SELEÇÃO FORMAL DE ARTIGOS DA 34ª EDIÇÃO
ARTIGOS REPROVADOS
A Comissão Editorial da Revista Jurídica In Verbis, primeiramente, agradece a
todos os que submeteram os seus artigos ao nosso processo de Seleção. Ao total, foram
55 artigos recebidos e analisados por esta Comissão, dentre os quais, 27 foram
aprovados.
Os critérios norteadores para a análise formal dos Artigos submetidos foram
extraídos das normas previstas em nosso Edital, Guia de Normas e Artigo Modelo. Os
artigos foram analisados caso a caso quanto aos seus aspectos formais e, desde já,
adiantamos que esta Comissão tentou aproveitar o maior número de Artigos possível.
Os motivos que justificaram a reprovação nesta etapa da seleção podem ser analisados
abaixo.
Cabe destacar que, embora reprovados nesta etapa seletiva, a Revista In Verbis
abre espaço para o envio de recursos, assegurando aos articulistas a possibilidade de
esclarecer alguns dos pontos que ensejaram a reprovação do seu artigo.
O prazo para contestação do resultado através de recurso é de 48 horas e deverá
ser realizado através de nosso site (www.inverbis.com.br).
Por fim, após devidamente analisados e motivados, a Comissão julgou por
reprovados os seguintes trabalhos:
1) A APLICAÇÃO DA PROVA PERICIAL PSICOLÓGICA NO PROCESSO
TRABALHISTA EM CASOS DE ASSÉDIO MORAL: Artigo obteve reprovação
sumária pois contém 19 páginas, quando o número máximo permitido pelas regras do
edital são 16 páginas. Ademais, o espaçamento entre as referências deve ser duplo e não
simples como está no texto. Além disso, o trabalho possui um espaçamento duplo entre
o título e o resumo, quando este é para ser simples e, também, tem uma citação direta
longa com início em negrito na página 8 e 12, o que não pode ocorrer. Observa-se,
ainda, na pagina 12 um espaçamento duplo entre a citação e o texto. Por fim, o título de
seção secundária está em letras maiúsculas, quando o certo deveria ser em negrito e em
letras minúsculas.
2)
ADOÇÃO
PERSONAE/DIRIGIDA:
CONSENTIDA/CONSENSUAL/INTUITO
DA
POSSIBILIDADE
JURÍDICA
FACE
AOS
PRINCÍPIOS E DISPOSITIVOS LEGAIS DO ESTATUTO DA CRIAÇA E DO
ADOLESCENTE: Reprovado por desatenção ao art. 7º, parágrafo 3º do edital,
apresentando identificação nas propriedades.
3) A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NAS RELAÇÕES DE
TRABALHO: Artigo obteve reprovação sumária, pois contém 35 páginas, quando o
número máximo permitido pelas regras do edital são 16 páginas. Além disso, apresenta
uma estrutura completamente desconexa dos requisitos necessários, já que não possui
resumo, palavras chaves e o Abstract (ABNT NBR 6028). Por fim, o artigo não é
paginado, o recuo do texto está de 1cm, porém o correto é de 1,5cm e, ainda, não se
observa respeito às margens, devendo ela ser esquerda e a superior com 3 centímetros,
enquanto a direita e a inferior devem ser de 2 centímetros.
4) A IGUALDADE JURÍDICA ENTRE A FILIAÇÃO BIOLÓGICA E A
AFETIVA: A CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE: Artigo foi
reprovado já que não atingiu o número mínimo de palavras permitidas para o resumo e
Abstract (100 palavras), possuindo 79 no resumo e 69 no Abstract. Além disso os
parágrafos possuem um espaçamento entre os demais de 10 pt, quando o certo é de 0 pt,
e, também, seu recuo deve ser de 1,5cm e não de 1,25cm como apresentado no texto.
Por fim, observa-se uma citação longa com fonte tamanho 12 na página 7, devendo esta
ser de tamanho 10 ou 11 de acordo com o exigido no edital.
