Condições Gerais de Compra da SVT GmbH
I.
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3.
II.
1.
2.
3.
Termos Gerais
As Condições Gerais de Compra da SVT GmbH, doravante denominada SVT, aplicar-se-ão a todas as sociedades,
pessoas jurídicas do direito público e fundos especiais do direito público.
As Condições Gerais de Compra da SVT serão exclusivamente aplicáveis. A SVT não reconhece quaisquer
condições de venda divergentes dos fornecedores, a menos que expressamente acordado por escrito quanto à sua
aplicabilidade. As Condições Gerais de Compra da SVT aplicar-se-ão na aceitação, sem reservas, do fornecimento
mesmo se a SVT estiver ciente das condições de venda divergentes do Fornecedor.
Todos os acordos entre a SVT e o Fornecedor relacionados com a celebração do presente Contrato estão aqui
previstos por escrito. Não há nenhum outro acordo verbal. Todos os aditamentos ou complementos deste Contrato
serão válidos somente se forem por escrito.
Oferta e documentação da oferta
Todos os pedidos da SVT serão vinculativos em um prazo de duas semanas a partir da data do pedido. Após a
expiração desse prazo, o pedido não poderá mais ser aceito.
A SVT reserva-se o direito de exigir do Fornecedor alterações razoáveis do projeto e execução da mercadoria. A
SVT é responsável por quaisquer consequências das referidas alterações, principalmente no que tange a eventuais
aumentos ou reduções de custo, bem como datas de entrega. O Fornecedor poderá alterar o produto somente
com a prévia aprovação da SVT por escrito.
A SVT reserva-se os direitos de propriedade e autoral das imagens, desenhos, cálculos e demais documentações
da oferta. É vetada a disponibilização dessas documentações a terceiros sem a prévia autorização da SVT por
escrito. As documentações serão destinadas exclusivamente à produção do pedido da SVT e deverão ser
devolvidas voluntariamente após a conclusão do pedido. O Fornecedor observará a confidencialidade perante
terceiros.
III. Preços e condições de pagamento
1. Os preços indicados no pedido são vinculativos e incluem o imposto sobre o valor agregado obrigatório pelo valor
legal vigente. Salvo disposição por escrito em contrário, esse preço incluirá os custos de embalagem e frete até o
destino.
2. Salvo disposição por escrito em contrário, a SVT efetuará o pagamento com desconto de 2%, no prazo de 14 dias
a partir do recebimento da fatura e da mercadoria, ou o pagamento do valor integral, no prazo de 30 dias a partir
do recebimento da fatura e da mercadoria. A SVT reserva-se o direito de quitar a fatura do Fornecedor com
cheque ou título bancário descontável, caso em que a SVT assumirá eventuais encargos e despesas bancárias.
3. O Fornecedor não tem direito a transferir a cessão de crédito nem permitir a cobrança por terceiros sem prévia
autorização da SVT por escrito.
4. A SVT terá o direito irrestrito a compensação e retenção como previsto na legislação.
IV. Confidencialidade
1. As partes contratantes se comprometem a tratar como segredo comercial todas as informações comerciais e
técnicas não publicadas e disponibilizadas no âmbito de suas relações comerciais. Cada parte contratante somente
pode realizar publicidade de sua relação comercial com a prévia aprovação por escrito da outra parte.
2. A SVT tem a propriedade das ferramentas, modelos, amostras e demais objetos disponibilizados. O Fornecedor
será obrigado a usar os objetos exclusivamente para a fabricação dos produtos encomendados pela SVT. O
Fornecedor processará ou transformará para a SVT quaisquer objetos fornecidos pela SVT. Se os objetos
disponibilizados pela SVT forem processados com outros objetos que não pertençam à SVT, a SVT adquirirá
igualmente a co-propriedade do novo objeto na proporção do valor do objeto da SVT para com os outros objetos
processados no momento do processamento.
3. O Fornecedor compromete-se a exigir de seus subfornecedores o cumprimento das obrigações indicadas nos
parágrafos acima.
V.
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3.
Prazo de entrega
O prazo de entrega indicado no pedido é vinculativo.
O Fornecedor tem a obrigação de comunicar à SVT imediatamente e por escrito a ocorrência de circunstâncias, ou
respectiva iminência, que resultem no descumprimento do prazo de entrega acordado.
Em caso de atraso da entrega, a SVT se reserva o direito de receber uma indenização na ordem de 1% do valor
do pedido por semana completa em atraso, até o máximo de 10% do valor total do pedido. Ficam ressalvados os
demais direitos e indenizações devidos a atrasos e previstos pela legislação.
VI. Qualidade e documentação
1. O Fornecedor observará as normas reconhecidas de engenharia, as normas de segurança e os dados técnicos
estipulados em seu fornecimento. Serão observadas particularmente as normas DIN, EN, ISO, IEC, VDE, as
diretivas da CE, bem como demais diretivas internacionais indicadas pela SVT no pedido. O ensaio de primeira
amostra estará sujeito à "Norma de Ensaio de Primeira Amostra" da SVT. O Fornecedor, independentemente do
presente instrumento, comprovará continuamente a qualidade dos produtos fornecidos e, se necessário, notificará
a SVT sobre eventuais aprimoramentos.
