Conade Informa
Ano IV - Nº 5
Outubro de 2010
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Contato (61) 2025-3673
DESTAQUES DO MÊS
EM FOCO
Eleição para escolha das
entidades que vão ocupar
as cadeiras destinadas à
sociedade civil será
realizada em 15 de
dezembro
NOTÍCIAS
Conade participa da III
Conferência dos Estados
Partes da Convenção
sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência,
da ONU
Conselheiros estaduais e
municipais das 12
cidades-sede da Copa do
Mundo de 2014 se
reúnem para discutir a
acessibilidade
Conade capacita
conselheiros no estado do
Amazonas
Estão chegando as eleições da
sociedade civil e dos conselhos
para o mandato 2011/2012
Foram aprovados em Plenário os editais para as eleições que
vão escolher os representantes da sociedade civil e dos
conselhos estaduais e municipais para compor o próximo
colegiado do Conade. Página 3
Plenário do Conade presta
homenagem ao ex-presidente,
professor Adilson Ventura
Minuto de silêncio marcou a homenagem que os conselhos do
Conade prestaram ao professor Adilson, que faleceu dia 4
de outubro, aos 70 anos. Página 11
“Todas as pessoas com
deficiência que
conseguem alguma
posição social têm
responsabilidade e
compromisso com os que
ainda não tiveram
oportunidades.”
Foto:
Professor
Adilson
Ventura. (1940 – 2010)
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EDITORIAL
Esta é a Hora de Participar!
Foi dada a largada do processo de escolha das
entidades da sociedade civil e dos representantes
dos conselhos estaduais e municipais para a gestão
2011/2012 do Conade. Participe, torne-se um
conselheiro do Conade e influa efetivamente nas
políticas públicas voltadas ao segmento.
Foto: Denise Granja (MC)
Prezados (as) amigos (as),
A cada dois anos, o Conade promove as eleições
que vão definir quais serão as entidades da
sociedade civil e os conselhos estatuais e
municipais que ocuparão os assentos no mandato
seguinte. Neste ano, a eleição para a sociedade
civil vem com uma novidade: as entidades
poderão se inscrever apenas como eleitoras ou
concorrem a um dos assentos. A mudança
objetiva buscar maior participação das
entidades no processo de escolha de quem vai
representar cada segmento no Conade.
São 19 cadeiras destinadas aos diversos
segmentos representativos das pessoas com
deficiência, mais duas cadeiras destinadas aos
conselhos estaduais e municipais que serão
preenchidas em eleições a serem realizadas em
novembro
e
dezembro.
Nesta
edição,
divulgamos os detalhes do processo.
Esta é a oportunidade que a sua entidade ou o
seu conselho tem para participar da instância
máxima encarregada da defesa da pessoa com
deficiência e de acompanhar e avaliar de perto
o desenvolvimento da política nacional para
inclusão da pessoa com deficiência. Você pode
se tornar um conselheiro do Conade.
O cargo de conselheiro do Conade é uma função
de relevância pública e o seu exercício
pressupõe a representação de um segmento
com interesse na gestão, acompanhamento e
avaliação das políticas públicas.
A Constituição Brasileira de 1988 é um marco
histórico-legal da gestão democrática das
políticas públicas, norteada pelos princípios da
participação, descentralização, justiça e
equidade, universalização dos serviços e
fortalecimento do controle social.
Gerir democraticamente sistemas públicos
complexos, como os voltados para a pessoa com
deficiência, se apresenta como um desafio
colocado na agenda pública do Estado
brasileiro. Para tanto, faz-se necessária a
criação
de
espaços,
mecanismos
e
comportamentos democráticos, apontando para
uma mudança na sua cultura política. E foi
pensando nisto, e nos quase 25 milhões de
pessoas com deficiência, que o Governo
Brasileiro criou o Conade. Agora é a hora de
você participar.
Além disto, noticiamos nesta edição, a
participação de conselheiros do Conade na III
Conferência da ONU e em eventos da
Campanha
da
Acessibilidade.
Também
detalhamos a programação do IV Encontro de
Conselhos, que será realizado em novembro, em
Brasília, reunindo representantes dos conselhos
estaduais e municipais do Brasil inteiro.
