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OPERACIONALIZAÇÃO DO
PROGRAMA DE GOVERNO
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VIII LEGISLATURA 2011-2016
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A TRANSVERSALIZAÇÃO DO ENFOQUE DE GÉNERO
NO QUADRO DA AGENDA ESTRATEGICA
ICIEG-2012
INTRODUÇÃO
No Programa do Governo 2011-2016 a “problemática de género”, aparece referenciada
como “uma questão transversal” (pág. 27), assegurando que a questão da “paridade e
da igualdade do género serão tomadas muito seriamente”, e especificando que “a
questão de género é um dos 4 elementos nucleares do Programa”.
O enunciado, não deixa margem para dúvidas sobre a assumpção de uma estratégia de
transversalização da abordagem de género. Efectivamente, a promoção da igualdade de
género é uma questão transversal, que constitui um aspecto chave para o crescimento
económico, para erradicar a pobreza e para atingir os
restantes ODMs.
Para a elaboração da Proposta de Plano de Acção, o
primeiro exercício realizado pela equipa técnica do
ICIEG foi a análise do Programa de Governo, com o
objectivo de transversalizar a abordagem de género
em cada uma das medidas enunciadas na Agenda
Estratégica, tomando em consideração, a pertinência
das intervenções a desenvolver nos diferentes níveis
de gestão, e a situação em matéria de relações de
género.
No essencial transversalizar a abordagem género
significa integrar este enfoque nos níveis de
planificação e actuação. Para tal torna-se necessário
garantir:
Os resultados da avaliação do
Plano Nacional de Igualdade e
Equidade de Género (2005-2011) e
do Plano Nacional de Luta contra a
Violência Baseada no Género,
assinala, entre outros pontos
fracos,
(i)
a
existência
de
fragilidades
no
processo
de
institucionalização da perspectiva
género,
marcadas
pela
débil
integração efectiva da abordagem
de género no conjunto das políticas
públicas e (ii) a prevalência de
profundas desigualdades de género
nos papéis sociais que cabem aos
homens e as mulheres na família e
na
sociedade,
na
situação
económica das mulheres e na
escassa participação destas nos
processos de tomada de decisões
1. No nível macro - que os instrumentos definidores
das políticas nacionais reflictam os compromissos
para com a igualdade de género, tanto a nível de
diagnóstico,
como
de
estratégias
e
de
orçamentação. É fundamental intervir para que a
representatividade das mulheres e dos homens aos
mais altos níveis da tomada de decisão seja
equilibrada e para que a produção estatística
contemple as áreas mais importantes para a promoção da igualdade, assim como que
os dados sejam divulgados desagregada por sexo e com cruzamentos de informação
que permitam visibilizar as desigualdades de género.
2. No nível meso - que os compromissos assumidos no nível macro sejam
materializados nas propostas de intervenção e na acção dos diferentes sectores e que
as instituições e os serviços que os sectores prestam tenham como base a igualdade
e/ou a promoção da igualdade de género. Neste caso é essencial trabalhar para que
os sectores desenvolvam uma cultura de género, de forma tal que tanto na
planificação das suas intervenções, como na organização dos serviços garantam a
igualdade no acesso e nos benefícios obtidos pelas mulheres e homens com o acesso.
Importa ainda que trabalhem as relações de poder em cada sector e que tomem em
consideração a posição de homens e homens no controlo dos recursos na sua área de
actuação. Uma atenção especial na área económica deve ser dada a análise da
posição das mulheres e dos homens no mercado de trabalho e na economia informal,
e consequentes iniciativas.
2
3. No nível micro – que a igualdade se manifeste a nível das relações entre mulheres e
homens nos agregados familiares ou na comunidade. É neste nível que se
materializam as politicas, as leis e a acção dos sectores, pelo que é de suma
importância avaliar o impacto das políticas públicas nas famílias e nas comunidades,
assim como capacitar e sensibilizar as lideranças locais e a comunidade em geral. É
de toda pertinente garantir que as associações comunitárias e as ONGs que intervêm
no terreno tenham um enfoque de género nas suas acções.
No sentido de promover de forma mais eficaz a transversalização da abordagem de
género na planificação e orçamentação dos diferentes sectores e tendo em consideração
a especificidade da missão de nossa instituição, consideramos pertinente, apresentar os
resultados de nosso exercício, por considerarmos que pode constituir uma base de
trabalho para o desenvolvimento do processo conjunto de construção da Agenda de
Género para o período 2012-2016 no país.
Os princípios de actuação utilizados como referencial são (i) uma actuação mais
acentuada para garantir a transversalização da abordagem género para que os processos
de planificação nacionais, sectoriais e municipais reflictam as medidas estratégicas
propostas e possibilitem a eliminação de práticas discriminatórias em função do género
na administração pública; (ii) pelo desenvolvimento de acções de educação e
comunicação para a mudança de comportamentos e a aceitação do paradigma da
igualdade de género; (iii) pela promoção de oportunidades económicas das mulheres, de
forma a subverter o actual quadro de profunda desigualdade entre o rendimento dos
homens e o rendimento das mulheres; e pela (iv) pela reestruturação do funcionamento
da instituição que se adeqúe ao novo quadro legal que prioriza as intervenções contra a
violência baseada no género.
