Termos Gerais e Condições de Uso
Versão Data: Janeiro de 2015
1. O Serviço do Website
Bem-vindo à www.praticalone.com (“Website”), o portal de internet operado pela
Pratical One Tecnologia da Informação Ltda. – ME (“Pratical One”, “Nós”, “Nos” ou
“Nosso”, “Conosco”), uma empresa brasileira. (“Você”, “Seu”, “Sua”, “Usuário” ou
“Cliente” significam a parte fazendo uso do Portal) Através do Website, a Pratical One
oferece a Você acesso a dados, informações e produtos (“Serviços”) em relação a uma
rede de relacionamentos que aproxima embarcadores, agentes de cargas e
transportadores, com o propósito de facilitar o engajamento e desempenho do transporte
conteinerizado marítimo de cargas e suas pontas rodo e ferroviárias. Através do
Website, transportadores marítimos, rodoviários e ferroviários de cargas bem como
agentes de cargas membros da Pratical One (“Transportadores”) fornecem online a
Você seus produtos e serviços.
2. Uso do Website e Aceitação das Condições de Uso
O Seu uso dos Serviços e do Website é regido por estes termos e condições (“Condições
Gerais de Uso”), que Você deve ler atentamente antes de usar os Serviços. Registrandose, acessando e usando o Website de qualquer forma, incluindo navegação,
visualização, download, gerando, recebendo e transmitindo quaisquer dados,
informações ou mensagens de ou para o Website, Você indica Sua concordância, em
Seu nome e no nome da Sua empresa ou no nome do Seu empregador para com estas
Condições Gerais de Uso, conforme atualizadas de tempos em tempos, seja Você
usuário registrado dos Serviços ou não.
As Condições Gerais de Uso representam um contrato de vínculo entre a Pratical
One e Você. Se Você não concorda com estas Condições Gerais de Uso, não use os
Serviços ou o Portal.
A Pratical One pode atualizar ou alterar estas Condições Gerais de Uso a qualquer
tempo. Depois que a alteração a estas Condições Gerais de Uso for publicada no
Website, o Seu uso continuado dos Serviços ou do Website constituem Sua
concordância para com as Condições Gerais de Uso conforme alteração.
3. Termos e Condições do Transportador
Os produtos e serviços dos transportadores marítimos, rodoviários, ferroviários bem
como dos agentes de cargas serão disponibilizados a Você por eles sob termos e
condições independentes, notificados por estes Transportadores a Você. A Pratical One
não tem responsabilidade pelos termos e condições de serviços e produtos dos
Transportadores, ou por obter qualquer licença ou aprovação regulatória requerida por
Transportadores para autorizá-los a conduzir seus negócios.
Os contratos estabelecidos entre Você e o Transportador são regidos pelos termos e
condições estabelecidos por eles. Favor notar que Transportadores podem ter sua sede
em ou ser regidos pelas leis de um país distinto do país sede da Pratical One ou das leis
que regem estas Condições Gerais de Uso.
Nós não endossamos os produtos ou serviços destes Transportadores nem garantimos a
veracidade ou confiabilidade de qualquer informação fornecida a Você por estes
Transportadores. Nós não garantimos que Você fique satisfeito com os produtos e/ou
serviços destes Transportadores. Por favor, faça as pesquisas que Você julgar
necessárias antes de proceder com qualquer transação com as mencionadas partes.
4. Acesso ao Website e aos Serviços
A fim de acessar o Website e usar os Serviços, Você deve manter e operar o software e
hardware necessários para tal. Você é exclusivamente responsável por adquirir, instalar
e manter todo o software e hardware necessários para acessar o Website e usar os
Serviços e, Nós não nos responsabilizamos por qualquer dificuldade técnica, que Você
enfrente, decorrentes do uso desse software e hardware.
5. Processo de Cadastro
Nós podemos solicitar que Você se cadastre para Serviços não cobrados, e/ou solicitar
que Você se cadastre antes de escolher qualquer parte do serviço para a qual Nós, os
Transportadores, ou terceiros cobramos.
Quando Você se cadastrar, Você concorda em fornecer informações verdadeiras,
corretas, atualizadas e completas (“Dados de Cadastro”) conforme solicitados no
formato de cadastro disponibilizado a Você através do Website.
Nós podemos depender dos seus Dados de Cadastro para estabelecer Sua situação de
negócio, para fornecer informação sobre os Nossos Serviços (em acordo com Nossa
Política de Privacidade), ou alternativamente para identificar e/ou entrar em contato
com Você. Se Seus Dados de Cadastro não são verdadeiros e corretos, ou são
desatualizados e incompletos, Nós podemos notificar por e-mail que Você encerre o
Serviço imediatamente ou suspenda Sua conta e todos os usos correntes ou futuros dos
Serviços (ou qualquer parte deles).
Você receberá uma senha e designação de conta no momento em que completar o
processo de Cadastro. Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e
conta e é completamente responsável por todas as atividades que ocorrerem com o uso
de Sua senha e conta.
Além disso, Você concorda em:


notificar imediatamente a Pratical One de qualquer uso não autorizado da Sua
senha e conta ou qualquer outra violação de segurança; e
assegurar que Você saia da sua conta ao final de cada sessão.
Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da Sua falha em
obedecer ao que estabelece esta seção 5.
6. Alterações nos Serviços ou no Website
Nós podemos mudar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto do Website
a qualquer tempo, incluindo disponibilidade de qualquer Serviço, informações,
características ou funcionalidades acessíveis por meio do Website. Nós também
podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou
restringir Seu acesso a partes ou todo o Website sem prévia notificação e sem que isso
implique em alguma responsabilidade Nossa por qualquer prejuízo que venha a sofrer.
Quaisquer melhorias ou adições ao Website ou Serviços estarão sujeitos a estas
Condições Gerais de Uso, a não ser que Nós estabeleçamos expressamente de outra
forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para
Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos
existentes.
Nós nos reservamos o direito de controlar, alterar a aparência, desenvolvimento e
operações do Website à Nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e mudar os
procedimentos para o Seu contato Conosco, sem notificação.
7. Links para outros Websites
O conteúdo de quaisquer websites ou websites dos Transportadores e que Você acessar
a partir do Nosso Website estão totalmente fora do Nosso controle sendo que o acesso e
a permanência em tais sites se darão por Sua própria conta e risco. A inclusão destes
links no Website não implica no Nosso endosso de quaisquer produtos, serviços,
conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível a Você nos websites de
terceiros ou website do Transportador. Nós não representamos ou garantimos quaisquer
websites de terceiros ou de Transportadores que Você venha a acessar através do
Website. Nós não podemos aceitar qualquer responsabilidade ou assumir qualquer
obrigação com respeito a qualquer material contido em qualquer outro website.
Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos outros websites são
unicamente aquelas dos provedores independentes e não são as opiniões ou
recomendações da Pratical One.
Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links do Website
são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.
8. Helpdesk da Pratical One
Se Você precisar de qualquer ajuda em usar os Serviços, por favor contate Nosso
serviço de helpdesk para ajuda. Não é cobrada nenhuma taxa separada para tal
assistência, exceto Sua taxa normal ou padrão de ligação telefônica que será cobrada de
Você por Seu operador local de telefonia. No entanto, Nós nos reservamos o direito de
aplicar uma taxa no futuro que será notificada a Você com razoável antecipação à
prestação deste serviço de suporte.
Todos os helpdesks são contatáveis através da lista detalhada de contatos e estão
disponíveis para assistência durante o horário normal de trabalho. No entanto, nenhuma
garantia pode ser dada a Você a respeito de qualquer solução em particular ou resultado
sugerido pelos helpdesks.
Para a finalidade de prover treinamento de funcionário em tempo real, e em geral
facilitar o monitoramento dos Serviços para o benefício e proteção de todos os usuários
dos Serviços, Nós nos reservamos o direito de monitorar e/ou gravar quaisquer
chamadas feitas para os helpdesks, e Você concorda que fazendo qualquer chamada
para solicitar assistência, Você deu seu consentimento para este monitoramento e/ou
gravação.
Quaisquer chamadas não genuínas para os helpdesks para assistência, sejam elas de
natureza fraudulenta, maliciosa ou de brincadeira, podem, de tempos em tempos, ser
cobradas a Você pelas taxas do helpdesk em vigor e/ou nós podemos terminar seu
direito de uso dos Serviços imediatamente, à nossa discrição.
9. Propriedade Intelectual
O Website, os Serviços, sua estrutura e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a
informação, dados, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados no
Website (“Conteúdo”) são protegidos por direitos autorais e outros direitos de
propriedade intelectual. Você reconhece que a Pratical One detém todos os direitos,
título e interesses relativos ao Conteúdo e que Você não vai, através do uso do Website,
adquirir quaisquer direitos próprios nele.
Nós somos proprietários de todos os dados provenientes da Nossa operação do Website
e Você não deve se opor a qualquer utilização de tais dados por Nós.
Você pode imprimir uma cópia de sessões individuais do nosso Website para Seu uso
pessoal somente, desde que nenhuma notificação de direitos autorais ou de propriedade
sejam removidos. A informação contida no Website e seu Conteúdo não devem ser
modificados de outra forma, reproduzidos (em todo ou em parte), distribuídos,
transmitidos para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporados em qualquer
documento ou outro material ou linkados a (por meio eletrônico ou de outra forma) sem
a expressa autorização por escrito da Pratical One, exceto conforme expressamente
licenciado sob estes Termos de Uso Geral.
A licença para o uso de Nosso Website é concedida de forma não exclusiva, não
transferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em
relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido a Você para o uso exclusivo no
processamento de sistemas internos. A Pratical One se reserva todo e qualquer direito
sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade
intelectual, disponíveis em Nosso Website ficando vedada sua utilização sem a Nossa
expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.
10. Sem Garantias
Embora Nós tenhamos envidado nossos melhores esforços para assegurar que o
Conteúdo do Website seja confiável, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita
quanto à sua moeda, exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, Você deve, se
necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações aqui
contidas.