Boa leitura!
Denise Costa Granja, presidente do Conade
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EM FOCO
Eleições do Conade
As entidades da sociedade civil e os conselhos estaduais e municipais que queiram
participar do Conade já podem ir preparando sua documentação para se habilitar ao
processo eleitoral para escolha das entidades que irão ocupar as 19 cadeiras destinadas
à sociedade civil e duas cadeiras destinadas aos conselhos.
O
Plenário do Conade aprovou os termos
dos editais de convocação para as
eleições que irão definir as entidades
da sociedade civil e os conselhos estaduais e
municipais que irão compor o Conade no biênio
2011/2012. Os conselheiros do Conade reunidos
na 70ª Reunião Ordinária, realizada em 16 e 17
de setembro e na 1ª Reunião Extraordinária,
realizada em 15 de outubro, aprovaram as
mudanças que foram propostas pela Presidência
Ampliada e pela Comissão de Atos Normativos
(CAN), visando modernizar o processo e
permitir maior participação das entidades. O
edital de convocação dos conselhos foi
publicado no Diário Oficial da União, edição nº
213 de 08/11/2010, página 13 da seção 3, e
está disponivel para consulta no Portal da
Imprensa Nacional, na internet. O edital que
convoca as eleições da sociedade civil deve sair
em breve.
O Regimento Interno também foi alterado,
atualizando a terminologia referente às
pessoas com deficiência e os nomes dos órgãos
referentes
ao
segmento,
incluindo
a
competência de participar da implementação e
monitoramento da Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência, e adaptando
regras das eleições.
Foto: Parte do Plenário do Conade em sua 70ª
Reunião Ordinária.
Vagas da Sociedade Civil
A eleição que vai escolher as entidades que irão
ocupar as 19 vagas destinadas à sociedade civil,
será realizada em assembleia, às 19 horas do
dia 15/12/2010, nas dependências do Conade,
em Brasília/DF. As inscrições poderão ser
feitas nos termos do Edital aprovado, com o
envio da documentação necessária para o
Conade.
Diferentemente dos demais anos, as entidades
poderão se inscrever para votarem e serem
votadas ou simplesmente para votarem. A
mudança objetiva uma maior participação das
entidades no processo. Os critérios exigidos
são os mesmos em ambos os casos. Poderão se
inscrever organizações nacionais de e para
pessoas com deficiência, de tralhadores e da
comunidade científica, comprovadamente sem
fins lucrativos e de âmbito nacional, com
filiadas organizadas em, pelo menos, cinco
estados, distribuídas, no mínimo, por três
regiões do País.
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EM FOCO
Segundo o Regimento, são 13 vagas para
entidades que atuam nos segmentos abaixo,
assim distribuidas:







Uma na área de deficiência auditiva;
Duas na área da deficiência visual;
Duas na área da deficiência intelectual;
Uma na área de síndromes;
Uma na área de condutas típicas;
Uma na área de deficiência múltipla;
Três na área de deficiência física; e

Duas na área de deficiência por causas
patológicas.
Além destas, há uma vaga para as organizações
de
trabalhadores,
outra
para
as
de
empregadores e uma para a comunidade
científica.
A habilitação será feita mediante a remessa
para o endereço do Conade dos seguintes
documentos:


Cópia do estatuto social com a última
alteração realizada e da ata da eleição da
atual diretoria, devidamente registrados
em cartório;
Comprovação
de
existência
de
representatividade da organização nacional
em pelo menos cinco estados, distribuída,
no mínimo, por três regiões do País,
mediante cópia do estatuto social e da ata
da eleição da atual diretoria de suas
filiadas,
registradas
em
cartório,
respectiva comprovação de endereço por
meio de cópia do Cadastro Nacional de


Pessoa Jurídica (CNPJ), e eventual
contrato que formalize vínculo entre as
partes;
Declaração do representante legal da
organização
nacional
firmando
a
autenticidade dos documentos, conforme
modelo anexo ao edital; e
Ficha de Habilitação, que também se
encontra anexo ao edital.
Foto: Parte do Plenário do Conade em sua 1ª Reunião
Extraordinária, realizada em outubro.
