16 DE JANEIRO/2013
Decisão do STF sobre ‘desaposentadoria’ pode afetar regime da
Previdência
INSS teme impacto de R$ 50 bilhões em 20 anos nas contas do sistema
Há em todo o país 24 mil processos na Justiça sobre o tema
Especialistas defendem novo cálculo do benefício para quem continua a contribuir
No Brasil, cerca de 500 mil aposentados trabalham e ainda contribuem para a Previdência Social. Parte
deste grupo, nos últimos anos, procurou a Justiça para revisar o benefício e, depois, a partir de um novo
cálculo, ganhar mais com uma nova aposentadoria. A chamada "desaposentadoria" deve ter em 2013 sua
validade julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preocupa o governo, caso a Corte decida a favor
dos contribuintes que entraram com o pedido, criando em sua decisão jurisprudência em todo o país.
Segundo a Procuradoria Federal do INSS, que atua como consultora no caso analisado pelo Supremo, há
cerca de 24 mil processos distribuídos em todas as instâncias sobre o assunto.
Órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), a procuradoria defende o cumprimento da Lei 8.213 de 1991,
que não contempla a possibilidade da anulação da aposentadoria e recálculo do benefício. O INSS alega,
ainda, a possibilidade de haver um impacto considerável nas contas da Previdência caso seja permitida a
“desaposentadoria”.
- A estimativa é de um custo de R$ 50 bilhões em 20 anos. Não é uma conta fácil, exata, pois há outras
variáveis. Mas a decisão pode mudar todo o regime previdenciário - diz Gustavo Augusto de Lima,
procurador federal e diretor substituto do departamento de contencioso da Procuradoria-Geral Federal.
Já a advogada Silmara Londucci, especialista em Direito Previdenciário, afirma que não há uma legislação
que trata o assunto de forma justa. Ela argumenta que todo aposentado que continua a trabalhar é obrigado
a contribuir para a Previdência, mas não pode ser recompensado pelo que pagou com o trabalho após a
aposentadoria.
- Se o aposentado quiser trabalhar após a aposentadoria, ele será obrigado a contribuir para a Previdência,
assim como a sua empresa. Ele, no entanto, não poderá receber nada. Em alguns países, como Portugal, a
“desaposentação” acontece de forma automática, na forma de um complemento - diz ela, que é autora do
livro "Nova Aposentaria - Desaposentação: a chave para uma aposentadoria melhor".
Silmara ajudou a redigir um projeto de lei que está na Câmara para disciplinar e legalizar a
“desaposentadoria”, o PL 1168/2011. Ela concorda com a tese do ministro Marco Aurélio Mello, que já disse
aceitar um novo cálculo do benefício.
- É triste, mas é isso mesmo: o trabalhador alcança a aposentadoria, mas não pode usufruir o ócio com
dignidade, sem decesso no padrão de vida. Ele retorna à atividade e, o fazendo, torna-se segurado
obrigatório. Ele está compelido por lei a contribuir, mas contribui para nada, ou, melhor dizendo, para muito
pouco: para fazer jus ao salário-família e à reabilitação - disse o ministro em julgamento sobre o assunto,
durante a apreciação do Recurso Extraordinário (RE) 381367, que teve pedido de vista feito pelo ministro
José Antonio Dias Toffoli.
Caso será analisado após sucessão de Britto
No dia 26 de novembro do ano passado, outro Recurso Extraordinário, o 661256, foi retirado da pauta do
Supremo, pois o ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo, se aposentou. Britto já tinha voto pronto,
mas agora o caso terá que esperar. Só deve ser apreciado em plenário quando seu sucessor, ainda não
indicado pela presidente Dilma Rousseff, tomar posse. Segundo o STF, ele vai herdar a relatoria do
processo, que também terá influência sobre o RE 381367.