5) A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3°, VII DA LEI N° 8.009/1990 E A
(IM)PENHORABILIDADE
DOS
BENS
DE
FAMÍLIA
DO
FIADOR
LOCATÍCIO: O artigo foi reprovado em decorrência de vários elementos. Apresentou
nas notas de rodapé 2 e 3 a fonte calibri. Todos os espaçamentos de parágrafo estavam
1,25 ao invés de 1,5. Ainda, quanto às referências, há incompletude na terceira.
6) A INELEGIBILIDADE DE ANALFABETOS FUNCIONAIS NO DIREITO
BRASILEIRO: O artigo foi reprovado pois apresentou referência de citação em
nota de rodapé nas páginas 03, 04, 05, 06, 07 e 09. Os espaçamentos entre o corpo do
texto e as seções estão 1,5 quando deveriam ser simples. Nas referências, os títulos das
obras encontram-se sublinhados, quando deveriam estar em negrito. O abstract
encontra-se com fundo azul.
7) A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E SUA LEGÍTIMA AFEIÇÃO
CONTRA MAJORITÁRIA: Foi reprovado pois houve identificação do autor no
corpo do texto em dissonância com o Edital 34, art. 7°, § 2°. Reprovado.
8)
A
PRESENÇA
REVOLUCIONÁRIO
LEGALISTA
AO
DO
NO
IDEÁRIO
DIREITO
CONSTITUCIONAL
BRASILEIRO:
NECONSTITUCIONALISMO:
DO
FRANCÊS
FETICHISMO
Reprovado,
pois
houve
identificação do autor nas propriedades do artigo em dissonância com o art. 7º,
parágrafo 3º do edital.
9) A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO
SUPERIOR EM FACE DO EMPREENDEDORISMO JÚNIOR: Alguns elementos
geraram a reprovação do artigo. Numeração Dupla. Referência de citação em nota de
roda pé na págs. 05 e 06. Referências bibliográficas: títulos das obras em itálico, quando
deveriam estar em negrito
10) COMENTÁRIOS SOBRE A ATUAL DINÂMICA DO DIREITO DE
ARREPENDIMENTO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: No artigo em avaliação,
os parágrafos estavam formatados com recuo 1,25. Além disso, as notas de rodapé n.1 e
n.2 encontram-se incorretas, uma vez que a Revista Jurídica In Verbis aceita apenas nos
comentários ou referências legislativas nas notas de rodapé, além disso, a própria
referência encontra-se em desacordo com a formatação das normas da ABNT no que
tange referências desse tipo (vide ABNT NBR 6023). Em continuidade aos fatos aqui
descritos, as páginas desse artigo não estão numeradas e a citação curta (até 3 linhas)
presente na pág. 6 está no formato de citação direta longa (utilizada para citações acima
de 3 linhas).
11) COMO SE FAZIA UM DEPUTADO: COMPARAÇÕES ENTRE A FICÇÃO
E A REALIDADE BRASILEIRA: No artigo em avaliação, os títulos do artigo e do
abstract estão centralizados quando na verdade deveriam estar justificados (ABNT
NBR 6028). O artigo não está paginado. A nota de rodapé n.1 está em
fonte
Arial.
As notas de rodapé n.2 e n.3 estão em formatação incorreta considerando que a Revista
Jurídica In Verbis aceita apenas nos comentários ou referências legislativas nas notas de
rodapé, além disso, os referidos links não estão formatados de maneira correta de
acordo com ABNT e o acesso a eles está incompleto. O espaçamento entre linhas entre
o final da seção 1 e o início da seção 2 está incorreta. Faltou o espaçamento entre o
início do texto e a citação direta longa nas página 3, 4 e 6. Faltou o espaçamento entre
linhas correto em um dos parágrafos da página 11. Espaçamento incorreto entre a
primeira e a segunda referência do artigo.
12) CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE E PARTICIPAÇÃO
POPULAR NUMA PERSPECTIVA NEOCONSTITUCIONAL.: No artigo em
avaliação, há presença do ponto final do título do artigo. O espaçamento entre as linhas
do início das seções e do início do texto bem como entre o final do texto e o início de
uma nova seção está incorreto. Os termos em línguas estrangeiras constantes no artigo
não estão em itálico. A palavra “referências” estava em Arial, as referências não
estavam justificadas e, por fim, faltou o título do artigo em língua estrangeira.
13) DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NOS ACIDENTES DE CONSUMO E A
PROBLEMÁTICA DA REPARAÇÃO; Artigo eliminado pela identificação direta do
autor nas propriedades do arquivo recebido, conforme disposições do Artigo 7° § 3° do
edital para publicação da 34ª Edição da Revista Jurídica In Verbis. Tal identificação
macula a observância do critério de sigilo e imparcialidade da seleção formal.
14)
DAS
IMPLICAÇÕES
SOBRE
A
LEI
GERAL
DA
COPA:
A
INAPLICABILIDADE DO MICROSSISTEMA CONSUMERISTA NA VENDA
DE INGRESSOS, NAS VIAS DE ACESSO E NA RESTRIÇÃO COMERCIAL:
No artigo em avaliação, há um ponto aleatório entre as sessões 1 e 2. Ausência de itálico
em termos de língua estrangeira. Algumas notas de rodapé estão em formatação
incorreta considerando que a Revista Jurídica In Verbis aceita apenas nos comentários
ou referências legislativas nas notas de rodapé. No que se refere as referências ao longo
do artigo, a Revista Jurídica In Verbis posiciona-se de forma a exigir o uso do sistema
autor-data. Há, por fim, espaçamentos incorretos (enter) entre as notas de rodapé.
15) DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO DA MULHER NO MERCADO DE
TRABALHO E NO PROCESSO POLÍTICO À LUZ DA TEORIA DE
AMARTYA SEM: As referências do artigo apresentam erro de espaçamento, de modo
que inexiste espaçamento entre as referências dos autores Miguel Reale e Amartya Sen.
Ao corrigir o espaçamento, o artigo passa a conter 17 páginas, ultrapassando o número
máximo de 16 páginas por artigo. O artigo também não apresenta título em língua
estrangeira. O recuo do resumo e do resumo em língua estrangeira estão errados. As
palavras-chaves e a introdução estão separadas somente por um espaço, quando
deveriam ser dois. Os títulos das seções 2 a 7 está com 1,5. As tabelas do artigo não
estão respeitando o artigo 6º do edital e nem as instruções gerais do mesmo edital. Ao
final da segunda nota de rodapé, o autor não fechou as aspas abertas anteriormente.
16) DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: OS DESAFIOS E
INSTRUMENTOS PARA SUA EFETIVAÇÃO: O artigo reprovado pois apresenta
17 páginas, excedendo o número máximo de 16 páginas permitidas. O espaçamento do
resumo e do resumo em língua estrangeira está em 1,5, quando deveria estar simples.
Existe 4 espaçamentos entre as palavras-chaves e a introdução. Na primeira seção
apresenta espaçamento “antes” e “depois” automático. O título das seções está em 1,5.
Notas de rodapé apresentando referências. Citações longas com aspas.
17)
EMPRESAS DE COMPRAS COLETIVAS: A RESPONSABILIDADE
COMO FORNECEDORAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS À LUZ DA
VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO: O artigo está em desacordo com o
artigo 7º, §3º, apresentando a identificação do autor nas propriedades do artigo.
18) FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E O PAPEL DO JUDICIÁRIO QUANTO AOS
SEUS EFEITOS JURÍDICOS: O artigo está em desacordo com o artigo 7º, §3º,
apresentando a identificação do autor nas propriedades do artigo.
19) INCENTIVOS PÚBLICOS À INOVAÇÃO: ANÁLISES, CRÍTICAS E
PROPOSIÇÕES: O título do referido apresenta espaçamento de 1,5. Inexistência de
espaço entre o “resumo” e o corpo do resumo. Separação das palavras-chaves por
“ponto e vírgula”. Espaçamento errado entre as palavras-chaves e a introdução. Ao final
das seções existe apenas um espaçamento antes do início de outra seção. Recuo dos
parágrafos em 1,25. O artigo apresenta notas de rodapé com referências. O primeiro
gráfico possui o título “Gráfico 2” e está em desacordo com o artigo 6º e as instruções
gerais do Edital. A tabela da página 12 não apresenta titulação.
