PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
BRA 11/003 - "INFORMAÇÕES EM DIREITOS HUMANOS: IDENTIFICANDO POTENCIAIS E
CONSTRUINDO IDENTIFICADORES".
TERMO DE REFERÊNCIA – EDITAL 003/2015
1. Função no Projeto
Contratação de um consultor técnico, para atuação em Brasília-DF, visando o
mapeamento e sistematização de bases de dados para subsidiar a elaboração de
relatórios internacionais que o Estado brasileiro deva submeter a Organismos ou
Organizações Internacionais, também chamados de Instituições Multilaterais, das quais
o Brasil seja parceiro.
2. Antecedentes
Desde 1968, quando se tornou signatário da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, o Estado brasileiro amplia suas ações no intuito de aumentar o acesso aos
direitos básicos. Após um período ditatorial no qual foram suprimidos diversos direitos,
especialmente os civis e políticos, o Brasil retomou os rumos da democracia. O
processo de democratização brasileiro teve como marco a promulgação da Constituição
Federal de 1988, que expressa diretamente em seus artigos diversos direitos humanos.
Além destes dois marcos importantes, o Brasil é signatário de diversos tratados e
convenções internacionais sobre Direitos Humanos, tendo se comprometido a prestar
regularmente informações sobre a situação de proteção de tais direitos no país.
Nesse contexto, revestem-se de particular importância a produção, sistematização,
análise e divulgação de informações que ensejem ao estado brasileiro a perspectiva de
elaboração de tais relatórios com fulcro em uma gama de dados e informações sólidas
e apropriadas.
De fato, a elaboração de relatórios internacionais reveste-se de particular importância,
posto que estes consubstanciam documento formal da República Federativa do Brasil
perante diversas instituições internacionais multilaterais. Assim, a concepção de tais
relatórios deve se revestir de natureza eminentemente técnica, fundamentando
adequadamente o posicionamento oficial do país.
O grau de tecnicidade e de robustez de tais relatórios depende diretamente dos dados,
informações e indicadores que os instruírem. Dessa forma, é essencial que a SDH/PR
identifique, mapeie e sistematize as diversas bases de dados brasileiras, de forma a
constituir elementos documentais dotados de organicidade interna que contenham sua
identificação detalhada e procedimentos periódicos para atualização.
Tal sistematização estabelecerá fonte institucional permanente de subsídios para
elaboração dos relatórios internacionais de responsabilidade da SDH/PR e contribuirá
para assegurar a estes um patamar qualitativo adequado.
3. Nº do resultado no PRODOC/PNUD
Produto 3.1 – Metodologia de análise de indicadores específicos que permitirão a
realização de análises e comparabilidade da realidade dos Direitos Humanos discutida
e desenvolvida.
4. Objetivos da consultoria
Consultoria especializada a ser realizada em Brasília-DF, contratada observando-se as
disposições da Portaria MRE nº 717, de 09/12/2006, visando o mapeamento e
sistematização de bases de dados para subsidiar a elaboração de relatórios que o
Estado brasileiro deva submeter a Organismos ou Organizações Internacionais,
também chamados de Instituições Multilaterais, das quais o Brasil seja parceiro.
5. Descrição das atividades
A organização das atividades será realizada sob orientação e supervisão da
Coordenação Geral de Informações e Indicadores em Direitos Humanos da Secretaria
Executiva da SDH/PR e envolverá:
a) identificação, organização, sistematização, avaliação e seleção dos dados e
informações disponíveis nacionalmente, produzidos por instituições públicas e
privadas, para subsidiar a elaboração de relatórios internacionais que o Estado
brasileiro deve submeter a órgãos internacionais de direitos humanos;
b) Estruturação das bases de dados eventualmente identificadas na SDH/PR, de forma
a estabelecer-lhes tecnicidade e organização sistêmica apropriadas para
subsidiarem a elaboração de relatórios internacionais que o Estado brasileiro deve
submeter a órgãos internacionais de direitos humanos;
c) Estruturação e organização de todas as bases de dados identificadas de forma a
permitir sua consulta, subsidiando a elaboração de relatórios internacionais que o
Estado brasileiro deve submeter a órgãos internacionais de direitos humanos;
d) Elaboração de procedimentos padronizados a serem periodicamente aplicados de
forma a manter o mapeamento das bases de dados permanentemente organizado e
atualizado.
e) Elaboração de manuais técnicos e operacionais, textos analíticos e formativos,
relatórios técnicos e sumários executivos;
f)
Participação em reuniões institucionais com as instituições responsáveis por bases
de dados a serem utilizadas;
g) Consultas a, e reuniões com, órgãos e entidades do governo e da sociedade civil
visando reunir informações necessárias à conclusão da consultoria;
h) Participação de encontros com as áreas temáticas da SDH/PR e reuniões técnicas
periódicas de acompanhamento da construção dos produtos.