Vagas dos Conselhos
As duas vagas destinadas aos representantes
dos conselhos estaduais e conselhos municipais
de direito das pessoas com deficiência serão
escolhidas em assembleia a ser ralizada às 16
horas, no dia 13 de novembro, durante o IV
Encontro de Conselhos, em Brasília (leia
matéria na página 7 desta edição). Será
oferecida uma vaga para cada representação.
Poderão participar do processo de votação
somente os conselhos que estejam em
funcionamento, comprovado por intermédio dos
seguintes documentos, nos termos do Edital:



Cópia dos Atos de Criação do Conselho;
Ata da posse dos atuais conselheiros e da
Presidência;
Ata das três últimas reuniões, realizadas
nos últimos doze meses; e
EM FOCO

Declaração
do
representante
legal
confirmando autenticidade do teor e forma
dos documentos apresentados.
As inscrições serão feitas através de
protocolo de entrega dos documentos no
credenciamento eleitoral, exclusivamente no
dia 10 de novembro, das 10 às 18 horas, no
Hotel Nacional, local do IV Encontro de
Conselhos. Não serão aceitas inscrições por
correios ou e-mail.
Os conselhos poderão ser representados por
seu presidente, vice-presidente ou um
conselheiro designado, comprovado mediante
cópia da ata da sessão que o designou ou de
ofício assinado pelo presidente do conselho.
Em cada segmento, o conselho mais votado
ocupará a vaga de titular, e o segundo mais
votado a vaga de suplente.
Comissão Eleitoral
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Ao grupo formado pelos representantes do
Ministério Público Federal (MPF) e da
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos
da Pessoa com Deficiência (SNPD), será
acrescentado um representante do Conade,
com o objetivo de acompanhar todo o processo
e tornar as decisões mais ágeis.
O representante do Conade na Comissão
Eleitoral deverá ser um conselheiro que
represente entidade que não participe do
processo eleitoral como a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho
Federal de
Engenharia,
Arquitetura e
Agronomia (Confea), por exemplo. Para este
ano, o Plenário do Conade decidiu incluir o
conselheiro representante da OAB na Comissão
Eleitoral, cuja titularidade é exercida por Laís
de Figueirêdo Lopes. A presidência da Comissão
Eleitoral
será
sempre
exercida
pelo
representante do Ministério Público Federal.
Outra mudança proposta pela Presidêcia
Ampliada, e aprovada, foi com relação à
composição da Comissão Eleitoral que irá
conduzir o processo.
Foto: Representantes da sociedade civil reunidos,
avaliando as mudanças propostas pela Presidência
Ampliada.
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NOTÍCIAS
Conade participa da III Conferência da ONU
A conselheira Laís de Figueiredo Lopes, representante da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), fez parte da delegação oficial brasileira na III Conferência dos Estados
Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, como representante
do Conade.
Foto: Delegação Brasileira na
III Conferência da ONU.
A
III Conferência dos Estados Partes da
Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência foi realizada
na sede das Nações Unidas, em Nova York, de 1
a 3 de setembro de 2010. Essa conferência faz
parte de disposição contida no texto da
Convenção, que determina em seu Artigo 40 que
os Estados Partes se reúnam a fim de
considerar matérias relativas à implementação
da Convenção. Trata-se de um mecanismo
formal de monitoramento que permite o
intercâmbio de políticas e práticas.
A representante da OAB no Conade, Laís
Lopes, já acompanha na ONU desde 2005 o
processo de elaboração do tratado de direitos
humanos para pessoas com deficiência, assim
como a ratificação brasileira junto ao
Congresso Nacional, além da implementação e
do monitoramento do instrumento jurídico, nos
âmbitos nacional e internacional.
