BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID
SERVIÇOS DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - SEBRAE
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA IICA
FUNDAÇÃO LYNDOLPHO SILVA – FLS
PROGRAMA DA AGROECOLOGIA FAMILIAR
TERMO DE REFERÊNCIA CONSULTOR TÉCNICO TERRITORIAL
EM AGROECOLOGIA
(ACORDO DE COOPERAÇÃO ATN/ME-8512-BR)
1 – JUSTIFICATIVA:
O Programa de Fomento de Oportunidades Comerciais para Pequenos
Produtores Rurais, doravante denominado de Programa da Agroecologia Familiar –
Proaf, é executado pela Fundação Lyndolpho Silva - FLS.
Tem por objetivo promover o desenvolvimento territorial sustentável, com
recursos técnicos, metodológicos e financeiros, que fortaleçam a organização da
produção familiar em bases agroecológicas.
Está focado na geração de segurança e soberania alimentar, na criação de
novas oportunidades de mercado, de trabalho e de renda para os agricultores e
agricultoras familiares, na prestação de serviços ambientais e na valorização da
produção familiar pela agregação de valor, pela identificação da origem e certificação
agroecológica dos seus produtos e pelo destaque às identidades territoriais.
Para atender às demandas do desenvolvimento sustentável dos territórios
selecionados pelo Programa, haverá a necessidade de contratação de consultoria
especializada na implementação de sistemas produtivos familiares baseados nos
princípios da agroecologia e na valorização das culturas e dos conhecimentos locais,
visando a alcançar o desenvolvimento rural sustentável.
2 – IDENTIFICAÇÃO:
Prestação de serviço técnico especializado, modalidade de consultoria por
produto, no âmbito do Contrato de Prestação de Serviços entre o IICA e a FLS,
assinado em 1º de abril de 2007 e prorrogado até 1º de abril de 2009.
3 – OBJETIVO GERAL DA CONSULTORIA
Prestar consultoria técnica na implementação do Programa da Agroecologia
Familiar - Proaf, no território de Xingó, no estado de Alagoas, envolvendo os
municípios de Delmiro Gouveia, Olho D’Água do Casado, Pariconha, Piranhas,
Água Branca, Canapi, Inhapi, Mata Grande (Alto Sertão de Alagoas).
4 - PERFIL DO PROFISSIONAL
Título universitário, nas áreas de ciências agrárias e agrícolas, tendo:
¾ No mínimo 1 (um) ano de experiência profissional;
¾ No mínimo 1 (um) ano na gestão de projetos ou programas
relacionados ao desenvolvimento rural e planejamento agrícola;
¾ Conhecimento de informática e plena capacidade para utilizar
eficazmente programas de editoração de textos, planilha de cálculos e
ferramentas de Internet.
¾ Vivência em projetos e programas, cuja construção e execução
baseiem-se na articulação entre políticas públicas e ações de
diferentes atores locais, em matérias como educação profissional,
assessoria técnica, investimentos, organização da produção, apoio aos
empreendimentos socioeconômicos, conquista de novos mercados,
desenvolvimento de novos produtos, agroindústria, turismo rural,
marketing, crédito e capacitação de lideranças rurais para o
desenvolvimento sustentável;
¾ Comprovada afinidade profissional com a temática da agricultura
familiar, no contexto do processo de desenvolvimento sustentável do
Brasil;
¾ Compreensão dos conceitos e familiaridade com ações relacionadas
com os enfoques inovadores como : de desenvolvimento territorial
sustentável, agroecologia, comércio justo, certificações de origem,
gênero, etnia e responsabilidade social;
¾ Conhecimentos sobre as políticas públicas federais e sobre sua
articulação com as ações executadas ou com possibilidades de
execução nos níveis do estado, dos municípios e das comunidades
locais, voltadas para o desenvolvimento sustentável, em apoio ao
combate à fome e à pobreza, e ao desenvolvimento da agricultura
familiar;
¾ Vivência com a prática de articulação política e institucional e
habilidade para a interlocução com agências e organismos públicos e
privados, nacionais e internacionais, no âmbito da cooperação técnica,
financeira e institucional;
¾ Comprovada capacidade gerencial, com vivência na coordenação de
equipes técnicas e de trabalhos em grupo e experiência na condução
de processos participativos, com a utilização de metodologias
construtivistas;
¾ Atuação profissional em município integrante do território de Xingó, no
estado de Alagoas e participação em processos de desenvolvimento
sustentável na região;
¾ Disponibilidade para residir no município de Delmiro Gouveia, no
estado de Alagoas.
