Direitos das Pessoas com Deficiência:
Conceitos, Tendências e Desafios
Secretaria Nacional de Promoção dos
Direitos das Pessoas com Deficiência
9ª Reunião Plenária da CNPD
Brasília, 21 de maio de 2015
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Roteiro
• Conceitos
– Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
• Tendências
– Censo 2010: demografia da deficiência e dados da infraestrutura
– Envelhecimento da população
• Alguns Desafios
– Modelo Único de Valoração e Classificação (Funcionalidade)
– Desenho Universal: Acessibilidade e Sustentabilidade
• Conclusão
– Corolário: desafio da igualdade de oportunidades
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INTRODUÇÃO
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“Deficiência” na Convenção:
superação dos conceitos caritativo e médico pelo
conceito biopsicossocial
A deficiência é um conceito em evolução; é resultado da interação
entre pessoas com impedimentos (físicos, mentais, intelectuais ou
sensoriais) e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que
impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade
em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
(Excertos da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - Dec. 6.949/2009)
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Deficiência = impedimentos x barreiras
Acessibilidade é a ausência de barreiras
que garante a igualdade de oportunidades.
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Alan Fonteles x Pistorius
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TENDÊNCIAS
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Demografia da Pessoa com Deficiência
• Censo IBGE
– Formulário completo (amostra) - autoavaliação funcional
– Perguntas do IBGE:
• Tem dificuldade permanente: de enxergar (avaliada com o uso de óculos ou
lentes) / de ouvir (aparelho auditivo) / de caminhar ou subir escadas
(prótese, bengala ou aparelho auxiliar) / mental ou intelectual que limite
suas atividades habituais?
– Tipos de Deficiência
• Visual / auditiva / motora / mental ou intelectual
– Graus de Dificuldade
• Alguma dificuldade
• Grande dificuldade
• Não consegue de modo algum
“Deficiência grave”
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Dados de 2010
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Segundo o Censo, 45,6 milhões de pessoas ou 23,9% da população
Com deficiência visual, 35,8 milhões (18,8%), dos quais 6,6 milhões (3,4%)
com deficiência grave
Com deficiência motora, 13,3 milhões (7,0%), dos quais 4,4 milhões (2,3%)
com deficiência grave
Com deficiência auditiva, 9,7 milhões (5,1%), dos quais 2,2 milhões (1,1%)
com deficiência grave
Onde estão? => Ciclo da Invisibilidade
– Carências de infraestrutura e serviços (barreiras) levam à exclusão social das
pessoas com deficiência; exclusão realimenta a falta de infra/serviços.
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Infraestrutura (“Características Urbanísticas do Entorno dos Domicílios”):
– Levantamento sobre a presença de iluminação pública, pavimentação,
arborização, bueiro/boca de lobo, lixo acumulado, esgoto a céu aberto etc.
– Calçadas: 68,5% ; Rampa para cadeira de rodas: 4,6%
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Envelhecimento da população
• Segundo o Censo 2010, havia 20,5 milhões de idosos ou
10,8% da população – projetava-se 19,3 milhões
• A prevalência de deficiência visual grave (3,4%) é
decomposta em 2,4% na população até 59 anos e 12,0%
entre idosos
• A prevalência de deficiência auditiva grave (1,1%) é
decomposta em 0,6% na pop. < 59 anos e 5,2% entre idosos
• Projeção para 2030 é de 40,5 milhões de pessoas idosas ou
18,7% da população - uma taxa de crescimento anual de
3,78%, enquanto a população total crescerá somente 0,57%
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ALGUNS DESAFIOS
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Modelo Único de Valoração e
Classificação de Deficiências
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Método biopsicossocial de valoração de e classificação de deficiências, a
partir da funcionalidade (funções do corpo x limitação de atividade x
restrição de participação);
Baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade - CIF, da
Organização Mundial de Saúde;
Já vem sendo utilizado na aposentadoria especial de segurados com
deficiência no Regime Geral de Previdência Social (LC 142/2013):
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deficiência leve, moderada ou grave implica em níveis de redução no tempo de contribuição
exigido para a aposentadoria;
PL da LBI estipula prazo de 2 anos para sua implantação.
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Desenho Universal: Acessibilidade e Sustentabilidade
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Com o grande percentual de pessoas com deficiência na população – e a
tendência de envelhecimento da população –, o investimento em
acessibilidade é inexorável;
Desenho Universal é “a concepção de produtos, ambientes, programas e
serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas,
sem necessidade de adaptação ou projeto específico”;
Produtos/ambientes/programas/serviços com Desenho Universal são,
portanto, aqueles que garantem igualdade de condições desde sua
concepção;
Eficiência: Desenho Universal vs. Adaptações
– 0,5% vs. 7% no Pq. Olímpico de Londres
– 1,5% vs. 25% em estimativas nacionais para edificações (CREA-MS)
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Além de recursos financeiros, racionalização do uso de recursos naturais
que são insumo nas construções.
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Conclusão
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Grande desafio é a igualdade de oportunidades para todas as pessoas em
todas as áreas da vida em sociedade.
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Secretaria Nacional de Promoção dos
Direitos das Pessoas com Deficiência
Sérgio Paulo Nascimento
[email protected]
(61) 2027-3507
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