Ano V • Nº 8 • Semestral • Julho de 2003 • Salvador, BA
Departamento de Ciências Sociais Aplicadas
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Urbano
INDEXAÇÃO:
A Revista de Desenvolvimento Econômico – RDE é indexada por:
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– Universidad Nacional Autónoma de México CLASE Citas Latinoamericanas en Ciencias Sociales y
Humanidades: < http://www.dgbiblio.unam.mx >
Depósito legal junto à Biblioteca Nacional,
conforme decreto nº 1.825, de 20 de dezembro de 1907.
Ficha Catalográfica – Sistema de Bibliotecas da Unifacs
RDE – Revista de Desenvolvimento Econômico / UNIFACS. Departamento de Ciências Sociais Aplicadas 2. Ano 1, n. 1, (nov. 1998). –
Salvador: DCSA2 / UNIFACS, 1998.
Semestral
ISSN 1516-1684
Ano I, nº 1, nov. 1998 e nº 2, jun., 1999; Ano II, nº 3, jan., 2000 e nº
4, jul. 2001; Ano III, nº 5, dez., 2001; Ano IV, nº 6, julho, 2002 e nº
7, dez. 2002; Ano V, nº 8, julho 2003.
A partir do v. 2, nº 3, o órgão de vinculação e editora da RDE
passou a ser o Departamento de Ciências Sociais Aplicadas.
1. Economia – Periódicos. II. UNIFACS – Universidade Salvador.
CDD 330
Pede-se permuta
On demande l´échange
We ask for exchange
Pede-se canje
Si rischiede lo scambo
Mann bitted um austausch
2
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EDITORIAL
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
EXPEDIENTE:
Revista de Desenvolvimento Econômico
A Revista de Desenvolvimento Econômico é uma publicação
semestral do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Urbano da Universidade Salvador – UNIFACS.
UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS
REITOR:
Prof. Manoel Joaquim F. de Barros Sobrinho
VICE-REITOR:
Prof. Guilherme Marback Neto
PRÓ- REITOR DE GRADUAÇÃO:
Profª Maria das Graças Fraga Maia
PRÓ- REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO:
Prof. Luiz Magalhães Pontes
PRÓ-REITOR COMUNITÁRIO:
Prof. Sérgio Augusto Gomes V. Viana
PRÓ-REITOR ADMINISTRATIVO:
Profª Verônica de Menezes Fahel
DEP. DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS:
Prof. Manoel Joaquim F. de Barros
PROG. DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
E URBANO – PPDRU:
Prof. Alcides dos Santos Caldas
CONSELHO EDITORIAL
Prof. Dr. Alcides Caldas
Profª Dra. Bárbara-Christine Nentwig Silva
Prof. Dr. Fernando C. Pedrão
Prof. Dr. Noelio D. Spinola
Prof. Dr. Pedro Vasconcelos
Profª Dra. Regina Celeste de Almeida Souza
Profª Dra. Rosália Piquet
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EDITOR
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Joseh Caldas
FOTOLITOS E IMPRESSÃO:
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dos autores. Os direitos, inclusive de tradução, são reservados. É permitido citar parte dos aartigos sem autorização prévia desde que seja identificada a fonte. É vedada
a reprodução integral de artigos sem a formal autorização da redação.
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Departamento de Ciências
Sociais Aplicadas
Programa de Pós-Graduação
em Desenvolvimento Regional
e Urbano – PPDRUU
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Após consideráveis esforços para superar as dificuldades de financiamento, um problema crônico de quem tenta trabalhar com ciência e cultura no Brasil, notadamente no Nordeste, edita-se o oitavo número da Revista de Desenvolvimento Econômico (RDE), uma publicação do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Urbano – (PPDRU)
vinculado à Universidade Salvador – Unifacs.
Este número contém sete artigos que tratam de temas variados, porém compatíveis com
a linha da revista, que se dedica aos estudos relacionados com o desenvolvimento econômico,
especialmente o regional e urbano, nestes últimos incluídos assuntos vinculados ao meio
ambiente e ao turismo.
O primeiro artigo resulta de um texto submetido para apresentação na Conferência Internacional sobre a Subsistência Rural, Florestas e Biodiversidade, realizada em maio de 2003,
em Bonn, Alemanha. Escrito por um conjunto de especialistas no tema, o artigo trata do
desenvolvimento e do debate sobre questões de certificação florestal direcionada para produtos florestais alternativos às madeiras (non-woods forest products), no plano do desenvolvimento sustentável, apresentando três estudos de caso na Bolívia, Gana e Namíbia.
O papel das redes de cooperação nos “distritos industriais rurais” é o segundo artigo
desta edição: constitui uma contribuição original de Marcos Arzua Barbosa que trata de um
tema de grande relevância para a Bahia e para o Brasil, no âmbito da teoria do desenvolvimento local.
Por seu turno, a implantação de indicações geográficas protegidas, através da criação de
um sistema de denominação de origem, como estratégia de desenvolvimento do território
baiano, a qual busca a agregação de valor aos seus produtos, é uma necessidade no ambiente
de globalização. Sobre isto discorre Alcides do Santos Caldas no terceiro artigo da série.
Do global ao local: globalização, desenvolvimento sustentável e ecologia – os três grandes paradigmas do fim do século é o tema abordado por Luís Coelho de Araújo, no quarto
artigo da série. Nesse trabalho, o autor busca traçar a dinâmica histórica e o estágio atual dos
paradigmas, de natureza planetária, que mobilizam a sociedade e a economia mundial nesses
anos de transição do séc. XX para o séc. XXI: a globalização e seus efeitos em todos os países,
o desenvolvimento sustentável – ao mesmo tempo um conceito em discussão e uma força
transformadora das questões ambientais e sociais, pelas esperanças e expectativas que carrega consigo – e a ecologia, uma bandeira verde desfraldada em defesa do meio ambiente e de
uma melhor qualidade de vida, vinculando estreitamente os seus resultados às ações dos
agentes econômicos globais ante as novas exigências dos mercados, dos governos e da sociedade organizada, por uma sustentabilidade que se inicia nos menores lugares e procura afirmar-se em todo mundo.
Na parte reservada para os estudos relacionados com o turismo, Paulo Rodrigues dos
Santos escreve sobre a crise regional, a diversificação econômica e o desenvolvimento social,
examinando a problemática turística da cidade baiana de Ilhéus. O autor, nesse trabalho,
pretende trazer elementos para uma avaliação do papel da dimensão política na determinação da condição de não-regionalidade local.
Procurando cobrir todas as áreas de concentração do PPDRU, a revista contempla, também, a área de desenvolvimento urbano, apresentando o artigo de Lídia Aguiar sobre a
revitalização da área do comércio: estratégias alternativas para Salvador. Esse artigo foi elaborado a partir da dissertação defendida pela autora no Mestrado em Análise Regional da
Unifacs, versando sobre a revitalização da área conhecida popularmente como o “comércio”
localizada na “Cidade Baixa”, antigo centro comercial e financeiro de Salvador. A autora
aborda o processo de decadência da área e as iniciativas que vêm sendo promovidas para a
sua revitalização, sob um enfoque que se direciona, cada vez mais, para novas formas de
desenvolvimento local. Assim, é analisada no artigo a evolução da área, do ponto de vista
histórico e físico-espacial, caracterizando seus principais aspectos e apreciando as principais
propostas atuais que estão sendo apresentadas no sentido de favorecer a sua recuperação .
O penúltimo artigo, de Terezinha Brumatti Carvalhal e Antonio Thomaz Júnior, aborda
um tema relevante e inovador, o da questão do gênero na atividade sindical em uma cidade
média paulista, sob a perspectiva da geografia do trabalho .
Fechando a edição, é apresentado o trabalho de Fernando Alcoforado que trata do Desenvolvimento do Estado da Bahia nos últimos 50 anos. Este artigo tem como principal objetivo avaliar as políticas governamentais de desenvolvimento econômico e social do estado da Bahia,
implementadas nos últimos 50 anos à luz da experiência dos países líderes do capitalismo
mundial ao longo da história e, particularmente, pelos países da região do pacífico asiático no
século XX.
A RDE é uma produção coletiva que deriva dos esforços de toda a comunidade que participa do PDRU, notadamente do seu Mestrado em Análise Regional. Busca abrir espaços
para a produção acadêmica represada pelo obscurantismo dos donos do poder, coerentemente insensíveis em relação à academia. Mas a revista sobreviverá porque é movida pela esperança, idealismo e teimosia dos que a produzem. Nossa luta continua.
Salvador, julho de 2003
Noelio Dantaslé Spinola
Editor
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
3
SUMÁRIO
ARTIGOS
5
IMPACT OF CERTIFICATION ON THE SUSTAINABLE USE OF NWFP
LESSONS-LEARNT FROM THREE CASE STUDIES.
SVEN WALTER, DAVE COLE, WOLFGANG KATHE, PETER LOVETT AND MARCELO PAZ SOLDÁN.
19
CAMBIO ESTRUCTURAL Y DESARROLLO ECONÓMICO LOCAL: EL PAPEL DE LAS
REDES DE COOPERACIÓN EN DISTRITOS INDUSTRIALES RURALES.
MARCOS ARZUA BARBOSA
25
AS DENOMINAÇÕES DE ORIGEM COMO UNIDADE DE PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO LOCAL E INCLUSÃO SOCIAL.
ALCIDES DOS SANTOS CALDAS
33
DO GLOBAL AO LOCAL: GLOBALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
ECOLOGIA – OS TRÊS GRANDES PARADIGMAS DO FIM DOS SÉCULOS.
LUÍS COELHO DE ARAÚJO
40
CRISE REGIONAL, DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL: O CASO DO TURISMO EM ILHÉUS.
PAULO RODRIGUES DOS SANTOS
50
REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DO COMÉRCIO: ESTRATÉGIAS
ALTERNATIVAS PARA SALVADOR
LÍDIA AGUIAR
59
A QUESTÃO DE GÊNERO NOS SINDICATOS DE PRESIDENTE PRUDENTE, SP, SOB A
PERSPECTIVA DA GEOGRAFIA DO TRABALHO.
TEREZINHA BRUMATTI CARVALHAL E ANTONIO THOMAZ JÚNIOR
70
4
O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA NOS ÚLTIMOS 50 ANOS
FERNANDO ALCOFORADO
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RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
IMPACT OF CERTIFICATION ON THE
SUSTAINABLE USE OF NWFP1:
LESSONS-LEARNT FROM THREE CASE STUDIES2
Sven Walter3, Dave Cole4, Wolfgang Kathe5,
Peter Lovett6 and Marcelo Paz Soldán7
Abstract
Although the development of and
debate on forest certification currently focuses on wood products,
certification is also relevant to nonwood forest products (NWFP).
While discussions on NWFP certification have increased recently, the
applicability and impact of certification as a tool to promote the sustainable use of NWFP remains unclear
and less debated.This paper aims at
contributing to this discussion by
analysing the status of certification
of three well-known NWFP using
case studies from their main exporting countries: brazil nuts (Bertholletia excelsa) in Bolivia, sheabutter (Vitellaria paradoxa) in Ghana and
devil’s claw (Harpagophytum spp.) in
Namibia. For this purpose, the
principle production systems and
producers as well as the trade in and
markets for the products have been
investigated. In addition, the actual
and potential use of forest management, organic, social and product
quality certification have been analysed.All three case studies have
shown that trade in certified NWFP
is still marginal compared to the
trade of non-certified products.
Major challenges of NWFP certification include lack of market demand, high costs of certification
system establishment and difficulties in establishing a monitoring
system due to the dispersion of
collectors. However, the case studies also highlighted benefits of
certification such as the provision of
higher prices for producers and
promotion of the establishment of
a functioning monitoring system.
Positive influences on tenure rights
and local empowerment were identified as possible additional benefits
of certification but the examples
show that other factors might emerge as more significant side benefits
from NWFP certification. The environmental impact of certification on
the exploitation of NWFP depends
very much on the nature of the
resource used.
Key Words: Regional development,
forest certification, non-wood forest
products.
Resumo
O artigo trata de três estudos de
caso realizados na Bolívia, Gana e
Namíbia relacionado com os processos de certificação de produtos não
florestais.
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1
2
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4
5
6
7
Palavras-chave: desenvolvimento
regional; certificação florestal; produtos florestais não-madereiros.
1. Introduction
The issue of forest certification
is a highly discussed and disputed
topic in the forestry sector. The
discussion on certification emerged
due to identification of the potential
benefits that could be provided by
this concept. These benefits might
include: i) provision of binding and
verifiable agreements between key
actors; ii) strengthening or clarifying
of user rights; iii) provision of valueaddition and market premium
prices for certified products; iv) empowerment of normally disadvantaged stakeholders, especially local
communities; v) acting as a catalyst
of social reform processes through
stakeholder participation and consultation; vi) provision of market
niches for specific products or
services and vii) encouragement of
the establishment of collaborative
partnerships and/or global allian-
Non-Wood Forest Products.
Paper submitted for presentation at the International Conference on Rural Livelihoods, Forests
and Biodiversity19-23 May 2003, Bonn, Germany. The authors would like to thank Victor Antwi
(TechnoServe), Frank Barsch (Consultant to TRAFFIC), Christine Holding Anyonge (FAO),
Susanne Honnef (TRAFFIC), Roland Melisch (TRAFFIC), and Paul Vantomme (FAO) for their
support and contributions.
FAO, Forest Products Division, Non-Wood Forest Products Programme, Viale delle Terme di
Caracalla, 00100 Rome, Italy, www.fao.org.
Centre for Research Information Action in Africa, Southern Africa Development and Consulting
(CRIAA SA-DC Namibia), P. O. Box 23778, Windhoek, Namibia, www.criaasadc.org.
TRAFFIC Europe, Boulevard Emile Jacqmain 90, 1000 Bruxelles, Belgium, www.traffic.org.
Consultant to TechnoServe Ghana, P.O. Box 135, Accra, Ghana, www.technoserve.org/africa/
ghana-overview.html.
Consultant to Nuevo Milenio, [email protected], Cochabamba, Bolivia.
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
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ces between producers and consumers for the responsible use of
forest resources (GTZ, 2002; KRUEDENER v., 2000; FAO, 2000). However, forest certification might also
create disadvantages for producers
and other stakeholders. These disadvantages include high financial
and managerial costs and reduced
short-term revenue due to lower
output volumes (FAO, 2000).
Although the development of
and debate on forest certification
currently focuses on wood products, certification is also relevant
to NWFP. While discussions on
NWFP certification have increased
recently, the applicability and
impact of certification as a tool to
promote the sustainable-environmentally friendly, economically
viable and socially equitable - use
of NWFP remains unclear and less
debated (see e.g. FALLS BROOK
CENTRE, undated; NTFP DEMONSTRATION PROJECT, undated; VIANA et al., 1996; MALLET,
1998; FSC NTFP WORKING
GROUP, 1999; MALLET, 2000;
MALLET & KARMANN, 2000;
MAAS & ROS-TONEN, 2000;
FOREST STEWARDSHIP COUNCIL UNITED STATES, 2001; PIERCE et al., 2002 and most recently the
comprehensive study by GUILLEN
et al., 2003).
This paper aims at contributing
to this discussion by analysing the
status of certification of three wellknown NWFP using case studies
from their main exporting countries:
brazil nuts (Bertholletia excelsa) in
Bolivia, sheabutter (Vitellaria paradoxa) in Ghana, and devil’s claw
(Harpagophytum spp.) in Namibia.
For this purpose, the main production systems, producers and the
trade in and markets for the products have been investigated.
2. Theory
Certification is defined by the
International Organization for
Standardization (ISO, 1996) as a procedure by which written assurance
6
is given that a product, process or
service is in conformity with certain
standards. Although different definitions and categories exist, the
main types of certification schemes
distinguish between first, second
and third party certification as well
as between system-based and performance-based certification (see
annex).
Certification schemes relevant
for the use of and trade in NWFP
not only focus on forest management certification, but also include
certification schemes mainly used in
the agricultural sector such as social (fair and ethical trade) and organic certification. A fourth major
certification system identified focuses on product quality.
Forest management certification
programmes often focus on ecological aspects of resource management,
both at the forest and species or
product level (e.g. chain-of-custody
certification). Many different programmes exist on international, regional and national levels (e.g.
Forest Stewardship Council, FSC;
Pan European Forest Certification
Programme, PEFC), which focus
almost exclusively on timber products and include NWFP only
marginally.
Social certification systems, such as
fair and ethical trade (e.g. Fair Trade
Labelling Organization, FLO; Trans
Fair, International Federation of
Alternative Trade), assure that
labour conditions are acceptable
and benefits are equally shared
among those involved in production and trade. These initiatives
foster business partnerships and
management supply chains, which
include secure and fair commercial
deals and support the provision of
market information (KRUEDENER
v., 2000).
Organic agriculture (e.g. International Federation of Organic Agricultural Movements, IFOAM, EU
Regulation 2092/91) is a holistic
production management system
which promotes and enhances
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agroecosystem health, including
biodiversity, biological cycles, and
soil biological activity...” (FAO/
WHO, 1999a). Wild crafted and
semi-domesticated NWFP can also
be considered as organic and many
NWFP such as pine nuts, mushrooms, herbs and honey are increasingly commercialized as organic
food products.
Product quality certification (e.g.
Good Manufactory Practices, GMP;
Good Laboratory Practices, GLP)
aims at ensuring that defined production standards have been taken
into consideration. These standards
focus on the product itself as well
as the way it is processed and manufactured. Product quality parameters include product identity, purity, efficiency and safety. These parameters are relevant for a wide range of internationally traded NWFP
mainly used in the food and pharmaceutical industries.
Key opportunities and challenges with regards to NWFP certification have been documented by
Walter & Vantomme (2003) and are
presented in Table 1.
3. Methodology
The FAO NWFP Programme
aims at analysing the relevance and
applicability of certification in the
field of NWFP as a means of i)
increasing market opportunities
and revenues for NWFP producers,
and ii) encouraging sustainable
management of the resources providing NWFP.
Relevant literature on NWFP
certification has been reviewed and
documented (Walter, 2002a; Walter
2002b; Walter & Vantomme, 2003;
Walter et al., 2003). In addition to
the literature review, case studies
have been commissioned by FAO in
order to assess the (potential) impact of certification on the sustainable use of NWFP. These case studies
cover different product categories,
geographical areas and certification
schemes and compare the use of
certified and uncertified products.
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TABLE 1.
NWFP certification: key requirements, opportunities and challenges
Source: Based on Walter & Vantomme (2003)
This paper summarizes the
preliminary results of three case
studies: brazil nuts exported from
Bolivia for the food industry (FAO,
2003a); sheabutter exported from
Ghana for the food and cosmetic
industries (FAO, 2003b); and devil’s
claw exported from Namibia for
pharmaceutical and non-pharmaceutical markets (FAO, 2003c; FAO,
2003d). It is mainly based on a secondary literature review and interviews with key stakeholders, which
provided an overview on the use of
the respective products and documented relevant standards and
certification schemes.
4. Findings
4.1 Certification of brazil nuts
(Bertholletia excelsa) in Bolivia
Product & Markets
Brazil nuts produced for the international food market are mainly
sold as raw nuts and used for the
preparation of teas and ice cream.
The oil of brazil nuts is also used for
cooking, in lamps, soaps and hair
conditioners.
The mean annual production is
estimated by FAOSTAT (2003) at
62 000 t (1997-2002). The main
producing countries are Bolivia
(48% of world production) and
Brazil (43%) and the main consumer
countries are the USA (36% of world
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
imports in 1997-2001) and the United Kingdom (UK, 18%). The mean
annual export value is estimated at
US$66 million (1997-2001), which
corresponds to 1% of the international nut trade (SEARCE, 1999).
Production & Producers
The brazil nut is the fruit of the
Bertholletia excelsa tree, which is
found in its natural and wild form
in the Amazon forests of Bolivia,
Brazil, Peru, Guyana, and Colombia.
The main stakeholders involved
in brazil nut production in Bolivia
are processors (beneficiadoras), concession holders (barracas), middlemen (contratista) and gatherers
(zafreros).
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TABLE 2.
Production of and trade in brazil nuts
Source: FAOSTAT (2003).
The centre of the Bolivian brazil
nut industry is the northern city of
Riberalta, where 20 processing plants
in 2002 employed 2 500 quebradoras
(workers responsible for cracking
the brazil nuts), 4 000 helpers, 650
permanent manufacturing workers
and 1 300 temporary workers.
Some 180 concessions have been
issued to barracas; current trends
show a process of vertical integration, in which concessions are being
transferred to processing units.
The harvest (zafra) period coincides with the rainy season. In December more than 15 000 people go
deep into the forest to collect brazil
nuts and do not return until February or March. These harvesters
are hired on behalf of the barracas
by contradista through the so-called
habilito, which is an informal contract system in which a beneficiadora,
barraquero or contractor pays a sum
of money in advance to their brazil
nut collector (zafrero) for future production. From March to December
the same labor force that participated in the collection moves to the
processing plants where the beneficiado takes place.
to collect the crop only in this area.
Collection areas are controlled by
certifiers such as ImoControl Latino America and Bolicert, who verify
that there are no contamination
risks, garbage containers, etc. in the
collection area. This does not mean,
however, that the area is designed
for the exclusive use of one specific
beneficiadora; other beneficiadora/barracas may also collect nuts in this
area in order to trade them as
conventional products.
Volumes and values of organically certified and exported brazil
nuts are still low. Export values of
organic brazil nuts reached on
average 2.2% of total exports per
year between 1993 and 2001 (Augsburger, 1996; FAOSTAT, 2003; N.R.
Santalla, Bolivian Association of
Organization of Ecological Producers (AOPEB), pers. comm., 2003; O.
Status of Certification
Chevez, Northwestern brazil Nuts
Out of the 24 existing processing Beneficiadores Association (ABAN),
plants in Bolivia, only two sell pers comm., 2003). Production voorganically certified nuts according lumes of Bolivian organic brazil
to the European Regulation 2092/ nuts reached 213 t in 2001 (0.6% of
91 and the National Organic Pro- total production), of which parts
gramme (NOP) regulations and were destined to the fair trade market.
incorporating some aspects from The price paid for fair trade brazil
the guides for the organic collection nuts is usually higher than world
of Naturland and the FSC certifi- market prices as a means of enacation standards.
bling farmers to attain a favourable
For one of the organic brazil nut trading position (see Table 3). The
exporters, the authorized area for main importers of organic brazil
the wild collection of brazil nuts is nuts are Rapunzel Naturkost (Ger350 000 ha. This area is composed of many), Community Foods (USA),
discontinuous Amazon forests se- Horizon Natuurvoeding (The Neparated by pastures, roads, urban therlands) and El Puente (Gercentres and small agricultural areas many).
and is located in the Department of
Following a consultation process
Pando (Bolivian northern region). that started at the beginning of 1998,
The certified company is authorized the Bolivian Council for Voluntary
Forestry Certification
TABLE 3
(CFV) elaborated the
Price for brazil nuts
Bolivian Standards for
(US$ per kg FOB)
Brazil Nut Forestry Management Certification
(CFV, 2001). The promotion of this certification is based on the
principles and procedures for the developSource: N.R. Santalla, pers. comm. (2003); O. Chevez, pers. comm.
ment of forestry certi(2003)
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RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
fication standards from FSC. Until
now, neither brazil nut collection
nor processing have been certified
according to the FSC standards,
mainly due to legal issues related to
land access.
Quality standards include the Codex Alimentarius (e.g. international
codes for nut tree sanitation, hazard
analysis control point system) and
ISO 9002, which provide guidelines
for the establishment of quality
systems.
Certification of brazil nuts in
Bolivia – some lessons learnt
Certification of brazil nuts is still
rudimentary. However, producers
are becoming more interested in
certification since FOB prices for
certified brazil nuts are 15-35%
higher compared to the price paid for
non-certified products. In the case of
one Bolivian exporter, a farmers’ cooperative, the extra money received
is shared among all members.
Brazil nuts are already derived
from an environmentally friendly
production system without any
inorganic inputs. The main obstacles for brazil nut certification in
Bolivia are the limited international
demand for certified products and
the country’s unclear land tenure
situation.
Since 1980, a general trend of
rising brazil nut exports has been
observed. This increase was accompanied by a reduction of international market prices, which has
affected the revenues of the sector
making it necessary to increase
export volumes.
The conditions to access international markets are becoming more
and more difficult because of the
growing amount of mandatory and
voluntary regulations that have to
be followed by Bolivian brazil nut
exporters. Bolivian regulations are
based mainly on European standards as they are considered stricter
than their North American counterparts and so fulfilment qualifies the
product for both markets.
Even though a large amount of
Bolivian brazil nuts leave the country as conventional, uncertified
products, they still have to meet a
series of specifications required by
importers. These certificates only
document measurements with regard to the aflatoxins level.
4.2 Certification of sheabutter (Vitellaria paradoxa)
in Ghana
Product & Markets
Shea products exported from
Africa are mainly used in the food
industry (margarines and confectionary). The most important commercial use is as one of only six plant
species whose vegetable fat can be
used in the production of cocoa
butter equivalents (CBEs) for addition to chocolate products (Official
Journal of the European Communities, 2000). Recently, as the beneficial properties of sheabutter have
been realised, there has been a
growing demand (estimated at
1 000-3 000 t per year) for utilization
in cosmetic and pharmaceutical
products.
Locally, sheabutter is used for a
multitude of purposes, the most important being cooking the cheapest
source of vegetable oil in semi-arid
sub-Saharan West Africa (Abbiw,
1990; Lamien et al., 1996). Apart
from the fat or oil extracted from the
kernels, other benefits and products
of V. paradoxa are also known (e.g.
fruit pulp, caterpillars, wood, fuelwood).
Total annual production of sheanuts is estimated by FAOSTAT
(2003) at approximately 640 000 t
per year (1997-2002) although gross
estimates are extremely variable
due to inaccurate assessments of
local markets and the fact that often
only export figures are readily
available (HALL et al., 1996). The
main producing countries are Nigeria, Mali and Burkina Faso, and the
main exporters are Ghana and Burkina Faso (see Table 4).
Production & Producers
Vitellaria paradoxa occurs in the
‘agroforestry parklands’ of semiarid Africa (PULLAN, 1974; RAISON, 1988; BOFFA, 1999), defined
by BONKOUNGOU et al. (1994) as
TABLE 4
Production of and trade in sheabutter
(1997 – 2002)
Source: FAOSTAT (2003).
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
9
“land-use systems in which woody
perennials are deliberately preserved in association with crops and/
or animals in a spatially dispersed
arrangement and where there is
both ecological and economic interaction between trees and other
components of the system”.
The main selection stage of V.
paradoxa occurs when fallow (rarely
virgin woodland) is cleared. Most
immature individuals are removed
and only selected large trees are
maintained on cultivated land. The
selection criteria used for mature
trees are based primarily on fruit
productivity (as a function of age,
health and size) and competitive
effects with annual crops (determined by tree size, leaf density and
spacing). New recruits for farmland
shea populations are selected from
regeneration by not cutting and
then protecting from fire, during the
cyclical clearing of fallow land
(LOVETT and HAQ, 2000).
Sheanuts are collected by women and children early in the rainy
season (April-August). Women
have the main rights to harvest from
land cultivated by their families but
as the harvest progresses, longer
distances must be covered as fruit
near homesteads is quickly collected. Open access collection rights
are granted in fallow or woodland
areas though women usually prefer
to harvest on cleared land claiming
fewer risks from snakes or scorpions
and that trees produce higher yields
because fires occur before flowering
(GRIGSBY & FORCE, 1993).
Most sheabutter sold on western
markets is extracted and/or refined
in developed countries although in
the last few years locally processed
sheabutter is also being used in
cosmetics. These include the BodyShop, which buys approximately
100 t annually from Ghana (TAWIAH, 1994; A. JONES, pers. comm.,
1996) and COVOL Uganda, which
aims to add value at the source by
assisting local farmers to produce an
exportable grade of sheabutter
10
(MASTERS & PUGA, 1994). Recently there has been increased
demand for crude, in-country extracted butter for export to, and
refining in, Europe, with the aim of
saving in waste, transport and
labour costs. The demand for this
type of sheabutter from Ghana was
6 000 t during the 2002/3 season
although technical hitches have
resulted in about half this target
being met.
Status of Certification
Although there have been a
number of past and current attempts
to export organic sheabutter, currently this industry is still in its infancy.
There is, however, much interest in
sourcing organic sheabutter for the
manufacture of organic chocolates
(five year supply contracts have
been offered) and ‘natural’ personal
care products.
It is often claimed that shea trees
are ‘wild’ (since they are almost
never traditionally planted) and
could therefore be certified under
‘wild-crafting’ schemes such as the
Standards for Organic Farming &
Production of the Soil Association.
The degree of management afforded to shea in the agroforestry parklands and the fact that shea trees are
usually intercropped at some stage
in their life, suggest that a suitable
certification scheme would be either
one already used for other ‘horticultural fruit’ production systems or
one that is designed specifically for
these indigenous parklands. Any
organic certification for shea should
also include at least an attempt to
show where the next generation of
trees will come from.
Given that most shea is already
produced in a sustainable system
with no inorganic inputs (since few
subsistence farmers in the ‘shea
zone’ can afford them), a key issue
is the lack of a transparent chain-ofcustody arrangement from harvest
to final sheabutter and information
on farm location, management
methods, etc. for many hundreds or
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
thousands of illiterate small-scale
rural producers.
There are few recorded examples of some hundreds of tonnes of
strictly ‘fairly traded’ sheabutter
since organizations such as the
Fairtrade Labelling Organizations
International (FLO) demand a high
degree of transparency and documentation. A number of organizations have, however, developed
their own internal standards for fair
trade processing and purchase of
their raw materials, such as the
trade in sheabutter between women
cooperatives in Northern Ghana
and the BodyShop in the UK.
The fair trade market place has
seen rapid growth in recent years
due to consumer awareness and
offers many opportunities for sheabutter processors. The benefit of fair
trade is that only simple changes are
needed for basic certification: formation of registered groups of
women processors that receive a
higher than local-market price for
their product. More widely and
internationally recognized forms of
fair trade certification are also
possible but require better recordkeeping and working conditions.
Existing examples of fair trade have
relied on the ‘buyer’ to offer higher
prices to certain groups that are then
assisted by external ‘development’
agencies. If, in the future, more fair
trade-linked organizations would
offer advice and support to those
groups, increased access to existing
market opportunities could be
provided to shea producers and
other stakeholders.
One commonly cited constraint
to improving the sheabutter market
is the consistency of quality. Complaints are focused on butter colour,
smell, texture, etc., and many tests
are performed to check quality. Full
laboratory analysis is often expensive and for a non-expert, this analysis can be bewildering. A more
concise set of standards or a grading
system, simple to perform without
the need for expensive laboratories
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
or procedures, has therefore been
called for.
Key beneficiaries of improved
quality could be local producers as
the value addition for quality would
be directed to the source. Unfortunately, constraints in terms of lack
of traceability, mechanisms to ensure product quality and customer
confidence often hinder the application of product quality standards.
Due to the nature of the agroforestry parkland system - indigenous
‘wild’ trees inter-cropped with
annual crops in a managed farming
cycle - sheabutter is not truly a
product of a wild ‘forest/woodland’
system and therefore does not easily
fit under forest certification programmes.
Certification of sheabutter in
Ghana – some lessons learnt
Although the quantities of certified sheabutter currently available
are limited, demand is estimated to
be in the range of thousands of
tonnes, making this potential market an extremely attractive proposition if current constraints can be
overcome. The two main constraints
responsible for the low volume of
certified sheabutter are market
demand and traceability.
Firstly, the obvious market for a
certified product (with premium
price potential) is the personal care
and cosmetic market, which is still a
small portion of the total trade of
sheabutter. An even smaller portion
of this market is actually sourced
locally as opposed to that from
‘refined’ sheabutter from the trade
in western processed sheanuts.
Since traditional sheabutter can
easily be obtained at low prices in
village markets there has been little
incentive to attempt certification,
particularly if these ‘new’ businesses have other costs when entering
the marketplace.
The second and possibly most
important reason is that traceability
is crucial for certification. Given the
vast land area and number of small-
holders necessary to produce a value is added at source and the caurealistic tonnage of sheabutter for se of these increased benefits are
export, the logistics and costs invol- clearly highlighted in the comved are tremendous. It is therefore munity. It is clear that demand for
only possible with ‘developmental’ sheabutter is on the increase but, in
support, either from the private the absence of mechanisms to encousector or non-governmental organi- rage improved management, it is
zations.
produced from a resource which is
Although only rudimentary heavily under threat from an ininformation exists, it would seem creasing population and alternative
that the resource poor women in the land uses.
semi-arid lowlands of Ghana (and
across the rest of the African shea 4.3 Certification of devil’s
zone) would be able to benefit claw (Harpagophytum spp.)
economically from the application in Namibia
of certification systems if these two
obstacles could be overcome. There Product & Markets
The African devil’s claw (Harpais also a huge opportunity for
entrepreneurs with the requisite gophytum spp.) is a medicinal plant,
capital, and willingness to take which is both used in traditional
risks, to link with women proces- medicine and traded on the internasors and increase/share in these tional market. In the main consumer
benefits. In the case of fair trade, the countries (USA and EU countries),
rules of this certification system will devil’s claw is chiefly used for its
also dictate that a good proportion effects to treat articular ailments
of the benefits are received by the such as osteo-arthritis and rheumawomen. It is uncertain, however, tism (CHRUBASIK & SHVARTZhow large the market place is for MAN 1999; DEUTSCHE APOTHE‘fair traded’ sheabutter and how KERZEITUNG, 2001; CHRUBASIK
necessary links with other certifi- & EISENBERG, 1999). In 2001, total
cation systems will be to ensure a trade reached 700 t, mainly supplied
premium price (organic or quality). by Namibia (92% of world exports)
The biggest hurdles for organic as well as Botswana (5%) and South
certification are the start-up costs Africa (3%). The main importer is
and time required to ensure ‘proof’. Germany (459 t imported from
In the absence of grants to support Namibia), followed by France and
this, it is likely that economically South Africa (CITES, 2002). Namiempowered individuals/compa- bian exports of devil’s claw are
nies will be required as partners. estimated to be worth more than
The question therefore arises as to US$1.5 million and possibly as
how benefits will be shared with the much as US$ 2.2 million in foreign
less empowered stakeholders. Cer- exchange earnings per annum,
tification of locally-produced high- which represents a significant conquality sheabutter (by simple low- tribution to the country’s economy
cost methods) offers some of highest (COLE & DU PLESSIS, 2001).
potential for increasing
TABLE 5
the benefits to the rural
Export*
and
production**
of devil’s claw
poor because it will cir(t)
cumvent the need for, and
price control by, overseas
refining (LOVETT, 2003).
Following examples in
Uganda, it is predicted
that impact on the environment will be positive if Source: CITES (2002)
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
11
Production & Producers
Devil’s claw is found in most
Southern African countries in the
sandy Kalahari areas. H. procumbens
is mainly found in Namibia but also
occurs in Botswana, Zimbabwe and
South Africa. H. zeyheri occurs in the
above countries as well as in Angola, Zambia and Mozambique (COLE
& DU PLESSIS, 2001). H. procumbens
is preferred on the market, because
it is said to have a higher concentration of active ingredients. These
ingredients are mainly found, in
both species, in the secondary roots
(storage tubers), which are used
exclusively as raw material for
producing devil’s claw products.
Concern regarding the sustainability of devil’s claw sourcing was
highlighted at the international
level when, at the eleventh Conference of the Parties of the Convention on International Trade in
Endangered Species of Wild Fauna
and Flora (CITES) in 2000, Germany
proposed that both species, H.
procumbens and H. zeyheri, be listed
on Appendix II. Namibia and other
Southern African range states did
not support the listing and the
proposal was withdrawn largely on
the basis of a lack of scientific data
available to support the listing of
Harpagophytum spp. However, certain decisions were made to facilitate continued monitoring of the trade
in devil’s claw.
Sustainable wild collection can
be achieved if only some of the
secondary tubers are removed, the
taproot is not disturbed and the hole
that had to be dug in the ground to
get at the roots is refilled after the
removal of tubers (COLE & DU
PLESSIS, 2001). Although commercial cultivation of devil’s claw is
receiving attention, these efforts
face considerable obstacles such as
the plant’s low germination rate,
disease control and economic viability (see e.g. DE JONG, 1985; cited
in KUMBA et al., 2002). Production
of cultivated devil’s claw for 2002
was estimated at between four to six
12
tonnes (COLE, 2002) and 40–50 t
(FAO, 2003d).
In terms of supply, four main
groups of stakeholders in Namibia
can be distinguished: harvesters,
middlemen, exporters and importers (COLE, 2002).
Harvesters are drawn from the
very poorest sections of society,
who earn a minimal living under
the most marginal of agricultural
and socio-economic conditions. It is
estimated that between 5 000 and
10 000 harvesters in Namibia rely on
the harvesting and sale of devil’s
claw to generate cash income. For
many harvesters, the sourcing of devil’s claw from the wild is the prime or even only source of income.
It is estimated that between 50
and 100 middlemen link individual
and group harvesters with exporters.
For the period 1995 to 2002 there
were 17 Namibian exporters, each
having exported at least two tonnes
of dried devil’s claw in total (and
many others, exporting very small
quantities). For this same period,
nine exporters exported 100 tonnes
or more. In general, exporters have
additional sources of income and
the contribution from the export of
devil’s claw to their incomes is
relatively small (between 2.5% and
25%).
Between 60%-80% of all devil’s
claw supplied by Namibian exporters went to international buyers that
clean, grade, pre-process (grinding)
and repack it. Only 12% of the exports went directly to extractors/
manufacturers (excluding the unknown percentage that a major buyer
may have extracted/manufactured
itself). During the period 1996 to
November 2002 one buyer accounted for 25% of all Namibian supplies
(LOMBARD, 2002).
Status of Certification
Organic certification of devil’s
claw that has been collected from
the wild has been documented for
two projects. In South Africa, appro-
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
ximately 10 t are collected per year
on about 10 000 ha of farmland for
the German market and certified by
ECOCERT (HANNIG, MARTIN
BAUER GMBH, pers. comm.; ORDOWSKI, ECOCERT International,
pers. comm). In Namibia, the Sustainably Harvested Devil’s Claw
(SHDC) Project provides between
1.6 t (2002) and 10.2 t (1999) per year
collected in an area of 307 415 ha
and certified by the Soil Association.
The price paid for organically
certified devil’s claw corresponds to
150% of the price paid for nonorganic material (export data provided by the Ministry of Environment
and Tourism (MET) and SHDC).
The entire quantity of organically
certified devil’s claw supplied by
the harvesters of the SHDC project
was sold to a company that was not
producing an ‘organically certified’
or an equivalent product, despite a
higher price having been paid for
the material.
Other German companies also
obtain their material from sustainable ‘organic’ production using
internal, company specific standards that may be no less strict than
standards required for certification.
These companies do not use third
party certification systems for
financial reasons (FRANKE, SALUS-HAUS, pers. comm.).
A variety of possible product
quality certification schemes are of
potential interest to companies
trading in botanicals and producing
herbal medicine such as devil’s claw
products.
Management certification according to ISO 9000 is of minor importance to the companies, because
German law already requires an
equivalent for pharmaceutical companies and the ISO 9000 certification
of companies in the source countries
is of no obvious relevance for
marketing issues or legal requirements.
Certification schemes relating to
product quality such as ‘good practices’ seem to become increasingly
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
• Prohibition to advertise organic
certification directly on product
labels in Germany according to
the German Law on Advertising
Drugs; and
• Greater concern of buyers with
the level of active ingredients as
opposed to other issues such as
sustainability.
Table 6.
Quantities of organic and non-organic production
of devil’s claw in Namibia
Note: The above prices are prices paid to exporters by buyers (FOB). The prices for organic material are
based on SHDC data. The prices for non-organic material are based on information obtained from exporters
as part of the National Devil’s Claw Situation Analysis (in press) and reflect an average price only. The
exchange rate used is based on the average US$ / Namibian dollar exchange rate for that particular year.
Source: MET and SHDC export data
important, especially those relating
to the sourcing of raw material such
as ‘Good Agricultural Practices’
(GAP) or ‘Good Wild Collection
Practices’ (various abbreviations).
In recent years, China, Japan, and
the European Union have developed such guidelines and the World
Health Organization (WHO) is
about to develop a similar document. Product quality is the main
criterion for the pharmaceutical
companies. Regulations on this
issue have become stricter in recent
years and companies have been
forced to adapt.
Ecological and social aspects of
sustainability are typically still poorly addressed by product quality certification guidelines; however, most
stakeholders involved in medicinal
plants sourcing, trade and production have increasingly become aware
that ecological and social aspects of
sourcing and trade are relevant
parameters for product quality.
Social certification systems such as
fair trade initiatives have not yet
been widely recognized by consumers of species used for medicinal
purposes. However, especially with
products such as the African devil’s
claw, the potential for such certification systems seems to be relatively high. Fair trade certification
initiatives related to Harpagophytum
were already carried out by Ham-
bleden Herbs and were found to
provide higher prices (12 times
higher compared to conventional
products) paid to individual harvesters and community controlled
funds by creating direct links between harvesters and international
buyers (Leith, undated). Despite
these positive results, in general,
social certification is still in less
demand than organic certification.
Certification of devil’s claw in
Namibia – some lessons learnt
The presently lower volumes of
supply of organically certified
devil’s claw can be attributed to:
• Lack of demand for certified material from buyers, manufacturers
and end users;
• Reluctance on the part of buyers
to pay higher prices for certified
material;
• Logistical, institutional and resource management difficulties at
various levels related to meeting
certification standards;
• High costs of certification caused
by the current market price and the
supply of larger volumes of less
expensive non-certified material;
• Difficulties in establishing an
effective monitoring system;
• Insufficient availability of data on
the size and distribution of Harpagophytum populations and
ecology;
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Good practice guidelines could
easily be linked to organic and social certification systems and could
promote a participatory structure of
these systems in which the companies themselves take over the
responsibility for the monitoring
and documentation of raw material
sourcing. The real potential of these
guidelines largely depends on the
companies, while the influence of
the consumer and even of authorities is rather limited.
During the last two years, the
market for devil’s claw has expanded; in addition to pharmacies, also
drugstores and supermarkets have
started to offer various devil’s claw
products that are sold as ‘traditional
pharmaceuticals’. This could result
in an increase in sales figures because large wholesalers sell almost
exclusively goods produced in mass
production. However, these wholesalers, and consequently also the
producers supplying the wholesalers, usually calculate with extremely tight margins. Therefore, this
growing market would probably
not promote the use of certified
material.
4.4 Lessons-learnt
The discussion of the case studies has shown that traceability,
tenure rights, rural livelihood/
empowerment, market potential,
costs, harvesting and mainstreaming are among the key issues with
regard to NWFP certification. A
summary of the preliminary lessons
learnt from the three case studies
with regard to these key issues is
documented in Table 7.
