Regulamento CONCURSO IDEIA EM AÇÃO O Concurso IDEIA EM AÇÃO visa estimular os participantes a transformarem suas ideias em um negócio próprio. Com patrocínio da Unigranrio e do SEBRAE-RJ e com realização da Nau Comunicação, o concurso escolherá as 10 ideias mais criativas e viáveis, segundo uma comissão julgadora. REGULAMENTO Os interessados residentes e domiciliados no Brasil podem participar do concurso, que tem caráter exclusivamente cultural (“Concurso”), sem a necessidade de compra de produto ou serviço ou pagamento de nenhum valor, nos termos do artigo 30 do Decreto-Lei 70.951/72. DO CONCURSO 1. Os participantes que se interessarem em participar deste Concurso deverão preencher o formulário no site da Unigranrio. As ideias passarão por uma comissão julgadora formada por 5(cinco) pessoas – 3(três) da Unigranrio, 1(uma) do SEBRAE-RJ e 1(uma) da NAU Comunicação - e a premiação acontecerá durante um debate realizado na Universidade Unigranrio, Campus Duque de Caxias, no dia 10 de junho de 2015, às 18h. 1.1. O candidato interessado em participar do concurso deverá fazer a inscrição no site da Unigranrio www2.unigranrio.br/concurso-ideia-em-acao. 1.2. As ideias criadas pelos participantes deverão ser criativas e viáveis. 1.3. Os participantes que produzirem a ideia deverão licenciar o direito de uso de acordo com o estabelecido no item 7.1. deste Regulamento, isentando completamente a Unigranrio, SEBRAE-RJ e NAU Comunicação de qualquer reclamação judicial e/ou extrajudicial a este título. 1.4. A escolha das ideias mais criativas e viáveis se dará pela Comissão Julgadora do Concurso conforme indicado neste Regulamento. DOS REQUISITOS 2. Os interessados residentes e domiciliados no Brasil, maiores de 18 anos que produzirem a ideia de acordo com os prazos e condições deste Regulamento. 2.1. Não poderão participar do presente Concurso: (i) Os funcionários efetivos e estagiários, diretores, gerentes estatutários, acionistas, conselheiros, prestadores de serviços da Unigranrio e das demais empresas organizadoras e prestadoras de serviço do Concurso ou de suas empresas coligadas, controladas ou controladoras direta ou indiretamente. (ii) Os cônjuges e parentes de primeiro grau das pessoas acima mencionadas, bem como das agências de propaganda, publicidade, promoção e empresas de vendas e demais pessoas ligadas diretamente ao desenvolvimento e à organização deste Concurso. (iii) Pessoas físicas ou jurídicas fornecedoras e atuantes no Concurso, bem como seus funcionários efetivos e estagiários, diretores, gerentes estatutários, acionistas, conselheiros e prestadores de serviços. DA INSCRIÇÃO 3. Para fazer parte do Concurso, os participantes deverão se inscrever no site da Unigranrio (www2.unigranrio.br/concurso-ideia-em-acao), preencher todas as informações solicitadas. 3.1. A não apresentação de qualquer das informações exigidas ensejará a desclassificação automática do participante. 3.2. Não serão considerados trabalhos submetidos ao Concurso e implicarão a desclassificação imediata do participante: Textos/Ideias com finalidades, conotação ou mensagens publicitárias e de conteúdo comercial explícito ou implícito. Textos/Ideias que manifestem sob qualquer forma conteúdo preconceituoso ou discriminatório em relação à abordagem de etnia, fé, orientação sexual, agremiação desportiva, naturalidade, entre outros recortes da diversidade sociopolítica e cultural. Textos/Ideias que façam apologia, incitem ou incorporem práticas ilícitas, violência ou atos e atitudes que coloquem em risco a integridade física, psicológica ou moral de pessoas ou comunidades. Textos/Ideias com conteúdo sexual legalmente definido como impróprio para menores de 18 anos, pornográfico ou sexualmente explícito. Textos/Ideias com conteúdo difamatório, que atentem contra a lei, contra a privacidade ou a integridade moral e/ou psicológica de terceiros. Textos/Ideias que atentem contra a imagem da Unigranrio, SEBRAE-RJ e NAU Comunicação. Textos/Ideias que contenham a reprodução de imagens de terceiros que venham a se opor quanto à reprodução e/ou reivindicar a exclusão de sua imagem na página da Unigranrio, nas redes sociais e todos os veículos de divulgação do Concurso. DO PRAZO DE INSCRIÇÃO 4. O presente Concurso terá início na data de 27 de abril de 2015, e vigorará até as 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília) de 25 de maio de 2015, podendo ser prorrogado a exclusivo critério da organização do Concurso. 4.1. Não serão considerados os participantes cujos trabalhos forem enviados após o encerramento do prazo de inscrição previsto no item 4 acima ou em desacordo com os termos deste regulamento, salvo se tal prazo for expressa e publicamente prorrogado pela organização do Concurso. DA SELEÇÃO 5. A seleção das 10 ideias vencedoras será realizada por 1 (uma) Comissão Julgadora multidisciplinar formada por membros da Unigranrio, SEBRAE-RJ e NAU Comunicação, a partir do momento em que os trabalhos forem inscritos na página da Unigranrio. 