DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ABR/2007
Diário
ANO XVII - Nº 110
1
Oficial
JABOATÃO DOS GUARARAPES
PODER EXECUTIVO
11 A 19 DE ABRIL DE 2007
Jaboatão recebe etapa do Brasileiro de Bicicross
A pista para o evento está sendo montada em frente ao prédio da EMTT
e la primeira vez,
Pernambuco
vai
receber uma etapa
do
Campeonato
Brasileiro
de
Bicicross, que acontece nos
dias 27, 28 e 29 deste mês. E
para que ela seja marcada por
um grande sucesso, uma pista
está
sendo
montada
especialmente para o evento, em
frente ao prédio da EMTT, em
Jaboatão dos Guararapes. São
mais de 300 metros de
comprimento, com obstáculos de
nível alto para receber os
principais nomes do esporte
brasileiro
e
até
feras
internacionais.
Segundo o vice-presidente
da Federação Pernambucana de
Bicicross e idealizador da pista,
professor Fábio Soares Júnior
(conhecido
como
Júnior
Banana), tecnicamente o
traçado da pista de Jaboatão dos
Guararapes está entre as
melhores do País. “Para você
saber o nível da pista basta ver
a quantidade de obstáculos.
Aqui, o competidor praticamente
não pedala, é só ‘voando e
encaixando’”, comentou.
Nesta pista, serão
disputadas duas etapas da
P
competição nacional – a 3ª e a
4ª – e contará com mais de 400
pilotos. De Pernambuco, teremos
atletas do Recife, Jaboatão dos
Guararapes,
Camaragibe,
Surubim, Caruaru, Santa Cruz do
Capibaribe e Cupira. Também
teremos competidores da
Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará,
Maranhão, Amazonas, Goiás,
Distrito Federal, Minas Gerais,
Santa Catarina, Rio de Janeiro e
São Paulo. “Acreditamos que
teremos, por dia, mais de quatro
mil pessoas na pista”, disse
Banana.
As principais estrelas são
Fernando Silveira (RS), Renato
Silva (MG), André Montebeller
(SC), Júnior Banana (RN), além
dos pernambucanos Diogo
Carvalho e Adésio “Sat anás”
Santos e os americanos Nate
Berkeheimer – campeão mundial
júnior – e Todd Lyons –
tricampeão mundial de BMX.
A prova é dividida em dois
tipos de bicicleta, com aro 20 e
24. Nas duas modalidades, você
tem desde crianças a partir dos
seis anos até atletas com 60
anos, no masculino e feminino.
Serão mais de R$ 15 mil em
prêmios para os vencedores.
Procissões e Shows no encerramento da Festa de
Durante oito dias Jaboatão
foi palco de uma das mais
antigas festas do Estado, a Festa
de Nossa Senhora dos
Prazeres, mais conhecida como
Festa da Pitomba.
A comemoração teve início
na segunda-feira (09/04) e foi
até a outra segunda (16/04). Nas
festividades religiosas o
município recebeu cerca de 20
mil pessoas, nas profanas 15
mil, transformando a área
externa da igreja numa arena de
shows culturais. .
Durante todas as noites
foram realizadas missas e
novenas.
A Igreja de Nossa
Senhora dos Prazeres dos
Montes Guararapes, que está
comemorando 350 anos de
existência, serviu de palco para
a Batalha dos Guararapes, que
resultou na expulsão dos
holandeses em Pernambuco. A
Festa da Pitomba é assim
Jaboatão vai sediar a 3ª e 4ª etapas do competição
A idéia dos organizadores da
etapa
pernambucana
é
massificar ainda mais o esporte
n o Estado. “Nós estamos
estudando com a Prefeitura do
Jaboatão dos Guararapes a
criação de uma pista fixa, além
de outros pontos em locais mais
carentes. Com isso, vamos levar
o esporte para estas crianças,
numa parceria com a Federação”,
comentou Rivaldo Oliveira, da
Vitrine
Comunicação,
organizadora da competição.
Nª Srª dos Prazeres
Uma multidão acompanhou a procissão de encerramento da festa
chamada por conta da lenda
segundo a qual, graças a um
milagre da santa, as balas
disparadas pelos holandeses
contra
os brasileiros
transformavam-se em pitombas.
A fest a da Pitomba contou
com os shows românticos de:
Adilson Ramos, Vando, Luno e
seus Manos e Augusto César,
além de: Trio Butuka, Banda
Bafafá, Shampoo, Don Troncho
e João do Break. No forró a
animação foi por conta de
Petrúcio Amorim, Jorge de
Altinho, Nádia Maia e Magnatas
do Forró. O encerramento na
segunda-feira aconteceu ao
som de Santanna, Arlindo dos
Oito Baixos, Swing do Pará, e
Alceu Valença.
A 3ª e a 4ª et a pas do
Campeonato Brasileiro de
Bicicross é uma promoção da
Confederação Brasileira de
Bicicross,
Federação
Pernambucana de Bicicross e
Vitrine Comunicação, com o
apoio do Governo do Estado,
Prefeitura de Jaboatão dos
Guararapes, Red Bull, Chesf,
Carol Esportes, Studio Pillates,
Comercial Batista, Rede Globo e
Jovem Pam.
Defesa Civil monitora áreas
de risco em Jaboatão
A prefeitura do Jaboatão dos
Guararapes, através da Defesa
Civil, divulgou, na terça-feira (03/
04) as ações preventivas e de
redução aos riscos nas áreas
consideradas vulneráveis às
chuvas.
Desde o início de março
a Defesa Civil deflagrou
processos de ações integradas
pelo
monitoramento
dos
chamados setores R3 e R4
(Risco Alto e Muito Alto). Até
junho, serão realizadas ações
conjuntas entre secretarias e
órgãos públicos (municipais,
estaduais e federais) para
reduzir essas áreas.
Segundo a Diretora Geral da
Defesa Civil, Rejane Lucena,
existe também as ações
permanentes,
realizadas
durante o ano inteiro, como:
Erradicação e podação das
árvores em risco; colocação de
lonas plásticas em barreiras;
remoção de entulhos; orientação
social ‘população; remoção de
famílias que residem em setores
de risco R3 e R4.
2
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GABINETE DO PREFEITO
NEWTON D’EMERY CARNEIRO
Prefeito
GERALDO AZEVEDO
Vice- Prefeito
GILBERTO GUEIROS
Chefe de Gabinete
NOTA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes informa que o dia 4 de maio será feriado no Município em comemoração a data de fundação da
cidade de acordo com a Lei Municipal nº 202/2003.
Gilberto Gueiros Leite
chefe de gabinete do Prefeito
LEIS
LEI MUNICIPAL Nº 139, DE 13 DE ABRIL DE 2007.
Referente ao Projeto de Lei n° 089/2007, de iniciativa do Poder Executivo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédi to Suplementar.
Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), à CÂMARA MUNICIPAL DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES, conforme discriminação a seguir:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
01.000
01.101
-
CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
F onte
01.101.0112201022.003
3.3. 90.30 3.3. 90.91
Apoio Técnico-Administrativo às Ações da Câmara Municipal
Material de Consumo
Sentenças Judiciais
01
01
T OTAL
30.000
10.000
40.000
Art. 2º. Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, são os provenientes da anulação, em igual importância,
da dotação a seguir discriminada:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
01.000
01.101
-
CÂMARA MUNICIPAL DO JABOAT ÃO DOS GU ARARAPES
CÂMARA MUNICIPAL DO JABOAT ÃO DOS GU ARARAPES
F onte
01.101.0112201029.004
3.3.90.92 -
Encargos com Exer cícios Findos
Despesas de Exercícios Anteriores
01
TOTAL
40.000
40.000
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de ABRIL de 2007.
NEWTON D´EMERY CARNEIRO
-Prefeito –
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
DIÁRIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO
NEWTON D’EMERY CARNEIRO
Prefeito
GERALDO AZEVEDO
Vice- Prefeito
EDIÇÃO
DIRETORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
Diretor Geral de Imprensa
Beto Lago
EMPRESAS MUNICIPAIS
Repórteres
Chefe de Gabinete
Gilberto Gueiros
Secretário de Saúde
Ulisses Tenório
Presidente da EMDEJA
Fernando Wanderley
Secretário de Assuntos Jurídicos
Gibson Lins
Secretário de Educação, Cultura e Esportes
Eduardo Magalhães
Presidente da EMTT
Guilherme Martins
Secretária de Finanças
Mariza Carneiro
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Pereira
Presidente do JABOATÃOPREV
Reginaldo Alves de Lima
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
Mário Melo
Secretária de Articulação e Ação Social
Ofélia Lopes de Souza
Secretário de Planejamento
Edson Elias Guerra Matos
Secretário de Saneamento e Meio Ambiente
Roberto Gomes
Secretário de Infra-Estrutura e Habitação
Fernando Wanderley
Procurador Geral
Aldemar Santos
Coordenadoria Geral de Licitações
Paulo Maranhão
DIRETORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
Rua Brigadeiro Melibeu, 687
Piedade - Jaboatão dos Guararapes
Fone: (81) 3462.4999 / Fax: (81) 3462.7586
[email protected]
Andrezza Lima
Alberto de Barros
Eduardo Pereiva
Camila Maciel
Fotógrafos
João Carlos Lacerda
Ademilton Barbosa
Diagramação
Verônica Pequeno
Andrezza Lima
IMPRESSÃO
DIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA-SEFIN
Nestor Dantas
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LEI MUNICIPAL Nº 140, DE 13 DE ABRIL DE 2007.
Referente ao Projeto de Lei n° 092/2007, de iniciativa do Poder Executivo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Ementa: Dispõe sobre abertura de Cr édito Suplementar.
Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), à SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, conforme discriminação a seguir:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
14.000
-
SECR ETAR IA DE ED UCAÇ ÃO, CU LT URA E ESPORT ES
14.100
-
SECR ETAR IA DE ED UCAÇ ÃO, CU LT URA E ESPORT ES
14.100 .1339210112. 074
-
Pr omoçã o Cultural
Outra s D espe sas Co rren tes
F onte
3.3.90. 00
01
800.000
T OT AL
800.000
Art. 2º. Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, são os provenientes da anulação, em igual importância,
das dotações a seguir discriminadas:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
14.000
-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CUL TURA E ESPORTES
14.100
14.100.1224310102.071
3.3.90.00
-
Concessão de Bolsas de Estudo
Outr as Despesas Corr entes
14.100.1236110102.072
-
Promoção de Ações do FUNDESCOLA
Outr as Despesas Corr entes
-
Apoio Técnico- Administr ativo às Ações da SEDUCE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CUL TURA E ESPORTES
Fonte
3.3.90.00
3.3.90.00
4.4.90.00
4.4.90.00
14.100.1212220112.077
3.1.90.00
01
250.000
Outr as Despesas Corr entes
01
04
90.000
150.000
Investimentos
01
50.000
Investimentos
04
60.000
01
200.000
Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
800.000
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de ABRIL de 2007.
NEWTON D´EMERY CARNEIRO
-Prefeito –
DECRETO
DECRETO Nº 473 DE 02 DE ABRIL DE 2007
EMENTA: APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS
GUARARAPES PARA O 2º TRIMESTRE DE 2007.
O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V da Lei
Orgânica do Município.
DECRETA
Art. 1º - Fica aprovada a Programação Financeira da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes para o 2º trimestre
de 2007, a qual será realizada de acordo com os limites de Receita e Dispêndios previstos no anexo I do presente Decreto.
Art. 2º - O anexo I, estima o cronograma mensal de ingressos das Receitas do Município, bem como o resumo
das despesas fixadas.
Art. 3º - A Secretaria de Finanças fica autorizada a efetuar a distribuição das quotas mensais por Atividade e
Ação.
Art. 4º - Na Execução Orçamentária nenhuma despesa será realizada sem o prévio empenho.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de Abril de
2007.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2007.
NEWTON D’EMERY CARNEIRO
Prefeito
MARIZA CARNEIRO DA SILVA
Secretária de Finanças
4
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ ABR/2007
PREF EITU RA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - 2007
ANEXO I - RECEIT AS E DESPESAS
SECRET ARIA DE F INANÇAS
2 º TRIMESTRE
ESPECIFICAÇÃO
ABRIL
RECEITAS INTERNAS
R
OUTRAS RECEITAS
MAIO
J UNHO
TOTAL
5.100.000,00
5.900.000,00
5.200.000,00
16.200.000,00
800.000,00
900.000,00
700.000,00
2.400.000,00
5.900.000,00
6.800.000,00
5.900.000,00
18.600.000,00
E
C
TO T A L DO G RU P O ( I )
E
I
T RA NSF ER ÊN CI AS
T
ICMS
8.500.000,00
10.300.000,00
8.500.000,00
27.300.000,00
A
FPM
2.900.000,00
3.200.000,00
3.100.000,00
9.200.000,00
S
OUTRAS
4.000.000,00
3.400.000,00
3.000.000,00
10.400.000,00
T O T A L D O G R U P O ( II )
15.400.000,00
16.900.000,00
14.600.000,00
46.900.000,00
TOTAL DAS RECEITAS (I+II)
21.300.000,00
23.700.000,00
20.500.000,00
65.500.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
15.300.000,00
15.300.000,00
15.600.000,00
46.200.000,00
ADMINIST RAÇÃO DIRETA
2.200.000,00
2.200.000,00
2.200.000,00
6.600.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
4.000.000,00
4.500.000,00
4.200.000,00
12.700.000,00
21.500.000,00
22.000.000,00
22.000.000,00
65.500.000,00
D
E
S
P
E
S
A
S
T O TA L D AS D E S P E S AS
EXTRATOS
EXTRATOS DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato de Comodato nº. 115/2005
COMODATÁRIO: O Município do Jaboatão dos Guararapes
COMODANTE: Fundação Oswaldo Cruz
OBJETO: O presente contrato tem por objeto o empréstimo gratuito ao
Comodatário, de bens móveis, inclusive equipamentos, de propriedade da
Comodante, nas condições estabelecidas neste instrumento, com vistas ao
desenvolvimento do Programa Farmácia Popular, coordenado pelo Ministério
da Saúde.
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da data da assinatura deste.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2006.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4° Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial
n° 003/2002-SECOS
LOCATÁRIO: O Município do Jaboatão dos Guararapes
LOCADOR: Sávio Duarte Alcoforado
OBJETO: aditamento da Cláusula Terceira e alteração da Cláusula Sétima do
contrato inicial, que passam a vigorar com o seguinte aditamento e alteração:
Cláusula Terceira: DO PRAZO - Ao prazo encerrado em 31 de dezembro de
2006, adita-se mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2007 término
em 31.12.2007.
Cláusula Sétima: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Os recursos financeiros
necessários à execução do presente instrumento correrão por conta da Dotação
Orçamentária n° 100.04.131.2003.2.013, Elemento de Despesa n° 3.3.90.36 e
Nota de Empenho n° 2007-00145-00-4.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de janeiro de 2007.
ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Técnicos de
Publicidade n° 001/2006-GABINETE
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: ABOUTIT Comunicação Ltda.
OBJETO: aditamento das Cláusulas Terceira, parágrafo primeiro da Quarta e a
Oitava do Instrumento supra citado, que passam a vigorar com as alterações
seguintes:
Cláusula Terceira: Ao prazo expirado em 02 de fevereiro de 2007, adita-se a
prorrogação de mais 12 (doze) meses, com início em 03 de fevereiro de 2007.
Cláusula Quarta – Parágrafo Primeiro: O valor do presente Termo Aditivo é
de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), tendo em vista a Dotação
Orçamentária para Divulgação das Atividades Governamentais.
Cláusula Oitava: Os recursos financeiros necessários a execução dos serviços
neste exerc
Jaboatão dos Guararapes, 17 de janeiro de 2007.
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ABR/2007
5
LEI PROMULGADA
LEI PROMULGADA Nº 133/2007
Faço saber que, a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, Aprovou e Eu, Luiz Carlos de Aquino Matos, Presidente deste Poder
Legislativo Municipal, em conformidade com o Regimento Interno e com os Parágrafos 1º e 3º do Art. 50, da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a
seguinte Lei, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Joás Freitas Costa.
Ementa:
Dá nome a Praça Pública que menciona e dá outras providências no Município do Jaboatão dos
Guararapes – PE.
Art. 1º – Fica denominada a Praça da Vitória, localizada a Rua 1, Quadra 4- Conjunto Residencial Muribeca – Jaboatão dos Guararapes – PE, inaugurada
em 28 de setembro de 2006.
Art. 2º – As placas indicativas serão confeccionadas pelo Sr. Joás Freitas Costa, Vereador do Município do Jaboatão dos Guararapes – PE.
Art. 3º – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em 19 de março de 2007.
Ver. Luiz Carlos de Aquino Matos
-Presidente –
LEI PROMULGADA Nº 134/2007
Faço saber que, a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, Aprovou e Eu, Luiz Carlos de Aquino Matos, Presidente deste Poder
Legislativo Municipal, em conformidade com o Regimento Interno e com os Parágrafos 1º e 3º do Art. 50, da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a
seguinte Lei, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Joás Freitas Costa.
Ementa:
Dá nome a Praça Pública que menciona e dá outras providências no Município do Jaboatão dos
Guararapes – PE.
Art. 1º – Fica denominada a Praça Luiz Severino Martins, localizada a Rua do Colégio, no Sítio do Monteiro – Conjunto Marcos Freire – Jaboatão dos
Guararapes – PE, inaugurada em 12 de outubro de 2006.
Art. 2º – As placas indicativas serão confeccionadas pelo Sr. Joás Freitas Costa, Vereador do Município do Jaboatão dos Guararapes – PE.
Art. 3º – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em 19 de março de 2007.
Ver. Luiz Carlos de Aquino Matos
-Presidente –
LEI PROMULGADA Nº 135/2007
Faço saber que, a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, Aprovou e Eu, Luiz Carlos de Aquino Matos, Presidente deste Poder
Legislativo Municipal, em conformidade com o Regimento Interno e com os Parágrafos 1º e 3º do Art. 50, da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a
seguinte Lei, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Manoel Pereira da Costa Neco.
EMENTA: Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural Desportiva para o Município do Jaboatão
dos Guararapes e dá outras providências.
Art. 1.º - Fica considerado de Utilidade Pública, para o Município do Jaboatão dos Guararapes, a Associação Cultural Desportiva, sociedade filantrópica sem fins
lucrativos, com objetivo social a congregação dos interesses comunitários relativamente a organização e ao desenvolvimento de atividades culturais, artístico
e de laser, bem como, a exploração e prática desportista, fundada em 03 de agosto de 1995, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede na Rua Doutor Armando
Tavares nº 587 B Quadra 02, CEP: 54.350-230, Conjunto Muribeca – Jaboatão dos Guararapes – PE, com CNPJ, sob o nº 05.214.415/0001-81, devidamente
registrado com pessoa Jurídica no Cartório Eduardo Malta, averbado sob o número 1068, livro nº 16, folha 72, em 02 de agosto de 2002, tendo em vista os
relevantes serviços prestados as comunidades deste Município.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em 03 de abril de 2007.
Ver. Luiz Carlos de Aquino Matos
Presidente
6
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ ABR/2007
LEI PROMULGADA Nº 136/2007
Faço saber que, a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, Aprovou e Eu, Luiz Carlos de Aquino Matos, Presidente deste Poder
Legislativo Municipal, em conformidade com o Regimento Interno e com os Parágrafos 1º e 3º do Art. 50, da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a
seguinte Lei, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Manoel Pereira da Costa Neco.
Ementa: Considera de Utilidade Pública e Creche Tia Socorro, para este Município e dá
outras providências.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública, para o Município do Jaboatão dos Guararapes, a Creche Tia Socorro, sociedade civil, filantrópica e sem fins
lucrativos.
Art. 2º - Fundada em 02 de janeiro de 2006, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede provisória na Rua Ladeira da Igreja nº 61, Prazeres – Jaboatão dos
Guararapes/PE, com inscrição no CNPJ sob o nº 01.206.550/0001-24, devidamente registrado como pessoa Jurídica no Cartório Eduardo Malta, averbado sob
o nº 617, folha 54, do livro “A” nº 09, em 15 de maio de 1996.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em 03 de abril de 2007.
Ver. Luiz Carlos de Aquino Matos
- Presidente –
LEI PROMULGADA Nº 137/2007
Faço saber que, a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, Aprovou e Eu, Luiz Carlos de Aquino Matos, Presidente deste Poder
Legislativo Municipal, em conformidade com o Regimento Interno e com os Parágrafos 1º e 3º do Art. 50, da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a
seguinte Lei, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Manoel Pereira da Costa Neco.
“EMENTA: Altera a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º e 5º da Lei Municipal Nº 83, de 17 de Abril de 2006 e dá outras providências.
Art. 1º. – A Ementa da Lei Municipal Nº 83, de 17 de abril de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Disciplina e estabelece teto para transferências destinadas a cobrir despesas de custeios de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial,
repassadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências”.
Art. 2º. – Os Artigos 1º, 2º, 3º e 5º da Lei Municipal nº 83, de 17 de abril de 2006, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º. - As entidades públicas ou privadas de caráter assistencial, sem finalidade lucrativa, poderão receber subvenção, nos termos desta Lei e em
conformidade com o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964”.
“Art. 2º. – As despesas anuais com a concessão mensal de subvenções sociais, exclusivamente para as entidades de assistência social, não poderão exceder
a 4% (quatro por cento) da receita do exercício financeiro correspondente, resultante da arrecadação de impostos e das transferências igualmente provenientes
de imposto, descontadas as vinculações constitucionais”.
“Art. 3º. – Os repasses das subvenções sociais às entidades públicas ou privadas de caráter assistencial, assim consideradas nos termos da Lei Federal nº 8.742/
93, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social, dar-se-ão através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e ficam condicionados
a:
I – (...).
II – Aprovação das entidades de assistência social, de seus projetos e planos de trabalhos e respectivos valores de repasse, pela Equipe Técnica do Conselho
Municipal de Assistência Social, através de parecer e relatório técnico, e posterior apreciação e expedição de Resolução por metade mais um dos conselheiros
em reunião especifica do pleno do citado Conselho;
III – Celebração de convênio entre o Município e a entidade pública ou privada de caráter assistencial a ser subvencionada;
IV – Monitoramento e avaliação dos projetos aprovados pela Equipe Técnica do Conselho Municipal de Assistência Social;
V – Prestação de contas mensal à Secretaria Especial de Articulação e Ação Social com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Assistência Social
para aprovação;
Parágrafo Único – A Secretaria Especial de Articulação e Ação Social, após aprovação da prestação de contas de que trata o inciso V, pelo Conselho Municipal
de Assistência Social, encaminhará certificado de regularidade da prestação de contas à Secretaria de Finanças em até 05 (cinco) dias úteis antes da data prevista
para o pagamento da Subvenção.
(...).
“Art. 5º. – Para fazer face às despesas prevista na presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais ao Orçamento Fiscal, com recursos
do Tesouro Municipal, até o limite de R$ 3.587.746,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, setecentos e quarenta e seis reais).
Art. 3º. – O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a Lei Municipal nº 83, de 17 de abril de 2006, no que couber, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias
contados da vigência da presente Lei.
Art. 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. – Ficam revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em 03 de abril de 2007.
Ver. Luiz Carlos de Aquino Matos
- Presidente –
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ABR/2007
7
LEI PROMULGADA Nº 138/2007
Faço saber que, a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, Aprovou e Eu, Luiz Carlos de Aquino Matos, Presidente deste Poder Legislativo
Municipal, em conformidade com o Regimento Interno e com os Parágrafos 1º e 3º do Art. 50, da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a seguinte Lei,
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Zacarias Vilharba.
Ementa:
Considera de Utilidade Pública, para o Município do Jaboatão dos Guararapes o C.S.L.V –
Centro Social Luz e Vida.
Art. 1º – Fica considerado de Utilidade Pública, para o Município do Jaboatão dos Guararapes, o C.S.L.V – Centro Social Luz e Vida, Associação
Civil, sem fins lucrativos, com fim específico de desenvolver atividades de caráter social, educacional, cultural, médico e hospitalar, alfabetizando Jovens e
Adultos, promovendo atividades gratuitas de assistência a educação infantil, melhoria social das comunidades do Município do Jaboatão dos Guararapes e
participação ativa na elaboração de política Públicas no Município, tendo em vista os relevantes serviços prestados às comunidades e por tudo ainda, que poderá
prestar para a melhoria dos mais necessitados, merece a concessão do título de utilidade pública.
Fundada em 16 de Dezembro de 2003, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede à Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 69, Jardim Cajueiro, Piedade – Jaboatão
dos Guararapes/PE, com inscrição no CNPJ, sob o nº 07.159.556/0001-74, devidamente registrado como pessoa Jurídica no Cartório Eduardo Malta, averbado
sob o nº 1248, folha 166, do livro “A” nº 19, em 15 de setembro de 2005.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em 03 de abril de 2007.
Ver. Luiz Carlos de Aquino Matos
- Presidente –
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICO
TITULAR: Dr.G IBSON LINS
DE
A RAÚJO
EXTRATOS DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato de Locação de Imóvel nº. 001/2007–SEAJUR
LOCATÁRIO: O Município do Jaboatão dos Guararapes
LOCADORA: Ana Lúcia Dias Schliemann
OBJETO: Constitui objeto do presente Instrumento a locação do imóvel, situado à Av. Aarão Lins de Andrade, n° 275, Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, com início em 02 de janeiro de 2007 e término em 31 de dezembro de 2007.
VALOR: 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) mensais.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de janeiro de 2007.
PUBLICAÇÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
DEFESA DA CIDADANIA
prévia comunicação formal ao consumidor, nas hipóteses previstas em seus
incisos I a VIII, executando-se as hipóteses do art.90, com a observância dos
prazos prévios previstos no parágrafo 1º, letras “a”, “b” e “c” do art.91 e que
não vem sendo cumprido pela rede concessionária de energia elétrica;
RECOMENDAÇÃO Nº 002/2007
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO,por intermédio da
2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes,
com atuação na defesa dos direitos dos consumidores, no uso das funções
que lhe são conferidas pelo art.129 da Constituição Federal de
1988;art.27,parágrafo único , inciso IV, da Lei Federal nº 8.625/93;art.5º,
parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 12/94; art.5º,
inciso IV, da Resolução RES-CSMP nº 002/2006;
CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça
crescentes reclamação de interrupção no fornecimento de energia elétrica por
determinação da Companhia Energética de Pernambuco -CELPE,diretamente
ou mediante empresas terceirizadas prestadoras de serviços por determinação
daquela;
CONSIDERANDO: constatar-se nas inúmeras demandas trazidas a este Órgão
Ministerial a inobservância por parte da Concessionária de Energia Elétrica dos
procedimentos mínimos previstos na legislação aplicável às hipóteses de
suspensão/ interrupção dos serviços de fornecimento de energia elétrica, em
detrimento dos direitos dos consumidores.
CONSIDERANDO que a Resolução 456 da Agência Nacional de Energia Elétrica
–ANEEL , que estabelece de forma atualizada e consolidada as condições
gerais de fornecimento de energia elétrica, relaciona diversas situações para a
suspensão no fornecimento de energia elétrica dos usuários / consumidores,
bem como os procedimentos a serem adotados pela concessionária em diversos
casos que se encontram ali descritos, notadamente nos arts.90 e 94 da referida
resolução;
CONSIDERANDO que o art 91 da resolução 456 da ANEEL determina à
concessionária, para fins de suspensão do fornecimento de energia elétrica, a
CONSIDERANDO que nas hipóteses legalmente previstas para a suspensão
no fornecimento de energia elétrica, deverá a concessionária entregar na
unidade consumidora aviso discriminando o motivo gerador e, quando pertinente,
informações referentes a cada uma das faturas que caracterizam a inadimplência
, conforme expressamente determina a Resolução 456 em seu art.93, fato
esse que não vem sendo observado pela rede concessionária de energia
elétrica;
CONSIDERANDO as informações de demora injustificável na religação da
energia elétrica por parte da concessionária, mesmo após se constatar que a
suspensão/ interrupção no fornecimento de energia elétrica foi indevida;
CONSIDERANDO que tais omissões e ações indevidas praticadas pela
concessionária de energia elétrica são atentatórias aos direitos básicos dos
consumidores , no que concerne à sua dignidade , melhoria da qualidade de
vida e reconhecida vulnerabilidade, representados por infração ao disposto no
art 4º., caput, incisos V e VII, da Lei nº 8.078/90;
CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público a defesa da ordem
jurídica e os direitos assegurados na Constituição Federal, devendo promover
as medidas necessárias à sua garantia, bem como a defesa do consumidor
nos termos do art 82 da lei nº 8.078/90 e art 1º,II da Lei nº 7.347/85;
CONSIDERANDO a necessidade de coibir as práticas atentatórias noticiadas
ao Ministério Público, para fins de explicitação e consolidação dos direitos dos
consumidores e do dever da concessionária de energia elétrica em observar e
efetivar as normas regulamentares contidas na resolução 456 da ANEEL;
RECOMENDA:
Á COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE,na pessoa do
seu presidente , que adote as seguintes providências:
8
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ ABR/2007
1)
Proceda a NOTIFICAÇÃO PRÉVIA dos consumidores que se
encontram nas situações previstas no art 91 , da Resolução 456
da ANEEL, mediante aviso de recebimento ou instrumento
semelhante, para fins de prova de recebimento pelo consumidor,
observando-se sempre os prazos estabelecidos em seu parágrafo
único;
2)
Efetue a suspensão no fornecimento de energia elétrica nas
hipóteses legais,FORNECENDO, por escrito ao consumidor AVISO
discriminando o motivo gerador, e, quando pertinente, informações
referentes a cada uma das faturas que caracterizam sua
inadimplência;
3)
Proceda com a RELIGAÇÃO das unidades de consumo, no prazo
máximo de 4(quatro) horas , nas hipóteses em que se verificar a
irregularidade da suspensão/ interrupção no fornecimento de
energia elétrica, sem qualquer ônus para o consumidor;
4)
5)
6)
Seja INFORMADO por escrito o Poder Público local ou estadual,
conforme o caso, com antecedência mínima de 15 dias e de
forma devidamente especificada, a suspensão no fornecimento
de energia ao consumidor que preste serviço público ou essencial
à população, cuja atividade sofra prejuízo de relevância , conforme
previsto no art.94 da Resolução 456.
Assegure ao consumidor RESSARCIMENTO por danos causados
pela CELPE em função do serviço concedido;
Nos casos de procedimento irregular cuja responsabilidade não
seja atribuível à concessionária e que tenha provocado faturamento
inferior ao correto, ou no caso de não ter havido qualquer
faturamento, que a CELPE adote as providências descritas no art
72 da Resolução 456, viabilizando inclusive perícia técnica a
ser realizada por terceiro legalmente habilitado, quando
requerida pelo consumidor. Quando não for possível essa
verificação técnica no local da unidade consumidora, a
concessionária deverá acondicionar o medidor e /ou demais
equipamentos de medição em invólucro específico, a ser
lacrado no ato da retirada , e encaminhar ao órgão responsável
pela perícia;
7)
Informe a esta Promotoria de Justiça , no prazo de até 15 (quinze)
dias , sobre o acatamento ou não da presente Recomendação,
especificando na primeira hipótese as providências adotadas,
salvaguardando assim responsabilidades de ordem civil,
administrativa e penal, se for o caso.