Nós (I) não assumimos qualquer responsabilidade, de qualquer natureza e qualquer
título, acerca de qualquer Conteúdo constante do Website, ou dos Serviços prestados ou
qualquer informação fornecida pelo ou através do Website, e (II) não garantimos que o
Website ou quaisquer Serviços ou Conteúdos dele serão ininterruptos ou livres de erros,
que defeitos serão corrigidos ou que o Website, o servidor em que ele é disponibilizado
ou qualquer sistema conectado a ele, está livre de vírus ou outros componentes nocivos.
Você reconhece que Você deve usar o Website, seu Conteúdo e os Serviços por sua
conta e risco, e que o Website, seu Conteúdo ou os Serviços podem conter problemas
técnicos ou outras limitações pelas quais Nós não assumimos nenhuma responsabilidade
e não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos que possam surgir a partir de
problemas técnicos, limitações, bugs ou vírus em conexão com o Seu acesso a, ou uso
do Website, seu Conteúdo ou Serviços.
11. Responsabilidades
Exceto no caso de conduta dolosa, em nenhum momento a Pratical One será
responsável por (a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de
qualquer Conteúdo publicado no Website, destas Condições Gerais de Uso, dos
Serviços ou qualquer outra informação, dados, software ou serviço fornecido através do
Website; ou (b) quaisquer perdas resultantes de ordens ou compras de bens ou serviços
de terceiros (incluindo bens ou serviços de Transportadores) feitos através ou baseados
em informações ou no Conteúdo fornecido no Website. Nossa responsabilidade total e
cumulativa com Você, em nenhuma circunstância será maior que R$ 1.000,00 (mil
reais).
Em nenhuma hipótese a Pratical One será responsável por quaisquer danos indiretos, de
qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à
incapacidade de uso do Website, qualquer Conteúdo publicado do Website, ou destas
Condições Gerais de Uso, dos Serviços ou quaisquer informações, dados, software ou
serviço prestado através do Website, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais
danos ou se tais danos eram previsíveis.
Nós não seremos responsáveis perante Você por qualquer atraso ou não execução dos
Serviços, ou falha em acessar o Website ou qualquer parte do Conteúdo do mesmo,
decorrente de qualquer causa além do nosso razoável controle ou de prestadores de
Nossos serviços.
Você é responsável pelo conteúdo das Suas mensagens ou quaisquer outros dados,
informações ou materiais distribuídos através do Website. Você é responsável por todas
as obrigações perante terceiros decorrentes da Sua utilização do Website, incluindo
contratuais, tributos e passivos regulatórios. Você concorda em Nos indenizar por
quaisquer custos, despesas ou passivos que Nós incorrermos, e quaisquer reivindicações
ou ações judiciais que venham a ser propostas contra a Pratical One em consequência do
Seu uso dos Serviços, do Website ou qualquer Conteúdo do mesmo.
12. Política Aceitável de Uso
Você concorda em não:







usar o Website, qualquer Conteúdo dele bem como os Serviços para fins
particulares ou razões pessoais, mas somente para as Suas atividades normais de
negócios, ou da Sua empresa ou do seu empregador;
usar o Website, qualquer Conteúdo dele bem como dos Serviços para qualquer
fim ilícito;
tornar disponíveis conscientemente, através do Website ou fazer o upload de
arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a
Você;
disponibilizar através do Website ou fazer upload de arquivos ou outros dados
ou materiais que Você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens
prejudiciais;
interferir com o funcionamento normal do Website;
interferir no uso e acesso de outras partes ao Website, seu Conteúdo e Serviços;
e
publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias,
transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos Serviços ou
do Website.
Reservamo-Nos o direito de, suspender ou bloquear imediatamente Seu acesso ao
Website ou a qualquer Serviço, e remover quaisquer informações ou dados que
considerarmos uma violação de qualquer uma destas Condições Gerais de Uso, sem
aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos
ou por ordem judicial.
13. Término
A Pratical One mantém o direito de rescindir estas Condições Gerais de Uso e seu
acesso ao Website ou a quaisquer Serviços a qualquer momento, por qualquer razão,
sem aviso prévio.
Você tem o direito de rescindir estas Condições Gerais de Uso, seu acesso ao Website e
a todos os Serviços mediante notificação à Pratical One.
14. Legislação Aplicável
O presente Termo de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas à leis da
República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do estado de
Santa Catarina, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento
15. Notificações
Notificações podem ser dadas por Nós ou por Você por email ou por escrito. Nosso
endereço para este fim é:
O endereço de correspondência publicado em http://www.praticalone.com/ e por e-mail
para [email protected].
16. Disposições Gerais
Você não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer
direitos e obrigações Seus no âmbito destas Condições Gerais de Uso sem o nosso
consentimento prévio.
Estas Condições Gerais de Uso (junto com quaisquer termos e condições específicas
para serviços específicos) contém o acordo integral entre Nós em relação aos Serviços e
Seu uso do Website e substituem todos os acordos anteriores entre Nós em relação a
eles.
Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destas
Condições Gerais de Uso é, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer
aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade,
validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra
disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destas Condições Gerais de
Uso.