Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
EDIÇÃO ELECTRÓNICA
LISBOA
TRIMESTRAL
ANO III
VOLUME 3
Nº 1
Palácio Foz – Praça dos Restauradores
1250-187 LISBOA – Tel. 21 322 13 14
[email protected]
www.gmcs.pt
JAN-MAR.
2009
0 – NOTA INTRODUTÓRIA
Com a distribuição deste primeiro fascículo de 2009 do Boletim
Bibliográfico do GMCS, inicia-se o quarto ano de edições regulares
desta publicação, sendo de assinalar que marca o seu décimo ano
consecutivo
de
presença
junto
dos
leitores,
tanto
do
actual
organismo como do seu antecessor.
A
distribuição
deste
documento
secundário
visa,
em
primeira
instância, divulgar o labor desenvolvido pelo principal instrumento
técnico que está na sua génese: a base de dados bibliográficos do
GMCS, hoje no limiar de reunir um conjunto de seis mil registos
catalogados e indexados. Para além disso, faculta aos técnicos da
Instituição o conhecimento próximo dos documentos que vão
merecendo tratamento biblioteconómico e integrados na respectiva
base de dados. É também de recordar que a sua elaboração se
articula com outros instrumentos de divulgação documental, quer
esta revista uma dimensão técnica, quer meramente noticiosa. É o
caso da Newsletter do GMCS, que para além da circulação interna é
também veiculada no exterior para cerca de trezentos e cinquenta
destinatários. No plano noticioso, a remessa diária de duas revistas
de imprensa – de âmbito nacional e internacional -, complementa a
proactividade no domínio da circulação informativa.
Por certo, não se esgotarão nos actuais recursos as potencialidades
dos instrumentos de que já dispomos, com vista a uma ampla
divulgação dos fundos documentais que ao longo dos últimos anos
conseguimos reunir. Tal como anunciámos anteriormente, essa é
uma das tarefas em que nos envolveremos proximamente. Haja, para
tanto, disponibilidade e empenho.
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II
Entrementes, uma versão electrónica deste volume do Boletim
Bibliográfico pode, igualmente, ser disponibilizada por e-mail, num
único ficheiro PDF e a pedido dos interessados.
Lisboa, 3 de Abril de 2009.
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III
LISTAGEM DE ENTRADAS DE AUTORIDADE ANTECEDIDA DE
NÚMERO SEQUENCIAL DE REGISTO
[5848]
FE.847
OFCOM. Office of Communications
Identifying
appropriate
regulatory
solutions : principles for analysing selfand
co-regulation
:
statement
[documento elec-trónico] / Ofcom,
Office of Com-munications. - Adobe
Acrobat 7.0 ; 148 KB. - London :
OFCOM, 2008. - 39 p acedido em 0201-2009
http://www.ofcom.org.uk/consult/condoc
s/coregulation/statement/statement.pdf
. Uma das mais importantes decisões
que o Ofcom tem de tomar consiste na
escolha das opções mais adequadas
em termos de abordagem regulatória,
tendo em vista o cumprimento dos seus
deveres estatutários. Tais escolhas
podem variar desde a não intervenção
regulatória, à auto-regulação da
indústria (onde o sector gere uma
solução sem formalidades externas), à
co-regulação (onde um modelo de
controlo está presente), até à plena
intervenção no quadro das suas
competências. Procura-se ser tão
transparente
e
objectivo
quanto
possível ao fazer-se a avaliação para
tais opções. Este relatório descreve o
alto padrão dos princípios, que de
seguida se apresentam, quando se
pretende determinar as soluções
regulatórias mais adequadas. O
objectivo de tais princípios é o de
propiciar um ponto de partida na nossa
análise das opções, tendo em
consideração todos os aspectos não
relacionados com casos específicos.
Assim, não se esplana aqui nenhum
esquema ou política em particular que
previamente estivesse na mente do
regulador. Desde a criação do Ofcom
que a sua preferência vai no sentido de
trabalhar em parceria com os actores
do mercado para desenvolver a
regulação. Reconhece que a auto e a
co-regulação
podem,
nas
circunstâncias adequadas, fornecer os
meios eficazes para a defesa dos
interesses dos cidadãos e dos
consumidores, e isto em linha com os
deveres e obrigações estatutárias do
regulador. As rápidas mutações e a
natureza tecnologicamente complexa
dos mercados de comunicações
podem, também, sob determinadas
circunstâncias, tornar a regulação
estatutária insuficientemente flexível.
Há diversos e bons exemplos de
esquemas de auto e co-regu-lação
neste sector: por exemplo, em áreas de
conteúdos móveis ou no treino de competências em radiodiodifusão. Contudo,
nalguns casos, os incentivos para a
indústria agir sem o auxílio da
regulação estatutária podem ser
insuficientes
para
alcançar
os
resultados que se exigem. A consulta
pú-blica realizada pelo Ofcom em
Março de 2008, a par da avaliação
contida neste documento, actualizam
as orientações deste organismo sobre
a auto e a co-regulação datadas de
2004, e incorporama experiência
adquirida até à data, e reflectem as
alterações ocor-ridas no mercado
durante estes últimos quatro anos. No
seu documento de consulta pública o
Ofcom propunha uma abordagem com
vista a determinar quando é que a auto
e a co-regulação é exequível em casos
específicos. De importância central era
o reconhe-cimento, baseado na análise
dos esquemas existentes, que a a
abordagem da indústria funcionava
melhor quando as suas motivações
estavam em linha com as expectativas
do público. A proposta do Ofcom incluía
cinco etapas para auxiliar a indústria a
alcançar uma efectiva auto e coregulação. Igualmente, propunha um
con-junto de critérios considerados de
'boas práticas' para o estabelecimento
de novos esquemas de auto e coregulação (trad. adapt. de um excerto
de
'Executive
Summay').
DOCUMENTOS
RELACIONADOS:
Palácio Foz – Praça dos Restauradores
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IV
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
«Co-regulation
of
training
and
development
for
broadcasters»
disponível
em:
http://www.ofcom.org.uk/tv/ifi/review_co
regulatory/statement.pdf
;
«Perspectives on Broadcaster Training
Co-regulation», disponível em:
http://www.ofcom.org.uk/tv/ifi/review_co
regulatory/holdenpearmain.pdf
.
Contém: Executive Summary; 1.
Introduction; 2. The regulatory toolkit
and the role of self-and co-regulation; 3.
Making an initial asses-sment: an
incentives-based approach; 4. Criteria
to consider in implementing self- or coregulation; 5. How Ofcom will apply
these principles; Glossary; ANNEX: 1.
Summary of consultation responses
AUTO-REGULAÇÃO / AVALIAÇÃO /
CO-REGULAÇÃO / GLOSSÁRIO / INDÚSTRIA AUDIOVISUAL / INQUÉRITO
/ INTERESSE PÚBLICO / MERCADOS
DE
COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS / METODOLOGIA /
MODELO / MOTI-VAÇÃO / OFCOM /
ORGÃOS
DE
REGULAÇÃO
/
PARTICIPAÇÃO / PRO-POSTA /
QUALIDADE / RADIO-DIFUSÃO /
REDE
E
SERVIÇOS
DE
COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS /
REINO UNIDO
[5849]
M.699
CENJOR. Centro Protocolar de
Formação
Profissional
para
Jornalistas
Plano de Actividades : 2009 / Cenjor,
Centro
Protocolar
de
Formação
Profissional para Jornalistas. - Lisboa :
CENJOR, [2008]. - 66 fls. - O
posicionamento do Cenjor no actual
contexto da formação profissional e em
relação às suas grandes linhas de
orientação já foi objecto de exposições
junto do IEFP, nomeadamente do seu
Conselho Directivo. A espe-cificidade
do sector e o tipo de actividade do
Cenjor impossibilitam-lhe a plena
adopção das medidas do presente
quadro orientador da formação. Mais
concre-tamente, o Cenjor não tem
condições para privilegiar modalidades
conducentes à dupla certificação; para
integrar a oferta formativa no Catálogo
Nacional de Qualificações (CNQ); e
para investir em processos de RVCC
escolares e profis-sionais. Todavia, o
Plano de Formação para 2009, adiante
especificado, reflecte mudanças cujo
objectivo é a aproximação da
actividade às grandes linhas orientadores. - Contém: 1. Enquadramento;
2. Elementos base de caracterização
do Cenjor; 3. Contexto Geográfico e
Socio-Económico
da
Área
de
Intervenção; 4. Recursos Humanos; 5.
Capacidade
for-mativa;
6.
Constrangimentos e poten-cialidades
do Centro; 7. Principais indi-cadores de
actividade; 8. Actividades para 2009:
8.1 Principais objectivos/eixos de
intervenção
para
2009;
8.2
Fundamentação
do
Plano
de
Formação;
8.3
Diagnóstico
de
necessidades
de
formação;
8.4
Formação profissional; 8.6 [i.e., 8.5]
Outras acti-vidades; 9. Síntese dos
objectivos para 2009; Anexos: Anexo I Recursos físicos para a formação;
Anexo II (a) - Distribuição de pessoal
efectivo; Anexo III (a) - Evolução dos
principais indicadores da actividade
formativa; Anexo IV (b) Previsão de acções a iniciar; Anexo IV
(c) - Quadro síntese por modalidade de
formação; Anexo IV (d) - Quadro
síntese por modalidade e região
ISBN (brochado) : Oferta
CENJOR / CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
/
DIRECÇÃO
/
FORMA-ÇÃO
PROFISSIONAL
/
JORNALISTA
/
INDICADOR
/
ORGANIZAÇÃO
/
PLA-NO
DE
ACTIVIDADES
/
PREVISÃO
/
RECURSOS HUMANOS
[5850]
FE.884
ITO, Mizuko, et alli.
Living and Learning with New Media :
Summary of findings from the Digital
Youth Project [documento electrónico] /
3
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
Mizuko Ito / Matteo Bittanti / Becki HerrStephenson. - Adobe Acrobat 7.0 ; 2,59
MB. - Chicago : The McArthur
Foundation : The MIT Press, 2008. - 58
p. - acedido a 05-01-2009. –
http://digitalyouth.ischool.berkeley.edu/fi
les/report/digitalyouth-WhitePaper.pdf
. - Os sites das redes sociais, os jogos
electrónicos online, os sites de partilha
de vídeos e os gadgets tais como os
iPods e os telemóveis constituem os
dispositivos electrónicos da cultura
juvenil. As suas jovens vidas estão tão
deles impregnadas que é dificil
acreditar que há pouco mais de uma
década atrás mal existiam. A juventude
actual pode rumar à maturidade e
bater-se pela sua autonomia como o
fizeram as suas predecessoras, mas
fazem-no através de novos mundos
comunicacionais, de ami-zade, jogo e
auto-expressão. Este estudo sumariza
o resultado de três anos de
investigação estnográfica, onde se
examina a participação da juventude na
ecologia dos novos media. É a versão
condensada de um longo tratamento
das conclusões deste projecto. O
estudo foi motivado por duas primeiras
interrogações de investigação: Como é
que os novos media estão a ser
integrados na agenda e nas práticas da
juventude? Como é que aquelas
práticas alteram a dinâmica da
negociação
jovem-adulto
sobre
instrução,
aprendizagem
e
conhecimento adequados? Os espaços
online permitem aos jovens conectar-se
com os seus pares de novas formas. A
maioria das redes sociais online
destinadas a jovens permitem-lhes
alargar
as
amizades
que
se
desenrolam nos já familiares con-textos
escolares, de organizações religiosas,
das práticas desportivas e de outras
actividades locais. Permitem-lhes estar
'sempre ligados', em contacto constante
com os amigos através de texto, das
mensagens instantâneas ou dos
telemóveis, assim como através de
formas mais públicas, tais como os
sites MySpace ou Facebook. Com
estas
práticas
de
'amizadesconduzidas' os jovens, na maior parte
das vezes, associam-se a pessoas que
anteriormente já conhecem nas suas
'vidas offline'. A maioria dos jovens usa
os novos media como suporte e extensão das amizades já existentes. Um
pequeno número de jovens também
utiliza o mundo online para explorar os
seus interesses e encontrar informação
que vai para além daquela a que já tem
acesso tanto na escola como na sua
comunidade local. Os grupos online
permitem aos jovens ligar-se aos seus
pares
para
partilhar
intereses
especializados ou nichos de interesses
de vários tipos, como é o caso dos
jogos online, da escrita criativa, da
edição de vídeos ou outras questões
artísticas. Nessas redes de 'interesses
conduzidos',
a
juventude
pode
encontrar novos pares para além dos
limites da sua comunidade local. Pode
também encontrar oportunidades para
publicar e distribuir o seu trabalho às
audiências online e ganhar novas
formas de visibilidade e reputação. Os
novos media alteraram a forma como a
juventude actual se socializa e isso
coloca um novo conjunto de questões
aos pais, aos educadores e aos
decisores políticos, que devem ser
consideradas (trad. adapt. de um
excerto de 'Executive Summary'). Contém: Exe-cutive Summary; Living
and Learning with New Media:
Summary of Findings from the Digital
Youth Project; Research Approach;
Conceptual Framework; Genres of
Participation with New Media; Hanging
Out; Messing Around; Geeking Out;
Conclusions
and
Implications;
Acknowle-dgments;
Appendix
I:
Summary of the Study; References
ACESSO À INFORMAÇÃO / ADOLESCENTE
/
APRENDIZAGEM
/
COMPOR-TAMENTO
SOCIAL
/
COMUNICAÇÃO INTERPESSOAL /
EDUCAÇÃO
EXTRA-ESCOLAR-Literacia
para
os
Media
/
ENTRETENIMENTO / INDIVÍDUO / INTERACTIVIDADE / INTERNET--Internauta / INVESTIGAÇÃO SOBRE A
COMUNICAÇÃO / JUVENTUDE /
MEIOS
DE
COMUNICAÇÃO
ELECTRÓ-NICOS / METODOLOGIA /
MUDANÇA
CULTURAL
/
4
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
PARTICIPAÇÃO / PRO-JECTO DE
INVESTIGAÇÃO / REDE E SERVIÇOS
DE
COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS / RELACIONAMENTO /
RELATÓRIO--Relatório de Investigação
/ SOCIALIZAÇÃO / SOCIEDADE DA
IN-FORMAÇÃO / UTILIZADOR / VIDA
SOCIAL--Comportamento Social
[5851]
R.179
ANACOM. Autoridade Nacional de
Comunicações.
Relatório
de
Actividades 2007
Relatório de Actividades : Ano 2007 /
Anacom, Autoridade Nacional de
Comunicações. - [Lisboa] : ANACOM,
[2008]. - 134 fls : il., quadros ; 30 cm. O relatório de Actividades é publicado
anualmente
pelo
ICP-ANACOM,
compe-tindo ao Conselho Consultivo
desta Autoridade dar parecer sobre o
mesmo, nos termos do artigo 37º do
anexo ao Decreto-Lei nº 309/2001, de 7
de Dezembro. O presente documento
descreve o essencial das actividades
desenvolvidas ao longo do ano de 2007
e encontra-se estruturado da seguinte
forma: No capítulo 1, referem-se as
principais medidas de regulação
tomadas no âmbito das comunicações
electrónicas e dos serviços postais (...).
O capítulo 2 é dedicado às actividades
de supervisão (...). No capítulo 3
descreve-se a actividade internacional
que se desenvolve em 3 vertentes
distintas (...). O capítulo 4 desenvolve
as
actividades
de
comunicação
institucional (...). O capítulo 5 é
dedicado
às
actividades
de
normalização, técnicas e laboratoriais
que ocorreram em 2007; O último
capítulo, o capítulo 6, é dedicado a
actividades de cariz muito diverso, com
destaque
para
as
que
se
desenvolveram
no
âmbito
da
segurança das comunicações, da
assessoria
ao
governo
e
da
cooperação com outras Autoridades e
Reguladores
sec-toriais...
(In:
Introdução). - Contém: Introdução; 1.
ACTIVIDADES DE RE-GULAÇÃO: 1.1
Preços e Condições de Oferta; 1.2
Análise de Mercados; 1.3 Serviço
Universal;
1.4
Frequências;
1.5
Numeração, Portabilidade e PréSelecção; 2. ACTIVIDADES DE
SUPERVISÃO: 2.1 Monitorização; 2.2
Resolução
de
Conflitos;
2.3
Fiscalização; 2.4 Contencioso e ContraOrdenações;
3.
ACTIVIDADE
INTERNA-CIONAL: 3.1 Representação
do
Estado
Português;
3.2
Representação
Técnica;
3.3
Cooperação; 4. ACTIVIDADES DE
COMUNICAÇÃO, TRATAMENTO DE
SOLICITAÇÕES E ATENDIMENTO:
4.1 Comunicação Externa; 4.2 Imagem
e Relacionamento Institucionais; 4.3
Relacionamento Directo com o Público;
5.
ACTIVIDADES
DE
NORMALIZAÇÃO,
TÉCNICAS
E
LABORATORIAIS: 5.1 Normalização;
5.2 Técnicas no âmbito do Mercado de
Equipamentos
de
Rádio
e
Equipamentos
Terminais;
5.3
Laboratoriais;
6.
OUTRAS
ACTIVIDADES: 6.1 Segu-rança das
Comunicações; 6.2 Assessoria ao
Governo; 6.3 Articulação com Outras
Autoridades e Reguladores Sectorais;
6.4 Programa Milénio; 6.5 Protocolos
Celebrados entre o Governo da
República, Governos regionais e
Operadores de TV Cabo; 6.6 Novo
Modelo de Taxas Aplicáveis às
Comunicações
Electrónicas;
6.7
Reorganização dos Serviços do ICPANACOM; 6.8 Encontros Temáticos;
6.9 Programa Simplex; Anexo I - Lista
de acrónimos e abreviaturas; Anexo II Lista de outras entidades/organizações;
ISBN (brochado) : Oferta
ANACOM / COMUNICAÇÃO / CONCORRÊNCIA--Formação de Preços /
CONTENCIOSO / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL /
EQUIPAMENTO
TÉC-NICO
/
ESTADO
/
FISCALIZAÇÃO
/
GOVERNO
/
MERCADOS DE COMUNI-CAÇÕES
ELECTRÓNICAS / NORMA / ORGÃOS
DE REGULAÇÃO / POLÍTICA DA
COMUNICAÇÃO / PORTUGAL /
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
/ REDE E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS / REGU5
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
LAÇÃO / REGULAMENTAÇÃO DO
MERCADO / REGULAMENTAÇÃO
TÉCNICA--Norma de Produção / RELACIONAMENTO / RELATÓRIO DE
ACTIVIDADES / REPRESENTAÇÃO /
SERVIÇO POSTAL / SERVIÇO UNIVERSAL / TAXA / TELECOMUNICAÇÃO--Política
das
Telecomunicações
/
TELECOMUNICAÇÃO-Regulamentação
das
Telecomunicações
[5852]
R.180
ANACOM. Autoridade Nacional de
Comunicações.
Relatório
de
Regulação 2007
Relatório de Regulação 2007 / Anacom,
Autoridade Nacional de Comunicações.
- [Lisboa] : ANACOM, [2008]. - 117 p :
il., quad. e gráficos a cores ; 30 cm. Compete ao ICP-ANACOM, nos termos
dos res-pectivos Estatutos, elaborar e
enviar ao Governo anualmente, para
ser presente também à Assembleia da
República, o Relatório de Regulação.
Tal como sucedeu com o Relatório de
Regulação de 2006, trata-se de um
documento específico que não conterá
a Situação das Comunicações, nem o
Relatório de Actividades, tendo em
conta que os três documentos têm
objectivos, lógicas e até calendários
dife-rentes (...). O Relatório tem uma
estrutura semelhante ao de 2006, que
reflecte os principais instrumentos de
regulação de que o ICP-ANACOM
dispõe, bem como os meios de
intervenção ao seu dispor. Apresenta,
assim, no que toca às comunicações
electrónicas,
as
três
áreas
fundamentais
da
actuação
do
Regulador, a saber: i) as análises de
mercados e a consequente imposição
de obrigações às empresas que
detenham
poder
de
mercado
significativo (PMS), com particular relevância para as ofertas de referências
reguladas; ii) a gestão das frequências
e da numeração; iii) as actividades de
supervisão do serviço universal (SU),
em especial no que toca a preços e
qualidade de serviço, que também se
estende ao sector dos serviços postais
(...). O Relatório termina com um
conjunto de considerações finais onde
se salientam os principais desafios
futuros que se colocam à regulação (In:
'Enquadramento'). - 1. ENQUADRAMENTO: 1.1 Estrutura do relatório; 1.2
Objectivos
estratégicos
do
ICPANACOM para 2007 e a sua
prossecução; 2. COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS: 2.1 Análise de
mercados; 2.2 Ofertas reguladas; 2.3
Novas redes de acesso; 2.4 Gestão do
espectro radioeléctrico; 2.5 Numeração,
portabilidade e pré-selecção; 2.6
Serviço universal; 2.7 Protecção dos
utilizadores;
2.8
Segurança
das
comunicações;
3.
SERVIÇOS
POSTAIS: 3.1 Serviço universal; 3.2
Liberalização dos serviços postais; 4.
SUPERVISÃO, FISCALI-ZAÇÃO e
SANCIONAMENTO: 4.1 Auditorias de
custeio; 4.2 Recolha e divulgação da
informação;
4.3
Tratamento
de
solicitações e apoio aos utilizadores;
4.4 Supervisão e fiscalização; 4.5
Sanciona-mento; 5. PARTICIPAÇÃO
INTERNA-CIONAL:
5.1
União
Europeia; 5.2 Grupo de Reguladores
Independentes
(IRG);
6.
CONSIDERAÇÕES FINAIS; Anexo I Lista de acrónimos e abreviações;
Anexo II - Lista de operadores; Anexo
III
Lista
de
outras
entidades/organizações; Anexo IV Índice de gráficos; Anexo V - Índice de
tabelas; Anexo VI - Índice de figuras
ISBN (brochado) : Oferta
ANACOM / ANÁLISE DA SITUAÇÃO /
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL /
ESPECTRO RADIOELÉCTRICO--Frequência
Radioeléctrica
/
FISCALIZAÇÃO
/
FREQUÊNCIA
RADIOELÉCTRICA--Banda
de
Frequências
/
INDÚSTRIA
DAS
TELECOMUNICAÇÕES / LIBERALIZAÇÃO DO MERCADO / MERCADO
GROSSISTA NACIONAL--Distribuição
Comercial / MERCADO DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS--Mercado
15 / MERCADO DE COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS--Mercado 16 / MER6
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
CADO
DE
COMUNICAÇÕES
ELECTRÓ-NICAS--Mercado
17
/
MERCADO
DE COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS--Mercado
18
/
OFERTA / ORGÃOS DE REGULAÇÃO
/ PLANEAMENTO DA COMUNICAÇÃO
/
REDES
E
SERVIÇOS
DE
COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS /
REGULAÇÃO / REGULAMENTAÇÃO
DO MERCADO / RELATÓRIO / SANÇÃO / SERVIÇO POSTAL / SERVIÇO
UNIVERSAL / TELEVISÃO--Televisão
Móvel / UNIÃO EUROPEIA
[5853]
M.700
HARASZTI, Miklós
Ten Years for Media Freedom an
OSCE Anniversary : Current and
Forthcoming Challenges / coord. Miklós
Haraszti,
the
Representative
on
Freedom of the Media ; edit. Arnaud
Amouroux. - Vienna : OSCE, 2008. 176 p : il., caricaturas ; 22 cm. - No ano
presente (2008), o Gabinete de
Representação para a Liberdade de
Imprensa (RFOM) da OSCE, o único
watchdog
intergovernamental da
liberdade de imprensa no mundo,
completa dez anos de actividade. Ao
longo desses dez anos o RFOM
escrutinou os desafios com que a
liberdade de imprensa se confronta nas
áreas geográficas que constituem a
região OSCE. O Gabinete tem
intervindo em inúmeros casos onde os
jornalistas têm sido molestados e até
assassinados; onde o pluralismo foi
restringido pelo concentração da
propriedade privada ou governamental;
onde aos media foi negado o direito a
investigar os respectivos governos; ou
onde os pontos de vista críticos ou
ofensivos foram criminalizados como
extremismo, difamação ou incitamento
ao ódio. O RFOM está mandatado não
apenas para intervir publicamente nos
casos de violações à liberdade dos
media; um tal trabalho é também
realizado
por
extra-ordinárias
organizações
civis
nacionais
e
internacionais, todas elas aliadas do
RFOM. Para além disso, esta
representação da OSCE pode requerer
aos governos que actuem de acordo
com
as
suas
reco-mendações,
aconselhando-os nas suas reformas
legislativas e apoiando a socie-dade
civil.
Há
dez
anos
atrás,
o
estabelecimento deste Gabinete deu o
último
toque
num
processo
revolucionário, no qual têm participado
todos os Estados que auto-aderiram
aos valores democráticos universais.
Eleições livres e justas, uma soiedade
civil livre e liberdade de expressão
foram reconhecidos como sendo vitais
não apenas para a paz interna de cada
nação, mas também para a segurança
internacional. A liberdade de imprensa
e o pluralismo dos media foram
reconhecidos como valores para serem
considerados a preservar não apenas
domesticamente, mas num quadro de
cooperação
entre
os
Estados
integrantes da OSCE. - Edição
publicada com o apoio dos governo da
Alemanha, Finlândia e Holanda. Contém:
Foreword;
Anniversary
Essays; A brief look back and the
uneasy years to come; The good old
media freedom threats; Free press:
watchdog not lapdog; Building bridges
with our pens; Defending free
expression: a writer's association
perspective; Freedom and the new
information and communication technology;
Border,
travel
and
communications surveillance schemes
and implications for civil liberties;
Freedom of the media in times of crisis:
Turkey and the South Caucasus; Media
freedom
under
treath
in
the
Commonwealth
of
Independente
States;
Living
in
a
state
of
disagreement
with
the
Russian
authorities; Selected cartoons; RFOM
Contributions;
Statement
at
the
International Federation of Journalists
World Congress; The advertisement addiction; Answers to the crisis of publicservice broadcasting; Regular Report to
the OSCE Permanent Council on the
Danish cartoons controversy; The
cartoons saga and beyond; Legal
review as instrument of change: the
work of the RFOM in the sphere of
7
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
legislative reform; The future of media
freedom on the Internet; Congra-tulatoy
Statements;
Statement
by
the
Slovenian Presidency of the Council of
the European Union; Statement by
Secretary of State Pertti Torstila,
Ministry for Foreign Affairs of Finland,
on behalf of the Finish Charmainship of
the OSCE; Statement by the Special
Representative
of
the
OSCE
Parliamentary Assembly; Statement by
the Delegation of the United States of
America to the OSCE; Statement by the
Delegation of Canada to the OSCE;
Press statement by the Austrian
Federal Ministry for European and
International Affairs; Press statement by
the International Press Institute (IPI);
Contributors;
ISBN 978-92-9234-625-6 (brochado) :
Oferta
ANIVERSÁRIO / ASSOCIAÇÃO DE
PROFISSIONAIS / AVALIAÇÃO / CANADÁ / CARICATURA / CIDADANIA /
COMUNICAÇÃO SOCIAL / DEMOCRACIA / ESTADO MEMBRO / ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA /
FEDERAÇÃO RUSSA / INTERNET-Difusão da Informação / LEGISLAÇÃO
/ LIBERDADE DE EXPRESSÃO /
MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL /
OSCE / PAÍSES EUROPEUS /
REPRESEN-TAÇÃO / RFOM-THE
REPRESENTA-TIVE FREEDOM OF
THE MEDIA / SELECÇÃO DE TEXTOS
/ SERVIÇO PÚBLICO / SISTEMA DE
VALORES / SOCIEDADE / UNIÃO
EUROPEIA
[5854]
M.701
ANACOM. Autoridade Nacional de
Comunicações. Plano Estratégico
2009-2001
Plano Estratégico 2009-2011 / Anacom,
Autoridade Nacional de Comunicações.
- [Lisboa] : ANACOM, [2008]. - 37 fls. :
il., quad. e tabelas ; 30 cm. - O Plano
Estratégico
2009-2011
segue
a
abordagem do plano anterior que tinha
marcado uma ruptura com os planos
antecessores. Mantém-se, assim, a
preocupação do Plano Estratégico ser
o mais simples possível, focalizado nas
acções reconhecidamente estratégicas
para
o
regulador
e
no
acompanhamento
da
sua
concretização, para conseguir melhores
níveis de eficiência e de eficácia,
atentas as evo-luções e até mutações
que vão ocorrendo (...) No Plano
Estratégico constam apenas as acções
consideradas como inadiáveis e de
execução prioritária, cuja realização a
médio prazo - ao longo do referido
triénio - não pode ser comprometida,
sem embargo de se anteciparem outras
cuja concretização e depende muito da
evolução real que o ambiente de
incerteza que rodeia as mutações
tecnológicas e institucionais implica, e
cuja aceleração tem sido evidente nos
últimos tempos, quer no que toca à
difusão e expressão de tecnologias
sem
fio,
quer,
sobretudo,
ao
desenvolvimento de redes de nova
geração e das novas redes de acesso
(...). Na senda do plano para o triénio
anterior, o actual plano procura
melhorar a qualidade dos indicadores
globais
de
actividade
que
se
introduziram no ano de 2008,
indicadores
esses
que
serão
acompanhados trimestralmente, em
ordem a uma monitorização agressiva
que permita correcções de rota em
tempo útil. - Contém: Introdução; I.
Missão, visão e valores; II. Factores
críticos de sucesso; III. Objectivos
estratégicos e acções para o triénio
2009-2011: 1. Promover mercados
abertos e concorrenciais; 2. Garantir e
proteger os direitos dos utilizadores e
dos cidadãos em geral; 3. Melhorar a
eficiência e a capa-cidade de actuação
do regulador; 4. Participar do
desenvolvimento do mercado interno
da União Europeia, melhorando a
'performance' interna; IV. Indicadores
Globais; V. Plano de Meios e Plano
Financeiro: 1. Plano Estratégico de
Pessoas; 2. Plano de Investimento; 3.
Plano Financeiro; Anexo I - Acções
Estratégicas para o triénio 2009 - 2011;
Anexo II - Indicadores Globais para o
Triénio 2009 - 2011
8
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
ISBN (brochado) : Oferta
[5856]
ANACOM / CONCORRÊNCIA--Política
da Concorrência / DEFESA DO
CONSUMIDOR / ESTRATÉGIA / INDICADOR ECONÓMICO / INVESTIMENTO / MERCADO INTERNO--Mercado Único / ORGANIZAÇÃO / PLANO
DE
DESENVOLVIMENTO
/
RECURSOS
FINANCEIROS
/
RECURSOS
HUMA-NOS
/
REGULAÇÃO
[5855]
M.702
ANACOM. Autoridade Nacional de
Comunicações. Orçamento de 2009
Orçamento de 2009 (P.O.C.) / Anacom,
Autoridade Nacional de Comunicações.
- [Lisboa] : ANACOM, [2008]. - 16 p : il.,
tabelas ; 30 cm. - A proposta de
orçamento do ICP-ANACOM para o
exercício
de
2009
teve
em
consideração os pressupostos e
valores
considerados
no
Plano
Financeiro
que
constitui
parte
integrante do 'Plano de Actividades' do
ICP-ANACOM
para
o
triénio
2009/2011.
Contém:
[Nota
Introdutória]; 1. Orçamento de Investimento; 2. Orçamento de Proveitos e
Ganhos; 3. Orçamento de Custos e
Perdas; ANEXOS: Anexo I. Orçamento
de Investimentos 2009; Anexo II.
Orçamento de Custos e Proveitos
2009; Anexo III. Orçamento de
Proveitos 2009; Orçamento de Custos
2009; Anexo V. Custos com o Pessoal;
Demonstração dos Fluxos de Caixa
2009; Anexo VII. Orçamento de Custos
para 2009;
ISBN (brochado) : Oferta
ANÁLISE
DE
CUSTOS
E
BENEFÍCIOS--Análise Financeira /
CONTABILIDADE / CONTABILIDADE
GERAL--Fundo
de
Maneio
/
ESTRUTURA
DE
CUSTOS
/
INVESTIMENTO / ORÇAMENTO /
PLA-NO DE ACTIVIDADES / RECEITA
/ RECURSOS HUMANOS
FE.885
SPITZ, Bernard, et alli.
Les États Generaux de la Presse Écrite
: Livre Vert / coord. Bernard Spitz. Adobe Acrobat 7.0 ; 1 MB. - [Paris] :
Ministère de la Culture et de la
Communication, 2009. - 68 p. - acedido
a
12-01-2009.
http://www.etatsgenerauxdelapresseecr
ite.fr/lenjeu/?lang=fr
. - A diminuição acelerada dos pilares
tradicionais em que assenta o modelo
industrial da imprensa e a concepção
do jornalismo escrito na era de Internet
conjuga-se, no início de 2009, com a
mais grave crise da história económica
moderna. De uma dificuldade extrema,
esta situação apela a uma implicação
excepcional de todos para preservar
um dos bens mais preciosos da nossa
democracia: uma imprensa escrita
independente, transparente e pluralista.
É para ela que se mobilizaram os
participantes aos Estados Gerais da
Imprensa. A contracção das vendas e
das receitas publicitárias, o aumento do
custo do papel, a concorrência dos
'gratuitos', a ausência de um modelo
económico estável no suporte Internet.
As
recentes
notícias
sobre
o
encerramento de publicações e a
redução de efectivos nos Estados
Unidos nalguns dos títulos mais bem
implantados, oferece um quadro que
não é um caso isolado. A imprensa
francesa, e mais particularmente a
imprensa diária, reflecte ela própria
este
contexto,
com
deficiências
estruturais de há muito conhecidas mas
nunca
identificadas,
atrasos
na
evolução da sua oferta de conteúdos e
interrogações quanto à sua profissão e
à sua relação com os leitores. Noutros
países que não a França, estas
circunstâncias
desencadearam
adaptações drásticas dos mercados e
dos
seus
principais
actores;
respaldados em boas intenções e maus
hábitos, em parte refugiados no casulo
dos auxílios estatais, o mundo da
imprensa escrita adaptou-se apenas
9
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
marginalmente, sofrendo dos seus
arcaísmos como fatalidades e vivendo
em dificuldades, ainda que a situação
se apresente contrastante entre os
diferentes suportes. O círculo vicioso
que fustiga regularmente a imprensa
quotidiana francesa de informação
política e geral, onde alguns títulos se
debatem com a sobrevivência, é
conhecido de há longo tempo:
investimentos muito fracos, oferta
editorial inadaptada, baixa da difusão,
envelhecimento dos leitores, diminuição
de postos de venda, declínio das
receitas
publicitárias,
fuga
dos
pequenos anun-ciantes para a Internet
e, por consequências, acumulação de
perdas de exploração(...). Debilitada
por deficiências estruturais que, desde
há
décadas,
suscitaram
mais
comentários e planos excepcionais que
reformas perenes, a imprensa escrita
assistirá, impotente, à sua própria
agonia? No Titanic, a orquestra
continua a tocar... Perante o iceberg
digital, as rotativas continuam a girar...
(trad. adapt. de 'Introduction') . Contém:
Introduction;
Recommandations du Pôle «Métiers du
Journalisme», par Bruno Frappat;
Recommandations du Pôle «Processus
Industriel», par Arnaud de Puyfontaine;
Recommandations du Pôle «Le Choc
d'Internet: Quels Modèles pour la Press
Écrite»,
Bruno
Patino;
Recommandations du Pôle «Presse et
Société», par François Dufour; Mise en
Perspective de Bernard Spitz, Délégué
à la coordination des États généraux de
la presse écrite
ANÁLISE DA SITUAÇÃO / APOIO ESTATAL
/
CONCENTRAÇÃO
ECONÓMI-CA--Fusão de Empresas /
CRISE / DE-BATE--Comércio de
Retalho
/
DIS-TRIBUIÇÃO
COMERCIAL
/
ECONOMIA
DA
COMUNICAÇÃO--Modelo Económi-co /
EMPRESA
DE
COMUNICAÇÃO
SOCIAL / ESCOLA DE JORNALISMO /
FORMAÇÃO PROFISSIONAL / FINANCIAMENTO / FRANÇA / GRUPO DE
PERITOS / IMPRENSA / IMPRENSA
DIÁRIOE / IMPRENSA NÃO DIÁRIA /
IMPRENSA ONLINE / INDÚSTRIA
JORNALÍSTICA / INOVAÇÃO / INTERNET--Difusão da Informação / JORNALISMO / JORNALISTA / JUVENTUDE /
LEITOR
/
PLURALISMO
/
PRODUÇÃO--Organização
da
Produção
/
PUBLICIDADE
/
RECOMENDAÇÃO / RELACIONAMENTO / SISTEMA DE VALORES /
SOCIEDADE / SOCIEDADE DA
INFOR-MAÇÃO / SUPORTE DE
INFORMAÇÃO / TECNOLOGIA DA
COMUNICAÇÃO--Tecnologia Digital
[5857]
P.P.33
BOTELHO, Manuela
APAN lança módulo 2 do Programa
Media Smart : [seguido de] O Programa
Media Smart nas Escolas Portuguesas
/ dir. Manuela Botelho ; Manuel Rangel.
- O lançamento oficial, a nível nacional,
do Módulo 2 do Programa Media Smart
teve lugar em Outubro, no Porto, como
forma de reconhecimento pelo facto de
o distrito do Porto registar o maior
número de escolas a implementar e
utilizar activamente o Pro-grama Media
Smart (245 escolas). O êxito do Media
Smart chegou às Regiões Autónomas
da Madeira e dos Açores, que
receberam este projecto com um
entusiasmo notável. Em apenas uma
semana, a APAN recebeu dezassete
pedidos dos Açores e três da Madeira
In: APAN Notícias. - Lisboa. - nº [de]
(Out-Dez. 2008), pp. 16-18
ACORDO / AÇORES / APAN / APRESENTAÇÃO DA INFORMAÇÃO / ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS /
CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO /
COMUNICAÇÃO / CRIANÇA / DEFESA
DO CONSUMIDOR / EDUCAÇÃO
EXTRA-ESCOLAR
/
ESCOLA
/
GRUPO ETÁRIO / INTERPRETAÇÃO
DA CO-MUNICAÇÃO / MADEIRA /
MATERIAL DIDÁCTICO / MEDIA
SMART / MEIOS DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL / MENSAGEM / OPINIÃO /
PORTUGAL--Regiões de Portugal /
PROGRAMA
EDUCATIVO
/
10
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
PROTECÇÃO
À
INFÂNCIA
PUBLICIDADE / UNESCO
/
[5858]
P.P.33
BOTELHO, Manuela
A Televisão Digital Terrestre e o
consumo de televisão / dir. Manuela
Botelho. - O que é a Televisão Digital
Terrestre (TDT)? Como funciona?
Quando chega a Portugal? O que é a
TDT? O caso espanhol. Estas são
algumas questões que se colocam,
quando pensamos no futuro da
publicidade e na crescente oferta de
serviços de televisão que são
apresentados aos consumidores
In: APAN Notícias. - Lisboa. - nº [de]
(Out-Dez. 2008), pp. 19-20
APAN / AUDIMETRIA--Procura de
Bens e Serviços / CONSUMO /
CONSUMIDOR--Comportamento
do
Consumidor / DVB-T / EQUIPAMENTO
DE TELEVISÃO / ESPANHA / GRUPO
ETÁRIO / HÁBITO / IMPACTO /
OFERTA / POPULAÇÃO / PORTUGAL
/ PUBLICIDADE / REDE E SERVIÇOS
DE
COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS / TECNOLOGIA-Tecnologia Digital / TELESPECTADOR
/ TELEVISÃO--Teledistribuição
[5859]
FE.886
UNITED KINGDOM. Department for
Culture, Media and Sport. Digital
Radio Working Group
Digital Radio Working Group : Final
Report [documento electrónico] /
Department for Culture, Media and
Sport. - Adobe Acrobat 7.0 ; 98 KB. [London] : DCMS, 2008. - 26 p. acedido a 13-01-2008. –
http://www.culture.gov.uk/images/public
ations/DRWG_Final_Report.pdf
. - O Digital Radio Working Group
(DRWG) foi constituído em Novembro
de 2007 pelo secretário de Estado da
Cultura, Media e Desporto do Reino
Unido. O seu propósito era agregar
personalidades séniores da indústria
radiofónica
e
outros
agentes
relacionados, sob os auspícios de uma
mesma
presidência
independente,
tendo em vista considerar três
questões: Que condições seriam
previamentes ne-cessárias para que as
plataformas digitais se possam tornar
os meios predominantes de oferta de
emissões de rádio? Quais são as
actuais barreiras que se opõem ao
cres-cimento da rádio digital? Quais
são os remédios possíveis a aplicar a
tais barreiras? Ao DRWG foi solicitado
que apresentasse as suas conclusões
sobre etas questões ao Secretário de
Estado até ao final do ano de 2008. O
objectivo deste relatório final é construir
uma visão de conjunto com o relatório
intercalar (Julho de 2008). Há um
conjunto de recomendações que se
salientam no relatório intercalar e que
não são explicitamente referidas neste
relatório final e que são: - o governo
deve realizar uma clara avaliação do
futuro da rádio digital; - o governo deve
ponderar um conjunto de critérios e a
calendarização da migração da rádio
para o digital; - a paisagem futura da
rádio, pelo menos a médio-prazo,
deverá ser uma mistura ecológica de: o DAB como plataforma primária para
as estações de rádio de cobertura
nacional, regional e em grande número
local; - capacidade de frequência
modulada (FM) para as estações de
rádio
locais
e
comunitárias;
Distribuição por protocolo IP para
complemento da oferta acima referida; os futuros receptores de rádio deverão
poder sintonizar o FM, o DAB e outras
variantes da família Eureka 147; - um
plano de longo prazo deverá ser
desenvolvido para transferir todos os
serviços para o digital; - o governo
deverá realizar uma análise de
custo/benefício da migração para o
digital. O DRWG permanece associado
11
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
a estes princípios e este relatório deve
ser considerado como reflectindo os
mesmos (trad. adapt. de 'Introduction').
