FRAQUEZAS MATERIAIS NOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO: UM
ESTUDO COM EMPRESAS LATINO AMERICANAS LISTADAS NA BOLSA DE
NOVA YORK
Ilka Gislayne de Melo Souza
Luiz Carlos Miranda
Juliana Matos de Meira
Edilson Paulo
RESUMO
A obrigatoriedade de avaliação da qualidade do controle interno, das empresas de capital
aberto, que negociam suas ações no mercado norte americano, surgiu com a aprovação da Lei
Sarbanes-Oxley, em 2002, que passou a exigir um relatório de divulgação emitido pelos
gestores da entidade (Presidente e Diretor Financeiro) atestando se o controle interno é
eficiente ou possui deficiências, indicando a presença de fraquezas materiais, complementado
por um relatório similar, emitido pela empresa externa que realizou a auditoria dos relatórios
contábeis da empresa. Essa evidenciação é feita anualmente no Item 15 do formulário 20-F,
submetido ao órgão que controla a negociação de ações no mercado norte-americano, a
Securities and Exchange Commission (SEC). Diante do contexto o presente estudo teve o
objetivo de investigar as fraquezas materiais evidenciadas pelas empresas latino americanas
listadas na NYSE. A pesquisa é documental, pois as informações foram colhidas através do
formulário 20-F. As fraquezas materiais identificadas foram analisadas e categorizadas. A
amostra do estudo considerou todos os relatórios disponíveis de todas as 76 empresas dos 7
países latino-americanos, que tiveram empresas que negociaram suas ações na NYSE, no
período de 2006-2011. Apenas treze empresas de três dos sete países da amostra apresentaram
fraquezas materiais. No total, 46 fraquezas materiais foram evidenciadas, sendo a maioria
delas relacionadas a reconhecimento de receitas ou deficiências de controle relacionadas a
processos de fechamento de relatórios finais.
Palavras Chave: Controle Interno, Sarbanes-Oxley, Relatório 20-F, Fraquezas Materiais.
ABSTRACT
The legal requirement to assess the quality of internal control of the public traded companies, that
trade their securities in US, became possible after the approval of the Sarbanes-Oxley Act,
enacted in 2002, which requires a disclosure report issued by the managers of the entity (President
and Chief Financial Officer), stating either that the control procedure is effective or has
deficiencies, indicating the presence of material weaknesses, complemented by a similar report
issued by the auditing firm that conducted the external auditing of the Company. These
disclosures are done annually in the Item 15 of the 20-F form, submitted to the Securities and
Exchange Commission (SEC). Given the context, this study aimed to investigate the material
weaknesses evidenced by Latin American companies listed on the NYSE. It is a documental,
since the data were collected on Form 20-F. The material weaknesses identified were analyzed
and categorized. The study sample considered all the available reports from all 76 companies in
seven Latin American countries, companies that have their shares traded on the NYSE during the
period 2006-2011. Only 13 companies of three of the seven countries of the sample presented
material weaknesses. In total, 46 material weaknesses were disclosed, being the majority of them
related to revenue recognition or control deficiencies related to processes of closure of final
reports.
Keywords: Internal Control, Sarbanes-Oxley, Form 20-F, Material Weaknesses.
1. INTRODUÇÃO
Este estudo tem como objetivo analisar as avaliações que foram emitidas pelas
empresas de auditoria sobre a qualidade do controle interno, nos últimos seis anos (2006 a
2011), das empresas latino-americanas, listadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque (New
York Stock Exchange - NYSE). Especificamente, a pesquisa avaliará se os relatórios emitidos
por essas entidades evidenciam algum tipo de fraqueza material em seu controle interno.
Além de identificar a existência de fraqueza material evidenciados nos relatórios que
compõem a amostra, este estudo irá categorizar os tipos de fraquezas materiais evidenciados
tendo como base dois sistemas de categorização apresentados no estudo de Doyle et al (2007)
e no estudo de Ge e McVay (2005). As duas pesquisas foram escolhidas para atingir um dos
objetivos deste estudo porque foram as únicas encontradas que utilizaram um sistema de
classificação para as fraquezas materiais. O primeiro sistema de categorização apresentado
por Doyle et al (2007) é baseado na razão declarada da empresa para a fraqueza material:
pessoal, complexidade e geral e o segundo baseado na empresa de ratings Moodys (Tipo A e
Tipo B). O estudo de Ge e McVay (2005) apresentam nove categorias de fraquezas materiais
diferenciadas.
Desde a sua aprovação pelo Senado Norte Americano, decorrente de vários episódios
fraudulentos no mercado de ações dos Estados Unidos, vários estudos foram realizados no
intuito de entender os efeitos da SOX na estrutura de controle interno das empresas
(ETTREDGE et al 2006, ASHBAUGH-SKAIFE et al 2005, JONSTONE et al 2009, GE e
MCVAY 2005). Ettredge et al (2006) analisam o impacto causado na qualidade do controle
interno relacionado aos atrasos em processos de auditoria após os mandatos da SOX. Os
autores concluem que a presença de fraquezas materiais no controle interno sobre relatórios
financeiros estão associadas a atrasos mais longos nos processos de auditoria. Análises
adicionais, conduzidas pelos autores, indicaram que empresas com deficiências relativas a
controle de pessoal, segregação de funções, controle relativo a processos e procedimentos,
foram associados a atrasos mais longos. A pesquisa documenta que o aumento significativo
nos atrasos de processos de auditoria está relacionado às exigências ao cumprimento da seção
404 da SOX.
