EDITAL COMPLEMENTAR DE ABERTURA DE CONCURSO PARA MONITORES DO
CURSO DE DIREITO - SEMESTRE LETIVO 2008.1
O Núcleo de Monitoria dos Cursos da ASCES, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto item 08 do Regulamento do Programa de Monitoria, realizará Concurso Interno para
Monitores para o curso de Direito descritos na cláusula primeira deste Edital.
01. Dos Pré-Requisitos para Inscrição
1.1 O candidato deverá ser aluno regularmente matriculado na Associação Caruaruense
de Ensino Superior (ASCES).
1.2. O candidato deverá ter obtido aprovação por média na disciplina na qual pleiteia a
vaga de monitor.
1.3. A inscrição dos candidatos será realizada junto a Tesouraria da ASCES, no período de
07 a 10 de março de 2008.
1.4. A inscrição deverá ser efetuada mediante preenchimento de ficha apropriada disponível
na secretaria do Núcleo de Monitoria da ASCES
1.5. A inscrição só poderá ser efetuada por terceiros mediante procuração particular
autenticada.
1.6. Cada aluno poderá se candidatar para mais de uma disciplina. O exercício da monitoria
em mais de uma disciplina fica condicionado ao fato de que não haja coincidência de
horários entre as disciplinas pleiteadas, bem como entre estas e o horário de aulas do aluno
candidato.
02. Do Regulamento do Programa de Monitoria da ASCES
2.1 Todas as atividades de monitoria exercidas pelos candidatos aprovados seguirão as normas
estabelecidas pelo Regulamento do Programa de Monitoria dos Cursos da ASCES , disponível
para consulta no site institucional (www.asces.edu.br) e o qual o candidato não poderá alegar
desconhecimento.
03. Do processo seletivo e classificatório:
3.1 A seleção e classificação dos candidatos serão feitas por meio de 02 (duas etapas), a
saber:
3.1.1 Prova escrita e/ou prática contendo questões objetivas e/ou subjetivas
referentes a todo o conteúdo programático da disciplina ao qual o candidato concorre à
vaga de monitor;
3.1.2 Entrevista a ser realizada pelo professor regente da disciplina e/ou referencial
temático
3.2 Para a realização das entrevistas os candidatos devem procurar os docentes regentes das
disciplinas individuais para a conclusão do processo seletivo.
3.3 A ordem classificatória dos candidatos aprovados será divulgada em ordem
descrescente de notas obtidas em todo o processo seletivo.
04. Das datas
4.1 Período de Inscrição: de 07 a 10 de março de 2008 na Secretaria do Núcleo de
Monitoria da ASCES
4.2 Realização das Provas Escritas e/ou Práticas: das 14h às 18h do dia 12 de março de
2008 em salas distribuídas de acordo com mapa a ser divulgado no Núcleo de Monitoria da
ASCES.
4.3 Realização das entrevistas: todos os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a
7,0 (sete) na prova escrita e/ou prática deverão contatar os docentes regentes das disciplinas
e/ou referenciais temáticos para a realização das entrevistas individuais.
05. Das vagas
As vagas destinadas às disciplinas abaixo relacionadas foram distribuídas para o
curso de Direito a partir da análise dos projetos de solicitação de monitores encaminhados
ao Núcleo de Monitoria por professores regentes de disciplinas.
• Disciplina: Prática Jurídica Cível (Profa. Fernanda Daniele Resende Cavalcanti)
Vagas: 01 para a turma do 6° período diurno, horário das 10 h00 às 11h40min
Conteúdo da Prova de seleção:
1. Da Procuração.
1.1. Espécies (ad judicia, ad negocia, ad judicia et extra , apud acta).
2. Poderes Especiais (Renúncia, Revogação e Extinção do Mandato)
Do Substabelecimento.
3. Do Contrato de Honorários (Contratantes, Descrição do serviço, Valor dos Honorários,
Prazos para Pagamento)
4. Da Petição Inicial (Competência e Organização Judiciária, Qualificação das Partes,
Fatos, Fundamentos Jurídicos: Dispositivos Legais, Doutrina e Jurisprudência; Antecipação
de Tutela e Cautelares, Pedido, Citação do Réu, Valor da Causa, Das Provas.
