Diário Oficial
PODER EXECUTIVO
ESTADO DA PARAÍBA
Nº 13.290
João Pessoa - Quarta-feira, 02 de agosto de 2006
Atos do Poder Executivo
25.122.5046-4216- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRA3390.14
3390.30
3390.30
3390.33
3390.36
3390.36
3390.39
TIVOS
Decreto nº 27.409 de 1º de agosto de 2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº
7.944, de 10 de janeiro de 2006, e tendo em vista o que consta do Processo SEPLAG/2221/2006
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:
09.000- CASA CIVIL DO GOVERNADOR
09.103- ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO EM CAMPINA
GRANDE
Especificação
Natureza Fonte
04.122.5039-4019- RECOLHIMENTO DAS DEMANDAS DA SOCIEDADE
3390.14
00
TOTAL
Valor
10.000,00
Natureza Fonte
08.244.5039-4020- AÇÃO SOCIAL
3390.32
00
TOTAL
Valor
Especificação
Natureza Fonte
25.126.5046-4219- SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO
25.753.5005-2247- FISCALIZAR O SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 1º
de agosto de 2006; 118º da Proclamação da República
10.000,00
20.000,00
28.000,00
15.000,00
17.900,00
4.500,00
26.900,00
Valor
3390.30
3390.30
3390.39
70
83
83
20.000,00
26.900,00
11.900,00
3390.14
70
3.000,00
TOTAL
206.100,00
Art. 2º - As despesas com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior
correrão por conta de anulação de dotações orçamentárias, conforme discriminação a seguir:
09.000- CASA CIVIL DO GOVERNADOR
09.202- AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA
Especificação
Natureza Fonte
25.122.5046-4194- CONSERVAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO
DE IMÓVEIS
Valor
3390.37
3390.39
70
83
10.000,00
1.500,00
25.122.5046-4195- ENCARGOS COM ÁGUA, ENERGIA E TELEFONE
3390.39
70
15.000,00
25.122.5046-4199- ALUGUEL DE IMÓVEIS
3390.39
70
49.900,00
25.122.5046-4209- REPAROS E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
3390.30
3390.36
3390.39
83
70
83
12.500,00
7.900,00
11.900,00
3390.39
4490.52
83
83
26.000,00
14.500,00
25.122.5046-4217- ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO
3190.11
70
27.000,00
25.122.5046-4221- VALE REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO
3390.39
83
15.000,00
25.126.5046-4219- SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO
4490.52
83
11.900,00
25.753.5005-2247- FISCALIZAR O SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO
3390.35
70
3.000,00
10.000,00
10.000,00
70
70
83
70
70
83
70
09.202- AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA
10.000,00
Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá
por conta de anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação a seguir:
09.000- CASA CIVIL DO GOVERNADOR
09.103- ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO EM CAMPINA
GRANDE
Especificação
Preço: R$ 2,00
25.122.5046-4216- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRA-
TIVOS
TOTAL
Decreto nº 27.410 de 1º de agosto de 2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 4º, da
Lei nº 7.944, de 10 de janeiro de 2006, e tendo em vista o que consta dos Processos SEPLAG/
2159/2160/2006,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 206.100,00
(duzentos e seis mil e cem reais), para reforço de dotações orçamentárias na forma abaixo
discriminadas:
09.000- CASA CIVIL DO GOVERNADOR
09.202- AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA
Especificação
25.122.5046-4195- ENCARGOS COM ÁGUA, ENERGIA E TELEFONE
Natureza Fonte
3390.39
83
Valor
22.000,00
de
206.100,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 1º
agosto de 2006; 118º da Proclamação da República
Diário Oficial
João Pessoa - Quarta-feira, 02 de agosto de 2006
2
Decreto nº 27.411 de 1º de
agosto de 2006
Decreto nº
27.413 de 1º de agosto de 2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 4º, alínea “a” da Lei
nº 7.944, de 10 de janeiro de 2006 e tendo em vista o que consta do Processo SEPLAG/2212/2006,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinqüenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 4º, alínea
“a” da Lei nº 7.944, de 10 de janeiro de 2006 e tendo em vista o que consta do Processo
SEPLAG/2213/2006,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:
30.000- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
30.101- RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
19.000- SEC RETAR IA DE ESTADO DA ADM INISTRAÇÃO
19.101- GABIN ETE DO SEC R ETÁR IO
E specificação
04.122.5046-4216 M ANUTENÇÃO DE SERVIÇ OS ADM INISTR ATIVOS
Natureza
Fonte
3390.30
00
T O TAL
Valor
150.000,00
150.000,00
Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá
por conta do Excesso de Arrecadação da Receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal
e de Comunicação – ICMS, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 1º
de agosto de 2006; 118º da Proclamação da República
Especificação
Natureza Fonte
04.122.5046-4210- LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
3390.39
00
TOTAL
Valor
300.000,00
300.000,00
Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá
por conta do Excesso de Arrecadação da Receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal
e de Comunicação – ICMS, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 1º
de agosto de 2006; 118º da Proclamação da República
Decreto nº 27.412 de 1º de agosto de 2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Decreto nº 27.414 de 1º de agosto de 2006
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 4º, alínea “a”, da Lei
nº 7.944, de 10 de janeiro de 2006 e tendo em vista o que consta do Processo SEPLAG/1078/2006,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e
cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:
19.000- SECRETARIA DE ESTADO DA ADM INISTRAÇÃO
19.101- GABINETE DO SECRETÁRIO
Especificação
04.122.5013-1606- IM PLANTAÇÃO DE CENTRAL DE COM PRAS E SUPRIM ENTOS
Natureza
Fonte
4490.52
00
TOTAL
Valor
75.000,00
75.000,00
Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá
por conta do Excesso de Arrecadação da Receita de Alienação de Bens Móveis, de acordo com o
artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 1º
de agosto de 2006; 118º da Proclamação da República
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 4º, alínea
“d”, da Lei nº 7.944 de 10 de janeiro de 2006, combinado com o artigo 107, § 1º, da Lei nº 3.654,
de 10 de fevereiro de 1971, e tendo em vista o que consta do Processo SEPLAG/2208/2006,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 2.450.915,00 (dois
milhões, quatrocentos e cinqüenta mil, novecentos e quinze reais), para reforço de dotações
orçamentárias na forma abaixo discriminadas:
35.000 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA
PESCA
35.201 – EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DA PARAÍBA
Especificação
Natureza Fonte
20.606.5260-4327- APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL
TOTAL
GOVERNO DO ESTADO
Governador Cássio Cunha Lima
3350.39
3390.14
3390.30
3390.36
3390.39
4490.52
83
83
83
83
83
83
Valor
1.086.000,00
257.581,00
693.680,00
39.940,00
142.014,00
231.700,00
2.450.915,00
Art. 2º - As despesas com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior
correrão por conta de recursos oriundos do Primeiro Termo Aditivo de Retificação e Ratificação
do Convênio EMATER-PB/MDA nº 150/2005, celebrado entre a União, por intermédio do
Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado da Paraíba – EMATER, com a interveniência do Governo do Estado da Paraíba,
conforme Extrato de Aditivo de Convênio, publicado no Diário Oficial do Estado, de 08 de julho
de 2006, e conta de nº 1.233-5, do Banco do Brasil S.A.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 1º
de agosto de 2006; 118º da Proclamação da República.