Os(as) candidatos(as) deverão apresentar e comprovar experiências e
referências profissionais que atestem o atendimento aos requisitos relacionados
acima, através de curriculum vitae, certificados, matérias em veículos nacionais e
estaduais, publicações técnicas e acadêmicas, cartas de referência e outras formas
de registro.
Restrição: De acordo com o PROCEDIMENTO PARA A SELEÇÃO E
CONTRATAÇÃO DE FIRMAS CONSULTORAS E ESPECIALISTAS INDIVIDUAIS,
adotado pelo BID/FUMIN: “Os recursos do Banco não poderão ser utilizados para
contratar Especialistas Individuais se estes: a) pertencerem ao quadro permanente
ou temporário das instituições que receberem o Financiamento ou que forem
beneficiárias dos serviços dos referidos especialistas individuais; ou b) terem
pertencido a qualquer das mencionadas instituições até seis meses antes de uma
das seguintes datas: i) apresentação do pedido do Financiamento; ii) seleção do
especialista individual” c) seleção final aprovada pelo Comitê Consultivo Territorial do
Programa de Fomento de Oportunidades Comerciais para Pequenos Produtores
Rurais.
5 – COMPETÊNCIA DO/A CONSULTOR/A:
a) Difusão das propostas de articulação institucional para atuação conjunta em
processos de planejamento participativo na elaboração de planos integrais de
desenvolvimento sustentável de unidades familiares de produção, de grupos subsetoriais de agricultores/as familiares com interesses comuns, de comunidades
rurais, de municípios e do território, com foco na produção agroecológica e na
inserção no comércio justo;
b) Sensibilização, motivação e mobilização de equipes técnicas locais e de agentes
comunitários com o objetivo de capacitá-los em processos de desenvolvimento
organizacional, de expansão da capacidade de negociação e de acesso aos
serviços de apoio à produção e comercialização, aos serviços sociais essenciais
(educação, saúde, habitação, saneamento básico, cultura, artes, esportes e lazer)
de proteção ambiental e de infra-estrutura (transportes, armazenagem, pontos de
vendas, comunicações, energia);
c) Realização de ações de sensibilização e de capacitação que permitam aos atores
sociais e institucionais desenvolverem análises críticas sobre a realidade local e
territorial, bem como sobre as possibilidades de sua transformação;
d) Apoio à formação e capacitação de núcleos técnicos municipais e territorial para
formulação de planos integrais, programas e projetos de desenvolvimento
sustentável de unidades familiares de produção, de núcleos sub-setoriais de
agricultores/as familiares, de comunidades rurais, de municípios e do território,
com atenção especial à expansão da produção agroecológica e à promoção do
acesso ao comércio justo e solidário, bem como a serviços de certificação
orgânica de produtos da agroecologia familiar e a programas de compensação
financeira pela prestação de serviços ambientais na conservação de solos e na
preservação da biodiversidade, da qualidade das águas e do ar atmosférico,
incluindo os de resgate de carbono;
e) Sensibilização, motivação e mobilização de agricultores e agricultoras familiares,
principalmente jovens, para se capacitarem como agentes de desenvolvimento
territorial sustentável, de difusão de práticas agroecológicas e gestão de sistemas
produtivos familiares;
f) Apoio à estruturação e capacitação de equipes técnicas locais em processos de
identificação e avaliação dos sistemas de produção dos diferentes tipos de
produtores/as familiares, tendo-se em conta as potencialidades e limitações
existentes, com destaque aos conhecimentos ou saberes locais, bem como as
oportunidades e riscos com que se defronta o processo de desenvolvimento
sustentável do território;
g) Apoio a processos de capacitação de equipes técnicas locais, de agentes
comunitários de desenvolvimento sustentável em processos de levantamento,
sistematização e gestão de conhecimentos locais;
h) Levantamento, sistematização e avaliação de informações sobre sistemas
produtivos locais e identificação e caracterização de experiências relevantes para
compor os “Bancos de Conhecimentos Locais” no território;
i) Capacitação de técnicos, de agentes comunitários e de lideranças para
constituição e gerenciamento de “Banco de Conhecimentos Locais” e processos
de intercâmbio de saberes entre comunidades e territórios.