- Contém: Foreword; Chapter 1.
Introduction; Chap. 2. Executive
Summary; Chap. 3. Why Digital? Chap.
4. The Drive to Digital; Chap. 5. Digital
Migration; Chap. 6. Consumer Issues;
Chap. 7. Aspirational Timetable; Chap.
8. Next Steps;
AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual
/ AVALIAÇÃO / CONVERGÊNCIA /
DAB / DEFESA DO CONSUMIDOR /
DEPAR-TMENT
FOR
CULTURE,
MEDIA AND SPORT / DIGITALIZAÇÃO
/ EUREKA 147 / GRUPO DE PERITOS
/
GOVERNO
/
ISP-INTERNET
PROTOCOL SERVICE / MODULAÇÃO
DE FREQUÊNCIA /
MUDANÇA
TECNOLÓGICA
/
NORMA
/
PLANEAMENTO DA COMUNICAÇÃO /
RÁDIO
/
RADIODIFUSÃO
/
RECOMEN-DAÇÃO / REINO UNIDO /
RELATÓRIO
/
TRANSMISSÃO
NUMÉRICA
[5860]
FE.887
GILLMOR, Dan
Principles for a new media literacy
[documento electrónico] / Dan Gillmor. Adobe Acrobat 7.0 ; 209 KB. - Harvard :
Harvard University, The Bekrman
Center for Internet & Society, 2008. - 9
p. - (Media Re:Public. Papers 2008). acedido a 15-01-2009. –
http://cyber.law.harvard.edu/sites/cyber.
law.harvard.edu/files/Principles%20for
%20a%20New%20Media%20Literacy_
MR.pdf
. - Os meios de comunicação social
estão a tornar-se mais democráticos.
As ferramen-tas digitais mediáticas,
cada vez menos onerosas e mais
ubíquas, geraram uma quantidade
massiva de criatividade a todos os
níveis. As redes que tornaram isso
possível propiciam um largo acesso à
criatividade pessoal, tornando qualquer
acto criativo objecto potencial de uma
audiência global. Mas a expansão e a
diversificação
do
ecossistema
mediático
coloca
alguns
difíceis
desafios, a par de inquestionáveis
benefícios. Uma questão-chave: nesta
conversão emergente e global que
criou um 'tsunami' de informação, em
quem devemos confiar? A forma como
vivemos, tra-balhamos e nos autogerimos na era digital depende, de
forma significativa, da resposta a esta
questão. Para a encarar correctamente, deveremos repensar e, em
última instância, reaplicar, algumas
velhas normas de uma forma
distintamente moderna. Essas normas
são tanto princípios quanto práticas, e
que se revelam agora essenciais, quer
para os consumidores, quer para os
criadores.
Acrescentam
uma
concepção do séc. XXI, a que uma vez
designámos por 'literacia mediática'.
(trad. adapt.). - Contém: [Introduction];
Issues of Credibility; Suplly Side:
Watching the watchers; Demand side:
Democratization means participation;
Principles of media consumption: 1. Be
skeptical of absolutely everything; 2.
Although skepticism is essential, don’t
be equally skeptical of everything; 3. Go
outside your personal comfort zone; 4.
Ask more questions; 5. Understand and
learn media techniques; Princiles of
Media Creation: 1. Do your homework,
and then do some more; 2. Get it right,
every time; 3. Be fair to everyone; 4.
Think independently, especially of your
own biases; 5. Practice and demand
transparency; Why This Matters
COMUNICAÇÃO SOCIAL / CONSUMIDOR--Procura de Bens e Serviços /
CRIATIVIDADE / DEMOCRACIA / DEFESA DO CONSUMIDOR / DEONTOLOGIA / EDUCAÇÃO--Literacia para os
Media / INFORMAÇÃO / JORNALISMO
/
JORNALISTA
/
MEIOS
DE
COMUNICA-ÇÃO
SOCIAL
/
PARTICIPAÇÃO / PRO-DUÇÃO /
TÉCNICA
DE
JORNALISMO
/
TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO-Tecnologia Digital
[5861]
12
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
M.703
VIEIRA, Ausenda, et al.
Jornais escolares : Quantos somos...,
quem somos... e como somos /
Ausenda Vieira / Teresa Fonseca. Lisboa : Instituto de Inovação
Educacional, 1996. - 81 p : il., quadros
e mapas ; 25 cm. - (A Escola e os
Media ; 4). - Os jornais escolares são
aliados importantes de uma escola
plural, permeável à realidade, activa,
solidária e comprometida com a
inovação pedagógica. A produção de
jornais escolares é cada vez mais
utilizada pelos professores, como forma
de fomentar o interesse pela leitura e o
uso da imprensa escrita no processo de
ensino-aprendizagem. A participação
dos alunos em todo este processo
contribui certamente para a formação
de indivíduos dotados de capacidades
e competências imprescindíveis ao
exercício da cidadania numa sociedade
do primado da informação. A presente
publicação representa um contributo
para o conhecimento sistema-tizado
desta actividade educativa e poderá dar
ao leitor interessado uma visão clara e
objectiva dos jornais escolares que se
produzem a nível nacional, bem como
do respectivo perfil (extraído de
'Contracapa'). - Contém: Apresentação;
Introdução; 1 - Porquê e para quê...; 2 Quantos somos...; 3 - Quem somos...:
Identidade,
organização
e
funcionamento; Linhas de orientação;
Formas de colaboração; Sistemas de
financiamento, distribuição e venda;
Técnicas de produção; Inserção no
tecido social; 4 - Como somos...;
Comentários finais; Bibliografia; Anexos
ISBN 972-9380-84-8 (brochado) :
Oferta
APRENDIZAGEM / COMUNICAÇÃO
SOCIAL / DADOS ESTATÍSTICOS / DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO / EDUCAÇÃO--Literacia para os Media /
ENSINO DE JORNALISMO / ESCOLA /
ESTUDO
DE
CASO
/
FINANCIAMENTO
/
FUNCIONAMENTO / IDENTIDADE /
IMPRENSA DE ESTUDANTES / IM-
PRENSA PERIÓDICA / INQUÉRITO /
INTEGRAÇÃO SOCIAL / PORTUGAL /
PRODUÇÃO
/
PROFESSOR
/
SOCIEDA-DE DA INFORMAÇÃO
[5862]
M.704
CANÁRIO, Rui, et alli.
Mediatecas escolares : Génese e
desen-volvimento de uma inovação /
Rui Canário et alli.. - Lisboa : Instituto
de Inovação Educacional, 1994. - 139 p
: il., quadros ; 25 cm. - (A Escola e os
Media ; 1). - Por iniciativa da
administração central e das escolas,
está a nascer, de forma rápida, uma
rede de mediatecas escolares, visando
melhorar, enriquecer e diversificar as
práticas
educativas
nos
estabelecimentos
de
ensino.
A
construção de uma inovação como a
mediateca escolar é um processo
aberto que ganhará, em cada escola,
uma
configuração
local,
desenvolvendo-se segundo ritmos e
percursos diferenciados. Com base
num estudo comparativo entre quatro
estabelecimentos de ensino, procura-se
contribuir
para
elucidar
esta
diversidade.
Distanciando-se
de
propósitos normativos, este estudo tem
presente a preocupação de ajudar a
questionar, compreender e reo-rientar,
práticas desenvolvidas no terreno da
acção
educativa
(extraído
de
'Contracapa'). - Contém: Nota de
Apresentação; 1 - Introdução; 2 - Da
Biblioteca Escolar à Mediateca: 2.1 A
escola na «sociedade da informação»;
2.2 Escola e mudança: o papel da
mediateca; 2.3 Portugal: a mediateca
escolar no contexto da reforma
educativa; 3 - Objectivos e Metodologia
do Estudo; 4 - Os Contextos da
Inovação:
a
Mediateca
e
o
Estabelecimento de Ensino; 4.1 Uma
inovação à escala do estabelecimento
de ensino; 4.2 Mediateca: inovação e
gestão
de
recursos;
4.3
Desenvolvimento da inovação e
contexto local; 5 - Composição e Organização dos Fundos Documentais: 5.1
Diversidade e unicidade documentais;
5.2
Recolha
e
tratamento
da
13
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
informação; 5.3 Difusão: o acesso dos
utentes à informação? 6 - Mediateca.
Que Modelos? 6.1 Espaço e sua
organização; 6.2 Relação com os
utilizadores; 6.3 Modos de gestão? 6.4
Diversidade de funções e sua
articulação; 6.5 Perspectivas de
desenvolvimento; 7 - Conclusões e
Recomendações; 8 – Re-ferências
Bibliográficas; 9 - Anexos
ISBN 972-9380-31-7 (brochado) :
Oferta
ACERVO DOCUMENTAL / ACESSO À
INFORMAÇÃO / ANÁLISE COMPARATIVA--Mediateca / BIBLIOTECA / BIBLIOTECONOMIA--Tratamento
da
Infor-mação
/
DIFUSÃO
DA
INFORMAÇÃO / DOCUMENTAÇÃO-Tecnologia da Docu-mentação /
ESCOLA / ESTABELECI-MENTO DE
ENSINO / ESTUDO DE CASO /
GESTÃO / INOVAÇÃO / MO-DELO /
ORGANIZAÇÃO / PORTUGAL /
PROJECTO DE INVESTIGAÇÃO /
RECOLHA DE DADOS / RECOLHA DE
INFORMAÇÃO / RELACIONAMENTO /
RELATÓRIO--Relatório de Investigação
/ UTILIZADOR DA INFORMAÇÃO
[5863]
FE.888
ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Código
de
Conduta
/
APDSI,
Associação para a Promoção e
Desenvolvimento da Sociedade da
Informação. - Adobe Acrobat 7.0 ; 87
KB. - Lisboa : APDSI, 2008. - 3 p. acedido a 19-01-2009. –
http://www.apdsi.pt/contents/files/2008/
10/22/c87d6e1cc12d6f4638c2a050274
cdbd8.pdf
. - A acção de qualquer cidadão,
quando é afirmativa e pautada por
valores éticos, é fundamental para uma
contribuição positiva para a evolução
de uma sociedade moderna. É com
toda a naturalidade que a APDSI
considera adequado adoptar um
Código de Conduta. Para além de
constituir um quadro orientador para os
associados, ele serve também como
testemunho público da preocupação da
Associação relativamente a princípios
éticos fundamentais. Contamos poder
melhorar a presente versão, em futuras
ocasiões, sempre com base em
sugestões apresentadas pelos sócios
da APDSI ('Introdução'). - Contém: 1.
Introdução; 2. Código de Conduta:
Princípio
Fundamental;
Princípios
Éticos: I. Para com a Sociedade; II.
Para com a APDSI; III. Para com os
seus Colegas e Pares; IV. Para com a
Profissão; V. Para consigo mesmo;
APDSI / ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS / CÓDIGO DEONTOLÓGICO
/ COMPORTAMENTO SOCIAL / ÉTICA
PROFISSIONAL / SOCIEDADE DA
INFORMAÇÃO
[5864]
P.P.75
ZAMBUJAL, Mário, et alli.
Clube de Jornalistas : 25 Anos /
editorial de Mário Zambujal ; Ana Luísa
Rodrigues et alli. - Em Novembro de
1983, precisamente há 25 anos, nascia
o Clube de Jornalistas. Para dar
espaço à cultura, ao lazer, e ao
convívio entre jornalistas - o direito à
alegria para além das redacções. De
jogos nacionais e ibéricos a bailes de
réveillon,
passando
pelos
incontornáveis Prémios Gazeta, as
iniciativas têm sido variadas. Hoje,
apesar dos cerca de 700 sócios, os
sinais dos tempos contrariam o espírito
do associativismo. Mas apesar das
dificul-dades, a vontade de dinamizar
continua viva. Este número do JJ é
praticamente
todo
dedicado
à
comemoração dos 25 anos do Clube
dos Jornalistas.
In: Jornalismo e Jornalistas. - Lisboa. ISSN 0874-7741. - nº 36 (Out-Dez.
2008), pp. 6-42
ANIVERSÁRIO
/
ASPECTO
CULTURAL / ASSOCIAÇÃO DE
PROFISSIONAIS
/
CLUBE
DE
14
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
JORNALISTAS / COME-MORAÇÃO /
COOPERAÇÃO INTERNA-CIONAL /
ENTRETENIMENTO / INTER-NET-Sítio Internet / JORNALISMO /
JORNALISTA / OPINIÃO / PRÉMIO DE
JORNALISMO / PROGRAMA DE
TELE-VISÃO
/
PUBLICAÇÃO
PERIÓDICA
[5865]
P.P.75
CORREIA, Fernando, et al.
Acácio Barradas : uma perda
irreparável / Fernando Correia / Carla
Baptista. - Com a morte de Acácio
Barradas, em Outubro último, o
jornalismo português perdeu um dos
seus mais dignos e respeitados
profissionais das últimas décadas e o
associativismo jornalístico - o Sindicato,
a Casa da Imprensa, o Clube dos
Jornalistas - viu desaparecer um
dirigente empenhado, activo e dinâmico
como poucos. No que ao Clube
particularmente diz respeito, o Acácio,
convém sublinhá-lo, foi presidente do
Conselho Fiscal desde o primeiro até
ao mandato actual (...)
In: Jornalismo e Jornalistas. - Lisboa. ISSN 0874-7741. - nº 36 (Out-Dez.
2008), pp. 50-64
ANGOLA / CICLO DE VIDA / ENTREVISTA / HISTÓRIA DA IMPRENSA /
IMPRENSA / JORNALISMO / JORNALISTA / PORTUGAL / VIDA PROFISSIONAL
[5866]
FE.889
OECD. Organisation for Economic
and Co-operation Development
OECD Information Technology Outlook
[documento electrónico] / OECD,
Organisation
for
Economic
Cooperation and Development. - Adobe
Acrobat 7.0 ; 8 MB. - Paris : OECD,
2008. - 350 p. - acedido a 19-01-2009.
–
http://browse.oecdbookshop.org/oecd/p
dfs/browseit/9308041E.PDF
. - A crise económica fustigará
duramente a economia da Internet em
2009, de acordo com as últimas
estimativas da OCDE. A edição 2008
do «Information Technology Outlook»
indica que o crescimento no sector não
excederá, provavelmente, os 4% em
2008 e em relação ao ano precedente.
Mas em 2009, devido à degradação da
economia mundial e à queda de
confiança das empresas e dos
consumidores,
o
crescimento
continuará a ser nulo ou tornar-se-á
mesmo negativo. Certos segmentos
deverão opôr-se melhor a esta
tendência do que outros. As despesas
que as admi-nistrações e as empresas
consagram ao "software" e aos serviços
informáticos, nomeadamente no âmbito
da externa-lização, deverão continuar a
aumentar. As vendas ligadas à Internet,
bem como os investimentos infraestruturais, estimulados pela adesão ao
elevado débito que emana dos
consumidores
e
das
empresas,
permanecerão vigorosos, ainda que
certos investimentos infra-estruturais
talvez se atrasem, devido à crise do
crédito. Em contrapartida, a indústria
dos semicon-dutores deverá acusar um
retrocesso de cerca de 6% em 2009,
após um crescimento frouxo de 2.2%
em 2008. Além disso, as vendas de
equipamento de fabrico de semicondutores,
que
constituem
um
indicador importante para o sector e de
bens TIC, colapsarão. Muitos outros
segmentos esta-rão em dificuldades, já
que têm investido maciçamente na
expansão das suas actividades nos
mercados emergentes e em novos
bens e serviços, para aumentar os seus
lucros na zona OCDE, onde os
mercados cederam em 2008. Os
grandes clientes profissionais dos
sectores dura-mente atingidos pela
crise, como os bancos, os seguros e o
comércio
de
retalho,
revêem
igualmente em baixa os seus
programas de despesas para 2009. O
«Information Tech-nology Outlook»
analisam também as tendências e
evoluções no sector TIC, cuja
15
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
reestruturação mundial prosseguiu em
2007 e 2008. A Ásia, a Europa Oriental
e o México aumentam de importância,
ao mesmo tempo como produtores e
novos mercados portadores, enquanto
os fa-bricantes se esforçam por reduzir
os seus custos de montagem dos bens
de TIC. (trad. adapt. de «Tough year
ahead for IT industry, warns OECD»,
disponível
em:
http://www.oecd.org/document/36/0,334
3,en_2649_34487_41915748_1_1_1_1
,00.html ) . - Contém: Highlights; Chap.
1:
The
IT
Industry:
Recent
Developments and Outlook; Chap. 2.
Globalisation of the ICT Sector; Chap.
3. ICT Research and Devoplment and
Innovation; Chap. 4. Broadband and
ICT Access and Use by Households
and Individuals; Chap. 5. Digital
Content in Transition; Chap. 6.
Economic Implications of Broadband;
Chap. 7. ICT Policy Developments;
Notes; References; Annex; Boxes
ISBN 978-92-64-05553-7
ACESSO À INFORMAÇÃO / ANÁLISE
DA SITUAÇÃO / ANUÁRIO / ASPECTO
ECONÓMICO / BANDA LARGA / CONSUMO--Procura de Bens e Serviços /
CRISE / DADOS ESTATÍSTICOS / DESENVOLVMENTO TECNOLÓGICO /
DIGITAL / ECONOMIA DA COMUNICAÇÃO / GLOBALIZAÇÃO / INDICADOR
DE
COMUNICAÇÃO
/
INDÚSTRIA
AUDIOVISUAL
/
INDÚSTRIA
INFOR-MÁTICA
/
INDÚSTRIA
DAS
TELECOMUNICAÇÕES
/
INOVAÇÃO
/
INVESTI-MENTO / OCDE / PAÍSES DA
OCDE
/
POLÍTICA
DE
DESENVOLVIMENTO / PREVISÃO /
TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO-Nova Tecnologia / UTILIZADOR
[5867]
FE.890
NENOVA, Mira Burri
The Reform of the EC Audiovisual
Media Regulation: Television without
Cultural Diversity / Mira Burri Nenova ;
edit. NCCR Trade Regulation, Swiss
National Centre of Competence in
Research. - Adobe Acrobat 7.0 ; 554
KB. - Lucerne : NCCR, 2007. - 31 p. (Working Paper ; 2007/06). - acedido a
20-01-2009. –
http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm
?abstract_id=1120269
. - No dinâmico mundo de profundas
mudanças no panorama dos media
audiovisuais
europeus,
o
que
permanece, surpreendentemente, sem
ser afectada, é a regulação. Na União
Europeia, a nova Directiva dos Serviços
de Comunicação Social Audiovisual
(SCSA), proposta pela Comissão
Europeia a 13 de Dezembro de 2005,
deveria, alegadamente, rectificar esta
situação.
Corrigindo
a
Directiva
Televisão
Sem
Fronteiras
anteriormente
existente,
deveria
oferecer uma 'abordagem refres-cada',
ao encontro do desafio de uma
regulação apropriada dos media num
ambiente complexo. Tal significa
conseguir um contrapeso entre a livre
circulação da radiodifusão televisiva e
dos novos media, e a preservação dos
valores da identidade cultural e da
diversidade,
no
respeito
pelos
princípios de subsidariedade e da
propor-cionalidade inerentes ao direito
comu-nitário. Este 'paper' propõe-se
examinar 'se' e 'como' as alterações
previstas no regime dos media
audiovisuais da Comunidade Europeia
podem influenciar a diversidade cultural
na
Europa.
Sublinha,
subsequentemente, a questão sobre se a
nova Directiva SCSA salvaguarda,
adequ-adamente, o balanço entre a
concorrência e o interesse público à luz
deste último ponto de vista, ou se a
diversidade cultural permanece uma
mera bandeira política (trad. adapt. de
'Abstract').
Contém:
1.
INTRODUCTION; 2. OVERVIEW OF
THE DEVELOPMENT AND THE
CURRENT STATE OF EC AUDIOVISUAL MEDIA REGULATION; 3. THE
NEED FOR A CHANGE AND STEPS
LEA-DING TO THE AVMS; 4. MAIN
TENETS OF THE ENVISAGED REFORM: 4.1. Extended Scope of the
AVMS: 4.1.1. Linear and Non-Linear
Audiovisual Media Services; 4.1.2.
16
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
“Cultural” Quotas for Non-Linear
Services? 4.2. Audiovisual Commercial
Communications: 4.2.1. Rules on
Advertising; 4.2.2. Rules on Product
Placement; 5. CONCLUSION ON THE
IMPACT OF THE AVMS ON CULTURAL DIVERSITY; 6. COMMITMENTS OF THE EC TO THE
PROTECTION OF CULTURAL DIVERSITY; 7. CONCLUSION
ANÁLISE CONTEXTUAL / AUDIOVISUAL--Espaço Audiovisual Europeu /
AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual
/ COMISSÃO EUROPEIA--Poder de
Iniciativa / DIFERENCIAÇÃO CULTURAL / DIREITO COMUNITÁRIO—Aplicação do Direito Comunitário /
DIREITO COMUNITÁRIO--Directiva CE
/ DI-REITO COMUNITÁRIO--Princípio
da Proporcionalidade / DIREITO
COMUNI-TÁRIO--Princípio
da
Subsidariedade
/
INTERESSE
PÚBLICO / INTERPRE-TAÇÃO DO
DIREITO
/
PATROCÍNIO--Marca
Comercial / POLÍTICA DA CONCORRÊNCIA--Livre Concorrência /
PRO-TECÇÃO
JURÍDICA
/
PUBLICIDADE
/
QUOTA
/
REGULAÇÃO
/
SERVIÇOS
DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL AUDIOVISUAL--Serviços Audiovisuais Lineares /
SERVIÇOS
DE
COMUNICAÇÃO
SOCIAL AUDIOVISUAL--Serviços Audiovisuais Não-Lineares
[5868]
FE.891
HOBSBAWM, Julia, et al.
The Power of the Commentariat : How
mutch do commentators influence
politics and public opinion? [documento
electrónico] / by Julia Hobsbawm / and
John Lloyd. - Adobe Acrobat 7.0 ; 276
KB. - London : Editorial Intelligence :
Reuters Institute for the Study of
Journalism, 2008. - 48 p. - acedido a
20-01-2009. –
http://reutersinstitute.politics.ox.ac.uk/fil
eadmin/documents/Publications/Power
_of_the_Commentariat.pdf
. - Os comentadores britânicos,
geralmente, desmentem a sua grande
influência. Como Jackie Ashley, do 'The
Guardian' , que afirmava em meados
de Abril de 2008: - «Nós, os colunistas,
somos apenas uma pulga no corpo
político». Mas há o balanço entre esta
opinião e a opinião oposta - ou seja,
que os jornalistas, em geral, e os
comentadores, em particular, seguem a
injunção apócrifamente atribuída ao
Quaker George Fox, do século XVII: «Diga a verdade ao Poder». Muitos
daqueles com quem falamos acreditam
firmemente que esta é uma missão de
vida - e, contudo, muitos também nos
garantiram acreditar que, quando
exerciam a sua profissão, tal não teria
uma intrínseca importância. Esta
dicotomia não percorre apenas a mente
dos jornalistas: é inerente à natureza
dos comentadores profissionais. É
verdade que, tal como a maioria do
exercício jornalístico, o comentário é
transitório. E é também verdadeiro que
deverá prender as atenções de modo
vago, uma tarefa tanto mais difícil na
actualidade face ao vasto dispositivo
dos media e outros concorrentes no
cativar do interesse e das atenções do
público. Mas é igualmente verdadeiro
que os comentaristas da imprensa
britânica estão entre os mais vivos, os
mais combativos e os mais acu-tilantes
de todo o mundo; que são encarados
pelos editores e pelos proprietários dos
media como mais importantes do que
os repórteres, pelo menos tendo em
con-sideração aquilo que pagam aos
co-mentadores, em comparação com o
que pagam aos repórteres, bem como
ao espaço privilegiado que lhes é
dedicado nas páginas dos jornais.
Mais, e o mais importante neste
contexto, a maioria dos que se
encontram no centro da vida con-sidera
que as colunas de política têm uma
importância fundamental na conduta do
público (trad. adapt. de 'Introduction'). Contém:
Acknowledgments;
Introduction; Humble journalist: the
commentators’ self-image; Power in the
eye of the beholder: our poll findings;
The daily grind: what do commentators
do? i. Entertain; ii. Set agendas; iii. Tell
17
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
the truth; iv. Do battle; v. Spot and set
trends; vi. Address constituencies; vii.
Change minds and hearts (their own);
viii. Make or break reputations; Hug
your enemy very close: managing the
commentariat; Rising tide of opinion:
broadcast v. print v. blogs; Conclusion;
Number crunching: Editorial Intelligence
case studies; Index
COMENTADOR / COMENTÁRIO / COMUNICAÇÃO SOCIAL / ESPAÇO
PÚBLICO / ESTUDO DE CASO / GÉNEROS
JORNALÍSTICOS
/
IMPRENSA
/
INFLUÊNCIA
/
JORNALISMO / JORNA-LISTA /
MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL /
OPINIÃO / OPINIÃO PÚBLI-CA /
PERCEPÇÃO / PODER DA COMUNICAÇÃO
SOCIAL
/
PODER
POLÍTICO / POLÍTICO / REINO UNIDO
[5869]
M.705
EUROPEAN AUDIOVISUAL OBSERVATORY, et al.
Searching for Audiovisual Content :
workshop on audiovisual search / edit.
European Audiovisual Observatory ; coorg. The Institute for Information Law
(IViR) of the University of Amesterdam.
- Strasbourg : EAO, 2008. - 90 p : il.,
quad. e gráficos ; 30 cm. - (IRIS
Special). - Com acrescida acuidade, os
utilizadores
da
Internet
utilizam
sistemas
interconectados
extremamente eficientes, a oferta de
conteúdos audiovisuais explode na
Web de alguns anos a esta parte, e
deixa antever que esta evolução vai
prosseguir no futuro. Tendo em conta a
expansão das infor-mações colocadas
online de maneira anár-quica, os
motores de pesquisa têm um papel
chave a desempenhar no acesso a
essas informações. A sua influência é,
com efeito, determinante - são eles
quem decide sobre que informações
serão encontradas, ou não. O mesmo
se passa, ou quase, no caso dos guias
electrónicos de programação (EPG Electronic Programming Guide) no
domínio da televisão. Dado o papel
central
destes
instrumentos
de
investigação, esta ÍRIS Special faz o
ponto de situação sobre o estado da
regulação no domínio dos motores de
pesquisa, e sobre as neces-sidades em
matéria de regulação à luz da' oferta
crescente de conteúdos audiovisuais.
No decorrer de um Workshop realizado
a 12 de Abril de 2008, em Amesterdão,
numa
organização
conjunta
do
Observatório Europeu do Audiovisual e
do Instituto do Direito da Informação
(IViR) da Univer-sidade de Amesterdão,
procurou-se res-ponder às seguintes
questões: - O mercado de pesquisa na
Internet mostra sinais de um monopólio
natural? Quais são os riscos potenciais
ligados aos motores de busca? Qual é
a função dos metadados e como avaliálos do ponde vista jurídico? Como
encontrar um justo equilíbrio entre o
livre fluxo da informação e o respeito
pela vida privada? Quais são as
incidências da posição de exclusividade
dos fornecedores de motores de
pesquisa na liberdade de expressão?
Qual é o impacto do quadro
regulamentar comunitário - DirectivasQua-dro relativas às redes e serviços
de comunicações electrónicas e ao
comércio electrónico, e Directiva dos
Serviços de Comunicação Social
Audiovisual - nos serviços de
pesquisa? Quais são as experiências
disponíveis em matéria de autoregulação e de co-regulação em lugar
de uma regulação por parte dos
Esados? Como avaliar a necessidade
de uma intervenção regulamentar? São
estas e outras questões que são
objecto de análise nesta obra
colectânea (trad. adapt. baseada em
'Press
Release',
disponível
em:
http://www.obs.coe.int/oea_publ/iris_sp
ecial/2008_02.html
).
Contém:
[Introduction, Wolfgang Closs, Susanne
Nikoltchev); Workshop on Audiovisual
Search: summary of the discussion,
Christina Angelopoulos, Joris van
Hoboken;
Techno-economic
Challenges of Audiovisual Search
Engines, Ramón Compañó; The Future
of Content Navigation, Janet Greco;
Privacy and the Drive for the Perfect
18
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
Audiovisual Engine, Michael Zimmer;
Freedom of Expression Implications for
the Governance of Search, Joris Van
Hoboken; In Search of the Audiovisual
Search Tools in the EU Regulatory
Frameworks, Peggy Valcke; Regulating
Search Engines? On the Use of Selfand Co-Regulation in the Field of
Internet Search, Wolfgang Schultz
ISBN 978-92-871-6559-6 (brochado) :
Oferta
ANÁLISE DA SITUAÇÃO--Política do
Audiovisual / ASPECTO JURÍDICO /
AUDIOVISUAL / AUTO-REGULAÇÃO /
CONTEÚDO / CO-REGULAÇÃO / DEBATE / DIREITO COMUNITÁRIO-Aplicação do Direito Comunitário /
DIREITO COMUNITÁRIO--Directiva CE
/ ECONOMIA DA COMUNICAÇÃO /
EPG-ELECTRONIC PROGRAMMING
GUIDE / DIREITO À INFORMAÇÃO /
DIREITO À VIDA PRIVADA / GRUPO
DE PERITOS / INTERNET--Difusão da
Informação / INTERNET--Motor de
Pes-quisa
/
LIBERDADE
DE
EXPRESSÃO / MONOPÓLIO / PAÍSES
CE / REGULA-ÇÃO / TRATAMENTO
ELECTRÓNICO DA INFORMAÇÃO
[5870]
M.706
EUROPEAN
AUDIOVISUAL
OBSERVA-TORY
Nuggets : Generating and Safeguarding
Value in the Audiovisual Sector /
European Audiovisual Observatory. Strasbourg : EAO, 2008. - 76 p ; 30 cm.
- (IRISplus Collection). - O título desta
publicação remete o leitor para os
pesquisadores do séc. XIX que, nos
rios da Califórnia, procuravam fazer
fortuna na prospecção do ouro em
forma de pepitas. Que ligação têm os
temas desta IRISplus Collection com as
esperanças dos aventureiros daquela
época?
Em
primeiro
lugar,
a
prospectiva económica do sector
audiovisual, no qual tanto a criatividade
individual como a dos investidores
colocam o seu dinheiro. Em segundo
plano, a esperança do sucesso final,
que ambos esperam alcançar através
da diversidade de conteúdos e serviços
audiovisuais, em troca da aceitação do
risco financeiro que o seu investimento
comporta. Todavia, ao contrário da
busca califoniana pelo ouro, as
pessoas
envolvidas
não
são
aventureiros, mas representantes de
uma parte da indústria que, na Europa
ou em qualquer outro lado, cresce
contantemente e cria emprego para
muitos anos. Mais a mais, o sector
promove a diversidade cultural, um
aspecto valorizado e legalmente
protegido. Assim, os produtos e
serviços do sector audiovisual têm um
valor espiritual e cultural, para além do
seu aspecto económico. Os sete
verbetes
que
compõem
esta
colectânea, já publicados na IRISplus e
inseridos individualmente nesta mesma
base de dados, tocam diferentes áreas
da regulação do sector audiovisual,
cada uma delas com um impacto
destacado no potencial lucro do sector
e na sua contribuição cultural (trad.
adapt.). - Contém: The Impact of EC
Law on the Taxation of the European
Audiovisual Industry; Transformations
of Author's Rights and Neighbouring
Rights in Russia; Media Windows in
Flux: Challenges for Audiovisual Media
Chronology; User-Generated Content
Services and Copyright; The Promotion
of Cultural Diversity via New Media
Technologies: An Introduction to the
Challenges of Operationalisation; The
Audiovisual Media Services and the
Unfair Commercial Practices Directive;
Progress in the Must-offer Debate?
Exclusivity
in
Media
and
Communication
AUDIOVISUAL--Espaço
Audiovisual
Europeu / AUDIOVISUAL--Política do
Audiovisual / COMÉRCIO ELECTRÓNICO / CONTEÚDO / CRONOLOGIA /
DIFERENCIAÇÃO CULTURAL / DIREITO COMUNITÁRIO--Directiva CE /
DIREITO DE AUTOR / DIREITOS
EXCLUSIVOS / FEDERAÇÃO RUSSA /
FISCALIDADE / INDÚSTRIA AUDIOVISUAL
/
MERCADOS
DE
COMUNICA-ÇÕES ELECTRÓNICAS-Mercado 18 / REDES E SERVIÇOS DE
19
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
COMUNICA-ÇÕES ELECTRÓNICAS /
REGULAÇÃO / TECNOLOGIA DA
COMUNICAÇÃO--Tecnologia Digital /
TELEVISÃO--Teledistribuição
[5871]
M.707
EUROPEAN AUDIOVISUAL OBSERVATORY. Yeabook. Television in 36
European States, 2008
Yearbook : Television in 36 European
States = Annuaire : La télévisions dans
36 Etats européens = Fernsehen in 36
europaischen Staaten : Jahrbuch :
volume 1 / European Audiovisual
Observatory. - Strasbourg : EAO, 2008.
- 288 p : il., quad., tab. e gráficos ; 30
cm. - Esta 14ª edição do Anuário do
Observatório Europeu do Audiovisual,
segue os princípios das mais recentes
edições prévias: o Anuário apresentase em três volumes. Este primeiro
volume descreve a paisagem televisiva
de 36 Estados-Membros integrantes do
Observatório e país a país; o segundo
sumariza o panorama televisivo da
Europa e o terceiro focaliza-se no
cinema e no vídeo. A novidade desta
edição é que é a primeira a beneficiar
da existência da base de dados
MAVISE (http://mavise.coe.int), a qual
foi iniciada pelo Observatório Europeu
do Audiovisual, conjuntamente com a
Direcção-Geral da Comunicação da
Comissão Europeia. O objectivo desta
base de dados é fornecer uma listagem
completa das empresas e dos canais
televisivos dos 27 Estados-Membros da
União Europeia, bem como dos dois
países candidatos, a Croácia e a
Turquia. O lançamento da MAVISE,
que se tornou acessível ao público em
Abril de 2008, tem permitido ao
Observatório
aumentar
a
sua
capacidade de colecta e verificação de
dados sobre a televisão Europeia. Não
apenas
porque
dois
analistas
especializados
se
juntaram
ao
Observatório no desenvolvimento da
base de dados, como mais tarde se
tornará possível reforçar as relações de
cooperação com as empresa de
televisão e organismos reguladores,
bem
como
com
os
clássicos
fornecedores de dados, tais como a
Mediamétrie/Eurodata-TV ou o Bureau
van Dijk Electronic Publishing and
Lyngsat. A EBU também continua a ser
um valioso fornecedor de dados
informativos sobre os organismos de
serviço público, tal como o Screen
Digest que revela dados sobre o
desenvolvimento da TV por cabo, sobre
a IPTV ou sobre a TV móvel. Recorreuse também à utilização dos recursos da
base de dados jurídicos MERLIN para
enriquecer os comentários sobre a
situação de cada país (trad. adapt. de
um excerto de 'Intro-duction'). - Este 1º
volume do «Anuário» é catalogado
separadamente dos restantes volumes
que compõem esta obra, não apenas
por possuir ISBN próprio, mas
essencialmente face ao desfazamento
temporal na edição dos diferentes
volumes. - Contém: Chapter 1: Country
by country reports: Albania; Austria;
Belgium; Bulgaria; Switzerland; Cyprus;
Czech Republic; Germany; Denamark;
Estonia; Spain; Finland; France; United
Kingdom; Greece; Croatia; Hungary;
Ireland; Iceland; Italy; Lithuania;
Luxembourg; Latvia; 'The former
Yugoslav Republic of Macedonia';
Malta; Netherlands; Norway; Poland;
Portugal;
Romania;
Russian
Federation; Sweden; Slovenia; Slovak
Republic; Turkey
ISBN 978-92-871-6467-4 (brochado) :
Oferta
ANÁLISE
DE
CUSTOS
E
BENEFÍCIOS--Análise Financeira /
ANÁLISE DA SITUAÇÃO / ANUÁRIO /
AUDIÊNCIA / AUDIOVISUAL--Espaço
Audiovisual Europeu / CANAL DE
TELEVISÃO / DADOS ESTATÍSTICOS
/ DEMOGRA-FIA / DVB / DVB-T /
ECONOMIA DA COMUNICAÇÃO /
EMPRESA
DE
TELEVISÃO
/
EQUIPAMENTO DE TE-LEVISÃO /
ESTADO MEMBRO / ESTA-ÇÃO DE
TELEVISÃO / FINANCIA-MENTO /
GÉNEROS
TELEVISIVOS
/
INDICADOR DE COMUNICAÇÃO /
INTERNET--IPTV-Internet Protocol TV /
OBSERVATÓRIO
EUROPEU
DO
20
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
AUDIOVISUAL / OFERTA / PAÍSES
EUROPEUS / PLATAFORMA DIGITAL
/ PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA / RECEITA / SECTOR PÚBLICO / TELEVISÃO / TELEVISÃO COMERCIAL / TELEVISÃO
GENERALISTA
/
TELEVISÃO LOCAL / TELEVISÃO
POR CABO / TELEVISÃO POR
SATÉLITE / TELE-VISÃO REGIONAL /
TELEVISÃO
TE-MÁTICA
/
TRANSMISSÃO
ANA-LÓGICA
/
TRANSMISSÃO
NUMÉRICA
/
VOLUME DE NEGÓCIOS
[5872]
M.708
EUROPEAN AUDIOVISUAL OBSERVATORY. Yearbook. Film and Home
Video, 2008
Yearbook : Film and home video =
Annuaire : Cinemá et vidéo = Jahrbuch
: Film und Video / European Audovisual
Observatory. - Strasbourg : EAO, 2008.
- 128 p. : il., quad., tab. e gráficos ; 30
cm.
–
Afim
de
facilitar
a
comparabilidade entre os países, o
Observatório Europeu do Audio-visual
efectuou uma revisão ao método de
contagem
das
longas-metragens
europeias. Doravante, os filmes de
ficção
são
diferenciados
dos
documentários de longa- metragem.
Para além disso, os dois géneros são
agrupados em função do tipo de pródução:
filmes
exclusivamente
nacionais, co-produções maioritárias e
co-produções minoritárias. A estrutura
de financiamento dos filmes dita essa
classificação. As co-produções em
paridade,
isto
é,
co-pro-duções
financiadas em partes iguais por dpis
ou mais países são alocadas ao país
co-produtor de cujo realizador é
nacional. No caso dos filmes em que o
realizador não é nacional de nenhum
dos países produtores, o conteúdo
nacional do argumento e o lugar onde
se desenrola são determinantes. Esta
nosologia - exclusivamente nacionais,
co-produções
maioritárias
e
coproduções minoritárias), permite evitar
contabilizar duas vezes certos fimes a
nível europeu. Para obter o número
total
de
filmes
produzidos,
o
Observatório tem em consideração,
unicamente, os «filmes nacio-nais»,
quer dizer, os filmes exclusivamente
nacionais
e
as
co-produções
maioritárias. Esta abordagem apoia-se
em vários critérios desenvolvidos pelo
EFARN-European
Film
Agency
Research Network (trad. adapt. de
'Production'). - Contém: Chapter. 10.
Production; Chap. 11. Theatrical distribution and exhibition; Chap. 12. Digital
cinema; Chap. 13. Admissions; Chap.
