ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA
Regras de Financiamento dos
Participantes em Encontros da ABCP
Secretaria Executiva
Abril 2015
Regras gerais de financiamento
Os participantes indicados para financiamento deverão observar rigorosamente
as regras específicas estabelecidas pela ABCP, que se fundamentam nas normas das
agências de fomento e nas práticas de algumas associações-irmãs, a exemplo da IPSA
(International Political Science Association).
1. Participantes contemplados com financiamento que não encaminharem a íntegra de
seus trabalhos no prazo estabelecido pela Secretaria do Encontro perderão
automaticamente o direito ao financiamento pela Associação e não poderão
beneficiar-se de financiamento da ABCP no evento seguinte.
1.2 Em caso de cancelamento por falta de entrega de trabalho, o financiamento
poderá ser transferido para outro participante da mesma área temática.
2. Coordenadores de Áreas Temáticas, Sessões Especiais e Mesas Redondas são
responsáveis por informar aos demais participantes de cada AT a relação dos nomes
indicados para financiamento. A lista dos financiados de cada Encontro também será
publicada no website do Encontro pela própria Secretaria do evento.
3. A ABCP somente financiará os pesquisadores selecionados e programados que não
estejam impedidos pelas situações previstas nos itens 4, 5 e 7.1, observando-se os
critérios a seguir.
3.1 Sessões-Especiais: limite de até 2 (dois) participantes indicados pelo(a)
proponente/coordenador(a) da sessão especial, sendo que a ABCP somente cobrirá
bilhetes nacionais. Ademais a ABCP financiará até o número máximo de 10 (dez)
Sessões Especiais. No caso das Sessões Especiais propostas por associações-irmãs, as
regras que se aplicam são as que foram divulgadas no documento especifico destinado
a essas associações (também disponível no website do X Encontro).
3.2 Mesas-Redondas: limite de até 2 (dois) participantes indicados pelo(a)
proponente/coordenador(a) da mesa-redonda, sendo que somente um deles poderá
ser internacional, nos limites definidos para as AT’s de acordo com o item 3.4, a seguir.
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3.3 Grupos de Trabalho das Áreas Temáticas: além dos 2 (dois) coordenadores,
serão financiados até 2 (dois) pesquisadores por área temática, indicados pela
coordenação da AT dentre os participantes programados (coordenadores de sessão,
debatedores e/ou expositores de trabalho).
3.4 A ABCP financiará apenas 1 (um) convidado internacional para cada uma
das oito áreas temáticas que apresentarem o maior número de trabalhos (artigos e
pôsteres) inscritos.
4. Participantes que tenham seus trabalhos selecionados e que sejam oriundos de
instituições de fora do território nacional, sejam eles brasileiros ou não, terão direito à
hospedagem durante o evento, mas não à passagem aérea (salvo se figurarem da lista
de convidados para Sessão Especial, Mesa-Redonda ou Grupo de Trabalho, de acordo
com os critérios previstos nos itens 3.1, 3.2, 3.3 e 3.4).
4.1 Estão isentos desta limitação os participantes oriundos de acordos
bilaterais firmados com associações-irmãs, bem como os pesquisadores formalmente
convidados pela Diretoria da ABCP para comporem Mesas-Redondas ou Sessões
Especiais.
5. Não serão contemplados com financiamento os participantes que se insiram nos
seguintes casos abaixo:
5.1 Associados, inclusive os membros da Diretoria da ABCP, que estejam em
atraso com as anuidades da Associação ou que estejam suspensos por esta e/ou outras
irregularidades.
5.2 Associados que tenham obtido financiamento para o Encontro
imediatamente anterior e que não tenham apresentado justificativa de sua ausência
neste mesmo encontro aos coordenadores de AT’s e/ou à Secretaria Executiva da
ABCP.
5.3 Qualquer alteração de horários ou datas nos bilhetes é de inteira
responsabilidade do financiado, incluindo os custos relativos à mudança.
5.4 Os casos omissos serão analisados individualmente pela Diretoria da ABCP,
pela Comissão Organizadora do Encontro e pela Secretaria do Encontro.
6. Hospedagem
A ABCP garantirá aos seus financiados hospedagem em hotéis na cidade-sede
do Encontro, observando-se os seguintes critérios:
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6.1 A hospedagem financiada será sempre em quartos duplos. Os financiados
terão a possibilidade de indicar a pessoa com quem desejam compartilhar o quarto,
cabendo à Secretaria do Evento atender a indicação sempre que possível. Caso não
seja feita indicação alguma de preferência, a Secretaria do Evento distribuirá os
financiados de acordo com a demanda.
6.2 O financiado que desejar realizar upgrade na acomodação para quartos do
tipo single deverá arcar com a diferença no acordo final das diárias. Essa diferença
corresponde à diária da acomodação escolhida pelo financiado menos o valor da diária
financiada pela ABCP.
6.3 O financiado que desejar compartilhar a hospedagem com um
acompanhante não financiado deverá estar ciente de que a ABCP somente se
responsabilizará pelo pagamento da parte do participante financiado e nunca dos
acompanhantes.
6.4 A diária paga pela ABCP cobrirá somente estada e café da manhã,
excetuando-se os serviços de quarto (como frigobar, lanchonete, etc.), telefonemas e
bebidas alcoólicas.
6.5 As regras de financiamento de hospedagem se aplicam a todos os
associados, pesquisadores e convidados do evento, inclusive aos membros da
Diretoria.
7. Passagens Aéreas
A ABCP aplicará as normas das agências de fomento para a emissão de bilhetes aéreos
nacionais e internacionais.
7.1 Não serão contemplados com passagens aéreas os participantes que já
recebam auxílio em seus projetos de pesquisa para encontros de pesquisa previstos
nos seguintes casos:
a) Pesquisadores Nível 1 do CNPq;
b) Pesquisadores que recebam auxílios oriundos de Projetos Temáticos das
Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), cujos itens financiáveis contemplem
despesas de custeio com diárias e passagens para participação em eventos;
c) Casos similares aos descritos acima, assim declarados pelos pesquisadores,
associados e participantes.
Parágrafo único: constituem exceção a essa regra os membros da Diretoria da ABCP e
Coordenadores de Áreas Temáticas.
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7.2 É de obrigatoriedade do participante financiado a devolução dos cartões
de embarque dos bilhetes aéreos utilizados junto à Secretaria do Encontro da ABCP.
7.3 Em caso de não utilização da passagem, o financiado fica obrigado a
comunicar formalmente e de imediato a razão de sua ausência à ABCP, com
justificativa ou devolução do montante, dependendo das regras de emissão do bilhete
e das normas da agência de fomento que o financie.
7.4 Qualquer alteração de horários ou datas nos bilhetes é de inteira
responsabilidade do financiado, seja ele nacional ou estrangeiro, incluindo os custos
relativos à mudança.
7.5 As regras de financiamento de passagens aéreas se aplicam a todos os
associados, pesquisadores e convidados do evento, inclusive aos membros da
diretoria.
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