ISSN 1646-7027
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
Edição Especial n.º 15
31 de julho de 2014
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Pág.s 5, 10
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LOURES
Loures
MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
DIRETOR: Presidente da Câmara Municipal de Loures,
Dr. Bernardino José Torrão Soares
PERIODICIDADE: Quinzenal
PROPRIEDADE: Município de Loures
EDIÇÃO ELETRÓNICA
DEPÓSITO LEGAL n.º 148950/00
ISSN 1646-7027
COORDENAÇÃO, ELABORAÇÃO, LAYOUT E PAGINAÇÃO
GABINETE LOURES MUNICIPAL
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011
Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 25 de janeiro de 2011
Toda a correspondência relativa a
LOURES MUNICIPAL
deve ser dirigida a
CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
LOURES MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
RUA MANUEL AUGUSTO PACHECO, 6 - 4º
2674 - 501 LOURES
TELEFONE: 21 115 15 82
FAX: 21 115 17 89
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e-mail: [email protected]
ÍNDICE
Pág.
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
2.ª Reunião da 7.ª Sessão Extraordinária
8.ª Sessão Extraordinária
5
10
António Dias Emídio, Presidente da Junta de
Freguesia de Fanhões, justificou a sua ausência à
reunião.
ASSEMBLEIA
MUNICIPAL
TOMADA DE POSSE
DELIBERAÇÕES
Tomou posse
Municipal:
2.ª Reunião
da 7.ª Sessão Extraordinária,
realizada em 31 de julho de 2014
a
seguinte
Representante
Maria de Lurdes Vieira de Campos, eleita pelo
Partido Socialista
RECURSOS HUMANOS
SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTES
Joaquim Nogueira de Castro Marques, eleito pelo
Partido Socialista, por José Augusto Farinha
Fernandes Frazão.
Proposta de aprovação da constituição de Júris
para recrutamento e seleção de candidatos para
cargos dirigentes.
(Deliberação, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º
49/2012, de 29 de agosto).
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
Carla Maria Santos Fernandes, eleita pelo Partido
Socialista, por Sara Simone Boavida Carvalho
Simões Alves.
n.º 271/2014
[Aprovada na 17.ª Reunião Ordinária
de Câmara Municipal,
realizada em 25 de junho de 2014]
Tiago Pereira da Silva Abade, eleito pelo Partido
Socialista, por Maria de Lurdes Vieira de Campos.
Considerando que:
Tiago Miguel Galão Mendonça, eleito pela
Coligação “Loures Sabe Mudar”, por Vítor Manuel
da Conceição Santos.
João Paulo Melo Simões, eleito pela Coligação
Democrática Unitária, por Francisco José Capitão
da Costa.
Francisco Joaquim Lourenço Pereira, eleito pela
Coligação Democrática Unitária, por Deolinda
Maria Gil e Sousa Ribeiro.
Orlando de Jesus Lopes Martins, eleito pela
Coligação Democrática Unitária, por Beatriz
Nogueira Matias.
Filipe Vítor dos Santos, Presidente da Junta da
União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho,
pelo
substituto
legal
António
Anastácio
Gonçalves.
EDIÇÃO
ESPECIAL
Loures
-
Com a entrada em vigor da Lei n.º 49/2012,
de 29 de agosto, que adapta à Administração
Local o estatuto do pessoal dirigente dos
serviços e organismos da administração
central, regional e local do Estado, aprovado
pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e
sucessivamente alterada pelas Leis n.ºs
51/2005,de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31
de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e
64/2011, de 22 de dezembro, o júri de
recrutamento é designado por deliberação da
Assembleia Municipal, sob proposta da
Câmara Municipal.
Tenho a honra de propor que:
A Câmara Municipal de Loures, ao abrigo e nos
termos do art.º 12.º e do art.º 13.º da Lei n.º
49/2012, de 29 de agosto, delibere submeter à
Assembleia Municipal, a constituição dos júris
para recrutamento e seleção dos candidatos para
os seguintes cargos dirigentes:
MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
N.º 15
31 de JULHO
de 2014
5
1) Diretor do Departamento
Desporto e Juventude
de
Cultura,
5) Chefe da Divisão de Espaços Verdes,
Florestação e Desenvolvimento Rural
Presidente: Sr.ª Vereadora Maria Eugénia
Cavalheiro Coelho, da Câmara Municipal de
Loures.