j) Apoio à constituição de rede de serviços de assessoria tecnológica gerencial, em
apoio ao desenvolvimento sustentável de unidades familiares de produção com
foco na agroecologia;
k) Levantamentos de informações relacionadas com a produção
processos de agregação de valor e de comercialização, com a
tipicidades e dos patrimônios naturais e culturais locais,
desenvolvimento de novos negócios baseados nos patrimônios
identidades territoriais;
orgânica, com
valorização de
bem como o
naturais e nas
l) Mapeamento, avaliação e sistematização de informações sobre conhecimentos
locais relevantes para o desenvolvimento de novos negócios com base nos
patrimônios e nas identidades locais;
m) Apoio à formação de equipes mistas envolvendo pesquisadores, técnicos locais e
agricultores e agricultoras familiares para implementação de processos de
capacitação de produtores/as familiares interessados na formação de redes
territoriais de experimentação participativa em processos de produção
agroecológica (pesquisa-ação.)
n) Apoio ao desenvolvimento de novos negócios com base nos patrimônios naturais
e culturais locais com agregação de valor e valorização de identidades e
tipicidades locais;
o) Apoio ao processo de capacitação e assessoria de agricultores/as familiares em
práticas agroecológicas, constituição e gestão de Sistema de Controle Interno –
SCI para certificação orgânica, visando assegurar garantia de qualidade dos
produtos, redução dos custos de produção e de certificação orgânica, a conquista
de novos segmentos de mercado e a participação comunitária no processo de
desenvolvimento territorial sustentável;
p) Implementação de processos de capacitação de equipes técnicas locais,
lideranças locais e agentes comunitários de desenvolvimento sustentável em
levantamento e análise de informações sobre a demanda e a oferta de produtos
agroecológicos, nos mercados locais, territoriais, estaduais, nacionais e
internacionais, bem como sobre as exigências dos mercados em relação à
quantidade, regularidade, qualidade e sobre as normas de certificação e
procedimentos para acesso ao comércio justo;
q) Articulação de instituições públicas, entidades privadas e equipes técnicas locais
executoras de políticas públicas, num esforço integrado para elaboração de
planos de ações que viabilizem o acesso dos agricultores/as familiares aos
serviços de apoio à produção e comercialização de produtos agroecológicos
(pesquisa, assessoria técnica e gerencial, crédito), aos serviços sociais
(educação formal e informal, associativismo e cooperativismo, assistência à
saúde, habitação, saneamento ambiental, cultura, artes, esportes e lazer) e aos
investimentos em infra-estrutura (saneamento ambiental, transportes, energia e
comunicações);
r) Apoio ao desenvolvimento de sistemas produtivos agroecológicos, integrados a
processos de agregação de valor e à melhoria da eficiência do processo de
comercialização, à implementação da economia solidária e à conquista de novos
segmentos de mercado, especialmente, no espaço do comércio ético ou justo;
s) Acompanhamento dos processos de capacitação de núcleos técnicos territoriais,
lideranças locais e de grupos de agentes comunitários de desenvolvimento
sustentável sobre processos de organização, agregação de valor e certificação
da produção agroecológica e sobre o acesso às diferentes políticas públicas;
t) Realização de diagnóstico referencial (linha de base ou marco zero) no início do
processo de implantação do Proaf e de um processo de monitoramento e
avaliação dos efeitos e impactos ambientais e sociais dos sistemas produtivos
desenvolvidos nos estabelecimentos familiares do território, destacando as
implicações sobre a biodiversidade, ecologia de paisagem, qualidade ambiental,
valores socioculturais e econômicos, segurança e soberania alimentar, pobreza,
êxodo rural, inserção social, bem como enfatizando a capacidade de
administração, de gestão e de negociação dos agricultores/as e as características
de sustentabilidade econômica e sociocultural das unidades familiares de
produção em transição agroecologica;
6- PRODUTOS E ATIVIDADES
Produto 1
Plano de Trabalho da consultoria.
Atividades
Elaborar um plano de trabalho para as atividades que serão executadas no
período de período abril-2007 a março-2008, seguindo as especificações definidas
pelo projeto, com apoio das organizações parceiras, devidamente validadas pelo
comitê consultivo Territorial.
Produto 2
Relatório técnico sobre o processo de sensibilização, motivação e constituição
de núcleos de agricultores/as familiares informados sobre os objetivos, estratégias,
metas e atividades do Programa da Agroecologia Familiar – Proaf e comprometidos
com a realização da transição agroecológica de seus sistemas produtivos.
