo
prazo de 5 dias, sob pena de execução, conforme acordo
iniciará a
homologado às fls. 473/474.
Notificação
Notificação
Processo Nº 1464-07.2011.5.03.0021
Processo Nº 1464/2011-021-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Leidia de Fatima Meira
Claudinei de Souza Rezende(OAB:
073981MG)
Minasbees Comercio de Alimentos
Ltda.
Joao Batista Pacheco Antunes de
Carvalho(OAB: 056759MG)
Processo Nº 1871-13.2011.5.03.0021
RECLAMANTE
Aparecida Pereira da Silva
Advogado
Andre Luiz de Andrade Martins(OAB:
099188MG)
RECLAMADO
Massanobre Produtos Alimenticios
Ltda.
Advogado
Vinicio Kalid Antonio(OAB: 057527MG)
Advogado
Ricardo Antonio Amaral Pereira(OAB:
067628MG)
Tomar ciência que foi designada audiência para oitiva de
Reclamada e Reclamante: tomar ciência do despacho de f. 141 que
testemunhas no Juízo deprecado, Vara do Trabalho de Santa Luzia,
homologou os cálculos de f. 127/135. Reclamante: Vir receber
dia 18/04/2012, às 16h.
alvará, no prazo de cinco dias.
Notificação
Notificação
Processo Nº 1639-35.2010.5.03.0021
Processo Nº 1639/2010-021-03-00.7
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Processo Nº 1921-39.2011.5.03.0021
RECLAMANTE
Catia Maria Faria
Advogado
Ricardo Nominato Oliveira Souza(OAB:
080993MGB)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMADO
Mgs Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Proceder, no prazo de 48 horas, à devolução dos autos em seu
poder, desde 07/03/12, sob pena de busca e apreensão e aplicação
dos artigos 195 e 196, ambos do CPC.
215
arrolando
Notificação
Processo Nº 2162-13.2011.5.03.0021
RECLAMANTE
Affonso Guimaraes Junior
RECLAMADO
Flapa Mineracao e Incorporacoes Ltda.
Advogado
Marcos Antonio Simon(OAB:
057158MG)
Notificação
Processo Nº 1973-35.2011.5.03.0021
RECLAMANTE
Rubens Lopes da Rocha
Advogado
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347MG)
RECLAMADO
Mgs Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Fica mantido o despacho de f.314, em face da jurisdicao a que
pertencem as testemunhas,facultando a parte trazê-las a audiencia
independentemente de intimacao.
Notificação
Contra-arrazoar, no prazo legal, o recurso ordinario interposto.
Notificação
Processo Nº 1996-78.2011.5.03.0021
RECLAMANTE
William Nogueira da Silva
Advogado
Chelida Helen de Oliveira(OAB:
123110MG)
RECLAMADO
Net Service Ltda.
Advogado
Roberto Marcio Tamm de Lima(OAB:
051755MG)
Advogado
Ana Carolina de Souza Nogueira(OAB:
087118MG)
Advogado
Denis Pires Guimaraes(OAB:
116388MG)
Processo Nº 2191-63.2011.5.03.0021
RECLAMANTE
Anderson Gomes Pereira
Advogado
Frederico Arantes Gontijo de
Amorim(OAB: 072992MG)
RECLAMADO
Fast Shop Comercial Ltda.
Vista deferida, prazo de cinco dias.
Notificação
Processo Nº 2225-38.2011.5.03.0021
RECLAMANTE
Marlene Gomes
RECLAMADO
Let Servicos Temporarios Ltda.
Advogado
Fabiano Goncalves e Bessa(OAB:
130220MG)
Vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, a comecar pelo
reclamante, do laudo pericial apresentado.
Efetuar o pagamento da 2a. parcela do acordo mais a multa
pactuada,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao forcada.
Notificação
Processo Nº 2025-31.2011.5.03.0021
RECLAMANTE
Everton Pereira Chaves
Advogado
Robert Wilson de Souza Martins(OAB:
128289MG)
RECLAMADO
Frigogel Comércio e Indústria Ltda.
Epp
Advogado
Arnatriz Machado Nogueira(OAB:
106305MG)
Notificação
Processo Nº 2234-97.2011.5.03.0021
RECLAMANTE
Flavia Jaqueline Moreira
RECLAMADO
Banco Santander ( Brasil) S.A.
Advogado
Fernando de Oliveira Santos(OAB:
089876MGB)
Vista as reclamadas, pelo prazo comum de 05 dias, da peticao de f.
Vista as partes,pelo prazo sucessivo de cinco dias,iniciando-se pelo
350/353.
reclamante,dos esclarecimentos prestados pela i.perita.
Notificação
Notificação
Processo Nº 2041-82.2011.5.03.0021
RECLAMANTE
Waldivino Nevis Dias
Advogado
Jesus Adair Goncalves(OAB:
045411MG)
RECLAMADO
Stola do Brasil Ltda.
Advogado
Wander Barbosa de Almeida(OAB:
023572MG)
Processo Nº 2305-02.2011.5.03.0021
RECLAMANTE
Laudiceia Rodrigues de Oliveira
RECLAMADO
Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.
Advogado
Marta de Lima Carvalho Ribeiro(OAB:
070175MG)
Fica concedida a dilacao do prazo, por 05 dias.
Notificação
Tomar ciência da designação de audiência de instrução do feito
Processo Nº 3900-07.2009.5.03.0021
para o dia 31/07/12, às 11h30min, devendo as partes comparecer
para prestar depoimento pessoal, pena de confissao, trazendo ou
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Processo Nº 39/2009-021-03-00.8
RECLAMANTE
Angelo Marinho de Araujo
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Moises Estevam(OAB: 103209MG)
Refrigerantes Minas Gerais Ltda.
Sylvia Helena Campos Campara(OAB:
083873MG)
Bruno Faccion Ferraz(OAB:
097850MG)
216
Advogado
Luiz Carlos de Resende
Mendonca(OAB: 092011MG)
Alessandra Soares Silva
RECLAMADO
Requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, uma vez
que não foi obtido êxito na solicitação de informações perante a
Vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, a comecar pelo
Receita Federal por meio do Sistema Infojud.
reclamante, dos esclarecimentos prestados pelo i. perito.
Notificação
Processo Nº 87600-80.2006.5.03.0021
Notificação
Processo Nº 876/2006-021-03-00.4
Processo Nº 51700-41.2003.5.03.0021
Processo Nº 517/2003-021-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Marinaldo Jose dos Santos
Antonio Mariano Martins Lanna(OAB:
042838MG)
Transcolai Transportes Logistica Ltda.
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Gleison Assuncao de Oliveira
Bruno Correa Lamis(OAB: 080058MG)
O Pao Bento Ltda.
Vir receber alvará, no prazo de cinco dias.
Vista ao exequente das declarações de renda obtidas por meio do
Notificação
Sistema Infojud na Secretaria da Vara, devendo, no prazo de 15
Processo Nº 97000-60.2002.5.03.0021
Processo Nº 970/2002-021-03-00.0
dias, requerer o que entender de direito.
Notificação
Processo Nº 55900-18.2008.5.03.0021
Processo Nº 559/2008-021-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Carla Fatima de Souza e Silva
Paulo Raimundo de Oliveira(OAB:
040175MG)
Laranjet Industria e Comercio de
Sucos Ltda. - Me
Bruno Rocha de Farias(OAB:
090774MG)
Lorena Dourado Oliveira(OAB:
105506MG)
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Rubia Oliveira Guimaraes
Telemar Norte Leste S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Ricardo Almeida Marques
Mendonca(OAB: 132500MG)
Advogado
Quitar seu debito remanescente, no prazo de cinco dias,sob pena
de execucao.
Notificação
Processo Nº 101600-17.2008.5.03.0021
Processo Nº 1016/2008-021-03-00.0
Apresentar seus cálculos, no prazo de dez dias, sucessivos, a
iniciar pelo reclamado, nos termos do art. 879, par. 2°, CLT e Prov.
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Pedro Paulo de Almeida
Fundacao Benjamin Guimaraes
Luiz Gustavo Rocha Oliveira(OAB:
072002MG)
04/00-TRT-MG, ficando o reclamante ciente de que seu prazo
iniciará a
Efetuar, no prazo de 48 horas, o pagamento do valor devido, ou
Notificação
Processo Nº 62700-62.2008.5.03.0021
Processo Nº 627/2008-021-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Olinto da Silva Filho
Pousada Cocais Ltda.
Eduardo Cassio dos Santos(OAB:
057763MG)
garantir a execução, sob pena de penhora e inclusão do devedor no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (par.4°, art. 652, do
CPC). Ve
Notificação
Processo Nº 103100-02.2000.5.03.0021
Processo Nº 1031/2000-021-03-00.0
Proceder, no prazo de 48 horas, à devolução dos autos em seu
poder, desde 09/03/12, sob pena de busca e apreensão e aplicação
dos artigos 195 e 196, ambos do CPC.
Autor
Reu
Advogado
Ministerio Publico do Trabalho
Mgs Minas Gerais Administracao
Servicos
Jose Rodrigues Maciel(OAB:
038044MG)
Notificação
Processo Nº 83900-91.2009.5.03.0021
Processo Nº 839/2009-021-03-00.9
RECLAMANTE
Sandra Regina de Oliveira
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Vir retirar documentos que se encontram nos autos e na Secretaria
da Vara,prazo de cinco dias.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMADO
217
Goncalves Torres Empreendimentos
Ltda. - Epp
Notificação
Processo Nº 109700-24.2009.5.03.0021
Processo Nº 1097/2009-021-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Jose Lauro dos Santos
Marcelo Antonio Neves Ferreira(OAB:
096179MG)
Inova Tecnologia Em Segurança Ltda.
Vista ao exequente,pelo prazo de quinze dias,sobre os referidos
documentos,devendo requerer o que entender de direito. OS
documentos estao arquivaods na Secretaria da Vara,dado seu
carater sigiloso.
Notificação
Vista ao exequente das declarações de renda obtidas por meio do
Processo Nº 137800-72.1998.5.03.0021
Sistema Infojud na Secretaria da Vara, devendo, no prazo de 15
dias, requerer o que entender de direito.