14. The DVD market; Chap. 15. Video
on demand; Chap. 16. Film industry
com-panies; Sources
ISBN 978-92-871-6469-8 (brochado) :
Oferta
ANÁLISE COMPARATIVA / ANÁLISE
QUANTITATIVA / ANUÁRIO / AUDIÊNCIA / AUDIOVISUAL--Espaço Audiovisual Europeu / CINEMA / DADOS
ESTATÍSTICOS / DIGITALIZAÇÃO /
DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL--Comércio de Retalho / DVD / ECONOMIA DA
COMUNICAÇÃO
/
EMPRESA
CINEMA-TOGRÁFICA / ESPECTADOR
/ FILME / INDÚSTRIA AUDIOVISUAL /
INDÚS-TRIA CINEMATOGRÁFICA /
MERCA-DO
/
OBSERVATÓRIO
EUROPEU DO AUDIOVISUAL /
PAÍSES
CE
/
PRODU-ÇÃO
AUDIOVISUAL--Co-Produção
Audiovisual / PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA / SALA DE CINEMA /
SISTEMA DE TRANSMISSÃO /
VIDEO-ON-DEMAND / VOLUME DE
NEGÓCIOS
[5873]
FE.892
OFCOM. Office of Communications
Ofcom's Second Public Service Broadcasting Review : Putting Viewers First
[documento electrónico] / Ofcom, Office
of Communications. - Adobe Acrobat
5.0 ; 1,64 MB. - London : OFCOM,
2009. - múltiplos ficheiros. - acedido a
26-01-2009
http://www.ofcom.org.uk/consult/condoc
21
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
s/psb2_phase2/statement/psb2stateme
nt.pdf
. - Nesta segunda revisão do papel do
Serviço Público de Radiodifusão, o
Ofcom focaliza a sua atenção em como
assegurar que a oferta de conteúdos
cumpre as finalidades do interesse
público, indo ao encontro das
expectativas dos cidadãos e dos
consumidores do Reino Unido. O
objectivo do regulador foi a elaboração
de um conjunto de recomendações que
respondam às enormes mudanças
decor-rentes da transição para o digital.
A questão central é como é que um
sistema de radiodifusão de serviço
público histo-ricamente forte e bem
sucedido pode navegar do seu modelo
analógico para o novo modelo digital. É
necessário manter a sua qualidade e
espírito criativo mas, igualmente,
agarrar as novas oportunidades
suscitadas pela distribuição em banda
larga,
pela
mobilidade
e
pela
interactividade. As recomendações do
Ofcom foram deter-minadas por uma
rigorosa pesquisa de audiências e num
vasto conjunto de opiniões de
interventores na indústria, bem como
na sua própria análise. As recomendações que se apresentaram ao
governo e ao parlamento, expõem as
convicções do regulador sobre as
exigências
necessárias
ao
cumprimento de um serviço público
com
conteúdos
diversificados
e
entusiasmantes, que possam ser
usufruídos através dos novos media
digitais e que complementem um
mercado florescente e em expansão.
Em resumo, o Ofcom crê que as quatro
prioridades de topo de são: - A
manutenção do papel da BBC e o
financiamento dos seus programas e
serviços no coração do sistema global;
- Apoiar o investimento e uma vasta
disponibilidade de uma pro-gramação
original de alta qualidade e de
informação nacional e internacional,
posicionando o 'Channel 3' e o Channel
5' como redes comerciais com
obrigações de serviço público limitadas,
com
os
modestos
benefícios
resultantes da licença balan-ceados por
obrigações adequadas numa base de
sustentabilidade; - Planear agora, para
que se possa assegurar uma oferta de
opções no fornecimento de informação
de alta qualidade, a par da BBC, nos
países abrangidos e nas diferentes
regiões inglesas. Devem incluir-se o
desenvolvimento de propostas para
uma nova abordagem baseada em
consórcios
noticiosos
finan-ciados
independentemente; - Assegurar que
existe uma alternativa financeira
robusta de fornecimento de conteúdos
de serviço público a par da BBC, com o
'Channel
4'
no
seu
cerne,
preferencialmente
assente
em
parcerias, 'joint-ventures' ou fusões,
com a dimensão necessária para
apoiar de forma efectiva a oferta eficaz
dos objectivos de interesse público
através dos media digitais. Um novo
mandato, uma nova governança e uma
nova responsabilidade, são essenciais.
Reconhece também o valor da opção
por conteúdos de serviço público
destinados à infância. Decisões em
muitas
destas
matérias
são
imprescindíveis já no próximo ano, visto
que o actual modelo comercial de
radiodifusão de serviço público se
tornou insustentável. Reconhece-se
que as opções são difíceis e que
deverão ser tomadas com base em
escassos recursos. Essas priori-dades
deverão ser tidas em consideração a
par de outras potenciais solicitações,
para que se possam cumprir as
exigências dos cidadãos e dos
consumidores na era digital, entre as
quais se contam a promoção da oferta
e o incremento da banda larga (trad.
adapt. de '. - DOCUMENTOS
RELACIO-NADOS:
«Annex
2.
Summary of consultation responses
(long term) (In response to the
questions in sections 4, 5 and 6 of the
Phase 2 consultation docu-ment)»,
disponível em:
http://www.ofcom.org.uk/consult/condoc
s/psb2_phase2/statement/annex2.pdf ;
«Annex
3.
The
networking
arrangements and their impact on the
Channel 3 licences», disponível em:
http://www.ofcom.org.uk/consult/condoc
s/psb2_phase2/statement/annex3.pdf ;
22
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
«The Sustainability of local commercial
TV: A report for Ofcom by Oliver &
Ohlbaum Associates Ltd», disponível
em:
http://www.ofcom.org.uk/consult/condoc
s/psb2_phase2/statement/annex4.pdf
«Statement on short term regulatory
decisions: Ofcom’s Second Public
Service
Broadcasting
Review»,
disponível
em:
http://www.ofcom.org.uk/consult/condoc
s/psb2_phase2/shortterm/shortterm.pdf
. - Contém; One page overview; Section
1. Executive summary; Sec. 2. The
story so far; Sec. 3. What audiences
think about public service content; Sec.
4. Challenge and change; Sec. 5.
Maximising value in any future model;
Sec. 6. A new approach to public
service content; Sec. 7. Ensuring strong
public service providers; Sec. 8.
Freeing up commercially owned
networks; Sec. 9. Future models in the
devolved nations and English regions;
Sec. 10. Future models for the
localities; Sec. 11. Priorities for
children’s programming; Sec. 12.
Detailed recommendations and next
steps; Annex: Glossary;
ANÁLISE DA SITUAÇÃO / AUDIÊNCIA
/
AUDIOVISUAL--Política
do
Audiovisual / AVALIAÇÃO / BBC /
CANAL DE TELEVISÃO / CONTEÚDO
DO PRO-GRAMA / DEFESA DO
CONSUMIDOR
/
DIGITAL
/
ECONOMIA DA COMU-NICAÇÃO-Modelo Económico / INOVA-ÇÃO /
INQUÉRITO / INTERESSE PÚ-BLICO /
MODELO
/
MERCADOS
DE
COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS-Mercado 18 / NOTICIÁRIO / OFCOM /
OPINIÃO PÚBLICA / PLATAFORMA
DIGITAL / PROGRAMA INFANTIL /
PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA / RADIODIFUSÃO / RECOMENDAÇÃO /
REINO UNIDO--Regiões do Reino
Unido / SERVIÇO PÚBLICO /
TELESPECTA-DOR / TELEVISÃO-Teledistribuição / TELEVISÃO LOCAL /
VALOR--Valor Económico
[5874]
P.P.118
VOORHOOF, Dirk
Cour européenne des Droits de
L'Homme : Affaire Petrina c. Roumanie
/ Dirk Voorhoof. - Em 1997, durante
uma emissão emitida por televisão que
tratava do acesso às informações
detidas pelos arquivos dos antigos
serviços de segurança do Estado
romeno, o jornalista C.I., trabalhando
para
o
semanário
humoristique
'Catavencu', citava nome de um
político, Liviu Petrina, afirmando que
este último havia sido agente da polícia
secreta 'Securitate'. Algumas semanas
mais tarde, o mesmo jornalista
publicava um artigo em que reiterava
as suas afirmações polémicas. Um
outro
jornalista,
M.D,
publicaria
alegações similares, declarando que
Petrina tinha colaborado com a
'Securitate' durante o regime de
Ceauscescu. Petrina, apresentou então
duas queixas penais contra C.I e M.D.,
por insulto e difamação. Mas os dois
jornalistas em causa foram absolvidos.
Os tribunais romenos rejeitaram as
queixas, devido ao carácter geral e
impreciso das afirmações litigiosas,
referentes à jurisprudência do Tribunal
Europeu e ao artigo 10º da Convenção
Europeia dos Direitos do Homem, que
garante aos jornalistas o direito de
informar o público sobre questões de
interesse geral e de criticar os homens
políticos. Mas alguns anos depois, um
certificado do Conselho Nacional de
Estudo dos Arquivos do 'Securitate'
(CNSAS) indicou que Petrina não
figurava entre as pessoas que haviam
colaborado com esta polícia secreta.
Após a absolvição dos dois jornalistas
pelos tribunais romenos, Petrina dirigiuse ao Tribunal Europeu de Estrasburgo
para denunciar um atentado à sua
honra, ao seu nome e à sua reputação,
em virtude do artigo 8º da Convenção
(direito ao respeito pela vida privada e
familiar). O Tribunal admitiu que a
absolvição dos jornalistas podia
levantar uma questão litigiosa no
âmbito da obrigação positiva dos
poderes públicos romenos de garantir a
Petrina o respeito pela sua vida
23
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
privada, bem como o respeito pelo seu
bom nome e pela sua reputação. Para
conhecer o corolário deste contencioso,
aceda ao acordão do Tribunal Europeu
dos Direitos do Homem, disponível na
língua francesa através da seguinte
URL:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=9237
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 1 (2009), pp. 2-3
ACORDO INTERNACIONAL / CONTENCIOSO / DECISÃO / DIFAMAÇÃO
/ DIREITO À VIDA PRIVADA / DIREITO
DE INFORMAR / INDEMNIZAÇÃO /
JORNALISTA / LIBERDADE DE IMPRENSA / PODERES PÚBLICOS /
POLÍ-TICO / REGIME POLÍTICO /
ROMÉNIA / SANÇÃO / TRIBUNAL
EUROPEU DOS DIREITOS DO
HOMEM
[5875]
P.P.118
VOORHOOF, Dirk
Conseil de l'Europe : Lignes directrices
visant à la protection des droits de
l'homme sur Internet / Hilary Johnson. A 3 de Outubro de 2008, o Conselho da
Europa publicou duas séries de linhas
orientadores que visam favorecer a
promoção e o respeito pela vida
privada, a segurança e a liberdade de
expressão no âmbito do acesso à
Internet e aos jogos em linha. Estas
linhas orientadoras são aplicáveis, por
con-seguinte, a um grande número de
activi-dades online, como a utilização
do correio electrónico, das salas de
'chat', ou a participação em blogues e
em jogos em linha. São o fruto de uma
estreita cola-boração do Conselho da
Europa com projectistas e editores
europeus de jogos em linha e
fornecedores de acesso aos serviços
Internet. Estas linhas orientadoras, destinadas aos fornecedores de jogos
online, foram elaborados
pelo
Conselho da Europa em colaboração
com a Interactive Software Federation
of Europe (ISF), e oferece pontos de
orientação para os fornecedores e os
projectistas de jogos em linha. Sublinhando, ao mesmo tempo, o papel
particularmente positivo dos jogos na
vida de cada um, as linhas orientadoras
colocam a tónica sobre a necessidade,
para os projectistas e editores de jogos,
de tomar em consideração os direitos e
liberdades, os valores e a dignidade
dos jogadores. Poderá conhecer o teor
de dois documentos versando este
tema, intitulados «Lignes directrices
visant à aider les fournisseurs de jeux
en ligne» e «Lignes directrices visant à
aider les fournisseurs d’accès Internet»,
disponíveis nos idiomas francês e
inglês, através dos seguintes link's,
respec-tivamente:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=11509
e
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=11511
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 1 (2009), pp. 3
ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS /
AUTO-REGULAÇÃO / CONSELHO DA
EUROPA
/
DEFESA
DO
CONSUMIDOR
/
DIREITOS
HUMANOS / EDITOR / GUIA / JOGO
ELECTRÓNICO / INTERNET--Difusão
da Informação / ISP-INTERNET
SERVICE PROVIDER / MODELO DE
SOCIEDADE / PRODUTOR / REDE E
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES
ELEC-TRÓNICAS / SISTEMA DE
VALORES
/
SOFTWARE
/
SOCIEDADE DA INFOR-MAÇÃO /
UTILIZADOR DA INFORMA-ÇÃO
[5876]
P.P.118
MCGONAGLE, Tarlach
Commission de Venise : Blasphème,
injure à caractère religieux et incitation
à la haine religieuse / Tarlach
McGonagle. - Em Outubro de 2008, a
Comissão europeia para democracia
pelo direito (Comissão de Veneza),
24
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
publicou um relatório sobre as relações
entre liberdade de expressão e
liberdade de religião: regulamentação e
repressão da blasfemia, da ofensa de
carácter religioso e do incitamento ao
ódio religioso. A adopção deste
relatório dá seguimento à Resolução
1510
(2006)
da
Assembleia
Parlamentar do Conselho a Europa
(APCE), intitulada «Liberdade de
expressão e respeito pelas crenças religiosas» (ver ÍRIS 2006-8: 3). Pouco
depois da adopção da Resolução 1510,
a APCE encarregou a Comissão de
Veneza de «preparar um documento
sinóptico sobre as leis e práticas
nacionais em matéria de blasfémia e
infracções aparentadas, de carácter
religioso, na Europa». Este rela-tório
começa por um curto historial, antes de
apresentar uma visão global sintética
das normas internacionais aplicáveis.
Indica, seguidamente, as tendências do
direito penal nacional dos EstadosMembros do Conselho da Europa em
matéria de blas-fémia, de insulto de
carácter religioso e incitamento ao ódio
religioso (as dispo-sições legais
precisas
são
posicionadas
em
documentos adicionais). A esse
respeito, a legislação reconhece as
infracções
espe-cíficas
seguintes:
perturbação das práticas religiosas,
blasfémia, ofensa de carácter religioso,
negacionismo, discriminação (incluindo
a fundada na religião) e inci-tamento ao
ódio. O referido relatório, disponível
apenas em língua inglesa, pode ser
acedido através do seguinte endereço
electrónico:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=11512
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 1(2009), pp. 4
APCE-ASSEMBLEIA PARLAMENTAR
DO CONSELHO DA EUROPA / CONSELHO DA EUROPA / DIFERENCIAÇÃO CULTURAL / DIREITO
PENAL / DIREITOS HUMANOS /
DISCRIMI-NAÇÃO
/
ESTADO
MEMBRO / GRUPO DE PERITOS /
LEGISLAÇÃO / LIBER-DADE DE
EXPRESSÃO
/
RELATÓRIO
RELIGIÃO / RESOLUÇÃO
/
[5877]
P.P.118
MCGONAGLE, Tarlach
Assemblée parlementaire : Indicateurs
pour les médias dans une démocratie /
Tarlach McGonagle. - No passado dia 3
de Outubro de 2008, a Assembleia
Parlamentar do Conselho da Europa
(APCE) adoptou a Resolução 1636
(2008) e a Recomendação 1848
(2008), intituladas «Indicadores para
os meios de comunicação social numa
democracia», com base num relatório
com o mesmo nome. A Resolução
sublinha a importância da liberdade de
expressão e de informação, bem como
dos meios de comunicação social,
numa sociedade de-mocrática, e
propõe uma lista de vinte e sete
'princípios elementares' que considera
como uma base adequada para
analisar a situação dos meios de
comunicação social nos EstadosMembros do Conselho da Europa. Esta
lista (de controlo) comporta um vasto
leque de liberdades dos meios de
comu-nicação social e dos jornalistas,
garantidas ou promovidas por outros
textos normativos do Conselho da
Europa. Vários destes princípios
elementares versam a preser-vação do
exercício efectivo do jornalismo,
incluindo sobre os direitos e a
protecção dos jornalistas: protecção
contra ameaças ou agressões físicas;
proibição
de
qualquer
inscrição
injustificada, ou outra obrigação deste
tipo imposta pelo Estado, como
condição prévia ao exercício das
funções de jornalista (incluída a recusa
de visto de entrada ou de trabalho para
os jornalistas estrangeiros); respeito
pela confidencia-lidade das fontes
jornalísticas; liberdade de difundir a
informação na língua da sua escolha;
liberdade
de
associação
(estão
compreendidas as actividades sindicais
e a possibilidade de negociações
colectivas); condições de trabalho
25
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
convenientes (incluída a segurança
social). Outros 'princípios elementares'
aparentados
privilegiam
a
acessibilidade e a disponibilização da
informação e, mais particularmente, a
necessidade de impedir as limitações
injustificadas de informações a coberto
de legislação que visa a protecção da
vida privada e o segredo de Estado, ou
a exclusividade dos direitos de
reportagem. O relatório sobre o qual
repousam
a
Resolução
e
Recomendação referidas, da autoria de
Wolfgang Wodarg, pode ser consultado
nas línguas inglesa e francesa a partir
da seguinte URL:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=11532
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 1 (2009), pp. 4-5
APCE-ASSEMBLEIA PARLAMENTAR
DO CONSELHO DA EUROPA /
COMUNICAÇÃO
SOCIAL
/
CONSELHO
DA
EUROPA
/
DEMOCRACIA
/
DI-REITO
DA
COMUNICAÇÃO / ESTADO MEMBRO
/ FUNÇÃO DO JORNALISTA /
INDICADOR / JORNALISMO / JORNALISTA / LIBERDADE DE EXPRESSÃO
/ LIBERDADE DE IMPRENSA / LISTA /
MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL /
PERITO / PROTECÇÃO JURÍDICA /
RECOMENDAÇÃO / RELATÓRIO /
RE-SOLUÇÃO
/
SITUAÇÃO
PROFISSIO-NAL
[5878]
P.P.118
ANGELOPOULOS, Christina
Conseil de l'Union européenne :
Nouvelles propositions législatives pour
la réforme des télécommunications /
Christina Na-gelopoulos. - O pacote de
medidas legislativas lançado no âmbito
da
reforma
do
sector
das
telecomunicações da União Europeia,
prossegue o seu rumo através do
procedimento de co-decisão do artigo
251, indispensável à sua adopção
oficial em sede de legislação europeia.
Na sequência do voto do Parlamento
Europeu, que interveio no início do
Outono (ver ÍRIS 2008-10: 4), a
Comissão Europeia apresentou, a 5 e 6
de Novembro de 2008, as suas
propostas legislativas já revistas. Os
novos textos têm em conta as
modificações
adoptadas
pelo
Parlamento Europeu e visam abrir o
caminho a um acordo, em termos
idênticos entre o Parlamento Europeu e
o Conselho Ministros. A 27 de
Novembro de 2008, o Conselho
debateu os projectos, um processo que
foi qualificado 'de crise construtiva' pelo
Comissária Europeia responsável pelas
telecomunicações, Viviane Reding. No
entanto, congratulou-se com o acordo
político obtido, que considera como
«um progresso em relação ao texto
inicial», sublinhando ao mesmo tempo
que mais progressos poderão, ainda,
ser
realizados.
São
eles,
principalmente, as alterações 138 e
166, adoptadas em sessão plenária
pelo Parlamento. Afirmam que qualquer
res-trição imposta aos direitos de
acesso dos utilizadores finais aos
conteúdos, a serviços e a aplicações,
deve ser proporcionados e basear-se
sobre uma decisão da justiça, em
conformidade com a Carta dos Direitos
Fundamentais da União Europeia. A
Comissão aprovou a alteração 138,
indicando
expressamente
que
respeitava a maioria dos nove-décimos
pela qual foi adoptada, e fazendo
observar na sua proposta revista que a
alteração garante 'um justo equilíbrio
[...] entre os diferentes direitos
fundamentais protegidos pela ordem
jurídica comunitária, nomeadamente o
direito ao respeito pela vida privada, o
direito à protecção da propriedade, o
direito a uma via de recurso efectivo e o
direito à liberdade de expressão e de
informação». A alteração 166, em
contrapartida,
teve
menos
possibilidades, na medida em que foi
afastado das novas propostas da
Comissão. Mas um destino idêntico
espera, finalmente, a alteração 138,
embora numa data ulterior. A
26
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
incompatibilidade da alteração Parlamento com os projectos franceses de
instaurar um sistema legislativo 'de
resposta gradativa' às infracções ao
direito de autor fez temer que o
Conselho recusasse esta modificação
(ver ÍRIS 2008-10: 10). Esta alteração
controversa, considerada extrema, foi
retirada das propostas do Conselho,
apesar da oposição inicial da Áustria e
da Dinamarca. Convém notar, que o
considerando 14 (b) da 'Directiva
Serviço Universal', inserido pelo
Parlamento, permaneceu intocável.
Este indica que na ausência de
disposições comunitárias relevantes
(do tipo daquelas que as alterações
abortadas teriam posto em marcha), o
tratamento legislativo dos conteúdos,
aplicações e serviços ilícitos deve ser
regulado a nível local pelos EstadosMembros, em conformidade com os
procedimentos necessários e conforme
ao Estado de Direito. Pode aceder ao
Comunicado de Imprensa da Comissão
(IP/08/1661) através da seguinte URL:
http://europa.eu/rapid/pressReleasesAc
tion.do?reference=IP/08/1661&format=
HTML&aged=0&language=PT&guiLang
uage=en . A votação em segunda
leitura deste pacote de reformas das
telecomunicações está agendada para
Abril de 2009
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Europeen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - n.º 1 (2009), pp. 5-6
ACESSO / BANDA LARGA / CIDADANIA EUROPEIA / COMISSÃO
EUROPEIA--Poder de Iniciativa /
COMISSÃO EUROPEIA--Proposta CE /
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA /
DEFESA
DO
CONSUMIDOR
/
DIREITO COMUNITÁRIO--Directiva CE
/ DI-REITO COMUNITÁRIO--Programa
Legis-lativo
/
ESPECTRO
RADIOELÉCTRICO / INDÚSTRIA DAS
TELECOMUNICA-ÇÕES
/
INTERCONECTIVIDADE
/
MERCADOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS / ORGÃOS DE REGULAÇÃO / PRIVACIDADE DAS TELECOMUNICAÇÕES / PROJECTO DE
LEGISLAÇÃO / PROTECÇÃO JURÍDI-
CA / REDE E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS /
REGULAÇÃO / REVISÃO / SERVIÇO
UNIVERSAL / TELECOMUNICAÇÃO-Política das Telecomunicações /
TELECOMUNICAÇÃO-Regulamentação
das
Telecomunicações
[5879]
P.P.118
ANGELOPOULOS, Christina
Commission européenne : Consultation
sur le projet d'actualisation de la Communication concernant les aides d'état
dans
les
services
publics
de
radiodiffusion / Christina Angelopoulos.
- No seguimento da primeira consulta
pública lançada no início de 2008,
sobre a oportunidade de uma revisão
da Comunicação sobre os auxílios
estatais aos serviços públicos de rádiodifusão (ver ÍRIS 2008-2: 6) e com base
nesses resultados, a Comissão deu
início, a 4 de Novembro de 2008, a um
novo procedimento de consulta, no que
respeita ao projecto de versão revista
da referida Comunicação. O reexame
deste
texto,
a
exemplo
da
Comunicação sobre o cinema, tinha
sido anunciado em 2005 no âmbito do
Plano de Acção da União Europeia
relativo aos auxílios estatais. No
domínio
da
radiodifusão,
em
contrapartida, e com-trariamente à
Comunicação sobre o cinema, cujo
reexame foi adiado para 2012 (ver ÍRIS
2009-1: 6), a jurisprudência (ver
exemplo ÍRIS 2008-4: 7 e ÍRIS 2008-3:
7) e o quadro regulamentar, que
evoluíram consideravelmente desde a
adopção inicial da Comunicação em
2001, necessitavam da realização de
uma rápida síntese. Os princípios
fundamentais sobre os quais repousa a
Comunicação são enunciados no artigo
86 (2) do Tratado CE, e são precisados
pelo Protocolo de Amsterdão na parte
sobre o sistema de radiodifusão pública
nos
Estados-Membros.
Estes
27
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
princípios, afirmam a importância da
radiodifusão de serviço público na
preservação do pluralismo dos meios
de
comunicação
social,
o
enriquecimento do debate cultural e
político, bem como o fornecimento de
uma
vasta
escolha
programas.
Paralelamente,
estes
princípios
sublinham, igualmente, a importância
do respeito das regras da UE, a fim de
garantir que as condições comerciais e
de com-corrência na Comunidade
Europeia não sejam alteradas de uma
forma que seria contrária ao interesse
geral. O projecto proposto visa a
aplicação destes princípios ao novo
ambiente
da
radiodifusão,
em
constante evolução, quer este seja
analógico ou digital. O projecto de
comunicação sustenta que a definição
de atribuições do serviço público
relevam, em primeiro lugar, da
competência dos Estados-Membros,
que deverão avaliar, no âmbito de um
processo transparente e responsável,
as necessidades da sociedade, o valor
para público dos novos serviços, e a
sua incidência no mer-cado. A
contribuição da Comissão limita-se a
investigar os erros manifestos que
comportam as definições adoptadas. O
texto propõe mais flexibilidade para os
radiodifusores de serviço público, permitindo-lhes assim assinalar mais
eficaz-mente os desafios da actual
sociedade da Internet. Por último, exige
uma vigilância rigorosa por parte dos
Estados-Membros,
por
via
das
autoridades nacionais com-petentes ou
organismos designados para esse
efeito, a fim de evitar a atribuição de
uma compensação excessiva e o
subven-cionamento
cruzado
das
actividades
co-merciais.
As
observações devem ser sub-metidas
pelas partes referidas até ao dia 15 de
Janeiro de 2009. A Comissão considera
que a nova comunicação revista
deveria ser adoptada durante o
primeiro semestre de 2009. Todo o
dossier sobre esta matéria poderá ser
consultado no síto electrónico da
Comissão em:
http://ec.europa.eu/competition/state_ai
d/reform/reform.html
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 1 (2009), pp. 6
AUXÍLIO DO ESTADO / COMISSÃO
EUROPEIA--Poder de Controlo / COMISSÃO
EUROPEIA--Poder
de
Iniciativa / COMISSÃO EUROPEIA-Proposta CE / COMUNICAÇÃO /
CONCORRÊNCIA--Política
da
Concorrência
/
DIREITO
COMUNITÁRIO--Aplicação
do
Direito
Comunitário / DIREITO DA CONCORRÊNCIA--Controlo dos Auxílios Estatais
/ ESTADO MEMBRO / INQUÉRITO /
INTERESSE PÚBLICO / PODER DE
CONTROLO / PODERES PÚBLICOS /
RADIODIFUSÃO / SERVIÇO PÚBLICO
/ UNIÃO EUROPEIA--Tratado da União
Europeia
[5880]
P.P.118
ANGELOPOULOS, Christina
Commission européenne : Consultation
sur la prorogation de trois ans de la
Communication cinéma de 2001 /
Christina
Angeloupolous.
No
seguimento da declaração conjunta
emitida em Maio último pelas
Comissárias
europeias
da
Concorrência, Neelie Kroes, e pela
Comissária
responsável
pela
Sociedade da Informação e Media,
Viviane Reding (ver ÍRIS 2008-7: 5), a
Comissão europeia lançou a 24 de
Outubro de 2008 uma consulta pública
sobre os projectos de prorrogação da
validade dos critérios de apreciação
das ajudas de Estado, constantes da
sua Comunicação 'Cinema' de 2001.
Duas prorrogações já haviam tido lugar
em 2004 e 2007 (ver ÍRIS 2007-7: 4),
enquanto que um estudo exaustivo
sobre as re-percussões económicas e
culturais
das
obrigações
de
territorialização das despesas impostas
aos regimes de ajudas de Estado, em
prol do cinema, havia sido encomendado em 2006. Como indica a
Comissão na sua proposta de
Comunicação sobre a prorrogação do
28
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
prazo, os resultados do estudo não se
revelaram conclusivos. Os actuais
critérios de apreciação deveriam, por
conseguinte, continuar a ser aplicados,
embora a Comissão pedisse uma
reflexão suplementar para proceder,
seguidamente,
à
eventuais
modificações e melhorias, tendo em
conta o aparecimento de novas
tendências desde a primeira publicação
da Comunicação
sobre o cinema.
Sobre esta notícia poderá obter mais
informação
através
do
seguinte
endereço:
http://europa.eu/rapid/pressReleasesAc
tion.do?reference=IP/08/1580&format=
HTML&aged=0&language=EN&guiLang
uage=en
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Europeén
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 1 (2009), pp. 6-7
AUDIOVISUAL--Espaço
Audiovisual
Eu-ropeu / AUXÍLIO DO ESTADO / CINEMA / COMISSÃO EUROPEIA-Poder de Iniciativa / COMUNICAÇÃO /
DI-REITO
DA
CONCORRÊNCIA-Controlo dos Auxílios Estatais / FILME /
INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA /
INDÚSTRIA AUDIOVISUAL / INQUÉRITO / INTERESSE PÚBLICO / MÉDIO
PRAZO
/
METODOLOGIA
/
PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA /
PROGRAMA DE AUXÍLIO / UNIÃO
EUROPEIA--Tratado
da
União
Europeia
[5881]
P.P.118
CANNIE, Hannes
Communauté flamande : Nouveau
projet de décret relatif aux médias et au
placement de produit / Hannes Cannie.
- O projecto de um novo decreto
relativo aos meios de comunicação
social flamengos instaura, pela primeira
vez, um regulamento em matéria de
colocação
de
produtos
(product
placement). Como prevê a legislação
em vigor, a colocação de produtos está
sujeita às disposições aplicáveis à
publicidade clássica do Omroepdecreet
(decreto
fla-mengo
relativo
à
radiodifusão radiofónica e televisiva).
As disposições aplicáveis à colocação
de produtos figuram no artigo 105º, o
qual proíbe a publicidade nos
programas
audiovisuais,
excepto
quando esta é inevitável. Os anúncios
que aparecem «no âmbito do
quotidiano ou da paisagem urbana
habitual», apresentados de maneira
involuntária e sem insistência, devem
ser considerados como inevitáveis (§1).
O mesmo se aplica aos anúncios que
aparecem no âmbito de reportagens
consagradas
às
competicões
desportivas
ou
acontecimentos
culturais, na condição de não sejam
mostrados
muito
frequentemente,
durante muito tempo ou mais
aplamente que o exige a cobertura
satisfatória do acontecimento (§2). Por
outro lado, a apresentação de produtos
ou de serviços destinados a serem
distribuídos sob a forma de prémios é
autorizada, na condição de não se lhes
atribuir um espaço excessivo (§3 et §4).
Por último, a menção a nomes ou a
marcas é permitida se se revelar
justificada e indispensável ao conteúdo
do programa (§5). O artigo 109
(patrocínio) precisa, por seu turno, que
os
programas
patrocinados,
em
nenhum caso podem constituir um
atentado à responsabilidade e à
indepen-dência editorial da sociedade
de rádio-difusão, nem incitar à
aquisição ou ao aluguer de produtos e
de serviços.
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Starsbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 1 (2009), pp. 8
AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual
/ BÉLGICA--Regiões e Comunidades
da Bélgica / DIREITO COMUNITÁRIO-Aplicação do Direito Comunitário /
DIREITO COMUNITÁRIO--Directiva CE
/ MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
/ ORGÃOS DE REGULAÇÃO / PATROCÍNIO--Marca
Comercial
/
PATROCÍNIO--Promoção Comercial /
PROGRAMA
DE
TELEVISÃO
/
PROJECTO DE LEGISLA-ÇÃO /
29
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
PROTECÇÃO À INFÂNCIA / SERVIÇO PÚBLICO / SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO
SOCIAL AUDIOVISUAL--Serviços
Audiovisuais
Lineares
/
SERVIÇOS
DE
COMUNICAÇÃO
SO-CIAL
AUDIOVISUAL--Serviços Audio-visuais
Não-Lineares / TELEVISÃO
[5882]
P.P.118
RICHTER, Andrei
Adoption de la loi relative À
l'information, à l'informatisation et à la
protection de l'information / Andrei
Richter. - O projecto de lei da República
da Bielorrússia relativo à informação, à
informatização e à protecção da
informação, apresentado em Conselho
de Ministros em 2007, foi adoptado
pelo Parlamento e promulgado pelo
Presidente a 10 de Novembro de 2008.
Entrará em vigor em Maio de 2009.
Este texto substituirá a lei relativa à
infor-matização, adoptada a 6 de
Setembro de 1995. Este novo texto não
traz nenhuma melhoria substancial às
disposições aplicáveis à troca de
informações da lei actualmente em
vigor. Além disso, devido à extensão do
seu campo de aplicação, e à
ambiguidade de diversas das suas
disposições e das suas repercussões
sobre
os
direitos
cidadãos
à
informação, esta nova lei levanta vários
questões que geram apreensão, e
foram objecto de críticas por parte do
Representante do OSCE para a
liberdade meios de comunicação social.
Os comentários do Representante da
OSCE estão patentes em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=11507
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 1 (2009), pp. 9
BIELORRÚSSIA / COMENTÁRIO /
CRÍ-TICA / DIREITO À INFORMAÇÃO /
DIREITO
À
VIDA
PRIVADA
/
DIREITOS DO CIDADÃO / OSCE /
PROJECTO DE LEI / SISTEMA DE
INFORMAÇÃO
[5883]
P.P.118
GARCÍA LEIVA, Trinidad
Financements supplémentaires pour le
passage au numérique / Trinidad
García Leiva. - A 17 de Outubro de
2008, o Governo espanhol aprovou um
acordo que estabelece os critérios de
adjudicação de fundos suplementares
atribuídos às suas comunidades
autónomas, sob a forma de créditos
destinados a financiar os trabalhos
necessários para a realização da
primeira das três fases do plano
nacional para a transição para a
televisão digital terrestre. Em Julho
passado, aquando da Conferencia
Sectorial das Telecomunicações e
Socie-dade
da
Informação,
um
consenso tinha sido encontrado entre
as diferentes administrações, que
tomaria a forma de um protocolo de
colaboração entre as regiões e o
ministério da Indústria, do Turismo e do
Comércio. Este acordo, trás um novo
contributo financeiro de 8,72 milhões de
euros, que serão atribuídos às
Comunidades autónomas sob forma de
créditos, a fim de se prosseguir e de se
terminar a cobertura territorial da TNT.
Esta far-se-á pelo lançamento de um
conjunto de projectos de transição, do
qual uma parte deverá estar concluída
no decurso do primeiro semestre de
2009. O calendário em curso precisa
que a passagem para o digital far-se-á
progres-sivamente, em várias fases
organizadas em torno de 90 projectos
de transição. Os 32 projectos da
primeira fase, que deverão estar
terminados o mais tardar a 30 de Junho
de 2009, abrangerão cerca de 12,6%
da população total de Espanha (mais
de 5,5 milhões de habitantes). A
atribuição destes fundos suplementares
destinam-se,
sobre-tudo,
às
Comunidades seguintes autónomas:
Galiza (1 657.750 EUR), Castela e
30
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
Leão (1 650.500 EUR) e Castela -LaMancha (1 157.750 EUR). O texto do
acordo a que se faz referência nesta
notícia está disponível para consulta
em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=11491
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 1 (2009), pp. 10
ACORDO--Cordenação
de
Financiamentos / ADMINISTRAÇÃO
LOCAL / AUXÍLIO DO ESTADO /
DIVISÃO ADMINISTRA-TIVA / DVB-T /
ESPANHA--Regiões de Espanha /
FINANCIAMENTO / GOVER-NO /
MUDANÇA TECNOLÓGICA / PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO /
PROGRAMA DE AUXÍLIO / TELEVISÃO--Teledistribuição
/
TRANSMISSÃO NUMÉRICA
[5884]
P.P.118
COURTINAT, Aurélie
Le magnétoscope numérique online
contraint de suspendre son activité /
Aurélie Courtinat. - O Wizzgo, o serviço
de registo em linha de programas
emitidos por televisão, acumulou vários
processos judiciais, cujo o último lhe foi
finan-ceiramente fatal. Objecto de
queixas, sucessivamente, da M6 e do
W9 (ver ÍRIS 2008-9: 9), da France
Télévision (6 e 14 de Novembro de
2008), do NT1 (10 de Novembro de
2008) e da TF1 (14 de Novembro de
2008), o serviço viu, primeiro ser-lhe
recusado o benefício de excepção de
cópia privada, e proibido de reproduzir
ou por à disposição os programas dos
canais em questão, antes de o tribunal
não autorizar a reprodução de logótipos
dos canais, uma contrafacção de
marcas e um acto de concorrência
desleal, já que os canais atrás referidos
propõem,
igualmente,
serviços
concorrentes de televisão a pedido.
Prevendo desde o primeiro contencioso
que tais decisões podiam comprometer
a viabilidade do seu serviço, o Wizzgo
fez consignar o M6 e W9, com o intuito
de fazer constar a licitude da sua
actividade. A TF1 e o NT1 juntaram-se
aos canais citados para pedir ao
tribunal uma indemnização pelo seu
prejuízo, devido à prestação de
serviços fornecidos pelo Wizzgo aos
seus telespectadores. O Tribunal de
Paris, retomando os argumentos
desenvolvidos pelo juiz dos recursos
provisórios,
negou
qualquer
legitimidade ao serviço e, além disso,
condenou-o pela violação de direitos de
autor. Baseando-se no artigo L. 331-1-3
CPI (Código da propriedade intelectual)
decorrente da lei de luta contra a
contrafacção de 29 de Outubro 2007,
que permite considerar os prejuízos e
interesses atribuídos para reparar a
infracção a um direito de autor, com
base no montante da taxa que teria
recebido o titular se o falsificador
tivesse pedido uma autorização de
exploração da obra (ou seja 1,60 EUR
por emissão registada na espécie), o
tribunal sentenciou o serviço de registo
em
linha
num
montante
de
indemnização
sufi-cientemente
dissuasivo para forçá-lo a cessar a sua
actividade. O Wizzgo deverá, com
efeito, compensar a M6 e o W9 em
240.478 EUR cada um, e é forçado
pelo juiz a fornecer os elementos
necessários para a fixação de uma
eventual indemnização devida às
partes interessadas no con-tencioso: a
TF1 e o NT1. Assim, o Wizzgo
anunciou a suspensão de seu sítio, na
pendência de uma eventual chamada a
julgamento. A decisão do Tribunal a
que se refere esta peça noticiosa está
disponível
em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=11539
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 1 (2009), pp. 11
AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual
/ CANAL DE TELEVISÃO / CONTENCIOSO / DECISÃO / DIREITO DE
AUTOR / FRANÇA / INDEMNIZAÇÃO /
INFRACÇÃO
/
INTERNET--Sítio
31
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
Internet
/
RESTRIÇÃO
DE
CONCORRÊNCIA--Obrigação de NãoConcorrência / SANÇÃO / SUPORTE
DE INFORMA-ÇÃO / TELEVISÃO-Teledistribuição / TRIBUNAL
[5885]
P.P.118
COURTINAT, Aurélie
Succès d'actions persistantes d'un
humoriste contre les sites de partage
de vidéos / Aurélie Courtinat. - Um
cómico francês multiplicou nos últimos
meses acções contra os sítios de
partilha de vídeos que difundiam
extractos
dos
seus
DVD's.
Infatigavelmente reproduzido nestas
redes, o artista prosseguiu a sua
cruzada e a sua perseverança foi
finalmente premiada: duas decisões
acabam de deixar uma esperança de
recurso eficaz para os beneficiários
contra este tipo de plataformas.
Fundadas não sobre a contrafacção
mas na obrigação de reactividade dos
alojadores, introduzida pela lei sobre a
confiança na economia digital, de 21 de
Junho 2004, a decisão Lafesse c.
Youtube de 14 de Novembro 2008
concluiu pela responsabilidade da
plataforma, que não tinha procedido à
rápida
retirada
dos
conteúdos
difundidos de maneira ilícita no seu
sítio, após o humorista ter várias vezes
alertado, e condenando-a
ao
pagamento de 60.000 euros por
prejuízos de interesses, em pro-veito
deste último. Reconhecido, assim,
como alojador e não como editor, o
sítio de divisão partilha de vídeos pode
mesmo congratular-se pelo fraco
regime de responsabilidade que o juiz
lhe reconheceu. No entanto, o TGI de
Paris recordava no mesmo dia ao
Youtube, sem no entanto o condenar a
este propósito que, como alojador,
tinha uma obrigação de recolha de
dados dos internautas que editam
conteúdos sobre o seu sítio. Cinco dias
depois, deli-berando em recurso
provisório, condenava o Dailymotion
sobre este mesmo fundamento, e em
proveito de... Jean-Yves Lafesse. As
duas decisões do TGI de Paris,
respectivamente sobre os casos
Lafesse c. YouTube e Lafesse c.