Atividades
a) Realização de contatos institucionais para apresentação de informações
sobre os objetivos, estratégias, metas e atividades do Programa da
Agroecologia Familiar – Proaf:
b) Articulação de parcerias com instituições públicas vinculadas ao governo
federal, estadual e municipais, e a câmaras de vereadores, e com
entidades privadas, representações dos trabalhadores rurais objetivando
divulgar o Proaf e as políticas públicas de educação e proteção ambiental;
c) Identificação de possíveis áreas de atuação institucional conjunta e/ou
desenvolvimento de ações convergentes, buscando sinergias e
complementaridades na execução de políticas públicas;
d) Formação de equipes vinculadas a instituições públicas, ONGs, Sindicatos
de Trabalhadores Rurais – STRs com ações junto a grupos ou
aglomerações de agricultores/as familiares, para difusão de informações
sobre os objetivos, estratégias, metas e atividades do Proaf;
e) Apoio à formação de grupos de agricultores/as familiares, articulados por
relações de vizinhança (proximidade) ou de parentesco, em comunidades
rurais, para apresentação de informações sobre os objetivos, estratégias,
metas e atividades do Proaf;
f) Promoção de encontros, seminários e oficinas de agricultores/as familiares
com o objetivo de identificar, analisar e hierarquizar seus principais
problemas, avaliar e decidir sobre as alternativas de soluções compatíveis
com os sistemas integrais de produção e condições de vida dos
agricultores/as familiares;;
g) Assessoramento aos agricultores/as familiares para formarem grupos ou
núcleos de interesses comuns e a constituírem organizações associativas
que facilitem o acesso às políticas públicas e a participação ativa no
processo de desenvolvimento territorial sustentável;
h) Apoio à conscientização dos núcleos de produtores/as familiares sobre a
importância e necessidade de sua organização e ajuda mútua (cooperação
e solidariedade) para superarem os problemas de dispersão ou de
atomização da produção e para expandirem seu poder de barganha no
processo de inserção nos mercados e de acesso às políticas públicas.
i) Sensibilização, motivação e mobilização de grupos de agricultores/as
familiares para a constituição de núcleos produtivos sub-setoriais com
interesses comuns relacionados com a organização da produção e
comercialização de produtos orgânicos junto aos mercados institucionais
(merenda escolar, cesta básica, restaurantes populares, hospitais,
quartéis, asilos) e outros espaços do mercado local (feira livre, pontos de
vendas, entregas em domicílios), bem como na conquista de novos
segmentos dos mercados regional, estadual, nacional e internacional;
j) Apoio ao desenvolvimento de formas de organização dos agricultores/as
familiares a fim de viabilizar a participação nas tomadas de decisões das
instituições e entidades executoras de políticas públicas e reduzir os
custos de acesso aos serviços essenciais;
k) Desenvolvimento de métodos que ajudem os diferentes segmentos subsetoriais
da
agricultura
familiar
(apicultores,
piscicultores,
ovinocaprinocultores, horticultores, fruticultores e outros) a expandirem seu
poder de negociação no acesso aos mercados e aos serviços relacionados
com as políticas públicas, sem descaracterizar a diversidade da produção
familiar;
l) Apoio a elaboração de projetos técnicos para acesso a serviços
institucionais.
m) Articulação e comprometimento dos técnicos e agricultores/as familiares
com a implementação do processo transição para a agroecologia;
n) Implementação de unidades de controle interno nos núcleos sub-setoriais
de produtores/as familiares em processo de transição agroecológica, como
ação preparatória para o processo de certificação orgânica da produção
familiar;
Produto 3
Relatório técnico sobre o processo de capacitação de equipes técnicas locais,
de lideranças sindicais e agentes de desenvolvimento sustentável em
implementação de processo de transição agroecológica.
Atividades
a) Sensibilização, motivação e mobilização de agricultores e agricultoras
familiares, principalmente jovens, para se capacitarem como agentes de
desenvolvimento territorial sustentável;
b) Capacitação de equipes técnicas locais e de agentes comunitários
desenvolvimento sustentável em métodos de assessoria a grupos
núcleos de agricultores/as familiares, na identificação e implementação
processos de reflexão e análise dos principais problemas
encaminhamentos de soluções compatíveis com os sistemas integrais
produção e condições de vida dos agricultores/as familiares;
de
ou
de
e
de
c) Capacitação de equipes técnicas locais, de agentes comunitários de
desenvolvimento sustentável e de lideranças comunitárias em processos
de transição para a agroecologia, com destaque para os seguintes temas e
conteúdos:
¾ Conceitos básicos e princípios da agroecologia e passos ou etapas do
processo de transição agroecológica;
¾ Fertilidade dos solos e nutrientes das plantas;
¾ Microbiologia dos solos e efeitos dos agroquímicos;
¾ Programação de uso da unidade de produção familiar (programação do
uso e da proteção dos recursos naturais das unidades familiares de
produção): demarcação de áreas de preservação ambiental de reserva
legal e adequação de rede viária.
¾ Práticas conservacionistas de solos: plantio em nível, barreiras de
retenção, enleiramento, cobertura morta, manejo de plantas
espontâneas;
¾ Técnicas de agregação de valor à produção agroecológica primária.