Em dezembro de 2011, o processo foi reconhecido como de "repercussão geral" pela Corte. Ou seja: a
decisão de mérito valerá para todos e, como consequência, os processos que tratam sobre assunto, no
país, teriam que ser suspensos.
De acordo com o STF, apenas três tribunais no país inteiro informaram o número de processos sobrestados,
totalizando 1.750 casos. É um número irrelevante, considerando a quantidade alegada pelo INSS e a
quantidade de processos em tribunais que não prestaram informações.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo informando um caso sobrestado, avisou em outubro do ano
passado que não iria esperar a decisão do Supremo para julgar os casos. O tribunal já vem julgando
reiteradamente a favor da “desaposentadoria” sem a necessidade de devolução de quantias já recebidas,
como aconteceu em algumas decisões da Justiça.
Há pelo menos três possibilidades de decisão do STF: pela aceitação da “desaposentadoria”, pela não
aceitação e pela aceitação em parte. No último caso, está justamente a decisão que determina a devolução
da aposentadoria para um novo cálculo do benefício.
Como define a lei, um aposentado pode receber de um salário mínimo a R$ 3.918 (teto da Previdência).
Há duas formas de pedir o benefício: pelo critério de idade (para homens, a partir de 65 anos, e para
mulheres, a partir de 60 anos, ambos com no mínimo 15 anos de contribuição) ou pelo tempo em que a
pessoa trabalhou e pagou à Previdência. Neste segundo caso, são precisos no mínimo 30 anos de
contribuição para as mulheres e 35 para os homens. Quanto mais velho for o requerente da aposentadoria,
mais ele ganhará. Cada caso exige que seja usada uma fórmula que leva em conta o tempo de contribuição,
a idade e a expectativa de vida.
Diferença pode superar R$ 1 mil, diz especialista
O advogado Eurivaldo Neves Bezerra, especialista no assunto, explica que quem solicita a revisão não tem
o benefício suspenso.
- O pedido é feito nos sentido de complementar a aposentadoria e esse complemento, muitas vezes, pode
ser superior a R$ 1 mil. Não há uma suspensão do benefício. É uma transformação em ato contínuo. A
decisão do juiz cancela o benefício anterior trocando por outro mais favorável. Eu, particularmente, acho
mais adequado o termo “reaposentação”. No início dessa tese advogados não muito especializados na
matéria foram surpreendidos com determinações do juiz de devolução das importâncias que receberam, o
que é um absurdo - diz.
Na opinião de Bezerra, a desaposentadoria nada mais é do que você requerer de volta o valor pago à
Previdência
- Você não está pedindo nada mais do que está pagando. E ouvir do INSS que você está pagando para
custear o sistema, não tem sentido. Afinal, estou pagando para quê?
Para o especialista, um dos motivos pelos quais as pessoas têm solicitado o pedido está relacionado com a
queda do poder aquisitivo ao longo dos anos.
- Aposentado não tem aumento, e sim correções. A queda do poder de compra, portanto, explica sim muitas
vezes o pedido - argumenta Bezerra, ao criticar a preocupação do governo.
- Você trabalha durante 35 anos da sua vida, se aposenta ou com 50 anos por conta do fator previdenciário ,
ou de forma proporcional, mas continua trabalhando na empresa, e dando lucro. E continua pagando, e
sendo descontando. Você não causa prejuízo às contas do governo. Na verdade, ele está usando o seu
próprio dinheiro para ele pagar o custeio do que ele é incompetente de fazer, que é a fiscalização das
empresas e a parte da própria contribuição governamental, uma vez que o governo é o um dos maiores
inadimplentes da Previdência.
Todos os aposentados podem entrar com pedido do novo benefício, na Justiça, desde que continuem a
contribuir com a Previdência. No entanto, nem sempre pode valer a pena, alerta Bezerra.
- A pessoa tem que analisar se vale a pena ou não. Por que tem aqueles que se aposentaram e foram
desligados da empresa, e depois voltaram recebendo um salário mínimo ou menor do que ganhavam.
