Prêmio Boas Práticas de
Gestão de RPPS - 2013
REGULAMENTO
Apresentação
O Prêmio Boas Práticas de Gestão de Previdenciária é uma iniciativa da
Associação Nacional das Entidades de Previdência dos Estados e Municípios –
ANEPREM, e tem o apoio do Ministério da Previdência Social – MPS, a Associação
Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA, da
Revista Investidor Institucional – RI e da Revista RPPS do Brasil. Em sua 4° edição,
o Prêmio visa estimular as unidades gestoras de RPPS a desenvolveram boas
práticas de gestão que possam otimizar seu desempenho, recuperar e garantir sua
confiabilidade junto aos seus servidores, segurados, clientes, fornecedores e toda a
sociedade.
1. Objetivo
1.1 Reconhecer e premiar os gestores e as Unidades Gestoras de RPPS, bem
como o Prefeito ou Governador que mais desenvolveram práticas baseadas nos
princípios da transparência, equidade, ética, responsabilidade corporativa e
social.
2. Justificativa
2.1 A ANEPREM realiza o 4° Prêmio Boas Práticas de Gestão Previdenciária com o
compromisso de disseminar e estimular os fundamentos de excelência e de
inovação em gestão pública que representem melhoria da gestão, do processo
decisório, da imagem institucional, bem como contribuam para a perenidade do
sistema previdenciário.
3. Categorias
3.1 O Prêmio será concedido às instituições classificadas em três categorias:
pequeno, médio e grande porte.
Categoria
Instituição de pequeno porte
Instituição de médio porte
Instituição de grande porte
Porte
Até 2.000 segurados
de 2.001 a 5.000 segurados
Acima de 5.000 segurados
3.2 Para fins dessa premiação serão considerados segurados do RPPS o conjunto
de servidores ativos, de aposentados e pensionistas.
4. Condições para concorrer
4.1 Poderão concorrer ao Prêmio todas as unidades gestoras de RPPS que
demonstrarem a adoção das boas práticas de gestão relacionadas no Anexo B,
acompanhado dos documentos comprobatórios.
5. Inscrições
5.1 As inscrições são gratuitas e deverá ser realizada a partir de três de junho de
2013 até 30 de julho de 2013, com o envio da Ficha de Inscrição, prevista no
Prêmio Boas Práticas de
Gestão de RPPS - 2013
Anexo A, do Questionário de Boas Práticas de Gestão, na forma do Anexo B,
devidamente preenchidos, acompanhados dos documentos comprobatórios.
5.2 Toda a documentação deverá ser enviada para o seguinte endereço:
Revista Investidor Institucional
4° Prêmio Boas Práticas de Gestão Previdenciária – Edição 2013
Rua Bela Cinta, 299, 4° andar, Conjunto 42, Consolação
CEP: 01.415-000 - São Paulo-SP
6. Comissão Julgadora
6.1 Será constituída uma Comissão Julgadora para avaliação e julgamento das
boas práticas de gestão mencionadas pelas instituições concorrentes ao prêmio.
6.2 Esta Comissão será composta por representantes da ANEPREM e do MPS que
seguirá o cronograma previsto no Anexo C.
6.3 A Comissão Julgadora poderá solicitar dos gestores das unidades gestoras de
RPPS que se inscreverem a apresentação de documentos ou informações
adicionais para comprovação das boas práticas de gestão.
6.4 A decisão final da Comissão Julgadora é soberana, não cabendo qualquer
impugnação ou recurso adicional.
7. Julgamento
7.1 O julgamento das boas práticas de gestão nos RPPS será pautado nos
princípios da: transparência, equidade, ética e responsabilidade corporativa e
social, a serem auferidas por meio da análise dos documentos enviados que
comprovem as práticas assinaladas no Anexo B ou das informações postadas
no site oficial da instituição.
7.2 Após a análise preliminar será divulgado o resultado parcial, podendo a unidade
gestora interpor recursos ou fazer uma contestação ou simplesmente enviar
documentos ou informações não validados pela Comissão Julgadora. Os
participantes que utilizarem dessa prerrogativa serão notificados, via e-mail. Na
falta
de
confirmação
eletrônica
do
recebimento
desses
documentos/contestações, deverá o gestor de a unidade gestora entrar em
contato com Comissão Organizadora, no prazo de 3 dias úteis do termino da
análise dos recursos sob pena de não garantirmos revisão da pontuação.
8. Da Classificação Final
8.1 Com base na pontuação obtida haverá a classificação final das unidades
gestoras de RPPS participantes em cada categoria.
