Disciplina: Direito Penal II
Unidade XIII – Da Pena
ORIGEM DAS PENAS
Relatos antropológicos – oriundos de diversas fontes –
suposição de que a pena tenha tido originariamente
caráter sacral.
( Manoel Pedro Pimentel. O Crime e a Pena na
atualidade. São Paulo: RT, 1983, p. 118 – 119)
1
Os homens primitivos, não podendo
explicar os fenômenos naturais passaram a
atribuí-los a seres sobrenaturais que
premiavam ou castigavam a comunidade
por seu comportamento.
(Julio Fabbrini Mirabete.
Manual de Direito Penal.
Parte Geral. Jurídico Atlas,
pág. 243).
2
 Surgimento dos castigos;
 Seres que habitariam as florestas, rios, mares, animais,
maléficos ou propícios de acordo com as circunstâncias –
TOTENS;
 Violação ou descumprimento de obrigações – sanções;
 Acarretava-se o castigo aquele que descumprisse as
proibições – relações TOTÊMICAS;
 Tabus – sagrado e proibido – palavra polinésia;
 Surgimento de duas espécies de penas – a perda da paz e
a vingança de sangue que evoluíram para o Talião e a
composição;
 Antigas civilizações – castigo – sanção mais freqüente – a
morte;
 Repressão – alcançava não só o patrimônio, mas como
também os descendentes do infrator.
3
GRÉCIA ANTIGA – IMPÉRIO ROMANO
 Pena capital;
 Sanções de desterros, açoites, castigos;
 Mutilações, suplícios em geral;
 Sêneca – pena – finalidade superior – defesa do
Estado – prevenção geral, correção do delinqüente.
GRÉCIA CLÁSSICA
 Sofistas – Pitágoras – concepção pedagógica das penas;
 Solo e Anaximandro – pena castigo.
4
ESCOLAS PENAIS
ESTADO
Direito – punir
Dever – punir
Nasce – o direito e o dever – com a prática do
crime (para o Estado).
Jus Puniendi, Jus Persequendi.
5
TEORIAS DOUTRINÁRIAS
NATUREZA E FINS DA PENA
 TEORIAS ABSOLUTAS – retribuição
(fundamento);
 Exigência da justiça (punitur quia pecatum est)
– puni-se porque cometeu-se um crime;
 Kant – pena – retribuição jurídica – mal do
crime – mal da pena. Só a igualdade traria a
justiça.
6
CASTIGO PARA TEORIAS ABSOLUTAS
CARÁTER
Divino (Bekker, Stnal)
Moral (Kant)
Jurídico (Hegel, Pessina)
ESCOLA CLÁSSICA – pena retributiva – não
havia preocupação com a pessoa do infrator.
7
TEORIAS RELATIVAS
 Utilitárias ou utilitaristas;
 Fim prático – prevenção;
 Crime – não é causa da pena, mas ocasião para ser
aplicada.
Feuerbach: - finalidade do Estado – convivência humana
de acordo com o direito.
O crime – viola o Direito – o Estado deve impedi-lo por
meio da coação psíquica (intimidação) ou física
(segregação).
A ser cominada abstratamente – é intimidação para todos
e individualmente ao criminoso quando imposta ao caso
8
concreto.
FIM DA PENA
TEORIAS RELATIVAS
• PREVENÇÃO GERAL –
componentes da sociedade;
intimida
todos
os
• PREVENÇÃO PARTICULAR – impedir que o
delinqüente pratique novo crime – intimidando-o;
• GARÓFALO – conceito de temibilidade de
delinqüente – necessidade e medida da pena –
readaptação do criminoso ao meio social.
9
TEORIAS MISTAS – ECLÉTICAS
• Fundiram-se as teorias absolutas e as teorias relativas.
• Pena – sua natureza é retributiva – finalidade não é só
a prevenção, misto de educação e correção.
Pellegrino Rossi, Guizot e Cousein
• pena simultaneamente deve retribuir e prevenir a infração.
punitur quia peccatum ut ne pecceptur
• outras medidas devem ser adotadas em relação aos autores
de crimes – periculosidade de uns – inimputabilidade de
outros.
10
ESCOLA DA DEFESA SOCIAL
• Adolfo Prins e Filippo Grammatica;
• Nova defesa social – Marc Ancil – movimento de
política criminal humanista – adaptação do
condenado ao meio social (teoria ressocializadora);
• Miguel Reale Junior – outra finalidade da pena.
11
Miguel Reale Junior
• Pena – não mais entendida como expiação ou
retribuição de culpa e sim como instrumento de
ressocialização do condenado.
• Procura-se estudar a personalidade do condenado
– tratamento – ressocialização – exclusão da
retributividade da sanção penal.
12
CONCLUSÃO QUANTO AS TEORIAS
RELATIVAS AS PENAS
LEP – Lei de Execuções Penais – As penas e as medidas
de segurança devem realizar a proteção dos bens
jurídicos e a reincorporação do autor à comunidade.
