Parlamento e conhecimento científico:
dupla-delegação?
Conferência
Democracia, Deliberação
e Participação Política
Tiago Santos Pereira
João Arriscado Nunes
António Farinhas Rodrigues
António Carvalho
centro de estudos sociais da universidade de coimbra
ISCTE, 23 de Novembro de 2007
‘Viragem Deliberativa’
Crescente interesse, na teoria política, em deliberação e democracia
deliberativa
Novos debates sobre práticas da democracia
Ênfase no debate racional, público, e aberto
Nos ‘Estudos Sociais da Ciência’ os processos deliberativos têm vindo
a ganhar destaque, ou mesmo centralidade
ISCTE
|23.11.07
O contexto de controvérsias socio-técnicas
Crise da democracia
- crise da participação dos cidadãos
- crise da representação
Crise da ‘dupla delegação’ (Callon, 2001)
- delegação da competência política/administrativa nos eleitos e
funcionários do Estado;
- delegação da competência técnico/científica nos cientistas e peritos
Afastamento dos cidadãos do processo de decisão política e do processo
de decisão sobre intervenções científico-técnicas e suas consequências
Sociedade de risco e a modernização reflexiva - novas controvérsias sociotécnicas levaram à criação de novos fóruns de debate
ISCTE
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Processos participativos
Criação de novas ‘tecnologias participativas’
- Avaliação participativa de tecnologias (incluindo Conferências de
consenso / de cidadãos, júris de cidadãos, painéis de cidadãos e
outras formas, ad hoc ou institucionalizadas)
- Exercícios de prospectiva ou workshops de cenários
- Desenvolvimento participativo de tecnologias e concepção
participativa de políticas públicas, incluindo avaliação construtiva de
tecnologias, procura de tecnologias ‘apropriadas’, e experiências a
nível urbano, como o planeamento e orçamentos participativos
Distinguem-se por
- organização; inclusão; definição da agenda e âmbito; tempo e
processo; procedimentos; impacto na capacitação e vinculação;
institucionalização
ISCTE
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Parlamentos face à delegação cientifíco-técnica
Estão os parlamentos efectivamente condicionados pelos peritos?
Existe espaço para processos deliberativos em matéria de base
científico-técnica?
Parlamentos têm vindo a constituir organizações de fronteira – que
articulam o espaço político e o espaço da ciência
ISCTE
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Organizações de fronteira no espaço parlamentar
OTA (Office of Technology Assessment), no Congresso americano foi
um modelo precursor (1972)
Outros modelos têm vindo a instituir-se:
- Office Parlamentaire d’Evaluation des Choix Scientifiques et
Technologiques (França)
- Teknologi-rådet (Dinamarca) – independente, instituída pelo
Parlamento
- Parliamentary Office for Science and Technology
- Science and Technology Options Assessment (Parlamento Europeu)
- Rathenau Instituut (Holanda) – independente, instituída pelo
Governo
ISCTE
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Metodologia
ISCTE
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Case studies
ISCTE
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Parlamento português
Não existe semelhante ‘organização de fronteira’
Têm sido várias as controvérsias recentes a nível nacional de natureza
socio-técnica (e.g. BSE, Co-incineração, Reprogenética)
Trabalho realizado nas Comissões Permanentes
Recentemente criada a ‘Unidade Técnica de Apoio Orçamental’
Compete à UTAO elaborar estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão
orçamental e financeira pública:
a) Análise técnica da proposta de lei de Orçamento do Estado;
b) Avaliação técnica sobre a Conta Geral do Estado;
c) Acompanhamento técnico da execução orçamental;
d) Análise técnica às revisões do Programa de Estabilidade e Crescimento;
e) Estudo técnico sobre o impacte orçamental das iniciativas legislativas admitidas
f) Outros trabalhos que lhe sejam determinados pela comissão especializada que detenha a
competência em matéria orçamental e financeira, ou que a esta sejam submetidos pelo ISCTE
Presidente da Assembleia da República ou por outras comissões especializadas.
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Parlamento português – debates parlamentares
De que forma assumem os deputados este processo de delegação de base
científico-técnica?
Como gerem o seu próprio lugar nesta fronteira entre ciência e política?
Análises de debates parlamentares em plenário
(oradores, reacções, consenso/dissenso, processo, tipo de enunciados,
dimensão de análise, ‘recrutamento’)
Debates sobre energia nuclear (EN) e procriação medicamente assistida
(PMA) – distintas na dimensão controversa
ISCTE
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Delegação científico-técnica
Processos de recrutamento (‘enrolment’)
Multiplicidade de recrutamento técnico e não clara delegação
“***”
Internacional / Nacional
“***”
Recrutamento como legitimação e não como contextualização do debate
Associação mais clara com outros actores, colectivos
“***
Processo de delegação não é evidente
ISCTE
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Delegação científico-técnica
Assessoria técnica como legitimação política?
“*** partidos é que têm de assumir as suas responsabilidades”
ISCTE
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Delegação político-administrativa
Deputados posicionam-se (explícita ou implicitamente) face aos temas a debate,
como leigos ou peritos
Intervenção frequentemente associada a proximidade técnica ao tema
“além de técnicos somos colegas de profissão” – EN, 1977
Políticos-cidadãos vs. políticos-peritos
ISCTE
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Conclusões
ISCTE
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