(Parte 4 - Testes)
Prof.Nelson Guerra
Ano 2015
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CDC - CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR
(INSS/2008) Acerca dos direitos dos usuários de
serviços públicos, julgue os itens subsequentes,
anotando C=Certo ou E=Errado.
01. [___] Considere-se que uma empresa de águas e
esgotos, em procedimento de cobrança de dívida,
depois de fazer ameaças a um consumidor, decida
deixar de recolher parte dos esgotos produzidos na
moradia desse cidadão. Nessa situação, o
consumidor pode, com base no Código de Defesa
do Consumidor, alegar que foi exposto a
constrangimento.
Resposta: C=Certo
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QUESTÕES DE PROVAS
02. [___] Considere a seguinte situação hipotética. João, por
ter constatado erros em sua ficha hospitalar, dirigiu-se ao
setor de registros do hospital e solicitou ao atendente
que lhe mostrasse a ficha. Inicialmente, o atendente
dificultou-lhe o acesso aos dados e, somente depois de
muita insistência, João conseguiu convencê-lo da
necessidade de alterar alguns dados no referido
documento. Entretanto, passada uma semana, João
constatou que as alterações solicitadas não haviam sido
efetuadas.
Nessa situação, do ponto de vista do Código de Defesa do
Consumidor, João nada poderá fazer, pois o código é
omisso com relação a esse tipo de problema.
Resposta: E=Errado
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QUESTÕES DE PROVAS
03. (TJ-MG/2010) Com base no disposto no
Código de Defesa do Consumidor (Lei n.
8.078/90), assinale a definição INCORRETA.
A) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica
que adquire ou utiliza produto ou serviço
como destinatário final.
B) O direito de reclamar pelos vícios aparentes
ou de fácil constatação caduca em 90 dias,
tratando-se de fornecimento de serviço e de
produto não duráveis.
(continua) 
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QUESTÕES DE PROVAS
03. (TJ-MG/2010) Com base no disposto no
Código de Defesa do Consumidor (Lei n.
8.078/90), assinale a definição INCORRETA.
...
C) Para os profissionais liberais a
responsabilidade pessoal dependerá de
apuração da existência de culpa.
D) Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel,
material ou imaterial.
Resposta incorreta:
B (90 dias  serviços e bens DURÁVEIS)
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QUESTÕES DE PROVAS
04. A palavra ABUSIVA aparece muitas vezes do
Código de Defesa do Consumidor. Um exemplo é
“cláusula abusiva”. As cláusulas abusivas são
aquelas que geram desvantagem ou prejuízo para
o consumidor, em benefício do fornecedor. Essas
cláusulas são nulas. O consumidor pode requerer
ao juiz que cancele essas cláusulas do contrato.
Entretanto, não são necessariamente abusivas as
cláusulas que:
A) possam elevar a responsabilidade do fornecedor, no
caso de dano ao consumidor.
(continua) 
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QUESTÕES DE PROVAS
Continuação...
B) proíbam o consumidor de devolver o produto ou
receber o dinheiro de volta quando o produto ou o
serviço não forem de boa qualidade.
C) obriguem somente o consumidor a apresentar
prova, no caso de um processo judicial.
D) proíbam o consumidor de recorrer diretamente à
Justiça sem antes recorrer ao fornecedor.
E) coloquem o consumidor em desvantagem
exagerada.
Resposta: A
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QUESTÕES DE PROVAS
05.Em se tratando do fornecimento de produtos
duráveis o prazo que o consumidor precisa
aguardar para que o fornecedor possa substituir
as partes viciadas é de:
(A) 30 dias
(B) 90 dias
(C) 3 meses
(D) 45 dias
(E) 7 dias
Resposta: A
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QUESTÕES DE PROVAS
06.Tratando-se de fornecimento de serviços e de
produtos não duráveis, o direito de reclamar pelos
vícios aparentes ou de fácil constatação caduca
em
(A) 30 dias.
(B) 90 dias.
(C) 120 dias.
(D) 180 dias.
(E) 360 dias.
Resposta: A
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QUESTÕES DE PROVAS
QUESTÕES DE PROVAS
07. [___] exigir do consumidor vantagem manifestamente
excessiva;
08. [___] executar serviços sem a prévia elaboração de
orçamento e autorização expressa do consumidor,
ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as
partes;
09. [___] repassar informação depreciativa, referente a ato
praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos;
Respostas:
07-C 08-C 09-C
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São praticas abusivas recriminadas pelo CDC
(assinale C=Certo ou E=Errado):
QUESTÕES DE PROVAS
10. [___] deixar de estipular prazo para o cumprimento
de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo
inicial a seu exclusivo critério.
11. [___] elevar sem justa causa o preço de produtos ou
serviços.
Respostas:
10-C (em outras palavras, um contrato com um
prestador de serviços não pode ficar sem data final
de conclusão de uma obra, por exemplo).
11-C
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Continuação...
Prof. Nelson Guerra
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Reprodução permitida desde que citada a fonte:
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Fim da apresentação