Quanto maior o salário, melhor para pedir a complementação do benefício - finaliza. (FONTE: BRUNO
GÓES ,DANIEL BIASETTO – O GLOBO)
Recadastramento de aposentados e pensionistas da União começa
em março
O recadastramento de aposentados e pensionistas do governo federal por meio do comparecimento às
agências de três bancos públicos - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco de Brasília (BRB) permitirá ao Ministério do Planejamento alimentar um banco de dados sobre esses servidores.
O recadastramento começa em 1° de março e o governo estima que 710 mil pessoas respondam à
chamada. Além de aposentados e pensionistas, anistiados políticos que recebem indenização terão de
comparecer. As normas e diretrizes para a atualização foram divulgadas na semana passada.
De acordo com a secretária adjunta de Gestão Pública do ministério, Marilene Lucas, em anos anteriores
era necessário ir às unidades de recursos humanos do órgão onde o servidor era lotado na ativa e, por isso,
as informações ficavam descentralizadas. Este é o primeiro exercício em que o novo modelo será aplicado.
Os beneficiários receberão correspondência avisando da necessidade da atualização cadastral, que deverá
ser feita em qualquer dia do mês do aniversário. Como o prazo terá início em março, os que aniversariam
em janeiro e fevereiro terão de se apresentar só em 2014.
Marilene Lucas explica que será utilizada uma ferramenta para atualização diária das informações sobre os
recadastrados do governo federal. "Foi desenvolvido um módulo dentro do Siape [Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos] que será atualizado diariamente com as informações de quem se
recadastrou. Teremos todos os dias um relatório", disse.
Segundo a secretária, o objetivo do recadastramento, que é anual e obrigatório por lei, é atualizar
informações e manter a regularidade do pagamento dos benefícios. "Como a pessoa não está mais na ativa,
perde o vínculo cotidiano com a administração pública. [O objetivo é] atualizar endereços, contato, telefone
e comprovar que a pessoa está viva, que o pagamento está correto", explicou.
Caso a pessoa não faça o recadastramento após a primeira comunicação, será expedida notificação para
fazê-lo no prazo de até 30 dias contados do recebimento da nova correspondência. Quem estiver fora do
país deverá apresentar declaração de comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática ou
consular do Brasil.
As pessoas que não se recadastrarem no prazo devido terão o pagamento do benefício suspenso até a
regularização do cadastro. Aposentados, pensionistas e anistiados que não puderem comparecer por motivo
de saúde devem ligar para o número 0800 978 2328 e agendar uma visita técnica para fazer a atualização
em sua própria casa. (FONTE: MARIANA BRANCO - AGÊNCIA BRASIL)
PR – 4 cidades têm epidemia de dengue
Boletim foi divulgado ontem pela Secretaria Estadual da Saúde. Paraná apresenta 667 casos
confirmados da doença
Pelo menos quatro cidades do Paraná estão sofrendo uma epidemia de dengue. A confirmação foi dada
pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ontem, durante videoconferência com mais de 300 prefeitos e
secretários de saúde de municípios infestados. De acordo com a pasta, o estágio epidêmico ocorre em
Peabiru, Fênix (ambos na região Centro-Oeste), São Carlos do Ivaí e Japurá (no Noroeste).
De acordo com a Sesa, a confirmação de epidemia ocorre pela combinação de vários fatores, como alto
índice de infestação das larvas do mosquito transmissor, a grande incidência de casos e o número de
habitantes.
Com apenas 13,6 mil moradores, Peabiru soma 186 casos confirmados desde agosto do ano passado –
quando se inicia a curva epidemiológica da doença – a maior quantidade do estado. Na sequência aparece
São Carlos do Ivaí, com 149 confirmações para uma população de 6,3 mil habitantes. Em Fênix (com 4,8 mil
habitantes) foram confirmados 17 casos, enquanto em Japurá (com 8,5 mil moradores), 25 pessoas
contraíram a doença.