DailyMotion, podem sem consultadas
em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=11537
e
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=11538
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 1 (2009), pp. 11-12
ARTISTA / AUDIOVISUAL--Política do
Audiovisual / CONTENCIOSO / CRIAÇÃO ARTÍSTICA / DECISÃO /
DIREITO DE AUTOR / ECONOMIA DA
COMUNI-CAÇÃO
/
FRANÇA
/
INDEMNINIZA-ÇÃO / INTERNET-Internauta / INTER-NET--Difusão da
Informação / INTER-NET--Sítio Internet
/ LEGISLAÇÃO / PLATAFORMA
DIGITAL
/
PROPRIE-DADE
ARTÍSTICA
/
RECURSO
CONTENCIOSO
/
SANÇÃO
/
TRIBUNAL
[5886]
P.P.118
COURTINAT, Aurélie
L'émission de France 2 «Les Infiltrés»
défraie la chronique / Aurélie Courtinat.
- A emissão de debates baseados em
reportagens realizadas exclusivamente
com câmaras ocultas para «aceder a
informações reveladoras de disfunções
da sociedade francesa tidas por
secretas, por meio de uma 'infiltração'
efectuada por um jornalista», como «Os
Infiltrados», que ganhou certamente o
seu público, tem recolhido bem menos
sufrágio junto dos profissionais. Após o
sindicato nacional dos jornalistas ter
desacreditado o método, recordando as
especificidades do serviço público
audiovisual
e
os
princípios
deontológicos que recomendam aos
jornalistas que não utilizem este tipo de
métodos a não ser a título excepcional,
32
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
uma revista people accionou a justiça
para obter a proibição de divulgação de
uma reportagem de «Infiltrados»
realizada nas suas salas de trabalho.
Invocando a intrusão na esfera privada
e a violação do direito à imagem dos
seus membros filmados por um
jornalista que se fez passar por um
estagiário, a revista apelou ao tribunal
de grande instância de Paris com
carácter de urgência. O tribunal,
deliberando em recurso provisório,
rejeitou o pedido, não sobre a questão,
mas sobre o facto de os requerentes
não justificarem o perigo manifesto que
teria resultado da divulgação destas
imagens, e que teria sido para eles a
causa de um prejuízo irreversível que
não
podia
ser
reparado
pela
indeminização ulterior de prejuízos. O
tribunal, por conseguinte, não podia
deliberar um recurso provisório a este
pedido. A questão sensível da
utilização sistemática de câmaras
escondidas nas emissões de televisão,
por conseguinte, ainda não encontrou
resposta.
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 1 (2009), pp. 12
AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual
/ CÂMARA DE TELEVISÃO / CONTENCIOSO / DECISÃO / DEONTOLOGIA /
EMISSÃO DE TELEVISÃO / FILMAGEM / FRANÇA / IMPRENSA / PESSOAL DA COMUNICAÇÃO / PRIVACIDADE DE REGISTOS / QUEIXA /
REPORTAGEM / TRIBUNAL
[5887]
P.P.118
COURTINAT, Aurélie
Avis du CSA sur le projet de loi sur
l'audiovisuel public / Aurélie Courtinat. Por solicitação governamental, o CSA
tornou público, a 7 de Outubro de 2008,
o seu parecer sobre o projecto de lei
que moderniza o audiovisual público,
actual-mente
em
discussão
no
Parlamento e que levanta várias
questões. Preocupando-se com a
transformação da holding France
Télévisions numa única empresa, sobre
a qual não tinha sido consultado
previamente, o CSA sublinha a
importância de garantir, através dos
cadernos de encargos e de missão da
empresa, o respeito pela identidade de
cada um dos canais, a ausência de
uniformização
das
suas
linhas
editoriais,
a
diversidade
dos
responsáveis dos programas de criação
e
o
respeito
pela
exigência
constitucional de pluralismo em matéria
de informação. Afirmando não ter de se
pronunciar sobre a nomeação dos
presidentes da France Télévisions, a
autoridade de regulação preconiza,
contudo, limitar a retirada do mandato
dos presidentes das sociedades
únicamente no caso de incumprimento
grave dos deveres das suas funções.
Declarando-se favorável à supressão
da publicidade nos canais públicos,
recorda que o Estado deverá atribuirlhes os meios financeiros para exercer
plenamente as suas obrigações e as
suas missões de serviço público,
nomeadamente através de uma
programação atractiva. O Conselho
aprova, por último, a totalidade das
disposições que transpõem a Directiva
dos
Serviços
de
Meios
de
Comunicação Social Audiovisual que
figuram no projecto de lei, e põe o
acento no interesse de proceder em
matéria de obrigações e contribuições
dos serviços a pedido, tanto quanto tal
se pode fazer, através de acordos
interprofissionais
para
evitar,
nomeadamente, a deslocalização dos
sítios Internet referidos. Este parecer
do CSA francês está disponível para
consulta através da seguinte URL:
http://merlin.obs.coe.int./redirect.php?id
=11536
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 1 (2009), pp. 12
ASPECTO JURÍDICO / AUDIOVISUAL-Política do Audiovisual / CANAL DE
TELEVISÃO / CONCENTRAÇÃO ECO33
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
NÓMICA--Holding / CSA-CONSEIL SUPÉRIEUR DE L'AUDIOVISUEL /
DIREITO COMUNITÁRIO--Directiva CE
/ FRANÇA / FRANCE TÉLÉVISIONS /
PARECER / PROJECTO DE LEGISLAÇÃO / SERVIÇO PÚBLICO / SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
AUDIOVISUAL / TELEVISÃO
[5888]
P.P.118
COURTINAT, Aurélie
Modification des conditions de diffusion
d'ouvres cinematographiques à la
télévision / Aurélie Courtinat. - O
decreto de 17 de Janeiro de 1990, que
fixava os princípios gerais relativos à
difusão das obras cinematográficas e
audiovisuais pelos editores de serviços
de televisão, foi alterado a 28 de
Novembro de 2008. O texto, que
proibia até agora a difusão de obras
cinematográficas às Quartas e Sextasfeiras à noite, ao Sábado durante todo
o dia e ao Domingo após as
20:30horas, para proteger a exploração
em salas de cinema vai, certamente,
ser suavizado. Os canais de televisão,
para além dos de cinema ou dos canais
a pagamento por sessão, e cujas
convenções ou cadernos de encargos
prevêem que consagrem uma parte do
seu volume de negócios a despesas
que
contribuem
para
o
desenvolvimento da produção de obras
cinematográficas euro-peias em pelo
menos igual a 3,4% em 2008 e 2009, e
3,5% a contar de 2010, e cujo o
investimento anual em produção de
obras cinematográficas atinja um
montante mínimo a fixar, poderão,
doravante,
difundir
obras
cinematográficas de arte e ensaio de
longa duração, que tenham alcançado
um certo número de entradas em salas
de cinema em França, ou cuja saída
das salas de cinema remonta a mais de
vinte anos, aos Sábado, após as 23
horas; e, também, longas metragens
cinematográficas saídas das salas há
mais de trinta anos, ao Domingo, antes
de 3 horas da manhã. O CSA francês
emitiu um parecer sobre este novo
decreto. Tanto o decreto como o
parecer do CSA, estão disponíveis para
consulta em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=11534 e;
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=11535
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 1 (2009), pp. 13
AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual
/ CANAL DE TELEVISÃO / CINEMA /
CSA-CONSEIL SUPÉRIEUR DE L'AUDIOVISUEL / DIFUSÃO / FILME /
FRANÇA / INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA / LEGISLAÇÃO--Decreto /
PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA /
SALA DE CINEMA / TELEVISÃO
[5889]
P.P.118
PROSSER, Tony
Le régulateur propose la mise en place
de contrôles sur les prix de vente en
gros du contenu premium de Sky / Tony
Prosser. - Na sequência de várias
queixas que dimanaram de quatro
operadores do sector da televisão a
pagamento (pay-TV) no Reino Unido, o
Ofcom, a autoridade britânica de
regulação das comunicações, estuda
actualmente a acessibilidade aos
conteúdos 'premium' do operador Sky.
O regulador propõe que a Sky seja
submetida à obrigação de oferta 'por
grosso' dos seus conteúdos premium, e
a um controlo sobre os preços. Para ter
acesso ao sector da televisão a
pagamento, uma sociedade deve
conformar-se a um conjunto de critérios
estabelecidos pelo Ofcom: uma oferta
diversificada para os consumidores, de
produtos inovadores e a preços competitivos. Os conteúdos premium, muito
atractivos, deveriam incentivar, cada
vez mais telespectadores a aderirem à
34
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
televisão
a
pagamento,
cuja
receptividade é cla-ramente muito
restrita. A retransmissão directa de
acontecimentos desportivos de primeira
ordem
ou
a
divulgação
em
exclusividade de filmes 'hollywood' faz
parte desta programação atractiva. O
Ofcom considerou que o mercado por
grosso do fornecimento de canais
premium a pagamento consagradoss
aos desportos, nomeadamente aqueles
que propõem os jogos da 'Première
League' em directo, era um mercado
muito estreito. O fornecimento de
canais premium a pagamento consagrados ao cinema, com divulgação de
filmes que provêm dos seis maiores
estúdios de Hollywood 'em primeira
exibição pay-TV', foi qualificado, igualmente, de mercado restrito. Estes
mercados de conteúdos 'premium' são
caracterizados pelo facto destes
conteúdos serem agregados pela
venda colectiva dos direitos, e que uma
discriminação tarifária é exercida nos
mercados por meio do agrupamento de
conteúdos. O processo de consulta
pública do Ofcom relativo a esta
matéria está disponível em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=11492
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 1 (2009), pp. 13-14
ACESSO CONDICIONAL / ASPECTO
ECONÓMICO / AUDIOVISUAL--Política
do
Audiovisual
/
CANAL
DE
TELEVISÃO
/
CONTEÚDO
DO
PROGRAMA
/
DIREITOS
EXCLUSIVOS
/
DISTRI-BUIÇÃO
COMERCIAL--Comércio por Grosso /
ESTAÇÃO
DE
TELEVISÃO
/
FISCALIZAÇÃO
DO
MERCADO-Intervenção no Mercado / INQUÉRITO /
INTERESSE PÚBLICO / MERCADOS
DE
COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS--Mercado
18
/
OFCOM / PAY-TV / REGULAÇÃO /
REINO
UNIDO
/
TELE-VISÃO-Teledistribuição
[5890]
P.P.118
ZVONARIC, Nives
Règlement relatif aux obligations des
radiodiffuseurs télévisuels en matière
de protection des mineurs / Nives
Zvonaric. - O Conselho dos meios de
comunicação social electrónicos da
Hungria adoptou, em Abril de 2008, um
regulamento relativo aos radiodifusores
para fins de protecção dos menores
(ver ÍRIS 2008-7: 14). A sua
implementação pelos radiodifusores
tele-visivos deve consistir na aplicação
da sinalética geral estabelecida pelo
Conselho. Após a recepção da mesma,
os
rádio-difusores
(comerciais)
nacionais deveriam ter informado o
Conselho que não lhes era possível
começar a levar a efeito a aplicação do
regulamento, por razões técnicas e
devido à estética inaceitável da
sinalética proposta. A fim de resolver os
problemas desta aplicação, o Conselho
dos meios de comunicação social
electrónicos
adoptou
um
novo
regulamento relativo aos radiodifusores
televisivos para efeitos de protecção
dos menores, baseando-se no artigo
15, alínea 5, da lei relativa aos meios
de comunicação social electrónicos. Os
símbolos visuais foram alterados do
seguinte modo: A sinalética é aplicável
às categorias de conteúdos dos
programas seguintes, e deve ser
levada a efeito, consequentemente: 1.
Categoria de menos de 18 anos: estes
conteúdos de programas não devem
ser difundidos entre 7 e as 23 horas. A
sinalética seguinte deve ser visível
durante a integralidade da difusão dos
programas,
nomeadamente,
um
pictograma
circular
transparente
contendo o número '18' em cor
vermelha. 2. Categoria de menos de 15
anos: estes conteúdos de programas
não devem ser difundidos entre 7 e as
22 horas, e a sinalética seguinte deverá
ser visível durante a integralidade da
difusão dos programas, nomeadamente
um pictograma circular transparente
contendo o número '15' em cor de
laranja. 3. Categoria de menos de 12
anos: estes conteúdos de programas
35
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
não devem ser difundidos entre 7 e as
21 horas, e a sinalética seguinte deverá
ser visível durante a integralidade dos
programas,
nomeadamente
um
pictograma
circular
transparente
contendo o número '12' em cor verde.
Estes pictogramas devem situar-se na
parte superior direita do ecrã, e os
radiodifusores terão de os exibir no
estilo do seu desenho habitual. A
dimensão dos pictogramas não deve
ser inferior à do logótipo habitual dos
radiodifusores. Qualquer retransmissão
de conteúdos de programas é sujeita
ao regulamento. As outras disposições,
todas elas, continuam a ser idênticas.
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 1 (2009), pp. 14
AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual
/
CANAL
DE
TELEVISÃO
/
CONTEÚDO DO PROGRAMA /
CONTROLO DA CO-MUNICAÇÃO /
DEFESA
DO
CONSU-MIDOR
/
DISPOSITIVO DE SINALIZA-ÇÃO /
GRUPO ETÁRIO / HUNGRIA /
ORGÃOS DE REGULAÇÃO / PROTECÇÃO À INFÂNCIA / PROTECÇÃO
À JUVENTUDE / RADIODIFUSÃO /
RE-GULAMENTO
/
TELEVISÃO
COMER-CIAL
[5891]
P.P.118
ARENA, Amedeo
Division des jurisdictions italiennes au
sujet de l'arrêt Schwibbert concernant
l'obligation d'apposition du signe
distinctif SIAE sur les CD et les DVD /
Amedeo Arena. - Diversos acórdãos
recentes do 'Corte di Cassazione'
(Tribunal
de
cassação
italiano)
indicaram a divisão dos órgãos
jurisdicionais penais italianos na
questão da interpretação do acórdão
emitido pelo Tribunal de Justiça das
Comunidades
Europeias
no
contencioso C-20/05 Schwibbert, que
versa sobre a obrigação de afixar o
sinal distintivo SIAE sobre os discos
compactos destinados a ser comercializados no território italiano. A lei
italiana relativa ao direito de autor, lei
n.º 633 de 22 de Abril de 1941, impõe a
obrigação de afixar um sinal distintivo
que exiba as iniciais da Società Italiana
degli Autori ED Editori (Sociedade
italiana dos autores e de editores SIAE) sobre qualquer meio de
comunicação social que contenha
obras protegidas, à maneira de
instrumento de autenticação e garantia
que permite distinguir os produtos
lícitos dos produtos pirateados. No seu
acórdão Schwibbert, o Tribunal de
Justiça das Comunidades Europeias
considerou,
contudo,
que
esta
obrigação constituía 'uma regra técnica'
que, na falta de ter sido notificada à
Comissão, e em virtude da Directiva
98/34/CE, tal como foi alterada pela
Directiva 98/48/CE, não pode ser
invocada contra um particular. Na
medida em que o Governo italiano tem,
de facto, omitido notificar esta 'regra
técnica', as conclusões do Tribunal de
Justiça das Comunidades Europeias no
processo Schwibbert teve importantes
repercussões
sobre
numerosos
procedimentos penais pendentes nos
tribunais
italianos.
Os
órgãos
jurisdicionais inferiores e superiores parecem de acordo sobre o facto de que,
embora o acórdão emitido pelo Tribunal
de Justiça das Comunidades Europeias
se refira à ausência de aposição do
sinal distintivo SIAE nos discos
compactos que contêm obras de arte
figurativa, os princípios de direito
enunciados
nesta
decisão
são
aplicáveis igualmente aos outros tipos
de meios de comunicação social (por
exemplo os DVD's) e de conteúdos,
como a música, os filmes e os
programas de software (ver o acórdão
n° 35562/08 do Tribunal de cassação).
Mas o consenso parece esgotar-se
aqui. Conheça os três acórdão do
'Corte de Cassazione' disponíveis,
respectivamente, em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=11513 ;
http://merlin.obs.coe.in/redirect.php?id=
11514 ; e
36
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=11515
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 1 (2009), pp. 15
AUDIOVISUAL--Espaço
Audiovisual
Europeu / COMÉRCIO DE CD-ROM /
COMPETÊNCIA
JURISDICIONAL-Competência Extraterritorial / DECISÃO
/ DIREITO COMUNITÁRIO--Aplicação
do Direito Comunitário / DIREITO
COMUNI-TÁRIO--Directiva
CE
/
DIREITO DE AUTOR / DIREITO
PROCESSUAL PENAL / DISPOSITIVO
DE
SINALIZA-ÇÃO
/
INTERPRETAÇÃO DO DIREITO /
ITÁLIA / LEGISLAÇÃO--Lei / REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA--Norma de
Produção
/
SUPORTE
DE
INFORMAÇÃO
/
TRIBUNAL
/
TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA
DAS
COMUNIDADES EUROPEIAS
[5892]
P.P.118
AQUILINA, Kevin
Transposition de la Directive SMAV /
Kevin Aquilina. - Malta iniciou o
processo de transposição para o direito
interno da Directiva sobre os Serviços
Comunicação Social Audiovisuais ('a
Directiva'). O processo começou a 20
de Novembro de 2007, com uma
conferência organizada para as partes
interessadas pelo 'Forum Malta na
Europa', em cooperação com o TAIEX
e o Secretariado dos Meios de
Comunicação Social (Media Desk) do
Ministério do Turismo e da Cultura. A
conferência intitulava-se «A nova
paisagem audiovisual : serviços de
meios
de
comunicação
social
audiovisuais sem fronteiras». A 3 de
Setembro de 2008, o ministro
responsável pelo sector da radiodifusão
criou um grupo de trabalho sobre a
Directiva SMAV, ao qual confiou as
tarefas seguintes: - conduzir uma
análise jurídica a fim de determinar
disposições da lei maltesa tendo em
vista a necessidade de a mesma ser
alterada ou substituída, e de propor
modalidades
de
alteração
ou
substituição; - aconselhar o governo
sobre a entidade susceptível de
assegurar a regulação dos conteúdos
dos meios de comunicação social nãolineares, em conformidade com a
directiva; - aconselhar o governo sobre
todos os aspectos da Directiva que, de
uma maneira ou de outra, têm um
impacto na cena mediática local. Entre
estes
aspectos,
encontram-se
disposições
não
obrigatórias
da
Directiva; - lançar uma ampla consulta
pública a toda as partes interessadas,
antes de publicar as conclusões e
apresentar as suas recomendações. O
grupo de trabalho já tem publicado um
documento de consulta relativa à
transposição da Directiva, e solicitou os
comentários das partes interessadas. A
data de encerramento para a recepção
das contribuições escritas tinha sido
fixado para 5 de Novembro de 2008. O
grupo de trabalho estuda actualmente
as contribuições recebidas e redigirá
um relatório, bem como um projecto de
lei que visa alterar a lei da radiodifusão,
bem como sete outros textos anexos.
Tratar-se-á de pôr em conformidade os
regulamentos saídos da lei da
radiodifusão com a nova Directiva. Uma
vez terminado o seu trabalho, o grupo
apresentá-lo-á ao ministro que, tendo
em conta o relatório da comissão,
debaterá a questão no seio do
ministério e elaborará um projecto de
lei que apresentará à assembleia
parlamentar. Uma vez votada a lei em
questão, os textos adicionais serão
alterados. O prazo proposto prevê a
entrada em vigor da lei de alteração e a
legislação subsidiária em Outubro de
2009, a fim de coincidir com o início do
calendário de Outono. As obrigações
de Malta no que diz respeito à Directiva
deverão, então, estar preenchidas.
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob
servatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - n.º 1 (2009), pp. 16-17
AUDIOVISUAL--Espaço
Audiovisual
Europeu / AUDIOVISUAL--Política do
37
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
Audiovisual / DIREITO COMUNITÁRIO-Aproximação das Legislações /
DIREITO COMUNITÁRIO--Directiva CE
/ DI-REITO COMUNITÁRIO--Programa
Legis-lativo / GOVERNO / GRUPO DE
PERI-TOS / INICIATIVA LEGISLATIVA
/ INQUÉRITO / INTERESSE PÚBLICO
/ LEGISLAÇÃO--Lei / LEGISLAÇÃO-Re-dacção Legislativa / MALTA /
PROJECTO DE LEGISLAÇÃO /
RADIODIFUSÃO / SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO
SO-CIAL
AUDIOVISUAL--Serviços Audiovi-suais
Lineares
/
SERVIÇOS
DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL AUDIOVISUAL--Serviços
Audivisuais
NãoLineraes
utilização;
Locais
de
utilização;
Actividades online; Não utilizadores de
Internet: Razões para não utilizar
Internet; Awareness entre os não
utilizadores; Conclusão; Ficha Técnica
ANÁLISE DA SITUAÇÃO / COMPUTADOR / DADOS ESTATÍSTICOS /
HÁBITO / INQUÉRITO / INTERNET-Internauta / INVESTIGAÇÃO SOBRE A
COMUNICAÇÃO / OBERCOM / PORTUGAL / REDE DE COMPUTADORES
/ REDE E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS / SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO / UTILIZADOR DA INFORMAÇÃO
[5894]
[5893]
M.709
FE.892
OBERCOM. A sociedade em rede em
Portugal. 2008
A sociedade em rede em Portugal 2008
: internet [documento electrónico] /
coor. Gustavo Cardoso / Rita Espanha ;
invest. Jorge Vieira. - Adobe Acrobat
7.0 ; 2,95 MB. - Lisboa : OberCom,
2009. - 16 p. - (Flash Report). - acedido
a
04-02-2009.
http://www.obercom.pt/client/?newsId=3
73&fileName=fr13.pdf
. - Qual a taxa de penetração da
Internet em Portugal? Qual a principal
razão invocada para a não utilização
desta nova tecnologia de informação?
Quais os locais físicos a partir dos
quais mais se navega em Portugal?
Estas são algumas das questões que
serão abordados neste breve relatório
que pretende disponibilizar um olhar
sobre o panorama da Internet em
Portugal, através dos dados do
inquérito Sociedade em Rede 2008
levado a cabo pelo Observatório da
Comunicação - OberCom. - Contém: A
Sociedade em Rede em Portugal 2008
- Internet: Taxa de utilização de
Internet: Taxa de utilização de Internet
por género; Taxa de utilização de
Internet por escalão etário; Posse de
equipamento; Taxa de penetração de
Internet; Utilizadores: Frequência de
ESTEVES, João Pissarra, (org.)
Comunicação e identidades sociais :
Diferença e Reconhecimento em
Sociedades Complexas e Culturas
Pluralistas / org. João Pissarra Esteves.
- Lisboa : Livros Horizonte, 2008. - 220
p ; 24 cm. - (Media e Jornalismo / dir.
Centro de Investigação Media e
Jornalismo ; 31). - Este livro apresenta
uma perspectiva comunicacional sobre
as identidades sociais como proposta
teórica de âmbito geral e a análise de
diversas situações e fenómenos sociais
concretos, directamente relacionados
com o modo como as identidades se
expressam nos nossos dias: os
nacionalismos e os estrangeiros, as
mulheres e diversas minorias culturais
(de sexualidade, etnia, religião e
outras), as novas condições de
cidadania (por exemplo, as crianças
como sujeitos de direito). O recorte
comu-nicacional das identidades é
explorado a nível do espaço público e
opinião pública - domínios por
excelência das trocas simbólicas e
onde, hoje em dia, se colocam os
grandes desafios à cidadania. É assim
que a discussão se abre a uma série de
outras questões fundamentais da actual
teoria social: a diversidade de
universos de cultura, a complexidade
social, a reva-lorização da sociedade
38
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
civil,
as
(novas)
políticas
de
reconhecimento - para citar apenas
algumas
das
que
aqui
são
desenvolvidas
mais
atentamente.
Contra o velho paradigma da filosofia
da cons-ciência, os autores que
prestam o seu contributo a esta obra
assumem
um
ponto
de
vista
intersubjectivo das identidades sociais.
A esta luz, coloca-se a questão: qual o
sentido, em termos de democracia, de
fenómenos
como
a
crescente
complexidade das nossas sociedades e
o pluralismo radicalizado a nível de
cultura? A resposta a esta pergunta
abre um novo horizonte político sobre o
futuro: a necessidade (e possibilidade)
de uma democracia solida-mente
alicerçada em valores (não só funcional
ou mera eficácia governativa), uma
democracia de cidadãos motivados
pela construção de formas de
entendimento comuns e planos de
acção coordenados, com base nos
(seus próprios) recursos de linguagem
e comunicação. Cidadãos en-quanto
sujeitos
de
identidades
plurais:
membros
de
comunidades
e
participantes de formas e estilos de
vida concretos - já não, de uma forma
idealizada ou abstracta, simples
sujeitos de direitos individuais (extraído
da 'contracapa'). - Obra patro-cinada
pelo GMCS. - Contém: Introdução;
Comunicação, Media e Identidades:
Sobre Políticas de Reconhecimento,
Novas Identidades e Movimentos
Sociais; A Defi-nição da Identidade
Europeia. Comuni-cação, Memória e
Cidadania, Gil Baptista Ferreira; A
Representação das Mulheres nos
Media: dos Estereótipos e «Imagens de
Mulher» ao «Feminino» no Circuito da
Cultura,
Maria
João
Silveirinha;
Identidades e Realidades Múltiplas: Os
Estranhos no Meio de «Nós», João
Carlos Correia; A Representação
Noticiosa das Minorias Sexuais. Um
Contributo Para a Questão Identitária,
Clara Roldão Pinto Caldeira; Crianças
como Sujeitos de Direito: O Processo
de Construção de Uma Nova
Identidade Social, Lidia Marôpo; Fim do
«Fim do Sujeito». Liberdade Individual
e Responsabilidade Social Num Tempo
de (Novas) Redes, Maria Lucília
Marcos; Sobre os autores
ISBN 978-972-24-15-44-6 (brochado) :
Oferta
ASPECTO CULTURAL / ASPECTO
SO-CIAL
/
CIDADANIA
/
COMUNICAÇÃO / COMUNICAÇÃO
SOCIAL / CONFLITO CULTURAL /
CRIANÇA / CULTURA DE MASSA /
DEMOCRACIA / DIFEREN-CIAÇÃO
CULTURAL
/
ESTEREÓTIPO
/
EUROPA
/
FILOSOFIA--Filosofia
Política / GRUPO ÉTNICO / GRUPO
MINORI-TÁRIO / IDENTIDADE /
IMAGEM / INDIVÍDUO / MULHER /
PLURALISMO / RECONHECIMENTO /
RELAÇÕES
CULTURAIS
/
SOCIEDADE / SOCIOLOGIA DA
COMUNICAÇÃO
[5895]
M.710
GOMES, Rui Miguel
A importância da internet para
jornalistas e fontes / Rui Miguel Gomes.
- Lisboa : Livros Horizonte, 2009. - 133,
[3] p : il., tabelas ; 24 cm. - (Media e
Jornalismo / dir. Centro de Investigação
Media e Jornalismo ; 35). - O advento
da Internet mudou o mundo. A rede
começou por ser aquilo que ninguém
imaginou
que
chegasse
verdadeiramente a ser, e se os desígnios
dos
primeiros
passos
eram
essencialmente
de
cariz
militar,
rapidamente os seus pres-supostos
afectaram o quotidiano de uma
sociedade ávida de inovação. A
Internet entrou assim na vida de todos
nós. Alterou a vida do homem. Impôsse sem dificuldades na sua rotina diária
a nível pessoal e profissional. Se, no
foro da intimidade, originou a criação
de novos laços de amizade e outras
afectividades, no campo profissional
criou novas profissões e modificou
formas de agir, reconfigurando os
espaços temporais e físicos de uma
actividade. O campo jornalístico, esse,
não fugiu à regra. As mudanças
produzidas pela Internet ao nível das
39
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
acções,
rotinas,
procedimentos
conceptuais foram tre-mendas e um
vasto leque de questões desabrochou.
Algumas delas encontram aqui a
resposta, sobretudo no que diz respeito
aos contributos da rede, fundamentalmente, no reconverter da própria
acção do jornalísta no exercício da sua
actividade.
Aí,
na
obra
aqui
apresentada, é possível compreender
de
que
forma
tal
ocorreu,
nomeadamente
na
recolha
de
informação
e,
por
inerência,
percepcionar o impacto que a rede teve
e tem no relacionamento entre
jornalistas e as fontes de informação. A
comparação entre as acções diárias de
jornalistas ligados à imprensa, televisão
e rádio, concretamente de nove meios
de comunicação social portugueses
(Diário de Notícias, Correio da Manhã e
Público, RTP, SIC e TVI, Rádio
Renascença, TSF e Antena 1),
possibilita
percepcionar
qual
o
verdadeiro contributo que a rede dá a
um campo que se encontra em
constante mutação (extraído
de
'contracapa'). - Obra patrocinada pelo
GMCS. - Contém: Introdução; Capítulo
I : A Semiótica e a Comunicação: 1.
Evolução no estudo dos media e do
jornalismo; 2. Sociologia do jorbalismo;
A. Teorias; B. Outros Com-tributos; 3.
Novos empirismos contem-porâneos;
Conclusões
sumárias;
Cap.
II:
Problemática das Fontes e da Internet:
4.
Fontes
de
informação;
4.1
Classificação das fontes de informação;
4.2 A confiden-cialidade e a agenda
das fontes de informação; 4.3 Rotinas
das fontes de informação; 4.4
Organização hierárquica no acesso
informativo; 4.5 Aspectos culturais das
fontes de informação; 5. Internet: 5.1
Contextualização do meio; 5.2 Génese
histórica da internet; 5.3 Impacto no
jornalismo; 5.4 Reflexos da internet no
relacionamento entre jornalistas e
fontes de informação; Conclusões
sumárias; Cap. III: A Importância da
Internet para Jornalistas e Fontes: 6.
Questões centrais do estudo; 7.
Metodologia;
8.
Resultados:
8.1
Caracte-rização dos inquiridos; 8.2
Jornalistas, internet e fontes de
informação; Conclusões sumárias; 9.
Comparação de resultados entre
imprensa, rádio e televisão: 9.1
Caracterização dos indivíduos do
inquérito; 9.2 Confrontação entre meios
de comunicação; Conclusões sumárias;
Conclusão; Notas; Anexos; Dados
recolhidos dos meios; Dados recolhidos
da áreas; Bibliografia; Agradecimentos
ISBN 978-972-24-1625-2 (brochado) :
Oferta
ASPECTO CULTURAL / COMUNICAÇÃO SOCIAL / ESTUDO DE CASO /
FONTE DE INFORMAÇÃO / JORNALISMO / JORNALISTA / IMPACTO /
INQÚERITO / INTERNET--Internauta /
INTERNET--Difusão da Informação /
INVESTIGAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO / MEIOS DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL / METODOLOGIA / RECOLHA
DE INFORMAÇÃO / RELACIONAMENTO / TESE / TRATAMENTO DA
INFORMAÇÃO / SEMIOLOGIA / SOCIOLOGIA DA COMUNICAÇÃO /
UTILIZADOR DA INFORMAÇÃO
[5896]
FE.893
BIRD, Eleonore, et alli.
Media as partners in education for
sustainable development : a training
and
resource
kit
[documento
electrónico] / Eleonor Bird / Richard
Lutz / Christine Warwick ; edit. United
Nations Educational, Scientific and
Cultural Organization. - O conceito de
'desen-volvimento sustentável' data de
há muito, mas foi na Conferência das
Nações
Unidas
para
o
Desenvolvimento Humano, realizada
em
Estocolmo
(1972)
que
a
comunidade internacional se reuniu
pela primeira vez para considerar as
necessidades globais do ambiente e do
desenvolvimento, e definir princípios
para a preservação e reforço do
ambiente natural e para destacar a
necessidade de apoiar os povos neste
processo. Mais tarde, em 1992, na
conferência das Nações Unidas sobre o
ambiente e o desenvolvimento, 178
40
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
chefes de Estado adoptaram três
importantes documentos: um exaustivo
Plano de Acção intitulado Agenda 21, a
Declaração do Rio sobre Ambiente e
Desenvolvimento, e a indicação dos
princípios para a gestão sustentável
das florestas. Estes planos e princípios
foram reafirmados na Cimeira Mundial
do Desenvolvimento Sustentável de
2002, em Joanesburgo, onde os dez
mil participantes se reuniram para
focalizar a sua atenção na acção
directa para o melhoramento das vidas
das pessoas e a conservação dos
recursos naturais. Aos países foi,
então, pedido que re-examinassem o
seu consumo e os padrões de
produção, de forma responsável,
ambientalmente
adequada
ao
crescimento
económico,
e
que
trabalhassem
em
conjunto
para
expandir fortemente a cooperação
transfronteiriça
em
peritagem,
tecnologia e recursos. «Media as
partners in education for sustainable
development», procura for-necer aos
profissionais
dos
media
alguma
informação básica sobre aspectos prioritários
do
desenvolvimento
sustentável.
Também
proporciona
exercícios práticos inspiradores para
reportagens de inves-tigação que
facultam a ligação a expe-riências
existentes que podem enriquecer os
recursos
de
informação
dos
profissionais dos media. Os autores
encorajam sempre a verificação das
fontes - inclusivé as que facultaram a
elaboração deste 'kit' -, tendo em conta
as rápidas alterações e avanços nos
campos científico e tecnológico (trad.
adapt. de 'Introduction'). - Adobe
Acrobat 7.0 ; 1,88 MB. - Paris :
UNESCO, 2008. - 68 p. - (UNESCO
Series on Journalism Education). acedido a 05-02-2009. –
http://unesdoc.unesco.org/images/0015
/001587/158787E.pdf
. - Contém: Foreword; Introduction;
Section one: Our damaged world:
Chapter 1: Climate change; Chap. 2:
Resource
depletion:forests
and
fisheries; Chap. 3: Resourse depletion:
fresh water, Chap. 4: Biodiversity and
extinction; Chap. 5 Pollution; Section
two: Reporting the issues: Chap. 6:
Discussing sustainability; Chap. 7:
Asking the right questions; Chap. 8:
Delivering warnings; Chap. 9: Selling
the story; Section three: A different
future: Chap. 10: Positive examples;
Chap. 11: A sustainable world;
Appendices;
Glossary;
Acronyms;
Additional resources
AMBIENTE / APRENDIZAGEM / ASPECTO
CIENTÍFICO
/
COMUNICAÇÃO
SOCIAL
/
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL / EDUCAÇÃO PERMANENTE / FONTE DE INFORMAÇÃO /
FUNÇÃO DO JORNALISTA / INFORMAÇÃO / GUIA / GLOSSÁRIO /
JORNA-LISMO / MEIO AMBIENTE /
MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL /
ONU / RECOLHA DA INFORMAÇÃO /
TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO /
UNESCO
[5897]
M.711
SANTOS, Sofia
Imprensa Regional : Temas, Problemas
e Estratégias da Informação Local /
Sofia Santos ; pref. Rogério Santos. Lisboa : Livros Horizonte, 2007. - 142 :
il., graf. tab. e quadros ; 24 cm. - (Media
e Jornalismo / dir. Centro de
Investigação Media e Jornalismo ; 33). Num contexto em que a informação
local
encontra
dificuldades
para
justificar o seu espaço, mercê do
avanço tecnológico e cultural, este livro
vai ao seu auxílio - especialmente da
imprensa regional do distrito de Lisboa
- na busca de soluções rumo a um
panorama mais produtivo que tem, na
fusão de orgãos e concentração de
propriedade, um trilho seguro por onde
caminhar... de preferência a par e
passo com as técnicas de marketing e
com as novas tecnologias, consciente
da necessidade de investir na formação
profissional e apta a demonstrar um
profundo conhecimento da sociedade
em que está inserida (extraído de
'contracapa'). - Contém: Prefácio;
Agradecimentos, Introdução; Capítulo 1
: Evolução da Im-prensa Escrita;
41
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
1.Primórdios
da
imprensa;
2.
Jornalismo em Portugal; 3. Informação
no período pós-revolucionário; 4.
Movimentos
de
concentração
empresarial; Cap. 2 : A Imprensa
Regional: 1. Comunicação local; 2. A
expressão 'imprensa regional'; 3.
Imprensa local, regional, urbana e
suburbana; 4. «Pequena» imprensa
versus «grande» imprensa; 5. Imprensa
regional portuguesa; 6. Audiências da
imprensa
regional;
Cap.
3
:
Funcionamento da Imprensa escrita; 1.
A empresa jornalística; 2. Produção de
um jornal; 3. A produção das notícias
como construção social da realidade;
Cap. 4 : A Imprensa Regional no
Distrito de Lisboa: 1. Metodologia; 2.
Jornais locais e regionais do distrito de
Lisboa; Cap. 5: Jornalístas da Imprensa
Regional do Distrito de Lisboa: 1. Sobre
os jornalistas; 2. Sobre os jornalistas da
imprensa regional do distrito de Lisboa;
Conclusão; Notas; Bibliografia
ISBN 978-972-24-1579-8 (brochado) :
Oferta
ANÁLISE DA SITUAÇÃO / AUDIÊNCIA
/ COMUNICAÇÃO SOCIAL / CONCENTRAÇÃO
ECONÓMICA-Conglomerado
de
Empresas
/
EMPRESA
JORNALÍSTICA
/
HISTÓRIA DA IMPRENSA / IMPRENSA LOCAL / IMPRENSA REGIONAL / JORNAL / JORNALISMO DE
PROXIMIDADE / JORNALISTA / LISBOA / NOTICIÁRIO LOCAL / PORTUGAL--Regiões de Portugal / PRODUÇÃO
[5898]
FE.894
UNITED KINGDOM. Media Standards
Trust
A More Accountable Press : Part 1: a
need for reform : is a self-regulation
failing the press and the public? / edit.
Media Standards Trust. - Adobe
Acrobat 7.0 ; 1,83 MB. - [London] :
MST, 2009. - 44p. - acedido a 09-022009. –
http://www.mediastandardstrust.org/res
ources/mediaresearch/selfregulationrevi
ew.aspx
. - Este relatório constitui-se como a
primeira parte de uma avaliação
independente sobre a auto-regulação
da imprensa na Grã-Bretanha. É um
diagnóstico do estado actual da autoregulação e não apresenta quaisquer
recomendações. Tal é reservado para a
segunda etapa desta revisão. Foi
elaborado mediante a consulta a um
grupo de avaliadores independentes,
reunido pelo Media Standards Trust, a
partir de figuras de topo dos media e da
sociedade civil. Cada um dos seus
doze elementes possui conhecimentos
e
experiências
específicas
e
complementares, que constituiram a
fonte para a elaboração deste relatório.
As suas opiniões são expressas a título
pessoal. O sistema mediático britânico
actual, segundo se refere neste
relatório, é insuficientemente eficaz,
amplamente impreciso, opaco e não
reflecte a mudança radical operada nos
meios de comunicação social. Numa
altura em que as organizações
noticiosas estão sob uma enorme
pressão por factores con-correnciais,
tecnológicos e financeiros, os riscos de
irregularidades estão a aumentar e as
preocupações acerca das intromissões
na esfera da vida privada, estão em
crescendo. A confiança do público no
jornalismo, já de si baixa, tende a
declinar ainda mais. As pessoas estão
a contornar a Press Complaints
Commission em favor dos tribunais, o
que constitui a criação de um
precedente baseado na lei que poderá
tornar-se um constrangimento para a
liberdade de imprensa. As pesquisa
encomendadas pela Media Standards
Commission Trust para este relatório
elaborado pelo YouGov, revelam que
apenas 7% do público confia que a
conduta dos jornais nacionais seja
responsável - uma taxa de confiança
mais baixa que a dos bancos; 75% das
pessoas pensam que os jornais
frequentemente publicam temas de
forma imprecisa; cerca de 70%
acreditam que há muitas dimensões da
esfera da vida privada das pessoas que
42
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
são invadidas pelos jornalistas da
imprensa escrita. Seis em cada dez
pessoas entendem que o governo
deveria fazer mais para assegurar que
os jornais corrigem histórias imprecisas
(trad. adap. de 'Press Release', 09-022209, disponível em:
http://www.mediastandardstrust.org/res
ources/mediaresearch/selfregulationrevi
ew.aspx . - Contém: 1. Purpose of the
Review; 2. Summary; 3. Urgent need
for reform: 3.1 Public trust in the press,
already very low, may be declining
further; 3.2 The risks of inaccuracy in
the press are increasing; 3.3 There is
growing
concern
about
privacy
intrusion; 3.4 These problems are not
being properly addressed by the current
system of press self-regulation; 3.5 Nor
is self-regulation protecting press
freedom; 3.6 People are bypassing the
PCC in favour of the courts; 3.7 Privacy
laws are being extended by legal
challenges to non-print media; 3.8
Convergence has exposed serious
inconsistencies in media regulation that
the government now plans to address;
4 Other systems of regulation benefited
from reform - so could the press: 4.1
The regu-lation of many professions
and trades has been reformed; 4.2
Others have been made more
transparent; 4.3 Why not the press? 5.
