Resumo Público de Certificação de Ecolog Indústria e Comércio Ltda. Certificado no: SW-FM/COC-1196 Data da Certificação: 13 de Abril, 2004 Data do Resumo Público: Abril, 2004 Este documento foi elaborado de acordo com as regras do Forest Stewardship Council (FSC) e do Programa SmartWood. Nenhuma parte deste resumo deverá ser publicada separadamente. Certificador: SmartWood Program1 c/o Rainforest Alliance 665 Broadway, 5th Floor New York, New York 10012 U.S.A. TEL: (212) 677-1900 FAX: (212) 677-2187 Email: [email protected] Website: www.smartwood.org 1 O Programa SmartWood é implementado a nível mundial por organizações sem fins lucrativos membros da Rede SmartWood. A Rede é coordenada pela Rainforest Alliance, uma organização internacional sem fins lucrativos. A Rainforest Alliance é a detentora legal da marca registrada SmartWood e sua logomarca. Todos os usos promocionais da logomarca SmartWood devem ser autorizados pela Rede SmartWood. A certificação SmartWood se aplica somente ao manejo florestal das operações certificadas e não a outras características da produção florestal (ex: performance financeira, qualidade dos produtos, etc.). O SmartWood é credenciado pelo Forest Stewardship Council (FSC) para a certificação de operações de manejo de florestas naturais, plantadas e de cadeias de custódia. SIGLAS E ABREVIAÇÕES APP CAT CBMF CIPATR CITES COC DAP EPI FAVC FFT FGTS FSC FUNAI GFIP GPS GT GT-FSC/BR IBAMA IBGE INSS ITTA MFS OIT OMF OMS ONG P&C PCA PCMSO PFNM PMF POA PPRA RADAM RH RL RPPN SEDAM SESI SESMET SIPAT STR SNUC SUS UC UMF UPA UT ZEE Área de Preservação Permanente Comunicação de Acidente do Trabalho Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC - Brasil) Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural Convenção sobre o Comércio de Espécies Ameaçadas “Chain of Custody” ou Cadeia de Custódia Diâmetro à Altura do Peito Equipamento de Proteção Individual Floresta de Alto Valor para a Conservação Fundação Floresta Tropical Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Conselho de Manejo Florestal (Forest Stewardship Council) Fundação nacional do índio Guia de recolhimento de FGTS e Informações à Previdência Social Guia da Previdência Social Grupo de trabalho Grupo de Trabalho do FSC no Brasil (substituído em 2001 pelo CBMF) Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Instituto Nacional de Seguridade Social Acordo Internacional sobre Madeiras Tropicais Manejo Florestal Sustentável Organização Internacional do Trabalho Operação de Manejo Florestal Organização Mundial da Saúde Organização Não Governamental Princípios e Critérios do FSC Plano de Corte Anual Plano de Controle Médico e Saúde Ocupacional Produtos Florestais Não-Madeireiros Plano de Manejo Florestal Plano Operacional Anual Plano de Prevenção de Riscos Ambientais Radar na Amazônia Departamento de Recursos Humanos Reserva Legal Reserva Particular do Patrimônio Natural Secretaria de Desenvolvimento do Meio Ambiente Serviço Social da Indústria Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Sindicato dos Trabalhadores Rurais Sistema Nacional de Unidades de Conservação Sistema Único de Saúde Unidade de Conservação Unidade de Manejo Florestal Unidade de Produção Anual Unidade de Trabalho Zoneamento Ecológico - Econômico 2 INTRODUÇÃO Para ser certificada pelo SmartWood, uma operação de manejo florestal deve ser submetida a uma avaliação de campo. Este Resumo Público sumariza as informações contidas no relatório inicial de avaliação, o qual é produzido com base nas informações coletadas durante a avaliação de campo. Auditorias anuais são realizadas com o objetivo de monitorar as atividades da operação de manejo florestal, para verificar os progressos quanto ao cumprimento das condições para a manutenção da certificação e para verificar o cumprimento dos padrões SmartWood. As informações atualizadas obtidas durante as auditorias anuais são anexadas ao Resumo Público. Este é o relatório de avaliação completa para fins de certificação que foi solicitada pela Ecolog Indústria e Comércio Ltda. (Ecolog), ao Programa SmartWood da Rainforest Alliance. Os objetivos desta auditoria foram: i) avaliar o modelo de manejo aplicado às áreas florestais da Ecolog; ii) avaliar a conformidade da empresa com os Princípios e Critérios do FSC, através das “Diretrizes Gerais SmartWood para a Avaliação do Manejo Florestal”, em sua versão adotada a partir de 2000, para esta operação florestal tornarse uma fonte de madeira certificada; e iii) identificar as possíveis Pré-condições e Condições para a empresa ser certificada. O propósito deste levantamento foi avaliar a sustentabilidade ecológica, econômica e social do Manejo Florestal da Ecolog. O Programa SmartWood reconhece o bom manejo florestal através de uma avaliação independente e a certificação de suas práticas de silvicultura. Operações de Manejo Florestal que conseguem a certificação de SmartWood podem usar o selo SmartWood na comercialização de seus produtos e nos anúncios ao público. 