5.1. A Comissão Julgadora selecionará 10 ideias criativas de acordo com critérios próprios que considerarem pertinentes e adequados à proposta do Concurso. Um mesmo participante não poderá ser premiado por mais de 1 (uma) ideia, uma vez que a proposta deve ser única. 5.2. A divulgação dos participantes vencedores será anunciada na data de 10 de junho de 2015, às 18h, em debate sobre empreendedorismo realizado no Auditório Professor Wilson Chagas de Araújo, no Campus I – Duque de Caxias, situado à Rua Professor José de Souza Herdy, 1.160, 25 de Agosto. 5.3. É imprescindível que todos os inscritos no Concurso participem do evento mencionado no item acima, pois a premiação será realizada no local, dia e hora indicados. DA PREMIAÇÃO 6. Serão premiadas 10 ideias criativas. 6.1. O prêmio será o curso IPGN (Iniciando seu Pequeno e Grande Negócio), oferecido pelo SEBRAE-RJ, nas modalidades a seguir: Curso presencial IPGN na Unidade Sebrae Duque de Caxias (dias e horários a definir), com possibilidade de curso on-line para vencedores de demais localidades. DA LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM 7. Os participantes assumem inteira responsabilidade quanto à autoria e à titularidade de direitos das ideias submetidas, assumindo total e exclusivamente toda e qualquer responsabilidade neste sentido, isentando desde já a Unigranrio, a NAU Comunicação e o SEBRAE-RJ, organizadores deste Concurso, de quaisquer danos e litígios judiciais e/ou extrajudiciais referentes aos direitos de terceiros. 7.1. Os participantes, desde já, expressamente licenciam e autorizam a título gratuito a Unigranrio, o SEBRAE-RJ e a NAU Comunicação, a utilização, o armazenamento, a exibição e a divulgação das ideias inscritas através deste Concurso, assim como de seus nomes, imagem e/ou voz, desde que tais atos estejam associados ao Concurso, em toda e qualquer mídia apta à reprodução de imagens e sons, conjugados ou não, mas não apenas salas de cinema (Theatrical e Non-Theatrical); armazenamento em computador para distribuição digital; televisão transmitida por sinal aberto ou paga; internet e outras mídias digitais interativas e assistidas por computador, meios multimídia e on-line (por cabo ou sem), dispositivos móveis e outros suportes e sistemas de comunicação existentes ou que vierem a existir, por prazo indeterminado, sendo vedado à Unigranrio explorá-los comercialmente sem prévio e expresso consentimento dos autores das fotos selecionadas. 7.2. Os participantes vencedores autorizam ainda a utilização, a título gratuito, pela Unigranrio, SEBRAE-RJ e NAU Comunicação, de suas ideias, fotos, nomes, imagem e/ou voz, em seu site e página nas redes sociais, por prazo indeterminado, sem qualquer ônus ou encargos para a Unigranrio, SEBRAE-RJ e/ou NAU Comunicação. 7.3. Declaram-se cientes os Participantes de que, caso se utilizem de ideias de terceiros na produção dos textos, deverão obter junto a estes as autorizações de uso de nome e imagem correspondentes, nos exatos termos previstos no item 7.1 acima, isentando por completo a Unigranrio, SEBRAE-RJ e NAU Comunicação, de qualquer reclamação judicial e/ou extrajudicial eventualmente interposta por tais terceiros em razão da veiculação de suas imagens, ideias/textos pela Unigranrio, SEBRAE-RJ e/ou NAU Comunicação, devendo indenizá-las de qualquer custos e/ou indenização que por ventura sejam condenadas a arcar neste sentido. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8. Fica a exclusivo critério da Organização deste Concurso excluir qualquer participante que apresente atitudes que fujam às regras estipuladas neste regulamento ou que sejam ilícitas ou consideradas ofensivas aos costumes e à ética das empresas promotoras e patrocinadoras do Concurso. 9. A simples participação do Participante neste Concurso, bem como a autorização prevista no item 7 acima, não gerará qualquer direito ou vantagem não expressamente previstos neste regulamento. 10. A premiação oferecida neste Concurso, em nenhuma hipótese, poderá ser convertida em dinheiro ou repassada a terceiros. 11. A Unigranrio, SEBRAE-RJ e NAU Comunicação, eximem-se de toda responsabilidade relativa ao uso indevido das ideias/textos inscritas e/ou materiais de divulgação do Concurso por quaisquer pessoas que tenham acesso a esses materiais, especialmente quando nas redes sociais ou comunidades dessa natureza. 12. O ato de inscrição e o envio voluntário da ideia/texto dos participantes implicam em total anuência em relação ao presente regulamento e a suas condições. Os participantes desde já declaram que leram, entenderam e compreenderam todos os termos deste regulamento. Os casos omissos e as dúvidas porventura suscitadas serão analisadas pela Organização deste Concurso, sendo sua decisão soberana e irrecorrível.