ANS
Legislações / Documentos.
Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998.
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Resoluções que atualizam o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência
básica para cobertura assistencial nos planos privados de assistência a saúde, contratados a partir de 1º de
janeiro de 1999, fixa as diretrizes de Atenção à Saúde e da outras providências.
Resolução Normativa/ANS nº 167, de 09 de janeiro de 2007.
No Capitulo III (Do Plano Hospitalar), inciso V, letra J. E relatado cobertura obrigatória para procedimentos de
fisioterapia de acordo com a solicitação do parecer médico. (REVOGADA PELA 211, de 11 de janeiro de 2010)
Resolução Normativa/ANS nº 211, de 11 de janeiro de 2010.
No Capitulo II (Do Plano Hospitalar), inciso V. E relatado – Cobertura do atendimento por outros profissionais
de saúde, de forma ilimitada durante o período de internação, quando indicado pelo médico assistente.
No Capitulo II ( Do Plano Ambulatorial), inciso VI. E relatado – Cobertura dos procedimentos de reeducação e
reabilitação física listados no Anexo desta Resolução Normativa, que podem ser realizados tanto por fisiatra
como por fisioterapeuta, em número ilimitado de sessões por ano;
Resolução Normativa / ANS nº 262, de 01 de agosto de 2011.
No que se refere prestação de serviços fisioterapêuticos, mantém o mesmo da resolução nº 211.
Resoluções que estabelecem o Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde
Suplementar – Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à
Saúde; revoga a Resolução Normativa.
Instrução Normativa – IN nº 30, de 09 de setembro de 2008, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial.
Resolução Normativa nº 305, de 09 de outubro de 2012.
Capitulo III ( Do Pladrão TISS), Art. 13. À operadora de planos privados de assistência à saúde é facultado
estabelecer, em tabela própria, o código para um termo não constante na TUSS de procedimentos e eventos
em saúde, medicamentos, materiais, órteses, próteses e materiais especiais e diárias, taxas e gases medicinais.
Resolução Normativa nº 190, de 30 de abril de 2009.
Dispõe sobre a criação obrigatória de portal corporativo na Internet pelas operadoras de planos privados de
assistência à saúde, sobre a designação de profissional responsável pela troca de informações em saúde
suplementar ( Padrão TISS) referente ao eventos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à
saúde e altera a Resolução Normativa – RN nº 124 de 30 de março de 2006 da Agencia Nacional de Saúde
Suplementar.
Resolução Normativa nº 124, de 30 de março de 2006. Dispõe sobre a aplicação de penalidades para as
infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.
No Titulo II – Das Infrações, Capitulo I (Das Infrações de Natureza Estrutural), Seção III – Do relacionamento da
Operadora com o Prestador:
Restrição da Atividade do Prestador – Art. 42. Restringir, por qualquer meio, a liberdade do exercício de
atividade profissional do prestador de serviço: Sanção – advertência / Multa de R$ 35.000,00.
Contratualização – Art. 43. Deixar de cumprir as regras estabelecidas para formalização dos
instrumentos jurídicos firmados com pessoa física ou jurídica prestadora de serviço de saúde: Sanção –
advertência / Multa de R$ 35.000,00.
ANS
Legislações / Documentos.
Terminologia de procedimentos e eventos em saúde – Fisioterapia / TUSS
Terminologia de tipo de evento de atenção à saúde.
Terminologia de escala de capacidade funcional
Grupo COPISS
Histórico de reajustes pro Variação de Custo Pessoa Física
Outros
Abreviações:
TISS – Troca de Informações a Saúde Suplementar
TUSS – Terminologia Unificada da Saúde Suplementar
COPISS – Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar
AMB – Procedimentos cobertos pelo Plano Ambulatorial ( segmentação ambulatorial)
HSO – Procedimentos Cobertos pelo Plano Hospitalar sem Obstetrícia ( segmentação hospitalar sem obstetrícia)
HCO – Procedimentos Cobertos pelo Plano Hospitalar com Obstetrícia ( segmentação hospitalar com
obstetrícia)
DUT – Procedimentos que possuem critérios para liberação pelo Plano de Saúde ( Diretrizes de Utilização)
DOC – Guias de orientação da pratica clinica baseadas nas melhores pesquisas cientificas disponíveis ( Diretrizes
Clinicas)
PAC: Procedimentos de alta complexidade ( para efeitos de cobertura parcial temporária em casos de doenças
e lesões preexistentes)
PROUT: Protocolo de Utilização.