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
13
TABLE 7
Preliminary lessons learnt from case studie
14
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TABLE 7
Preliminary lessons learnt from case studie
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
(Conclusion)
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
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5. Conclusions
References
All three case studies have shown
that trade in certified NWFP is still
marginal compared to non-certified
products. Major challenges of NWFP
certification include i) lack of market demand; ii) difficulties in establishing a monitoring system due to
the dispersion of collectors and, in
the case of devil’s claw, iii) high
costs for the establishment of a
certification system.
On the other hand, it was shown
that certification of NWFP provides,
in general, higher prices for producers (although these products are
not necessarily commercialized as
certified products) and promotes
the establishment of a functioning
monitoring system. Positive influences on tenure rights and local
empowerment were identified but
the examples show that other factors might have more influence on
these issues.
The environmental impact of
certification on the exploitation of
NWFP depends very much on the
kind of resource used. As many
NWFP such as sheabutter and brazil
nuts are already exploited in a
sustainable way, the ecological
impact of certification is negligible.
However, other cases of destructively exploited resources providing
NWFP are known (e.g. devil’s
claw). For these resources, certification might promote the environmental friendly collection of these
resources.
Although difficult to assess, it is
estimated that certification has a
positive impact on the production
of and trade in conventional, uncertified products by providing a
model for the sustainable use of
NWFP. However, this influence is
obviously limited due to the variety
of factors influencing the production of and trade in NWFP.
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Annex
Table 8. Basic principles of certification systems
Source: Dankers (2002); Blowfield (undated); Maas and Ros-Tonen (2000); Carey (2000), Temple-Inland Forest (undated); Sierra Club (undated);
Costa & Ibanez (2000); Fern (2001)
¹ SFI, PEFC and CSA are mainly system-based certification schemes, which include some performance-based standards (Fern, 2001).
² PEFC is mainly based on the Pan-European forest process on criteria and indicators for sustainable forest management (Fern, 2001). Major
inter-governmental processes or initiatives on criteria and indicators for sustainable forest management, covering some 150 countries, are
documented by FAO (2001).
Source: Walter et al. (2003)
Números anteriores:
Secretaria da Revista: Johilda Gonzaga
Tel.: (71) 273-8557 - e-mail: [email protected]
18
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CAMBIO ESTRUCTURAL Y
DESARROLLO ECONÓMICO LOCAL:
EL PAPEL DE LAS REDES DE COOPERACIÓN EN DISTRITOS
Marcos Arzua Barbosa1
Resumo
Este artigo analisa brevemente o
papel das redes de cooperação
interempresariais nas novas funções
previstas para as chamadas zonas
industriais ( distritos industriais)
rurais. Começa debatendo as reformas estruturais dinamizadas pela
globalização.Em seguida discute
alguns efeitos das pressões para o
aumento da competitividade em alguns setores localizados em territórios com insuficiências socioeconômicas importantes, como na Europa rural mediterrânea – e na América Latina. Finalmente, destaca,
com base na teoria do desenvolvimento local, a importância das instituições que apóiem a cooperação,
o ajuste tecnológico e financeiro nas
economias locais, respeitando, porém, suas especificidades geográficas e culturais.
Palavras-chave: globalização,
desenvolvimento local, especialização flexível,distritos industriais, redes de empresa.
Resumen
Este artículo analiza brevemente el papel de las redes de cooperación interempresariales en los nuevos roles previstos para las llamadas
zonas industriales (distritos industriales) rurales. Empezamos por el
debate sobre las reformas estructurales dinamizadas por la globalización. Luego, discutimos algunos
efectos de las presiones por elevación de la competitividad en deter-
minados sectores ubicados en territorios con insuficiencias socioeconómicas importantes, como en la Europa rural mediterránea – y Latinoamérica.Finalmente, destacamos,
según proposiciones del desarrollo
local, la importancia de de unas
instituciones que apoyen la cooperación, y el ajuste tecnológico y
financiero, en las economías locales,
pero respectando sus especificidades geográficas y culturales.
Palabras-clave: Globalización.
Desarrollo Local. Especialización
Flexible. Districtos Industriales. Redes de Empresas.
Introducción
A lo largo de la última década, el
nuevo contexto de globalización de
la economía mundial ha acelerado el
dinamismo del cambio económico e
institucional. La profundidad del
cambio estructural consecuente ha
evidenciado la necesidad de adaptar
los marcos institucionales, tecnológicos y competitivos a los nuevos
ambientes territoriales local, regional, nacional e internacional.
Sin embargo, las políticas ortodoxas de ajuste estructural (en general) siguen enfocando la estabilidad macroeconómica, tratando de
mantener los equilibrios básicos de
carácter monetario, y orientando en
mayor medida las respectivas economías hacía los mercados internacionales, suponiendo que con ello se
asegura el desarrollo económico. En
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
realidad, hubo ejemplos (frecuentes
en Latinoamérica) en los que la
desregulación y la privatización no
han podido lograr criterios de
eficiencia y calidad en los mercados
de servicios y bienes.
Las políticas de reforma estructural, sí, han tendido a mejorar el
funcionamiento de los mercados,
suprimiendo obstáculos y rigideces
derivadas del sistema centralizador
de regulación estatal del pasado.
Por otro lado, algunas versiones
simplistas de este tipo de políticas,
propugnan las ventajas del “Estado
mínimo” evitando la discusión sobre nuevos roles más flexibles y
cercanos al territorio, en un contexto distinto, que obliga a adaptaciones sócio-institucionales en los procesos de regulación.
Asumimos que el Estado y el
mercado no son esferas necesariamente antitéticas. No obstante, el
funcionamiento de la actividad empresarial no se realiza en el vacio,
sino que se encuentra en una localización geográfica, dentro de un conjunto de organizaciones (universidades, institutos de investigación, bancos, sindicatos, asociaciones privadas, etc.) y cadenas productivas – con
proveedores de factores, de un lado,
y con clientes y consumidores, de
otro. Es decir, se debe “localizar” la
empresa, tanto en su territorio concreto, como en su “cluster” (red o
1
Doutor em Economia da Indústria e da
Tecnologia (Universidade de Córdoba –
Espanha).Professor (NRD6) do Mestrado
em Planejamento Regional e Gestão de
Cidades da Universidade Cândido Mendes.
E-mail [email protected]
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
19
“
... el ajuste
macroeconómico
debe enfocar la
identificación de
“nichos
internacionales”
de mercado...
”
agrupamiento) respectivo, dentro
de mecanismos más o menos predecibles de relaciones de mercado.
La eficiencia productiva no depende tan sólo de lo que ocurra al
interior de la empresa, en términos
de su reorganización inteligente.
También es resultado de la dotación, orientación y calidad de las
infraestructuras básicas y los servicios avanzados de apoyo a la producción existente en su entorno territorial, y de la eficiencia alcanzada
en el conjunto de relaciones y redes
existentes en el agrupamiento al que
pertenezca dicha empresa.
tecnologías, líneas de comercialización, cooperación entre empresas,
etc., son aspectos de un mercado de
factores estratégicos que se puede
fomentar territorialmente por medio de la concertación estratégica
público-privada. Pero, se requiere
acompañar esas acciones con políticas microeconómicas, así como
adaptaciones socio-institucionales
desde el nivel mesoeconómico.
De hecho, lo largo de las dos últimas décadas surgió, a nivel mundial, un conjunto diverso de iniciativas locales de desarrollo, creando
nuevas actividades, empresas, o
nuevos empleos por medio de:
i.
ii.
iii.
Las adaptaciones al cambio
estructural en sectores de
los territórios
Parece patente que las empresas
no protagonizan en solitario la pugna competitiva en los mercados,
sino que también realizan transacciones con el entorno territorial e
institucional en el que dichas empresas se encuentran, el cual, también explica el patrón de los contratos que median las relaciones, la
eficiencia productiva y competitividad empresarial.
La existencia de recursos humanos cualificados, la vinculación del
sistema de capacitación con el perfil productivo de cada territorio, el
acceso a líneas apropiadas de financiación para las Pequeñas y Medianas Empresas (en adelante PYMES),
la disponibilidad de información,
20
iv.
v.
El estímulo de la innovación y
del fomento de la iniciativa empresarial, a fin de facilitar, mediante políticas desde la oferta,
los microajustes en la actividad
productiva local;
la organización de redes de
interdependencia entre empresas y actividades ligadas a los
mercados;
el impulso de la diversificación
productiva basada en la diferenciación y calidad de productos y procesos productivos,
así como en la mejor identificación de la segmentación de la
demanda y emergencia de nuevos mercados;
la valorización de los recursos
endógenos existentes en cada
territorio;
la búsqueda de nuevas fuentes
de empleo, evitando el convencional supuesto que conecta la
solución del desempleo a la
recuperación del crecimiento
económico.
Ello, supone un proceso (evidente principalmente en los EUA y en
el seno de la UE) de movilización
de los agentes implicados en los
procesos de desarrollo local, a fin de
construir los sistemas de información empresarial pertinentes en
cada territorio, mejorar la base
innovadora, la cualificación huma-
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
na, la orientación de las infraestructuras básicas, la coordinación de
los instrumentos de fomento para
las PYMES, el acceso a líneas de
financiación, y, para crear la institucionalidad apropiada para el desarrollo territorial.
La gestión de las iniciativas de
desarrollo local exige reconocer que
la inserción de sólo algunos segmentos de actividades productivas
al núcleo globalizado de la economía mundial no resulta suficiente
para difundir las innovaciones
tecnológicas y sociales. De ahí, el
ajuste macroeconómico debe enfocar la identificación de “nichos
internacionales” de mercado, con
políticas territoriales orientadas a
estos objetivos de transformación
productiva de los sistemas locales
de empresas.
El territorio no debe, pues, confundirse con la visión en términos
de espacio homogéneo que incorpora la macroeconomía convencional.
El territorio es un actor decisivo de
desarrollo, sin el cual no es posible
dar respuestas completas ni eficientes al cambio estructural, en esta
fase histórica de transición tecnológica, social e institucional.
Desde el surgimiento del concepto de “distritos industriales”,
aportado por la literatura económica italiana, han ido emergiendo
en diversos países de Europa Occidental iniciativas locales que constituyen una adaptación a las nuevas
exigencias estructurales, desde una
articulación en redes de los diferentes agentes socioeconómicos locales
(empresas, investigadores, municipalidades). Se trata de incorporar
mayores opciones a las técnicas
productivas conocidas, por vía de
una mejor vinculación entre los sistemas de formación y los sistemas
productivos y distributivos locales.
Según Albuquerque (1997), el
desarrollo no se difunde por una
sola vía (la basada en la gran empresa, la producción a gran escala y
la gran concentración urbana), sino
que también se despliega por la via
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
de los sistemas locales de empresas
o distritos, los cuales muestran
también su eficiencia en la organización productiva, al tiempo que
indican cómo, desde los territorios,
es posible impulsar políticas sectoriales de desarrollo, a pesar de las
dificultades del actual contexto internacional.
La capacidad para fortalecer
sectores, identificar nuevos productos y procesos productivos, así como
nuevos segmentos de mercado y
oportunidades de negocios depende, de forma determinante (sobre
todo en el caso de las PYMES), de la
construcción de mecanismos de
cooperación y vínculos institucionales que faciliten la formación de
redes entre empresas y mayor
eficiencia en los encadenamientos
existentes entre las mismas y otros
agentes relevantes.
Generar sinergias entre agentes
provoca externalidades positivas y
permite reducir considerablemente
los costes de transacción. De esta forma, se constituye un espacio “meso”
de organización de mercados, al ser
una posición intermedia entre las
decisiones privadas internas de las
empresas y las políticas gubernamentales de carácter general.
No se cuestiona con esto el principio genérico de que el mercado sea
mejor sistema de gestión entre la
oferta y la demanda; pero algunas
intervenciones se justifican para
ayudar al refuerzo de tales mecanismos de mercado, o para la corrección de sus imperfecciones, ya que
dicho funcionamiento nunca es genérico, sino que se sitúa en un contexto institucional determinado.
De este modo, la construcción de
redes de cooperación entre empresas, y entre empresas y su entorno,
para acceder a los servicios avanzados a la producción, permite reducir
significativamente los costes de
transacción e incrementar la eficiencia en esos mercados de servicios o
factores estratégicos. En esto consiste la eficacia de la existencia de distritos industriales, o de los sistemas
locales de empresas, al facilitar la
información desde el lado de la oferta productiva (relación entre PYMES y grandes empresas) en el
ámbito territorial.
Zonas Industriales Rurales
(Distritos Industriales
La atención prestada en los últimos años a las zonas rurales demuestra una interpretación más
compleja de la articulación entre las
instituciones económicas locales y
externas. El interés en dichas zonas
tiene su origen en la bibliografía
sobre especialización flexible y el
neoinstitucionalismo. El punto de
partida para el estudio de las regiones industriales es el trabajo de
Alfred Marshall (1920)2 para quien
la eficiencia económica podía lograrse no sólo a través de las economías de escala de las grandes empresas en expansión, sino también
en los grupos de pequeñas empresas aglomeradas espacialmente y
situadas en “zonas industriales”
concretas.
De acuerdo con Caldentey (1998),
se considera que el papel de las autoridades locales y regionales en el
desarrollo de los distritos industriales ha sido importante (formación, infraestructuras e investigación) pero no fue el elemento principal.
Para el autor, el distrito industrial es un caso especial de distintos
tipos de relación entre la producción
y el territorio. Así, propone que se
trata de un análisis esencialmente
empírico - apoyado en los recientes
desarrollos teóricos - sobre diferentes relaciones entre estructuras
productivas basadas en las PYMES
y territorios específicos.
Distintos autores ampliaron el
concepto de distrito industrial con
la discusión sobre “sistemas productivos locales”, en la que consideran la existencia de situaciones intermedias entre desarrollo endógeno y desarrollo exógeno en cuan-
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Sólo en Italia
“
se han identificado
más de sesenta
zonas
industriales...
”
to a que los procesos de decisión
pueden estar repartidos entre agentes interiores al territorio y agentes
exteriores. Según Caldentey (1998),
“un sistema productivo local es definido como un modelo organizativo de la producción con fuertes
interrelaciones entre el sistema
productivo y el sistema socio-institucional local, de manera que intervienen tres dimensiones: económica, territorial y social”.
Al igual que la discusión propuesta anteriormente, el interés de
los investigadores que estudian las
zonas industriales se ha centrado en
la necesidad de abandonar explicaciones del cambio de carácter global. Como resultado, las nuevas zonas industriales han sido analizadas
por los interesados como formas de
organización económica basadas en
la (arriba citada) “especialización
flexible” en oposición al modelo
“fordista” de desarrollo. Fanfani
(ver Vipraio, 1996) acuñó las expresiones “zona agroindustrial” o
“zona agroalimentaria” para introducir una dimensión explicitamente rural y agraria al estudio de las
zonas industriales.
Las zonas agroindustriales se
encuadran en el contexto de una
integración, cada vez mayor, entre
la producción, la elaboración y la
comercialización de alimentos. Sólo
en Italia se han identificado más de
sesenta zonas industriales, muchas
de las cuales se caracterizan, desde
un punto de vista geográfico, por
conglomerados de pequeñas ciudades rodeados de regiones rurales.
2
Estudiado en profundidad por Bellandi
(1989).
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
21
“
Las tecnologias
utilizadas en cada
empresa son muy
similares y no
plantean problemas
de comprensión a los
agentes locales...
”
En el período de posguerra en Italia,
como en la mayor parte de la Europa rural, tuvo lugar un aumento de
la concentración espacial de los distintos tipos de producción agraria.
La estrechas interconexiones
creadas entre las explotaciones
agrarias locales, la industria de
transformación, los distribuidores y
los minoristas, contribuyen a mejorar la flexibilidad necesaria para la
adptación a los cambios tecnológicos y del mercado, y, al mismo
tiempo, permiten que el valor añadido en los aspectos no agrarios de la
cadena alimentaria permanezca en
las economías locales y no sea
absorbido por empresas de alimentación exógenas.
La concentración de empresas y
explotaciones de producción alimentaría especializada (incluidos
los proveedores de factores) y los
centros de transformación de alimentos en áreas o regiones específicas permiten que, en el marco del
sistema local, las empresas intercambien productos semielaborados
en lo que podríamos denominar un
proceso de producción colectiva caracterizado por el bajo nivel de los
costes de transacción.
Las tecnologias utilizadas en cada
empresa son muy similares y no
plantean problemas de comprensión
a los agentes locales. Este entorno
tecnológico local garantiza que los
costes de información también sean
bajos. Además, como es conocido, las
relaciones entre las empresas locales
22
no se regulan únicamente conforme
a las leyes y reglamentos nacionales
formales, sino también por medio de
normas y costumbres (instituciones
informales) locales.
Así, Becattini (1990) señala que
las zonas industriales disponen de
“una densidad local de relaciones
industriales duradera y constituyen
una red compleja de externalidades
positivas y negativas y legados histórico-culturales”. Por supuesto,
esta densa red de relaciones sociales, económicas e institucionales es
un elemento clave para comprender
el éxito de las zonas agroindustriales.
En ese sentido, según Amin
(1993), hay cuatro rasgos de las zonas industriales de éxito que tampoco pueden relacionarse de una
forma simplista con los costes: (a)
dependencia entre empresas; (b)
estructuras de sociabilidad; (c) entorno industrial local y (d) densidad
institucional. La dependencia entre
empresas se basa en la especialización productiva, no a escala individual, sino en el marco de un sistema integrado caracterizado por
“una división de tareas detallada
entre productores especializados
que se benefician del ahorro de
costes generado por una especialización más basada en las tareas que
en los productos” (Amin, 1993).
Con las estructuras de socialidad, o “integración industrial local”, se hace referencia a la adaptación de la división del trabajo habitualmente relacionada con la “especialización a lo largo de una cadena
productiva generadora de valor
añadido y en los servicios empresariales afines”. La integración local de dicha cadena no es un elemento predeterminado y se basa en
la capacidad de los centros locales
de establecer mercados de un tamaño suficiente para generar una
demanda sostenible de productos
intermedios de otros proveedores
locales. El entorno industrial local
representa “la consolidación de un
área con centro de creación de cono-
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
cimiento, capacidad de innovación,
capacidad empresarial y difusión de
información en el marco de un
sector industrial local”.
En estas condiciones, las fortalezas de una zona, desde el punto de
vista competitivo se basan en la utilización de tecnologias flexibles polivalentes y de destrezas técnicas, la
adaptabilidad productiva y el fluxo
de información y conocimiento técnicos a través de todos los canales
del sistema económico local (empresas, instituciones). De esta forma, el
conocimiento se crea y difunde colectivamente en un entorno de sociabilidad y confianza aprendidas.
Para que estos mecanismos funcionen, es necesario que las redes de
instituciones medien en los conflictos
y faciliten la cooperación. Esta
“densidad institucional” constituye
el cuarto rasgo de una zona industrial señalado por Amin y se define
como “una fuerte presencia institucional, es decir, la existencia de
múltiples organizaciones amparadas
por instituciones, formales e informales, (cámaras de comercio, centros
de innovación, instituciones financieras, agencias de formación, asociaciones comerciales, sindicatos, autoridades locales, agencias de gubernamentales, consejos de comercialización) altamente interactivas, que
facilitan una confianza generalizada
en la representación colectiva”.
Los rasgos institucionales de las
zonas industriales a los que se hizo
referencia nos indican la compleja
naturaleza de las relaciones locales
que se ponen de manifiesto en los
estudios de caso específicos. No
obstante, todavia no se ha desarrollado una teoría que permita
analizar estas combinaciones y vínculos institucionales.
La capacidad de comparar y compreender las distintas zonas industriales depende de una investigación teórica rigurosa. Amin (1993),
por ejemplo, analiza un conjunto de
estudios de caso de la “Tercera Italia”
(Emilia-Romagna, Toscana, las Marcas, los Abruzzos, Veneto) y distin-
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
gue “diferencias significativas entre
ellos en cuanto a su orígenes y su
consolidación como zonas industriales”.
Para este autor, “en el marco de
la nueva ortodoxia, casi todos los
ejemplos de vida económica localizada nueva o pujante en los que se
detectan ciertos signos de colaboración entre unidades especializadas
se considera necesariamente una
zona industrial”. Pero, es notable
que, incluso en las zonas de alta
tecnología de Estados Unidos se
distinguen diferencias acusadas en
cuanto a organización social entre
áreas como las de Silicon Valley.
Así, especulamos con la posibilidad de que existan varios tipos de
nuevos complejos productivos muy
diferentes entre sí, cuyo desarrollo
no se guía por una estructura dominante de transformación.
El papel de la interacción en
las redes de empresas
A medida que las jerarquías económicas nacionales y regionales
sucumben a las tendencias de globalización, los vínculos internos y externos de las regiones se someten a
una amplia reestructuración.
Desde un punto de vista optimista, respaldado por casos como
los de Tercera Italia, se hace hincapié en la descentralización de la
gestión y la producción como un
proceso que puede dar lugar a la
creación de nuevos complejos de
relaciones y vínculos locales que
sirvan de base a la regeneración de
regiones anteriormente marginales.
No obstante, resulta más habitual que la cristalización de las redes
interempresariales y las alianzas
entre sectores no constituya un
fenómeno localizado y, por tanto,
una base para la consolidación de
las economías locales, sino que implique la formación de una red
mundial de vínculos empresariales
a lo largo de la cadena de generación
de valor añadido.
Considerando la distinta y, en
ocasiones, divergente naturaleza de
las zonas industriales rurales que
logran el éxito, y sus diferentes procesos de integración en las nuevas
configuraciones económicas (o de
exclusión de las mismas), no cabe
duda de que los enfoques teóricos
destinados a determinar las razones
de estos resultados deben caracterizarse por la flexibilidad y la capacidad de explicar las prácticas existentes. En este contexto, deben
abodarse la generación de valor y el
control en las cadenas de producción
y consumo, cuestiones clave pra explicar el éxito de dichas zonas.
Resaltar aspectos como la densidad institucional exige conocer el
modo en que se establecen las asociaciones entre actores económicos,
el ejercicio del control y obtención
del valor. Utilizar la terminología de
asociaciones o redes permite analizar la integración local de éstas en
las regiones, sus relaciones con el exterior y las condiciones que permiten una retención eficaz del
control y del valor por parte de los
agentes locales (Murdoch, 1995).
Estas cuestiones suelen analizarse en relación con el paradigma de
las redes propuesto por Cooke y
Morgan (1994). En un estudio de las
nuevas tendencias de la estrategia
empresarial y el desarrollo regional
describen el modo en que varios teóricos han utilizado las “redes”. Puede considerarse que el paradigma
antes aludido marca la aparición de
una forma económica relativamente
distinta en la que las transacciones
no se realizan mediante intercambios
discretos ni autorizaciones administrativas, sino a través de redes de
individuos o instituciones que llevan
a cabo acciones de apoyo mutuo, recíprocas y preferentes. Es decir, la
complementariedad y la adaptación
constituyen la piedra angular de las
redes de producción eficaces.
De acuerdo con Cooke y Morgan
(1994), una gama amplia y cada vez
mayor de actividades empresariales
parece ajustarse actualmente al
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
modo de organización en redes. Las
dos formas de organización económica más extendidas hasta el momento - basadas en el mercado y en
la jerarquía, respectivamente -, acusan imperfecciones en el primer caso
y rigideces en el segundo. Estos sistemas “se encontraban muy polarizados (y) no conseguían intergrar
una amplia gama de actividades
económicas consistentes en formas
de colaboración entre empresas,
como las alianzas estratégicas, las
asociaciones entre compradores y
proveedores, las empresas conjuntas
y los consorcios empresariales”.
Se considera que esta creación de
redes interempresariales en las que
participan proveedores y subcontratistas está impulsada por el cambio tecnológico, la reducción de la
vida de los productos, los mercados
a medida de los clientes, las presiones competitivas, etc.
Según Green y Dos Santos(1992),
las prácticas de creación de redes
también pueden observarse a escala intraempresarial. Las empresas se
ven cada vez más obligadas a coordinar sus actividades internas con
mayor eficacia, y la mayoría de las
multinacionales tiende a pasar de
una organización centralizada a otra
basada en redes integradas.
La terminología de los análisis
de redes permite considerar con
algún detalle el modo en que ciertos
conjuntos de asociaciones llegan a
tener un gran éxito (en lo que refiere
a control y valor añadido), mientras
que otros desaparecen. No obstante,
aún reconociendo el valor de este
Las empresas
“
se ven cada vez más
obligadas a coordinar
sus actividades
internas con mayor
eficacia...
”
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
23
enfoque, consideramos erróneo tratar de equiparar las redes a una
nueva época económica como el
posfordismo. Sin embargo, no se
propone que las redes constituyan
un fenómeno de nuevo cuño y que
el mercado y las relaciones jerárquicas estén desapareciendo.
Evitamos los prejuicios respecto
a la naturaleza de las relaciones en
las redes: se admite que los intercambios pueden ser desiguales;
ciertos actores pueden encontrarse
en una posición mejor que otros para
determinar la forma de las redes, así
como algunos pueden asumir mayor
poder de conexión con los sistemas
económicos internacionales, lo que
alimenta la formación de poderes
discriminatorios de mercado.
Finalmente, proponemos como
cuestión fundamental la profundización del análisis teórico sobre el
modo en que las instituciones económicas tradicionales pueden adaptarse al paradigma de las redes.
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CEDRE – CENTRO DE ESTUDOS DO DESENV
OL
VIMENTO REGIONAL
DESENVOL
OLVIMENTO
O CEDRE realiza estudos e pesquisas, elabora projetos
e presta consultoria nas áreas de:
• ECONOMIA REGIONAL E URBANA (Análises regionais para programas de desenvolvimento – Avaliações e
acompanhamento de programas de fomento – Estudos de viabilidade econômica – Estudos setoriais de oportunidades
de investimento – Estudos de localização industrial – Projetos de implantação e ampliação de empresas – Diagnósticos
municipais – Planejamento espacial e econômico nos planos macro e microeconômicos – Planos diretores de
desenvolvimento urbano – análises urbanas).
• TURISMO E MEIO AMBIENTE (Planejamento turístico macro e microeconômico – Estudos de viabilidade econômica
de empreendimentos turísticos – Projetos turísticos – Estudos de impactos ambientais (Rima).
Sendo uma instituição universitária o CEDRE não tem finalidades lucrativas e opera em termos bastante
accessíveis para as prefeituras municipais e as pequenas e médias empresas .
Tel: (71) 273 - 8528
E-mail: [email protected]
24
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AS DENOMINAÇÕES DE ORIGEM COMO
UNIDADE DE PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO LOCAL E
INCLUSÃO SOCIAL
Alcides dos Santos Caldas1
Resumo
A implantação de indicações geográficas protegidas, através da criação de um sistema de denominação
de origem, como estratégia de desenvolvimento do território baiano,
a qual busca a agregação de valor
aos seus produtos, é uma necessidade no ambiente de globalização.
As regiões e os lugares assumem
uma perspectiva singular de oportunidades de novas formas de organização do território, desenvolvimento tecnológico, inclusão social e
melhoria de qualidade vida das comunidades locais. A última Cúpula da Organização Mundial do Comércio (Cancún, 2003), garante o
direito ao cidadão de obter informações da procedência do seu consumo alimentar. Essa nova tendência
da sociedade mundial e reforçam a
necessidade da instalação desse Sistema na Bahia como forma de agregar valor aos produtos, associar ao
território a marca ou origem do produto, promovendo a inclusão social e contribuindo para a redução das
desigualdades regionais.
Palavras-chave: denominação de
origem, organização do território,
desenvolvimento local, desenvolvimento regional, inclusão social.
Resumen
La implantación de indicaciones
geograficas protegidas, a través de
la criación de un sistema de denominación de origen, como estrategia
de desarrollo del território baiano,
la cual busca añadir valor a sus
productos, es una necesidad en el
ambiente de globalización. Las
regiones y los lugares asumen una
perspectiva singular de oportunidades de nuevas formas de organización del território, desarrollo tecnológico, inclusión social y mejora de
calidad vida de las comunidades
locales. La última Cumbre de la
Organización Mundial del Comércio (Cancún, 2003), garantiza el
derecho ciudadano de obtener
informaciones de la procedencia de
su consumo alimentar. Esa nueva
tendencia de la sociedad mundial
reforza la necesidad de la instalación de ese Sistema en Bahia como
forma de añadir valor a los productos, asociar al território la marca u
origen del producto, promocionando la inclusión social y contribuyendo para la reducción de las
desigualdades regionales.
Palabras-clave: denominación de
origen, organización del territorio,
desarrollo local, desarrollo regional,
inclusión social.
(OMC), ficou estabelecido o nãoaumento dos subsídios para os produtos agrícolas da União Européia
e dos Estados Unidos. Nesse evento, foi também debatida a segurança alimentar, destacando-se questões relacionadas com a procedência dos produtos para o consumo,
uma das exigências dos mercados
mais exigentes como o europeu, o
norte-americano e o japonês.
A importância desse assunto para
as regiões periféricas como a nossa
deve estar na ordem do dia. Uma das
estratégias para se alcançar esses
mercados é informar ao consumidor
o modo de produção, a elaboração e
a procedência do produto, como
também a forma de fazê-lo, comercializá-lo e distribuí-lo.
Assim, a certificação de um produto sob as determinações de uma
denominação de origem é também
uma forma de enfrentar as barreiras não tarifárias estabelecidas no
comércio internacional. Aliás, este
é um quesito fundamental para se
atingir: a rastreabilidade alimentar,
uma das principais reivindicações
do consumo alimentar mundial.
Logo se torna premente reconhecer
1
1 Introdução
Após o encerramento da Cúpula de Cancún (2003), convocada pela
Organização Mundial do Comércio
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geógrafo (UFBA, 1986); Mestre em Arquitetura e Urbanismo (UFBA, 1995); Doutor em
Geografia (Universidade de Santiago de
Compostela-Espanha, 2001). Coordenador
do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Urbano da UNIFACS.
[email protected]
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
25
o direito do consumidor de conhecer a qualidade, as características de
produção e a procedência do que se
está consumindo.
Vivemos atualmente numa economia globalizada, a qual Santos
(1994, p. 48) definiu como
[...] uma estrutura de relações econômicas que abarca todo o planeta,
em que as condições de vida de uma
localidade estão influenciadas pelas
relações econômicas que esta mantém com o resto do globo. É o estágio supremo da internacionalização,
a ampliação do sistema-mundo de
todos os lugares e de todos os indivíduos, embora em graus diversos.
Para atender a essas exigências,
regiões e localidades devem passar
por processo de reestruturação/
estruturação em sua base local de
produção, revisitando o seu território, identificar as potencialidades e
descobrir novas formas produtivas,
através do uso da criatividade, visando a adequar-se às nova exigências do mundo globalizado e inserir-se neste contexto.
Este tema foi destaque na Cúpula de Cancún (2003), quando a
União Européia defendeu a adoção
de regras mais precisas para regulamentar rótulo de origem de alimentos e bebidas. A pretensão da
União Européia era que a OMC aumentasse o apoio às “indicações
geográficas”, principalmente a de 41
nomes de regiões produtoras de vinhos2 e de queijos3. Isso significa que
apenas os produtos de certas regiões tradicionais da Europa, como o
vinho La Rioja, da Espanha, e o queijo Roquefort, da França, poderiam ter
etiquetagem dessas indicações geográficas. Dessa forma, a região argentina de La Rioja, a qual recebeu
o nome de La Rioja dos colonizadores espanhóis, ficaria proibida de
mencionar essa indicação geográfica em seus vinhos, ou seja, a província teria que abandonar o direito de
usar esse nome em seus produtos.
Essas questões, em época de
globalização, trazem para a escala
do local desafios que necessitam ser
26
“
O conhecimento
da procedência do
produto
de consumo torna-se
uma exigência dos
consumidores...
”
superados, com o fim de buscar a
organização da produção, a melhoria tecnológica dos processos produtivos, a geração de emprego e
renda, o aumento da auto-estima
dos produtores.
O desenvolvimento local dentro da
globalização é uma resultante direta da capacidade dos atores e da sociedade locais se estruturarem e se
mobilizarem, com base nas suas
potencialidades e a sua matriz cultural, para definir e explorar suas
prioridades e especificidades, buscando a competitividade num contexto de rápidas e profundas transformações. No novo paradigma de
desenvolvimento, isto significa, antes de tudo a capacidade de ampliação da massa crítica e da informação. (BUARQUE, 1999, p.15).
Local não é sinônimo de pequeno
e não se refere necessariamente à
diminuição ou redução. Pelo contrário, considera a maioria dos que trabalham com a questão local que não
se trata de um espaço micro, podendo ser tomado, como unidade local,
um município ou uma região compreendendo vários municípios ou
parte desses.
De acordo com Franco (2000, p.
16), o desenvolvimento local é entendido como
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
[...] um novo modo de promover o
desenvolvimento que possibilita o
surgimento de comunidades mais
sustentáveis, capazes de suprir as
suas necessidades imediatas; descobrir ou despertar para valorização
de suas potencialidades e possibilidades; e fomentar o intercâmbio externo, aproveitando-se de suas vantagens locais.
Portanto, as políticas de desenvolvimento local convertem-se numa necessidade premente para as
diversas localidades que buscam
incluir-se no processo produtivo.
Este artigo tem o objetivo de discutir a necessidade da implantação
de indicações geográficas protegidas, através da criação de um sistema de denominação de origem,
como estratégia de desenvolvimento do território baiano, a qual busca
agregação de valor aos seus produtos.
O ponto de partida é a convicção de que as regiões e lugares, a
partir de suas especificidades e
potencialidades, podem encontrar
formas de transformações de suas
realidades, em busca de melhoria da
qualidade de vida, a partir dos processos globais.
A última Cúpula da Organização Mundial do Comércio de Cancún (2003) discutiu temas relevantes para as regiões periféricas que
buscam inserir-se no contexto global. O conhecimento da procedência do produto de consumo tornase uma exigência dos consumidores
e, nesse sentido, é preciso buscar
formas de atendê-la. As regiões
baianas devem adequar-se a esta
nova realidade e, para isso, a organização dos produtores, a uniformização da produção, sob critérios de
qualidade, o marketing local/regional e a articulação dos processos
de comercialização são atividades
que devem ser implementadas.
O artigo começa numa perspectiva histórica, apresentando e conceituando as denominações de origem e sua evolução no mundo, na
2
Vinhos aguardentes: Beaujolais, Bordeaux, Bourgogne, Chablis, Champagne, Chianti,
Cognac, Grapa (di Barolo, del Piemonte, di Lombardia, del Trentino, del Venetto, etc. Graves, Liebfraumilch, Malaga, Madeira, Medoc, Porto, Ouzo, Rhin, , etc.
3
Asiago, Comte, Feta, Fontina, Gorgonzola, Grana, Padano, Manchego, Mozzarella di Bufala
Campagna, Parmeggiano, Reggiano, Reblochon, Roquefort, Queijo de São Jorge.
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
América Latina e no Brasil, demonstrando que a tendência atual é a de
garantir ao consumidor transparência dos processos produtivos. Em
seguida, é enfocada a estrutura das
denominações de origem e apresentada a proposta de criação do Conselho e da Agência de Regulação e
Desenvolvimento da Denominação
de Origem. Essas duas instituições
seriam também responsáveis pela
mobilização dos atores sociais, pelas ações de desenvolvimento local
e regional, visando a metas de inclusão social. Por fim, encontra-se a
discussão sobre a possibilidade da
implantação de um sistema de denominações de origem como estratégia de desenvolvimento do território baiano.
2 As denominações de
origem: conceito e história
O desenvolvimento mais significativo da cultura e regulamentação técnica e legal das denominações de origem procede, indiscutivelmente, da Europa. Legendre
(1995) assinala que é muito antigo o
costume de designar os produtos
com o nome do lugar de sua fabricação ou de sua colheita. Por exemplo, o queijo Roquefort adquiriu sua
notoriedade sob o nome de seu local de origem desde o século XIV.
Interessante notar que, desde o
século XVI, já havia a preocupação
em se proteger os vinhos produzidos na Galícia, especificamente na
Comarca do Ribeiro, conforme foi
publicado nas Ordenanças municipais
de Ribadavia, em 1579, as quais dizem:
[...] que non se debe meter viño na
vila de partes onde non se colle bo,
o que producirá gran dano porque
baixo unha cuba de bo viño que se
pode cargar sobre mar, polo tanto,
non se pode metr viño algún na vila
en ningún tiempo del año, de la otra
parte del rio Miño, ni dende el
rigueiro de Jubín para fuera, ni
dende el puente de Paoz para arriba, ni dende la Lazea de Fontán de
“
As
denominações
de origem são um
meio eficaz para
identificar e
assegurar a qualidade
de um produto...
”
Mendo abaixo, ni dende la Baroza
arriba y desde los dichos términos a
dentre se pueda meter en la dicha
vila. (apud EIJÁN, 1920, p. 344).
As denominações de origem vinculam-se às regiões especializadas
na produção e elaboração de determinados produtos, os quais apresentam características semelhantes,
seja na forma de fazê-los, produzilos ou coletá-los.
A utilização de denominações de
origem pressupõe a delimitação de
territórios onde a produção, as práticas culturais, as produções máximas, os sistemas de elaboração, o
controle de qualidade, a base tecnológica, a qualificação profissional, o
marketing, os critérios de produção
e elaboração, a configuração territorial, reunidos numa marca, garantem a especificidade da região e a
fazem diferenciar-se de outras regiões produtoras, podendo também
designá-las como uma marca ou
grife do território.
As denominações de origem são
um meio eficaz para identificar e
assegurar a qualidade de um produto elaborado num território com
características específicas, homogêneas e bem demarcadas, com o objetivo de garantir a sua procedência
e, o mais importante, para firmar a
relação de confiança que se estabelece entre o consumidor e o produtor e o seu local de produção.
As denominações de origem estão regulamentadas em diversos
países. Por isso, o seu estudo já apresenta um significativo arcabouço
teórico-conceitual dentro do qual se
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
destacam: a Organização Mundial
da Propriedade Intelectual, o Acordo de Madrid de 1891, o Acordo de
Lisboa de 1958, o Protocolo de
Harmonização de Normas sobre
Propriedade Intelectual no Mercosul, a resolução nº 75 do Instituto
Nacional da Propriedade Intelectual, a qual estabelece as condições
para o registro das indicações geográficas no Brasil e a lei nº 9.279, de
14/05/1996, que regula os direitos
e obrigações relativos à propriedade intelectual no Brasil e que, no seu
art. 178, conceitua denominações de
origem como
[...] o nome de uma região determinada ou de um lugar determinado
que serve para designar um produto agrícola ou alimentício originário
de dita região, na qual a sua qualidade ou características se devem
fundamentalmente ao meio geográfico, e onde a sua produção, transformação e elaboração se realizam
na zona geográfica determinada.
Dessa maneira, pode-se questionar se as denominações de origem
são efetivamente uma garantia de
qualidade. É evidente que a elaboração de qualquer produto, sob determinados padrões de qualidade,
assume uma perspectiva de futuro
para uma determinada região. As
denominações de origem asseguram, para um conjunto de produtores, reconhecimento, confiança, aumento da auto-estima, uniformização da produção, competitividade
intra- e extra-região produtora e a
garantia de espaço da região no
mundo da competitividade. Entretanto, exigem, do produtor, a responsabilidade de produzir com
qualidade, de seduzir o cliente e de
despertar o sentimento de confiança e tradição do consumidor em relação à procedência do produto.
2.1 As denominações de origem
no mundo e no Brasil
O país com maior tradição no
estabelecimento das denominações
de origem e suas variações é a França. Nesse país, esse sistema adqui-
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
27
“
A União
Européia é a maior
produtora de vinhos
de qualidade do
mundo...
”
riu uma expressiva importância econômica, cultural, sociológica e
ambiental, sendo considerado parte do patrimônio nacional. A experiência francesa remonta ao século
XVIII, quando surgiu a primeira
appellation d’origine, Châteauneuf-duPape. Somente em 1935, foi aprovado o sistema jurídico para as denominações de origem e criado o
Institute Nacional de las Appellation de
Origine (INAO), vinculado ao Ministério de Agricultura.
A classificação do território
como um sistema de denominações
de origem é incentivado e bastante
desenvolvido na Europa, a partir
anos 1970, quando a União Européia
decidiu generalizar um sistema de
qualificação e etiquetação de seus
territórios, que visava a relacionar
o produto ao território produtor e
aos produtores responsáveis pelo
processo de elaboração, identificados por características semelhantes
utilizadas em seus processos de produção.
O exemplo mais clássico de um
sistema de denominação de origem
é aquele que diz respeito ao mundo
dos vinhos. A União Européia é a
maior produtora de vinhos de qualidade do mundo. Em 1999, segundo a FAO, esse continente produziu 92,28% de todo o vinho fabricado no mundo e é detentor, também,
de 55,57% dos vinhedos cultivados
em todo o mundo.
A partir, principalmente dos
anos 1970, a então Comunidade
Européia implementou esse sistema
com o objetivo de sistematizar, organizar, padronizar, comercializar
e promover os vinhos produzidos
28
nesse continente. São exemplos os
vinhos produzidos sob o sistema de
denominações de origem: aqueles
do Porto e de Dão (Portugal), de
Bordeaux, Provença e da Champanhe (França - appelation d’origine
controlée), de La Rioja, Ribera del
Douro, Ribeiro (Espanha - denominación de origen), do Sarre, da Mosela
e Fraken (Alemanha - Gebiet), da
Sicilia, Puglia, Toscana (Itália denominazione controllata), etc. Somente na Espanha existem 54 denominaciones de origen de vinhos (ver
figura 1), que representam 57,19%
do total de uva destinada a vinificação. A grande quantidade dos vinhos elaborados nesse país está protegida por esse sistema, o qual garante a qualidade do produto elaborado e está associado a um território produtor.
No México, a tequila é o melhor
exemplo para ilustrar uma denominação de origem de uma bebida alcoólica obtida de uma variedade
agrícola, produzida numa limitada
zona do México el agave azul tequilana Weber, a qual se protege desde
1974 e se vincula à denominação de
origem Tequila, como figura protegida pela propriedade industrial a
uma norma oficial mexicana, não
obstante esta bebida já estar sujeita
ao cumprimento de normas desde
a Lei de Propriedade Industrial de
1942.
No caso do Peru, as denominações de origem assumem um status
de importância do Estado e foram
instituídas através do decreto legislativo 823 da Lei de Propriedade
Industrial, que dispõe, em seu Artigo 218, que “es el Estado Peruano el
titular de las denominaciones de origen
peruanas y sobre ella se concede autorizaciones de uso”.
Em 1990, através da resolución
directoral nº 072087, de 12 de dezembro, a República do Peru declarou
que a denominação de origem Pisco
é uma denominação exclusiva para
os produtos obtidos da destilação
dos caldos resultantes unicamente
da fermentação de uva madura, ela-
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
borada na costa dos estados de
Lima, Ica, Arequipa, Moquegua e
nos vales de Locumba, Sama e
Caplina do Departamento (Estado)
de Tacna.
Mediante uma lei de 4 de março
de 1992, a República da Bolívia autoriza o uso da denominação de origem apenas ao Singani, um produto legítimo e exclusivo da produção
agroindustrial boliviana. Trata-se
de uma aguardente obtida pela destilação de vinhos de uva moscatel
fresca, produzida, destilada e engarrafada nas zonas de produção de
origem da região de Potosí.