Notificação
Processo Nº 1378/1998-021-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Geraldo Cesario
Beatriz Goncalves Imulia
Yamamoto(OAB: 056650MG)
Pneubel Pneus Belo Horizonte Ltda.
Processo Nº 115600-56.2007.5.03.0021
Processo Nº 1156/2007-021-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Selma Amerina Xavier
William Jose Mendes de Souza
Fontes(OAB: 055505MG)
Fundacao Brasileira de Educacao Fubrae
Proceder, no prazo de 48 horas, à devolução dos autos em seu
poder, desde 08/03/12, sob pena de busca e apreensão e aplicação
dos artigos 195 e 196, ambos do CPC.
Notificação
Processo Nº 138300-26.2007.5.03.0021
Proceder, no prazo de 48 horas, à devolução dos autos em seu
Processo Nº 1383/2007-021-03-00.2
poder, desde 06/03/12, sob pena de busca e apreensão e aplicação
dos artigos 195 e 196, ambos do CPC.
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Notificação
Waldir Soares Martins
Celir Maria dos Santos Marques
Mauro Cesar Bandeira de Melo(OAB:
051720MG)
Processo Nº 115900-33.1998.5.03.0021
Processo Nº 1159/1998-021-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Luciane Rodrigues de Oliveira
Otavio Goncalves Freitas(OAB:
070169MG)
Hi Fi Ltda.
Proceder, no prazo de 48 horas, à devolução dos autos em seu
poder, desde 07/03/12, sob pena de busca e apreensão e aplicação
dos artigos 195 e 196, ambos do CPC.
Notificação
Processo Nº 147800-82.2008.5.03.0021
Defere-se o requerimento de vista, prazo legal.
Processo Nº 1478/2008-021-03-00.7
Notificação
Processo Nº 118400-23.2008.5.03.0021
Processo Nº 1184/2008-021-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Antonio Merquiades Nunes Luiz
Katia Domingos Lovisi de Paula(OAB:
052155MG)
Superintendencia de Desenvolvimento
da Capital - Sudecap
Nivia Maria Barbosa(OAB: 051160MG)
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Anderson Martins Nazareth
Fernanda Saade Malaquias de
Castro(OAB: 085254MG)
Carrefour Comercio e Industria Ltda.
Roberto Trigueiro Fontes(OAB:
116632MG)
Ter ciencia desp. de f. 705 que diante da divergencia dos calculos
apresentados pelas partes, determina a realizacao de pericia
contabil nomeando para o mister Dr. Maurino Freitas Moura com
Vista as partes,pelo prazo sucessivo de dez dias,iniciando-se pelo
prazo de 3
reclamante,dos calculos apresentados pela DSCJ.
Notificação
Notificação
Processo Nº 154600-29.2008.5.03.0021
Processo Nº 133000-83.2007.5.03.0021
Processo Nº 1546/2008-021-03-00.8
Processo Nº 1330/2007-021-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
Agatha Afonso da Rocha
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347MG)
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RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Jessica Rodrigues da Silva
Maria Luiza Pires de Araujo(OAB:
062394MG)
Fernando Mota Trindade
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
218
Processo Nº 194400-50.1997.5.03.0021
Processo Nº 1944/1997-021-03-00.0
Requerer o que entender de direito,uma vez que nao foi obtido exito
na solicitacao de informacoes perante por meio do Sistema
RECLAMANTE
Advogado
INFOJUD E RENAJUD,no prazo de quinze dias.
RECLAMADO
Antonio Ferreira
Mucio Wanderley Borja(OAB:
008101MG)
Uniao Federal(advocacia Geral da
Uniao/procuradoria da Uniao No
Estado de Mg
Notificação
Processo Nº 159300-14.2009.5.03.0021
Processo Nº 1593/2009-021-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
Advogado
RECLAMADO
Fica concedido o pedido de vista, prazo de cinco dias.
Diego Henrique Santana
Bruno Correa Lamis(OAB: 080058MG)
Isabela Murta de Avila(OAB:
123495MG)
Artesium Servicos Topograficos e
Sondagem Ltda.
Vista deferida,conforme peticao de f.503.
22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 2049-56.2011.5.03.0022
EMBARGANTE
Regina Marcia Mendes Araujo
EMBARGADO
Ministerio Publico do Trabalho
Notificação
Processo Nº 162800-88.2009.5.03.0021
Processo Nº 1628/2009-021-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Peterson Fernandes Rosa dos Santos
Joao Rodrigues da Costa(OAB:
080113MG)
Labcom Laboratorios Contagem Ltda. Me
JUSTIÇA DO TRABALHO
22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Avenida Augusto de Lima, 1234 - 12o.andar - Belo
Horizonte
- MG
Nro Único CNJ : 0002049-56.2011.503.0022
Vista ao reclamante, no prazo de 10 dias, das certidões de f. 209/v
EMBARGANTE
: Regina Marcia Mendes Araujo
e 210/v.
EMBARGADO
: Ministerio Publico do Trabalho
EXPEDIENTE 00210/12
Notificação
Processo Nº 176700-27.1998.5.03.0021
Processo Nº 1767/1998-021-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Fabio Wagner Delfino
Maria Belisaria Alves Rodrigues(OAB:
020422MG)
Jeova Brasil Com Imp Exp Ltda.
O Dr. Dr. Jesse Claudio Franco de Alencar, Juiz do Trabalho, na
forma
da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
Ter ciencia despacho de f. 682 que apreciando peticao do autor,
não
cabe esclarecer que a consulta dos autos do processo
sabido fica, por meio deste, intimado o réu, COOPSERVIÇO COOP
relativamente a reserva de credito solicitada podera ser realizada
PROF DE
atraves do site
SERV MULTIPLOS para tomar ciencia da decisao, que julgou
IMPROCEDENTES
Notificação
Processo Nº 176700-27.1998.5.03.0021
os embargos, no prazo legal.
Eu, Wanessa Manduca, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
Processo Nº 1767/1998-021-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Fabio Wagner Delfino
Maria Belisaria Alves Rodrigues(OAB:
020422MG)
Jeova Brasil Com Imp Exp Ltda.
presente,
para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008, art. 6º)
aos 28
dias do mês de Março de 2012.
Ass. Dr. Jesse Claudio Franco de Alencar
Ter vista, pelo prazo de 15 dias, das informacoes do INFOJUD,
JUIZ DO TRABALHO
devendo no mesmo prazo requerer o que entender de direito.
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Notificação
Notificação
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Processo Nº 209/2011-022-03-00.5
Processo Nº 42-91.2011.5.03.0022
Processo Nº 42/2011-022-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
June de Andrade e Souza de Freitas
Silvio Augusto Tarabal Coutinho(OAB:
090248MG)
Ems S/A
Fernando Batista Procopio(OAB:
098997MG)
219
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Kenya Carla Manja Sousa
A e C Centro de Contatos S.A.
Ligia Goncalves de Magalhaes
Almeida(OAB: 087801MG)
Indeferida, por ora, a vista requerida, uma vez que esta em curso o
prazo conferido ao autor no despacho de fl. 362.
Designada audiencia inquiritoria na 1a. Vara do Tarabalho de
Notificação
Divinopolis/ MG (proc. 368-09-2012-503-0057), dia 05.06.2012, as
11:15 horas.
Notificação
Processo Nº 45-12.2012.5.03.0022
RECLAMANTE
Jose Mario dos Reis Santos
Advogado
Monica Geralda Lopes Borem(OAB:
049699MG)
RECLAMADO
Viacao Pedra Azul Ltda.
Advogado
Rose Cristina Cunha(OAB: 107925MG)
Processo Nº 212-29.2012.5.03.0022
RECLAMANTE
Sonia de Lourdes Silva
RECLAMADO
Contax S.A.
Advogado
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
Advogado
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
Contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo legal e sucessivo, na
ordem de cadastro.
Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de f. 47, em 05 dias,
Notificação
devendo o autor, no mesmo prazo, receber documentos a
Processo Nº 236-91.2011.5.03.0022
Processo Nº 236/2011-022-03-00.8
contracapa dos autos.
RECLAMANTE
Advogado
Notificação
Processo Nº 78-02.2012.5.03.0022
RECLAMANTE
Willian Marcos Mateus de Souza
Advogado
Silvio Roberto Almeida Ramos(OAB:
104107MG)
RECLAMADO
Construtora Bhforte Ltda.
Advogado
Pablo Henrique de Oliveira(OAB:
093184MG)
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Luiz Gustavo Martins da Silva
Ricardo Eugenio da Cruz
Vitorino(OAB: 102689MG)
Fundação Cultural de Belo Horizonte Fundac
Joao Luiz Juntolli(OAB: 069339MG)
Antonio Jose Loureiro da Silva(OAB:
081881MG)
Receber seus documentos em devolucao, no prazo comum de 05
Vista do laudo pericial, prazo COMUM de 05 dias.
dias, e requerer o que de direito.
Notificação
Notificação
Processo Nº 104-97.2012.5.03.0022
RECLAMANTE
Leonildo Alves do Nascimento
Advogado
Fernando Moraes Calazans(OAB:
123912MG)
RECLAMADO
Cns Churrascaria Ltda.
Colacionar aos autos, no prazo de 05 dias, sua CTPS.
Notificação
Processo Nº 167-25.2012.5.03.0022
RECLAMANTE
Elisio da Fonseca Junior
RECLAMADO
Escolta Fernandez Ltda.
Advogado
Flavio Soares da Cunha Filho(OAB:
098791MG)
Processo Nº 246-38.2011.5.03.0022
Processo Nº 246/2011-022-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Sindicato dos Securitarios de Minas
Gerais
Marcus Vinicius Silveira Arruda(OAB:
099310MG)
Confidence Corretora de Cambio S.a
Fernando de Oliveira Santos(OAB:
089876MGB)
Receber documentos em devolucao, no prazo de 05 dias, apos o
que os autos serao arquivados definitivamente.
Notificação
Processo Nº 251-94.2010.5.03.0022
Processo Nº 251/2010-022-03-00.5
Receber documento a contracapa dos autos, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 209-11.2011.5.03.0022
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
RECLAMANTE
RECLAMADO
Evanilson Camara Pimenta
Itambe Cooperativa Central dos
Produtores Rurais de Minas Gerais
Ltda.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Clecius Andre Rodrigues(OAB:
115841MG)
RECLAMADO
220
Sociedade Unificada de Educacao de
Extrema - Uniex
Proceder ao pagamento de seu debito, no prazo de 05 dias, sob
Receber documentos porventura juntados aos autos, no prazo de
pena de praceamento do bem constrito.
