REFERENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2015 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 57/2015 Ata de deliberação referente ao processo licitatório de dispensa de licitação. Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às quinze horas, nas dependências da Prefeitura Municipal de Tupãssi, em sessão pública, sob presidência de Eliza Mariussi Petrenco, tendo como membros Ilse Deolindo Depieri, Ivânio Carlos Ferrari e Maria de Fátima Toneto Bianchini, reuniu-se à comissão de licitação designada pela Portaria nº 59/2015, para deliberarem sobre o processo licitatório de Dispensa de Licitação sob nº 8/2015. Aberta a sessão pela Presidente, decidiu-se, por unanimidade, pela dispensa, conforme Relatório de Justificativa de Dispensa de Licitação, anexo a esta ata. Deixada livre a palavra e como ninguém fez uso, a Presidente deu por encerrada a sessão de cujos trabalhos eu, Ilse Deolindo Depieri, secretária, lavrei a presente ata que lida e achada conforme, vai assinada por mim e pelos membros da comissão permanente de licitação. Comissão Permanente de Licitação: _____________________ Eliza Mariussi Petrenco Presidente ___________________ Ilse Deolindo Depieri Secretária ____________________ Ivânio Carlos Ferrari Membro ______________________________ Maria de Fátima Toneto Bianchini Membro DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2015 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 57/2015 RELATÓRIO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 01 – INTRODUÇÃO A Comissão Permanente de Licitação, reunida no dia dezessete de setembro de 2015, às 15:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Tupãssi, Estado do Paraná, para analisar e deliberar sobre o presente processo administrativo de dispensa de licitação, visando à contratação de empresa especializada em prestação de serviços, objetivando a realização de CONCURSO PÚBLICO, para provimento de cargos no Poder Executivo Municipal, conforme consta no ANEXO I, tem a relatar o seguinte: 01.1 - EMPRESA A SER CONTRATADA FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR – CAMPUS DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.566.804/0001-76, com sede na Avenida Paraná, nº 794-A, CEP nº 87.705-190, Jardim América, na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Carlos Alexandre Molena Fernandes, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.965.814-0 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 006.209.189-18. 01.2 - OBJETO DA DISPENSA O objeto do presente procedimento administrativo é a dispensa de licitação visando à contratação de empresa para prestação de serviços, objetivando a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos no Poder Executivo Municipal, conforme consta no ANEXO I, especialmente: 01.2.1 - Elaboração de Edital de Inscrições, abrangendo: a. Proposição do edital geral do concurso para apresentação à Prefeitura Municipal para análise e aprovação da Comissão Especial do Concurso Público; b. Definição de critérios operacionais para recebimento das inscrições; c. Regulamentação da forma de anonimato e identificação de provas, dos recursos e demais dados necessários relativos a gabaritos, dentre outros dados. 01.2.2 - Confecção do extrato do edital para publicação junto à imprensa. 01.2.3 - Recebimento de inscrições, disponibilizando: a. Processo de inscrições, com ficha de inscrição e com geração de boleto com código de barras para pagamento das inscrições nas Agencias do Banco do Brasil. b. Análise de todas as inscrições efetivadas, objetivando suas homologações; c. Emissão de relatório de candidatos em ordem alfabética, contendo cargo e número de inscrição e as inscrições indeferidas, mediante fundamentação. d. Declaração de não parentesco dos examinadores com os candidatos. e. Definir no edital de homologação das inscrições horário, data e local das provas. 01.2.4 - Aplicação de provas prática, compreendendo: a. Elaboração de questões inéditas, em conformidade com o nível de escolaridade do cargo e com as atribuições, dispondo de profissionais especializados, habilitados e com responsabilidade técnica e registro no respectivo órgão de classe; b. Digitação e edição; c. Impressão dos cadernos de questões; d. Manutenção do sigilo das questões e da segurança das provas; e. Disponibilização de local para aplicação das provas objetivas na Cidade de Tupãssi-Pr e definição das datas em conjunto com a Comissão Especial do Concurso Público; f. Distribuição dos candidatos no local das provas; g. Emissão da relação geral dos candidatos em ordem alfabética, contendo o local de provas; h. Lista com inscrições indeferidas (norma do TCE PR). i. Elaboração dos materiais de apoio para realização das provas, tais como: etiquetas para envelopamento dos cartões de respostas, listas de presença, etiquetas para envelopamento de questões e relatórios; j. Acondicionamento e transporte dos cadernos e grades ao local das provas, com o devido lacre garantidor de sigilo e segurança; k. Treinamento dos fiscais envolvidos na aplicação das provas; l. Aplicação efetiva das provas, com a presença de equipe de coordenação proporcional ao número de candidatos; m. Elaboração de atas e listas de presença; n. Divulgação do gabarito oficial em até um dia após a realização das provas; o. Procedimento da leitura dos cartões de respostas, através de leitura óptica; p. Procedimento da crítica da gravação dos cartões de respostas; q. Emissão de boletins individuais e relatório de notas de todos os candidatos; r. Correção e entrega dos resultados das provas objetivas em até 10 (dez) dias de sua realização; s. Edital do resultado das notas dos candidatos para publicação. (Prova objetiva, prática e de títulos). 