A situação também é preocupante em Paranavaí (na região Noroeste), que apesar de não apresentar um
quadro de epidemia, já soma 111 casos. Juntas, as cinco cidades representam 73% dos 667 casos de
dengue confirmados no Paraná até o momento, 189 a mais do que o informado no boletim do último dia 7.
Já o número de casos notificados – suspeitos – subiu de 5.131 para 6.131 em uma semana.
Durante a videoconferência, o superintendente de Vigilância em Saúde da Sesa, Sezifredo Paz, informou
que o governo estadual vai reforçar o apoio aos municípios com um incentivo financeiro para melhorar a
vigilância em saúde, inclusive no combate à dengue. “A previsão é que cerca de 30 municípios prioritários
recebam esses recursos em caráter emergencial. Os outros 369 também serão beneficiados
posteriormente.”
Período delicado
Na avaliação do secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, o Paraná entrou no período mais
delicado em relação à doença, situação motivada por três fatores: o aumento gradativo dos casos, as
condições climáticas favoráveis para a proliferação do Aedes aegypti e a confirmação do primeiro caso de
dengue tipo 4 no estado, ocorrido em Paranavaí.
Comunicado da Sesa informa que toda a população está suscetível ao sorotipo 4, o que facilita a
disseminação da dengue. Segundo a secretaria, também aumenta o risco de ocorrência de casos graves,
como a febre hemorrágica.
Alerta - Morte em Peabiru pode ser a 1ª. causada por dengue em 2013
Carlos Ohara, correspondente
A suspeita de que um advogado de 75 anos possa ter morrido por causa da dengue hemorrágica deixou a
população em estado de alerta e de quase pânico coletivo em Peabiru, no Centro-Oeste do estado. O
homem morreu na segunda-feira na Unidade de Terapia Intensiva de um hospital de Campo Mourão. A
Secretaria de Estado da Saúde afirmou que foi notificada sobre o caso, mas aguarda a confirmação de
exames laboratoriais sobre a causa da morte.
Segundo a assessoria de imprensa da pasta, se for confirmada, a morte do advogado deverá ser a primeira
causada por dengue no Paraná neste ano, já que, no momento, não há nenhum outro óbito suspeito sendo
averiguado. O corpo do advogado, velado no fórum da cidade, foi enterrado no fim da tarde de ontem.
Temerosos em contrair a doença, moradores correram às farmácias e supermercados em busca de
repelentes e inseticidas. Os estoques destes produtos estão esgotados na maioria destes estabelecimentos,
de acordo com relatos dos comerciantes.
O prefeito da cidade, Claudinei Minchio, informou que famílias que moram no município e estão em férias
em outras cidades informaram aos parentes que não pretendem voltar de imediato a Peabiru. “Outros estão
preparando as malas para deixar a cidade”, afirmou.
No posto de saúde 24 horas, dezenas de moradores esperam na fila para verificar se foram contaminados.
Três médicos, no período diurno, e dois, durante a noite, se revezam no atendimento de pacientes. Quase a
totalidade dos 22 leitos disponíveis na unidade estão ocupados por pessoas infectadas.
Guerra
Para tentar conter o avanço do contágio, a prefeitura colocou várias equipes para percorrer a cidade na
tentativa de exterminar os criadouros. O batalhão de pessoas foi reforçado por equipes de municípios da
região. Carros-fumacê espalham o inseticida no final da noite no perímetro urbano.
Criadouros estão sendo localizados no interior de árvores ou em formações de galhos, onde a água da
chuva fica acumulada. Equipes epidemiológicas estão verificando uma a uma, aplicando uma massa
composta por areia, cal, cimento, sulfato de cloro e água.