¾ Práticas de reunião, transporte, concentração, armazenagem e
comercialização de produtos orgânicos para mercados institucionais,
feiras locais, territoriais, estaduais, macrorregionais e internacionais, no
acesso a mercados socialmente justos e na formulação de estratégias
e organização de ações para o acesso a políticas públicas;
¾ Manutenção da biodiversidade, resgate de sementes crioulas e de
cultivares adaptadas à unidade de produção, ações de recuperação e
de proteção das matas ciliares, das fontes ou nascentes, da flora e da
fauna;
¾ Localização adequada da infra-estrutura social e produtiva: estradas,
rede de distribuição de energia elétrica, casa sede e instalações
produtivas: armazéns, agroindústrias, açudes, tanques de piscicultura,
áreas de lavouras e pastagens, cercas, currais e estábulos, aviários,
pocilgas, apriscos, silos de forragens, entre outros;
¾ Eliminação de práticas prejudiciais aos solos: desmatamentos,
queimadas, plantios morro abaixo, arações erosivas e compactação
dos solos;
¾ Produção
de
fertilizantes
naturais:
compostos
orgânicos,
biofertilizantes, vermicompostos, palhas e outros restos culturais,
adubação verde, estercos, urina de vaca, fertilizantes minerais, farinhas
animais, tortas e algas;
¾ Pragas e doenças das plantas e produção de defensivos alternativos
ao uso de agrotóxicos: controle biológico de pragas, inseticidas
vegetais (extratos e macerados de plantas), urina de vaca, iscas de
placas e bacias coloridas, plantas repelentes e caldas protetoras (calda
bordalesa, calda sulfocálcica, água de cinza e cal);
¾ Utilização de plantas indicadoras e alelopatia;
¾ Plantio direto e controle conservacionista de plantas espontâneas
(capina alternada com roço, roço e espelho);
¾ Estratégias agroecologia de redução de impactos ambientais:
policultivos, rotação de culturas, sistemas agroflorestais, cultivos de
cobertura, integração da produção vegetal e
animal (sistemas
agrossilvipastoris);
¾ Produção (animal ecológica: manejo dos rebanhos, pastejo rotativo,
prevenção de doenças e cura de enfermidades);
¾ Programação da produção endógena de insumos;
¾ Planejamento da segurança e da soberania alimentar e nutricional
(auto-abastecimento de alimentos básicos, quintais produtivos, higiene
doméstica, educação alimentar e preparo de alimentos saudáveis).
d) Articulação das ações de capacitação de equipes técnicas locais, de
grupos de jovens agricultores/as como agentes comunitários de
desenvolvimento sustentável e de grupos de agricultores/as interessados
em desencadear o processo de transição agoecológica em práticas de
manejo sustentável dos recursos naturais, em práticas de produção
agroecológica, no resgate, difusão e uso conhecimentos tradicionais
relevantes e dos recursos genéticos regionais,
e) Realização de levantamentos e controles das quantidades de produtos
orgânicos comercializados in natura e agroindustrializados e dos efeitos e
impactos da produção agroecológica na geração de novas oportunidades
de negócios, de trabalho e de renda para as famílias dos agricultores e
agricultoras do território;
f) Organização de informações e estruturação de uma rede equipes técnicas
e de agentes comunitários de desenvolvimento rural sustentável para
difusão de práticas agroecológicas e de ações ou procedimentos
necessários para acesso às políticas públicas essenciais;
g) Apoio à organização de agricultores/as familiares para coleta (reunião),
processamento, comercialização e certificação da produção agroecológica;
h) Elaboração de Relatório Técnico com indicação da metodologia utilizada e
das ações desenvolvidas no processo de elaboração e implantação do
Plano de Capacitação e de Assessoria Técnica para o Desenvolvimento da
Transição Agroecológica, explicitando os números de técnicos, de agentes
comunitários e de agricultores e agricultoras familiares envolvidos e os
principais resultados alcançados.
Produto 41
Relatório técnico informando sobre resultados relativos à articulação
institucional para a constituição, estruturação e funcionamento dos Núcleos Técnicos
Territoriais.