Evaluating the current system of press
self-regulation: 5.1 The structure of the
Press Complaints Commission; 5.2
Assessment of the current system; 6.
Conclusion; Ap-pendix
AUTO-REGULAÇÃO / AVALIAÇÃO /
CONVERGÊNCIA / CRÍTICA DOS
MEDIA / DEONTOLOGIA / DIREITO
DA COMUNICAÇÃO / DIREITO À VIDA
PRIVADA / EFEITO SOBRE O
PÚBLICO / FUNÇÃO DA IMPRENSA /
GOVERNO / GRUPO DE PERITOS /
IMPRENSA / IMPRENSA ONLINE /
LIBERDADE
DE
IMPRENSA
/
OPINIÃO PÚBLICA / OR-GÃOS DE
REGULAÇÃO
/
PERCEPÇÃO
/
REGULAÇÃO / REINO UNIDO / RELATÓRIO / RESPONSABILIDADE DA INFORMAÇÃO / RESPOSABILIDADE
SO-CIAL
[5899]
M.712
ZAMITH, Fernando
Ciberjornalismo : as potencialidades da
internet
nos
sites
noticiosos
portugueses / Fernando Zamith. - Porto
: Edições Afrontamento, 2008. - 113,
[4) p : il., quad. e gráficos ; 2008. (Comunicação, Arte e Informação / dir.
Centro de Estudos das Tecnologias e
Ciências da Comunicação ; 6). - Os
sites noticiosos portugueses têm sido
pouco estudados. Será um reflexo,
talvez, da fase rudimentar em que o
ciberjornalismo português ainda se
encontra, fruto do desinteresse que as
empresas têm demonstrado por esta
área. Nos últimos anos, contudo,
começaram a surgir sinais de mudança,
muito pelos efeitos que a expansão da
Internet está a ter nas vida das pessoas
e, consequentemente, nos hábitos de
consumo (e produção) de notícias.
Neste livro, é feito um diagnóstico do
jornalismo português na Internet,
através do estudo da sua (pouca)
adaptação às características do novo
meio,
comple-mentado
com
a
perspectiva
de
profissionais
e
académicos (extraído de 'contracapa'). Livro patrocinado pelo Gabinete para
os Meios de Comunicação Social. Contém: Introdução; Capítulo 1:
Internet
e
jornalismo:
1.
O
ciberjonalismo
português:
Breve
resenha
histórica;
2.
Breve
caracterização das redacções dos
ciber-jornais portugueses; 3. Como são
exploradas as potencialidades da
Internet?; 4. Investigar para quê? 5.
Diagnosticar e procurar causas;
Capítulo 2: Um novo jornalismo para
um novo meio: 1. De suporte de difusão
a (também) meio de produção; 2. O
que
é
um
ciberjornal;
3.
Potencialidades ciberjornalísticas da
Internet; Capítulo 3: Os ciberjornais
portugueses
em
análise:
1.
Metodologia;
2.
Os
ciberjornais
portugueses de informação geral de
âmbito nacional; 3. Tabela de medição
do aproveitamento das potencialidades
43
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
da Internet; 4. Explicitação da tabela; 5.
Critérios de aplicação da tabela;
Capítulo 4: O baixo aproveitamento das
potencialidades
da
Internet:
1.
Resultados globais; 2. Audiovisuais no
topo; imprensa na cauda; 3. Análise
dos
resultados
incluindo
potencialidades as-sociadas; Cap. 5:
Ciberjornalismo portu-guês: Cenário
actual e futuro: 1. A perspectiva dos
directores
dos
ciberjornais
exclusivamente online; 2. A perspectiva
dos investigadores e observadores do
ciber-jornalismo;
Capítulo
6:
Conclusões; Apêndice; Bibliografia;
Anexo
ISBN 978-36-0995-0 (brochado) :
Oferta
ANÁLISE DA SITUAÇÃO / ANÁLISE
QUALITATIVA / AUDIOVISUAL /
DIRECTOR DE INFORMAÇÃO /
GÉNE-ROS
JORNALÍSTICOS
/
JORNALISMO
/
IMPRENSA
/
IMPRENSA ONLINE / INFORMAÇÃO /
INTERACTIVIDADE / INTERNET-Difusão da Informação / INTERNET-Sítio Internet / INVESTI-GAÇÃO
APLICADA / INVESTIGAÇÃO SOBRE
A COMUNICAÇÃO / JORNAL / MEIOS
DE COMUNICAÇÃO ELECTRÓ-NICOS
/ NOTÍCIA / PORTUGAL / PRODUÇÃO--Organização da Produção /
SUPORTE DE INFORMAÇÃO
/
TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO
[5900]
M.713
FIGUEIRAS, Rita
Os comentadores e os media : os
autores das colunas de opinião / Rita
Figueiras. - Lisboa : Livros Horizonte,
2005. - 151 p : il., quadros ; 24 cm. (Media e Jornalismo / dir. Centro de
Investigação Media e Jornalismo ; 12). O destaque e visibilidade dados aos
comentadores têm aumentado na
sociedade portuguesa, fruto da institucionalização da democracia, do desenvolvimento empresarial do sector dos
media
e
da
mediatização
da
comunicação
política.
Os
comentadores surgem como vedetas
(possuidores de um capital simbólico
socialmente reconhecido) que ajudam
na
promoção
dos
meios
de
comunicação social onde colaboram.
Por seu turno, esses mesmos meios de
comunicação
promovem
essas
individualidades, contribuindo para a
permanência da sua imagem no circuito
mediático e para a sua credibilização
pública. Neste livro apresentamos um
estudo empírico sobre o universo dos
comentadores, analisando, por um
lado, a sua importância mediática para
os meios de comunicação em que
colaboram e, por outro lado, o perfil dos
comentadores. Para tal, estudámos o
"espaço opinião" na imprensa de
referência dominante portu-guesa, de
onde seleccionámos os seguintes
jornais: Diário de Notícias, A Capital,
Público, Expresso, O Semanário e O
Independente. Este trabalho inaugura
uma linha de estudos inéditos em
Portugal sobre os produtores de
opinião, permitindo responder a várias
questões: quem são os comentadores
em Portugal? Em que campos sociais
são recrutados? Por que temos estes
comentadores e não outros? E por que
é que o perfil dos comentadores se tem
mantido imune às alterações estruturais
no sector dos media e na sociedade
portugues?. - Contém: Prefácio:
Aberturas e bloqueios; Introdução: O
campo dos media, o 'Espaço Opinião' e
os 'Opinion Makers'; I Parte: ENQUADRAMENTO TEÓRICO: Capítulo I:
Espaço Público e Opinião Pública:
Perspectivas teóricas; Cap. II: A
Imprensa e o Campo dos Media em
Portugal; II Parte: O "ESPAÇO
OPINIÃO" E OS OPINION MAKERS
NA
IMPRENSA
PORTU-GUESA:
Metodologia; Cap. I: 1980-1989: Entre
a Estagnação e a Mudança; Cap. II:
1990-1999. A Consolidação de um Bem
Industrial; Cap. III: 1980-1999: Duas
décadas em confronto? III Parte: O
ACESSO AO "ESPAÇO OPINIÃO":
Cap. I: O Acesso ao "Espaço Opinião":
entre a Classe e o Dom; Cap. II:
Conclusão; Anexos; Notas; Bibliografia
44
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
ISBN 972-24-1336-8
Oferta
(brochado)
:
ANÁLISE CONTEXTUAL / ARTIGO /
AUTOR / CIÊNCIA POLÍTICA /
COMENTADOR / COMENTÁRIO /
COMUNICAÇÃO SOCIAL / CONCEITO
/ DEFINIÇÃO / DEMOCRACIA /
EFEITO SOBRE O PÚBLICO /
ESPAÇO PÚBLICO / ESTATUTO /
IMPRENSA
/
INVESTIGAÇÃO
EMPÍRICA / JORNAL / MEIOS DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL / OPINIÃO
PÚBLICA
/
PODER
DA
COMUNICAÇÃO
SOCIAL
/
PORTUGAL
[5901]
P.P.29
CLARKE, Stewart
Channelling news / Stewart Clarke. - O
mercado internacional dos canais de
televisão noticiosos é, presentemente,
extremamente
competitivo,
e
a
proliferação
de
oportunidades
oferecidas pelos espaços disponíveis
nos media digitais acrescen-taram uma
nova dimensão. O autor deste artigo,
na sua abordagem, avalia o 'estado da
arte' deste mercado
In: Digital TV Europe. – London. - nº
282 (Jan-Feb. 2009), pp. 16-20
AUDIOVISUAL / CANAL DE TELEVISÃO / CONCORRÊNCIA / CONVERGÊNCIA / DIGITAL / ESTAÇÃO DE
TELEVISÃO / INFORMAÇÃO / INTERNET--Sítio
Internet
/
LÍNGUA
MATERNA
/
MERCADO
INTERNACIONAL
/
NOTI-CIÁRIO
TELEVISIVO
/
PUBLICIDADE
/
RECEITA
/
TECNOLOGIA
DA
COMUNI-CAÇÃO--Tecnologia Digital /
TELE-VISÃO
[5902]
P.P.29
BULKLEY, Kate
Look on the bright side / Kate Bulkley. Enquanto o sector dos media é um dos
que está na linha da frente no anúncio
de uma quebra económica, é também
verdade que o mundo dos negócios e
da economia da comunicação é aquele
que, tradicio-nalmente, é um dos
primeiros a elevar-se dos baixos
padrões duma economia deprimida.
Este o tema da crónica desta reputada
articulista da área dos media e
telecomunicações
In: Digital TV Europe. - London. - nº
282 (Jan-Feb), pp. 44
CRISE / ECONOMIA DA COMUNICAÇÃO
/
GRUPOS
DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL / INDÚSTRIA
AUDIOVISUAL / INDÚSTRIA DAS
TELECOMUNICA-ÇÕES
/
INVESTIMENTO
/
MERCADO
INTERNACIONAL / MERCADOS DE
COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS /
PAY-TV
[5903]
FE.895
UNIÃO EUROPEIA. Parlamento Europeu. Comissão de Educação e
Cultura
Relatório sobre literacia mediática no
mundo digital [documento electrónico] /
Parlamento Europeu, Comissão de
Educação e Cultura ; relat. Christa
Prets. - Adobe Acrobat 7.0 ; 189 KB. Estrasburgo : PE, 2008. - 14 p. acedido a 12-02-2009. –
http://www.europarl.europa.eu/sides/get
Doc.do;jsessionid=C68A4F448D575D8
951E71F1B39C21B1C.node1?languag
e=EN&pubRef=//EP//NONSGML+REPORT+A6-20080461+0+DOC+PDF+V0//PT
. - Os meios de comunicação social
oferecem, por um lado, a possibilidade
de comunicar a nível mundial, uma
abertura ao mundo, a transmissão de
conhecimentos e o desenvolvimento da
democracia. Por outro, comportam o
risco de uma maior mani-pulação.
Podem assim constituir tanto um
desafio como uma oportunidade. Na
45
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
era da globalização e do rápido
desenvolvimento das tecnologias da
informação e da comunicação (TIC), as
novas tecnologias e os meios de
comunicação
social
de
massas
penetram cada vez mais em todos os
domínios da vida. A sociedade deve,
mais do que nunca, acompanhar estas
rápidas mudanças tecnológicas e
aprender a lidar
com uma torrente de informações.
Simultaneamente,
os
meios
de
comunicação social surgem como
guardiães na escolha de temas
relevantes, influenciando assim a
agenda política e a vida quotidiana.
Essa escolha realiza-se contudo em
função de considerações individuais
sendo, por isso, a sua objectividade
limitada. A literacia mediática deve
ajudar as pessoas a fazer face a esses
desafios
tornando-as
utiliza-doras
conscientes dos meios de comunicação social. A literacia mediática
significa possuir a capacidade de
utilizar os media, de compreender e
ajuizar criticamente os seus diversos
aspectos e conteúdos e de comunicar
em diversos contextos. Para além dos
aspectos pedagógicos, o equipa-mento
e o acesso às novas tecnologias
desempenham um papel determinante.
Nesse sentido, a literacia mediática
pode, em sentido lato, ser entendida
como o acesso às novas tecnologias da
informação e à utilização competente e
crítica dos seus conteúdos. O presente
relatório comple-menta a Comunicação
da Comissão, que está directamente
relacionada com a nova Directiva
Serviços
de
Comunicação
Audiovisuais. A directiva exorta a
Comissão a informar sobre o nível de
literacia mediática nos EstadosMembros. (In: Exposição de Motivos:
excerto de 'Introdução'). - Publicado
com a referência A6-04612008. Contém: Proposta de Resolução do
Parlamento Europeu; Exposição de
Motivos, Resultado final da votação em
Comissão
AUDIOVISUAL--Espaço
Audiovisual
Europeu / AUDIOVISUAL--Política do
Audiovisual / COMPETÊNCIA / CON-
TEÚDO / CONVERGÊNCIA / DIREITO
COMUNITÁRIO--Directiva CE / EDUCAÇÃO PERMANENTE--Literacia para
os Media / INTERPRETAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
/
MEIOS
DE
COMUNICA-ÇÃO ELECTRÓNICOS /
MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL /
PARLA-MENTO
EUROPEU
/
PROPOSTA
/
RESOLUÇÃO
/
SERVIÇOS
DE
COMU-NICAÇÃO
SOCIAL AUDIOVISUAL / SOCIEDADE
DA INFORMAÇÃO / TECNOLOGIA DA
COMUNICAÇÃO--Tecnologia Digital /
UTILIZADOR DA INFORMAÇÃO
[5904]
F.148
KANZLER, Martin, et. alli.
The circulation of European co-productions and entirely national films in
Europe : 2001 to 2007 : Report
prepared for the Council of Europe Film
Policy Forum co-organised by the
Council of Europe and the Polish Film
Institute : Kraków, 11-13 September
2008 / Martin Kanzler ; colab. Susan
Newman-Baudais ; André Lange ; edit.
European Audiovisual Observatory. Strasbourg : OEA, 2008. - 38 p : il.,
gráf. e quadros ; 30 cm. - Neste estudo,
o Observatório Europeu do Audiovisual
analisa a circulação e a performance
das
co-produções
europeias,
comparativamente aos filmes cem por
cento nacionais, tanto dentro como fora
dos respectivos mercados nacionais. A
circu-lação é comparada em termos do
número médio de mercados abrangidos
para cada um dos dois tipos de filmes,
bem como em termos da percentagem
de filmes que foram exibidos em pelo
menos um mercado não-nacional. A
performance
é
medida
pela
comparação da respectiva média
cumulativa de admissões ('entradas')
para cada tipo de filme, quer nos
mercados nacionais como nos não
nacionais, bem como a nível dos dois
46
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
(total). A análise emprega uma
abordagem pragmática, através da
análise de uma vasta série de dados
confiáveis e corentes e que estão
disponíveis. A amostra dos dados
compreende 5.414 filmes, exibidos
entre 2001 e 2007 em 20 mercados
europeus seleccionados com uma
cobertura detalhada. Os dados foram
obtidos a partir da base de dados
LUMIÈRE, do Observatório Europeu do
Audiovisual (trad. adapt. de um excerto
de 'Synopsis'). - Contém: 1. Synopsis;
2. Preamble and objectives of the
analysis: 2.1 Preamble; 2.2 Objectives
of the analysis; 3. Methodology and
data sample: 3.1 Methodological
approach; 3.2 Data sample; 3.3
Understanding the data population; 4.
Circulation of European co-productions
compared to entirely national films; 5.
Performance
of
European
coproductions compared to entirely
national films; 6. The role of nonnational markets for European films; 7.
Conclusions and potential explanations;
8. Appendix 9. Index of figures
ANÁLISE QUANTITATIVA / AUDIOVISUAL--Espaço Audiovisual Europeu /
BASE DE DADOS--Processamento de
Dados / CIRCULAÇÃO / DADOS
ESTATÍSTICOS
/
DISTRIBUIÇÃO
COMERCIAL--Comércio de Retalho /
ESPECTADOR / ESTATÍSTICA--Amostragem / FILME / INVESTIGAÇÃO
SOBRE
A
COMUNICAÇÃO
/
MERCADO
/
MERCADO
INTERNACIONAL / ME-TODOLOGIA /
OBSERVATÓRIO EURO-PEU DO
AUDIOVISUAL / PAÍSES EUROPEUS /
PRODUÇÃO--Co-Produção Audiovisual
/ PRODUÇÃO AUDIO-VISUAL /
PRODUÇÃO CINEMATO-GRÁFICA /
RELATÓRIO--Relatório de Investigação
[5905]
FE.896
SHAFFER, Jan
Citizen Media : Fad or the future of
News : The rise and prospects of
hyperlocal
journalism
[documento
electrónico] / by Jan Shaffer ; edit. JLab, The Institute for Interactive
Journalism. - Adobe Acrobat. 7.0 ; 2,59
MB. - Maryland : University of
Maryland, Philip Merrill College of
Journalism, 2007. - 50 p. - acedido a
13-02-2009. –
http://www.j-lab.org/citizen_media.pdf
.
Este
relatório
focaliza-se
especificamente em micro-locais de
sites noticiosos comunitários que
contêm conteúdos gerados pelos
utilizadores. Quando o J-LAB começou
esta investigação em meados de 2006,
foi possível a identificação de,
aproximadamente,
500
sites
de
jornalismo de cidadania. Como se
refere
neste
relatório,
puderam
identificar várias centenas mais,
rapidamente catalogá-los no Website
inti-tulado
Knight
Citizen
News
Network,
apoiado
pela
Knight
Foundation. Mais impressionante do
que os números, todavia, é o impacto
que estes sites estão a ter nas suas
comunidades. Com um público limitado
e um rendimento muito pequeno, 73%
deles responderam que os seus sites
estavam a ser um 'sucesso'. Porquê?
Porque eles escrutinavam o governo
local, fornecendo noticiário a que de
outro modo as pessoas não poderiam
ter acesso, áreas onde os media locais
têm ainda de melhorar, e ajudavam a
sua comunidade a resolver problema.
Este estudo centra-se num quadro em
adiantado estádio de desenvolvimento.
O J-LAB entrevistou detalhadamente
operadores de 31 sites, e a quem
colocaram, também, sessenta perguntas no âmbito de uma investigação
online. Nem todos os 191 respondentes
poderam, ou quiseram, responder a
cada pergunta, mas revelaram um
grande espírito de abertura nas
respostas que deram. A sua vontade
em prosseguir o seu labor, apesar dos
seus próprios e frequentes dilemas, era
palpável. É convicção do J-LAB que os
sites de jornalismo de cidadania se
tornarão uma parte resistente da
paisagem
noticiosa
emergente.
Enquanto muitos de nós pensamos que
47
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
muitos sites individuais colapsarão com
o
desaparecimento
dos
seus
fundadores, na verdade outros surgirão
para tomar o seu lugar. (trad. adapt. de
um excerto de 'Introduction'). - Contém:
Introduction; Chapter 1: The Big
Picture; Chapter 2: Mapping Citizen
Media Models; Chapter 3: Creating
Content; Chapter 4: Building Interest;
Chapter 5: Making Money; Chapter 6:
Defining Success; Appendix: Who
Participated in the 31 In-depth
Interviews? Who Participated in the
Online Survey? Methodology
CIDADANIA / CIDADÃO / COMUNIDADE / CONTEÚDO / ECONOMIA DA
COMUNICAÇÃO--Modelo Económico /
ENTREVISTA / ESTADOS UNIDOS DA
AMÉRICA / ESTUDO DE CASO / ESTUDO DE CASO / GÉNEROS JORNALÍSTICOS / INFORMAÇÃO / INQUÉRITO / INTERESSE GERAL / INTERNET--Internauta / INTERNET--Sítio
Internet / INVESTIGAÇÃO SOBRE A
COMUNICAÇÃO / JORNALISMO DE
PROXIMIDADE / METODOLOGIA /
NOTICIÁRIO LOCAL / PARCERIA /
PARTICIPAÇÃO / UTILIZADOR DA
INFORMAÇÃO
[5906]
M.714
MAROPO, Lidia
A Construção da Agenda Mediática da
Infância : um estudo de caso sobre a
relação entre movimentos sociais e os
media noticiosos / Lidia Marôpo. Lisboa : Livros Horizonte, 2008. - 182 p
: il., gráficos ; 24 cm. - (Media e
Jornalismo / dir. Centro de Investigação
Media e Jornalismo ; 26). - Um estudo
de caso sobre a cobertura e visibilidade
das
questões
da
infância
e
adolescência nos media que permite à
autora desta obra definir um roteiro de
discussão estremamente interes-sante
e inovador sobre algumas problemáticas fundamentais dos estudos de
comunicação do presente. A situação
social aqui detalhadamente analisada
define a imprensa cearense como um
caso exemplar no que respeita à
capacidade de transformação dos
media em resultado da mobilização e
activismo sociais. Transfor-mação esta
que pode ser sumariamente definida
como a de construção de uma
identidade de crianças e adolescentes
enquanto sujeitos de direito. Um
perfeito domínio dos instrumentos de
pesquisa mais convencionais para este
tipo de trabalho (análise de conteúdo e
análise de discurso) é complementado
por um sólido ponto de vista crítico
sobre a presente situação dos media. A
esta luz, ao longo do trabalho podemos
assim
acompanhar
algumas
importantes
discussões
teóricas,
relacio-nadas com os media e a
democracia (a partir da perspectiva de
um espaço público e de uma sociedade
civil actuantes, sob a acção dos novos
movimentos sociais), o complexo
processo de construção de agendas
(política, pública e mediática) e ainda o
papel
das
fontes
no
discurso
jornalístico
(a
sua
crescente
profissionalização, os mecanis-mos de
credibilidade e os diversos paradigmas
de relação das fontes com os media).
Tudo isto é aqui apresentado numa
escrita
fluente
e
extremamente
atractiva, que torna a leitura deste
trabalho um autêntico prazer, mantendo
sempre o mais elevado rigor teórico e
conceptual. Trata-se, pois, de um
verdadeiro acontecimento editorial no
nosso meio científico das ciências
sociais, que marca a estreia da sua
autora, Lidia Marôpo, como uma jovem
investigadora das mais promissoras no
âmbito dos estudos de comunicação
(extraído de 'contracapa'). - Obra
editada com o patrocínio do GMCS. Contém: Agradecimentos; Introdução;
Capítulo I - Os Media e a Democracia:
Liberais vs. marxistas; A democracia e
os media; A sociedade civil; O espaço
público; Os movimentos sociais;
Capítulo II - A Construção Social da
Infância: A infância segundo Rosseau e
Locke; O nascimento da concepção
moderna de infância; Infância excluída
no Brasil; Capítulo III: Movimentos
sociais e media: por uma análise
centrada na construção de problemas
48
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
públicos: As diversas formas de
problematizar a questão; O surgimento
da comunidade de operadores pela
infância no Brasil; Os media têm
preconceitos
em
relação
aos
movimentos
sociais?
Movi-mentos
sociais, media e espaço público; A
questão dos públicos; A construção do
assassinato de adolescentes de rua
como problema público; O investimento
dos movimentos de defesa da infância
na comunicação e o caso da ANDI;
Capítulo IV - A Construção da Agenda:
O que é a agenda? A construção da
agenda; Factores que influenciam o
agendamento; O agendamento como
construção simbólica e cultural; A
construção
de
problemas;
O
agendamento mediático; Capítulo V - A
Voz das Fontes: As fontes e as suas
trajectórias; O que dizem as fontes;
Observações finais; Capítulo VI:
Análise de Imprensa: Os jornais em
Análise: O Povo e o Diário do Nordeste;
Análise de Resultados - Educação
(1999 a 2001); Análise de Resultados Violência sexual (2001 a 2003);
Conclusões; Notas; Bibliografia
ISBN 978-972-24-1539-2 (brochado) :
Oferta
ANÁLISE DE CONTEÚDO / BRASIL /
COMUNICAÇÃO SOCIAL / CRIANÇA /
CRÍTICA DOS MEDIA / DIFUSÃO DA
INFORMAÇÃO / DIREITOS DA CRIANÇA / DISCURSO / ESPAÇO PÚBLICO /
ESTUDO DE CASO / FONTE DE
INFORMAÇÃO / GRUPO ETÁRIO /
HISTÓRIA / IMPRENSA / INFÂNCIA /
INFORMAÇÃO
/
INVESTIGAÇÃO
SOBRE A COMUNICAÇÃO / JORNAL /
MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL-Movimento Social / NOTÍCIA /
NOTICIÁRIO / ORGANIZAÇÃO NÃO
GOVERNAMENTAL / PROTECÇÃO À
INFÂNCIA
/
TRATAMENTO
DA
INFORMAÇÃO
[5907]
M.715
CUNHA, Tito Cardoso e
Silêncio e Comunicação : ensaio sobre
uma retórica do não-dito / Tito Cardoso
e Cunha. - Lisboa : Livros Horizonte,
2005. - 76,[4] p ; 24 cm. - (Media e
Jornalismo / dir. Centro de Investigação
Media e Jornalismo). - Poderá o
silêncio existir num mundo sem
linguagem? Qual a natureza da relação
entre linguagem e silêncio, se é
verdade que ela existe? Será possível
a relação entre silêncio e verdade ou
será contraditória uma vez que a
verdade, para o ser, terá de ser
enunciada, dita? David Le Breton vê o
silêncio como um «modulador da
comunicação», como a sua condição
sine qua non. No entanto, nas
sociedades de mediação electrónica, o
silêncio tornou-se, apenas, uma
interrupção momentânea equiparada à
falha técnica. Faz-se apenas notar
quando um mecanismo se desregula e
falha, interrompendo o fluxo primeiro
que é o do ruído. Por outro lado, temos
cada vez mais a tendência para evitar e
temer o silêncio já que a interacção
social e as suas regras nos ditam que o
silêncio é algo negativo. A própria
expansão e evolução dos media terá
gerado essa angústia do silêncio, uma
vez que a sua natureza ou lógica é
incompatível com ele. Em suma, o
silêncio é muitas vezes entendido como
marca de solidão e a sua ausência
marca de sociabilidade. Não obstante,
existem es-paços onde ele é entendido,
aceite e mesmo exigido, como na
religião, na psicanálise, na filosofia, nas
próprias regras de vida em sociedade.
O silêncio não só é inseparável das
várias formas de comunicação, como
chega a ser, em certa medida, a sua
condição de existência e de eficácia.
Há, no entanto, uma forma radical de
ausência de silêncio que o contradiz e
impossibilita em pura negatividade e
essa forma é o ruído. Precisamente
aquilo que mais predomina nas nossas
sociedades de mediação elec-trónica.
(extraído de 'contracapa). - Publicação
editada com o patrocínio do Instituto da
Comunicação Social (ICS). - Contém:
Agradecimentos; Prefácio; 1. Pensar
(em) o Silêncio; 2. A Loquacidade do
Silêncio;
3.
O
Silêncio
e
a
49
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
Comunicação Humana; 4. O Silêncio
na Linguagem; Conclusão; Notas;
Bibliografia;
ISBN 972-24-1373-2 (brochado) :
Oferta
COMUNICAÇÃO / COMUNICAÇÃO
NÃO VERBAL / ENSAIO / FILOSOFIA /
LINGUAGEM
SIMBÓLICA
/
PROCESSO DE COMUNICAÇÃO /
PSICOLOGIA DA COMUNICAÇÃO
[5908]
FE.897
TAMBINI, Damien
What is financial journalism for? : Ethics
and responsability in a time of crisis and
change [documento electrónico] /
Damien Tambini ; edited by London
School of Economics. - Adobe Acrobat
7.0 ; 307 KB. - London : LSE, London
College of Communication, 2008. - 38. (POLIS : Journalism and Society). acedido a 17-02-2009. –
http://www.lse.ac.uk/collections/pressA
ndInformationOffice/newsAndEvents/ar
chives/2008/financialjournalism.htm
. - Este 'paper' apresenta um modelo
dos direitos e dos deveres dos
jornalistas da área de negócios,
financeira e económica. Demonstra
como é que os privilégios jornalísticos
foram concedidos em re-conhecimento
da função social de um jornalismo ético
e responsável, e examina o impacto do
mercado actual e das mudanças
tecnológicas na natureza da responsabilidade e da ética dos jornalistas. Os
direitos dos jornalistas económicos
incluem o acesso, recursos financeiros
e, também, uma estrutura de protecção
ética e legal das fontes, determinadas
imunidades em nome da defesa do
interesse público, tanto em relação à
difamação como
à defesa
da
privacidade. Os deveres dos jornalistas
da área económico-financeira e de
negócios e a definição do exercício de
um
jornalismo
ético
são,
frequentemente, alvos de disputa. As
entrevistas realizadas com jornalistas
revelam que estes definem o jornalismo
responsável de variadas maneiras:
alguns
vêm a sua responsabilidade em termos
de fornecimento de informação aos accionistas, enquanto que outros referem
um mandato de 'interesse público' mais
vasto, que inclui o envolvimento da responsabilização das empresas. Dado
que os jornais e os radiodifusores
tendem a confiar nalguns jornalistas
especializados da área económicofinanceira, estas auto-definições do seu
papel são fundamentais: se os
jornalistas se encaram como estando
meramente ao serviço do mercado ou
dos accionistas, podem tender a ser
menos eficazes no exercício da função
de 'watchdog'. Os códigos de conduta
para os jornalistas económicos tendem
a focalizar-se no micro-aspecto dos
conflitos de interesses em relação a
empresas espe-cíficas, e negligenciam
alguns aspectos mais abrangentes,
tais como os relatos do ambiente de
negócios e a sua relação com as
expectativas gerais do mercado. A
investigação é inconclusiva no precisar
do relacionamento entre as notícias e o
mercado e, é improvável que alguma
clarificação possa ser alcançada a esse
respeito num futuro próximo. É, todavia,
esclarecido, que o relato do noticiário
financeiro pode reforçar padrões disfuncionais do comportamento do
mercado, tais como o instinto e a
oportunidade. O jornalismo económicofinanceiro enfrenta, actualmente, um
conjunto de desafios: incluem-se a
pressão pela rapidez, devido ao ciclo
noticioso de 24 horas; a complexidade
crescente; as estratégias dos 'relações
públicas'; a sustentabilidade e os
desafios da globalização. Os jornalistas
têm vindo a responder, mas, à
profissão, falta um claro sentido de
finalidade. Neste contexto, tanto os
jornalistas como as partes interessadas
devem efectuar uma urgente avaliação
dos seus papéis e res-ponsabilidades e
procurar um novo patamar regulatório.
Aqueles que buscam um jornalismo
económico-financeiro mais responsável
devem encetar o diálogo sobre como
apoiar um tal propósito que, através da
promoção do acesso a informação
50
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
financeira crucial para os jornalistas,
favoreça os padrões de protecção do
recurso às fontes e ao risco de
difamação. Dados os confinamentos
que os jornalistas enfrentam, eles não
poderão desenvolver cabalmente um
novo papel no quadro da governança
global, sem um realinhamento dos privilégios sociais que lhe são devidos
(trad. adapt. de 'Summary'. - Contém:
Preface: A Crisis for Financial
Journalism? Summary; Introduction;
The Privilege of Being a Financial
Journalist; The Responsibility of Being
a Financial Journalist; Reflexivity and
Responsibility: News and the Market;
Market Abuse and the Media; Market
Sentiment and Business Journalism;
Panic and Rumour; Playing by the
Rules: Ethics in Practice; Financial
Journalism
in
a
Challenging
Environment;
Speed;
Com-plexity;
Strategy;
Sustainability:
Business
Models for Financial and Business
News; Globalisation; Regulation and
Information; Professional Closure: Who
is
the
Financial
Journalist?
Conclusions: Renewing the Compact?
ASPECTO ECONÓMICO / ASPECTO
FINANCEIRO / CIÊNCIAS ECONÓMICAS / CONDICIONAMENTO /
CRISE / DEONTOLOGIA / ÉTICA PROFISSIONAL / ECONOMIA DA COMUNICAÇÃO--Modelo Económico / ESTATUTO
DO
JORNALISTA
/
ESTRATÉGIA
/
FUNÇÃO
DO
JORNALISTA / GLOBALIZAÇÃO /
IMPRENSA
DE
IN-FORMAÇÃO
ESPECIALIZADA / IN-FORMAÇÃO
ECONÓMICA
/
INFOR-MAÇÃO
ESPECIALIZADA / JORNA-LISMO /
MERCADO
/
PROTECÇÃO
DO
JORNALISTA / REGULAÇÃO / SEGREDO
PROFISSIONAL
/
UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO
[5909]
P.P.57
ESTATÍSTICAS DE CULTURA, DESPORTO E RECREIO. LISBOA, 2007Estatísticas da Cultura, Desporto e
Recreio : 2007 / prop. Instituto Nacional
de Estatística. - 2007 - . - Lisboa : INE,
2008. - 220 p : il., tab., gráf. e fotos ; 30
cm. - (Anuários e Monografias :
População e Sociedade. Tema B). - O
INE edita, numa base anual, a
publicação «Estatísticas da Cultura,
Desporto e Recreio», na qual são
divulgados os principais resultados
relativos à oferta e procura de
actividades associadas a algumas
áreas da cultura e do desporto. No
presente
volume,
divulga-se
a
informação relativa ao ano de 2007
para o património cultural, artes
plásticas, mate-riais impressos e
literatura,
espectáculos
públicos,
financiamentos
públicos
das
actividades culturais, radiodifusão e
desporto. Com o objectivo de
evidenciar as principais evoluções
ocorridas nos domínios da cultura e
desporto, disponibiliza-se uma breve
análise de resultados. A estrutura desta
publicação mantém-se face a edições
anteriores. Porém, são incluídos no
Capítulo 2, dados sobre as despesas
das famílias em Lazer, distracção e
cultura (divisão 09 da COICOP),
provenientes
da
informação
do
"Inquérito às Despesas das Famílias
2005/2006" realizado pelo INE, entre
Outubro de 2005 e Outubro de 2006
(excerto de 'Nota Introdutória'). Descrição baseada em: n.º de (2007) - .
- Anual. - Contém: Sumário; Nota
Introdutória; Capítulo 1 - Análise de
Resultados; Cap. 2 - Resumo Geral:
2.1 Cultura - Dados gerais; 2.2
Inquérito às despesas das famílias
2005/2006; Cap. 3 - Património cultural
: 3.1 Museus; 3.2 Património cultural
imóvel; Cap. 4 - Artes Plásticas: 4.1
Galerias de arte e outros espaços de
exposições temporárias; 4.2 Comércio
internacional de obras de arte; Cap. 5 Materiais Impressos e Literatura: 5.1
Publicações periódicas; 5.2 Livro; Cap.
6 - Espectáculos Públicos: 6.1
Espectáculos ao vivo; 6.2 Cinema exibição; 6.3 Cinema - produção; 6.4
Actividades cinemato-gráficas e de
51
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
vídeo; 7. Financiamento Público das
Actividades
Culturais:
7.1
Administração
central;
7.2
Administração local; Capítulo 8 Radiodifusão: 8.1 Radiodifusão sonora;
8.2 Radiodifusão visual; 8.3 Outros
serviços de radioco-municações; 8.4
Televisão por cabo; 8.5 Televisão por
DTH (Direct to Home); Capítulo 9 Desporto: 9.1 Instituto do Desporto de
Portugal; 9.2 Desporto federado; 9.3
Desporto INATEL; Anexo 1 - Conceitos;
Anexo 2 - Informação disponível não
publicada; Anexo 3 - Intrumentos de
notação
ISSN 0870-1628
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ANÁLISE QUANTITATIVA / ANUÁRIO /
ARTES PLÁSTICAS / ASPECTO CULTURAL / AUDIOVISUAL / AUXÍLIO DO
ESTADO / CINEMA / COMÉRCIO INTERNACIONAL / CONSUMIDOR--Procura de Bens e Serviços / CULTURA /
DADOS ESTATÍSTICOS / DEFINIÇÃO
/ DESPORTO / ENTRETENIMENTO /
ES-PECTÁCULO / EXPOSIÇÃO /
FINAN-CIAMENTO
/
INDICADOR
CULTURAL / INE / INQUÉRITO /
LIVRO / PORTU-GAL / PRODUÇÃO
AUDIOVISUAL
/
PRODUÇÃO
CINEMATOGRÁFICA / PUBLICAÇÃO
PERIÓDICA / RADIODI-FUSÃO / SALA
DE
CINEMA
/
TELE-VISÃO
/
TELEVISÃO POR CABO
[5910]
M.716
MARTINS, Sónia
Muçulmana e Mulher : a representação
das mulheres muçulmanas na imprensa
/ Sónia Martins. - Lisboa : Livros
Horizonte, 2007. - 142, [2] ; 24 cm. (Media e Jornalismo / dir. Centro de
Investigação Media e Jornalismo ; 32). Actualmente, a religião muçulmana é
professada por mais de 1,3 biliões de
crentes em todas as partes do mundo.
Após os atentados do 11 de Setembro
de 2001 às Torres Gémeas, a
mensagem amplamente presente nos
media é a de que o Islão é uma religião
de violência e a forma como as
mulheres islâmicas são tratadas é
prova disso mesmo. Nesta obra
procuramos reflectir sobre a forma
como os meios de comunicação social
são um dos mais importantes modos de
construção de identidades. Este Outro
muçulmano encaixa na diferença, por
ter crenças e formas de estar que nos
são distantes. Para compreender
algumas das formas como a imprensa
portuguesa apresenta o duplo Outro Mulçulmana e Mulher - analisam-se
nesta obra três casos que envolveram
mulheres muçulmanas em diferentes
circunstâncias
e
em
diferentes
realidades (extraído de 'contracapa'). Contém: Introdução; Capítulo I - A
Representação do Outro na Cultura dos
Media: 1. O melting pot globalizado; 2.
Ideologias, estereótipos e a questão do
poder; 3. «Nós» versus «Eles» e o
papel da linguagem; 4. As rotinas
jornalísticas e os valores-notícia; 5. A
globalização e o seu impacto no
jornalismo; Cap. II - O Outro
Muçulmano e a sua Representação no
Ocidente: 1. O Islamismo como a
religião da violência; 2. A islamização
do termo «terrorismo»; 3. Uma guerra
santa sem legitimidade; 4. Uma nova
ordem mundial; 5. O Orientalismo; 6. O
que os media não dizem sobre o outro
muçulmano; Cap. III - O Olhar dos
Media Ocidentais sobre as Mulheres
Muçulmanas: 1. Homens que dominam,
mulheres que sofrem; 2. Islão: um corte
com o passado; 3. O predomínio de
sociedades patriarcais; 4. O véu símbolo de liberdade ou de opressão?
5. Ventos de mudança; Cap. IV - A
Representação
das
Mulheres
Muçulmanas na Imprensa: 1. A
construção discursiva da imprensa; 2.
Mulheres afegãs, Amina Lawal e
Benazir Bhutto; Conclusão; Notas;
Bibliografia; Agradecimentos
ISBN 978-972-24-1568-2 (brochado) :
Oferta
ASPECTO CULTURAL / COMUNICAÇÃO SOCIAL / CRÍTICA DOS
MEDIA
/
DISCRIMINAÇÃO
/
ESTEREÓ-TIPO / GLOBALIZAÇÃO /
52
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
IDEOLOGIA
/
IMPRENSA
/
ISLAMISMO / JORNALIS-MO / MEIOS
DE COMUNICAÇÃO
SO-CIAL /
MULHER / NOTÍCIA / RELIGIÃO /
TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO /
XENOFOBIA
[5911]
FE.898
GOLOVANOV, Dmitri
The legal status of the producer of
audiovisual works in the Russian
Federation [documento electrónico] /
Dmitri Golovanov ; edit. Susanne
Nikoltchev. - Adobe Acrobat 7.0 ; 330
KB. - Strasbourg : EAO, 2009. - 8 p. acedido a 19-02-2009. –
http://www.obs.coe.int/oea_publ/iris/iris
_plus/iplus2_2009.pdf.en
. - Há um ano, a publicação de um
artigo de Dmitry Golovanov intitulado
«a evolução dos direitos de autor e dos
direitos conexos na Rússia» (ver ÍRIS
mais 2008-2) suscitava um enorme
interesse por parte da indústria
audiovisual. O impacto da lei russa
relativa ao direito de autor sobre a
indústria audiovisual e o interesse
desta última no assunto, excede
largamente o que é possível imprimir
em oito páginas. Por conseguinte,
contentamo-nos em vos propor respigar
as principais regras da legislação russa
sobre o direito de autor, con-centrandonos desta vez sobre o estatuto jurídico
do produtor de obras audiovisuais. Tal
como para o número da ÍRISplus de
2008, uma grande parte do quadro
jurídico russo actual aplicável aos
produtores deve ser visto no contexto
do que eram as regras antes da
adopção, desde os anos 1990, das
várias leis relevantes, incluindo até à
recente revisão da lei sobre o direito de
autor de 1993. E, como o demonstra
esta ÍRISplus, a nova legislação deixa a
porta aberta a outras evoluções, na
medida em que ainda não foram dadas
as respostas satisfatórias a questões
cruciais, como a definição de obra
audiovisual. Do mesmo modo, a
definição da paternidade de uma obra,
da mais elevada importância para o
produtor, permanece por esclarecer, da
mesma maneira que outras questões
relativas às relações entre produtores e
titulares de direitos. No entanto, a
leitura esta ÍRISplus fornece pistas para
se ver aproximar a luz na extremidade
do túnel. (trad. adapt. de 'Editorial'). Contém:
Introduction;
Legislation;
Notions of Producer and Audiovisual
Work; Rights of Producers; Contractual
Regulation of Relations between the
Producer and the Authors of an
Audiovisual Work; Authors’ Rights on
Audiovisual Works Produced in Soviet
Union; Governmental Support; of
Cinematography: Principles of Governmental Policy on Cinematography;
Governmental Financing; Tax, Financial
and Other Privileges; Conclusions
ASPECTO JURÍDICO / AUDIOVISUAL-Política do Audiovisual / AUTOR /
AUXÍLIO DO ESTADO / CONTRATO /
DIREITO DE AUTOR / ESTATUTO /
FEDERAÇÃO RUSSA / FISCALIDADE
/ INDÚSTRIA AUDIOVISUAL / INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA / INTERPRETAÇÃO DO DIREITO / LEGISLAÇÃO / PRODUTOR / PROTECÇÃO
JURÍDICA
[5912]
FE.899
PUPPIS, Manuel
Media Diversity in Small States Limited Options for Media Regulation? :
Paper presented at the annual meeting
of the International Communication
Association, TBA, San Francisco, CA
[documento electrónico] / Manuel
Puppis ; University of Zurich, Institute of
Mass Communication and Media
Research. - Adobe Acrobat 7.0 ; 92 KB.