A Delegação Brasileira
A delegação brasileira foi composta por 10
membros: Laís de Figueirêdo Lopes, do
Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas
com Deficiência
(Conade); Anne Thuareg
Xavier de Souza, da Assessoria Internacional e
Carlos Fernando da Silva Neto, da Secretaria
de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), ambos
do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
Mirna Quindere Belmiro Chaves, da Secretaria
Nacional de Habitação, do Ministério das
Cidades (MCidades); Martinha Clarete Dutra
dos Santos, da Secretaria de Educação
Especial do Ministério da Educação (MEC);
Flavia Maria de Paiva Vital e Fernando Ribeiro,
ambos da Secretaria Nacional de Promoção dos
Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República (SDH/PR); Valéria Maria de
Massarani Gonelli, da Secretaria Nacional de
Assistência
Social
do
Ministério
de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS); e Carlos Frederico, da Divisão de
Temas Sociais e Mayara dos Santos, ambos do
Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Além disso, contou com a participação dos
representantes do Ministério das Relações
Exteriores na Missão Diplomática junto à ONU.
NOTÍCIAS
Além da sua representante oficial, o Conade
contou com mais um conselheiro presente na
delegação. A representante do Ministério da
Educação, Martinha Clarete, é a conselheira
titular do MEC no Conade.
Nesta Terceira Conferência dos EstadosPartes, o Governo Federal realizou um evento
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sobre Políticas públicas brasileiras de inclusão
da pessoa com deficiência, apresentando os
esforços da Agenda Social do Governo Federal,
compromisso pela inclusão das pessoas com
deficiência, instituída pelo Decreto Federal n.°
6.215/07.
Um dos pontos altos da Conferência, foi a
eleição de doze membros do Comitê sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência, em
conformidade com o artigo 34, parágrafo 7o da
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência. O Comitê hoje está formado por
18 membros.
Para conhecer a composição e obter mais
informações: http://www.un.org/disabilities
Foto: Conselheiras do Conade presentes na III
Conferência da ONU. Da esq. para a dir. Laís de
Figueirêdo Lopes (OAB) e Martinha Clarete (MEC)
IV Encontro Nacional de Conselhos tem data marcada
De 10 a 14 de novembro, o Conade, em parceria com a Secretaria Nacional de Promoção
dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), realiza o IV Encontro Nacional de
Conselhos, em Brasília.
O
Encontro visa a contribuir com a
efetivação do papel dos conselhos de
direitos da pessoa com deficiência, nos
estados e municípios, buscando impulsionar o
controle social das políticas de defesa e
promoção dos direitos do segmento no Brasil.
Cada conselho pode ter dois representantes,
sendo um governamental e um da sociedade
civil. Além disso, outras pessoas poderão se
inscrever como observadores.
Foto: Conselheiras Milena Medeiros (CC/PR),
Laércio Ventura (Conselhos Estaduais) e Valdenora
Rodrigues (Morhan).
Durante a realização do IV Encontro, ocorrerá
a eleição dos representantes dos conselhos
estaduais e municipais junto ao Conade, para o
biênio 2011/2012 (veja matéria na página 3
NOTÍCIAS
desta edição).
Para os representantes da sociedade civil serão
garantidos hospedagem, traslado em Brasília e
alimentação no local do evento e para os
representantes do governo e os observadores,
que ficarem hospedados, serão oferecidos
traslado e alimentação no local do evento. O
traslado
oferecido
compreenderá
os
deslocamentos
dos
trechos
aeroporto/hotel/aeroporto e hotel/local do
evento/hotel.
O IV Encontro de Conselhos será realizado no
Hotel Nacional. A organização do evento é de
responsabilidade da Comissão Organizadora,
composta por todos os membros da Comissão
de Articulação de Conselhos (CAC) e um
membro de cda uma das outras comissões
permanentes e representantes da SNPD.
Confira a seguir a programação completa do
evento.