3 SUMÁRIO GERAL Identificação do Empreendimento e Pessoa de Contato Operação de Manejo Florestal: Ecolog Indústria e Comércio Ltda. Pessoa de Contato: Juarez Deltrejo/ Elehilton Izel Endereço: BR 364, km 950, Porto Velho, Rondônia Tel: Rondônia 69 251 1045 / São Paulo 11 4195 5121 Fax: São Paulo 11 4195 5121 Home page: www.ecologflorestal.com.br Histórico Geral Em 1999, se iniciou a busca por uma área de floresta na região amazônica que pudesse servir de base para um projeto de Manejo Florestal Sustentável, com o objetivo de desenvolver projetos ligados à preservação da floresta, ecoturismo, pesquisa em biotecnologia, e manejo florestal para produção de madeira e produtos florestais não madeireiros (PFNM). Assim surgiu a ECOLOG Produtos Florestais Certificados Ltda, sediada no município de Itu, Estado de São Paulo. Seu objetivo é comercializar produtos certificados, ou em processo de certificação, provenientes da floresta amazônica, sendo a madeira o principal negócio, em suas diversas espécies e utilizações. Com a identificação e efetiva aquisição de área florestal no Estado de Rondônia (Fazendas Presidente Prudente I e II) foi criada a ECOLOG Indústria e Comércio Ltda , com sede no município de Porto Velho, detentora deste Plano de Manejo, para gerir as propriedades florestais e racionalizar as operações florestais e industriais madeireiras em Rondônia. Esta nova empresa tem ainda como objetivo ampliar e difundir o conceito de sustentabilidade fornecendo madeira certificada para o mercado de São Paulo, o maior consumidor de madeira tropical do país, cuja demanda é superior a toda a Europa. Para tanto, tomou a decisão de submeter – após a homologação do Plano de Manejo apresentado ao IBAMA (Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis), a sua operação própria, com início das operações previsto para o quarto trimestre de 2003, à Certificação Florestal / FSC, com o objetivo de obter os selos da Certificação de Bom Manejo Florestal e da Cadeia de Custódia para produtos industriais. A ECOLOG além de contribuir para agregar valor à madeira certificada, através de beneficiamento nos locais de extração, proporciona alternativas mais justas de comércio, que trazem benefícios ambientais, sociais e econômicos às comunidades amazônicas que geram produtos certificados. Tipo de operação A empresa faz o manejo florestal de baixo impacto, de acordo com as normas vigentes do IBAMA, colhendo as árvores de espécies tidas como comerciais com diâmetro mínimo de 50 centímetros, identificadas e localizadas em mapas. Árvores remanescentes para preservação das espécies são demarcadas no campo e mapas, conforme orientação do IBAMA, e não são exploradas, bem como as localizadas nas Áreas de Preservação Permanente – APPs. A madeira extraída por empresa 4 terceirizada será processada em serraria própria em montagem dentro da área de manejo, com fácil acesso e localização que permite uma distância média pequena, reduzindo os custos de transporte a níveis baixos, quando comparados à forma normal de atuação das empresas na região. O plano de manejo prevê a divisão da área da floresta em 25 partes, a ser explorada anualmente cada uma delas. A derrubada das árvores é realizada com motosserras, o mesmo equipamento utilizado para o traçamento das árvores em toras, que por sua vez são arrastadas para os pátios intermediários, cuja localização é definida previamente, de onde são carregados em caminhões e transportados para o pátio da serraria. Anos em operação Iniciou com o inventário em maio de 2002 e as atividades da colheita em setembro de 2003. Data da Certificação April 12, 2004 Latitude e longitude da operação 650 35’ 13’’ W 090 37’ 22’’ S Sistema de Manejo Florestal A. Tipo de Floresta e história do uso da terra Tipo de floresta Na área das Fazendas Presidente Prudente I e II a vegetação predominante é classificada como Floresta Ombrófila Aberta Submontana. Essa formação se caracteriza por apresentar árvores espaçadas permitindo maior incidência de luz e o desenvolvimento, no sub-bosque, de uma riqueza de plantas herbáceas e arbustivas, apresentando grande número de palmeiras, cipós ou bambus. De acordo com o RADAM Brasil, na área, esta tipologia é composta por duas comunidades predominantes. Uma delas (Fama+Fala), onde se localiza a Unidade de Produção Anual (UPA) 2003, ocupa uma porção central, se estendendo do sul para o nordeste da área e surgindo também, no extremo oeste. O relevo é suavemente ondulado e predomina ora cipós, ora palmeiras. As palmeiras características desta comunidade são mumbaca, marajazinho (Bactris cuspidata) e açaí (Euterpe oleracea). Os cipós mais comuns são Strychnos, Abuta, titica, cipó dágua e timbó açu. As espécies madeireiras de destaque: Vochysia guianensis (quaruba branca), Tetragastris altissima (breu-manga), Couratari pulchra (tauari), morácea chocolate e abioranas (Pouteria spp). O subbosque é médio, composto por melastomatáceas, taboca, piperáceas, regeneração de louro amarelo, mapatirana (Pourouma paraensis), lecitidáceas, mata-matá branco, abioranas e jutaí mirim (Hymeneae spp.) 5 A outra comunidade (Fama+Fala+Fdae) ocupa porção central, cortando a comunidade anterior estendendo-se a norte da Fazenda Presidente Prudente I e a sul da Presidente Prudente II. Esta comunidade possui palmeiras revestindo os vales e meias encostas, onde surgem também os cipós. Algumas espécies características são: cupiúba (Goupia glabra Aubl.), maçaranduba (Manilkara huberi (Ducke) Chevalier), ucuuba branca (Virola sp), Angelim da mata (Parkia spp ou Hymenolobium sp), maracatiara (Astronium lecointei Ducke.) e jutaí pororoca (Hymeneae sp). Uma comunidade de ocorrência restrita (Fdle+Falc) ocorre em pequenas áreas localizadas a noroeste e a nordeste da área - são testemunhos de Embasamento Pré Cambriano em forma de outeiros que aparecem dispersos entre o Rio Madeira e o alinhamento de relevo residual arenítico. A fisionomia é de Floresta Ombrófila Densa, onde árvores emergentes revestem o topo das elevações e em suas encostas surgem agrupamentos de cipós (imbé, japecanga, stricnos e escada de jabuti). O sub-bosque é ralo e nos vales úmidos observam-se agrupamentos de palmeiras como o babaçu, o marajazinho e o tucumã. As espécies madeireiras de destaque são: fava de folha fina, jatobá (Hymenea courbaril), ipê amarelo (Tabebuia serratifolia (Vahl) Nichols), amarelão, roxinho (Peltogyne paniculata (Benth)), abioranas (Pouteria spp) e taxis (Sclerobium spp). História do Uso da Terra A unidade de manejo florestal da Ecolog Indústria e Comércio Ltda. está situada no Km 950 da BR-364, na região conhecida como Ponta do Abunã, zona fronteiriça e objeto de disputa entre os Estados de Rondônia e Acre, cujo processo de ocupação