Atividades:
a) Identificação de programas, projetos e instituições que desenvolvem ações
relacionadas com os objetivos do Proaf;
b) Contatos com autoridades municipais e estaduais, com entidades
governamentais, ONGs, STRs, Associações Comunitárias, Bancos, entidades
de pesquisa e assessorias técnicas, informando sobre os objetivos do Proaf e
solicitando a participação de seus quadros de pessoal nos núcleos técnicos
municipais e territorial;
c) Articulação com instituições públicas, entidades privadas e equipes técnicas
locais que trabalham com pesquisa e que prestam serviços de assessoria
técnica e gerencial, de educação formal e informal, de assistência à saúde, de
saneamento básico, de apoio ao desenvolvimento da cultura, da arte, dos
esportes e do lazer para se estruturarem em núcleos de apoio ao
desenvolvimento sustentável do território, com atenção especial à expansão
da produção agroecológica e à promoção de apoio ao agricultores/as para o
acesso ao comércio justo;
d) Realização de eventos de sensibilização e motivação de técnicos e de
agricultores e agricultoras familiares, na forma de encontros, seminários e
programas de rádio para difusão de conceitos sobre produção orgânica ou
1
Indicação de técnicos/as comprometidos com capacitação de agricultores/as
familiares para a conversão dos seus sistemas produtivos pela utilização de
práticas agroecológicas de produção e relação nominal de agricultores/as em
transição agroecologica .
agroecológica, economia solidária, comércio justo e indicação de informações
sobre oportunidades de negócio;
e) Estruturação de um banco de dados sobre os quadros de pessoal técnico
existentes nas diferentes instituições públicas e entidades privadas do
território;
f) Sensibilização, motivação e repasse de informações a profiissionais
prestadores de serviços á agricultura familiar para constituição de núcleos
técnicos nos municípios e no território,
g) Realização de acordos interinstitucionais para o desenvolvimento de ações
conjuntas, visando à implementação de processos de planejamento
participativo, e objetivando a formulação de planos de desenvolvimento
sustentável de unidades familiares de produção, de comunidades rurais, dos
municípios e do território;
h) Apoio à estruturação e funcionamento de núcleos técnicos municipais e
territorial e ao desencadeamento de processo de elaboração de plano de
desenvolvimento sustentável de unidades familiares de produção com foco na
agroecologia e no acesso ao comércio justo;
i) Apoio a formação de e capacitação de grupos de estudos do Programa
Jovem Saber e de bolsistas do Programa Consorcio Social da Juventude
Produto 5
Relatório técnico sobre o processo de implantação de Banco de
Conhecimentos Locais, de estruturação do acervo bibliográfico e do sistema
de intercâmbio de conhecimentos locais entre comunidades e territórios;
Atividades:
a) Identificação de atores sociais “mestres em conhecimentos locais” relativos
a processos de agregação de valor, melhoria dos processos de
comercialização, valorização de tipicidades e dos patrimônios naturais e
culturais locais;
b) Levantamento, avaliação, mapeamento e sistematização de informações
sobre conhecimentos locais relevantes para o desenvolvimento da
economia solidária e para a conquista de novos segmentos de mercado,
especialmente no espaço do comércio justo;
c) Constituição de uma rede de intercâmbio de conhecimentos locais entre
comunidades e territórios;
d) Levantamento de informações e análises de experiências comunitárias
bem sucedidas sobre o desenvolvimento sustentável ocorridas no território
para composição do “Banco de Conhecimentos Locais”;
e) Sistematização
de
conhecimentos
adquiridos
e
metodologias
desenvolvidas em processo de organização da produção agroecológica,
em processos de agregação de valor, em melhorias dos circuitos de
comercialização, em conquista de mercados, em acesso a serviços
essenciais e inclusão de parcelas mais pobres da população rural.
f) Levantamento de bibliografia e articulação com o Sebrae, com a Embrapa
e com a APEX e com o IICA para obtenção de material bibliográfico sobre
gestão ambiental (conservação e uso sustentável da biodiversidade,
produção agrossilvipastoril em base ecológica, uso múltiplo e manejo
sustentável dos recursos naturais, gestão comunitária do patrimônio
natural), agregação de valor à produção da agricultura familiar, normas
nacionais e internacionais para certificação de produtos e sistematização
de conhecimentos e de experiências de comunidades locais sobre o
desenvolvimento de atividades produtivas de base ecológica e sobre
procedimento para acesso e conquista de mercados em nível nacional ou
internacional, especialmente do comércio justo;
g) Estruturação de Acervos Bibliográficos sobre gestão ambiental
(conservação e uso sustentável da biodiversidade, produção
agrossilvipastoril em base ecológica, uso múltiplo e manejo sustentável
dos recursos naturais gestão comunitária do patrimônio natural),
agregação de valor à produção da agricultura familiar, normas nacionais e
internacionais para certificação de produtos;
h) Estabelecimento de um fluxo de consultas e de fornecimento de materiais
bibliográficos de acordo com os problemas que forem surgindo e com as
necessidades de informações das equipes técnicas, das lideranças e dos
agentes comunitários de desenvolvimento rural sustentável;
i) Organização de grupos de estudos nos núcleos técnicos municipais e
territoriais, utilizando o acervo bibliográfico disponível e outras fontes de
consulta;
j) Divulgação estudos sobre conhecimentos locais relevantes para o
intercâmbio de informações entre grupos de produtores, comunidades
rurais e territórios;
Produto 6
Relatório técnico sobre a implementação das ações educativas para proteção
do meio ambiente, sobre produção vegetal e animal, expandida em base
agroecológica e o impacto na melhoria da infra-estrutura no território.