Ashbaugh-Skaife et al (2005) partem de uma perspectiva diferenciada e utilizam dados
evidenciados pelas empresas antes da obrigatoriedade da Seção 404 da SOX e investigam os
fatores econômicos que expõem as empresas ao risco de controle interno, os incentivos para
descobrir e relatar deficiências de controle, os efeitos sobre a qualidade de ganhos e as
consequências para o mercado em fazer essas divulgações. O estudo deles indica que
empresas que faziam divulgações de fraquezas materiais antes de auditoria obrigatória,
normalmente tinham operações mais complexas, mudanças recentes na estrutura da
organização, maiores riscos de contabilidade e menos recursos para investir em controle
interno. Os resultados dos testes relativos à qualidade de ganhos evidenciam que empresas
que divulgam fraquezas materiais relatam informações financeiras de baixa qualidade, os
testes também indicam que o mercado responde diferentemente à divulgação dessas
deficiências.
Jonstone et al (2009) evidenciam que fatores negativos sobre uma empresa, incluindo
fraudes, fraquezas materiais, podem desestabilizar o equilíbrio da entidade, podendo
reestabelecer mudanças na estrutura de governança corporativa. A pesquisa mostra que existe
uma associação positiva entre a revelação de fraquezas materiais no controle interno e
melhoria nas características dos conselhos de administração, comitês de auditoria e gestão de
topo.
Na pesquisa de Ge e Mcvay (2005) foi realizada uma análise dos tipos de fraquezas
materiais relatadas pelas empresas nos arquivos da SEC após a data de vigência da SOX.
Através do material descritivo os autores afirmam que controles internos pobres estão
relacionados a compromissos insuficientes de recursos para controles contábeis. As fraquezas
materiais divulgadas frequentemente descrevem problemas de controle interno de contas
complexas, como derivativos e imposto de renda, e as contas específicas mais comuns
ocorrem em contas de competência, tais como contas a receber e estoque. A análise estatística
evidencia que fraquezas materiais estão associadas à complexidade dos negócios, tamanho e
lucratividade da empresa.
A maioria dos estudos internacionais procura associar a qualidade do controle interno
a determinadas variáveis e a população dos estudos geralmente são empresas americanas.
Devido ao fato da lei Sarbanes Oxley ser obrigatória a empresas latino americanas que
possuem negociações no mercado de capital norte americano esta pesquisa será direcionada a
empresas que possuem emissão de ADRs na NYSE e buscará analisar a qualidade dos
controles internos dessas entidades. Partindo dos temas abordados o estudo responderá à
seguinte indagação: Quais fraquezas materiais foram divulgadas nos relatórios de
avaliação de controle interno das empresas latino americanas listadas na NYSE?
Para resolver ao problema da pesquisa, o artigo está organizado da maneira que se
segue. O item seguinte evidencia o conceito de controle interno, bem como traz explicitações
sobre pesquisas anteriores sobre deficiências de controle. Na sequência é descrita a
abordagem metodológica adotada no trabalho. Na seção 4, apresenta-se a descrição, análise e
interpretação dos dados da pesquisa. No tópico 5, a conclusão do estudo.
2. CONTROLE INTERNO
Attie (2009, p. 148) cita a definição de controle interno dada pelo Comitê de
Procedimentos de Auditoria do Instituto Americano de Contadores públicos certificados
(AICPA):
O controle interno compreende o plano de organização e o conjunto coordenado dos
métodos e medidas, adotados pela empresa, para proteger seu patrimônio, verificar a
exatidão e a fidedignidade de seus dados contábeis, promover a eficiência
operacional e encorajar a adesão à política traçada pela administração.
Almeida (2003 p. 63) afirma que “o controle interno representa em uma organização o
conjunto de procedimentos, métodos ou rotinas com o objetivo de proteger os ativos, produzir
dados contábeis confiáveis e ajudar a administração na condução ordenada dos negócios da
empresa”. Diante da mesma perspectiva Imoniana e Nohara (2005) definem controle interno
como mecanismos adotados por entidades no intuito de minimizar o impacto de riscos do
processo e de negócios.
O Conselho Federal de Contabilidade – CFC (2003) através da Norma Técnica de
Contabilidade- NBC T11 evidencia que o controle interno “compreende o plano de
organização e o conjunto integrado de método e procedimentos adotados pela entidade na
proteção do seu patrimônio, promoção da confiabilidade e tempestividade dos seus registros e
demonstrações contábeis, e da sua eficácia operacional”. O controle interno de uma entidade
existe com o intuito de gerar mecanismos e procedimentos que se usados de forma adequada,
minimizarão a existência de riscos que possam impedir o alcance dos objetivos de um
determinado negócio.
Qualquer entidade deve possuir um plano de organização que esteja integrado com o
proposito de estabelecer relações de autoridade e responsabilidades entre seus integrantes para
atingir os objetivos emanados pela organização. É nesse sentido que um conjunto de métodos
e medidas é estabelecido, surgindo dessa forma os mecanismos de controle interno que irão
atuar de maneira preventiva diante dos procedimentos contábeis evidenciados nas empresas.