Programação
Dia 10 – quarta-feira
Das 10h00 às 22h00 – Credenciamento e
orientações gerais sobre o evento
Das 10h00 às 18h00 – Credenciamento eleitoral
Dia 11 – quinta-feira
09h00 – Solenidade de abertura
10h00 – Mesa-Redonda 1: Contexto Histórico e
Panorama dos Direitos das Pessoas com
Deficiência na América Latina e no Brasil –
Palestrante: Regina Atalla, presidente da Rede
Latino-Americana de Organizações não
Governamentais de Pessoas com Deficiência e
suas Famílias (Riadis)
12h30 – Intervalo para o almoço
14h30 – Mesa-Redonda 2: Implementação e
Monitoramento da Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo
Facultativo no Brasil – Palestrante: Laís de
Figueiredo Lopes, Conselheira do Conade,
representante da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB)
17h00 – Mesa-Redonda 3: Campanha da
Acessibilidade - Ferramenta de
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Conscientização e Promoção de Direitos –
Palestrante: Hiran Castelo Branco, VicePresidente da Escola Superior de Propaganda e
Marketing (ESPM)
18h30 - Adesões da Campanha da
Acessibilidade
Dia 12 – Sexta-feira
09h00 – Mesa-Redonda 4: Articulação,
Participação, Mobilização e Estrutura dos
Conselhos de Direitos da Pessoa com
Deficiência – Palestrante: Antônio Ferreira,
conselheiro do Conade, representante dos
conselhos estaduais
11h00 – Mesa-Redonda 5: Capacidade Legal Adaptação da Legislação Brasileira em Relação
à Interdição – Palestrante: Eugênia Augusta
Gonzaga Fávero, Procuradora da República em
São Paulo
12h30 – Intervalo para o almoço
14h30 – Oficinas
1. Controle Social: Acompanhamento e
Fiscalização de Orçamentos Públicos
2. Bioética, Células-tronco e Deficiência
3. Educação e Trabalho: Programa BPC na
Escola
4. Cumprimento do Princípio e do Direito à
Acessibilidade
5. Artigo 33: Desafios da Implementação e
do Monitoramento da Convenção
Dia 13 – Sábado
09h30 – Oficinas
1. Controle social: Acompanhamento e
fiscalização de Orçamentos Públicos
2. Bioética, Células-Tronco e Deficiência
3. Educação e Trabalho: Programa BPC na
Escola
4. Cumprimento do Princípio e do Direito à
Acessibilidade
5. Acesso à Justiça, Ministério Público e o
Poder Judiciário
12h30 – Intervalo para o almoço
14h30 – Mesa-Redonda: Duplas
Vulnerabilidades - a Interface da Deficiência
com Demais Segmentos – Palestrantes: Wesley
Francisco da Silva, diretor geral da Associação
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NOTÍCIAS
Beco das Cores; e Shirley Vilhalva, conselheira
suplente do Conade, representante da
Federação Nacional de Educação e Integração
dos Surdos (Feneis)
16h30 – Eleições do Conade para as vagas de
conselhos estaduais e municipais
20h30 – Atividade Cultural e Encerramento
Dia 14 – Domingo
Retorno dos participantes
Campanha da Acessibilidade Reúne Conselhos
Com o objetivo de discutir o tema da acessibilidade, conselheiros da Comissão de
Comunicação Social (CCS) fizeram reunião com representantes dos conselhos estaduais e
municipais das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olímpíadas e
Paraolimpíadas de 2016.
D
ando
prosseguimento
às
ações
constantes do Plano Diretor da
Campanha da Acessibilidade, aprovado
pelo Plenário do Conade na 69ª Reunião
Ordinária, foi realizado em 9 e 10 de setembro,
em
Brasília,
encontro
envolvendo
representantes dos conselhos estaduais e
municipais das 12 cidades-sede da Copa do
Mundo de 2014 e das Olimpíadas e
Paraolimpíadas de 2016. O objetivo do evento
foi o de dar prosseguimento à reunião
semelhante realizada em abril, em São Paulo.
cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014 e o
arquiteto Carlos de La Corte, consultor técnico
de estádios do Comitê Organizador da Copa do
Mundo de 2014, falou sobre os projetos de
construção e reforma dos estádios.
As palestras versaram sobre: 1. tratamento da
acessibilidade para pessoas com deficiência nos
equipamentos turísticos, pelo dr. Ricardo
Moesch,
diretor
do
Departamento
de
Estruturação, Articulação e Ordenamento
Turístico do Ministério do Turismo;
2. A
acessibilidade nas obras de mobilidade urbana,
Nos dois dias do encontro, os participantes
debateram sobre a acessibilidade em suas
regiões, com foco nas obras de
infraestrutura, transporte urbano, rede
hoteleira e obras que estão sendo ou serão
realizadas para a construção ou reforma
dos estádios de futebol.