Para fins de conhecimento e publicidade da presente recomendação, remetase cópia para:
a)
b)
c)
d)
Companhia Energética de Pernambuco- CELPE ;
Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes;
Câmara Municipal de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes;
Todas as emissoras de rádio com audiência local, para que as
mesmas promovam a divulgação da presente Recomendação.
Encaminhe-se cópia desta Recomendação , inclusive em meio magnético, à
Secretaria-Geral do Ministério Público, para fins de publicação no Diário Oficial
do Estado, ao CAOP de Defesa do Consumidor do Ministério Público de
Pernambuco e ao Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco.
Autue-se e registre-se em livro próprio.
Publique-se.
Jaboatão dos Guararapes/ PE , 21 de março de 2007
ÉDIPO SOARES CAVALCANTI FILHO
Promotor de Justiça
SECRETARIA DE FINANÇAS
TITULAR: MARIZA CARNEIRO DA SILVA
PORTARIA SEFIN N.º 027 - 2007 - DO
A SECRETÁRIA DE FINANÇAS , no uso de suas atribuições e considerando o artigo 12, Inciso III, da Lei Municipal nº 116 de 04 de janeiro de 2007, tendo em
vista a necessidade de reforçar dotação orçamentária, com recursos deduzidos de dotação existente no orçamento em vigor,
RESOLVE:
I – Abrir crédito suplementar na importância de R$ 69.200,00 (sessenta e nove mil e duzentos reais), para a SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA ,
conforme discriminação a seguir:
a) DOTAÇÃO A SER ACRESCIDA:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
18.000
18.100
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
18.100.1545110172.184
3.3.90.92
Manutenção da Infra-Estrutura Local – Operação Tapa-Buraco
Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte
01
69.200
69.200
TOTAL
b) DOTAÇÃO A SER REDUZIDA:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
18.000
18.100
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
18.100.1545110172.184
3.3.90.39
Manutenção da Infra-Estrutura Local – Operação Tapa-Buraco
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Fonte
01
69.200
69.200
TOTAL
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2007.
MARIZA CARNEIRO DA SILVA
Secretária de Finanças
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ABR/2007
PORTARIA SEFIN N.º 028 - 2007 – DO
A SECRETÁRIA DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e considerando o artigo 12, Inciso III, da Lei Municipal nº 116 de 04 de janeiro de 2007, tendo em
vista a necessidade de reforçar dotação orçamentária, com recursos deduzidos de dotação existente no orçamento em vigor,
RESOLVE:
I – Abrir crédito suplementar na importância de R$ 70.192,00 (setenta mil, cento e noventa e dois reais), para a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPOR TES, conforme discriminação a seguir:
a) DOTAÇÃO A SER ACRESCIDA:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
14.000
14.100
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Fonte
14.100.2781210122.076
4.4.90.51
Desenvolvimento de Ações Polidesportivas
Obras e Instalações
01
70.192
70.192
TOTAL
b) DOTAÇÃO A SER REDUZIDA:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
14.000
14.100
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
14.100.2781210122.076
3.3.90.39
Desenvolvimento de Ações Polidesportivas
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Fonte
01
TOTAL
70.192
70.192
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2007.
MARIZA CARNEIRO DA SILVA
Secretária de Finanças
PORTARIA SEFIN N.º 029 - 2007 – DO
A SECRETÁRIA DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e considerando o artigo 12, Inciso III, da Lei Municipal nº 116 de 04 de janeiro de 2007, tendo em
vista a necessidade de reforçar dotação orçamentária, com recursos deduzidos de dotação existente no orçamento em vigor,
RESOLVE:
I – Abrir crédito suplementar na importância de R$ 205.800,00 (duzentos e cinco mil e oitocentos reais), para a SECRETARIA DE SAÚDE em favor
do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme discriminação a seguir:
a) DOTAÇÕES A SEREM ACRESCIDAS:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
17.000
17.601
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
17.601.1030210382.167
3.3.90.39
Fonte
Desenvolvimento das Ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Outros Serviços de Terceiros - PJ
01
30.000
17.601.1012220282.174
3.3.90.93
Desenvolvimento Institucional e Gestão do SUS
Indenizações e Restituições
01
55.000
17.601.1012520282.173
3.3.90.33
Fortalecimento do Controle Social
Passagens e Despesas com Locomoção
01
2.300
87.300
Subtotal
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
17.000
17.601
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fonte
9
10
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ ABR/2007
17.601.1030110151.025
3.3.90.93
Projeto de Expansão do Programa de Saúde da Família
Indenizações e Restituições
41
8.500
17.601.1030110152.162
3.3.90.92
Desenvolvimento da Atenção Básica de Saúde
Despesas de Exercícios Anteriores
41
10.000
41
100.000
- 17.601.1030210382.167
Desenvolvimento das Ações de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros - PF
118.500
Subtotal
205.800
TOTAL
b) DOTAÇÕES A SEREM REDUZIDAS:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
17.000
17.601
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
17.601.1030210382.167
3.3.90.30
Fonte
Desenvolvimento das Ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Material de Consumo
01
30.000
17.601.1012220282.174
3.3.90.39
Desenvolvimento Institucional e Gestão do SUS
Outros Serviços de Terceiros - PJ
01
55.000
17.601.1012520282.173
4.4.90.52
Fortalecimento do Controle Social
Equipamentos e Material Permanente
01
2.300
87.300
Subtotal
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
17.000
17.601
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
17.601.1030110151.025
3.3.90.36
Projeto de Expansão do Programa de Saúde da Família
Outros Serviços de Terceiros - PF
41
8.500
17.601.1030110152.162
3.3.90.30
Desenvolvimento da Atenção Básica de Saúde
Material de Consumo
41
10.000
41
100.000
Fonte
- 17.601.1030210382.167
Desenvolvimento das Ações de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – PJ
118.500
Subtotal
205.800
TOTAL
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de abril de 2007.
MARIZA CARNEIRO DA SILVA
Secretária de Finanças
PORTARIA SEFIN N.º 030 - 2007 – DO
A SECRETÁRIA DE FINANÇAS , no uso de suas atribuições e considerando o artigo 12, Inciso III, da Lei Municipal nº 116 de 04 de janeiro de 2007, tendo em
vista a necessidade de reforçar dotação orçamentária, com recursos deduzidos de dotação existente no orçamento em vigor,
RESOLVE:
I – Abrir crédito suplementar na importância de R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais), para a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTES, conforme discriminação a seguir:
a) DOTAÇÃO A SER ACRESCIDA:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
14.000
14.100
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
14.100.2781210122.076
Desenvolvimento de Ações Polidesportivas
Fonte
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ABR/2007
3.3.90.30
3.3.90.32
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
01
01
11
12.000
12.200
24.200
TOTAL
b) DOTAÇÃO A SER REDUZIDA:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
14.000
14.100
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
14.100.2781210122.076
3.3.90.39
Desenvolvimento de Ações Polidesportivas
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Fonte
01
24.200
24.200
TOTAL
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2007.
MARIZA CARNEIRO DA SILVA
Secretária de Finanças
PORTARIA SEFIN N.º 031 - 2007 - DO
A SECRETÁRIA DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e considerando o artigo 12, Inciso III, da Lei Municipal nº 116 de 04 de janeiro de 2007, tendo em
vista a necessidade de reforçar dotação orçamentária, com recursos deduzidos de dotação existente no orçamento em vigor,
RESOLVE:
I – Abrir crédito suplementar na importância de R$ 69.200,00 (sessenta e nove mil e duzentos reais), para a SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA,
conforme discriminação a seguir:
a) DOTAÇÃO A SER ACRESCIDA:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
18.000
18.100
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
18.100.1545110172.184
4.4.90.92
Manutenção da Infra-Estrutura Local – Operação Tapa-Buraco
Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte
01
TOTAL
69.200
69.200
b) DOTAÇÃO A SER REDUZIDA:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
18.000
18.100
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
18.100.1545110172.184
3.3.90.92
Manutenção da Infra-Estrutura Local – Operação Tapa-Buraco
Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte
01
69.200
69.200
TOTAL
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2007.
MARIZA CARNEIRO DA SILVA
Secretária de Finanças
12
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ ABR/2007
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
TITULAR: Dr. M ÁRIO ALVES
DE S OUZA MELO
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
PORTARIA Nº 223/2007
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato para Fornecimento de Água Mineral n°
007/2006-SEADH
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Empresa F. R. Comércio Cereais e Hortifrutigranjeiros Ltda
OBJETO: aditamento das Cláusulas Terceira e Oitava, que passam a vigorar
com a seguinte alteração:
Cláusula Terceira: Ao prazo inicialmente contratado com término em 18 de
janeiro de 2007, adita-se a prorrogação de mais 07 meses, com início em 20 de
janeiro de 2007 e término em 20 de julho de 2007.
Cláusula Oitava Os recursos destinados à locação do objeto contratado,
correrão por conta da Dotação Orçamentária n° 1201000412220082042, Elemento
de Despesa n° 3.3.90.30 e Nota de Empenho n° 2007-00394-00-4.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de janeiro de 2007.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
N.º 015, DE 10.02.2000,
Considerando solicitação do Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos
Guararapes, através dos Ofícios de Nºs 019, 027-GPCM, datados de 18.01.2007
,
RESOLVE :
AUTORIZAR RENOVAÇÃO DE PERMANÊNCIA, dos
servidores abaixo relacionados, que se encontram à disposição da Câmara
Municipal do Jaboatão dos Guararapes, até 31 de dezembro de 2007 ,
retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2007, sem prejuízos dos seus
vencimentos direitos e vantagens.
No me
PORTARIA Nº 220 /2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
Matrícula
Gabinete do Vereador
GARDÊNIA FONSECA DA SILVA
16.193-4
Fra nci sco Jefferson Neves Mesquita
ELIAS DE ARAÚJO ROMA FILHO
94 44-7
Paulo Roberto Mendes de Li ma
Considerando Requerimento protocolado sob nº 403/2007, de 16.01.2007,
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de
PROFESSORA, a servidora LUCIANA MARIA TAVARES, matrícula nº 14.708-7,
lotada na Secretaria de Educação, de acordo com o art.54, item I, da Lei 224/
96, a partir de 16 janeiro de 2007.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de Março de 2007.
MARIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento
Humano
PORTARIA Nº 221 /2007
EMENTA: Exoneração de função.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
Considerando encaminhamento da Secretaria de Educação, no verso do
Requerimento protocolado sob o nº 842/06, de 30.01.2007.
PORTARIA Nº 224/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO , NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
Considerando encaminhamento da SEDUCE, datado de 31.01.07, no verso do
Requerimento nº 205/07, datado de 05.01.07,
RESOLVE:
NOMEAR, a professora BETANIA MARIA LIDINGTON
LINS, Mat. 15.473-3, para exercer a função de SUPERVISORA ESCOLAR,
com 200 h/a, na Escola Municipal Natividade Saldanha, a partir de 01.02.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 225/2007
RESOLVE:
EXONERAR, da função de SECRETÁRIA
ESCOLAR, da Escola Municipal D’Emery Carneiro, a Professora CÉLIA GOMES
DE SIQUEIRA, Matrícula nº 10.535-0, a partir de 31.01.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de Março de 2007
MARIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 222/2007
EMENTA: Exoneração de função.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
Considerando encaminhamento da Secretaria de Educação, no verso do
Requerimento protocolado sob o nº 694/06, de 24.01.2007.
RESOLVE:
EXONERAR, da função de SECRETÁRIA
ESCOLAR, da Escola Municipal Vânia Laranjeira, a Professora TECLA TEIXEIRA
DE ARRUDA, Matrícula nº 7.466-7, a partir de 31.01.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de Março de 2007
MARIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO , NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
Considerando Requerimento protocolado sob nº 13861/06, datado de 19.12..2006
e o Parecer nº 072/07 da AJUR/SEDUCE,
RESOLVE:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato
de assuntos particulares, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº
224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 01 (um) ano,
ao professor TACIEL SILVA DE OLIVEIRA, Matrícula n.º 15.873-9, lotado na
Secretaria de Educação, a partir de 02.01.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de Março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 226/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto Municipal nº
015, de 10.02.2000,
Considerando solicitação do Sindicato dos Servidores Municipais do Jaboatão
dos Guararapes – SINSMUJG, através do Ofício de nº 013/2007, datado de
05.02.2007,
R E S O L V E : CONCEDER LICENÇA, para o desempenho do cargo de
Diretores do Sindicato dos Servidores Municipais do Jaboatão dos
Guararapes – SINSMUJG, de acordo com o Art.99, incisos 1º e 2º, da Lei 224/
96, os servidores abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, pelo
período de 04 (quatro) anos, retroagindo seus efeitos a partir de 05.02.2007,
conforme Ata da Eleição em anexo:
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ABR/2007
DA VID JOSÉ DE MATOS
EZER L IMA FIGUEIREDO
IRON MEN DES DE A RAÚJO
JORGE R IC ARD O
FERREIRA DA SILVA
LIN DOMA R MACH ADO
DOS SANTOS
Ma t. 10 .6 33-0
Ma t. 08.34 0-2
Ma t. 13.13 7-7
- Mat. 14.60 6-4
Pre side nte
Vice-Pr esident e
Di retor de Art.Fin ancei ra
De le ga do Rep. Federa ção
Ma t. 14 . 60 7-2
Dire tor a da Sa úde Pol. Social
Jaboatão dos Guararapes, 07 de Março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 227/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENT O HUMANO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO
DRH NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 0684, DE. 24.01.07
R E S O L V E:
CONCEDER a GLORIA MARIA GOMES
BARRETO, matrícula n.º 8827-7, lotado (a) na Secretaria de Administração(a
disp. DGRH), no cargo de Agente Administrativo, admitido (a) em 13.11.85,
06(seis)meses de Licença-Prêmio, referente ao decênio 1985/1995, com
base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no
período de 01.03 a 28.08.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
13
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 231/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO
DRH NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 561, DE. 19.01.07
RESOLVE:
CONCEDER a EDILEUZA RODRIGUES
LIMA, matrícula n.º 12.996-8, lotado (a) na Secretaria de Educação, no cargo
de Professora, admitido (a) em 22.04.92, 02(dois)meses de Licença-Prêmio ,
referente ao decênio 1992/2002, com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), no período de 01.03 a 30.04.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 232/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENT O HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
N.º 015, DE 10.02.2000,
Considerando a informação do DRH, de que a servidora se encontrava de
férias até 02.03.2007,
RESOLVE:
PORTARIA Nº 228/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto Municipal nº
015, de 10.02.2000,
Considerando solicitação da DGRH através da CI nº 020/07, datado de
05.03.2007.
R E S O L V E:
DESIGNAR, de acordo com o art.50, § 2º, da Lei
224/96, IRACEMA MONTEIRO MERGULHÃO, mat. 4230-7, Secretária,
símbolo CC-7, da DGRH para responder pelo Cargo de Diretora de
Departamento Pessoal, símbolo CC-5, durante as férias da titular MARIA
DO ROSÁRIO GOUVEIA DE CARVALHO, mat. 58.396-2, no período de 01 a
30 de Março de 2007.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de
março
de 2007.
MARIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 233/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENT O HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
N.º 015, DE 10.02.2000,
Considerando revisão do Parecer da SEDUCE, datado 05.03.07, com referência
ao Processo nº 6912/06, e o pedido de retificação através do Protocolo nº
13.295, referente Progressão Funcional para a Classe V, concedida em
15.09.2006,
RESOLVE:
PORTARIA Nº 229 /2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto Municipal nº
015, de 10.02.2000,
R E S O L V E:
DESIGNAR, de acordo com o art.50, § 2º, da Lei
224/96, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO, mat. 57.629-8, Assessor Jurídico,
símbolo CC-4, para responder pelo Cargo de Secretario Executivo de
Administração, durante as férias do titular MARCOS LUIZ DA COSTA CABRAL
JUNNIOR, no período de 01 a 30 de Abril de 2007.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de
RETIFICAR a Portaria de nº 172/2007, datada de 26.02.2007,
referente Licença Prêmio, da servidora MARIA JOSÉ PEREIRA DE LIMA, Mat.
10.082-0, onde se lê: “no período de 01.03 a 28.08.2007”, leia-se: “no período
de 05.03 a 01.09.2007”.
março
de 2007.
MARIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 230/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENT O HUMANO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO
DRH NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 1537, DE. 26.02.07
R E S O L V E:
CONCEDER a MÔNICA CRISTINA RODRIGUES VASCONCELOS,
matrícula n.º 14.065-1, lotado (a) na Secretaria de Saúde, no cargo de Enfermeira,
admitido (a) em 01.07.96, 01(um)mês de Licença-Prêmio, referente ao decênio
1996/2006, com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), no período de 01.03 a 31.03.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2007.
RETIFICAR a Portaria de nº 1280/2006, datada de
15.09.2006, na parte referente à Professora PATRÍCIA ALVES DE PONTES,
Mat. 14.721-4, onde se lê, “ Da Classe I para Classe V “ leia-se : “ Da
Classe III para Classe V “, retroativo a partir de 21.06.2006.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 234/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
Considerando Requerimento protocolado sob nº 027/2007, de 24.01.2007,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de
SANITARISTA, a servidora ODALEIA ARAÚJO NERES FERREIRA, matrícula nº
16.963-3, lotado na Secretaria de Saúde, de acordo com o art.54, item I, da Lei
224/96, a partir de 01.02.2007 .
Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
14
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ ABR/2007
PORTARIA Nº 235/2007
PORTARIA Nº 239/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
Considerando Requerimento protocolado sob nº 036/2007, de 02.02.2007,
Considerando o termo do Parecer Jurídico da ASSEJUR/SEADH, indeferindo
o requerimento de concessão de gratificação 100%,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de
MÉDICO TOCOGINECOLOGISTA, ao servidor JOSÉ GERALDO MACEDO
VELOSO DA SILVEIRA, matrícula nº 14.418-5, lotado na Secretaria de Saúde,
de acordo com o art.54, item I, da Lei 224/96, a partir de 02.02.2007.
RESOLVE:
Indeferir o requerimento de Gratificação 100 %, por falta de
amparo legal, da servidora Maria do Carmo da Silva, matrícula 15.690-6,
lotada na Secretaria de Saúde.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2007.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 236/2007
PORTARIA Nº 240/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
Considerando Requerimento protocolado sob nº 0691/2007, de 24.01.2007,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de
DENTISTA, o servidor GILBERTO DE LUNA, matrícula nº 13.666-2, lotado na
Secretaria de Saúde, de acordo com o art.54, item I, da Lei 224/96, a partir de
01.01.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
N.º 015, DE 10.02.2000,
Considerando a informação do DRH, de que os servidores se encontravam
de férias até 02.03.2007,
RESOLVE:
RETIFICAR as Portarias de nºs: 173 e 181/2007,
que concedem Licenças-prêmio, aos servidores VERA MARIA BEZERRA
D’ARCE, mat. 9647-4 e JOSÉ ROBER TO DA SILVA, mat. 10.591-0, onde se
lê, “ no período de 01.03.2007 a 30.04.2007, “ leia-se: “no período de 05.03
a 04.05.2007”.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 237/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
Considerando Requerimento protocolado sob nº 13264/2006, de 30.11.2006,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, a servidora CLAUDIA ALVES DA CUNHA,
matrícula nº 16.312-0, lotada na Secretaria de Saúde, de acordo com o art.54,
item I, da Lei 224/96, a partir de 01.12.2006.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 238/2007
PORTARIA Nº 241/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
N.º 015, DE 10.02.2000,
Considerando a informação do DRH, de que os servidores se encontravam
de férias até 02.03.2007,
RESOLVE:
RETIFICAR as Portarias de nºs: 170 e 174/2007,
que concedem Licenças-prêmio, aos servidores GENIVAL PAULINO DE
CARVALHO, mat. 9222-3 e JOSILENE RODRIGUES DA SILVA, mat. 6888-8,
onde se lê, “ no período de 01.03.2007 a 30.05.2007, “ leia-se: “no período
de 05.03 a 03.06.2007”.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 242 /2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
Considerando encaminhamento da SEDUCE, datado de 04.01.07, no verso do
Requerimento nº 13207/06, datado de 15.12.06,
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
N.º 015, DE 10.02.2000,
Considerando solicitação do Comando da GCM por intermédio da CI nº 047,
datado de 22.02.2007,
RESOLVE:
RESOLVE:
NOMEAR, a professora ALZENIR PACHECO DA SILVA,
Mat. 16.508-5, para exercer a função de SUPERVISORA ESCOLAR, com 200
h/a, na Escola Municipal José Leopoldino, de acordo com os artigos 34 e 35 da
Lei 176/95, a partir de 01.02.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de Março de 2007.
1 - SUSPENDER a gratificação de 25%, referente a
função de motorist a, do GM SILAS CÉSAR DA SILVA FERREIRA, MAT. 14.3294, a partir de 26.02.2007.
2 – CONCEDER, em substituição, a Gratificação de
20%, ao GM JAILSON RODRIGUES DA SILVA, Mat. 13.754-5, por se encontrar
exercendo a função de Motorista, na 3ª Inspetoria Distrital do Comando da
Guarda, de acordo com o art. 41, da Lei 225/96 (Estatuto da Guarda Municipal),
a partir de 26.02.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 08
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
de
março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ABR/2007
15
PORTARIA Nº 243/2007
PORTARIA Nº 247/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000, tendo em vista a CI nº 178/2006-GCM, e o Parecer da
Assessoria Jurídica da SEADH,
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal n.º 015, de
10.02.2000,
R E S O L V E:
Conceder, em conformidade com o art. 41, da Lei
225/96, a gratificação de 20% sobre o vencimento base do GM DOUGLAS DE
FIGUEIREDO ARAÚJO, Mat. 14.284-0, por se encontrar exercendo a função
de Motorista, na 1ª Inspetoria Distrital da Guarda Civil Municipal, a partir de
01.07.2006
Jaboatão dos Guararapes, 08
de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
Considerando solicitação do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cid.
e Defesa Social através do Oficio nº 014/07, datado de 12.02.07,
RESOLVE:
TRANSFERIR da Secretaria de Finanças para a
Secretaria de Assuntos Jurídicos, para desempenhar suas funções no
Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social, a servidora
ALDECY BELMIRO DA SILVA, matrícula 12.127-4, a partir de 12.02.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2007
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 244/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENT O HUMANO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO
DRH NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 1274, DE. 12.02.07
R E S O L V E:
CONCEDER a MARLENE DOS SANTOS CAVALCANTE, matrícula
n.º 10.278-4, lotado (a) na Secretaria de Saúde, no cargo de Agente
Administrativo, admitido (a) em 16.06.86, 02(dois)meses de Licença-Prêmio ,
referente ao decênio 1996/2006, com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), no período de 01.03 a 30.04.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 245/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENT O HUMANO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO
DRH NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 13279, DE. 20.12.06
R E S O L V E:
CONCEDER a ROSANGELA MARIA ALVES BARRETO,
matrícula n.º 12.741-8, lotado (a) na Secretaria de Educação, no cargo de
Professora, admitido (a) em 21.02.91, 03(três)meses de Licença-Prêmio ,
referente ao decênio 1991/2001, com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), no período de 01.03 a 30.05.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 246/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
N.º 015, DE 10.02.2000,
Considerando comunicação da SEPLANTUR através do Ofício nº 140/2007, de
29 de janeiro de 2007, e o encaminhamento da DGRH datado de 07.02.2007,
no verso do referido ofício,
PORTARIA Nº 248/ 2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
CONSIDERANDO SOLICITAÇÃO DA SERVIDORA ATRAVÉS DO
REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 12.710/06, DATADO DE 28.11.2006
( Proc. 13.241/06), TENDO EM VISTA O PARECER DA SEDUCE DE ACORDO
COM A DECLARAÇÃO DA FACULDADE COMPROVANDO O HORÁRIO DAS
AULAS, PARA O PERÍODO DE 2007/2008,
RESOLVE:
CONCEDER horário especial de trabalho com a
redução de 01 (uma) hora diária, à servidora MARIA JACIENE DA SILVA,
Mat. 15.371-0, lotada na Secretaria de Educação, de acordo com o art. 131,
da Lei 224/96, para fins de estudo na UFPE, no horário das 13:00 as 18:00
horas, no período de 2007 a 2008, a partir desta data.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2007
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 249/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
Considerando informação através do Ofício nº 36, datado de 05.12.2006, da
Escola Municipal Paulino Menelau, de acordo com Eleição realizada através de
Voto Direto, em 26.08.2005, encaminhado pela SEDUCE em 23.02.2007,
recebido na SADH, pelo protocolo 1527 datado de 26.02.07, e observando o
Parecer da AJUR/SEDUCE,
RESOLVE:
NOMEAR, em conformidade com o Art. 40, §
1º , Inciso II da Lei 176/95, para as funções de DIRETORA e VICE-DIRETOR,
respectivamente, os professores da Administração Municipal abaixo nominados,
a partir de 26.08.2005:
NOME DO PROFESSOR
L UIZA DE MARILAQUE DA SIL VA
ABEL SOTER O DE SOUZA JU NIOR
ESCOLA
Pau lin o Mene lau
Pau lin o Mene lau
MAT. Nº
13.10 9-1
13.14 3-1
Jaboatão dos Guararapes, 08 de Março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
R E S O L V E:
PORTARIA Nº 250/2007
LOTAR na Secretaria de Finanças a servidora
CLEONICE BELARMINO MALAFAIA, matrícula 8600-2, para exercer suas
funções nessa Secretaria, sem prejuízos de seus vencimentos, a partir de
05.02.2007
Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2007.
MARIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENT O HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
Considerando o requerimento protocolado sob nº 12908, datado 16.11.06 e o
Parecer da ASSEJUR/ SEADH,
RESOLVE:
Indeferir o requerimento de Licença Prêmio do Guarda Civil
municipal JOÃO GOMES DA SILVA, matrícula 07.419-5, lotado na Secretaria de
Administração, Jaboatão dos Guararapes, 09 de Março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
16
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ ABR/2007
Jaboatão dos Guararapes, 14 de
PORTARIA Nº 251/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
março
de 2007.
MARIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
Considerando os termos do Laudo Médico, indeferindo os requerimentos de
concessão de insalubridade,
PORTARIA Nº 255/2007
RESOLVE:
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto Municipal nº
015, de 10.02.2000,
Indeferir os requerimentos de Insalubridade dos
servidores abaixo relacionados,
NOME
Amauri Antômio de Carvalho
AnaBeatriz da Silva
Andréa Meloda Silva
Bráulio César de Sousa
Emilei de F. de Castro Melo
José Carlos da Silva
Maria Augusta deA. Almei da
Maria Helena B. M. C. Rigaud
Nilza Zamorano Lima
SeverinoCarlosda Silva
MATRÍCULA
03.503-3
14.587-4
14.515-7
16.987-0
17.004-6
12.254-8
16.876-9
16.916-1
16.951-0
11.353-0
FUNÇÃO
Mecânico
Aux. de Serv. Gerais
Assistente Social
Farmacêutico
Biólogo
Aux. Serv. Gerai s
Agente Sanitário
Enfermeira
Psicóloga
Aux. Serv. Gerai s
SECRETARIA
Administração
Saúde
Saúde
Saúde
Saúde
Educação
Saúde
Saúde
Saúde
Admini stração
Jaboatão dos Guararapes, 09 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 252/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
Tendo em vista a solicitação da Diretoria de Patrimônio através da CI nº 040/
07, datado de 01.03.2007.
RESOLVE:
DESIGNAR, de acordo com o art.50, § 2º, da Lei
224/96, SANDRA MARIA SILVA, mat. 58.410-7, Assistente Intermediario CC8, para responder pelo Cargo de Chefe de Arquivo Geral da Diretoria de
Patrimônio e Serviços Gerais da Sec. Administração e Desenvolvimento
Humano, símbolo – CC-6, durante as férias do titular JOSÉ JOSEMAR DOS
SANTOS, mat. 57.388-4, no período de 01 a 31 de Março de 2007.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de
março
de 2007.
MARIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 256/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto Municipal nº
015, de 10.02.2000,
Tendo em vista solicitação da SEFIN, através do Oficio nº 150/2007-GS,
datado de 05.03.2007.
RESOLVE:
Acolhendo o parecer da ASSEJUR/SEADH, com referencia ao requerimento
protocolado sob nº 13624/06, datado de 07.12.2006,
RESOLVE:
Indeferir o requerimento de Gratificação de Função FG-1, à
servidora ANA VALÉRIA CAÚLA DE SOUZA, matrícula n° 12.679-9, lotada na
Secretaria de Saúde.
DESIGNAR, de acordo com o art.50, § 2º, da Lei
224/96, MARIA BERNADETE DE ANDRADE LUZ, Diretora Geral de
Administração Financeira, para responder cumulativamente, pela Secretaria
Executiva de Finanças, durante as férias de sua titular MARIA MARLENE
AFONSO FERREIRA, mat. 57.062-1, Secretária Executiva da Secretaria de
Finanças , pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 01 de março de 2007 .
Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2007.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2007.
MARIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
MARIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 257/2007
PORTARIA Nº 253/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
N.º 015, DE 10.02.2000,
RESOLVE:
Considerando o requerimento protocolado sob nº 0022, datado de 02.01.2007 e
a informação do DRH com referência ao tempo de serviço do servidor.
RESOLVE:
Indeferir o requerimento de Licença Prêmio do
servidor José Pereira Vila Nova, matrícula 03.435-5, lotado na Secretaria de
Saúde, por se encontrar com o período aquisitivo 1997/2007 incompleto para a
concessão da mesma.Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2007.
RETIFICAR a Portaria de nº 100/2007, datada de
29.01.2007, que concedeu Licença-prêmio a servidora ERICA ROSA DA
SILVA OLIVEIRA, Mat. 10.229-6, onde se lê, “ no período de 01.02 a
02.04.2007, “ leia-se : “no período de 01.02 a 02.05.2007”.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 258 /2007
PORTARIA Nº 254/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto Municipal nº
015, de 10.02.2000,
Considerando solicitação através do Oficio nº 160/2007-GS, datado de
07.03.2007, da SEFIN.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
N.º 015, DE 10.02.2000,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria de nº 224/2007, datada de
02.03.2007, referente à Nomeação da Professora BETANIA MARIA LIDINGTON
LINS, MAT. 15.473-3, onde se lê, “ Função de Supervisora Escolar”, leia-se :
“função de Secretária Escolar”.
RESOLVE:
DESIGNAR, de acordo com o art.50, § 2º, da Lei 224/96, VIRGINIA MARINHO
DA A RAMOS, mat. 57.123-7, Chefe de Divisão de Programação Orçamentária
para responder cumulativamente pelo Cargo de Diretora do Departamento
de Orçamento, durante as férias da titular LOURDES PEREIRA SIMÕES,
mat. 53.930-9, no período de 02 a 31 de Março de 2007.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2007.
MARIO ALVES DE SOUZA MELO
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ABR/2007
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 259/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal nº
015, de 10.02.2000,
Considerando solicitação do Oficio nº 067/2007-SEFIN, datado de 02.03.07, e
tendo em vista a CI nº032/2007-DGRH, de 09.03.07.