esteve relacionado ao desenvolvimento de um Projeto de Colonização Particular nos anos 80. Ao contrário do ocorrido na região central do Estado essa primeira tentativa de colonização não obteve resultados satisfatórios, pois, de acordo com depoimentos de moradores locais, a infra-estrutura precária e a insegurança fundiária acabaram por desestimular a permanência dos agricultores na região, o que deu origem a um processo de concentração de terras. Desse primeiro período resultou a formação de uma estrutura fundiária marcada pelas presença de médias (250 – 1000 hectares) e grandes propriedades (mais de 1000 hectares), voltadas principalmente para a atividade pecuária (leite e corte). Em período mais recente, a partir dos anos 90, vem ocorrendo um novo processo de deslocamento populacional para a região, motivada pela expansão da atividade madeireira rumo a áreas localizadas no Estado do Amazonas, cujo acesso se faz a partir de um ramal que parte de Vista Alegre do Abunã. De acordo com a classificação efetuada pelo Zoneamento SocioeconômicoEcológico do Estado de Rondônia (Lei complementar Nº 233, de 06 de Junho de 2000), a macro-região de Vista Alegre do Abunã está situada na Zona 1 (Áreas de usos Agropecuários, Agroflorestais e Florestais), Sub-Zona 1.2. Porém, a micro-regiao onde se encontram as fazendas Pres. Prudente I e II (Area de Manejo Florestal da Ecolog) está compreendida na Zona 2, Subzonas 2.1 e 2.2 que faz parte da região de amortecimento da Reserva Estadual do Rio Vermelho, e com “recomendação de manutenção da cobertura vegetal, utilização preferencial a través de práticas de Manejo 6 Florestal Sustentável e recomposição das áreas anteriormente degradadas” (conforme presentado no Plano de Manejo submetido a SEDAM-RO e IBAMARO). A cobertura florestal encontra-se bem conservada sem sinais de exploração, apesar de madeireiros da região afirmarem que no passado houve o “garimpo” de mogno (Swietenia macrophylla) e cerejeira (Amburana cearensis). O Antigo proprietário converteu algumas áreas em pastagem que se localizam numa faixa que margeia a BR 364 e algumas aberturas no interior da propriedade que hoje a empresa aproveita para a implantação da serraria, alojamento para os funcionários e sede de seu escritório. Na grande faixa desmatada na frente da propriedade a empresa pretende reflorestar e implantar projeto paisagístico. Tamanho da Unidade de Manejo Florestal e áreas com florestas de produção em produção, conservação, e/ou recuperação As Fazendas Presidente Prudente I e II, de propriedade da Ecolog Indústria e Comércio Ltda., que representam o total da área em manejo e em avaliação, têm o equivalente a 22.132,14 hectares. A primeira UPA é uma área contígua de 500 hectares, subdividida em 5 unidades de trabalho de 100 hectares cada uma, denominadas: UT 1, UT 2, UT 3, UT 4 e UT 5. Estas são as unidades a sofrerem a primeira intervenção de acordo com o Plano de Manejo aprovado no IBAMA e demais órgãos do Estado. A empresa comprou mais uma área com algo em torno de 7.300 ha, localizada entre Fazendas Presidente Prudente II e o Rio Madeira, mas que não foi incluída nesta avaliação por aínda estar em processo a anexação desta área ao PMF. Uma vez concluído o processo e se obtenha a aprovação do SEDAM e IBAMA, é intenção da Ecolog encaminhar pedido para o SmartWood solicitando a incorporação ao certificado desta área adicional (o que sería feito na primeira vistoria de monitoramento após a concessão da certificação. Corte permitido anual e/ou colheita anual coberta pelo Plano de Manejo O volume medido de todas as árvores com diâmetro superior a 45 cm foi de 49 m³ / ha ou 24,000 m³ em 500 ha. Após seleção final das árvores considerando todos os critérios restritivos, foi possível solicitar a permissão para corte de 32 m³ / ha ou cerca de 16,000 m³ em 500 ha. Após o protocolo do plano de manejo, foi emitida legislação nova (Instrução Normativa do IBAMA) obrigando a aplicação de uma redução compulsória de 30% nos volumes solicitados em PMF, desta forma, a solicitação de 16,000 m³ foi reduzida para 11.600 m³ ou 23,2 m³/ha qué é o que a Ecolog cortará em 2003/4. 7 Descrição geral dos detalhes e objetivos do plano de manejo/sistemas O Plano de manejo é proposto para as Fazendas Presidente Prudente I e II de propriedade da ECOLOG, que juntas totalizam 22.132 ha planejados para serem explorados em ciclos de corte de 25 anos. A área de manejo efetivo soma 21.942,7 ha, incluindo a Reserva Legal de 17.705,72 ha. A empresa processará a madeira em serraria própria em construção dentro da Unidade de Manejo. O Inventário Diagnóstico foi realizado com objetivo de detalhar as formações florestais, estimar o potencial madeireiro e permitir a localização das UPAs – Unidades de Produção Anual. A amostragem foi sistemática em 195 parcelas de 20 X 250 m alocadas a cada mil metros de picada. Foram instaladas na direção leste-oeste, a partir do limite norte da propriedade. Nessa parcela, considerada o “nível 1” , foram levantados todos os indivíduos com DAP maior ou igual a 40cm. No “nível 2”, caracterizado por subparcelas de 20X25m alocadas dentro da parcela de nível 1, foram levantados os indivíduos com DAP entre 20 e 40 cm. Nos dois níveis foram levantados: nome vulgar, forma de vida (cipó, árvore, palmeira) qualidade de fuste, altura e DAP. Foram estimados os volumes, abundância, freqüência, dominância e Índice de Valor de Importância para cada espécie e calculado índices de diversidade da área. O resultado geral apontou 191 espécies e um volume médio de 139 m3/ha considerando um erro de amostragem de 5,6% e variância de 7,84 m3/ha. O plano de manejo prevê o monitoramento da produtividade (serraria e floresta), dos impactos econômicos, sociais e ambientais, apontando alguns indicadores para monitoramento. Demonstra também uma intenção de desenvolver o ecoturismo e manejar os