Foto: Mesa de abertura do encontro. Da esq.
para a dir. Izabel Maior (SNPD), coordenadora
da Comissão de Articulação de Conselhos,
Denise Granja (MC), presidente do Conade, e
Marcia Muniz, presidente do Conselho Distrital.
Para enriquecer os debates e subsidiar as
discussões, duas videoconferências foram
realizadas. O representante do Conselho
Federal de
Engenharia,
Arquitetura e
Agronomia (Confea), José Antônio Lanchoti,
teceu considerações sobre a acessibilidade nos
hotéis, restaurantes e pontos turísticos das
por Martha Martorelli Maiolino, analista de
infraestrutura de Secretaria de Mobilidade do
Ministério das Cidades e por Roberto Moreira,
engenheiro civil e representante da Caixa
Econômica Federal; 3. Os caminhos da
participação dos conselhos no acompanhamento
da Copa do Mundo de 2014, pelo dr. Roberto
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NOTÍCIAS
Garibe, assessor especial da Casa Civil da
Presidência da República – Subchefia de
Articulação e Monitoramento; 4. Aliança Global
para Deficiência e Desenvolvimento, pela dra.
Maria Verônica Reina, Diretora Executiva da
Global
Partnership
for
Disability
and
Development (GPDD) (Parceria Global para
Deficiência e Desenvolvimento).
No segundo período do último dia, os
representantes dos conselhos apresentaram
sugestões e relataram os principais problemas
sobre acessibilidade em suas regiões. A partir
das sugestões apresentadas, foi marcada
reunião com o presidente da Frente Nacional
de Prefeitos (FNP), com o objetivo de buscar
agenda para promover reunião com os prefeitos
das 12 cidades-sede e também foi realizada
reunião com a Fifa.
Durante a abertura do evento, a dra. Izabel
Maior, titular da Secretaria Nacional de
Promoção dos Direitos da Pessoa com
Deficiência (SNPD), e conselheira do Conade,
anunciou em primeira mão que a Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH/PR) passou a integrar o Comitê Gestor da
Copa do Mundo de 2014, que tem a função de
definir, aprovar e supervisionar as ações
previstas no Plano Estratégico das Ações do
Governo Brasileiro para a realização da Copa do
Mundo de 2014. “A participação da SDH é
especial no que tange à área da acessibilidade
para todas as pessoas que vão participar do
evento”, explicou Izabel Maior.
Conade Promove Capacitação no Amazonas
O Conade promoveu de 28 a 30 de setembro uma capacitação em Manaus/AM, voltada
para os membros dos conselhos estaduais e municipais daquele estado. O evento foi
alinhado com o Plano Diretor da Campanha da Acessibilidade, que prioriza as ações nas
12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.
Foto: Participantes da
capacitação, durante a
audiência pública sobre
acessibilidade
no
transporte aquaviário.
A
capacitação promovida pelo Conade se
originou de uma ação da Campanha da
Acessibilidade, por ocasião do 45º
Festival Folclórico de Parintins, quando o
Conade esteve presente com os bandeirões da
Campanha. Na ocasião, a presidente do
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Pessoa
com
Deficiência
do
Amazonas
(Conede/AM), Ana Cláudia Martins, solicitou ao
Conade a capacitação de seus conselheiros,
para atuarem com maior propriedade na defesa
da acessibilidade no Estado. O evento foi
destinado aos conselhos estaduais e municipais
do Amazonas.
Durante
os
dois
primeiros
dias,
os
participantes tiveram contatos com temas
essenciais para embasar a defesa dos direitos
da pessoa com deficiência e fortalecer os seus
conhecimentos sobre o tema da acessibilidade.
Os módulos foram ministrados por conselheiros
do Conade, com os seguintes temas: história da
legislação referente aos direitos humanos e da
pessoa com deficiência; controle social e a
estrutura e papel dos conselhos; acessibilidade:
NOTÍCIAS
um caminho para a inclusão; orçamento público,
círculo orçamentário e execução de despesas
públicas; monitoramento da Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência; e Agenda
Social.