2.1. DEFICIÊNCIA DE CONTROLE INTERNO - PESQUISAS ANTERIORES
A avaliação do controle interno de uma entidade deve ser divulgada pelo CFO (diretor
financeiro) e o CEO (diretor presidente) da empresa. Estes, especificamente, não podem
divulgar que seus controles internos são eficientes se encontrarem uma ou mais deficiências
de controle sobre seus relatórios financeiros.
De acordo com Graham (2010), deficiências de controle podem surgir de duas formas:

Deficiência de Design: surge quando o controle necessário para atingir um
determinado objetivo não existe, ou se existente não estaria projetado para
atender o objetivo proposto.

Deficiência operacional: existe quando um controle devidamente projetado não
está sendo operado conforme o previsto ou quando a pessoa responsável pela
execução de determinado procedimento não está apta para executar o controle
efetivamente.
Quando existe a divulgação de deficiências no relatório de uma determinada empresa,
a gravidade dessas deficiências precisa ser avaliada. Dessa maneira, se os gestores da entidade
concluírem que seus controles não são eficazes devem evidenciar os tipos de fraquezas
materiais encontradas.
Graham (2010) traz a definição de fraqueza material evidenciada pelo PCAOB, como
sendo:
Uma deficiência ou uma combinação de deficiências no controle interno sobre
relatórios financeiros, de modo que haja uma possibilidade razoável de que uma
distorção relevante nas demonstrações financeiras anuais da companhia não sejam
impedidas ou detectadas em tempo hábil.
Desde a promulgação da Sarbanes Oxley no mercado norte americano diversos
estudos surgiram no intuito de verificar a presença de fraquezas materiais no controle interno
das entidades e evidenciar seus determinantes. Doyle et al (2005) examinaram os
determinantes de deficiências de controle interno e seu efeito sobre ganhos de qualidade. Os
achados do estudo evidenciaram que os pontos fracos relevantes no controle interno são mais
propensos em empresas menores, menos rentáveis, mais complexas, que estão crescendo
rapidamente ou em fase de reestruturação. A pesquisa também evidencia que empresas com
insuficiência material tem qualidade de informação de lucro (ou simplesmente qualidade de
lucro, como é descrito na literatura internacional) mais baixa, sendo o controle interno um dos
aspectos fundamentais para a qualidade de ganhos.
Zang et al (2006) investigaram a relação entre a qualidade da comissão de auditoria e a
independência do auditor com a divulgação de fraqueza material de controle após a
promulgação da SOX. Os pesquisadores concluíram que existe uma relação entre essas
variáveis, pois as empresas estão mais propensas a serem identificadas com uma fraqueza
material de controle interno quando seus auditores são mais independentes ou seu comitê de
auditoria é mais experiente.
Bryan e Lilien (2005) evidenciaram características de empresas que divulgaram
fraquezas materiais, o estudo indica que essas entidades são menores, apresentam um beta
mais elevado, sugerindo um desconto maior que o mercado para essas empresas, os autores
identificaram que o valor de mercado total dessas empresas é apenas 1,28% do valor de
mercado da S&P 500.
Com estudo numa perspectiva diferenciada, Hoitash et al (2007) analisaram a relação
que existe entre salário anual do CFO (diretor financeiro) de uma entidade e divulgação de
fraqueza material de controle interno. Os autores afirmam que o estudo foi motivado pelas
recentes reformas destinadas a melhorar a qualidade dos relatórios financeiros,
particularmente quando se trata das exigências do CFO, que deve certificar o controle interno
da companhia. Os resultados da pesquisa revelam que os bônus do CFO são negativamente
correlacionados com a divulgação de fraquezas materiais, mas esta relação é moderada pela
experiência e reputação do CFO.
Devido ao fato da Lei Sarbanes Oxley ser aplicada a empresas estrangeiras que
possuem negociações no mercado americano, as entidades que possuem negociação nos EUA,
tem sido alvo de pesquisas em área nacional (SOUZA ET AL (2010), OLIVEIRA E
LINHARES (2007), BEUREN E ZONATTO (2010), SILVEIRA E CARVALHO (2009),
NEVES E LEMES (2009)). Embora os estudos evidenciem uma abordagem diferenciada,
podem ser considerados semelhantes ao estudo proposto nesta dissertação.
Souza et al (2010) realizaram um estudo com empresas Brasileiras listadas na Bovespa
e NYSE, o intuito dos pesquisadores foi divulgar se houve melhoria na evidenciação, no
Brasil, dessas entidades em relação às exigências da SOX.
As empresas que possuem
emissão de ADRs estão obrigadas a divulgarem os requisitos requeridos pela lei Sarbanes
Oxley, mas o estudo questiona se as informações divulgadas no mercado norte americano
para a SEC, também vem sendo divulgado voluntariamente no Brasil, mesmo não possuindo
obrigatoriedade em lei. O resultado da pesquisa evidencia que devido a essa falta de
obrigatoriedade as empresas divulgam em seus relatórios o que julgam necessário, por isso
algumas possuem maior ou menor grau de divulgação do que outras.
Oliveira e Linhares (2007) analisaram o processo de implementação de controle
interno às exigências da SOX em uma Cia aberta brasileira do setor de energia elétrica. O
estudo de caso revelou que a adequação a lei foi facilitada pela adoção das orientações da
Cartilha de Governança Corporativa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo
Código de Melhores Práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), o
estudo ainda detectou que o fato da Cia já possuir certo grau de controle em suas operações,
foi um facilitador para a adequação.