- Zurich : IPMZ, [2007?]. - 18 p. acedido a 19-02-2009. –
http://www.allacademic.com/one/www/r
esearch/index.php?cmd=www_search&
offset=0&limit=5&multi_search_search_
mode=publication&multi_search_public
53
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
ation_fulltext_mod=fulltext&textfield_su
bmit=true&search_module=multi_searc
h&search=Search&search_field=title_id
x&fulltext_search=%3Cb%3EIntroductio
n%3A+Media+Regulation+in+Small+St
ates%3C%2Fb%3E&PHPSESSID=a05
ae5306282426131a68d232e19c841
. - A paisagem mediática dos pequenos
Estados difere entre si. Esta asserção
merece um esclarecimento: o que é tão
especial nos pequenos Estados? Esta
apresentação focará primeiramente as
suas peculiaridades estruturais. O facto
de serem de reduzida dimensão
conduz a uma penetração mais
acentuada dos media estrangeiros, o
que torna a operacionalidade dos
meios de comunicação social domésticos mais difícil (em alguns países,
ainda
mais
acentuada
quando
compartilham a mesma língua com os
seus gigantes vizinhos). Algumas das
características dos pequenos Estados
europeus serão aqui ilustradas com
dados empíricos. Depois disso, a
apresentação
focaliza-se
nos
potenciais efeitos da dimensão dos
Estados na regulação dos media.
Existem várias possibilidades de
promover a diversidade ao nível das
estrutura dos media, bem como dos
seus conteúdos. Entrementes, é
hipoteticamente colocada a questão de
que a diversidade dos media, como
objectivo da regulação, tem menos
relevância
política
do
que
a
salvaguarda da cultura dos media
locais contra as empresas de
comunicação social estrangeiras (trad.
adapt. de 'Abstract'). - Contém: 1) An
Overview of the Panel: Media Diversity
in the Small States: Limited Options for
Media
Regulation?
Overview;
Presentation 1: Media Regulation in teh
Small States: 1. What is a Small State?
2. Structural Peculiarities of Small
Media Systems; 3. Media Regulation
and Media Diversity; 4. Small States Different Goals? References; Contact
ASPECTO ECONÓMICO / ASPECTO
JURÍDICO / AUDIOVISUAL--Política do
Audiovisual / COMUNICAÇÃO SOCIAL
/
CONCORRÊNCIA
/
DIFERENCIAÇÃO
CULTURAL
/
EMPRESA
DE
COMUNI-CAÇÃO
SOCIAL / ESTRUTURA / MEIOS DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL / MERCADO
/ ORGANIZAÇÃO DO MER-CADO-Restrição Quantitativa / PAÍSES
EUROPEUS / REGULAÇÃO
[5913]
FE.900
UNIÃO EUROPEIA. Parlamento Europeu. Comissão do Mercado Interno e
da Protecção dos Consumidores
Relatório
sobre
a
transposição,
aplicação e controlo da observância da
Directiva 2005/29/CE relativa às
práticas comerciais desleais das
empresas face aos con-sumidores no
mercado interno e da Directiva
2006/114/CE relativa à publicidade
enganosa e comparativa : Proposta de
Resolução do Parlamento Europeu /
Parlamento Europeu, Comissão do
Mercado Interno e da Protecção dos
Consumidores ; relat. Barbara Weiler. Adobe Acrobat 7.0 ; 164 KB. Estrasburgo : PE, 2008. - 12 p. acedido
a
25-03-2009.
http://www.europarl.europa.eu/sides/get
Doc.do;jsessionid=55F52E3A9B74E19
B0F6E3AADC0376677.node1?languag
e=PT&pubRef=//EP//NONSGML+REPORT+A6-20080514+0+DOC+PDF+V0//PT
. - A legislação comunitária relativa às
práticas comerciais desleais tem,
recentemente,
sido
objecto
de
modificações. A Directiva relativa à
publicidade enganosa (84/450/CEE),
que se aplica tanto às transacções
entre empresas como às transacções
entre empresas e consumidores, foi
revogada, e os actos que a modificam,
nomeadamente a Directiva 97/55/CE
relativa à publicidade enganosa para
incluir a publicidade comparativa, foram
con-solidados num único acto jurídico:
a Directiva relativa à publicidade
enganosa
e
comparativa
(PEC)
(2006/114/CE), que incide apenas
sobre as transacções entre empresas.
Além disso, foi adoptada uma Directiva
relativa às práticas comerciais desleais
54
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
(PCD) (2005/29/CE ), que foca as
relações
entre
empresas
e
consumidores. Estas directivas visam
proporcionar aos consumidores mais
confiança para efectuar transacções
transfronteiriças
e
oferecer
às
empresas uma maior segurança
jurídica em relação à admissibilidade
das diferentes práticas comerciais e da
publicidade
no
mercado
interno
(excerto de 'Exposição de motivos Introdução'). - Publicado com a
referência A6-0514/2008. - Contém:
Proposta de Resolução do Parlamento
Europeu; Exposição de Motivos;
Resultado da Votação Final em
Comissão
ASPECTO JURÍDICO / COMERCIALIZAÇÃO / COMISSÃO EUROPEIA-Poder de Controlo / COMPETÊNCIA
JURISDI-CIONAL--Competência
Extraterritorial
/
DEFESA
DO
CONSUMIDOR
/
DIREITO
COMUNITÁRIO--Aproximação
das
Legis-lações
/
DIREITO
COMUNITÁRIO--Directiva
CE
/
DIREITO
COMUNITÁRIO--Programa
Legislativo / EMPRESA--Em-presa
Europeia / MERCADO INTERNO-Mercado Único / PARLAMENTO
EURO-PEU--Proposta
CE
/
PARLAMENTO EUROPEU--Resolução
PE / PROTECÇÃO JURÍDICA /
PUBLICIDADE
COMPARA-TIVA
/
PUBLICIDADE
ENGANOSA
/
REGULAMENTO
[5914]
FE.901
OLIVEIRA, José Manuel Paquete de
Relatório do Provedor do Telespectador
(2008) [documento electrónico] / José
Manuel Paquete de Oliveira ; edit. RTP,
Rádio e Televisão de Portugal. - Adobe
Acrobat 7.0 ; 2,69 MB. - Lisboa : RTP,
2009. - 136 p. - acedido a 26-02-2009. http://img.rtp.pt/wportal/grupo/provedor
_telespectador/images/PTelesp_Relato
rio_2008.pdf
. - Pretende-se que este Relatório seja
um documento que dê conta da
actividade desenvolvida pelo Provedor
do Teles-pectador da RTP e pelo GAP
(Gabinete de Apoio aos Provedores do
Ouvinte e do Telespectador) e, ao
mesmo tempo, introduza uma reflexão
sobre essa actividade, numa dimensão
retrospectiva, mas igualmente com
algum carácter prospectivo (...). Cabe
ao
Provedor
do
Telespectador
apresentar um Relatório Anual sobre a
actividade. Este Relatório está dividido
em
três
principais
partes que
correspondem aos três vectores
fundamentais
articuladores
da
actividade
do
Provedor
do
Telespectador: A inter-comunicação
com os telespectadores (Capítulo 1) e
que tem um maior desenvolvimento
com a análise a um «corpus» das
mensagens recebidas, procurando
relevar num conjunto de itens os
principais assuntos versados nessas
mensagens (...). Ainda neste 1º.capítulo
inclui-se uma listagem das principais
queixas que foram constituídas e
tratadas como «queixas formais» pela
importância dos assuntos. O 2º.capítulo
é dedicado à intercomunicação interna
e aos «recados para dentro». Isto é,
procura evidenciar a importância dos
processos de comunicação internos e
da correspondência travada entre o
provedor e o GAP com os Directores de
Informação e de Programas ou outros
responsáveis da RTP. O 3º.capítulo dá
conta do programa «A Voz do
Cidadão», da metodologia adoptada
para a concepção e realização deste
programa e dos critérios seguidos para
a escolha dos temas tratados e dos
convites direccionados a Telespectadores
e
colaboradores.
Num
4º.capítulo o Relatório regista um
conjunto
de
outras
actividades
desenvolvidas pelo provedor. Relata
actos empreendidos no âmbito de
relações institucionais. O 5º.capítulo faz
uma breve análise ao funcionamento
do GAP - Gabinete de Apoio aos
Provedores e da sua actividade. Ainda
neste 4º.capítulo inclui-se uma listagem
das principais queixas que foram
constituídas e tratadas como «queixas
formais»
pela
importância
dos
assuntos. O 6º.capítulo engloba e
55
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
releva uma série de considerações
gerais que revestem o duplo sentido de
fazer uma síntese analítica dos
principais assuntos objecto da atenção
do provedor ao longo deste ano de
2008 e de, ao mesmo tempo, pontuar
um conjunto de problemas e situações
que o provedor gostaria fossem
tomados
pelo
Conselho
de
Administração e pelos responsáveis
das
diferentes
Direcções
como
efectivas recomendações (excerto de
'Apresentação').
Contém:
Apresentação; 1. Os Três Eixos
Principais da Actividade do Provedor:
1.1 A intercomunicação com
os
telespectadores; 1.2 Perfil sociográfico
dos telespectadores; 1.3 Análise ao
conteúdo
das
mensagens;
1.4
Principais assuntos das mensagens;
1.5 Avaliação das mensagens; 1.6
Breve análise das cartas; 1.7 Principais
queixas formais; 2. A Intercomunicação
Interna e os «Recados para Dentro»; 3.
O Programa «A Voz do Cidadão»: 3.1
Metodologia e Temas do Programa; 3.2
Críticas sobre o Programa; 4. Outras
Actividades:
4.1
Relações
institucionais; 4.2 Encontros com
profissionais da RTP; 4.3 Outras
actividades; 5. Actividades e Funções
do GAP; 6. Considerações Gerais; 7.
Para que Serve um Provedor? 8. Agradecimentos;
9.
ANEXOS:
1
Indagações
e
Pareceres;
2
Deslocações aos Centros Regionais; 3
- Publicidade nas Páginas dos
Provedores; 4 - Críticas ao Programa
«A Voz do Cidadão»; 5 - Textos-Pivots
do Programa; 6 - A Lei
ANÁLISE DE CONTEÚDO / AVALIAÇÃO / COMPOSIÇÃO DA AUDIÊNCIA / COMUNICAÇÃO RECÍPROCA /
CONTEÚDO DA MENSAGEM / CONTEÚDO DO PROGRAMA / CRÍTICA
DOS MEDIA / DADOS ESTATÍSTICOS
/ ESTAÇÃO DE TELEVISÃO /
FUNÇÃO DA CRÍTICA / LEGISLAÇÃO-Lei / PARECER / PROGRAMA DE
TELEVI-SÃO / PROVEDOR / QUEIXA /
RECO-MENDAÇÃO / RELATÓRIO /
RTP / SERVIÇO DE APOIO / SERVIÇO
PÚBLICO / TELESPECTADOR / TELEVISÃO
[5915]
FE.902
GOMES, Adelino
Relatório do Provedor do Ouvinte
(2008) [documento electrónico] /
Adelino Gomes ; edit. RTP, Rádio e
Televisão de Portigal. - Adobe Acrobat
7.0 ; 515 KB. - Lisboa : RTP, 2009. 157 p. - acedido a 26-02-2009. –
http://img.rtp.pt/wportal/grupo/provedor
_ouvinte/images/Relt_Actividade_2008.
pdf
. - (...) Depois da Introdução, na qual
reflicto
sobre
a
problemática
radiofónica, em geral e, em particular,
sobre problemas específicos no que à
situação do universo RDP diz respeito,
desenvolvo, na Parte I, um conjunto de
ideias centrais, de iniciativas e de
acções que inspiraram e/ou marcaram
os primeiros meses do exercício do
meu
mandato.
Entre
os
constrangimentos com que deparei,
relevo as dificuldades provocadas pela
formatação imposta pelo legislador ao
programa radiofónico de contacto
público do provedor com os ouvintes –
uma feliz criação, limitada, contudo,
pela rigidez dos termos legais que a
explicitam. A Parte II é dominada por
uma análise, quantitativa e qualitativa –
ainda
que
sumária,
dada
o
relativamente breve lapso de tempo em
causa –, das mensagens recebidas no
GAP, das temáticas abordadas no
programa Em Nome do Ouvinte e dos
pareceres e recomendações que
produzi. As Reflexões Finais, na Parte
III, complementam o quadro que tracei
na introdução deste documento. Nelas
aponto, em especial, as questões
(críticas, queixas, sugestões) que mais
valorizei entre as cerca de mil
mensagens recebidas durante os
pouco mais de seis meses de mandato
cobertos
pelo
Relatório.
Este
documento finaliza com uma série de
textos que ajudam a enquadrar o meu
pensamento quer sobre a função do
provedor de uma rádio pública quer
sobre a questão mais vasta da
56
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
Regulação. Optei por não incluir em
Anexos os textos, na íntegra, do
programa semanal Em Nome do
Ouvinte. Podem ser consultados na
página do Provedor do Ouvinte, no
portal
da
RTP
(excerto
de
'apresentação').
Contém:
Apresentação; Introdução; PARTE I :
Ao que venho; Desconforto perante o
actual formato do programa Em Nome
do Ouvinte; Fusão sim, absorção não;
85 anos da Rádio, 75 anos de
Emissora Nacional; Acções conjuntas
dos dois provedores; PARTE II : As
mensagens
alguns
dados
quantitativos; Algumas áreas temáticas:
Antena 1;
Antena 2;
Antena 3;
Informação;
Desporto;
Língua
Portuguesa; Área Técnica; Multimédia;
Comparação com análises anteriores;
Audiências; Programa Em Nome do
Ouvinte;
Temáticas
abordadas;
Pareceres e Recomendações; Parte III
- Reflexões finais; ANEXOS: A Programa de acção; B - O que penso
da Regulação; C - Resumos dos
programas Em Nome do Ouvinte; D - O
ponto de vista de grandes nomes da
Rádio; E - Competências legais do
provedor; F - Estatuto dos Provedores;
G – Regras para o envio de mensagens
ANÁLISE DA SITUAÇÃO / AUDIÊNCIA
/ AVALIAÇÃO / CRÍTICA DOS MEDIA /
DADOS ESTATÍSTICOS / EMPRESA
PÚBLICA / ESTAÇÃO DE RÁDIO /
ESTATUTO / HISTÓRIA DA RÁDIO /
PARECER / PROGRAMA DE RÁDIO /
PROGRAMAÇÃO / PROVEDOR /
QUEIXA / RÁDIO / RADIOUVINTE /
RECOMENDAÇÃO / RELATÓRIO /
RDP / REGULAÇÃO / SERVIÇO
PÚBLICO
[5916]
FE.903
MICUS, Management Consulting
GmhB
The Impact of Broadband on Growth
and Productivity : A study on behalf of
the European Commission [documento
electrónico] / MICUS, Management
Consulting GmbH ; edit. DG Information
Society and Media. - Adobe Acrobat 7.0
; 4,40 MB. - Dusseldorf : MICUS, 2008.
- 124 p. - acedido a 27-02-2009. –
http://ec.europa.eu/information_society/
eeurope/i2010/docs/benchmarking/broa
dband_impact_2008.pdf
. - O alvo da Estratégia de Lisboa é
tornar a União Europeia a mais
competitiva e dinâmica economia do
mundo baseada no conhecimento. O
objectivo deste estudo é avaliar o
contributo das telecomunicações de
internet por banda larga para aquela
estratégia, designadamente através da
avaliação do seu impacto para o crescimento e a produtividade. Os estudos
sobre o desenvolvimento da banda
larga, ge-ralmente, focalizam-se no
fornecimento
de
serviços
de
telecomunicações. Afim de analisar
todos os impactos económicos, este
estudo alarga o seu espaço de atenção
ao considerar o uso de serviços de
valor acrescentado nas infra-estruturas
de tele-comunicações. Três indicadores
compostos estabelecem um retrato da
adopção da banda larga na Europa
entre 2004 e 2006, com base em dados
estatísticos da Comissão Europeia e do
EUROSTAT: - o desenvolvimento das
infra-estruturas de banda larga; - a
prontidão com que a população utiliza
as tecnologias de banda larga:
ferramentas
de
Tecnologias
da
Informação (TI), afinidades com as
novas tecnologias e consciência dos
benefícios da banda larga; - integração
dos serviços baseados na banda larga
nos processos das empresas. São
consideradas de 'banda larga' as
seguintes tecnologias de telecomunicações: ADSL, VDSL, modem por
cabo, fibra óptica, rádio, Internet,
rádiocomunicação, internet por satélite,
banda larga móvel (UMTS, HSPA) e
internet através da rede de transmissão
de energia eléctrica (powerline). As
previsões sobre o desenvolvimento das
infra-estruturas de banda larga durante
o período de 2006-2015 fundamentamse ao nível de cada país e numa
avaliação
dos
planos
de
57
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
desenvolvimento dos principais fornecedores
de
serviços
de
telecomunicações. Estima-se que a
penetração da banda larga possa
alcançar cerca de 81% de todos os
agregados
familiares
em
2015,
incluindo os agregados que utilizam a
banda larga em tecnologias móveis e
não tenham subscrito um acesso às
telecomunicações fixas. As infraestruturas de VDSL e de FTTH/B são
pouco susceptíveis de se tornarem
mas-sificadas na Europa antes de
2010. Afim de sustentar esta análise
com dados concretos, dois programas
de desenvolvimento da banda larga de
âmbito regional foram investigados, na
Cornualha (Reino Unido) e no
Piemonte (Itália). Ambos os programas
centraram-se na adopção de serviços
de banda larga de valor acrescentado
em empresas e serviços públicos.
Quatro anos depois do início do
programa, um crescimento anual
adicional de 10% e um aumento da
produtividade acrescida de 7% ao ano,
puderam ser observados no sector dos
serviços
da
Cornualha
e
em
comparação com o resto do país. Dois
anos depois do início do programa WIPIE (Itália) o observatório regional das
tecnologias de informação registou um
progresso de 9% por ano e em média
na banda larga relacionada com os
indicadores económicos regionais (trad.
adapt. de um excerto de 'Executive
Summary'). - Contém: Executive
summary; Introduction; 1 Broadband
technologies: 1.1 ADSL; 1.2 VDSL; 1.3
Cable modem; 1.4 Fibre to the home
and fibre to the building; 1.6 Mobile
technologies; 1.7 Other technologies; 2
Evidence of broadband adoption in
Europe: 2.1 Composite indicators for
the development of broadband in
Europe; 2.2 Analysis of broadband
development in Europe; 3 Broadband
adoption in two regional cases: 3.1
Methodology; 3.2 Cornwall, UK: an
Objective One region with little
developed industry; 3.3 Piedmont, Italy:
a region at the forefront of Italian
industry; 3.4 Conclusions on the case
studies; 4 The impact of broadband on
productivity: 4.1 Overview of the
methodological approach; 4.2 Use of
online services by individuals; 4.3
Public services; 4.4 E-business; 4.5
Outsourcing and business networks; 5
The impact of broadband on growth: 5.1
Overview
of
the
methodological
approach;
5.2
The
impact
of
productivity on growth of employment
and value added; 5.3 Analysis of
employment growth in the business
services sector; 5.4 Employment in
other economic sectors; 5.5 Impact on
GDP; 5.6 GDP growth and country
groups; 5.7 Conclusion; 6 Broadband
development scenarios: 6.1 Broadband
coverage and penetration: development
of the infrastructure; 6.2 The impact of
broadband on the economy; 7
Recommendations: 7.1 Develop the
broadband infrastructure; 7.2 Rely
strongly on education for long-term
development of the knowledge society;
7.3 Foster the use of online
technologies in businesses, public
services and by individuals; 7.4
Promote innovation; 8 Bibliography; 9
Annexes
ANÁLISE COMPARATIVA / ANÁLISE
QUANTITATIVA / AVALIAÇÃO / BANDA LARGA / DADOS ESTATÍSTICOS /
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
/ ECONOMIA DA COMUNICAÇÃO-Modelo Económico / EMPREGO-Empresa Europeia / EMPRESA /
ESTATÍSTICA--Estatísticas
Comunitárias / ESTUDO DE CASO /
IMPACTO
/
INDICADOR
DE
COMUNICAÇÃO / INDICADOR ECONÓMICO / INDÚSTRIA DAS TELECOMUNICAÇÕES / INFRA-ESTRUTURA
DE COMUNICAÇÃO / INOVAÇÃO /
INTERNET--Internauta / INTERNET-Internet Móvel / ITÁLIA--Regiões de
Itália
/
INVESTIGAÇÃO
/
METODOLOGIA / PAÍSES CE /
PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS /
PREVISÃO / PRODUTIVIDADE /
PROGRAMA
DE
DESENVOLVIMENTO / RECOMENDAÇÃO / REINO
UNIDO / RELATÓRIO--Relatório de
Investigação / SERVIÇO PÚBLICO /
SERVIÇOS--Sector Terciário / TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO--Nova
Tecnologia / TELECOMUNICAÇÃO-58
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
Fornecedor de Acesso / TELECOMUNICAÇÃO--Material
de
Telecomunicações
/
TELECOMUNICAÇÃO--Rede
de
Transmissão / UTILIZADOR / VALOR-Valor Acrescentado / VALOR--Valor
Económico
[5917]
FE.904
HOLTE, Ryan T.
Restricting fair use to save the news :
Change in copyright to bring more profit
to
news
reporting
[documento
electrónico] / Ryan T. Holte. - Adobe
Acrobat 7.0 ; 248 KB. - acedido a 0303-2009. –
http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm
?abstract_id=1336002
. - Se um jornal investigasse uma
história monumental e a publicasse na
sua primeira página o seu público não
mudaria. E a história poderia estar em
breves minutos em todos os principais
websites. E todas as agências
noticiosas que funcionam 24 sobre 24
horas poderiam estar a repercutir a
história a cada hora que passaria. Mas
apesar do crédito dado pelos autores
secundários ao autor original da
história, os lucros associados da
difusão não mudariam de mãos. Ou
seja, nenhum lucro reverteria a favor do
primeiro jornalista responsável pelos
factos descobertos e relatados. O
futuro da indústria noticiosa parece,
desta forma, desolador. Os accionistas
das empresas de media podem
concentrar-se em apenas três jornais
de cobertura nacional, e a diversidade
do fluxo de ideias fornecidas por um
incontável número de jornalistas em
breve se poderia esgotar. Todavia, as
previsões
não
têm
de
ser
necessariamente tão desagradáveis.
Com apenas uma ligeira mudança à
actual doutrina relativa à justa utilização
dos conteúdos noticiosos, os jornais
poderão manter e recuperar o seu
público fiel e, de novo, colher o
rendimento pelo reportar de noticiário
de alto calibre. Durante as primeiras 24
horas, o websites noticiosos poderiam
indicar o autor primeiro da reportagem,
através de uma ligação (link) à
homepage que está na origem da
difusão ulterior aos leitores. No mesmo
dia em que a assunto foi noticiado, os
jornais noticiosos do início da noite dos
canais televisivos poderiam pagar para
relatar os factos, o que permitiria ao
repórter e aos seu meio de
comunicação social - jornal, agência ou
outro - arrecadar algum lucro pelo
investimento realizado. Cada jornal, em
cada país, poderia arrecadar receitas,
bem como os repórteres free-lance,
que encontrariam aqui o incentivo para
fazer mais e melhor - investigando e
escrevendo. Este artigo propõe uma
alteração ao estado actual do quadro
legal direito de autor que traz mais
benefícios à cobertura noticiosa. A
alteração centra-se em torno da
permissão aos jornalistas, e às
empresas em que trabalham, em deter
como propriedade 98% dos factos
pesquisados e relatados durante as 24
horas subsequentes à sua publicação,
pela primeira vez. Na primeira parte
deste trabalho examina-se o panorama
actual dos media e o impacto da
Internet no negócio da produção
noticiosa.
Na
segunda
parte
sumarizam-se as políticas públicas e
económicas subjacentes à protecção
da informação. Na terceira parte
analisa-se o actual estado do quadro
legal do direito de autor e da protecção
da informação, enquanto na quarta
parte se realiza igual análise em
relação ao uso indevido da informação.
A quinta parte descreve uma proposta
de alteração da actual lei do direito de
autor, apontando-se alguns obstáculos
jurídicos e práticos a ser ultrapassados,
culminando na conclusão de que os
benefícios superam em larga escala os
potenciais problemas que se colocam
(trad. adapt. de 'Abstract'). - Contém: I.
INTRODUCTION; II. THE CURRENT
STATE OF THE MEDIA AND THE
INTERNET’S EFFECT ON THE NEWS
BUSINESS: A. Frontline’s News War;
B. Other Media Statistics; III. THE
ECONOMIC AND PUBLIC POLICIES
BEHIND
PROTECTING
INFORMATION:
PROTECTING
59
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
INFORMATION: A. Law and Economics
on Information in General; B. Law and
Economics and the News;
IV.
CURRENT
COPYRIGHT
LAW
PROTEC-TION OF INFORMATION: A.
History and Original Intent; B. Current
Copyright
Law;
V.
MISAPPROPRIATION AND OTHER
STATE LAW PROTECTION OF
INFORMATION: A. A Brief History of
Misappropriation; B. Contemporary
Applications of Misappropriation Law;
C. Misappropriation Preemption After
the Copyright Act of 1976; D. Other
State Law Protection of Information; VI.
RESTRIC-TING FAIR USE TO SAVE
THE NEWS: A. The Proposed Change
to Copyright Law; B. What Power
Would Congress Use? C. First
Amendment Challenges; D. Possible
Problems and Other Solutions; VII.
CONCLUSION
In: Journal of Technology Law & Policy.
- University of Pittsburgh School of Law.
- Vol. 13, nº 1 (Jun. 2008), pp. 1-40
ASPECTO JURÍDICO / DIREITO DA
INFORMAÇÃO / DIREITO DE AUTOR /
DIVULGAÇÃO / ECONOMIA DA COMUNICAÇÃO--Modelo Económico /
EMPRESA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA / INDÚSTRIA JORNALÍSTICA /
INFORMAÇÃO / INTERNET--Difusão
da Informação / JORNALISTA / LEGISLAÇÃO
/
PROPOSTA
/
PROPRIEDADE
/
PROTECÇÃO
JURÍDICA / REMUNE-RAÇÃO /
UTILIZAÇÃO DA INFORMA-ÇÃO
[5918]
P.P.118
VOORHOOF, Dirk
Cour européenne des Droits de
l'Homme : Affaire Leroy c. France / Dirk
Voorhoof. - Em 2002, o desenhador
francês Denis Leroy, que exerce a sua
actividade sob o pseudónimo de
Guezmer,
foi
condenado
por
cumplicidade de apologia do terrorismo
pela publicação de um desenho no
hebdomadário basco 'Ekaitza'. A 11 de
Setembro de 2001 o desenhador havia
apresentado à equipa editorial do
hebdomedário
um
desenho
representando o atentado perpretado
contra as Torres Gémeas do World
Trade Center, contendo uma legenda
parodiando um slogan publicitário de
uma marca célebre. O desenho foi
publicado a 13 de Setembro de 2001.
No
seu
número
seguinte,
o
hebdomadário fez publicar várias cartas
e mensagens de correio electrónico na
sequência da publicação do referido
desenho. Publicou igualmente uma
reacção do próprio desenhador, em
que este explicava não ter tido em
conta a dor humana causada pelo
atentado ao World Trade Center
aquando da elaboração do desenho. O
desenhador sublinha que o seu
objectivo era ilustrar o declínio dos
símbolos americanos, e que os desenhadores que se dedicam a ilustrar a
actualidade dispõem de pouco tempo
para reflectir o necessário. «Quando
um desenhador reage sobre a
actualidade nem sempre tem o
benefício de retrocesso». Além disso,
tinha referido que a sua verdadeira
intenção era fundamentada pela
expressão política e militante, nomeadamente a comunicação do seu
sentimento anti-americano através um
desenho satírico e a representação do
declínio do im-perialismo americano.
Por solicitação do prefeito da cidade, o
Ministério
Público
procedeu
a
diligências contra o desenhador e
contra o director do hebdomadário, ao
abrigo do artigo 24º, alínea 6, da lei
francesa relativa à imprensa datada de
1881, a qual incrimina tanto a incitação
ao terrorismo como a «apologia do
terrorismo». Ambos foram condenados.
Para conhecer o corolário do desenvolvimento do processo sequêncial,
poderá aceder ao acórdão do Tribunal
Europeu dos Direitos do Homem,
disponível para consulta em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=9237
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Europeen
de
L'Audiovisuel. – Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 2 (2009), pp. 2-3
60
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
ARTES GRÁFICAS / CARICATURA /
CONTENCIOSO
/
DECISÃO
/
DESENHO
/
DIRECTOR
DE
INFORMAÇÃO
/
DOU-TRINA
POLÍTICA / FRANÇA / IDEOLOGIA /
PUBLICAÇÃO PERIÓ-DICA / QUEIXA /
RECURSO
CONTEN-CIOSO
/
SANÇÃO / TERRORISMO / TRIBUNAL
/
TRIBUNAL
EUROPEU
DOS
DIREITOS DO HOMEM
[5919]
P.P.118
VAN EECHOUD, Mireille
Conseil de L'Europe, Comité des
Ministres : Convention européenne sur
l'accès aux documents publics / Mireille
van Eechoud. - A Convenção do
Conselho da Europa sobre o acesso
aos documentos públicos foi adoptada
pelo Comité de Ministros a 27 de
Novembro de 2008, durante a 1042ª
reunião dos Delegados dos Ministros.
Os instrumentos existentes são a
Recomendação do Conselho da
Europa Rec (2002) 2, sobre a acesso
aos documentos públicos, e a
Recomendação R (81)19 sobre o
acesso à informação detida pelas
autoridades
públicas.
Estes
instrumentos visam garantir o acesso
público
aos
documentos
governamentais,
um
elemento
essencial ao exercício dos direitos
fundamentais, a favor da transparência
e da resposnabilidade do sector público
e a participação esclarecida dos
cidadãos no processo democrático. O
projecto de convenção havia sido
criticado pela Assembleia Parlamentar,
pelo facto de, nomeadamente, prever
demasiadas
excepções,
abranger
poucos organismos públicos e os
procedimentos a por em prática serem
pouco
sólidos.
A
Assembleia
Parlamentar havia proposto, por
conseguinte, o reenvio do projecto ao
Comité Director dos Direitos do Homem
tendo em vista o seu exame
aprofundado - Parecer nº 270 (2008) -.
Mas o Conselho já havia acelerado o
processo. A Convenção tornar-se-á
efectiva três meses após a data em que
dez dos Estados-Membros dêem o seu
consentimento
na
adesão
à
Convenção. Conheça o texto deste
documento que se encontra disponível
através
da
seguinte
URL:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=11574
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. – Strasbourg . - ISSN
1023-8557. - nº 2 (2009), pp. 3-4
ACESSO À INFORMAÇÃO / ACORDO
INTERNACIONAL / ADESÃO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / APCE-ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA / CONSELHO DA
EUROPA / DIREITO À INFORMAÇÃO /
DIREITOS DO CIDADÃO / DOCUMENTAÇÃO
/
ESTADO-MEMBRO
/
GOVER-NO / PARECER / PODERES
PÚBLICOS / RECOMENDAÇÃO
[5920]
P.P.118
MCGONAGLE, Tarlach
Conseil de l'Europe, Division des
médias et de la societé de l'information
: Rapports sur la législation antiterrorisme et la libertá d'expression et
d'information / Tarlach McGonagle. Em Novembro de 2008, a Divisão dos
meios de comunicação social e
sociedade da informação do Conselho
da Europa, o ministério holandês da
Educação, da Cultura e das Ciências e
o IViR (Instituto do Direito da
Informação) da Universidade de
Amsterdão, organizaram uma conferência sobre a legislação antiterrorismo
na Europa desde 2001 e o seu impacto
na liberdade de expressão e de
informação. A conferência foi aberta
com um relato generalista de
informação
e
terminou
pela
apresentação de uma acta das
conclusões do encontro. Quanto aos
relatórios, o primeiro intitulava-se
61
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
«Speaking of terror: a survey of the
effects of counter-terrorism legi-slation
on freedom of the media in Europe», e
foi redigido por Dacid Banisar. O
segundo relatório, redigido por Sandra
Braman expunha e articulava as
diferentes temáticas abordadas durante
a conferência. Poderá aceder à
documentação sobre esta conferência
através da seguinte ligação electrónica:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=11572
In :IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - nº 2
(2009), pp. 4-5. - ISSN 1023-8557
ACESSO À INFORMAÇÃO / ACTA /
AMESTERDÃO / CONSELHO DA
EUROPA
/
DIREITO
DA
INFORMAÇÃO / DECLARAÇÃO /
DOCUMENTO DE TRABALHO /
ESTADO MEMBRO / FONTE DE
INFORMAÇÃO / JORNA-LISMO /
LEGISLAÇÃO / LIBERDADE DE
EXPRESSÃO / LIBERDADE DE
IMPRENSA / PROTECÇÃO JURÍDICA
/ RECOLHA DE INFORMAÇÃO /
RELATÓRIO / REUNIÃO INTERNACIONAL / SEGREDO DE ESTADO /
TERRORISMO
[5921]
P.P.118
JAKOBSEN, Soren Sandfeld
Tribunal de première instance : Arrêt
rendu contre le radiodiffuseur danois de
service public TV2 dans une affaire
relative aux aides d'État / Soren
Sandfeld Jakobsen. - No seguimento
da
queixa
apresentada
pelos
operadores
dinamarqueses
de
radiodifusão comercial, a Comissão das
Comunidades Europeias tinha decidido,
em 2003, que se desse início a um
procedimento formal de exame relativo
ao
possível
sobrefinan-ciamento
concedido sob forma de auxílios
estatais pelo Governo dinamarquês ao
radiodifusor de serviço público TV2. Em
2004, a Comissão tinha decidido que
uma parte ajudas atribuídas entre 1995
e 2002 pela Dinamarca à TV2, sob a
forma de taxas e outras medidas, num
montante de 628,2 milhões de DKK
(cerca de 84 milhões de €.), constituía
uma sobrefinan-ciamento dos custos da
missão de serviço público da TV2 (v.
Decisão da Comissão 2006/217/CE de
19 de Maio de 2004, relativa às
medidas tomadas pela Dinamarca a
favor da TV2/Danmark). A Comissão
ordenou à Dinamarca que recuperasse
junto da TV2 aquela soma, acrescida
de juros. O remanescente dos auxílios
estatais atribuídos à TV2 durante o
período em causa foi declarado pela
Comissão compatível com o mercado
comum. A TV2 e a Dinamarca apresentaram recursos perante o Tribunal
de Primeira Instância, para pedir a
anulação da decisão da Comissão.
Conheça o teor do acórdão do TJCE
sobre este contencioso através do
seguinte link:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=11554
In : IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg . - ISSN
1023-8557. - nº 2 (2209), pp. 5-6
AUXÍLIO DO ESTADO / COMISSÃO
EUROPEIA--Poder de Controlo / CONTENCIOSO / DECISÃO / DINAMARCA
/ DIREITO COMUNITÁRIO--Controlo
dos Auxílios Estatais / DIREITO DA
CONCORRÊNCIA--Controlo
dos
Auxílios Estatais / ESTAÇÃO DE
TELEVISÃO / FINANCIAMENTO /
INTERESSE
GE-RAL--Serviço
de
Interesse
Geral
/
MERCADO
INTERNO--Mercado Único / RECURSO
CONTENCIOSO
/
SANÇÃO
/
SERVIÇO PÚBLICO / TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
DAS
COMUNIDADES
EUROPEIAS / TELEVISÃO / TV2
[5922]
P.P.118
MCGONAGLE, Tarlach
Conseil de l'Union européenne :
Adoption d'une décision-cadre relative à
la lutte contre le racisme / Tarlach
McGonagle. - Em Novembro de 2008, o
Conselho da União Europeia adoptou
62
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
uma decisão relativa à luta contra
certas formas e manifestações de
racismo e xenofobia através do direito
penal. Este decisão-quadro visa
estabelecer «a aproximação das
disposições
legislativas
e
regulamentares dos Estados-Membros
e o reforço da cooperação entre as
autoridades judiciais destes Estados a
fim de lutar mais eficazmente contra as
infracções racistas e xenófobas». É
necessário notar igualmente que o
Conselho da União Europeia havia
convidado a Comissão Europeia a
«examinar se outro instrumento é
necessário para cobrir a apologia
pública, a negação ou banalização
grosseira dos crimes de genocídio, os
crimes contra a humanidade e os
crimes de guerra que visam um grupo
de pessoas definido por critérios para
além da raça, a cor, a religião, a
ascendência, e a origem nacional ou
étnica, tais como o estatuto social ou as
convicções políticas, e fazer um
relatório a esse respeito». Foi já em
2001 que a Comissão Europeia
apresentou, pela primeira vez, a sua
proposta de decisão. A apreensão
expressa por certos Estados-Membros
relativa ao impacto de tal decisão sobre
a protecção do direito à liberdade de
expressão contribuiu para retardar consideravelmente a sua aplicação. No
que diz respeito a este ponto
específico, o artigo 7º precisa de
maneira muito clara que a decisão não
deve, em caso algum, ter um efeito
negativo sobre, entre outros, a
protecção dos direitos à liberdade de
expressão (incluindo os meios de
comunicação social) e de associação,
tal como foi definido pelo artigo 6º do
Tratado sobre a União Europeia, ou os
valores constitucionais e as regras dos
Estados-Membros. Dois documentos
estão disponíveis sobre esta matéria: a
proposta
da
decisão-quadro
do
Conselho, de 26 de Novembro de 2008,
em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=11576 e o comunicado de imprensa
de 27-28 Novembro de 2008,
disponível
em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=11578
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8556. - nº 2 (2009), pp. 6
COMISSÃO EUROPEIA--Proposta /
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA-Poder de Decisão / DECISÃOQUADRO / DIREITO COMUNITÁRIO-Aplicação do Direito Comunitário /
DISCRIMINAÇÃO
/
ESTADOMEMBRO / GRUPO ÉTNICO / GRUPO
MINORITÁRIO
/
IDEOLOGIA
POLÍTICA / LIBERDADE DE EXPRESSÃO / MEIOS DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL / PROTECÇÃO JURÍDICA /
RACISMO / UNIÃO EUROPEIA-Tratado
da
União
Europeia
/
XENOFOBIA
[5923]
P.P.118
ANGELOPOULOS, Christine
Publication par la Commission des
lignes directrices relatives aux réseaux
et services de télévision mobile /
Christina Angelopoulos. - A 10 de
Dezembro de 2008, a Comissão
Europeia publicou uma comunicação
que dá orientações sobre as linhas a
adoptar em matéria de regulamentação
relativa
à
autorização
do
desenvolvimento dos serviços de
televisão móvel nos Estados-Membros
da União Europeia. No seguimento da
Comunicação de 2007 intitulada
«Reforçar o mercado interno da
televisão móvel» (ver ÍRIS 2007-8: 2), e
à adopção da norma de difusão vídeo
digital para dispositivos móveis (DVBH) à lista das normas comunitárias (ver
ÍRIS 2008-5: 3) e à consulta das partes,
organizada em Fevereiro de 2008, esta
comunicação representa uma etapa
suplementar na estratégia Comissão
em prol da televisão móvel na União
Europeia. Até à data, apenas alguns
dos Estados-Membros adoptaram uma
legislação adaptada à emergência dos
serviços de televisão móvel. A
63
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
comissão continuará a encorajar a
troca de informações e a aposta
comum em experiências práticas
relativas aos melhores usos, graças
aos actuais Comités de peritos dos
Estados-Membros, à disponibilização
ao público de um conjunto das
informações
relevantes
e
suas
actualizações regulares no sítio Web da
Comissão, bem como à apresentação
dos relatórios sobre a matéria ao
Parlamento e aos grupos de trabalho
do Conselho. Poderá aceder à COM
(2008) 845 final, a que se faz referência
nesta notícia, através da seguinte
ligação
electrónica:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=11558
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 2 (2009), pp. 7
AUDIOVISUAL--Espaço
Audiovisual
Europeu / COMISSÃO EUROPEIA-Poder de Iniciativa / COMUNICAÇÃO /
DVB-H
/
ECONOMIA
DA
COMUNICAÇÃO--Modelo Económico /
ESTADO
MEMBRO
/
GUIA
/
INDÚSTRIA AUDIOVISUAL / NORMA /
MERCADOS DE COMU-NICAÇÕES
ELECTRÓNICAS--Mercado
18
/
POLÍTICA DO AUDIOVISUAL / REDE
E
SERVIÇOS
DE
DE
COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS /
REGULAMENTAÇÃO / TELEVISÃO-Televisão Móvel
[5924]
P.P.118
ANGELOPOULOS, Chistina
Commission
européenne
:
Le
programme MEDIA Mundus / Chritine
Angelopoulos. - No passado dia 9 de
Janeiro de 2009, a Comissão Europeia
adoptou a proposta de criação do
MEDIA Mundus, um novo programa de
cooperação internacional do sector
audiovisual, visando promover uma
cooperação internacional com o sector
europeu do cinema. A proposta,
apresentada ao Conselho e o
Parlamento Europeu, e sob reserva de
adopção, preconiza que a UE
consagrará 15 milhões de euros ao
financiamento
de
projectos
apresentados por profissionais do
audiovisual provenientes da Europa e
de países terceiros. O projecto deverá
estender-se de 2011 a 2013. Os
objectivos deste programa, tal como
enunciados no artigo 5º do mesmo são:
(a) desenvolver a troca de informações
e, nomeadamente, de actividades de
formação e bolsas, favorecer o trabalho
em
rede
transnacional
entre
profissionais a fim de facilitar o acesso
aos mercados de países terceiros, e de
consolidar as relações comerciais e de
confiança a longo prazo; (b) aumentar a
competitividade
e
a
distribuição
transnacional das obras audiovisuais
no mundo; (C) aumentar a divulgação e
a visibilidade das obras audiovisuais no
mundo bem como as solicitações, por
parte do público (em especial dos
jovens), de conteúdos audiovisuais
culturalmente
diversificados.