01.2.5 - Revisão de questões e recursos, compreendendo: a. Promoção da coleta dos recursos encaminhados segundo as regras definidas em edital; b. Encaminhamento dos pedidos de revisão às bancas examinadoras para análise; c. Fundamentação das respostas aos pedidos de recursos impetrados, com emissão de parecer; d. Atualização, quando necessário, dos gabaritos oficiais e das notas das provas. 01.2.6 - Processamento da classificação final dos candidatos, compreendendo: a. Emissão dos relatórios de notas englobando todas as etapas do concurso público; b. Aplicação dos critérios de desempate de notas, de acordo com o previsto no edital do concurso; c. Elaboração de relatórios de resultado final, contendo os aprovados por ordem de classificação, em duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive dos portadores de necessidades especiais, e a segunda, somente a pontuação destes últimos. 01.2.7 - Confeccionar Lista dos membros da banca examinadora (elaboradores das provas), com nome e formação. 01.2.8 - Todos os arquivos devem ser disponibilizados de maneira que possam ser atendidas as exigências do SIAP (sistema integrado de atos de pessoal) de acordo com o layout disponível no site do tribunal de contas do Estado Paraná para importação. 01.2.9 - A contratação dos fiscais fica a cargo da contratada. 01.3 - DO LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO O local da realização para aplicação das provas objetivas fica a cargo da contratada. Os serviços deverão ser executados em até 90 dias, após a assinatura do contrato. 01.4 - DO VALOR O valor é de R$ 23.900,00 (vinte e três mil e novecentos reais), pela totalidade dos serviços prestados, até o limite de 350 (trezentos e cinquenta) inscrições. Caso o número de inscrições seja superior a 350 (trezentos e cinquenta), deverá ser acrescido o valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais) para cada inscrição excedente homologada, lavrando-se termo aditivo ao presente contrato, a título de equilíbrio econômico-financeiro inicial, com base no Parágrafo Sexto do artigo 65 da Lei Federal 8.666/1993. 01.5- DA FORMA DE PAGAMENTO O pagamento será efetuado da seguinte forma: 60% (sessenta por cento) do valor total quando da homologação das inscrições do concurso; 30% (trinta por cento) do total após a realização das provas; e 10% (dez por cento) do total na entrega da Homologação final. 01.6 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS O recurso orçamentário previsto para o pagamento resultante deste Processo correrá por conta da seguinte dotação: Órgão 03 03 Nome do Órgão SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Unidade Função 0301 0302 04 04 Subfunção 122 123 Projeto/ Atividade 20 59 20 60 Despesa 2973 3937 Elemento da Despesa 339039480000 339039480000 01.7- DA LEGALIDADE: A dispensa é feita nos termos do artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas posteriores alterações. 02 - CONCLUSÃO Em face do exposto nos itens anteriores e no contido nas demais peças constituintes do presente processo administrativo, a Comissão Permanente de Licitação emite o parecer final pela dispensa da licitação e propõe pela celebração do contrato ou pela ratificação do contrato eventualmente celebrado. Comissão Permanente de Licitação: ____________________ Eliza Mariussi Petrenco Presidente ___________________ Ilse Deolindo Depieri Secretária ____________________ Ivânio Carlos Ferrari Membro ______________________________ Maria de Fátima Toneto Bianchini Membro ANEXO I CARGOS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO NÍVEL SUPERIOR ORDEM NOMENCLATURA DE VENCIMENTO CARGOS 1. Analista de Sistema R$ 2.611,76 CARGA HORÁRIA SEMANAL 40 horas QTDE VAGAS REQUISITOS PARA O CARGO Cadastro de Reserva Curso Superior na área de Informática Ser concursado Curso superior em Serviço Social Registro no Órgão competente Ser concursado Curso Superior em Enfermagem Registro no Órgão competente Ser concursado Curso superior em farmácia Registro no órgão competente Ser concursado Curso Superior em Medicina; Registro no CRM; Ser concursado. Curso Superior em Medicina; Registro no CRM; Ser concursado. Curso Superior em Medicina; Registro no CRM; Ser concursado. Curso Superior em Psicologia Registro no órgão competente Ser concursado 2. Assistente Social R$ 2.611,76 40 horas 01 3. Enfermeiro R$ 2.611,76 40 horas 01 4. Farmacêutico R$ 2.611,76 40 horas Cadastro de Reserva 5. Médico R$ 9.270,00 30 