Sintomas
Os sintomas característicos da dengue são febre alta, dor de cabeça, dor no corpo e vômito. “Em caso de
suspeita da doença, a pessoa deve ser encaminhada imediatamente a um serviço de saúde”, informou a
Sesa, que implantou o teste rápido da dengue em Peabiru, São Carlos do Ivaí e Foz do Iguaçu. De acordo
com a pasta, a medida já possibilitou o diagnóstico precoce da doença em diversas situações. “A nova
metodologia possibilita que casos sejam detectados ainda nos primeiros dias após os primeiros sintomas.”
(FONTE: MARCUS AYRES E TATIANE SALVATICO, DA GAZETA MARINGÁ
As rádios suspeitas de Renan
Filho de senador diz ser dono de emissora que está no nome de funcionário do pai
O filho do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado federal Renan Filho (PMDB-AL), diz ser sócio
de uma rádio que, oficialmente, nos registros do Ministério das Comunicações, nunca o teve como cotista e
está em nome de um funcionário do gabinete de seu pai, Carlos Ricardo Nascimento Santa Ritta. Além
disso, o parlamentar se apresenta como cotista da Rádio Correio de Alagoas. No entanto, essa emissora
não existe no cadastro do ministério, que está atualizado até 14 de janeiro deste ano e cujo conteúdo foi
confirmado pela assessoria da pasta. O deputado informou, por meio de sua assessoria, que todas suas
emissoras estão registradas em seu Imposto de Renda.
Em 2007, no auge da crise no Senado, quando corria o risco de perder o mandato, o senador Renan
Calheiros veio a público negar que utilizasse laranjas para esconder uma suposta sociedade em rádios em
Alagoas. Porém, passados cinco anos, a situação continua a mesma: o Sistema Alagoano de Radiodifusão,
que aparece na declaração de bens entregue por Renan Filho à Justiça Eleitoral em 2010, está registrado
oficialmente em nome de Santa Ritta e de José Carlos Pacheco Paes.
Em 2008, quando concorreu à reeleição à prefeitura de Murici, o filho do senador informou que detinha
apenas 40 mil cotas, no valor de R$ 40 mil, do Sistema Costa Dourada de Radiodifusão. Em dois anos,
passou a ser sócio, juntamente com o primo do senador, Ildefonso Tito Uchoa, de mais duas rádios com
retransmissoras em cidades do interior - além do Sistema Alagoano, no qual possui participação de R$ 25
mil, há também a Rádio Correio de Alagoas Ltda, com R$ 49.709.
Santa Ritta está no Senado desde 2008
O assistente técnico Carlos Ricardo Nascimento Santa Ritta está no Senado desde 22 de outubro de 2008.
Santa Ritta, na verdade, voltou ao posto que já ocupava depois de ser derrotado para a prefeitura de Jequiá
da Praia (AL). Embora ele apareça como sócio do Sistema Alagoano de Rádio, Santa Ritta não informou à
Justiça Eleitoral esse vínculo.
O Sistema de Acompanhamento de Controle Societário informou que Renan Filho e Tito Uchoa são sócios
na Costa Dourada nos municípios de Coqueiro Seco, Delmiro Gouveia e Matriz de Camaragibe. Outra
retransmissora, em Maragogi, está em nome do ex-secretário de Educação de Maceió Nilton Tadeu Lira
Neto (PSD) e de um funcionário da prefeitura de Ibateguara, Francisco Lopes Alves Pinto.
De acordo com o Ministério das Comunicações, Renan Filho e Tito Uchoa pagaram R$ 788.232 pelas
concessões. Ainda falta uma parcela, de R$ 110.561, a ser paga em 16 de março deste ano. O ministério
informou que não é possível saber o valor da comercialização depois que a concessão foi outorgada.
