Comunicado de Imprensa N.º15/38(P)
PARA DIVULGAÇÃO IMEDIATA
06 de Fevereiro de 2015
Fundo Monetário Internacional
Washington, D.C. 20431 USA
Corpo técnico do FMI conclui Visita à República Democrática de São Tomé e Príncipe
Os comunicados de imprensa divulgados no final das missões das equipas do FMI
apresentam conclusões preliminares após uma visita a um país. As opiniões expressas no
presente comunicado são inteira e exclusivamente as do corpo técnico do Fundo e não
representam necessariamente as perspectivas do Conselho de Administração do FMI. Esta
missão não resultará numa discussão a nível do Conselho.
Uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) visitou São Tomé e Príncipe de 30 de
Janeiro a 06 de Fevereiro de 2015 para discutir a evolução económica recente do País e para
apoiar na preparação do Orçamento de 2015 pelo Governo recentemente eleito. O programa
económico a médio prazo de São Tomé e Príncipe é apoiado pelo FMI no âmbito do
Instrumento de Crédito Alargado (ECF na sigla em inglês)1, um programa trienal no
montante de DES 2,59 milhões (cerca de US$4 milhões). Este programa foi aprovado pelo
Conselho de Administração do FMI em 20 de Julho de 2012 (consultar Comunicado de
Imprensa N.º 12/272). A segunda avaliação do ECF foi concluída a 16 de Dezembro de
2013.
A missão manteve encontros com o Ministro das Finanças e da Administração Pública, Dr.
Américo Ramos, Governadora do Banco Central, Dra. Maria do Carmo Silveira, altos
quadros do Governo, representantes da Assembleia Nacional e com a comunidade de
doadores.
Na conclusão da missão, Maxwell Opoku-Afari, Chefe da Missão do FMI para São Tomé e
Príncipe, emitiu a seguinte declaração:
“A actividade económica em 2014 continuou a bom ritmo. Prevê-se que o crescimento do
PIB atinja os 4,5 porcento, sustentado por um Investimento Directo Estrangeiro (IDE) mais
elevado, muito embora a implementação dos projectos de investimento público financiados
1
O Instrumento de Crédito Alargado (ECF) é o principal instrumento do FMI de apoio financeiro de médio
prazo aos países de baixo rendimento. Este instrumento garante um maior nível de acesso ao financiamento,
termos mais concessionais, maior flexibilidade na concepção do programa, e condicionalidade mais
simplificada. Actualmente, o financiamento ao abrigo do ECF tem uma taxa de juro zero, um período de
carência de 5 anos e meio, e um prazo de maturidade de 10 anos.
2
pelos doadores tenham sofrido uma desaceleração. A inflação continuou a descer reflectindo
a adopção da paridade fixa com o Euro, em Janeiro de 2010, tendo atingido 6,4 porcento no
final de 2014 (a taxa de final do ano mais baixa das duas últimas décadas). As reservas
internacionais do Banco Central, estimadas em 4,7 meses de cobertura das importações,
permaneceram a níveis confortáveis. Devido a algumas derrapagens orçamentais durante o
primeiro semestre de 2014, o deficit primário interno atingiu 3,6 porcento do PIB e no final
de 2014 foi mais elevado do que o estimado no âmbito do programa.
O novo Governo está fortemente empenhado em restaurar a disciplina orçamental para
assegurar a credibilidade do regime de taxa de câmbio fixo, e também em gerar poupanças
orçamentais necessárias para apoiar o Programa de Investimento Público, que se reveste da
maior importância para o País. Neste sentido, a missão apelou ao novo Governo para que, na
preparação do Orçamento de 2015, tome medidas conducentes ao reforço da mobilização de
receitas internas e ao restabelecimento do controlo das despesas (nomeadamente no reforço
da gestão das finanças públicas) para corrigir as derrapagens orçamentais de 2014. A missão
do FMI sublinhou mais uma vez a importância de continuar a contar com donativos e
financiamentos em condições altamente concessionais para que o Governo consiga relançar o
programa de investimento público – uma condição essencial para mitigar o elevado risco de
sobre-endividamento de São Tomé e Príncipe.
O novo Governo expressou o seu interesse em manter as relações com o FMI no âmbito de
um programa. As discussões com as autoridades terão continuidade num futuro próximo.”