Beuren e Zonatto (2010) analisaram os relatórios da administração de empresas
brasileiras com emissão de ADRs no intuito de identificar as categorias de risco evidenciadas,
na analise foram consideradas sete categorias de risco da metodologia COSO. Os resultados
evidenciaram que não houve uma padronização nos riscos divulgados, a maior predominância
foi o risco operacional, o risco de imagem não foi evidenciado. De todas as empresas
pesquisadas os autores observaram que nove não fizeram evidenciação alguma de risco. No
mesmo ano os autores realizaram outra pesquisa com empresas que possuem emissão de
ADRs, o objetivo principal foi verificar se as características básicas recomendadas pelo coso
para um ambiente de controle estão sendo amplamente divulgadas confirme é estabelecido
pela SOX, foram analisados os relatórios de administração das Cias. O estudo concluiu que
apesar de todos os componentes do COSO terem sido encontrados nos relatórios da
administração, nem todas as características básicas do modelo foram evidenciadas, não sendo
desta forma amplamente divulgados como emana a lei Sarbanes Oxley.
O estudo de Silveira e Carvalho (2009) foi realizado com empresas brasileiras que
devem atender aos requisitos emanados pela SOX e que devem enviar o relatório 20F a SEC,
neste caso todas que possuem emissão de ADRs. A análise foi feita sobre esses relatórios no
intuito de verificar se existia divulgação de fraquezas materiais nos controles internos, a partir
da então se buscou analisar se a presença de fraqueza material nos controles internos das
companhias de alguma forma impactava no valor de suas ações. O estudo concluiu que a
divulgação de deficiências materiais nos controles internos não influenciou negativamente o
preço das ações no período. Os autores enfatizam que essa constatação não corrobora a ideia
de que as empresas que divulgam controles internos eficientes, sem deficiências materiais
relevantes, são percebidas de forma diferenciada pelo mercado.
Numa perspectiva diferenciada Neves e Lemes (2009) avaliam os efeitos no retorno e
na liquidez média das ações em duas situações: quando a empresa adere ao novo mercado e
quando emitem ADRs, devendo nesse caso atender aos requisitos da SOX. Na pesquisa foi
utilizado o método de estudo de eventos, para o caso das empresas que aderem ao novo
mercado foi considerado o evento da data de adesão e para as empresas com emissão de
ADRs a data de evento considerada foi a do deposito do formulário 20F na SEC. Os autores
concluíram que não existem diferenças estatísticas que possam afirmar que existe valorização
do retorno das empresas que emitem ADRs em comparação as empresas que aderem ao Novo
Mercado, como também não foram identificadas diferenças relativas ao comportamento da
liquidez média das ações das empresas.
3. METODOLOGIA
3.1. PROCEDIMENTOS
Foi realizada uma pesquisa documental, com base em informações colhidas dos
relatórios emitidos pelos gestores da empresa (Presidente e Diretor financeiro) e pelas
empresas de auditoria que auditaram a entidade, sobre a qualidade dos controles internos
sobre os relatórios contábeis.
Foi feita uma análise dos relatórios referente à eficiência do controle interno nos
últimos seis anos (2006 a 2011) das empresas em estudo, o controle interno será classificado
como eficiente ou como não eficiente. Serão considerados deficientes os controles internos
das empresas cujos relatórios divulgarem fraquezas materiais.
No caso dos relatórios com deficiências, foi feita uma análise e categorização dos tipos
de fraquezas materiais encontradas. A classificação das deficiências foi baseada nas
categorizações feitas no estudo de Doyle et al (2007) e Ge e McVay (2005).
Doyle et al (2007) utilizam dois sistemas de categorização das fraquezas materiais. A
primeira, baseada na categorização de Moodys, a empresa de classificação de ratings, que
propõe que as fraquezas materiais recaem em uma das seguintes categorias: Tipo A e Tipo B.
A fraqueza material Tipo A está relacionada com os controles sobre os saldos das contas
específicas ou transação em nível de processos. Esse tipo de deficiência é possível de ser
identificada em uma auditoria, sendo dessa forma menos preocupante. A fraqueza considerada
Tipo B está relacionada com controles corporativos, tais como o ambiente de controle ou
processo de relatório financeiro global, esse tipo é considerado mais preocupante, pois existe
um questionamento sobre a capacidade do auditor em realizar uma auditoria em torno desse
tipo de problemas. Doss e Jonas (2004) afirmam que esse tipo de fraqueza põe em causa não
só a capacidade da gestão para preparar seus relatórios de maneira precisa, mas também sua
capacidade de controlar o negócio. Doyle et al (2007) ainda utilizam outro tipo de
categorização no estudo, baseada na razão declarada para o problema de controle interno
(pessoal, complexidade e geral). Essas categorias são baseadas nos principais tipos de
problemas que os autores observaram em sua coleção de fraquezas materiais.
Ge e McVay (2005) categorizaram as fraquezas materiais em nove tipos diferenciados:
contas específicas, treinamento, encerramento do período/políticas contábeis, reconhecimento
de receita, segregação de funções, reconciliação de contas, subsidiária específica,
administração geral e questões tecnológicas.
3.2. COLETA DE DADOS
As informações analisadas foram colhidas dos relatórios emitidos pelos gestores das
entidades (Presidente e Diretor Financeiro) e pelas empresas de auditoria, que auditaram as
companhias sobre a qualidade do controle interno sobre os relatórios contábeis. Na maioria
dos casos esses relatórios estavam inseridos no formulário 20-F, exigidos pela SEC, para as
empresas de capital aberto, que negociam suas ações nas bolsas de valores dos Estados
Unidos.