20) MÃE: UM CAIXÃO AMBULANTE EM PERSPECTIVA: Foi reprovado por
identificação direta do autor nas propriedades do arquivo, em desrespeito ao art. 7º,
parágrafo 3º do edital do processo seletivo.
21) NAVEGAR É NECESSÁRIO: 40 ANOS DE TRANSFERÊNCIA DA
FACULDADE DE DIREITO PARA O CAMPUS UNIVERSITÁRIO: O autor fez
uso das notas de rodapé para as referências, em desacordo com o Guia de Normas anexo
ao edital.
22)
O
INSTITUTO
DA
TUTELA
NO
ORDENAMENTO
JURÍDICO
BRASILEIRO: ASPECTOS GERAIS E PRINCIPIOLÓGICOS: O artigo foi
reprovado por identificação direta do autor nas propriedades do arquivo, em desrespeito
ao art. 7º, parágrafo 3º do edital do processo seletivo.
23) O PAPEL SOCIAL DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE UTILIZAÇÃO
DE BENS PÚBLICOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: O artigo foi
reprovado por identificação direta do autor nas propriedades do arquivo, em desrespeito
ao art. 7º, parágrafo 3º do edital do processo seletivo.
24) O PODER INVESTIGATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA SEARA
CRIMINAL E A PEC 37/2011: Artigo reprovado devido a possuir referências de
citação em nota de rodapé nas páginas: 2, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 14. Além disso,
apresenta Hiperlinks nas páginas 4 e 6 em suas respectivas notas de rodapé, o que é
proibido pelas normas do edital. Por fim, o espaçamento dos parágrafos está de 1,25cm
quando deve ser de 1,5cm.
25) OS LIMITES DA BELEZA: A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS
CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS EMBELEZADORES: O artigo
foi reprovado por apresentar notas de rodapé nº 04 e n° 07 contendo somente o link. Nas
referências bibliográficas formatação desconforme com a ABNT 6023
26) O USO INDEVIDO DA PESSOA JURÍDICA QUANDO DA EXECUÇÃO
DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA DA EMPRESA: DA POSSIBILIDADE DE
REDIRECIONAMENTO PARA O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS: Artigo
eliminado pela identificação direta do autor nas propriedades do arquivo recebido,
conforme disposições do Artigo 7° § 3° do edital para publicação da 34ª Edição da
Revista Jurídica In Verbis. Tal identificação macula a observância do critério de sigilo e
imparcialidade da seleção formal.
27) POLÍTICAS PÚBLICAS DE BIOCOMBUSTÍVEIS NO BRASIL E A
QUESTÃO AMBIENTAL: O título do artigo está em fonte Verdana. O artigo está
com ausência de paginação. Espaçamento “múltiplos” nas palavras-chaves. Separação
das palavras-chaves com “ponto e vírgula”. Um espaço excedente entre as palavraschaves e a introdução. As margens estão em desacordo com o Edital. Nota de rodapé 4
apresenta fonte arial. Nota de rodapé 5 apresenta fonte 11. Apresenta notas de rodapé
com links e em formatação errada. Ausência do nome “resumo” em língua estrangeira.
Antes da Seção 5 o espaçamento está com 12pt. Antes do título em língua estrangeira o
espaçamento está 1,5.
28)
UMA
ANALISE
INCENTIVADOR
DA
DOS
EFEITOS
OBESIDADE
DA
INFANTIL
PUBLICIDADE
E
SUAS
COMO
POSSÍVEIS
RESTRIÇOES LEGAIS: Artigo reprovado por por identificação direta do autor nas
propriedades do arquivo, em desrespeito ao art. 7º, parágrafo 3º do edital do processo
seletivo.