05 dias.
Notificação
Processo Nº 388-08.2012.5.03.0022
RECLAMANTE
Antonio Luiz Ferreira
RECLAMADO
Arz Mão de Obra Especializada Ltda.
Advogado
Flavia Aline Simao Queiroga(OAB:
124723MG)
Notificação
Processo Nº 455-07.2011.5.03.0022
Processo Nº 455/2011-022-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Vista da peticao de fl. 32 e seguintes, pelo prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 400-32.2006.5.03.0022
Processo Nº 4/2006-022-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
Claudio Martins de Oliveira
Grace Luciane Eufrasio Vieira(OAB:
058083MG)
Coliseu Seguranca Ltda.
RECLAMADO
Receber alvara, em 05 dias.
Lucimar Mariano Lana da Silva
Frederico Rodrigues Monteiro(OAB:
086539MG)
Embramed Ltda.
Evandro Alves Ferreira(OAB:
032792MG)
Receber documentos porventura juntados aos autos, no prazo de
05 dias.
Notificação
Processo Nº 456-55.2012.5.03.0022
RECLAMANTE
Lilian Camini
Advogado
Rubia Marques de Souza Pinto(OAB:
084612MG)
RECLAMADO
Carrefour Administradora de Cartoes
de Credito e Participação
Notificação
Processo Nº 405-78.2011.5.03.0022
Receber documentos porventura juntados aos autos, no prazo de
Processo Nº 405/2011-022-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Marco Aurelio Goncalves Diotaiuti
Luis Felipe Silva Freire(OAB:
102244MG)
Caixa Economica Federal
Rogerio Netto Andrade(OAB:
080107MG)
Apresentar, no prazo sucessivo e improrrogavel de 10 dias,
05 dias.
Notificação
Processo Nº 504-48.2011.5.03.0022
Processo Nº 504/2011-022-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Januario Martins Neto
Fundacao dos Empregados da Fiat
Felipe Carvalho Klauhs(OAB:
110790MG)
iniciando-se pela re, os calculos de liquidacao, na forma do
Prov.04/00 do TRT, nos termos do despacho de f. 979.
Atualizar seu calculo, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 446-11.2012.5.03.0022
RECLAMANTE
Sindicato das Escolas Particulares de
Minas Gerais - Sinep / Mg
Advogado
Liliane dos Santos Sa(OAB:
097371MG)
RECLAMADO
Sistema Saturno de Ensino Ltda.
Receber documentos porventura juntados aos autos, no prazo de
Notificação
Processo Nº 692-75.2010.5.03.0022
Processo Nº 692/2010-022-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Bruna de Souza Ribeiro
A e C Centro de Contatos S.A.
Alexsandra Duarte(OAB: 111071MG)
Concedida a vista requerida, por 10 dias.
05 dias.
Notificação
Processo Nº 448-78.2012.5.03.0022
RECLAMANTE
Sindicato das Escolas Particulares de
Minas Gerais - Sinep / Mg
Advogado
Liliane dos Santos Sa(OAB:
097371MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Notificação
Processo Nº 732-23.2011.5.03.0022
Processo Nº 732/2011-022-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
Helio Maximo Batista Chaves
Roberto Miguel Goncalves Junior(OAB:
076859MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMADO
Bcf Comercio e Empreendimentos
Ltda.
Marcos de Castro Pinto Coelho(OAB:
036305MG)
Advogado
221
Vista dos autos, por 10 dias.
Notificação
Processo Nº 1009-39.2011.5.03.0022
Processo Nº 1009/2011-022-03-00.0
Apresentar calculos de liquidacao, prazo sucessivo e improrrogavel
10 dias, iniciando-se pela re, ciente o autor que seu prazo iniciara
RECLAMANTE
Advogado
Valeria Antonio Santiago
Regina Maria Mol Lima(OAB:
108349MG)
Padaria Pao da Vida
48 horas apos prazo da re, quando, tambem, devera maifestar-se s
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 785-04.2011.5.03.0022
Processo Nº 785/2011-022-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
Fernando Batista de Araujo
Rogerio Roncalli Prado Alves(OAB:
057013MG)
Tenge - Tecnicas de Engenharia Ltda.
Nathalia Fiuza Costa de Souza(OAB:
121022MG)
RECLAMADO
Advogado
Vista da documentacao extraida da consulta JUCEMG, pelo prazo
de 30 dias, no qual devera requerer o que for de seu interesse.
Notificação
Processo Nº 1014-61.2011.5.03.0022
Processo Nº 1014/2011-022-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
Vista do laudo pericial, prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se
Gleidston Duval da Silva
Catarina Estoc Cabral(OAB:
074591MG)
Santa Casa de Misericordia de Belo
Horizonte
RECLAMADO
pelo reclamante.
Notificação
Processo Nº 810-17.2011.5.03.0022
Processo Nº 810/2011-022-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
Alexandre da Silva Rocha
Gustavo Andrade de Queiroz(OAB:
128635MG)
Mgs Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Aloisio de Oliveira Magalhaes(OAB:
074522MG)
RECLAMADO
Advogado
Receber, no seu prazo para apresentação de cálculos, os
documentos acostados à contracapa dos autos.
Notificação
Processo Nº 1031-97.2011.5.03.0022
Processo Nº 1031/2011-022-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Eliene de Souza Pinto
Elias Eutimio de Magela(OAB:
024936MG)
Geraldo Rodrigues de Souza Filho-fi.
RECLAMADO
Receber documentos porventura juntados aos autos, no prazo de
05 dias.
Receber alvara, em 05 dias.
Notificação
Notificação
Processo Nº 888-45.2010.5.03.0022
Processo Nº 1098-96.2010.5.03.0022
Processo Nº 888/2010-022-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMADO
Leandro Ferreira dos Santos Silveira
Embraforte Seguranca e Transporte de
Valores Ltda.
Carolina Miranda Gomes(OAB:
119187MG)
Advogado
Processo Nº 1098/2010-022-03-00.3
RECLAMANTE
Sindicato dos Empregados de
Empresas de Seguranca e Vigilancia
do Estado de Minas Gerais
Joaquim Martins Pinheiro Filho(OAB:
072218MG)
Varella Seguranca e Vigilancia
Patrimonial Ltda.
Uniao Federal Departamento da Policia
Federal Mg
Advogado
RECLAMADO
Devolver os autos em Secretaria, no prazo de 48 horas, sob pena
RECLAMADO
de busca e apreensao.
Notificação
Receber alvara, em 05 dias.
Processo Nº 911-88.2010.5.03.0022
Processo Nº 911/2010-022-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Adriano Jesus de Freitas
Silvio Augusto Safe de Andrade
Carneiro(OAB: 069464MG)
Mgs Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Notificação
Processo Nº 1100-32.2011.5.03.0022
Processo Nº 1100/2011-022-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Willian Teles Silva
Shirley de Oliveira(OAB: 085131MG)
Telefonica Brasil S.A.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
Otavio Tulio Pedersoli Rocha(OAB:
073319MG)
222
Advogado
Rogerio Werneck de Oliveira(OAB:
082327MG)
Corporação de Medicos Catolicos
Hospital Sao Francisco de Assis
Alessandra Cristina Oliveira da
Conceicao(OAB: 081755MG)
Daniel Sguizzato Bortolini(OAB:
130316MG)
RECLAMADO
Tomar ciencia da homologacao do aditamento de fls. 550.
Advogado
Advogado
Notificação
Processo Nº 1244-06.2011.5.03.0022
Processo Nº 1244/2011-022-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
Renata Emilia Diniz Pinto
Rodrigo Alves Pereira dos
Santos(OAB: 101780MG)
Claro S.A.
Leila Azevedo Sette(OAB: 022864MG)
Joao Luiz Juntolli(OAB: 069339MG)
RECLAMADO
Advogado
Advogado
contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo legal e sucessivo, na
ordem do cadastro.
Tomar ciencia da decisao, que julgou IMPROCEDENTES os
embargos de declaracao, no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 1470-11.2011.5.03.0022
Processo Nº 1470/2011-022-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
Renata Maria de Jesus Rocha
Jose Augusto Silveira(OAB:
102053MG)
Contax S.A.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
RECLAMADO
Advogado
Notificação
Advogado
Processo Nº 1247-58.2011.5.03.0022
Processo Nº 1247/2011-022-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
Fernanda da Silva Santana
Rodnelio Albino Ferreira(OAB:
111590MG)
Vivo Participações S.A.
RECLAMADO
contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo legal e sucessivo, na
ordem do cadastro.
Notificação
Processo Nº 1682-32.2011.5.03.0022
Receber alvara, em 05 dias.
Processo Nº 1682/2011-022-03-00.0
Notificação
Processo Nº 1247-58.2011.5.03.0022
Processo Nº 1247/2011-022-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Fernanda da Silva Santana
Vivo Participações S.A.
Otavio Tulio Pedersoli Rocha(OAB:
073319MG)
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Anderson Silva Cardoso
Dino Leonardo Marques
Schleder(OAB: 097824MG)
Net Servicos de Comunicacao S/A
Vista do recurso ordinario adesivo, pelo prazo legal.
Notificação
Deferido o prazo de 10 dias para comprovacao do recolhimento
previdenciario.
Notificação
Processo Nº 1370-56.2011.5.03.0022
Processo Nº 1841-72.2011.5.03.0022
RECLAMANTE
Emilde Delia Carvalho das Merces
Advogado
Simone Evangelista Moreira(OAB:
107206MG)
RECLAMADO
Debora de Fatima Bianchi Scaldaferri
Advogado
Fernando Lago de Sousa(OAB:
120742MG)
Processo Nº 1370/2011-022-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Paola Barbosa da Silva
Vinicius de Pinho Lacerda Rocha(OAB:
097790MG)
Valmir Alves Pimentel
Indicar, em 30 dias, meios satisfatorios ao prosseguimento da
execucao, sob pena de suspensao do feito pelo periodo de 12
meses, nos termos do Prov.02/04 do Egregio TRT/03a.Regiao.