Presidente: Sr.ª Vereadora Maria Eugénia
Cavalheiro Coelho, da Câmara Municipal de
Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Professor Luís Miguel Liberato Batista,
Diretor do Departamento de Cultura, Desporto,
Juventude e Inclusão Social, da Câmara
Municipal de Setúbal.
Vogal: Eng.º Ernesto José Fadista Horta Nova,
Chefe da Divisão de Espaços Verdes, da Câmara
Municipal do Seixal.
6) Chefe da Unidade de Serviços Públicos
Ambientais
2) Chefe da Divisão de Cultura
Presidente: Sr.ª Vereadora Maria Eugénia
Cavalheiro Coelho, da Câmara Municipal de
Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr.ª Maria Ana Silva Miguel Judas, Chefe
da Divisão da Cultura, da Câmara Municipal da
Moita.
Presidente: Sr. Vice-Presidente Paulo Jorge
Piteira Leão, da Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Eng.º José Fernando Queiroz Canedo
Santos, Chefe da Divisão do Ambiente, da
Câmara Municipal de Lisboa.
3) Chefe da Divisão de Desporto e Juventude
7) Chefe da Divisão de Sustentabilidade
Ambiental
Presidente: Sr.ª Vereadora Maria Eugénia
Cavalheiro Coelho, da Câmara Municipal de
Loures.
Presidente: Sr. Vereador Nuno Miguel Ribeiro de
Vasconcelos Botelho, da Câmara Municipal de
Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Miguel Alexandre de Almeida Pacheco,
Chefe da Divisão de Gestão do Parque
Desportivo, da Câmara Municipal de Lisboa.
Vogal: Eng.ª Eduarda Maria Alves Gomes, Chefe
da Divisão de Salubridade e Ambiente, da
Câmara Municipal da Moita.
4) Diretor do Departamento de Ambiente e
Transportes Municipais
8) Diretor do Departamento
Mobilidade e Energia
Presidente: Sr. Vice-Presidente Paulo Jorge
Piteira Leão, da Câmara Municipal de Loures.
Presidente: Sr. Vereador Tiago Farinha Matias,
da Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr.ª Elsa Cristina Morais Lopes, Diretora
do Departamento de Ambiente e Atividades
Económicas, da Câmara Municipal de Setúbal.
Vogal: Eng.ª Maria João Marta Alves Perdiz,
Diretora do Departamento de Obras e Serviços
Urbanos, da Câmara Municipal da Moita.
EDIÇÃO
ESPECIAL
Loures
MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
N.º 15
31 de JULHO
de 2014
de
Obras,
6
9) Chefe
da
Divisão
de
Construção,
Equipamentos, Infraestruturas e Espaços
Públicos
Presidente: Sr. Vereador Tiago Farinha Matias,
da Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Eng.º José Carlos Garcia Costa Amaro,
Chefe da Divisão de Projetos, Concursos e
Empreitadas, da Câmara Municipal de Setúbal.
10) Chefe da Divisão de Mobilidade, Obras
Viárias e Transportes Públicos
13) Chefe da Unidade
Veterinário Municipal
dos
Serviços
de
Presidente: Sr. Vereador Tiago Farinha Matias,
da Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr.ª Elsa Cristina Morais Lopes, Diretora
do Departamento de Ambiente e Atividades
Económicas, da Câmara Municipal de Setúbal.
14) Diretor do Departamento de Coesão Social
e Habitação
Presidente: Sr. Vereador Tiago Farinha Matias,
da Câmara Municipal de Loures.
Presidente: Sr. Vereador António Manuel
Pombinho Costa Guilherme, da Câmara Municipal
de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Eng.º José Augusto Ferreira Campos de
Carvalho, Chefe da Divisão de Obras por
Administração Direta da Câmara Municipal de
Setúbal.