Em novembro de 2000, a República da Venezuela, através da
resolución nº 206, de 14 de novembro, reconhece Chuao como denominação de origem do cacau proveniente da zona de Chuao, um dos primeiros povoados fundados na Venezuela, na metade do século XVI,
onde foi instalada uma fazenda de
cacau em 1568, pertencente à família Caribe.
Avanços significativos vêm sendo desenvolvidos no sentido de definir ou delinear a marca Brasil. Um
exemplo disto foi o recente reconhecimento da cachaça, perante a comunidade internacional, como produto genuíno brasileiro, diferenciando do rum produzido em Cuba e
em Porto Rico. O decreto nº 4.042,
publicado no Diário Oficial de 21/
12/2001, esclarece que cachaça é a
denominação típica e exclusiva da
aguardente de cana produzida no
Brasil, com graduação alcoólica de
38% a 48% em volume, a 20º Celsius,
obtida pela destilação do mosto fermentado de cana-de-açúcar. Já o
rum é definido como bebida com
graduação alcoólica de 35% a 54%
em volume, a 20º Celsius, obtida do
destilado alcoólico simples do melaço, total ou parcialmente em recipiente de carvalho. O decreto também define a caipirinha como bebida típica brasileira, com graduação
alcoólica de 15% a 36% a 20º Celsius,
obtida exclusivamente com cachaça, acrescida de limão e açúcar.
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
As primeiras iniciativas de demarcação de territórios produtores
foram estabelecidas pelo Conselho
das Associações dos Cafeicultores
do Cerrado (CACCER), localizado
no município de Patrocínio, no Estado de Minas Gerais, instituído em
1993 e contando atualmente com
3.500 produtores rurais e 160 mil
hectares plantados com pés de café.
A criação do conselho permitiu a
demarcação de uma região de origem que produz café de alta qualidade e o lançamento de uma marca
para o produto, denominada Café do
Cerrado. O CACCER desempenha o
papel de representação única de todos os produtores da região, garantindo a qualidade dos serviços, a
padronização do produto, o controle de estoques, o marketing institucional, etc. Também estabelece cotas dos produtores, acompanha o a
embalagem, o armazenamento e o
embarque do produto.
Vale destacar, também, a recente criação da denominação de origem Vale dos Vinhedos, na Serra Gaúcha, produtora de vinhos finos,
entre os municípios de Bento Gonçalves e Garibaldi, no Estado do Rio
Grande do Sul, e a promulgação da
lei nº 12.177, de 07/01/2002, do Estado de Santa Catarina, a qual dispõe sobre a certificação de qualidade, origem e identificação de produtos agrícolas e de alimentos e estabelece outras providências.
3 Estrutura e desenvolvimento das denominações
de origem
As denominações de origem estão relacionadas com a marca e necessitam, para o seu pleno desenvolvimento, a harmonia e o equilíbrio
dos atores sociais na produção do
território. Dessa forma, deve existir
um conselho de desenvolvimento e
regulação da denominação de origem,
composto pelos produtores (grandes, médios, pequenos), sindicatos
patronais e de trabalhadores, técnicos especializados, representantes
de cooperativas e associações profissionais, representantes dos governos estadual e municipal, que terão
as seguintes incumbências:
a) representar institucionalmente a denominação de origem;
b) coordenar, orientar e fiscalizar a produção, a elaboração,
a comercialização e a distribuição dos produtos que utilizarão a marca da região produtora;
c) expedir e controlar os certificados de origem;
d) expedir os selos de garantia
e os códigos de barras;
e) organizar o plano de propaganda;
f) vigiar o mercado nacional e
internacional, evitando e perseguindo as falsificações.
A estrutura administrativa de
uma denominação de origem deve
funcionar nos moldes da democracia moderna, garantindo a participação dos atores sociais que efetivamente produzem na região.
O funcionamento de um sistema
vinculado a uma denominação de
origem sugere a criação da agência
de desenvolvimento e regulação da denominação de origem, a qual terá a incumbência de operacionalizar as deliberações do conselho e efetivamente fazer valer os estatutos, os
quais deverão ser aprovados em
assembléia geral, instância máxima
de deliberação da estrutura administrativa da denominação de origem.
Essas agências deverão ser compostas por uma estrutura administrativa enxuta e deverão funcionar
através de redes, devendo existir
apenas um coordenador executivo
da DO; um secretário executivo da
DO; uma coordenação de controle
e qualidade; uma coordenação de
desenvolvimento tecnológico e uma
coordenação de desenvolvimento
social.
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
4 As denominações de origem como unidade de planejamento e indutor do desenvolvimento local
Com as transformações substantivas no contexto das relações comerciais globais, o território passa,
então, a ser alvo de modificações de
suas estruturas produtivas que visam à identificação e à promoção de
suas potencialidades (físicas e humanas), no sentido de aplicar as
políticas de renovação que objetivem a incorporação dos territórios
periféricos ao cenário produtivo estadual, regional, nacional e internacional, logrando assim a melhoria
da qualidade de vida da população
envolvida.
Atualmente, organizar o território diz respeito, sobretudo, à necessidade da requalificação territorial
voltada para as suas potencialidades, segundo os moldes da flexibilização, da transferência de tecnologia, da requalificação dos recursos humanos, da melhoria da imagem do território, da potencialização das inovações e das criatividades locais.
Nesse sentido, a inovação é entendida como a aplicação de novos
conhecimentos ou invenções à
melhoria ou à modificação dos processos para a produção de novos
bens (MÉNDEZ, 1997). A melhoria
desses processos produtivos pode
ser a aplicação prática de um inven-
... a inovação é
“entendida
como a
aplicação de novos
conhecimentos ou
invenções à melhoria
ou à modificação dos
processos
produtivos...
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
”
29
“
... a capacidade
de inovação de um
território está
vinculada,
efetivamente, à
natureza criativa de
seus habitantes...
”
to na transformação ou a melhoria
de um determinado produto, mas
pode também ser constituída pela
reformulação dos processos de gestão do trabalho, o que pode conferir nova feição à organização interna do processo produtivo.
Deve-se partir, então, do pressuposto de que a capacidade de inovação de um território está vinculada, efetivamente, à natureza criativa de seus habitantes na sua capacidade de transformar seus recursos, sejam eles humanos, ambientais, culturais ou artísticos, em produtos de atração e de comercialização.
Nas últimas décadas, também,
as questões relacionadas ao desenvolvimento das atividades produtivas estão sendo repensadas e a noção de localidade assume um papel
fundamental nas estratégias utilizadas pelas empresas, com o objetivo
de manter a sua sobrevivência. Nesse sentido, a idéia de desenvolvimento local assume o centro das
discussões sobre essa nova dimensão da produção.
Segundo Houée (1997), o desenvolvimento local é definido como
uma mudança global de implementação e de busca de sinergias, por
parte dos agentes locais, para a valorização dos recursos humanos e
materiais de um dado território,
mantendo uma negociação ou diálogo com os centros de decisão econômica, social e política onde se integram e dos que dependem.
30
Nesse sentido, o desenvolvimento local deve contemplar as ações
dos atores sociais locais, as lógicas
integradas de valorização dos recursos humanos e de suas capacidades
para atuarem na transformação do
território em que vivem, potencializando, assim, os espaços de decisão da comunidade local, visando à
melhoria da qualidade de vida de
seus habitantes.
O Estado da Bahia está caracterizado por concentrar, na Região
Metropolitana de Salvador, a produção e conseqüentemente a população e o consumo estaduais em
detrimento dos territórios interioranos. Na Bahia, a desconcentração
da produção é de fundamental importância para garantir níveis de
bem-estar social adequados à nova
perspectiva do desenvolvimento
sustentável, definido pelo Relatório
Brundtland como “aquele que satisfaz as necessidades da geração presente, sem comprometer a capacidade das gerações futuras para satisfazer suas próprias necessidades”.
No Fórum Social Mundial, realizado em fevereiro de 2002, em Porto
Alegre a sustentabilidade é baseada
num enfoque democrático e de justiça ambiental que requer o reconhecimento do direito de todos os seres
a serem atores na definição de seu
próprio desenvolvimento e concretizar uma negociação democrática
sobre o desenvolvimento nacional e
internacional e requer coerência entre o discurso e a ação, e entre as necessidades humanas e políticas.
A partir da sua instalação, o conselho de desenvolvimento e regulação da
denominação de origem que, conforme
vimos anteriormente, deve ser composto pelos representantes dos atores sociais envolvidos em toda a cadeia produtiva, bem como representantes da sociedade civil, terá a incumbência de zelar pelo bom funcionamento do sistema da denominação de origem e deverá, também,
funcionar com um braço executivo
através da instalação da agência de
desenvolvimento e regulação da denomi-
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
nação de origem. Esta estratégia poderá dinamizar a região de origem com
o incremento dos avanços tecnológicos empregados na constante
capacitação dos recursos humanos
da região, o aumento da demanda
de comércio e serviços, o desenvolvimento do marketing territorial, a
melhoria da infra-estrutura de transportes e de comunicações, a geração
de emprego e renda, a organização
dos produtores, o que induzirá à
melhoria da qualidade de vida da
população local e, conseqüentemente, a sua inserção nas relações econômicas e comerciais.
5 As denominações de
origem como instrumento
de inclusão social
As políticas locais devem, no
mundo da globalização, buscar a
inclusão social da população, a qual
deve assumir as prerrogativas da
inclusão no mundo produtivo, inclusão no mundo do consumo, inclusão no mundo da cidadania e do
respeito aos direitos humanos.
As denominações de origem têm
como um dos seus objetivos o investimento na base produtiva local,
através da transferência de tecnologia, do incentivo à organização
dos produtores, a sua capacitação,
buscando o desenvolvimento da
criatividade, do reconhecimento do
trabalho realizado, elevando a autoestima dos atores sociais envolvidos
em todos os processos da cadeia
produtiva. A defesa do território
produtor e do produto elaborado e
da marca instituída de comunicação
com o mercado, sustentará todos os
critérios de qualidade, sejam eles
relacionados com a sustentabilidade
institucional, econômica, ambiental,
social, cultural e política, os quais
serão acompanhados por sistema de
indicadores de desenvolvimento
sustentável.
Nos critérios de qualidade devem
estar garantidas as preocupações
sociais e não deverá ser admitido, em
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
nenhuma região produtora que utilize a denominação de origem o trabalho infantil, o analfabetismo, a
fome, o tráfico de drogas e armas, o
desrespeito aos direitos humanos.
Dessa forma, a instituição das denominações de origem estaria contribuindo para o fazer de novas regiões
pautadas nos princípios da solidariedade, da colaboração da redução
dos desequilíbrios socioterritoriais e
do exercício da cidadania.
TABELA 2
Ranking da balança comercial dos principais estados brasileiros
Fonte: Ministério da Agricultura e da Produção Agropecuária (MAPA)
6 As denominações de
origem: implicações para
a Bahia
A Bahia possui uma área de
564.692,67 km² e de acordo com
o Censo 2000 do IBGE, habitam
13.070.250 pessoas, dos quais
4.297.902 vivem na zona rural, ou
seja 32,87%, da população baiana, o
que representa a maior população
rural do Brasil.
Quando analisamos a distribuição dessa população nos três principais ecossistemas existentes no
território baiano, o semi-árido, o litoral e o cerrado podemos constatar que na região semi-árida vivem
48,26% da população total da Bahia,
seguida do Litoral com 47,91% e o
cerrado com 3,73% da população
total. Vale destacar ainda que a região semi-árida vem perdendo população desde os anos 1980, quando detinha 50,86% da população
total do estado.
De acordo ainda com o IBGE
(2000), no espaço rural baiano estão
instalados 699 mil estabelecimentos,
distribuídos em 33 milhões de hectares, dos quais 4 milhões ocupados
com lavouras, 14 milhões de pastagens, 7,2 milhões de matas e 5 milhões de terras disponíveis. De acordo com a SEI (2003),
[...] apesar de empregar 40% dos
baianos, o trabalho no campo paga
os piores salários. O estudo, que reúne dados da SEI e do IBGE, mostra
que os trabalhadores rurais estão em
franca desvantagem em relação aos
urbanos. No campo, o rendimento
médio é 1/3 do rendimento nas cidades. É lá também onde está a maior taxa de analfabetismo (36,6%) e a
pior representação do Produto Interno Bruto do estado (12%).
O agronegócio brasileiro apresenta uma estrutura concentrada e, em
apenas sete estados da Federação,
concentram-se 79,75% de suas atividades. Entre estes, São Paulo e Rio
Grande do Sul se destacam como os
principais produtores e exportadores. A Bahia, neste contexto, assume
a sétima colocação, mas contribuindo apenas com 3,03%, o que representa, em termos da região Nordes-
TABELA 1
Evolução da população por grandes áreas (1980-2000)
Fonte: IBGE. Censos demográficos de 1980, 1991 e 2000.
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
te, 1/3 das exportações, e representou também 32% do total das exportações da Bahia, segundo dados da
Ministério da Agricultura e da Produção Agropecuária (MAPA).
A importância do agronegócio
baiano ainda deve passar por ajustes estruturais para que seja desenvolvida uma agricultura sustentável, a qual possa ocupar um lugar
de destaque no cenário nacional e
internacional. Apesar dessa situação, a Bahia possui condições para
atingir este objetivo, uma vez que
significativos avanços foram incorporados na modernização das estruturas econômicas e sociais no campo baiano. Nos últimos vinte anos,
modificações na estrutura territorial
baiana foram implementadas, com
o objetivo de torná-la mais competitiva.
A implantação de um sistema de
denominações de origem para a
Bahia somente poderia agregar valor ao produto, associando-o a um
determinado território produtor.
Dessa forma, no Estado da Bahia,
podem-se perfeitamente agregar
regiões que se diferenciem de outras, mas reunidas pela semelhança
do processo produtivo e que possam transpor as fronteiras municipais e intermunicipais, englobando
um ou mais municípios ou partes
destes, organizando-as numa nova
divisão administrativa, ou seja, incorporando novas formas de gestão
do território. Essas novas regiões
deveriam ser implantadas a partir
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
31
da perspectiva do estabelecido na
Agenda 21, no documento específico de agricultura sustentável, o qual
assim recomenda:
A importância territorial da agricultura brasileira faz com que tudo o
que diga respeito à organização
socioeconômica, técnica e espacial
da produção agropecuária deva ser
considerado de interesse estratégico e vital, do ponto de vista dos impactos sobre o meio ambiente (Agenda 21 brasileira).
É possível até antecipar alguns
exemplos de futuras denominações
de origem da Bahia, pois, na realidade, seus nomes já são familiares
no Estado e estão associados aos
lugares de origem tais como: mangas de Juazeiro, uvas de Juazeiro,
charutos do Recôncavo, cachaça de
Abaíra, papaia do Extremo Sul, cravo-da-índia da Bahia, de Valença,
feijão de Irecê, dendê de Taperoá,
cacau de Ilhéus, couro de Ipirá,
caprinos do Sertão, caprino defumado de Campo Formoso, sisal de Valente, café do planalto de Conquista, camarão de Valença, flores da
chapada Diamantina, mel do Recôncavo, mel de Nova Soure, sempreviva de Mucugê, bromélias da
Chapada Diamantina, flores de
Maracás, helicônias de Ituberá,
helicônias de Una, rendas da ilha de
Maré, artesanato do Litoral Norte,
cerâmicas de Maragojipinho, pedras
ornamentais de Jacobina, etc.
As nossas regiões agrícolas devem estar preparadas para desenvolver as suas potencialidades locais e conquistar o seu espaço no
contexto da economia globalizada,
com uma produção qualificada,
agregando valor ao produto, a qual
deverá estar apta a competir no
mercado mundial.
volvimento local, que visa à redução das desigualdades regionais e à
inclusão dos diversos atores sociais
que constroem novas regiões que
necessitam ser reconhecidas como
os novos territórios produtores da
Bahia.
Os resultados que se pretendem
alcançar com esta pesquisa são primeiramente o de olhar o território
baiano a partir de uma perspectiva
de inovação e do desenvolvimento
sustentável, identificar as suas
potencialidades, mapear e registrar
as informações e, por fim, organizar
a intervenção territorial, criando um
sistema de denominações da Bahia,
capaz de organizar a produção, a
comercialização, a logística, o marketing dos territórios produtores,
garantindo assim a sua projeção no
mercado nacional e internacional e,
conseqüentemente, melhorando a
qualidade de vida da população
inserida no processo produtivo.
Este trabalho está sendo desenvolvido no Mestrado de Análise
Regional da Universidade Salvador
- UNIFACS -, na área de concentração Desenvolvimento Regional, na linha de pesquisa Formação e reestruturação de regiões no Nordeste do Brasil, com o objetivo de contribuir para
a elaboração de políticas de intervenção para o território baiano e
demais regiões do Nordeste brasileiro, visando a garantir a melhoria
da qualidade de vida da população
envolvida, gerando emprego e renda, principalmente naqueles territórios periféricos e atrasados.
Referências
BAHIA. SEI. O perfil do trabalho no
campo. Disponível em: http://www.
sei.ba.gov.br.
5 Conclusão
BOISIER, Sergio. Modernidad y territorio.. Santiago do Chile: ILPES/CEPAL,
1996.
O sistema de denominação de
origem é uma alternativa de desen-
BENKO, Geoges. Economia, espaço e
globalização na aurora do século XXI.
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CONHEÇA E P
AR
PAR
ARTICIPE
TICIPE DOS PROJETOS DE PESQUISA DO CEDRE.
32
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DO GLOBAL AO LOCAL
GLOBALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
ECOLOGIA – OS TRÊS GRANDES PARADIGMAS
DO FIM DOS SÉCULOS
Luiz Coêlho de Araújo1
Resumo
O trabalho busca traçar a dinâmica
histórica e o estágio atual dos
paradigmas, de natureza planetária
que galvanizam a sociedade e a economia mundial nestes anos de transição do séc. XX para o séc. XXI: a
Globalização e seus efeitos em todos os países, o Desenvolvimento
Sustentável, ao mesmo tempo um
conceito em discussão e uma força
transformadora das questões ambientais e sociais, pelas esperanças
e expectativas que carrega consigo;
e a Ecologia, uma bandeira verde
desfraldada em defesa do meio ambiente e de uma melhor qualidade
de vida, vinculando estreitamente
os seus resultados às ações dos
agentes econômicos globais ante as
novas exigências dos mercados, dos
Governos e da sociedade organizada, por uma sustentabilidade que se
inicia nos menores lugares e procura afirmar-se em toda a Terra, delimitada pelo progresso econômico,
as demandas sociais e as promessas
de um futuro ambiental equilibrado, construído desde o presente.
Palavras-chaves: globalização, desenvolvimento sustentável, sustentabilidade, ecologia, ambiente,
sustentabilidade local.
Abstract
This paper seek to outline the historical dynamics and the current
status of the paradigms of planetary
nature that galvanize the society
and the world economy on the
transition years from Century XX to
Century XXI: The Globalization
and its effects in all the countries,
the Sustainable Development, at
the same time a concept in discussion and a transformer force of the
environmental and social subjects,
as a result the hopes and expectations that itself carries; and the
Ecology, a green flag spread in
defense of the environment and of
a better life quality, tightly linking
its results to the global economic
agents’ actions in the face of the new
demands from the markets, Governments and organized society,
seeking a sustainability that begins
in the smallest places and it tries to
affirm for the whole Earth that it is
defined by the economic progress,
social demands and promises of a
balanced environmental future,
built from the present.
Keywords: globalization, sustainable development, sustainability,
ecology, environment, local sustainability.
Para além do bem e do mal, os
três grandes paradigmas da história da humanidade, nesta esquina
do tempo que marca a transição do
século XX para o século XXI, chamam-se Globalização, Desenvolvimento Sustentável e Ecologia, símbolos e significados que incidem
dramaticamente sobre todos os lugares da Terra, fazendo do Lugar a
síntese de todas as possibilidades e
de todas as influências que os novos paradigmas oferecem, sugerem,
determinam.
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Repetidos, até a exaustão dos
nossos olhos e ouvidos, pela mídia
eletrônica e escrita, via satélite e pela
Internet, essas expressões recentes,
de não mais que 30 anos, de há muito perderam a paternidade e são
hoje como companheiros da jornada cotidiana de todos nós: onde
quer que vamos, onde quer que estejamos, elas nos dizem que aqui
estamos no Planeta Terra, entre a
frustração das promessas de um
mundo globalizado, tragado pelo
desemprego global, a fome global e
a global especulação das finanças, e
as expectativas e esperanças de um
desenvolvimento sustentável que
“atenda as necessidades do presente, sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem
suas próprias necessidades” (Relatório Brundtland – 1987).
Embora se possa argumentar
que a ecologia está inserida no desenvolvimento sustentável como
um dos seus pilares de sustentação,
e que este último é fruto de uma
consciência planetária só possibilitada pelos avanços do processo de
globalização, o fato real e histórico
é que os três paradigmas têm raízes
distintas e distintas amplitudes.
A globalização é para o aqui e
agora, é um estágio avançado do
capitalismo mundial que articula o
macro e o micro em todos os países,
a partir das ações e reações do centro hegemônico; a questão ecológica tem a dimensão do presente-fu1
Mestre em Economia. Professor da UNIFACS
e UEFS – [email protected]
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
33
“
A globalização
econômica é o “pano
de fundo” sobre o
qual os atores
globalizados ... atuam
na defesa dos seus
interesses e
propostas...
”
turo, como um despertar da consciência mundial para os riscos concretos da destruição inexorável do planeta, pela voracidade produtiva e
desperdício consumista da economia globalizada.
Nesse sentido, e pelas repercussões que provocam, induzindo a
mudanças comportamentais em diferentes níveis da atividade econômica e da vida social, são paradigmas, que se confrontam, como
antípodas, mas que se deixam
permear mutuamente: as empresas
globais e os governos nacionais começam a inserir a dimensão ambiental em suas ações; os organismos internacionais estabelecem
parâmetros ambientais em seus programas e políticas; acordos sobre
clima, florestas, animais em extinção, pesca, etc., fazem parte da
Agenda Global da ONU; os partidos “verdes” e as ONG´s ecológicas influenciam a mudança das legislações de controle do meio ambiente, entre muitas outras evidências da penetração da consciência
ecológica nos domínios da globalização econômica.
O desenvolvimento sustentável
assume, por si só, as dimensões dos
outros dois paradigmas: como um
terceiro estágio da questão do desenvolvimento econômico, só tem
significado concreto na medida em
que se globaliza, contrapondo-se ao
conceito puro e simples de crescimento do PIB / PNB, incorporando
34
tanto o vetor ecológico quanto a
luta pela melhoria das condições
sociais dentro do processo de desenvolvimento, questões a serem
resolvidas no presente e para o futuro da humanidade.
Não por coincidência, esse três
“paradigmas do fim dos séculos”
têm uma origem histórica comum,
nos anos 60/70, convergindo nos
anos 90/2002 para uma múltipla
absorção dos processos e conceitos
neles envolvidos. A globalização
econômica é o “pano de fundo” sobre o qual os atores globalizados –
Governos, empresas, ONG´s, a sociedade civil-organizada, os organismos internacionais – atuam na
defesa dos seus interesses e propostas sem perder de vista as questões
sociais – a luta pela terra, alimentação, habitação, educação, saúde, segurança, etc. – e ecológicas – a poluição, a devastação florestal, o buraco na camada de ozônio, a perda
de biodiversidade, as mudanças climáticas, etc.
Sistematicamente, desde a ECO92, é a ONU quem assume o papel
de coordenação planetária das questões do desenvolvimento sustentável e da defesa do meio ambiente,
acompanhando, mensurando e
monitorando avanços e retrocessos
nesses campos, a exemplo do Relatório apresentado em setembro de
2002 na Conferência Mundial de
Johannesburgo – África do Sul, a Rio
+10, que traçou um quadro dramático da destruição ambiental em todos os continentes, sob a égide de
um processo de globalização que
também causou a erosão das economias nacionais dos países periféricos, acentuando os problemas do
desemprego, da fome e das desigualdades sociais em níveis jamais
alcançados anteriormente.
Em função desses resultados globais, as reuniões do G-8, o grupo dos
países mais desenvolvidos do mundo, realizam-se sob protestos e sempre em paralelo aos Fóruns Sociais
Mundiais, em que delegados das
nações em desenvolvimento e re-
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
presentantes de organizações nãogovernamentais discutem e questionam as disparidades entre Norte e
Sul, exigindo mudanças nos padrões atuais da globalização. Mudanças estas que vêm sendo encampadas até mesmo pelo FMI, após a
derrocada da Argentina, a crise de
confiança do Brasil em 2002 e os riscos globais do capitalismo a partir
dos atos terroristas de 11 de setembro de 2001 em Nova York e Washington.
1 A globalização
A Globalização, um receituário
geopolítico-ideológico cunhado
pelo prêmio Nobel de Economia
Frederick Hayek, no auge da Guerra Fria, trouxe em seu início muitas
sementes de esperança em um mundo mais solidário, mais equilibrado,
mais desenvolvido e menos desigual entre ricos e pobres, entre as
nações do norte e do sul, equalizando, flexibilizando e uniformizando
procedimentos gerenciais, práticas
comerciais, tecnologias, condutas
públicas e privadas, relações capital / trabalho, comportamentos e
atitudes nos mercados financeiros,
tudo sob a égide de um poder
geopolítico hegemônico construído
sobre as ruínas da “guerra fria”, o
eixo anglo-saxão EUA-Inglaterra,
de “elevado padrão ético e moral”,
que arrasou praticamente todas as
economias/países do mundo, passando como um maremoto e deixando milhões de desempregados,
reservas exauridas, empresas falidas, tesouros endividados e vazios,
violência, miséria e marginalidade
social para todos os povos.
Um “salve-se quem puder”, que
tem preço: “nos últimos 26 meses, o
mercado financeiro global perdeu
pelo menos US$11 trilhões. Isso é
mais que toda a produção dos Estados Unidos no ano passado, mais
que 36% do produto mundial bruto” (www.cartacapital.com.br - 17/
07/2002).
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
A rigor, a Globalização como fenômeno econômico sintetizado na
integração sistêmica dos mercados
nacionais de produção e de ativos
financeiros, revela-se dotado de
amplas ramificações geopolíticas
que amplificam o seu alcance, em
termos da base ideológica – o neoliberalismo, do Consenso de Washington (1973), praticado nos Governos Reagan (EUA) e Thatcher
(Inglaterra); e das suas premissas
de integração sistêmica – abertura
dos mercados, privatização, reformas estruturais e Estado mínimo -,
comportando assim diferentes ângulos de análise, e podendo revelarse como um caleidoscópio, apresentando-se em suas múltiplas faces
como:
– uma globalização assimétrica,
que se estende do centro para
a periferia em ondas de choque
sucessivas, representadas, no
modelo padrão, pela abertura
forçada dos mercados locais, a
privatização do patrimônio
público, o controle da inflação
via controle estrito da moeda,
juros altos, câmbio engessado
por empréstimos avalizados
pelo FMI, a recessão como terapia não-desenvolvimentista,
a dependência externa, as crises sucessivas por “inquietações”do mercado, o colapso da
economia;
– uma globalização em círculos
concêntricos, fazendo convergir para um todo, que é maior
que as partes componentes, as
globalizações das técnicas de
produção, e das práticas gerenciais, das bolsas de valores
e mercados financeiros, das
comunicações e dos transportes, da tecnologia e monetária,
abrindo caminho para a inevitabilidade de um mundo de
blocos econômicos regionais
perfeitamente estratificados e
concorrentes, porém amplamente permeáveis e intercomunicantes em matéria indusRDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
trial, tecnológica, comercial e
financeira;
– uma globalização transversa,
compreendendo dois movimentos: um de sentido horizontal, a nível dos países e das
suas relações geopolíticas, de
mercado e finanças, arbitrado
por agências internacionais
como o FMI, a OMC, o Banco
Mundial, que reproduzem em
sua composição e na origem
dos seus recursos, nos seus
valores e decisões, a hegemonia dos integrantes do G-8 nas
relações políticas e econômicas
entre os Estados do Norte e do
Sul, tendo como força dissuasória o aparato bélico da
OTAN/Eixo do Atlântico, com
assento privilegiado no Conselho de Segurança da ONU;
– outro de sentido vertical, fazendo aprofundar as relações
e integrar os interesses das
grandes empresas, do grande
capital internacional, desde os
centros econômicos mundiais
às subsidiárias na periferia, em
uma dinâmica de fusões e incorporações que tornam ainda
mais oligopolizados e transnacionalizados os segmentos de
produção de ponta na indústria – química e petroquímica,
automobilística, siderurgia,
energia, comunicações, informática, microeletrônica, energia, indústria bélica e aeronáutica, alimentos e bebidas, o setor financeiro, o turismo, o
agrobusiness, os serviços,
enfeixados em uma rede invisível de negócios intra-empresas e entre empresas de interesses convergentes, independente da localização e da nacionalidade do controle acionário, cujos fluxos financeiros
convergem para as melhores
oportunidades de lucros especulativos, em nome dos acionistas e investidores – fundos
de pensão, corretoras, grandes
bancos e corporações, petro e
narcodólares, megaespeculadores;
– e uma globalização da vida
cotidiana, mensurada pelos
padrões globais de consumo,
que a “Nova Geografia” prefere denominar de mundialização (Ortiz-1996, Loula-2002)
e que alcança praticamente todos os recantos da vida moderna, tornando-nos “cidadãos do
mundo” nos modos de vestir
e alimentar-se, de comprar, de
acessar a informação (via TV e
Internet), de viajar e hospedarse, de consumir culturas, lugares e eventos de massa, falando uma língua universal (o inglês) e pagando em uma mesma moeda (o dólar, através do
câmbio e seus efeitos sobre os
preços internos) independente da nação em que nascemos
e onde estamos vivendo.
Há, também, globalizações espúrias, indesejadas, não previstas,
que não são objeto específico desta
pesquisa, mas que repercurtem no
estágio atual do processo, reforçando e redirecionando os resultados
globais negativos do âmbito econômico e geopolítico: o terrorismo global; o tráfico internacional de drogas e armamentos; a corrupção
globalizante, que unifica a antiga e
tradicional corrupção das periferias àquela outra sempre presente na
atuação das grandes empresas
multinacionais, encoberta pelo
manto da hipocrisia empresarial,
sob o nome genérico e impessoal de
lobby, na fronteira entre o ilegal e o
não-ético.
2 Desenvolvimento sustentável e ecologia – a luta pelo
planeta
Embora se possa identificar a
gênese das questões ecológicas e do
desenvolvimento sustentável nos
anos 60, a prevalência do conflito
ideológico Leste-Oeste e a radicali-
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
35
zação econômica/bélica decorrente
da “guerra fria” impediram a sua
emergência ao longo da década,
com os blocos em confronto buscando a todo custo demonstrar a eficácia dos seus sistemas produtivos e
formas de organização política e
social, do que resultou uma exploração predatória dos recursos ambientais sem qualquer remissão a
aspectos como qualidade de vida e
biodiversidade, em níveis insuportáveis e com uma extensão até então inimaginável, face inclusive à
transposição para os países periféricos dos novos padrões tecnológicos e de consumo de massa, na
busca, para estes, de um “desenvolvimento a qualquer preço”.
O esfacelamento do bloco soviético propiciou, nos anos 80, as condições hegemônicas para um avanço da globalização “made in USA”,
que em pouco mais de duas décadas provocou danos incalculáveis
nos países que experimentaram as
regras do FMI para sua “modernização”.
As centrais sindicais e os sindicatos, acuados pela crise do desemprego, abriram mão de muitos dos
seus dogmas e passaram a praticar
o “sindicalismo de resultados”, eufemismo para encobrir a capitulação
pura e simples do trabalho ao capital, na luta sem glória pela manutenção dos empregos em um mundo de milhões e milhões de desempregados.
O Secretário Geral das Nações
Unidas, Kofi Annan, assim descreve no prefácio do livro “O Estado
do Mundo-2002”, as implicações do
processo de globalização:
A última década revela que milhares de pessoas ao redor do planeta
experimentaram a globalização, não
como um agente de progresso, e sim
como uma força desagregadora e até
destrutiva, e muitos milhões mais
têm estado absolutamente excluídos
de seus benefícios. A globalização
tem sido vista por muitos como inevitável. Se bem que seu principal
motor sejam a tecnologia e a expan-
36
“
O primeiro
grito de alerta estava
centrado na ecologia,
no polêmico
documento
“Os Limites do
Crescimento
Econômico”...
”
são e integração dos mercados, não
é correto ressaltar que a globalização
não é uma “força da natureza”, sinal do resultado dos processos impulsionados por seres humanos. É
nesse preciso sentido que corresponde controlá-la para o serviço da humanidade. Para isso, requer ser cuidadosamente administrada, nacionalmente, por países soberanos, e internacionalmente, através de uma
cooperação.
A conscientização, crescente,
quanto aos efeitos perversos da
globalização, acompanhou “paripassu” a sua expansão em âmbito
planetário, gerando dialeticamente
uma substituição de atores no confronto geopolítico: o conflito passa
a ser entre o Norte desenvolvido e
os países do Sul na periferia do
mundo; os sindicatos e partidos
políticos de esquerda, órfãos do comunismo, saem temporariamente
da cena principal, cedendo lugar às
ONG’s ambientalistas, aos partidos
“verdes” e aos que se transferem da
luta político-ideológica para a trincheira das melhorias sociais, um
componente importante do conceito evolutivo do desenvolvimento
sustentável.
O clássico embate entre capitalismo versus socialismo, a partir da
incorporação da temática verde nas
lógicas de ambos, vem sendo duramente discutida ao longo dos anos.
“O velho enfrentamento, mesmo
que inconfesso, assume a feição ecológica, embora alguns defendam
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
que o ecologismo esteja além do
embate ideológico clássico. O ecologismo, dentro das argumentações
feitas, é um campo de lutas entre o
eco-capitalismo e o eco-socialismo,
tendo na dimensão ética com relação à natureza a principal fronteira
entre ambos” (ANTUNIASSI, 1989).
O primeiro grito de alerta estava centrado na ecologia: em 1968, o
Clube de Roma lançou o polêmico
documento “Os Limites do Crescimento Econômico”, advertindo,
com base no trabalho de centenas
dos mais renomados cientistas, para
o estado de degradação do planeta
provocado pelas atividades econômicas e para as suas conseqüências.
A Conferência Mundial do Meio
Ambiente, em Estocolmo (1972), foi
um marco nos anos 70, ao propugnar pela “Terra Única”, responsabilidade de todos os países, apesar da
visão ilusória de que “os avanços do
conhecimento científico seriam suficientes para permitir o surgimento
de um estilo de desenvolvimento
sustentável” (ONU, 2002).
Em 1980, pela primeira vez, a expressão desenvolvimento sustentável é referida em um documento
oficial, o “World Conservation
Strategy”, lançado pelo PNUMA –
Programa das Nações Unidas para
o Meio Ambiente.
De maior impacto foi o relatório
“Nosso Futuro Comum”, (Relatório
Brundtland) de 1987, lançado pela
Comissão Mundial de Meio Ambiente, preparatório para a Conferência Mundial para o Desenvolvimento e Meio Ambiente – a ECO-92, realizada no Rio de Janeiro.
O Relatório Brundtland não
apenas estabeleceu o conceito mais
abrangente de desenvolvimento
sustentável (“aquele que atende as
necessidades do presente, sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem suas próprias necessidades”), como igualmente indicou as bases para a concretização desse novo paradigma, que
requer, em âmbito nacional e internacional:
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- “Um sistema político que assegure a efetiva participação
dos cidadãos no processo decisório;
- Um sistema econômico capaz
de gerar excedentes e knowhow técnico em bases confiáveis e constantes;
- Um sistema social que possa
resolver as tensões causadas
por um desenvolvimento nãoequilibrado;
- Um sistema de produção que
respeite a obrigação de preservar a base ecológica do desenvolvimento;
- Um sistema tecnológico que
busque constantemente novas
soluções;
- Um sistema internacional que
estimule padrões sustentáveis
de comércio e financiamento;
- Um sistema administrativo
flexível e capaz de autocorrigir-se”.
África do Sul, a Rio+10, mostra que
nenhuma destas áreas se saiu bem.
“O meio ambiente continua a ser
desvalorizado e cada vez mais degradado, apesar de alguns avanços
legais e formais encorajadores. O
desenvolvimento está cada vez mais
distante para a maioria das nações
pobres – e de certa forma pode estar se decompondo em nações mais
ricas, concluindo-se que será necessário um novo conceito de desenvolvimento, que seja criado em torno
da saúde ambiental e do avanço social para todos os povos”.
Transcorridas três décadas desde a Conferência de Estocolmo e
uma década depois de concluída a
Conferência do Rio-92, entre os
tempos da “Terra Única” (Estocolmo) e do “Meio Ambiente e Desenvolvimento” (Rio), não há dúvida
que mudou de maneira visível a
percepção acerca da questão ambiental:
Os anos 90 começaram com
grandes mudanças na agenda internacional. O ponto de inflexão foi a
Cúpula da Terra, celebrada no Rio
de Janeiro em 1992, “organizandose as bases para uma nova visão
mundial do desenvolvimento sustentável, através de convenções
como da diversidade biológica e das
mudanças climáticas. Deste modo,
a abertura dos espaços para o desenvolvimento sustentável estava
estritamente vinculada com a evolução dessa situação, da agenda
(ecológica mundial) e dos desafios
ambientais na última década, e com
as profundas mudanças que o mundo tem experimentado, particularmente a partir da intensificação do
processo de globalização” (CEPAL,
2001).
A Rio-92 foi o primeiro encontro internacional de importância
que analisou conjuntamente as
questões ambientais e desenvolvimentistas. Dez anos depois, uma
avaliação do “Estado do Mundo”,
feita pela ONU, para a Conferência Mundial de Johannesburgo –
Na Rio+10, “os governos reconhecem que houve avanços significativos, principalmente no que se refere à tomada de consciência e à entrada em vigor de normas jurídicas
internas e internacionais. Apesar
disso, permanecem os desafios para
fazer do desenvolvimento sustentável uma realidade. Ainda há muito
que avançar para que se possam
materializar as necessárias mudanças nos modelos atuais de desenvolvimento” (ONU, 2002).
3 O estado do mundo
em 2002
A Rio+10 foi uma oportunidade
para os países reverem seus planos
de desenvolvimento e discutirem
soluções para o futuro do planeta.
Cerca de 70% da superfície do globo poderá ser afetada pelo impacto
de mineração, estradas e cidades em
2032 se a humanidade não tomar,
previamente, providências urgentes. A conclusão é de um relatório
da ONU, no qual trabalharam mais
de mil cientistas, conhecido como
“Geo-3” (sigla em inglês para Panorama Ambiental Global), prepara-
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
do pelo PNUMA (Programa das
Nações Unidas para o Ambiente)
para servir como indicador da saúde ambiental da Terra às vésperas
da Rio+10.
O mais amplo estudo sobre a
saúde da Terra realizado nos últimos dez anos traçou um futuro
sombrio para o planeta, “caso medidas urgentes para combater o
desenvolvimento desordenado não
sejam tomadas”.
De acordo com o “Geo-3” “um
quarto dos mamíferos estará extinto ao longo das próximas três décadas. Hoje metade dos rios já estão
poluídos, 15% do solo estão degradados e 80 países sofrem com escassez de água”.
O documento mostra que há 2,2
bilhões de pessoas a mais do que em
1972. Cerca de dois bilhões de hectares de solo, ou 15% da superfície do
planeta, foram degradados pelo homem. Desde 1990, as florestas do
mundo foram reduzidas em 2,4%.
Segundo o relatório, em três décadas,
50% da população do mundo viverão em área de escassez de água. O
oeste da Ásia tende a ser a região
mais afetada, com 90% da população sofrendo com a falta de água.
O relatório identifica mais de 11
mil espécies de animais e plantas
ameaçadas de extinção. Uma em
cada oito espécies de aves está em
perigo, além de cinco mil diferentes plantas e quase mil mamíferos,
um quarto das espécies do mundo.
Fatores responsáveis pela extinção
dos mamíferos continuam aumentando de intensidade, segundo o
PNUMA.
A destruição dos habitats dos
animais e a introdução de espécies
invasoras são os maiores responsáveis pela perda de biodiversidade
no mundo. Segundo o PNUMA, os
fatores que levaram à extinção de
espécies em épocas recentes continuam ocorrendo, com cada vez
mais intensidade,. O estabelecimento do homem em regiões selvagens
remotas e a ação da indústria tive-
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
37
ram um impacto dramático na sobrevivência de plantas e animais
ameaçados.
Os especialistas reunidos pelo
PNUMA disseram que as drásticas
mudanças pelas quais está passando o planeta agravarão o problema
da fome, de doenças infecciosas e
tornarão tragédias climáticas mais
freqüentes. O relatório informa que
muitos problemas poderiam ter sido
amenizados se os governos tivessem
implementado os tratados e convenções aprovados desde a Rio 92. Isso
inclui o Protocolo de Kioto (um desdobramento da Convenção de Mudanças Climáticas), a Convenção de
Biodiversidade e a Agenda 21.
Percebe-se que grande parte do
acerto feito na Rio 92 não saiu do
papel, embora, em tese, tenha o
apoio da maior parte dos governos.
Quanto a América Latina, o relatório do PNUMA diz “que a situação
é preocupante, porque além de sofrer com a poluição, a superpopulação e a escassez de água que
afetam boa parte do mundo, a região tem alguns dos maiores índices de desflorestamento do planeta”. Dos mais de 400 milhões de hectares de florestas derrubadas nos
últimos 30 anos, mais de 40% correspondem à América Latina.
4 O global e o local – o lugar
O lugar, visto por FRÉMONT
(1989) apud FONSECA (2000), como
“elemento essencial da estrutura do
espaço”, e por SANTOS (1998)
como “expressão da singularidade”, no contexto da globalização
evidencia-se como:
das firmas e das economias, universalização dos gostos, do consumo, da
alimentação” (SANTOS, 1998).
Esse lugar é particularmente
vulnerável à transformação dos hábitos e costumes, da cultura e das
tradições das suas comunidades,
porquanto, no dizer de TUAN
(1983):
“Se faz de experiências, em sua maior parte fugazes e pouco dramáticas,
repetidas dia após dia e através dos
anos. É uma mistura singular de vistas, sons e cheiros, uma harmonia
ímpar de ritmos naturais e artificiais, como a hora do sol nascer e se
pôr, de trabalhar e brincar. Sentir um
lugar é registrado pelos nossos músculos e ossos”.
Isto é tanto mais verdadeiro – e
quase sempre de forma negativa,
em termos dos seus efeitos – quanto menor e mais isolado o lugar, e
mais rico e variado o ecossistema
regional em que se encontra incrustado, como um nicho de humanidade em um espaço-território ainda relativamente preservado em
seus aspectos naturais.
Essa situação é vista na literatura regional por autores como COÊLHO, 1994, e MUZIO-1999, citados
por LOULA – 2002, que enfatizam
exatamente essa possibilidade da
existência do lugar como contraponto ao processo global, extraindo deste as condições para afirmar
a sua singularidade enquanto comunidade.