Notificação
Processo Nº 1452-87.2011.5.03.0022
Receber documentos porventura juntados aos autos, no prazo de
05 dias.
Notificação
Processo Nº 1886-76.2011.5.03.0022
RECLAMANTE
Erlane de Paula Melo
Advogado
Bernardo Coelho de Andrade(OAB:
114882MG)
RECLAMADO
Novasoc Comercial Ltda.
Advogado
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
063440MG)
Processo Nº 1452/2011-022-03-00.0
RECLAMANTE
Dayse Aparecida de Jesus
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Tomar ciencia da decisao, que julgou IMPROCEDENTES os
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMADO
embargos de declaracao, no prazo legal.
Advogado
223
Conselho Central de Belo Horizonte Ssvp
Sonia Maria Queiroga Ferreira(OAB:
056676MG)
Notificação
Processo Nº 1998-45.2011.5.03.0022
RECLAMANTE
Marcia da Silva Oliveira
Advogado
Luciana Delpino Nascimento(OAB:
102378MG)
RECLAMADO
Osesp Comercio e Servicos
Especializados Ltda.
Concedida a vista requerida, por 05 dias.
Notificação
Processo Nº 44600-22.2009.5.03.0022
Processo Nº 446/2009-022-03-00.1
Vista dos autos, pelo prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 2043-49.2011.5.03.0022
RECLAMANTE
Elizabeth de Castro Ferreira
Advogado
Sandro Costa dos Anjos(OAB:
070428MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
Advogado
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Viviane Amaral Duarte
Valdemar Alves Esteves(OAB:
064568MG)
Prestaserv Prestadora de Servicos
Ltda.
Adriana da Veiga Ladeira(OAB:
047309MG)
Evana Maria do Socorro Veloso
Pires(OAB: 056987MG)
Apresentar, no prazo sucessivo e improrrogavel de 10 dias,
iniciando-se pela 1a. re e seguindo-se na ordem do cadastro (por
Vista do recurso ordinario adesivo, pelo prazo legal e sucessivo.
ultimo o autor), os calculos de liquidacao, na forma do Prov.04/00
do TRT, n
Notificação
Processo Nº 2049-56.2011.5.03.0022
EMBARGANTE
Regina Marcia Mendes Araujo
Advogado
Jose Antonio Gomes(OAB:
053142MG)
EMBARGADO
Ministerio Publico do Trabalho
Advogado
Ernesto Ferreira Juntolli(OAB:
006064MG)
Advogado
Ronise de Magalhaes Figueiredo(OAB:
058027MG)
EMBARGADO
Coopservico Coop Prof de Serv
Multiplos
EMBARGADO
Romulo Formigli Alves
EMBARGADO
Jose Rufino Vale
EMBARGADO
Soelson Barbosa Araujo
EMBARGADO
Antonio Henrique da Silva
EMBARGADO
Gumercindo Gonzaga de Lellis
EMBARGADO
Mi-montreal Informatica Ltda.
Notificação
Processo Nº 59100-11.2000.5.03.0022
Processo Nº 591/2000-022-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Cleston Roni de Abreu
Marisa Castelo Branco Nascentes
Coelho dos Santos(OAB: 061286MG)
Comercial Jatai Ltda.
Indicar, no prazo de 10 dias, meios ao prosseguimento da
execucao.
Notificação
Processo Nº 65900-07.1990.5.03.0022
Processo Nº 659/1990-022-03-00.2
Tomar ciencia da decisao, que julgou IMPROCEDENTES os
RECLAMANTE
Advogado
embargos, no prazo legal.
RECLAMADO
Alvino Silvestre da Rocha
Maria da Conceicao Carreira
Alvim(OAB: 042579MG)
Governo Estado Minas Gerais
(minascaixa)
Notificação
Processo Nº 2207-14.2011.5.03.0022
Consignante
Pep Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogado
Luciana Alves Pinheiro de
Lacerda(OAB: 095213MG)
Consignatário
Renato Neves dos Santos
Tomar ciencia da decisao de f. 2010, no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 100800-49.2009.5.03.0022
Processo Nº 1008/2009-022-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Receber alvara, em 05 dias.
Notificação
Wendell Quirino Pereira
Municipio de Belo Horizonte
Maria Jocelia Nogueira Lima(OAB:
054675MG)
Processo Nº 26500-19.2009.5.03.0022
Processo Nº 265/2009-022-03-00.5
RECLAMANTE
Vera Lucia Xavier Cardoso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Concedida a vista requerida, por 10 dias.
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Notificação
224
RECLAMADO
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Processo Nº 111100-70.2009.5.03.0022
Processo Nº 1111/2009-022-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Silvanio Pereira de Souza
Ricardo Emilio de Oliveira(OAB:
043170MG)
Rodopass Transporte Coletivo de
Passageiros Ltda.
Osvaldo Lucio Ribeiro Junior(OAB:
088799MG)
RECLAMADO
Advogado
Receber documentos porventura juntados aos autos, no prazo de
Receber CTPS, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 125600-49.2006.5.03.0022
Processo Nº 1256/2006-022-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
Wagner Luiz de Queiroz
Mirtes Pimenta Soares(OAB:
075405MG)
Ronda Servicos Especiais de
Vigilancia Ltda.
RECLAMADO
05 dias.
Notificação
Receber alvara, em 05 dias.
Processo Nº 115900-44.2009.5.03.0022
Processo Nº 1159/2009-022-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
Maria de Lourdes Andrade Pinheiro
Leiza Maria Henriques(OAB:
044174MG)
Banco do Brasil S.A.
Arthur Palma Dias Junior(OAB:
110502MG)
RECLAMADO
Advogado
Notificação
Processo Nº 134500-16.2009.5.03.0022
Processo Nº 1345/2009-022-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
Marcia Aparecida Barbosa
Servi San Vigilancia e Transporte de
Valores Ltda.
Tiago Luis Coelho da Rocha
Muzzi(OAB: 071874MG)
Advogado
Vista dos esclarecimentos do perito, prazo sucessivo de 48 horas,
iniciando-se pelo(a) reclamante.
Indeferida a ailacao de prazo, por falta de amparo legal, devendo
devolver os autos em 24 horas, sob pena de expedicao de mandado
Notificação
de busca e apreensao.
Processo Nº 116300-63.2006.5.03.0022
Processo Nº 1163/2006-022-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
John Mendes Paixao de Carvalho
Sandro Costa dos Anjos(OAB:
070428MG)
Tnl Contax S.A.
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 135100-37.2009.5.03.0022
Processo Nº 1351/2009-022-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Ricardo Jose Dinelli Costa
Furnas Centrais Eletricas S.A.
Isabel das Gracas Dorado(OAB:
029409MG)
Receber alvara, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 120200-49.2009.5.03.0022
Trazer aos autos, no prazo de 05 dias, a documentacao solicitada
pelo perito, sob pena de arbitramento.
Processo Nº 1202/2009-022-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Zuleika do Carmo Luiz
Conselho Central de Belo Horizonte Ssvp
Sonia Maria Queiroga Ferreira(OAB:
056676MG)
Notificação
Processo Nº 153700-09.2009.5.03.0022
Processo Nº 1537/2009-022-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Concedida a vista requerida, por 10 dias.
Advogado
Wellington Firmino Fernandes de
Souza
Plus Advance Promocao e
Merchandising Ltda.
Renata Machado Coelho Furquim
Werneck(OAB: 080281MG)
Notificação
Processo Nº 122700-88.2009.5.03.0022
Processo Nº 1227/2009-022-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Ruy de Oliveira Melo Junior
Bruno Gonzaga Pena(OAB:
071057MG)
Kenia Cerqueira dos Santos
Cooperativa dos Servidores
Autonomos de Belo Horizonte Ltda. Cooserv
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Pagar o debito, em 05 dias, sob pena de execucao.
Notificação
Processo Nº 161600-43.2009.5.03.0022
Processo Nº 1616/2009-022-03-00.5
Autor
Réu
Uniao Federal
America Futebol Clube
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Advogado
225
Caroline Maximo Sant Ana(OAB:
092969MG)
Notificação
Processo Nº 172-78.2011.5.03.0023
Processo Nº 172/2011-023-03-00.1
C.D.A.(s): 6050900578121; 6050900606869; 6050900606940;
Tomar ciencia do despacho de f. 69, que exntinguiu a execucao, no
RECLAMANTE
Advogado
Raquel Tafnes de Oliveira
Marcelo da Costa e Silva(OAB:
118446MG)
Contax S.A.
RECLAMADO
prazo legal.
Notificação
Processo Nº 167200-45.2009.5.03.0022
Processo Nº 1672/2009-022-03-00.0
RECLAMANTE
Kenia Aparecida Morais Silva de
Souza
Leonardo Garcia de Azevedo(OAB:
101619MG)
Genova Cosmeticos Ltda.
Advogado
RECLAMADO
Indicar, em 10 dias, meios satisfatorios ao prosseguimento da
execucao, sob pena de remessa doa sutos ao arquivo provisorio.
Devolver os autos, em 24 horas, a Secretaria da Vara, sob pena de
busca e apreensao.
Notificação
Processo Nº 192-35.2012.5.03.0023
RECLAMANTE
Cassia Neves Lima
Advogado
Arthur Alessio Moreira Campos da
Cruz(OAB: 123199MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
Advogado
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
Advogado
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
Notificação
Processo Nº 168500-42.2009.5.03.0022
Processo Nº 1685/2009-022-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
Salatiel Moreira de Souza
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347MG)
Jose dos Santos Godinho
RECLAMADO
Receber alvaras, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 182100-43.2003.5.03.0022
contra-arrazoar recurso ordinário, no prazo legal e sucessivo,
primeiro o reclamante.
Notificação
Processo Nº 202-79.2012.5.03.0023
RECLAMANTE
Heloisa Rodrigues da Silva
Advogado
Simone Elisabete Ribeiro da
Silva(OAB: 086692MG)
RECLAMADO
Condominio do Edificio Ponta Verde
Advogado
Alessandro de Mello Pincer(OAB:
129325MG)
Processo Nº 1821/2003-022-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Regina Pereira Reinaldo
Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral
Gondim(OAB: 040630MG)
Telemar Norte Leste Sa
Devolver os autos em Secretaria, no prazo final e preclusivo de 24
horas, sob pena de expedicao do mandado de busca e apreensao.