Os
formulários
20-F
foram
obtidos
no
site
EDGAR
da
SEC
(http://www.sec.gov/edgar.shtml).
A população do estudo foi todas as empresas latino americanas que possuem
negociação na NYSE, a listagem dessas entidades foi obtida no site da própria bolsa
(www.nyse.com).
Conforme constatado, inicialmente a busca pelas empresas latino americanas foi
realizada no site da NYSE, no intuito de colher todas as entidades que possuíam negociação
nesta bolsa. Logo após, o site do EDGAR foi utilizado para obtenção de todos os formulários
20-F enviados a SEC anualmente.
Não foi encontrado nenhum formulário 20-F no EDGAR, das seguintes empresas:
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás, Companhia Siderúrgica Nacional, Companhia
Paranaense de Energia-COPEL, Union Agriculture Group Corp. Para as empresas brasileiras,
complementou-se a busca, utilizando-se o site da BM&F Bovespa. Assim, foi possível obterse os relatórios, para as seguintes empresas brasileiras: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. –
Eletrobrás; Companhia Paranaense de Energia- COPEL; e Companhia Siderúrgica Nacional.
Os relatórios da Transportadora de Gas del Sur (TGS) foram obtidos no site da empresa
(http://www.tgs.com.ar/Inversores/Documentos-SEC), obtido por pesquisa no GOOGLE. Da
mesma forma, as empresa Sociedad Química y Minera de Chile S.A, com relatórios
disponibilizados no site (http://www.sqm.com/aspx/Investor/20_F_en.aspx?VarF=4) e a
empresa Compañia de Minas Buenaventura S.A, com relatórios 20-F, também encontrados no
site
da
empresa
(http://www.b2i.us/profiles/investor/FullPage.asp?BzID=1454&ID=4970&secid=0).
Duas empresas mexicanas, que estavam relacionadas no site da NYSE, não foram
encontradas: The Mexico Fund, Inc. e Santander Holdings USA, Inc. No site da SEC elas
estavam registradas como empresas mexicanas, mas o site não disponibilizava os relatórios
20F das mesmas. Após proceder busca na internet, utilizando o Google, chegou-se ao site das
referidas empresas e constatou-se que as mesmas eram americanas.
A empresa Telecomunicações de São Paulo S.A (Telesp) e Telefônica Brasil
disponibilizaram os relatórios 20-F sob duas denominações diferentes. No período de 2006 a
2010, os relatórios 20F referem-se à empresa denominada Telesp. Em 2011, o relatório 20F
refere-se à empresa Telefônica Brasil, que surgiu da fusão das duas empresas, ocorrida
naquele ano.
4. ANÁLISE DE FREQUÊNCIA SOBRE A AVALIAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
E CATEGORIZAÇÃO DAS FRAQUEZAS MATERIAIS
A tabela 13 divulga a frequência das fraquezas materiais encontradas nas empresas
latino americanas ao longo do estudo.
Tabela 13 – Frequências das Fraquezas Materiais por Empresa e País
Empresa
BR
ME
PA
Total
Banco L. Americ.
0
0
2
2
Cia. Siderúrgica Nacional
2
0
0
2
Copel
6
0
0
6
Desarrolladora Homex,
S.A.B. de C.V.
0
4
0
4
Ecopetrol
0
1
0
1
Eletrobrás
19
0
0
19
Gol
3
0
0
3
Grupo Casa Saba, S.A. De
C.V.
0
2
0
2
Grupo TMM, S.A.B.
0
1
0
1
Sabesp
2
0
0
2
Tam
2
0
0
2
Telecom
1
0
0
1
Telesp
1
0
0
1
Total
36
8
2
46
Dos sete países analisados na pesquisa, apenas empresas de três países apresentaram
fraquezas materiais em seus controles internos, no período de 2006 a 2011. Dentre estes, o
Brasil é o país que apresentou o maior número de fraquezas materiais (78%). Esse elevado
número, em relação aos demais deve-se ao grande número de fraquezas materiais
apresentados pela Eletrobrás, que foi responsável por mais da metade (53%) das deficiências
de controle das entidades brasileiras nesse período. As fraquezas materiais evidenciadas pela
Eletrobrás tiveram repercussão na impressa e em 23 de agosto de 2011, matéria vinculada ao
Jornal Econômico sob o título: “Eletrobrás faz revisão de seus controles internos" é
divulgada, esta matéria levou a empresa em atendimento a CVM, divulgar esclarecimentos
aos acionistas e mercado em geral sobre suas deficiências de controle. A Copel foi outra
empresa que apresentou um número de fraqueza material bem superior às demais,
representando 17% das fraquezas materiais das empresas brasileiras, nesse período. Não fosse
a quantidade significativa de fraquezas de algumas empresas brasileiras, o país teria
apresentado um número semelhante aos demais. Ainda podemos observar na tabela 14 que as
deficiências se concentraram no ano de 2006 a 2010, nenhuma empresa da América latina
apresentou fraquezas materiais em 2011. No período de 2006 a 2008, foi havendo uma queda
das deficiências, o aumento nos anos de 2009 e 2010 foi ocasionado justamente por causa da
Eletrobrás.