“Universalização das trocas, universalização do capital e de seu mercado, universalização da mercadoria,
dos preços e do dinheiro como mercadoria-padrão, universalização do
modelo de utilização dos recursos
por meio de uma universalização
relacional das técnicas, universalização do trabalho, isto é, do mercado de trabalho e do trabalho improdutivo, universalização do ambiente
38
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
- “o processo de reestruturação econômica rompe com as integrações regionais, compartilhadas horizontalmente, e cria possibilidades de novas
integrações. Ciência, tecnologia e informação se constituem em base de
formas de utilização do território.
Desenvolve-se uma exarcerbação do
processo de competição espacial a
partir das especializações produtivas
de cada local. O que se pensava ser
uma negação do local ... passa a ser a
sua reafirmação, transformando-o
em agente capaz de oferecer opções
de integração local/global a partir da
construção de redes, da articulação
local de fornecedores, de pontos nodais de fluxos da informação e dos
transportes” (COÊLHO, 1994: 30).
- “... qualquer iniciativa que tenda a
fortalecer as possibilidades de sobrevivência do nível local, das culturas
e estilos de vida locais é, em si mesma, uma possibilidade para ser contraposta ao caminho de integração
do planeta via o projeto de globalização, que de outro modo não enfrentaria nenhum obstáculo significativo para afirmar sua dominação”
(MUZIO, 1999: 161)
Milton SANTOS, em trabalhos
de 1994, 1996 e 1998, já contemplava o panorama da inserção do lugar nas redes da globalização, conforme referido por FONSECA-2001:
“Os lugares, enquanto funcionalização do mundo, são moldados visando beneficiar as firmas e as classes
hegemônicas. Os que apresentarem
maiores virtualidades técnicas (infraestrutura, acessibilidade, equipamentos), organizacionais (leis, impostos, relações trabalhistas, mãode-obra qualificada, etc.) e naturais
– hoje com menor importância relativa dentro do processo produtivo –
estão mais aptos a atrair investimentos externos. Estas vantagens buscam atrair a produção, como também consumidores, fazendo com
que se estabeleça uma acirrada competição entre os lugares, onde alguns
“ganham” e outros “perdem”. Os
que “ganham” contém maior densidade técnico-científica, são funcionalmente especializados, e, por isso,
apresentam maior intensidades de
fluxos de entradas e saídas. Os que
“perdem”, podem entrar em estagnação. Com isso, amplia-se a diferença hierárquica entre os lugares,
pois, apesar de estarem unificados
por intermédio de múltiplas redes
técnicas, nem todos são atingidos
com a mesma intensidade pelo processo de globalização.
Por outro lado, os lugares, ao serem
redefinidos por interesses próximos
e longínquos, locais e globais, são
focos de resistência contra a lógica
de acumulação global. Segundo
SANTOS (1994), no lugar ocorre a
união dos homens pela diferença e
pela cooperação, apesar da existência cotidiana de conflitos. É onde são
tecidas relações primárias, identitárias e cotidianas, pois pressupõe
proximadamente e contigüidade que
favorecem o fortalecimento de laços
de solidariedade, capazes de gerar
resistências contra a ordem determinista global (SANTOS, 1996). Assim, o lugar, o singular, apesar de
conter o universal (global) e ser du-
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ramente afetado por este, também
apresenta suas contingências, engendradas internamente, em virtude do cotidiano e dos laços de solidariedade que são estabelecidos entre os agentes. É dessa forma que a
lógica de acumulação global pode
ser contrariada no lugar”
5. Conclusão
Neste artigo, buscou-se evidenciar a gênese comum, nos anos 60/
70, dos processos históricos que determinaram a emergência do paradigma da globalização econômica
como o fato marcante deste inicio do
séc. XXI nas relações entre países,
governos, organismos internacionais e empresas transnacionais, em
paralelo ao avanço da luta global na
defesa do meio ambiente e do futuro planetário, consubstanciada
nos parâmetros que orientam o desenvolvimento sustentável, um
novo amálgama de conceitos em
torno da idéia essencial de que o
desenvolvimento deve incorporar,
de forma evolutiva e ampla, a sustentação da qualidade da vida e a
melhoria dos padrões societários
em escala mundial e de modo definitivo a partir do presente.
O entrelaçamento dos interesses,
por vezes convergentes, por vezes
conflitantes, dos múltiplos atores
que comandam e sofrem os efeitos
resultantes dessa nova “última etapa” de expansão do capital, aprofunda-se até os níveis regional e local das sociedades contemporâneas,
impondo a todos os lugares da Terra, das megalópoles às menores co-
munidades, a inescapável tarefa de
tecer e construir no dia-a-dia das relações cotidianas o “nosso futuro
comum” – mesmo sem qualquer garantia de que haverá futuro e de que
será ele (qualquer que seja) comum
para todos nós, no sentido de nãoexcludente, amplamente inclusivo,
para além do antigo paradigma socialista – “ a cada um de acordo com
a sua necessidade, de cada um de
acordo com a sua capacidade”.
nhos da Sustentabilidade Cinco Anos
Depois da Rio – 92, Rio de Janeiro:
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MESTRADO EM ANÁLISE REGIONAL
O ÚNICO DA SUA CATEGORIA
NO ESTADO DA BAHIA
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
39
CRISE REGIONAL,
DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
O CASO DO TURISMO EM ILHÉUS
Paulo Rodrigues dos Santos1
Resumo
O artigo considera questões básica
do espaço Sul Baiano: a superação do
modelo mono-agro-exportador; a
diversificação econômica e seus
impasses, o desencontro entre as forças econômicas e sociais, a persistência da intervenção do governo federal como fonte de regionalismo; o
emperramento do setor turístico e
seus obstáculos. Traz elementos para
uma avaliação do papel da dimensão política na determinação da condição de não regionalidade local.
Palavras-chave: desenvolvimento
regional, espaço Sul Baiano, transição econômica, diversificação econômica, desenvolvimento social.
Abstract
This paper considers main statements of the Southern Bahia Region:
The overcoming of the mono-agricultural culture exportation model;
the economical diversification and
its dead lock, the disagreement
between economical and social
trends, the obstinacy interference of
the Brazilian Federal Government
as a source of regionalism; the tourism industry jam and its obstacles.
Brings up elements to an evaluation
of political dimension role on the
condition settlement of a not local
regionalism.
Key words: Regional development,
Southern Bahia Region, economical
40
transition, economical diversification, social development.
Introdução
É comum a identificação da crise regional sul baiana como crise da
economia cacaueira sem maior atenção à complexidade da situação local/regional em termos dos óbices
ao seu desenvolvimento social no
atual momento histórico. A construção da crise regional como crise
cacaueira pode ser vista como integrando o campo dos antagonismos
e confrontos de forças sociais que se
concretizam também nas práticas
discursivas .
Este artigo aborda aspectos históricos-geográficos da transição em
Ilhéus e Região de uma economia
de base agro-exportadora, de caráter monocultor e perfil pré-capitalista para uma economia complexa,
de base capitalista assentada num
processo de diversificação ainda em
curso. Pretende analisar determinantes da crise regional que emperram o processo de transição ou de
consolidação do quadro diversificado da economia local e do próprio
desenvolvimento regional.
O artigo divide-se em quatro seções, mais esta introdução; a primeira trata a transição/diversificação
da economia, a segunda traz considerações teóricas relativas ao implemento do setor turístico em Ilhéus,
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
a terceira analisa a situação do turismo marítimo e sua condição local. Nas considerações finais, são discutidos aspectos políticos que desviam as forças locais da busca da
superação da crise regional e do
desenvolvimento social regional.
O velho e o novo
no contexto sul baiano
Partimos do postulado da existência de uma transição de uma economia centrada em um modelo
agro-exportador, para uma economia com um perfil complexo, a partir de um quadro econômico diversificado em setores organizados sem
a subordinação ou sobre o comando do pólo agro-exportador.
De fato, é possível falar da economia cacaueira como uma espécie
de modelo agro-exportador tardio
na economia brasileira, assentado
em relações sociais de produção
pré-capitalistas (A. FILHO, 1976),
na monocultura e na concentração
da terra. A cacauicultura não remete ao latifúndio, pois as condições
do solo regional propício ao cacau
não favoreceram a formação da
grande propriedade na região, onde a
concentração fundiária assume a
forma do grande proprietário possuidor de diversas fazendas.
1
Mestre em Geografia – UFBa. Email: [email protected].
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Estrutura similar à da economia
cacaueira encontra-se nos seringais
da Amazônia brasileira, na região
norte do país, que apresentam semelhanças com as antigas fazendas
de cacau, fato que parece não ter
sido explorado por estudos geográficos. São exemplos desta semelhança a constituição, entre o fim do século XIX e início do século XX, do
caráter monocultor, agro-exportador, pré-capitalista, a ocorrência do
sistema de barracão (A. FILHO,
1976), o produto (borracha, cacau,
castanha) oriundo da floresta, altos
resultados monetários, a concorrência da Malásia, entre outros aspectos, que nos permite falar, em termos de analogia, de uma espécie de
sub-ciclo agro-exportador tardio,
em relação aos “ciclos econômicos”
da história econômica do país, (estudados entre outros autores por
PRADO Jr., 1994; HOLANDA, 1973;
FURTADO, 1964).
A economia regional, assentada
na base primária exportadora, deu
conformação a um subsistema urbano regional, em conformidade
com as análises de Silva, Silva e Leão
(1987), e se mantém, em larga medida, condicionante da realidade
regional.
A idéia aqui trabalhada é que tal
situação não é de forma alguma estática. Desdobra-se, desde os anos
1950, um processo de transformação
que evolui para modificar a estrutura econômica regional com clara
tendência a desprincipalização do
setor primário exportador e para a
conformação da economia regional
a uma nova realidade, que se impõe
com múltiplas determinações: a inserção da pecuária por iniciativa
interna, a presença da indução
endógena e exógena na diversificação agrícola e no turismo; novas
territorializações com a indústria e
com o polo de informática e eletroeletrônicos.
Silva, Silva e Leão (1987) e a Fundação CPE (FCPE) (1992a), entre
outros, apontam o ano de 1950 como
o início da diversificação no Sul da
Bahia, tendo por substrato a série de
crises conjunturais, que desde o começo do século, logo desde o princípio da constituição dessa economia, geraram uma situação de insegurança econômica para a maioria
dos cacauicultores.
A FCPE (1992a) pontua o episódio da política cambial do Governo
Federal em 1953, que gerou um
imenso confisco de recursos regionais, como um acontecimento que
desnorteou inúmeros cacauicultores, levando-os a buscar a pecuária como alternativa ao cacau e
como forma de repudio a essa política do Governo Federal da época.
Esses autores descrevem a pecuarização da região cacaueira; como o
gado, no início, ocupa terras não
aproveitadas pela lavoura cacaueira
para, em seguida, avançar sobre os
terrenos do cacau competindo com
essa lavoura e, em muitos municípios, passa a dividir o espaço com o
cacau.
Silva, Silva e Leão (op. cit.) indicam o conjunto de 26 municípios
que chegam em 1970 a ter a pecuária como a principal atividade de
ocupação do solo na região contra
16 com predominância do cacau,
sendo que, no primeiro grupo, 16
são exclusivamente pecuaristas.
Apontam os fatores, que levaram ao
processo de diversificação: as crises
econômicas enfrentadas pelos cacauicultores, a assistência fornecida
pela Comissão Executiva do Plano
da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e o
fato da pecuária ter tido o estímulo
para sua expansão na implantação
das indústrias de leite Glória, em
Itapetinga e Nestlé, em Itabuna.
Lavigne (1958), considerando a
relevância do porto de Ilhéus para
Itabuna no final dos anos de 1950,
afirma “(...) em Itabuna, cujo comércio marítimo, pelo nosso porto, é
tanto, senão mais, que o de Ilhéus,
por ser o mais movimentado centro
comercial do interior do Estado.” (p.
13) Assim, também o comércio consta como uma das atividades iniciais
do processo de diversificação da
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
economia regional. Um estudo regional da FCPE (1992b) aponta a
evolução da importância do comércio para Ilhéus e Itabuna. “Segundo dados do Censo Comercial –
IBGE -, o valor da receita total do
comércio de Ilhéus revelou-se, quase o dobro do de Itabuna, tendo
como responsável o comércio atacadista. O valor do comércio atacadista de Itabuna em 1980, representou apenas 23% do de Ilhéus; já no
comércio varejista, o quadro se alterna com Itabuna representando
valores duas vezes maiores que o
em Ilhéus” (p.15).
Portanto, temos no ano de 1950
o início do processo de transição da
economia regional para um modelo econômico mais complexo, sem
que seja possível indicar, até este
momento, uma data do término da
transição ou, ao contrário, é correto
afirmar que este processo está em
desdobramento. A transição é uma
situação efetiva, que emerge como
condicionante da questão do desenvolvimento regional.
Considero, de fato, a diversificação econômica regional o aspecto
central dessa transição na região. A
pecuária inicia esse processo e cresce com constância no decorrer da
segunda metade do século XX; o
comércio é um elemento relevante;
na agricultura a diversificação registra a ocorrência do cultivo do guaraná, da pimenta do reino, do café,
do dendê e a emergência de uma
fruticultura regional; ocorre a implantação de uma estrutura industrial, que começa com o beneficiamento do cacau e cresce com novas
industrias em ramos diversificados,
com destaque para o Pólo de
Informática e de eletroeletrônicos
em Ilhéus; o setor turístico, surgiu
como uma alternativa que envolve
alguns municípios da antiga Zona
do Cacau, constituindo no Estado
da Bahia uma sub-região turística a
– Costa do Cacau – integrando os
municípios de Canavieiras, Una,
Ilhéus, Itacaré, Santa Luzia e Uruçuca.
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
41
Referindo-se à diversificação
econômica em Ilhéus, com ênfase no
turismo, o estudo sobre Ilhéus e
Itabuna, anteriormente citado
(FCPE, 1992b), afirma que “Ilhéus
foi, sem dúvida, a cidade que sofreu
maiores alterações na sua estrutura
urbana, pois essas novas atividades
exigiram também uma nova cidade” (p.15); mas relativiza a dinâmica do processo de diversificação
como capaz de ter transformado a
situação regional até aquele momento, afirmando que a estrutura
econômica regional segue “preservada, assim como a rede de cidades
que lhe dá apoio” (p.17).
É possível apontar a ocorrência
de um confronto de forças sociais na
transição em curso na região cacaueira? Penso que sim, o confronto entre as forças que querem a
hegemonia da cacauicultura, portanto, a vigência da lavoura cacaueira como epicentro econômico da
região e as forças ligadas ao processo de diversificação da economia
regional. Tal embate se desenvolve
desde os anos de 1950, portanto,
desde o princípio de diversificação
da estrutura produtiva que, certamente, levará à superação da economia cacaueira, enquanto conformação a um modelo econômico com
características pré-capitalistas.
Contudo, tal confronto de forças
sociais tem uma especificidade regional. Não são sociedades que se
confrontam, ou mesmos classes sociais locais, distanciadas/diferenciadas, mas ao contrário, o confronto
vem ocorrendo no interior da classe dominante regional. Parcelas do
segmento da cacauicultura iniciaram a diversificação, ou seja, elementos endógenos à região deram
os primeiros passos para a superação do modelo agro-exportador,
entretanto, são subgrupos desse
mesmo segmento que se aferram a
cacauicultura ao longo ao das últimas décadas. Fato que explica, até
certo ponto, a grande lentidão do
avanço da diversificação da economia regional por conta da intensa
42
“
... aqui não está
acontecendo nem
crescimento nem
desenvolvimento...
”
elasticidade do apego à “cultura do
cacau” e à mentalidade cacaueira.
Não estamos minimizando a
importância da atuação de instâncias exógenas que, de fato, vem favorecem tanto a tendência à diversificação quanto à conservação do
modelo agro-exportador. Do ponto
de vista do sistema o que é decisivo
na sua transformação é a integração
das forças locais. (SANTOS, 1997;
SILVA, 1999; BOISIER, 1999)
Conforme estudo da FCPE
(1992b, p.20):
Embora a maioria das análises sobre
a economia regional destaque a importância e necessidade de diversificação das lavouras, isto vem acontecendo de forma muito lenta. Este
processo encontra como entraves a
falta de recursos, as condições
fundiárias, a tradição do cultivo do
cacau, etc. O apego dos produtores
a lavoura cacaueira revela-se a cada
crise, onde persiste-se sempre na
esperança de sua recuperação, haja
visto os períodos anteriores em que
grandes auges econômicos sucederam-se a piques de crise.
A consciência da situação de
impasse regional, a sensação que se
estar a meio caminho de uma mudança, às vezes, revela-se em certas
colocações de agentes locais como
a frase de Zugaib (1995) “(...) aqui
não está acontecendo nem crescimento nem desenvolvimento.” Referindo-se à situação de aprofundamento da crise cacaueira e da
inércia que domina a região.
As forças, que buscam preservar
o modelo mono-agro-exportador
configuram o aspecto retrógrado
desse processo, lutam pela preservação do velho, da monocultura,
aferram-se à perspectiva de um
“renascimento”, de uma “revita-
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
lização”, de um “retorno” do cacau
como tábua de salvação regional,
como a via para as soluções dos problemas econômicos da região. Algumas leituras querem situar a atual
recuperação da lavoura cacaueira
coordenada pela Ceplac, com a
clonagem, isto é, cacaueiros resistentes à praga da vassoura de bruxa, como correspondendo à adoção
de novos comportamentos, por parte dos produtores, voltados então a
uma racionalidade capitalista.
De fato, uma série de comportamentos de agentes econômicos locais, como a inércia, a descrença de
si, a falta de perspectivas, o derrotismo, a depressão, o baquear, o esmorecer, frente à “crise da vassoura de
bruxa”, parecem traduzir, nesse
segmento, alguma coisa que parece
não ser mais do que conceber o futuro como retorno do passado. Portanto, mesmo reconhecendo que a
região tem uma lógica própria, que
não se reduz à soma de suas partes,
percebe-se a grande influência desses comportamentos como um quase resultado, ou seja, um comportamento local dominante.
Neste sentido, a atual crise,
potencializa e dramatiza, a questão
regional como contradição entre um
passado, que é imposto ao presente, e que, ao mesmo tempo, se busca superar. Não se trata de uma
saga, à Jorge Amado, mas de uma
mentalidade moribunda, que mais
do que nunca se faz regionalismo no
sentido dado a esta categoria por
Castro (1992).
A questão da transição tem importância para o desenvolvimento
regional por apontar elementos da
divisão das forças sociais da região,
ao revelar a ausência de um pensamento partilhado sobre os problemas da região e de clareza sobre que
atividades poderão melhor aproveitar e direcionar as forças locais para
o desenvolvimento social. Enfim, a
situação de desencontro entre as
forças sociais locais, como um dos
impedimentos para se formular e se
alcançar objetivos comuns.
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Segundo autores que lidam com
a problemática do desenvolvimento regional em contextos de economias periféricas (entre outros: SILVA e SILVA 1996, 1997, 1998; BOISIER 1996, 1999; SOUZA, 1996), o
desenvolvimento de uma região
passa, entre outros fatores, pela
questão da criação de sinergia, da
produção de entendimentos e consenso sobre objetivos comuns, pela
capacidade de se auto-organizar, de
se constituir enquanto região para
si, isto é, embebida numa consciência de pertencimento, de reconhecimento de si, de sua identidade, de
sua cultura. Numa palavra, o desenvolvimento social passa por um
querer, pela vontade social regional,
pela autodeterminação coletiva que
se faz alavanca, que se constitui em
força social capaz de vencer obstáculos, de criar condições e gerar os
meios necessários, que levam aos
propósitos arquitetados coletivamente.
A presença de tais fatores é fundamental na elaboração de um projeto político de desenvolvimento
regional, requisito básico para a realização dos trabalhos de busca e
implemento do desenvolvimento
social.
Essa sinergia, essa harmonização
de intenções e de vontades regionais
em absoluto tem como pré- requisito a homogeneidade de cores políticas, antes, realiza-se em contexto
de concorrência, de conflitos de interesses que conseguem se harmonizar para lutar pelo propósito comum do desenvolvimento, para o
enfrentamento de inimigos comuns,
em tais condições a região torna-se
um espaço objetivamente compartilhado, um chão comum capaz de
dar unidade a forças heterogêneas
num contexto de economia capitalista.
É importante ao fecharmos essa
seção considerar o papel do Governo Federal, através da Ceplac, na
conformação da situação em estudo. A Ceplac não foi criada no contexto do “milagre econômico” mas
“
... a Ceplac
consolidou na região,
uma estrutura
agrária de alta
concentração
de rendas e
terras...
”
se firmou como instituição chave, na
perspectiva de ação local do Governo Federal, para uma política de
desenvolvimento da região na conformação da lógica “desenvolvimentista”, isto é, no modelo conceituado como “desenvolvimento a
qualquer custo”.
Neste sentido, atuou maximizando a produtividade de uma
commodity, que trazia alta rentabilidade monetária, ao invés de construir um projeto de desenvolvimento agrícola, com uma pauta de diversificação da agricultura regional,
em que o cacau fosse erigido em
destaque no processo de diversificação, a partir do desenvolvimento
das virtualidades verticais – a
agroindústria; em sentido inverso,
a instituição optou por uma perspectiva horizontalizante: aumentar
a produtividade, ampliar a área de
cultivo, estendendo-a a solos mais
pobres e apoiando-se em insumos
industriais, adubos e pesticidas; e,
por fim, buscando substituir o sistema “cabruca” pelo sistema “derruba total”. (quanto ao sistema
cabruca e a derruba total ver SAMBUICHI, 2002 e MAY E ROCHA,
1996).
Ao formular e implementar metas voltadas para transformar o Brasil no maior produtor mundial de
cacau, a Ceplac consolidou na região, uma estrutura agrária de alta
concentração de rendas e terras, de
grande dependência ao mercado
mundial e um sistema de expansão
da cacauicultura agregado a outro
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
sistema florestal que, no somatório,
levou o sistema econômico regional
à entropia.
No início a instituição buscou
conter os impactos da vassoura de
bruxa com o incremento do uso de
agro tóxicos, sem considerar a possibilidade do uso extensivo e fora
dos padrões normais de tais agentes químicos estarem na base da
vulnerabilidade regional àquela
praga e posteriormente voltou seus
esforços para reverter a extensão
alcançada pela crise com pesquisas
que levaram a possibilidade da
clonagem, desenvolvendo sistematicamente campanhas indicativas de
uma futura solução da situação, ou
seja, alimentando expectativas de
um retorno aos “bons tempos”.
Sinergia e não regionalidade:
o caso do turismo em Ilhéus.
O exemplo do turismo é favorável para a análise de obstáculos à
concretização da diversificação econômica, no Sul baiano, por se constituir em um setor econômico novo
no contexto regional.
O turismo é tido localmente por
atividade de grande relevância, esteio da nova estruturação econômica de Ilhéus, relacionada com diversos segmentos da sociedade local, do
porto aos fazendeiros de cacau. Um
negócio, que deu ânimo para alguns
cacauicultores retornarem à ação
econômica no decorrer da crise da
vassoura-de-bruxa, re-alocando, aí,
recursos da lavoura cacaueira.
A perspectiva na consideração
do setor turístico é para o comportamento da cidade, em relação a esta
nova atividade. Como vem construindo as articulações, o consenso, a
sinergia para desenvolver o turismo? A que distância se encontra da
formulação de um projeto turístico
para a cidade? Qual nível de articulação, de entendimentos, de parcerias elaboradas internamente e entre os municípios turísticos da Costa do Cacau? E de forma geral, pers-
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
43
crutar como o turismo vem se desenvolvendo em Ilhéus no sentido
de consolidar a diversificação da
economia do município?
A questão do turismo foi abordada por Silva (1999, p.5), tendo em
conta que:
região – os resorts. Foi assim implantado, um novo segmento turístico: o
segmento de lazer padrão internacional. (...) a holding suíça Corviglia,
inaugura em Ilhéus, um novo modo
de gestão da atividade, onde o turismo passa a assumir um caráter
estritamente empresarial.” (p.27)
de 221% no fluxo de turismo receptivo. Em 1991, cerca de 1,9 milhão
de turistas visitaram a Bahia, enquanto, em 2000, esse fluxo elevouse para 4,2 milhões. No mesmo período, o número de visitantes estrangeiros aumentou em 247%, evoluindo de 160 mil para 556 mil turistas.”
(...) o crescimento e a difusão espacial do turismo, teórica e empiricamente, tem contribuído para a valorização dos fatores internos do processo de crescimento local/regional
e para o redirecionamento dos fatores externos de crescimento também
local/regional.”
O take off dado por investimentos externos recebe um reforço, com
a entrada de novas inversões durante o Plano Cruzado, que se concentrou na rede hoteleira de Ilhéus.
No decorrer da década de 80,
segundo a FCPE (1992b, p. 27):
Para atingir a meta de descentralização da atividade no Estado foi
formulada uma “Nova Geografia
Turística”, com sete áreas turísticas,
cada uma com um destino turístico
principal: Baía de Todos os Santos,
Costa das Baleias, Costa do Dendê,
Costa do Cacau, Costa dos Coqueiros, Costa do Descobrimento e a
Chapada Diamantina. O estudo do
BNDES (2001, p.3) assinala que:
O autor salienta a importância
da indução endógena, que pode fortalecer o território e a situação inversa com a indução externa que o
pode enfraquecer. Pondera que
“evidentemente, os dois processos
tendem a ser interdependentes mas,
é preciso destacar, pela importância
de seus desdobramentos, os fatores,
que teriam dado origem ao processo, a intensidade e a forma de relacionamento entre os mesmos” (p.6).
A interatividade necessária das
duas situações pode, segundo Silva
(1999), gerar três situações: a persistência do fator original; a substituição do fator inicial, sua desprincipalização e o equilíbrio entre os fatores internos e externos.
O turismo em Ilhéus começa
com a presença da indução exógena,
registrando-se em decorrência, a
emergência de um movimento
endógeno e a interação dos dois fatores na conformação da atividade,
que apresenta um perfil bem segmentado, com um setor de médio e
alto padrão de renda implantado
por indução externa e um setor de
médio e pequeno porte implantado
por indução endógena. Estudo da
FCPE (1992b) afirma que:
O declínio da rentabilidade da
monocultura contribuiu para que
novos capitais ingressassem no setor turismo, concentrando-se basicamente, em investimentos de médio
e pequeno porte. Pela primeira vez,
na história da Zona Cacaueira, os
capitais acumulados com a secular
cultura iniciaram um processo de
migração para outra atividade desenvolvida na região, sem vínculo
algum com a tradicional lavoura ou
mesmo com o setor agropecuário.”
Com um setor turístico diversificado, podendo atender à demanda regional e desenvolver o turismo receptivo para segmentos de
padrão elevado nacional e internacional, a cidade de Ilhéus apresenta
condições excepcionais para essa
atividade. Tal situação é potencializada por movimentos exógenos de
grande significado, como o caso da
participação do Estado da Bahia no
setor turístico, com destaque no
panorama nacional. Segundo o
BNDES (2001, p.1),
A expansão do setor foi deflagrada
em meio a atual crise do cacau, através de investimentos turísticos realizados por empreendedores externos a zona Cacaueira. O boom ocorre, a partir da descoberta das potencialidades regionais por um grupo
de empresarial suíço em 1981, que
introduz um novo estilo de hotel na
44
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
A partir de 1991, foi estabelecido um
novo plano estratégico, contemplando um horizonte temporal com visão até 2005. Este plano teve como
objetivo básico promover a desconcentração do desenvolvimento do
turismo, bem como ampliar e melhorar a qualidade do produto turístico
baiano. Atualmente, conta com 14
produtos turísticos dotados de completa infra-estrutura, voltados para
diferentes segmentos de turistas.
Essa nova estratégia para o desenvolvimento do turismo na Bahia,
resultou para o período de 1991 a
2000, em um crescimento da ordem
Nos últimos dez anos, o Governo da
Bahia vem empreendendo, no entorno das zonas turísticas, investimentos em infra-estrutura básica, com
obras de saneamento básico, construção e modernização de rodovias
e aeroportos, geração e distribuição
de energia e recuperação do Patrimônio Histórico, cujas inversões, até
1999, perfizeram cerca de US$ 1,4
bilhão. Para o período 1991/2005, os
investimentos públicos planejados
deverão totalizar cerca de US$ 2,2
bilhões.”
Segundo dados da Superintendência do Desenvolvimento do Turismo do Estado da Bahia (Sudetur),
para a Costa do Cacau, entre 1991 a
2005, estão previstos investimentos
públicos da ordem de US$ 212,8
milhões e investimentos planejados
pela iniciativa privada para o período de 1991 a 2012, de cerca de US$
463,6 milhões. Ainda quanto à investimentos externos na região, registra-se a presença do Governo
Federal, com o PRODETUR, que até
1999 realizou investimentos, segundo o BNDES, (1999), no Estado da
Bahia da ordem de R$ 300 milhões.
Siqueira (2001) notifica a existência de políticas públicas, no governo federal, voltadas para valorização e consolidação da política de
pólos econômicos na zona da mata
do Nordeste para gerar a recuperação econômica da economia açuca-
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
reira e cacaueira frente à situação de
crise existente.
Observa-se um verdadeiro dinamismo em perspectivas e efetivas ações da indução exógena ao
desenvolvimento do turismo na
Costa do Cacau, em que Ilhéus deveria despontar como principal
destino turístico.
O desenvolvimento da indução
endógena, segundo Silva (1999), “é
decorrente também, do uso eficiente dos recursos e das inovações da
comunidade” (p. 5). O estudo realizado por Siqueira (2001) sobre a
zona da mata do Nordeste, ao analisar os pólos turísticos no Estado,
aponta três áreas de efetiva expansão da atividade: em primeiro lugar,
a região de Salvador, seguido da
região em torno de Porto Seguro e,
“(...) em terceiro, as cidades ao longo da faixa litorânea entre Salvador
e os municípios em direção a Aracaju/Sergipe, localizadas na “Linha
Verde”, que teria como principal
atração as praias” (p.162).
Em uma entrevista publicada na
revista Ilhéus (2000), o prefeito foi
questionado da seguinte forma:
– O senhor fala do turismo como
uma das mais importantes saídas
econômicas para o município, mas
o turista queixa-se da falta de opção
de lazer.
– Bom, turismo é uma atividade que
deve ser trabalhada com muito cuidado, e o nosso trade vem se profissionalizando. Temos aqui, empresários que avançaram e outros não. Não
é uma atitude crítica, e sim uma
constatação. De nossa parte, recuperamos a Casa de Jorge Amado, o teatro municipal, construímos o circo
Folias de Gabriela, lutamos para a
total recuperação do Bar Vesúvio, e
estamos recuperando o Bataclan. Isso
além de organizando a Orla Norte,
com cabanas padronizadas, calçadão,
iluminação moderna. Também continuamos investindo na Litorânea
Sul, assim como já estamos realizando obras de urbanização na Litorânea Norte, no Malhado, que terá praças de esporte e lazer a beira-mar,
além das praças e jardins.
– Mas nos referimos a equipamentos que possam fazer o turista permanecer por mais tempo na cidade.
- Como boate? Choperia? Casa de
“
Do ponto de
vista da governança
... o que importa são
resultados, não os
riscos ou setor de
atuação.
”
Shows? Isso não cabe de forma alguma à Prefeitura, e sim a iniciativa
privada, aos empresários que são
responsáveis por esses tipos de equipamentos.
Constata-se que o executivo municipal não pensa na gestão do setor turístico e da própria municipalidade como empresariamento. A lógica do “dever de casa” é própria
de uma concepção de governança
setorizada (MILANI, 1999). Não se
vê a necessidade de fazer mais e
viabilizar a decolagem do setor que,
nesse caso, poderá ocorrer através
do empresariamento de uma estrutura de equipamentos de lazer e consumo. Do ponto de vista da governança enquanto importante aspecto atual do capitalismo, o que importa são resultados, não os riscos
ou setor de atuação.
Estudo da FCPE (1992b) prevê o
desenvolvimento de Ilhéus como o
centro de um novo núcleo de turismo na região, e considera as virtualidades de Salvador como centro
comercial e de serviços, de lazer e
recreação, observando que o conjunto destes recursos:
permite intenso dinamismo à sua
região turística. Já Porto Seguro conseguiu incrementar a atividade aliando a história e a natureza ao poder de atração da lambada. A região
de Ilhéus, entretanto, carece de novos elementos que venham potenciar a expansão do turismo na Zona
Cacaueira”.(p.30)
Após mais de duas décadas da
arrancada do setor Ilhéus ainda não
tem uma característica distintiva,
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
um tipo de identidade turística, ou
um perfil turístico definido ou em
definição. Carece igualmente de
consciência quanto à existência das
dificuldades para a consolidação da
atividade no município, e mesmo o
reconhecimento de que o setor não
decolou, significa dizer que pouco
ou nada se faz para enfrentar os problemas, que vem crescendo sem o
ordenamento de um projeto especifico. Os impasses podem ser constatados pela classificação do técnico do BNDES (SIQUEIRA, 2001) da
terceira área de expansão do turismo no Estado da Bahia como “cidades ao longo da faixa litorânea entre Salvador e os municípios em direção à Aracaju...”. Não foi destacado um centro receptor, o núcleo
da área em causa, como no caso de
Salvador e Porto Seguro; e isso
acontece, porque o que este setor
oferece, segundo o estudo referido,
são as praias.
Ilhéus vem recebendo através da
indução externa, os meios para implantar no município uma sólida
estrutura turística. Embora, como
salientou Santos (1997, p. 17):
A ação externa ou exógena é apenas
um detonador, um vetor que traz
para dentro do sistema um novo
impulso, mas, que por si só não tem
as condições para valorizar esse impulso.”
Em um estudo realizado sobre o
turismo em Ilhéus, Menezes (1998)
descreve um quadro em que os diversos segmentos da atividade turística local são envolvidos em constantes conflitos, formando uma rede
de acusações mútuas e um estado
permanente de desencontros e desarmonia que envolve as diversas
agências e categorias do turismo
local, como a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), a Prefeitura, a Ilhéustur, o Sebrae, o Senac,
agências de turismo, a rede hoteleira, empresários, barraqueiros, taxistas, garçons, agentes culturais, entre outros. A autora aponta categorias, que são recorrentes nas carac-
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
45
“
O panorama
do turismo marítimo
mundial é o de uma
atividade em grande
crescimento...
”
terizações, pelos próprios agentes
locais, do turismo em Ilhéus: “abuso”, “amadorismo”, “despreparo”
“exploração”, “desinteresse”, “preguiça”, “incompetência”, “irresponsabilidade”. Correspondendo às retóricas existentes no setor e definidas por Menezes (Op. Cit., p. 100)
como “as retóricas acusatórias daqueles que propõem normalizar os
supostos traços negativos (...) e o
que chamamos aqui de retóricas
defensivas (...)”.
As condições apresentadas apontam dificuldades para a construção
do consenso, do entendimento, da
sinergia indispensável, para a organização dos diversos segmentos e a
formulação de um projeto para o
turismo na cidade, como meio de
viabilizar os aportes externos disponibilizados no lugar.
mente seis milhões, segundo dados
da Embratur. Para o BNDES (2000,
p.2), “A participação do Brasil e da
América do Sul, em geral, no cenário mundial de turismo marítimo, é
bastante reduzida, se forem considerados outras regiões muito menores, como o Caribe e a Espanha.”
Segundo dados da Embratur, a entrada de turistas no Brasil por vias
de acesso apresentou as seguintes
proporções: 70% por via aérea, 27%
por via terrestre, 2% por via marítima e apenas 1% por via fluvial.
Segundo estudo do BNDES (2000,
p.4):
O número de turistas que embarcaram no Brasil, na temporada 1998/
1999, foi de 20 mil, enquanto no período 1999/2000, esse número declinou para 15 mil passageiros”.
Para essa agência governamental, em 1999,
(...) os cruzeiros marítimos com duração de 3 e 4 dias, foram os que obtiveram maior crescimento (cerca de
19,6%),relativamente a 1998, podendo se presumir, naquele ano, uma
preferência dos turistas por cruzeiros
de curta duração. Ainda, em 1999,
observaram-se incremento nos cruzeiros de 18 dias ou mais ( 13,4%), nos
de 9 a 17 dias (11%), e naqueles de 6
a 8 dias(1,3%).”(...) “Os cruzeiros marítimos são equiparados, na visão
mercadológica, a um resort flutuante, devido aos diversos serviços e atividades de lazer oferecido, como aulas de ginástica, infra-estrutura aquática (piscina) e outros esportes. Os
atrativos noturnos são variados, podendo ser destacados os bares (com
música ao vivo) teatros e cassinos,
além de realizações de festas” (p.5).
O turismo marítimo
em Ilhéus: obstáculos e
perspectivas.
O turismo marítimo tem destaque na situação do turismo local a
partir da condição de Ilhéus enquanto município portuário. Essa
modalidade desenvolve-se, desde
1990, com a freqüência, na alta estação, dos cruzeiros marítimos na
cidade. Vamos considerar, inicialmente, alguns aspectos deste tipo de
atividade em âmbito mundial e nacional.
O panorama do turismo marítimo mundial é o de uma atividade
em grande crescimento, o número
de passageiros de cruzeiros marítimos, em 1999, foi de aproximada46
Estudo do BNDES (2000) faz referência a existência de uma nova
situação para a cabotagem, que foi
liberada para navios com bandeiras
estrangeiras pela Emenda Constitucional nº 7, de 15 de agosto de 1995.
Tal medida deverá atrair os cruzeiros marítimos de rotas internacionais para o país, que agora poderão
realizar escalas em portos brasileiros com embarque e desembarque
de passageiros locais.
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
A questão da participação dos
portos brasileiros no turismo marítimo apresenta-se como um dos principais problemas para o desenvolvimento dessa modalidade de turismo
no Brasil. Segundo o BNDES (2000,
p.5):
(...) tanto em função das tarifas portuárias praticadas, quanto pela falta
de uma infra-estrutura adequada.
Esses óbices acabam por retirar o
Brasil do planejamento de rotas de
navios de cruzeiro marítimo, ou
mesmo diminuir suas estadas. A
melhoria da logística portuária, que
agilize, por exemplo, a operação de
desembarque de turistas nos portos
brasileiros é essencial.”
Para Lima (1999, p.370)
No Brasil a atividade ainda engatinha. Não existem instalações especiais para recepção dos navios e não
existe uma estrutura para recepção
dos turistas em terra, tudo é improvisado. No Rio de Janeiro até junho
de 1999, eram esperados apenas 17
navios que realizarão 104 paradas,
trazendo cerca de 100 mil passageiros que gastarão, aproximadamente, US$ 30 milhões em compras. Nas
capitais nordestinas a situação não
é muito diferente, destacando-se
apenas Salvador, que desenvolveu
um trabalho de valorização de seu
patrimônio cultural e histórico, de
tal forma a adicionar “valor” às belezas naturais.”
Esse autor (op. Cit., p.370) aponta quatro portos no Brasil, que apresentam condições para se transformarem em centros concentradores
de rotas turísticas. São eles: Rio de
Janeiro, Salvador, Recife e Manaus.
Dá destaque, a situação de Recife ao
afirmar que:
(...) possui um extenso rol de possibilidades culturais e históricas como
por exemplo, a cidade de Olinda, e
o riquíssimo folclore pernambucano.
Fernando de Noronha, Maceió,
Aracaju, Salvador e Ilhéus, ao sul e
Natal e Fortaleza, ao norte são escalas perfeitamente viáveis para cruzeiros de sete a dez dias, iniciadas
no Porto do Recife. Para tanto, é necessária a criação de uma infra-estrutura adequada para a recepção e
o embarque de passageiros – um terminal especializado”.
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O mesmo autor considera que:
Os problemas enfrentados pelo porto do Recife são bastante similares
aos de Salvador, Maceió, João Pessoa, Natal, Fortaleza, sendo correto
apontar a existência de uma lacuna
no planejamento regional que coordenasse esforços para a atração do
turismo marítimo ao Brasil.” E considera, a necessidade dos portos nordestinos “(...) examinar a possibilidade de construir terminais especializados para navios de cruzeiros com
as seguintes características: a) capacidade para receber navios de 200 a
300 metros de comprimento, com 20
a 35 metros de largura e 9 metros de
calado; e b) capacidade de atendimento para até 2 mil passageiros,
além do embarque de dezenas de
toneladas de alimentos para o abastecimento a bordo” (p.371).
O porto de Ilhéus, a partir dos
anos noventa, registra a freqüência
de cruzeiros marítimos e revela um
nível de especialização pouco flexível, quando parece que não há muitas possibilidades para diversificações, nem abertura para atividades
não lucrativas para o porto, em termos contábeis, como é exemplo o
turismo, independente da importância dessa atividade para a cidade.
Por ocasião da realização do XI
CONGRESSO BRASILEIRO DOS
MUNICÍPIOS PORTUÁRIOS transcorrido em julho de 1999, em Ilhéus,
representantes do setor de turismo
marítimo historiaram o transcurso
da década de noventa, como repleto
de dificuldades para os cruzeiros
marítimos no porto de Ilhéus.
As dificuldades dos cruzeiros
com a atracação no porto de Ilhéus,
apesar da notificação de chegada
com até seis meses de antecedência,
foi definida como obstáculo para o
turismo marítimo em Ilhéus. Ao
chegar ao porto e se deparar com o
cais ocupado, o cruzeiro deve custear a operação de deslocamento do
cargueiro para poder atracar como
contratado anteriormente. Tal fato
impõe custos elevados e inviabiliza,
segundo um empresário do setor, as
paradas dos cruzeiros marítimos em
Ilhéus, que passou a ser considerada porto de risco para o setor.
Para o Diretor de Operações da
Companhia das Docas do Estado da
Bahia (Codeba), a empresa cumpre
a legislação que regulamenta as
atracações nos portos brasileiros.
Trata-se da portaria M.V.O.P. np. nº
496, de 26 de outubro de 1964 que
regula a concessão de prioridades
de atracação. A legislação determina que as despesas de atracação e
desatracação do navio, que deve liberar o cais, sejam pagas pelo navio
de passageiro.
Um funcionário da administração da Codeba de Ilhéus considerou
a questão dos cruzeiros marítimos
no porto de Ilhéus. Segundo ele:
(...) O cruzeiro tem o privilégio de
atracar a hora que chegar ocupar o
berço interromper a operação de um
cargueiro mas tem que arcar com o
ônus que é o mínimo possível porque ele não indeniza a operação do
cargueiro, apenas assume as despesas da saída do navio daquele trecho e do retorno ao trecho (...)”.
Depois de enfatizar, que os cruzeiros não são, comparativamente,
vantajosos para o porto, o entrevistado relativiza a responsabilidade
portuária na questão.
Temos que atentar para as cidades
em que estes navios chegam para fazer city tour. Elas devem oferecer atrativos e estruturas. Imagine o que é
receber um navio com mil e duzentos, mil e quinhentos, e até dois mil
passageiros que vão andar na cidade
e tem que ter restaurantes para atender, eles vão fazer refeições, almoçar,
jantar vão querer usar essa estrutura. Aí perguntamos, será que a nossa
cidade está estruturada para isso?