23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Notificação
Processo Nº 156-90.2012.5.03.0023
RECLAMANTE
Edson Ramos Celestino
Advogado
Dino Leonardo Marques
Schleder(OAB: 097824MG)
RECLAMADO
Lider Telecom Comercio e Serviços
Em Telecomunicações S.A.
Devolver os autos, em 24 horas, a Secretaria da Vara, sob pena de
busca e apreensao.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Juntar 2a. via das guias CD/SD, no prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 202-79.2012.5.03.0023
RECLAMANTE
Heloisa Rodrigues da Silva
Advogado
Simone Elisabete Ribeiro da
Silva(OAB: 086692MG)
RECLAMADO
Condominio do Edificio Ponta Verde
Tomar ciencia que, por equivoco, a Secretaria da Vara rasgou os
documentos juntados pela reclamada com a petição de fl.56 e de
que a reclamada foi intimada a juntar 2a via das guias CD/SD, no
prazo de
Notificação
Processo Nº 262-86.2011.5.03.0023
Processo Nº 262/2011-023-03-00.2
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Josiane Neves da Cruz
Contax S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
226
Devolver os autos, em 24 horas, a Secretaria da Vara, sob pena de
busca e apreensao.
Devolver os autos, em 24 horas, a Secretaria da Vara, sob pena de
busca e apreensao.
Notificação
Consignante
Advogado
Consignatário
Processo Nº 369-96.2012.5.03.0023
Edificio Residencial Saint Petersburg
Denize de Oliveira(OAB: 089094MG)
Ronivaldo Barbosa de Souza
Tomar ciencia que, considerando tratar-se de processo submetido
ao rito sumarissimo e tendo em vista que o consignante não
Notificação
Processo Nº 1000-11.2010.5.03.0023
Processo Nº 1000/2010-023-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
Geraldo Ailton Neto
Eduardo Henrique da Silva
Castro(OAB: 108893MG)
Erkal Engenharia Limitada
Luiz Flavio Valle Bastos(OAB:
052529MG)
RECLAMADO
Advogado
forneceu o endereço correto da consignataria, foi determinado o
imediato arqu
Tomar ciencia que o acordo de fl.388-389 foi homologado para que
Notificação
Processo Nº 468-66.2012.5.03.0023
RECLAMANTE
Grazielle Dayara Rocha da Cunha
Advogado
Larissa Furtado Costa(OAB:
113499MG)
RECLAMADO
Claro S.A.
surta seus legais e jurídicos efeitos. As demais despesas dos
presentes autos (INSS, custas e honorarios periciais), conforme
calculos
Notificação
Processo Nº 1009-36.2011.5.03.0023
Processo Nº 1009/2011-023-03-00.6
- informar o endereço atual da
2a. reclamada, até a data da
audiência.
RECLAMANTE
Advogado
Sara Ferreira do Nascimento
Marco Antonio Rodrigues
Medeiros(OAB: 081189MG)
Cynara Alves Temponi Andrade Me
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 700-83.2009.5.03.0023
Processo Nº 7/2009-023-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Wellington Juliao Monteiro
Cpm Braxis S.A.
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
057225MG)
- fornecer
meios para o
regular prosseguimento do feito, no
prazo de 10 dias.
Notificação
Processo Nº 1216-35.2011.5.03.0023
Processo Nº 1216/2011-023-03-00.0
Devolver os autos, em 24 horas, a Secretaria da Vara, sob pena de
busca e apreensao.
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 841-34.2011.5.03.0023
Jose Alves Ferreira
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347MG)
VEREDA CONSTRUÇOES E
REFORMAS LTDA N/P KAREN
VANESSA HEIN
Processo Nº 841/2011-023-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Manoel Teixeira de Oliveira
Maria Auxiliadora de Morais(OAB:
053141MG)
Trieste Engenharia Ltda.
Receber a última parcela do acordo, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 1392-48.2010.5.03.0023
Processo Nº 1392/2010-023-03-00.1
TOMAR CIENCIA DE QUE O ACORDO DE FL.45-49 FOI
HOMOLOGADO PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURIDICOS
EFEITOS.
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Neusa dos Santos Colares Sartori
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
057225MG)
Fundacao Cefetminas
Notificação
Processo Nº 981-68.2011.5.03.0023
receber a CTPS, no prazo de 05 dias.
Processo Nº 981/2011-023-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Luana dos Reis Santos Ribeiro
Guilherme Alkmim de Carvalho
Pereira(OAB: 101123MG)
Contax S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Notificação
Processo Nº 1462-65.2010.5.03.0023
Processo Nº 1462/2010-023-03-00.1
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMANTE
Advogado
Romulo Pedroso Ferreira do Carmo
Welder de Oliveira Melo(OAB:
058981MG)
Banco Itau S.a
RECLAMADO
227
Advogado
Antonio Eustaquio de Faria(OAB:
038726MG)
Cooperativa de Consumo dos
Servidores do Der - Mg
RECLAMADO
Devolver os autos, em 24 horas, a Secretaria da Vara, sob pena de
receber alvará, em 05 dias.
busca e apreensao.
Notificação
Processo Nº 1547-17.2011.5.03.0023
Processo Nº 1547/2011-023-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Lilian Cristina de Oliveira Rocha
Helio Fernandes(OAB: 029274MG)
Novasoc Comercial Ltda.
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
063440MG)
Notificação
Processo Nº 1835-62.2011.5.03.0023
RECLAMANTE
Luiz Antonio Santos Diniz
Advogado
Shirley de Oliveira(OAB: 085131MG)
RECLAMADO
Vivo S.A.
contra-arrazoar recurso ordinário, no prazo legal.
contra-arrazoar recurso ordinário, no prazo legal e sucessivo,
primeiro o reclamante.
Notificação
Processo Nº 1853-20.2010.5.03.0023
Processo Nº 1853/2010-023-03-00.6
Notificação
Processo Nº 1553-58.2010.5.03.0023
Processo Nº 1553/2010-023-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Igor Alessandro Caetano
Maria Nilza Pires(OAB: 029079MG)
Atra Prestadora de Servicos Em Geral
Ltda.
Tomar ciencia de que a chave de conectividade e outros
documentos já foram entregues ao autor na audiência de f.20.
Notificação
Processo Nº 1637-25.2011.5.03.0023
RECLAMANTE
Advogado
Vanessa Teodora de Oliveira Ferreira
Luciana Delpino Nascimento(OAB:
102378MG)
Fabrica de Balas e Pirulitos Bico Lito
Ltda.
RECLAMADO
receber alvará, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 1898-87.2011.5.03.0023
RECLAMANTE
Thiago Resende Riquete Miranda Rios
RECLAMADO
Mgs Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Advogado
Aloisio de Oliveira Magalhaes(OAB:
074522MG)
Processo Nº 1637/2011-023-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
Maria Helena Alves de Souza
Antonio Carlos Teodoro de
Aguiar(OAB: 095211MG)
Adser Servicos Ltda.
RECLAMADO
contra-arrazoar recurso ordinário, no prazo legal.
Notificação
ter vista dos autos, como requerido, por 5 dias.
Notificação
Processo Nº 1676-56.2010.5.03.0023
Processo Nº 2054-75.2011.5.03.0023
RECLAMANTE
Bernardo Alvares Guimaraes
Advogado
Maria Cristina de Araujo(OAB:
061044MG)
RECLAMADO
Bv Financeira Sa Credito
Financiamento e Investimento
Processo Nº 1676/2010-023-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Ana Carolina de Almeida Paiva
Marcelo da Costa e Silva(OAB:
118446MG)
Contax S.A.
comparecer à aud. de instrução adiada para o dia 06/07/12 às
11h30min, mantidas as cominações anteriores.
Notificação
Devolver os autos, em 24 horas, a Secretaria da Vara, sob pena de
busca e apreensao.
Notificação
Processo Nº 1735-10.2011.5.03.0023
RECLAMANTE
Maria de Fatima Alves
Processo Nº 2244-38.2011.5.03.0023
RECLAMANTE
Sindicato das Empresas Funerarias e
Congeneres Na Prestacao de Servicos
Similares do Estado de Minas Gerais
Advogado
Patricia Monteiro Ramos(OAB:
079736MG)
RECLAMADO
Sousa e Soares Ltda.
apresentar cálculos dos créditos trabalhistas, INSS, IR e custas, em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
228
10 dias sucessivos, iniciando-se pela reclamada, na forma da Lei e
tomar ciência da homologacao dos cálculos de f.1235-1236, no
Provimentos deste Regional.
importe de R$53.242,35, atualizado ate 31/03/12, devendo efetuar o
pagamento, em 05 dias, sob pena de praceamento do bem
Notificação
Processo Nº 2300-71.2011.5.03.0023
RECLAMANTE
Marcia Andrea Gomes
RECLAMADO
Operacional Consultoria e Servicos de
Terceirizacao de Mao de Obra Ltda.Me
Advogado
Gilson Alves Ramos(OAB: 074315MG)
proceder a baixa na CTPS do reclamante, bem como para entregar
penhorado a fl.993
Notificação
Processo Nº 56800-58.2009.5.03.0023
Processo Nº 568/2009-023-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
Joao Carlos de Souza Santos
Jorge Antonio Alexandre(OAB:
047895MG)
Proforte - S.A. - Transporte de Valores
RECLAMADO
as guias CD/SD e o TRCT, no prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 21700-47.2006.5.03.0023
Receber a Carteira de Trabalho na secretaria da Vara, no prazo de
05 dias.
Processo Nº 217/2006-023-03-00.0
REQUERENTE
Sindicato dos Empregados de
Empresas de Seguranca e Vigilancia
do Est. de Mg
Joaquim Martins Pinheiro Filho(OAB:
072218MG)
Transeguro Bh Transportes Valores e
Vigilancia Ltda.
Advogado
REQUERIDO
Notificação
Processo Nº 59900-36.2000.5.03.0023
Processo Nº 599/2000-023-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Ronaldo Mamede da Silva
Editora Leitura Ltda.
Cristina Filomena Pace Scafutto(OAB:
058628MG)
Devolver os autos, em 24 horas, a Secretaria da Vara, sob pena de
Devolver os autos, em 24 horas, a Secretaria da Vara, sob pena de
busca e apreensao.
busca e apreensao.