Everardo da Cunha Luna – citado por Mirabete: “a
retribuição, sem a prevenção, é vingança, a prevenção
sem a retribuição, é desonra.”
Não há condição satisfatória no sentido da promoção da
reinserção social (Mirabete).
13
GARANTIAS CRIMINAIS REPRESSIVAS
RELATIVAS AS PENAS
• Individualização
• Personalização
• Humanização
Homem delinqüente – tratamento mais justo
possível – normas constitucionais imprescindíveis
para que o Direito Penal alcance os objetivos a que
se propõe.
14
ASPECTOS SOB OS QUAIS DEVE SER
VISTA A PENA
• Consiste na perda ou privação de exercício do
direito relativo a um objeto jurídico;
• Aplica-se o princípio da legalidade/reserva legal;
• Somente é aplicável pelo poder judiciário
• É castigo e defesa social (interpretação
teleológica).
Luiz Vicente Cernicchiaro (citado por Mirabete)
15
"É somente quando os pensamentos impuros e profanos forem expelidos da
mente, que os sentimentos sagrados entrarão. Para experimentar alegria
duradoura, o coração deve ser sacrificado pelo sentimento do amor".
Sathya Sai Baba
16
PENAS – Conceito, aspectos, características e classificações.
• Conceito: “A pena é uma sanção aflitiva imposta pelo
Estado, através de ação penal, ao autor de um infração
penal, como retribuição de seu ato ilícito, consistente na
diminuição de um bem jurídico e cujo o fim é evitar
novos delitos” (Soler – citado por Mirabete. Manual de
Direito Penal, parte geral – arts.1º ao 120 do CP, Editora
Atlas jurídico, pág 246.)
17
Aspectos pelos quais a pena deve ser vista Luiz Vicente Cernicchiaro
Substancial: perda ou privação de exercício do direito
relativo a um objeto
ASPECTOS
Formal: - Principio da reserva legal
- Somente é aplicado pelo Poder Judiciário
- Princípio do contraditório
Teleológico: - Castigo
- Defesa social
(Concomitância)
18
Características da Pena
1. Legalidade:
- Necessidade da existência prévia de lei para a imposição de pena.
- Nulla poena sine lege.
- Art.1º - CP – 2ª Parte.
- Não há pena sem prévia cominação legal
2. Personalidade:
- impossibilidade de estender-se a terceiros a imposição da pena.
- Nenhuma pena passará da pessoa do condenado.
- art. 5º, XLV, primeira parte da CF.
- Há previsão da perda de bens - art. 5º, XLVI, b).
- Extensão aos sucessores e contra eles executada
19
3. Proporcionalidade:
-
-
Crime;
Pena;
Sanção proporcional ao mal causado;
A lei regulará a individualização da pena (art. 5º, XLVI- CF);
Art. 59 - CP
- Antecedentes
- Conduta social
- Personalidade do agente
Art. 61, I , CP
- Reincidência.
4. Inderrogabilidade:
-
Praticado o delito a imposição deve ser certa;
A pena deve ser cumprida;
Suavização do princípio – suspensão condicional, livramento condicional,
extinção da punibilidade, dentre outros.
20
Classificação das Penas
A doutrina Classifica as penas em:
1. Corporais
- Atinge a integridade física daquele que praticou o delito
- exemplos: açoites, mutilações, mortes;
- foram abolidas na maioria dos países civilizados;
- permaneceu em algumas nações - ex: Irã;
- pena de morte;
-razões de supressão da pena capital
- pena de morte no Brasil;
-caso de guerra declarada (art.5º, XLVII,a,CF)
-CPM: arts 355 (traição),356(favorecimento do inimigo),
357(tentativa contra a soberania do Brasil)
21
2. Privativas de Liberdade
- são mais utilizadas nas legislações modernas;
- dividem-se em prisão perpétua e prisão temporária;
- a prisão perpétua é vedada no Brasil (art.5º,XLVII,b,CF)
- as penas privativas de liberdade se originam de outras
penas, enquanto aguardavam a execução(de morte, desterro)
- tem recebido críticas:
-contágio moral
-instrumento degradante
-críticas lei 7.209 de 11/07/84(exposição de motivos)
22
3. Pecuniárias
- acarretam diminuição do patrimônio do condenado ou absorvem
totalmente;
- modalidades: multa e confisco
- multa: pagamento de certa importância pelo autor do
delito, empregada pelo nosso código.
- confisco: # perdimento dos bens do agente
# pode ser executada contra os sucessores
até o limite do valor do patrimônio transferido(CF)
# crimes ambientais arts 8º e 12 lei 9.605, de 12/02/98
- A prestação pecuniária passou a fazer parte das penas restritivas de
direito substitutivas do CP, previstas no artigo 43 com redação dada pela
lei 9.714 de 25/11/98.
- Criou-se na mesma lei a perda de bens e valores, montante do prejuízo
causado ou do proveito obtido pelo agente ou por terceiro, em
conseqüência da prática do crime.
23