produtos não madeireiros como castanha, sementes e cipós. O POA – Plano Operacional Anual, foi elaborado para a primeira UPA, que possui 500 ha. A UPA situa-se no centro da área, próximo ao ramal principal e a 7,5 Km do pátio da Serraria. Esta UPA é subdividida em 5 Unidades de Trabalho – UT, de 100 ha cada. As atividades pré-exploratórias foram executadas em 2.002 (picadas, Inventário 100%, corte de cipós) e atualmente encontra-se em exploração. Foram abertos 7 km de estradas secundárias e 12 pátios florestais. O inventário 100% levantou todas as árvores de interesse comercial e potencialmente comercial, com DAP > 40cm. Para cada árvore inventariada foram coletadas, em fichas de campo as informações: UPA, UT, número da picada, número da árvore, espécie, DAP, coordenadas de localização (X,Y), altura comercial e qualidade de fuste. O “X” e “Y” representam as coordenadas das árvores, onde o “X” é a distância da árvore em relação à picada de orientação e o “Y” é a distância da árvore em relação ao inicio da picada transversal. Essas informações foram processadas e geraram mapas que contêm as informações necessárias à realização das operações de exploração e transporte florestal, construção da infra-estrutura primária (estrada principal), secundária (estradas secundárias), pátios ou esplanadas e a localização das árvores remanescentes e exploráveis (todas árvores 8 remanescentes são consideradas matrizes), rede hidrográfica e área de preservação permanente (APP). Estes mapas foram confeccionados com base no geo-referenciamento dos vértices das UT’s e das coordenadas (X e Y) atribuídas a cada indivíduo inventariado. Os critérios para a distinção das árvores são: Árvores Protegidas: • Indivíduos de espécies cuja exploração se dará sob rígidos critérios de seleção por ser consideradas: √ espécie rara segundo os critérios adotados pela ECOLOG, ou seja; apresentar menos que 5 indivíduos em 100 hectares no CENSO, √ de importância para a fauna como alimento ou abrigo. • Indivíduos que não serão exploradas em nenhuma hipótese por se tratar de espécies: √ cuja proibição de corte esteja expressamente prevista em lei como é o caso da Castanha do Brasil (Bertholletia excelsa) e mais recentemente do Mogno (Swietenia macrophylla). √ Todos os indivíduos de qualquer espécie, se localizados dentro de áreas consideradas como de preservação permanente (APP); √ Todos os indivíduos constantes de listas de espécies raras ou em extinção homologadas pelos órgãos ambientais brasileiros. Remanescentes: √ Todas as árvores com diâmetro abaixo do diâmetro mínimo de corte estabelecido para cada espécie, conforme tabela constante do PMF; √ Todos os indivíduos com diâmetro maior que 1,80 m, fixado como diâmetro máximo de corte; √ Telo menos 30% dos indivíduos aptos para corte, porém preservados por força de restrição imposta pelas normas de manejo da ECOLOG e; √ Todos os indivíduos que mesmo préviamente selecionados para corte venham a se enquadrar, no momento do abate, em alguma das restrições para exploração como: existência de ninhos de aves, ocos que sejam refúgio para animais, risco de ao ser abatido causar a derrubada de um indivíduo em APP ou protegido por força de lei. A explorar: DAP mínimo adotado para a espécie, até o limite 1,80m (limite serraria), qualidade de fuste 1 e 2. O diâmetro mínimo foi definido considerando a distribuição de freqüência de cada espécie em classes de diâmetro e a conservação de pelo menos 30 % dos indivíduos com DAP > 40 cm, inventariados. Os resultados apontaram um volume total (DAP > 40cm) de 27.500 m3 sendo que o solicitado ao IBAMA (DAP > 50cm) foi de 16.663 m3 e o volume autorizado de 11.600m3. A exploração está sendo realizada com funcionários treinados pela FFT – Fundação Floresta Tropical – do Estado do Pará, e com equipamentos adequados ao sistema de extração escolhido. A infra-estrutura de exploração é composta pelos seguintes equipamentos: 9 Tabela 1 – Infra-estrutura de Exploração EQUIPAMENTO Skidder nº 1 Função Arraste das toras Trator de esteiras 1 Construção de estradas / pátios Carregadeira 2 Empilhamento/carregamento toras Motosserras 3 Pick Up L200 Mitsubishi P/ T Produção média P/T 1500 m³ / mês T <> P/T 250 m3/dia Corte das árvores / pátios T 1500 m³ / mês 1 Administração / apoio P <> Pick Up Toyota 1 Supervisão / Segurança P <> Caminhão 4 Ton./Toldo 1 Transporte pessoal / materiais T 1600 km / mês Reboque comboio 1 Abastecimento / oficina T <> Caminhão 1 Transporte toras T 1500 m³ / mês Grupo gerador 2 Energia industrial P 450 KVA P= próprio T= terceiros Contexto Ambiental e Socioeconômico Contexto Ambiental A região onde se localiza a área da Empresa apresenta clima Tropical Chuvoso, segundo Koppen, caracterizado por temperaturas que variam entre 23 a 27 graus Celsius e uma elevada umidade relativa do ar (80 a 90%). A chuvas nesta região apresentam longa duração e são mais intensas de Fevereiro a Maio. Entre os meses de Agosto a Outubro cessam, propiciando as atividades de campo. A média anual varia entre 1700 a 2050mm. A localidade apresenta relevo suavemente ondulado a plano, ocorrendo eventualmente cristas e colinas instaladas sobre sedimentos da formação Solimões. De acordo com o ZEE – Zoneamento Ecológico-Econômico, na região predominam solos de textura argilosa de baixa fertilidade natural, sendo recomendado o uso para Manejo Florestal. A hidrografia da região é composta por uma rede de vários cursos d´água perenes: Igarapé Maquite, Igarapé Azul, e Igarapé Felipe que deságuam no Rio São Sebastião que é a divisa natural da propriedade a oeste. Este por sua vez deságua no Rio Abunã e este finalmente no Rio Madeira, a leste da área. À Noroeste da área tem-se informação da existência de uma área alagada muito freqüentada por pássaros em épocas de acasalamento. A vegetação da região é composta predominantemente por formações florestais