Comitê Brasileiro de Barragens
Por Flavio Miguez de Mello, integrante
da Comissão Internacional de Grandes
Barragens (CIGB) e do Committee on
Prospectives and New Challenges for Dams
Comissão Internacional de
Grandes Barragens (CIGB)
Nesta entrevista ao CBDB, o engenheiro Flavio Miguez de Mello, integrante da Comissão
Internacional de Grandes Barragens (CIGB) e do Committee on Prospectives and New
Challenges for Dams, fala sobre o custo da implantação de obras hidráulicas fluviais
para controlar cheias. Segundo ele, o valor corresponde com sobras o gasto que poderia
ser evitado na ocorrência da primeira grande cheia. Miguez aborda ainda o impacto nas
tarifas brasileiras neste ano, o que está contribuindo decisivamente para o agravamento
da recessão econômica e para o acentuado aumento do desemprego. Apesar deste cenário,
o engenheiro diz acreditar que está havendo uma conscientização da importância das
hidroelétricas e de reservatórios de regularização plurianual. Confira!
Miguez em sua primeira
reunião de Comitê
Técnico na CIGB sobre
meio ambiente, em
Madri, em 1973, entre
Pierre Londe e Flavio H.
Lyra, que posteriormente
se tornariam presidentes
da CIBG.
Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB) - Como surgiu
eram rudimentares e a hidráulica fluvial enfrentava pela
na Comissão Internacional de Grandes Barragens (CIGB) a
primeira vez, na maioria dos países que implantavam
necessidade de ser instituído o Committee on Prospectives
barragens, obras em rios muito caudalosos. À exceção de
and New Challenges for Dams?
poucas nações de tradição hidrológica mais longa, como o
Reino Unido e Espanha, as medições fluviométricas vinham
Flavio Miguez de Mello - A CIGB foi instituída em 06
sendo feitas há pouco tempo.
de junho de 1928 e aceita na Conferência Mundial da
Nesse cenário dos anos vinte, era imperiosa a difusão da
Energia em 03 de outubro do mesmo ano. A Comissão
tecnologia aplicada a projeto e construção de barragens - e
nasceu na França, época em que havia intensa atividade
essa divulgação foi feita com eficiência pela CIGB. Nesses
em implantação de barragens em vários países. Havia
quase 90 anos, a Comissão cumpriu seus objetivos com
muito a ser aprendido em projeto e construção de
muito mérito. No final da década de 60 do século passado,
barragens sendo, portanto, fundamental o intercâmbio
começou a surgir com ênfase uma maior preocupação com
de experiências adquiridas nos mais variados países.
a preservação do meio ambiente. Então, a CIGB instituiu um
Para situar aquele cenário, costumo mencionar que a
comitê sobre meio ambiente sob a liderança de Flavio H.
mecânica dos solos e a geologia de engenharia ainda não
Lyra, na época presidente do CBDB. Já em 1973, a influência
haviam sido instituídas como ramos da Engenharia Civil.
de barragens ao meio ambiente foi tema do Congresso
Os critérios de projeto de grandes estruturas de concreto
Internacional de Madri. A partir dessa data, meio ambiente
acrescido
do
desenvolvimento
humano
em várias regiões do globo e de crescentes
necessidades de implantação de equipamentos
urbanos e rurais da vida moderna, tem havido
considerável procura por recursos hídricos. A
crescente necessidade de produção de energia
elétrica encontra nas hidroelétricas a solução
para produção de baixo custo com recursos
renováveis e de baixo impacto ambiental
negativo. Por outro lado, a proteção de
populações tem exigido obras de controle de
cheias e construção e manutenção de barragens
de disposição de rejeitos. A logística em países
economicamente bem sucedidos mostra que
o transporte fluvial é solução econômica e
largamente usada em grandes cursos de água.
Todas essas aplicações de engenharia hidráulica
convergem para a implantação de barragens.
Entretanto, as novas obras de infraestrutura
têm sido discutidas cada vez mais longamente.