A capacitação foi encerrada no terceiro dia
com
uma
audiência
pública
sobre
a
acessibilidade no transporte aquaviário, que
reuniu representantes do governo, sociedade
civil e o Conade. Além dos participantes da
capacitação, outras pessoas ligadas ao
segmento puderam assistir à audiência.
Estiveram presentes a dra. Luciana Gadelha, do
Ministério Público Federal; Diogo Victor de
Jesus, da Agência Nacional de Transporte
Aquaviário (Antaq); José Carlos Cavalcante
Júnior, da Agência Reguladora dos Serviços
Públicos Concedidos do Estado do Amazonas
(Arsam);
e
Marinalvo
Matos,
da
Superintendência Estadual de Navegação,
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Portos e Hidrovia (SNPH); Manoel Paiva,
coordenador geral do Programa Mobilidade
Urbana da Copa do Mundo de 2014 da
Secretaria de Estado de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico do Estado do
Amazona.
Durante a audiência pública, os participantes
tiveram a oportunidade de tirar suas dúvidas e
questionar os representantes dos diversos
órgãos oficiais. Ao final da audiência, a
representante do Ministério Público Federal,
dra. Luciana Gadelha, propôs a criação de uma
comissão de fiscalização, a ser formada por
representantes do segmento, com o objetivo de
acompanhar as ações que estão sendo
desenvolvidas no estado do Amazonas ligadas à
acessibilidade. No dia 15 de outubro o
Conede/AM realizou reunião para construir a
proposta de formação da comissão, objetivos e
cronograma de ação.
Foto: Participantes da capacitação e conselheiros do
Conade que ministraram os temas.
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NOTÍCIAS
Conade faz minuto de silêncio em homenagem ao ex-presidente
Os conselheiros do Conade presentes na 1ª Reunião Extraordinária, prestaram
homenagem, com um minuto de silêncio, ao seu ex-presidente, professor Adilson
Ventura, 70 anos, falecido no dia 4 de outubro.
Foto:
Professor
Adilson Ventura.
F
ormado em história e pedagogia, o
professor Adilson Ventura estruturou a
educação para pessoas com deficiência
visual em Santa Catarina. Em março de 2002,
foi eleito presidente do Conade, à frente do
qual permaneceu por dois mandatos, até 2006.
Como presidente, defendeu o cumprimento da
legislação brasileira que cuida dos direitos da
pessoa com deficiência. Em 2005, coordenou a
I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, ocasião em que lançou a
Campanha Nacional da Acessibilidade.
uma infecção na retina, que provocou a atrofia
do nervo ótico. A sua participação no
movimento se iniciou em 1977 quando,
juntamente com um grupo de pessoas com
deficiência visual, fundou a Associação
Catarinense para Integração do Cego (Acic).
Sua trajetória inclui a participação em várias
entidades e eventos nacionais e internacionais
voltados à deficiência visual. Além do Conade,
ele presidiu a Associação Brasileira de
Educadores de Deficientes Visuais (Abedev), a
União Latino-Americana de Cegos (Ulac) e a
União Brasileira de Cegos (UBC). Adilson
Ventura recebeu o Prêmio Direitos Humanos em
2006 e 2007, concedido pelo Governo Federal
através da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, e a medalha de Honra
ao Mérito Dom José Gomes, da Assembleia
Legislativa do Estado de Santa Catarina.
O colegiado do Conade está em luto pela grande
perda do amigo e eterno conselheiro. O corpo
do professor Adilson foi cremado em
Camboriu/SC.
O professor Adilson Ventura era deficiente
visual desde os 13 anos de idade, em virtude de
Errata
Edição nº 4 de 2010
Na edição de julho do Conade Informa, na notícia “Status
jurídico do Conade é avaliado pela CAN”, na página 7, informamos
erroneamente que após o plenário do Conade aprovar o Regimento
Interno a minuta seria encaminhada para sanção governamental.
O Regimento Interno do Conade não precisa de sanção
governamental para surtir efeito. Após aprovação em plenário, o
documento é encaminhado para o gabinete do Ministro de Estado
da Secretaria de Direitos Humanos para publicação no Diário
Oficial da União.