Tabela 14 – Frequências das Fraquezas Materiais por Empresa e Ano
Empresa
2006
2007
2008
2009
2010
Total
Banco L. Americ.
0
0
2
0
0
2
Cia. Siderúrgica Nacional
0
1
1
0
0
2
Copel
5
1
0
0
0
6
Desarrolladora Homex,
S.A.B. de C.V.
3
1
0
0
0
4
Ecopetrol
0
0
0
1
0
1
Eletrobrás
0
0
0
9
10
19
Gol
0
0
3
0
0
3
Grupo Casa Saba, S.A. De
C.V.
0
0
1
1
0
2
Grupo TMM, S.A.B.
0
1
0
0
0
1
Sabesp
2
0
0
0
0
2
Tam
0
0
0
2
0
2
Telecom
0
0
1
0
0
1
Telesp
1
0
0
0
0
1
Total
11
4
8
13
10
46
As fraquezas materiais identificadas nesta pesquisa foram categorizadas, levando-se
em consideração a classificação utilizada nos estudos de Ge e McVay (2005) e Doyle et al
(2007), os resultados são expostos a seguir, na tabela 15:
Tabela 15 – Frequência das Fraquezas Materiais por País pela Classificação
Proposta por Ge e McVay (2005)
Pais
Categorias
Brasil
México
G&M - Conta Específica
12
31,6%
3
37,5%
G&M – Treinamento
3
7,9%
1
G&M - Políticas Contábeis
8
21,1%
1
G&M - Reconhec. de Receita
2
5,3%
G&M - Segregação de Função
2
5,3%
G&M - Reconciliação de Contas
4
G&M – Subsidiária
Total
Panamá
17
35,4%
12,5%
4
8,3%
12,5%
9
18,8%
2
4,2%
4
8,3%
10,5%
4
8,3%
1
2,6%
1
2,1%
G&M – Adm. Geral
2
5,3%
2
4,2%
G&M – Tecnologia
4
10,5%
1
12,5%
5
10,4%
Total Geral
38
100,0%
8
100,0%
48
100,0%
2
2
100,0%
25,0%
2
100,0%
Ge e McVay (2005) classificam as fraquezas materiais em nove tipos diferenciados.
Conforme observado na tabela 15, no Brasil, assim como no México o maior número de
fraquezas se concentram em contas específicas, bem como empresas do Panamá que
apresentaram apenas duas deficiências que foram classificadas pelo mesmo tipo. As empresas
do Brasil apresentaram todos os tipos de fraquezas, visto que a quantidade de empresas neste
país é superior aos demais, as empresas do México se restringiram a seis tipos de fraquezas
diferenciadas. Segregação de Funções foi um dos problemas mais evidenciados em entidades
do México, diferentemente no Brasil, que teve esse tipo de problema divulgado em menores
percentuais. Questões referentes a políticas contábeis e tecnologia, tiveram percentuais
semelhantes nos dois países.
No estudo de Ge e McVay (2005), realizado apenas com empresas americanas, das
493 fraquezas materiais encontradas nos relatórios 119 eram relativas a contas específicas, a
segunda mais frequente foi deficiências relacionadas a treinamento, fraquezas também
comuns nas empresas mexicanas e brasileiras, os autores chegaram a afirmar que nessas
empresas geralmente não existe um pessoal técnico com um bom nível de conhecimento no
GAAP dos EUA, fato também evidenciado nas empresas deste estudo. Fraqueza referente a
questões tecnológicas foi a terceira mais divulgada nas empresas latino americanas, nas
americanas especificamente foi o tipo de fraqueza menos evidenciado, quando comparado aos
demais.
Tabela 16 – Frequência das Fraquezas Materiais por Ano pela Classificação
Proposta por Ge e McVay (2005)
Ano
Categorias
G&M - Conta Específica
2006
7
2007
2
G&M – Treinamento
G&M - Políticas Contábeis
1
G&M - Reconhec. de Receita
1
G&M - Segregação de Função
G&M - Reconciliação de Contas
2009
3
2010
2
1
2
1
4
2
4
2
9
1
2
1
1
4
1
1
4
1
1
2
1
2
2
5
2
17
1
G&M – Adm. Geral
G&M – Teconologia
Total Geral
2011
2008
3
2
G&M – Subsidiária
Total
1
11
4
8
14
11
48
22,9%
8,3%
16,7%
29,2%
22,9%
100,0%
Realizando uma análise por ano percebemos que a fraqueza relacionada a contas
específicas tem diminuído seu percentual ao longo dos anos e questões com tecnologia sofrem
um pequeno aumento, as demais se mantem constante. Em 2006 e 2009, são evidenciados
exatamente os mesmos percentuais de deficiências, apenas no ano de 2007 houve uma queda
brusca destas fraquezas.
