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À AIMinho – Associação Empresarial
FAX 253 27 66 01 ou 253 27 28 74
Encontro ao Pequeno-Almoço
SAIBA COMO OPERAR NA GALIZA:
quadro legal para empresas e trabalhadores
AIMinho, Braga, 22 Novembro 2011
8h45 - Receção dos Participantes
9h00 - Abertura/Breve apresentação da Rede EURES-T Norte Portugal – Galicia - Teresa Ventín - Coordenadora
9h05 - Operar na Galiza/modalidades mais típicas (vistas do lado português) - Tomás Pessanha - Sócio PLMJ (Porto)
- Nota introdutória sobre a criação de empresas na Galiza - Javier Romano - Sócio Lener (Vigo)
9h35 - Enquadramento jurídico do trabalho na Galiza (Aspetos mais relevantes) - David Gonzalez - Lener
a) As várias formas de contratação (contratação direta - diferentes tipos de contratos de trabalho;
contratação indireta - ETT); b) Trabalhadores estrangeiros; c) Segurança Social (requisitos, contribuições,
custos); d) Encargos salariais (tipos de salário; contratação coletiva); e) Direitos dos trabalhadores (tempo de
trabalho - período normal de trabalho, trabalho suplementar, descanso, feriados, férias; pagamento de
salários; direitos sindicais; contratação colectiva); f) Cessação dos contratos de trabalho; g) Referência a “alta
dirección”/“diretivos”/administradores; h) Direitos dos trabalhadores deslocados (Segurança Social; lei
aplicável; assistência e saúde). Diretiva comunitária; i) Cessação de atividade. Encerramento de empresa.
10h20 - Perspetiva portuguesa sobre os aspetos laborais - Manuel Cavaleiro Brandão - Sócio PLMJ (Porto)
10h35 - Debate
Número limite de participantes: 25 (inscrições consideradas por ordem de chegada)
Caso deseje inscrever mais do que dois participantes, por favor, fotocopie esta ficha de inscrição.
Empresa |
N.º Participantes
Entidade
Participante
Função/Cargo
Participante
Função/Cargo
Associada
AIMinho
Actividade
Sim
Não
N. Contribuinte
Morada
Código Postal
Telefone
Fax
Telemóvel para
confirmação
O campo de e-mail é de preenchimento obrigatório,
caso pretenda receber confirmação da inscrição.
Email
Os dados constantes desta ficha serão processados em base de dados informatizada para divulgação das actividades desta entidade, sendo tratados
de forma lícita de acordo com a legislação de protecção de dados pessoais (Lei nº 67/98 de 26/10); os dados registados não são acessíveis a
entidades terceiras.
Data:
Assinatura do Convidado
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AIM in h o – As s o c ia ç ã o E m p r e s a r ia l
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A v. D r . F r a nc i s c o P i r e s Go nç a l ve s , 4 5 - A p . 9 9
4711-954 B raga
Te l . 2 5 3 2 0 2 5 0 0 | F a x 2 5 3 2 7 6 6 0 1
C a m p o S r a . d ’ A g o ni a
4 9 0 0 - 3 6 0 V i a na d o C a s te lo
Te l . 2 5 8 8 0 1 4 0 0 | F a x 2 5 8 8 2 8 2 5 1