abertas com algumas manchas de Floresta Ombrófila Densa. Há o predomínio de palmeiras cipós ou bambus nessas tipologias. Contexto Socioeconômico Vista Alegre do Abunã é um distrito do município de Porto Velho, cuja sede fica localizada a cerca de 250 quilômetros. Possui atualmente cerca de 4.000 habitantes. Vista Alegre do Abunã possui alguns equipamentos coletivos urbanos elementares, como uma unidade escolar (1° e 2° graus), um posto de saúde 10 (visitado quinzenalmente por equipe médico-odontológica), e posto policial. Possui também rede de abastecimento e iluminação elétrica, mas não conta com agência de correios e da rede bancária, tampouco com sistema público de abastecimento e saneamento. A economia do distrito funciona em torno da atividade de pecuária, e mais recentemente vem tendo o influxo da atividade madeireira, com a chegada de algumas serrarias na região. É de se destacar também o funcionamento de seis pedreiras no local. O crescimento da atividade madeireira já faz sentir seus reflexos sobre a localidade, pois o aumento populacional gerou um aumento na demanda por vagas escolares e os acidentes de trabalho registrados na exploração florestal e nas serrarias locais já se tornaram a principal ocorrência registrada no Posto de Saúde Municipal2, deslocando os casos de malária para o segundo lugar. Embora não possamos fazer qualquer tipo de quantificação (os dados sobre produção agrícola municipal do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Censo Demográfico, estão organizados por município e não fazem menção a distritos) é possível destacar a existência de uma frágil atividade agrícola, voltada para o autoconsumo, e com algum excedente comercializável, caso da produção de abacaxi e mandioca. Para a safra de 2003/2004 a associação de produtores locais está realizando a distribuição de 500 kg de sementes de milho e 500 kg de sementes de arroz. Como já destacado, a implantação das serrarias na região vem ocasionando diversos impactos sobre o tecido social local, pressionando a frágil estrutura de serviços públicos locais (saúde, escola). Ademais, dado que essas empresas não têm demonstrado compromisso com o desenvolvimento do manejo florestal sustentável (conforme informações recolhidas no local e junto a técnicos do IBAMA) é possível prever o esgotamento da atividade num curto espaço de tempo, tão logo a distância para as fontes atuais de suprimento inviabilizem o aprovisionamento de matéria-prima florestal. Apesar de implantada há pouco mais de dois anos, podemos dizer que a presença da Ecolog aponta para a construção de uma alternativa de desenvolvimento na região, com a perspectiva da geração de efeitos positivos na economia local e o efeito demonstrativo de uma atividade de perfil claramente sustentável. De acordo com as informações coletadas em campo e as previsões apontadas por diretores da empresa, num primeiro momento serão gerados 40 empregos diretos, distribuídos entre as atividades de exploração florestal, processamento da madeira (serraria) e atividades auxiliares a esses serviços. Além da geração de emprego é possível contabilizar como efeito positivo, as compras e os serviços que a empresa demandará de fornecedores locais. O recolhimento de impostos também poderia ser considerado como um efeito positivo, contudo, dada a configuração político-administrativa atual, que subordina toda a região ao município de Porto Velho3, é pouco provável que os impostos pagos pela empresa venham a ser aplicados em Vista Alegre do Abunã. 2 De acordo com a Delegacia regional do Trabalho de Rondônia, a partir de 1998 o setor madeireiro vem sendo o setor com maior incidência de acidentes de trabalho no Estado (cf. matéria publicada no Estadão do Norte, 01/11/03, p.8, Editoria de Cidades). 3 O município Porto Velho possui 341.715 habitantes (IBGE) e uma área de 34.068,50 quilômetros quadrados. 11 Outro impacto possível diz respeito ao efeito demonstrativo do empreendimento junto a proprietários locais, que ainda possuem áreas de floresta e que tem manifestado interesse em conhecer as operações da Ecolog. De acordo com depoimento do presidente da associação de produtores rurais local, o apoio da empresa para a superação dos entraves técnicos e burocráticos do Manejo Florestal pode ajudar a viabilizar a exploração sustentável dos recursos florestais dos proprietários locais. Podem também ser citados alguns benefícios indiretos para os moradores do local, como a instalação de uma agência da empresa de correios e telégrafos e banco em Vista Alegre do Abunã e o desenvolvimento de parcerias da empresa com a comunidade, como no caso (em andamento) da implantação de uma sala de informática na escola do distrito como uma ação efetiva da Ecolog. Produtos e Cadeia de Custódia A. Espécies e volumes cobertos pelo certificado A Ecolog apresentou a lista de espécies e volumes autorizados pelo IBAMA, para corte na área de 500 ha, referentes ao POA do primeiro ano de colheita. As árvores selecionadas foram classificadas em três classes de diâmetro mínimo para corte (DAP ≥ 50cm, DAP ≥ 60cm e DAP ≥ 70cm) de acordo com a espécie, visando otimizar a exploração e para que não se derrubem indivíduos muito finos cujo aproveitamento seria mínimo, preservando, desta forma, a estrutura da floresta e garantindo os ciclos futuros. A tabela abaixo determina o diâmetro mínimo limite para cada espécie* destinada para corte: Tabela 2– Lista das espécies para corte. Nº ESPÉCIE 1 2 3 4 5 Abiu Abiurana Amarelão Angelim Angelim amargoso Angelim saia Angelim vermelho Angico Breu vermelho Cedro Corrimboque Cumaru cetim Cumaru ferro Cupiúba Fava orelhinha Fava pé de arara Fava timbauba 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 DAP de Corte (cm) 60 60 60 60 60 60 60 60 60 50 60 70 70 60 60 60 60 12 Nº ESPÉCIE 21 22 23 24 25 Jatobá / Jutaí Maçaranduba Maracatiara Mirindiba Muirapiranga 