17
PORTARIA Nº 263/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENT O HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
CONSIDERANDO O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 13350 , DE
26.12.2006, E OS PARECERES DA ASSEJUR/SEADH N° 0130/07 E ASSEJUR/
SEDUCE,
R E S O L V E:
RESOLVE:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Secretaria
de Finanças, a servidora VALQUIRIA MARTINS DOS SANTOS, Mat. 11.2860, a partir de 02.032007.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 264/2007
PORTARIA Nº 260/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
Considerando as informações do DRH, o Parecer 231/07 da ASSEJUR/
SEADH, com referência ao Oficio nº 242/2005-SEAAS, com requerimento
anexo s/nº,
R E S O L V E:
Indeferir o pedido referente Gratificação de
Insalubridade do servidor MANOEL JOSÉ DE LIMA, matrícula nº 11.410-3,
por falta de amparo legal,
Jaboatão dos Guararapes, 14 de
CONCEDER LICENÇA, para realização de curso
de Mestrado em Ecologia Humana, pela universidade ÉVORA, em Portugal,
a Professora IRENILDA FRANÇA DA SILVA, matrícula nº 8645-2, no período de
15.03.2007 a 15.12.2007 sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e
vantagens, com fulcro no art. 133, da Lei 224/96 e em conformidade com o
Art. 1º, § 1º, da Lei 228/96.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2007.
março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENT O HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
N.º 015, DE 10.02.2000,
CONSIDERANDO SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DA CI N.º 481/2006 DA SSPMJG/
DT, DATADO DE 08.11.06.
RESOLVE:
TRANSFERIR da Secretaria de Administração e
Desenvolvimento Humano para a Secretaria de Saúde, ficando lotado na
Divisão de Transporte, o servidor SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula
nº 12.759-0, a partir desta data.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de
março
de 2007.
MARIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 261/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
N.º 015, DE 10.02.2000,
Considerando encaminhamento do requerimento s/nº, da SEDE, através do
Oficio nº 699/2007, datado de 18.08.2006.
R E S O L V E:
SUSPENDER a gratificação de FG-2,
encarregado de Serviços Auxiliares, do servidor MOISES PAULO DOS SANT OS,
MAT. 13.814-2 , e CONCEDER, a Gratificação de FG-1 , por se encontrar
exercendo a função de Datilografo (digitador) do Gabinete do Secretário de
Desenvolvimento Economico, de acordo com o decreto nº 104/93 e o art. 2º
inciso I da letra “b”, com efeito retroativo a 24.08.2006.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de
março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 262/2007
PORTARIA Nº 265/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENT O HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
N.º 015, DE 10.02.2000,
CONSIDERANDO SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO
PROTOCOLADO SOB N.º 0736, DATADO DE 25.01.07 E O PARECER Nº
0278/2007 DA ASSEJUR/SEADH, DATADO DE 13.03.2007,
RESOLVE
CANCELAR a gratificação de função FG-2 e
CONCEDER a gratificação de função FG-1, da Guarda Municipal NELMA
PASCOAL SILVA DE AZEVEDO, Mat. 14.261-1, por se encontrar exercendo
atualmente a função de Datilografa (Digitadora) de Departamento Administrativo,
da Guarda Civil Municipal, a com efeito retroativo de 25.01.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 266/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELO DECRETO
N.º 015, DE 10.02.2000,
CONSIDERANDO O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB N.º 1384,
DATADO DE 15.02.2007,
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO D.R.H. E O PARECER DA
ASSESSORIA JURÍDICA NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº
030/07, DATADO DE 29.01.2007,(Proc. 1056)
R E S O L V E:
DETERMINAR O CANCELAMENTO das Suspensões
aplicadas através das Portarias de nºs 009/2001-DSV, 024/2004-SEMADHGCM, tendo um total de período de 03 (três) dias, ao servidor MÁRIO
AGRIPINO DOS SANTOS, Mat. 14.306-5, lotado na Secretaria de Administração
e Desenvolvimento Humano (GCM), de acordo com o art. 162, da Lei 224/
96.Jaboatão dos Guararapes, 14 de
março de 2007.
RESOLVE:
CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96,
da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº
051/2006, à Odontologa LEYDE BELTRÃO DE ALBUQUERQUE, matrícula n.º
13.204-7, lotada na Secretaria de Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a
partir de 01.02.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
18
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ ABR/2007
PORTARIA Nº 267/2007
RESOLVE:
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto Municipal nº
015, de 10.02.2000,
Considerando solicitação da Diretoria Geral de Recursos Humanos através da
CI nº 021/2007, datado de 13.03.2007.
CONCEDER a ROSALIA CRISTINA FERNANDES, matrícula n.º
11.142-2, lotado (a) na Secretaria de Educação, no cargo de Professora, admitido
(a) em 30.10.87, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao decênio
1987/1997, com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), no período de 19.03 a 16.06.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2007.
RESOLVE:
DESIGNAR, de acordo com o art.50, § 2º, da Lei
224/96, a servidora CLEONICE LINS DA SILVA mat. 10.593-7, para responder
pelo cargo de Chefe de Divisão, símbolo CC-6, da Secretaria de Administração,
durante as férias do titular EMERSON KARDEC SOUZA DE LIMA, mat.
58.415-2, no período de 01 a 30 de Março de 2007 .
Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2007.
MARIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 268/2007
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 272/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO , NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO
DECRETO Nº 015, DE 10.02.2000,
Considerando as conclusões a que chegou a Comissão Permanente de
Inquérito Administrativo no Relatório do Processo nº 018/2006, instaurado pela
Portaria nº 1595/2006-SEADH, o que mais consta dos autos e ainda a Decisão
final da autoridade competente,
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
N.º 015, DE 10.02.2000,
RESOLVE:
Considerando comunicação da Diretoria Geral de Recursos Humano através
da CI nº 009/2007, de 14.03.2007.
Determinar o Arquivamento do Processo Administrativo de n°
018/2006, referente ao servidor AILTON MARIANO DA SILVA, matrícula n°
13.753-7 , lotado na Secretaria de Administração e Desenvolvimento Humano.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2007.
RESOLVE:
LOTAR na Diretoria Geral de Recursos Humanos os
servidores JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS, matrícula 11.493-6 e SUELY
MARIA ALVES DE MELO, matrícula 10.376-4, a partir de 02.01.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2007.
MARIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
MARIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 273/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO , NO
USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO DRH
NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 042, DE. 05.02.07
PORTARIA Nº 269/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
Considerando requerimento protocolado sob nºs 7034/06 e o Parecer da
ASSEJUR/SEADH,
RESOLVE:
Indeferir o requerimento referente ao adicional por
tempo de serviço (Qüinqüênio), da servidora ROSINEIDE MONTEIRO,
matrícula. 3598-0, lotada na Secretaria de Planejamento, por falta de amparo
legal, Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2007.
MARIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 270/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
N.º 015, DE 10.02.2000,
CONSIDERANDO SOLICIT AÇÃO DA SER VIDORA ATRAVÉS DO
REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 808/07, DATADO DE 30.01.2007 E
O ENCAMINHAMENTO DA SEDUCE DATADO DE 14.02.2007,
RESOLVE:
CONCEDER a ANCHIETA DE MAGALHÃES CARACIOLO, matrícula
n.º 13.927-0, lotado (a) na Secretaria de Saúde, no cargo de Médico, admitido
(a) em 05.02.96, 06(seis)meses de Licença-Prêmio, referente ao decênio
1996/2006, com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), no período de 02.04 a 29.09.2007.Jaboatão dos Guararapes, 23
de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 274/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO , NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO
DRH NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 1538, DE. 26.02.2007
RESOLVE:
CONCEDER a MAURICEIA PEREIRA DA
SILVA, matrícula n.º 10095-1, lotado (a) na Secretaria de Saúde, no cargo de
Agente Administrativo, admitido (a) em 16.06.1986, 02 (dois) meses de LicençaPrêmio , referente ao decênio 1996/2006, com base no Art. 82, da Lei 224/96
(Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 01.03 à
30.04.2007.Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
RESOLVE:
INTERROMPER, a pedido , a Licença sem
Vencimentos concedida através da Portaria de n.º 854/2006, da professora
ADRIANA CARLA DE AQUINO, Mat. 15.243-9, lotada na Secretaria de
Educação, a partir de 01.02.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 271/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO
DRH NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 12. (Proc 570/07), DE.
19.01.2007
PORTARIA Nº 275/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO , NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO
DRH NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 032, DE. 30.01.2007
RESOLVE:
CONCEDER a ANA LÚCIA DE MELO MENDONÇA, matrícula
n.º 7908-1, lotado (a) na Secretaria de Saúde, no cargo de Médica, admitido (a)
em 03.09.84, 02(dois)meses de Licença-Prêmio , referente ao decênio 1994/
2004, com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
no período de 01.03 a 30.04.2007.Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de
2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
19
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ABR/2007
PORTARIA Nº 276/2007
PORTARIA Nº 280/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENT O HUMANO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO
DRH NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 022, DE. 22.01.2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO D.R.H. E O PARECER DA
ASSESSORIA JURÍDICA NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº
633, DATADO DE 23.01.2007,
R E S O L V E:
CONCEDER a JOSETE FERREIRA NASCIMENTO, matrícula n.º 9122-7,
lotado (a) na Secretaria de Saúde, no cargo de Agente Administrativo, admitido
(a) em 31.03.1986, 03 (três) mese de Licença-Prêmio , referente ao decênio
1996/2006, com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), no período de 01.03 à 30.05.2007.Jaboatão dos Guararapes,
de
de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
RESOLVE:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato
de assuntos particulares, em conformidade com o Art. 96, da Lei 224/96,
(Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 02 (dois) anos, à
Professora ALZENI ALVES RIBEIRO DUARTE, matrícula n.º 16.476-3, lotada
na Secretaria de Educação, a partir de 28.02.2007. Jaboatão dos Guararapes,
23 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 277/2007
PORTARIA Nº 281/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
N.º 015, DE 10.02.2000,
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
CONSIDERANDO O PROTOCOLO N° 1056/07 (PROC. 1409), DATADO DE
06.02.07, REFERENTE REVOGAÇÃO DE LICENÇA PARA MONOGRAFIA,
CONFORME DECLARAÇÃO DA ESCOLA ALAÍDE PEDROSA, DATADA DE
01.02.2007, QUE COMPROVA O COMPARECIMENTO AO TRABALHO DA
SERVIDORA, NO PERÍODO DE 30/09 A 30/11/2006,
CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO D.R.H. E O PARECER DA
ASSESSORIA JURÍDICA NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº
041, DATADO DE 05.02.2007,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria de n.º 008/2007,
datada de 05 de janeiro de 2007, que autorizou a licença para elaboração de
monografia referente ao Curo de Pós-graduação da Professora CRISTIANA
DUARTE GOMES, MAT. 15.145-9 , lotada na Secret aria de Educação. Jaboatão
dos Guararapes, 23 de março de 2007.
RESOLVE:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato
de assuntos particulares, em conformidade com o Art. 96, da Lei 224/96,
(Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 01 (um) ano, ao
Médico ANCHIETA DE MAGALHÃES CARACIOLO, matrícula n.º 15.610-8, lotado
na Secretaria de Saúde, a partir de 01.04.2007.Jaboatão dos Guararapes, 23
de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 282/2007
PORTARIA Nº 278/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
N.º 015, DE 10.02.2000,
Considerando informação da DGRH, referente ao pedido de disposição da
servidora para a Secretaria de Finanças, observou-se que a mesma já se
encontrava localizada na Secretaria referida, conforme Portaria n° 160/2007
datada de 15.02.2007,
RESOLVE
TORNAR SEM EFEITO a Portaria de n.º 259/
2007, datada de 14.03.2007, que colocou a disposição da SEFIN a servidora
VALQUIRIA MARTINS DOS SANTOS, Mat. 11.286-0, Jaboatão dos Guararapes,
23 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO D.R.H. E O PARECER DA
ASSESSORIA JURÍDICA NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº
046, DATADO DE 07.02.2007,
RESOLVE
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato
de assuntos particulares, em conformidade com o Art. 96, da Lei 224/96,
(Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 02 (dois) anos, à
Médica Pneumologista LEILA EPAMINONDAS DE BARROS PEREIRA, matrícula
n.º 15.542-0, lotada na Secretaria de Saúde, a partir de 01.04.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março
de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 279/2007
PORTARIA Nº 283/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENT O HUMANO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO D.R.H. E O PARECER DA
ASSESSORIA JURÍDICA NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº
1492/07, DATADO DE 22.02.2007,
R E S O L V E:
CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no
Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da
Portaria nº 926/2004, ao servidor JORGE JOSÉ GOMES DA SILVA, matrícula
n.º 14.307-3, lotado na Secretaria de Administração, pelo período de 02 (dois)
anos, a partir de 02.04.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
Considerando encaminhamento da SEDUC, datado de 02.03.07, no verso do
Requerimento nº 843/07, datado de 30.01.07,
RESOLVE:
NOMEAR, a professora CÉLIA GOMES DE SIQUEIRA,
Mat. 10.535-0, para exercer a função de SUPERVISORA ESCOLAR, com 200
h/a, na Escola Municipal D”emery Carneiro, a partir de 01.02.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
20
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ ABR/2007
PORTARIA Nº 284/2007
PORTARIA Nº 288/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
N.º 015, DE 10.02.2000,
Considerando encaminhamento da SEDUC, datado de 26.02.07, no verso do
Requerimento nº 10/07, datado de 02.01.07,
Considerando solicitação do Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos
Guararapes, através dos Ofícios de Nºs 041 e 42/2007-GP,
RESOLVE:
NOMEAR, em conformidade com o Anexo I, da Lei 178/
2002, para exercer a função de SECRETÁRIA ESCOLAR, na Escola Municipal
José Carneiro, a professora TELMA LÚCIA GOUVEIADA SILVA, Mat. 12.501-6,
a partir de 01.02.2007.
RESOLVE :
AUTORIZAR RENOVAÇÃO DE PERMANÊNCIA, dos
servidores abaixo relacionados, que se encontram à disposição da Câmara
Municipal do Jaboatão dos Guararapes, até 31 de dezembro de 2007 ,
retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2007, sem prejuízos dos seus
vencimentos direitos e vantagens.
N ome
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
Matrícul a
Gabi nete do Ve read or
AMON D E L IMA PEREIRA
13.6 01-8
Fern and o Mo rei ra L ima
ÁLVARO BEZER RA DE MELO
11.7 23-4
Fern and o Mo rei ra L ima
PORTARIA Nº 285/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
Considerando encaminhamento da SEDUC, datado de 26.02.07, no verso do
Requerimento nº 13392/06, datado de 28.12.06,
RESOLVE:
NOMEAR, a professora MAGDA FRANCINETE
BRAYNER SILVAALVES, Mat. 13.264-0, para exercer a função de SUPERVISORA
ESCOLAR, com 200 h/a, na Escola Municipal Rural Professora Elizabeth
Menezes, a partir de 01.02.2007. Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de
2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 286/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e
Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 289/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
N.º 015, DE 10.02.2000,
Considerando solicitação do Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos
Guararapes, através dos Ofícios de Nºs 047, 048, 095, 096 e 102/2007-GP,
datado de fevereiro de 2007,
RESOLVE
AUT ORIZAR RENOVAÇÃO DE PERMANÊNCIA, dos servidores
abaixo relacionados, que se encontram à disposição da Câmara Municipal
do Jaboatão dos Guararapes , para o período de 02.01.2007 a 31 de dezembro
de 2007, sem prejuízos dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nome
Matrícula
Gabinete do Vereador
JANIMÁRIA RIBEIRO DE ALMEIDA
14.354-5
Paul oGustavo G. Coelho (GUGA)
Considerando encaminhamento da SEDUCE, datado de 26.02.07, no verso do
Requerimento nº 507/07, datado de 17.01.07,
TELMO LOPES NETO
13.440-6
Paul oGustavo G. Coelho (GUGA)
RESOLVE:
MARIA ROSEANE DEPAULA
12.800-7
Agui naldo Custódio de Lima
ANDRÉIAFERREIRADEALMEIDA
16.257-4
Geral do Cisneiros
DORALICE PEREIRADESANTANA
12.451-6
Pulo Roberto M. de Lima
NOMEAR , a professora GABRIELA MARQUES CAMELO
DE ALMEIDA, Mat. 13.341-8, para exercer a função de SUPERVISORA
ESCOLAR, com 200 h/a, na Escola Municipal Orlando Breno, a partir de
01.02.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 287 /2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
Considerando encaminhamento da SEDUC, datado de 05.03.07, no verso do
Requerimento nº 596/07, datado de 22.01.07,
RESOLVE:
NOMEAR , a professora GILMA CRISTINA BARBOSA
ALBUQUERQUE, Mat. 14.021-0, para exercer a função de SUPERVISORA
ESCOLAR, com 200 h/a, na Escola Municipal Walfrido Coelho, a partir de
01.02.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
Jaboatão dos Guararapes, 23
de março de 2007
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 290/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
N.º 015, DE 10.02.2000,
considerando solicitação da Assembléia Legislativa do Estado, através do
Ofício nº 918/2007, datado 31.01.2007,
RESOLVE:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Assembléia
Legislativa do Estado, a servidora ELIENAITE SILVA DE SOUZA, mat. 10.9479, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de
02.01.2007 até 31.12.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ABR/2007
PORTARIA Nº 291/2007
EMENTA: Altera a Nomenclatura designativa da função de ASSESSOR
PEDAGÓGICO para PLANEJADOR EDUCACIONAL dos Professores que atuam
na Diretoria de Planejamento da SEDUCE, de acordo com o Art. 41, da Lei
Municipal nº 178/2002.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
HUMANO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto
Municipal nº 015, de 10.02.2000,
Considerando o Parecer nº 1149/06 da ASSEJUR/SEADH, com referência a
CI nº 166/2006, da Diretoria Geral de Planejamento da SEDUCE,
R E S O L V E:
Alterar a Nomenclatura designativa da
função de ASSESSOR PEDAGÓGICO para PLANEJADOR EDUCACIONAL,
dos professores abaixo relacionados que atuam na Diretoria de
Planejamento da SEDUCE, em conformidade com o Artigo 41, inciso I da
Lei Municipal nº 178/2002, vigente desde 22.10.2002.
•JUCEDI BATISTA DE SENA LIMA
•MARIA DE FÁTIMA GOMES COUTO
21
PORTARIA Nº 294/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENT O HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
Considerando o indeferimento da ASSEJUR/SEADH, com referencia ao
requerimento protocolado sob nº 11935/06, datado de 24.10.2006,
RESOLVE:
Indeferir o requerimento de Enquadramento de
Cargo de Professora de Artes, à servidora IVALDA SILVA RIBEIRO, matrícula
n° 10.226-1, lotada na Secretaria de Educação, por falta de amparo legal.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2007.
MARIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 295/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no
uso de suas atribuições, que lhe foram delegadas através do Decreto nº 15, de
10.02.2000.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2007.
MARIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
Considerando a informação através do Oficio nº 0218/2007, datado de
07.03.2007 da DGRH.
RESOLVE:
PORTARIA Nº 292/2007
EMENTA: Altera a Nomenclatura designativa da função de ASSESSORA
PEDAGÓGICA, para PLANEJADOR EDUCACIONAL dos Professores que
atuam na Diretoria de Planejamento da SEDUCE, de acordo com a Lei Municipal
nº 178/2002.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
HUMANO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto
Municipal nº 015, de 10.02.2000,
Considerando o Parecer nº 1149/06 da ASSEJUR/SEADH, com referência a
CI nº 166/2006, da Diretoria Geral de Planejamento da SEDUCE,
INSTAURAR
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , na modalidade de INQUÉRITO
ADMINISTRATIVO, com base no disposto no artigo 169, c/c art. 170 da Lei nº
224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a ser procedido pela Comissão
Permanente de Inquérito desta Secretaria, a fim de apurar possível de abandono
de emprego da servidora EDNÉIA ALCÂNTARA DE BARROS E SILVA, mat.
14.066-0. Jaboatão dos Guararapes, 23
de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 296/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no
uso de suas atribuições, que lhe foram delegadas através do Decreto nº 15, de
10.02.2000.
R E S O L V E:
Alterar a Nomenclatura designativa da
função de ASSESSOR PEDAGÓGICO para PLANEJADOR EDUCACIONAL,
dos professores abaixo relacionados que atuam na Diretoria de
Planejamento da SEDUCE, em conformidade com o Artigo 41, inciso II da
Lei Municipal nº 178/2002, vigente desde 22.10.2002.
•ADRIANA MICHELE BEZERRA DA SILVA
•CARLA CRISTIANE A. FERREIRA
•KYLMA MENDES DE ARAÚJO
•SANDRA REGINA RODRIGUES VIEIRA
•SARA GOMES DE SOUZA
•SOLANGE LEITÃO
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2007.
MARIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
Considerando despacho da CPIA, datado de 19.03..2007 no verso do despacho
da CI nº 064/2007 – CGM, datado de 14.03.2007 ,
RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, NA MODALIDADE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com
base no disposto no artigo 169, c/c art. 170 da Lei nº 224/96 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), a ser procedido pela Comissão Permanente de
Inquérito desta Secretaria, com a finalidade de apurar irregularidades
administrativas cometidas pelo GM RUI ARRUDA DE ABREU, matrícula nº
14.302-2, Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 297/2007
PORTARIA Nº 293/2007
EMENTA: Enquadra Professores no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração,
de que trata a Lei Municipal nº 178/2002.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
HUMANO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto
Municipal nº 015, de 10.02.2000,
Considerando Requerimento de nº 12279, datado
de 06.11.2006, e tendo em vista que a servidora não foi enquadrada no PCC,
de acordo com informações do DRH e em conformidade com o Parecer nº
025/2007- ASSEJUR/SEDUCE,
R E S O L V E:
Enquadrar no cargo efetivo de Professor 1, Classe I, Nível 6,
Referência L , a Professora KÁTIA JEANE FIGUEIREDO ALVES, Mat.
8273-2, com efeito retroativo à data em que completou o tempo de serviço
necessário para a progressão, ou seja, a partir de 02.04.2005.
Jaboatão
dos Guararapes, 23 de março de 2007.
MARIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no
uso de suas atribuições, que lhe foram delegadas através do Decreto nº 15, de
10.02.2000.
Considerando despacho do Secretario de Administração, datado de 08.03.2007
no verso do requerimento 7257/2006, datado de 18.07.2006 ,
RESOLVE:
INSTAURAR
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , na modalidade de INQUÉRITO
ADMINISTRATIVO, com base no disposto no artigo 169, c/c art. 170 da Lei nº
224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a ser procedido pela Comissão
Permanente de Inquérito desta Secretaria, a fim de apurar possível abandono
de emprego do Professor MARCOS CARVALHO FREITAS DA SILVA, mat.
7190-0. Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
22
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ ABR/2007
PORTARIA Nº 298/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO DRH
NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 039, DE. 05.02.07
R E S O L V E : CONCEDER a RIZETE JOÃO DE SANTANA, matrícula n.º
14.047-3, lotado (a) na Secretaria de Saúde, no cargo de Auxiliar de Enfermagem,
admitido (a) em 01.06.96, 01(um)mês de Licença-Prêmio, referente ao decênio
1996/2006, com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), no período de 02.04 a 02.05.2007.Jaboatão dos Guararapes, 23
de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 299/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal nº
015, de 10.02.2000,
considerando solicitação feita por intermédio do Ofício N.º 050/2007-GP/2º
Distrito, de 15.02.2007.
R E S O L V E : COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Diretoria do Gabinete do
Prefeito do 2º Distrito, a servidora EVELINE DE FREITAS COUT O, matrícula
nº 3048-1, a partir de 15.02.2007. Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de
2007.
MARIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 300/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
CONSIDERANDO O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 1177 , DE
08.02.2007, E O PARECER DA ASSEJUR/SEDUCE N° 0122/07,
NOME
Edilene Maria Costa
Elizabete Maria dos Santos
Katiuscía Nunes Santos
Marcio Leandro de S. M. Falcão
Paulo Antônio Batista
Pedro Botel ho de Oliveira Fil ho
Quezia Francisca da Silva
Rildson de Paula Pinto
Sandro Lui z de França
Suely dos Santos Costa
MATRÍCULA
9345-9
12.106-1
17.073-9
16.875-0
07.935-9
17.041-0
17.131-0
17.047-0
16.958-7
9123-5
FUNÇÃO
Agente Admi ni strativo
Aux. Serv. Gerais
Farmacêutica
Farmacêutico
Aux. Serv. Gerais
Professor
Assistente Social
Agente Administrativo
Digitador
Aux. Serv. Gerais
SECRETARIA
Educação
Educação
Saúde
Saúde
Educação
Saúde
Saúde
Saúde
Saúde
Saúde
Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 303/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO , NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO
DRH NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 798, DE. 29.01.2007
RESOLVE:
CONCEDER a DILMA ALBERTO DA SILVA, matrícula n.º 9897-3,
lotado (a) na Secretaria de Educação, no cargo de Professora, admitido (a) em
12.06.1986, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao decênio 1996/
2006, com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
no período de 16.04 à 14.07.2007.Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de
2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 304/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO , NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO
DRH NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 13.454, DE. 05.12.2006
R E S O L V E:
CONCEDER LICENÇA, para realização de curso
de Mestrado em Formação de Educadores, pela universidade Independente
de Lisboa – convênio SOESE/FAESC (Faculdade de Escada/PE), a Professora
ELISETE SOUZA DA SILVA, matrícula nº 13.319-1, no período de 24.02.2007 a
24.02.2009 sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com
fulcro no art. 133, da Lei 224/96 e em conformidade com o Art. 1º, § 1º, da Lei
228/96.Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2007.
RESOLVE:
CONCEDER a MARIZA FERREIRA DA SILVA , matrícula n.º
8687-8, lotado (a) na Secretaria de Planejamento, no cargo de Agente de
Serviços Administrativo, admitido (a) em 12.07.1985, 01 (um) mês de LicençaPrêmio , referente ao decênio 1995/2005, com base no Art. 82, da Lei 224/96
(Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 02.01 à 01.02.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 305/2007
PORTARIA Nº 301/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
Considerando o requerimento protocolado sob nº 0407 datado de 11.01.2007 e
o Parecer da ASSEJUR/SEADH N° 0245, datado de 06.03.2007,
RESOLVE:
Indeferir o requerimento de Qüinqüênio da servidora
JACILEIDE LUCENA CAVALCANTI , matrícula n° 13.858-4, lotada na Secretaria
de Saúde, por falta de amparo legal, Jaboatão dos Guararapes, 26 de março
de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 302/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
Considerando os termos do Laudo Médico, indeferindo os requerimentos de
concessão de insalubridade,
RESOLVE:
Indeferir os requerimentos de Insalubridade dos
servidores abaixo relacionados,
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO , NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO
DRH NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 107, DE. 04.01.2007
RESOLVE
CONCEDER a MARIA DE FÁTIMA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula
n.º 9533-8, lotado (a) na Secretaria de Educação, no cargo de Auxiliar de
Serviços gerais, admitido (a) em 16.06.1986, 3 (três) meses de LicençaPrêmio , referente ao decênio 1996/2006, com base no Art. 82, da Lei 224/96
(Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 02.04 à 01.07.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 306/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO , NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO
DRH NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 097, DE. 05.03.2007
RESOLVE:
CONCEDER a GIVANILDA OLIVEIRA DA ROCHA, matrícula n.º
6862-4, lotado (a) na Secretaria de Saúde, no cargo de Agente Administrativo,
admitido (a) em 28.03.1983, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao
decênio 1993/2003, com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), no período de 02.04 à 01.07.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ABR/2007
23
PORTARIA Nº 307/2007
PORTARIA Nº 312/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENT O HUMANO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO
DRH NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 1565, DE. 27.02.2007
R E S O L V E:
CONCEDER a JESSÉ LUIZ DE MENDONÇA, matrícula n.º 093424, lotado (a) na Secretaria de Finanças, no cargo de Agente Administrativo,
admitido (a) em 12.05.1986, 3 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao
decênio 1996/2006, com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), no período de 02.04 à 01.07.2007.Jaboatão dos Guararapes,
26 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 308/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENT O HUMANO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO
DRH NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 034, DE. 01.02.2007
R E S O L V E:
CONCEDER a VALDECI CORREIA DE MELO, matrícula n.º 600504, lotado (a) na Secretaria de Saúde, no cargo de Agente de Serviços
Administrativos, admitido (a) em 01.05.1981, 01 (um) mês de Licença-Prêmio ,
referente ao decênio 1981/1991, com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), no período de 02.04 à 02.05.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
EMENTA: Exoneração de função.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000,
Considerando encaminhamento da Secretaria de Educação, no verso do
Requerimento protocolado sob o nº 13260/06, de 19.12.2006.