Do ponto de vista da concessionária do porto de Ilhéus, a Codeba,
o turismo marítimo é anticomercial.
Os cruzeiros não geram receitas
portuárias, pagam taxas mínimas,
paralisam operações, fato que implica custos, aumenta o tempo de permanência dos cargueiros indo, portanto, de encontro aos interesses das
empresas marítimas e da Codeba.
Numa palavra, na atual gestão portuária, os indicadores locais de desenvolvimento não são priorizados.
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Para um
“
porto do interior do
Nordeste, os custos de
Ilhéus são
relativamente
elevados.
”
Em Ilhéus, a situação complicase ainda mais, pela pequena extensão do cais comercial (432 m), e pela
falta de berço próprio para o turismo marítimo. Segundo cálculos da
Codeba, estima-se em um valor
aproximado de 10 a 15 mil reais os
custos de atracagem de um cargueiro em Ilhéus, o que eleva os custos
operacionais para o cruzeiro marítimo no porto para R$ 30 mil e o coloca com tarifas próximas às do porto
do Rio de Janeiro (cálculo realizado
em maio de 2001). Para um porto do
interior do Nordeste, os custos de
Ilhéus são relativamente elevados.
Da perspectiva dos empresários do
setor, Porto Seguro, onde não há porto organizado, é muito mais atrativo, uma vez que não tem os custos
portuários, o que pode explicar a
preferência do local para os cruzeiros marítimos na região.
A Associação dos Municípios
Portuários reivindicou, através de
um documento oficial do XI CONGRESSO BRASILEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUÁRIOS – a Carta de
Ilhéus -, que os cruzeiros marítimos
fossem isentados de custos adicionais de atracagem condicionada a
um aviso com antecedência da chegada do navio, revelando assim, desconhecer a Lei 8.463, que regula a
concessão de prioridades de atracação, uma lei de 1964, portanto, anterior a reforma portuária que prossegue em vigor para prejuízo do turismo marítimo no país. A situação leva
a que cidades como Ilhéus, com cais
comercial pequeno, praticamente
não tenham como desenvolver essa
modalidade de turismo.
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
47
“
Um olhar
sobre a micro região
Ilhéus-Itabuna pode
revelar uma plêiade
de problemas...
”
A situação do turismo, suas dificuldades, principalmente, localizadas na dispersão das forças locais,
na dissensão dos agentes do trade,
na falta de projeto para o setor, na
ausência de empresariamento por
parte do poder publico, explica-se,
não apenas por questões pontuais
ao turismo, mas também por efeitos decorrentes do próprio contexto. Por outro lado , não se deve relacionar tal situação, exclusivamente, como é moeda corrente, aos efeitos prolongados da crise do setor
cacaueiro.
Considerações finais
Uma questão se impõe ao contexto regional Sul Baiano - que fatores são obstáculos para a formação
de um consenso regional, da união
entre as forças sociais locais, que
permita à região formular e conduzir um indispensável projeto político de desenvolvimento social regional?
Um olhar sobre a micro região
Ilhéus-Itabuna pode revelar uma
plêiade de problemas que inclui a
crise da cacauicultura, a questão
portuária, as dificuldades de decolagem agro-industrial da fruticultura, o impasse do turismo, as questões ambientais, a inexistência de
esforços para a endogeneização do
Pólo de Informática e de eletro-eletrônicos de Ilhéus, as dificuldades
na efetivação da diversificação econômica entre outros que no somatório colocam a questão do desenvolvimento social local como luta
contra a condição de não-região
48
(BOISIER, 1999) que hoje vem caracterizando o Sul Baiano.
O cerne da situação regional, sua
atual paralisia, no sentido da alienação frente aos seus problemas,
poderá ser melhor apreendido considerando-se a dimensão política na
história recente do país. A redemocratização “não democrática” da
sociedade brasileira gerou estruturas partidárias que atuam como
máquinas antagônicas caracterizando o exercício político como luta
perene entre tais estruturas e cujos
políticos, individualmente, não se
reconhecem mutuamente enquanto
lideranças sociais, a não ser na conveniência de entendimentos transversais indivíduo/partido. Tal conformação partidária determina amplamente o fazer política como
eleitoralismo, o sistema eleitoral determinando toda a ação concreta.
Na região Ilhéus-Itabuna, a situação agrava-se pela inexistência de
uma bancada parlamentar regional,
que poderia, em tese, permitir um
tipo, pouco freqüente, de objetivação política - a ação regional.
Ilhéus, há cerca de três mandatos, não constitui representação parlamentar e Itabuna possui apenas
dois deputados estaduais. A dificuldade da região para gerar representação parlamentar é um indicativo,
que não se pode descartar, do nível
de divergência e de desencontro
entre os segmentos políticos partidários e a sociedade local. A ausência de representação parlamentar
regional revela o não desenvolvimento de relações políticas positivas entre as municipalidades regionais, principalmente entre Ilhéus e
Itabuna, nas últimas décadas.
A existência de um quadro político relativamente estanque, em que
inexistem espaços de entendimentos e interações entre as lideranças
locais; que funciona sem a construção de sinergia frente à série de problemas comuns para as duas cidades que comandam a região pode
ser explicado pelo histórico revelado no levantamento dos dados dos
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
sete últimos mandatos dos prefeitos de Ilhéus e Itabuna que abarcam
cerca de três décadas – 1973 a 2004 apresentando um quadro em que o
desencontro entre cores partidárias,
portanto, a situação de divergência
política ocorre cinco vezes sobre
duas situações de convergências nas
cores partidárias; com a agravante
de que nos últimos treze anos as
duas cidades não tiveram a situação
de convergência.
O quadro torna-se ainda mais
problemático, em função das relações político-partidárias entre a região, através de cada um dos seus
municípios, e o estado que também
desenvolve sua ação, em larga medida, através dos antagonismos partidários. Tal engrenagem domina
igualmente instituições públicas
como a Codeba, para dar um exemplo relevante ao contexto local, que
desde 1990, com a extinção da
Portobrás, passa a ser administrada por um gestor que representa um
partido e que, igualmente, tem
condicionantes no seu comportamento em relação aos lugares, de
determinações extras portuárias.
Não se pressupõe que o fato de
dois governantes pertencerem a
uma mesma instituição partidária se
traduza em articulações em prol de
um planejamento regional, mas a
situação inversa, no contexto nacional de forma geral, aponta ainda
mais para dificuldades dessa possibilidade, uma vez que as atuais
máquinas partidárias funcionam
como se programadas para impedir
a formação local de sinergia, ações
que resultem em benefício para o
oponente, mesmo gerando autobenefício, são excluídas. Prefeitos atuam como se munidos de softs gerados por máquinas partidárias que
condicionam a leitura da realidade
local aos interesses eleitorais da engrenagem partidária. A prioridade
central é a reprodução do poder, a
reconquista do mandato, o que
ocorre necessariamente em oposição ao outro. Assim, governantes da
região vêm logrando retornar ao
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
cargo pensando e agindo, exclusivamente, no mandato que têm e em
função do mandato a conquistar, ou
seja, em curtíssimo prazo.
Quais as condições de possibilidades da reversão do ciclo de crises, de obstáculos e problemas subregionais? Acreditamos que a dominância plena do eleitoralismo como
ocorre nas últimas três décadas no
Sul Baiano vem gerando conseqüências tão graves e diversas na realidade social local que nem mesmo
os partidos políticos ficaram imunes
às suas conseqüências. A gravidade da situação poderá levar alguns
partidos a tomarem para si, como
bandeira, projetos para o desenvolvimento local. A condição de se alcançar “a outra forma de fazer política”, (SANTOS, 2000) dependerá da
participação política dos diversos
segmentos sociais como o trade turístico, a comunidade portuária, os
cacauicultores, os pecuaristas, os
comerciantes, os intelectuais, numa
palavra, a sociedade regional em
seus múltiplos segmentos de quem
hoje poderá vir as soluções aos problemas locais.
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RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
49
REVITALIZAÇÃO
DA ÁREA DO COMÉRCIO:
ESTRATÉGIAS ALTERNATIVAS
PARA SALVADOR
Lídia Aguiar1
Resumo
A decadência da área do Comércio
na Cidade Baixa, antigo centro comercial e financeiro de Salvador, se
deve a uma série de fatores, dentre
os quais, as novas relações intra e
inter-regional m, como também político-espaciais que privilegiaram
novos meios de transportes e a descentralização do espaço urbano da
cidade, configurando alterações no
seu território. O Comércio, hoje em
dia uma área em decadência, ativa
somente no horário comercial, goza
de infra-estrutura urbana, comércio,
serviços e cultura, apresentando grande potencial náutico, além de abrigar no seu entorno o porto de Salvador. Possui um patrimônio urbano
construído com grande número de
edifícios arruinados ou subutilizados
que conservam muito de sua autenticidade apesar do desgaste do tempo, e se recuperados propiciarão a
criação de um novo mix de atividades comerciais, de serviços e residência e a valorização urbanística da
área. A integração da área ao cais do
porto de Salvador possui relevante
importância no processo de sua
revitalização, empreendimento complexo que deverá ser assumido pela
sociedade, poder público e privado
em uma parceria público-privada,
conduzidos através de uma administração urbana, em um conjunto integrado de ações, favorecendo a proposição de uma política pública de
revitalização urbana para a área.
50
Palavras-chave: Decadência, mix de
atividades, parceria público-privada, desenvolvimento urbano, revitalização urbana.
Key words: Decadence, mix of activities, public-private partnership,
urban development, urban revitalization.
Abstract
The decadence of Salvador’s Commerce, old commercial and financial center, dues to some elements.
That have changed its drawing
some of them are: the new inter and
intraregional relationship, urban
space decentralization. Commerce,
today in decadence and alive only
during work time period, has
urban infrastructure for shopping,
services and culture, besides good
tourist and nautical potential,
being surrounded by Salvador’s
port. It has a lot of dilapidated
buildings, which are ruined or
partial/totally unoccupied, conserving its originality even with time
corrosion. If these buildings were
revitalized, they would permit the
creation a new mix of activities,
growing the areas. Port integration
is a very important element in the
area’s revitalization process, complex enterprise, involving public
and private administration in a
public-private partnership besides
civil organization in an urban administration, and will contribute the
area must constitute a set of integrated and complementary actions,
leading to the proposition of a
public policy of urban revitalization for the area.
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
1. A Revitalização dos
Centros Urbanos
A degradação de áreas urbanas
centrais vem se tornando cada vez
mais comum em cidades de médio
e grande porte, sendo substituídas
por outras partes da cidade como
centros de atração de investimentos
e de consumo. Com a perda de importância dos centros, os investimentos públicos e privados diminuem e são direcionados para outras
áreas, especialmente quando os governos atrelam suas ações aos interesses do capital imobiliário, gerando um desperdício que não interessa à sociedade porque as áreas centrais já contam com infra-estrutura
instalada que passa a ser subutilizada. Entre as décadas de 30 e 70,
muitas intervenções urbanas ocorreram sob a ótica de ações de embelezamento ou de grandes projetos
de renovação urbana, de caráter “saneador”, modificando radicalmente a configuração das áreas e exigindo grandes investimentos, destruindo grande número de imóveis
com sua posterior reedificação para
1
Arquiteta. Mestre em Análise Regional pela
UNIFACS. E-Mail: lí[email protected].
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novos usos comerciais e de serviços,
produzindo edificações e espaços
públicos marcados pela monumentalidade e pelo “urbanismo
modernista”2, atendendo mais aos
interesses do capital imobiliário,
sobrepondo-os a outros fatores
como a qualidade de vida e a valorização da cidadania (VAZ, 2002).
Na revitalização urbana, os novos modelos urbanísticos recomendam as operações integradas de
ações favorecendo sua multi-funcionalidade e reforçando o seu papel
na região em que se inserem, apoiando outras ações que permitam
melhorar a qualidade do ambiente
urbano e envolvendo a participação
de todos os setores interessados. O
governo no papel de coordenar e
articular com a iniciativa privada e
a sociedade civil, a partir do estabelecimento de uma prática mais democrática do que a realização de
intervenções radicais, de base tecnocrática e autoritária. É pressuposto
básico, o respeito à vontade e necessidades dos cidadãos que se utilizam da área , sendo necessário encontrar mecanismos para garantir
sua participação na formulação de
políticas de revitalização urbana, na
elaboração de projetos e na sua implantação. O fortalecimento da
identidade cultural local, ao mesmo
tempo em que prevê ações de preservação do patrimônio histórico e
arquitetônico e a criação de novos
espaços de moradia, lazer, recreio e
convivência reforça esse processo
que passa não só pela reestruturação econômica e preservação do patrimônio e do ambiente, mas também pelo desenvolvimento de condições de acessibilidade, manutenção da segurança pública, combate
ao desemprego e assistência social.
Os poderes públicos pela falta
de capacidade de investimentos encontram-se impedidos de realizarem grandes intervenções apenas
com recursos próprios, impondo
parcerias junto à iniciativa privada
para o financiamento de projetos
realizando ações de forma integra-
da com as empresas beneficiadas,
fazendo com que elas assumam parte dos custos. Recursos também podem ser obtidos através de operações urbanas e de agentes financiadores com programas específicos
para revitalização de centros históricos.
Com a criação de um mix de atividades incluindo moradias e com
a requalificação dos espaços públicos, como ruas, avenidas, largos e
praças, assim como, com a melhoria
da infra-estrutura e iluminação dos
locais de encontro dos residentes, se
inicia um processo de valorização
da área, devendo-se ter o cuidado
no entretanto, para que essa não
cause especulação na área a ser
revitalizada, com aumento dos aluguéis dos imóveis e de impostos. A
degradação do centro produz efeitos negativos na sociedade, devido
a sua importância simbólica com
parcela do patrimônio histórico, artístico e arquitetônico.
Nas metrópoles do Primeiro
Mundo, o processo de conversão de
áreas abandonadas e decadentes
como os grandes centros da Europa
e Estados Unidos, vêm transformando as regiões portuárias e os
centros urbanos em bairros modernos e habitáveis, em uma tentativa
de reverter a tendência de abandono desses locais. O estudo das experiências internacionais de reconversão de áreas portuárias, como as
de Boston, Baltimore, Barcelona,
Buenos Aires, Cingapura, importantes exemplos para a cidade portuária de Salvador, criam modelos
referenciais em torno da revitalização dessas áreas. Porém, para
Harvey (1996) por trás de projetos
bem sucedidos, podem encontrar-se
sérios problemas sociais e econômicos, que em muitas cidades, assu-
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
mem a forma de uma cidade dual
de um centro renovado cercado por
um mar de pobreza crescente. As
experiências bem sucedidas podem
servir de fontes de inspiração, mas
nunca como “modelos” a serem
simplesmente copiados.
No Brasil, os projetos de recuperação e preservação de centros históricos, associados a processos de
reestruturação urbana, têm sido
também uma constante, principalmente a partir do final da década de
80 e início de 90. Pelourinho em Salvador, Bairro do Recife na capital
pernambucana, porto de Belém, Rio
de Janeiro e centro de São Paulo,
Curitiba, Porto Alegre e Fortaleza
são alguns exemplos nacionais de
locais que vêm sofrendo este tipo de
intervenção, entretanto convém observar as opiniões de Vainer, Maricato e Arantes3, que:
A preservação do passado, usualmente defendida como um fator de
qualidade de vida para as populações urbanas, vem muitas vezes propor uma falsa reinterpretação do
passado urbano, revelando omissões e escolhas evidentes, destacando-se aí, a mercantilização e a
centralidade da cultura, num processo comandado pelo capital, que
caracteriza os modelos europeu e
americano de cidade-empresa-cultural importados”.
Em Salvador, a degradação do
centro da cidade, manifestada pela
destruição do seu patrimônio arquitetônico resulta de mudanças na
composição de capitais aí sediados
e de sua relação com o resto do sistema urbano, ocorrendo a expansão
de um comércio de cunho mais
moderno no sentido Barra-Iguatemi, ao mesmo tempo que antigos
espaços da área urbana perdem as
suas funções de principais zonas de
concentração de atividades terciá-
2
Esse estilo transfere para a arquitetura e o desenho urbano o ideal fordista da produção e
consumo em massa e padronizado. A cidade é conceituada segundo os princípios do urbanismo modernista como uma indústria fordista, com setorização rigorosa e a casa como
uma máquina de habitar, denominação cunhada por Le Corbusier, um dos pais da arquitetura e urbanismo modernista (WERNA, 1996).
3
Ver in “Prós e Contras da Revitalização de Centros Urbanos”, http:// www.comciência.br/
cidades, o debate dos autores sobre a revitalização dos centros urbanos.
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
51
rias. O Comércio na Cidade Baixa,
antigo centro comercial da década
de 60, que concentrava grande parte das atividades comerciais, financeiras e de serviços e atraía manifestações sócio-culturais e institucionais da cidade, altera seu perfil
desenvolvendo um comércio voltado para o consumo popular, mesmo mantendo ainda uma estrutura
significativa de escritórios e serviços na área, contígua a zona portuária de Salvador.
2. A Administração Urbana:
uma fundamentação
teórico-conceitual
Esse estudo apresenta uma fundamentação de natureza teóricoconceitual, ao utilizar o referencial
apresentado (originalmente em
1989) por David Harvey, sobre novas formas de mudança da administração urbana no capitalismo, buscando a identificação destes elementos conceituais no estudo da área do
Comércio. Visto sob essa lógica, o
processo de revitalização da área
mostra-se como um tema vasto para
a verificação dos pressupostos teórico-conceituais trabalhados. Harvey (1996) considera que o capitalismo está sujeito a um grande dinamismo e que as atividades estão
sempre em transformação, quando
trata da mudança do gerenciamento
(managerialism) urbano para o
empresariamento (entrepreneuralism) urbano nessas últimas décadas
nos ambientes urbanos construídos,
assim como nas instituições urbanas.
A abordagem do gerenciamento
dos anos sessenta, deu lugar a formas de ação de empresariamento
nos anos setenta e oitenta, que fazem o melhor possível para maximizar a atratividade local para o
desenvolvimento capitalista. Para
Harvey (1996:52), a gestão urbana
significa muito mais do que “governo urbano” e o poder de reorganizar a vida urbana e o espaço se lo52
caliza numa aliança de forças mais
ampla, mobilizadas por diversos
agentes sociais, na qual o governo
desempenha apenas o papel de
agilizar e coordenar. Harvey considera também, que uma das características principais do empresariamento urbano compreende a parceria público-privada, cujo objetivo
político e econômico imediato (embora não exclusivo) é muito mais o
investimento e o desenvolvimento
econômico através de empreendimentos imobiliários pontuais. As
reivindicações locais estão integradas com os poderes públicos locais
para tentar atrair fontes externas de
financiamento, novos investimentos
diretos ou novas fontes geradoras
de emprego, é empresarial precisamente porque ela tem uma execução e uma concepção especulativas.
Para Moura (1995:69) enquanto
no gerenciamento urbano diferentemente do empresariamento urbano, não se enfatiza a busca da
competitividade, mas a garantia de
níveis satisfatórios de emprego e de
geração e distribuição de renda, relacionado a mudanças no plano da
política local, o empresariamento
urbano indica um movimento de
redefinição do papel e da atuação
dos governos locais no tocante à
economia, associado a idéias de busca da eficiência da gestão urbana,
visando à integração competitiva no
mercado global. O gerencialismo e
o empresariamento urbano destacam a questão da cidadania e da
democracia, da economia local e da
cidade como negócio. O papel do
governo local, como ativista político, catalizador e articulador de forças, empreendedor e as formas de
interação produzidas, participativas, negociadoras e compartilhadas.
De acordo com Harvey (1996), há
uma tendência de alteração no papel dos governos locais, o governo
assume o papel de facilitador e coordenador de um conjunto de forças mobilizadoras por agentes sociais diversos, e a formação de parcerias público-privadas como base
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
para novos investimentos, ou a atração de fontes de financiamento extras.
Segundo Moura (1995:66) a partir dos anos 70, é possível configurar dois movimentos de revalorização do local e da gestão pública
propulsores de inovação, que estão
presentes no cenário brasileiro,
abordados por Harvey como ativismo democrático (administração
gerencial urbana) e empreendedorismo competitivo (administração
empresarial urbana). O gerenciamento urbano remete a idéias e práticas de gestão pública que emergem no Brasil no bojo da transição
democrática, sendo apresentada
como fruto da confluência, das
ações de movimentos sociais e de
governos municipais conduzidos
por setores de esquerda e progressistas. Participação popular nos processos decisórios, democratização
das informações e do acesso aos
bens e serviços públicos, resgaste da
autonomia e da identidade local sintetizam esse ideário (MOURA,
1995).
Para essa autora, o que Harvey
denomina de novo empreendedorismo urbano tem a ver com o
estilo de governo, ou de “governance” em que o governo assume o papel de facilitador e coordenador de
um conjunto de forças mobilizadas
por agentes sociais diversos e a formação de parcerias público-privada como base para novos investimentos ou a atração de fontes de financiamento externas. Para assegurar vantagens comparativas, num
quadro de competitividade interurbana, seriam essenciais a reorganização da vida urbana nesses moldes, devendo a cidade adquirir o
espírito de empresa (PEÑALVA E
FINQUELIEVECH, 1993 in MOURA,
1995).
No entanto, Moura (1995:75)
considera possível encontrar convergências do empresariamento em
experiências identificadas com o
gerenciamento urbano. Para Moura
(1995:71) independentemente das
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
“
... a história
da área do Comércio
confunde-se com a
própria história da
cidade no seu período
colonial...
”
diferenciações, as duas abordagens
refletem sobre o mesmo fenômeno,
a difusão do ideário e de um conjunto de práticas que enfatizam a
dimensão empreendedora da gestão local, no sentido da busca da eficiência e efetividade econômica, que
tem a ver com a qualidade de vida
urbana, que passa a ser um elemento essencial para tornar a cidade
mais competitiva.
3. A Área do Comércio
Protegida pela Lei Municipal
3.289/83, como área de “Preservação Rigorosa Simples”, dentro da
categoria de Áreas de Proteção Rigorosa (APR), consideradas vinculadas à identidade da cidade, tanto
por possuírem monumentos históricos, quanto por referenciarem,
simbolicamente lugares importantes no âmbito e na história da cidade, a área do Comércio possui monumentos tombados, como o Elevador Lacerda, o Mercado Modelo, o
Forte de São Marcelo, dentre outros.
Numa visão retrospectiva do
movimento secular de constituição
da cidade, a história da área do Comércio confunde-se com a própria
história da cidade no seu período
colonial, originariamente, combinando as funções defensivas e as
facilidades de relacionamentos
conferidas pelo porto. Locus do poder central, principal porto, com a
exportação de açúcar, fumo, couro
e peles, importação de escravos e
especiarias, Salvador foi marcada
por uma forma de organização econômica, que corresponde ao modo
mercantil colonial escravista de formação de capital, deixando sua influência para as subseqüentes formas de organização do espaço
urbanizado, como no modo de urbanização das encostas, com os riscos próprios de perfil geológico da
área, sendo progressivamente afetada pela construção de elevadores
e de ladeiras, que direcionaram o
tráfego de pedestres entre a parte
alta e a baixa da cidade (PEDRÃO,
1998).
No período de sua expansão urbana, a área do Comércio manteve
caráter de prestadora de serviços,
concentrando a atividade bancária,
financeira e comercial atacadista e
de importação/exportação de produtos regionais, cacau e fumo. Para
Pedrão (1995) mais recentemente,
quando a cidade passa por um processo de recomposição dos capitais
mercantis, dentre os quais distinguem-se aqueles que se modernizaram e internacionalizaram, tendo
como conseqüência a constituição
de um novo centro de transações
econômicas, lazer e circulação de
transportes na área do Iguatemi, há
no Comércio, um esvaziamento das
atividades de comércio e de serviços com o deslocamento de repartições públicas, de escritórios de advocacia, de comércio aduaneiro, de
representações comerciais e de
agências bancárias contribuindo
para a perda de status do antigo
Comércio da cidade.
Ao lado disso, as centralidades
geradas pelos shoppings centers, que
surgem a partir de 1980, começam
a ser repartidas com o centro da cidade, em especial, o Comércio. Assim a hegemonia única e radioconcentradora da área do Comércio, vai
diminuindo para dar lugar a uma
lógica que já não sustenta mais a
existência de um único centro. Dentre os principais fatores do declínio
da área, pode-se identificar a sua
baixa acessibilidade, a insegurança
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
proporcionada pelo deserto noturno em que se transformou a área, o
decréscimo do valor da propriedade pelo mercado imobiliário frente
aos novos espaços na cidade, o contínuo esvaziamento de atividades
produtivas com as atividades do
setor informal ocupando parte do
espaço público, grande parte dos
imóveis abandonados ou invadidos
apresentando problemas de legalização de propriedade, a tipologia
dos antigos edifícios sem previsão
de garagem para veículos, assim
como também, a perda de importância relativa do Porto de Salvador
na economia local e regional, com
repercussão no dinamismo da região.
A área é caracterizada pelo uso
predominante de comércio varejista e de serviços com demanda para
a população de média e baixa renda. O mercado propiciado pela baixa renda é expressivo, vez que o
poder aquisitivo individual é multiplicado por uma grande massa de
consumidores. O desenvolvimento
de Salvador ao criar novos espaços
econômicos e incorporar novas áreas ao tecido urbano, perdeu
gradativamente, algumas de suas
características tradicionais e acabou
redefinindo e consolidando novas
funções. Uma das importantes referências sócio-econômicas fundamentais da área do Comércio, hoje,
é seu caráter como espaço de consumo por excelência da população
de renda média-baixa. Assim, ao
lado da degradação de áreas e
edificações, o que ocorre é uma
transformação do perfil da clientela e da oferta de bens e sua especialização como espaço de consumo
das camadas mais populares. É também o espaço de concentração do
comércio de rua de Salvador, onde
verifica-se a convergência de uma
pluralidade de formas de informalidade, desde aquelas relativamente legitimadas pela permanência até
as eventuais, notando-se não uma
simples coleção desordenada de atividades, mas uma tendência a auto-
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
53
organizar-se, cada vez mais, interagindo com a formalidade.
Os principais acessos à área são
a avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô), através do túnel Américo
Simas, a avenida do Contorno, a San
Martin (acesso Norte e BR-324 ) e a
Avenida Suburbana em direção à
Calçada. Articula-se com a Cidade
Alta pelos ascensores verticais, Elevador Lacerda e Plano Inclinado
Gonçalves, encontrando-se outras
ligações diretas com o Centro Histórico. Em termos de sistema viário
e circulação, caracteriza-se por ser
o único ponto de passagem entre a
meia-encosta da montanha e o mar,
para os deslocamentos no sentido
norte-sul e sul-norte da cidade. O
sistema de transporte coletivo atual
é operado pelo modo rodoviário,
com veículos convencionais, padron
e articulados. Além do subsistema
rodoviário, operam o trem do subúrbio (pela CBTU e em fase de
transferência para a PMS), que liga
os antigos subúrbios de Plataforma,
Coutos, Periperi e Paripe à região
da Calçada, próxima a área do Comércio; os ascensores (Elevador
Lacerda e os planos Inclinados Gonçalves e Liberdade-Calçada), ligando a Cidade Alta e a Cidade Baixa e
as barcas que interligam a parte continental e as ilhas da Baía de Todos
os Santos.
Atualmente, observa-se uma
grande movimentação no terminal
de centro da Avenida da França e
nos ascensores, esses últimos de
grande importância na articulação
entre os dois níveis da cidade, tendo uma demanda diária de 43.100
passageiros, enquanto o trem do
Subúrbio, tem pouca significância,
pois se encontra bastante degradado. Por sua vez, o subsistema de
barcas é de fundamental importância para as comunidades que vivem
nas ilhas urbanas e metropolitanas,
que com suas seis linhas atendem
uma demanda diária de cerca de 249
viagens (SEMPI, 2001).
Dentre os principais pontos turísticos e culturais que caracterizam
54
a área, podemos citar, o Solar do
Unhão que sedia o Museu de Arte
Moderna da Bahia, o Parque das
Esculturas, um museu de céu aberto sob os arcos da Avenida do Contorno, a Igreja de Nossa Senhora da
Conceição da Praia, erguida quando da origem da cidade, o Elevador
Lacerda, patrimônio da Prefeitura
Municipal do Salvador, que recentemente passou por uma grande reforma que lhe proporcionou uma
completa modernização no interior
e na iluminação das suas instalações, a Praça Visconde de Cayru, ou
simplesmente praça Cayru, onde
está situada a Rampa do Mercado,
pequeno ancoradouro dos saveiros
onde, no passado, chegavam e saíam de diversas localidades da Ilha
de Itaparica e do Recôncavo, descarregando pescados, frutas e farinha
de mandioca de Maragogipe e
Nazaré, além de transportar passageiros até Mar Grande na ilha de
Itaparica, o Mercado Modelo, localizado também na Praça Cayru, uma
construção de 1861, que apresenta
uma rotunda ao fundo, onde atracavam os navios para descarregar
mercadorias na Alfândega, ocupação do prédio na época, o Forte de
S. Marcelo, com forma arredondada e implantado a 300 metros da
costa, sobre um banco de areia. O
prédio da Associação Comercial da
Bahia, concluído na primeira metade do século XIX, é uma das construções pioneiras de estilo neoclássico da Bahia. O frontispício da cidade, que constitui-se numa estreita zona de cotas elevadas e de grandes declividades, separando a Cidade Alta da Cidade Baixa, apresenta-se também como mais uma das
características da área e traço marcante da cidade.
4. As Principais Propostas e
Estudos existentes para a
Área
Em virtude da importância do
Comércio da Cidade Baixa existem
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
estudos, planos, projetos e propostas para a área, provenientes do setor público e outros originários da
iniciativa privada e da sociedade
civil, sendo que alguns encontramse com as ações em curso e outros
deverão ter suas implementações à
curto, médio e longo prazos. Os projetos governamentais existentes são
iniciativas que poderão dar impulso à revitalização da área, como o
Projeto de Revitalização do Porto de
Salvador, o Via Náutica, a Modernização do Trem do Subúrbio, a Ligação Viária Água de Meninos Dois Leões, a Modernização dos Ascensores, a Requalificação da Praça
Cayru, o Programa de Saneamento
Bahia Azul, a recuperação da encosta do Centro Histórico, os estudos
de Reabilitação Habitacional que
vêm sendo desenvolvidos, e outros
de menor porte.
Os programas, planos e projetos
citados têm o mérito de buscar soluções para a revitalização da área
e poderão contribuir para levar à
proposição de uma política pública
de reabilitação urbana. Seus efeitos,
impactos e perspectivas sobre a área
foram analisados como também as
entrevistas realizadas com os diversos agentes envolvidos nesse processo, como representantes de órgãos públicos, agentes financeiros,
entidades institucionais e empresários do ramo imobiliário e local.
Encontram-se apresentadas a seguir, em uma síntese, as principais
propostas dos planos e projetos para
a área:
1.Desenvolvimento de novas atividades econômicas e culturais e
diversificação do uso do solo,
através do:
• incentivo à instalação de serviços de call centers ou assemelhados, de empreendimentos
hoteleiros, educacionais e culturais através da recuperação
do patrimônio imobiliário e
arquitetônico (Lei 6.064/01);
• incentivo à implantação de um
novo mix de usos do solo,
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
reciclando prédios comerciais
ociosos em prédios residenciais ou mistos e criação de um
novo centro de comércio e serviços de conveniência para
essa nova população que poderá se estabelecer no Comércio (Estudo de Requalificação
de Imóveis);
• implantação de um Centro de
Animação nos armazéns desativados do porto, integrando-o, à cidade (Projetos de
revitalização do Porto de Salvador e Via Náutica).
2.Requalificação dos espaços públicos, retrabalhando o desenho urbano e dignificando o espaço público existente, com a criação de
novas áreas abertas e de lazer para
a população (Projeto de Requalificação da Praça Cayru e outros de
menor porte).
3.Implementação de um novo sistema de circulação e estacionamento e ampliação da acessibilidade à área com:
• reimplantação de um sistema
de estacionamento em toda a
área do Comércio e o desenvolvimento de sistemas circulares, por ônibus, nas cidades
alta e baixa, articulados com os
ascensores (Projeto de Mobilidade para a Área Central de
Salvador);
• implantação da Via Porto, ligando a Br-324 e o Cais do Porto (Modernização do Sistema
de Transporte Coletivo);
• substituição dos atuais equipamentos de transporte por um
veículo leve sobre trilhos (VLT),
estendendo o mesmo da Calçada à área do Comércio (Trem
do Subúrbio).
O conjunto das intervenções propostas deverá promover uma série
de desdobramentos que se repercutirão sobre o espaço urbano, em níveis e intensidades variáveis, tanto
em função do tempo, como da
abrangência espacial dos impactos
gerados. A intensidade dos impactos decorrentes deverá incidir de
forma mais direta por sobre o espaço imediato, mas deverão ressoar
em seguida nas áreas do entorno
dos investimentos efetivados, estendendo-se, dada a natureza dos projetos propostos e suas dimensões
econômica, social e ambiental, sobre
a cidade. Tais dimensões são de difícil quantificação, vislumbrando-se
apenas que as transformações levam, de modo geral à melhor qualificação da área e da cidade, criando as condições essenciais para o
desenvolvimento de seus potenciais. Entre as repercussões de maior
importância, as propostas deverão
permitir a renovação urbana, além
de promover o ordenamento urbano, contribuindo tanto na melhoria
da qualidade como na imagem da
cidade (SEMPI, 2001).
A melhoria dos níveis de acessibilidade poderá resultar em revitalização da área, revertendo a atual tendência de deterioração da mesma. As propostas de ligação Largo
do Tanque/San Martin e São Joaquim/Água de Meninos, ao lado da
recuperação/integração do trem do
subúrbio com o sistema VLT, repercutirão sobre o espaço, muito além
do âmbito da circulação e do transporte. A construção da ligação proposta (Via Porto) de alta capacidade de tráfego, utilizando-se os corredores da Estrada da Rainha e da
rua General Argolo, poderá ser decisivo ao ordenamento do uso do
solo lindeiro àqueles corredores,
com vistas a assegurar o desempenho do sistema e disciplina da circulação (SEMPI, 2001).
Os projetos estruturantes e alavancadores da área deverão estar
relacionados com as proposições de
desenvolvimento sócio-econômico,
de transporte e acessibilidade, devendo haver um equilíbrio com as
funções de habitação, comércio e
serviços, administrativas e culturais.
Tais investimentos, somados aos
programas de requalificação habita-
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
cional e de saneamento ambiental
ora em curso, além dos projetos de
implantação das marinas na orla da
baía, abrem novas perspectivas à
inserção da área no circuito turístico da Cidade, aproveitando-se seus
potenciais naturais, sua paisagem
peculiar e os elementos históricoculturais presentes. As propostas e
planos pontuais e de menor porte,
terão repercussão local e beneficiarão pontualmente a área, devendo
estarem integradas aos planos mais
abrangentes, para que suas ações
possam ser maximizadas.
Foram considerados ainda, os
principais conflitos e problemas
identificados nos processo de
revitalização da área, tais como:
1.O Projeto de Revitalização das
áreas do Porto de Salvador, vem
encontrando impedimentos à
efetivação de programas existentes do governo federal como o
REVAP (Programa de Revitalização de Áreas Portuárias) que permite a revitalização e integração
de áreas do porto com a área do
Comércio, devendo estar integrados em um projeto único de recuperação da área, em virtude de desentendimentos existentes entre
as esferas governamentais e a direção do porto de Salvador (CODEBA), ocasionados por motivos
políticos.
2.Em virtude da extrema importância e emergência para a região do
Comércio, o Projeto de Requalificação da área da encosta do Centro Histórico, compreendendo
quatro poligonais que delimitam
a encosta, a partir da Preguiça até
o túnel Américo Simas englobando a área do Pilar, visa requalificar
esses espaços, dar visibilidade e
sustentabilidade para a área, contribuindo para a solução da segurança na região do Comércio, tendo como premissa manter a população que reside no local, realizando trabalho educacional e social
com os seus moradores.
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
55
3.Levando-se em consideração o
déficit habitacional existente e a
expansão horizontal da cidade, a
“volta” ao centro apresenta-se
como uma alternativa viável de
residência pela existência de grande quantidade de imóveis total ou
parcialmente vazios que podem
ser recuperados para adequação
ao uso misto e habitacional, e de
comércio e serviços de apoio ao
habitacional ou outros usos previstos na Lei 6.064/01, como empreendimentos culturais. A habitação para as classes popular,
média e média alta, nos prédios
existentes a serem readaptados,
como elemento estimulador de
revitalização da área, com os programas patrocinados pela Caixa
Econômica, Ministério da Cultura e governo local, dentre outros,
que apoiados na análise e em pesquisas realizadas por autores
apontam para a necessidade de
não poder se intentar a requalificação com base apenas na dinamização de uma função especificamente. Comércio, habitação e
serviços estão inter-relacionados
(Vieira, 2001).
4.O projeto de Requalificação da
Praça Cayru 4, que apesar de privilegiar o pedestre, apresenta a
proposta de uma passagem subterrânea para veículos, de alto
custo, gerando também indiretamente, uma série de alterações na
área, ocasionadas pela passagem
de um veículo leve sobre trilhos
(VLT), cortando as principais vias
centrais da área, com necessidade de desapropriações dos prédios existentes.
5.Como reflexo da política de incentivos fiscais para a região central
de Salvador, propiciada pela Lei
nº 6064/01, a expectativa é que, ao
serem instaladas novas empresas
nas áreas beneficiadas, esta iniciativa deverá permitir a criação de
novos postos de empregos durante e após as obras, sendo ofereci56
dos benefícios às empresas proporcionais ao número de empregos gerados por cada uma delas.
São duas as questões que apresentam-se: trazer novas empresas
para o Comércio e trabalhar as
empresas locais existentes, beneficiando-as através dos incentivos.
Muito embora cresçam as expectativas de recuperação da área por
todos os setores interessados, os
obstáculos e conflitos existentes à
sua revitalização deverão ser assumidos com base numa nova gestão
urbana, não devendo ser encarados
como atribuição exclusiva do poder
público. A situação impõe a busca
de parcerias para o financiamento
dos projetos, junto à iniciativa privada, sendo necessário que haja
uma nova conscientização da cultura existente no meio empresarial
local (comerciantes, empresários e
proprietários dos prédios), onde
existe a expectativa de um modelo
intervencionista por parte do Estado, quando as ações a serem implementadas para a reabilitação da área
deverão contar com a participação
das iniciativas públicas, privadas e
da sociedade civil, procurando
compatibilizar esforços e investimentos e a integração dessas ações
e projetos em uma administração
conjunta que coordene as ações em
um objetivo comum.
Ao longo desse trabalho, no estudo e análise da área e dos planos
propostos, assim como durante as
entrevistas realizadas com os muitos atores envolvidos nesse processo, pode-se constatar que existe a
necessidade de uma homogeneidade entre as diversas esferas governamentais e uma adequada articulação dessas com o setor privado.
As relações sociais presentes chamam a atenção para as diferenças
existentes nas intenções dos diversos atores com óticas distintas ali
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
4
presentes, evidenciando as relações
que deverão ser estabelecidas entre
comerciantes, empresários, proprietários e governo local, em seus
projetos e estratégias, colocando no
espaço o resultado dessas relações.
A atuação dos agentes envolvidos no
processo será fundamental para o entendimento das relações sociais envolvidas e a conseqüentes possibilidades de revitalização do espaço.
Encontrar soluções para o problema complexo da revitalização do
centro de uma cidade não é com
certeza, uma tarefa simples. O dinamismo do comércio e de todas as
relações correlatas, o crescimento
urbano progressivo e toda uma variada gama de fatores que intervêm
sobre o desenvolvimento e o crescimento urbano apresentam um funcionamento bastante dinâmico,
dialético e praticamente imprevisível. As soluções que devem ser tentadas são sempre soluções contingenciais, relativas a cada caso específico e particular, não podendo ser
aplicáveis em outros casos, porque
as especificidades de cada situação
criam possibilidades infinitas de
soluções. Mais ainda, a interveniência de fatores estritamente localizados, como o valor histórico de
uma determinada área, só pode ser
avaliada a partir de considerações
específicas (Vieira, 2001).
5. Por uma política de
revitalização para a área:
a busca de um caminho
próprio.
A revitalização do bairro do
Comércio é de grande importância
para a cidade e região, desde quando trata-se de uma área histórica e
cultural que faz parte do patrimônio
da cidade, possui infra-estrutura
urbana e oferta de comércio e serviços, além de grande potencial turís-
Para essa análise ver “Plano de Mobilidade na Área Central de Salvador” de autoria
da TTC Engenharia de Tráfego e Transporte S/A Ltda, empresa contratada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (SEPLAM).
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
“
O Comércio
não deve ser tratado
como uma entidade
territorial autônoma,
fora do contexto da
cidade...
”
tico e náutico, contribuindo para a
economia urbana da cidade. A sua
degradação, cada vez mais acentuada com a destruição do seu patrimônio arquitetônico sentida imediatamente na paisagem, a falta de segurança e contínuo esvaziamento de
atividades, as expectativas dos planos e projetos governamentais existentes e a complexibilidade dos processos sociais que interferem na formação, composição e especificidades da área, implicam na recuperação desse espaço da cidade, degradado física e socialmente.
Revitalizar a área do Comércio
implica também, na definição de um
papel para este centro no conjunto
da região em que está inserido, não
devendo o mesmo ser tratado como
uma entidade territorial autônoma,
fora do contexto da cidade, nem
excluído do conjunto de políticas
urbanas públicas para Salvador,
devendo fazer parte de um planejamento mais abrangente inserido no
Plano Diretor, conforme orienta a
Lei nº 10.257, denominada de “Estatuto da Cidade” e observam seus
instrumentos jurídicos. Como política de preservação e desenvolvimento deverá ter como premissa
básica a utilização adequada e socialmente justa do território, aliando
aspectos econômicos, sociais, ambientais e culturais na sua formulação. Faz-se necessário também, a
conjunção entre poder público e privado com a participação da sociedade civil em uma gestão compartilhada. A questão da ampliação da
cidadania em termos políticos e eco-
nômicos, e dentro disto, a idéia de
construção de uma nova cultura,
com objetivos compartilhados pelos
diversos atores sociais incluindo o
governo, podem levar a formas de
interação e políticas de desenvolvimento diferenciadas das produzidas apenas em um contexto de desenvolvimento de estratégias que
tornem a cidade e os segmentos econômicos nela instalados mais competitivos.
Nas abordagens sobre o empresariamento urbano é possível encontrar convergências com o gerencialismo urbano, em experiências
identificadas com a qualidade de
vida urbana, como acontece em
Curitiba, o que pode implicar na
democratização do acesso a infraestrutura e serviços urbanos a camadas mais amplas da sociedade ou
como é o caso de Porto Alegre, em
que a questão da integração competitiva parece ter sido substituída
pela idéia de “democratização radical” e integração dos excluídos. Da
mesma forma que as convergências,
as diferenças justificam o tratamento como dois movimentos e não
como expressões de um mesmo
movimento que se sucederia no
tempo, tornando quase indistintas
as perspectivas adotadas (Moura,
1995).