Na mesma edição, na seção Processos Encerrados, na página 13,
relacionamos alguns processos da Comissão de Atos Normativos
(CAN) que não foram concluídos. Apesar de ter sido dado o
encaminhamento final aos processos, ainda será preciso aguardar
o retorno de alguma providências.
GLOSSÁRIO DAS SIGLAS
Abra
Abraso
Ampid
Apabb
CBDC
CC/PR
Cedef/CE
CMPPD/BH
CNC
Conade
Confea
CUT
CVI-Brasil
Farbra
FBASD
FCD Brasil
Febraban
Fenapae
Fenasp
Feneis
MC
MCidades
MinC
MCT
MDS
ME
MEC
MJ
Morhan
MPS
MRE
MS
MT
MTE
MTur
OAB
ONCB
SDH
SEPM
SNPD
Unisert
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Associação Brasileira de Autismo
Associação Brasileira de Ostomizados
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas
e com Deficiência
Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da
Comunidade
Confederação Brasileira de Desportos para Cegos
Casa Civil da Presidência da República
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará
Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Central Única dos Trabalhadores
Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente
Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil
Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
Federação das Fraternidades Cristãs de Pessoas com Deficiência do Brasil
Federação Brasileira de Bancos
Federação Nacional das Apaes
Federação Nacional das Associações Pestalozzi
Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos
Ministério das Comunicações
Ministério das Cidades
Ministério da Cultura
Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério das do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ministério do Esporte
Ministério da Educação
Ministério da Justiça
Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase
Ministério da Previdência Social
Ministério das Relações Exteriores
Relação de Conselheiros
Ministério da Saúde
Clique aqui para consultar na
Ministério dos Transportes
pagina do Conade na internet
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério do Turismo
Composição das Comissões
Ordem dos Advogados do Brasil
Organização Nacional dos Cegos do Brasil
Clique aqui para consultar na
Secretaria de Direitos Humanos
página do Conade na internet
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
União Brasileira dos Serviços de Referência em Triagem Neonatal Credenciados
Consulte a relação dos conselheiros e a composição das comissões permanentes na página do Conade na internet.
A grafia de siglas obedece às regras ortográficas da lingua portuguesa. As principais normas são:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Sigla com até três letras deve ser grafada em caixa alta. OAB
Sigla com quatro ou mais letras e que seja pronunciada como se fosse uma palavra deve ser grafada em caixa
baixa, com exceção da letra inicial que deve ser maiúscula. Conade
Sigla com quatro ou mais letras e que só possa ser pronunciada letra por letra deve ser grafada em caixa alta.
SEDH
Toda sigla, independentemente do número de letras, em que algumas letras não correspondem à letra inicial de
cada um dos nomes que a compõem, deve ser grafada em caixas alta e baixa. UnB
No caso de órgãos estrangeiros, deve ser mantida a sigla do idioma original, porém grafada conforme as regras
anteriores. Unesco
Sigla de entidade com unidades regionais ou estaduais deve ser grafada com hífen seguido da sigla do estado
ou região. Apae-DF
As siglas, assim como as abreviaturas, não admitem a pluralização. As Apae
Fonte: Romeu Sassaki (2006)
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EXPEDIENTE
Responsável pelo Informativo
Comissão de Comunicação Social
Composição da Comissão de Comunicação Social
Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade
(Apabb).
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI-Brasil)
União Brasileira dos Serviços de Referência em Triagem Neonatal Credenciados (Unisert)
Ministério da Cultura (MinC)
Ministério das Comunicações (MC)
Ministério dos Transportes (MT)
Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Comitê Editorial:
Denise Costa Granja (MC)
Janilton Lima (CNC)
Roberto Tiné (Apabb)
Romeu Sassaki (CVI-Brasil)
Revisão:
Márcia Regina Mendes Melo (SE/Conade)
Apoio:
Secretaria Executiva do Conade (SE/Conade)
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD)
Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (Sicorde)
Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade
(Apabb).
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote “C”, 8º andar, Ed. Cidade Parque Corporate, Torre “A”.
Brasília/DF - CEP 70308-200 Telefone: (61) 2025-9219 / 2025-3673 / Fax: (61) 2025-9967
E-mail: [email protected] Página na internet: www.presidencia.gov.br/sedh/conade