Atividade: (Capacitação e Assistência Técnica)
Atividades
a) Elaboração de projetos de melhoria e conservação das estradas vicinais
do território;
b) Elaboração de projetos para ampliação das redes de energia elétrica
(Programa Luz para Todos);
c) Elaboração de projetos para melhoria da infra-estrutura de saneamento
ambiental: implantação de sistema de abastecimento de água e
construção de fossa séptica, destinação adequada do lixo e conteção de
processos erosivos;
d) Elaboração de projetos para melhoria da infra-estrutura de transporte,
energia elétrica e comunicações;
e) Orientação de incentivo à preservação da fauna dos agricultores e
agricultoras familiares sobre o uso das queimadas e sobre os riscos
relacionados ao uso indiscriminado de agrotóxicos;
f) Apoio à formação de viveiristas e à produção de mudas de árvores nativas
para reflorestamento das áreas degradadas, das áreas de preservação
permanente e das áreas de reservas legal;
g) Orientação e incentivo a preservação da fauna;
h) Orientação sobre a formação de reservas hídricas para o enfretamento das
estiagens e secas;
i) Incentivo à introdução na grade curricular de informações sobre o
patrimônio natural do território abrangendo suas potencialidades,
limitações, bem como, as oportunidades e riscos relacionados com o seu
aproveitamento;
j) Orientação para o aumento da produção e da produtividade das lavouras e
dos rebanhos de pequeno, médio e grande porte com o uso de práticas
agroecológicas;
k) Difusão de práticas agroecológica na produção das lavouras, destacandose a adubação orgânica (compostos orgânicos, estercos, húmus de
minhoca, resíduos orgânicos, “coquetéis”, adubos verdes) correção do solo
com rochas moídas, rotação de culturas, consorciação de plantas,
cobertura de solos, aproveitamento de restos de lavouras, e implantação
de sistemas agroflorestais, buscando organizar sistemas produtivos
ecologicamente equilibrados e estáveis, privilegiando a policultura num
processo integrado de produção de lavouras, de animais e de florestas,
com proteção da flora e de fauna;
l) Difusão de técnicas de melhoria do manejo alimentar (formação de
reservas estratégicas para alimentação animal), do manejo sanitário e
reprodutivo dos rebanhos,
m) Melhor aproveitamento dos recursos da caatinga (flora e fauna);
n) Controle da qualidade do mel e de outros produtos apícolas
(processamento e troca de cera, produção e processamento de pólen,
manejo para produção de própolis, artesanato apícola);
o) Suporte técnico em apoio a processos de: agregação de valor,
eficientização de comercialização e conquista de novos mercados.
p) Produção e distribuição de manuais técnicos sobre a elaboração de planos
integrais de desenvolvimento sustentável de unidades familiares de
produção, de comunidades rurais e de territórios, sobre produção orgânica
ou agroecológica, agregação de valor, normas nacionais e internacionais
de certificação orgânica, bem como sobre acesso a informações de
mercado e oportunidades de negócios;
q) Elaborar e divulgar materiais promocionais do Programa (folders, cartilhas,
bunners, boletins informativos);
r) Divulgação estudos sobre conhecimentos locais relevantes para o
intercâmbio de informações entre grupos de produtores, comunidades
rurais e territórios;
s) Criação de uma página na Internet para apoiar as comunicações entre os
territórios e reforçar o aprendizado nas organizações associativas dos
agricultores e agricultoras familiares;
t) Criação de marcas coletivas, rótulos, embalagens e materiais de promoção
comercial dos produtos dos/as beneficários/as do Programa.
Produto 7
Relatório técnico sobre a implementação das ações educativas para proteção
do meio ambiente, sobre produção vegetal e animal, expandida em base
agroecológica e o impacto na melhoria da infra-estrutura no território.