Notificação
Processo Nº 27200-41.1999.5.03.0023
Processo Nº 272/1999-023-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Alessandra Ferreira Viana
Virgilio de Almeida Barreto(OAB:
050550MG)
Banco Bemge Sa
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 68000-67.2006.5.03.0023
Processo Nº 680/2006-023-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
Filiph Mylk da Silva
Fernanda de Magalhaes Couto
Viana(OAB: 091906MG)
Transclinica Ltda.
RECLAMADO
Devolver os autos, em 24 horas, a Secretaria da Vara, sob pena de
Devolver os autos, em 24 horas, a Secretaria da Vara, sob pena de
busca e apreensao.
busca e apreensao.
Notificação
Processo Nº 36300-10.2005.5.03.0023
Processo Nº 363/2005-023-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Kristiane Kessler de Mattos
Fernanda Nigri Faria(OAB: 098862MG)
Fundacao Christiano Ottoni ( Fco )
Notificação
Processo Nº 71600-91.2009.5.03.0023
Processo Nº 716/2009-023-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Luiz Carlos de Souza Januario
Marcia Malheiros Barbosa Cruz(OAB:
099312MG)
Telemar Norte Leste S.A.
RECLAMADO
impugnar embargos a execucao, no prazo legal
Notificação
Processo Nº 54100-85.2004.5.03.0023
Devolver os autos, em 24 horas, a Secretaria da Vara, sob pena de
busca e apreensao.
Processo Nº 541/2004-023-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Willian Rosa da Silva
Transluciana Ltda.
Matuzinho Gerson Amorim(OAB:
071338MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Notificação
Processo Nº 74900-61.2009.5.03.0023
Processo Nº 749/2009-023-03-00.0
RECLAMANTE
Maria da Gloria Abido Capistrano
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMADO
Lael Varella Educacao e Cultura Ltda. Faminas
Aroldo Plinio Goncalves(OAB:
013735MG)
Advogado
tomar ciencia do deferimento da dilação de prazo por 10 dias
para
comprovação
229
Notificação
Processo Nº 88100-92.1996.5.03.0023
Processo Nº 881/1996-023-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Hugo Lentz de Carvalho Monteiro
Banco do Brasil S.A.
Luiz Carlos Pereira Rocha(OAB:
059144MG)
dos recolhimentos previdenciários, conforme
requerido.
receber alvará, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 80200-82.2001.5.03.0023
Notificação
Processo Nº 802/2001-023-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
Kelly Aparecida de Miranda
Spinelli Grill Restaurante Cervejaria
Ltda.
Joao Claudio Tangari(OAB:
058319MG)
Advogado
Processo Nº 93400-54.2004.5.03.0023
Processo Nº 934/2004-023-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Denio Ferreira Campolina
Maria Nilza Pires(OAB: 029079MG)
City Street Equipamentos Urbanos
Devolver os autos, em 24 horas, a Secretaria da Vara, sob pena de
Devolver os autos, em 24 horas, a Secretaria da Vara, sob pena de
busca e apreensao.
busca e apreensao.
Notificação
Notificação
Processo Nº 83400-19.2009.5.03.0023
Processo Nº 105000-72.2004.5.03.0023
Processo Nº 1050/2004-023-03-00.3
Processo Nº 834/2009-023-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Cristian Souza Lara
Itau Unibanco S.A.
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
RECLAMANTE
Advogado
Cornelio Hermes de Morais Fonseca
Giovana Camargos Meireles(OAB:
076902MG)
Caixa Economica Federal
RECLAMADO
tomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, como
Devolver os autos, em 24 horas, a Secretaria da Vara, sob pena de
requerido, por 10 dias.
busca e apreensao.
Notificação
Notificação
Processo Nº 83600-41.2000.5.03.0023
Processo Nº 118300-33.2006.5.03.0023
Processo Nº 836/2000-023-03-00.0
Processo Nº 1183/2006-023-03-00.1
RECLAMANTE
Josiane Rubia Peixoto dos Santos
Chagas
Fabio das Gracas Oliveira Braga(OAB:
068255MG)
Banco Alvorada S/A
Advogado
RECLAMADO
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
receber
Devolver os autos, em 24 horas, a Secretaria da Vara, sob pena de
Evaldo Santana
Luiz Carlos de Resende
Mendonca(OAB: 092011MG)
Frigo Tutti Alimentos Ltda.
parcela
dos
honorários advocatícios, no prazo de 05
dias.
busca e apreensao.
Notificação
Notificação
Processo Nº 120000-78.2005.5.03.0023
Processo Nº 85000-17.2005.5.03.0023
Processo Nº 850/2005-023-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Tiago Junio Silva Costa
Paulo Sanderson Gil Nunes(OAB:
038562MG)
Azti Telecomunicacoes Eletrica e
Informatica Ltda.
Processo Nº 1200/2005-023-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Antonio Divino de Fatima Teixeira
Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral
Gondim(OAB: 040630MG)
Telemar Norte Leste S.A.
ter da transferência de f. 1139/1140, por 5 dias.
Devolver os autos, em 24 horas, a Secretaria da Vara, sob pena de
busca e apreensao.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Notificação
Processo Nº 122800-26.1998.5.03.0023
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Processo Nº 1228/1998-023-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Wellerson de Mattos Roellas
Mauricio Martins de Almeida(OAB:
007161MG)
Credireal Banco Credito Real Mg Sa
230
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Silmar Vasconcelos
Helder Savio Pires(OAB: 059541MG)
Bonsucesso Informatica Ltda.
impugnar embargos a execucao, no prazo legal
tomar ciência da homologacao dos cálculos de f.543-556, no
Notificação
importe de R$224.482,37, atualizado ate 29/02/12, e que os
Processo Nº 155800-31.2009.5.03.0023
honorários periciais foram arbitrados em R$1.600,00.
Notificação
Processo Nº 124700-92.2008.5.03.0023
Processo Nº 1247/2008-023-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Silvia Maria Ferra Andrade
Paulo de Tarso Mohallem(OAB:
065607MG)
Cpm Braxis S.A.
Processo Nº 1558/2009-023-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
Vilson Milton da Silva
Cristiano Tanure Rocha(OAB:
100025MG)
Adriano de Alvarenga Carneiro Cruz
RECLAMADO
receber documentos que instruíram o feito, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 155800-31.2009.5.03.0023
ter vista dos autos, como requerido, por 5 dias.
Notificação
Processo Nº 125700-16.1997.5.03.0023
Processo Nº 1558/2009-023-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Vilson Milton da Silva
Adriano de Alvarenga Carneiro Cruz
Ricardo Coelho Portella(OAB:
058909MG)
Processo Nº 1257/1997-023-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Jairo de Souza Pereira
Audaliano Sergio Couto Santos(OAB:
028391MG)
Nascimbem Comercio e Transportes
Ltda.
receber alvará e documentos que instruíram o feito, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 175200-31.2009.5.03.0023
vista ao reclamante sobre petição de f.152, no prazo de 10 dias.
Processo Nº 1752/2009-023-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
Cleberson Vitor dos Santos
Fernanda de Almeida Jorge(OAB:
075192MG)
Service Engenharia de Qualidade Ltda.
Notificação
Processo Nº 127300-52.2009.5.03.0023
RECLAMADO
Processo Nº 1273/2009-023-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Fabio Espindola
Jose Francisco Gomes D Avila(OAB:
058320MG)
R & D Artigos e Acessorios Esportivos
Ltda.
ter vista dos autos, como requerido, por 5 dias.
24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
- fornecer, em 5 dias, o endereço atualizado da 2a. reclamada.
Notificação
Processo Nº 135600-86.1998.5.03.0023
Processo Nº 1356/1998-023-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Jose Antonio dos Santos
Roberto Barra(OAB: 047868MG)
Nascimbem Comercio e Transportes
Ltda.
Processo Nº 537-95.2012.5.03.0024
RECLAMANTE
Maria Aparecida Ordelina
RECLAMADO
Universo Servicos e Assessoria
Empresarial Ltda.
JUSTIÇA DO TRABALHO
24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima 1234, 11o Andar, 91596 - Belo
vista ao reclamante sobre petição de f.594/595, no prazo de 10
Horizonte
dias.
- MG
Nro Único CNJ : 0000537-95.2012.503.0024
Notificação
Processo Nº 136300-76.2009.5.03.0023
Processo Nº 1363/2009-023-03-00.6
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
RECLAMANTE
: Maria Aparecida Ordelina
RECLAMADO
: Universo Servicos e Assessoria Empresarial
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Ltda.
231
Ass. Dr. Nelson Henrique Rezende Pereira
EXPEDIENTE 00135/12
JUIZ DO TRABALHO
O Dr. Dr. Nelson Henrique Rezende Pereira, Juiz do Trabalho, na
Edital
forma
Processo Nº 145200-84.2005.5.03.0024
da lei,
Processo Nº 1452/2005-024-03-00.5
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
Autor
Réu
Uniao Federal
Expresso Wilson Ltda.
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
JUSTIÇA DO TRABALHO
sabido fica, por meio deste, NOTIFICADO(A) o(a) reclamado(a)
24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Universo
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima 1234, 11o Andar, 91596 - Belo
Servicos e Assessoria Empresarial Ltda., a comparecer perante
Horizonte
esta
- MG
24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, situada na Av. Augusto
Nro Único TST : 01452-2005-024-03-00-5
de
Nro Único CNJ : 0145200-84.2005.503.0024
Lima 1234, 11o Andar, 91596, Barro Preto, Belo Horizonte - MG,
Autor
: Uniao Federal
para
Réu
: Expresso Wilson Ltda.
responder aos termos da reclamação supra, em audiência a
EXPEDIENTE 00136/12
ser
O Dr. Dr. Nelson Henrique Rezende Pereira, Juiz do Trabalho, na
realizada no dia 03/04/2012, às 10:15 horas.
forma
Nesta audiência o(a)
reclamado(a)
deverá
estar
presente,
da lei,
independentemente do comparecimento de seus representantes
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
legais,
ou dele
sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
outro preposto que tenha conhecimento do fato e cujas
não
declarações
sabido fica, por meio deste, EXPRESSO WILSON LTDA. ciente da
obrigarão o preponente.
decisão
O não comparecimento do(a) reclamado(a) à audiência,
que julgou improcedentes os embargos de declaração
importará no
apresentados pela
julgamento da questão à sua revelia, com pena de confissão
UNIÃO.
quanto à
Eu, Pedro Paulo Costa Santos, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
materia de fato.
o
Na oportunidade, o(a) reclamado(a) deverá apresentar defesa,
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
se
art.
possível escrita, e documentos, cópia do contrato social ou da
6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
última
Ass. Dr. Nelson Henrique Rezende Pereira
alteração contratual, do cartão CNPJ, do CEI (Cadastro Específico
JUIZ DO TRABALHO
do
Edital
INSS) e, quando se tratar de pessoa física, deverá apresentar
Processo Nº 145200-84.2005.5.03.0024
cópia
do CPF e CEI.