RESOLVE:
EXONERAR, da função de SECRETÁRIA ESCOLAR, da Escola Municipal Rural
Maria Ângela de A. Maranhão, a Professora BEATRIZ CABRAL LIMA, Matrícula
nº 09.393-9, a partir de 31.01.2007.Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de
2007
MARIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 313/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO D.R.H. E O PARECER DA
ASSESSORIA JURÍDICA NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº
072/07, DATADO DE 23.02.07,
RESOLVE:
PORTARIA Nº 309/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENT O HUMANO, NO
USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO DRH
NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 551, DE. 18.01.2007
R E S O L V E:
CONCEDER a ANGELA MARIA TEIXEIRA E SILVA, matrícula n.º
6360-6, lotado (a) na Secretaria de Educação, no cargo de Professora, admitido
(a) em 22.03.82, 04 (quatro) meses de Licença-Prêmio , referente ao decênio
1992/2002, com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), no período de 02.04 a 31.07.2007.Jaboatão dos Guararapes, 26
de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 310/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENT O HUMANO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO
DRH NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 949, DE. 02.02.2007
R E S O L V E:
CONCEDER a MIRIAM JOANA TORRES, matrícula n.º 12.986-0,
lotado (a) na Secretaria de Educação, no cargo de Professora, admitido (a) em
, 20.04.92 03(três)meses de Licença-Prêmio , referente ao decênio , 1997/
2007com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
no período de 02.04 a 01.07.2007.Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de
2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 311/2007
CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento
no Art. 97, § 2º da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, para acompanhar
cônjuge, concedida através da Portaria nº 154/2005, à Enfermeira MARIA
GORETHE ALVES LUCENA, matrícula n.º 14.113-5, pelo período de 02 (dois)
anos, a partir de 02.04.2007. Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de
2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 314/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO D.R.H. E O PARECER DA
ASSESSORIA JURÍDICA NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº
1022, DATADO DE 05.02.2007,
RESOLVE:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de
assuntos particulares, em conformidade com o Art. 96, da Lei 224/96, (Estatuto
do Servidor Público Municipal), pelo período de 01 (um) ano, à Professora
MÔNICA MARIA DE LIMA, matrícula n.º 16.195-0, lotada na Secretaria de
Educação, a partir de 05.02.2007. Jaboatão dos Guararapes, 27 de março
de 2007
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 315/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO
DRH NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 2505, DE. 21.03.2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENT O HUMANO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO
DRH NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 405, DE. 16.05.2007
RESOLVE:
R E S O L V E:
CONCEDER a ANDRÉIA CRISTINA AGUIAR, matrícula n.º
13.548-8, lotado (a) na Secretaria de Educação, no cargo de Professora,
admitido (a) em 24.05.1995, 3 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao
decênio 1995/2005, com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), no período de 02.04 à 01.07.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
CONCEDER a MÁRCIA DE PAULA MACHADO,
matrícula n.º 9459-5, lotado (a) na Secretaria de Administração, no cargo de
Secretária , admitido (a) em 14.05.1986, 02 (dois) meses de Licença-Prêmio ,
referente ao decênio 1996/2006, com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), no período de 02.04 à 01.06.2007.Jaboatão dos
Guararapes, 27 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
24
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ ABR/2007
PORTARIA Nº 321/2007
PORTARIA Nº 316/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO
DRH NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 984, DE. 06.02.2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO , NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO
DRH NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 045, DE. 07.02.2007
RESOLVE
RESOLVE:
CONCEDER a MARIA DAS NEVES BISPO PEIXOTO, matrícula
n.º 3966-7, lotado (a) na Secretaria de Educação, no cargo de Professora,
admitido (a) em 01.04.1979, 03 (três) meses de Licença-Prêmio , referente ao
decênio 1979/1989, com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), no período de 02.04 à 01.07.2007.Jaboatão dos Guararapes,
27 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
CONCEDER a ALAIDE DELFINO DE FREITAS, matrícula n.º
7569-8, lotado (a) na Secretaria de Saúde, no cargo de Agente Administrativo,
admitido (a) em 02.05.1984, 01 (um) mês de Licença-Prêmio, referente ao
decênio 1984/1994, com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), no período de 02.04 à 02.05.2007.Jaboatão dos Guararapes,
27 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 322/2007
PORTARIA Nº 317/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO DRH
NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 1128, DE. 07.02.2007
RESOLVE:
CONCEDER a ZENAIDE BENEDITO DA SILVA, matrícula n.º
10.306-3, lotado (a) na Secretaria de Educação, no cargo de Professora,
admitido (a) em 12.06.1986, 4 (quatro) meses de Licença-Prêmio, referente
ao decênio 1996/2006, com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), no período de 02.04 à 31.07.2007.Jaboatão dos Guararapes,
27 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO , NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO
DRH NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 1546, DE. 15.02.2007
RESOLVE:
CONCEDER a SILONI TEREZA DE LIMA, matrícula n.º 7573-6,
lotado (a) na Secretaria de Educação, no cargo de Professora, admitido (a) em
10.04.1984, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao decênio 1984/
1994, com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
no período de 09.04 à 08.07.2007.Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de
2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 323/2007
PORTARIA Nº 318/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO DRH
NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 049, DE. 08.02.2007
R E S O L V E CONCEDER a ELIANE JOSÉ DOS SANTOS, matrícula n.º
12.191-6, lotado (a) na Secretaria de Saúde, no cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais, admitido (a) em 03.01.1990, 01 (um) mês de Licença-Prêmio, referente
ao decênio 1990/2000, com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), no período de 02.04 à 02.05.2007.Jaboatão dos Guararapes,
27 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 015,
DE 10.02.2000,
CONSIDERANDO SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DO PROTOCOLO Nº 6194, DATADO
DE 09.06.2006 (Prot. 6665/07), TENDO EM VISTA O PARECER 779/06,
RETIFICADO CONFORME COTA DE 08.02.2007,
RESOLVE:
CONCEDER PRORROGAÇÃO da Portaria de nº 591/2006,
que nomeou a partir de 01.02.2005, a professora MARIA DA GLÓRIA
BENTO DA SILVA, mat. 12.458-3, p ara a função de Diretora interina, da
Escola Municipal José Carlos Ribeiro, por mais 90 ( noventa) dias, para o
período de 01.05.2005 até 01.08.2005.Jaboatão dos Guararapes, 28 de março
de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 319/2007
PORTARIA Nº 324/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO DRH
NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 077, DE. 01.03.2007
R E S O L V E : CONCEDER a ADNA RAMOS DA COSTA, matrícula n.º 048992, lotado (a) na Secretaria de Saúde, no cargo de Médica Ginecologista, admitido
(a) em 01.03.1981, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao decênio
1981/1991, com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), no período de 02.04 à 01.07.2007.Jaboatão dos Guararapes, 27 de
março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 320/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO
DRH NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 1830, DE. 05.03.2007
RESOLVE:
CONCEDER a SOLANGE CAROLINO GUEDES, matrícula n.º
10.923-1, lotado (a) na Secretaria de Assuntos Jurídicos, no cargo de Agente
Administrativo, admitido (a) em 25.08.1987, 02 (dois) meses de LicençaPrêmio, referente ao decênio 1987/1997, com base no Art. 82, da Lei 224/96
(Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 02.04 à 01.06.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
N.º 015, DE 10.02.2000,
CONSIDERANDO SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DO REQUERIMENT O
PROTOCOLADO SOB Nº 12985/06, DATADO DE 20.11.06 E 28.11.06 E O
PARECERE Nº 023/2007-SEAJUR/SEADH,
R E S O L V E :CONCEDER gratificação de função FG-1, a servidora
CÁSSIA GORETI PEREIRA DE MENEZES, mat. 13794-4, por exercer a função
de Chefe de Unidade de Saúde, em conformidade com o Decreto 104/93, Art.
2º, item I, letra “g” com efeito retroativo a partir de 20.11.2006.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 325/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000, tendo em vista o Requerimento nº 315/06, datado de
10.04.2006, e o Parecer 124/2007, da ASSEJUR/SEADH e da Secretaria de
Saúde,
R E S O L V E : CONCEDER Gratificação de Insalubridade no grau
máximo de 25%, à Médica Pneumologista, LEILA EPAMINONDAS DE BARROS
PEREIRA, mat. 15.542-0 , lotada na Secretaria de Saúde, com fundamento no
art. 122, da Lei 224/96, com efeito retroativo a 26.06.2006. Jaboatão dos
Guararapes, 28 de
março de 2007
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ABR/2007
25
PORTARIA Nº 326/2007
PORTARIA Nº 330/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
N.º 015, DE 10.02.2000,
EMENTA: Concede Progressão Vertical por Qualificação funcional a integrantes
do Grupo Ocupacional do Magistério.
CONSIDERANDO SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DO REQUERIMENT O
PROTOCOLADO SOB Nº 0439/07, DATADO DE 12.01.07 E O PARECER Nº
097/2007-SEAJUR/SEADH,
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto Municipal nº
015, de 10.02.2000,
R E S O L V E:
Considerando o que dispõem os artigos 10 e 17 da Lei Municipal nº 178/2002,
a documentação apresentada apensa aos requerimentos, e ainda os Pareceres
da ASSEJUR e CONSULTORIA DA SEDUCE .
CONCEDER gratificação de função FG-1, a
servidora MÔNICA MARIA MUNIZ MALTA, mat. 8856-0, por exercer a função de
Operador de Terminal, no (CMDH), da Secretaria de Assuntos Jurídicos, em
conformidade com o Decreto 104/93, Art. 2º, item I, letra “i”, com efeito
retroativo a partir de 12.01.2007. Jaboatão dos Guararapes, 28 de
março
de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
RESOLVE :
I - Conceder Progressão Vertical por Qualificação Funcional, aos
Professores 1, na Classe a seguir:
Da Classe III para a Classe V:
PORTARIA Nº 327/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
N.º 015, DE 10.02.2000,
CONSIDERANDO SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DO REQUERIMENT O
PROTOCOLADO SOB Nº 13269/06, DATADO DE 30.11.06 E O PARECER Nº
2304/2006-SEAJUR/SEADH,
R E S O L V E : CONCEDER gratificação de função FG-1, ao servidor
RICARDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, mat. 15.723-6, por exercer a função
de Operador de Terminal, no (SISDAP), da Secretaria de Saúde, em conformidade
com o Decreto 104/93, Art. 2º, item I, letra “i”, com efeito retroativo a partir de
30.11.2006.Jaboatão dos Guararapes, 28 de
março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 328/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000, tendo em vista os Requerimentos nº 11347, 13038,
11612 e 12572 anexos e os Pareceres da ASSEJUR/SEADH e da Secretaria de
Saúde,
R E S O L V E:
Conceder Gratificação de Insalubridade no grau médio
de 15%, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Saúde,
com fundamento no art. 122 item II alínea “a” da Lei 224/96.
NOME
ALEXANDRASANTANADO
NASCIMENTO
ANAMARIA PESSOA PEREIRA
LEITE
FLÁVIADA MOTA FERREIRA
GISEUDA DE SOUZA P. CALÁBRIA
MATRÍCULA
16.092-0
FUNÇÃO
Bi óloga
A PARTIR DE
01.06.06
16.979-0
Cirurgi ã Denti sta
20.11.06
16.862-9
08.047-0
Biomédica
Fisioterapeuta
04.10.06
07.11.06
NOME DO PROFESSOR
LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA
MATRÍCULA
14.795-8
DATA DA RETROAÇÃO
29.09.2006
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março
de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 331/2007
EMENTA: Concede Progressão Vertical por Qualificação funcional a integrantes
do Grupo Ocupacional do Magistério.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto Municipal nº
015, de 10.02.2000,
Considerando o que dispõem os artigos 10 e 17 da Lei Municipal nº 178/2002,
a documentação apresentada apensa aos requerimentos, e ainda os Pareceres
da ASSEJUR e CONSULTORIA DA SEDUCE .
RESOLVE :
I - Conceder Progressão Vertical por Qualificação Funcional, aos
Professores 1, na Classe a seguir:
Da Classe IV para a Classe V:
NOME DO PROFESSOR
MATR ÍCU LA
ALC INEIDE DOS SANTOS
EDJANE CRISTIAN A DOS SA NTOS
DATA
R ETROAÇÃO
26.12 .20 06
29.09 .20 06
12.34 9-8
15.21 4-5
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março
Jaboatão dos Guararapes, 28 de
março de 2007
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
DA
de 2007
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 332/2007
PORTARIA Nº 329/2007
EMENTA: Concede Progressão Vertical por Qualificação funcional a integrantes
do Grupo Ocupacional do Magistério.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
Nº 15, DE 10.02.2000, tendo em vista os Requerimentos n° 6285, 9931, 3018,
3035, 3029 anexos e os Pareceres da ASSEJUR/SEADH e da Secretaria de
Saúde,
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto Municipal nº
015, de 10.02.2000,
R E S O L V E:
Conceder Gratificação de Insalubridade no grau médio de
15%, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Saúde, com
fundamento no art. 122 da Lei 224/96.
NOME
ELIANE FELIPE DE BARROS
JOEL MANOEL DA SILVA
VITORALEXANDRE R. DE
ALMEIDA
MATRÍCULA
16.901-3
16.942-0
16.931-5
FUNÇÃO
Aux.Serv.Gerai s
Aux.Serv.Gerai s
Biólogo
APARTIR DE
20.11.2006
20.11.2006
20.11.2006
Considerando o que dispõem os artigos 10 e 17 da Lei Municipal nº 178/2002,
a documentação apresentada apensa aos requerimentos, e ainda os Pareceres
da ASSEJUR e CONSULTORIA DA SEDUCE .
RESOLVE :
I - Conceder Progressão Vertical por Qualificação Funcional, aos
Professores 1, na Classe a seguir:
Da Classe III para a Classe IV:
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2007
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
NOME DO PROFESSOR
ANAIDE PEREIRA SANTOS SANTANA
MATRÍCUL A
16 .15 9-4
DATA D A RETROAÇÃO
31.10.2006
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março
de 2007.
26
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ ABR/2007
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
MARIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 333/2007
PORTARIA Nº 336/2007
EMENTA: Concede Progressão Vertical por Qualificação funcional a integrantes
do Grupo Ocupacional do Magistério.
EMENTA: Concede Progressão Vertical por Qualificação funcional a integrantes
do Grupo Ocupacional do Magistério.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto Municipal nº
015, de 10.02.2000,
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto Municipal nº
015, de 10.02.2000,
Considerando o que dispõem os artigos 10 e 17 da Lei Municipal nº 178/2002,
a documentação apresentada apensa aos requerimentos, e ainda os Pareceres
da ASSEJUR e CONSULTORIA DA SEDUCE .
Considerando o que dispõem os artigos 10 e 17 da Lei Municipal nº 178/2002,
a documentação apresentada apensa aos requerimentos, e ainda os Pareceres
da ASSEJUR e CONSULT ORIA DA SEDUCE .
RESOLVE :
RESOLVE :
I - Conceder Progressão Vertical por Qualificação Funcional, aos
Professores 1, na Classe a seguir:
I - Conceder Progressão Vertical por Qualificação Funcional, aos
Professores 1, na Classe a seguir:
Da Classe III para a Classe V:
Da Classe I
NOME DO PROFESSOR
ERICA ROGÉRIA CÂNDIDA DA SILVA
SUELI DE FÁTIMA SILVA
para a Classe III:
MATRÍCULA
16.229-9
16.180-2
DATA DA RETROAÇÃO
08.11.2006
25.07.2006
NOME DO PR OFESSOR
ANA PAULA DE QUEIROZ A. SILVA
ANA PAULA SANTOS DA SILVA
KEILA TAÍS DE OLIVEIRA SILVA
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março
de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
EMENTA: Concede Progressão Vertical por Qualificação funcional a integrantes
do Grupo Ocupacional do Magistério.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto Municipal nº
015, de 10.02.2000,
Considerando o que dispõem os artigos 10 e 17 da Lei Municipal nº 178/2002,
a documentação apresentada apensa aos requerimentos, e ainda os Pareceres
da ASSEJUR e CONSULTORIA DA SEDUCE .
RESOLVE :
I - Conceder Progressão Vertical por Qualificação Funcional, aos
Professores 2, na Classe a seguir:
Da Classe I para a Classe III:
NOME DO PROFESSOR
MATRÍCULA
15.026-6
15.106-8
DE
15.126-2
DATA
RETROAÇÃO
04.12.2006
24.10.2006
21.03.2006
16.15 8-6
16.21 2-4
14.63 0-7
DATA
RETR OAÇÃO
28.12.06
08.01.07
14.07.06
DA
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2007.
PORTARIA Nº 334/2007
JAILSON DE LIMA BARBOSA
MARCELO BERNARDO DOSSANTOS
RONALDO
CAVALCANTE
ALBUQUERQUE
MATRÍCU LA
DA
MARIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 337/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO , NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO
DRH NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 1037, DE. 06.02.07
RESOLVE:
CONCEDER a MÉRCIA DE FATIMA MISAEL, matrícula n.º 13.092-3,
lotado (a) na Secretaria de Educação, no cargo de Professora, admitido (a) em
12.03.93, 01(um)mês de Licença-Prêmio , referente ao decênio 1993/2003,
com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no
período de 02.04 a 02.05.2007.Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de
2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 338/2007
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO , NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO
DRH NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 569, DE. 18.01.07
PORTARIA Nº 335/2007
EMENTA: Concede Progressão Vertical por Qualificação funcional a integrantes
do Grupo Ocupacional do Magistério.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto Municipal nº
015, de 10.02.2000,
Considerando o que dispõem os artigos 10 e 17 da Lei Municipal nº 178/2002,
a documentação apresentada apensa aos requerimentos, e ainda os Pareceres
da ASSEJUR e CONSULTORIA DA SEDUCE .
RESOLVE:
CONCEDER a DARCY CORREIA NUNES, matrícula n.º 8118-3,
lotado (a) na Secretaria de Educação, no cargo de Agente Adminstrativo,
admitido (a) em 05.02.85, 03(três)meses de Licença-Prêmio, referente ao
decênio 1995/2005, com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), no período de 02.04 a 01.07.2007.Jaboatão dos Guararapes,
28 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 339/2007
RESOLVE :
I - Conceder Progressão Vertical por Qualificação Funcional, aos
Professores 1, na Classe a seguir:
Da Classe III para a Classe V:
NOME DO PROFESSOR
LUCIANA B. DE FARIAS XIMENES
MARIA DO SOCORRO LIMA SANTIAGO
SELMA BARBOSA DE FARIAS
VIVIANE DA SILVA LOPES
MATRÍCULA
14.794-0
14.800-8
13.997-1
16.237-0
DATA
RETROAÇÃO
2 1.12.06
2 9.09.06
2 1.12.06
0 5.12.06
DA
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2007.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO , NO
USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO DRH
NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 078, DE. 01.03.07
RESOLVE:
CONCEDER a GLAUCINETE CORREIA DE ALBUQUERQUE,
matrícula n.º 7054-8, lotado (a) na Secretaria de Saúde, no cargo de Agente
Administrativo, admitido (a) em 13.06.83, 03(três)meses de Licença-Prêmio ,
referente ao decênio 1983/1993, com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), no período de 02.04 a 01.07.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2007.
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ABR/2007
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 340/2007
27
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 343/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENT O HUMANO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO
DRH NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 1998, DE. 08.03.07
R E S O L V E:
CONCEDER a JOSÉ AURELIO DE LIMA, matrícula
n.º 8993-1, lotado (a) na Secretaria de Planejamento, no cargo de Agente
Administrativo, admitido (a) em 06.02.86, 06(seis)meses de Licença-Prêmio ,
referente ao decênio 1996/2006, com base no Art. 82, da Lei 224/96 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), no período de 02.04 a 29.09.2007.Jaboatão dos
Guararapes, 28 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 341/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto Municipal nº
015, de 10.02.2000,
R E S O L V E:
DESIGNAR, de acordo com o art.50, § 2º, da Lei
224/96, RITA DE CÁSSIA PEREIRA DOS SANTOS NERI, mat. 58.397-1,
Secretária da Junta Militar, símbolo CC-7, para responder pelo Cargo de
Diretor de Suprimento, símbolo CC-5, durante as férias do titular JOSÉ
EMIDIO IRMÃO, mat. no período de 01 a 30 de abril de 2007.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2007.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENT O HUMANO, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DECRETO
N.º 015, DE 10.02.2000,
CONSIDERANDO SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 0042/2007 DATADO DE 23.01.2007,
Jaboatão dos Guararapes, 30 de março de 2007.
RESOLVE
AUTORIZAR
RENOVAÇÃO
PERMANÊNCIA, do
MÁRIO ALVES
DE SOUZADE
MELO
servidor LEYDEJANE
BATISTA
DAS NEVES,
13.469-4, à disposição
Secretário
de Administração
e Mat.
Desenvolvimento
Humano da
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Estado de Pernambuco,
sem ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, pelo período de
01(um) ano, a contar de 02.01.2007. Jaboatão dos Guararapes, 30 de março
de 2007.
MÁRIODO
ALVES
DE SOUZA
MELO
PREFEITURA MUNICIPAL
JABOATÃO
DOS GUARARAPES
Secretário
Administração eEDesenvolvimento
Humano
SECRETARIA
DE de
ADMINISTRAÇÃO
DESENVOLVIMENTO
HUMANO
HOMOLOGO 0 PL Nº. 017/2007 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2007,
referente
Contratação
PORTARIAaNº
344/2007 de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Ticket
Refeição, em favor da empresa: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E
COMÉRCIO
LTDA,
Taxa de Administração
igual a 0% (igual
a zero NO
por
O SECRETÁRIO
DE com
ADMINISTRAÇÃO
E DESENVOLVIMENT
O HUMANO,
cento),
para
5.412 (cinco mil,
quatrocentos
e doze)
tickets, com
valor
facial de
USO DAS
ATRIBUIÇÕES
QUE
LHE FORAM
DELEGADAS
PELO
DECRETO
R$
3,50DE
(três
reais e cinqüenta
totalizando, R$anexos
18.942,00
Nº 15,
10.02.2000,
tendo emcentavos),
vista os Requerimentos
e o (dezoito
Parecer
mil,
novecentosJurídica
e quarenta
e dois reais). Jaboatão dos Guararapes, 02 de Abril
da Assessoria
da SEADH,
de 2007.
Mário
Alves de
Melo
R E S O L V E :Autorizar
o retorno
daSouza
Gratificação
de Insalubridade, no
de acordo
Administração
e desenvolvimento
percentualSecretário
de 15%, de
com o artigo
122, inciso II,Humano
da Lei 224/96, as
servidoras abaixo relacionadas.
MARIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 342/2007
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto Municipal nº
015, de 10.02.2000, considerando solicitação da através da CI nº 079/2006 –
SEMADH-GCM, em 23.03.2007.
Jaboatão dos Guararapes, 30
de março
de 2007.
R E S O L V E:
DESIGNAR, o Inspetor JOSÉ ARNALDO PESSOA DE
OLIVEIRA, Mat. 12.846-5, que substituíra o Inspetor Chefe Distrital 3 CARLOS
EDUARDO DE FREITAS JUNIOR, Mat. 12.864-3, por motivo de gozo de férias
no período de 02.04.2007 a 01.05.2007, em observância dos Arts. 28 e 29,
parágrafo único, da Lei 225/96 (Estatuto da Guarda Municipal), para que o
substituto venha perceber a gratificação inerente ao exercício do cargo.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2007.
MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO
Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano
NOME
Jacqueline Sarmento Barbosa
Josete Ferreira do Nascimento
MATRÍCULA
11.010-8
9122-7
FUNÇÃO
Cirurgia Dentista
Agente Administrativo
A PARTIR DE
01.01.2005
01.10.2005
EDITAL DE CITAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Dr. Leonardo Campos de Lemos, Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo, na forma de Lei, etc... FAÇO
SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, no prazo de dez dias que pelo presente fica CITADO o Sr. AILTON GOMES DA SILVA,
mat. 13.531-3, atualmente em lugar incerto e não sabido, bem como quem mais se interessar possa, por todos os autos e termos do Processo do Inquérito
Administrativo 016/2006, incurso perante esta Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, para querendo,
apresentar a defesa que teve o prazo de dez dias, ciente desde já que o que não fazendo dentro do prazo legal, será designado para defendê-lo um funcionário,
conforme estatui o Art. 189 do Estatuto do Servidor Público Municipal. Dado e passado nesta cidade de Jaboatão dos Guararapes, 10 de Abril de 2007, Eu
_________________________________ Viviane Barbosa de Medeiros. Secretária fiz, digitei e subscrevi.
DECISÕES ADMINISTRATIVAS
O Secretário de Administração e Desenvolvimento
Humano, no uso de suas atribuições, e acolhendo na íntegra o relatório da
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para apurar a ocorrência
apontada no Processo n° 007/2006 em face do servidor ADEMIR FERREIRA
DE SOUZA, matrícula n° 14.226-3, DECIDE pelo arquivamento do presente
inquérito, e a instauração do novo inquérito em referência ao servidor Ademir
Ferreira de Souza, mat. nº 14.226-3, devendo constar esta decisão na ficha
funcional do mesmo. Dado e passado nesta cidade de Jaboatão dos
Guararapes, 02 de abril de 2007.
Eu, _________________________Samantha Caneca,
secretária, fiz, digitei e subscrevi. Cumpra-se e publique-se.
O Secretário de Administração e Desenvolvimento
Humano, no uso de suas atribuições, e acolhendo na íntegra o relatório da
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para apurar a ocorrência
apontada no Processo n° 018/2006 em face do servidor AILT OM MARIANO DA
SILVA, matrícula n° 13.753-7, DECIDE pelo arquivamento do presente inquérito,
acolhido a fundamentação proposta pela Comissão Permanente de Inquérito
referente ao servidor, devendo constar esta decisão na sua ficha funcional.
Dado e passado nesta cidade de Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de
2007. Eu, ______________________Samantha Caneca, secretária, fiz, digitei
e subscrevi. Cumpra-se e publique-se.
O Secretário de Administração e Desenvolvimento
Humano, no uso de suas atribuições, e acolhendo na íntegra o relatório da
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para apurar a ocorrência
apontada no Processo n° 014/2006 em face do servidor MANOEL MARROCOS
FEITOSA TELES, matrícula n° 14.189-5, DECIDE pela suspensão do indiciado
do presente inquérito, motivo pelo qual, em comprimento do art. 158, II e 161,
ambos da Lei 224/96 aplicou a pena de suspensão por 10 (dez) dias, diante de
comprovação de que o indiciado infringiu os incisos II e VI, do art. 51 e o inciso
XVII do art. 52, ambos da Lei 225/96 (Estatuto da Guarda Municipal), devendo
constar esta decisão na ficha funcional do mesmo. Dado e passado nesta
cidade de Jaboatão dos Guararapes, 13 de março de 2007.
Eu, _________________________Samantha Caneca,
secretária, fiz, digitei e subscrevi. Cumpra-se e publique-se.
28
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ ABR/2007
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E HABITAÇÃO
TÍTULAR: FERNANDO WANDERLEY
PREFEITURA MUNICIAPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRTERIA DE INFRA-ESTRUTURA
HOMOLOGO E ADJUDICO O PL. 003/2007 – CONVITE 001/2007,
ref. Contratação de Pessoa Jurídica, legalmente habilitados para a
prestação de serviço de Recuperação de pavimentação com
paralelepípedo, em favor da empresa SEVERINO MANOEL DOS
SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, com proposta no valor global de R$
45.171,30 (quarenta e cinco mil cento e setenta e um reais e trinta
cent avos). Jaboatão dos Guararapes, 11/04/2007.
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY
Secretário de Infra-Estrutura
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 9° Termo Aditivo ao Contrato n° 018/2005-SEINFRA
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Empresa Viacon Construções e Montagens Ltda
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao Contrato n° 018/2005SEINFRA, aditar suas Cláusulas Quarta e Quinta, já anteriormente aditadas
pelo 7° Termo Aditivo, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Cláusula Quarta: DO PRAZO CONTRATUAL - O prazo de vigência deste Contrato
fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, iniciando-se em 13 de
dezembro de 2006 e encerrando-se no dia 10 de fevereiro de 2007.
Cláusula Quinta: DO PRAZO DE EXECUÇÃO - O prazo de execução dos
serviços objeto deste Contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias
consecutivos, iniciando-se em 13 de dezembro de 2006 e encerrando-se no dia
10 de fevereiro de 2007.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2007.
PREFEITURA MUNICIAPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRTERIA DE INFRA-ESTRUTURA
HOMOLOGO E ADJUDICO O PL. 004/2007 – CONVITE 002/2007 , ref.
Contratação de Pessoa Jurídica, legalmente habilitada para a prestação de
serviço de pavimentação em paralelepípedo drenagem de Ruas, em favor da
empresa CONSTRUT ORA RR LTDA, com proposta no valor global de R$
134.623,04 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e vinte e três reais e quatro
centavos). Jaboatão dos Guararapes, 11/04/2007.
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY
Secretário de Infra-Estrutura
SECRETARIA DE SAÚDE
TITULAR: ULISSES TENÓRIO DEA LBUQUERQUE
EXTRATOS DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo para Atender Necessidade
Temporária de Excepcional Interesse Público nº. 001/2007 – Secretária de
Saúde
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADO: José Olímpio dos Santos Filho
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços
MÉDICOS, especialidade CLÍNICA GERAL, pelo Contratado na Rede Municipal
de Saúde de Jaboatão dos Guararapes.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses,
com início em 1° de fevereiro de 2007 e término em 1° de fevereiro de 2008.
VALOR: A remuneração para execução dos serviços descritos na Cláusula
Primeira deste Instrumento Contratual é de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos
reais) mensais.
Jaboatão dos Guararapes, 1° de fevereiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo para Atender Necessidade
Temporária de Excepcional Interesse Público nº. 002/2007 – Secretária de
Saúde
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Iracilda Gomes Ferreira
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços
MÉDICOS, especialidade CLÍNICA GERAL, pelo Contratado na Rede Municipal
de Saúde de Jaboatão dos Guararapes.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses,
com início em 02 de janeiro de 2007 e término em 02 de janeiro de 2008.
VALOR: A remuneração para execução dos serviços descritos na Cláusula
Primeira deste Instrumento Contratual é de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos
reais) mensais.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de janeiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo para Atender Necessidade
Temporária de Excepcional Interesse Público nº. 003/2007 – Secretária de
Saúde
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Anna Emília Dantas Guerra Barreto
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços
MÉDICOS, especialidade DERMATOLOGIA, pelo Contratado na Rede Municipal
de Saúde de Jaboatão dos Guararapes.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses,
com início em 02 de fevereiro de 2007 e término em 02 de fevereiro de 2008.
VALOR: A remuneração para execução dos serviços descritos na Cláusula
Primeira deste Instrumento Contratual é de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos
reais) mensais.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de fevereiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo para Atender Necessidade
Temporária de Excepcional Interesse Público nº. 004/2007 – Secretária de
Saúde
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADO: Carlos Raimundo de Oliveira Pantoja
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços
MÉDICOS, especialidade CLÍNICA GERAL, pelo Contratado na Rede Municipal
de Saúde de Jaboatão dos Guararapes.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses,
com início em 02 de fevereiro de 2007 e término em 02 de fevereiro de 2008.
VALOR: A remuneração p ara execução dos serviços descritos na Cláusula
Primeira deste Instrumento Contratual é de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos
reais) mensais.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de fevereiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e
Corretiva de Veículos nº. 207/2006 – Secretária de Saúde
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: BIG CAR LTDA
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de Pessoa Jurídica
para prestação de Manutenção Preventiva e Corretiva, com Fornecimento de
Peças e Acessórios de Reposição Genuína, para os Veículos Pertencentes à
Frota da Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes.
VIGÊNCIA: Os efeitos do presente contrato vigorarão pelo período de 12
(doze) meses, com início em 02 de agosto de 2006 e término em 02 de agosto
de 2007.
VALOR: R$ 270.540,00 (duzentos e setenta mil e quinhentos e quarenta reais)
Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2006
EXTRATOS DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo para Atender Necessidade
Temporária de Excepcional Interesse Público nº. 295/2006 – Secretária de
Saúde
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADO: Eduardo Gurgel Neto
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços
MÉDICOS pelo Contratado no Programa de Saúde da família – PSF, nas
Unidades indicadas pelo CONTRATANTE
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, com início em 1° de novembro de 2006 e término em 1° de novembro
de 2008.
VALOR: A remuneração p ara execução dos serviços descritos na Cláusula
Primeira deste Instrumento Contratual é de R$ 3.690,75 (três mil, seiscentos
e noventa reais e setenta e cinco centavos) mensais.
Jaboatão dos Guararapes, 1° de novembro de 2006.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo para Atender Necessidade
Temporária de Excepcional Interesse Público nº. 295A/2006 – Secretária de
Saúde
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Camilla Flavia da Silva Arruda
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de
AUXILIAR DE ENFERMAGEM pela Contratada no Programa de Saúde da
família – PSF, nas Unidades indicadas pelo CONTRATANTE
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, com início em 02 de maio de 2006 e término em 02 de maio de 2008.
VALOR: A remuneração p ara execução dos serviços descritos na Cláusula
Primeira deste Instrumento Contratual é de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta
reais) mensais.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2006.
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ABR/2007
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo para Atender Necessidade
Temporária de Excepcional Interesse Público nº. 296/2006 – Secretária de
Saúde
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADO: Admilson Muniz da Silva
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de
MOTORISTA pelo Contratado no Programa de Saúde da família – PSF, nas
Unidades indicadas pelo CONTRATANTE
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, com início em 1° de setembro de 2006 e término em 1° de setembro de
2008.
VALOR: A remuneração p ara execução dos serviços descritos na Cláusula
Primeira deste Instrumento Contratual é de R$ 400,00 (quatrocentos reais)
mensais.