Atividade: (Capacitação e Assistência Técnica)
Atividades
a) Elaboração de projetos de melhoria e conservação das estradas vicinais
do território;
b) Elaboração de projetos para ampliação das redes de energia elétrica
(Programa Luz para Todos);
c) Elaboração de projetos para melhoria da infra-estrutura de saneamento
ambiental: implantação de sistema de abastecimento de água e
construção de fossa séptica, destinação adequada do lixo e contenção de
processos erosivos;
d) Elaboração de projetos para melhoria da infra-estrutura de transporte,
energia elétrica e comunicações;
e) Orientação de incentivo à preservação da fauna dos agricultores e
agricultoras familiares sobre o uso das queimadas e sobre os riscos
relacionados ao uso indiscriminado de agrotóxicos;
f) Apoio à formação de viveiristas e a produção de mudas de árvores nativas
para reflorestamento das áreas degradadas, das áreas de preservação
permanente e das áreas de reservas legal;
g) Orientação e incentivo a preservação da fauna;
h) Orientação sobre a formação de reservas hídricas para o enfretamento das
estiagens e secas;
i) Incentivo à introdução na grade curricular de informações sobre o
patrimônio natural do território abrangendo suas potencialidades,
limitações, bem como, as oportunidades e riscos relacionados com o seu
aproveitamento;
j) Orientação para o aumento da produção e da produtividade das lavouras e
dos rebanhos de pequeno, médio e grande porte com o uso de práticas
agroecológicas;
k) Difusão de práticas agroecológica na produção das lavouras, destacandose a adubação orgânica (compostos orgânicos, estercos, húmus de
minhoca, resíduos orgânicos, “coquetéis”, adubos verdes) correção do solo
com rochas moídas, rotação de culturas, consorciação de plantas,
cobertura de solos, aproveitamento de restos de lavouras, e implantação
de sistemas agroflorestais, buscando organizar sistemas produtivos
ecologicamente equilibrados e estáveis, privilegiando a policultura num
processo integrado de produção de lavouras, de animais e de florestas,
com proteção da flora e de fauna;
l) Difusão de técnicas de melhoria do manejo alimentar (formação de
reservas estratégicas para alimentação animal), do manejo sanitário e
reprodutivo dos rebanhos,
m) Melhor aproveitamento dos recursos da caatinga (flora e fauna);
n) Controle da qualidade do mel e de outros produtos apícolas
(processamento e troca de cera, produção e processamento de pólen,
manejo para produção de própolis, artesanato apícola);
o) Suporte técnico para agregação de valor, eficientização do processo de
comercialização e conquista de novos mercados.
p) Produção e distribuição de manuais técnicos sobre elaboração de planos
integrais de desenvolvimento sustentável de unidades familiares de
produção, de comunidades rurais e de territórios, sobre produção orgânica
ou agroecológica, agregação de valor, normas nacionais e internacionais
de certificação orgânica, bem como sobre acesso a informações de
mercado e oportunidades de negócios;
a) Informe sobre produção animal ecológica: manejo dos rebanhos,
pastoreio rotativo, prevenção de doenças e cura de enfermidades);
b) Oficina sobre planejamento da segurança e da soberania alimentar e
nutricional (auto-abastecimento de alimentos básicos, quintais
produtivos, higiene doméstica, educação alimentar e preparo de
alimentos saudáveis).
7 - Local onde será desempenhada a consultoria.
O Consultor Técnico Territorial atuará na região de Xingo - AL, com
disponibilidade para viagens.
8 - Contratação e vigência:
O Consultor Técnico será contratado através do Contrato de Prestação e
Serviço entre IICA e FLS, com prazo determinado de 12 (doze) meses, contados a
partir de 1º de Julho de 2007.
Obs.: Apresentação dos produtos no formato digital (disquete ou Cd-Rom).
Acondicionar o disquete em envelope grampeado à copia do relatório impresso, com
identificação na etiqueta do nome do autor e título do trabalho/produto.
9 - Remuneração e forma de pagamento:
O honorário total do contrato do Consultor Técnico Territorial será de R$
30.000,00 (tinta mil reais), sendo pagamento realizado da seguinte forma:
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1ª parcela, mediante entrega e aprovação do Produto 1
3.500,00 (quatro mil reais);
2ª parcela, mediante entrega e aprovação do Produto 2
4.500,00 (quatro mil reais);
3ª parcela, mediante entrega e aprovação do Produto 3
5.000,00 (cinco mil reais);
4ª parcela, mediante entrega e aprovação do Produto 4
5.500,00 (seis mil reais).
5ª parcela, mediante entrega e aprovação do Produto 5
5.500,00 (seis mil reais);
no valor de R$
no valor de R$
no valor de R$
no valor de R$
no valor de R$
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6ª parcela, mediante entrega e aprovação do Produto 6 no valor de R$
6.000,00 (cinco reais).