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
A UNIÃO Superintendência de Imprensa e Editora
BR 101 - Km 03 - Distrito Industrial - João Pessoa-PB - CEP 58082-010
JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO
SUPERINTENDENTE
CARLOS A. GONDIM DE OLIVEIRA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
GEOVALDO CARVALHO
DIRETOR TÉCNICO
FRED KENNEDY DE A. MENEZES
DIRETOR DE OPERAÇÕES
Diário Oficial
Editor: Walter de Souza
Fones: 218-6521/218-6526/218-6533 - E-mail:diariooficial@aunião.pb.gov.br
Assinatura: (83) 218-6518
Anual ................................................................................................................................. R$ 400,00
Semestral ........................................................................................................................... R$ 200,00
Número Atrasado ............................................................................................................... R$ 3,00
Decreto nº 27.415 de 1º de agosto de 2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 4º, alínea “a”, da Lei
Diário Oficial
3
João Pessoa - Quarta-feira, 02 de agosto de 2006
nº 7.944, de 10 de janeiro de 2006, e tendo em vista o que consta do Processo SEPLAG/2078/2006,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 442.412,60
(quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e doze reais reais e sessenta centavos), para
reforço de dotações orçamentárias na forma abaixo discriminadas:
R E S O L V E designar JOÃO MANUEL LIMA DE FARIAS, Matrícula nº
152.931-5, para responder pelo cargo de Secretário de Estado, Símbolo SE-1, da Secretaria de
Estado da Administração, durante o período de 02 a 17 de agosto de 2006, em virtude do
afastamento do Titular.
28.000 – SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO M EIO AMBIENTE
28.101 – GABINETE DO SECRETÁRIO
Especificação
Natureza Fonte
18.544.5180-4351- ELABORAÇÃO DE PLANOS, ESTUDOS E
PROJETOS NO ÂMBITO DO PROÁGUA
3390.13
3390.14
3390.33
3390.35
3390.39
4490.52
Valor
00
00
00
00
00
00
5.760,00
1.600,00
4.000,00
387.827,60
25.225,00
18.000,00
TOTAL
442.412,60
Art. 2º - As despesas com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrão por conta do Excesso de Arrecadação da Receita do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal
e de Comunicação – ICMS, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 1º
de agosto de 2006; 118º da Proclamação da República.
Secretarias de Estado
Segurança e da Defesa Social
PORTARIA Nº 945/2006/SEDS
Em 31 de JULHO de 2006
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII, do artigo 2º, da lei nº 4.216, de 1º de
dezembro de 1980 e artigo 44, do Regimento Interno da Academia de Polícia Civil, regulamentado
pelo Decreto Governamental nº 9.426, de 14 de abril de 1982 e,
Considerando a homologação do Concurso Público, para preenchimento das
vagas destinadas as categorias de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, Código GPC-601, AGENTE
DE INVESTIGAÇÃO, Código GPC-608, ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, Código GPC-610,
PERITOCRIMINAL, Código GPC-602, PERITO MÉDICO LEGAL, Código GPC-604, PERITO
ODONTO LEGAL, Código GPC-605, PERITO QUÍMICO LEGAL, Código GPC-606,
PAPILOSCOPISTA POLICIAL, Código GPC-609, AUXILIAR DE PERITO, Código GPC-611,
e NECROTOMISTA POLICIAL, Código GPC-616, através das portarias nº 0001/2004/SSP,
datada de 07/01/2004, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 25/01/2004 e nº 413/2004/
SSP, datada de 31/05/2004 e publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 17/06/2004;
Considerando a necessidade de reclassificação dos candidatos aprovados nos
Cursos de Formação para Delegados de Polícia, Escrivães de Polícia, Agentes de Investigação e
Perito Químico Legal, realizado pela Academia de Polícia Civil da Paraíba- ACADEPOL, em
razão de cumprimento das decisões judiciais constantes das Sentenças proferidas no Mandado de
Segurança nº 200.2003.015.868-3 e no Processo de Ação Ordinária 200.2004.017.157-7, pelo
Sr. Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública,
RESOLVE proceder a RECLASSIFICAÇÃO dos candidatos aprovados nos
Cursos de Formação para DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL, Código GPC-601 e ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, Código GPC-610, realizados pela Academia de Polícia Civil –
ACADEPOL, nesta Capital, nos períodos de 22.09.2003 a 22.12.2003 e de 16.02.2004 a
17.05.2005, consoantes anexos I e II, desta portaria, com a inclusão dos Sub-Júdices citados
nos expedientes judiciais descritos.
Decreto nº 27.349 de 12 de julho de 2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº
7.944, de 10 de janeiro de 2006, e tendo em vista o que consta do Processo SEPLAG/2002/2006,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:
26.000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL
26.201 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAIBA
Especificação
Natureza
Fonte
3390.14
70
06.122.5046-4216- MANUTENÇAO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Valor
100.000,00
TOTAL
100.000,00
Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá
por conta de anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação a seguir:
26.000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL
26.201- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAIBA
Especificação
Natureza Fonte
06.122.5046-4216- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3390.39
70
TOTAL
Valor
100.000,00
100.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 12 de
julho de 2006; 118º da Proclamação da República
Publicado no Diário Oficial do Estado de 13/07/2006
Republicado por Incorreção
(AG -1742 / 2006)
João Pessoa,
1º
de
agosto de 2006
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 86, inciso X, da Constituição do Estado, combinado com o disposto no art. 9º,
§ 1º, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003,
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO GERAL DE DELEGADOS
CLASS
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
NOMES
SANDRA ELISA DE FIGUEIREDO
PATRICK PIRES DA COSTA
GIVALDO LEAL DE MENEZES JÚNIOR
CARLOS ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO
ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO ARAÚJO
ISMAEL VIDAL LACERDA
SANDRA MARA VERAS LIMA
ANTONIO RODRIGUES NETO
EDEILSON LINS DE SOUSA JÚNIOR
LEONCIO TAVARES DIAS
JOSÉ JAILTON ANDRADE CARDOSO
DANIELLA VICUUNA DE OLIVEIRA TRINDADE
LUCIANA CARVALHO MOTA
EDNA CARNEIRO AGUIAR
AIRLES KATIA BORGES RAMEH DE SOUZA
RENATA CONCEIÇÃO NÓBREGA SANTOS
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ALBERT PAULO SÉRVIO DE MOURA
FÁBIO SANTOS SANTANA
GIOVANI GIACOMELLI DOS SANTOS
GUSTAVO COLARES PAULO DA SILVA
EDUARDO FUTEMMA USHIKOSHI
ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL
ALLAN DE FREITAS FAUSTINO
FELIPE DANTAS DE ARAÚJO
ADRIANO BATISTA BEZERRA
JOSÉ GODOY BEZERRA DE SOUZA
OSMAR NELSON ELLERY FROTA
ANDERSON SOBRAL DE AZEVEDO
RICARDO VASCONCELOS
ILCLÉIA CRUZ DE SOUZA NEVES
CLAÚDIO MARCOS ROMERO LAMEIRÃO
MARCIO CARDOSO SANTOS
CLEDSON FERREIRA PINTO
DAYSY DARLAY BEZERRA VELOSO
FLÁVIA FERRAZ DE QUEIROGA GOMES
FLÁVIO CRAVEIRO VASCONCELOS DE BARROS
MARCELO AUGUSTO NEVES MONTEIRO
RICARDO MEIRELLES BERNARDINELLI
MÁRCIA CRISTINA DE SÁ BARRETO
FABIANO RAMALHO SOARES
CLÁUDIA CARMEM SANTOS SALLES
LEAN MATHEUS DE XEREZ
ERIKA CECILIA FERREYRA RAMIREZ
LUCIANA MARINHO PEREIRA
DANIELA DE MAGALHÃES BEDER
DÉBORA ALCÂNTARA DE BARROS LEAL
ANNA KARINA FREITAS DE OLIVEIRA
ANDERSON ALMEIDA DE LUCENA
João Pessoa - Quarta-feira, 02 de agosto de 2006
4
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151.