Vogal: Dr.ª Maria Helena Vinagre Bento Santos,
Diretora do Departamento de Assuntos Sociais e
Cultura, da Câmara Municipal da Moita.
11) Chefe da Divisão de Conservação de
Equipamentos Coletivos
15) Chefe da Divisão de Habitação
Presidente: Sr. Vereador Tiago Farinha Matias,
da Câmara Municipal de Loures.
Presidente: Sr. Vereador António Manuel
Pombinho Costa Guilherme, da Câmara Municipal
de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Eng.º Luís Manuel da Conceição Jorge,
Diretor do Departamento de Obras Municipais,
Habitação e Transportes, da Câmara Municipal
de Odivelas.
Vogal: Dr.ª Maria Conceição Correia Loureiro,
Chefe da Divisão de Inclusão Social, da Câmara
Municipal de Setúbal.
12) Chefe da Unidade de Energia
16) Chefe da Divisão de Inovação Social e
Promoção da Saúde
Presidente: Sr. Vereador Nuno Miguel Ribeiro de
Vasconcelos Botelho, da Câmara Municipal de
Loures.
Presidente: Sr. Vereador Tiago Farinha Matias,
da Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Eng.ª Maria João Marta Alves Perdiz,
Diretora do Departamento de Obras e Serviços
Urbanos, da Câmara Municipal da Moita.
Vogal: Dr.ª Maria Conceição Correia Loureiro,
Chefe da Divisão de Inclusão Social, da Câmara
Municipal de Setúbal.
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Loures
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de 2014
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17) Chefe da
Cidadania
Unidade
de
Igualdade
e
Presidente: Sr. Vereador Nuno Miguel Ribeiro de
Vasconcelos Botelho, da Câmara Municipal de
Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr.ª Maria Helena Vinagre Bento Santos,
Diretora do Departamento de Assuntos Sociais e
Cultura, da Câmara Municipal da Moita.
18) Diretor do Departamento de Planeamento,
Finanças e Logística
Presidente: Sr. Vereador António Manuel
Pombinho Costa Guilherme, da Câmara Municipal
de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr. António Manuel Palhas Jesus Pereira,
Diretor do Departamento de Administração e
Recursos Humanos, da Câmara Municipal da
Moita.
19) Chefe da Divisão de Contabilidade
Presidente: Sr. Vereador Nuno Miguel Ribeiro de
Vasconcelos Botelho, da Câmara Municipal de
Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Ricardo Jorge Ferreira, Chefe da
Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, da
Câmara Municipal do Barreiro.
20) Chefe da Divisão de
Controlo de Atividades
Planeamento
21) Diretor do Departamento de Educação
Presidente: Sr. Vereador António Manuel
Pombinho Costa Guilherme, da Câmara Municipal
de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Professor Luís Miguel Liberato Batista,
Diretor do Departamento de Cultura, Educação,
Desporto, Juventude e Inclusão Social, da
Câmara Municipal de Setúbal.
22) Chefe da Divisão de Planeamento da
Educação e Gestão da Rede Escolar
Presidente: Sr. Vereador António Manuel
Pombinho Costa Guilherme, da Câmara Municipal
de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr.ª Isabel Margarida Soares, Chefe da
Divisão de Intervenção Social e Educação, da
Câmara Municipal do Barreiro.
23) Chefe da Unidade de Desenvolvimento
Curricular Educativo
Presidente: Sr. Vice-Presidente Paulo Jorge
Piteira Leão, da Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr.ª Maria Celeste Martins da Graça
Paulino, Chefe da Divisão de Educação da
Câmara Municipal de Setúbal.
e
24) Chefe da Divisão de Ação Social Escolar
Presidente: Sr.ª Vereadora Maria Eugénia
Cavalheiro Coelho, da Câmara Municipal de
Loures.
Presidente: Sr. Vice-Presidente Paulo Jorge
Piteira Leão, da Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Jorge Humberto Noé Quinteiro
Gonçalves, Chefe da Divisão de Administração e
Finanças, da Câmara Municipal da Moita.