O
programa MEDIA Mundus funcionará
em
paralelo
com
o
programa
MEDIA2007 actualmente existente (ver
ÍRIS 2004-9: 5) e que, desde 2007 e
até ao final de 2013, financiará o sector
europeu do audiovisual até 755 milhões
de euros, bem como com a acção
preparatória
MEDIA
Internacional,
graças ao qual 2 milhões de euros são
repartidos por 18 projectos que
implicam
parceiros
internacionais,
seleccionados por concurso e na
sequência de um procedimento de
avaliação. É precisamente o sucesso
desta iniciativa que pôs em destaque
este envolvimento internacional cada
vez mais vivo, para explorar as
possibilidades
oferecidas
pela
cooperação com o sector europeu do
audiovisual. O MEDIA Mundus deverá
alargar as possibilidades de escolha
dos consumidores e abrir aos
profissionais
do
sector
novas
perspectivas. Poderá conhecer o teor
da proposta da Comissão, expresssa
na COM (20o8) 892 final, através da
seguinte URL:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=11570
64
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob
servatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 2 (2009), pp. 7-8
AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual
/ COMISSÃO EUROPEIA--Poder de
Ini-ciativa / COMISSÃO EUROPEIA-Proposta CE / COMUNICAÇÃO / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / DISTRIBUIÇÃO / FINANCIAMENTO / INDÚSTRIA AUDIOVISUAL / INDÚSTRIA
CINEMATOGRÁFICA / MEDIA 2007 /
MEDIA MUNDOS / PRODUÇÃO AUDIOVISUAL--Co-Produção Audiovisual
/ PROGRAMA DE ACÇÃO--Acção
Comunitária / UNIÃO EUROPEIA-Acção Comum
[5925]
P.P.118
RIDINGER, Meike
La réforme de la protection des mineurs
prévoit une obligation de signalisation
pour les jeux vidéo / Meike Ridinger. O Landtag (parlamento regional) de
Viena adoptou por unanimidade a
reforma da lei vienense sobre a
protecção de menores em matéria de
jogos de vídeo e informáticos; com
entrada em vigor a 1 de Dezembro de
2008, a nova lei prevê uma obrigação
de sinalização para todos os jogos
infor-máticos. Doravante, a embalagem
de cada jogo deve ter inscrito o rótulo
do
PEGI
(Pan-European
Game
Information), o sistema europeu de
informação
sobre
os
jogos
harmonizado à escala europeia e
desenvolvido pelo ISFE (Interactive
Software Federation of Europe. Este
rótulo indica a categoria da idade e
contém certas informações relativas a
conteúdos nefastos, tais como as
sequências de carácter violento, sexual
ou racista. Até ao presente, numerosos
jogos não traziam qualquer menção a
que faixa etária se destinavam, em
função de critérios de protecção aos
menores, e as menções relativas aos
conteúdos dos jogos não eram
obrigatórias. Dado que os jogos
informáticos são distribuídos de forma
centralizada na Áustria, os jogos
detentores do rótulo PEGI serão
também vendidos nos outros lander
federais. Pode, por conseguinte,
esperar-se, que estes sigam o exemplo
do lander de Viena. Durante o período
de transição, que se estenderá até
finais de 2009, os jogos rotulados USK
(dispositivo
de
auto-controlo
do
software de diversão) serão sempre
distribuídos em espaços comerciais.
Todavia, a maioria dos jogos já será
portador do rótulo PEGI. Para apreciar
o nível de complexidade de um jogo em
função das diferentes faixas etárias, os
agentes
económicos
podem
aconselhar-se junto do Gabinete
Federal de Avaliação de Jogos Vídeo e
Informáticos.
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 2 (2009), pp. 8
AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual
/ ÁUSTRIA--Regiões da Áustria / COMERCIALIZAÇÃO / DISPOSITIVO DE
SINALIZAÇÃO / DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL--Comércio de Retalho /
ENTRETENIMENTO / GRUPO ETÁRIO
/
JOGO
ELECTRÓNICO
/
LEGISLAÇÃO--Lei
/
PEGI-PANEUROPEAN GAME INFORMATION /
PROTECÇÃO
À
INFÂNCIA
/
SOFTWARE / VÍDEO
[5926]
P.P.118
CANNIE, Hannes
Projet de nouveau décret relatif aux
médias / Hannes Cannie. - A 5 de
Dezembro de 2008, o Governo da
Comunidade flamenga da Bélgica
aprovou o projecto do novo decreto
relativo aos meios de comunicação
social, que visa transpôr para o direito
interno a Directiva sobre os Serviços de
Meios
de
Comunicação
Social
Audiovisual - Directiva 2007/65/CE. O
texto foi depositado no Parlamento
flamengo,
que
deverá,
muito
65
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
provavelmente, adoptar a versão
definitiva do texto antes das eleições
regionais do mês de Junho de 2009. O
projecto de decreto traz um conjunto de
modificações e moderniza a legislação
em matéria de radiodifusão da
comunidade flamenga. Algumas das
suas características mais notáveis são
as seguintes: Estabelece uma distinção
entre 'as actividades radiodifusão' e 'os
serviços de radiodifusão'. Estes últimos
são comparáveis aos serviços de meios
de comunicação social au-diovisuais,
aos quais a directiva é aplicável, e
fazem parte da categoria alargada 'das
actividades de radiodifusão', qual
englobam igualmente as actividades
cuja vocação primeira não é económica
(por exemplo os sítios Web privados).
Só 'os serviços de radiodifusão' estão
sujeito às obrigações de procedimento
e conteúdo impostos pelo decreto
(como o considerando 16 do preâmbulo
da directiva),
enquanto que está
unicamente proibido 'às actividades de
radiodifusão' que não são 'serviços de
radiodifusão', incitar ao ódio (artigos
38º e 39º). Um conjunto mínimo de
regras coordenadas é aplicável ao
conjunto dos serviços de meios de
comunicação
social
audiovisual
(lineares e a pedido, como prevê o
considerando 7º do preâmbulo da
directiva). Disposições mais estritas
são, para além disso, aplicáveis aos
serviços lineares, devido ao seu maior
impacto e possibilidade de controlo
limitado
de
que
dispõem
os
utilizadores.
O
conjunto
'das
comunicações comerciais' (noção tirada
da directiva) são tratados num mesmo
capítulo. O texto inspira-se fortemente
na regu-lamentação suavizada em
matéria de publicidade preconizada
pela directiva (artigos 11º e 18º da
directiva,
precisados
pelos
considerandos 55º, 57º e 59º do seu
preâmbulo). Os programas destinados
às crianças não podem de modo algum
ser interrompidos pela publicidade ou
pela televendas (artigo 76º). O projecto
de
decreto
instaura
uma
regulamentação precisa em matéria de
colocação de produtos, que é é
autorizado nos programas sob reserva
de ser conforme as condições previstas
pela directiva (artigos 95º a 97º). O
fornecimento gratuito de bens e de
serviços é, contudo, proibido nos
programas da sociedade pública de
radiodifusão (VRT) que são destinados
às crianças. O Governo flamengo pode
estender esta proibição ao conjunto dos
programas destinados às crianças
(artigo 95º, parágrafo 2). O texto
responde ao consagrado na directiva
ao tomar medidas de protecção dos
menores e da dignidade humana para o
conjunto dos serviços de meios de
comunicação
social
audiovisual,
incluindo as comunicações comerciais
audiovisuais (considerando 44º do
preâmbulo). Com este objectivo em
vista, o projecto integra no decreto o
código relativo à publicidade e o
patrocínio de programas de rádio e
televisão (20 de Setembro de 1995).
Este último, comporta um novo capítulo
VII, intitulado «A publicidade destinada
às crianças e os adolescentes»
(Decisão do Governo flamengo de 7 de
Setembro 2007, ratificada por decreto
de 29 de Fevereiro de 2008). Por
conseguinte,
o
projecto
impõe
restrições quantitativas e qualitativas
em matéria de publicidade, e satisfaz
assim o grau de protecção que exige a
directiva (artigos 67º a 73º). No que
concerne à promoção dos direitos das
pessoas deficientes, é conveniente que
o Governo flamengo tome todas as
medidas necessárias para garantir o
acesso dos serviços de televisão às
pessoas sofrendo de deficiências
visuais ou auditivas (artigo 147º,
comparável ao artigo 3º c da directiva).
Embora a directiva (considerando 36º
do preâmbulo) convide a tomar em
consideração a co-regulação e a autoregulação, o projecto de decreto não as
menciona de modo nenhum. O
Vlaamse Regulator voor de Media
(Regulador flamengo dos meios de
comunicação social) é, como já era o
caso, o agente de controlo e de
aplicação da regulação em matéria de
meios de comunicação social (capítulo
VII). Além disso, as futuras evoluções
são susceptíveis de desencadear a
necessidade
de
uma
regulação
66
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
específico
em
relação
aos
'fornecedores de serviços', tais como os
intermediários quem existem entre os
fornecedores de conteúdos e os
operadores de redes (capítulo IV). Por
último,
tratando-se
das
curtas
reportagens de actualidade, o texto não
tem,
realmente,
em
conta
as
disposições da directiva, a qual,
designa-damente,
insiste
sobre
condições equita-tivas, razoáveis e não
discriminatórias
nas
quais
é
conveniente que este direito seja
exercido.
O
texto
adopta,
simplesmente, as disposições do
decreto em vigor, com excepção da
limitação explícita deste direito às
únicas sociedades de radiodifusão
linear (artigos 114º a 122º).
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 2 (2009), pp. 8-9
AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual
/ BÉLGICA--Regiões e Comunidades
da Bélgica / COMUNICAÇÃO SICIAL /
DIREITO
COMUNITÁRIO--Aplicação
do Direito Comunitário / DIREITO
COMU-NITÁRIO--Directiva
CE
/
DIREITO
CO-MUNITÁRIO--Direito
Comunitário-Direito
Nacional
/
LEGISLAÇÃO--Decreto / ORGÃOS DE
REGULAÇÃO
/
PATRO-CÍNIO-Promoção Comercial / PRO-TECÇÃO
DE MENORES / PUBLICI-DADE /
RADIODIFUSÃO / REDE E SERVIÇOS
DE
COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS / REGULAÇÃO / SERVIÇO
PÚBLICO / SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL AUDIOVISUAL—Serviços Audiovisuais Lineares / SERVIÇOS
DE
COMUNICAÇÃO
SOCIAL
AUDIOVI-SUAL--Serviços Audiovisuais
Não-Lineares / TELEVISÃO
[5927]
P.P.118
AUBRY, Patrice
Modification de l'Accord MEDIA avec
l'Union européenne / Patrice Aubry. No passado 26 de Novembro de 2008,
o Conselho federal suíço entregou ao
Parlamento a mensagem adicional
relativa à participação da Federação
helvética no Programa MEDIA da União
Europeia. A Confederação suíça e a
UE tinham, com efeito, assinado a 11
de Outubro de 2007 um acordo que
permite à Suíça prosseguir a sua
participação no Programa MEDIA. No
entanto, em contrapartida a este
acordo, a UE tinha exigido que a Suíça
increvesse integralmente no seu direito
nacional o princípio dito 'do país de
origem', que decorre da Directiva
comunitária sobre os Serviços de
Comunicação Social Audio-visual. Esta
exigência
significava
que
as
disposições suíças mais restritivas em
matéria de publicidade não mais
poderiam ser impostas às inserções
publicitárias estrangeiras. Em especial,
não mais seria possível impôr aos
canais de televisão estrangeiros, que
difundem anúncios publicitários tendo
como destino o território suíço, a
proibição pela qual é restringida na
Suíça a publicidade para as bebidas
alcoólicas, a publicidade política e a
publicidade religiosa. A aplicação
destas
modificações
necessitava,
contudo, de uma revisão da Lei federal
sobre a rádio e a televisão (LRTV) e,
por consequência, a sua aprovação
pelo Parlamento federal (ver ÍRIS 20081: 9). A mensagem adicional do
Conselho federal suíço ao Parlamento
sobre as matérias atrás referidas está
disponível para consulta em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=11586
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 2 (2009), pp. 9-10
ACORDO INTERNACIONAL / AUDIOVISUAL--Espaço Audiovisual Europeu /
COMPETÊNCIA
JURISDICIONAL-Competência Extra Territorial / COOPERAÇÃO BILATERAL / DIREITO COMUNITÁRIO--Aplicação do Direito Comunitário / DIREITO COMUNITÁRIO-Aproximação
das
Legislações
/
DIREITO
COMUNITÁRIO--Direito
Comunitário-Direito
Nacional
/
67
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
FINANCIAMENTO / MEDIA 2007 /
PROJECTO DE LEGIS-LAÇÃO /
PUBLICIDADE / RADIODI-FUSÃO /
SUÍÇA / TELEVISÃO / UNIÃO
EUROPEIA--União
Económica
e
Monetária
[5928]
P.P.118
RIDINGER, Meike
L'OLG
de
Dusseldorf
confirme
l'interdiction
de
la
reprise
de
ProsiebenSat.1 par Springer / Meike
Ridinger. - No dia 3 de Dezembro de
2008, o Oberlandesgericht (tribunal
regional superior - OLG) de Dusseldorf,
confirmou a proibição da tomada do
grupo de televisão ProSieben-Sat.1
pelo gigante da comu-nicação alemão
Axel
Springer,
numa
decisão
pronunciada a 19 de Janeiro de 2006
pelo Bundeskartellamt (Serviço federal
de controlo da concorrência - BKartA)
que julgava esta operação não
conforme
com
o
direito
da
concorrência. Na sequência desta
decisão, o Axel Springer tinha
abandonado o seu projecto mas, no
entanto, havia depositado um pedido
que visa obter uma garantia jurídica
para eventuais futuras aquisições (ver
ÍRIS 2007-10: 9). O OLG justificou a
sua decisão pelo facto desta fusão ter
aberto
novas
possibilidades
de
imbricações nas ofertas do mercado.
Qualquer reforço, mesmo que mínimo,
desta
posição
dominante,
seria
suficiente para fundamentar uma
proibição de fusão por parte do
Springer, dado que está-se já na
presença de um duopólio constituído
por canais emitidos pelas estações de
televisão ProSiebenSat.1 e RTL, que
dominam o mercado da televisão
privado alemão, detendo entre as duas
90% do total de receitas publicitárias. O
Axel Springer tenciona recorrer desta
decisão.
In: IRIS : Observations juridiques de
L'Ob-servatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 2 (2009), pp. 10-11
ALEMANHA--Regiões da Alemanha /
AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual
/ CONCENTRAÇÃO ECONÓMICA-Fusão
de
Empresas
/
CONCORRÊNCIA--Política
da
Concorrência / DECISÃO / DIREITO
DA CONCORRÊNCIA--Controlo das
Concentrações
/
GRUPOS
DE
COMUNICAÇÃO
SOCIAL
/
MERCADOS DE COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS--Mercado
18
/
ORGÃOS
DE
REGULA-ÇÃO
/
RECURSO CONTENCIOSO / RESTRIÇÃO
DE
CONCORRÊNCIA-Posição
Dominante
/
SECTOR
PRIVADO / TELE-VISÃO / TELEVISÃO
POR SATÉLITE / TRIBUNAL
[5929]
P.P.118
YLINIVA-HOFFMANN, Anne
Ratification du 12ème RAStv / Anne
Yliniva-Hoffmann. - Os ministrospresidentes dos Lander da Alemanha
ratificaram
o
12º
Rundfunkänderungsstaatsvertrag (Tratado que
comporta modificações ao Tratado
interländer sobre a radiodifusão RÄStV) a 18 de Dezembro de 2008, na
sequência de longas negociações (ver
ÍRIS 2008-10: 9). O prazo de execução
do teste em três etapas para as ofertas
dos telemedias foi encurtado em cinco
meses, e o fim do prazo foi fixado para
31 de Agosto de 2010. Os organismos
públicos de radiodifusão criticam esta
redução, bem como o facto do Tratado
ex-ceder, em parte, as exigências
fixadas pela Comissão Europeia,
nomeadamente no que diz respeito à
limitação
da
conservação
dos
acontecimentos
desportivos
nas
mediatecas até 24 horas a seguir à sua
difusão. O 12º RÄStV, que deve entrar
em vigor a 1 de Junho 2009, deverá ser
aprovado pelos Landtage (Parlamentos
regionais). O comunicado de imprensa
da Comissão respeitante a esta matéria
68
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
pode ser consultado nos idiomas,
alemão, francês e inglês a partir da
seguinte
URL:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=11590
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 2 (2009), pp. 11
ALEMANHA--Regiões da Alemanha /
AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual
/ COMISSÃO EUROPEIA--Poder de
Con-trolo / DIREITO COMUNITÁRIO-Apli-cação do Direito Comunitário /
GOVERNO / REDES E SERVIÇOS DE
COMUNI-CAÇÕES ELECTRÓNICAS /
RADIO-DIFUSÃO
/
SERVIÇO
PÚBLICO
/
SU-PORTE
DE
INFORMAÇÃO / TRATADO
[5930]
P.P.118
COURTINAT, Aurélie
Action en diffamation contre le
présentateur du JT de TF1 / Aurélie
Courtinat. - O apresentador das 13
horas da TF1 foi processado pela
sociedade francesa para a defesa da
tradição, família e propriedade (TFP)
por difamação pública. Aquando da sua
apresentação de um tema relativo ao
relatório
anual
da
missão
interministerial de vigilância e de luta
contra as derivas sectaires (Miviludes),
o apresentador quali-ficou de fraude as
práticas comerciais de uma associação
reconhecida pelo relatório como
sectária e cujo o nome foi divulgado na
reportagem que se seguiu. O tribunal
de Paris reconheceu, sem dificuldade,
uma infracção de difamação, definida
pelo artigo 29º da lei sobre a liberdade
da imprensa de 29 de Janeiro de 1881
como
«qualquer
alegação
ou
imputação de um facto que atenta
contra a honra ou a consideração da
pessoa ou organismo ao qual o facto é
atribuído». Para ilibar-se, só a prova da
verdade do facto difamatório ou a boa-
fé do autor da difamação pode ser
invocada.
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Européen
de
l'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 2 (2009), pp. 11-12
CONTENCIOSO / DECISÃO / DIFAMAÇÃO / FRANÇA / INFRACÇÃO / JORNALISTA / LEGISLAÇÃO--Lei / LIBERDADE DE IMPRENSA / NOTICIÁRIO
TELEVISIVO / ORGANIZAÇÃO NÃO
GOVERNAMENTAL / SANÇÃO / TF1 /
TRIBUNAL
[5931]
P.P.118
COURTINAT, Aurélie
Nouveau crédit d'impôt pour les
tournages étrangers en France / Aurélie
Courtinat. - A lei de finanças para 2009
criou um novo incentivo fiscal, visando
atrair as produções e co-produções
estrangeiras para o território francês.
Destinada tanto ao cinema como ao
audiovisual, esta medida beneficiará os
produtores executivos sujeitos ao
imposto francês sobre as sociedades
para as suas obras de ficção e de
animação, que reúnem três condições
cumulativas: não beneficiar do apoio
financeiro à produção, comportar, no
seu conteúdo dramático, elementos
associados à cultura, ao património ou
ao território francês e ser objecto de
despesas elegíveis em mais de um
milhão de euro e, para as ficções, um
mínimo de cinco dias de permanência
em França. O crédito de imposto é
igual à 20% do montante total das
despesas que correspondam às
operações ou prestações efectuadas
em França. Muito aguardado, este
dispositivo visa, por com-seguinte,
atrair as co-produções interna-cionais
que se multiplicam graças ao seu
modelo económico vantajoso mas,
igualmente, pôr termo à actual
inadequação
regulamentar
que,
fundada unicamente na origem dos
capitais excluía, de facto, as obras
franco- estrangeiras rodadas em
69
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
França, em francês e com actores
franceses, do benefício de numerosas
ajudas disponíveis naquele país..
In: IRIS : Observations Juridiques de
l'Ob-servatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 2 (2009), pp. 13
AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual
/ AUXÍLIO AO DESENVOLVIMENTO /
FISCALIDADE--Dedução
Fiscal
/
FRANÇA / INDÚSTRIA AUDIOVISUAL
/ INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA /
LEGISLAÇÃO--Lei / PRODUÇÃO AUDIOVISUAL--Co-Produção Audiovisual
/ PRODUTOR AUDIOVISUAL / PRODUTOR CINEMATOGRÁFICO
[5932]
P.P.118
COURTINAT, Aurélie
La réforme de l'audiovisuel public actée
avant le vote du Parlement / Aurélie
Courtinat. - Os projectos de lei relativos
à reforma do audiovisual público
francês conheceram discussões acesas
na assembleia nacional daquele país.
Os
deputados
da
oposição
manifestaram-se firmemente contra o
projecto, tal como foi redigido pela
maioria e, inferiores em número, não
tiveram outra opção senão depositar
centena de alterações para atrasar o
seu voto, esperando assim provocar o
malogro da reforma. Perante o atraso
tomado ao exame do projecto pela
Assembleia Nacional, o governo tomou
a surpreendente decisão de não
esperar o voto do parlamento para
ratificar a medida farol da reforma: a
supressão da publicidade. Assim o
ordenou o presidente da France
Televisions, Patrick Carolis, ao fazer
votar
pelo
seu
conselho
de
administração o acórdão sobre a
publicidade entre as 20 horas e as 6
horas. A holding vinha preparando a
sua nova grelha desde há vários meses
e, enquanto os anunciantes se
resignaram à ideia de não mais recorrer
à France Televisions durante aquele
horário, o conselho deverá ratificar a
decisão do Presidente da República,
para não pôr em perigo a economia das
estações públicas. Desde o dia 5 de
Janeiro de 2009 que a France
Televisions não factura a partir de
recursos publicitários depois das 20
horas. Poderá conhecer os projectos de
lei e respectivas emendas através da
seguinte
URL:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=11592 . Entretanto, já foram
adoptadas a Loi nº 2009-258 du 5 mars
2009
(http://legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?
cidTexte=JORFTEXT000020352071) e
a Loi organique nº 2009-257 du 5 de
mars
2009
(http://legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?
cidTexte=JORFTEXT000020352071),
que constituem o fulcro jurídico da
reforma do audiovisual público francês
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Europén
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 2 (2009), pp. 13
AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual
/ ECONOMIA DA COMUNICAÇÃO-Modelo Económico / EMPRESA DE
TELEVISÃO / FRANÇA / GOVERNO /
PARLAMENTO / PARTIDO POLÍTICO /
PRESIDENTE DA REPÚBLICA / PROJECTO DE LEGISLAÇÃO / PUBLICIDADE / RATIFICAÇÃO DE ACORDO-Poder de Ratificação / SECTOR
PÚBLICO / TELEVISÃO
[5933]
P.P.118
PROSSER, Tony
Rejet du projet de services vidéo à
l'échelon local de la BBC / Tony
Prosser. - A BBC Trust, na sua
qualidade de regulador dos serviços da
BBC, rejeitou o projecto desta última,
nomeadamente a oferta de serviços
vídeo a nível local, pelo facto que eles
não melhorariam suficientemente os
serviços aos utilizadores para justificar
o investimento de fundos retirados à
taxa
ou
às
suas
possíveis
consequências negativas sobre os
70
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
meios
de
comunicação
social.
Actualmente,
a
BBC
propõe
actualidades regionais em televisão,
em rádios locais e sobre os sítios Web
locais. Em Maio de 2008, a direcção da
BBC propôs à BBC Trust instaurar um
serviço vídeo com-plementar a nível
local para as actualidades, o desporto e
as previsões meteorológicos sobre os
sítios Web melhorados da BBC Local
em sessenta locais do Reino Unido,
bem como cinco novos serviços
difundidos em gaélico. O serviço
proposto contaria com quase 400
pessoas e um orçamento total de 68
milhões de libras, para um período
inicial de quatro anos. A Carta da BBC
impõe que as modificações importantes trazidas ao serviço público sejam
objecto de um teste de interesse
público efectuado pela BBC Trust,
assim como de uma avaliação das suas
consequências
sobre
mercado
efectuado pelo Ofcom, o regulador
britânico das comunicações. O Ofcom
con-siderou que as repercussões
globais
sobre
mercado
seriam,
provavelmente,
negativas,
particularmente para os editores de
diários locais, nomeadamente devido
às futuras inovações no fornecimento
de serviços locais de actualidades, de
desporto e de previsões meteorológicos
em linha. As alterações introduzidas
aos serviços propostos atenuariam mal
as suas conse-quências negativas. A
BBC Trust preconiza, por conseguinte,
que os fundos destinados aos serviços
propostos sejam transferidos para o
orçamento general da sociedade, cujas
despesas estão sujeitas à sua
aprovação. O comunicado de imprensa
da BBC Trust sobre esta matéria está
disponível em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=11560
e um relatório do Ofcom
intitulado «Market Impact Assessment
of the BBC's Local Video Service» pode
ser
consultado
em:
http://merlin.obs.coe.int./redirect.php?id
=11561
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 2 (2009), pp. 13
ANÁLISE DE CUSTOS E BENEFÍCIOS
/
AUDIOVISUAL--Política
do
Audiovisual / AVALIAÇÃO / BBC--BBC
Trust / COM-CORRÊNCIA--Política da
Concorrência / IMPACTO / INTERNET-Difusão
da
Informação
/
INVESTIMENTO--Mercado
18
/
MERCADOS DE COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS / OFCOM / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / PROJECTO /
PROPOSTA / RADIODIFUSÃO LOCAL
/ REINO UNIDO--Regiões do Reino
Unido / SERVIÇO PÚBLICO /
TRANMISSÃO NUMÉRICA
[5934]
P.P.118
ARENA, Amedeo
L'autorité italienne de communications
publie une communication interprétative
sur les règles de la publicité télévisuelle
/ Amedeo Arena. - Aquando da sua
deliberação do passado dia 24 de
Setembro de 2008, a AGCOM italiana
(Autorità per la Garanzia nelle
Comunicazioni)
publicou
uma
comunicação interpretativa relativa a
vários aspectos das regras de
publicidade televisiva, visando clarificar
os critérios aplicáveis a algumas regras
no contexto dos seus poderes de
vigilância e de aplicação. No preâmbulo
do texto, fica patente que o objectivo é,
designadamente, alinhar as regras com
a interpretação que faz a Comissão
Europeia sobre certas disposições da
Directiva 'Televisão Sem Fronteiras', tal
como
desenvolvidas
na
sua
Comunicação interpretativa de 2004,
assim como nos seus Pareceres
fundamentados de 12 de Dezembro e
16 de Março de 2007 (ver ÍRIS 2007-7:
14 e ÍRIS 2008-5: 14). A Delibera n.º
211/08/CSP, pode ser consultada no
seu idioma original a partir da seguinte
ligação:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=11562
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Ob-servatoire
Européen
de
71
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 2 (2009), pp. 15-16
AGCOM-AUTORITÀ PER LA GARANZIA NELLE COMUNICAZIONI /
AUDIOVISUAL--Espaço
Audiovisual
Eu-ropeu / AUDIOVISUAL--Política do
Au-diovisual / COMISSÃO EUROPEIA-Poder de Decisão / COMUNICAÇÃO /
DIREITO
COMUNITÁRIO--Aplicação
do Direito Comunitário / DIREITO COMUNITÁRIO--Directiva CE / EMISSÃO
DE TELEVISÃO / INFORMAÇÃO
INTERPRETATIVA
/
INTERPRETAÇÃO DO DIREITO /
INTERRUÇÃO DA EMISSÃO / ITÁLIA /
PUBLICIDADE / REGULAÇÃO /
TELEVISÃO
/
TELE-VISÃO
/
TELEVISÃO SEM FRON-TEIRAS
[5935]
FE.905
PARLAMENTO EUROPEO. Comisión
de Mercado Interior y Protección del
Consumidor
Informe sobre la protección de los
consumidores, en particular de los
menores, por lo que se refiere al uso de
juegos
de
vídeo
[documento
electrónico] / Parlamento Europeo,
Comisión de Mercado Interior y
Protección del Consumidor ; relat.Toine
Mandars. - Adobe Acrobat 7.0 ; 188 KB.
- Bruxelas : Parlamento Europeo, 2009.
- 19 p. - acedido a 11-03-2009. http://www.europarl.europa.eu/sides/get
Doc.do;jsessionid=4EF35C677956D1B
53FF7C36A0504363F.node1?language
=ES&pubRef=//EP//NONSGML+REPORT+A6-20090051+0+DOC+PDF+V0//ES
. - O presente relatório, de iniciativa
própria, tem por objecto expor os
pontos de vista do Parlamento Europeu
referentes
à
Comunicação
da
Comissão sobre a protecção dos
consumidores,
em
especial
os
menores, no que se refere ao uso dos
jogos de vídeo. Os jogos de vídeo são
cada vez mais populares entre as
diversas faixas etárias na Europa. Além
do mais, calcula-se que as receitas
totais da indústria de jogos de vídeo
vão exceder os 7.300 milhões de euros
em 2008. Ao mesmo tempo, as
mudanças tecnológicas e o facto de se
desenvolveram mais jogos específicos
para adultos, tornam necessário um
debate político sobre o marco regulador
para tais jogos. O relator considera que
os
jogos
de
vídeo
são
predominantemente inofensivos e não
violentos. Por outro lado, os jogos de
vídeo podem utilizar-se com fins
educativos e contribuir para o
desenvolvimento do conhecimento e de
diversas atitudes cruciais no século
XXI. Ao mesmo tempo, desen-volvemse cada vez mais jogos de vídeo para
adultos que contêm elementos violentos que podem ser prejudiciais aos
menores. Por esse facto, dever-se-ia
prestar atenção à protecção dos
consumidores, e especialmente os
menores. Esta protecção deveria
assegurar o acesso dos consu-midores
a uma informação correcta sobre o
produto que compram e impossibilitar
que as crianças comprem jogos não
concebidos para a sua idade. (trad.
adapt. de um excerto de 'Exposición de
Motivos'). - Publicado sob a referência
A6-0051/2009.. - Contém: Propuesta de
Resolución del Parlamento Europeo;
Exposición de Motivos; Opinión de la
Comisión de Cultura e Educación;
Opinión de la Comisión de Libertades
Civilis, Justicia y Asuntos de Interior;
Resultado de la Votación Final en
Comisión;
ACESSO À INFORMAÇÃO / ASPECTO
CULTURAL--Espaço
Audiovisual
Europeu / AUDIOVISUAL--Poder de
Iniciativa / COMISSÃO EUROPEIA /
COMUNICA-ÇÃO / CONTEÚDO /
CRIANÇA
/
DE-FESA
DO
CONSUMIDOR / DISPO-SITIVO DE
SINALIZAÇÃO
/
EDUCA-ÇÃO-Literacia para os Media / ENTRETENIMENTO / GRUPO ETÁRIO / INDÚSTRIAS CRIATIVAS / INTERNET-Internauta / JOGO ELECTRÓNICO /
MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL /
PAPEL DOS PAIS / PARLAMENTO
72
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
EUROPEU--Proposta CE / PODER DE
CONTROLO
/
PROTECÇÃO
À
INFÂNCIA / RESOLUÇÃO / SISTEMA
DE INFORMAÇÃO / VÍDEO / VIOLÊNCIA
[5936]
FE.906
UNITED KINGDOM. Department for
Culture, Media and Sport
Digital Britain : The Interim Report
[documento electrónico] / Presented to
Parliament by The Secretary of State
for Culture, Media and Sport / and the
Minister
for
Communications,
Technology and Broadcasting ; By
Command of Her Majesty ; pref.
Stephen A. Carter, Minister for
Communications,
Technology
and
Broadcasting.. - Adobe Acrobat 7.0 ; . London : The Stationery Office, 2009. 86 p. - 12-03-2009. –
http://www.culture.gov.uk/images/public
ations/digital_britain_interimreportjan09.
pdf
. - A informação digital e o sector das
comunicações são um dos sectores na
economia, ao lado da energia e dos
serviços financeiros, sob a qual toda a
actividade económica repousa. O
sucesso e a saúde deste sector são do
interesse e estão no centro das
preocupações não apenas daqueles
que nele estão empregados, mas
igualmente dos 22 milhões de nós que
dele dependem para o seu trabalho
diário,
e
para
as
entidades
empregadoras
para
quem
as
comunicações modernas e eficazes
são uma fonte crítica de eficiência e de
concorrência. É, igualmente, um sector
que toca em todos os aspectos das
nossas vidas, em casa, no lazer, bem
assim como no trabalho. O adulto
britânico médio gasta quase metade de
todas suas horas de ocupação usando
os
serviços
do
sector
das
comunicações
consultando,
televisionando, ou escutando os
conteúdos que o audiovisual distribui,
os conteúdos que melhor se adequam
ou
os
satisfazem
enquanto
consumidores,
e
informando-se
enquanto cidadãos activos de uma
democracia. É um sector onde o Reino
Unido
detém
uma
reforçada
implantação
internacional,
designadamente: - no satélite digital; no desenvolvimento da GSM, a norma
internacional para as comunicações
móveis;
nas
redes
de
telecomunicações
de
segurança
pública; - no sucesso da oferta
desagregada do lacete local para a
banda larga disponível em elevado
débito; - no desenvolvimento e na
distribuição da televisão digital terrestre
universal; - na abertura pioneira da
transmissão digital na rádio; - na
posição de liderança nos formatos
globais
de
entretenimento,
de
publicidade, dos serviços de marketing
e na investigação; - na emergência de
talento internationalmente reconhecido
no ambiente online, e em particular nas
comunicações móveis e no desenvolvimento de conteúdos para écrãs de
pequeno formato. Mas o Reino Unido
não pode repousar nos sucessos
passados ou actuais, especialmente
porque os outros países estão a
empreender cada vez mais o
desenvolvimento digital e a economia
do conhecimento, uma peça central dos
seus
próprios
desenvolvimentos
económicos. A mudança da tecnologia,
a imaginação empreendedora e criativa
e a infra-estrutura de redes estão agora
a chegar até aos britânicos todos
agregados e, durante os próximos
cinco anos, transformarão os seus
padrões de vida e de funcionamento; é
o que se designa por convergência. Em
parte alguma este fenómeno é mais
evidente do que na contribuição que a
informação e a tecnologia das
comunicações, em combina-ção com a
tecnologia de energia, e que podem
proporcionar
uma
economia
do
conhecimento de baixo carbono. Muitas
destas mudanças, certamente a sua
maior parte, deve ser conduzida pelo
mercado, pela inovação e pela
mudança
das
exi-gências
do
73
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
consumidor. Mas deve ser o mercado
apoiado pelo melhor do pen-samento
do público e dum claro sentido de
governo. O governo é o maior
comprador principal de produtos
digitais, de serviços da economia do
conhecimento e utiliza-as cada vez
mais na oferta mais alargada de
serviços públicos; a educação e o
sistema de competências influenciam
as capacidades daqueles que entram
ou que trabalham no sector; a
regulação pode ajudar ou impedir o
investimento ou a inovação; o governo
é o guardião dos recursos nacionais como
o
espectro
de
ondas
radioeléctricas - que são críticos pra
sector. O governo tem vastos e
legítimos interesses na política do
interesse público: a disponibilidade de
conteúdos britânicos de alta qualidade
e de notícias imparciais a partir de uma
larga
prove-niência
das
fontes;
aumentando
a
rele-vância,
a
acessibilidade e a facilidade do acesso
aos serviços digitais e na limitação da
exclusão digital. Estes são todos os
temas que o relatório provisório do
Digital Britain procura sublinhar. No
mínimo, este relatório procura trazer
visibilidade e estí-mulo a este sector.
Se, no relatório final se tomarem as
decisões correctas, poder-se-á criar um
programa e uma parceria eficazes para
a economia digital; um programa que
pode conduzir à melhoria as redes
digitais, tendo em vista realçar
significativamente
a
competitiva
posição nacional nestes mercados
críticos, assegurar a concorrência nas
opções e na qualidade dos conteúdos,
para os articular com os interesses das
gerações digitais vindouras, e para
melhorar o acesso, a disponibilização e
a inclusão para todos. Este é o ganho a
obter no final, e ele exigirá um esforço
comum para o alcançar (trad. adapt. de
'Foreword'). - Contém: Section 1:
Introduction and Executive Summary;
Section 2: 2.1: Next Generation Access
Networks;
2.2:
Mobile
Wireless
Networks; 2.3: Digital Broadcast
Networks: Television; 2.4: Digital Broadcast Networks: Radio; Section 3:
Digital Content: 3.1: The Economics of
Digital Content; 3.2: Investment in
Content: Rights and Distribution; 3.3:
Investment in Content: Original UK
Content;
Section 4: Universal
connectivity:
4.1:
Universal
Connectivity: Networks; 4.2: Driving
Universal
Connectivity:
Take-up;
Section 5: Equipping Everyone to
Benefit from Digital Britain: 5.1:
Education and Skills; 5.2: Media
Literacy; 5.3: Online Safeguards;
Section 6: Conclusion; Glossary
ISBN 9-78-010175-4828 (brochado) :
Oferta
AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual
/ CIDADÃO / CONTEÚDO / CONVERGÊNCIA / CRIATIVIDADE / DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO / DIGITAL / DISTRIBUIÇÃO / DVB-T--Modelo
Económico / ECONOMIA DA COMUNICAÇÃO / EDUCAÇÃO--Literacia
para os Media / GESTÃO DE
DIREITOS EM AMBIENTE DIGITAL /
GOVERNO / GLOSSÁRIO / INFRAESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO /
INTERCONECTI-VIDADE / INTERNET-Difusão
da
Informação
/
INVESTIMENTO / MER-CADOS DE
COMUNICAÇÕES ELEC-TRÓNICAS /
PARCERIA
/
PROGRAMA
DE
DESENVOLVIMENTO / RÁDIO /
REDES E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS / REINO
UNIDO / RELATÓRIO / SECTOR
PRIVADO / SEGURANÇA / SERVIÇO
UNIVERSAL
/
SOCIEDADE
DA
INFORMAÇÃO
/
TELECOMUNICAÇÃO--Rede de Transmissão / TELECOMUNICAÇÃO SEM
FIOS
[5937]
FE.907
UNESCO.