Eu, Pedro Paulo Costa Santos, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
Processo Nº 1452/2005-024-03-00.5
Autor
Réu
Uniao Federal
Expresso Wilson Ltda.
o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
JUSTIÇA DO TRABALHO
art.
24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima 1234, 11o Andar, 91596 - Belo
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947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
232
Horizonte
Em face do retorno da intimação enviada ao primeiro Reclamado,
- MG
sob a alegação de MUDOU-SE, intime-se o Reclamante para
Nro Único TST : 01452-2005-024-03-00-5
fonrecer o seu novo endereço, em 05 dias.
Nro Único CNJ : 0145200-84.2005.503.0024
Autor
Notificação
: Uniao Federal
Réu
Processo Nº 93-96.2011.5.03.0024
: Expresso Wilson Ltda.
Processo Nº 93/2011-024-03-00.7
EXPEDIENTE 00137/12
O Dr. Dr. Nelson Henrique Rezende Pereira, Juiz do Trabalho, na
RECLAMANTE
Advogado
forma
RECLAMADO
Carlos Roberto Moreira dos Santos
Sergio Cesar Amaral Leite(OAB:
106781MG)
Digital Centro Automotivo Ltda.-me
da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
receber alvara em 5 dias
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste, WILSON ROBERTO BELCHIOR
ciente
da
decisão que julgou improcedentes os
embargos
de
declaração
Notificação
Processo Nº 198-39.2012.5.03.0024
RECLAMANTE
Erenilson Ribeiro Souza
Advogado
Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB:
062156MG)
RECLAMADO
Consorcio Construtor Nova Arena Bh
Advogado
Ricardo Pereira de Freitas
Guimarães(OAB: 158596SP)
apresentados pela UNIÃO.
Eu, Pedro Paulo Costa Santos, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
vista às partes pelo prazo comum de 05 dias. I.
o
Notificação
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
6º) aos 28 dias do mês de Março de 2012.
Ass. Dr. Nelson Henrique Rezende Pereira
Processo Nº 278-03.2012.5.03.0024
RECLAMANTE
Jair Viana dos Santos
Advogado
Jose Caldeira Brant Neto(OAB:
027470MG)
RECLAMADO
Tecnofer S.A. Industria e Comercio
JUIZ DO TRABALHO
Notificação
Notificação
Processo Nº 60-72.2012.5.03.0024
RECLAMANTE
Djalma Garcia da Silva
Advogado
Maria Belisaria Alves Rodrigues(OAB:
020422MG)
RECLAMADO
Minas Forte Seguranca e Vigilancia
Ltda.
Advogado
Henrique Celso Gonçalves Marini e
Souza(OAB: 021538DF)
Advogado
Helen Alves Pedrosa(OAB:
123892MG)
Tomar ciencia do inteiro teor da decisao de fls. 29/23 que julgou
PROCEDENTES, os pedidos do reclamante, prazo legal.
Notificação
Processo Nº 299-47.2010.5.03.0024
Processo Nº 299/2010-024-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Pedro Henrique Campos Nogueira
Mrv Engenharia e Participacoes S.A.
Maria Marta Leite Stephan
Pasek(OAB: 048621MG)
Decorrido o prazo para oposição de embargos, aguarde-se o
Tomar ciencia do inteiro teor da decisao de fls. 249/251 que julgou
retorno dos autos digitalizados recurso de revista. I.
PROCEDENTES os embargos de declaracao interpostos, prazo
legal.
Notificação
Notificação
Processo Nº 60-72.2012.5.03.0024
RECLAMANTE
Djalma Garcia da Silva
Advogado
Maria Belisaria Alves Rodrigues(OAB:
020422MG)
RECLAMADO
Minas Forte Seguranca e Vigilancia
Ltda.
Processo Nº 331-81.2012.5.03.0024
RECLAMANTE
Enderson Leonardo Moreira Juventino
RECLAMADO
Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo
Advogado
Herbert Moreira Couto(OAB:
047034MGB)
Intimem-se os reclamados para colacionarem nos autos, em 10
dias, os relatórios mensais de financiamento realizados pelo
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947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Autor relativo a todo pacto laboral, sob as penas do artigo 359 do
RECLAMADO
Advogado
233
Contax S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Afonso Cesar Boabaid
Burlamaqui(OAB: 127186MG)
CPC.
Advogado
Notificação
Processo Nº 380-25.2012.5.03.0024
RECLAMANTE
Davi Alves de Siqueira
RECLAMADO
Nova Casa Bahia S/A
Advogado
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
063440MG)
intimem-se os reclamados para contra-arrazoarem RO prazo legal
e sucessivo iniciando-se pelo primeiro Réu.
Notificação
Processo Nº 518-26.2011.5.03.0024
Intime-se o Reclamado para colacionar nos autos, em 10 dias, as
folhas de pagamento e fichas financeiras relativas ao paradigma
Wanderson Gonçalves da Silva (dados às f. 195), sob as penas do
Processo Nº 518/2011-024-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
ar
Carlos Alberto de Oliveira
Dante Cardoso de Miranda(OAB:
024673MG)
Minerconsult Engenharia Ltda.
Nelso Mannrich(OAB: 036199SP)
Notificação
Processo Nº 386-32.2012.5.03.0024
RECLAMANTE
Alberto de Fatima Santana
Advogado
Jose Caldeira Brant Neto(OAB:
027470MG)
RECLAMADO
Tecnofer S.A. Industria e Comercio
Tomar ciencia do inteiro teor da decisao de fls. 214/219 que julgou
IMPROCEDENTES os pedidos do reclamante, prazo legal.
Notificação
Processo Nº 536-81.2010.5.03.0024
Processo Nº 536/2010-024-03-00.9
Tomar ciencia do inteiro teor da decisao de fls. 108/122 que julgou
PROCEDENTES os pedidos dos reclamantes, prazo legal.
Notificação
Processo Nº 399-31.2012.5.03.0024
RECLAMANTE
Renato Westermann Vieira
Advogado
Vivian Scalioni Dauanny Lio(OAB:
129640MG)
RECLAMADO
Marajo Engenharia Ltda. N/p. do
Administrador Judicial Dr. Guilherme
Octávio Santos
Advogado
Roberto Marcio Tamm de Lima(OAB:
051755MG)
Advogado
Tarso Duarte de Tassis(OAB:
084545MG)
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Nathalia de Oliveira Viana Pereira
Sandro Costa dos Anjos(OAB:
070428MG)
Contax S.A.
Defiro a vista requerida por 05 dias. I.
Notificação
Processo Nº 696-72.2011.5.03.0024
Processo Nº 696/2011-024-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Tomar ciencia do inteiro teor da decisao de fls. 72-76 que julgou
Raimunda de Fatima Fonseca Caldeira
Geoservice Geotecnia e Fundacoes
Ltda.
Alexandre Pimenta da Rocha de
Carvalho(OAB: 075476MG)
IMPROCEDENTES os pedidos do autor em face da 3a ré e
PROCEDENTES, em face da 1a Ré, prazo legal.
Tomar ciencia de que a recda GEOSERVICE GETECNICA E
FUNDAÇÕES LTDA deverá contrarrazoar o Recurso Adesivo
Notificação
Processo Nº 400-16.2012.5.03.0024
RECLAMANTE
Diego Felipe Cardoso de Oliveira
RECLAMADO
Linx Sistemas e Consultoria Ltda.
apresentado pela 1a. reclamante RAIMUNDA DE FATIMA
FONSECA CALDEIRA, no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 715-78.2011.5.03.0024
Processo Nº 715/2011-024-03-00.7
Defiro o prazo de 15 dias para a juntada da procuração,
contrato social e carta de preposição. Dê-se ciência ao peticionário
RECLAMANTE
Advogado
de que a Reclamada será intimada dos atos processuais,
RECLAMADO
Advogado
diretamente,
Kira Antonia Alves Ferreira
Artur Fernando Araujo(OAB:
048473MG)
Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda.
Luis Roberto Vasconcellos de
Moraes(OAB: 120903SP)
Notificação
Processo Nº 414-97.2012.5.03.0024
RECLAMANTE
Daniele Regina de Souza
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Apresentar cálculos de liquidação, em conformidade com a
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
234
Consolidação dos Provimentos da Justiça do Trabalho. Prazo de
5ma vez que o ofício encaminhado às f. 55 retornou sob a
dez dias improrrogáveis e sucessivos, a iniciar-se pelo primeiro
alegação de DESCONHECIDO, intime-se o Reclamante para
executado, pross
fonrecer o correto endereço da empresa SULAMERICA SAÚDE,
em 05 dias.I.
Notificação
Processo Nº 715-78.2011.5.03.0024
Notificação
Processo Nº 715/2011-024-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Processo Nº 907-45.2010.5.03.0024
Kira Antonia Alves Ferreira
Artur Fernando Araujo(OAB:
048473MG)
Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda.
Luis Roberto Vasconcellos de
Moraes(OAB: 120903SP)
Processo Nº 907/2010-024-03-00.2
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Jesus Antonio Vauna
Dma Distribuidora S.A.
