NORMAS BRASILEIRAS DE
CONTABILIDADE TÉCNICAS APLICADAS
AO SETOR PÚBLICO – NBCT SP
O Papel e a Missão do CFC:
(1) No processo de adoção, no Brasil, do paradigma
científico para a Contabilidade Aplicada ao Setor
Público;
(2) No desenvolvimento e disseminação do arcabouço
conceitual necessário à modernização da
Contabilidade Pública no Brasil;
(3) Na implementação das ações necessárias à
convergência ao padrão internacional.
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
TÉCNICAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCT SP
ELABORAÇÃO E EDIÇÃO DAS NBCT´s APLICADAS AO
SETOR PÚBLICO
Objetivos
Construir para a Área Pública um conjunto de Normas
em bases científicas, diferenciando a Ciência Contábil
da legislação vigente, com vistas a sua apresentação
aos Profissionais de Contabilidade atuantes no Setor
Público e aos diversos extratos de Usuários, a partir da
realização de audiências públicas, fóruns de discussão
e debates com todos os interessados, antes da sua
efetiva edição.
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TÉCNICAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCT SP
ELABORAÇÃO E EDIÇÃO DAS NBCT´s APLICADAS AO
SETOR PÚBLICO
Exposição de Motivos
Até então não havia no Brasil NBC‟s específicas para o
Setor Público;
O modelo contábil vigente para o Setor Público no Brasil
se baseava exclusivamente na Lei Federal 4.320/64 e
na Lei Complementar 101/00 – LRF;
O Setor Público Brasileiro não adotava a Contabilidade
Patrimonial.
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TÉCNICAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCT SP
Premissas
Tratamento científico aos fenômenos e transações da Área Pública;
Aplicação integral dos Princípios de Contabilidade ao Setor Público;
Diferenciação entre Ciência Social Aplicada e Legislação aplicável;
Integração entre fenômenos e sistemas orçamentários, financeiros,
patrimoniais, econômicos e fiscais;
Harmonização e uniformização consensual dos princípios contábeis
e das boas práticas governamentais pelos entes federados (União,
Estados, Distrito Federal e Municípios), para que as demonstrações
representem adequadamente a receita, a despesa,
o crédito e o patrimônio público.
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TÉCNICAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCT SP
Premissas
Construção coletiva, democrática, participativa e regionalizada
com a classe contábil brasileiras e suas representações, bem
como com a Academia (Universidades) e demais Entidades
Reguladoras Brasileiras;
Integração com os órgãos governamentais, especialmente a
STN, TCE‟s,TCU, Secretarias de Fazenda;
Valorização do Profissional da Contabilidade e das suas
representações, no plano individual e coletivo;
Convergência das Normas Brasileiras às Internacionais.
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TÉCNICAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCT SP
Estratégia Adotada:
Para que o PROCESSO DE NORMATIZAÇÃO (no primeiro
momento “alinhado” às normas internacionais e depois
convergido) fosse „ bem recepcionado‟ pelo Setor Público
no Brasil, sobretudo, pela demais entidades reguladoras e
fiscalizadoras do Setor, tais como: STN - Secretária do
Tesouro Nacional e Tribunais de Contas, o CFC desenhou
e pôs em prática uma estratégia de busca de “parceiros”
para a construção conjunta e de forma democrática do
processo de normatização da Contabilidade Pública no
Brasil.
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TÉCNICAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCT SP
Estratégia Adotada:
Nesse contexto foi firmado um Acordo de Cooperação
Técnica com o Ministério da Fazenda (*), através da
Secretaria Executiva, com vistas ao envolvimento da STN
no Projeto, bem como firmado Convênio com a ATRICON –
Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, visando o
envolvimento dos Tribunais de Contas dos Estados e
Municípios.
(*) O CFC visando contribuir com a modernização da Contabilidade aplicada ao
Setor Público no Brasil, apresentou ao MF, um conjunto de Orientações
Estratégicas para a Contabilidade Pública no Brasil, consubstanciadas em
diretrizes relacionadas à promoção e ao desenvolvimento conceitual, à
convergência às normas internacionais e ao fortalecimento institucional da
Contabilidade.
Edição das NBCT SP e a sua Convergência ao
Padrão Internacional
Ações Implementadas
Em 2007 foi criado o Comitê Gestor da Convergência no Brasil;
Em 2008 foi constituído o Grupo de Trabalho da Contabilidade
Pública (GTCP), com o objetivo de coordenar os trabalhos de
tradução das IPSAS, visando a sua disponibilização aos
Contabilistas atuantes no Setor Público, para, em seguida, iniciar
os trabalhos de convergência, com vistas a apresentação das
minutas das NBCT SP Convergidas para submissão a audiência
pública e, posterior aprovação e publicação pelo CFC;
O CFC solicitou à IFAC autorização para traduzir para a
língua portuguesa as IPSA‟s, a partir do que àquele órgão, conferiu
ao CFC (juntamente com o IBRACON), o “título” de
tradutores oficiais no Brasil das referidas Normas
Internacionais.
Convergência ao Padrão Internacional
Em Agosto de 2008, o Ministério da Fazenda editou a Portaria nº.
184, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no Setor
Público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e
divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-las
convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (IPSA´s).
A apresentação das NBCT SP Consolidadas (após a realização de
diversos Seminários Regionais em todo o Brasil) ocorreu no II
Seminário Nacional de Gestão e Contabilidade Públicas, realizado
no mês de Outubro/2008, em Belo Horizonte/MG.
Em Novembro/2008 as 10 (dez) primeiras NBCT SP foram
aprovadas pelo Plenário do CFC , inicialmente com
vigência a partir de 1º de janeiro de 2010.
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TÉCNICAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCT SP
NBC TSP 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação
NBC TSP 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis
NBC TSP 16.3 – Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil
NBC TSP 16.4 – Transações no Setor Publico
NBC TSP 16.5 – Registro Contábil
NBC TSP 16.6 – Demonstrações Contábeis
NBC TSP 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis
NBC TSP 16.8 – Controle Interno
NBC TSP 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão
NBC TSP 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos
em Entidades do Setor Público
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TÉCNICAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCT SP
Breve Resumo
No final do ano de 2008 foram editadas, pelo CFC, as 10
(dez) primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP);
No final de 2009, com o objetivo de mais aproximar as
NBCT SP aos Padrões Internacionais, além de “alinhar”
as referidas NBC’s aos Atos Normativos da STN, foi
publicada a Resolução CFC no. 1.268, que alterou, inclui e
exclui itens das NBC T 16.1, 16.2 e 16.6.
Em julho/2010, a IFAC aprovou e publicou o PLANO DE
AÇÃO DA CONVERGÊNCIA PARA O BRASIL, preparado
pelo CFC e Ibracon, com a previsão da adoção, pelo
Setor Público Brasileiro das Normas Convergidas para
2012.
IMPACTOS E TRANSFORMAÇÕES NA ÁREA
PÚBLICA:
Os impactos de transformação gerados no âmbito do Setor
Público Brasileiro, em face da ampla discussão nacional, com
o efetivo trabalho em conjunto das Entidades interessadas (CFC,
MF, STN, TCE´s/TCU, SEFAZ) na modernização da
Contabilidade Pública Brasileira , são claros:
Adoção do Enfoque Patrimonial e não Orçamentário;
Reformulação de procedimentos e práticas contábeis, com a adoção do
Regime de Competência Integral para Receitas e Despesas Pública;
Reformulação e publicação dos Novos Manuais de Contabilidade pela
STN com a incorporação dos Princípios e das Normas Brasileiras de
Contabilidade.
IMPACTOS E TRANSFORMAÇÕES NA ÁREA PÚBLICA:
OUTRO GRANDE IMPACTO E TRANSFORMAÇÃO NA
AREA PÚBLICA:
Realização de um Congresso sobre
INFORMAÇÃO DE CUSTOS E QUALIDADE DO
GASTO NO SETOR PUBLICO.
Apresentação e Audiência Pública Presencial de
uma Norma de Custos para o Setor Público que
estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e
as regras básicas para implantação de um
Sistema de informações de Custos para o Setor
Público.
Verônica Souto Maior
Conselheira , Coordenadora do Comitê Gestor da
Convergência no Brasil e Coordenadora Geral do Grupo
de Estudo das Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC)
Brasília, DF
+55 (61) 3314-9603
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