8.2 Somente serão classificadas as unidades gestoras de RPPS que obtiverem no
mínimo 18 pontos na categoria pequeno porte, 23 pontos na de médio porte e
30 na de grande porte.
8.3 Serão utilizados como critérios de desempate entre as unidades gestoras, caso
seja necessário:
a) Maior pontuação nas práticas de Ética;
b) Maior pontuação nas práticas de Transparência;
c) Maior pontuação nas práticas de Responsabilidade Corporativa e Social;
Prêmio Boas Práticas de
Gestão de RPPS - 2013
d) Maior pontuação nas práticas de Equidade.
9. Do Sigilo das Informações
9.1 Todas as informações recebidas pela Comissão Julgadora serão mantidas em
sigilo, com exceção das práticas adotadas pelas unidades gestoras
vencedoras que poderão ser divulgadas para o público em geral.
10. Premiação
10.1 Serão premiados:
Gestor Previdenciário
Prefeito ou Governador
Unidade
Gestora
do RPPS
e Placa de homenagem alusiva as boas práticas de gestão
realizadas
Troféu ANEPREM de Boas Práticas de Gestão
Previdenciária - Edição 2013
10.2 Somente o Gestor Previdenciário e o Prefeito ou Governador da Unidade
Gestora, classificado em 1º colocado de cada categoria, receberá uma placa
de homenagem. As demais Unidades Gestoras que se classificarem conforme
pontuação mínima definida no item 8 receberão troféus de acordo com a
classificação.
10.3 A cerimônia da premiação acontecerá no dia 11 de setembro de 2013, durante
o 13° Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, a ser realizado na
cidade do Ipojuca-PE.
11. Disposições Gerais
11.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora.
11.2 A participação na premiação implica aceitação, por parte do concorrente, de
todas as exigências regulamentares e o não cumprimento de quaisquer delas
acarretará a sua eliminação.
11.3 Os gestores previdenciários e as unidades gestoras premiadas concordam que
a ANEPREM e as entidades apoiadoras façam uso da premiação para
divulgação.
11.4 Fica autorizada, formalmente, a divulgação da imagem, logomarca e nome das
unidades gestoras premiadas.
11.5 Os vencedores têm plena liberdade para divulgar a premiação recebida,
independentemente da divulgação dada pelos organizadores do prêmio.
11.6 Dúvidas e ou questionamentos sobre o regulamento poderão ser formuladas
para o email [email protected] e [email protected]
Nilópolis-RJ, 2 de Maio de 2013
Heliomar Santos
Presidente da ANEPREM
Prêmio Boas Práticas de
Gestão de RPPS - 2013
ANEXO A - FICHA DE INSCRIÇÃO
Razão social:
CNPJ:
Natureza Jurídica: (
Endereço:
Tel.: (
) autarquia (
) fundo
)
(
Data de criação:
) outros
Email da unidade gestora:
Quantidade de servidores (comissionados e efetivos) a disposição da unidade gestora:
Quantidade de
conselheiros (administrativo
e/ou fiscal e/ou deliberativo)
designados:
Modalidade da unidade gestora:
Número de segurados:
( ) pequena – até 2.000 segurados
______ ativos
( ) média – de 2.001 a 5.000 segurados
______ aposentados e pensionistas
( ) grande – acima de 5.000 segurados
______ total
Meta Atuarial: ( ) INPC (
Nome do gestor:
Cargo do gestor:
Email do gestor
) IPCA
(
) IGPM + _______%
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Gestão de RPPS - 2013
ANEXO B – QUESTIONÁRIO DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO (marque com um “x” na pontuação correspondente a
sua realidade)
1. PRATICAS DE TRANSPARÊNCIA
a) A unidade gestora tem site próprio?
Pontuação
Forma de comprovação
Sim,
2
Indicar o endereço eletrônico
Não, mas possui blog ou posta matéria no site 1
da prefeitura
Não possui
0
b) Elaborou e divulgou relatório de gestão Pontuação
administrativa
de
2012
contendo
informações de todas as áreas da
instituição?
Forma de comprovação
Sim e foi divulgado no site e/ou no informativo
2
Apresentar relatório elaborado
e/ou indicar onde foi postado
Sim e foi divulgado somente no quadro de
aviso
1
Não elaborou ou divulgou
0
c) Divulgou a política de investimento para Pontuação
2013 para os segurados?