THYAGO JOSÉ ACCIOLY CALUMBY
CARMEM RENATA VIEIRA LIMA
ADRIANO CLAYTON CARREIRO DE BARROS
ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES
FLÁVIO CAMARA AZEVEDO TRAVASSOS SARINHO
TYCIANA MIRANDA MAIA
ANTONIO GRANGEIRO XAVIER JÚNIOR
MARCUS VINICIUS ALMEIDA COUTINHO
GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA
PATRICK ROBERTSON DE CARVALHO
JOELMA TAVARES MOREIRA LIMA
SARAH CUNHA MENDONÇA
CARLOS CÉSAR PEREIRA DE MELO
MORGANA KARLA CORREIA RAMALHO
FRANSKRAN NUNES GOMES
KARINE LUIZ DE LIMA
WALLACE WAGNER GONÇALVES PINTO
CYNNARA FARIAS DE SOUZA
JESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA
RICARDO CESAR AUGUSTO
FABRICIO MEIRA MACEDO
EXPEDITO COSTA JÚNIOR
CAROLINA DE MOURA CORDEIRO PONTES
ITALO MÁRCIO GURGEL DE CASTRO
LAUANA GUEDES CAVALCANTE
ERISSANDRO PINTO DE ANDRADE
FRANCISCO DANIEL RIBEIRO
CLEUDESON SOUSA DE MIRANDA
DIEGO MAIA CANTIDIO
BRUNO VICTOR GERMANO
JOSIMARIO FREIRE DE AMORIM
JOSÉ GOMES DE BRITO JÚNIOR
LUIS CARLOS OLIVEIRA DE ARROXELAS MACEDO
MÍRIAN DA SILVEIRA MONTE
FIRMINO PIO VILARINHO NETO
VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA
MAYRON ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES
GERONIMO PEREIRA BARRETO FILHO
SCHEYLA CRISTINA COSTA SANTOS
FRANCISCO IVO AVELINO DE OLIVEIRA
LIDIA MARIA ALBUQUERQUE NUNES
FAGNER MOREIRA DE PAULA GOMES
CLÁUDIA DE SOUZA CAVALCANTI BEZERRA
JOELMA GOMES DA COSTA
FLÁVIA FERRARIO DE MELO
LUCIANA ESPIRITO SANTO SILVEIRA
CÉSAR OLIVEIRA DE BARROS LEAL FILHO
OGIMARY GORGÔNIO GOUVEIA NÓBREGA
ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
ODILON AMARAL NETTO
GLÁUCIA AMÉLIA SILVEIRA ANDRADE
FRANCIS DINIZ GUERRA
FÁBIO LACERDA DE CASTRO MARTINS
FRANCISCA KETELLE MAIA
GILSELENA RAFAEL DE ALBUQUERQUE
FRANCISCO DEUSDEDIT LEITÃO FILHO
BRAZ MORRONI DE PAIVA JÚNIOR
CLAÚDIO BENTO DE ALMEIDA
IVANA BARROS FONTES TELES
MANOEL ATILA ARARIPE AUTRAN NUNES
GUILHERME SOARES VIEIRA
RODRIGO PASSOS PINHEIRO
WEDYJA DE ANDRADE E SILVA
ALYNNE CRISTINNE DA SILVA ROCHA
AIRTON FREIRE DUARTE JUNIOR
ANDRÉ GARCIA DE JESUS
JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES
DOMINGUS SÁVIO SALES NOGUEIRA
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO
CARLA CRISTINA PACHECO MEIRA DE ARAÚJO
RENATA MARIA COSTA PATU
CRISTIANO MARCULINO DOS SANTOS
ANA CAROLINA MACHADO JORGE
JULLYARD BAQUIL DE SOUSA
JOSÉ HUGO MARDINI FILHO
FERNANDO KLAYTON FERNANDES DE ANDRADE
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
LEONARDO MACHADO DA COSTA DE SOUZA CARVALHO
FRANCISCO JEAN DA SILVA LEITE
POLLYANNA SONALLY DA CUNHA PEDROSA
WAGNER CLEMENTE SOTO
GIOVANNI DMITRI CAMPOS ARIMATEIA
DIEGO GOUVEIA PESSOA DE LIMA
FREDERICO FERNANDO PONTUAL GARRIDO
MARCOS VINNÍCIUS MARINHO MONTEIRO
LETÍCIA MARIA DE ARRUDA LUNA
GUSTAVO HENRIQUE LAURINDO TENÓRIO SILVEIRA
ISAIAS JOSÉ DANTAS GUALBERTO
RANIELLE VASCONCELOS CABRAL
PATRICIA FERNANDES FORNY
OSMAR BETO SILVA TORRES
JOSÉ CARLOS ALVES TAVARES
NORIVAL GOMES PORTELA FILHO
ALDO CÉSAR OLIVEIRA QUARESMA
JOSÉ CÂNDIDO DE SOUZA LEÃO NETO
ANEILTON CASTRO DOS SANTOS SILVA
ANTONIO DE ARRUDA BRAYNER NETO
KILDARE JOSÉ MARINHO SOARES
RICARDO DE ALMEIDA PRADO FILHO
VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
CRISTIANO ROGRIGO DE SOUZA BRITO
RICARDO NEVES SOARES
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Diário Oficial
PABLO AUGUSTO TENÓRIO DE CARVALHO
HARRISON HENRIQUE DA CUNHA BEZERRA
CAROLINA VIEIRA DA ROCHA GOMES
BRUNO SÉRGIO MACIEL DE QUEIROZ
GEORGE WELLINGTON FARIAS DA SILVA JÚNIOR
SILVIO BARDASSON FILHO
ANDRÉ CAMPOS DE LAVOR
FABRICIO DE SANTIS CONCEIÇÃO
DANIEL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE. SANTANA
ANTONIO GONÇALVES LEITE JÚNIOR
IUMARA BEZERRA GOMES
WALESKA DA GAMA FERNANDES VIEIRA
TULIO CATÃO MONTE RASO
MARCELO HENRIQUE VAZ MARINHO
PEDRO VIANA DE LIMA JÚNIOR
TULIO CESAR FERNANDES NEVES
BERGSON ALMEIDA DE VASCONCELOS
VANINA AUGUSTA MEIRA BARSI
LEONARDO PAIVA DE MEDEIROS
DESIRÉE CRISTINA RODRIGUES VASCONCELOS
HETYENE DE FÁTIMA CUTRIM DA SILVA
RODRIGO DA COSTA SOARES
ANTONIO JOSÉ SILVA CARVALHO
ANDRÉA MELO DE LIMA
PATRICIA PINHEIRO RICARTE
AGAILRA DIAS ARRUDA
VIVIANE MAGALHÃES ALBUQUERQUE SOUTO
ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO
ADEMIR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO
EDUARDO GLÁUCIO JERONIMO COSTA
KARLA MICHELLE DE CARVALHO ALVARO
SILVIA RAFAELA COELHO MAIA DE SOUZA
JOSICLEIDE DUARTE MARINHO
DANIELA ROSA QUIRINO DE SÁ
TACIO FERREIRA DE MORAIS
NERCILIA MARIA QUIRINO DANTAS
ODILO JAMES PEREIRA SENA
KEYLA DEBORA PATRICIO DOS SANTOS
ROBERTA SITONIO TRIGUEIRO DINIZ
ROMULO PAULO CORDÃO
HELENO FREIRE
NILA FARIAS TOSCANO
STELLA BEATRIZ MARQUES SOUSA PEDROSA
NAYANNA GOMES BATALHA DE GOÉS
ILAMILTO SIMPLICIO DA SILVA
WALTER FERNANDES BRANDÃO NETO
VALDERI BEZERRA DE OLIVEIRA
LEONARDO SOUTO MAIOR SOARES
MARCELO ANTAS FALCONE DE MELO
GIULIANA SANTOS RIBEIRO