Vogal: Dr. Gabriel Davide Lopes Caetano, Chefe
da Divisão de Educação, da Câmara Municipal de
Odivelas.
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Loures
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25) Chefe da Divisão do Planeamento
Municipal de Ordenamento do Território e
Reabilitação Urbana
Presidente: Sr.ª Vereadora Maria Eugénia
Cavalheiro Coelho, da Câmara Municipal de
Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Arqt.º Eduardo Jorge Santiago Campelo,
Chefe da Divisão de Planeamento Territorial, da
Câmara Municipal de Lisboa.
26) Chefe da Unidade
Recursos Humanos
Administrativa
Em função do parecer exarado pela CCDR e na
sequência de realização de Conferência de
Representantes, pela Sr.ª Presidente da
Assembleia Municipal foi apresentada proposta
de retirada do ponto em apreço, com o
compromisso de aquele vir a ser agendado para
Sessão Ordinária a ter lugar em Setembro de
2014 p.f..
(A proposta apresentada pela Sr.ª Presidente
da Assembleia Municipal foi aprovada por
maioria)
de
Presidente: Sr. Vereador António Manuel
Pombinho Costa Guilherme, da Câmara Municipal
de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Noé Quinteiro
Gonçalves, Chefe da Divisão de Recursos
Humanos, da Câmara Municipal da Moita.
27) Chefe
da
Divisão
de
Institucionais e Comunicação
Relações
Presidente: Sr. Vice-Presidente Paulo Jorge
Piteira Leão, da Câmara Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Loures.
Vogal: Dr. Sérgio Paulo Padilha Mateus, Chefe da
Divisão de Comunicação e Imagem da Câmara
Municipal de Setúbal.
Loures, 18 de junho de 2014
O Presidente da Câmara
(a) Bernardino Soares
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Loures
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N.º 15
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de 2014
9
António Dias Emídio, Presidente da Junta de
Freguesia de Fanhões, justificou a sua ausência à
sessão.
ASSEMBLEIA
MUNICIPAL
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
DE ÁGUA E SANEAMENTO DE LOURES
DELIBERAÇÕES
Proposta de autorização para abertura de
procedimento
concursal
comum
para
recrutamento, para constituição de relação
jurídica de emprego público por tempo
indeterminado, de 17 trabalhadores na categoria
de Assistente Operacional, na área funcional de
Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos
Especiais.
8.ª Sessão Extraordinária,
realizada em 31 de julho de 2014
SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTES
(Deliberação, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 64.º da
Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro).
Joaquim Nogueira de Castro Marques, eleito pelo
Partido Socialista, por José Augusto Farinha
Fernandes Frazão.
Carla Maria Santos Fernandes, eleita pelo Partido
Socialista, por Sara Simone Boavida Carvalho
Simões Alves.
Tiago Pereira da Silva Abade, eleito pelo Partido
Socialista, por Maria de Lurdes Vieira de Campos.
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
n.º 314 /2014
[Aprovada na 19.ª Reunião Ordinária
de Câmara Municipal,
realizada em 23 de julho de 2014]
Considerando que:
-
Por deliberação de 18 de junho de 2014, o
Conselho de Administração dos Serviços
Municipalizados de Loures aprovou remeter à
Câmara Municipal a proposta de abertura de
procedimento concursal comum para 17
(dezassete) postos de trabalho na categoria
de Assistente Operacional, na área funcional
de Condutor de Máquinas Pesadas e
Veículos Especiais;
-
A Direção-Geral da Qualificação dos
Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no
cumprimento do procedimento prévio de
recrutamento, nos termos da portaria n.º
48/2014, de 26 de fevereiro, a que se refere o
artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de
novembro, informou sobre a inexistência de
trabalhadores
em
situação
de
requalificação/mobilidade especial.
Tiago Miguel Galão Mendonça, eleito pela
Coligação “Loures Sabe Mudar”, por Vítor Manuel
da Conceição Santos.