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 Mulungu Piquiá / Piquiarana Quaruba Roxinho Sucupira Tamarino Violeta Tanimbuca Tauari Bandarra Catuaba Faveira/Favela Preta DAP de Corte (cm) 60 60 70 60 60 60 60 60 70 50 60 60 60 60 70 70 70 18 Guariúba 70 38 Marupá / Maruparana 19 Ipê 50 39 Munguba 20 Jacarandá 50 40 Ucuúba *Algumas espécies para laminação não serão exploradas no 1º ano. 70 70 70 Tabela 3- Produção Certificada Espécies Ver Tabela 2 – Lista de espécies para corte. Nome científico Volume (m3 /ano) Produto - 17.000 toras B. Descrição da capacidade atual e planejada da capacidade de processamento A empresa produzirá madeira serrada em bruto seca ao ar para estruturas e madeira aplainada para assoalhos, forros e pranchadas para movelaria. Em uma segunda fase irá produzir madeira serrada em bruto seca em estufa e madeira beneficiada para estruturas, esquadrias, assoalhos, lambris, rodapés, batentes, forros, decks e pranchados para movelaria. A unidade industrial tem capacidade nominal para serrar 60 m³ de toras por turno de 8 horas. O planejamento para o primeiro ano de operação (2003/2004) prevê a extração de um total de 11.600 m³, sendo 9.000 m³ de toras para serraria com obtenção de aproximadamente 3.500 m³ de madeira serrada em bruto seca ao ar e aproximadamente 700 m³ de madeira classificada como aproveitamento e cerca de 2.500 m³ de toras destinadas a laminação. A produção máxima planejada deve ser atingida em prazo de 4 anos (2007/2008), com a serraria operando 11 meses no ano, 24 dias por mês e 12 horas por dia, com consumo de 16.000 m³ de toras para produção de 7.000 m³ de madeira serrada e extração de 4.000 m³ de toras para laminação que poderão ser processadas em instalações próprias ou vendidas para laminadoras interessadas em madeira certificada. PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO Datas da Avaliação Datas 27/Out Fatos 9 hs – Reunião de Planejamento da Equipe de certificação (Rio Branco/AC) 13 hs – Viagem para Vista Alegre do Abunã/RO 28/Out 9 hs – Apresentação da Ecolog a partir das 11 hs – visita ao campo 13 22 hs – Reunião Equipe de Certificação Visita ao campo com técnicos e funcionários da Empresa 29/Out Tarde - entrevistas em Vista Alegre do Abunã 17 hs – Reunião Equipe de Certificação 19 hs – Audiência Pública 9 hs – Reunião com Ecolog – apresentação de pontos fortes e deficiências 30/Out 11 hs – Viagem para Porto Velho/RO 17 hs – Visita ao Escritório da Empresa Esteio 9 hs – Visita à SEDAM- Secretaria de Desenvolvimento do Meio Ambiente 31/Out 11 hs – Visita à unidade do IBGE 14 hs – Visita à ONG Kanindé Nov – Dez ‘03 Desenvolvimento de relatório de avaliação 1/Feb `04 Envío do relatório a empresa para revisão 27/Feb Recepção de comentários pela empresa 17/Mar Envío do relatório aos revisores independentes 30/Mar Recepção de comentários dos revisores 8/Abr Decisão de certificação Equipe de Avaliação e Peer Reviewers Equipe de avaliação Antonio Carlos Antiqueira – Engenheiro Florestal, com experiência de 30 anos em atividades florestais e há 4 anos em realização de auditorias com fins de certificação florestal. Karin Hembik Borges – Engenheira Florestal, MSc Eng Ambiental – Ecologia e Manejo de Floresta Tropical, 6 anos de experiência na Amazônia em Controle Ambiental, Unidades de Conservação, ZEE – Zoneamento Ecológico Econômico, Manejo de PFNM, Formação profissional em manejo de baixo impacto. 14 Marcelo Carneiro Sampaio – Sociólogo, Engenheiro Florestal, Professor de Universidade, com experiência em atividades de auditoria com fins de certificação florestal. Peer Reviewers Engenheira agrônoma, doutoranda em Desenvolvimento do Trópico Úmido, experiência com critérios e indicadores de manejo florestal sustentável, trabalho em comunidades amazônicas, questões de gênero, certificação florestal e gestão ambiental. Engenheiro florestal, pesquisador da área de política e economia florestal, atuando em projetos de pesquisa que visam caracterizar a indústria madeireira da Amazônia e promover o manejo florestal na região. Processo de Avaliação Durante a fase de avaliação de campo, como parte de um processo normal de processos de certificação SmartWood a equipe seguiu as seguintes etapas: Análise pré-avaliação–Seleção de Sites: selecionamos a área toda em operação e as divisas onde havia estrada, uma vez que OMF começou recentemente as atividades de colheita e não possui uma área muito grande em operação. Ver Tabela 4 com detalhes do que foi observado em cada site. Elaboração do Relatório de Avaliação – O relatório de avaliação foi realizado em um período de 60 dias após o término do trabalho de campo. Durante esse período de elaboração de relatório, a equipe responsável continuou conduzindo entrevistas com partes interessadas e outras indagações. Revisão do Relatório pelos Peer Reviewers e Operação Candidata – O relatório preliminar final foi revisado pela OMF e dois revisores independentes (peer review). Decisão de Certificação – A decisão de certificação foi tomada pelo Escritório Central do Programa SmartWood. Isto foi feito após a revisão dos comentários efetuados no relatório preliminar pela OMF e os revisores independentes (peer review). Tabela 4- Sumário das Áreas Florestais Visitadas pela Equipe de Avaliação SmartWood Floresta/Nome/Nº Área em Hectares Fazenda Presidente Prudente I Site Visitado UPA 01 – auditar as operações de colheita, entrevista de funcionários, avaliar localização das árvores nos mapas, qualidade do corte, condições de estradas e cursos d’água, avaliação do treinamento dos operadores de motosserra e nível de conhecimento de manejo. 