Forma de comprovação
Sim, no site e/ou no informativo
2
Sim, somente no quadro de aviso
1
Apresentar a política divulgada
ou indicar endereço eletrônico
onde está postado
Não divulgou
0
d) Publica as atas do Comitê de
Investimento?
Pontuação
Sim e foram realizadas mais de cinco reuniões 2
de jun/12 a jul/13
Sim e foram realizadas até cinco reuniões de 1
jun/12 a jul/13
Forma de comprovação
Indicar endereço eletrônico onde
estão postadas ou demonstrar a
publicidade em
outro veículo
Não foram publicadas ou não possui Comitê de 0
Investimentos
e) Publica as atas dos Conselhos?
Pontuação
Sim e foram realizadas mais de cinco reuniões 2
de jun/12 a jul/13
Sim e foram realizadas até cinco reuniões de 1
jun/12 a jul/13
Não foram publicadas
0
Forma de comprovação
Indicar endereço eletrônico onde
estão postadas ou demonstrar a
publicidade em
outro veículo
Prêmio Boas Práticas de
Gestão de RPPS - 2013
f) disponibilizou o extrato previdenciário Pontuação
individualizado do segurado?
Forma de comprovação
Sim
1
Não
0
Apresentar
um
do extrato
espelho
g)
Os
processos/procedimentos
Pontuação
administrativos do RPPS são auferidos pelo
controle interno?
Forma de comprovação
Sim
1
Não
0
Apresentar ato formal que cria o
controle interno dos atos do
RPPS acompanhado de um
parecer do controlador interno
ou correlato de aferição de um
procedimento administrativo
h) Divulgou os demonstrativos de
alocações dos ativos por instituição
financeira, tipos de ativos e outras
Pontuação
Forma de comprovação
Sim, mensalmente, no site e/ou no informativo
2
Sim, periodicamente, no site e/ou no
informativo
1
Apresentar os demonstrativos
divulgados ou indicar endereço
eletrônico onde estão postados
Não
0
2. PRÁTICAS DE EQUIDADE
a) Edita matérias de interesse dos Pontuação
segurados em informativos, jornais ou site?
Forma de comprovação
Sim, em veículo próprio mensalmente
3
Sim, em veículo próprio bimestral ou
trimestralmente
2
Apresentar o informativo ou
endereço
eletrônico
que
demonstre essas matérias
Sim, em veículo próprio sem periodicidade 1
regular ou em outros veículos
Não edita/proporciona
b) Ofereceu capacitação aos
servidores no período de jun/12 a jul/
13?
0
seus Pontuação
Sim, para mais de 50% dos servidores
2
Sim, para até 50% dos servidores
1
Não teve capacitação
0
Forma de comprovação
Apresentar os certificados
c)
Ofereceu
capacitação
aos
seus Pontuação
conselheiros (administrativo, fiscal ou
equivalentes) no período de jun/12 a jul/
13?
Sim, para mais de 50% dos conselheiros
2
Sim, para até 50% dos conselheiros
1
Apresentar os certificados
Prêmio Boas Práticas de
Gestão de RPPS - 2013
Não teve capacitação
0
d) Possui Ouvidoria própria?
Pontuação
Forma de comprovação
Sim, criada por legislação
2
Sim, instituída por meio do fale conosco
1
Não possui
0
Apresentar a legislação que
criou a ouvidoria ou o endereço
eletrônico que demonstre esse
canal
a) Dispõe de código de ética?
Pontuação
Forma de comprovação
Sim, específico para o RPPS
2
Apresentar a legislação que
instituiu o código
3. PRATICAS DE ÉTICA
Sim, subsidiariamente ao existente no Estado 1
ou Município
Não dispõe
0
b) Manteve o CRP em dia nos últimos doze Pontuação
meses?
Forma de comprovação
Sim, em todo o período
Apresentar o espelho dos
comprovantes emitidos pelo
MPS
3
Sim, com interrupções cujo prazo total não 2
ultrapassou 30 dias
Sim, com interrupções
ultrapassou 30 dias
cujo
prazo
total 1
Não teve CRP emitido ou teve CRP apenas em 0
virtude de liminar obtida em decisão judicial
4. PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E SOCIAL
a) Qualificação do Comitê de Investimentos
Pontuação
Mais de 2/3 dos membros do Comitê tem 2
certificação CPA ou equivalente
Até 2/3 dos membros do Comitê tem
certificação CPA ou equivalente ou possui
servidor (es) certificado(s)
1
Não possui Comitê
0
Forma de comprovação
Apresentar
os
certificados
ANBIMA ou equivalente e o ato
administrativo que instituiu o
Comitê
b) Realiza pesquisa de satisfação com
Pontuação
os segurados para avaliar a qualidade da o
prestação de serviço?