Em Salvador, a revitalização da
área do Comércio trata-se de um
movimento baseado em sua reestruturação econômica, com atividades
econômicas distintas como forma de
revitalização da área, com alternativas de gestão de um empresariamento urbano e de um gerencialismo urbano, em uma administração
flexível, rica em ocorrências, participativa, fora do padrão intervencionista, dotada de um senso de sinergia, de como construir alianças e
conexões espaciais, responsável
pela coordenação de uma estratégia
de revitalização, buscando a cooperação dos diversos atores envolvidos, orientados em uma mesma visão. Das necessidades e dificuldades da área, aos desafios e expecta-
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
tivas no conjunto de projetos e intervenções que vem sendo desenvolvidos pelos poderes público, privado e sociedade civil, com o objetivo de reverter a atual situação de
degradação da área, com ações de
curto, médio e longo prazos, cuja
administração urbana deverá ser
conduzida através da coordenação
de um projeto consistente e único,
numa gestão compartilhada com os
diversos atores envolvidos.
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3. Turismo e Meio Ambiente
www.unifacs.br
[email protected]
Tel.: (71) 273-8528
MESTRADO
RECOMENDADO
PELA CAPES
58
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
A QUESTÃO DE GÊNERO
NOS SINDICATOS DE PRESIDENTE
PRUDENTE/SP, SOB A PERSPECTIVA
DA GEOGRAFIA DO TRABALHO1
Terezinha Brumatti Carvalhal 2
Antonio Thomaz Júnior 3
Resumo
Neste trabalho procuramos expressar a Geografia de gênero nos sindicatos de Presidente Prudente.
Para isso, colocamos em discussão
o papel do sindicato na questão da
mulher trabalhadora, entendendo a
relação estabelecida entre as trabalhadoras e o sindicato no que se refere à maior participação da mulher
no sindicato. Apreender a ausência
de interação entre trabalhadores da
base e a direção sindical, a alienação das próprias mulheres sindicalistas e trabalhadoras, reforçada
pela estrutura sindical, é o que nos
possibilita entender o sentido das
lutas sindicais voltadas, prioritariamente, para questões como salários
e empregos. Porém, avaliamos que,
por meio do sindicato, a mulher
pode encontrar mecanismos de
conscientização política e de saltar
escalas.
Palavras-chave: Geografia, Gênero,
Trabalho, Sindicato, Lugar
of interaction between the women
workers and the main directorate of
the Union, the alienation of the
union women and the own women
workers, makes possible to understand the sense to us of the union
struggles overturned for the job and
the salaries. However, we evaluated
that the woman can find tools of
political awareness and jump scales,
through the Union.
Key words – Geography, Gender,
Labour, Union, Place
O presente artigo versa sobre algumas reflexões realizadas em um
dos capítulos da nossa Dissertação
de Mestrado, onde em uma escala
mais ampliada, intentamos verificar
a participação da mulher nos sindicatos e também, como forma de contribuir com a questão de gênero na
Geografia4. Pretendemos discutir a
posição do movimento sindical em
relação à maior participação da
mulher nos sindicatos 5, focando
1
Este artigo faz parte da dissertação de Mestrado defendida em abril/03, sob o título de: A Questão de
Gênero nos Sindicatos de Presidente Prudente/SP, sob a orientação do Prof. Dr. Antonio Thomaz
Júnior e agora publicada em livro: A Questão de Gênero nos Sindicatos de Presidente Prudente,
Presidente Prudente, 2004, 144p.
2
Mestre em Geografia pela FCT/UNESP – Presidente Prudente/SP. Endereço p/ correspondência: R.
Claudionor Sandoval, 293 - Presidente Prudente/SP – CEP19023-200. Email: [email protected]
3
Professor de Geografia da FCT/UNESP/Presidente Prudente, membro dos Programas de Pós-Graduação em Geografia da FCT/UNESP e do CEUD/ UFMS/Dourados; coordenador do Grupo de Pesquisa “Centro de Estudos de Geografia do Trabalho” (CEGeT) < www.prudente.unesp.br/ceget >;
coordenador do Centro de Memória, Documentação e Hemeroteca Sindical “Florestan Fernandes”
(CEMOSi); Pesquisador 2B do CNPq/PQ; autor do livro “Por Trás dos Canaviais os Nós da Cana”,
São Paulo: Annablume/Fapesp, 2002. E-mail: [email protected]
4
Para a realização dessa pesquisa, realizamos entrevistas com 9 mulheres e 5 homens sindicalistas
de 8 sindicatos escolhidos dos 37 existentes na cidade, além de 10 entrevistas com algumas trabalhadoras que fazem parte das categorias trabalhadas, bem como fizemos a aplicação de 135 questionários as mulheres dessas mesmas categorias. Também entrevistamos duas militantes que tem
atuado nos movimentos sindicais da cidade, uma atualmente como assessora da CUT.
5
Mais especificamente em 8 sindicatos, onde aprofundamos nossos estudos, trata-se dos seguintes
sindicatos: Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente (SSM), Sindicato dos Bancários e Financiários de Presidente Prudente e Região (SEEB); Sindicato dos Trabalhadores na
Construção Civil e Pesada, Terraplanagem, Instalação Elétrica e Hidráulica, do Mobiliário e Material
Cerâmico de Presidente Prudente e Região (SINTCON); Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias
Químicas, Farmacêutica e de Fabricação de Álcool de Presidente Prudente e Região (SINDIÁLCOOL);
Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação de Presidente Prudente e Região (SIEMACO); Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos e de Curtimentos de Couros e Peles do Oeste e Sudoeste do Estado de São Paulo (STIAC); Sindicatos dos Professores do
Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP); Sindicatos dos Empregados no Comércio de
Presidente Prudente e Região (SEC).
Abstract
In this paper we want express the
Gender Geography in the Unions of
Presidente Prudente. Therefore we
aim to discuss the roll of the Union
into the work female matter. We
understand the relations between
work female and the Union in terms
of a relevant participation of women
into the Union. To conceive the lack
1. A questão de gênero
no sindicato
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
59
“
O Congresso
da CGT aprova a
criação do
Departamento
Nacional da Mulher
Trabalhadora, mas ...
impede que ele tenha
uma ação sintonizada
com as lutas gerais
dos trabalhadores.
”
também a relação entre movimento
sindical, formado majoritariamente
por homens, e as mulheres que compõem a base trabalhadoras. Nesse
ínterim, apontamos também, como
foi desencadeado no interior da
CUT (Central Única dos Trabalhadores) o processo de criação da
CNMT (Comissão Nacional da Mulher Trabalhadora).
O conhecimento da estrutura interna do sindicato e de alguns elementos que motivaram o abandono de ideais, antes componentes das
bandeiras de luta, vemos que mesmo tendo executado várias iniciativas de melhoria da condição da
mulher trabalhadora, o movimento
sindical não tem conseguido adotar
pragmaticamente, de forma ampla,
a temática de gênero, no seu interior. A relação de poder que se criou
no interior dos sindicatos, com as
mulheres incorporando o programa
de lutas na condição de complementação de forças somente, pode
começar a mudar, com a inserção
das mulheres em outros espaços
públicos, como o movimento feminista, o movimento de mulheres na
luta pela terra6, etc.
Segundo Araújo (2000), a partir
dos anos 1970 houve uma expansão
do movimento feminista em todo o
país, trazendo a tona, questões
60
como a discriminação da mulher no
mercado de trabalho, a dupla jornada de trabalho, a desigualdade de
homens e mulheres no mercado e
no espaço doméstico, além das “políticas de corpo7”. Ainda segundo a
autora, influenciados pelo movimento feminista, os sindicatos passaram a incentivar a participação
das mulheres nos sindicatos, por
meio dos primeiros congressos das
trabalhadoras ocorridas no final dos
anos 70, isso serviu segundo SouzaLobo (1991), para encorpar o conjunto dos trabalhadores ou então
para reforçar a luta dos homens.
Diante desse desencontro entre
direção e trabalhadores, a Central
Única dos Trabalhadores (CUT)
tem realizado eventos, com o objetivo de manter-se em contato com
o movimento dos trabalhadores. E
tentando acompanhar as mudanças
ocorridas no mercado de trabalho,
com a crescente incorporação das
mulheres, a CUT passa então a realizar por meio de seus Congressos8, discussões no sentido de encaminhar as propostas apresentadas em forma de teses, cujos conteúdos são voltados para a defesa
de direitos dos trabalhadores, dessa forma também começando a levantar a importância da discussão
a respeito da questão de gênero no
meio sindical. Cada encontro promovido pela CUT, tem tido como
pauta, questões que se destacam na
conjuntura nacional e internacional
além das políticas permanentes, na
qual está inserida a questão da
mulher, ou de gênero. E a partir do
II CONCUT (Congresso Nacional
da CUT), é reconhecida a dupla jornada de trabalho, porém com ausência de maiores esclarecimentos
do sindicato.
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
Lembrando que a primeira iniciativa de organização de mulheres
aconteceu em 1986 no cerne de um
Congresso, promovido pela CONCLAT9, que fundaria a CGT (Central Geral dos Trabalhadores). Realizou-se nessa oportunidade o 1 º
Congresso Nacional da Mulher Trabalhadora que contou com a participação de 714 entidades. O Congresso da CGT aprova a criação do
Departamento Nacional da Mulher
Trabalhadora, mas por problemas
internos impede que ele tenha uma
ação sintonizada com as lutas gerais
do restante dos trabalhadores.
Mas, segundo Costa (1995), essa
iniciativa contribuiu para a maior
participação da mulher no meio sindical e serviu de iniciativa à outras
centrais de se mostrarem favoráveis
a essa política. Como é o caso da
CUT que funda a Comissão da
Questão da Mulher Trabalhadora
vinculada à direção da Central em
agosto de 1986, durante a realização
do II CONCUT (Congresso Nacional da CUT). Essa comissão surge
com o objetivo de conscientização
da mulher sindicalizada e mais tarde a comissão se tornará nacional,
com o nome de Comissão Nacional
da Mulher Trabalhadora (CNMT).
Com a criação da comissão, a CUT,
procurava atender a demanda de
mulheres ingressantes em número
cada vez maior no mercado de trabalho, que girava na década de 80
em torno de 32% da força-de-trabalho total.
É no II CONCUT que a CUT
também lança a campanha “Creche
para Todos”, que deveria ser mantida pelo Estado e empresas, porém
controlada pelos trabalhadores. No
III CONCUT, começa a ser desenvolvida políticas de apoio trabalhis-
6
A esse respeito, ver Franco Garcia e Thomaz Jr., 2003; Valenciano e Thomaz Jr., 2003.
7
Expressão usada, segundo ARAÚJO, para denominar questões ligadas á sexualidade da
mulher como: direito de ter ou não filhos, saúde reprodutiva, aborto e a relação entre homens
e mulheres.
8
Para mais detalhes ver Teses e Resoluções da CUT.
9
I Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras, que precedeu a criação da CUT e que
representava a vontade de divisão, por parte de alguns segmentos de dentro da própria CUT.
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
“
... o sindicato ao
elaborar minutas de
reivindicações das
mulheres, ainda não
conseguio avançar
nas discussões a
respeito da questão
da cidadania...
”
tas às mulheres. É no V CONCUT,
em 1994, que a política de Cotas
passou a ser adotada pela Central,
onde se estipulou que 30% dos cargos na diretoria deveriam ser ocupados por mulheres. E lançam na 7ª
Plenária Nacional da CUT, em 1995,
a discussão da campanha: “Cidadania: Igualdade de Oportunidades na
Vida, no Trabalho e no Movimento
Sindical”, tendo como prioridade à
qualificação profissional no contexto da reestruturação produtiva. Essa
campanha foi aprofundada no VI
CONCUT, sendo que na mesma
plenária tentou-se uma alteração na
CNMT, na qual cada ramo de atividade iria indicar uma pessoa de respaldo político e econômico para
atuar no seu ramo, na comissão, e
levar as discussões para o CECUT
(Congresso Estadual da CUT) em
São Paulo e CONCUT (Congresso
Nacional da CUT).
Isso demonstrou, de certa forma
que apesar da iniciativa, a comissão
está sofrendo a falta de acompanhamento por parte das instâncias de
direção da CUT e as comissões criadas têm, agora, que caminharem
sozinhas se quiserem ter êxito na
luta pela defesa dos direitos femininos.
A CNMT teve, segundo Araújo
(2000), importância destacada, em
vista de sua característica nacional,
ao organizar uma carta de direitos
específicos femininos e pela igualdade entre os sexos, que deveria in-
tegrar a Constituinte de 1988,
intitulada “Carta dos Direitos da
Mulher”. Porém continuam seguindo a tendência em destacar/enaltecer nas reivindicações somente a
importância relacionada à questão
de mãe, esposa e trabalhadora. Assim o sindicato ao elaborar minutas
de reivindicações das mulheres,
apesar da gama de reivindicações
terem se ampliado, com a inserção
da discussão de gênero no meio sindical, ainda não conseguiram avançar nas discussões a respeito da
questão da cidadania.
O sindicato ainda não trabalha
o caráter político da mulher trabalhadora, vemos que faltam ser atendidas as demandas das trabalhadoras bem como também seus anseios
de seres sociais dotadas de consciência, capazes de pensarem o mundo na sua individualidade, porém
como parte de uma totalidade. Ou
seja, o fato do gênero feminino em
particular dotado de especificidades, conceber o mundo de determinada maneira, não significa que sua
individualidade esteja desconexa da
totalidade social, mas que as individualidades possam se compor
para formarem a totalidade. No sentido de incorporação da questão de
gênero no movimento sindical, decorrente do acúmulo de discussões,
da própria CUT, de movimentos sociais, etc.
Confirmando tal questão, ao
questionarmos às trabalhadoras,
sobre o conhecimento do sistema de
cotas, percebemos que as trabalhadoras abordadas não conhecem a
política de cotas. Em relação ao total das sindicalistas entrevistadas,
pudemos perceber que as opiniões
se dividiram, desde aquelas que colocaram que o ideal seria de que
houvesse uma ocupação dos espaços dos sindicatos, de forma que não
precisassem existir as cotas. Isso de
acordo com essa fala: “a mulher necessitaria ter consciência e ocupar
seus espaços”, ainda a mesma sindicalista da APEOESP (Sindicato
dos Professores do Ensino Oficial do
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Estado de São Paulo) coloca que
“como paliativo sim, mas não como
obrigatoriedade ter a cota”. Dessa
forma demonstrando que para algumas sindicalistas, a política de cotas não deveria ser imposta aos sindicatos, uma vez que, são as próprias mulheres, quem devem buscar
ocupar o espaço do sindicato. Uma
outra colocou que, para o sindicato:
“tem que vir aquelas que têm interesse e que gostam”, no sentido de
que “pra você trazer uma pessoa só
pra dizer que tem, ela não vai somar, vai atrapalhar”.
Por outro lado, as sindicalistas
do SSM (Sindicato dos Servidores
Municipais) e da APEOPESP, além
das duas militantes, se manifestaram a favor da aplicação de tal política nos sindicatos, uma vez que é
“uma questão afirmativa, que foi
feita para incentivar e que foi fruto
de muita discussão de ambas as
partes”. Essas opiniões das trabalhadoras estão baseadas nas propostas de ação afirmativa, apoiada pela
CUT, que visa o incentivo a maior
participação da mulher nos sindicatos10.
Pensamos então, na necessidade
de incluir o elemento diferente no
movimento, pensado, segundo elas,
sob a lógica masculina. A questão
do machismo no ambiente sindical
ficou muito marcante durante a pesquisa de campo.
Quando abordamos os homens
sindicalistas, percebemos que as
opiniões são muito parecidas entre
si, no sentido de que não há a consciência de que a mulher tem dificuldade de inserção nos sindicatos e no
meio político de forma geral. Além
da própria importância dessa atuação do ponto de vista de suas perspectivas particulares, como da própria emancipação da classe como
um todo. Na medida em que, sendo a mulher responsável pela reprodução de seres humanos, como também responsável pela manutenção
10
Para mais detalhes ver: Teses e Resoluções da CUT.
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
61
“
... a inserção da
mulher no âmbito do
sindicato é uma
forma de extrapolar a
luta pelos interesses
apenas de sua
categoria...
”
das condições de produção, ao exercerem no lar as funções necessárias
para a inserção no mercado de trabalho, são duplamente subjugadas
quando também se inserem no mercado de trabalho. Dessa forma, pensamos ser a inserção da mulher no
âmbito do sindicato, uma forma de
extrapolar a luta pelos interesses
apenas de sua categoria, no sentido
de levar em conta sua condição de
reprodutora da força-de-trabalho,
essencial para a manutenção do sistema capitalista de produção.
Porém percebemos que, apesar
de um sindicalista ter apontado a
questão da alienação política dos
maridos das mulheres, ao não consentirem com a atuação da mulher
nos sindicatos, este não percebe que
sua atitude demonstrou tender a um
posicionamento machista ao colocar
que, “não implementamos, pois não
tinha mais mulher para a gente colocar”, ao se relacionar a política de
cotas da CUT. Isso além de perpetuar a idéia encontrada em ampla
camada da sociedade, de que sindicato não é lugar de mulher, mas
também assume o presidencialismo,
visto em muitos sindicatos, ao
transparecer que cabe ao homem
“dono do sindicato” buscar apresentar na sua diretoria uma ampla
parcela de mulheres.
Percebemos que, muitas vezes o
sindicato não tem conseguido cumprir a cota deliberada pela CUT, e
acabam se contradizendo, portanto.
Pois o mesmo presidente colocou
que a política de cotas só não foi
implementada porque, além da fal62
ta de disposição da mulher em participar, muitas vezes “ela pode até
gostar de política, mas casa com um
cara alienado”. Houve ainda outros
dois sindicalistas, que se mostraram
contrários à política de cotas, mas
frisando a questão da iniciativa da
mulher ao colocar que “não podemos obrigar ou impedir a participação, fica a critério da pessoa”.
Assim, embora alguns sindicalistas se mostrem favoráveis à política
de cotas e a maior inserção das mulheres nos sindicatos, fica explícito
em suas falas, que o que está colocado em jogo é à “disposição” das
mulheres em participar dos sindicatos. Pudemos ainda observar desse total de sindicalistas entrevistados, (nove mulheres e cinco homens
e duas militantes) que pelo menos
três mulheres e dois homens, nunca ouviram falar da política de cotas, sendo que uma sindicalista sempre esteve em regime de afastamento do trabalho assalariado, com dedicação exclusiva ao sindicato.
2. A interação base/diretoria
A partir da década de 1970, até
início dos anos 1980, o setor industrial, passou por mudanças profundas, especialmente, no perfil da força-de-trabalho das mulheres, ou
seja, na sua distribuição, pelos diversos setores, principalmente em
segmentos da indústria metalúrgica
e em outros setores como plástico,
química, farmacêutica, material elétrico e eletrônico.
A entrada crescente das mulheres no mercado de trabalho se deu,
segundo Roy (1999), em função da
necessidade de aumentar o rendimento familiar, já então defasado
pela falta de estabilidade financeira
e por outro lado, houve uma modificação na organização do trabalho,
com a decomposição das tarefas se
tornando mais rotineiras, simples e
menos qualificadas.
Esses fatores facilitaram a entrada da mulher no trabalho assalaria-
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
do, sendo este trabalho marcado por
algumas características peculiares,
como salários inferiores aos masculinos mesmo exercendo função semelhante, sendo que essa diferença
se acentua com o aumento da idade. Outra característica desse processo é o fato de haver concentração das mulheres em atividades
não-qualificadas ou semiqualificadas, encimadas em tarefas monótonas e repetitivas, mas que requerem
menos destreza e habilidade.
A maior especificidade da questão da mulher trabalhadora, está no
fato dela ser explorada duplamente,
como já visto e as mulheres se subordinam ainda mais ao capital, ao
se empregarem em trabalhos precários, pois a sua polivalência e multiatividade são apropriadas sem serem
remuneradas adequadamente.
Essa incorporação da mulher no
mercado de trabalho foi acompanhada pela crescente taxa de sindicalização, segundo Araújo (2000) no
período de entre 1970 e 1978 entre
as mulheres o aumento foi de 176%
enquanto que o aumento na PEA foi
de 123%, sendo que para os homens
o crescimento foi de 87% e 67% respectivamente. Porém a mesma autora aponta que na década seguinte o
aumento da sindicalização entre as
mulheres não foi tão expressivo
como foi no mercado de trabalho e
nem significou aumento qualitativo
nas organizações sindicais, continuando sub-representadas.
A baixa participação das mulheres nos sindicatos, se deve ao fato
de se sentirem outsiders, ou seja, do
lado de fora. Para Araújo (2000) a
militância das mulheres tem esbarrado nos problemas de organização
dos sindicatos e na própria posição
das mesmas no mercado de trabalho. Assim, de um lado sempre existiu uma grande dificuldade em organizar as mulheres que estão em
funções de baixa qualificação, onde
a rotatividade é maior, sujeitas às
demissões e controle das chefias. Por
outro lado, o fato dos sindicalistas
não reconhecerem as especificidades
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
das mulheres, conduzindo a luta das
mulheres como complementar a luta
dos homens, além do fato dos sindicatos se negarem a discutir a questão de gênero, já que isso poderia
“quebrar a unidade da classe”.
Concomitante a isso é possível
afirmar que o sindicato é excludente
em relação às trabalhadoras por não
levar em conta suas responsabilidades domésticas. Pois segundo as
próprias trabalhadoras, o sindicato
tem oferecido todo tipo de assistência médica, dentária, etc, sem, no
entanto, colocar em discussão a
questão de gênero e das responsabilidades que isso implica, particularmente para as mulheres. E por
fim, existem as convenções sociais
que ditam que sindicato não é lugar de mulher.
Desta forma, sobrepõe-se à questão de gênero na sociedade capitalista a própria inserção dos sindicatos na luta de classes, o que evidencia a necessária articulação entre
duas esferas analíticas, de um lado
a mulher e suas especificidades
construídas historicamente e de outro os sindicatos surgidos no âmago do desenvolvimento contraditório do capital, através de sua contraparte dialética, os trabalhadores organizados, evidenciarão a capacidade (e a forma) de encampar a emancipação feminina. Conforme verificamos, a inserção da mulher no
mercado de trabalho e as repercussões daí resultantes, têm significados diversos, pois como parte da
classe trabalhadora vivencia as
transformações ocorridas nas formas do trabalho e no seu caso específico, como integrante “privilegiada” da economia informal e parttime, e o sindicato não tem sido eficiente na condução de suas demandas. Além, é claro, no caso da dupla
e tripla jornada de trabalho, não
houve por parte dos sindicatos ou
das empresas, mecanismos para aliviar essa jornada, como creches para
seus filhos, durante o exercício do
trabalho assalariado, da mãe trabalhadora.
Dessa forma, o elemento diferente, para ser aceito no meio masculino deve, então, anular suas especificidades de dupla e tripla jornada de
trabalho?
Assim se explica o fato de muitas mulheres sindicalistas se encontrarem desquitadas, separadas ou
solteiras, pois na maioria das vezes,
a vida de militante toma muito tempo da trabalhadora, que acaba tendo que optar por uma de suas tarefas, na medida em que o sindicato
não tem tido disponibilidade de recursos e estruturas para a mulhermãe-trabalhadora. O sindicato, então, acaba reproduzindo a divisão
sexual do trabalho ao hierarquizar
as funções segundo o sexo, atribuindo as funções de secretaria para
as mulheres. Sendo dessa forma
que, muitas vezes os sindicatos acabam cumprindo a cota de 30% de
mulheres, com a especificidade de
que as ocupações são caracterizadas
como secundárias. Haja vista que,
as funções ocupadas pelas mulheres nos sindicatos dirigidos pela
maioria masculina, não são voltadas
para tomadas de decisões políticas
de grande envergadura, como as
funções de secretaria.
Nesse sentido Antunes (1999),
coloca que a luta das mulheres contra as formas históricas e sociais da
opressão masculina, será, além disso, uma luta pós-capitalista, pois o
fim da sociedade de classe não significa o fim da opressão de gênero,
pois esta é pré-capitalista. Assim
seria possível o sindicato caminhar
no sentido de emancipação da classe trabalhadora, levando em consideração as especificidades de gênero? Ou seja, o sindicato poderia trabalhar a falta de habilidade da mulher com as funções políticas, pois
foram educadas a verem o espaço
público e político como sendo ocupado pelos homens, reforçado pela
própria divisão sexual das funções,
que designou à mulher o exercício
da dupla jornada de trabalho. Ao
contrário disso, o sindicato designa
na maioria das vezes às mulheres,
funções que reforçam a questão de
gênero e que tendem a impedir o desenvolvimento de suas potencialidades, como as funções de secretárias, conforme Quadro 1.
Quadro 1. Perfil das Diretoras dos Sindicatos
Fonte: Pesquisa de Campo, 2001
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
63
“
O SSM
parece ser o único
sindicato que realiza
mini-assembléias
setoriais nos locais de
trabalho...
”
O sindicato, de forma geral, passou à luta pela manutenção dos direitos, já conquistados e assumiu,
mesmo com o novo sindicalismo,
um caráter defensivo, como as questões de gênero que acabam sendo
afastadas do plano de ação sindical.
E ainda mais, pela inflexão ocorrida no final da década de 1980, em
que se luta pela conquista de um
conjunto de direitos sociais e trabalhistas sociais.
Carvalhal (2000), pondera que
há uma consonância da conjuntura
sindical nacional, com os sindicatos
de Presidente Prudente, onde os sindicalistas ficam presos às ações de
manutenção dos direitos já conquistados, com exceção do SSM que ainda tem mostrado que luta por novas conquistas trabalhistas.
Outro elemento importante para
o avanço de nossas discussões, diz
respeito às relações entre a direção
sindical e os trabalhadores da base,
cujo primeiro aspecto podemos delinear a respeito da freqüência das
assembléias podendo indicar o grau
de interatividade da base com a direção sindical. Nesse sentido, os sindicatos estariam aquém disso ao
não realizar assembléias freqüentemente? O SSM parece ser o único
sindicato que realiza mini-assembléias setoriais nos locais de trabalho, além das assembléias ordinárias
realizadas duas vezes por ano, o restante, convoca as assembléias de
forma esparsa, quando ocorre alteração de salário, demissão, greve.
Observamos nos sindicatos pesquisados, que não existe um calendário de assembléias definido ao
64
longo do ano, ao contrário do que
ocorre com a diretoria sindical, que
se reúne freqüentemente para definir e discutir questões de rotina do
sindicato e que não é repassado para
os trabalhadores.
Do exposto até então, fica explícito uma falta de abertura e interação das diretorias com sua base trabalhadora, ao reforçarem a questão
de gênero no interior dos sindicatos e à tomada de decisão da pauta
do jornal do sindicato ser totalmente realizada pela direção11. Além do
que, mesmo nas entidades dirigidas
por mulheres, essas não têm tido a
preocupação em marcar as reuniões
em períodos adequados às mulheres-mães-trabalhadoras. Pois geralmente os encontros são realizados
à noite depois do expediente ou nos
finais de semana, fato que obriga
parte delas a levarem os filhos para
as reuniões, ou no limite, não comparecerem devido ao cumprimento
da jornada de trabalho à frente das
atividades do lar, ou ainda são impedidas pelos maridos.
No que corresponde a participação das mulheres em assembléias,
as duas diretoras entrevistadas do
SIEMACO (Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação de Presidente Prudente e
Região), afirmaram que a maior participação é das mulheres, mesmo
sendo realizadas no domingo de
manhã. O que pode ser considerado natural, já que 70% dos trabalhadores da base são mulheres, fato que
poderia explicar a maior participação de mulheres nas assembléias,
“que trazem seus filhos, já que não
atrapalha”, segundo a presidente.
Os diretores (inclusive as diretoras) do SEEB (Sindicatos dos Bancários e Financiários de Presidente
Prudente e região) confirmaram a
maior participação dos homens nas
assembléias (realizadas à noite), o
que acaba reafirmando a tradição do
homem participar mais do sindicato, segundo o presidente. Esse fato
também foi percebido nas falas dos
presidentes do SEC (Sindicato dos
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
Comerciários de Presidente Prudente e Região) e do SINTCON (Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e Pesada, Terraplanagem,
Instalação Elétrica e Hidráulica, do
Mobiliário e Material Cerâmico de
Presidente Prudente e Região) sobre
a baixa participação das mulheres
nas assembléias.
Na situação do SINTCON, a baixa participação das mulheres, poderia ser explicada pela baixa taxa de
mulheres na base, porém em números gerais este sindicato possui mais
mulheres do que o STIAC (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos e de Curtimentos de
Couros e Peles do Oeste e Sudoeste
do Estado de São Paulo). No entanto esse sindicato, além de afirmar
que as mulheres são as que mais
participam das assembléias, possui
a representação de 2 mulheres na
sua diretoria, mesmo sendo o sindicato com menor número de mulheres na base. No caso do SEC, a
baixa participação das mulheres nas
assembléias não se deve ao pequeno número de mulheres na base,
pois dos sindicatos pesquisados é o
que tem mais mulheres na base
territorial.
Sobre a participação das mulheres em assembléias, alguns sindicalistas colocaram durante as entrevistas que, de forma geral, há uma tendência à diminuição da participação
dos trabalhadores nas assembléias,
ocorrendo maior expressividade
quando se tratam de campanha salarial, paradeiro e greves. Ou então,
conforme nos relataram os presidentes do SINDIALCOOL (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêutica e de Fabricação de Álcool de Presidente
Prudente e Região), do SINTCON e
da APEOESP que, quando as assembléias ocorrem no local de trabalho
há uma boa participação, caso contrário, vive-se, via de regra, o esvaziamento.
11
Para mais detalhes ver: CARVALHAL (2000).
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Poderíamos pensar que, os sindicatos, de forma geral, não possuem muitos exemplos para avaliar a
participação dos trabalhadores, já
que os encontros com a base acabam
ocorrendo, em situações extremas,
como a discussão que envolve a permanência de empregos e salários.
Por outro lado, isso demonstra que
o sindicato não tem procurado se
aproximar dos trabalhadores, já que
alguns deles, não dependem da contribuição voluntária dos trabalhadores para sobreviverem.
Por mais que alguns sindicalistas admitam que, há participação
maior das mulheres ou dos homens
nas reuniões e assembléias organizadas nos dias e horários em que,
na maioria das vezes a mulher tem
de exercer sua jornada doméstica,
podemos ver que as mulheres, assim como os homens trabalhadores,
não participam de assembléias em
que se discute questões políticas de
âmbito geral. Até porque, além da
questão dos horários, as pautas das
assembléias assim como as do jornal do próprio sindicato são organizadas pela diretoria, sem a presença de trabalhadores.
Em contrapartida a isso, quando
questionamos as trabalhadoras se
sabiam qual o dia das assembléias
realizadas pelo sindicato, cerca de
60% desconheciam, até porque, como vimos, os próprios sindicalistas
apontaram a não-regularidade das
assembléias realizadas com a base.
Da mesma forma, quando questionamos se as trabalhadoras participam das assembléias, cerca de
31%, das 135 trabalhadoras abordadas, disseram que participam, com
destaque para as trabalhadoras do
SIEMACO, onde dos 30 questionários aplicados, 20 mulheres (66,7%)
responderam que participam das
assembléias. No entanto, assim
como a maioria das outras mulheres pesquisadas, essas também não
sabiam o dia da semana em que as
assembléias são realizadas.
3. O sindicato é masculino?
Dessa forma, vemos que os sindicatos de Presidente Prudente têm
se portado da mesma forma que o
movimento sindical em geral, incorporando em seu universo de ação
política, as reivindicações corporativistas e imediatistas.
Além do que, as discussões que
ocorrem entre a base e a diretoria,
geralmente antecedendo uma greve ou durante a mesma, na luta por
melhores salários. Mas como constatamos durante as entrevistas junto às sindicalistas, tem havido um
esvaziamento nessas assembléias e
mesmo admitindo que a participação, de forma geral, tem sido baixa,
as diretorias não têm procurado saber as causas desse desinteresse
dos(as) trabalhadores(as).
Outra situação encontrada nos
sindicatos está relacionada ao tipo
de subordinação que as mulheres
têm sido expostas e que está colocada implicitamente no interior dos
sindicatos, que é a questão das formas de manipulação nos direcionamentos de assuntos que dizem respeito à suas demandas de mulhermãe-trabalhadora.
Mas isso passou a mudar quando, de acordo com Souza-Lobo
(1991), da Convocação do 1º Congresso das Operárias na década de
8012 que, ao invés de ser considerada como renovação das práticas sindicais, acompanhando o momento
de efervescência do novo sindicalismo, se tornou o movimento de eclosão das operárias. Ou seja, o objetivo do congresso foi desviado para
ouvir as reivindicações das operárias, cansadas da indiferença e manipulação por parte do sindicato e
da discriminação do patronato. Pois
o que levou a direção sindical à organização do congresso foi a liberalização da lei sobre a legalização
do trabalho noturno para as mulheres e isso, na visão da bancada masculina, poderia ocasionar maior concorrência e a ocupação pelas mulheres de cargos, que eram somente
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ocupados pelos homens. Atrelado a
isso, havia o medo, segundo SouzaLobo (1991), de que o Congresso se
tornasse um Congresso feminista.
Porém, como o movimento sindical
estava numa fase de reorganização,
realizando grandes greves e ações
de massa, era interessante e natural
à consulta às bases trabalhadoras.
Daí a finalidade do congresso,
pois apostavam no apoio das mulheres para negação de tal lei, pois
o discurso da bancada masculina
era de que estava em jogo a própria
saúde das mulheres e sua sobrecarga de trabalho, haja vista que ao chegarem em casa depois do trabalho
noturno, teriam ainda que aprontarem marido e filhos para o dia de
trabalho e escola respectivamente.
Aqui fica evidente, segundo a autora, qual o verdadeiro motivo da organização do evento, pois o que
mais motivou o congresso foi a existência da divisão sexual do trabalho
presente no meio sindical, no momento em que havia o medo dos
cargos masculinos serem ocupados
pelas mulheres.
O ponto central do Congresso,
foram as reivindicações em torno das
questões específicas como mulhermãe-trabalhadora. Mas apesar dessas reivindicações terem sido colocadas como pauta, as mulheres, ao
não apoiarem o exercício do trabalho noturno exercido por elas, reafirmaram, segundo Souza-Lobo
(1991), a unidade-identidade do
movimento, contradizendo as suas
posições ideológicas. Pois na verdade, as mulheres queriam que as discriminações sofridas no âmbito do
trabalho fossem resolvidas, porém o
sindicato, hegemonicamente masculino, ao negar o trabalho noturno às
mulheres, ratificou a discriminação.
Aqui se destaca a relação que as
mulheres têm com o sindicato. Estes colocam as diferenças de gênero
12
Trata-se do congresso das Operárias da
Metalurgia de São Bernardo do Campo, realizado entre os dias 21 e 23 de janeiro de
1978, organizado pela diretoria sindical,
porém sem a presença de nenhuma mulher.
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
65
e as reivindicações específicas imersas na unidade do movimento e
aquelas se deixam levar pela vontade de se integrar à luta dos homens
e acabam sufocando suas aspirações
pessoais em nome dessa unidade.
Dessa forma, ao não transformar o
sindicato como um meio usufruído
por elas para a discussão e formação da consciência coletiva de discriminação, tratam-no, como uma
instância receptora de reclamações13, como se fosse independente
delas e que cabe ao sindicato resolver os problemas por elas. Essa posição também é reforçada pela própria atitude do sindicato e sua hegemonia masculina.
Para Petras (1998), há duas lutas
a serem travadas no interior dos
movimentos: a unidade de luta contra o inimigo externo e a luta entre
companheiros e companheiras na
perspectiva de homogeneizar a condição dentro da classe. Para ele, as
mulheres acompanham de maneira
igual os homens nas maiores lutas
encampadas pelo movimento dos
trabalhadores sem-terra, mas após
a vitória, a tendência é das mulheres voltarem para casa. Para o autor deve existir igualdade em todo
o processo, senão a luta só reproduzirá essa desigualdade.
Partindo desse pressuposto, nos
questionamos o que deve ser feito
para que a questão de gênero se insira no contexto de lutas do sindicato? A diminuição do número de
trabalhadoras no setor formalizado
do mercado de trabalho, ou o fato
da maioria dos dirigentes (homens
e mulheres) não ser favorável à política de cotas, seria o motivo de não
incentivar outras trabalhadoras a se
inserirem no sindicato?
Através dessa pergunta feita a
todos os sindicalistas entrevistados,
obtivemos certo consenso por parte
dos diretores e diretoras, cujos sindicatos possuem jornal próprio, de
que “se lembram” das mulheres no
dia 08 de março, quando prestam
homenagem à elas, mas não como
trabalhadora, como companheira de
66
luta e membro da classe trabalhadora. Mas de uma forma que acaba
reforçando a divisão sexual do trabalho, onde às mulheres cabe a função de mãe e ao mesmo tempo
gestora do lar, por isso lembrada
como batalhadora e merecedora da
homenagem.
Percebemos que as homenagens
destinadas às mulheres têm um sentido não-classista, ao reforçar o papel da mulher como mãe e como
“rainha do lar”, mesmo que trabalhem fora para ajudar no sustento
do lar, ou sendo a principal responsável pelo lar, acabam assumindo a
dupla jornada de trabalho.
Apesar de três destes sindicatos
terem sua base formada majoritariamente por mulheres (APEOESP,
SSM e SIEMACO), não tem havido,
segundo as próprias sindicalistas,
artigos nos jornais sobre a conscientização da participação da mulher
nos sindicatos.
O presidente do SINDIALCOOL,
assumiu que seria uma impertinência a existência deste assunto em
seus boletins, pois para ele o jornal
destina-se às questões conjunturais
e também porque na sua categoria,
o número de mulheres é muito baixo e que não haveria a necessidade
de dedicação de matérias específicas à elas.
Diante disso, podemos apontar
que o sindicato e seus dirigentes
apóiam e lutam por questões mais
emergenciais, se despreocupando
dos assuntos que se distanciam da
luta por salário, manutenção no
emprego e cestas-básicas.
Assim, apesar das mulheres terem participado nas lutas sindicais
da década de 70 e 80, nas greves e
manifestações, Araújo (2000) reafirma que ...
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
...ao encaminhamento de suas demandas específicas, pode-se dizer
que tanto o velho como o novo
sindicalismo compartilham de uma
tradição cultural machista, que se
manifestava nas práticas e representações paternalistas ou segregacionistas em relação à mulher trabalhadora por parte do conjunto dos dire-
... o fator
“
reprodutivo seria o
maior empecilho
para a mulher
ascender na vida
profissional...
”
tores e militantes sindicais. (ARAÚJO, 2000, p. 314)
Nesse sentido, a questão que se
coloca é: como lidar com a dupla
jornada de trabalho e com a segregação no ambiente de trabalho e no
ambiente sindical, que impedem a
mulher de atuar no meio político?
Diante disso e de todas as leituras realizadas, pudemos observar
que o fator reprodutivo seria o
maior empecilho para a mulher ascender na vida profissional. O fato
de gerar filhos é um fardo a ser carregado para o resto da vida. Com
isso criam-se imagens e estigmas, de
que determinadas funções são destinadas para as mulheres, geralmente menos valorizadas e remuneradas. Além de se criar uma barreira
para a contratação das mulheres
com o argumento de que na gravidez, o empresário pode ter prejuízo, seja pelo custo de sua saída no
período da licença maternidade ou
pelo medo de que caberá a ele o pagamento do salário da mulher durante sua ausência. Assim o direito
de reprodução da mulher se torna
então um encargo ideologicamente
infiltrado em suas cabeças, a ponto
delas próprias acreditarem nisso e
se submeterem aos empregos oferecidos e as condições exigidas para
exercê-los.
Por outro lado, vemos que o
movimento sindical, tem tido na
reprodução, sua base de luta para
conseguirem direitos, como o direi13
Termo usado por SOUZA-LOBO (1991).
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
“
... é pela
inserção nos diversos
âmbitos sociais,
que a mulher pode vir
a ter suas
especificidades
entendidas e
atendidas.
”
to de creches, o direito da gravidez,
etc. Ajudando de certa maneira a
criar um estigma em torno do fato
da mulher vir a se tornar mãe, fazendo parecer essa função como
sendo a única ou então a mais importante exercida pelas mulheres,
criando então uma forte carga ideológica de machismo e patriarcalismo.
Vemos que no meio sindical,
muitas das respostas às perguntas
sobre a questão da participação da
mulher no meio político e sobre suas
questões específicas de gênero, se
voltam para a cobrança de que as
mulheres devem se mostrar capazes
para continuarem no sindicato.
Porém apesar dessas condições
apresentadas, de resistência em incorporar a questão de gênero no interior dos sindicatos e resistência em
apoiar a maior inserção das mulheres nos sindicatos, as mulheres têm,
aos poucos se incorporado nos âmbitos sindicais. E essa inserção é précondição para a incorporação de
suas especificidades e individualidades na agenda de lutas dos movimentos sindicais.
4. Algumas Considerações...
Assim ao final de nosso trabalho,
tivemos a clareza de que é pela inserção nos diversos âmbitos sociais,
que a mulher pode vir a ter suas
especificidades entendidas e atendidas. E é na condição de trabalhado-
ra que pode estar a alternativa de
vir a ter a terceira jornada, não como
um fardo, um trabalho alienante,
sem prazer, cujos frutos lhe são também alienantes. Mas na condição de
militante, a mulher pode ter a possibilidade de vir a conhecer seus
direitos enquanto trabalhadora,
apesar do trabalho alienante.
Pois de acordo com Smith (2000),
a ocupação de dado espaço é o que
dá a condição de saltar escalas e
alavancar adiante de sua realidade.
O espaço a ser criado pressupõe a
construção de referenciais, baseado
nas condições de igualdade de classe e gênero. Numa grandeza escalar de maior expressão e que tenha
poder para impor a sua configuração geográfica no espaço. Essa configuração terá a Geografia da igualdade como principio de construção
de referenciais. Onde as relações de
trabalho possam ser, a de produzir
o essencial para a subsistência, longe da hierarquização da classe trabalhadora, firmada pela divisão social do trabalho, extremamente
excludente. E onde se possa ter o
acesso ao espaço construído longe
dessa idéia de sociedade dividida
em classes sociais, raças e gêneros.
É nas relações criadas, com vistas à emancipação de classe e por
meio da terceira jornada, obtidas
por meio da militância, sindical,
partidária ou de algum movimento
social de cunho coletivo, que se
aposta que as mulheres possam ter
acesso a elementos com vistas à sua
emancipação de gênero.
Dessa forma, o lugar a ser criado/construído pela mulher, deve
ser aquele onde as diferenças de
classes não são gritantes e onde haja
igualdade também entre os sexos.
Mas lembremos que, conforme
aponta Meszáros (2002), a igualdade num sistema onde se mantém ao
mesmo tempo a subordinação do
trabalhador no processo de reprodução metabólica do capital é uma
contradição. E ainda afirma que “somente uma força comunitária de
produção e troca social pode arran-
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
car as mulheres de sua produção subordinada e proporcionar igualdade” (MESZÁROS,2002, p.305).