É nítido que tem havido necessidade de que os
benefícios dessas obras sejam corretamente
confrontados com os impactos negativos
Miguez após reunião de Comitê Técnico da CIGB,
em visita a hidroelétrica na Noruega, em 1975.
que elas produzem e isso não tem sido
intensamente feito como deveria. O que tem
sido observado é que os benefícios das obras
passou a ser tema quase obrigatório de todos os eventos
de infraestrutura são desconsiderados pela maior parte
da CIGB. Essa foi a primeira grande guinada de direção
da população e de formadores de opinião, enquanto
nas atividades da Comissão. Outras vieram em sequência,
os impactos negativos são maximizados e mesmo
principalmente com relação à avaliação de segurança e
inventados com o objetivo de evitar - ou de retardar - a
estudos relativos à sismicidade, financiamento, métodos
implantação dessas obras. Isto, certamente, em todos
modernos de construção e modelos matemáticos em
os casos observados, aumenta consideravelmente os
projetos, entre outros.
custos, penalizando principalmente os que habitam nos
A CIGB sempre se atualiza para atender aos
atuais quase cem comitês nacionais que a compõem.
países menos desenvolvidos e que mais carecem dessas
intervenções.
Atualmente, com o intenso crescimento populacional
Tal cenário adverso à necessária implantação
e o consequente aumento da demanda por água,
de novas barragens, principalmente em países em
desenvolvimento, desafia o comitê a trabalhar na análise
envolvendo barragens, principalmente em obras de
de perspectivas para a aplicação de novas barragens
combate às secas e para produção de energia elétrica e
para quem mais precisa.
regularização de cursos d’água. Assim, vastas áreas do
Polígono das Secas foram beneficiadas com a implantação
CBDB - Como foi a transformação das preocupações e dos
de inúmeros açudes e as regiões Sul, Sudeste e Nordeste
obstáculos para a implantação de barragens em outros países?
foram beneficiadas com a implantação de reservatórios
de grandes hidroelétricas que propiciaram a regularização
Miguez - Qualquer obra de infraestrutura impacta o meio
de rios caudalosos como o rio São Francisco e o rio Grande.
ambiente, tanto positiva como negativamente. A correta
Entretanto, a partir dos anos 80 apareceram oposições
concepção de um empreendimento implica em profundas
aos benefícios gerados por novos projetos, mesmo os de
análises comparativas entre os custos ambientais e os
controle de cheias e de irrigação. Os projetos hidroelétricos
seus benefícios. Há difundido em vários países conceitos
passaram a demandar vários anos para serem aprovados
errôneos que consideram como impactos ambientais
e licenciados. Para garantir a aprovação, esses projetos
somente os impactos negativos que são praticamente
passaram a ser com reservatórios operados a fio d’água, o
inevitáveis em todas as atividades humanas, mesmo no
que resultou em aproveitamento parcial e mais dispendio
simples ato de respirar. Com ênfase apenas nos impactos
do potencial disponível.
negativos, pessoas e entidades que se autoproclamam
Chegou-se ao cúmulo de ter sido extinta pelo
ambientalistas, exercem pressões políticas procurando
governo Collor a única entidade que visava múltiplos
evitar qualquer empreendimento agrícola, industrial
aproveitamentos de recursos hídricos e defesa contra
ou de infraestrutura. Esses movimentos são também
inundações sem que, até a presente data, tenha havido
aproveitados por políticos desinformados ou tendenciosos,
qualquer tentativa de ser criada outra entidade para
a procura de votos e de prestígio junto à população. As
essa importante finalidade. Em recente levantamento,
barragens não costumam ser exceção a essa regra.
demonstrei que o custo da implantação de obras
Para contrabalançar essas pressões, há que serem
hidráulicas fluviais para controle de cheias corresponde
enfatizados os inúmeros benefícios acarretados por
com sobras ao custo evitado na ocorrência da primeira
barragens e reservatórios, tais como: o combate às secas,
grande cheia.
a irrigação fundamental para produção de alimentos, o
É frequente observarmos a população assistir
controle de cheias que assolam as regiões com graves
despreocupadamente notícias veiculadas pela mídia
consequências, o abastecimento urbano e industrial, a
dos flagelos de cheias descontroladas como as atuais
produção de energia elétrica a partir de fonte renovável, o
(meados de 2015) no Sul e secas arrasadoras como as que
transporte fluvial, a disposição de rejeitos industriais e de
presentemente ocorrem no Nordeste. Essa despreocupação
mineração, entre tantos outros.
também, infelizmente, ocorre nos governantes.