Esta pesquisa também utilizou a categorização das fraquezas materiais baseada em
outro estudo internacional, realizado com empresas americanas, Doyle et al (2007). No estudo
os autores evidenciaram dois tipos de classificação das fraquezas materiais, uma delas criada
pelos próprios autores, baseada na razão declarada para o problema de controle e a outra é a
classificação da empresa de risco Moodys, que leva em consideração a gravidade do problema
no controle interno. A tabela 17 divulga os resultados obtidos no estudo
Tabela 17 – Frequência das Fraquezas Materiais por País pela Classificação
Proposta por Doyle et al (2007)
Brasil
México
Doyle – Geral
25
69,4%
5
62,5%
Panamá
2
100,0%
Total
32
69,6%
Doyle – Complexidade
6
16,7%
1
12,5%
7
15,2%
Doyle – Pessoal
5
13,9%
2
25,0%
7
15,2%
36
8
2
46
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
(78,3%)
(17,4%)
(4,3%)
(100,0%)
Total
Moody A - Controles Contábeis
28
77,8%
7
87,5%
Moody B - Controles Corporativo
8
22,2%
1
12,5%
2
100,0%
37
80,4%
9
19,6%
Em ambos os países o maior percentual de fraquezas foi concentrado nas deficiências
do tipo geral. Em relação aos outros tipos identificados, houve uma pequena diferenciação
entre os países, pois no Brasil, as fraquezas do tipo complexidade foram mais comuns do que
no México, que apresentou uma quantidade significativa de fraquezas relativas à pessoal.
Em relação à categorização proposta por Moodys, ambos os países concentraram suas
deficiências de controle na categoria A, aquela relacionada a controles contábeis mais
específicos que evidenciam tipos de fraquezas que são mais facilmente auditáveis e são
consideradas menos graves do que as fraquezas tipo B, questão relacionadas ao controles de
uma maneira mais geral, mais difícil de ser auditáveis e causam problemas mais graves nos
sistemas de controles interno das entidades.
Doyle et al (2007) categorizaram as fraquezas materiais no intuito de examinar se os
determinantes de problemas no controle interno variam de acordo com a gravidade ou o
motivo da deficiência. Chegaram a conclusão que fraquezas materiais relacionadas a controles
contábeis do tipo específico são mais comuns em empresas maduras, que estão lidando com
questões complexas de contabilidade, recorrente de mudanças em alguns tipos de operações.
Deficiências mais graves, ligadas a controle corporativo, são mais comuns em empresas mais
jovens, financeiramente mais fracas, que não tem recursos para manter um sistema abrangente
de controle interno.
Tabela 18 – Frequência das Fraquezas Materiais por Ano pela Classificação
Classificação
Proposta por Doyle et al (2007)
Ano
2007
2008
2009
2010
Doyle – Geral
9
3
5
8
7
32
Doyle – Complexidade
2
2
2
1
7
1
1
3
2
7
11
4
8
13
10
46
23,9%
8,7%
17,4%
28,3%
21,7%
100,0%
11
4
5
10
7
37
3
3
3
9
Doyle – Pessoal
Total
Moody A - Controles Contábeis
Moody B - Controles Corporativo
2011
Total
2006
Conforme observado na tabela 18 as fraquezas materiais do tipo geral tiveram uma
diminuição ao longo dos anos, as questões relativas a complexidade e pessoal, mantiveram-se
constantes. Em relação à classificação das fraquezas tipo A, percebe-se que de 2006 a 2007
tiveram uma pequena diminuição, chegando em 2009 e 2010 com um aumento. Pode-se
visualizar que ao longo do tempo as fraquezas diminuíram.
A próxima tabela (19) demonstra uma análise de contingência realizada entre a
classificação de Doyle e Moodys. Percebe-se que a maior parte das fraquezas do tipo A,
controle contábil, é também de nível geral, diferentemente das fraquezas relacionadas a
controle corporativo que são do tipo pessoal em sua maioria.
Tabela 19 – Análise de Contingência entre a Classificação de Doyle e a de Moodys
Doyle
Classificações
Geral
Complexidade
Pessoal
Count
Controle Contábil
Moody
27
6
4
37
% within Moody
73,0%
16,2%
10,8%
100,0%
% within Doyle
90,0%
85,7%
44,4%
80,4%
3
1
5
9
% within Moody
33,3%
11,1%
55,6%
100,0%
% within Doyle
10,0%
14,3%
55,6%
19,6%
30
7
9
46
% within Moody
65,2%
15,2%
19,6%
100,0%
% within Doyle
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
Count
Controle Corporativo
Count
Total
Total
5- CONCLUSÃO
Esta pesquisa foi concentrada na avaliação da qualidade do controle interno das
empresas latino americanas listadas na NYSE, tendo como principal foco de estudo os
formulários 20-F, disponibilizados anualmente a SEC. Esse relatório divulga no item 15 a
avaliação do sistema de controle interno por parte da administração da empresa como também
por parte de uma firma de auditoria.
Levando em consideração esses aspectos o estudo teve o objetivo de identificar os
tipos de fraqueza material no controle interno evidenciados nos relatórios que compõem a
amostra e categorizar os tipos de fraquezas materiais evidenciados.
O item 15 do formulário 20- F evidencia a avaliação do controle das entidades. Dos
sete países analisados, três apresentaram fraquezas materiais, Brasil, México e Panamá, um
total de 46 fraquezas materiais foi divulgado, a maioria relativa a tipo geral e Tipo A, pela
categorização de Doyle et al (2007) e contas específicas pela classificação de Ge e McVay
(2005), todas consideradas deficiências de controle menos graves, fáceis de ser auditáveis. As
fraquezas materiais divulgadas diminuíram ao longo dos anos e nenhum tipo foi evidenciado
em 2011.
A pesquisa em foco foi realizada apenas com documentação indireta e não foi feita
uma comparação com os relatórios de auditoria das entidades que possuíam deficiências de
controle.