Para Smith (2000), isso só será
possível quando dado movimento
organizado localmente, tiver condições de saltar escalas, no sentido de
dissolver as fronteiras espaciais que
são em larga medida impostas de
cima e que detêm a produção e reprodução da vida cotidiana.
Ele reafirma o conceito de escala
como um mecanismo de inclusão
social de grupos que podem passar
a ampliar as identidades de um
dado lugar, tendo em vista a supressão do espaço pelo tempo.
As escalas oferecem marcos na recuperação do espaço da aniquilação
e uma linguagem mediante a qual a
rediferenciação do espaço pode ser
desbravada sobre bases sociais discutidas e ajustadas, em vez de seguir
a lógica do capital e os interesses de
sua classe.” (SMITH: 2000, p.157)
Para o autor, o sistema de escala
não é ontológico. A escala geográfica, é hierarquicamente produzida
como parte das paisagens sociais,
culturais, econômicas e políticas do
capitalismo e do patriarcado contemporâneo. A escala demarca o sítio da disputa social, tanto do objeto quanto da resolução dessa disputa e é a escala que define as fronteiras e limita as identidades em torno
das quais o controle é exercido e
contestado.
Nesse sentido, as mulheres podem ter a perspectiva de tentar reafirmar seu lugar no espaço do capital, onde haja a igualdade dos trabalhadores entre si e onde portanto, não haja oportunidade para a
imposição das condições desse sistema alienante.
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273-8557
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
69
O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DA BAHIA NOS ÚLTIMOS 50 ANOS
Fernando Alcoforado1
Resumo
Este artigo tem como principal objetivo avaliar as políticas governamentais de desenvolvimento econômico e social do Estado da Bahia
implementadas nos últimos 50 anos
à luz da experiência desenvolvimentista encetada pelos países líderes do capitalismo mundial ao longo da história e, particularmente,
pelos países da região do Pacífico
Asiático no Século XX. Nessa avaliação, levou-se em conta os resultados das políticas de desenvolvimento postas em prática pelo governo
do Estado da Bahia nos últimos 50
anos tendo como referencial os fatores condicionantes do desenvolvimento econômico e social baseados
na experiência desenvolvimentista
mundial.
Palavras-chaves: desenvolvimento
econômico; desenvolvimento regional; economia baiana.
Abstract
The objective of this article is to
evaluate and to extract conclusions
about the politics of economic and
social development of the State of
Bahia carried on the last 50 years
taking into account the experience
of countries leaders of the world
capitalism in its historic evolution
and, in special, the experience of the
Pacific Asiatic countries during the
Century XX. The output in the last
50 years of the politics of economic
and social development adopted by
government of the State of Bahia
were analyzed using as benchmark
the factors of economic and social
development that were fundamental to develop the countries leaders
70
sem produzir efeitos significativos a
montante e a jusante, a economia
cacaueira permitiu a manutenção do
modelo primário-exportador, garantindo a liderança do setor agrícola
na composição do PIB estadual e na
pauta de exportações baianas, até
meados da década de 70. Mesmo
após esse período, quando a Bahia
abraça, de fato, a industrialização, a
importância do cacau faz-se ainda
presente no âmbito regional e nos
fluxos de troca internacional estabelecidos pelo Estado. (LIMA e QUEIROZ, 1996, p.68)
of the world capitalism and the
Pacific Asiatic countries.
Key-words: economic development;
regional development; state of Bahia
economy.
1. A evolução econômica e
social da Bahia nos
últimos 50 anos
A evolução econômica da Bahia
é bastante similar àquela processada no Brasil cuja principal marca
são as gigantescas desigualdades
sociais e regionais que se acumularam ao longo dos últimos 500
anos. A história econômica do estado apresentou duas dinâmicas
bem distintas: a primeira, que vai
do período colonial até 1970, corresponde à fase de economia primário-exportadora e, a segunda, de
1970 em diante, diz respeito à fase
de economia predominantemente
industrial inaugurada com a implantação da indústria petroquímica ampliada pela metalurgia do
cobre, pela indústria de celulose e,
mais recentemente, pela indústria
automobilística.
Até o início da década de 60, a
economia baiana caracterizou-se
por uma produção de base predominantemente agrícola, destacando-se produtos como o cacau, sisal
e fumo, dentre outros, voltados para
a exportação. O cacau, que se tornou o principal produto de exportação do estado a partir de 1925, não
foi capaz de desencadear a implantação de outras atividades econômicas que possibilitassem a diversificação da estrutura produtiva da
Bahia;
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
A partir da década de 70, no contexto da política do governo federal de substituição de importações,
a Bahia foi contemplada com vários
projetos industriais que tinham por
objetivo a produção de bens intermediários (intensivos em capital e
tecnologicamente modernos) complementar à matriz de produção já
desenvolvida na região Sudeste do
país. O processo de industrialização
estadual baseado na indústria de
bens intermediários começou com
a implantação da Refinaria de Mataripe na década de 50, aproveitandose da disponibilidade local do petróleo; com a formação de um complexo mínero-metalúrgico em Candeias
na década de 60; a implantação do
Centro Industrial de Aratu (CIA); do
Complexo Petroquímico de Camaçari (Copec) e da metalurgia do cobre no início da década de 80.
Todo esse conjunto de empreendimentos foi concentrado na Região
1
Doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de
Barcelona, Espanha, ex- Secretário do Planejamento de Salvador, ex- Subsecretário de
Energia do Estado da Bahia, ex-presidente
do IRAE- Instituto Rômulo Almeida de Altos
Estudos. Consultor e professor universitário.
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Metropolitana de Salvador (RMS)
que responde por 70% da produção
industrial do estado. A consolidação da industrialização fez com que
ocorressem profundas transformações na estrutura econômica baiana,
com uma redução do peso da agricultura e um aumento significativo
da participação do setor secundário
no PIB , principalmente dos segmentos químico e petroquímico e
extrativo mineral. O desenvolvimento desses setores fez com que a
Bahia se transformasse em uma das
principais fornecedoras nacionais
de matérias-primas e bens intermediários.
No período 1950/1999 (GRAF. 1)
houve declínio do setor primário e
a expansão do setor secundário. A
partir de 1950, a indústria se transforma no setor mais dinâmico da
economia do estadual. Segundo
Spinola (2001), no período entre
1950 e 1970, o a Bahia passou por
um processo sistemático de planejamento, no qual se destaca como
seminal, o Plano de Desenvolvimento da Bahia (Plandeb), concluído em 1959 e contemporâneo do
planejamento elaborado por Celso
Furtado para o Nordeste, que projetou um setor industrial objetivando um equilíbrio entre a produ-
ção de bens de consumo e de capital, além de enfatizar a prioridade
para a especialização das grandes
empresas produtoras de bens intermediários, aproveitando alguns recursos naturais à época abundantes
na região, como o petróleo.
Spinola (2001) afirma que o
Plandeb propunha projetos que integrariam de forma sistêmica os setores agrícola, industrial e comercial, objetivando o desenvolvimento equilibrado da Bahia e ressalta,
ainda, que este plano foi o responsável pela “estratégia de desconcentração concentrada” que preconizava a industrialização estadual mediante a sua inserção no projeto nacional de desenvolvimento posto
em prática pelo governo federal.
Essa estratégia contemplava a
atração de grandes empresas produtoras de bens intermediários que
atuariam como pólos do desenvolvimento industrial juntamente com
as empresas produtoras de bens finais que se instalariam a jusante nos
centros e distritos industriais criados para abrigá-las, tanto na RMS
quanto nas cidades do interior. Ressalte-se que, segundo o autor, muitos dos projetos setoriais do Plandeb
não saíram do papel e outros foram
executados até a década de 80.
Entre 1970 e 1980, com financiamentos a juros subsidiados, isenção
de impostos e incentivos fiscais,
com o aporte de consideráveis recursos públicos a fundo perdido,
oriundos dos organismos de fomento ao desenvolvimento do país, foram implantados os distritos industriais do interior e da RMS (o Centro Industrial de Aratu e o Complexo Petroquímico de Camaçari) e
montado o parque produtor de bens
intermediários concentrados nos
segmentos da química/petroquímica e dos minerais não-metálicos.
O avanço da indústria de transformação e o declínio do setor agropecuário são responsáveis pelas
mudanças na estrutura do PIB da
Bahia de 1975 a 1995 (TAB. 1). Na
formação do PIB da indústria de
transformação em 1995, a indústria
química contribuiu com 50,5%, a
metalúrgica com 10,3%, a de produtos alimentares com 7,2%, a de papel e papelão com 5,8%, a têxtil com
4,3%, a de bebidas com 1,9%, a de
material elétrico e de comunicação
com 1,2%, a de borracha com 1% e
o restante com 17,8%.
Os números mostram que, após
30 anos de crescimento, a participação da indústria baiana declinou em
relação à indústria nacional a partir
de 1980 (TAB.2)
TABELA 1
Estrutura do PIB da Bahia a custo
de fatores segundo classes de
atividade econômica – 1975–1995
GRÁFICO 1 – Estrutura setorial do PIB da Bahia, 1950–1999
Fonte: IMIC.
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Fonte: Lima e Queiroz, 1996.
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
71
TABELA 2
Participação percentual da
indústria baiana na indústria
nacional
ANO
Indústria
Bahia/Brasil (%)
1950
1960
1970
1980
1998
1999
1,4
2,1
3,2
4,7
2,8
3,2
TABELA 3
Taxa de Crescimento médio do PIB da Bahia a custo de fatores
1975/1980–1990/1995
Fonte: IMIC, 2000.
De 1980 até o momento atual,
concretizou-se a implantação do
Complexo Petroquímico de Camaçari em conseqüência da evolução
do setor petrolífero e químico do
Brasil. Ressalte-se que o complexo
petroquímico não produziu os efeitos multiplicadores esperados com
a implantação de um parque de indústrias de transformação produtoras de bens finais. Além disso, monopolizou a captação dos escassos
recursos regionais para o financiamento de outros segmentos industriais alternativos, bem como ampliou a dependência da Bahia às
flutuações da economia nacional e
internacional;
o aumento da integração do mercado nacional foi determinante para a
economia baiana, pois condicionou
as possibilidades de produção e
ampliação das fábricas existentes e
as perspectivas de implantação de
novas fábricas a regras mercadológicas externas e independentes da capacidade de influência do Estado.
(…) a implantação do complexo petroquímico na Bahia, efetivamente
concretizado nessa época, foi conseqüência da evolução do setor petrolífero e químico do Brasil e de uma
estratégia definida fora das fronteiras baianas, notadamente pela Petrobrás. (SPINOLA, 2001, p.35)
Fonte: SEI.
Elaboração própria.
Preços de 1980
na, como um todo, apresentou seu
melhor desempenho no período
1975/1980, excetuando os setores de
agricultura, silvicultura e pesca e a
indústria extrativa mineral. A partir de 1980, apresentou declínio em
seu crescimento no cômputo global
e setorial, o que é explicado pela
GRÁFICO 2 – Relação PIB da Bahia/PIB do Brasil, 1975/1995
Fonte: SEI.
A análise da tabela 3, que apresenta a taxa de crescimento médio
do PIB setorial de 1975 a 1995, permite constatar que a economia baia72
profunda crise que vem afetando a
economia brasileira desde a década
de 1980 até o momento atual.
Os gráficos seguintes mostram
o declínio da participação do PIB e
a do PIB per capita da Bahia no PIB e
no PIB per capita do Brasil, a partir
de 1984.
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
GRÁFICO 3 – Relação PIB per capita da Bahia/PIB do
Brasil per capita, 1975/1995
Fonte: SEI.
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ressalte-se que na década de 90,
começou a crescer na Bahia a indústria de papel e papelão, caracterizada por grandes empreendimentos
produtores de celulose e papel no
Extremo Sul do estado, com a entrada em operação da Bahia Sul Celulose e a implantação da Vera Cruz
Celulose. Os ramos tradicionais da
indústria baiana, responsáveis pelo
crescimento industrial em períodos
anteriores, como o de alimentos,
fumo, vestuário, couros e peles, dentre outros, reduziram sua importância relativa, dando lugar aos segmentos químico e petroquímico, metalmecânico e de papel e celulose.
A indústria de papel e papelão
foi a que apresentou no período
1992/1996 o maior crescimento da
produção industrial e o maior aumento em efetivo de pessoal ocupado e em horas trabalhadas. A indústria metalúrgica respondeu pela
maior produtividade física e por
hora trabalhada. No cômputo global, a indústria de transformação da
Bahia elevou a produção industrial,
reduziu o pessoal ocupado e as horas trabalhadas e aumentou a produtividade física e por hora trabalhada na década de 90 (TAB. 4). Esse
desempenho resultou do processo
de reestruturação produtiva encetada na década de 90 para fazer frente ao aumento da concorrência gerada pela abertura da economia nacional.
Como demonstram os dados da
tabela 5, no período de 1996/ 1999,
o PIB e o PIB per capita da Bahia deixaram de crescer, isto é, estagnaram.
Durante a década de 90, a economia baiana foi bastante afetada
pela crise econômica que atingiu
profundamente o Brasil conforme
pode ser constatado na tabela 6.
Quanto ao comércio exterior, a
Bahia apresentou em 1995, segundo
a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, (SEI),
superávit de US$ 1.207 milhões com
as exportações alcançando US$ 1.919
milhões. As exportações de produtos químicos e petroquímicos contri-
TABELA 4
Taxas médias anuais de crescimento da produção industrial,
do emprego e da produtividade da indústria de transformação da Bahia
– 1992–1996
Fonte: Carneiro, e Vieira, 1998.
TABELA 5
Produto Interno Bruto per capita – Brasil x Bahia – 1990–1999
Fonte: IMIC.
TABELA 6
Crescimento do PIB da Bahia – 1990–1996
Fonte: Carneiro e Vieira, 1998.
buíram com 33,97%, papel e celulose com 15,68%, metalúrgicos com
17,15%, derivados de petróleo com
5,11%, cacau e derivados com 6,18%,
minerais com 6,45% e outros com
15,68%. No que concerne às importações, os bens intermediários foram
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responsáveis por 80,50%, combustíveis e lubrificantes por 6,29%, bens
de consumo por 5,09% e bens de capital por 8,12%. As exportações da
Bahia em relação às do Nordeste
como um todo evoluíram de 45,5%
em 1991 para 49,1% em 1994.
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
73
A composição da exportação tinha o cacau como produto mais expressivo (62,82%) em 1970, que passa a decair a partir de 1975, chegando a 6,18% em l995. Diferentemente, papel e celulose e os produtos
metalúrgicos, químicos e petroquímicos passam a representar maior
peso nessa composição (TAB. 7).
No que diz respeito ao destino
das exportações da Bahia, em 1995,
a maior parte destinou-se para a
União Européia e o Mercosul. Estes destinos (Argentina especialmente) foram os que apresentaram
o maior crescimento entre 1994 e
1995 (TAB. 8).
Ressalte-se que “a política de industrialização contribuiu para a
concentração das atividades industriais na RMS” (SPINOLA, 2001,
p.43) e que houve artificialismo na
política de localização industrial
com a construção de distritos industriais devido à ausência de empresários locais com vocação industrial e a fragilidade do mercado consumidor na região.
Um fato é inconteste:
a Bahia cresceu economicamente no
período 1967/1999, mas não se desenvolveu. Isto porque, a despeito
do aparente progresso material e dos
avanços tecnológicos, o conjunto dos
benefícios por eles gerados não está
disponível para milhões de excluídos que constituem, preponderantemente, a população estadual (…) a
Bahia viu agravada a sua dependência externa, tanto no plano nacional
quanto no internacional, como decorrência de uma política desenvolvimentista equivocadamente traçada pela tecnoburocracia regional
com a cumplicidade das elites agromercantis locais (SPINOLA, 2001,
p.35–6).
Mais recentemente, segundo
Bomfim (1999), o projeto Amazon da
Ford foi implantado em Camaçari na
Bahia contemplando um investimento total de US$ 1,3 bilhão e a perspectiva de produzir 250 mil veículos
de cinco modelos por ano e gerar 5
mil empregos diretos e 50 mil indiretos. Para atrair a Ford para a Bahia,
74
TABELA 7
Composição percentual das exportações – Principais segmentos na Bahia
– 1965–1995
Fonte: Lima, e Queiroz, 1996.
TABELA 8
Exportações baianas por bloco econômico – 1994–1995
Fonte: Lima, e Queiroz, 19967.
o governo do estado derrotou propostas de outros estados oferecendo
uma série de incentivos fiscais e financeiros, além do terreno onde foi
implantada a indústria. Segundo o
governo da Bahia, atraídos pela
Ford, deverão se instalar na Bahia
cerca de 32 empresas, além de fornecedores de serviços e autopeças.
Segundo Paupério (1999), a Bahia também tem atraído empresas
ligadas à indústria de confecções e
calçados de outros estados devido
ao baixo custo da mão-de-obra e a
oferta de incentivos fiscais e financeiros. Outra observação importan-
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
te de Pauperio é de que a indústria
petroquímica baiana poderá oferecer produtos mais elaborados, a indústria de transformação de plásticos tende a configurar-se e a indústria metalúrgica e mecânica poderão ganhar grande impulso com a
perspectiva de suprimento à indústria automobilística implantada no
estado.
A respeito dessa indústria,
uma das críticas à vinda das montadoras diz respeito à não atração de
investimentos em fornecedores locais, ocasionando decepções na geração de empregos indiretos, tudo
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TABELA 9
População e participação da Bahia no Brasil – 1990–1999
em função da vontade das próprias
montadoras. Para Milton Santos (A
Tarde, 10/06/1997), ‘as modernas
empresas multinacionais são como
um circo: enquanto têm renda, continuam instaladas em determinadas
cidades e, quando o lucro fica escasso, desarmam a tenda e seguem viagem para outras praças’. Desta forma, a transitoriedade do investimento geraria pouco desenvolvimento
de raízes mais profundas, através de
encadeamentos produtivos mais
completos, (PAUPÉRIO, 1999, p.68)
A evolução da população do Brasil e da Bahia e a participação da
população baiana no conjunto do
país, no período 1990/ 1999, é apresentada na tabela 9 . Já a tabela 10
mostra a evolução da população e
do grau de urbanização entre 1980
e 1995 e as taxas de crescimento
populacional no estado nos períodos 1980/1991 e 1991/1995. Podese constatar que enquanto o grau de
urbanização cresceu, a taxa de crescimento populacional decresceu
nesse período.
A população em idade ativa
(PIA) da Bahia, segundo a SEI (1996),
correspondia em 1995 a 9.822.187
(77% da população total), enquanto
a população economicamente ativa
(PEA) totalizava 6.044.298 (47,6% da
população total).
Os dados sobre o emprego na
Bahia, nas décadas de 1980 e 1990,
são apresentados nas tabelas seguintes. . A análise da tabela 11 permite constatar que, nos anos de
1981, 1990 e 1995 , houve redução
substancial do percentual do pessoal com carteira assinada e dos contribuintes para a previdência e um
significativo aumento do pessoal
não remunerado entre 1990 e 1995.
Em 15 anos, o número de ocupados
cresceu aproximadamente 50%, em
sua maior parte caracterizado por
formas precárias de relações de trabalho conforme demonstra o percentual do pessoal ocupado sem
carteira assinada em número bastante superior ao pessoal com carteira assinada. Tal situação reflete as
Fonte: IMIC.
TABELA 10
População, grau de urbanização e taxas de crescimento – Bahia
– 1980–1995
Fonte: SEI.
TABELA 11
Pessoal ocupado segundo a posição na ocupação – Bahia – 1981–1995
Fonte: SEI.
mudanças ocorridas no mundo do
trabalho em função da reestruturação da atividade produtiva no
Brasil na década de 1990.
Em termos estaduais, a análise
da situação do pessoal ocupado segundo os setores de atividade econômica em 1981, 1990 e 1995, (TAB.
12) permite constatar que os setores primário e terciário foram os que
mais absorveram mão-de-obra no
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
período. No setor terciário, destacase o comércio e a prestação de serviços. Contraditando a teoria de que
a indústria é a grande geradora de
empregos observa-se, neste mesmo
período, que o setor secundário situa-se em último lugar na criação
de postos de trabalho. Registre-se,
porém, que o percentual do pessoal ocupado no setor primário estacionou na década de 1990, após que-
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
75
da em relação a 1981. O nível dos
empregos no setor secundário sofreu também pequena redução de
1981 a 1995. Por sua vez, o percentual dos trabalhadores do setor
terciário cresceu de 1981 a 1990 e se
manteve praticamente constante em
1990 e 1995. Refletindo o quadro de
estagnação da economia estadual e
a perversidade do seu mercado de
trabalho, constata-se que na RMS ,
no período de 1997/2000, a participação da indústria na geração de
empregos é inferior em todos os
anos da série aos empregos domésticos, sabidamente os que menos
pagam (TAB. 13).
TABELA 12
Pessoal ocupado segundo os setores Bahia – 1981–1995
Fonte: SEI.
TABELA 13
Distribuição dos ocupados, segundo o setor de atividade – RMS
— 1997-2000
2. As desigualdades sociais
e regionais da Bahia
2.1 As desigualdades sociais
A Bahia era, em 1998, o 20o estado brasileiro no ranking do Índice de
Desenvolvimento Humano ( IDH )2
apresentando regressão em relação
a 1970 e 1980. Ainda se pode constatar, nesse quadro, que todos os
estados brasileiros estão acima da
linha média de desenvolvimento
que é 0,5 (sendo o máximo 1,0), em
que pese alguns estarem apenas um
pouco acima dessa linha, como
Piauí e Alagoas, comparáveis à situação do Iraque e do Congo. Outros , como São Paulo, Rio Grande
do Sul e Santa Catarina, ficariam
entre as 45 nações mais desenvolvidas do mundo. No Nordeste, Sergipe é o estado mais desenvolvido,
superando Pernambuco e Bahia.
A distribuição de renda pessoal
na Bahia segundo as classes em 1981,
1990, 1993 e 1995 encontra-se na tabela 15. Em 1995, 72,6% da população baiana ganhava até 2 salários
mínimos, enquanto 3,7% percebia
mais de 10 salários mínimos. Essa
tabela espelha a grande concentração de renda existente no estado.
As desigualdades de rendimentos existentes na Bahia também es76
Fonte: IMIC.
QUADRO 1
IDH dos Estados Brasileiros – 1998
Fonte: Menu Geo Econômica, 2001.
tão demonstradas na tabela 16. Enquanto 44,5% das pessoas dispõem
de apenas 13,1% da renda total,
1,3% da população dispõe de 21,1%
da renda gerada na Bahia.
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
2
O IDH é um índice criado pela ONU para medir
o “desenvolvimento humano”, avaliando
parâmetros como o nível de escolaridade, a
expectativa de vida ao nascer e a renda per
capita. Anteriormente, as nações e regiões eram
avaliadas somente pelo fator econômico, o que
provocava evidentes distorções.
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Estatísticas oficiais, baseadas em
dados da SEI e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
informam que, nos últimos dez anos
(1991-2001), aprofundou-se a desigualdade na distribuição de renda.
Mais trabalhadores foram colocados
na informalidade com a estagnação
da economia estadual. De 1992 a
1999, o décimo mais pobre da população baiana ficou ainda mais
pobre. Em 1992, dividia 1,7% da renda apurada no estado. Em 1999, passou a repartir menos ainda, 1,5%. Já
os ricos ficaram ainda mais ricos. O
décimo mais abastado da população
elevou sua participação na renda de
46,7% para 47,1%, durante o mesmo período. Os dados foram divulgados em 2000 e integram a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE.
O IBGE revelou ainda que o rendimento médio mensal dos chefes de
família na Bahia é de R$ 460,00 superior apenas a Alagoas (R$ 454,00),
Maranhão (R$ 343,00) e Piauí (R$
383,00). Só para se ter uma idéia, a
renda média das famílias nas demais
regiões são as seguintes: Norte (R$
577,00), Centro-Oeste (R$ 589,00),
Sudeste (R$ 945,00) e Sul (R$ 796,00).
Souza (2001) destaca que a renda média mensal dos responsáveis
pelos domicílios, em Salvador, evoluiu 26,9% entre 1991 e 2000. É a menor evolução entre as dez maiores
capitais brasileiras. A Bahia registra
a quarta maior concentração de renda do Brasil, ficando atrás apenas de
Ceará, Alagoas e Pernambuco.
Caracterizando-se como uma
sociedade agrário-escravocrata até
o final do século passado, a Bahia
conviveu com o contraste entre a
opulência e a pobreza desde os
primórdios da colonização brasileira, trazendo essa dicotomia para a
atualidade. Registram-se, no meio
rural baiano, elevados índices de
pobreza, constatando-se, mediante
a comparação entre os rendimentos
médios dos chefes de família residentes na zona rural e os dos centros urbanos, dos estados brasilei-
TABELA 15
Pessoas com 10 anos ou mais segundo as classes de renda – Bahia
1981-1995
Fonte: SEI.
TABELA 16
Pessoas com 10 anos ou mais segundo as classes de renda Bahia
1981-1995
Fonte: SEI.
ros, que a Bahia se aproxima da renda média rural do Nordeste que, por
sinal, é muito baixa.
Pode-se associar a baixa renda
média rural da Bahia à estrutura
fundiária concentrada nas mãos de
poucos proprietários e assentada
sobre grandes extensões de terra —
em contraposição à existência de
uma infinidade de minifúndios em
que foi mantido um vínculo dos
pequenos proprietários com o meio
rural baiano — assim como à implantação tardia dos pólos industriais, o que contribuiu para a manutenção desse elevado número de
residentes na zona rural. As cidades
de médio porte não apresentaram
uma oferta de empregos capaz de
atrair as populações rurais, mantendo-se, desse modo, um contingente
populacional significativo na zona
rural e um estoque de mão-de-obra
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
para atender às demandas dos centros urbanos.
É importante salientar que os
investimentos agroindustriais e o
processo de modernização da agricultura baiana introduzidos nas décadas de 1970 e 1980, assim como a
ampliação da fronteira agrícola, não
contribuíram para a reversão dos
indicadores socioeconômicos que
dimensionam a renda gerada pelas
famílias e o desemprego rural, ou
seja, para a redução da pobreza no
campo. Até períodos recentes, a
Bahia tinha uma economia assentada na cacauicultura, dentre outras
lavouras de menor destaque, como
a cana-de-açúcar, fumo, algodão,
sisal, mandioca e cereais, além de
grandes áreas de pecuária extensiva, sendo a bovina a de maior importância. A atividade agropecuária, entretanto, caracterizava-se
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
77
“
... a Bahia
registrou o maior
número de
analfabetos, a maior
quantidade de
domicílios sem
banheiro e o maior
número de casas sem
abastecimento de
água e coleta
de lixo...
”
como tradicional, com baixa produtividade, pouca diversificação e baixa rentabilidade.
Nas áreas agrícolas, verificavase o uso intensivo de mão-de-obra
em oposição às áreas de pecuária
extensiva. A população ocupada no
setor rural (PEA) manteve-se elevada, apesar do êxodo verificado nesse período. Nas áreas agrícolas mais
dinâmicas, entretanto, a exemplo do
agribusiness cacau, principal produto na pauta das exportações baianas
até recentemente, não houve capitalização dos lucros provenientes do
desenvolvimento da lavoura em
benefício da região nem se observou
uma melhoria na qualidade de vida
dos trabalhadores nos anos de maior rentabilidade. Registrou-se, sobretudo, uma profunda drenagem
de renda fundiária para os centros
urbanos de maior porte, principalmente Rio de Janeiro e Salvador.
No que tange especificamente à
questão do emprego, observe-se que
as taxas de desemprego na RMS
superam as do Brasil e , a partir de
1990, elas adquiriram uma tendência crescente. Assim como no resto
do país, as condições de emprego do
trabalhador na Bahia se deterioraram entre 1992 e 1999. O número de
empregados com carteira (que têm
78
direitos trabalhistas assegurados)
foi reduzido em 10%, o equivalente
a 9.758 postos. O número de trabalhadores sem carteira assinada cresceu 16%, passando de 1,085 milhão
para 1,262 milhão. Obter emprego
está mais difícil na Bahia do que em
outros estados: o PIB baiano vem
crescendo mais devagar que o brasileiro. Entre 1990 e 2000, o produto
interno bruto do país registrou variação de 30,1%. Nesse mesmo período, a economia da Bahia cresceu
apenas 26,6%.
Segundo informa o Anuário Estatístico da Bahia, (SEI, 2000), a RMS
registrou taxas de desemprego de
21,6% em 1997, de 24,2% em 1998 e
1999 e de 25,2% em 2000. De acordo
com o IBGE, a taxa de desemprego
aberto (30 dias) em Salvador passou
de 10,3% em novembro de 2000 para
11,1% em abril de 2001
Como visto os indicadores de
emprego da Bahia pioraram durante o período. Entre todas as regiões
metropolitanas pesquisadas pelo
IBGE, Salvador é justamente a que
apresenta a mais elevada taxa de
desemprego aberto , maior que o
dobro da apresentada pelo Rio
(5,1%).
Houve, é certo, muitos avanços
em todo o país nas áreas de saúde,
educação e saneamento: a expectativa de vida do brasileiro subiu 2,1
anos, o número de domicílios com
saneamento cresceu 18,1%, a renda
média mensal aumentou 29,8% e a
mortalidade infantil caiu 22,1%.
Nem sempre, porém, a Bahia acompanhou essa evolução. A taxa de
atividade para o grupo de crianças
de 10 a 14 anos (que revela a existência de trabalho infantil, vedado
pela Constituição) diminuiu bastante no país, de 22,4% para 16,6%. Mas
subiu justamente na Região Metropolitana de Salvador, de 8,8% em 92
para 10,1% em 1999, que agora apresenta a maior taxa de atividade metropolitana para esse grupo de idade. Mais ainda: entre 1995 e 1999,
Salvador foi a metrópole que teve a
menor progresso no ICV (Índice de
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
Condições de Vida). Já um indicador importante, como a taxa de mortalidade infantil, caiu bastante na
Bahia nesse período, de 57,9 mortes
para cada mil nascidos vivos para
45,4 mortes — uma queda maior do
que a verificada no conjunto da região Nordeste (de 65,2 para 53,0).
Cabe observar que, no Brasil, a
Bahia registrou o maior número de
analfabetos, a maior quantidade de
domicílios sem banheiro ou sanitário e o maior número de casas sem
abastecimento de água e coleta de
lixo. É também o estado brasileiro
com mais domicílios sem rede geral
de esgoto ou fossa séptica. Os dados
são do IBGE, divulgados em todo o
país, e cujos números absolutos colocam a Bahia com o maior contingente de pessoas vivendo em condições subumanas entre 1991 e 2000.
Dos 3,1 milhões de domicílios
particulares baianos, nada menos
que 762 mil não têm banheiro ou sanitário, o que representa cerca de três
milhões de baianos fazendo suas
necessidades físicas ao relento em
pleno século XXI. Esse número chega a ser 20 vezes maior do que os
registrados por outros estados. Até
mesmo em números relativos, a
Bahia tem um dos piores índices de
domicílio sem instalação sanitária,
ficando em 23o lugar no país. A coleta de lixo na Bahia só chega a 1,9
milhão de residências, ou seja, 40%
das casas jogam os detritos a esmo.
O IBGE informa que a Bahia
possui cerca de 13 milhões de habitantes, o que equivale a uma população de cinco milhões de baianos sem a coleta de lixo. Os dados
mostram, ainda, que mais de um
milhão de domicílios do estado não
possuem abastecimento de água da
rede geral, ou seja, a água é adquirida em poço, nascente ou diretamente em rios e lagoas. Resultado:
são mais de quatro milhões de
baianos bebendo água sem tratamento. A pesquisa do IBGE diz
que, também nesse caso, nenhum
outro estado possui tantas residências nessas condições precárias.
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Salvador apresenta 83,4% dos
651.293 residências com esgoto ou
fossa séptica. Isso equivale a uma
população de mais de 500 mil pessoas fazendo suas necessidades fisiológicas ao relento na capital
baiana. Ao contrário do que se poderia imaginar, a coleta de lixo em
Salvador é péssima. Nas gestões dos
prefeitos Fernando José e Lídice da
Mata, o IBGE mostrava que a cidade ficava em último lugar entre as
dez principais capitais brasileiras.
Agora, continua se mantendo em
último lugar. Até mesmo Fortaleza,
Recife e Belém apresentam índices
melhores.
Dos 10,3 milhões de baianos com
idade igual ou superior a 10 anos,
8,1 milhões são alfabetizados no estado. São mais de dois milhões de
analfabetos a partir de dez anos de
idade. Nenhum outro estado apresenta tantos analfabetos. Os municípios de Coronel João Sá, Araci e
Dário Meira apresentam os piores
índices, com metade de suas populações analfabetas.Somente a capital baiana registrava 200 mil analfabetos.
Como a Bahia é o sexto estado
mais rico do Brasil — ficando atrás
apenas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul
e Paraná —, os números que o IBGE
apresentou expressam com mais
dramaticidade as desigualdades
sociais e a falta de políticas públicas voltadas para a sua superação
A situação não é mais drástica
pelo fato de que a Bahia apresentou,
nos últimos dez anos, um dos menores índices de crescimento populacional do país. Cresceu 10,1% e a
média no Brasil foi de 15,6%. No
período de 1991 a 2000, a taxa de
fecundidade no estado caiu de 3,33
filhos por mulher para 2,3 .
2.2 As desigualdades
regionais da Bahia
A Bahia possui uma área de
567.295,3 Km2, sendo seu território
constituído por 15 regiões econômicas e 415 municípios3. Para mensurar as desigualdades regionais do
estado foram utilizados os indicadores seguintes: 1) renda média familiar por município; 2) arrecadação municipal per capita; 3) participação do município no PIB da
Bahia. Todos os indicadores foram
calculados para o ano de 1996.
Em termos da renda média familiar, apenas 43 municípios no universo de 415, possuem renda familiar média superior a R$ 200,00 e
somente Salvador ultrapassa a renda de R$ 500,00 por família. O segundo indicador, relativo a arrecadação municipal per capita, mostra
que apenas 21 municípios no universo pesquisado apresentam uma
arrecadação per capita superior a R$
20,00 por habitante e que, apenas
um (São Francisco do Conde), supera R$ 120,00/habitante. O terceiro mostra que apenas três municípios têm uma participação no PIB
estadual superior a 5% e que Salvador, constitui uma exceção, com
uma participação entre 35 e 40% do
PIB estadual. Esses três indicadores
demonstram que as disparidades
regionais no estado da Bahia são
gigantescas.
Segundo Fonseca (2001) constata-se que Salvador, São Francisco do
Conde, Camaçari, Feira de Santana
e Simões Filho, juntos, conseguiram
arrecadar, no mês de dezembro de
2001, R$ 210 milhões em tributos
estaduais. A maior parte da arrecadação correspondeu ao Imposto de
Circulação de Mercadorias - ICMS,
representando, quase 60% da arrecadação estadual ( recursos próprios ) no final do ano em referência.
Os R$ 172 milhões que sobraram
foram arrecadados pelos 412 municípios restantes, sendo que, desses, 16 não conseguiram, juntos,
arrecadar mais que R$ 10 mil. A concentração de renda faz com que a
quase totalidade dos municípios
baianos sobreviva unicamente com
os recursos transferidos do Fundo
de Participação dos Estados (FPM),
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
e a Bahia
“é o...sexto
estado
mais rico do
Brasil...
”
que destina 25% da renda a que a
Bahia tem direito, dos recursos globais, incluindo as transferências da
União. Juntos, os 16 municípios mais
pobres arrecadaram, em impostos
próprios, apenas R$ 8 mil, o equivalente a menos de 0,3% do que os
cinco mais ricos conseguiram arrecadar no período.
O município de Lajedão, a 882 km
de Salvador, foi o que menos arrecadou impostos no último mês de dezembro. Somando-se os recursos
oriundos do ICMS, ITV, IPVA e outros, foram arrecadados R$ 182,12. A
renda mensal auferida pelo município é próxima de 0% do total de impostos próprios arrecadados no estado. Na outra ponta, Salvador arrecadou R$ 133 milhões, o equivalente
a, aproximadamente, 30% do total
arrecadado pelo estado.
2.3 Núcleos do desenvolvimento regional
Os núcleos dinâmicos da economia baiana estão situados na Macrorregião de Salvador, o Litoral,
inclusive Salvador, e as regiões sob
a influência de Juazeiro, Vitória da
Conquista, Irecê, Guanambi e Barreiras. Segundo Porto e Carvalho
(1996) analisando-os chega-se às
seguintes conclusões:
A Macrorregião de Salvador, que
abrange os municípios de Salvador,
Simões Filho, Camaçari, Lauro de
Freitas e Feira de Santana, concentra
90% da indústria de transformação
da Bahia (setor químico, metalúrgico,
produtos alimentares e outros) que,
por sua vez, significa 25,1% do PIB
3
Incluindo-se dois municípios recentemente
criados, totaliza 417.
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
79
estadual. Em se tratando dos fluxos
comerciais é a região responsável
por cerca de 90% das exportações
para o Mercosul, considerando apenas os principais produtos e por cerca de 65% do total das exportações
baianas. Além disso, é adensada
pela presença de suporte comercial
e de serviços para todo o Estado e
até para outras regiões do Nordeste, cujo conjunto de atividades oferece cerca de 60% das vagas de trabalho no setor formal em todo o Estado.
A região denominada Litoral, que
abrange o Litoral Norte, Litoral Sul
e Extremo Sul e engloba, também, a
Macrorregião de Salvador, é constituída de um continuum de subespaços com produções diferenciadas.
Esse espaço, além das indústrias da
Macrorregião de Salvador, contém
toda a produção cacaueira (Região
Sul) que representa pouco mais de
2% do PIB baiano, a produção de
papel e celulose (Região do Extremo
Sul) e absorve mais de 75% do fluxo
turístico do Estado (Região de Salvador, Porto Seguro e Ilhéus), ofertando 83% dos leitos em hotéis classificados e não-classificados. Dispõe
de uma rede de infra-estrutura que
não se assemelha à da Macrorregião
de Salvador, como não podia deixar
de ser. Entretanto está muito acima
dos índices alcançados pelas outras
regiões dinâmicas do Estado.
Todas as outras áreas dinâmicas da
economia baiana têm suas produções calcadas em atividades ligadas
à agricultura, embora com produção
diversificada. Barreiras se destaca
como a região de maior dinamismo
agrícola da Bahia como a única a
produzir soja, pela crescente pecuária bovina, além de produzir frutas
diferenciadas. Vitória da Conquista
se destaca pela produção cafeeira,
pela pecuária bovina (Itapetinga) e
olerícolas (Jaguaquara e Itiruçu).
Irecê, sempre associada como a maior região produtora de feijão do Estado, amplia e diversifica para
hortícolas e frutícolas, utilizando-se
de processos produtivos modernos.
Juazeiro emprega os processos produtivos mais modernos do Estado
em termos da agroindústria, contem
uma pauta diversificada de produção de frutas para exportação e, em
menor escala, a produção de hortícolas. A região de Guanambi, especializada na produção de algodão e,
vivendo hoje um período de crise,
vem buscando outras alternativas,
inclusive a extração de urânio em
Caetité. O conjunto dessas áreas dinâmicas, afora o Litoral, apresenta
índices de infra-estrutura abaixo da
80
TABELA 18
Arrecadação dos cinco municípios mais ricos e dos 16 mais pobres
– Bahia – Dez/2001
Fonte: Governo do Estado da Bahia. SEFAZ.
média do Estado, exceto as regiões
de Irecê, Guanambi e Vitória da
Conquista, que alcançam esses valores em termos de rodovias pavimentadas e, no caso dessa última,
em densidade telefônica. (PORTO e
CARVALHO, 1996, p.200; 203-4)
Ressalte-se que
o conjunto das áreas dinâmicas da
economia baiana concentra mais de
90% do Índice de Renda Municipal,
ocupa uma área de apenas 30% do
território, onde cerca de 60% da população habita, e é responsável por
mais de 95% da arrecadação do ICMS
estadual. É neste espaço, portanto,
que se concentram as unidades de
produção mais dinâmicas e competitivas do Estado, o que não exclui a
possibilidade de outras unidades,
com essas características, estarem situadas em outras áreas do território,
ocorrendo, porém, de forma dispersa e com menor importância. (PORTO e CARVALHO, 1996, p. 197)
Como visto anteriormente, a
Macrorregião de Salvador alcançou
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
elevado nível de desenvolvimento
graças às políticas de desenvolvimento postas em prática pelo governo federal e pelo governo estadual
das décadas de 50 a 70.
O crescimento da RMS ocorrido
nas últimas três décadas, no bojo do
processo de industrialização e urbanização, aconteceu simultaneamente com o crescimento de Feira de
Santana que, além de ser um ponto
de passagem obrigatória no intercâmbio comercial Sudeste/Nordeste e porta de entrada de Salvador,
beneficiou-se dos efeitos de polarização da capital.
O crescimento simultâneo da
RMS e de Feira de Santana fez com
que as regiões sob sua influência se
integrassem economicamente, passando a constituir a macrorregião de
Salvador. As externalidades existentes, superiores às das demais regiões do estado, faz com que a
maior parte dos investimentos pro-
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
gramados para a Bahia nos próximos anos se destine a essa região.
O Litoral Norte e o Litoral Sul da
Bahia são focos dinâmicos de desenvolvimento que têm como principais atividades econômicas o turismo em toda sua extensão e a produção de celulose em Mucuri no
Extremo Sul. O papel do governo
federal foi fundamental no desenvolvimento do Litoral Sul baiano
com a construção da rodovia BR-101
e com a modernização do aeroporto de Ilhéus. O governo do estado
teve destacado papel no incentivo
aos investimentos turísticos no Litoral Sul e na construção e modernização do aeroporto de Porto Seguro. A expansão do turismo no Litoral Norte é recente, sobretudo a
partir da implantação da rodovia
Ba-99, “Linha Verde”, pelo governo estadual.
O eixo Juazeiro-Petrolina vem se
caracterizando como a área mais dinâmica da agricultura irrigada no
Nordeste do Brasil,ali convivendo
vários sistemas de produção, da agricultura irrigada de porte empresarial até a familiar de subsistência, em
sequeiro. O papel do governo federal no desenvolvimento da agricultura irrigada no pólo JuazeiroPetrolina, a partir de 1967 foi fundamental, seja através de investimentos na grande irrigação pública e privada, seja através do apoio à pequena irrigação. No caso da grande irrigação pública, a realização de obras
de engenharia e das obras complementares ficava a cargo do governo
através da CODEVASF e o cultivo
sob a responsabilidade dos parceleiros selecionados pelo estado.
A implantação da infra-estrutura de transporte pelos governos
federal e estadual e a construção
da barragem de Sobradinho pela
CHESF alavancaram ainda mais o
desenvolvimento da região sob a
influência de Juazeiro. Outro fator
não menos relevante na contribuição ao desenvolvimento econômico
da região é o fato de Juazeiro ser,
tanto quanto Vitória da Conquista
e Feira de Santana, um dos pontos
principais de passagem de bens e
serviços do Sudeste para o Nordeste e vice-versa.