Forma de comprovação
Sim, permanentemente via questionário 2
eletrônico com divulgação dos resultados
automático ou via questionário eletrônico ou
impresso com divulgação no site ou informativo
nos últimos 6 meses.
Sim, permanentemente via questionário 1
impresso ou eletrônico, sem divulgação dos
resultados
Apresentar
a
pesquisa
de
satisfação e a divulgação dos
resultados
Prêmio Boas Práticas de
Gestão de RPPS - 2013
Não realiza
0
c) Registra as provisões matemáticas na Pontuação
contabilidade?
Forma de comprovação
Sim, desde o(s) exercício(s) anterior (es)
2
Sim, a partir do exercício de 2013
1
Apresentar o balanço patrimonial
de 2012 ou balancete mensal de
2013 quando iniciado neste ano
Ainda não registra
0
d)
Realiza
inativos?
recadastramento
de
Pontuação
Forma de comprovação
Sim, anualmente
2
Sim, a cada 2 anos
1
Não ou realizou a mais de 2 anos
0
Apresentar o ato administrativo
que
institucionalizou
o
recadastramento
ou
outros
documentos que demonstrem a
convocação dos segurados
e) Realizou o recadastramento dos ativos Pontuação
nos últimos 5 anos?
Forma de comprovação
Sim
1
Não
0
Apresentar o ato administrativo
que normatizou o
recadastramento
f) Tem cartilha previdenciária?
Pontuação
Forma de comprovação
Sim
1
Não possui
0
Apresentar a cartilha impressa ou
eletrônica
g) Efetuou alguma ação sustentável no Pontuação
período de jun/12 a jul/13?
Forma de comprovação
Sim
1
Não
0
Apresentar
documentos
que
comprovem
ação
sustentável
implementada
h) Desenvolve atividades integrativas e de Pontuação
valorização junto aos aposentados e
pensionistas ou cursos de educação
previdenciária e financeira?
Forma de comprovação
Sim
1
Não
0
Apresentar material publicitário do
evento, lista de presença, fotos do
evento e outras formas de
comprovação dessa prática
i) Possui programa/atividade de
Pontuação
preparação para a aposentadoria junto aos o
servidores ativos?
Forma de comprovação
Sim
1
Não
0
Apresentar material publicitário do
evento, lista de presença, fotos do
evento e outras formas de
comprovação dessa prática
j) Atingiu a meta atuarial em 2012?
Pontuação
Forma de comprovação
Sim, em mais de 90% da meta
Sim, de 40% até 90% da meta
3
2
Planilha
consolidada
performance da carteira do
da
Prêmio Boas Práticas de
Gestão de RPPS - 2013
Sim, até 40% da meta
Não atingiu a meta
k) dispõe de um plano de
equacionamento de déficit técnico
1
0
Pontuação
Instituto/Fundo
Forma de comprovação
Sim
1
Não
0
I) É associada a alguma entidade estadual Pontuação
ou nacional de previdência?
Apresentar a legislação
autorizou o plano
Sim, sou associado a ANEPREM
Sim sou associado a outras associações
Não sou associado
m) Possui gestão independente?
Apresentar o comprovante
pagamento da anuidade
associação
2
1
0
Pontuação
que
Forma de comprovação
de
da
Forma de comprovação
Sim, todas as atribuições são realizadas pelo 1
Instituto/Fundo,
tais
como:
licitações,
contabilidade, folha de pagamento, perícia
médica
Não, já que algumas dessas atribuições são 0
desenvolvidas pelo Ente Federativo
n) Realizou planejamento estratégico em
Pontuação
2012 ou 2013
Apresentar documentos que
comprovem que essas
atribuições (licitações, contabilização, folha de pagamento e perícia
médica) são realizadas no
Instituto/Fundo
Sim
Não
Apresentar o relatório final do
planejamento
1
0
Forma de comprovação
ANEXO C - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Divulgação oficial do edital
Período de inscrição
Avaliação da documentação
Divulgação do resultado parcial
Recursos por email
Avaliação dos recursos
Resposta do recurso
Divulgação do resultado/decisão final
2/5/2013
3/6 a 30/7/2013
1 e 2/8/2013
7/8/2013
8 a 16/8/2013
19 a 22/8/2013
23/8/2013
26/8/2013