As metodologias de intervenção propostas combinam as estratégias preconizadas pelo
Plano de Acção de Beijing, para, por um lado dar continuidade as acções empreendidas e
bem sucedidas e pelo outro adoptar procedimentos mais eficazes.
A TRANSVERSALIZAÇÃO DO ENFOQUE DE GÉNERO NO QUADRO DA AGENDA
ESTRATEGICA DO PROGRAMA DE GOVERNO 2011-2016
1. Construir uma economia dinâmica, competitiva, inovadora e sustentável com
prosperidade partilhada por todos.
1.1.
1.2.
1.3.
Garantir que as ferramentas de gestão dos diferentes sectores tomem em
consideração o impacto diferenciado dos Programas a implementar sobre as
mulheres e os homens;
Garantir que as intervenções destinadas ao alargamento da base económica
tenham um enfoque de género – especialmente nas áreas Turismo, Economias
Criativas e Nova Agricultura;
Uma das principais metodologias de intervenção utilizadas no país ao longo dos
últimos anos para a promoção económica das mulheres tem sido o recurso ao
micro credito. Contudo os efeitos destas intervenções parecem não ter o resultado
esperado e nos últimos anos os dados mostram que se a nível global a pobreza
tem diminuído, a nível de agregados familiares chefiados por mulheres tem
3
1.4.
aumentado. Perante este facto é importante implementar Programas de Promoção
de Oportunidades Económicas, que procurem alternativas que se adeqúem melhor
às necessidades específicas das mulheres mais pobres, que conciliem o mundo do
cuidado com o desenvolvimento de actividades produtivas, e promovam formas
solidárias de organização e produção.
Na implementação da política cultural de transformação da cultura num recurso
estratégico, incluir o conceito de género é cultura, e incentivar produções que
resgatem a centralidade das mulheres na família e no desenvolvimento e
promover a divulgação de novos paradigmas de relacionamentos de género
2. Fomentar o crescimento do sector privado e do investimento e a produtividade
2.1.
2.2.
2.3.
Melhoria do acesso das mulheres, especialmente as do sector informal e do meio
rural aos serviços empresariais, e na promoção de acções que lhes garantam o
reforço das suas unidades produtivas e a elaboração de Planos de Negócios Modelo Organizacional, Plano de Marketing e Instrumentos de Gestão;
Garantir que empresas públicas, cumpram o estipulado pela Resolução 26/2010,
que aprova os Princípios do Bom Governo das Empresas Públicas ou participadas
pelo Estado e realizem diagnósticos da situação com uma abordagem de género
da empresa, tanto em termos de recursos humanos, como de relações, condições
de trabalho e ofertas de serviços. O objectivo desta intervenção é melhorar o seu
ambiente de trabalho e a qualidade dos serviços prestados atendendo as
necessidades específicas de mulheres e homens.
Revisão do quadro legal sobre o ambiente de negócios e introdução de medidas
que se adeqúem as necessidades de desenvolvimento e as particularidades das
actividades das áreas de emprendedorismo feminino.
3. Promover o desenvolvimento e a coesão social e facilitar o acesso aos serviços
básicos
3.1.
3.2.
3.3.
3.4.
A entrada em vigor da Lei especial contra a VBG, vem de encontro a promoção do
acesso das mulheres aos serviços básicos, especialmente à Justiça, ao mesmo
tempo que possibilitará o acesso dos homens autores de violência a serviços
específicos que lhes permita a sua reinserção social, assim como a garantia do
respeito dos direitos das crianças;
No sector da Saúde intervir para garantir que as ferramentas de gestão do sector
utilizem uma abordagem de género, e tomem em consideração o impacto
diferenciado dos programas sobre as mulheres e os homens e a melhoria do
acesso dos homens aos diferentes serviços;
No sector da Educação, transversalizar a abordagem de género nos processos de
planificação e na implementação de acções que permitam a correcção dos efeitos
dos benefícios diferenciados obtidos por raparigas e rapazes com o acesso à
educação;
Realizar acções de Informação, Educação e Comunicação para a Mudança de
Comportamentos (IECMC), que visem o desenvolvimento de comportamentos
baseados na igualdade de género e na não discriminação em função do sexo e da
orientação sexual, a intervenção sustenta-se em programas de informação,
4
3.5.
educação e comunicação para a mudança de comportamentos de género,
abrangendo diversos públicos-alvo: a população em geral e públicos específicos
como adolescentes e jovens
Intervir junto do sector da Habitação, para garantir que as ferramentas de gestão
do sector transversalizem a abordagem de género, e tomem em consideração as
necessidades diferenciadas das mulheres e dos homens.