FÁBIO FACCIOLO
RENATTA SILVA DIAS
LIDIA COSTA VELOSO
BRENO AUGUSTO CAVALCANTE DA FONSECA
GIANFRANCESCO NUNES TEXEIRA
ANTONIO LUIZ BARBOSA NETTO
FRANCISCO IASLEY LOPES DE ALMEIDA
ANNA CAROLINA FERREIRA MONTES ADISSI
KLEBER CELESTINO DA SILVA TORRES
ANNY KAROLINE CARNEIRO
SILVIA RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA
JOSÉ VANDALBERTO DE CARVALHO
EMANNUELA ALMEIDA CARNEIRO
HELENO DE SOUZA MOREIRA FILHO
ALLEX MORORÓ XEREZ SILVA
CRISTIANO JACQUES DE LIMA ARAÚJO
PATRICIA PELCERMAN PALATNIC
JOLIA LUCENA DA ROCHA
KLEBER BORBA ROCHA
EDERSON DE ARAÚJO JÚNIOR
SERGIO VIDAL DE LIMA
ROBERTA GOUVEIA NEIVA DE MIRANDA
TÂMARA LENINA XAVIER DE LUCENA
HILDEBRAN BATISTA DE ARAÚJO
EMANUELLE PEREIRA MOURA
ALINE VILAR BEZERRA DA SILVEIRA
FABIANA MACHADO RAIMUNDO DE LIMA
VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA
TATIANA MATOS BARROS
RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SÁ
FREDERIC TARCISIUS PAILLARD
LEANDRO CARDOSO DE ARAUJO
ARUANA SOARES NUNES
KARINA GALVÃO CAMPÊLO
LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS
FABÍOLA MARIA OLIVEIRA COSTA
ERNANI LEITE FERNANDES JUNIOR
HENRY FÁBIO BANDEIRA RIBEIRO
FRANCISCO MARINHO DE MELO
GIANCARLO GONÇALVES DE ABREU
ROSANA GOMES DE SIQUEIRA
LAMARTINE LACERDA SOBRINHO
LEIFSON GONÇALVES HOLDER DA SILVA
FRANCISCA SUERDA BEZERRA ULISSES
GRACIANO DANILLO BORBA ORENGO
KÁTIA CILENE BRANDÃO ANTUNES
BRUNO ARAUJO DA COSTA
RÚBIA CHRISTIANNI DE FREITAS VIEIRA
ANDRÉA CALDAS DE SOUZA LISA
SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES
FABRICI CAVALCANTI LIRA
JAMES CILKERO COSTA TORRES
MARIA CATARINA VENTURA DA SILVA
Diário Oficial
255.
256.
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5
João Pessoa - Quarta-feira, 02 de agosto de 2006
MILTON RODRIGUES NEVES
ANDRÉA MARIA DE FARIAS E MELO
RAMIREZ DE ALMEIDA SÃO PEDRO
DANILO CHARBEL NEWMAN MACIEL
MARIA DAS DORES COUTINHO DA SILVA
THIAGO BANDEIRA CAVALCANTI
ABDON ALVES DE ALMEIDA
ELLEN MARIA FERREIRA DE SOUSA
ADRIANA GUEDES DE ARAUJO LIMA
LUÍZI MOREIRA GONÇALVES PEREIRA DA COSTA
FLAVIA RENATA FARIA ASSAD
SABINO LINS CAVALCANTI NETO
VICENTE FLÁVIO COSTA Y PLÁ TREVAS
GEORGE WASHINGTON OLIVEIRA DE ARAÚJO
DAMIÃO GOMES DE LACERDA
KELSEN DE MENDONÇA VASCONCELOS
SAMPSON ROCHA SAMPAIO FILHO
AULINSON TABOSA DE FARIAS
RINALDO SILVA DE PAIVA
DIOGENES DA ROCHA FERNANDES
JEMIMA COSTA MOREIRA
GUSTAVO SANTOS CARLETTO
RÔNIS FERNANDES FEITOSA
ALEXANDRE HENRIQUE LOBO DE PAIVA
AMINDONZELE CARNEIRO DE OLIVEIRA
CYNTHIA LEANDRO DE MELO
JOSÉ EDUARDO GALVÃO CASTRO MENEZES
FÁBIA CRISTINA DANTAS PEREIRA
MARIA DO AMPARO ARRUDA FERREIRA GOMES
HEITOR ALEXANDRE DE PAIVA DOCA
ROBSON ANDREW COURAS DE CARVALHO
CASSANDRA MARIA DUARTE GUIMARÃES
FERNANDA OLIVEIRA COUTINHO
IVANIZE BEZERRA FONSECA
EMILIA OLIVEIRA MELLO
FERNANDA DANTAS FERNANDES
ANA VALDENICE PRAXEDES LEITE
KEL LUCIO NASCIMENTO DE SOUZA
LEYLA DE LIMA BATISTA COELHO
JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
VITÓRIO WAGNER NUNES TEIXEIRA
JORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA
CAROL MACIEL DE MORAES PRAZERES
ANDRÉ LUIS RABELO DE VASCONCELOS
GLÊBERSON FERNANDES DA SILVA
CRISTIANO DOS SANTOS SANTANA
STEFERSON GOMES NOGUEIRA VIEIRA
MAIRAM MOURA FERREIRA
PAULO HENRIQUE FERRAZ LIMA
KARINA DE ALENCAR TORRES
DIANNI REGINA DE BARROS SILVA
ALLAN MURILO BARBOSA TERRUEL
MARCELO DE SOUZA QUIRINO
GIBRAN BOABAID DE ABREU
RODOLFO RAFAEL SANTA CRUZ
MARCOS CHAVEZ MONTEIRO DO PRADO
SILVANDRO ALVES MACHADO
ESTEVAM RODRIGUEZ BOTTO TARGINO
JOÃO ARAUJO MONTEIRO NETO
GILSON DE JESUS TELES
LUIZ FERNANDO BARBOSA VIEIRA
MÔNICA PESSOA MENDES BEZERRA
LUIZ DE CERQUEIRA COTRIM NETO
MARCELO HENRIQUE DE ARAUJO NOGUEIRA
MARIA VANDERLEIA GADI
ELIZABETH REGINA BECKMAN DE SOUZA
PAULO ÊNIO RABELO DE VASCONCELOS FILHO
MILTON LINS DE BRITO JÚNIOR
WAGNER VINICIUS VOLPI
FRANCISCO ALVES DE AZEVEDO NETO
ISNARDO FRANCIOLLI GUIMARÃES DOS SANTOS
ALBERTO TAKERO HAJI JÚNIOR
ANNE VIDAL MORAES
EVERALDO BARBOSA DE MEDEIROS FILHO
MARIA RISALVA BARBOSA DE ANDRADE
OSIAS TIBURCIO FERNANDES DE MELO
ADRIANA DO CARMO DE OLIVEIRA
JULIA VALESKA MAGALHÃES FÉLIX
ELCENHO ENGEL LEITE DE SOUZA
JAIRO JOSÉ DE ALENCAR SANTOS
FERNANDO ANTÔNIO ZOCCOLA FERREIRA
FELIPE LUNA CASTELLAR
ROBERTO FONSECA DE BARROS E SILVA
ELIANA AZEVEDO CARNEIRO
PATRICK ALLEN BUARQUE LEITE DIAS
GEORGE ERIC GATIS JUNIOR
JOSÉ EDSON DE VASCONCELOS
RODRIGO RÊGO PINHEIRO
TITO MANLIO AGUIAR FERREIRA DE MELO
FERNANDO CÉSAR ABREU DE MELO
AMANDA ALBUQUERQUE CAVALCANTE DE MOURA
CRISTIANA ROBERTA BATISTA PIRES
RODRIGO PESSOA DE MORAIS
CARLOS EDUARDO DE CASTRO INHAN
LUIZ GONZAGA PEREIRA JUNIOR
RENATA DE ALMEIDA MATIAS
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
FRANCIS BEZERRA ALEXANDRE
SUELANE GUIMARÃES SOUTO
DIOGO DE LIMA MEDEIROS
SYLVIO DE LYRA RABELLO NETO
RITA DE CASSIA REVORÊDO SALVIANO DE MACÊDO
357.