Jaboatão dos Guararapes, 1° de setembro de 2006.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo para Atender Necessidade
Temporária de Excepcional Interesse Público nº. 296A/2006 – Secretária de
Saúde
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Edileuza Gomes dos Santos
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO pela Contratada no Programa de
Saúde da família – PSF, nas Unidades indicadas pelo CONTRATANTE
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, com início em 06 de junho de 2006 e término em 06 de junho de 2008.
VALOR: A remuneração p ara execução dos serviços descritos na Cláusula
Primeira deste Instrumento Contratual é de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta
reais) mensais.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2006.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo para Atender Necessidade
Temporária de Excepcional Interesse Público nº. 297/2006 – Secretária de
Saúde
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Luciana K Arcanjo Celestino Gonzaga
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de
AUXILIAR DE ENFERMAGEM pela Contratada no Programa de Saúde da
família – PSF, nas Unidades indicadas pelo CONTRATANTE
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, com início em 01 de fevereiro de 2006 e término em 01 de fevereiro de
2008.
VALOR: A remuneração p ara execução dos serviços descritos na Cláusula
Primeira deste Instrumento Contratual é de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta
reais) mensais.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2006.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo para Atender Necessidade
Temporária de Excepcional Interesse Público nº. 301/2006 – Secretária de
Saúde
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Magda da Silva Pinto
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de
AUXILIAR DE ENFERMAGEM pela Contratada no Programa de Saúde da
família – PSF, nas Unidades indicadas pelo CONTRATANTE
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, com início em 03 de março de 2006 e término em 03 de março de 2008.
VALOR: A remuneração p ara execução dos serviços descritos na Cláusula
Primeira deste Instrumento Contratual é de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta
reais) mensais.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2006.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo para Atender Necessidade
Temporária de Excepcional Interesse Público nº. 302/2006 – Secretária de
Saúde
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Marise Aquino de Barros
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de
AUXILIAR DE ENFERMAGEM pela Contratada no Programa de Saúde da
família – PSF, nas Unidades indicadas pelo CONTRATANTE
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, com início em 14 de março de 2006 e término em 14 de março de 2008.
VALOR: A remuneração p ara execução dos serviços descritos na Cláusula
Primeira deste Instrumento Contratual é de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta
reais) mensais.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2006.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo para Atender Necessidade
Temporária de Excepcional Interesse Público nº. 303/2006 – Secretária de
Saúde
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Maristela de Castro Marinho Jordão
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de
ENFERMAGEM pela Contratada no Programa de Saúde da família – PSF, nas
Unidades indicadas pelo CONTRATANTE
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, com início em 07 de agosto de 2006 e término em 07 de agosto de
2008.
VALOR: A remuneração p ara execução dos serviços descritos na Cláusula
Primeira deste Instrumento Contratual é de R$ 2.640,00 (dois mil e seiscentos
e quarenta reais) mensais.
29
Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2006.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo para Atender Necessidade
Temporária de Excepcional Interesse Público nº. 304/2006 – Secretária de
Saúde
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Prisce Pauliana Marques Mangueira
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de
AUXILIAR DE ENFERMAGEM pela Contratada no Programa de Saúde da
família – PSF, nas Unidades indicadas pelo CONTRATANTE
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, com início em 19 de setembro de 2006 e término em 19 de setembro
de 2008.
VALOR: A remuneração para execução dos serviços descritos na Cláusula
Primeira deste Instrumento Contratual é de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta
reais) mensais.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de setembro de 2006.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo para Atender Necessidade
Temporária de Excepcional Interesse Público nº. 305/2006 – Secretária de
Saúde
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Rejane Matias Padrão
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO pela Contratada, nas Unidades indicadas pelo
CONTRATANTE.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, com início em 05 de junho de 2006 e término em 05 de junho de 2008.
VALOR: A remuneração para execução dos serviços descritos na Cláusula
Primeira deste Instrumento Contratual é de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2006.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo para Atender Necessidade
Temporária de Excepcional Interesse Público nº. 306/2006 – Secretária de
Saúde
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADO: Rodrigo Alves Gonçalves
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO pelo Contratado, nas Unidades indicadas pelo
CONTRATANTE.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, com início em 02 de outubro de 2006 e término em 02 de outubro de
2008.
VALOR: A remuneração para execução dos serviços descritos na Cláusula
Primeira deste Instrumento Contratual é de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2006.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo para Atender Necessidade
Temporária de Excepcional Interesse Público nº. 005/2007 – Secretária de
Saúde
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Maria Rozivera Araújo Rodrigues
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços
MÉDICOS, especialidade NEUROLOGIA, pela Contratada na Rede Municipal
de Saúde de Jaboatão dos Guararapes.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses,
com início em 1° de março de 2007 e término em 1° de março de 2008.
VALOR: A remuneração para execução dos serviços descritos na Cláusula
Primeira deste Instrumento Contratual é de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos
reais) mensais.
Jaboatão dos Guararapes, 1° de março de 2006.
ESPÉCIE: Contrato Para Prestação de Serviços Privados de Saúde nº. 204/
2006 – Secretária de Saúde
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADO: Serviço Oftalmológico de Pernambuco Lt da - SEOPE
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de
saúde ao SUS, no Âmbito Geográfico deste Município, na especialidade de
cirurgias do aparelho visual.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses,
com início em 02 de outubro de 2006 e término em 02 de outubro de 2007.
VALOR: valor estimativo de R$ 86.760,00 (oitenta e seis mil e setecentos e
sessenta reais), sendo o valor médio de cada cirurgia de R$ 72,30 (setenta e
dois reais e trinta centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2006.
ESPÉCIE: Contrato Para Prestação de Serviços Privados de Saúde nº. 205/
2006 – Secretária de Saúde
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADO: Serviço Oftalmológico de Pernambuco Lt da - SEOPE
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de
saúde ao SUS, no Âmbito Geográfico deste Município, na especialidade de
cirurgias eletivas (catarata).
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses,
com início em 02 de outubro de 2006 e término em 02 de outubro de 2007.
VALOR: valor estimativo de R$ 231.480,00 (duzentos e trinta e hum mil e
quatrocentos e oitenta reais), sendo o valor médio de cada cirurgia de R$
643,00 (seiscentos e quarenta e três reais).
Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2006.
30
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ ABR/2007
ESPÉCIE: Contrato Para Fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais e
Internacionais nº. 206/2006 – Secretária de Saúde
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Luzi Passagens, Turismo, Locação e Represent ação Ltda
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de Fornecimento
de Passagens Aéreas Nacionais e Internacionais, e demais serviços correlatos.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 06 (seis) meses, com
início em 15 de agosto de 2006 e término em 15 de fevereiro de 2007.
VALOR: valor estimativo bruto de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais).
Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2006.
ESPÉCIE: Contrato Para Prestação de Serviços Privados de Saúde nº. 208/
2006 – Secretária de Saúde
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADO: Serviço Oftalmológico de Pernambuco Ltda - SEOPE
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de
saúde ao SUS, no Âmbito Geográfico deste Município, na especialidade de
consultas oftalmológicas.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses,
com início em 02 de outubro de 2006 e término em 02 de outubro de 2007.
VALOR: valor estimativo de R$ 72.480,00 (setenta e dois mil e quatrocentos e
oitenta reais), sendo o valor médio de cada consulta de R$ 7,55 (sete reais e
cinqüenta e cinco centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2006.
ESPÉCIE: Contrato Para Prestação de Serviços Privados de Saúde nº. 209/
2006 – Secretária de Saúde
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADO: Serviço Oftalmológico de Pernambuco Ltda - SEOPE
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de
saúde ao SUS, no Âmbito Geográfico deste Município, na especialidade de
Diagnose em Oftalmologia.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses,
com início em 02 de outubro de 2006 e término em 02 de outubro de 2007.
VALOR: valor estimativo de R$ 64.704,00 (sessenta e quatro mil e setecentos
e quatro reais), sendo o valor médio de cada diagnose de R$ 3,37 (três reais e
trinta e sete centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2006.
ESPÉCIE: Contrato Para Coleta de Lixo Hospitalar n° 210/2006-Secretaria de
Saúde
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADO: SERQUIP – Serviços, Construções e Equipamentos
OBJETO: Contrat ação de pessoa jurídica especializada em COLETA,
TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO HOSPITALAR
para atender toda Rede Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE e
conveniados.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses,
iniciando em 30 de agosto de 2006 e expirando em 30 de agosto de 2007.
VALOR: valor global bruto de R$ 244.368,00 (duzentos e quarent a e quatro mil
e trezentos e sessenta e oito reais), sendo pago mensalmente o valor de R$
20.364,00 (vinte mil e trezentos e sessenta e quatro reais).
Jaboatão dos Guararapes, 30 de agosto de 2006.
ESPÉCIE: Contrato Para Prestação de Serviços Privados de Saúde nº. 211/
2006 – Secretária de Saúde
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADO: Jaboatão Laboratório de Análises Clinicas
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de
saúde ao SUS, no Âmbito Geográfico deste Município, na especialidade de
Patologia Clínica.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses,
com início em 14 de agosto de 2006 e término em 14 de agosto de 2007.
VALOR: valor estimativo de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais),
sendo o valor médio de cada exame de R$ 3,25 (três reais e vinte e cinco
centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2006.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel n° 033/2005
LOCATÁRIO: O Município do Jaboatão dos Guararapes
LOCADOR: Enoque da Cruz Ribeiro
OBJETO: alteração da Cláusula Terceira.
Cláusula Terceira: O prazo da presente locação fica prorrogado por mais 12
(doze) meses, iniciando em 04 de setembro de 2006 e expirando em 04 de
setembro de 2007, podendo ser prorrogado por interesse da Administração,
devendo ser observadas as exigências contidas no art. 57 da Lei 8.666/93.
As demais cláusulas e condições não alteradas por este instrumento,
permanecem em vigor.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2006.
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel n° 034/2005
LOCATÁRIO: O Município do Jaboatão dos Guararapes
LOCADOR: José Paulo Falcão
OBJETO: alteração das Cláusulas Terceira e Quarta.
Cláusula Terceira: O prazo da presente locação fica prorrogado por mais 12
(doze) meses, iniciando em 04 de setembro de 2006 e expirando em 04 de
setembro de 2007, podendo ser prorrogado por interesse da Administração,
devendo ser observadas as exigências contidas no art. 57 da Lei 8.666/93.
Cláusula Quarta: O Locatário pagará ao Locador o valor de R$ 925,83
(novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos) mensais, na sede
da Secretaria Municipal de Saúde, mediante recibo.
As demais cláusulas e condições não alteradas por este instrumento,
permanecem em vigor.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2006.
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel n° 035/2005
LOCATÁRIO: O Município do Jaboatão dos Guararapes
LOCADORA: Maria Idelci de Castro Lins
OBJETO: alteração das Cláusulas Terceira e Quarta.
Cláusula Terceira: O prazo da presente locação fica prorrogado por mais 12
(doze) meses, iniciando em 02 de outubro de 2006 e expirando em 02 de outubro
de 2007, podendo ser prorrogado por interesse da Administração, devendo ser
observadas as exigências contidas no art. 57 da Lei 8.666/93.
Cláusula Quarta: O Locatário pagará à Locadora o valor de R$ 1.203,58 (hum
mil, duzentos e três reais e cinqüenta e oito centavos) mensais, na sede da
Secretaria Municipal de Saúde, mediante recibo.
As demais cláusulas e condições não alteradas por este instrumento,
permanecem em vigor.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2006.
ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 126/2005
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADO: LOCAR Saneamento Ambiental Ltda
OBJETO: alteração da Cláusula Terceira.
Cláusula Terceira: Os efeitos do presente Contrato ficam prorrogados por
mais 06 (seis) meses, iniciando em 30 de outubro de 2006 e expirando em 30 de
abril de 2007, podendo ser prorrogado por interesse da Administração, devendo
ser observadas as exigências contidas no Art. 57 da Lei 8.666/93.
As demais cláusulas e condições não alteradas por este instrumento,
permanecem em vigor.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2006.
ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 125/2005
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADO: LOCAVEL Bus Viagens e Turismo Ltda
OBJETO: alteração da Cláusula Terceira.
Cláusula Terceira: Os efeitos do presente Contrato ficam prorrogados por
mais 06 (seis) meses, iniciando em 30 de outubro de 2006 e expirando em 30 de
abril de 2007, podendo ser prorrogado por interesse da Administração, devendo
ser observadas as exigências contidas no Art. 57 da Lei 8.666/93.
As demais cláusulas e condições não alteradas por este instrumento,
permanecem em vigor.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2006.
ORDEM DE SERVIÇO DGEVS 001/2007
Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2007.
A Diretoria Geral de Epidemiologia e Vigilância à Saúde da Secretaria Municipal
de Saúde, objetivando o cumprimento de normas legais e estabelecer critérios
para a apresentação de trabalhos científicos em congressos, seminários, cursos
palestras e congêneres, e concessão de diárias para os servidores desta
Diretoria, e com supedâneo no Código Sanitário Municipal, Lei 159/91, e na Lei
Municipal 001/2005, determina:
Artigo 1º - A autorização para a concessão de licenças, diárias e demais
elementos decorrentes da apresentação de trabalhos científicos, cursos e
outros em seminários, congressos, e congêneres, dentro e fora desta
Municipalidade, bem como todos os seus critérios e vedações, ocorrerão
obrigatoriamente em consonância com as determinações desta Ordem de
Serviço.
Artigo 2º - Para credenciar-se numas das hipóteses trazidas por esta Ordem de
Serviço, o servidor deverá dar conhecimento do trabalho científico, seminário,
curso, palestra e/ou outro, mediante comunicação formal e escrita, à gerência
imediata, e esta a sua gerência superior, até a Diretoria Geral de Epidemiologia
e Vigilância à Saúde.
Parágrafo Primeiro – Compete à Diretoria Geral de Epidemiologia e Vigilância
à Saúde – DGEVS – a emissão de decisão/despacho fundamentado acerca da
possibilidade ou não da vinculação deste Poder Público Municipal na participação
do servidor no referido evento pretendido;
Parágrafo Segundo – A decisão/despacho deverá ser fundamentada segundo
os critérios de necessidade e interesse públicos no que se refere à participação
da DGEVS no evento, e ater-se nos critérios estabelecidos nesta Ordem de
Serviço no que concerne à representação da instituição por parte de cada
servidor pleiteante.
Artigo 3º – Uma vez aprovada a participação da Instituição no evento pretendido
pelo servidor pleiteante, a chefia da DGEVS determinará quantos e quais
servidores representarão a Diretoria, de acordo com a possibilidade financeira
desta, e observados os critérios criados nesta Ordem de Serviço.
Parágrafo Primeiro – Os critérios serão eliminatórios, onde todas as hipóteses
deverão ser atingidas obrigatoriamente em relação a cada servidor pleiteante,
e classificatórios, onde será atribuída uma pontuação para cada item e somados
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ABR/2007
os pontos totais obtidos por cada servidor, atribuindo-se uma nota individual
para cada.
Parágrafo Segundo – Observados o número de vagas para o evento, de
acordo com a possibilidade financeira da Diretoria, as mesmas serão distribuídas
de acordo com a pontuação auferida por cada servidor, da maior pontuação
para a menor.
Parágrafo Terceiro – Será limitado a duas participações em eventos de forma
geral, por servidor, e a cada ano fiscal, sendo esse um critério eliminatório.
Artigo 4º - Os critérios mencionados acima obedecerão ao disposto abaixo:
I – Critérios Eliminatórios:
a) Existir correlação entre o tema do trabalho e/ou evento, e a Diretoria Geral
de Epidemiologia e Vigilância à Saúde;
b) Possibilidade fática de realização da referida pesquisa no âmbito da
Epidemiologia e Vigilância à Saúde;
c) Aprovação formal do resumo do trabalho, seminário, curso, palestra e/ou
outro perante a comissão avaliadora/julgadora do evento, para todos os
servidores pleiteantes;
d) Aprovação do resumo do trabalho científico por comissão interna da DGEVS,
composta obrigatoriamente pelo diretor desta, acrescido de dois outros servidores
de nível superior.
II – Critérios Classificatórios:
a)
Autores receberão de zero a quatro pontos e co-autores, até o limite de
2 (dois), receberão de zero a três pontos, após a aprovação de que trata a
alínea “d” do inciso anterior, pela comissão interna da DGEVS;
b) A assiduidade comporá a nota, conferindo de zero a três
pontos de acordo com a presença dos servidores ao serviço;
c) A produtividade, atestada pelas planilhas de pagamento
da produtividade mensal mais recente, comporá a nota, conferindo de zero a
três pontos;
Parágrafo Primeiro – A avaliação do resumo considerará
a relevância do tema para o Município, a possibilidade do estudo, bem como
critérios de gramática e estética na redação;
Parágrafo Segundo – No cômputo da assiduidade deverão
ser observados os últimos três meses de presença do servidor, onde cada
falta representa a perda de 0,5 (meio) ponto do total de três pontos possíveis;
Parágrafo Terceiro – No cômputo da produtividade
deverão ser observadas as média de pontos auferidas e constantes da planilha
de pagamento mais recente, tendo cada centena de pontos a equivalência aa
0,5 (meio) ponto, até o total de três possíveis.
Parágrafo Quarto – Nos casos onde não houver uma
planilha de gratificação de produtividade, a nota do item a que se refere a
mesma será conferida por comissão interna formada pela Diretoria da DGEVS,
pela gerência do departamento a que pertence o servidor pleiteante e pela
chefia imediata do mesmo.
Artigo 5º - A Diretoria Geral de Epidemiologia e Vigilância à
Saúde poderá, obedecendo critérios técnicos específicos e em despacho
fundamentado para esse fim, atribuir vaga para evento utilizando-se de critérios
diversos dos aqui explicitados, desde que devidamente aclarados e justificados
no despacho susomencionado.
Artigo 6º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data
de sua publicação.
Artigo 7º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Artigo 8º - Publique-se, Registre-se e Dê-se ciência.
Jacyra Salucy Antunes Ferreira
Diretora DGEVS
ORDEM DE SERVIÇO DGEVS 002/2007
Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2007.
A Diretoria Geral de Epidemiologia e Vigilância à Saúde da Secretaria Municipal
de Saúde, objetivando o cumprimento de normas legais e estabelecer critérios
para a lotação de servidores nos Distritos Sanitários Municipais, com supedâneo
no Código Sanitário Municipal, Lei 159/91, e na Lei Municipal 001/2005, determina:
Artigo 1º - A lotação dos servidores de qualquer nível e a qualquer vínculo para
alocação nos Distritos Sanitários Municipais, bem como todos os seus critérios
e vedações, ocorrerão obrigatoriamente em consonância com as determinações
desta Ordem de Serviço.
Artigo 2º - A lotação de que trata esta Ordem de Serviço obedecerá aos
seguintes critérios:
I – Necessidade de serviço e/ou vinculação entre a especialidade e as
características da área;
II – Opção;
Parágrafo Primeiro – A lotação por necessidade de serviço atenderá
determinação da Diretoria Geral de Epidemiologia e Vigilância à Saúde - DGEVS,
através dos seus Departamentos, a qual emitirá comunicação interna direcionada
ao dito servidor sobre o distrito de futura lotação, e, quando possível, motivo
da indicação;
Parágrafo Segundo – A lotação fundada na especialidade do servidor seguirá
critérios objetivos de seleção, notadamente a vinculação entre a formação
acadêmica/nível de instrução e as necessidades majoritárias da região onde o
servidor exercerá as atividades funcionais.
Artigo 3º - A lotação por opção, de que trata o artigo anterior, efetivar-se-á de
acordo com um quantitativo de pontos, observados os critérios abaixo:
I – Opção pessoal de cada servidor;
II – Média de produtividade de cada servidor;
III – Assiduidade de cada servidor;
Parágrafo Primeiro – A opção pessoal de cada servidor deverá ser manifestada
formalmente e por escrito, individualmente, quando solicitado pela Diretoria da
DGEVS, compondo a pontuação geral com dois pontos fixos;
31
Parágrafo Segundo – A média de produtividade de que trata este artigo
refere-se ao cálculo da média de produtividade observada na última planilha de
pagamento de produtividade fiscal efetivamente paga, sendo cada centena de
pontos equivalente aa 0,5 (meio) ponto, e compondo um total de pontos
permitidos para esse item de até 4 (quatro) pontos;
Parágrafo Terceiro – A assiduidade de que trata este artigo deverá ser auferida
com a observação dos últimos três meses de presença do servidor, sendo
retirado 0,5 (meio) ponto a cada falta, dos 4 (quatro) pontos máximos possíveis
para esse item;
Parágrafo Quarto – O total de pontos de que trata esse
artigo será utilizado para efeito de lotação por opção, quando esta for a indicada,
devendo os servidores com a maior pontuação ser lotados nos distritos para
os quais optaram, respeitados os números de vagas disponíveis em cada um,
por especialidade/nível de instrução.
Parágrafo Quinto – Nos casos onde não houver uma
planilha de gratificação de produtividade, a nota do item a que se refere a
mesma será conferida por comissão interna formada pela Diretoria da DGEVS,
pela gerência do departamento a que pertence o servidor pleiteante e pela
chefia imediata do mesmo.
Artigo 4º - Ultrapassados os critérios estabelecidos no
artigo anterior, e havendo empate entre servidores à mesma vaga, credenciarse-á à vaga disponível o servidor com maior tempo efetivo de serviço na área
de Vigilância à Saúde.
Artigo 5º - A Diretoria da DGEVS poderá alocar servidores
em distritos diversos de sua opção, observadas as necessidades de serviço.
Artigo 6º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data
de sua publicação.
Artigo 7º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Artigo 8º - Publique-se, Registre-se e Dê-se ciência.
Jacyra Salucy Antunes Ferreira
Diretora DGEVS
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA DE SAÚDE
PROC. Nº. 021/2007 – DISPENSA Nº. 003/2007.
RATIFICO o Parecer de Dispensa de Licitação emitido pela Coordenadoria
Geral de Licitação/Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de
Saúde, com vistas à contratação direta da empresa Biosan Comércio de
Produtos para Laboratórios Ltda, para fornecimento de equipamentos de
Fisioterapia, objetivando o atendimento emergencial do Centro de Reabilitação
e Fisioterapia Francisco Loureiro, no valor total de R$ 5.149,52 (cinco mil,
cento e quarenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), conforme proposta
anexa ao processo. Dispensa efetuada com fundamento no inciso II c/c IV, do
art. 24, da Lei 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2007.
Ulisses Tenório de Albuquerque Neto
Secretario de Saúde
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA DE SAÚDE
HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 003/2007 – CONVITE Nº 002/2007.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA
POTÁVEL, em favor da empresa: DISQUE ÁGUA LTDA, no valor de R$
21.000,00 (vinte e um mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2007.
ULISSES TENÓRIO DE ALBUQUERQUE NETO
SECRETÁRIO DE SAÚDE
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA DE SAÚDE
HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 009/2007 – PREGÃO PRESENCIAL
Nº 004/2007. OBJETO: Aquisição de Mobiliários, em favor dos licitantes: JOSÉ
SONIVAL DA SILVA – ME, item 05, no valor de R$ 996,00 (novecentos e
noventa e seis reais); SUPPLY COMERCIAL LTDA, item 03, no valor de R$
1.100,00 (um mil e cem reais); FERRUDD COMERCIAL LTDA, itens 02 e 06,
totalizando R$ 13.710,00 (treze mil, setecentos e dez reais). Jaboatão dos
Guararapes, 10 de abril de 2007.
ULISSES TENÓRIO DE ALBUQUERQUE NETO
SECRETÁRIO DE SAÚDE
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA DE SAÚDE
HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 010/2007 – PREGÃO PRESENCIAL
Nº 005/2007. OBJETO: Aquisição de 150.000 (cento e cinqüenta mil) Tiras para
Teste de Glicemia, em favor da empresa: ALBALAB COMÉRCIO DE
PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA, pelo valor unitário de
R$ 0,82 (oitenta e dois centavos), totalizando R$ 123.000,00 (Cento e Vinte e
Três Mil Reais). Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2007.
ULISSES TENÓRIO DE ALBUQUERQUE NETO
SECRETÁRIO DE SAÚDE
32
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ ABR/2007
AUTO DE ADVERT ÊNC IA Nº. 046/2007 - PR OCESSO: 042/2006
IDENTIFIC AÇ ÃO DO INF RATOR
RAZÃO SOCIAL: CONSULTÓRIO MÉDICO
NOME FANTASIA: NÃO IN FORMADO
AT IVIDADE: CONSULTÓRIO
ENDEREÇO: RUA LEON ARD O DA VINCI
Nº.: 15
BAIRR O: CURADO II
CNPJ/MF: NÃO INFORMADO
REPRESENTANTE LEGAL: LUÍS I RAN VANDERLEY GALINDO
NACIONALIDAD E: BR ASILEIRA
ESTADO CIVIL: CASADO
PROF ISSÃO: MÉDICO
CPF /MF : NÃO INF ORMADO
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: NÃO INFOR MADO
Nº.: -------
COMPLEMENTO: NÃO INFORMADO
BAIRRO: NÃO INFORMADO
MUNICÍPIO: JABOATÃO DOS GUARARAPES
UF : PE
DESCRIÇÃO D AS INFR AÇÕES
PRODUTOS COM PRAZ O DE VAL IDADE EXPIRADOS.
DISPOSIT IVOS L EGAIS DA PENALIDADE APL IC ADA
LEI FEDERAL 6.437/77,ARTIGO 2º,I C/C DEC RET O EST ADU AL 20.786/98, ARTIGO 532,I C/C LEI MUNICIPAL 258/04, ARTIGO 9º,I.
PRECEITO LEGAL VIOL ADO
ARTIGO 10 INCISO XVIII DA LEI FEDERAL 6437/77
NOTIFICAÇÃO
Em ___/___/___, `as ____:____ h, recebi a segunda via deste Auto de Advertência, através do qual, o estabelecimento
discriminado neste, do qual sou Representante Legal, fica advertido da penalidade ora imposta, decorrente do Processo Administrativo Sanitário
no. 042/2006.
Nesta oportunidade, aproveito para tomar ciência das implicações deste Auto de Advertência, bem como dos precedentes
legais ora criados pelo presente e declaro ter conhecimento do prazo legal de quinze dias para recurso, contados a partir da referida ciência.
________________________________________________________________
Infrator ou Representante Legal
Em caso de ausência ( ), ou de recusa ( ), assinaram as seguintes testemunhas :
NOME COMPLET O:
CPF:
NOME COMPLET O:
CPF:
ASSINATURA:
ASSINATURA:
Nesta data, a equipe firmada abaixo compareceu ao endereço supracitado, onde foi entregue o presente Auto de Multa lavrado por mim, em
_______/_______/_________, as ______:______h
________________________________________________________
Diretora do Departamento de Vigilância Sanitária-SMS.
SER VIDOR:
MATRÍCULA N º:
SER VIDOR:
MATRÍCULA N º:
ASSINATURA:
ASSINATURA:
1ª. VIA – PROCESSO ADMINISTRATIVO
AUTO DE ADVERTÊNCIA Nº. 049/2007
2ª. AUTU ADO
3ª. CONTROLE
- PROCESSO: 039/2005
RAZÃO SOCIAL: CIA DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
NOME FANTASIA: O BARBOSÃO
AT IVIDADE: SUPERMERCADO
ENDEREÇO: ESTRADA DA L UZ
BAIRRO: SANT O ALEIXO
Nº: 2485
CNPJ/MF: 07.246.011/0001 - 03
REPRESENT ANT E LEGAL: JOSÉ BARBOSA DE MEDEIROS FILHO
NACIONALIDADE: BRASILEIRA
ESTADO CIVIL: CASADO
PROFISSÃO: COMERCIANT E
CPF/MF : 439.479.994 - 53
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: RUA RUI DUARTE
COMPLEMENTO: N ÃO INFORMADO
MUNICÍPIO: RECIFE
Nº.: 101
BAIRRO:: VÁRZ EA
UF: PE
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ABR/2007
DESCRIÇÃO DAS INFRAÇÕES
PRODUTOS C OM PRAZ O DE VAL IDADE VENCIDOS E EXPOST OS À VENDA.
DISPOSITIVOS LEGAIS DA PENAL ID ADE APLICADA
L EI FEDERAL 6.437/77, ARTIGO 2º,I C/C DECRETO ESTADUAL 20.786/98, ART IGO 532,I C/C LEI MUNICIPAL 258/04, A RTIGO 9º,I.
PRECEIT O LEGAL VIOLADO
ARTIGO 10, INC. XVIII D A L EI FEDERAL 6.437/77.
NOT IFICAÇÃO
Em ___/___/___, `as ____:____ h, recebi a segunda via deste Auto de Advertência, através do qual, o estabelecimento
discriminado neste, do qual sou Representant e Legal, fica advertido da penalidade ora imposta, decorrente do Processo Administrativo
Sanitário no. 039/2005.
Nesta oportunidade, aproveito para tomar ciência das implicações deste Auto de Advertência, bem como dos
precedentes legais ora criados pelo presente e declaro ter conhecimento do prazo legal de quinze dias para recurso, contados a partir da
referida ciência.
________________________________________________________________
Infrator ou R epresentante Legal
Em caso de ausência ( ), ou de recusa ( ), assinaram as seguintes testemunhas:
NOME COMPLET O:
CPF:
NOME COMPLET O:
CPF:
ASSINATURA:
ASSINATURA:
Nesta data, a equipe firmada abaixo compareceu ao endereço supracitado, onde foi entregue o presente Auto de Multa lavrado por mim, em
_______/_______/_________, as ______:______h
________________________________________________________
Diretora do Departamento de Vigilância Sanitária - SMS.
SERVIDOR:
MATRÍCULA N º:
SERVIDOR:
MATRÍCULA N º:
ASSINATURA:
ASSINATURA:
1ª. VIA – PROCESSO ADMINISTRATIVO
AUTO DE ADVERTÊNCIA N º. 050/2007
2ª. AUTUADO
3ª. CONTROLE
- PR OCESSO: 039/2005
IDENT IFICAÇÃO DO INFRATOR
RAZÃO SOCIAL: CIA DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PROD UTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
NOME FANTASIA: O BARBOSÃO
ATIVIDADE: SUPERMERCADO
ENDEREÇO: ESTRADA DA L UZ
Nº: 2485
BAIRRO: SANTO ALEIXO
CNPJ/MF : 07.246.011/0001 - 03
REPRESENT ANT E LEGAL: JOSÉ BARBOSA DE MEDEIROS FILHO
NACIONALIDADE: BRASILEIRA
EST ADO CIVIL: CASADO
PROFISSÃO: COMERCIANT E
CPF/MF: 439.479.994 - 53
RESIDÊNCIA / DOMIC ÍLIO: RUA RUI DUARTE
Nº.: 101
COMPLEMENTO: NÃO INFORMADO
BAIRRO:: VÁRZEA
MUNICÍPIO: RECIFE
UF: PE
DESCRIÇÃO DAS INFRAÇÕES
AL IMENTOS MAL ACONDICIONADOS NO FREEZER/GELADEIRA.
