Folha informativa da Organização do Comércio e Serviços
Sectores Profissionais da
Organização Regional do Porto do
Bimensal - Abril e Maio de 2011 - nº I
Horário do comércio ao Domingo:
Governo cede à grande distribuição!
O ALARGAMENTO DOS HORÁRIOS DE
FUNCIONAMENTO AO DOMINGO E
FERIADOS NÃO RESOLVE O
PROBLEMA DO EMPREGO.
AGRAVA O TRABALHO PRECÁRIO!
No mês de Julho de 2010 o Governo, com o apoio do
PSD, aprovou uma alteração ao Dec. Lei 48/96 que
possibilitou às Câmaras Municipais a autorização para
as empresas com mais de 2.000m2 abrirem aos domingos e feriados durante todo o dia, rompendo assim com uma grande conquista dos Trabalhadores do
Comércio e Serviços que, com o apoio de milhares de
cidadãos ao longo de muitos anos, resistiram à liberalização dos horários de funcionamento das grandes
lojas da Distribuição.
Esta decisão do Governo, tomada à revelia da esmagadora maioria dos trabalhadores destas empresas, introduziu na sociedade portuguesa problemas sérios
na vida familiar dos trabalhadores, onde os tempos
livres dos cidadãos se vêm perdendo com reflexos na
sua qualidade de vida. As fragilidades que se verificam hoje nas sociedades “ditas” modernas, deve-se,
e muito, ao aumento da carga horária, à mobilidade
sem regras onde a falta de apoio à família, verifica-se
cada vez mais com mais impacto negativo na qualidade de vida dos
portugueses, agravando o trabalho precário e o aumento da exploração dos trabalhadores.
Desde que abriu o primeiro hipermercado em 1984 em Matosinhos
os grandes grupos económicos, através da APED, encetaram várias
iniciativas para imporem novos hábitos e rotinas de consumo, como
são exemplos a proliferação de centros comerciais e das grandes
superfícies comerciais, que tiveram um efeito devastador na forma
de viver e de consumir dos portugueses. Esta situação implicou
graves reflexos no emprego, onde o encerramento de milhares de
pequenas empresas empurrou mais de 25.000 trabalhadores para o
desemprego só no distrito do Porto. Esta é que é a verdade, logo o
alargamento dos horários está, inequivocamente, a criar mais desemprego para o futuro.
Decorridos cerca de seis meses, desde que o governo possibilitou
esta abertura aos domingos, pode-se hoje afirmar, em termos de
balanço, que na maioria das empresas não foi admitido praticamente nenhum trabalhador ao contrário do que afirmava a APED.
Por outro lado a maioria das lojas dos vários grupos económicos ao
domingo à tarde estão praticamente vazias, o que demonstra que
esta abertura foi uma precipitação que não serve ninguém.
O PCP tem estado desde a primeira hora, como o esteve recentemente nas autarquias, através da CDU, ao lado da luta dos trabalhadores do comércio porque entende como justa a reivindicação do
encerramento do comércio ao domingo e feriados, tal como acontece na maioria dos países europeus. Esta reivindicação possibilita
um maior equilíbrio na sociedade portuguesa, salvaguardando o
importante papel que os pequenos comerciantes desempenham no
tecido empresarial. Contudo o grande capital tem como objectivo
central acabar com as pequenas empresas para assim impor as suas
regras numa economia mais global, mas mais injusta e geradora
de mais desemprego com péssimas consequências nas sociedades
democráticas.
Não há outro caminho que não seja o de todos os trabalhadores
do comércio continuarem a luta pelo não trabalho aos domingos
e feriados!
Editorial
Lançamos este boletim num momento em que o país atravessa uma profunda crise, com eleições já marcadas para 5 de Junho, pretendemos que alguns dos problemas que mais afectam os trabalhadores destes sectores sejam objecto de discussão neste espaço procurando assim dar contributos para a realização de nova acção junto dos trabalhadores do comércio e serviços.
Neste boletim abordamos a problemática do encerramento dos estabelecimentos do comércio aos domingos e feriados, e falamos dos
problemas que os trabalhadores das Auto-Estradas de Portugal estão a sofrer por via da introdução de portagens nas scut’s.
Apelamos á participação de todos nas organizações comunistas nestes sectores, pois só reforçando a nossa organização podemos melhorar a acção junto dos trabalhadores.
No ano em que o PCP comemora os seus 90 de vida ao lado dos trabalhadores pretendemos que o Terciário
seja publicado bimestralmente levando assim a voz dos comunistas junto dos trabalhadores dos
sectores do comércio e serviços.
porto.pcp.pt
Brisa ao ataque!
A Brisa, com a impassibilidade cúmplice do Governo, tem levado a cabo um violento
ataque contra os trabalhadores e os utentes, enquanto engorda os seus accionistas em
muitos milhões de euros, só nos últimos anos.
Alimentando a sede incessante de lucros aí estão os despedimentos em massa, a deslocação de trabalhadores desrespeitando a contratação colectiva, a substituição dos
portageiros por máquinas automáticas, e tudo isto sem ter em conta qualquer tipo de
sensibilidade social ou sequer o serviço que presta aos seus utentes.
O Estado, dono das auto-estradas que a Brisa explora, tem-se mantido impávido e
sereno, não considerando sequer a situação dos trabalhadores e dos utentes, estes
últimos sofrendo pelo atraso que as máquinas automáticas implicam na circulação, ou
pelos muitos casos de mau funcionamento das mesmas.
Acresce a tudo isto a perseguição aos legítimos representantes dos trabalhadores. Aí estão transferências de posto de trabalho cirúrgicas
mas absolutamente ilegais, tendo por base, única e exclusivamente, dificultar e desmantelar a organização dos trabalhadores.
Sobre tudo isto, desde a primeira hora, apenas o PCP na Assembleia da República se pronunciou, questionando o Governo sobre a sua
passividade nestas questões.
A célula do PCP na Brisa afirmou em comunicado que “os comunistas não pactuam com este ataque do grande Capital e estarão disponíveis para lutar e mobilizar os trabalhadores na defesa dos postos de trabalho e do trabalho com direitos”.
90 anos ao lado dos trabalhadores!
Em 1921 o movimento operário português, “por sua própria vontade e decisão”, como referiu recentemente Jerónimo
de Sousa no comício comemorativo deste aniversário realizado no Porto, viu nascer o Partido Comunista Português.
A história portuguesa do Século XX não mais seria a mesma. Quando cinco anos após a fundação do PCP o país se
vê mergulhado na obscuridade fascista , este partido foi o único que resistiu, não se conformando, não se deixando
derrotar, e junto do seu povo continuou a organizar e apoiar as lutas que se seguiram por uma vida melhor, uma sociedade mais justa, pelo fim da exploração.
48 anos de resistência na clandestinidade, sendo constante alvo de violentas e impiedosas perseguições, torturas,
prisões e assassinatos, forjaram o PCP que, conquistada a liberdade na revolução de 25 de Abril de 1974, continuou e
continuará sempre a lutar pela defesa desse caminho que o povo português escolheu para si próprio com a revolução
dos cravos.
Por um país independente, soberano, desenvolvido e mais justo, aqui está ao lado do seu povo, como sempre estará:
o Partido Comunista Português!
25 de Abril 1º de Maio
O
eo
são datas do povo trabalhador!
As suas festividades são uma manifestação de força,
contra a resignação, contra as inevitabilidades, por
um futuro melhor!
Aí estão duas oportunidades para mostrar a nossa
voz, festejando datas que são nossas por direito!
Não fiques em casa!