358.
359.
360.
361.
362.
363.
364.
365.
366.
367.
368.
369.
370.
371.
372.
373.
374.
375.
376.
377.
378.
379.
380.
381.
382.
383.
384.
385.
386.
387.
388.
389.
390.
391.
392.
393.
394.
395.
396.
397.
398.
399.
400.
401.
402.
403.
404.
405.
406.
407.
408.
409.
410.
411.
412.
413.
414.
CARLOS ANDRÉ GASTÃO DE ARAÚJO
GRACE ANNE FERREIRA LEITE
CARLOS HUMBERTO DE CASTRO
MAIRA ROBERTA MENDES CARNEIRO
PAULA PALOMA SOARES DE ARAÚJO
CARLOS ANTÔNIO SOBREIRA LOPES
JUSSYER MARQUES SOUZA DE FRANÇA
LUCIANO CARVALHO SOARES
MARIA SILEIDE DE AZEVEDO
CLEYDSON JOSÉ MENDES CABRAL
***FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS FILHO
IVAN RODRIGUES VIANA SEGUNDO
MARCOS PAULO DOS ANJOS VILELA
ALBA TÂNIA ABRANTES CASIMIRO
RODRIGO VILARIM MARTINS
AFRANIO DOGLIA DE BRITO FILHO
JOÁIS MARQUES DE BARROS
ANDREA BASTOS SALES
JOSELMO SENTO-SE DE SOUZA DUARTE
ANA CLAUDIA GOMES DE MELO
JAMISON NEI MENDES MONTEIRO
MANOEL GONZAGA DE ARAÚJO FILHO
AUGUSTO FELIPE DIAS DE MORAIS
MARCUS VINICIUS AZEVEDO DAMASCENO
THIAGO DE VASCONCELOS SANDES
ALARICO LOPES DA ROCHA
FRANCISCO ABRANTES MOREIRA
MARIA DO SOCORRO BARBOSA FAUSTO
SIMONE QUIRINO DE SÁ FREIRE MACIEIRA
LUIZ XAVIER DE SOUSA JÚNIOR
ROBESPYERR DELLANO ALVES DA SILVA
MARÍLIA CANDIDA LIRA BORBA
THIAGO AUGUSTO CAVALCANTI DOS ANJOS
DANIEL GADELHA BARBOSA
PAULA FERRAZ DINIZ
VALBERTO GOMES DE LIRA JÚNIOR
JOÃO JOALDO FERREIRA
RUBEM CARNEIRO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
MARCOS PAULO SALES DE CASTRO
HERTHA DE FRANÇA COSTA
HUGO HELDER PORTO BARRÊTO
ANTÔNIO JOSÉ MARTINS ROSA
FRANCISCA SUENIA FERNANDES DE SÁ
PAULO HENRIQUE BORGES SANTANGELO
WAGNER PAIVA DE GUSMÃO DORTA
JULIANA FERNANDA BRASIL BARBOSA
RENILDO FEITOSA GOMES
WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA
RENATO LUDMER GUEDES ALCOFORADO
SHELDON ANDRIUS FLUCK
ERILBERTO ANTÔNIO MACIEL SILVA
RODRIGO MONTEIRO DE OLIVEIRA
ELISEU MAGNO SILVA CARNEIRO
PAULO HENRIQUE MEDEIROS DE AMORIM
AURELINA MONTEIRO MAGALHÃES
GIULIANO KID AZANBUJA
RICARDO SENA RODRIGUES
MÁRLON BRENO SOARES FORTE
CLASSIFICAÇÕES POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL:
***LEÕNCIO TAVARES DIAS, CLASSIFICADO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE DO TJ/SUJUDI/CORJUD/OF. Nº 1.186/2004, DATADO DE 19/02/2004, DO
DESEMBARGADOR JORGE RIBEIRO NOBRE.
EXONERADO DO CARGO, A PEDIDO, CONFORME ATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, EDIÇÃO DE 22/07/2004.
*** GEORGE ERIC GATIS JÚNIOR, CLASSIFICADO EM 23/09/2004, POR ORDEM JUDICIAL CONSTANTE DO OFÍCIO 502/2004, DE 16/12/2004, DA 4ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA.
EXONERADO DO CARGO, A PEDIDO, CONFORME ATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, EDIÇÃO DE 12/05/2006.
***ANDRÉ LUIS RABELO DE VASCONCELOS, CLASSIFICADO EM 29/09/2005 POR
ORDEM JUDICIAL CONSTANTE DO OFÍCIO Nº 408/2005, DATADO DE 15/09/2005, DA 5ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA.
***SYLVIO DE LYRA RABELLO NETO, CLASSIFICADO EM 21/11/2005 POR ORDEM
JUDICIAL CONSTANTE DO OFÍCIO Nº 178/2005, DATADO DE 19/10/2005, DA 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA.
***AS CANDIDATOS EDERSON DE ARAÚJO JÚNIOR, ESTEVAM RODRIGUEZ BÔTTO
TARGINO e RENATA DE ALMEIDA MATIAS, FORAM, FORAM CLASSIFICADOS EM 01/
12/2005 POR ORDEM JUDICIAL CONSTANTE DO OFÍCIO Nº 566/2005, DATADO DE 24/
11/2005, DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.
***MARIA DO AMPARO A. F. GOMES, CLASSIFICADO EM 21/03/2006 POR ORDEM
JUDICIAL CONSTANTE DO OFÍCIO Nº 115/2006, DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.
***GILBERTO SANTOS JÚNIOR, CLASSIFICADO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
CONSTANTE DO OFÍCIO Nº 8.002, DE 08/08/2004, DO DESEMBARGADOR JORGE RIBEIRO NOBRE.
-POR FORÇA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.009.0735, FOI O MESMO DESCLASSIFICADO, CONFORME CERTIDÃO EXARADA POR HERBERT
FITTIPALDI PIRES MOURA BRASIL, ASSESSOR JUDICIÁRIO, CONSTANTE DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
***ANA MARIA CORREIA NUNES DE SOUSA FREITAS, - TEVE A SUA CLASSIFICAÇÃO CANCELADA EM RAZÃO DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PELO
SENHOR RELATOR, MINISTRO GILMAR MENDES, QUE NEGOU SEGUIMENTE AO RECURSO INTERPOSTO PELA MESMA CONFORME GUIA NRO Nº 6174-TJ/PB.
***FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS FILHO – CLASSIFICADO POR ORDEM JUDICIAL CONSTANTE DA SENTENÇA PROFERIDA PELO SR. JUIZ DA 5ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA, NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2003.015.868-3.
ANEXO II
CLASSIFICAÇÃO GERAL DE ESCRIVÃES
CLASS
1.
NOMES
VALCLEMIR MAURÍCIO COSTA
João Pessoa - Quarta-feira, 02 de agosto de 2006
6
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
63.
64.
65.
66.
67.
68.
69.
70.
71.
72.
73.
74.
75.
76.
77.
78.
79.
80.
81.
82.
83.
84.
85.
86.
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94.
95.
96.
97.
98.
99.
100.
101.
102.
MORGIANA COSTA AMORIM
RIVONALDO DOS SANTOS CARDOSO
ALISON DA SILVA ANDRADE
MÁRCIO TENÓRIO WANDERLEY
ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO
IRIS PORTO DE OLIVEIRA
RAFAEL GUIMARAES NOGUEIRA
VIVIANE MARINHO BERNARDINO
UIRASSU DE MELO MEDEIROS
JOÃO PAULO BATISTA DE AZEVEDO
WILLIAM CHARLES DE A. ESPÍNDULA
ALINE CHRYSTIANE MENDES SILVA
EMERSON BRASIL GOMES
THIAGO CABRAL ARRUDA
SANDRO DE SOUZA
LUCAS LOPES DA SILVA
SILVANA DE CARVALHO FERREIRA
GUERREIRO ARCO DE MELO
NIVALDO DA SILVA SANTOS JÚNIOR
SILVIO SANTOS LIMA BANDEIRA
ADHABLIAND JEFERSON FERREIRA FREITAS
ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE LUCENA
MAXWELL LINDEMBERG DOS SANTOS PEREIRA
ARIANE CRISTINA FREIRE DE MORAES
LEONARDO HERIQUE FERNANDES BEZERRA
MÁRCIA RAMOS DA SILVA
DENIS JOSÉ SSOUSA DE ALBUQUERQUE
VANESSA LEITE DA GRAÇA
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA NETO
MANOEL FIRMINO LINHARES
ALFEU BURITI PEREIRA JÚNIOR
VINICIUS VITAL RIBEIRO
JOSÉ DANIEL PESSOA JÚNIOR
INGRID GIMENA SOUZA OLIVEIRA ALBUQUERQUE VIANA
BRUNO SITONIO FIALHO DE OLIVEIRA
BRUNNO MARCELL DE ASSIS SILVA
MAURICIO WANDERLEY DE FREITAS FERREIRA
ALEXANDRE DA CUNHA LIMA
CÁSSIO ASSIS ESPÍNDOLA
MURILO ANDRADE DOS PASSOS
AUDEMAR FERNANDES RIBEIRO JÚNIOR
MARCILIO DE OLIVEIRA SANTOS
ROSILDO FREITAS DOS SANTOS
ADJANE VIEIRA DE MELO
ANTONIO PESSOA DE ABREU
FÁBIO CESAR BORGES
CARLOS HARRY KRAMER ALBUQUERQUE
FABIANO DE ABRANTES VIEIRA
DAINAR MARIA DOS SANTOS GOMES
CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE MOURA
PAULINO JOAQUIM DA SILVA NETO
YARA DINIZ DE MELO
ELTON LUIS VINAGRE ARAÚJO
DANIEL DUARTE QUINTANS
AILTON DE FREITAS OLIVEIRA
LILIAN CRISTINA BEZERRA DA SILVA
JAILTON CALDEIRA BRANT
ANTONIO MEDEIROS DIAS
DURVAL BALBINO DOS SANTOS NETO
MARIVALDO RODRIGUES SOBREIRA
MASDEVÁLIA LEITE CARNEIRO DE LUCENA
MARÍZIO COUTINHO DE ARAUJO FILHO
ROSELY REJANE DA SILVA
ROZEMBERG DE CARVALHO FINIZOLA
ELIAB DA COSTA PINA
RAFAEL MARCONI DOS SANTOS
MONALISA MOURA DA SILVA
SEBASTIANA ÁDRIA RAMALHO
DJALMA JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
SUANA GUARANI DE MELO
MARIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA MENDONÇA
JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA DE MOURA
ALESSANDRO DE SOUZA MELLO
SIMONE CRISTINE MARQUES RODRIGUES
RANNIERI VIEIRA AMORIM
MICHELINE PESSOA DE SOUZA LIMA
MARCUS DA COSTA FERNANDES
LUCIANO FERREIRA DE SOUZA
DANIEL COSTA DANTAS
ANDRÉ LUIZ DE LUCENA MONTEIRO
EVA VIRGINIA GUIMARÃES LIMA MOARES
FLAUBERT LEITE QUEIROZ
RODRIGO LUCENA COSTA CANTALICE
LUCIANA MEDEIROS COSTA
ANDRÉ LUIS ALVES DOS SANTOS
EDNALDO HENRIQUES DUARTE
PAULO LUCENA DE ANDRADE FONSECA
CHRISTYANNE GOMES MONTEIRO FELINTO
FLÁVIO EMILLIANO MOREIRA DAMIÃO SOARES
KENNEDY DE CARVALHO ANDRADE
KAETHE KRIESE
ANTONIO BARBOSA DE LIMA NETO
ALLAN PAUL DO NASCIMENTO VIEIRA
MARILENE PONTES PEREIRA
GIVALDO SILVA DE OLIVEIRA
KÁTIA MARIA DA SILVA
ADAILTON ALVES DE SOUZA
ADVÂNIA GUEDES DA COSTA LINHARES
LINDEMBERG RODRIGUES INÁCIO
CLAUDIO CAMPOS SILVA FILHO
MARLON FEITOSA DE VASCONCELOS
103.
104.
105.
106.
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193.
194.
195.
196.
197.