5. Procedimento Sumaríssimo da Lei 9.099/95 ( Características e Procedimentos gerais)
6. Das Respostas do Réu (Da Contestação: Das Preliminares e Do Mérito; Das Intervenções
de Terceiros: Oposição, Nomeação à Autoria, Denunciação à Lide e Chamamento ao
Processo; Das Exceções; Da Reconvenção; Da Impugnação).
7. Das Audiências de Conciliação, Preliminar, Instrução e Julgamento.
Do Depoimento Pessoal.
Do Julgamento Antecipado da Lide.
Da Prova Testemunhal.
Da Prova Pericial.
8. Análise da Sentença: Citrapetita, Ultrapetita e Extrapetita.
9. Dos Recursos (Pressupostos Objetivos e Subjetivos; Embargos de Declaração; Apelação;
Agravo Retido e de Instrumento)
10. Do Cumprimento da Sentença (Liquidação de sentença; Execução provisória e
definitiva; Procedimento e recursos; Execução contra a Fazenda Pública; Execução de
prestação alimentícia)
• Disciplina: Teoria Geral do Direito Civil (Prof. Venceslau Tavares Costa Filho)
Número de Vagas disponibilizadas: 02 para o turno da manhã e 02 para o turno da noite.
Conteúdo da prova de seleção: Uma dissertação com no mínimo 20 linhas e no máximo 40
linhas sobre um dos seguintes dos seguintes pontos, que será sorteado no momento da
aplicação da prova:
1. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares.
2. Nulidades e anulabilidades.
3. Evolução histórica do(s) conceito(s) de direito civil.
4. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral?
5. Personalidade, capacidade de direito, capacidade de fato, capacidade delitual e
legitimidade.
• Disciplina: Teoria da Constituição (Prof. Glauco Salomão)
Número de vagas: 01 vaga
Conteúdo da prova de seleção: Constitucionalismo; Conceito de Constituição (jurídico,
político, sociológico); classificação das constituições; poder constituiñte; poder reformador;
aplicabilidade das normas constitucionais; hermenêutica constitucional.
• Disciplina: Direito Constitucional I (Prof. Glauco Salomão)
Número de vagas: 01 vaga
Conteúdo da prova de seleção: Direitos fundamentais (origem histórica; gerações;
fundamentalidade formal e material; eficácia; colisão de direitos fundamentais); direito à
vida; à propriedade; devido processo legal; igualdade; legalidade; liberdades individuais;
direitos políticos; nacionalidade; federalismo (estado federal; características, repartição de
competências; intervenção federal).
•
Disciplina: Direito Processual Penal (Profa. Kézya Lira)
Número de vagas: 01 vaga
Conteúdo da prova de seleção: Ação Penal, Lei processual penal no tempo e no espaço,
princípios constitucionais e aplicáveis ao Conteúdo da prova de seleção: processo penal,
sujeitos processuais e competência. A prova é sem consulta, inclusive a códigos.
06. Do processo de seleção e classificação
6.1. O exercício da monitoria se dará no período de 01 (um) semestre letivo com direito
a recondução de mais 01 (um) semestre, de acordo com o item 4.6 do Regulamento do
Programa de Monitoria dos Cursos da ASCES.
6.2. Não haverá revisão nem 2ª chamada das provas realizadas.
6.3. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem média final igual ou
superior a 7,0 (sete) segundo os critérios definidos pelo item 5.1 do Regulamento do
Programa de Monitoria dos Cursos da ASCES.
6.4. Os alunos aprovados serão classificados segundo ordem decrescente das notas
obtidas no processo seletivo.
4.8. Os critérios de desempate obedecerão à seguinte ordem:
I - a média obtida pelo aluno na disciplina e/ou referencial temático, durante o curso;
II – a melhor média geral do histórico escolar;
III – o aluno que tiver idade mais avançada.
07. Das disposições finais:
O ato de inscrição do candidato importará no conhecimento e aceitação total dos
critérios e regras estabelecidas neste Edital, dos quais não poderá alegar desconhecimento.
Os casos não previstos neste edital serão resolvidos pelo Núcleo de Monitoria da
ASCES em comum acordo com a Diretoria Acadêmica.
Caruaru, 06 de março de 2008
Prof. Fabrício Andrade Martins Esteves
(Coordenação do Núcleo de Monitoria da ASCES)