A Lei garante a cobertura dos tratamentos de fertilização cientificamente aceitos. Mas uma norma da Agência Nacional
de Saúde Suplementar – ANS é utilizada pelos planos de saúde para que excluam a cobertura desses procedimentos
essenciais para a saúde.
Todos podem contribuir para que os procedimentos de fertilização sejam incluídos no rol de cobertura obrigatória por
parte dos planos de saúde participando de uma consulta que está no site da ANS www.ans.gov.br . É fácil, veja abaixo o
passo a passo para participar e fortalecer a luta para a cobertura dos tratamentos de fertilização.
1º passo:
acesse http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-publicas/consulta-publica-n-59
2º passo:
no final da página, está escrito “Faça sua contribuição”. Preencha os campos abaixo:
Tipo de usuário: consumidor
Entidade/razão social: não precisa preencher
Nome/contato: (SEU NOME)
Email: (SEU EMAIL)
CPF/CNPJ: (SEU CPF)
Tipo de contribuição: inclusão de procedimento
Termo a pesquisar: Aspiração de folículos para fertilização
Clique em “Pesquisar”
Neste passo, vai abrir uma nova tela. Clique em CONTINUAR
Nome do procedimento a ser incluído:
Aspiração de folículos para fertilização (código CBHPM 3.13.08.01-5)
Justificativa:
A infertilidade é classificada como doença pela CID10 (N46 e N97). A Lei reconhece o direito dos beneficiários aos métodos de concepção,
tendo sido revogado o artigo 10, III, da Lei 9.656/98 por meio da Lei 11.935/09. O conceito legal de planejamento familiar (Lei 9263/96, art
9o) contempla todos os métodos e técnicas de concepção cientificamente aceitos.
3º passo:
Clique em ENVIAR
4º passo:
Vai ser perguntado se você deseja fazer mais uma contribuição.
Responda SIM
5º passo:
Seus dados já estarão registrados, assim você pode passar diretamente a encaminhar sugestão de inclusão dos outros 3 procedimentos abaixo, sendo um de cada vez, repetindo esses passos.
6º passo: (observação – trata-se da segunda contribuição)
Tipo de contribuição: inclusão de procedimento
Termo a pesquisar: GIFT (transferência de gametas para as trompas)
Clique em “Pesquisar”
Nome do procedimento a ser incluído: GIFT (transferência de gametas para as trompas) (código CBHPM 3.13.08.02-3)
Justificativa: A infertilidade é classificada como doença pela CID10 (N46 e N97). A Lei reconhece o direito dos beneficiários aos métodos de concepção, tendo
sido revogado o artigo 10, III, da Lei 9.656/98 por meio da Lei 11.935/09. O conceito legal de planejamento familiar (Lei 9263/96, art 9o) contempla todos os
métodos e técnicas de concepção cientificamente aceitos.
Clique em ENVIAR
Vai ser perguntado se você deseja fazer mais uma contribuição.
Responda SIM
7º passo: (observação: trata-se da terceira contribuição)
Tipo de contribuição: inclusão de procedimento
Termo a pesquisar: Inseminação artificial
Clique em “Pesquisar”
Neste passo, vai abrir uma nova tela. Clique em CONTINUAR
Nome do procedimento a ser incluído: Inseminação artificial (código CBHPM 3.13.08.03-1)
Justificativa: A infertilidade é classificada como doença pela CID10 (N46 e N97). A Lei reconhece o direito dos beneficiários aos
métodos de concepção, tendo sido revogado o artigo 10, III, da Lei 9.656/98 por meio da Lei 11.935/09. O conceito legal de
planejamento familiar (Lei 9263/96, art 9o) contempla todos os métodos e técnicas de concepção cientificamente aceitos.
Clique em ENVIAR
Vai ser perguntado se você deseja fazer mais uma contribuição.
Responda SIM
8º passo: (observação : trata-se da quarta contribuição)
Tipo de contribuição: inclusão de procedimento
Termo a pesquisar: Transferência de embrião para o útero
Clique em “Pesquisar”
Neste passo, vai abrir uma nova tela. Clique em CONTINUAR
Nome do procedimento a ser incluído: Transferência de embrião para o útero (código CBHPM 3.13.08.04-0)
Justificativa: A infertilidade é classificada como doença pela CID10 (N46 e N97). A Lei reconhece o direito dos beneficiários aos métodos de
concepção, tendo sido revogado o artigo 10, III, da Lei 9.656/98 por meio da Lei 11.935/09. O conceito legal de planejamento familiar (Lei 9263/96,
art 9o) contempla todos os métodos e técnicas de concepção cientificamente aceitos.
Clique em ENVIAR
Vai ser perguntado se você deseja fazer mais uma contribuição.
Responda NÃO
Ótimo! Você contribuiu para fazer a Agência Nacional de Saúde
Suplementar reconhecer que a infertilidade é uma doença e
deve ter o seu tratamento coberto pelos planos de saúde.