DISPOSITIVOS LEGAIS D A PENALIDADE APL ICADA
LEI FEDERAL 6.437/77, ARTIGO 2º,I C/C DECRETO EST ADUAL 20.786/98, ARTIGO 532,I C/C LEI MUNICIPAL 258/04, ARTIGO 9º,I.
PRECEITO LEGAL VIOL ADO
ARTIGO 12, INC. V DA LEI MUNICIPAL 258/04.
NOTIFICAÇ ÃO
Em ___/___/___, `as ____:____ h, recebi a segunda via deste Auto de Advertência, através do qual, o estabelecimento
discriminado neste, do qual sou Representante Legal, fica advertido da penalidade ora imposta, decorrente do Processo Administrativo
Sanitário no. 039/2005.
Nesta oportunidade, aproveito para tomar ciência das implicações deste Auto de Advertência, bem como dos
precedentes legais ora criados pelo presente e declaro ter conheciment o do prazo legal de quinze dias para recurso, contados a partir da
referida ciência.
________________________________________________________________
Infrator ou Representante Legal
33
34
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ ABR/2007
Em caso de ausência ( ), ou de recusa ( ), assinaram as seguintes testemunhas:
NOME COMPLET O:
CPF:
NOME COMPLET O:
CPF:
ASSINATURA:
ASSINATURA:
Nesta data, a equipe firmada abaixo compareceu ao endereço supracitado, onde foi entregue o presente Auto de Multa lavrado por mim, em
_______/_______/_________, as ______:______h
________________________________________________________
Diretora do Departamento de Vigilância Sanitária - SMS.
SERVIDOR:
MATRÍCULA N º:
SERVIDOR:
MATRÍCULA N º:
ASSINATURA:
ASSINATURA:
1ª. VIA – PROCESSO ADMINISTRATIVO
AUTO DE ADVERT ÊNC IA Nº. 083/2007
2ª. AUTUADO
3ª. CONTROLE
- PROCESSO: 044/2005
IDENTIF IC AÇÃO DO IN FRATOR
RAZÃO SOCIAL: JOSÉ L UÍZ ULIANA LT DA.
NOME FANTASIA: FRIGORÍFICO SANT A MARI A
ATIVIDADE: FRIGORÍFICO
ENDER EÇO: AV B ARRET O DE MENEZES
Nº.: 265/L -03
BAIRRO: PRAZ ERES
CNPJ/MF: 05.235.502/0001 - 65
REPRESEN TAN TE LEGAL: JOSÉ LU ÍZ ULIANA
NACIONALIDADE: BR ASILEIRA
ESTADO CIVIL: CASADO
PROFISSÃO: COMERCIANTE
CPF/MF: 575.514.997 - 68
RESIDÊNCIA / D OMICÍLIO: AV BARÃO DE BEBERIBE
Nº.: 260
COMPLEMENTO: APTO. 303/BL . A
BAIRRO: BOA VIAGEM
MUNICÍPIO: RECIFE
UF: PE
DESCRIÇÃO D AS INFR AÇÕES
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUT OS CÁRNEOS C OM ALTERAÇÕES EM SUAS C ARACTERÍSTIC AS OR GANOLÉPTICAS.
DISPOSIT IVOS L EGAIS DA PENALIDADE APL IC ADA
LEI FEDERAL 6.437/77, AR TIGO 2º,I C/C DECRETO EST ADU AL 20.786/98, ARTIGO 532,I C/C LEI MUNICIPAL 258/04, ARTIGO 9º,I.
PRECEITO LEGAL VIOL ADO
ARTIGO 265, INCISO I A VIII DO DECRET O EST ADUAL 20.786/98 CSE .
NOTIFICAÇÃO
Em ___/___/___, `as ____:____ h, recebi a segunda via deste Auto de Advertência, através do qual, o estabelecimento
discriminado neste, do qual sou Representante Legal, fica advertido da penalidade ora imposta, decorrente do Processo Administrativo Sanitário
no. 044/2005
Nesta oportunidade, aproveito para tomar ciência das implicações deste Auto de Advertência, bem como dos precedentes
legais ora criados pelo presente e declaro ter conhecimento do prazo legal de quinze dias para recurso, contados a partir da referida ciência.
________________________________________________________________
Infrator ou Representante Legal
Em caso de ausência ( ), ou de recusa ( ), assinaram as seguintes testemunhas :
NOME COMPLET O:
CPF:
NOME COMPLET O:
CPF:
ASSINATURA:
ASSINATURA:
Nesta data, a equipe firmada abaixo compareceu ao endereço supracitado, onde foi entregue o presente Auto de Multa lavrado por mim, em
_______/_______/_________, as ______:______h
________________________________________________________
Diretora do Departamento de Vigilância Sanitária - SMS.
SER VIDOR:
MATRÍCULA N º:
SER VIDOR:
MATRÍCULA N º:
ASSINATURA:
ASSINATURA:
1ª. VIA – PROCESSO ADMINISTRATIVO
2ª. AUTUADO
3ª. CONTROLE
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ABR/2007
AUTO DE ADVERT ÊNCIA Nº. 034/2007
35
- PROCESSO: 043/2006
IDENTIF IC AÇÃO DO IN FRATOR
RAZÃO SOCIAL: CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
NOME FANTAS : NÃO INFORMADO
ATIVIDADE: CONS. ODONTOLÓGICO
ENDER EÇO: RUA LEONARDO DA VINCI
Nº.: 15
BAIRRO: CURADO II
CNPJ/MF: : NÃO INFORMADO
REPRESEN TAN TE LEGAL: CÍCERO VL ADEMIR LUCENA DE OLIVEIRA
NACIONALIDADE: BR ASILEIRA
ESTADO CIVIL: N ÃO INFOR MADO
PROFISSÃO: ODONTÓL OGA
CPF/MF: NÃO INFORMADO
RESIDÊNCIA / D OMICÍLIO: NÃO INFORMADO
Nº.: ------
COMPLEMENTO: NÃO INFORMADO
BAIRRO : NÃO INFORMADO
MUNICÍPIO: JABOATÃO DOS GUARARAPES
UF: PE
DESCRIÇÃO D AS INFR AÇÕES
PROD UTOS COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO
DISPOSIT IVOS L EGAIS DA PENALIDADE APL IC ADA
LEI FEDERAL 6.437/77,ARTIGO 2º,I C/C DEC RET O EST ADU AL 20.786/98, ARTIGO 532,I C/C LEI MUNICIPA L 258/04, ARTIGO 9º,I.
PRECEITO LEGAL VIOL ADO
ART IGO 10, INCISO XVIII DA LEI FEDERAL 6.437/77
NOTIFICAÇÃO
Em ___/___/___, `as ____:____ h, recebi a segunda via deste Auto de Advertência, através do qual, o estabelecimento
discriminado neste, do qual sou Representante Legal, fica advertido da penalidade ora imposta, decorrente do Processo Administrativo Sanitário
no. 043/2006.
Nesta oportunidade, aproveito para tomar ciência das implicações deste Auto de Advertência, bem como dos precedentes
legais ora criados pelo presente e declaro ter conhecimento do prazo legal de quinze dias para recurso, contados a partir da referida ciência.
________________________________________________________________
Infrator ou Representante Legal
Em caso de ausência ( ), ou de recusa ( ), assinaram as seguintes testemunhas :
NOME COMPLET O:
CPF:
NOME COMPLET O:
CPF:
ASSINATURA:
ASSINATURA:
Nesta data, a equipe firmada abaixo compareceu ao endereço supracitado, onde foi entregue o presente Auto de Multa lavrado por mim, em
_______/_______/_________, as ______:______h
________________________________________________________
Diretora do Departamento de Vigilância Sanitária - SMS.
SER VIDOR:
MATRÍCULA N º:
SER VIDOR:
MATRÍCULA N º:
ASSINATURA:
ASSINATURA:
1ª. VIA – PROCESSO ADMINISTRATIVO
2ª. AUTUADO
3ª. CONTROLE
SECRETARIA DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
TITULAR: CARLOSR OBERTO GOMES DA SILVA
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS-CPRH
CNPJ. Nº 06.052.204/0001-52
EDITAL DE DIVULGAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS-CPRH, torna público que se encontra disponível para consulta em sua biblioteca, sito
á Rua Santana, nº 367, Casa Forte, Recife, neste Estado, a nas Sedes das Prefeituras do Recife e Jaboatão dos Guararapes, o Relatório de Impacto ambientalRIMA do empreendimento “ATERRO SANITÁRIO DA MURIBECA”, pretendido pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana – EMLURB, e pela Prefeitura do
Jaboatão dos Guararapes - Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente, para ser implantado em área contígua ao atual aterro controlado da Muribeca -Distrito de
Prazeres - Zona Rural - Jaboatão dos Guararapes, ficando a partir desta data estabelecido o prazo de 45 dias para recebimento de comentários relativos ao RIMA
e das solicitações de Audiência Pública.
Recife,
de
de 2007.
HÉLIO GURGEL CAVALCANTI
Diretor Presidente
36
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ ABR/2007
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
TITULAR : EDUARDO MAGALHÃES HENRIQUE
EXTRATOS DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº. 003/2007 – SEDUCE
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Federação Carnavalesca de Pernambuco
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a disponibilização de
atrações musicais, para realização do carnaval, exercício 2007, do
Município de Jaboatão dos Guararapes/PE
VIGÊNCIA: terá início em 17/02/2007, com término em 20/02/2007
VALOR: R$ 330.000,00 (trezentos e trint a mil reais)
Jaboatão dos Guararapes, 16 de fevereiro de 2007.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4° Termo Aditivo ao Contrato de Locação Não Residencial
n° 412/2001-SEDUC
LOCATÁRIO: O Município do Jaboatão dos Guararapes
LOCADOR: José Manoel da Silva Irmão
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da
redação das Cláusulas Terceira, Quarta e Sétima do contrato de
locação não residencial celebrado em 15 de agosto de 2001.
Cláusula Terceira: O prazo da presente Locação será de 5 (cinco)
meses, com início em 16 de agosto de 2006 e término em 15 de
janeiro de 2007.
Cláusula Quarta: O valor mensal da presente locação é de R$
900,00 (novecentos reais), que será pago ao LOCADOR até o dia
10 (dez) do mês subseqüente ao vencimento, através de nota de
Sub-empenho, totalizando, no período de 05 (cinco) meses, R$
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)
Cláusula Sétima: Os recursos financeiros, necessários ao
pagamento da presente locação, correrão por conta da Dotação
Orçamentária n° 1401001236110102065, Elemento de Despesa n°
3.3.90.36 e Nota de Empenho n° 2006-00470-00-0.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de agosto de 2006.
ESPÉCIE: 6° Termo Aditivo ao Contrato de Locação Não Residencial
n° 411/2001-SEDUC
LOCATÁRIO: O Município do Jaboatão dos Guararapes
LOCADOR: Luiz Manoel de Lima
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da
redação das Cláusulas Terceira, Quarta e Sétima do contrato de
locação celebrado em 31 de julho de 2001.
Cláusula Terceira: O prazo da presente Locação será de 5 (cinco)
meses, com início em 01 de agosto de 2006 e término em 31 de
dezembro de 2006.
Cláusula Quarta: O valor mensal da presente locação é de R$
529,08 (quinhentos e vinte e nove reais e oito centavos), que será
pago ao LOCADOR até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao
vencimento, através de nota de Sub-empenho, totalizando, no
período de 05 (cinco) meses, R$ 2.645,40 (dois mil, seiscentos e
quarenta e cinco reais e quarenta centavos)
Cláusula Sétima: Os recursos financeiros, necessários ao
pagamento da presente locação correrão por conta da Dotação
Orçamentária n° 1401001236110102065, Elemento de Despesa n°
3.3.90.36 e Nota de Empenho n° 2006-00380-00-1, datado de
09.01.06.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2006.
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato de Serviços n° 030/2006SEDUC
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADO: Grande Rio Planejamento e Obras Lt da
OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento contratual a alteração
das cláusulas Terceira, Quarta e Quinta que passam a vigorar com a
seguinte redação:
Cláusula Terceira: O prazo de execução dos serviços ora aditados
será de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados da expedição da
nova ordem de serviços.
Cláusula Quarta: DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO – Pela execução dos serviços descritos na cláusula
primeira, a contratante pagará a contratada o valor total fixo e
irreajustável de R$ 27.660,70 (vinte e sete mil, seiscentos e
sessenta reais e setenta centavos)
DE
MELO
Cláusula Quinta: Os recursos financeiros, necessários ao
pagamento da presente locação correrão por conta da Dotação
Orçamentária n° 1401001236110102065, Elemento de Despesa n°
449051 e Nota de Empenho n° 2007-00629-00-1, datado de 13/03/
2007.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2006.
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato de Serviços n° 033/2006SEDUC
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Grande Rio Planejamento e Obras Ltda
OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento contratual a alteração
das cláusulas Terceira, Quarta e Quinta que passam a vigorar com a
seguinte redação:
Cláusula Terceira: O prazo de execução dos serviços ora aditados
será de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados da expedição da
nova ordem de serviços.
Cláusula Quarta: DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO – Pela execução dos serviços descritos na cláusula
primeira, a contratante pagará a contratada o valor total fixo e
irreajustável de R$ 35.222,08 (trinta e cinco mil, duzentos e vinte e
dois reais e oito centavos)
Cláusula Quinta: Os recursos financeiros, necessários ao
pagamento da presente locação correrão por conta da Dotação
Orçamentária n° 1401001236110102065, Elemento de Despesa n°
449051 e Nota de Empenho n° 2007-00627-00-9, datado de 12/03/
2007.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2006.
ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Veículos n°
019/2006-SEDUCE
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADO: Empresa Otoniel Barboza & Cia Ltda
OBJETO: Constitui objeto do presente Instrumento a alteração da
Cláusula Primeira do Contrato de Locação de Veículo n° 019/2006SEDUCE, celebrado em 01/04/2006, que passa a vigorar da seguinte
forma:
Cláusula Primeira: Constitui objeto deste Contrato a locação de
03 (três) veículos, tipo ônibus urbano, com capacidade para 44
(quarenta e quatro) passageiros, ano de fabricação/modelo não
superior a 10 (dez) anos, incluindo motorista e combustível (diesel)
para transporte dos alunos residentes na Zona Rural do Município
(Engenhos: Palmeira, Macujé, Pau Amarelo, camarço, Secopema e
São Salvador) e os alunos da Fundação CDL, com destino às Escolas
da Rede Municipal de Ensino, localizadas nestas comunidades,
sendo 03 (três) viagens diárias, de segunda a sexta feira, nos
turnos da manhã, tarde e noite, totalizando 60 (sessenta) viagens
ao mês, para cada veículo, com vigência à partir de 01/01/07 até 30/
09/07. Aumenta-se a cobertura do percurso Jaboatão dos
Guararapes/Nazaré da Mata/Jaboatão dos Guararapes,
acrescentando 20 diárias mensais extras, no valor unitário de R$
337,50 (trezentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos), durante
o período de 01/01/07 a 31/08/07.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2007.
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato de Locação não Residencial
n° 050/2006-SEDUCE
LOCATÁRIO: O Município do Jaboatão dos Guararapes
LOCADOR: Bartolomeu Galeno Cavalcanti Calazans Gomes
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da
redação das cláusulas Terceira, Quarta e Sétima do contrato de
locação celebrado em 1 de setembro de 2006, entre as partes aqui
represent adas, onde funciona o Anexo da Secretaria de Educação,
Cultura e Esportes, localizada à Avenida Waldemar Basgal, n° 399,
Piedade, Jaboatão dos Guararapes, com inscrição municipal de n°
1.3065.065.01.0068.0001.6.
Cláusula Terceira: O prazo da presente Locação será de 5 (cinco)
meses, com início em 01 de fevereiro de 2007 e término em 29 de
junho de 2007, podendo ser prorrogado, a critério das partes.
Cláusula Quarta: O valor mensal da presente locação é de R$
3.000,00 (três mil reais), que será pago ao LOCADOR até o dia 10
(dez) do mês subseqüente ao vencimento, através de nota de Subempenho, totalizando, no período de 5 (cinco) meses, R$ 15.000,00
(quinze mil reais).
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ABR/2007
Cláusula Sétima: Os recursos financeiros, necessários ao
pagamento da presente locação correrão por conta da Dotação
Orçamentária n° 1401001212220112077, Elemento de Despesa n°
3.3.90.36 e Nota de Empenho n° 2007-00185-00-6, datado de 02/01/
07.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2007.
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 076/2005
1° CONVENENTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
2° CONVENENTE: Projeto Solidário
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo aditivo, as alterações
das Cláusulas Primeira, Segunda, Quarta e Sexta do Convênio firmado
entre o Município e o Projeto Solidário que passam a vigorar da
seguinte forma:
Cláusula Primeira: DO OBJETO – Constitui objeto do presente
Convênio promover o acesso da comunidade a laboratório de
informática, comportando 2000 (dois mil) alunos das Escolas
Municipais.
Cláusula Segunda: DO PRAZO – O prazo de vigência do presente
aditivo é de 14 (quatorze) meses, com início em 01 de fevereiro de
2007 e término em 31 de março de 2008, podendo ser prorrogado a
critério das partes.
Cláusula Quarta: DAS ATRIBUIÇÕES DO PRIMEIRO
CONVENENTE – I – Repassar ao Segundo Convenente a
importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por mês, em parcelas
iguais e sucessivas, correspondente a 2000 (duas mil) bolsas
escolares no valor unitário de R$ 15,00 (quinze reais).
Cláusula Sexta: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Os recursos
financeiros necessários para a execução do presente Convênio,
correrão
por
conta
da
Dotação
Orçamentária
n°
1401001236110102065, Elemento de despesa n° 3.3.90.39 e Nota
de Empenho 2007-00723-00-8.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2007.
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de
Manutenção Preventiva e Corretiva de Aparelhos Condicionadores
de Ar n° 026/2006-SEDUCE
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Climart Comércio e Serviços Ltda
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração da
cláusula Terceira, Quarta e Quint a do Contrato 026/2006 para
Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de
Aparelhos Condicionadores de Ar, celebrado em 01 de junho de
2006, entre as partes aqui representadas:
Cláusula Quarta: As obrigações financeiras assumidas correrão
por conta do recursos constantes da seguinte Dotação Orçamentária
n° 1401001212220112077, Elemento de Despesa n° 3.3.90.39 e Nota
de Empenho n° 2007-00203.00.4, datada de 05/01/2007.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de janeiro de 2007.
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
37
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n°. 001/2007 – GABINETE/SEDUCE
UNIDADE CONCEDENTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
INSTITUIÇÃO DE ENSINO: Universidade Católica de PernambucoUNICAP
OBJETO: O objetivo deste Acordo de Cooperação é proporcionar
estágio curricular supervisionado aos alunos da Universidade Católica
de Pernambuco, visando uma complementação na formação
profissional, conforme dispõe o Decreto n° 87497, de 18 de agosto
de 1982, que regulamenta a Lei n° 6.494, de dezembro de 1977.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos
Jaboatão dos Guararapes, 02 de janeiro de 2007.
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
S E C R E TARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPOR TES
Reconheço
e
Ratifico
o
Processo
Nº
024/2007
–
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2007, de acordo com o Parecer da
Comissão de Licitação para atendimento a Secretaria de Educação,
Cultura e Esportes – CLSE, para Contratação da ASSOCIAÇÃO
MUSICAL 10 DE AGOSTO que disponibilizará atrações musicais,
orquestras e agremiações para realização da 350° Festa de Nossa
Senhora dos Prazeres / Festa da Pitomba, a realizar-se no período
de 08/04/2007 a 16/04/2007, pelo valor global de R$
850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais), a serem pagos em
02 (duas) parcelas, o sendo o 1ª (primeiro) pagamento no dia 20/04/
2007, no valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais)
e o 2° (segundo) pagamento no dia 25/05/2007, no valor de R$ 425.000,00
(quatrocentos e vinte e cinco mil reais), com fulcro no inciso III do
art. 25 da Lei n° 8.666/93 e suas posteriores alterações. Jaboatão
dos Guararapes,04/04/2007.
EDUARDO
MAGALHÃES
Secretário de Educação, Cultura e Esportes
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 045/2003-SEDUC
LOCATÁRIO: O Município do Jaboatão dos Guararapes
LOCADOR: José Cecílio do Nascimento
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração das Cláusulas
Terceira, Quarta e Sétima do contrato de locação de Imóvel não residencial n°
045/2003-SEDUC.
Cláusula Terceira – DO PRAZO: O prazo da presente Locação será de 12
(doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2007 e término em 31 de dezembro
de 2007.
Cláusula Quarta – DO VALOR: O valor mensal da presente locação será de
R$ 1.938,00 (mil novecentos e trinta e oito reais), com vencimento todo dia 10
(dez) do mês subseqüente ao vencimento, através de nota de Sub-empenho,
totalizando, no período de 12 (doze) meses, a importância de R$ 23.256,00
(vinte e três mil, duzentos e cinqüenta e seis reais)
Cláusula Sétima - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros,
necessários ao pagamento da presente locação do imóvel não residencial correrão
por conta da Dot ação Orçamentária n° 1401001236110102065, Elemento de
Despesa n° 3.3.90.36 e Nota de Empenho n° 2007-00683-00-6, datado de 21/
03/07.
Ficam ratificadas as demais cláusulas e avenças do contrato ora
aditado, do que não conflitarem com o estabelecido neste instrumento.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de janeiro de 2006.
SECRETARIA DE ARTICULAÇAO E AÇÃO SOCIAL
TITULAR : OFÉLIA LOPES DE SOUZA
EXTRATOS DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial nº. 093/
2005–SEAAS
LOCATÁRIO: O Município do Jaboatão dos Guararapes
LOCADOR: Francisco Cândido de Melo Falcão Neto
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a Locação de Imóvel
Não Residencial, situado à Rua Arlindo dos Santos Maciel, n° 72,
Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da presente Locação é de 12 (doze)
meses, com início no dia 01 de fevereiro de 2005, tendo seu termo
final no dia 01 de fevereiro de 2006
VALOR: 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo nº. 024/2007–SEAAS
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADO: Gutemberg Gomes Fernandes
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato à prestação pelo
Contratado dos serviços como digit ador, para auxiliar o
desenvolvimento do Programa Bolsa Família
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 06 (seis)
meses, com início em 1° de fevereiro de 2007 e término em 1° de
agosto de 2007.
VALOR: A remuneração p ara execução dos serviços ora contratados
é de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais
Jaboatão dos Guararapes, 1° de fevereiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo nº. 026/2007–SEAAS
CONTRATANTE : O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Janaina Alves de Siqueira
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato à prestação pelo
Contratado dos serviços como cadastradora, para auxiliar o
desenvolvimento do Programa Bolsa Família
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 06 (seis)
meses, com início em 16 de janeiro de 2007 e término em 16 de julho
de 2007.
VALOR: A remuneração p ara execução dos serviços ora contratados
é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais
Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo nº. 027/2007–SEAAS
CONTRATANTE : O Município do Jaboatão dos Guararapes
38
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ ABR/2007
CONTRATADO: José Augusto Duarte Cabral
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato à prestação pelo
Contrat ado dos serviços como digitador, p ara auxiliar o
desenvolvimento do Programa Bolsa Família
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 06 (seis)
meses, com início em 1° de fevereiro de 2007 e término em 1° de
agosto de 2007.
VALOR: A remuneração para execução dos serviços ora contratados
é de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais
Jaboatão dos Guararapes, 1° de fevereiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo nº. 028/2007–SEAAS
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Jaqueline Alves da Silva
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato à prestação pelo
Contratado dos serviços como cadastradora, para auxiliar o
desenvolvimento do Programa Bolsa Família
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 06 (seis)
meses, com início em 16 de janeiro de 2007 e término em 16 de julho
de 2007.
VALOR: A remuneração para execução dos serviços ora contratados
é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais
Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo nº. 029/2007–SEAAS
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Maria Helena Fernandes dos Santos
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato à prestação pelo
Contratado dos serviços como digitadora, para auxiliar o
desenvolvimento do Programa Bolsa Família
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 06 (seis)
meses, com início em 1° de fevereiro de 2007 e término em 1° de
agosto de 2007.
VALOR: A remuneração para execução dos serviços ora contratados
é de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais
Jaboatão dos Guararapes, 1° de fevereiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo nº. 030/2007–SEAAS
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Maria Nicácia de Lima Tavares
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato à prestação pelo
Contratado dos serviços como cadastradora, para auxiliar o
desenvolvimento do Programa Bolsa Família
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 06 (seis)
meses, com início em 16 de janeiro de 2007 e término em 16 de julho
de 2007.
VALOR: A remuneração para execução dos serviços ora contratados
é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais
Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo nº. 031/2007–SEAAS
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Maria Nilda de Figueiredo Ramos
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato à prestação pelo
Contratado dos serviços como cadastradora, para auxiliar o
desenvolvimento do Programa Bolsa Família
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 06 (seis)
meses, com início em 16 de janeiro de 2007 e término em 16 de julho
de 2007.
VALOR: A remuneração para execução dos serviços ora contratados
é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais
Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2007.
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato à prestação pelo
Contratado dos serviços como digitadora, para auxiliar o
desenvolvimento do Programa Bolsa Família
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 06 (seis)
meses, com início em 1° de fevereiro de 2007 e término em 1° de
agosto de 2007.
VALOR: A remuneração para execução dos serviços ora contratados
é de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais
Jaboatão dos Guararapes, 1° de fevereiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo nº. 034/2007–SEAAS
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADO: Marcos Antônio Luna
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato à prestação pelo
Contrat ado dos serviços como digit ador, para auxiliar o
desenvolvimento do Programa Bolsa Família
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 06 (seis)
meses, com início em 1° de fevereiro de 2007 e término em 1° de
agosto de 2007.
VALOR: A remuneração para execução dos serviços ora contratados
é de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais
Jaboatão dos Guararapes, 1° de fevereiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo nº. 035/2007–SEAAS
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADO: Maurílio Minervino de Santana
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato à prestação pelo
Contrat ado dos serviços como digit ador, para auxiliar o
desenvolvimento do Programa Bolsa Família
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 06 (seis)
meses, com início em 1° de fevereiro de 2007 e término em 1° de
agosto de 2007.
VALOR: A remuneração para execução dos serviços ora contratados
é de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais
Jaboatão dos Guararapes, 1° de fevereiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo nº. 036/2007–SEAAS
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Roberta Taciana Gomes da Silva
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato à prestação pelo
Contratado dos serviços como supervisora do cadastramento, para
auxiliar o desenvolvimento do Programa Bolsa Família
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 06 (seis)
meses, com início em 16 de janeiro de 2007 e término em 16 de julho
de 2007.
VALOR: A remuneração para execução dos serviços ora contratados
é de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais
Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo nº. 037/2007–SEAAS
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Rosa Antonia dos Santos
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato à prestação pelo
Contratado dos serviços como cadastradora, para auxiliar o
desenvolvimento do Programa Bolsa Família
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 06 (seis)
meses, com início em 16 de janeiro de 2007 e término em 16 de julho
de 2007.
VALOR: A remuneração para execução dos serviços ora contratados
é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais
Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo nº. 032/2007–SEAAS
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Mônica Mercês Pereira Aymar
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato à prestação pelo
Contratado dos serviços como digitadora, para auxiliar o
desenvolvimento do Programa Bolsa Família
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 06 (seis)
meses, com início em 1° de fevereiro de 2007 e término em 1° de
agosto de 2007.
VALOR: A remuneração para execução dos serviços ora contratados
é de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais
Jaboatão dos Guararapes, 1° de fevereiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo nº. 038/2007–SEAAS
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Sandra Quirino dos Santos Silva
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato à prestação pelo
Contratado dos serviços como cadastradora, para auxiliar o
desenvolvimento do Programa Bolsa Família
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 06 (seis)
meses, com início em 16 de janeiro de 2007 e término em 16 de julho
de 2007.
VALOR: A remuneração para execução dos serviços ora contratados
é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais
Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo nº. 033/2007–SEAAS
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Maria da Conceição de Matos Tenório de Albuquerque
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo nº. 039/2007–SEAAS
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Sibéria Afonso de Barros Ferreira
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ABR/2007
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato à prestação pelo
Contratado dos serviços como cadastradora, para auxiliar o
desenvolvimento do Programa Bolsa Família
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 06 (seis)
meses, com início em 16 de janeiro de 2007 e término em 16 de julho
de 2007.
VALOR: A remuneração p ara execução dos serviços ora contratados
é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais
Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo nº. 040/2007–SEAAS
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Sandra Soares da Silva
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato à prestação pelo
Contratado dos serviços como cadastradora, para auxiliar o
desenvolvimento do Programa Bolsa Família
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 06 (seis)
meses, com início em 16 de janeiro de 2007 e término em 16 de julho
de 2007.
VALOR: A remuneração p ara execução dos serviços ora contratados
é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais
Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo nº. 041/2007–SEAAS
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Sandra Maria Bezerra da Silva
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato à prestação pelo
Contratado dos serviços como cadastradora, para auxiliar o
desenvolvimento do Programa Bolsa Família
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 06 (seis)
meses, com início em 16 de janeiro de 2007 e término em 16 de julho
de 2007.
VALOR: A remuneração p ara execução dos serviços ora contratados
é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais
Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo nº. 042/2007–SEAAS
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADO: Stevam Gabriel Alves
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato à prestação pelo
Contratado dos serviços como cadastrador, p ara auxiliar o
desenvolvimento do Programa Bolsa Família
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 06 (seis)
meses, com início em 16 de janeiro de 2007 e término em 16 de julho
de 2007.
VALOR: A remuneração p ara execução dos serviços ora contratados
é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais
Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo nº. 043/2007–SEAAS
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADO: Severino de Almeida Lima Filho
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato à prestação pelo
Contratado dos serviços como cadastrador, p ara auxiliar o
desenvolvimento do Programa Bolsa Família
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 06 (seis)
meses, com início em 16 de janeiro de 2007 e término em 16 de julho
de 2007.
VALOR: A remuneração p ara execução dos serviços ora contratados
é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais
Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo nº. 044/2007–SEAAS
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADO: Tiago Guilherme da Silva Adriano
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato à prestação pelo Contratado
dos serviços como cadastrador, para auxiliar o desenvolvimento do Programa
Bolsa Família
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 06 (seis) meses,
com início em 16 de janeiro de 2007 e término em 16 de julho de 2007.
VALOR: A remuneração para execução dos serviços ora contratados é de R$
400,00 (quatrocentos reais) mensais
Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo nº. 045/2007–SEAAS
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Thamyle Milanêz de Siqueira Almeida
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato à prestação pelo
Contratado dos serviços como cadastradora, para auxiliar o
desenvolvimento do Programa Bolsa Família
39
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 06 (seis)
meses, com início em 16 de janeiro de 2007 e término em 16 de julho
de 2007.
VALOR: A remuneração p ara execução dos serviços ora contratados
é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais
Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo nº. 046/2007–SEAAS
CONTRATANTE : O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Verônica Enedina da Silva
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato à prestação pelo
Contratado dos serviços como cadastradora, para auxiliar o
desenvolvimento do Programa Bolsa Família
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 06 (seis)
meses, com início em 16 de janeiro de 2007 e término em 16 de julho
de 2007.