500 15 Divisa do fundo da Fazenda - Site de construção da serraria - TOTAIS Avaliar nível de proteção da área florestal contra invasões e roubo de madeira, verificar condições de estradas, verificar existência de placas de advertências e avisos, nível de conhecimento da área e condições da floresta por parte dos administradores do projeto. Avaliar condições de alojamentos, verificar o local destinado à estocagem de toras, entrevistar funcionários e proprietários de empresas prestadoras de serviço, da construção da serraria. - 500 Diretrizes/Normas Utilizadas Para esta avaliação foi considerada a versão 2000 das Diretrizes SmartWood para a Avaliação do Manejo Florestal, adaptadas a partir da versão final dos Padrões Brasileiros para Certificação de Florestas Naturais de Terra Firme na Amazônia Brasileira, já aprovados pelo FSC Internacional. As normas podem ser solicitadas a Katherine Pierront, [email protected], Gerente para Sudamérica do Programa SmartWood. Processo de consultas e resultados O propósito da estratégia de consulta com partes interessadas (stakeholders) para essa avaliação foi a seguinte: 1) assegurar que o público está consciente e informado sobre o processo de avaliação e os seus objetivos: 2) auxiliar a equipe de avaliação de campo identificando tópicos potenciais ; e, 3) fornecer oportunidades para que o público possa discutir e agir quanto às evidências da avaliação. Esse processo não é apenas uma notificação às partes interessadas, mas sempre que possível, deve ser uma interação detalhada e com significância com as partes interessadas. A finalização da fase de visitas de campo não interrompe o processo de interação com as partes interessadas. Mesmo após a decisão de certificação, o Programa SmartWood receberá, a qualquer hora, comentários sobre operações certificadas e tais comentários podem fornecer bases para auditorias de campo. No caso da Ecolog Indústria e Comércio Ltda., antecedendo ao processo de avaliação atual, foi elaborado um documento público de consulta a partes interessadas, sendo distribuído por e-mail, FAX e mala de correios. Foi elaborada uma lista inicial de partes interessadas e anúncios públicos foram enviados a elas. Essa lista também forneceu à equipe uma base para selecionar pessoas para entrevistas (pessoalmente, por telefone ou e-mail). Foi realizada reunião pública, onde foram relatados os objetivos e importância da certificação e para garantir input de informações de partes interessadas. A reunião no dia 29 de outubro de 2003 às 19:00 hs, contou com a participação de aproximadamente 20 pessoas da comunidade. Os 16 questionamentos foram dirigidos basicamente ao entendimento certificação e dos benefícios que poderiam advir deste processo. da Tópicos Identificados através dos Comentários de Consultados e Reuniões Públicas As atividades de consultas a partes interessadas foram organizadas para dar aos participantes a oportunidade de fornecer seus comentários de acordo a categorias gerais de interesses, baseados nos critérios da avaliação. A tabela abaixo sumaria os pontos identificados pela equipe de avaliação com uma breve discussão a cada um, baseado em entrevistas específicas e/ou comentários em reunião pública. Tabela 5- Comentários de Partes Interessadas Princípio FSC P1: Compromisso com o FSC / Cumprimento Legal P2: Posse, Direitos de Uso & Responsabilidades P3 – Direitos dos Povos Indígenas P4: Relações com a Comunidade & Direito dos Trabalhadores Comentários Resposta do SW Sem comentários Não necessário Sem comentários Não necessário Sem comentários Não necessário (Ivo – Administrador do Distrito) A empresa vai gerar oportunidades de emprego para os moradores do distrito? Segundo informações da empresa, com a entrada em funcionamento da serraria serão gerados 40 empregos diretos e 40 indiretos e, na medida do possível, será dada prioridade ao recrutamento de trabalhadores locais. Foi demonstrado interesse da associação de produtores em se relacionar com a empresa para compreender o sistema de manejo? Foi informado que a empresa está aberta a visitas e difusão dos conhecimentos do manejo e possivelmente parcerias. E possível, desde que a demanda seja formalizada e encaminhada para apreciação da empresa. (Silvia – aluna) Será possível o aproveitamento pela comunidade de resíduos da madeira para atividades artesanais? P5: Benefícios da Floresta P6: Impactos Ambientais P7: Plano de Manejo (Cordeiro) Haverá aproveitamento e beneficiamento da Castanha? A empresa possui o compromisso de fazer o aproveitamento dos produtos florestais nãomadeireiros de sua UMF, mas, no momento não está previsto o aproveitamento da castanha. Sem comentários Não necessário Sem comentários Não necessário 17 P8: Monitoramento & Avaliação P9: Manutenção de Florestas de Alto Valor de Conservação Sem comentários Não necessário Sem comentários Não necessário RESULTADOS, CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES Discussão Geral das Evidências Tabela 6- Evidências por Princípio do FSC Princípio /Área Temática P1: Compromisso com o FSC / Cumprimento Legal P2: Posse, Direitos de Uso & Responsabilidades P3 – Direitos dos Povos Indígenas P4: Relações com a Comunidade & Direito dos Trabalhadores P5: Benefícios da Floresta Pontos Fortes Fragilidades 9 Parceria com Sedam referente à área de conservação florestal Rio Vermelho. 9 O cumprimento das leis será um exemplo para a região. 9 Averbamento da Reserva Legal. 9 Compromisso a longo prazo. 9 A empresa apresentou os documentos que demonstram a posse das terras. Não se aplica 9 Funcionários contratados com carteira assinada e respectivos benefícios, considerando-se o normal da região. 9 A garantia de uso correta da área comprada, como exemplo para a região, de como realizar o manejo de forma correta. 9 O manejo desta permite a conservação das populações de flora e fauna. 9 Aproveitamento bom das árvores derrubadas. 9 O beneficiamento da tora na área de manejo poderá gerar mais renda para a comunidade, se for criado o município na região. 18 9 Não está clara a preferência pelo uso da mão-de-obra local. 