A região sob a influência de Vitória da Conquista se desenvolveu
graças à cafeicultura, a indústria de
transformação, o comércio e os serviços. A cidade de Vitória da Conquista concentra a maior parte dos
investimentos gerados na região,
exercendo um importante papel de
centro regional, industrial, comercial e de serviços. Ela se localiza estrategicamente ao longo da rodovia
BR-116 implantada pelo governo
federal na década de 50, por onde
trafega grande parte de mercadorias que circulam entre o Sudeste e o
Nordeste do Brasil.
A localização estratégica de Vitória da Conquista criou as condições para que surgissem empreendedores que passaram a investir na
cafeicultura e implantaram indústrias de transformação voltadas
para o atendimento de mercados
local e regional apoiadas com incentivos fiscais.
A região de Irecê tem como atividade econômica principal a cultura do feijão, de que é a maior produtora na Bahia. Recentemente, essa
região vem incrementando a horticultura e a produção de frutas com
sistemas produtivos modernos.
Irecê apresenta, no entanto, fragilidades devido aos problemas de escassez de recursos hídricos que, em
alguns anos, tem comprometido a
produção da sua principal commodity. Os avanços econômicos dessa
região estão bastante relacionados
com os investimentos em infra-estrutura de transportes realizada
pelo governo do estado , interligando-a com Feira de Santana/ Salvador e, também com Xique-Xique no
vale do rio São Francisco.
A região sob a influência de
Guanambi tem sua agricultura baseada fundamentalmente no algodão sendo sua principal atividade
a mineração (magnesita em Brumado, garimpos de ametista em Caetité
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O foco
“dinâmico
da
economia baiana sob
a influência de
Barreiras é um dos
mais promissores do
estado...
”
e Licínio de Almeida e extração de
urânio em Lagoa Real). Hoje, Guanambí é o principal pólo de desenvolvimento da região. Quase todos
os investimentos previstos para ele
destinam-se ao segmento mineral.
Da mesma forma que Irecê, os avanços econômicos estão bastante relacionados com os investimentos
em infra-estrutura de transportes
realizados pelo governo estadual.
O foco dinâmico da economia
baiana sob a influência de Barreiras
é um dos mais promissores do estado . Esse processo, centrado principalmente na produção comercial,
foi praticado sob consideráveis inversões privadas e padrões tecnológicos e organizacionais inteiramente novos para a Região Oeste,
onde o uso de modernos insumos
agrícolas e de práticas de irrigação
implicava numa intensa utilização
de capital e tecnologia, baixo uso de
mão de obra permanente e redução
progressiva de mão de obra sazonal, na medida em que avançava a
mecanização da lavoura.
A introdução da produção de
soja no cerrado propiciou a integração da região na divisão inter-regional de expansão da agricultura
nacional, estabelecendo laços econômicos com a rede de comercialização dos produtos, insumos e máquinas, criando novas relações sociais nos fluxos migratórios macrorregionais e nacionais. Também a
Codevasf exerceu importante papel
na introdução da tecnologia de irrigação na região dos cerrados atra-
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81
“
... mesmo
deficiente em infraestrutura econômica
e social,
na Região Oeste
os empreendimentos
são pioneiros,
audaciosos e
inovadores.
”
vés do perímetro de irrigação São
Desidério/Barreiras Sul.
As potencialidades econômicas e
naturais da Região Oeste têm atraído investimentos empresarias, principalmente na instalação de projetos
de irrigação, no desenvolvimento de
uma pecuária em escala econômica
e na produção de grãos, apoiados na
estrutura agroindustrial das cooperativas, que permite alcançar os mercados externos. Conquanto a Região
Oeste seja deficiente em infra-estrutura econômica e social, os empreendimentos são pioneiros, audaciosos e inovadores.
3. PRINCIPAIS PROBLEMAS DA BAHIA NO PERÍODO RECENTE
Como exposto no corpo deste
artigo os indicadores seguintes expressam a perda de dinamismo da
economia baiana:
1)baixas taxas de crescimento do
PIB. À exceção de 1997, cuja taxa
de crescimento foi de 6,6% ao ano,
nos demais anos, esta taxa variou
entre –1,5 e 3,6% ao ano ;
2) declínio da participação estadual no PIB do Brasil. A relação PIB
da Bahia/ PIB do Brasil alcançou
seu maior valor em 1984 (5,7%).
Nos anos subseqüentes o que se
observa é uma queda contínua
82
desta relação que atingiu 4,5% em
1999.
A Bahia apresenta três grandes
problemas do ponto de vista do desenvolvimento regional:
1)Concentração econômica excessiva na
RMS que concentra 70% da indústria de transformação e é responsável por 35 a 40% do PIB estadual. Em se tratando dos fluxos comerciais é a região responsável por
cerca de 80% das exportações para
o Mercosul, considerando apenas
os principais produtos e por cerca
de 60% do total das exportações
baianas. Além disso, é adensada
pela presença de suporte comercial e de serviços para todo o estado
e até para outras regiões do Nordeste, cujo conjunto de atividades
oferece cerca de 60% das vagas de
trabalho no setor formal em todo
o estado. Com este peso na economia estadual a RMS monopoliza a
atração dos investimentos direcionados para a Bahia.
2)Regressão no desenvolvimento da região cacaueira . O cacau era responsável em 1995 por mais de US$100
milhões de receita cambial, representando menos de 1% da pauta
de exportações brasileiras. O valor absoluto é ainda expressivo,
apesar de estar longe dos valores
atingidos no passado, como no
ano de 1979, quando chegou, em
valores atualizados, a quase US$
2 bilhões. A receita oriunda do
cacau já representou cerca de 35%
das exportações nordestinas e
quase 80% das baianas na metade
da década de 70. Apesar das ações
da CEPLAC, não foram adotadas
medidas para atingir uma modernização da cultura de forma a elevar a produtividade sistematicamente e a avançar na direção de
um desenvolvimento auto-sustentado. Isso se deve principalmente ao tradicionalismo dos
cacauicultores e a sua resistência
ao cooperativismo que seria uma
forma de obter melhorias na cultura e nas condições de negociação da produção.
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
3)Pobreza crônica da região semi- árida . O clima seco predominante na
região semi-árida, que abrange
cerca de 70% do território da
Bahia, e a baixa precipitação
pluviométrica nela existente representam uma das explicações
para o fato desta região apresentar menor nível de desenvolvimento do que as demais (litoral e
oeste). O diagnóstico econômico
do Semi-Árido da Bahia indica
que essa região se caracteriza por
possuir uma agropecuária de baixa produtividade, uma indústria
incipiente e atividades ligadas ao
comércio e serviços pouco desenvolvidas em comparação com as
regiões mais dinâmicas da Bahia.
À exceção de poucos empreendimentos ligados à agricultura
irrigada, à mineração e ao turismo, a maior parte dos sistemas
produtivos do Semi-Árido está
totalmente defasada no que respeita às necessidades impostas
pela nova ordem econômica mundial, que exige alto poder de
competitividade para sobreviver
e crescer.
Por outro ângulo e conforme
demonstrado anteriormente, os
principais problemas sociais registrados nos últimos 20 anos na Bahia
são os seguintes:
1) elevado nível de desemprego. As taxas de desemprego na RMS superaram as do Brasil. A partir de
1990, elas adquiriram uma tendência crescente.Em março de
2001, atingiram 10,2% da população economicamente ativa.
2) má distribuição da renda. Enquanto 44,5% das pessoas dispõem de
apenas 13,1% da renda total, 1,3%
da população dispõe de 21,1% da
renda gerada na Bahia.
3) pobreza extrema. Um estado que
possui o 6o PIB do país, é o 5º.
mais miserável no ranking das unidades federativas do Brasil, com,
nada menos de 54,80%dos seus
habitantes vivendo com menos de
R$ 80 por mês, passando fome.
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
4. AS CARACTERÍSTICAS
DE UMA EFICAZ POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL4
A experiência histórica bem sucedida dos países líderes do capitalismo mundial e a dos tigres asiáticos, na segunda metade do século
XX, demonstra que as políticas de
desenvolvimento econômico e social por eles implementadas foram
eficazes porque foram capazes de
utilizar ao máximo os fatores internos e externos impulsionadores e
inibir ou neutralizar os fatores internos e externos restritivos a seu
desenvolvimento.
Os fatores impulsionadores e restritivos ao desenvolvimento se localizam em três planos: 1) na economia;
2) na sociedade; 3) no território. O
tripé economia-sociedade-território
representa a base sobre a qual as
políticas governamentais de desenvolvimento devem ser estruturadas
para se tornarem eficazes. Uma política desenvolvimentista governamental de um país ou de uma região
será eficaz na medida em que seja
capaz de utilizar ao máximo os fatores internos e externos existentes em
sua economia, na sociedade e em seu
território impulsionadores de seu
desenvolvimento econômico e social e neutralizar os fatores internos e
externos a ele restritivos.
Os fatores impulsionadores do
desenvolvimento no plano da economia dizem respeito à disponibilidade de capital como fator de produção, a existência de demanda interna e externa para os produtos ou
serviços, a presença de empreendedores internos e externos interessados em investir, a existência de uma
estrutura industrial competitiva, a
presença de um ambiente empresarial competitivo que contribua para
a inovação de produtos e processos
e a existência de uma situação
macroeconômica favorável.
A ausência total ou parcial ou a
não utilização de qualquer um des-
ses fatores pode restringir o desenvolvimento econômico e social de
um país ou de uma região. Uma das
características dos países capitalistas periféricos e semiperiféricos é a
carência de muitos desses fatores,
sobretudo capital como fator de produção e a existência de uma situação macroeconômica desfavorável.
A carência de capitais próprios e a
existência de déficits crônicos nas
contas externas fazem com que países ou regiões se tornem crescentemente dependentes de capitais externos e de financiamento de organismos internacionais, como é o
caso do Brasil em geral e da Bahia
em particular.
Os fatores impulsionadores do
desenvolvimento no plano da sociedade referem-se à disponibilidade
de recursos humanos e de recursos
de conhecimentos como fatores de
produção, a presença de empreendedores internos interessados em
investir, a existência de mercado
interno para os produtos ou serviços, a disponibilidade de infra-estrutura social (educação e saúde) e
a existência de instituições da sociedade civil organizada atuantes, de
sindicatos de trabalhadores ativos e
de partidos políticos progressistas
fortes.
A inexistência total ou parcial ou
a não utilização de qualquer um
desses fatores pode fazer com que
eles se constituam em restrição ao
desenvolvimento econômico e social de um país ou de uma região.
Uma das características dos países
capitalistas periféricos e semiperiféricos é a carência de muitos desses fatores, sobretudo recursos humanos qualificados e recursos de
conhecimentos, além da falta de um
mercado interno com grande número de consumidores. A carência de
recursos de conhecimentos próprios gera a dependência tecnológica
em face da necessidade de adquirilos no exterior e a falta de um mercado interno de grande porte gera a
dependência de mercados externos
para colocação de determinados
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
produtos como é o caso do Brasil e,
por extensão, da Bahia.
Os fatores impulsionadores do
desenvolvimento no plano do território dizem respeito à disponibilidade de recursos físicos naturais ou
construídos pelo homem como fatores de produção, a disponibilidade de infra-estrutura econômica
(energia, transportes e comunicações), a existência de pólos de crescimento e desenvolvimento territorialmente bem distribuídos e a existência de potencial de desenvolvimento endógeno ou local em todas
as regiões. A ausência total ou parcial ou a não utilização de qualquer
um desses fatores pode fazer com
que eles se constituam em restrição
ao desenvolvimento econômico e
social de um país ou de uma região,
como é o caso, por exemplo, do clima seco e da carência de chuvas e
de recursos hídricos na região semiárida da Bahia.
Para serem bem sucedidos na
implementação de suas políticas
desenvolvimentistas, os governos
precisam fazer com que os fatores
impulsionadores do desenvolvimento existentes em cada um dos
três planos acima citados (economia, sociedade e território) sejam
amplamente utilizados na promoção do desenvolvimento econômico e social e que os fatores restritivos sejam eliminados ou neutralizados. Isso significa dizer que a mais
adequada sinergia entre os fatores
existentes nos planos da economia,
da sociedade e do território é decisiva para que se alcance o necessário desenvolvimento econômico e
social.
Todos os países bem sucedidos
na senda do desenvolvimento conseguiram estabelecer uma adequada sinergia entre os planos da economia, da sociedade e do território.
Para delinear as políticas desenvolvimentistas de cada país ou região,
é preciso que sejam identificados os
4
Características baseadas em pesquisa realizada pelo autor para tese de doutorado.
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83
fatores internos e externos condicionantes do desenvolvimento econômico e social e, em seguida, caracterizar aqueles que são impulsionadores e restritivos.
As figuras 1 e 2 indicam os fatores com base nos quais pode-se realizar o desenvolvimento econômico
e social de um país ou de uma região e apresentam as relações de causa e efeito entre os fatores condicionantes do desenvolvimento.
A FIG. 1 mostra que o desenvolvimento econômico se realiza quando um país ou uma região atinge
um nível compatível de acumulação
de capital e que essa só se materializa quando existe um ambiente econômico favorável, há empreendedores
internos e externos interessados em investir e existem políticas governamentais desenvolvimentistas. Esses foram
os ingredientes determinantes do
processo de desenvolvimento econômico realizado nos países líderes
do capitalismo mundial em suas
diversas épocas ao longo da história, como a Holanda, Reino Unido,
França, Alemanha e Estados Unidos
e, mais recentemente, em outros
países como o Japão, Itália, Coréia
do Sul, Taiwan e China, e também
no Brasil de 1930 a 1980, durante os
governos Vargas, Kubitschek e do
regime militar.
Ressalte-se que o ambiente econômico será favorável desde que
existam as condições descritas a seguir:
• fatores de produção (recursos humanos, recursos físicos, recursos
de conhecimentos e capital) em
quantidade e qualidade exigidas;
• infra-estrutura econômica e social
compatível;
• demanda interna e externa para os
produtos ou serviços;
• estrutura industrial com elevado
poder de competitividade;
• ambiente empresarial competitivo que contribua para a inovação
de produtos e processos;
• pólos de crescimento e desenvolvimento distribuídos em todo o
território;
84
FIGURA 1 – Fatores condicionantes do desenvolvimento econômico
Elaboração própria.
FIGURA 2 – Fatores condicionantes do desenvolvimento social
Elaboração própria.
• potencial de desenvolvimento
endógeno ou local;
• situação macroeconômica favorável.
A FIG. 2 indica que o desenvolvimento social atinge a dimensão
necessária quando o governo e as
classes dominantes atendem às demandas sociais. Essas demandas só
serão atendidas com efetividade
quando a sociedade civil organizada for atuante, os sindicatos de tra-
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
balhadores forem ativos e os partidos políticos progressistas comprometidos com os interesses das maiorias forem fortes para arrancarem
concessões do governo e das classes dominantes, condição para o
estabelecimento de contrapesos entre os interesses do capital e da sociedade em seu conjunto.
Essa é a condição para fazer com
que o Estado que está quase sempre a serviço do capital, isto é, das
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
classes dominantes, faça concessões
à maioria da população. A conquista de benefícios sociais na Europa
Ocidental e nos Estados Unidos
após a Segunda Guerra Mundial
resultou fundamentalmente da ação
dos sindicatos dos trabalhadores, da
sociedade civil organizada e dos
partidos políticos progressistas. A
criação do Estado do Bem-Estar-Social na Europa Ocidental resultou
desse processo, bem como da necessidade de barrar a emergência da revolução socialista após a Segunda
Guerra Mundial. No entanto, no
Brasil e no estado da Bahia, o desenvolvimento social não se realizou, mesmo nos períodos de grande prosperidade econômica, devido
à fraqueza da sociedade civil organizada, dos sindicatos dos trabalhadores e dos partidos políticos progressistas.
Evidente, portanto, que apenas
em um país ou uma região verdadeiramente democrática será possível evitar os desequilíbrios entre o
desenvolvimento econômico e o
desenvolvimento social, como é o
caso dos países escandinavos. Um
projeto progressista de desenvolvimento econômico e social de um
país ou de uma região deveria reunir todas as condições antes descritas para compatibilizar os interesses do capital com os da sociedade
no seu conjunto. Essa compatibilização não se realizou no estado da
Bahia nos últimos 50 anos.
5. CONCLUSÕES SOBRE O
PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA
A análise da evolução econômica e social do estado da Bahia nos
últimos 50 anos apresentada nos
tópicos anteriores à luz da experiência desenvolvimentista mundial
e brasileira exposta no tópico 4, permite concluir que o processo de desenvolvimento nele implementado
não foi suficientemente eficaz devido aos aspectos descritos a seguir:
1)As políticas governamentais de
desenvolvimento implementadas
não foram capazes de dotar o estado da Bahia dos recursos humanos necessários. A carência de recursos humanos, sobretudo os
mais qualificados, foi suprida com
sua importação das regiões mais
desenvolvidas do Brasil. Essa ação
ocorreu na década de 70 com a
implantação do Pólo Petroquímico de Camaçari e, mais recentemente, com a instalação da planta automotiva da Ford.
2) As políticas governamentais de
desenvolvimento implementadas
na Bahia não foram suficientes
para viabilizar o aproveitamento
econômico de seus recursos físicos, especialmente os minerais, e
suprir as carências existentes, sobretudo na região semi-árida.
3)A debilidade da Bahia em recursos geradores de conhecimentos
tem sido um fator restritivo a seu
desenvolvimento econômico e social. Apesar de o estado dispor
de inúmeras universidades públicas e privadas nenhuma delas se
constitui em centro de excelência
em pesquisa e desenvolvimento
no Brasil, em qualquer área do conhecimento. O único instituto de
P&D que existia na Bahia, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CEPED), como recurso de conhecimentos foi desativado pelo
governo do estado há alguns
anos.
4)A debilidade da Bahia na atualidade, no que concerne à disponibilidade de capitais para investimento, é flagrante. A disponibilidade de capital é essencial para
que um país ou uma região se desenvolva. No Japão e nos denominados tigres asiáticos, foi fundamental a abundância de capital
resultante do alto índice de poupança e crédito de curto prazo e
as baixas taxas de juros lá praticadas. A expansão econômica re-
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
gistrada na Bahia na segunda metade do Século XX se processou
graças aos investimentos e financiamentos oriundos de outras partes do Brasil, sobretudo estatais, e
do exterior.
5)A Bahia apresentou nos últimos
50 anos inúmeras debilidades no
que concerne à infra-estrutura
econômica e social, particularmente na precariedade de algumas rodovias, sobretudo federais,
e na eficiência e eficácia dos serviços de educação e saúde à população os quais se constituíram
fatores restritivos a seu desenvolvimento econômico e social. As
políticas governamentais de desenvolvimento postas em prática
não foram capazes de promover
a melhoria da infra-estrutura de
energia, transportes e comunicações objetivando a redução de
seus custos.
6) As políticas governamentais de
desenvolvimento implementadas
não foram eficazes no sentido de
fortalecer e ampliar o mercado
interno de bens e serviços e conquistar mercados externos. A insuficiência da demanda interna de
bens e serviços foi um fator decisivo que contribuiu para que a indústria petroquímica e a metalurgia do cobre não gerassem seus
efeitos multiplicadores internos
na economia estadual e indústrias de bens finais não se instalassem no território baiano, a não ser
recentemente com a política de
incentivos fiscais e financeiros
adotada pelo governo do estado.
O tamanho da demanda interna
de produtos e serviços da Bahia
tem sido um fator restritivo, tanto quanto o processo de instabilidade e crise que abalam a economia brasileira e mundial que contribuem para o baixo crescimento
da demanda nos mercados interno e externo.
7) A Bahia possui indústrias competitivas apenas na petroquímica, na
metalurgia do cobre e no segmen-
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85
to de papel e celulose, que não estão relacionadas entre si, e seus
principais fornecedores estão localizados fora do estado. A ausência
de indústrias competitivas correlatas e de apoio que possam coordenar ou partilhar atividades na cadeia de valores ou que envolvam
produtos complementares impediu que surgissem na Bahia novas
indústrias competitivas. As políticas governamentais de desenvolvimento implementadas nos últimos 50 anos não foram eficazes no
sentido de viabilizar o surgimento
de novas indústrias competitivas.
8)As políticas governamentais de
desenvolvimento implementadas
não foram eficazes no sentido de
incentivar a inovação de produtos e processos. Um dos determinantes da vantagem competitiva
nacional é o contexto no qual as
firmas são criadas, organizadas e
dirigidas, bem como a natureza da
rivalidade interna entre elas. A rivalidade interna cria pressões sobre as empresas para que melhorem e inovem, estimula a criação
de fatores de produção e o crescimento da infra-estrutura e torna
maior e mais sofisticada a demanda interna. Na Bahia, não existe
grande rivalidade interna entre as
grandes empresas industriais.
9)A estratégia de desenvolvimento
de um país ou de uma região deve
se apoiar também nos pólos que
comandam seu crescimento econômico ou desenvolvimento, isto é,
nas cidades ou áreas economicamente mais dinâmicas. As políticas governamentais de desenvolvimento da Bahia não foram capazes de incrementar e articular seus
pólos de crescimento e desenvolvimento, bem como seus pólos potenciais. A existência de vários pólos de desenvolvimento, ligados
uns aos outros por estradas e ocupando todos uma área dinâmica,
teria repercussão positiva sobre
todas as atividades econômicas
regionais e formariam aquilo que
86
pode ser denominado de zonas ou
eixos de desenvolvimento.
10) As políticas de desenvolvimento implementadas pelo governo
da Bahia nos últimos 50 anos
não foram capazes de colocar
em prática a plena utilização do
potencial de desenvolvimento
endógeno ou local do estado
que poderia ter sido um poderoso instrumento de promoção
de seu desenvolvimento econômico, social e ambiental e ter
contribuído para mitigar os
desequilíbrios regionais existentes gerados pela expansão dos
pólos de crescimento e desenvolvimento.
11) As políticas de desenvolvimento implementadas pelo governo
do estado nas décadas de 80 e
90 não foram capazes de colaborar na solução dos problemas
macro-econômicos do Brasil, sobretudo com esforços direcionados para o incremento das exportações e a queda nas importações da Bahia.
Muitos autores consideram vital
a influência do governo na promoção do desenvolvimento econômico e social de um país ou uma região e no sucesso das empresas na
competição internacional com a
adoção, no plano interno, de medidas protecionistas e de incentivos ao
desenvolvimento científico e tecnológico e, no plano internacional, de
todo o apoio necessário à sua penetração nos mercados mundiais.
Cabe ressaltar que o sucesso das
empresas do Japão, da Coréia do Sul
e de Taiwan está ligado às políticas
desenvolvimentistas ativas implementadas pelos governos desses
países. Nenhuma dessas medidas
foi adotada pelo governo do da
Bahia nos últimos 50 anos.
Constatou-se, também, que as
políticas governamentais de desenvolvimento implementadas nos últimos 50 anos não contemplaram as
medidas necessárias que contribu-
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
íssem com efetividade para o desenvolvimento econômico e social simultâneos da Bahia, com a adoção
de medidas voltadas para o processo de acumulação de capital e de
avanço do progresso técnico em
bases auto-sustentadas nem para
participação da sociedade civil organizada nas decisões de governo.
Nos últimos 50 anos, ficou provado na Bahia que o desenvolvimento econômico não se sustenta
com a insuficiência do processo de
acumulação do capital, da mesma
forma que o desenvolvimento social não se realiza com a fraqueza da
sociedade civil organizada, dos sindicatos de trabalhadores e dos partidos políticos progressistas. A queda no processo de acumulação de
capital na Bahia nos últimos 20 anos
comprometeu seu desenvolvimento econômico e a fraqueza dos movimentos sociais fez com que se
acentuassem seus desníveis sociais.
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of the world-economy. New York: Cambridge University Press, 1984.
WALLERSTEIN, Immanuel. Unthinking
social science. Cambridge: Polity Press,
199
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Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CENTRO DE ESTUDOS EM
DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CEDRE
1 - NATUREZA E OBJETIVOS
O modelo de desenvolvimento econômico adotado na
Bahia, a exemplo do que acontece no Brasil nas últimas
décadas, teve como resultante direto um processo de elevada
concentração da renda e de capitais que gerou, por conseqüência, um crescimento exacerbado do nível de pobreza de grande
contingente populacional, com uma parcela significativa
situando-se abaixo da linha da pobreza absoluta, inserindose o estado entre as regiões mais críticas, registradas pelos
estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
A reversão deste quadro que, inclusive, ameaça à
estabilidade do regime democrático e inibe o próprio processo
de crescimento da economia, dado o elevado custo da dívida
social que acaba sendo paga pela parcela minoritária da
sociedade, requer a mobilização de esforços pragmáticos,
distintos das medidas assistencialistas de praxe, voltados para
a geração de emprego, renda e a redução das diferenças
regionais.
Um breve exame do processo de planejamento do desenvolvimento estadual aponta para três momentos estratégicos
que, ao longo dos últimos cinqüenta anos da nossa história,
representaram marcos referenciais na luta travada pelos baianos
em busca do progresso e da correção dos desequilíbrios
regionais que hoje já ameaçam, concretamente, dividir a nação.
O primeiro momento histórico compreendeu um esforço
de busca das vocações econômicas do Estado, nos anos 1950/
1960, que deu origem ao Plano de Desenvolvimento do Estado
da Bahia (Plandeb), no bojo de políticas de desenvolvimento
regional do Nordeste que resultaram na criação da Sudene e
do BNB.
O segundo, como um marco referencial, definiu-se a partir
da efetivação dos grandes projetos da indústria dinâmica da
Região Metropolitana de Salvador, centrado na química/
petroquímica e na metal-mecânica, nos anos 1970/1980, com
a ampliação do Centro Industrial de Aratu, e a implantação
do Complexo Petroquímico de Camaçari.
O terceiro momento vem se cristalizando a partir do final
da década de 1990, atingindo o seu ponto mais significativo
com a implantação de um parque automotivo, que espera-se
possa vir a assegurar a complementação da matriz industrial
da Bahia, exercendo consideráveis efeitos aceleradores e
multiplicadores na economia regional.
Nessa moldura ampla, a proposição de trabalho
subjacente ao Centro de Estudos do Desenvolvimento
Regional (Cedre), ora apresentada, é a de que, graças aos
esforços de planejamento encetados no passado, o processo
de desenvolvimento sócio-econômico baiano requer uma
intensa participação da sociedade, notadamente da universidade, objetivando contribuir para que esta nova etapa ocorra
dentro de uma concepção desenvolvimentista adequada aos
novos tempos.
No particular, isto se concretizará com novas descobertas
e fomento às vocações produtivas regionais, em que se leve
em conta a formação de um mercado de âmbito nacional e as
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
perspectivas competitivas de atração do grande capital
internacional para a Bahia, face a outras localizações
alternativas no Nordeste e no Sul-Sudeste do Brasil; mediante
os esforços de desenvolvimento urbano voltados para a
promoção de atividades auto-sustentáveis, notadamente nas
cidades de pequeno e médio portes vistas sob o conceito de
redes; e através do desenvolvimento rural com ênfase na
gestão de recursos hídricos e usos de fontes energéticas
alternativas, além de pesquisas voltadas para a internalização
e assimilação cultural de processos de inovação tecnológica.
Neste contexto, o Cedre justifica-se, no bojo das ações de
pesquisa da Universidade Salvador (Unifacs) , a partir de
quatro vetores direcionais de estudos sobre a inserção da
economia baiana no contexto nacional / internacional,
necessariamente complementares, porém independentes
quanto aos produtos gerados por cada um deles, conforme
indicado a seguir:
1 - A consolidação do conhecimento / catalogação da documentação pertinente ao processo de planejamento do
desenvolvimento estadual no século XX;
2 - Um processo de planejamento da interiorização do
desenvolvimento econômico da Bahia, com a expansão
acelerada das bases regionais de novas regiões de
fronteira;
3 - A identificação e proposições de superação das
distorções de ordem econômica e social que entravam
a ampliação do desenvolvimento da Bahia e de suas
distintas regiões.
4 - A redefinição das linhas desenvolvimentistas da Bahia
para os anos 2000 - 2010, no marco dos processos de
globalização da economia mundial e de formação de
blocos econômicos regionais, em especial o Mercosul,
a Alca e União Européia, mediante o estudo das oportunidades de atração de novos empreendimentos empresariais vinculados à indústria automotiva e segmentos
complementares, calçados, bebidas e outros, além do
reforço de segmentos igualmente dinâmicos - petróleo
e química / petroquímica, papel e celulose, turismo,
fruticultura etc.
Em síntese, preconiza-se integrar, a pesquisa universitária
e a perspectiva desenvolvimentista da Bahia neste novo século,
colocando todo o potencial de realização da Unifacs - através
do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Urbano (PPDRU) e seu Mestrado em Análise Regional a
serviço da sociedade e da economia baiana, respaldando o
planejamento do futuro nas lições e informações do passado
e do presente, sem prejuízo da concepção de novas linhas e
da identificação / incorporação das tendências teóricas e
concretas prevalecentes na economia mundial e no contexto
nacional.
II – CONCEPÇÃO OPERACIONAL
O CEDRE é concebido como um núcleo de pesquisas que
desenvolverá ações catalisadoras, não burocráticas, atuando
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
89
com o suporte das instituições formais da Unifacs. Interdisciplinar, pretende congregar todos os pesquisadores dedicados
ao estudo das questões relacionadas com o desenvolvimento
regional, urbano e ambiental.
Funcionalmente estará subordinado ao Departamento de
Ciências Sociais Aplicadas e vinculado ao Programa de Pósgraduação em Desenvolvimento Regional e Urbano (PPDRU).
O CEDRE atuará basicamente em dois planos:
1 - Conceberá os projetos, arregimentará os parceiros e os
executará.
2 - Estimulará os pesquisadores a criarem campos
específicos de investigação científica, incumbindo-se de
difundir os produtos obtidos e desenvolver um
processo de integração dos diversos núcleos em torno
de linhas de ação comuns. A geração e/ou extinção dos
núcleos será dinâmica e espontânea.
GRUPOS DE PESQUISA DO CEDRE
REGISTRADOS NO DIRETÓRIO DE PESQUISA
DO CNPQ
1. Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento e Tecnologia do Agronegócio
Líder: Prof.Dr. Alcides dos Santos Caldas
2. Grupo de Pesquisa em Economia Cultural
Líder: Prof.Dr. Noelio Dantaslé Spinola
3. Grupo de Pesquisa em Recursos Hídricos e SemiÁrido
Líder: Prof.Dr. Fernando Cardoso Pedrão
4. Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento de Tecnologias Sociais
Líder: Prof.Dr. Alcides dos Santos Caldas
5. Grupo de Pesquisa em Segurança Pública, Violência
e Cidade
Líder: Prof.Dr.Carlos Alberto da Costa Gomes
6. Grupo de Pesquisa em Turismo e Desenvolvimento
Sustentável
Líder: Profa.Dra. Regina Celeste de Almeida Souza
I - GRUPO DE PESQUISA EM
DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS
Tem como o objetivo principal desenvolver metodologias
de intervenção no território, visando o desenvolvimento
urbano, compatível com uma sociedade sustentável.
Pretende também:
• Constituir-se num um centro interdisciplinar de estudos
e pesquisas para o desenvolvimento social.
• Atrair cientistas e investidores, estimulando o desenvolvimento de pesquisas sócio-ambientais especializado na produção de mudas nativas de espécies da
Mata Atlântica para reflorestar e recuperar áreas degradadas do parque, do entorno e da cidade.
• Contribuir para a recuperação e preservação da Mata
Atlântica.
• Contribuir para o combate da violência urbana, criando
ações afirmativas de cidadania;
• Estimular a criação de emprego e renda para às
comunidade locais, principalmente para os jovens, na
faixa etária entre, 15 e 24 anos, os quais vivem no
desemprego e no sub-emprego e dependem das aposentadorias dos idosos, quando os tem.
90
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
LINHA DE PESQUISA
1 - Desenvolvimento de Tecnologias Sociais
PROJETO DE PESQUISA
1.1 - Parque Sócio-Ambiental Pierre Verger
II - GRUPO DE PESQUISA EM ECONOMIA
CULTURAL - GECAL
Tem como objetivo estudar e intervir, a partir de uma
perspectiva crítica na economia cultural da cidade do Salvador,
propondo ações e realizando pesquisas aplicadas, que
contribuam para o desenvolvimento regional e local.
Especificamente visa:
• Divulgar informações e dados sobre a economia cultural, numa perspectiva crítica;
• Contribuir para a elaboração de políticas públicas que
visem à geração de emprego e renda na cidade do
Salvador.
• Organizar eventos (seminários, mesas redondas, viagens
de campo, e fóruns permanentes de discussão etc);
• Elaborar projetos de intervenção;
• Articular-se com outros grupos da Bahia e da região
Nordeste do Brasil, não perdendo de vista as perspectivas nacional e internacional;
• Estimular o intercâmbio de pesquisadores e estudantes, brasileiros e estrangeiros;
• Participar de fóruns locais e regionais sobre a economia
cultural, pobreza e inclusão social;
• Organizar e realizar cursos.
LINHA DE PESQUISA
1. Manifestação cultural do espírito lúdico soteropolitano: o Carnaval como uma usina de negócios.
PROJETO DE PESQUISA
1.1 - A Produção de instrumentos musicais de percussão em Salvador: Perspectivas de transição da
informalidade para a economia formal.
LINHA DE PESQUISA
2. A economicidade da religião Afro: A cadeia de produção derivada do Candomblé e da Umbanda
PROJETOS DE PESQUISA
2.1 Análise dos Salões de Beleza Étnicos da Cidade do
Salvador.
2.2 O Artesanato nos Mercados de Salvador.
2.3 Produtos e serviços derivados da religião afro:
suprimento, comercialização, emprego e renda.
III - GRUPO DE PESQUISA EM
DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA DO
AGRONEGÓCIO – GPAGRO
Tem como objetivo estudar e intervir, a partir de uma
perspectiva crítica no agronegócio, propondo ações e
realizando pesquisas aplicadas, que contribuam para o
desenvolvimento regional e local. Especificamente visa:
• Divulgar informações e dados sobre o agronegócio,
numa perspectiva crítica;
• Contribuir para a elaboração de políticas públicas que
visem o desenvolvimento do agronegócio na Bahia;
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
• Organizar eventos (seminários, mesas redondas,
viagens de campo, e fóruns permanentes de discussão
etc);
• Elaborar projetos de intervenção;
• Articular-se com outros grupos da Bahia e da região
Nordeste do Brasil, não perdendo de vista as perspectivas nacional e internacional;
• Estimular o intercâmbio de pesquisadores e estudantes, brasileiros e estrangeiros;
• Participar de fóruns locais e regionais sobre agronegócio, segurança alimentar, abastecimento, pobreza e
inclusão social;
• Organizar e realizar cursos
LINHA DE PESQUISA
1 - Indicações Geográficas Protegidas
PROJETOS DE PESQUISA :
1.1 Novos usos do território: as indicações geográficas protegidas como unidade de planejamento
regional
1.2 A tecnologia da informação como instrumento de
comercialização e gestão no agronegócio: uma proposta para Bahia.
IV - GRUPO DE PESQUISA EM
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E
TECNOLÓGICO DA REGIÃO SEMI-ÁRIDA
Este Grupo de Pesquisa abrange trabalhos realizados no
espaço acadêmico da Unifacs e absorve trabalhos realizados
em outros ambientes acadêmicos por vários de seus
integrantes. Tem por objetivo::
• Elaborar um sistema de referências sobre o semi-árido
nordestino;
• Recuperar estudos e pesquisas interrompidos ou
abandonados;
• Elaborar e realizar projetos de pesquisa aplicada em
parceria com órgãos públicos e com órgãos da sociedade civil;
• Realizar um simpósio anual sobre o semi-árido.
• Elaborar estudos próprios sobre a sociedade e a
economia do semi-árido;
• Elaborar um número anual de uma coleção de Cadernos
de Economia Social;
• Desenvolver linhas de intercâmbio com centros de
pesquisa selecionados;
• Apoiar teses de doutorado e dissertações de mestrado
que se enquadrem no campo de atividades do Grupo;
• Realizar um curso anual de extensão sobre a economia
e a sociedade do semi-árido brasileiro;
O grupo surge com objetivos de trabalho a médio prazo,
focalizados em quatro campos temáticos, que surgem como
linhas de pesquisa e que são os seguintes:
a) Desenvolvimento e aplicação de uma metodologia de
avaliação de projetos de irrigação;
b) Análise de sub-regiões específicas numa perspectiva de
tecnologia, energia e ambiente;
c) Desenvolvimento de projetos de formação renda sobre
atividades não agrícolas para a agricultura familiar;
d) Desenvolvimento de projetos de educação baseados
numa metodologia própria intitulada de circuitos
progressivos de referência.
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LINHA DE PESQUISA
1. Recursos Hídricos e Semi-árido
PROJETO DE PESQUISA
1.1 Metodologia para avaliação dos perímetros
irrigados do semi-árido baiano
V - GRUPO DE PESQUISA SOBRE SEGURANÇA
PÚBLICA, VIOLÊNCIA E CIDADE -GSEG
Tem como objetivo primordial inserir a academia como
participante dos estudos e proposições de políticas adequadas ao enfrentamento do grave problema da segurança pública
A partir de pesquisas embasadas sobre as macro-variáveis:
• A Segurança Pública – estrutura, órgãos, técnicas e
resultados;
• A Violência – localização, quantificação e causalidade;
• A Cidade – como contribui, a interação com fatores
psicossociais agravantes ou atenuantes;
Será gerado um banco de dados que possibilitará o
embasamento de cenários prospectivos que permitirão propor
Políticas Públicas e ações setoriais para reduzir e controlar o
avanço da violência em sua face criminosa.
LINHA DE PESQUISA
1. Segurança Pública, Violência e Cidade.
PROJETOS DE PESQUISA
1.1 A Segurança Pública na Região Metropolitana de
Salvador: Violência Urbana, análise histórica e
contemporânea, cenários prospectivos e propostas.
1.2 Transformações urbana, socioeconômica e da
criminalidade em Salvador (1980 – 2000)
VI - GRUPO DE PESQUISA EM TURISMO E MEIO
AMBIENTE (GP - TURIS)
Tem os seguintes objetivos:
• Realizar pesquisas básicas e/ou aplicadas nas áreas de
desenvolvimento econômico, socioambiental, do
turismo e da educação ambiental;
• Promover a articulação institucional com Universidades, Órgão Públicos e Entidades Não Governamentais
ligados ao turismo e meio ambiente;
• Promover seminários, cursos de extensão, treinamentos, workshops, palestras, campanhas, concursos,
etc, voltado para o turismo, a educação ambiental e para
o desenvolvimento sustentável;
• Formar opinião entre o público universitário quanto a
problemática ambiental e do turismo;
• Estimular o intercâmbio de pesquisadores e estudantes brasileiros e estrangeiros.
LINHA DE PESQUISA
1 - Impactos ambientais em empreendimentos turísticos;
PROJETOS DE PESQUISA:
1.1 Projeto Turístico Para o Recôncavo Baiano: O
Resgate do Caminho Colonial
1.2 A geografia do turismo na Bahia: impactos e
perspectivas
1.3 O que pensa o estudante universitário sobre o meio
ambiente
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
91
NORMAS DE EDITORAÇÃO
Os pesquisadores que estejam interessados em publicar na Revista de Desenvolvimento Econômico – RDE –
devem preparar seus originais seguindo as orientações a
seguir, que serão observadas para recebimento e análise
dos textos pelos pareceristas:
I – Entrega do Material
Os artigos deverão ter no máximo 20 9vinte) páginas
com título, resumo e palavras-chave em português e
outro idioma. O resumo deverá ser estruturado em um
único parágrafo com, no máximo, 200 palavras. Deverão
constar no final do artigo os dados referentes ao autor,
tais como: titulação, sua atividade atual, instituição a que
esteja vinculado, endereço comercial e residencial, telefones e correio eletrônico. os artigos devem ser entregues
da seguinte maneira:
• Em disquete padrão IBM-PC, no formato Word for
Windows acompanhado de uma cópia impressa, na
Secretaria da Revista:
Prédio de Aulas 8 da UNIFACS
4º andar, Ala Ímpar
Alameda das Espatódias, 915
Caminho das Árvores
Salvador, Bahia
• Encaminhados para os seguintes endereços eletrônicos:
[email protected]
[email protected]
II – Apresentação Gráfica do Texto
A4
12
16
14
Tipo de letras: Times New Roman
Espaços: Entrelinhas:
Superior:
Inferior:
Lateral direita:
Lateral esquerda:
1,5
3,0 cm
2,0 cm
3,0 cm
3,0 cm
2. Formatação
92
Usar somente a cor padrão do texto (preto).
As páginas devem ser numeradas.
Os gráficos, tabelas e figuras e/ou ilustrações
deverão ser fornecidos em monocromia (em
preto e branco, com ou sem tons de cinza).
3. Primeira Página do Texto
3.1. Título do artigo
Centralizado na página a 3 cm da borda superior.
3.2. Parágrafos
Cada parágrafo deve ter um recuo de 0,5 cm na primeira linha e nenhuma linha em branco entre eles, exceto
para os subtítulos que deverão ter apenas uma linha em
branco depois do parágrafo que o antecede.
III – Notas
As notas devem ser devidamente numeradas e
indicadas no final do texto, antecedendo as referências
bibliográficas.
IV – Tabelas e ilustrações
• Devem ser encaminhadas em arquivos separados. Na
cópia impressa deverá ser indicado, com destaque, o
local a serem inseridas.
• As Tabelas e Quadros devem seguir as normas da
BNT e devem ser numeradas seqüencialmente.
• As figuras devem ser numeradas e apresentar título
e fonte.
V – Referências
Devem seguir os padrões estabelecidos pela ABNT.
1. Especificações
1.1. Papel, Espaço e Letras
Tamanho do papel: ............
Tamanho das letras:
– do corpo do trabalho ....
– do título ...........................
– de sub-títulos ..................
•
•
•
•
O texto deve ser justificado.
•
Nunca separar as sílabas para evitar desconfiguração do texto ao ser aberto em outro computador.
Ano V • Nº 8 • Julho de 2003 • Salvador, BA
VI – Responsabilidades
É responsabilidade do autor a correção ortográfica
e sintática, como a revisão de digitação do texto, que
será publicado conforme o original recebido pela
editoração.
O conteúdo dos textos assinados é de exclusiva responsabilidade dos autores.
VII – Procedimentos de arbitragem
A Revista de Desenvolvimento Econômico – RDE –
adota o procedimento de avaliação, mantendo o sigilo
do autor aos pareceristas, em duplo cego, podendo resultar em três situações: aprovação – publicação conforme apresentado; diligência – publicação após revisão e recusa. O resultado da avaliação é sempre comunicado ao autor, com transcrição da apreciação feito pelo
parecerista. Nos casos de diligência, o texto reformulado
é reencaminhado ao mesmo parecerista.
RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO