SIGNIFICATIVO AUMENTO NO ORÇAMENTO COM
ASSISTÊNCIA MÉDICA NO PLOA 2013
Está disponibilizado no sítio da Câmara dos Deputados, o
detalhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA
2013, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso nacional – CN
de todos os Órgãos da União.
Também, já é possível no mesmo sítio obter o download do
Banco de Dados, em formato Acess, com as mesmas
informações, só com que a possiblidade de realizar consultas
ainda mais extensas, em termos de valores orçamentários.
Assim, TODAS as informações orçamentárias contidas neste
texto, bem como os números de beneficiados são OFICIAIS, e
partem desses dados, PUBLICAMENTE disponibilizados no sítio
do Congresso Nacional.
Nas tabelas do arquivo Anexo, constam mais
detalhadamente as fontes de dados, a metodologia dos cálculos,
e outras informações relevantes.
Dessa forma, foram elaboradas as tabelas do arquivo em
ANEXO a este texto, relativas aos Tribunais de Base do
Sintrajud/SP, e de todo o Órgão Justiça Federal, onde constam os
valores das dotações anuais, número de beneficiados, média
anual por beneficiado e a média mensal por beneficiado.
Como pode ser visto na tabela, abaixo, a elevação no
orçamento total na JF de 1º. Grau foi de 42,11%, no TRF da 3ª
Região de 67,66%, no TRT 2ª. Região de 45,82%, no T.R.E de São
Paulo, de 26,50%, e, na Justiça Militar - JM de 24,09%.
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COMPARATIVO DOTAÇÃO TOTAL PLOA 2013 e 2012
U.O.
Orçamento 2013
Orçamento 2012
Aumento Em R$
Aumento Em R$
JF de 1o Grau
R$
97.191.377,00
R$
68.393.820,00
R$ 28.797.557,00
42,11%
TRF 3a. Região
R$
8.414.679,00
R$
5.018.760,00
R$
3.395.919,00
67,66%
TRT 2a. Região
R$
26.416.320,00
R$
18.116.280,00
R$
8.300.040,00
45,82%
T.R.E. SP
R$
9.784.044,00
R$
7.734.120,00
R$
2.049.924,00
26,50%
JUST. MILITAR
R$
8.572.752,00
R$
6.908.734,00
R$
1.664.018,00
24,09%
Os montantes acima são relativos às dotação previstas no
Projeto de Lei Orçamentária - PLOA de 2012 e de 2013.
Em 2012, entre o PLOA e a efetiva execução até o final do
exercício, o orçamento poderá sofrer alteração desses
montantes, com a vinda de créditos suplementares ou o
cancelamento de dotações.
A média mensal por beneficiado, que é o resultado da
divisão entre a dotação anual pelo número de servidores, subiu
41,93% na JF de 1º Grau, em 70,08% no TRF 3, passando
respectivamente os valores de R$ 90,00 de ambos em 2012, para
R$ 127,73 na JF e de R$ 153,95 no TRF, em 2013.
Foi de 31,11% a elevação no TRT 2, de R$ 90,34 para R$
118,44.
No T.R.E. de SP o aumento foi de 27,57%, de R$ 119,93 em
2012 para R$ 153,00 em 2013.
Na JM o acréscimo foi de 24,11%, com o aumento de R$
119,25 para R$ 148,00.
Observe-se que na JF, no TRF 3, no T.R.E. SP e na JM o
percentual de aumento tanto no total do orçamento quanto na
média por beneficiado, não há praticamente diferença.
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No entanto, no TRT 2, a média por beneficiados é menor do
que o aumento no total do orçamento.
Isto em razão do aumento de 1.875 beneficiados na
Assistência Médica e Odontológica, nesse Tribunal, situação que
não ocorreu na mesma proporção nos outros que ficaram com o
número de beneficiados em 2012 praticamente iguais aos de
2012.
COMPARATIVO MÉDIA POR BENEFICIADO PLOA 2013 e 2012
U.O.
2013
2012
Aumento Em R$
Aumento Em R$
JF de 1o Grau
R$
127,73
R$
90,00
R$
37,74
41,93%
TRF 3a. Região
R$
153,07
R$
90,00
R$
63,07
70,08%
TRT 2a. Região
R$
118,44
R$
90,34
R$
28,10
31,11%
T.R.E. SP
R$
153,00
R$
119,93
R$
33,07
27,57%
JUST. MILITAR
R$
148,00
R$
119,25
R$
28,75
24,11%
A média por beneficiado é o indicador mais importante,
pois na prática é o quanto será recebido a mais para arcar com
as despesas de assistência médica, dos servidores e seus
dependentes legais.
Vale destacar que o Sintrajud/SP, e os servidores do
Judiciário Federal em São Paulo, e, por todo país, vêm lutando há
anos pelo aumento da dotação da Assistência Médica, através de
Assembleias,
Encontros,
Reuniões,
Abaixo-Assinados,
Negociações orçamentárias com as direções dos Tribunais nos
estados, dentre outras iniciativas.
Essa elevação nos valores da Assistência Médica e
Odontológicas, portanto, é fruto dessa mobilização.
Também é importante frisar que o Departamento
Econômico do Sintrajud/SP, já faz muitos anos, vem realizando
Estudos demonstrando que para a unificação de todos os
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benefícios sociais dos servidores seria necessário um pequeno
aumento no orçamento, não existindo razões para as grandes
discrepâncias entre as dotações dos diversos órgãos do Poder
Judiciário Federal - PJF.
As unificações dos valores dos benefícios sociais já estão
ocorrendo para o Auxílio Alimentação e o Auxílio Creche.
Em reuniões realizadas em Brasília entre os representantes
do Sintrajud/SP em 2012 e 2013, particularmente no Conselho
da Justiça Federal, foi informado, tanto pela presidência desse
Conselho, como pela Secretaria Geral que estavam adiantadas as
negociações com o Poder Executivo para aumento das dotações
para a unificação dos valores por beneficiado da Assistência
Médica e Odontológica.
Recentemente foi confirmado tal acordo, tanto pelas
Administrações do PJF, quanto pela Imprensa. Essa unificação
será implementada nos próximos três anos, com o aumento
paulatino das dotações orçamentárias.
No entanto, há uma pequena confusão nessa questão,
possivelmente ao se misturar o valor da dotação, por servidor e a
partir daí estimar o número de beneficiados, e com o número
EFETIVO de beneficiados, conforme publicado nos Anexos do
PLOA 2013, que são os dados oficiais do orçamento.
Por exemplo, no Órgão Justiça Federal, que inclui a Justiça
Federal de 1º Grau e os cinco T.R.F.’s fala-se que nesse Acordo,
o valor por beneficiado seria de R$ 105,00.
O valor por beneficiado na JF está congelado desde 2004.
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Conforme pode ser verificado abaixo, a média REAL por
beneficiado é de R$ 129,00 na JF, variando os valores por
Unidade Orçamentária – U.O..
Na JF de 1º Grau o valor por beneficiado é de R$ 127,73, no
TRF 1 de R$ 101,95, e, no TRF 5 de R$ 122,11. Portanto nessas
U.O.’s, houve aumento comparativamente aos valores do PLOA
2012, mas ficaram em 2013 com a dotação por beneficiado
menor do que a média nacional da JF.
Já no TRF 2, com dotação por beneficiado de R$ 144,02, no
TRF 3 de R$ 153,07 e no TRF 4 de R$ 144,76, ficaram com valores
por beneficiado maiores do que a média nacional.
Valor por Beneficiado Anual
R$
1.532,82
Valor por Beneficiado
MENSAL
R$
127,73
4.063
R$
1.223,42
R$
101,95
5.855.177
3.388
R$
1.728,21
R$
144,02
R$
8.414.679
4581
R$
1.836,87
R$
153,07
TRF 4a. Região
R$
4.711.004
2.712
R$
1.737,10
R$
144,76
TRF 5a. Região
R$
2.930.756
2.000
R$
1.465,38
R$
122,11
R$ 124.073.74
80.151
R$
1.548,00
R$
129,00
U.O.
JF de 1o Grau
Orçamento 2013
R$ 97.191.377
TRF 1a. Região
R$
4.970.755
TRF 2a. Região
R$
TRF 3a. Região
TOTAL
Beneficiados
63.407
Na próxima tabela pode ser verificado o aumento nas
dotações por beneficiado em cada Unidade Orçamentária da JF.
Em média o aumento foi de 43,33%, sendo que a JF de 1º.
Grau, TRF 1, e TRF 5, tiveram médias inferiores a média geral.
Já os outros Tribunais, fiaram com médias de aumentos
superiores a média geral da JF.
Note que em nenhuma das Unidades Orçamentárias do
Órgão Justiça Federal ficou em 2013 com dotação por
beneficiado em R$ 105,00.
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COMPARATIVO MÉDIA POR BENEFICIADO PLOA 2013 e 2012 – Órgão JF
U.O.
2013
2012
Aumento Em R$
Aumento Em R$
JF de 1o Grau
TRF 1a. Região
TRF 2a. Região
TRF 3a. Região
TRF 4a. Região
R$
R$
R$
R$
R$
127,73
101,95
144,02
153,07
144,76
R$
R$
R$
R$
R$
90,00
90,00
90,00
90,00
90,00
R$
R$
R$
R$
R$
37,74
11,95
54,02
63,07
54,76
41,93%
13,28%
60,02%
70,08%
60,84%
TRF 5a. Região
R$
122,11
R$
90,00
R$
32,11
35,68%
TOTAL
R$
129,00
R$
90,00
R$
39,00
43,33%
Observe-se também que os valores colocados neste texto
referem-se ao que está orçado. Um Tribunal pode utilizar uma
média maior por beneficiado, se nem todos que tenham direito
usarem esse orçamento.
Em caso contrário, ou seja, de execução do orçamento em
menor valor do que a dotação disponível, obviamente haverá
sobras orçamentárias, como a que se vislumbra na JF.
Esse substancial aumento nas dotações de 2013, deverá
repercutir no sentido de melhorar essa assistência, quer seja,
com a ampliação (e/ou volta) de serviços médicos, hospitalares e
odontológicos, como também com a melhoria dos planos de
saúde oferecidos pelas administrações dos Órgãos, com menor
custo para servidores e magistrados do Poder Judiciário Federal.
São Paulo, 17 de setembro de 2012.
Washington Luiz Moura Lima
Coordenador do Departamento Econômico do Sintrajud/SP
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