9 Falta de plano específico de relacionamento com a comunidade (frágil a ponto de não saber que havia associação de produtores rurais). 9 Nao está claro quem é o responsável por recursos humanos – quem as pessoas procuram para problemas da área. P6: Impactos Ambientais 9 Estradas bem construídas. 9 Pessoal de colheita treinado para causar poucos danos. 9 Posição central da UPA inicial 9 Rica presença de fauna 9 Baixa intensidade de colheita P7: Plano de Manejo 9 Simples e claro com a maioria dos itens necessários. P8: Monitoramento & Avaliação P9: Manutenção de Florestas de Alto Valor de Conservação 9 Estrada jogando terra em cursos d`água. 9 Sem detalhamento de estudos de flora e fauna e influencia do manejo. 9 Falta definir destinação do lixo inorgânico e treinamento dos funcionários da serraria. 9 Botijão de gás dentro do alojamento. 9 Falta considerar a estrutura da população das espécies de colheita. 9 Falta detalhamento do plano de monitoramento. 9 Falta detalhe da rotina de fiscalização das divisas da fazenda. Não se aplica Decisão de Certificação Baseado numa revisão detalhada de campo, análises e compilação de evidências encontradas por essa equipe do Programa SmartWood, a Ecolog Indústria e Comércio Ltda. está recomendada a receber a certificação conjunta FSC/SmartWood para Manejo Florestal e Cadeia de Custódia (FM/COC) com as condições estipuladas. Para manter a certificação, a Ecolog passará por auditorias on-site anualmente, sendo exigida a permanecer de acordo com os princípios e critérios do FSC, como poderá vir a ser definido em normas regionais desenvolvidas pelo SmartWood ou pelo FSC. A Ecolog deverá também ser exigida a cumprir as condições descritas abaixo. Especialistas do Programa SmartWood estarão revisando anualmente, durante auditorias programadas ou ao acaso, a continuidade no bom desempenho do manejo florestal e o cumprimento com as condições descritas neste relatório. Condições e Recomendações Quadro 1- Condições apontadas para a manutenção da certificação da Ecolog. # Condições para a Manutenção da Certificação Prazo Critério 1 Apresentar confirmação da regularização do transporte do pessoal da empresa J.N.S Construção e Serviços. Formalizar a forma de cálculo do adicional de produtividade e garantir que a empresa contratada repasse a informação para os trabalhadores. 1 Mês 4.2 3 Meses 4.2 2 19 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 Confirmar o repasse dos uniformes para os trabalhadores florestais da Esteio (empresa prestadora de serviços). Demandar a empresa contratada a indicação e treinamento do responsável pelas questões relacionadas com a segurança e a saúde dos trabalhadores (cf. NR 5). Apresentar PCMSO para a serraria e a exploração florestal (cf. NR 7). Definir formalmente o responsável pelo contato com a comunidade de Vista Alegre do Abunã e com a vizinhança da UMF. Apresentar plano e cronograma de execução de correção das estradas para evitar a continuidade de carreamento de terra para os cursos d’água. Apresentar esclarecimentos técnicos para a inclusão das espécies na lista de corte das que não cumprem um dos critérios de seleção (Cedro, Cumaru Ferro, Jatobá, Piquiarana, Tanimbuca, Bandarra). Descrever vantagens e desvantagens da implantação de parcelas permanentes 02 anos após a exploração, e a validade técnica deste sistema proposto de monitoramento. Definir quando serão implantadas as parcelas permanentes nas áreas a serem exploradas nos próximos anos e incorporar ao plano de manejo. Definir a periodicidade de ajustes e revisões do plano de manejo em função dos resultados do monitoramento. Apresentar plano de monitoramento detalhado, com cronograma de execução e itens a serem avaliados. Providenciar identificação precisa das espécies arbóreas que constam da lista do IBAMA (Portaria 37-N, de 03 de abril de 1992). Preparar normas de construção e conservação de estradas, com prescrições específicas para evitar o carreamento de terra para os cursos d’água e cronograma de reparação dos pontos problemáticos existentes no campo. A empresa deverá elaborar e disponibilizar ao público, um resumo de seu plano de manejo, conforme requerido pelo FSC. A empresa deve concretizar o disposto no Plano de Manejo e incorporar, na medida do possível, isto é, desde que haja mão-de-obra no local com a competência requerida, trabalhadores(as) de Vista Alegre do Abunã nas próximas contratações, quando da ampliação da equipe de exploração e da seleção para o pessoal que ira trabalhar na Serraria. A través dos estudos de flora e fauna, e outros estudos, a Ecolog deverá analisar a existencia de condições especiais (segundo a definição de FAVC do FSC) que possam ocorrer na área de manejo e estabelecer medidas de cautela especiais e monitoramento nestes locais, caso ocorram. 3 Meses 4.2 3 Meses 4.2 3 Meses 4.2 3 Meses 4.4 6 Meses 5.5 6 Meses 6.3 8.1 8.2 6 Meses 7.1 6 Meses 7.1 6 Meses 10 Meses 7.2 8.4 6.1 10 Meses 6.2 10 Meses 6.5 1 Ano 7.4 2 Anos 4.1 2 anos 9.1 9.2 9.3 9.4 Quadro 2- Recomendações da equipe para a melhoria do desempenho da 20 Ecolog. # 1 2 3 4 5 Recomendações da equipe de avaliação Critério 1.3 Apresentar formalmente anexado ou integrado ao plano de manejo a intenção de cumprir com os acordos mencionados neste critério. 1.5 Incluir formalmente no plano de manejo as atividades previstas com fins de proteção das áreas da empresa (incluindo exploração ilegal e risco de incêndio florestal, se houver). Desenvolver parceria com a associação de produtores rurais de Vista 2.2 Alegre do Abunã quando do desenvolvimento do projeto de aproveitamento dos PFNM´s na UMF da Ecolog. Mapear as tipologias florestais, visando melhor planejamento e 6.4 eficiência do manejo. Orientar os funcionários e estabelecer regras claras para destinação 6.7 dos resíduos orgânicos. Estabelecer um programa geral de treinamento dos funcionários 7.3 responsáveis pela execução do manejo. 21