Diário Oficial
HERICK GERMANO DIAS ALVES
ROSSIVALDO CAMILO DA SILVA
MILENI ALVES DE SOUZA
ANDRÉ LUIS ALMEIDA DANTAS
JOSÉ COSTA JÚNIOR
FRANCISCO GUILHERME RIBEIRO
ANDERSON DO NASCIMENTO MONTENEGRO
MAGDA MARIA DE SOUSA
SAYONARA FERREIRA RAMOS
JOSÉ THIERS BANDEIRA DA ROCHA
ANCO MÁRCIO SOARES DE FARIAS
MARCUS VINICIUS PIMENTEL DOS SANTOS
JOSÉ JÚNIOR DA SILVA
GLAUCO FERREIRA
MARCELO DA SILVA PAIVA
DIMITRI LUNA DE OIVEIRA
MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA
MARCIO HELDER MELO
JOANINE GISELLE LIMA LUGO
WILSON JOSÉ FÉLIX XAVIER
SAMYR YOUSSEF DE VASCONCELOS RABELO LEMOS
CRISTOVÃO JOSÉ ALVES CABRAL
JOSÉ ROBSON DOS SANTOS
EUGÊNIO BARROS BORTOLUZI
FABIANO DE MOURA RIBEIRO
KALIMAR FREIRE CAMILO
SIMONE MAURICIO BARBOSA
ÍCARO NOBRE FONSECA
CARLA DANTAS PINTO
MAX MACIEL MARINHO
WAGNER SOARES FERNANDES DOS SANTOS
LIELIA MORAIS DA SILVA
FELIPE MENDONÇA FAGUNDES
JUSSELINO PEREIRA DE ALENCAR
JOSÉ JAIR GOMES
GEORGE WASHINGTON FREIRE TEXEIRA
MARCOS DE OLIVEIRA SOARES
ELISANGELA NASCIMENTO DANTAS
ALEXANDRE TAVARES DA SILVA
ARLAN ALVES DANTAS
ABILIO ALVES DE OLIVEIRA
ANA PAULA ANDRADE DE FREITAS
ALCEBIADES BARBOSA DE AZEVEDO
FABSON BARBOSA PALHANO
JORGE LUIZ NOGUEIRA VIEIRA
EVÁGORAS CORRÊA JÚNIOR
ANTONIO GOMES DA SILVA NETO
IVONALDO TEXEIRA DE ARAÚJO FILHO
BRUNO SILVA TARGINO
JAPHNIS DE PAIVA CCOSTA ALBUQUERQUE
LAERTON BRAZ DE LIMA
JOÃO IDELFONSO COSTA DE MELO
MARCELO ISIDIO DA SILVA
GLAUDISON ALVES RIBEIRO
WALTER SILVA DE OLIVEIRA
CICERO ANTONIO DIAS PEREIRA
JOHNSTON DE ANDRADE BEZERRA
RÔMULO JOSÉ DUARTE AMANCIO
JOÃO BATISTA MICENA BARBOSA
JOSINALDO AURELIANO
FRANCISCO JOSÉ CORDULA
JEAN LIMA DE BRITO
FRANCISCO DANILLO LIMA DE ASSIS
CARLOS EDUARDO DE MIRANDA
KALINE PRISCILLA DOS SANTOS
ALCIONE MARTINS DA SILVA
***JOALDO KAROLMENING DE LIMA CAVALCANTI
SYDNEY GONÇALVES PEREIRA
DAMIÃO AUSIKLEBIO DA SILVA
VITORIA GOMES SERRANO
FLÁVIA TAVARES SILVA DE LIMA
FRANCISCA MARIA FELIX DE LYRA
FABIANA DUNDA MARQUES
JONATHA VIEIRA DE SOUSA
SEVERINA DAVI DE SOUZA NETA
JAILSON BARROS DA SILVA
EDNALDO DE FREITAS
RENATA CRISTIANE DE ALMEIDA LIMA
JANE CAROLINA JOST DE OLIVEIRA
CAROLINE HELENA MEIRELES FERNANDES DE MEDEIROS
RICARDO ASSIS CAVALCANTI ACIOLY
VERANICE DE ANDRADE SOUSA
FLAVIANNO RÉGIS PEREIRA LEAL
JOSÉ GUILHERME NÉTO
ROSSANDRO FERREIRA GOMES
GILVANY RIBEIRO DA SILVA
NILMAR DE ANDRADE SILVA
ADAMAR LÍVIO ROSAS DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
ISRAEL SOBREIRA MACHADO
GILDÁCIO CORREIA DO NASCIMENTO
IVANIRA ANDRADE DA SILVA BALDUINO
WELLINGTON MARINHO BARBOSA
SILTON SALLY DOS SANTOS SALVADOR
ANDRÉ LUIZ MENEZES PESSÔA
ALANY SOARES DA SILVA MENEZES
Diário Oficial
198.
199.
200.
201.
202.
203.
204.
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206.
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212.
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216.
217.
PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO VALE
NIELTON FERNANDES TORRES
HEROMAR PEREIRA TRIGUEIRO
RAIMUNDO NONATO FERNANDES MONTEIRO
WINSTON DANTAS MAIA FILHO
ENIO EMANUEL DE AZEVEDO DANTAS
LUCIANO VICENTE FERREIRA
MAYRA RACHEL BEZERRA DE SOUZA
MARCONE JOÃO DE SOUZA
RYLDO VANDERLEY DE SOUSA ALVES
HELENA CRISTINA AGUIAR DE PAULA
FRANCISCO GABRIEL PEREIRA
CHARLEY SOARES FEITOZA
JULIO CESAR DA CRUZ SILVA
THOMAS JEFFERSON NUNES FARIAS
LUCIANO JOSÉ GONÇALVES BEZERRA
ELIAS BARBOSA DE SOUZA SILVA
MARCELLE DE FATIMA ALVES BURIL
JOSÉ IDILÊU PEREIRA ARAÚJO
MARCOS DANTAS MOREIRA DE PAIVA
Portaria nº 1597
Portaria nº
Educação e Cultura
14
de
07
João Pessoa,
14
de
07
de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 12.007, de 30 de junho de 1987,
R E S O L V E designar MARIA DE FÁTIMA MELO GARCIA, matrícula nº
78.124-0, com lotação fixada nesta Secretaria, para responder pelo cargo, em comissão, de
Diretor da Escola Estadual do Ensino Fundamental Marcílio Dias, Padrão A-1, nesta capital,
mediante retribuição correspondente a 90% do Símbolo DAS-6, nos termos do artigo 2º do
Decreto nº 14.065, de 29 de agosto de 1991, em substituição a MARIA LUIZA GURGEL DE
OLIVEIRA, matrícula nº 133.915-0.
UPG: 200
UTB: 11033
Portaria nº 1589
João Pessoa,
25
de
07
João Pessoa,
25
de
07
de 2006.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 12.007, de 30 de junho de 1987,
R E S O L V E designar SEVERINO DA SILVA CARDOSO, matrícula nº 693.8701, para responder pelo cargo em comissão, de Vice-Diretor da Escola Estadual do Ensino Fundamental e Médio José Rodrigues de Ataíde, Padrão B-1, na cidade de Itatuba, mediante retribuição
correspondente a 90% do Símbolo DAS-6, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 14.065, de 29 de
agosto de 1991.
UPG: 020
UTB: 13100
Portaria nº 1593
João Pessoa,
27
de
07
de 2006.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas
atribuições,
R E S O L V E dispensar, a pedido, JOSÉ PAULINO SOBRINHO, matrícula nº
99.886-9, com lotação fixada nesta Secretaria, da função de Subsecretário da Escola Estadual do
Ensino Fundamental e Médio Monsenhor Morais, na cidade de Bonito de Santa Fé.
UPG: 042
UTB: 19093
Portaria nº
1596
João Pessoa,
01
1598
João Pessoa,
Portaria nº
1599
João Pessoa,
de 2006.
01
de 08 de 2006.
01 de
08 de 2006.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 281, de 24 de fevereiro de 2003,
R E S O L V E designar GERALDO ANDRADE GARRIDO, Técnico Nível
Médio, matrícula nº 98.736-1, com lotação fixada nesta Secretaria, para ter exercício na Escola
Estadual do Ensino Fundamental Dr. José Medeiros Vieira, nesta Capital.
UPG: 200
UTB: 11010
1600
João Pessoa, 01 de 08 de 2006.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 281, de 24 de fevereiro de 2003,
R E S O L V E designar CLEIDE DE ALBUQUERQUE L. BRITO, Professor,
matrícula nº 55.599-1, com lotação fixada nesta Secretaria, para ter exercício na Escola Estadual
do Ensino Fundamental e Médio Compositor Luiz Ramalho, nesta Capital.
UPG: 200
UTB: 11111
Portaria nº
1601
João Pessoa, 01 de 08 de 2006.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 281, de 24 de fevereiro de 2003,
R E S O L V E designar MARIA APARECIDA GOMES DE MIRANDA, Professor, matrícula nº 142.724-5, com lotação fixada nesta Secretaria, para ter exercício na Escola
Estadual do Ensino Fundamental e Médio Profª. Francisca Ascensão Cunha, nesta Capital.
