Comissão
de Normalização
Contabilística
Composição do Conselho Geral
Nos termos do Decreto-Lei n.º 134/2012, de 29 de junho, que aprova o regime jurídico da organização e funcionamento da Comissão
de Normalização Contabilística (CNC), o Conselho Geral da CNC
tem a seguinte composição (n.º 1 do art.º 10.º):
A Ordem congratula-se também com as nomeações honrosas dos
Colegas José Rodrigues de Jesus, António Baia Engana, Vítor Domingos Seabra Franco e José Gonçalves Roberto, nomeados ao
abrigo da alínea f), ou seja, como personalidades de reconhecido
mérito em matérias contabilísticas.
a) O presidente da CNC;
b) 14 representantes dos preparadores da informação financeira;
c) 2 representantes dos revisores oficiais de contas;
d) 2 representantes das escolas superiores que lecionam
contabilidade;
e) 10 representantes dos utilizadores da informação financeira;
f) 5 personalidades de reconhecido mérito em matérias
contabilísticas.
Como já foi noticiado, foi nomeado Presidente da Comissão de
Normalização Contabilística o colega António Gonçalves Monteiro,
Bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas entre 2006
e 2011. A Ordem congratulou-se já com a sua nomeação e sublinhou a sua competência, reconhecida pelo Conselho de Ministros.
A Ordem indicou como representantes dos revisores oficiais de
contas os colegas Óscar Figueiredo e Ana Isabel Morais que têm
tido um envolvimento significativo nas matérias contabilísticas,
quer por via da participação anterior na Comissão de Normalização
Contabilística, quer pela ligação à docência e à investigação nessas
matérias, quer ainda pela sua experiência profissional de revisão de
contas. A participação destes Colegas na CNC será uma mais valia
substancial.
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Foi também nomeada como personalidade de reconhecido mérito em matérias contabilísticas Susana Margarida Faustino Jorge,
Doutorada em Contabilidade e Finanças, na especialidade de Contabilidade dos Governos Locais, pela Birmingham Business School
da Universidade de Birmingham, Inglaterra.
De acordo com o diploma referido, a comissão executiva é composta pelo Comité de Normalização Contabilística Empresarial (CNCE)
e pelo Comité de Normalização Contabilística Público (CNCP).
O Comité de Normalização Contabilística Empresarial é coordenado
por Maria Isabel Castelão Silva que assume também as funções de
vice-presidente da CNC e a quem é reconhecido todo o trabalho que
tem desenvolvido em prol da CNC e de todos conhecido. Os Colegas
Ana Isabel Morais e António Baia Engana colaborarão no CNCE.
O Comité de Normalização Contabilística Público é coordenado pelo
Colega Óscar Figueiredo. O CNCP integrará como personalidade de
reconhecido mérito Susana Margarida Faustino Jorge.
A Ordem mantém toda a sua disponibilidade para contribuir para o
bom desempenho da missão da CNC e endereça a todos os Colegas
nomeados, bem como à CNC em geral votos de um bom desempenho das suas funções.
Conselho Nacional
de Supervisão de Auditoria
De acordo com o Decreto-Lei n.º 225/2008, de 20 de novembro
as funções de presidente do Conselho Nacional de Supervisão de
Auditoria (CNSA) são exercidas rotativamente, por períodos de um
ano, coincidentes com o ano civil. Assim, para o ano de 2013, assume a presidência o Prof. Doutor Carlos Francisco Ferreira Alves,
em representação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
O CNSA é, atualmente, composto pelos seguintes membros:
Prof. Doutor Carlos Francisco Ferreira Alves, em representação da
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (Presidente);
Prof. Doutora Maria de Nazaré Esparteiro Barroso, em representação do Instituto de Seguros de Portugal;
Prof. Dr. José de Azevedo Rodrigues, em representação da Ordem
dos Revisores Oficiais de Contas;
Dra. Maria Isabel Castelão Silva, em representação da InspecçãoGeral de Finanças.
No secretariado permanente do CNSA, assumiu funções a partir do
início de 2013 o Dr. Luís Marçal, em representação da IGF, em substituição do Dr. Ricardo Jerónimo.
Dr. José António da Silveira Godinho, em representação do Banco
de Portugal;
Seminário do 7.º
Programa Quadro
de Investigação &
Inovação da COMISSÃO
EUROPEIA
Reporte e assuntos financeiros
- os erros mais comuns
nas subvenções do 7.º PQ
Realizou-se no dia 12 de março de 2013 um seminário promovido
pela Comissão Europeia dirigido aos beneficiários e aos Revisores
Oficiais de Contas envolvidos no processo de certificação dos reportes financeiros do 7.º Programa Quadro. O seminário foi apoiado
pelo ISCTE e pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, tendo
a abertura sido feita pelo seu Bastonário, José Azevedo Rodrigues.
A iniciativa contou com a presença de muitos participantes quer
beneficiários quer revisores oficiais de contas. Para além de algumas exposições gerais sobre o tema, foram promovidas sessões
abertas de discussão prática e esclarecimento de dúvidas sobre os
reportes financeiros.
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