VALOR: A remuneração p ara execução dos serviços ora contratados
é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais
Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo nº. 047/2007–SEAAS
CONTRATANTE : O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Vanda Lídia de França
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato à prestação pelo
Contratado dos serviços como cadastradora, para auxiliar o
desenvolvimento do Programa Bolsa Família
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 06 (seis)
meses, com início em 16 de janeiro de 2007 e término em 16 de julho
de 2007.
VALOR: A remuneração p ara execução dos serviços ora contratados
é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais
Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo nº. 048/2007–SEAAS
CONTRATANTE : O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Walkiria Maria Gomes Chagas
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato à prestação pelo
Contratado dos serviços como digitadora, para auxiliar o
desenvolvimento do Programa Bolsa Família
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 06 (seis)
meses, com início em 1° de fevereiro de 2007 e término em 1° de
agosto de 2007.
VALOR: A remuneração p ara execução dos serviços ora contratados
é de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais
Jaboatão dos Guararapes, 1° de fevereiro de 2007.
ESPÉCIE: Contrato de Direito Administrativo nº. 122/2006–SEAAS
CONTRATANTE : O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Mônica Vieira Conceição Domingos
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato à prestação pela
Contratada dos serviços de monitoria, para auxiliar o desenvolvimento
do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 12 (doze)
meses, com início em 03 de outubro de 2006 e término em 02 de
outubro de 2007.
VALOR: A remuneração p ara execução dos serviços ora contratados
é de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) mensais
Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2006.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel Não
Residencial n° 093/2005-SEAAS
LOCATÁRIO: O Município do Jaboatão dos Guararapes
LOCADOR: Francisco Cândido de Melo Falcão Neto
OBJETO: alteração das cláusulas terceira, quarta e quinta do
contrato inicial.
Cláusula Terceira: DO VALOR DA LOCAÇÃO – Pela locação do
referido imóvel, o LOCATÁRIO pagará ao LOCADOR o valor mensal
de 3.700,00 (três mil e setecentos reais).
Cláusula Quarta : DO PRAZO DA LOCAÇÃO – O prazo da
presente Locação fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com
início em 01 de fevereiro de 2006 e término em 31 de janeiro de
2007, podendo o Locatário antes do seu término, rescindir este
Termo, conforme determina a cláusula oitava do contrato inicial.
Cláusula Quinta: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Os recursos
financeiros, necessários ao pagamento da presente locação,
correrão por conta da Dotação Orçamentária n° 08.122.2035.2232,
40
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ ABR/2007
Elemento de Despesa n° 3.3.90.36 e Nota de Empenho n° 200600791-00-1.
As demais cláusulas e condições do Contrato de Locação
de Imóvel Não Residencial, não alteradas por este instrumento,
permanecem em vigor.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2006.
ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel Não
Residencial n° 093/2005-SEAAS
LOCATÁRIO: O Município do Jaboatão dos Guararapes
LOCADOR: Francisco Cândido de Melo Falcão Neto
OBJETO: alteração das cláusulas terceira, quarta e quinta do
contrato inicial.
Cláusula Terceira: DO VALOR DA LOCAÇÃO – Pela locação do
referido imóvel, o LOCATÁRIO pagará ao LOCADOR o valor mensal
de 3.842,36 (três mil e oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e
seis centavos).
Cláusula Quarta : DO PRAZO DA LOCAÇÃO – O prazo da
presente Locação fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com
início em 01 de fevereiro de 2007 e término em 31 de janeiro de
2008.
Cláusula Quinta: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Os recursos
financeiros, necessários ao pagamento da presente locação,
correrão
por
conta
da
Dotação
Orçamentária
n°
22100.08.122.20352232, Elemento de Despesa n° 3.3.90.36 e Nota
de Empenho n° 2007-00374-00-3.
As demais cláusulas e condições do Contrato de Locação
de Imóvel Não Residencial, não alteradas por este instrumento,
permanecem em vigor.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2007.
EXTRATOS DE TERMOS DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Prorrogação do Contrato de Direito Administrativo nº 001/
2005
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Ivoneide Maria Barbosa
OBJETO: Termo de Prorrogação p ara alteração das Cláusulas Terceira, Quarta
e Sétima do contrato inicial, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo será prorrogado por mais 12
(doze) meses, com termo inicial em 01 de fevereiro de 2006 e termo final em 31
de janeiro de 2007.
Cláusula Quarta: A remuneração para execução dos serviços ora contratados
é de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, reajustada de acordo com o determinado
pelo Governo Federal, devendo ser descontado a contribuição previdenciária
(INSS), nos termos da Lei Federal n° 8.647/93.
Cláusula Sétima: Os recursos financeiros necessários ao pagamento da
presente locação correrão por conta da Dotação Orçamentária
22.603.08.243.1029.2266, Elemento de Despesas nº 3.1.90.04 e Notas de
Empenho Global nº 2006-00025-00-7 e 2006-00028-00-6.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2006.
ESPÉCIE: Termo de Prorrogação do Contrato de Direito Administrativo nº 005/
2005
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Iraneide Serafim Gomes
OBJETO: Termo de Prorrogação p ara alteração das Cláusulas Terceira, Quarta
e Sétima do contrato inicial, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo será prorrogado por mais 12
(doze) meses, com termo inicial em 03 de janeiro de 2006 e termo final em 02 de
janeiro de 2007.
Cláusula Quarta: A remuneração para execução dos serviços ora contratados
é de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, reajustada de acordo com o determinado
pelo Governo Federal, devendo ser descontado a contribuição previdenciária
(INSS), nos termos da Lei Federal n° 8.647/93.
Cláusula Sétima: Os recursos financeiros necessários ao pagamento da
presente locação correrão por conta da Dotação Orçamentária
22.603.08.243.1029.2266, Elemento de Despesas nº 3.1.90.04 e Notas de
Empenho Global nº 2006-00025-00-7 e 2006-00028-00-6.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de janeiro de 2006.
ESPÉCIE: Termo de Prorrogação do Contrato de Direito Administrativo nº 006/
2005
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Édem Karine Rego das Graças
OBJETO: Termo de Prorrogação p ara alteração das Cláusulas Terceira, Quarta
e Sétima do contrato inicial, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo será prorrogado por mais 12
(doze) meses, com termo inicial em 03 de janeiro de 2006 e termo final em 02 de
janeiro de 2007.
Cláusula Quarta: A remuneração para execução dos serviços ora contratados
é de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, reajustada de acordo com o determinado
pelo Governo Federal, devendo ser descontado a contribuição previdenciária
(INSS), nos termos da Lei Federal n° 8.647/93.
Cláusula Sétima: Os recursos financeiros necessários ao pagamento da
presente locação correrão por conta da Dotação Orçamentária
22.603.08.243.1029.2266, Elemento de Despesas nº 3.1.90.04 e Notas de
Empenho Global nº 2006-00025-00-7 e 2006-00028-00-6.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de janeiro de 2006.
ESPÉCIE: Termo de Prorrogação do Contrato de Direito Administrativo nº 009/
2005
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Edileuza Maria do Nascimento
OBJET O: Termo de Prorrogação para alteração das Cláusulas
Terceira, Quarta e Sétima do contrato inicial, que passam a vigorar
com a seguinte redação:
Cláusula T erceira: O presente Termo Aditivo será prorrogado por
mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 03 de janeiro de 2006
e termo final em 02 de janeiro de 2007.
Cláusula Quarta: A remuneração para execução dos serviços
ora contratados é de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, reajustada
de acordo com o determinado pelo Governo Federal, devendo ser
descontado a contribuição previdenciária (INSS), nos termos da
Lei Federal n° 8.647/93.
Cláusula Sétima: Os recursos financeiros necessários ao
pagamento da presente locação correrão por conta da Dotação
Orçamentária 22.603.08.243.1029.2266, Elemento de Despesas nº
3.1.90.04 e Notas de Empenho Global nº 2006-00025-00-7 e 200600028-00-6.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de janeiro de 2006.
ESPÉCIE: Termo de Prorrogação do Contrato de Direito Administrativo
nº 010/2005
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Ana Cristina G. das Chagas
OBJET O: Termo de Prorrogação para alteração das Cláusulas
Terceira, Quarta e Sétima do contrato inicial, que passam a vigorar
com a seguinte redação:
Cláusula T erceira: O presente Termo Aditivo será prorrogado por
mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 03 de janeiro de 2006
e termo final em 02 de janeiro de 2007.
Cláusula Quarta: A remuneração para execução dos serviços
ora contratados é de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, reajustada
de acordo com o determinado pelo Governo Federal, devendo ser
descontado a contribuição previdenciária (INSS), nos termos da
Lei Federal n° 8.647/93.
Cláusula Sétima: Os recursos financeiros necessários ao
pagamento da presente locação correrão por conta da Dotação
Orçamentária 22.603.08.243.1029.2266, Elemento de Despesas nº
3.1.90.04 e Notas de Empenho Global nº 2006-00025-00-7 e 200600028-00-6.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de janeiro de 2006.
ESPÉCIE: Termo de Prorrogação do Contrato de Direito Administrativo
nº 011/2006
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Georgina de Fátima da Silva
OBJET O: Termo de Prorrogação para alteração das Cláusulas
Terceira, Quarta e Sétima do contrato inicial, que passam a vigorar
com a seguinte redação:
Cláusula T erceira: O presente Termo Aditivo será prorrogado por
mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 03 de janeiro de 2006
e termo final em 02 de janeiro de 2007.
Cláusula Quarta: A remuneração para execução dos serviços
ora contratados é de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, reajustada
de acordo com o determinado pelo Governo Federal, devendo ser
descontado a contribuição previdenciária (INSS), nos termos da
Lei Federal n° 8.647/93.
Cláusula Sétima: Os recursos financeiros necessários ao
pagamento da presente locação correrão por conta da Dotação
Orçamentária 22.603.08.243.1029.2266, Elemento de Despesas nº
3.1.90.04 e Notas de Empenho Global nº 2006-00025-00-7 e 200600028-00-6.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de janeiro de 2006.
ESPÉCIE: Termo de Prorrogação do Contrato de Direito Administrativo
nº 028/2005
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Elisoneide Maria Rodrigues
OBJET O: Termo de Prorrogação para alteração das Cláusulas
Terceira, Quarta e Sétima do contrato inicial, que passam a vigorar
com a seguinte redação:
Cláusula T erceira: O presente Termo Aditivo será prorrogado por
mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 03 de janeiro de 2006
e termo final em 02 de janeiro de 2007.
Cláusula Quarta: A remuneração para execução dos serviços
ora contratados é de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, reajustada
de acordo com o determinado pelo Governo Federal, devendo ser
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ABR/2007
descontado a contribuição previdenciária (INSS), nos termos da
Lei Federal n° 8.647/93.
Cláusula Sétima: Os recursos financeiros necessários ao
pagamento da presente locação correrão por conta da Dotação
Orçamentária 22.603.08.243.1029.2266, Elemento de Despesas nº
3.1.90.04 e Nota de Empenho Global nº 2006-00029-00-2.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de janeiro de 2006.
ESPÉCIE: Termo de Prorrogação do Contrato de Direito Administrativo
nº 030/2005
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Maria de Conceição de Amorim
OBJETO: Termo de Prorrogação para alteração das Cláusulas
Terceira, Quarta e Sétima do contrato inicial, que passam a vigorar
com a seguinte redação:
Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo será prorrogado por
mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 03 de janeiro de 2006
e termo final em 02 de janeiro de 2007.
Cláusula Quarta: A remuneração para execução dos serviços
ora contratados é de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, reajustada
de acordo com o determinado pelo Governo Federal, devendo ser
descontado a contribuição previdenciária (INSS), nos termos da
Lei Federal n° 8.647/93.
Cláusula Sétima: Os recursos financeiros necessários ao
pagamento da presente locação correrão por conta da Dotação
Orçamentária 22.603.08.243.1029.2266, Elemento de Despesas nº
3.1.90.04 e Notas de Empenho Global nº 2006-00025-00-7 e 200600028-00-6.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de janeiro de 2006.
ESPÉCIE: Termo de Prorrogação do Contrato de Direito Administrativo
nº 032/2005
CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Marly Maria da Silva Wanderley
OBJETO: Termo de Prorrogação para alteração das Cláusulas Terceira, Quart a
e Sétima do contrato inicial, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo será prorrogado por mais 12
(doze) meses, com termo inicial em 03 de janeiro de 2006 e termo final em 02 de
janeiro de 2007.
Cláusula Quarta: A remuneração para execução dos serviços ora contratados
é de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, reajustada de acordo com o determinado
pelo Governo Federal, devendo ser descontado a contribuição previdenciária
(INSS), nos termos da Lei Federal n° 8.647/93.
Cláusula Sétima: Os recursos financeiros necessários ao pagamento da
presente
locação
correrão
por
conta
da
Dotação
Orçamentária
41
22.603.08.243.1029.2266, Elemento de Despesas nº 3.1.90.04 e Notas de
Empenho Global nº 2006-00025-00-7 e 2006-00028-00-6.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de janeiro de 2006.
ESPÉCIE: Termo de Prorrogação do Contrato de Direito Administrativo
nº 036/2005
CONTRATANTE : O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Maria do Carmo do Nascimento
OBJETO: Termo de Prorrogação para alteração das Cláusulas
Terceira, Quarta e Sétima do contrato inicial, que p assam a vigorar
com a seguinte redação:
Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo será prorrogado por
mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 03 de janeiro de 2006
e termo final em 02 de janeiro de 2007.
Cláusula Quarta: A remuneração para execução dos serviços
ora contratados é de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, reajustada
de acordo com o determinado pelo Governo Federal, devendo ser
descontado a contribuição previdenciária (INSS), nos termos da
Lei Federal n° 8.647/93.
Cláusula Sétima: Os recursos financeiros necessários ao
pagamento da presente locação correrão por conta da Dotação
Orçamentária 22.603.08.243.1029.2266, Elemento de Despesas nº
3.1.90.04 e Notas de Empenho Global nº 2006-00029-00-2.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de janeiro de 2006.
ESPÉCIE: Termo de Prorrogação do Contrato de Direito Administrativo
nº 064/2005
CONTRATANTE : O Município do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATADA: Maria Emília Pereira da Silva
OBJETO: Termo de Prorrogação para alteração das Cláusulas
Terceira, Quarta e Sétima do contrato inicial, que p assam a vigorar
com a seguinte redação:
Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo será prorrogado por
mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 07 de março de 2006
e termo final em 06 de março de 2007.
Cláusula Quarta: A remuneração para execução dos serviços
ora contratados é de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, reajustada
de acordo com o determinado pelo Governo Federal, devendo ser
descontado a contribuição previdenciária (INSS), nos termos da
Lei Federal n° 8.647/93.
Cláusula Sétima: Os recursos financeiros necessários ao
pagamento da presente locação correrão por conta da Dotação
Orçamentária 22.603.08.243.1029.2266, Elemento de Despesas nº
3.1.90.04 e Notas de Empenho Global nº 2006-00025-00-7 e 200600028-00-6.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2006.
EMTT
EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSIT O E TRANSPORTES - EMTT/JG
ORTARIA TÉCNICA - PT Nº 004/2007 - DP.
TITULAR: GUILHERME MARTINS
O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E TRANSPORTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMTT, NO
EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI
Nº 021/97 DE 31/12/97, EM SEU ART. 13; PELO DECRETO Nº 180 DE
30/01/98, E PELA RESOLUÇÃO Nº 02/98, ART. 12, INCISO III, DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DESTAEMPRESA, e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 474, de 03 de abril de 2.007,
que instituiu, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes/
PE, o SBE – Sistema de Bilhetagem Eletrônica;
Transporte Público de Passageiros por Veículo de Pequeno Porte,
bem como o Decreto Municipal nº 255/1996, de 06.05.1996, que
alterou o Decreto Municipal nº 106, de 15.10.1993, o qual criou o
Regulamento de Transporte Público de Passageiros por Ônibus;
RESOLVE:
Art. 01º - Tornar obrigatório o uso do Validador Eletrônico de Fluxo nos veículos
credenciados no STPPVPP/JG(Sistema de Transporte Público de Passageiros
por Veículos de Pequeno Porte e no STPPO/JG(Sistema de Transporte Público
de Passageiros por Ônibus, todos do Jaboatão dos Guararapes/PE.
CONSIDERANDO a conveniência de consolidar as normas e os
procedimentos regulamentares e operacionais relativos ao Sistema
de Bilhetagem Eletrônica – SBE;
Por fim, DETERMINO que após a devida publicação desta Portaria, proceda-se
com a comunicação pessoal dos permissionários dos Sistemas para que
comprove a efetiva instalação do Validador Eletrônico de Fluxo.
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturar e sistematizar as
funções de gestão da EMTT/JG, no âmbito do SBE;
Apões as formalidades e comunicações legais, proceda a Diretoria de
Planejamento de Transporte, em conjunto com a Diretoria de Controle e
Fiscalização, inspeção confirmatória da devida instalação do equipamento
Validador Eletrônico de Fluxo.
CONSIDERANDO a conveniência de implementar mecanismos
operacionais que viabilizem o compartilhamento da atividade de venda
dos créditos eletrônicos relativos ao Vale-Transporte, ao Passe
Estudantil e à Venda Antecipada destes;
CONSIDERANDO os termos do Art. 1º da Lei nº 21/97 c/c art, 40 do
Decreto Municipal nº 180/98, de 26 de janeiro de 2000;
CONSIDERANDO os termos do Art. nº 24, parágrafo único do Decreto
Municipal nº 135/97, de 27.11.1997(Regulamento do Sistema de
Publique-se e cumpra-se.
Revogam-se as portarias em contrário.
Jaboatão dos Guararapes(PE), em 12 de abril de 2.007,
EMTT – Empresa de Transito e Transporte do Jaboatão dos
Guararapes/PE.
GUILHERME ANTONIO MARTINS DE ALBUQUERQUE
Diretor Presidente
42
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ ABR/2007
EMDEJA
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES - EMDEJA
TITULAR: FERNANDO WANDERLEY
PORTARIA N.º 090/2007
O
PRESIDENTE
DA
EMPRESA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENT O DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EMDEJA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
ESTATUTÁRIAS,
RESOLVE:
NOMEAR, ANDERSON EVERTON FARIAS DA SILVA, portador(a) da
Cédula de Identidade nº 6.942.863, órgão emissor SDS/PE, inscrito(a)
no CPF–MF sob o nº 065.799.644-05, para exercer o cargo comissionado
de(a) CHEFE DE NÚCLEO DE COLETA SELETIVA DA DIRETORIA
DE LIMPEZA URBANA da EMDEJA, atribuindo-lhe a remuneração
correspondente ao símbolo CC-7, retroagindo seus efeitos a partir de
01/02/2007.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de Fevereiro de 2007.
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY
Presidente da EMDEJA
PORTARIA N.º 091/2007
O
PRESIDENTE
DA
EMPRESA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENT O DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EMDEJA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
ESTATUTÁRIAS,
RESOLVE:
NOMEAR, LUCIANA INÁCIO DE FARIAS, portador(a) da Cédula de
Identidade nº 4.393.707, órgão emissor SSP/PE, inscrito(a) no CPF–MF
sob o nº 879.317.534-53, para exercer o cargo comissionado de(a)
CHEFE DE NÚCLEO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DA DIRETORIA
DE LIMPEZA URBANA da EMDEJA, atribuindo-lhe a remuneração
correspondente ao símbolo CC-7, retroagindo seus efeitos a partir de
01/02/2007.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de Fevereiro de 2007.
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY
Presidente da EMDEJA
PORTARIA N.º 092/2007
O
PRESIDENTE
DA
EMPRESA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENT O DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EMDEJA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
ESTATUTÁRIAS,
RESOLVE:
NOMEAR, EDINIZ CÍCERO DE JESUS, portador(a) da Cédula de
Identidade nº 6.356.881, órgão emissor SSP/PE, inscrito(a) no CPF–MF
sob o nº 057.915.944-29, para exercer o cargo comissionado de(a)
CHEFE DE NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E VARRIÇÃO DA
DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA da EMDEJA, atribuindo-lhe a
remuneração correspondente ao símbolo CC-7, retroagindo seus efeitos
a partir de 01/02/2007.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de Fevereiro de 2007.
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY
Presidente da EMDEJA
PORTARIA N.º 093/2007
O
PRESIDENTE
DA
EMPRESA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENT O DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EMDEJA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
ESTATUTÁRIAS,
RESOLVE:
NOMEAR, PEDRO SIMPLICIO DA SILVA, portador(a) da Cédula de
Identidade nº 1.744.180, órgão emissor SSP/PE, inscrito(a) no CPF–MF
sob o nº 104.749.354-34, para exercer o cargo comissionado de(a)
CHEFE DE NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E COLETA DO 1º
DISTRITO DA DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA da EMDEJA,
atribuindo-lhe a remuneração correspondente ao símbolo CC-7,
retroagindo seus efeitos a partir de 01/02/2007.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de Fevereiro de 2007.
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY
Presidente da EMDEJA
PORTARIA N.º 094/2007
O
PRESIDENTE
DA
EMPRESA
MUNICIPAL
DE
DESENVOL VIMENTO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EMDEJA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
ESTATUTÁRIAS,
RESOLVE:
NOMEAR, ANA CARMELA MOURA LAPENDA , portador(a) da Cédula
de Identidade nº 4.719.539, órgão emissor SSP/PE, inscrito(a) no CPF–
MF sob o nº 020.429.184-40, para exercer o cargo comissionado de(a)
CHEFE DE DEPARTAMENT O DE ORDENAMENTO DA ORLA DA
DIRET ORIA DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS
PÚBLICOS da EMDEJA, atribuindo-lhe a remuneração correspondente
ao símbolo CC-5, retroagindo seus efeitos a partir de 01/02/2007.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de Fevereiro de 2007.
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY
Presidente da EMDEJA
P ORTARIA N.º 095/2007
O
PRESIDENTE
DA
EMPRESA
MUNICIPAL
DE
DESENVOL VIMENTO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EMDEJA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
ESTATUTÁRIAS,
RESOLVE:
NOMEAR, MARIA SOLANGE SANTANA, portador(a) da Cédula de
Identidade nº 2.904.140, órgão emissor SSP/PE, inscrito(a) no CPF–MF
sob o nº 818.759.594-91, para exercer o cargo comissionado de(a)
ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE EMPRESA DA DIRETORIA DE
MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS da EMDEJA,
atribuindo-lhe a remuneração correspondente ao símbolo CC-8,
retroagindo seus efeitos a partir de 01/02/2007.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de Fevereiro de 2007.
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY
Presidente da EMDEJA
PORTARIA N.º 096/2007
O
PRESIDENTE
DA
EMPRESA
MUNICIPAL
DE
DESENVOL VIMENTO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EMDEJA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
ESTATUTÁRIAS,
RESOLVE:
NOMEAR, RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, portador(a)
da Cédula de Identidade nº 6.218.729, órgão emissor SSP/PE, inscrito(a)
no CPF–MF sob o nº 048.831.134-93, para exercer o cargo comissionado
de(a) CHEFE DE DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO DO 3º E 5º DISTRITO
DA DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA da EMDEJA, atribuindolhe a remuneração correspondente ao símbolo CC-6, retroagindo seus
efeitos a partir de 10/02/2007.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de Fevereiro de 2007.
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY
Presidente da EMDEJA
PORTARIA N.º 099/2007
O
PRESIDENTE
DA
EMPRESA
MUNICIPAL
DE
DESENVOL VIMENTO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EMDEJA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
ESTATUTÁRIAS,
RESOLVE:
NOMEAR, MARIA DOS PRAZERES SILVA DOS SANTOS, portador(a)
da Cédula de Identidade nº 1.157.539, órgão emissor SDS/PE, inscrito(a)
no CPF–MF sob o nº 234.643.134-68, para exercer o cargo comissionado
de(a) CHEFE DE NÚCLEO DE CONTROLE E EMISSÃO DA
DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA da EMDEJA, atribuindo-lhe a
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ABR/2007
43
remuneração correspondente ao símbolo CC-7, retroagindo seus efeitos
a partir de 01/02/2007.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de Fevereiro de 2007.
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY
Presidente da EMDEJA
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de Fevereiro de 2007.
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY
Presidente da EMDEJA
PORTARIA N.º 118/2007
O
PRESIDENTE
DA
EMPRESA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EMDEJA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
ESTATUTÁRIAS,
RESOLVE:
EXONERAR, a partir de 28 de Fevereiro de 2007, CLEBSON
GUIMARÃES BARROS, do cargo comissionado de(a) CHEFE DE
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO DA
DIRETORIA DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS
PÚBLICOS da EMDEJA, símbolo CC-6.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de Fevereiro de 2007.
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY
Presidente da EMDEJA
O
PRESIDENTE
DA
EMPRESA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EMDEJA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
ESTATUTÁRIAS,
RESOLVE:
NOMEAR, JOSÉ MAURÍCIO TAVARES FILHO, portador(a) da Cédula
de Identidade nº 40.922, órgão emissor PM/PE, inscrito(a) no CPF–MF
sob o nº 772.225.804-25, para exercer o cargo comissionado de(a)
CHEFE DE DEPA RTAMENT O DE A RTICULAÇÃO INTERNA DA
DIRETORIA DE A RTICULAÇÃO INSTITUCIONAL da EMDEJA,
atribuindo-lhe a remuneração correspondente ao símbolo CC-5,
retroagindo seus efeitos a partir de 01/02/2007.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de Fevereiro de 2007.
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY
Presidente da EMDEJA
PORTARIA N.º 121/2007
O
PRESIDENTE
DA
EMPRESA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EMDEJA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
ESTATUTÁRIAS,
RESOLVE:
NOMEAR, MARTA LÚCIA ASSIS MARIANO, portador(a) da Cédula de
Identidade nº 3.910.745, órgão emissor SSP/PE, inscrito(a) no CPF–MF
sob o nº 034.564.774-22, para exercer o cargo comissionado de(a)
CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE NECRÓPOLIS DO
3º E 5º DISTRITO DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS
E ESPAÇOS PÚBLICOS da EMDEJA, atribuindo-lhe a remuneração
correspondente ao símbolo CC-6, retroagindo seus efeitos a partir de
01/02/2007.
PORTARIA N.º 133/2007
PORTARIA N.º 146/2007
O
PRESIDENTE
DA
EMPRESA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EMDEJA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
ESTATUTÁRIAS,
RESOLVE:
NOMEAR, a partir de 01 de Março de 2007, ADRIENNE DE SÁ
BERTOLETTI, portador(a) da Cédula de Identidade nº 1.457.367, órgão
emissor SSP/DF, inscrito(a) no CPF–MF sob o nº 658.591.201-25, para
exercer o cargo comissionado de(a) CHEFE DE DIVISÃO DE MACRO
DRENAGEM DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO DE VIAS
PÚBLICAS E DRENAGENS da EMDEJA, atribuindo-lhe a remuneração
correspondente ao símbolo CC-6.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de Fevereiro de 2007.
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY
Presidente da EMDEJA
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES
TITULAR: PAULO MARAMNHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
HUMANO
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES
COMISSÃO DE LICITAÇÃO – CLES
AVISO DE LICITAÇÃO
PL Nº. 005/2007 – TOMADA DE PREÇOS Nº.002/2007
Objeto: CONTRATAÇÃO (ÕES) DE EMPRESA(S) DE ENGENHARIA
PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM 02
(LOTES). Abertura: dia 08 de Maio de 2007, às 10:00 horas, no
auditório da Coordenadoria Geral de Licitações, localizada na Av.
Ulisses Montarroyos, 2.080 – Prazeres, neste Município, onde os
interessados poderão retirar cópias do edital mediante entrega de
disquete virgem e receberem informações adicionais de 7:30 às
13:30 h (dias úteis). Também disponível pelo site www.pjg.com.br.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de Abril de 2007.Presidente da Comissão
– C.L.E.S.
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CLSE
JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE
PREÇOS
PL Nº 011/2007 – CONVITE Nº 003/2007. OBJETO: Aquisição/compra
de 200 (duzentos) ventiladores de teto. Proposta Desclassificada:
ESPERANÇA NORDESTE LTDA, face ausência de prazo de validade
da proposta e declaração de garantia. Propostas Classificadas:
DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA; JOSÉ SONIVAL DA SILVA – ME, ACR
COMERCIAL LTDA. P.G.E COMÉRCIO LTDA, FUTURA DISTRIBUIDORA
E COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA - ME, SM CORDEIRO DE MELO ME, FERRUDD COMERCIAL LTDA, CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO – ME,
PALMEC MATERIAIS P ARA ESCRITÓRIO L TDA, PAPECOM
DISTRIBUIDORA LTDA, NOVAERACOMÉRCIO DE PRODUTOS PARA
ESCRITÓRIO LTDA, MEGA SOLUÇÕES MERCANTIS LTDA - ME,
DIPROGE DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PRODUTOS LTDA,
LOJAS DO PINT OR LTDA, MARKOELETRO COM DE
ELETRODOMÉSTICOS LTDA, PLUSSPORT COMERCIAL LTDA.
Proposta Vencedora: DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA, com cotação/
proposta no valor unitário de R$ 52,00 (cinqüenta e dois reais) e
valor global de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais). Fica
aberto o prazo de 02 (dois) dias úteis para possível interposição de
recurso administrativo. Jaboatão dos Guararapes, 17/04/
2007.Presidente da Comissão de Licitação - CLSE
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES - CGL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO – CLDS
AVISO DE LICITAÇÃO
PL NÚ. 007/2007 – PREGÃO PRESENCIAL NÚ. 005/2007
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços
de gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis e
lubrificantes, através de cartão eletrônico. Abertura: 02/05/2007,
às 09:00h, no auditório desta Coordenadoria Geral, sito à Av. Ulisses
Montarroyos, 2080, Prazeres, neste Município, onde os interessados
poderão obter cópia do instrumento convocatório, o qual também
encontra-se disponível no site www.pjg.com.br/cgl. Informações
adicionais no endereço supracitado, no horário das 07:30h às 13:30
h (dias úteis) ou através dos fones nÚ. 33417122 - 33430943.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de Abril de 2007.
Pregoeira –
CLDS
44
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ ABR/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CLSE
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
PL Nº. 006/2007 – REPETIÇÃO DO CONVITE Nº. 001/2007 – Objeto:
Contratação de Pessoa Jurídica, legalmente habilitada para a prestação de
serviços de Manutenção e Reforma sem Ampliação da Escola Visconde de
Suassuna. Empresa Inabilitada: RICARDO & BENTO CONSTRUÇÃO LTDA,
face não atendimento/descumprimento do item 7.4 “c”, por ter apresentado a
Prova de Regularidade com a Fazenda Federal vencida. Empresas Habilitadas:
FERRAZ CONSTRUT ORA E SER VIÇOS LTDA e GRANDE RIO
PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. Fica aberto o prazo legal para possível
interposição de recurso administrativo a esta deliberação da CLSE, contados
à partir da data da publicação deste julgamento. Não havendo qualquer
interposição recursal, fica designada a dat a de 27/04/07 às 11:00 hs, no
endereço desta Comissão para a abertura dos envelopes de Propostas.Jaboatão
dos Guararapes, 17/04/2007.
Presidente da Comissão de Licitação -CLSE.