horas 02 6. Médico Plantonista R$ 6.180,00 12 x 48 04 7. Médico PSF R$ 9.270,00 40 horas 01 8. Psicólogo R$ 2.611,76 40 horas ADMINISTRATIVO OPERACIONAL – ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO ORDEM 1. NOMENCLATURA DE CARGOS Operador de Máquinas Rodoviárias VENCIMENTO R$ 1.322,52 CARGA HORÁRIA 40 horas QTDE VAGAS 1 REQUISITOS PARA O CARGO Ensino Fundamental 6° ao 9° incompleto; CNH – categoria C ou superior Ser concursado TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ORDEM 1. NOMENCLATURA DE CARGOS Agente de Combate as Endemias VENCIMENTO R$ 1.044,42 CARGA HORÁRIA 40 horas QTDE VAGAS 05 REQUISITOS PARA O CARGO Ensino Fundamental Completo; Ser Concursado MAGISTÉRIO – FORMAÇÃO MÍNIMA MAGISTÉRIO ORDEM 1. NOMENCLATURA DE CARGOS Professor Nível A VENCIMENTO R$ 959,03 CARGA HORÁRIA 20 horas QTDE VAGAS 05 Professor Nível A - Prova objetiva e Títulos. Operador de máquinas Rodoviárias - Prova objetiva e Prova prática Tupãssi/PR, 17 de setembro de 2015. Comissão Permanente de Licitação: ____________________ Eliza Mariussi Petrenco Presidente ___________________ Ilse Deolindo Depieri Secretária ____________________ Ivânio Carlos Ferrari Membro ______________________________ Maria de Fátima Toneto Bianchini Membro REQUISITOS PARA O CARGO Magistério ou Normal Superior ou curso Superior em Pedagogia com habilitação para atuar na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental, devidamente reconhecido pelo MEC Ser Concursado. PARECER DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2015 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 57/2015 A Comissão Permanente de Licitação propõe que sejam acolhidos os argumentos constantes do relatório de justificativa de dispensa de licitação. Do relato, parece-nos resultar a caracterização daquela hipótese de dispensabilidade prevista nos termos do artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas posteriores alterações. Assim, s.m.j., emitimos o presente parecer favorável à aprovação do procedimento e conseqüente homologação. Tupãssi/PR, 17 de setembro de 2015. Neusa Luciana Krebs Favaretto OAB/PR 59.299 DECISÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2015 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 57/2015 Acolho os argumentos constantes do relatório de justificativa de dispensa de licitação, visando à contratação de empresa especializada em prestação de serviços, objetivando a realização de CONCURSO PÚBLICO, para provimento de cargos no Poder Executivo Municipal, conforme consta no ANEXO I, objeto do presente procedimento administrativo, modalidade Dispensa de Licitação nº 8/2015, ficando o órgão competente autorizado a emitir os documentos necessários para a plena consolidação do previsto neste processo, ratificando todos os atos praticados. Cumpram-se as formalidades legais. Publique-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Tupãssi/PR, aos 17 dias de setembro de 2015. Jose Carlos Mariussi Prefeito Municipal EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2015 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 57/2015 CONTRATANTE: Município de Tupãssi, CNPJ nº 77.877.116/0001-38. CONTRATADA: Fundação de Apoio à Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR – Campus de Paranavaí, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.566.804/0001-76. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços, objetivando a realização de CONCURSO PÚBLICO, para provimento de cargos no Poder Executivo Municipal, conforme consta no ANEXO I. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Os serviços deverão ser executados em até 90 dias, após a assinatura do contrato. VALOR: O valor ajustado é de R$ 23.900,00 (vinte e três mil e novecentos reais), pela totalidade dos serviços prestados, até o limite de 350 (trezentos e cinquenta) inscrições. Caso o número de inscrições seja superior a 350 (trezentos e cinquenta), deverá ser acrescido o valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais) para cada inscrição excedente homologada, lavrando-se termo aditivo ao presente contrato, a título de equilíbrio econômico-financeiro inicial, com base no Parágrafo Sexto do artigo 65 da Lei Federal 8.666/1993. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado da seguinte forma: 60% (sessenta por cento) do valor total quando da homologação das inscrições do concurso; 30% (trinta por cento) do total após a realização das provas; e 10% (dez por cento) do total na entrega da Homologação final. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O recurso orçamentário previsto para o pagamento resultante deste Processo correrá por conta da seguinte dotação: Órgão 03 03 Nome do Órgão SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Unidade Função 0301 0302 04 04 Subfunção 122 123 Projeto/ Atividade 20 59 20 60 Despesa 2973 3937 Elemento da Despesa 339039480000 339039480000 LEGALIDADE: A dispensa é feita nos termos do artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas posteriores alterações. Tupãssi/PR, 17 de setembro de 2015. Jose Carlos Mariussi Prefeito Municipal