Recredenciamento
Portaria MEC 347, de 05.04.2012 - D.O.U. 10.04.2012.
DOCUMENTAÇÃO FIES
Comprovantes do candidato e de todos os integrantes do grupo familiar (originais e
fotocópias simples). Poderão ser solicitados quaisquer outros documentos que o Presidente
ou Vice-Presidente FIES o julgar necessário.
- Inscrição FIES e Boletim do ENEM.
- RG e CPF. (Certidão de Nascimento somente para menores de Idade).
- Certidão de Casamento dos componentes do Grupo Familiar que são legalmente casados ou
documento de União Estável (com firma reconhecida em cartório) quando esta for
configurada.
- Averbação da separação, caso esteja em tramite legalmente da separação, apresentar
declaração com firma reconhecida em cartório da separação, feita por um dos cônjuges com
duas testemunhas, o mesmo serve para casos de União Estável. (Apresentar declaração com
firma reconhecida em cartório do recebimento ou não de pensões para filhos menores).
- Apresentar Atestado de óbito quando esta for configurada com algum dos integrantes do
grupo familiar.
- Apresentar Comprovante de INSS, que informa se a pessoa recebe ou não auxílios, pensões
e aposentadorias. Independente de idade, todos integrantes devem apresentar.
- Apresentar contas de água, luz e telefone (fixo e/ou celular se houver) atuais. Todos os
integrantes do grupo familiar devem apresentar comprovante de residência, exceto menores
de idade que residam com seus pais. Caso alguém, do grupo familiar não possua comprovante
de residência em seu nome, apresentar declaração com firma reconhecida em cartório, feita
pelo membro que possui conta de água ou Luz em seu nome.
- Carteira de Trabalho (CTPS), registrada e atualizada. Cópias das páginas de identificação
frente e verso, página contendo o último contrato de trabalho e a página seguinte em branco.
Todos do grupo familiar devem apresentar a carteira de trabalho mesmo que nunca tenha
trabalhado ou esteja desempregado.
Em caso de perda, roubo ou extravio da Carteira de Trabalho, solicitar ao INSS a CNIS
(Consulta Nacional de Informações Sociais) que aparecem informações sobre os vínculos
empregatícios do trabalhador.
- Contracheques dos três últimos meses para renda fixa e para renda variada apresentar seis
últimos contracheques, entende-se por renda variada, o adicional de prestação de serviços
extraordinários (horas extras), E;
- Declaração do Imposto de renda do último exercício, completa com os seus respectivos
recibos de entrega, em caso de declarar. (Os Isentos da declaração, devem retirar via internet
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp),
o comprovante informando que sua declaração não consta na base de dados da Receita
Federal).
C o m p l e x o
d e
E n s i n o
S u p e r i o r
d e
C a c h o e i r i n h a
Rua Silvério Manoel da Silva, 160 – Bairro Colinas – Cep.: 94940-243 | Cachoeirinha – RS | Tel/Fax. (51) 33961000 | e-mail: [email protected]
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- Caso, alguém do grupo familiar não possua renda, apresentar declaração com firma
reconhecida em cartório, (Declarando não possuir nenhum tipo de renda autônoma);
- Apresentar Histórico do Ensino Médio, caso tenha formação de 2010 ou posterior, este
deverá apresentar Boletim do ENEM (Somente o candidato ao FIES deverá apresentar o
Histórico Escolar).
Se aposentado, pensionista ou segurado:
- Apresentar comprovante de recebimento da aposentadoria, pensão ou benefício, dos últimos
três meses com identificação do beneficiário.
- Detalhamento do benefício, obtido pela internet, ou diretamente no INSS.
- Declaração do Imposto de renda do último exercício, completa com os seus respectivos
recibos de entrega, em caso de declarar. (Os Isentos da declaração, devem retirar via internet
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp),
o comprovante informando que sua declaração não consta na base de dados da Receita
Federal).
Se diretor / sócio de empresa:
- Declaração do Imposto de renda do último exercício, Pessoa Física e Jurídica, completa com
os seus respectivos recibos de entrega, em caso de declarar.
(Os
Isentos
da
declaração,
devem
retirar
via
internet
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp),
o comprovante informando que sua declaração não consta na base de dados da Receita
Federal). OU;
- Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE, com os rendimentos
dos últimos três meses, assinada por um contabilista. E;
- Contrato Social da Empresa.
Se trabalhador autônomo ou profissional liberal:
- Declaração do Imposto de renda do último exercício, completa com os seus respectivos
recibos de entrega, em caso de declarar. (Os Isentos da declaração, devem retirar via internet
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp),
o comprovante informando que sua declaração não consta na base de dados da Receita
Federal). OU;
- Extratos bancários dos últimos seis meses. (Caso não possua conta bancária, apresentar
declaração com reconhecimento de firma em cartório, modelo em anexo).
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- Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento dos últimos três meses,
compatíveis com a renda declarada.
Se agricultor ou produtor rural:
- Declaração do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).
- Declaração do Imposto de renda do último exercício, completa com os seus respectivos
recibos de entrega, em caso de declarar. (Os Isentos da declaração, devem retirar via internet
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp),
o comprovante informando que sua declaração não consta na base de dados da Receita
Federal).
- Declaração do respectivo Sindicato, constando os rendimentos brutos dos últimos três anos,
informando o que, quando, e em quantos hectares produz e o grupo que depende da respectiva
área de terras.
Se declarar que reside sozinho:
Além dos documentos básicos citados acima, apresentar também:
- Comprovante de residência dos Pais. (atuais).
- Declaração com firma reconhecida em cartório do candidato que reside sozinho com duas
testemunhas.
- Se casa/apartamento PRÓPRIO, apresentar a fatura de água, luz, IPTU, condomínio e
telefone (fixo e/ou celular se houver) Todos atuais.
- Se casa/apartamento FINANCIADO, apresentar a última prestação paga, contas de água,
luz, e telefone (fixo e/ou celular se houver). Todos atuais.
- Se casa/apartamento ALUGADO, apresentar contrato de locação registrado em cartório e o
recibo de pagamento dos últimos três meses, contas de água, luz e telefone (fixo e/ou celular
se houver). Todos atuais.
- Se casa/apartamento CEDIDO, apresentar IPTU, contas de água, luz, telefone (fixo e/ou
celular se houver) e declaração do cedente da residência com firma reconhecida em cartório
com duas testemunhas. Todos Atuais.
- Se a residência for na zona rural apresentar ao invés do IPTU, o ITR.
Outras situações conversar diretamente com a Presidente ou Vice-Presidente FIES para
solicitação de demais documentos.
*Documentos atuais significam que, devem ser referentes aos últimos três meses.
 As declarações serão aceitas somente se a firma for reconhecida por autenticidade,
portanto, NÃO serão aceitas declarações com firmas reconhecidas por semelhança.
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