Para futuros trabalhos, recomenda-se investigar os determinantes de fraquezas
materiais nos sistemas de controle interno, buscando identificar, se tamanho da empresa,
lucratividade, experiência no mercado, dentre outros fatores podem ser determinantes de
deficiências de controle, além do mais podem ser realizados estudos que levem em
consideração os setores das empresas procurando identificar os tipos de deficiências mais
comuns em cada setor. A população da pesquisa pode ser ampliada e empresas americanas
podem fazer parte do estudo, podendo-se levantar um comparativo entre empresas de
diferentes países da América. Pode-se ainda realizar uma análise dos pareceres de auditoria
das empresas com fraquezas materiais no intuito de verificar se estes possuem algum tipo de
ressalva.
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Marcelo Cavalcante. Auditoria: um curso moderno e completo. 6. ed. São
Paulo: Atlas, 2003.
ASHBAUGH-SKAIFE, Hollis et al. 2007. The discovery and reporting of internal control
deficiencies prior to SOX-mandated audits. Journal of Accounting and Economics.44: 166
192.
ATTIE, William. Auditoria: conceitos e aplicação. 4. ed. São Paulo: Altas, 2009.
BEUREN, Ilse Maria; ZONATTO, Vinícios da Costa Silva. Evidenciação das
características básicas recomendadas pelo Coso (2004) para a gestão de riscos em
ambientes de controle no relatório da administração de empresas brasileiras com Adrs.
In: Seminários em Administração- (SEMEAD), 2010. São Paulo. Anais... São Paulo:
FEA/USP, 2010. v.1.p. 1-15.
________. Categorias de riscos evidenciadas nos relatórios da administração de
empresas brasileiras com adrs. In: Simpósio de Administração da Produção, Logística e
Operações Internacionais-(SIMPOI), 2010. São Paulo. Anais... São Paulo: FGV/SP. 2010 v.
1. p. 1-15.
BRYAN, Stepen; LILIEN, Steven. 2005. Characteristics of firms with material weaknesses
in internal control: an assessment of Section 404 of Sarbanes Oxley. Working paper, Wake
Forest University and Baruch College.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE – CFC. 2003. Princípios Fundamentais
de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade.Brasília, CFC, 320 p.
DOYLE, Jeffrey et al. 2007. Determinants of Weaknesses in Internal Control over
Financial Reporting.Journal of Accounting & Economics, 44: 193- 223.
DOYLE, Jeffrey et al. 2005. Determinants of weaknesses in internal control over financial
reporting and the implications for earnings quality.Working paper, University of Utah,
University of Michigan, and New York University.
DOSS, Michael, JONAS, Gregory. 2004. Section 404 reports on internal control: Impact on
ratings will depend on nature of material weaknesses reported. Moody’s Investors Service,
Global Credit Research. October.
ETTREDGE, Michael et al. 2006 The Impact of Internal Control Quality on Audit Delay in
the SOX Era. Auditing: A Journal of Practice & Theory.25 (2).
GE, Welie e MCVAY, Sarah 2005.The disclosure of material weakness in internal control
after the Sarbanes-Oxley Act.Accounting Horizons 19 (3): 137-158.
GRAHAM, Lynford. Complying with Sarbanes Oxley section 404: a guide for small publicly
held companies.NewJersey:John Wiley & Sons, 2010.
HOITASH, Udi et al. 2007. The effects of internal control quality, CFO characteristics, and
board of director strength on CFO annual compensation, Working paper, Rutgers
University, Bentley College, and the University of Wisconsin – Madison.
IMONIANA, Joshua Onome; NOHARA, Jouliana Jordan. Cognição da Estrutura de
Controle Interno: Uma Pesquisa Exploratória.Revista de Administração e Contabilidade da
Unisinos. v. 2, n. 1, p.37-46, 1-4/2005.
JONSTONE, Karla M. et al. 2011. Changes in corporate governance associated with the
revelation of internal control material weaknesses and their subsequent remediation.
Contemporary Accounting Research. 28 (1): 331-383.
NEVES, Lóren Cristina; LEMES Sirlei. Efeitos no retorno e na liquidez média das ações
de empresas que emitiram adrs na nyse e das que aderiram ao novo mercado. Revista
Universo Contábil. Blumenau vol.5, n 3, p. 24-42, 7-9 2009.
OLIVEIRA, Marcelle Colares; LINHARES, Juliana e Silva. A implantação de controle
interno adequado às exigências da lei SarbanesOxley em empresas brasileiras – um
estudo de caso. In: Congresso USP Controladoria e Contabilidade, 6., 2006. São Paulo.
Anais… São Paulo: FEA/USP 2006.
SILVEIRA, Alexandre Di Miceli da; CARVALHO, Tatiana Giovannini de. Impacto da
divulgação de deficiências materiais nos controles internos sobre o preço das ações de
empresas latino-americanas: Evidências da Seção 404 da SOX. CEG (Center for Corporate
Governance Research) Working Paper Series 005/2009
SOUZA, Maíra Melo de et al. Evidenciação das exigências da lei SarbanesOxley nas
empresas brasileiras que negociam ADRs nos Estados Unidos.Revista de
informaçãocontábil - RIC.Recife: vol. 5, n 23, p. 99-107, 7-9/ 2011.
ZHANG, Yan, at al. 2007. Audit committee quality, auditor independence, and internal
control weakness. Journal of Accounting and Public Policy, forthcoming.