Carolina Vasconcelos Bicalho(OAB:
107188MG)
225. Intime-se a autora para colacionar aos autos sua CTPS, em 05
Dê-se ciência ao Reclamado de que os depósitos recursais foram
dias. Após, intime-se a 1a. Reclamada para proceder
devolvidos ao Reclamado, através dos alvarás 1274 e 1275 de
às
anotações, sob pena de multa diária a ser fixada, nos termos d
2011, retirados dos autos pela Ré em 22/11/2012 (recibo de f. 538,
ver
Notificação
Processo Nº 715-78.2011.5.03.0024
Notificação
Processo Nº 715/2011-024-03-00.7
Processo Nº 978-13.2011.5.03.0024
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Kira Antonia Alves Ferreira
Artur Fernando Araujo(OAB:
048473MG)
Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda.
Luis Roberto Vasconcellos de
Moraes(OAB: 120903SP)
Processo Nº 978/2011-024-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
Edinaldo Jose de Souza
Marilda Oliveira Guedes(OAB:
106886MG)
Etenge Empresa Tecnica de
Engenharia Ltda.
RECLAMADO
Apresentar cálculos de liquidação, em conformidade com a
Vistos. Defiro o pedido de vista dos autos por 10 dias. I. O autor.
Consolidação dos Provimentos da Justiça do Trabalho. Prazo de
Decorrido o prazo supra sem requerimentos, retornem-se os autos
dez dias improrrogáveis e sucessivos, a iniciar-se pelo primeiro e
ao arquivo.
2o. Réus (pr
Notificação
Processo Nº 1178-54.2010.5.03.0024
Notificação
Processo Nº 1178/2010-024-03-00.1
Processo Nº 812-15.2010.5.03.0024
Processo Nº 812/2010-024-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Marco Aurelio Goncalves de Souza
Rafael de Andrade Mendes(OAB:
118170MG)
Tim Celular Sa
Ricardo Guimaraes Boson(OAB:
076671MG)
RECLAMANTE
RECLAMADO
Herminio Militao de Paula
Spal Industria Brasileira de Bebidas
S/A
Sylvia Helena Campos Campara(OAB:
083873MG)
Advogado
Receber Alvará, bem como documentos juntados aos autos, no
prazo de cinco dias.
Receberem docs que instruiram a reclamatoria, devendo a
reclamada tambem receber alvara deposito recursal, prazo 5 dias
Notificação
Processo Nº 1178-54.2010.5.03.0024
Notificação
Processo Nº 873-36.2011.5.03.0024
Processo Nº 873/2011-024-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Silvia Leandra de Andrade Teixeira
Carlos Antonio Gomes(OAB:
044704MG)
Hemape Hematologia e Patologia
Clinica
Processo Nº 1178/2010-024-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Herminio Militao de Paula
Moises Estevam(OAB: 103209MG)
Spal Industria Brasileira de Bebidas
S/A
Receber documentos juntados aos autos, no prazo de cinco dias.
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
Processo Nº 1231-98.2011.5.03.0024
Processo Nº 1231/2011-024-03-00.5
RECLAMANTE
Joao Guilherme Massai Bicalho dos
Santos
Maria Ines Vasconcelos Rodrigues de
Oliveira Tonello(OAB: 061865MG)
Itau Unibanco S.A.
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
Advogado
RECLAMADO
Advogado
235
forma do artigo 7
Notificação
Processo Nº 1624-23.2011.5.03.0024
Processo Nº 1624/2011-024-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Maxnea Souza Silva
Liliana Pereira(OAB: 054991MG)
O Birutao Confeccoes Ltda.
Tomar ciencia da decisao proferida em embargos de declaracao.
contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo legal
Improcedentes. Prazo legal.
Notificação
Notificação
Processo Nº 1635-52.2011.5.03.0024
Processo Nº 1354-33.2010.5.03.0024
Processo Nº 1635/2011-024-03-00.9
Processo Nº 1354/2010-024-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
Lucas Estevao Nunes
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB:
073683MG)
Tim Celular S/A
Ricardo Guimaraes Boson(OAB:
076671MG)
Ligia Goncalves de Magalhaes
Almeida(OAB: 087801MG)
RECLAMADO
Advogado
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Dhiogo Darsetti dos Santos
Joaquim Martins Pinheiro Filho(OAB:
072218MG)
Vida Nova Calcados e Bolsas Ltda.
Marcos Ulisses Franca de
Andrade(OAB: 043874MG)
Tomar ciencia da decisao proferida. Procedente em parte. Prazo
legal.
Extinta a execução. Enviem-se os autos ao arquivo, conforme já
determinado (fl. 320).
Notificação
Processo Nº 1636-71.2010.5.03.0024
Processo Nº 1636/2010-024-03-00.2
Notificação
Processo Nº 1436-64.2010.5.03.0024
Processo Nº 1436/2010-024-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Mariana Aparecida Lopes Nunes
Ferreira
Silvio Roberto Almeida Ramos(OAB:
104107MG)
Alma Viva do Brasil Telemarketing e
Informatica Ltda.
Ricardo Guimaraes Boson(OAB:
076671MG)
Afranio Soares Diniz Lara Junior(OAB:
077783MG)
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Silvana de Souza Correia
Arthur Alessio Moreira Campos da
Cruz(OAB: 123199MG)
Contax S.A.
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
01- 2a.ré quitar as custas executivas no valor de R$44,26 (fl.
791). 02- 1a.ré receber a carta de fiança de fls. 778/782, no prazo
de 05 dias, sob pena de eliminação. 03- partes receberem os seu
01- Intimem-se autor e 2a.ré para receberem alvarás, prazo de 05
dias. I. 02- Intimem-se partes para receberem documentos, prazo
de 05 dias. I.
Notificação
Processo Nº 1446-74.2011.5.03.0024
Processo Nº 1446/2011-024-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Onofre Salino de Barros
Karina Maria Ribeiro Aleixo(OAB:
109736MG)
Conservadora Jota Ele Ltda.
Fernando Wiliam de Souza(OAB:
049984MG)
Notificação
Processo Nº 1774-04.2011.5.03.0024
RECLAMANTE
Jose Espedito Tomaz
Advogado
Marilia Freitas Avelar(OAB:
041692MG)
RECLAMADO
G11 - Servicos de Manutencao e
Instalacao Ltda.
Vistos. Inicie-se a EXECUÇÃO DEFINTIIVA, tendo em vista o
trânsito em julgado da decisão em 17/02/12. Exclua-se do polo
passivo a 2a. Reclamada União Federal. Apresente o autor a
atualizaç
receberem os seus documentos que instruíram o feito no prazo de
05 dias. I. APÓS, DECORRIDO O PRAZO ACIMA: 02- Sem outros
requerimentos das partes, julgo EXTINTA
A EXECUÇÃO na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Notificação
Processo Nº 1775-86.2011.5.03.0024
947/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2012
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Joao Marcos Caldeira
Andrea Santos Silva(OAB: 085697MG)
Way Tv Belo Horizonte S/A
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
236
Heloisa Martins de Almeida Fagioli
Sirlene Mary da Cruz Vilaca(OAB:
099317MG)
Fundacao Cultural de Belo Horizonte
Fundac
Joao Luiz Juntolli(OAB: 069339MG)
Antonio Jose Loureiro da Silva(OAB:
081881MG)
Tomar ciencia da decisao proferida em embargos de declaracao.
Procedentes. Prazo legal.
Tomar ciencia da decisao proferida em embargos de declaracao.
Notificação
Processo Nº 1786-18.2011.5.03.0024
RECLAMANTE
Debora Grasielly Fernandes Silva
Advogado
Alessandro de Mello Pincer(OAB:
129325MG)
RECLAMADO
Maior Arte Centro de Convivencia Para
Idosos
receber guias TRCT, CD/SD e CTPS em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 1809-61.2011.5.03.0024
RECLAMANTE
Marta Maria Sousa Coelho
RECLAMADO
Vinho Sul Importadora e Exportadora
Ltda.
Advogado
Sandro Ribeiro(OAB: 148019SP)
Procedente em parte em relacao ao reclamante. Procedente em
relacao a reclamada.
Notificação
Processo Nº 2148-20.2011.5.03.0024
RECLAMANTE
Ivanete Gomes de Brito
Advogado
Humberto Dias Reis(OAB: 064749MG)
RECLAMADO
Adservis Multiperfil Ltda.
Advogado
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
Advogado
Ana Cristina Grau Gameleira
Werneck(OAB: 088982RJ)
Advogado
Gustavo Carvalho de Gouvea(OAB:
131504MG)
Tomar ciencia do inteiro teor da decisao de fls. 251/258 que julgou
PROCEDENTES, em parte, os pedidos da reclamante, prazo legal.
contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo legal
Notificação
Notificação
Processo Nº 1825-49.2010.5.03.0024
Processo Nº 1825/2010-024-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Homero Estevao Lourenco
Djalma Alves de Matos Junior(OAB:
050183MG)
Alessandra Moreira Alves Martins - Me
Diva Teonina Pinho Tavares
Bastos(OAB: 067421MG)
Processo Nº 2234-88.2011.5.03.0024
RECLAMANTE
Luciana da Luz Pereira
Advogado
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB:
073683MG)
RECLAMADO
Empreendimentos Apolo Ltda.
Advogado
Andre Luiz Martino Carvalho(OAB:
109230MG)
Tomar ciencia da decisao proferida. Improcedente. Prazo legal.
Notificação
receberem os seus documentos que instruíram o feito no prazo de
05 dias, sob pena de arquivamento e futura incineração.
Notificação
Processo Nº 1920-45.2011.5.03.0024
RECLAMANTE
Luciele Alves Ramalho
Advogado
Pedro Augusto Barbosa de
Souza(OAB: 132494MG)
RECLAMADO
Ipsem Instituto de Pesquisas e
Servicos Medicos Ltda.
Advogado
Mario Afonso Costa e Borges(OAB:
089545MG)
Tomar ciencia da decisao proferida em embargos de declaracao.
Improcedentes os embargos do reclamante. Procedentes em parte
os embargos da reclamada. Prazo legal.
Notificação
Processo Nº 2084-10.2011.5.03.0024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 39924
Processo Nº 2238-28.2011.5.03.0024
RECLAMANTE
Thiago Henrique Machado
Advogado
Amelia Lelis Lima Badaro Castro(OAB:
122188MG)
RECLAMADO
Milenio Transportes Ltda.
Advogado
Alexandre Botelho de Mendonca(OAB:
049729MG)
Tomar ciencia da decisao proferida. Procedente em parte. Prazo
legal.
Notificaç&