UPG: 200
UTB: 11103
de 2006.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 12.007, de 30 de junho de 1987,
R E S O L V E dispensar, a pedido, JAQUELINE TEREZA JESUS DE LUNA,
matrícula nº 656.730-4, do encargo de responder pelo cargo, em comissão, de Vice-Diretor da
Escola Estadual do Ensino Fundamental José Rodrigues de Ataide, na cidade de Itatuba.
UPG: 020
UTB: 13100
Portaria nº 1590
08
de 2006.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 12.007, de 30 de junho de 1987,
R E S O L V E exonerar, a pedido, de acordo com o artigo 33, inciso II, da Lei
Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, MARIA LUIZA GURGEL DE OLIVEIRA,
matrícula nº 133.915-0, com lotação fixada nesta Secretaria, do cargo em comissão, de Diretor da
Escola Estadual do Ensino Fundamental Marcílio Dias, nesta capital.
UPG: 200
UTB: 11033
Portaria nº 1575
01 de
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 281, de 24 de fevereiro de 2003,
R E S O L V E remover, a pedido, de acordo com o artigo 34, inciso III, da Lei
Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, CARLOS ROBERTO PINHEIRO DA SILVA,
Agente Auxiliar de Atividades Administrativas, matrícula nº 79.050-8, com lotação fixada nesta
Secretaria, da Escola Estadual do Ensino Médio Prefeito Osvaldo Pessoa , nesta , para a
Coordenadoria Estadual do Projeto Fundescola, desta Pasta.
UPG: 200
UTB: 1007
Portaria nº
João Pessoa,
João Pessoa,
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 281, de 24 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 005003-8/2006-SEC,
R E S O L V E remover, a pedido, de acordo com o artigo 34, inciso III, da Lei
Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, MARIA DO SOCORRO GUEDES ARAUJO.
Professor, matrícula nº 84.567-1, com lotação fixada nesta Secretaria, da Escola Estadual do
Ensino Médio Escritor Virginio da Gama e Melo, para a Escola Estadual do Ensino Médio Dr.
Hortencio de Sousa Ribeiro, ambas em Campina Grande.
UPG: 001
UTB: 13151
***DAMIÃO AUSIKLEBIO DA SILVA FOI CLASSIFICADO EM 19/01/2006, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE DO OFÍCIO Nº 578/2005, DATADO DE 30.11.05, DA 4ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
***JOALDO KAROLMENING DE LIMA CAVALCANTI, FOI CLASSIFICADO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE DA SENTENÇA PROLATADA NO PROCESSO DE
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 200.2004.017.157-7, DO SR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA, DATADA DE 12/04/2006.
Portaria nº 1574
7
João Pessoa - Quarta-feira, 02 de agosto de 2006
de 08 de 2006.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas
atribuições,
R E S O L V E designar MARIA AUXILIADORA DA SILVA OLIVEIRA,
Agente Administrativo, matrícula nºn 96.604-5 , com lotação fixada nesta Secretaria, para ter
exercício no Núcleo de Ensino Supletivo-UFPB-CE-Campus I, nesta Capital.
UPG: 200
UTB: 11257
Saúde
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
Diário Oficial
João Pessoa - Quarta-feira, 02 de agosto de 2006
8
Anexo da Portaria Nº 00006/2006/ALH
Endereço
Município/UF
Regime de
Apuração
JOSEFA FRANCISCA DA
SILVA
RUA BOA ESPERANCA, Nº - CENTRO
ALHANDRA/PB
FONTE
16.128.996-7
WANDERNEIDE DA
SILVA
RUA JOSE JOAO DA SILVA, Nº 00102 CENTRO
ALHANDRA/PB
FONTE
16.133.623-0
ROZANA CORREA DOS
SANTOS
RUA SALAMAO VELOSO, 00076 58326000, Nº - CENTRO
CAAPORA/PB
FONTE
Inscrição Estadual
Razão Social
16.125.455-1
COLETORIA ESTADUAL DE MAMANGUAPE
PORTARIA Nº 00003/2006/CEM
6 de Janeiro de 2006
O Coletor Estadual C. E. DE MAMANGUAPE , usando das atribuições que são
conferidas pelo art. 140, inciso III, c/c os seus §§ 1º e 2º, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº
18.930, de 19 de junho de 1997,
Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) nº 00874320054;
Considerando que através de processo administrativo tributário regular, ficou
comprovado que o(s) contribuinte(s) relacionado(s) no anexo desta portaria não mais exerce(m)
sua(s) atividade(s) no endereço cadastrado junto a esta Órgão e não solicitou(aram) qualquer
alteração do(s) seu(s) domicílio(s) fiscal(is);
Considerando, ainda, a necessidade de atualização perante o Cadastro de Contribuintes do ICMS das informações-fiscais por ele(s) gerada(s);
RESOLVE:
I.CANCELAR, “ex-offício”, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas
fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma(s) relacionada(s) no anexo desta portaria.
II.Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como não inscrita(s) no
Cadastro de Contribuinte do ICMS, ficando passíveis de apreensão as mercadorias que estiverem
em poder da(s) mesma(s) ou que lhe(s) forem destinadas, bem como fichas de inscrição cadastral,
livros e demais documentos fiscais, onde forem encontrados.
III.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo da Portaria Nº 00003/2006/CEM
Inscrição Estadual
Razão Social
16.095.374-0
RENILDA DIAS
CARVALHO DA
SILVA
Endereço
Município/UF
PC FREI DAMIAO DE BOZZANO, 00010 ITAPOROROCA/PB
CENTRO - 58275000, Nº -
Regime de
Apuração
NORMAL
Defensoria Pública do Estado
Portaria Nº 285 / 2006 – DPPB / GDPG
João Pessoa, 28 de julho de 2006.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso dos
poderes que lhe confere o Art. 25 da Lei Complementar nº 39/02, de 15 de março de 2002,
RESOLVE conceder Férias Regulamentares de 30 (trinta) dias consecutivos, com
vigência a partir da data da publicação, referentes ao período aquisitivo de 2004 / 2005, a servidora
ELENY CRUZ MOREIRA DA SILVA, Secretária Executiva, matrícula nº 125.279-8, lotada nesta
Defensoria Pública e com exercício no Procon / PB (Processo nº 1004 / 2006 - DPPB).
Publique-se.
Cumpra-se.
Receita
COLETORIA ESTADUAL DE ALHANDRA
PORTARIA Nº 00006/2006/ALH
7 de Junho de 2006
O Coletor Estadual C. E. DE ALHANDRA , usando das atribuições que são
conferidas pelo art. 140, inciso III, c/c os seus §§ 1º e 2º, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº
18.930, de 19 de junho de 1997,
Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) nº 0423202006-3;
Considerando que através de processo administrativo tributário regular, ficou
comprovado que o(s) contribuinte(s) relacionado(s) no anexo desta portaria não mais exerce(m)
sua(s) atividade(s) no endereço cadastrado junto a esta Órgão e não solicitou(aram) qualquer
alteração do(s) seu(s) domicílio(s) fiscal(is);
Considerando, ainda, a necessidade de atualização perante o Cadastro de Contribuintes do ICMS das informações-fiscais por ele(s) gerada(s);
RESOLVE:
I.CANCELAR, “ex-offício”, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas
fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma(s) relacionada(s) no anexo desta portaria.
II.Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como não inscrita(s) no
Cadastro de Contribuinte do ICMS, ficando passíveis de apreensão as mercadorias que estiverem
em poder da(s) mesma(s) ou que lhe(s) forem destinadas, bem como fichas de inscrição cadastral,
livros e demais documentos fiscais, onde forem encontrados.
III.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.