6. Produtos esperados
Produto 1 – Documento técnico identificando e analisando as bases de dados
produzidos por instituições públicas e privadas que possam ser utilizadas para subsidiar
a elaboração de relatórios internacionais que o Estado brasileiro deve submeter a
órgãos internacionais de quem o Brasil seja parceiro na área de Trabalho e Seguridade
Social, detalhando forma de produção, coleta e acesso, periodicidade de atualização e
instituição responsável, bem como apresentando outras informações que venham a se
mostrar necessárias.
Produto 2 – Documento técnico identificando e analisando as bases de dados
produzidos por instituições públicas e privadas que possam ser utilizadas para subsidiar
a elaboração de relatórios internacionais que o Estado brasileiro deve submeter a
órgãos internacionais de quem o Brasil seja parceiro na área de Saúde e Alimentação
Adequada, detalhando forma de produção, coleta e acesso, periodicidade de
atualização e instituição responsável, bem como apresentando outras informações que
venham a se mostrar necessárias.
Produto 3 – Documento técnico identificando e analisando as bases de dados
produzidos por instituições públicas e privadas que possam ser utilizadas para subsidiar
a elaboração de relatórios internacionais que o Estado brasileiro deve submeter a
órgãos internacionais de quem o Brasil seja parceiro na área de Educação e
Participação Social, detalhando forma de produção, coleta e acesso, periodicidade de
atualização e instituição responsável, bem como apresentando outras informações que
venham a se mostrar necessárias.
Produto 4 – Documento técnico identificando e analisando as bases de dados
produzidos por instituições públicas e privadas que possam ser utilizadas para subsidiar
a elaboração de relatórios internacionais que o Estado brasileiro deve submeter a
órgãos internacionais de quem o Brasil seja parceiro na área de Renda e Políticas
Distributivas detalhando forma de produção, coleta e acesso, periodicidade de
atualização e instituição responsável, bem como apresentando outras informações que
venham a se mostrar necessárias.
Produto 5 – Documento técnico identificando e analisando as bases de dados
produzidos por instituições públicas e privadas que possam ser utilizadas para subsidiar
a elaboração de relatórios internacionais que o Estado brasileiro deve submeter a
órgãos internacionais de quem o Brasil seja parceiro na área de Cultura e Meio
Ambiente, detalhando forma de produção, coleta e acesso, periodicidade de atualização
e instituição responsável, bem como apresentando outras informações que venham a
se mostrar necessárias.
Produto 6 – Documento técnico contendo matriz articulado com os indicadores
identificados e analisados nos Produtos 1 a 6 que possam ser utilizadas para subsidiar
a elaboração de relatórios internacionais que o Estado brasileiro deve submeter a
órgãos internacionais de quem o Brasil seja parceiro, detalhando forma de produção,
coleta e acesso, periodicidade de atualização e instituição responsável, bem como
apresentando outras informações que venham a se mostrar necessárias.
Os produtos previstos deverão ser encaminhados à SDH/PR para avaliação e, após
aprovação, deverão ser entregues em sua forma definitiva em duas vias, para registro e
arquivamento, em formato impresso (tamanho A4), encadernado, e em meio digital (CDROM).
Para os arquivos digitais deverão ser utilizados aplicativos do MSOffice. Na via digital
de cada produto, esses arquivos deverão estar adequadamente organizados, com
nomes padronizados que induzam ao seu conteúdo. Cada produto deverá compor-se
de um único arquivo em MSOffice (Word e Excel).