4. Capacitar os recursos humanos e produzir conhecimento propiciador do crescimento
económico
O Programa de Governo refere que o alvo do sector educativo é a criação de habilidades
para a nova economia, mas não podemos esquecer que o sistema de educação é
importante não apenas para a transmissão do conhecimento, das competências e da
informação, mas também para a transmissão dos valores sociais relacionados, entre
outros, com a igualdade de género. Atendendo a este pressuposto os esforços devem ir
também no sentido de:
4.1.
4.2.
4.3.
Dar continuidade a acções do Ministério da Educação para que os programas e
currículos não reproduzam os estereótipos de género e sejam promotores duma
nova cultura de género;
Considerando que entre as áreas elencadas para o alargamento da base
económica o Turismo é mencionado em primeiro lugar, e sendo a formação dos
recursos humanos um elemento de vital importância, a acção, incidirá na
promoção da introdução nos currículos da EHTCV do Módulo “Igualdade de
Género”, organizado em três vertentes temáticas: Abordagem social sexo
específica, Auto estima e Novas identidades femininas e masculinas.
Promover o desenvolvimento de pesquisas para avaliar o impacto das políticas
económicas sobre as relações de género e de aprofundamento do conhecimento e
de informações sobre as diferenças que existem dentro da categoria analítica de
agregados monoparentais e agregados chefiados por mulheres.
5. Consolidar a democracia, aprofundar as liberdades e reforçar a boa governação
Tomando em consideração que a incorporação da perspectiva de género nas políticas é
um processo a longo prazo, que pressupõe uma grande quantidade de mudanças
culturais e institucionais, e no qual podem ser utilizadas diferentes estratégias, deve ser
ponderada a pertinência do recurso a opções metodológicas, que visam a
transversalização da abordagem género para que esta seja extensiva aos processos de
planificação e orçamentação nacional e municipal, assim como aos processos de
capacitação da administração pública e de produção de informações.
5.1.
A nível de administração pública as intervenções se centrarão em Ministérios ou
Programas, considerados chaves no processo de mudanças: A Unidade de
Coordenação da Reforma do Estado, o Ministério da Juventude, Trabalho, Família
e Solidariedade Social, o Ministério de Desenvolvimento Rural e o Ministério da
Saúde. A sensibilização e a capacitação das equipas sectoriais, deve ser a
principal estratégia de intervenção, mas para garantir que as propostas passem a
formar parte das práticas institucionais também deverão ser produzidos
instrumentos normativos e metodológicos para a institucionalização de práticas de
5
5.2.
5.3.
5.4.
5.5.
planificação e orçamentação sensíveis ao género, e consequentemente, a
rotinização destes procedimentos, a incorporação de acções de formação no Plano
de Capacitação dos Recursos Humanos da Função Pública.
A nível municipal as acções, concertadas com a Direcção de Descentralização do
MAHOT e Associação Nacional dos Municípios devem continuar a incidir na
elaboração de Planos Municipais de Igualdade;
Para o aprofundamento das liberdades, uma aposta é a continuidade das acções
já empreendidas para aumentar a efectiva participação das mulheres nos
processos de tomada de decisões;
A nível da comunicação social, constata-se uma diminuição das mensagens
publicitárias contendo estereótipos sexistas, mas verificasse um deficit de
produção de notícias/matérias educativas com enfoque nas questões de género
pelos profissionais da comunicação. Continuam a ser emitidas mensagens e
imagens estereotipadas, quer nos meios audiovisuais quer na imprensa escrita, o
que aponta para a necessidade de estabelecimento de compromissos
institucionais para manter os ganhos obtidos e reforçar as mensagens que
promovam à igualdade de género;
No sentido de tornar mais eficiente os serviços e mais adequados a missão
institucional do ICIEG serão empreendidas acções de reforço institucional, que
passam pela desconcentração de funções.
6. Modernizar e ampliar infra estruturas
6.1.
6.2.
Um dos ganhos mais importantes na implementação do 1º Compacto do MCA foi
garantir que a abordagem de Género estivesse presente nos projectos a serem
financiados pelo 2º Compacto MCA. Tendo em atenção este resultado, deve
proceder-se ao seguimento da implementação das intervenções previstas para as
áreas de água e saneamento e energia para verificar se tomam em consideração
a abordagem de género.
Promover o desenvolvimento de pesquisas para avaliar o impacto da construção
de barragens sobre a vida das mulheres chefes de explorações agrícolas.
7. Afirmar a nação global e desenvolver parcerias para a competitividade
7.1.
Depois de 30 anos da criação da primeira organização da sociedade civil que
representa-se os interesses das mulheres e quase 18 anos do Estado de Cabo
Verde ter assumido a responsabilidade institucional da promover a igualdade de
género no país sem duvida se conseguiram avanços muito importantes, o ICIEG,
centrará a sua acção no desenvolvimento de instrumentos de referencia que
permitam assinalar esses progressos e mostrar aqueles onde ainda é preciso
intervir para mudar as praticas. Nesse sentido a aposta está na criação de um
Sistema de Indicadores que permite a comparabilidade internacional. Na 1ª Fase
será lançado um Observatório de Género que porá a disposição dos utentes 12
indicadores centrados na autonomia das mulheres.
6