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES - CGL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO – CLDS
AVISO DE LICITAÇÃO
PL NÚ. 022/2007 – PREGÃO PRESENCIAL NÚ. 011/2007
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de
Locação de Rádios de Comunicação. Abertura: 07/05/2007, às 09:00h, no
auditório dest a Coordenadoria Geral, sito à Av. Ulisses Montarroyos, 2080,
Prazeres, neste Município, onde os interessados poderão obter cópia do
instrumento convocatório, o qual também encontra-se disponível no site
www.pjg.com.br/cgl. Informações adicionais no endereço supracitado, no
horário das 07:30h às 13:30 h (dias úteis) ou através do fone nÚ. 3343 0943 Fax 33417122. Jaboatão dos Guararapes, 19 de Abril de 2007.
Pregoeira – CLDS
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES
COMISSÃO DE LICITAÇÃO – CLES
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL / REABERTURA DE PRAZO
PL Nº. 002/2007 – TOMADA DE PREÇOS Nº.001/2007
Objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA PARA
ESTABILIZAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO DE DESLIZAMENTO NAS ENCOSTAS
DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE . Abertura: dia 15 de
maio de 2007, às 10:00 horas, no auditório da Coordenadoria Geral de Licitações,
localizada na Av. Ulisses Montarroyos, 2.080 – Prazeres, neste Município,
onde os interessados poderão retirar cópias do edital mediante entrega de
disquete virgem e receberem informações adicionais de 7:30 às
13:30 h (dias úteis). Também disponível pelo site www.pjg.com.br.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2007.
Presidente da Comissão – C.L.E.S
Anexo do Ofício nº _____/2007, datado de 20/04/2007 – CLSS
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO HUMANO
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES
COMISSÃO DE LICITAÇÃO – CLSS
AVISO DE LICITAÇÃO
PL Nº 022/2007 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2007- OBJETO : SERVIÇO
DE CONFECÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO
LUMINOSAS, INCLUSIVE INSTALAÇÃO, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE
MUNICIPAIS (95 PLACAS). Abertura: 10/05/2007, às 09:00 horas, no Auditório
dest a Coordenadoria, sito a Av.Ulisses Montarroyos, 2080, Prazeres,
neste Município, onde os interessados poderão retirar o edital e receber
informações adicionais, no horário das 07:30 às 13:30 horas. O edital
está disponível no site www.pjg.com.br/cgl. Jaboatão dos Guararapes,
20/04/2007.
Pregoeiro – CLSS
JABOATÃOPREV
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES - JABOATÃOPREV
TITULAR: REGINALDO ALVES DE LIMA
Portaria nº 025, de 13 de abril de 2007.
APOSENTADORIA
O DIRETOR DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
S ERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO D O JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11
de julho de 2001, considerando o que foi analisado no Processo nº 166/2003,
bem como, no Processo TC nº 0600590-1, com base no Art. 40, § 1º, inciso III,
alínea “b”, da Constituição da República de 1988, combinado com o Art. 3º, da
Emenda Constitucional nº 41/2003, RESOLVE: aposentar voluntariamente,
com proventos proporcionais, na proporção de 30/35 avos do cargo de Guarda
Municipal, que vem exercendo, o servidor GILBERTO VERÍSSIMO DO OURO,
matrícula nº 1693-4, contando seus efeitos a partir de 05 de junho de 2005,
com as vantagens abaixo discriminadas:
CÓDIGO
002
006
VANTAGENS
VE NCIMENTO
ADICIONAL POR TE MPO DE SE RVIÇO
Publique-se. Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2007.
REGINALDO ALVES DE LIMA
Diretor Presidente
(Republicada por Incorreção)
Portaria nº 310, de 13 de julho de 1999.
CÓDIGO
0 02
0 06
0 18
0 42
0 91
VANT AGENS
VEN CIMENTO
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (06 )
GR ATIFIC AÇÃO DE RISCO DE VID A
GR ATIFIC AÇÃO DE HORA EXTRA
GR ATIFIC AÇÃO DE EXERC ÍC IO
Publique-se. Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2007.
REGINALDO ALVES DE LIMA
Diretor de Previdência e Atuária
Portaria nº 28, de 08 de maio de 2006.
RETIFICADORA
O DIRETOR-P RESIDENTE D O I NSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
P ÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IX, do Art. 54, da Lei Municipal nº 108, de 11 de
julho de 2001, considerando o que foi analisado no Processo nº 004/2006, com
base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, RESOLVE: aposentar
voluntariamente, com proventos proporcionais, na fração de 29/30 avos do
cargo de Assistente Administrativo I, a servidora LÚCIA MARIA DA COSTA
SILVA, matrícula nº 3200-0, com as vantagens abaixo discriminadas:
RETIFICADORA
O DIRETOR -PRESIDENTE D O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
P ÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOA TÃO DOS GUARARAPES , no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IX, do Art. 54, da Lei Municipal nº 108, de 11 de
julho de 2001, considerando o que foi analisado no Processo nº 523/1999, com
base no Art. 8º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, da Emenda Constitucional
nº 20/1998, RESOLVE: aposentar voluntariamente, com proventos integrais do
cargo de Professor FS-I, a servidora ANA DAYSE BARRETO DA SILVA
MARQUES , matrícula nº 1821-0.
Publique-se. Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2007.
REGINALDO ALVES DE LIMA
Diretor Presidente
(Republicada por Incorreção)
Portaria nº 36, de 21 de maio de 2004.
RETIFICADORA
O DIRETOR -PRESIDENTE D O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
P ÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOA TÃO DOS GUARARAPES , no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IX, do Art. 54, da Lei Municipal nº 108, de 11 de
julho de 2001, considerando o que foi analisado no Processo nº 120/2003, com
base no Art. 40, inciso III, alínea “c”, da Constituição da República de 1988,
com redação anterior a Emenda Constitucional nº 20/98, e no Art. 3º, da
Emenda Constitucional nº 41/2003, RESOLVE: aposentar voluntariamente,
com proventos proporcionais, na proporção de 96,66% do cargo de Professor
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ABR/2007
45
I, Classe III, Nível 4, Referência G, a servidora MARIA GERTRUDES
RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 12645-4, com as vantagens abaixo
discriminadas:
C ÓDI GO
CÓDIGO
VANT AGENS
002
006
022
VEN CIMENTOS
ADIC IONAL POR TEMPO DE SER VIÇO (05)
GR ATIFICAÇ ÃO DE DIFÍCIL ACESSO
VANTAGENS
002
006
062
VENCIMENTOS
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
ESTABILIDADE FINANCEIRA
Publique-se. Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2007.
REGINALDO ALVES DE LIMA
Diretor Presidente
(Republicada por Incorreção)
Portaria nº 69, de 25 de julho de 2005.
RETIFICADORA
O DIRETOR -PRESIDENTE D O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOA TÃO DOS GUARARAPES , no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IX, do Art. 54, da Lei Municipal nº 108, de 11 de
julho de 2001, considerando o que foi analisado no Processo nº 110/2004, com
base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, RESOL VE: aposentar
voluntariamente, com proventos proporcionais, na fração de 19/35 avos do
cargo de Assistente de Serviços Administrativos II, o servidor MOISÉS
APOLÔNIO DE LIMA, matrícula nº 10.551-1, em parcela única.
Publique-se. Cumpra-se
Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2007.
REGINALDO ALVES DE LIMA
Portaria nº 85, de 10 de agosto de 2004.
RETIFICADORA
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos I e IX, do Art. 54, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001,
considerando o que foi analisado no Processo nº 156/2003, com base no Art.
40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 20/1998, RESOLVE: aposentar voluntariamente,
com proventos proporcionais, na fração de 27/30 avos do cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, a servidora MARIA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 3257-3,
com as vantagens abaixo discriminadas:
C ÓDI GO
002
006
046
Publique-se. Cumpra-se
Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2007.
REGINALDO ALVES DE LIMA
Diretor Presidente
(Republicada por Incorreção)
V ANTAGE NS
VENCIMENTO
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
GR ATI. D IFÍCIL ACESSO
Publique-se. Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2007.
REGINALDO ALVES DE LIMA
Diretor Presidente
(Republicada por Incorreção)
Portaria nº 99, de 23 de agosto de 2005.
Portaria nº 024, de 13 de abril de 2007.
REVOGAÇÃO
RETIFICADORA
O DIRETOR -PRESIDENTE D O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOA TÃO DOS GUARARAPES , no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IX, do Art. 54, da Lei Municipal nº 108, de 11 de
julho de 2001, considerando o que foi analisado no Processo nº 166/2003, bem
como, no Processo TC nº 0600590-1, RESOLVE: revogar a Portaria de
Aposentadoria de nº 86/2004, do servidor GILBERTO VERÍSSIMO DO OURO ,
matrícula nº 1693-4.
Publique-se. Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2007.
REGINALDO ALVES DE LIMA
Diretor Presidente
Portaria nº 17, de 07 de abril de 2004.
RETIFICADORA
O DIRETOR -PRESIDENTE D O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOA TÃO DOS GUARARAPES , no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IX, do Art. 54, da Lei Municipal nº 108, de 11 de
julho de 2001, considerando o que foi analisado no Processo nº 098/2003, com
base no Art. 40, inciso III, alínea “a”, da Constituição da República de 1988,
combinado com o § 5º, do mesmo artigo, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 20/98, RESOLVE: aposentar voluntariamente, com proventos
integrais do cargo de Professor I, Classe I, Nível 7, Referência N, a servidora
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 3895-4, com as vantagens
abaixo discriminadas:
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos I e IX, do Art. 54, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001,
considerando o que foi analisado no Processo nº 065/2005, com base no Art.
6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, RESOLVE: aposentar voluntariamente,
com proventos integrais, do cargo de Professor I, Classe I, Nível 6, Referência
L, a servidora MARIA DE FÁTIMA DA COSTA LIMA, matrícula nº 7579-5, com
as vantagens abaixo discriminadas:
DO
C ÓDI GO
VANTAGENS
00 2
00 6
02 3
02 4
06 0
VEN CIMENTO
AD IC IONAL POR TEMPO DE SE RVIÇ O (05 )
GRATIFICAÇ ÃO DE PÓ DE GIZ
GRATIFICAÇ ÃO DIFÍCIL ACESSO
ESTABILIDADE FINAN CEIRA
Publique-se. Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2007.
REGINALDO ALVES DE LIMA
Diretor Presidente
(Republicada por Incorreção)
FUNDAÇÃO YAPOATAN
FUNDAÇÃO CENTRO JABOATONENSE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E CULTURA – FUNDAÇÃO YAPOATAN
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: EDUARDO MAGALHÃES
PORTARIA nº 110 / 2007
O Presidente em Exercício da Fundação Centro Jaboatonense de Educação,
Ciência, Tecnologia e Cultura - FUNDAÇÃO YAPOATAN , no uso de suas
atribuições e nos termos do art. 125 do Regimento Interno combinado com os
dispostos no art. 169 e seguintes da Lei nº 224, de 07 de março de 1996, que
institui o Estatuto do Servidor Público Municipal, disciplina o Regime Jurídico
Único e dá outras providências, faz saber que:
CONSIDERANDO as denúncias recentemente veiculadas no âmbito da
imprensa, acerca de uma possível fraude na celebração de um acordo judicial
trabalhista, onde figura como Reclamante a Sra. Solange Manoela Lopes Carneiro
e a parte Reclamada esta FUNDAÇÃO YAPOATAN;
CONSIDERANDO que segundo essas notícias jornalísticas, a FUNDAÇÃO
YAPOATAN através de sua advogada não teria apresentado defesa, e a
conciliação da demanda teria sido feita no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos
mil reais), mais os créditos de sua patrona a título de honorários advocatícios
no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais);
CONSIDERANDO que o mencionado acordo foi suspenso em razão de uma
medida judicial ingressada pelo Douto Representante do Ministério Público do
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DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ ABR/2007
Trabalho, através de uma medida cautelar preparatória de uma Ação Rescisória,
além de outras medidas adotadas pela Procuradoria Geral deste Município;
inscrito no CPF nº 045.163.684-80, do cargo comissionado de ASSISTENTE
TÉCNICO DA FUNDAÇÃO YAPOATAN, correspondente ao Símbolo CC-7.
CONSIDERANDO o afastamento da Presidente da FUNDAÇÃO YAPOATAN a
Sra. Julieta Cristina de Pontes Vieira através de ato do Exmo. Sr. Prefeito
desta Cidade, com a nossa imediata nomeação para este encargo, o qual deve
ser exercido com respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, eficiência e publicidade, todos consagrados na Carta Política de
1988:
Publique-se e cumpra-se
Jaboatão dos Guararapes, 01 de Abril de 2007.
RESOLVE:
I – Instaurar processo administrativo de Sindicância para apurar as supostas
irregularidades na tramitação do processo judicial, que culminou com o acordo
celebrado entre a Sra. Solange Manoela Lopes Carneiro e esta FUNDAÇÃO
YAPOATAN, devendo ser apurado todos os aspectos inerentes às condutas das
pessoas envolvidas neste fato, inclusive possíveis atos de improbidade
administrativa ou outro ato que tiveram a finalidade de colocar em risco o
patrimônio público.
II – Designar os servidores Sandra Maria de Castro Lins, professora,
matrícula nº 13875-4, Eduardo Jose Virginio Mangueira, professor, matrícula
nº 7.712-7 e Marinalva dos Santos Cavalcanti, assessora pedagógica,
matrícula nº 13256-0, para, sob a Presidência do primeiro, integrarem a Comissão
Sindicância destinada a apurar os fatos da denúncia no prazo máximo de 20
(vinte) dias, a contar da data da edição desta Portaria, podendo ser prorrogado
uma única vez, por igual período, mediante autorização expressa do Diretor
Presidente da FUNDAÇÃO YAPOATAN.
POR TARIA Nº
III – Determinar que os integrantes da Comissão ficarão dispensados de suas
normais atividades, durante o prazo de vigência dos trabalhos sindicantes, até
a elaboração do Relatório final;
IV – Autorizar quando necessária, a utilização de suporte das outras áreas da
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes deste Município, e de outras unidades
desta administração, sempre com a prévia anuência de seus titulares,
pa ra que possam os integrantes desta Sindicância melhor viabilizar o
esclarecimento dos fatos postos a deslinde.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de abril de 2007.
Eduardo Henrique de Magalhães Melo
Presidente em Exercício da FUNDAÇÃO YAPOATAN
PORTARIA Nº
RESOLVE:
EXONERAR, a partir de 01 de abril de 2007, MAURÍLIO SILVA,
portador da cédula de identidade nº 3.174.217 – SSP/PE, inscrito no CPF nº
699.073.158-34, do cargo comissionado de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA
FUNDAÇÃO YAPOATAN, correspondente ao Símbolo CC-4.
Publique-se e cumpra-se
Jaboatão dos Guararapes, 01 de Abril de 2007.
Eduardo Magalhães
Presidente em Exercício
RESOLVE:
EXONERAR, a partir de 01 de abril de 2007, ANDREY BARBOSA BRUSCKY,
portador da cédula de identidade nº 779.161 – SSP/PE, inscrito no CPF nº
138.340.534-49, do cargo comissionado de COORDENADOR DE PROJETOS
E CAPITAÇÃO DE RECURSOS, correspondente ao Símbolo CC-5.
Publique-se e cumpra-se
Jaboatão dos Guararapes, 01 de Abril de 2007.
Eduardo Magalhães
Presidente em Exercício
POR TARIA Nº
RESOLVE:
EXONERAR, a partir de 01 de abril de 2007, MILSON BATISTA
COELHO, portador da cédula de identidade nº 1.571.978 – SSP/PE, inscrito no
CPF nº 485.343.234-53, do cargo comissionado de COORDENADOR DE PÓSGRADUAÇÃO PESQUISA E EXTENÇÃO, correspondente ao Símbolo CC-6.
Publique-se e cumpra-se
Jaboatão dos Guararapes, 01 de Abril de 2007.
Eduardo Magalhães
Presidente em Exercício
100 / 2007 – F.Y.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO JABOATONENSE DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E CULTURA – FUNDAÇÃO YAPOATAN, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS.
RESOLVE:
EXONERAR, a partir de 01 de abril de 2007, NIEDSON MONTEIRO DA SILVA,
portador da cédula de identidade nº 3.329.275 – SSP/PE, inscrito no CPF nº
859.099.044-34, do cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO,
correspondente ao Símbolo CC-7.
Publique-se e cumpra-se
Jaboatão dos Guararapes, 01 de Abril de 2007.
POR TARIA Nº
Eduardo Magalhães
Presidente em Exercício
101 / 2007 – F.Y.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO JABOATONENSE DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E CULTURA – FUNDAÇÃO YAPOATAN, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS.
RESOLVE:
EXONERAR, a partir de 01 de abril de 2007, MARIANNA DE QUEIROZ
BEZERRA, portador da cédula de identidade nº 7.183.530 – SSP/PE, inscrito
no CPF nº 074.516.474-98, do cargo comissionado de COORDENADOR DE
APOIO TÉCNICO, atribuindo-lhe a remuneração correspondente ao Símbolo
CC-5.
Publique-se e cumpra-se
Jaboatão dos Guararapes, 01 de Abril de 2007.
099 / 2007 – F.Y.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO JABOATONENSE DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E CULTURA – FUNDAÇÃO YAPOATAN, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS.
097 / 2007 – F.Y.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO JABOATONENSE DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E CULTURA – FUNDAÇÃO YAPOATAN, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS.
098 / 2007 – F.Y.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO JABOATONENSE DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E CULTURA – FUNDAÇÃO YAPOATAN, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS.
PORTARIA Nº
Eduardo Magalhães
Presidente em Exercício
Eduardo Magalhães
Presidente em Exercício
POR TARIA Nº
102 / 2007 – F.Y.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO JABOATONENSE DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E CULTURA – FUNDAÇÃO YAPOATAN, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS.
RESOLVE:
EXONERAR, a partir de 01 de abril de 2007, ANA LÚCIA PENA
RICHTRMOC, portador da cédula de identidade nº 1986615 – SSP/PE, inscrito
no CPF nº 352.637.684-10, do cargo comissionado de COORD. DE
PROGRAMAÇÃO E COORDENAÇÃO, correspondente ao Símbolo CC-5.
Publique-se e cumpra-se
Jaboatão dos Guararapes, 01 de Abril de 2007.
Eduardo Magalhães
Presidente em Exercício
PORTARIA Nº
096 / 2007 – F.Y.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO JABOATONENSE DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E CULTURA – FUNDAÇÃO YAPOATAN, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS.
POR TARIA Nº
103 / 2007 – F.Y.
RESOLVE:
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO JABOATONENSE DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E CULTURA – FUNDAÇÃO YAPOATAN, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS.
EXONERAR, a partir de 01 de abril de 2007, ANTÔNIO CÉSAR DE
ARRUDA JUNIOR, portador da cédula de identidade nº 6.356.687 – SSP/PE,
RESOLVE:
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ABR/2007
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Jaboatão dos Guararapes, 01 de Abril de 2007.
EXONERAR, a partir de 01 de abril de 2007, ANA MARIA MOURA
DOS SANTOS, portador da cédula de identidade nº 3671344 – SSP/PE, inscrito
no CPF nº 922.518.704-15, do cargo comissionado de ASSISTENTE TECNICO,
correspondente ao Símbolo CC-7.
Eduardo Magalhães
Presidente em Exercício
PORTARIA Nº
Publique-se e cumpra-se
Jaboatão dos Guararapes, 01 de Abril de 2007.
Eduardo Magalhães
Presidente em Exercício
PORTARIA Nº
104
/ 2007 – F.Y.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO JABOATONENSE DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E CULTURA – FUNDAÇÃO YAPOATAN, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS.
107
/ 2007 – F.Y.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO JABOATONENSE DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E CULTURA – FUNDAÇÃO YAPOATAN, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS.
RESOLVE:EXONERAR, a partir de 01 de abril de 2007, LUIZ ALVES DE
ARAÚJO, portador da cédula de identidade nº 2452366 – SSP/PE, inscrito no
CPF nº 096.289.674-87, do cargo comissionado de CHEFE DA ASSESSORIA,
correspondente ao Símbolo CC-4.
Publique-se e cumpra-se
Jaboatão dos Guararapes, 01 de Abril de 2007.
RESOLVE:
EXONERAR, a partir de 01 de abril de 2007, DANIEL SOUZA DA SILVA,
portador da cédula de identidade nº 6131679 – SSP/PE, inscrito no CPF nº
043.778.584-08, do cargo comissionado de ASSISTENTE TECNICO,
correspondente ao Símbolo CC-7.
Publique-se e cumpra-se
Jaboatão dos Guararapes, 01 de Abril de 2007.
Eduardo Magalhães
Presidente em Exercício
PORTARIA Nº
105
/ 2007 – F.Y.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO JABOATONENSE DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E CULTURA – FUNDAÇÃO YAPOATAN, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS.
Eduardo Magalhães
Presidente em Exercício
PORTARIA Nº
108 / 2007 – F.Y.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO JABOATONENSE DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E CULTURA – FUNDAÇÃO YAPOATAN, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS.
RESOLVE:
EXONERAR, a partir de 01 de abril de 2007, MAÍRA NEVES FERRAZ,
portador da cédula de identidade nº 5927836 – SSP/PE, inscrito no CPF nº
040.826.074-20, do cargo comissionado de ASSESSORA TÉCNICA,
correspondente ao Símbolo CC-6.
Publique-se e cumpra-se
Jaboatão dos Guararapes, 01 de Abril de 2007.
RESOLVE:
EXONERAR, a p artir de 01 de abril de 2007, FLAVIA MARIA
CAVALCANTI PEDROSA, portador da cédula de identidade nº 5648615 – SSP/
PE, inscrito no CPF nº 008.665.164-17, do cargo comissionado de COORD. DE
ADM. GERAL E PATRIMÔNIO, correspondente ao Símbolo CC-5.
Publique-se e cumpra-se
Jaboatão dos Guararapes, 01 de Abril de 2007.
Eduardo Magalhães
Presidente em Exercício
Eduardo Magalhães
Presidente em Exercício
PORTARIA Nº
109 / 2007 – F.Y.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO JABOATONENSE DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E CULTURA – FUNDAÇÃO YAPOATAN, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS.
RESOLVE:
PORTARIA Nº
106
/ 2007 – F.Y.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO JABOATONENSE DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E CULTURA – FUNDAÇÃO YAPOATAN, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS.
RESOLVE:
EXONERAR, a partir de 01 de abril de 2007, JIMI ALVES CASADO,
portador da cédula de identidade nº 7294743 – SSP/PE, inscrito no CPF nº
072.259.054-73, do cargo comissionado de COORD. DE MANIFESTAÇÕES
ARTISTICAS E CULTURAIS, correspondente ao Símbolo CC-5.
EXONERAR, a partir de 01 de abril de 2007, VERÔNICA MARIA DE O.
ARAÚJO, portador da cédula de identidade nº 1. 1300213 - SSP/PE, inscrito no
CPF nº 169.862.534-00, do cargo comissionado de COORDENADORA DE
CONTROLE ACADÊMICO, correspondente ao Símbolo CC-5.
Publique-se e cumpra-se
Jaboatão dos Guararapes, 01 de Abril de 2007.
Eduardo Magalhães
Presidente em Exercício
Publique-se e cumpra-se
Novos agentes de saúde tomam posse
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, através da
Secretaria de saúde, empossou na terça-feira, (03/04), os 371
Agentes Comunitários de Saúde classificados no Processo Seletivo,
realizado em maio de 2006 e os 178 concursados do último concurso
vigente concebido pela Secretária de Saúde em 2003.
Participaram da solenidade de Posse além dos
representantes dos conselhos municipal e estadual de Saúde e
lideranças comunitárias o vice-prefeito, Geraldo Azevedo ,o
secretário de saúde Ulisses Tenório e a secretária executiva de
educação, Sandra Lins.
Até o dia 11 de maio, todos os agentes serão capacitados.
Em aulas diárias, eles receberão as informações sobre os primeiros
fundamentos necessários aos trabalhos que eles irão realizar no
Postos de Saúde da Família espalhados pelo Município.
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DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº110 PODER EXECUTIVO-ANO XVII11 A 19/ ABR/2007
Ação Social doa 4 mil quilos de peixes para famílias carentes
O tradicional e sagrado peixe da Semana Santa para a
população de baixa renda foi garantido pela Prefeitura de Jaboatão
dos Guararapes, através da secret aria de Ação Social, que dou 4 mil
quilos de peixes p ara várias entidades como a Associação das
Mulheres de Jaboatão dos Guararapes, Conselho Comunitário do
Loteamento Newton Carneiro, Associação dos Veteranos da Colina
e Cristo e Associação dos Idosos do Bairro de Socorro.
A entrega dos peixes aconteceu na quinta-feira Santa( 05/04)
com a participação direta do prefeito Newton Carneiro e da secretária
de Ação Social, Ofélia Lopes, que percorreram várias comunidades,
como Muribeca Rua, Nova Divinéia, Suvaco da Cobra e demais
localidades. De acordo com Ofélia Lopes o objetivo desta ação é
contemplar as famílias carentes com peixes neste momento sagrado
da Quaresma.
Jaboatão se prepara para o uso obrigatório do cinto traseiro
A
prefeitura
do
Jaboatão, através da Empresa
Metropolitana de Transporte e
Trânsito (Emtt), promove,
durante o mês de abril, a
campanha de utilização do cinto
de segurança no banco traseiro.
As ações, que acontecem nas
escolas e principais vias do
município, têm o objetivo de
conscientizar a população para
a medida de segurança nos
veículos. A operação tem a
participação dos agentes de
trânsito e funcionários da
empresa municipal e chegam a
abordar mil pessoas por dia.
Segundo o presidente
da Emtt, Ricardo Lins, a “ação” é
uma preparação para às
penalidades
que
serão
aplicadas, a partir de maio, aos
usuários que não cumprirem a
medida. “É preciso atentar para
importância do cinto traseiro.
Além de ser uma infração grave,
com multa de R$127,69, para
quem não usa, é um dos
principais
utensílios
de
segurança”observou. Ricardo
ainda exemplificou que uma
pessoa de 60Kg, num carro a 50
Km pode se tornar uma tonelada
pelo impacto de um acidente.
A população reagiu
bem à campanha. Pessoas
como o operador de locadora,
Rogério Borges, 32 anos, disse
estar satisfeito com a ação.
“Assim é muito melhor. Pelo
menos a gente tem tempo de se
organizar, durante esses 30 dias
Motoristas foram orientados por agentes da EMTT
de campanha. Porque se os
guardas fossem logo multando,
Alberto Barros
Nas Ondas do Rádio e TV
RÁDIOS CIDADANIA, FOLHA E
BOAS NOVAS
PROGRAMAS: INFORMATIVOS
01 – A EMTT DE JABOATÃO LANÇA
CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE O
CINTO DE SEGURANÇA NO BANCO
TRASEIRO.// DE ACORDO COM O
ENGENHEIRO DE TRÁFEGO DA
EMTT, RICARDO CAVALCANTI, A
CAMPANHA VISA CONSCIENTIZAR
CONDUT ORES E PASSAGEIROS
SOBRE A IMPORTÂNCIA DO USO
DO CINT O, PRINCIPALMENTE NO
BANCO TRASEIRO.// EXPLICOU
QUE NA CAMPANHA, INICIADA NO
DIA 03/04, EM PIEDADE, A BLITZ
CONSTATOU QUE NOS CARROS
QUE
FORAM
ABORDADOS
NENHUM CONDUTOR DO BANCO
TRASEIRO ESTAVA USANDO O
CINCO.// “VAMOS CONTINUAR
COM A CAMPANHA EM CAVALEIRO,
JABOATÃO CENTRO E NOS
CURADOS”.// ELE CONFIRMOU
aí ia ser um Deus nos acuda”
ressaltou.
QUE APÓS TRINTA DIAS, A BLITZ
NÃO SERÁ MAIS EDUCATIVA E SIM
PARA PUNIR QUEM NÃO ESTIVER
USANDO O CINTO DE SEGURANÇA
NO BANCO TRASEIRO.
......................
02 – JORNALIST A ANSELMO
CAMPELO COMENTOU QUE A
SECRETÁRIA DE FINANÇAS,
MARIZA CARNEIRO, CONTINUA
NO CARGO E ISSO FOI BOM PARA
JABOATÃO.// ELE ENFATIZOU QUE
A SECRETARIA DE FINANÇAS,
ANTES, NÃO TINHA COMPUTADOR
E, HOJE, A COISA ANDA, PORQUE
ESTÁ INFORMATIZADA./// “ATRAVÉS
DA JUSTIÇA, DA CONSTITUIÇÃO,
MARIZA IRÁ CONTINUAR NO
CARGO,
DEVIDO
A
SUA
COMPETÊNCIA”.///
...............................
2.1 – ANSELMO CAMPELO
AFIRMOU QUE RECEBEU OFÍCIO
DA DEPUTADA ELINA CARNEIRO
SOBRE PETIÇÕES QUE FORAM
ENVIADAS POR ELA
AO
GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS
PEDINDO MAIS INVESTIMENTOS
PARA JABOATÃO.// SÃO PEDIDOS
PARA VIABILIZAR A REFORMA DO
MERCADO
DE
CA VALEIRO,
ALARGAMENTO DA ESTRADA DE
CURCURANA E CONSTRUÇÃO DE
CASAS POPULARES.// OUTRA
PETIÇÃO DA DEPUTADA ELINA
CARNEIRO:
VIABILIZAR
O
ARRENDAMENT O DO HOSPITAL
GERAL DE JABOATÃO.// “ESSE
HOSPITAL HOJE JÁ ESTÁ EM
FUNCIONAMENT O.// PARABÉNS
PARA ELINA CARNEIRO POR ESTÁ
CUMPRINDO O SEU P APEL EM
BUSCA DE MELHORIAS PARA O
POVO JABOATONENSE”.
..................................
03 – OUVINTE TABOSA, DA
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE, AFIRMOU QUE O
GOVERNO DO ESTADO E
PREFEITURA DE JABOAT Ã O
ESTÃO MOSTRANDO INTERESSE
DE ASSUMIR O PROJETO DE
DRAGAGEM DA LAGOA DO
NÁUTICO.// “SE ALGUMA COISA
ESTÁ IMPOSSIBILITANDO A
PREFEITURA DE EXECUTAR A
OBRA, PORQUE NÃO PROCURAR
APOIO DO GOVERNO DO ESTADO?
– PERGUNTOU E AO MESMO
TEMPO RESPONDEU TABOSA, AO
CONFIRMAR QUE FOI ISSO QUE A
PREFEITURA
FEZ.//
ELE
ACRESCENTOU:
“ESSE TRABALHO ESTÁ TENDO
UMA DIMENSÃO MUITO GRANDE
DENTRO DO MUNICÍPIO E EU NÃO
POSSO NEGAR O ESFORÇO POR
PAR TE DA PREFEITURA E DA
CÂMARA DE VEREADORES PARA
QUE TUDO DÊ CERT O”.// TABOSA
ENFATIZOU: “BREVEMENTE, NÓS
IREMOS VER A MAIOR LAGOA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
REVITALIZADA E URBANIZADA,
COM AQUELAS PESSOAS DAS
IMEDIAÇÕES VIVENDO UMA
VIDA DIGNA”.