7. Qualificações profissionais
Formação Acadêmica:
o
Obrigatório nível superior completo em qualquer área em Instituição de Ensino
Superior reconhecida pelo MEC.
o
Desejável nível superior completo em Direito, Ciências Sociais, Ciências Políticas ou
Estatística em instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo MEC;
o
Obrigatório Mestrado em curso ou concluído em Estatística, Demografia, Ciências
Econômicas ou Ciências Sociais Aplicadas em Instituição de Ensino Superior
reconhecida pelo MEC;
Experiência Profissional:
o
Desejável Experiência anterior de pelo menos 1 ano em manipulação de bases de
dados, elaboração e análise de indicadores e séries históricas
o
Desejável experiência anterior de pelo menos 1 ano em atividades profissionais ou
de pesquisa relacionadas à promoção de direitos humanos.
Conhecimentos/Habilidades Específicas:
o
Obrigatória capacidade de analisar dados estatísticos, identificando tendências em
séries históricas e dados desagregados, bem como avaliar a adequação de
indicadores a objetos e fenômenos medidos, a ser aferida em prova específica por
ocasião das entrevistas;
o
Obrigatória experiência mínima de um ano em programas de planilha eletrônica, tais
como Microsoft Excel, e em programas de análise estatística, tais como SPSS e R,
certificada conforme desempenho em teste a ser aplicado por ocasião da entrevista;
o
Desejável habilidade de leitura e compreensão em inglês e espanhol, a ser aferida
em prova específica por ocasião das entrevistas.
8. Insumos
Diárias e Passagens
9. Nome do Supervisor
Fernanda Teixeira Reis
10. Cargo do Supervisor
Coordenadora-Geral de Informações e Indicadores em Direitos Humanos
11. Localidade do Trabalho
Brasília - DF
12. Data de início
13. Data de término
14. Cronograma de Entrega dos Produtos
Descrição Data prevista
Produto 1
40 dias após o contrato
Produto 2
80 dias após o contrato
Produto 3
120 dias após o contrato
Produto 4
160 dias após o contrato
Produto 5
200 dias após o contrato
Produto 6
300 dias após o contrato
PROJETO – BRA/11/003 SELECIONA CURRÍCULOS COM O SEGUINTE PERFIL
PROFISSIONAL
Edital 003/2015
Modalidade Produto – Área de Direitos Humanos – 01 vaga
Formação Acadêmica: Obrigatório nível superior completo em qualquer área em
Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC; Desejável nível superior
completo em Direito, Ciências Sociais, Ciências Políticas ou Estatística em instituição
de ensino superior devidamente reconhecida pelo MEC; Obrigatório Mestrado em
curso ou concluído em Estatística, Demografia, Ciências Econômicas ou Ciências
Sociais Aplicadas em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC.
Experiência Profissional: Desejável Experiência anterior de pelo menos 1 ano em
manipulação de bases de dados, elaboração e análise de indicadores e séries
históricas; Desejável experiência anterior de pelo menos 1 ano em atividades
profissionais ou de pesquisa relacionadas à promoção de direitos humanos.
Conhecimentos/Habilidades Específicas: Obrigatória capacidade de analisar dados
estatísticos, identificando tendências em séries históricas e dados desagregados, bem
como avaliar a adequação de indicadores a objetos e fenômenos medidos, a ser aferida
em prova específica; Obrigatória experiência mínima de um ano em programas de
planilha eletrônica, tais como Microsoft Excel, e em programas de análise estatística,
tais como SPSS e R, certificada conforme desempenho em teste a ser aplicado;
Desejável habilidade de leitura e compreensão em inglês e espanhol, a ser aferida em
prova específica.
http://www.sdh.gov.br/sobre/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/termos-decooperacao/editais
Período (previsão): 10 meses.
Os honorários serão calculados de acordo com a experiência e qualificação do
profissional.
Os currículos deverão ser enviados, a partir da publicação deste anúncio até o dia
04/11/2015, com o aguardo de 07 (sete) dias úteis para recebimento dos
mesmos, em envelope fechado e IDENTIFICADO EXTERNAMENTE COM O NÚMERO
DO PROJETO E NÚMERO DO EDITAL, para a Caixa Postal nº 3841 – CEP 70089970 – Brasília/DF.
A SDH não custeará despesas de candidatos para realização de entrevistas.
Candidatos de outros estados, quando classificados, poderão ser entrevistados pelo
telefone, se assim desejarem.