United
Nations
Educational, Scientific and Cultural
Organisation
Freedom of Expression : Access to
Information and Empowerment of
People [documento electrónico] / United
Nations Educational, Scientific and
Cultural Organisation ; edit. Guy
74
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
Berger. - Adobe Acrobat 7.0 ; 863 KB. Paris : UNESCO, 2009. - 106 p. - 1303-2009.
http://unesdoc.unesco.org/images/0018
/001803/180312e.pdf
. - A liberdade de expressão e o direito
de acesso à informação estão
interligados e são direitos humanos
fundamentais, consa-grados no artigo
19º da Declaração Universal dos
Direitos Humanos. Tais direitos são
especialmente recordados em 2008, na
data do sexagésimo aniversário da
Declaração. A cada dia 3 de Maio, o
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa,
as-sinala-se a institucionalização da
liberdade de expressão. A ocasião
recorda também o aniversário da
adopção da Declaração de Windhoek,
em 1991, de uma imprensa livre e
independente. Outra data, o dia 27 de
Setembro,
é
cada
vez
mais
comemorada anualmente como o Dia
do Direito à Informação. No dia da
celebração do Dia Mundial da
Liberdade de Imprensa, em Maputo, a
UNESCO debateu como é que a
liberdade de imprensa e a liberdade de
informação podem alimentar o objectivo
mais vasto de conferir maior poder aos
povos. Este enfoque foi aprofundado
numa reunião de peritos realizada em
Paris durante o ano de 2008, onde foi
analizada a interligação entre a
liberdade
de
informação
e
o
desenvolvimento
sustentável.
A
UNESCO também foi anfitriã de um
ciclo de debates onde o tema «O
potencial da estratégia da comunicação
e
da
informação
para
o
desenvolvimento». São estes três
eventos que constituem as fontes do
conteúdo desta publicação. (trad adapt.
de excerto de 'Introduction'). - Contém:
Message
by
Koichiro
Matsuura,
Director-General
of
UNESCO;
Foreword by Abdul Waheed Kahn,
Assistant
Director-General
for
Communication
and
Information,
UNESCO; Introduction by Guy Berger,
Head of the School of Journalism and
Media Studies, Rhodes University,
South Africa; Part 1: Press Freedom
Contributes to Empowerment; Part 2:
Role of Community Media, Journalists
and the Public; Part 3: Access to
Information; Part 4: Freedom of
Information
and
Sustainable
Development: Sealing the Link; Part 5:
Impact of Right to Information on
Development: a Perspective on India's
Recent Experiences; Annexes
ACESSO À INFORMAÇÃO / ANIVERSÁRIO / CIDADANIA / COMEMORAÇÃO / COMUNICAÇÃO SOCIAL /
CON-DIÇÕES DE TRABALHO /
DEMO-CRACIA
/
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL / DIREITO À INFORMAÇÃO / DIREITO DA INFORMAÇÃO /
DIREITOS HUMANOS / ESPAÇO PÚBLICO / FUNÇÃO DA INFORMAÇÃO /
FUNÇÃO DO JORNALISMO / GRUPO
DE PERITOS / JORNALISMO /
JORNA-LISTA / LIBERDADE DE
EXPRESSÃO / LIBERDADE DE
IMPRENSA / MAPUTO / MODELO DE
SOCIEDADE / PÚBLICO / REUNIÃO
INTERNACIONAL / UNESCO
[5938]
FE.908
PARLAMENTO EUROPEO, Comisión
de Cultura y Educación
Informe sobre el multilinguismo : una
ventaja para Europa y un compromiso
compartido [documento electrónico] /
Parlamento Europeo, Comisión de
Cultura y Educación ; relat. Vasco
Graça Moura. - Adobe Acrobat 7.0 ;
177 KB. - Bruxelas : Parlamento
Europeo, 2009. - 16 p. - acedido a 1603-2009. –
http://www.europarl.europa.eu/sides/get
Doc.do;jsessionid=0A256790A12DD8C
40DE1CD37F841E9A9.node1?languag
e=ES&pubRef=//EP//NONSGML+REPORT+A6-20090092+0+DOC+PDF+V0//ES
. - O Parlamento Europeu ocupou-se,
em mais do que uma ocasião, dos
temas
relacionados
com
o
multilinguismo, pelo que não nos
estenderemos muito mais na exposição
de motivos. O relator subscreve o ponto
de vista da Comissão de que a
75
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
diversidade linguística e cultural da
União Europeia constitui uma enorme
vantagem competitiva, e recorda que
os programas de ensino de idiomas e o
intercâmbio escolar e cultural, tanto
dentro como fora da União Europeia,
devem receber um claro apoio. Dado
que a língua é um factor de inclusão
social, é importante intensificar as
políticas de apoio à tradução, tanto
literária como técnica. A União
Europeia deve aproveitar plenamente
esta vantagem sempre que seja
possível, no quadro do diálogo
encetado com as demais regiões do
mundo,
prestando
atenção
aos
especiais laços linguísticos, históricos e
culturais que existem entre a UE e os
países terceiros. O fomento do
multilinguismo depende também da
produção audiovisual as TIC e os
novos padrões de acesso à cultura e à
educação, em especial através dos
conteúdos em linha. Esta dinâmica
moderna no âmbito dos intercâmbios
culturais facilita a aproxi-mação natural
dos povos e é alimentada pelo
multilinguismo. Os indicadores de
competência linguística devem abarcar,
antes do mais, todas as línguas oficiais
da União Europeia, sem prejuízo de
que se ampliem a outras línguas
faladas e estudadas no espaço
europeu.
O
relator
considera
fundamental que o indicador de
competência linguística abarque todas
as línguas oficiais da União Europeia
(trad. adapt. de 'Exposición de
Motivos'). - Contém: Propuesta de
Resolución del Parlamento Europeo;
Exposición de Motivos; Opinión de la
Comisión de Empleo y Asuntos
Sociales; Resultado de la Votación
Final en Comisión;
APRENDIZAGEM / ASPECTO CULTURAL / AUDIOVISUAL--Política do
Audio-visual / COMISSÃO EUROPEIA-Poder de Iniciativa / COMPETÊNCIA /
COMU-NICAÇÃO / CONTEÚDO /
DIFE-RENCIAÇÃO
CULTURAL
/
GRUPO MINORITÁRIO / INDICADOR
CULTU-RAL / INTERNET--Difusão da
Informação / LÍNGUA / LÍNGUA
ESTRANGEIRA
/
MULTICULTURALISMO / PAÍSES CE /
PARLAMENTO EUROPEU--Resolução
PE / VOTAÇÃO
[5939]
FE.909
THIERRY, Michel, et alli.
Mission relative à la prise en compte
des spécificités des services d'intérêt
général dans la transposition de la
directive "services" et l'application du
droit communautaire des aides d'état
[documento electrónico] / établi par
Michael Thierry ; Alain Bodon ; Rémi
Duchene. - Adobe Acrobat 7.0 ; 859
KB. - [Paris] : IPA : IGAS : IGF, 2009. 50 p. - acedido a 16-03-2009. –
http://lesrapports.ladocumentationfranc
aise.fr/BRP/094000100/0000.pdf
. - Conforme a carta de missão que se
encontra anexa a este relatório, o
Grupo de Missão, composto por M.
THIERRY, A. BODON (IGF) e R.
DUCHENNE (IGA), foi encarregue de
reflectir,
conjuntamente
com
as
instituições competentes e os actores
sociais e territoriais aqui referidos,
sobre as condições de uma melhor
consideração
acerca
das
especificidades
dos
serviços
de
interesse geral, designadamente os
serviços sociais, no quadro da
transposição da directiva «serviços» e
a aplicação do «pacote Altamark
Monti/Kroes»,
sobre
direito
comunitários relativo aos auxílios
estatais. A meio caminho do trabalho
encetado, este relatório de progresso
tem por objectivo fazer o 'ponto de
situação' sobre as orientações do
trabalho, após a constatação sobre os
desafios
relacionados
com
a
necessidade
de
assegurar
o
financiamento
dos
serviços
de
interesse geral (excerto de 'Note
d'étape'). Assim, o trabalho deste
Grupo de Missão inscreve-se num
duplo calendário: o que diz respeito à
transposição da directiva «serviços»
para o direito interno, antes do final do
ano de 2009; o que se relaciona com a
produção de um relatóriuo sobre a
76
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
aplicação em França das normas
«Monti/Kroes»,
que
definem
as
condições de compatibilidade das
ajudas públicas, sob a forma de
compensações de serviço público, com
as regras de concorrência constantes
do Tratado. Elas recordam aos
Estados-Membros a neces-sidade de
velar pelo respeito destas normas para
os auxílios de qualquer natureza que
não se encaixam no quadro da
obrigação de uma notificação prévia à
Comissão, e da necessidade de
elaboração de um relatório a cada três
anos endereçado à Comissão sobre a
aplicação destas normas. Este primeiro
relatório trienal deverá ser comunicado
antes de 19 de Dezembro de 2008 à
Comissão, que por sua vez deverá
publicar uma síntese dos relatórios
nacionais antes de 19 de Dezembro de
2009. - Contém: 1. Clarifier les Termes
du Débat et le Champ des Exceptions a
la Directive «Services»: 1.1 Relativiser
les termes du débat; 1.2 Clarifier le
mècanisme d'exception prévu à l'article
2.2j de la directive; 2. Veiller a une Mise
en Ouvre Pragmatique de la Notion de
Mandat: 2.1 Un cadre souple; 2.2. ...
Qui comporte cependant quelques
exigences essentielles; 2.3 Les indices
d'un mandat d'intérêt général se
retrouvent en France dans de
nombreux pans de l'actions publique;
2.4
Des initiatives
d'information,
d'explicitation et d'appui sont cependant
urgentes; 3. Mieux Suivre et Controler
les
Compensations
de
Service
Publique: 3.1 Les systèmes de contrôle
existent sont d'ores et déjà nombreux et
élaborés; 3.2 Mais ces contrôles
devraient intégrer de façon plus précise
la prévention des surcompensations;
3.3 Certaines difficultés particulières
mériteraient par ailleurs d'être prises en
compte, notamment par des dispositifs
d'appui appropriés; 3.4 Il convient donc
de défenir une politique d'animation des
contrôles; 4. Prendre Date pour les
Évolutions a Venir en Matière de
Regime Communautaire des Aides
Publiques:
4.1
Des
éléments
d'incertitude;
4.2
Accentuer
la
reconnaissance des services d'intérêt
général et de leurs spécificités dans le
champ social; 4.3 Préciser et recentrer
les critères d'impact des aides
publiques
sur
la
concurrence
intracommunautaire en recourant à une
méthode de faisceau d'indices; 4.4
Assurer la neutralité de l'application des
règles de concurrence par rapport au
développement de l'intercommunalité;
Liste des Propositions; Liste des
Annexes; Annexe I: Lettre de Mission;
Annexe II: Composition du Groupe de
Travail;
Annexe
III:
Personnes
Auditionées ou Recontrées; Annexe IV:
Note d'Étape;
AUXÍLIO DO ESTADO--Coordenação
de Financiamentos / AUXÍLIO DO
ESTADO--Controlo
dos
Auxílios
Estatais / CO-MISSÃO EUROPEIA-Poder de Controlo / CONCEITO /
CONCORRÊNCIA--Política
da
Concorrência / DIREITO COMUNITÁRIO--Aplicação do Direito Comunitário /
DIREITO COMUNITÁRIO--Directiva CE
/ DIREITO DA CONCORRÊNCIA-Controlo dos Auxílios Estatais /
FRANÇA / ESTADO / GRUPO DE
PERITOS
/
IN-FORMAÇÃO
/
INTERESSE
GERAL--Serviço
de
Interesse
Geral
/
MERCADO
INTERNO--Mercado
Único
/
RELATÓRIO / SERVIÇO PÚBLICO
[5940]
M.717
CIDADE, Marco Aurélio
Redacção publicitária : o que faltava
dizer / Marco Aurélio Cidade. - Vila
Nova de Gaia : 7Dias6Noites, 2008. 175 p : il., quad. figuras, etc. ; 24 cm. O livro «Redacção Publicitária» é um
livro prático, bastante didáctico, é uma
opção para quem estuda comunicação
perceber como poderá fazer textos
criativos e eficazes para as peças
publicitárias que for desenvolver. Aqui,
o leitor não encontra soluções, mas
sim, uma boa orientação sobre como
criar textos publicitários para tv, rádio,
jornal, revista, internet e outros meios,
e tem a oportunidade de adquirir um
pouco mais de conhecimento sobre
77
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
como é importante saber escrever
correctamente ao trabalhar com
diversos tipos de marketing, tomando
como exemplo o marketing de serviços,
o marketing internacional, o marketing
político e outros, e entender a
importância do 'approach' de uma
campanha e como criar um slogan. Um
organograma
explica
como
é
departamentalizada uma agência de
propaganda e como funciona o trabalho
da
criação
em
conjunto
com
profissionais de outros sectores da
agência. O livro conta com uma série
de anúncios que têm a proposta de
ilustrar alguns capítulos, facilitando a
vida do aluno, que poderá visualisar
uma
ou
mais
peças
prontas
abrangendo o tema que estiver a ser
estudado naquele momento. Além
disso, apresenta uma série de
exercícios ao fim de cada capítulo para
que o aluno possa, efectivamente,
aplicar na prática os conhecimentos
adquiridos com a leitura. Na intenção
de promover maior intimidade do leitor
com os termos técnicos inerentes à
profissão há, por fim, um pequeno
glossário (extraído de 'contracapa'). Contém (grafia em português do
Brasil): Capítulo 1 - A agência de
propaganda: Breve histórico; Os cargos
e as tarefas em uma agência; O
departamento de criação; Cap. 2 Campanha
publicitária:
Mercado;
Público-alvo; Tipos de campanha; Cap.
3 - Técnicas: Brainstorm; A ideia e seu
desenvolvimento; O approach; Cap. 4 Construção de textos: As palavras e o
poder de síntese; O texto publicitário;
Cap. 5 - Criatividade editorial: O
processo
criativo
e
seu
desenvolvimento; Cap. 6 - A criação de
nomes para produtos e serviços:
Produtos ou serviços. Tanto faz, o
importante é ser Criativo; Cap. 7 Como criar textos pu-blicitários: Meios
electrónicos; Meios im-pressos; Cap. 8
- O texto para propaganda: Marketing
de serviços; Marketing de retalho;
Marketing de venda a grosso;
Marketing internacional; Cap. 9 Marketing político: O texto para
propaganda política; Glossário de
termos
técnicos
utilizados
em
publicidade
ISBN 978-989-8048-90-5 (brochado)
AGÊNCIA
DE
PUBLICIDADE
/
ANÚNCIO / CAMPANHA PUBLICITÁRIA / COMUNICAÇÃO / CRIATIVIDADE
/
EMPRESA
DE
COMUNICAÇÃO
/
FORMAS
E
GÉNEROS
LITERÁRIOS
/
GLOSSÁRIO / IMPRENSA / MEIOS DE
COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICOS /
MENSAGEM / MERCADO / ORGANIGRAMA / ORGANIZAÇÃO DE EMPRESA / POLÍTICA / PROPAGANDA /
PUBLICIDADE
[5941]
FE.910
SCHULHOFER-WOHL, Sam, et al.
Do Newspapers Matter? : Evidence
from the Closure of the 'Cincinnati Post'
[documento electrónico] / by Sam
Schulhofer-Wohl / Miguel Garrido ;
Woodrow Wilson School of Public and
International Affairs. - Adobe Acrobat
7.0 KB ; 266 KB. - Princeton : Princeton
University, 2009. - 23 p. - (Discussion
Papers in Economics. Discussion Paper
; 236). - acedido a 20-03-2009. http://wwsroxen.princeton.edu/wwseconpapers/pa
pers/dp236.pdf
. - O 'Cincinnati Post' publicou a sua
última edição no último dia do ano de
2007, deixando o 'Cincinnati Enquirer'
como único jornal diário com presença
no mercado da respectiva área de
influência. No ano seguinte, verificou-se
que
muito
poucos
candidatos
concorreram às eleições municipais na
área geográfica de cobertura do 'Post',
e os já detentores dos lugares do poder
municipal tornaram-se os mais que
prováveis vencedores, o que haveria de
ter como consequência uma queda na
afluência às urnas. Neste artigo os
autores exploram uma estratégia que
designam por 'dif-ference-in-differences'
-, através da com-paração das
alterações nos resultados eleitorais
antes e depois do encerramento do
78
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
'Post', nas áreas geográficas onde o
jornal possuía uma maior ou menor
cobertura -, e o facto de a data de
encerramento do 'Post' ter sido fixada
trinta anos antes do prazo previsto para
algumas explanações não-causais para
os resultados que se verificaram.
Embora os resultados apre-sentados
sejam estatísticamente imprecisos, eles
demonstram que os jornais - mesmo os
que possuem equipas fracas, como era
o caso do 'Post', que detinha uma
circulação de cerca de 27.000
exemplares
na
altura
do
seu
encerramento -, podem ter um substancial e mensurável impacto no
espaço e na vida públicas (trad. adapt.
de
'Abstracts').
Contém:
1.
Introduction; 2. Data: 2.1 Newspaper
coverage; 2.2 Political out-comes; 2.3
Describing the data; 3 Empirical
strategy and results; 4 Conclusion;
References
ANÁLISE COMPARATIVA / ASPECTO
POLÍTICO / CIRCULAÇÃO / DADOS
ESTATÍSTICOS / EFEITO SOBRE O
PÚBLICO / ELEIÇÃO / ENCERRAMENTO / ESPAÇO PÚBLICO / ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA /
IMPRENSA / IMPRENSA DIÁRIA / INFLUÊNCIA / INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA / JORNAL / VOTAÇÃO
[5942]
FE.911
ARAÚJO, Vera
A Sociedade em Rede em Portugal :
multitasking e preferências de media na
sociedade
em
rede
[documento
electrónico] / Vera Araújo ; coord.
científ. Gustavo Cardoso ; Rita
Espanha. - Lisboa : OberCom, 2009. acedido
a
23-03-2009.
http://www.obercom.pt/client/?newsId=5
48&fileName=fr2_sr_2008.pdf
. - Cerca de 30,8% dos portugueses
costuma falar ao telefone ou ao
telemóvel enquanto vê televisão, e
perto de 14% tem o hábito de enviar
SMS, deixando antever novos padrões
de consumo de media face à
proliferação dos dispositivos e meios
tecnológicos. Vivemos hoje em dia num
ambiente mediático onde emerge um
sistema de oferta múltipla que
acompanha os indivíduos nos tempos e
nos espaços do seu quotidiano. O
actual ambiente de fragmentação
mediática caracteriza-se por um
crescente número de alternativas que
concorrem entre si pelo tempo das
pessoas. No entanto, as pessoas
continuam a dispor das mesmas vinte e
quatro horas de sempre. Assim, existe
uma tendência para o multitasking, ou
seja, realizar simulta-neamente várias
tarefas
ou,
se
nos
referirmos
exclusivamente ao caso dos media,
expor-se a diversos meios em
simultâneo (excerto de 'Multitasking um novo modelo de consumo de
media?'). - Contém: Multitasking - um
novo modelo de consumo de media?
Posse Múltipla de Bens na Sociedade
em Rede; Preferências e Valorização
dos Media; Multitasking na Sociedade
em Rede; Conclusão: Padrões de
Consumo num Sistema Mediático de
Oferta
Múltipla;
Referências
Bibliográficas;
AUDIOVISUAL / CONCEITO / CONSUMIDOR--Comportamento
do
Consumidor / CONSUMO--Procura de
Bens
e
Serviços
/
DADOS
ESTATÍSTICOS / ENTRETENI-MENTO
/ EQUIPAMENTO ELECTRÓ-NICO /
EQUIPAMENTO FOTOGRÁFICO /
EQUIPAMENTO
RADIOFÓNICO
/
EQUIPAMENTO DE TELEVISÃO / EXPOSIÇÃO AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO / HÁBITO / INVESTIGAÇÃO /
MEIOS
DE
COMUNICAÇÃO
ELECTRÓ-NICOS
/
MEIOS
DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL / MODELO
DE SOCIEDADE / OBERCOM /
OFERTA
/
REDE
DE
TELECOMUNICAÇÃO / SOCIEDADE
DA INFORMAÇÃO / SUPORTE DE
INFORMAÇÃO
[5943]
FE.912
79
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
OPEN SOCIETY INSTITUTE. EU
Monitoring and Advocacy Program
Television across Europe : more
channels,
less
independence
:
monitoring
report
[documento
electrónico] / Open Society Institute, EU
Monitoring and Advocacy Program ;
Open Society Foundation, Media
Program. - Adobe Acrobat 7.0 ; 2,97
MB. - Budapest : OSI, 2008. - 453 p. (Follow-up Reports 2008) 23-03-2009
http://www.soros.org/initiatives/eu/articl
es_publications/publications/television_
20090313/television_20090313.pdf
. - Em 2005, a OSI (Open Society
Institute),
publicou
o
relatório
«Television across Europe: regulation,
policy, and independence» (v. o nosso
registo 4384, com a Cota FE.459), uma
pesquisa
de
monitorização
da
radiodifusão operada em vinte países.
Este grandioso projecto foi inspirado
pela constatação de que a televisão um componente básico da calibragem
da democracia - se encontrava em
acelerada mudança em toda a Europa.
Os relatórios parciais abrangiam oito
países da Europa Central e Oriental,
que se haviam juntado à União
Europeia em Maio de 2004 (a
República Checa, a Estónia, a Hungria,
a Lituânia, a Letónia, a Polónia, a
Eslováquia e a Eslovénia); a Bulgaria e
a Roménia, que integrariam a UE em
2007; dois países candidatos (a
Croácia e a Turquia); quatro veteranos
Estados-Membros (França, Alemanha,
Itália e Reino Unido); e os potenciais
candidatos da Europa do Sul (a
Albania, a Bósnia-Herzegovina, a
República da Macedónia e a Sérvia).
Os
relatórios
finais
incluiram
significativas contribuições recebidas
através de sugestões e críticas durante
o
processo
de
monitorização.
Largamente aclamado como único no
seu elevado nível e rigor, o estudo
«Television across Europe» demonstra
que a televisão esteve no limiar da
enorme mudança - como em mais parte
alguma se verificou como nas novas
democracias da Europa Central e
Oriental. Entrementes, por muito que o
pudessem
ignorar,
tantos
os
radiodifusores tradicionais como os
governantes
daqueles
países,
encontravam-se já no patamar da
'revolução digital'. Desde 2005, o ritmo
das mudanças na televisão alcançou
uma velocidade vertiginosa, atingindo
os padrões e os modelos de produção,
de consumo, de marketing, do
financiamente e da propriedade. Com o
objectivo de mensurar todas estas
alterações, a OSI revisitou nove dos
países que haviam estado incluídos na
monitorização de 2005, e onde a
radiodifusão foi submetida a uma
significativa mudança na intervenção
que ocorreu nos últimos três anos:
Albania, Bulgária, República Checa,
Itália,
Lituânia,
República
da
Mecedónia, Polónia, Roménia e
Eslováquia. «TV across Europe 2008:
more channels, less independence»,
rastreia
as
principais
alterações
registadas
na
legislação
da
radiodifusão, nas políticas e nos
mercados durante os últimos três anos,
e avalia o progresso - ou a sua
ausência - que estes países realizaram
no aumento da independência e do
pluralismo no campo da radiodifusão.
Tal como os relatórios de 2005, estas
pesquisas destinam-se aos decisores
políticos, aos activistas da sociedade
civil e aos académicos, como contributo
que pode induzir a mudança. Os nove
países foram escrutinados por peritos
locais com o apoio de parceria de
organizações
não-governamentais.
Todos os relatórios se baseiam na
mesma
abordagem
metodológica,
permitindo
assim
uma
análise
comparativa. O capítulo de abertura
refere as tendências comuns e aponta
recomendações para reformas. A Open
Society Institute e a Open Society
Foundation
assumem
a
responsabilidade final pelos seus
conteúdos (trad. adapt. de 'Preface'). Contém: Overview; Country Reports:
Albania; Bulgaria; Czech Republic;
Italy; Lithuania; Poland; Republic of
Macedonia; Romania, Slovakia;
ISBN 978-1-891385-85-8
ALBANIA / ANÁLISE CONTEXTUAL /
ANÁLISE COMPARATIVA / AUDIÊN80
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
CIA / AUDIOVISUAL--Espaço Audiovisual Europeu / AUDIOVISUAL--Política
do Audiovisual / BULGÁRIA / DADOS
ESTATÍSTICOS / DVB / ECONOMIA
DA
COMUNICAÇÃO--Modelo
Económico
/
EMPRESA
DE
TELEVISÃO
/
ESLO-VÁQUIA
/
FINANCIAMENTO / GLOS-SÁRIO /
GOVERNO / INDEPENDÊNCIA DA
INFORMAÇÃO
/
INVESTIGAÇÃO
SOBRE A COMUNICAÇÃO / ITÁLIA /
LEGISLAÇÃO / LITUÂNIA / MACEDÓNIA / MEIOS DE COMUNICAÇÃO
ELECTRÓNICOS / MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL--Meios de Comunicação Privados / MERCADO / METODOLOGIA
/
OPEN
SOCIETY
INSTITUTE
/
ORGÃOS
DE
REGULAÇÃO / PLU-RALISMO /
PODERES PÚBLICOS / PO-LÍTICA DA
COMUNICAÇÃO
/
POLÓ-NIA
/
PREVISÃO
/
PROGRAMAÇÃO
TELEVISIVA / PROPRIEDADE /
RADIO-DIFUSÃO / RECOMENDAÇÃO
/ REGU-LAÇÃO / RELATÓRIO-Relatório
de
In-vestigação
/
REPÚBLICA CHECA / RO-MÉNIA /
SERVIÇO PÚBLICO / TELE-VISÃO-Teledistribuição
/
TELEVISÃO
COMERCIAL / TELEVISÃO LOCAL /
TELEVISÃO POR CABO / TELEVISÃO
POR SATÉLITE / TRANSMISSÃO
ANA-LÓGICA / VIDEO-ON-DEMAND
[5944]
FE.913
FRANCE. Ministère de la Culture et
de la Communication
Rapport : Aides attribuées de 1999 à
2003
[documento
electrónico]
/
Commission de Contrôle du Fonds
d'Aide à la Moder-nisation de la Press
Quotidienne et As-similée d'Information
Politique et Générale. - Adobe Acrobat
7.0 ; 112 KB. - [Paris] : Ministère de la
Culture et de la Communication, 2009. 31 KB. - acedido a 25-03-2009. –
http://lesrapports.ladocumentationfranc
aise.fr/BRP/094000077/0000.pdf
. - A comissão de controlo do fundo de
ajuda à modernização da imprensa de
in-formação política e geral foi
constituída a 19 de Fevereiro de 2001,
em conformidade com do artigo 13º do
decreto nº 99-79, de 5 de Fevereiro de
1999. A sua missão consiste em avaliar
o impacto económico, industrial e social
dos
projectos
de
modernização
apoiados pelo fundo. Para levar a efeito
esta missão, a comissão procurou
instaurar uma grelha de análise dos
processos para facilitar a sua análise.
Dois dos membros da Comissão de
Controlo de Estado foram designados
para realizar este estudo, que foi
entregue ao DDM (Departement du
Dévélopment de médias) e à Comissão
de Controlo no início do ano 2003. Por
falta de meios de funcionamento, a
comissão come-çou realmente os seus
trabalhos apenas em 2005, após a
publicação do texto regu-lamentar que
permite a remuneração dos peritos
responsáveis
pelo
exame
dos
processos sujeitos ao controlo (decreto
nº 2004-1309, de 26 de Novembro de
2004). Tendo em conta o atraso
ocorrido no arranque de trabalhos da
Comissão, foi decidido que o presente
relatório cobriria o período de 19992003, com base numa amostra de
processos pelos quais o inves-timento
havia terminado e a subvenção
inteiramente paga à data de 31 de
Dezembro de 2003. A Comissão
baseou-se em quatro critérios principais
para selec-cionar os dossiers a avaliar:
- a amostra reflecte a distribuição das
ajudas atribuídas entre as diferentes
famílias
de
imprensa
(imprensa
nacional,
imprensa
regional
e
departamental
e
agências
de
imprensa); - reflecte igualmente a
diversidade
dos
projectos
de
investimento (modernização do fabrico,
informatização da redacção, trabalhos
de construção ligados um projecto de
modernização,
modernização
da
gestão do jornal); - os projectos foram
selec-cionados
dentre
os
que
beneficiaram de um montante de
subvenção elevado; - por último, a
comissão teve em conta a fre-quência
dos pedidos e escolheu títulos que viu
81
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
serem atribuídas mais de três
subvenções ou adiantamentos durante
o período em análise. - Contém:
Rapport au ministre chargé de la
communication; A - Montant des
subventions, avances ac-cordées et
respect du plafond; B – Caractéristiques des projets; C - L'évaluation
des impacts économiques, sociaux et
financiers; Conclusions; ANNEXES I:
Documents de référence
AGÊNCIA NOTICIOSA / AUXÍLIO DO
ESTADO--Coordenação
de
Financiamentos / AVALIAÇÃO /
DIREITO
DA
CONCOR-RÊNCIA-Controlo dos Auxílios Estatais /
ESTADO / FINANCIAMENTO / FRANÇA / GRUPO DE TRABALHO / IMPACTO / IMPRENSA / IMPRENSA LOCAL /
IMPRENSA REGIONAL / JORNAL /
MINISTRO / PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO / RELATÓRIO
[5945]
FE.914
MOSZORO, Marian, et al.
The Digital Challenge for Public
Television Broadcasters [documento
electrónico] / Marian Moszoro /
Magdalena Krzy-zanowska. - Adobe
Acrobat 7.0 ; 238 KB. - acedido a 2503-2009. –
http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm
?abstract_id=1336125
. - A indústria da televisão na Europa
está a meio de uma mudança
significativa, com desafios crescentes
nas solicitações dos consumidores e no
processo de digitali-zação. Brevemente
a
televisão
proporcio-nará
as
necessidades diversas do consumi-dor
em relação à informação, à comunicação
e
ao
entretenimento
especializado, bem como à oferta de
nichos de conteúdos através da
distribuição multicanal. Com o aumento
da concorrência entre os 'player's
convergentes
na
televisão,
nas
telecomuni-cações e na Internet, a
indústria está confrontada com uma
complexidade
e
pressão
incomparáveis, rumo à mudança. A
TVP - o radiodifusor nacional polaco está confrontado com uma necessidade
de de-senvolvimento de um modelo
comercial novo. Este artigo está
dividido entre uma análise da estratégia
de competitividade da TVP, e um
estudo de caso que considera o
desenvolvimento das canais temáticos
na-quela estação de televisão (trad.
adapt. de 'Abstract'). - Contém:
Introduction; Evolu-tion of Television;
Contemporary Model of Television and
TVP's Position on the Market; Strategic
Positioning of TVP as a Public
Broadcaster; Development of Thematic
Channels at TVP; Competitive Strategy
of TVP; Annex: Polish Television TVP Case Study: Polish Television Mar-ket;
New Patterns in Television Broadcasting; Audience Reseach; Advertisements; TVP's Overview; Questions at
the Beginning of 2007; Endnotes;
In: Springer, R. ; Chadraba P. (eds.) /
Proceedings of the 16th Annual
Conference on Marketing and Business
Strategies for Central & Eastern
Europe. - Vienna, Dec. (2008), pp. 205216. - pp. 205-216
AUDIÊNCIA / AUDIOVISUAL--Política
do Audiovisual / CANAL TEMÁTICO /
COMPETITIVIDADE / CONCORRÊNCIA / DVB / ECONOMIA DA COMUNICAÇÃO--Modelo
Económico
/
EMPRESA PÚBLICA / ESTAÇÃO DE
TELEVISÃO / ESTRATÉGIA / ESTUDO
DE CASO / MERCADO / MODELO /
POLÓNIA
/
PUBLICIDADE
/
RADIODIFUSÃO / SERVIÇO PÚBLICO
/ TELEVISÃO--Teledistribuição
[5946]
FE.915
WILBUR, Kenneth, et alli.
Effects of Advertising and Product
Place-ment on Television Audiences
[documento electrónico] / Kenneth C.
Wilbur / Michelle S. Goeree / Geert
Ridder. - Adobe Acrobat 7.0 ; 505 KB. Los Angeles : University of Southern
82
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
California, 2008. - 41 p. acedido a 2603-2009. –
http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm
?abstract_id=1151507
. - A actual proliferação de PVR's
(personal video recorder) e as novas
técnicas de audimetria comercial das
audiências estão a tornar as receitas
dos operadores de redes televisivas
mais sensíveis às perdas de audiência
durante os intervalos publici-tários.
Persiste, actualmente, uma compreensão limitada de como é que a
publicidade tradicional e a colocação de
produto (product placement) afectam as
audiências televisivas. Os autores
conceberam um modelo aleatório de
coeficientes lógicos do pedido de
visionamento (video-on-demand) de
programas televisivos, onde o tempo
concedido à publicidade tradicional e à
colocação de produto desempenha um
papel que se articula com o 'preço'
estipulado para o programa a consumir.
Os
dados
incluem
audiência,
publicidade e as características dos
programas com mais de 10.000 horas
de exibição por rede e em 'prime-time',
entre os anos de 2004 e 2007. Os
autores cons-tataram que o efeito
mediano de uma elevação de 10% na
publicidade tradicional corresponde a
uma redução de 15% na dimensão da
audiência. Detectaram evidên-cias de
que os factores criativos da es-tratégia
e da categoria do produto são
determinantes importantes na resposta
do
telespectador
à
publicidade
tradicional. Quando a análise dos
investigadores se centrou na qualidade
do episódio pro-gramado, detectou-se
que o tempo de colocação de produto
decresce
em
utilidade
para
o
telespectador. No conjunto, conclui-se
que os operadores televisivos deveriam
proceder a descontos aos anunciantes
cuja publicidade é mais susceptível de
reter o interesse dos telespectadores
durante os intervalos publicitários (trad.
adapt. de 'Abstract')
ANUNCIANTE / ANÚNCIO / AUDIÊNCIA / AUDIMETRIA / EFEITO ESPERADO / EFEITO SOBRE O PÚBLICO /
ESTAÇÃO DE TELEVISÃO / ESTUDO
DE CASO / INTERRUPÇÃO DA EMISSÃO / INVESTIGAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO / MARCA COMERCIAL /
METODOLOGIA / PATROCÍNIO--Promoção Comercial / PROGRAMA DE
TELEVISÃO / PUBLICIDADE / PVRPERSONAL VIDEO RECORDER /
RELAÇÃO / TEMPO DE EMISSÃO /
TELEVISÃO / VIDEO-ON-DEMAND
[5947]
P.P.75
NOBRE-CORREIA, J.-M.
Portugal : incrementar a informação
regional / J.-M. Nobre-Correia. Avançar propostas com vista a
ultrapassar uma grave carência do
país, largamente subdesen-volvido
nesta matéria em relação aos outros
países da União Europeia. E abrir o
debate sobre uma situação com
repercussões
evidentes
no
funcionamento da demo-cracia... O
autor avança com a necessidade da
criação de um Fundo para a
Informação Regional (FIR), onde refere
a sua origem, beneficiários, estratégia
de gestão, etc.
In: Jornalismo e Jornalistas. - Lisboa. ISSN 0874-7741. - nº 37 (Jan-Mar.
2009), pp. 28-31
APOIO ESTATAL / CIRCULAÇÃO /
DIS-TRIBUIÇÃO / EMPRESA DE
COMUNI-CAÇÃO
SOCIAL
/
FINANCIAMENTO / IMPRENSA /
IMPRENSA
DE
INFORMA-ÇÃO
GERAL / IMPRENSA REGIONAL /
ÍNDICE DE LEITURA / ÍNDUSTRIAS
GRÁFICAS / INFORMAÇÃO LOCAL /
JORNAL / PAÍSES EUROPEUS / PORTUGAL / PROJECTO / PROPOSTA /
QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO
[5948]
P.P.75
JORGE, Ana
O jornalismo visto de fora : Os estudos
europeus
da
comunicação
em
83
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
Congresso (ECRA) / Ana Jorge. - A
comunidade científica europeia da
comunicação reuniu-se durante três
dias à beira do Mediterrâneo. Os
estudos do jornalismo reflectiram o
período de mudança que o sector está
a atravessar, num encontro em que a
participação portuguesa mostrou a vitalidade e consistência das ciências da
comunicação nacionais
In: Jornalismo e Jornalistas. - Lisboa. ISSN 0874-7741. - nº 37 (Jan-Mar.
2009), pp. 34-42
Edição Vespertina / IMPRENSA
SENSACIONALISTA / PES-SOAL DA
COMUNICAÇÃO / PODER POLÍTICO /
REDACÇÃO / REGIME POLÍTICO-Regime Autoritário
ASPECTO CIENTÍFICO / BARCELONA
/ CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO /
COMUNICAÇÃO SOCIAL / ENTREVISTA / GÉNEROS JORNALÍSTICOS /
IMPRENSA / INFORMAÇÃO / INTERNET--Difusão
da
Informação
/
INVESTI-GAÇÃO
SOBRE
A
COMUNICAÇÃO / INVESTIGADOR /
JORNALISMO / JOR-NALISTA /
MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL /
NOTÍCIA
/
POLÍTICA
DA
COMUNICAÇÃO / PORTUGAL / PROFISSÃO
/
REPORTAGEM
/
REPRESEN-TAÇÃO
/
REUNIÃO
INTERNACIONAL
POMPHREY, Graham
Blue sky thinking / Graham Pomphrey. Enquanto o DTH (Direct-to-Home) e
outros serviços de video continuam a
ser pre-ponderantes no mercado da
televisão por satélite, os operadores
voltam-se agora para os mercados
emergentes, bem como para novas
formas de utilização das suas
capacidades para impulsionar as
receitas. O autor dedica um olhar às
suas actuais estratégias
In: Digital TV Europe. - London. - nº
283 (Mar. 2009), pp. 16-21
[5949]
P.P.75
RICARDO, Daniel
'A Capital' : contestação pelo sensacionalismo / Daniel Ricardo. - A saga
de um jornal, no antigo regime: queda e
ascensão, sem trair os seus valores, de
um matutino fundado em 1968 e
desaparecido há quatro anos
In: Jornalismo e Jornalistas. - Lisboa. ISSN 0874-7741. - nº 37 (Jan-Mar.
2009), pp. 52-63
A CAPITAL / ASPECTO POLÍTICO /
COMPOSIÇÃO MECÂNICA--Linotipo /
CENSURA / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / DIRECTOR DE INFORMAÇÃO / ESTRUTURA ACCIONISTA /
GÉ-NEROS
JORNALÍSTICOS
/
JORNA-LISTA
/
HISTÓRIA
DA
IMPRENSA / IMPRENSA DIÁRIA--
[5950]
P.P.29
AUDIOVISUAL / BANDA LARGA /
EMPRESA DE TELEVISÃO / ESTRATÉGIA / INDÚSTRIA DAS TELECOMUNICAÇÕES / INTERNET--IPTV-Internet
Protocol TV / MERCADO INTERNACIONAL / SATÉLITE DE DISTRIBUIÇÃO / TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO--Tecnologia Digital / TELEVISÃO-DTH-Direct-to-Home / TELEVISÃO
POR SATÉLITE
[5951]
P.P.29
JIFRI, Farah
Catching the content wave / Farah Jifri.
- A popularidade alcançada pela 'catchup TV' foi, sem dúvida, uma das
grandes novidades do ano transacto no
panorama do áudio-visual - bem
exemplificado no sucesso online do
serviço BBC iPlayer no Reino Unido.
Mas, tal como o crescendo de popularidade do serviço, como poderão os
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Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano II, Vol. 2 (n.º 4), Out-Dez. 2008
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
operadores beneficiar dele? Este o
tema desenvolvido pela articulista.
In: Digital TV Europe. - London. - nº
283 (Mar. 2009), pp. 22-26
AUDIOVISUAL--Espaço
Audiovisual
Eu-ropeu
/
CONTEÚDO
/
DISTRIBUIÇÃO
COMERCIAL-Comércio de Retalho / EMPRESA DE
TELEVISÃO / INTER-NET--Internauta /
INTERNET--IPTV-Inter-net Protocol TV
/ PUBLICIDADE / PVR-PERSONAL
VIDEO RECORDER / REDE E
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS / SUBSCRITOR / TELEVISÃO--Teledistribuição
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