A partir de 2012 passou a incidir no território
CBDB - E como essa transformação tem ocorrido no Brasil?
nacional, especialmente nas regiões Nordeste, Sudeste
e Centro-oeste, uma estiagem severa, mas que não
Miguez - O Brasil teve, a partir dos anos 50 e 60 do século
se compara à severidade do chamado período crítico
passado, um importante desenvolvimento em obras
entre 1949 e 1956 - que se ocorresse nos dias atuais
““Qualquer obra de infraestrutura impacta o meio
ambiente, tanto positiva como negativamente. A
correta concepção de um empreendimento implica
em profundas análises comparativas entre os custos
ambientais e os seus benefícios”.
seria devastadora. Essa estiagem atual fez com que, por
destaque na CIGB. Tenho certeza que para minha indicação
anos seguidos, passassem a ser despachadas pelo ONS
também pesou a recomendação da presidência do CBDB -
todas as termoelétricas cuja operação é muito mais cara
que era exercida pelo engenheiro Erton Carvalho.
e muito mais deletéria ao meio ambiente. A reação da
população começou a ocorrer, não pela maior poluição,
CBDB - De quais nacionalidades são os membros desse
mas sim pelo impacto nas tarifas que ultrapassou neste
comitê ad hoc?
corrente ano, a aumentos de 50% nos primeiros oito
meses, tornando a tarifa brasileira para a indústria a mais
Miguez - Nós somos nove integrantes nesse comitê.
elevada do mundo, o que está contribuindo decisivamente
Sua formação seguiu os critérios referidos acima. Os
para o agravamento da recessão econômica e para o
integrantes são da França, Estados Unidos, Itália, Rússia,
acentuado aumento do desemprego. Por esses motivos,
Índia, Japão, Marrocos, Turquia e Brasil.
por doer no bolso, a partir desse ano passou a haver uma
conscientização da importância das hidroelétricas e de
CBDB - Como tem sido o desenvolvimento do trabalho do
reservatórios de regularização plurianual. Espero que isso
comitê ad hoc?
faça retrocedermos para um planejamento correto, como
o dos anos 50 e 60.
Miguez - Temos evoluído pesquisando nas diversas
regiões, como tem sido a evolução populacional e do
CBDB - O senhor foi selecionado para esse comitê ad hoc da
incremento das necessidades de abastecimento de água
CIGB. A que o senhor atribui essa escolha?
e de suprimento de alimentos, fatores que implicam
diretamente na necessidade de novos reservatórios.
Miguez - Na formação de um comitê ad hoc, a seleção
Estamos procurando estimar os efeitos de possíveis
dos membros é responsabilidade da CIGB. Talvez pelo
mudanças climáticas que possam influenciar nos recursos
fato de eu estar colaborando com a CIGB desde 1973,
hídricos e na formação de cheias em áreas com importante
por ocasião da minha primeira participação em reunião
ocupação territorial. Estamos procurando indicar os
de comitê técnico, o comitê sobre meio ambiente acima
desafios e os obstáculos para implantação de barragens
mencionado, eu tenha sido lembrado para essa tarefa. A
em termos legais, técnicos, financeiros, econômicos,
CIGB procura ter poucos membros em comitês ad hoc,
políticos e ambientais. Outra linha de ação é estimar
e representatividade de todas as regiões de países com
as consequências do envelhecimento de barragens e
atuação mais destacada. Desde 1962, o CBDB tem tido
reservatórios existentes.