João Paulo Melo Simões, eleito pela Coligação
Democrática Unitária, por Francisco José Capitão
da Costa.
Francisco Joaquim Lourenço Pereira, eleito pela
Coligação Democrática Unitária, por Deolinda
Maria Gil e Sousa Ribeiro.
Orlando de Jesus Lopes Martins, eleito pela
Coligação Democrática Unitária, por Beatriz
Nogueira Matias.
Considerando ainda que:
-
Filipe Vítor dos Santos, Presidente da Junta da
União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho,
pelo
substituto
legal
António
Anastácio
Gonçalves.
EDIÇÃO
ESPECIAL
Loures
Nos termos do artigo 64.º da Lei n.º 83C/2013, de 31 de dezembro, o recrutamento
excecional de trabalhadores é deliberado pela
Assembleia Municipal sob proposta da
Câmara Municipal, fixando, caso a caso o
número máximo de trabalhadores a recrutar.
MUNICIPAL
BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS
N.º 15
31 de JULHO
de 2014
10
Tenho a honra de propor:
-
Que a Câmara Municipal, ao abrigo das
disposições supracitadas, de acordo com o
estabelecido no artigo 64.º da Lei n.º 83-C/2013,
de 31 de dezembro, delibere submeter à
Assembleia Municipal a abertura de procedimento
concursal comum de recrutamento, nos termos do
n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de
fevereiro, para constituição de relação jurídica de
emprego público por tempo indeterminado, para
17 (dezassete) postos de trabalho da categoria de
Assistente Operacional na área funcional de
Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos
Especiais afetos ao Departamento de Transportes
e Resíduos Urbanos.
Loures, 14 de junho de 2014.
A Direção-Geral da Qualificação dos
Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no
cumprimento do procedimento prévio de
recrutamento, nos termos da portaria n.º
48/2014, de 26 de fevereiro, a que se refere o
artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de
novembro, informou sobre a inexistência de
trabalhadores
em
situação
de
requalificação/mobilidade especial.
Considerando ainda que:
-
Nos termos do artigo 64.º da Lei n.º 83C/2013, de 31 de dezembro, o recrutamento
excecional de trabalhadores é deliberado pela
Assembleia Municipal sob proposta da
Câmara Municipal, fixando, caso a caso o
número máximo de trabalhadores a recrutar.
O Presidente da Câmara
Tenho a honra de propor:
(a) Bernardino Soares
(Aprovada por unanimidade)
Proposta de autorização para abertura de
procedimento
concursal
comum
para
recrutamento, para constituição de relação
jurídica de emprego público por tempo
indeterminado, de 28 trabalhadores na categoria
de Assistente Operacional, na área funcional de
Cantoneiro de Limpeza.
Que a Câmara Municipal, ao abrigo das
disposições supracitadas, de acordo com o
estabelecido no artigo 64.º da Lei n.º 83-C/2013,
de 31 de dezembro, delibere submeter à
Assembleia Municipal a abertura de procedimento
concursal comum de recrutamento, nos termos do
n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de
fevereiro, para constituição de relação jurídica de
emprego público por tempo indeterminado, para
28 (vinte e oito) postos de trabalho da categoria
de Assistente Operacional na área funcional de
Cantoneiro de Limpeza afetos ao Departamento
de Transportes e Resíduos Urbanos.
(Deliberação, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 64.º da
Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro).
Loures, 14 de junho de 2014.
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
O Presidente da Câmara
n.º 315/2014
(a) Bernardino Soares
[Aprovada na 19.ª Reunião Ordinária
de Câmara Municipal,
realizada em 23 de julho de 2014]
(Aprovada por unanimidade)
Considerando que:
-
Por deliberação de 18 de junho de 2014, o
Conselho de Administração dos Serviços
Municipalizados de Loures aprovou remeter à
Câmara Municipal a proposta de abertura de
procedimento concursal comum para 28
(vinte e oito) postos de trabalho na categoria
de Assistente Operacional, na área funcional
de Cantoneiro de Limpeza;
EDIÇÃO
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Loures
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