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5.
Caso no pedido sejam indicados valores de parâmetros mínimos e/ou máximos, os valores máximos não poderão
ser excedidos em caso algum do ponto da peça ou do produto, e em caso algum, os valores reais poderão ser
inferiores aos valores mínimos. Isso será assegurado e documentado por meio de métodos de teste e medição
adequados. O comprador pode solicitar os resultados do teste, por escrito, a qualquer momento e sem custo
adicional.
Além disso, nas peças relevantes de segurança, indicadas na documentação técnica ou em acordo complementar
em separado, o Fornecedor estabelecerá os registros especiais do momento, de que forma e quem realizou o teste
da mercadoria relativamente às características sujeitas à documentação, e quais foram os resultados do teste de
qualidade exigido. Os comprovantes do teste serão armazenados durante dez anos e serão apresentados sem
custo sob solicitação. O Fornecedor imporá as mesmas exigências a subfornecedores no âmbito da legislação.
O escopo de fornecimento incluirá, sem custo adicional, a documentação técnica, o certificado de conformidade e
os demais documentos e certificados necessários para a mercadoria ou sua utilização.
Caso uma autoridade responsável pela segurança de produto exija a inspeção do fluxo de produção e
documentação de teste da SVT visando comprovar determinados requisitos, o Fornecedor colocar-se-á à
disposição para conceder à autoridade os mesmos direitos de acesso às suas operações e apoiá-la em medida
razoável.
VII. Transferência do risco
1. Salvo disposição explícita em contrário, a mercadoria será entregue no endereço do destinatário livre de despesas
de frete.
2. O risco de perda fortuita e de deterioração acidental é transferido à SVT mediante a entrega da mercadoria.
VIII. Garantia
1. Com vista a cumprir o dever de notificação de reclamação e inspeção, fica estipulado que, em acordo com o § 377
da HGB (Código Comercial da Alemanha), a reclamação de defeitos deverá ser encaminhada ao Fornecedor em
um prazo de cinco dias úteis, a partir da data de entrega da mercadoria, ou a partir da constatação do defeito no
caso de defeito não aparente.
2. A SVT tem o direito de reparar os defeitos, a encargo do Fornecedor, em caso de perigo na demora ou se houver
urgência especial.
3. O prazo de prescrição do direito à garantia é de 36 meses a partir da data da transferência do risco.
4. Ademais, a responsabilidade do Fornecedor pela garantia obedece à legislação do direito de compra (§§ 434 ff.
BGB, Código Civil da Alemanha).
IX. Isenção de responsabilidade pelo produto
1. O Fornecedor isentará a SVT da obrigação de prestar indenização a terceiros devido a defeitos da mercadoria
fornecida, na acepção da Lei Alemã de Responsabilidade do Produto, desde que o Fornecedor seja
responsabilizado de acordo com a Lei Alemã de Responsabilidade do Produto perante terceiros.
2. Conforme as condições citadas no parágrafo anterior, o Fornecedor está obrigado ainda a restituir à SVT todas as
despesas relativas a um eventual recall realizado pela SVT. Na medida do possível e razoável, a SVT acordará com
o Fornecedor qualquer medida de recall em tempo hábil.
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3.
Direitos de propriedade
O Fornecedor envidará esforços para que nenhum direito de propriedade de terceiros seja violado no fornecimento
e na utilização da mercadoria consoante às disposições contratuais.
O Fornecedor, mediante primeira solicitação por escrito, isentará a SVT de toda e qualquer reivindicação de
terceiros que aleguem violação de seus direitos de propriedade devido ao fornecimento ou utilização da
mercadoria consoante às disposições contratuais. A SVT notificará, sem atraso indevido, o Fornecedor do pleito
dessas reivindicações e dará a oportunidade de exercer seu direito de defesa contra tais reivindicações.
Em caso de contratação, o Fornecedor comunicará à SVT todos os direitos de propriedade e solicitações de direitos
de propriedade relativos à mercadoria. O Fornecedor não terá nenhum direito à remuneração adicional por direitos
de propriedade e solicitações correspondentes.
XI. Legislação aplicável e foro competente
4. Este Contrato será exclusivamente regido pela legislação da República Federal Alemã, excluindo a Convenção das
Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias.
5. A menos que indicado de outra forma no pedido, o local de cumprimento é a sede social da SVT. A SVT terá o
direito, entretanto de instaurar ação judicial contra o Fornecedor na respectiva sede social.
6. A nulidade ou invalidade, total ou parcial, de uma ou mais disposições contratuais não invalidam o presente
Contrato. Nesse caso, as partes contratantes comprometem-se a substituir a disposição contratual nula ou
inválida por outra disposição o mais próxima possível das intenções comerciais.
Data de emissão: março de 2013.