Em julho de 2011, um site de Maceió noticiou que passaria a transmitir com exclusividade toda a
programação da Rádio Correio, de Renan Filho e Tito Uchoa, aquela que não consta nos registros do
Ministério das Comunicações. O primo de Renan, classificado como diretor-geral da emissora, adiantava
que a potência da rádio iria dobrar e que seria possível ouvi-la não apenas em Alagoas, mas em estados
vizinhos. Para o Ministério das Comunicações, a única emissora do grupo que ainda não está no ar fica em
Delmiro Gouveia.
deputado: cotas são anteriores ao mandato
O deputado Renan Filho informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que todas as rádios dele estão
declaradas no Imposto de Renda - não disse quais. De acordo com a assessoria, Renan Filho não é
fundador das rádios, mas tornou-se sócio delas depois. Ele também não especificou quando. O parlamentar
disse que já entrou com um processo no Ministério das Comunicações para regularizar a sociedade, mas o
processo não andou. O deputado afirmou, ainda, que comprou as cotas das rádios "muito antes" de ser
deputado.
O GLOBO procurou falar com o senador Renan Calheiros, mas sua assessoria disse que não fazia contato
com ele havia alguns dias e sugeriu que o jornal tentasse contato por celular, o que não foi possível. Carlos
Ricardo Nascimento Santa Ritta, funcionário de Renan que aparece como sócio do Sistema Alagoano,
atendeu a um telefonema do GLOBO, mas, ao ser informado do que se tratava, a ligação caiu e não foi
possível novo contato. (FONTE: CHICO DE GOIS - O GLOBO)
Ministério Público tem quatro candidatos à sucessão de Gurgel
A seis meses da conclusão do mandato do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a sucessão ao
cargo mais importante do Ministério Público já movimenta a carreira. Quatro pré-candidatos despontam na
corrida para integrar uma lista tríplice que será encaminhada à presidente Dilma Rousseff: os
subprocuradores-gerais da República Deborah Duprat, Raquel Dodge, Rodrigo Janot e Sandra Cureau.
As candidaturas serão lançadas em abril. No dia 6 de maio, a Associação Nacional dos Procuradores da
República (ANPR) abre uma consulta à classe. Mais de mil procuradores participam da votação em todas as
unidades do Ministério Público Federal (MPF).
Pela tradição seguida desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o nome mais votado pela
categoria, primeiro da lista, é escolhido como procurador-geral para um mandato de dois anos. Nem sempre
foi assim, e não há uma regra escrita. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reconduziu Geraldo
Brindeiro por três vezes consecutivas, sem respaldo da categoria.
Agora há um receio entre procuradores de que, com o resultado do mensalão, setores petistas pressionem o
Palácio do Planalto por uma retaliação ao MPF e a Gurgel. O temor é de que, nesse contexto, a presidente
Dilma Rousseff quebre a tradição para optar por qualquer dos três integrantes da lista, ou mesmo um nome
alternativo.
Se a presidente se valer da lista, uma mulher poderia chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR) pela
primeira vez. A expectativa é que duas candidatas entrem na lista. A eleição também marcará a
continuidade ou o fim de uma era de poder do chamado "grupo dos tuiuiús", do qual vieram os três
procuradores que comandaram o MP nos últimos dez anos. Janot, único homem na disputa, é integrante
original do grupo.
O tuiuiú é uma ave típica do Pantanal, que voa baixo e parece tropeçar nas próprias pernas. Era assim que
se sentia uma turma de procuradores que, nos anos 90, se reunia às sextas-feiras para falar amenidades e
criticar a gestão de Brindeiro - cuja inércia diante dos fatos mais escandalosos lhe valeu o apelido de
engavetador-geral da República. Os tuiuiús lançavam insistentemente a candidatura de Antonio Fernando
de Souza, sem sucesso.
No governo Lula o grupo finalmente chegou ao topo do MP, com uma proposta combativa de atuação e
tendência em geral esquerdista. Muitos haviam participado da formulação, durante a Constituinte, do modelo
atual de um MP marcado sobretudo pela independência. Em 2003, Lula nomeou Cláudio Fonteles como
procurador-geral. Os tuiuiús se mantinham coesos em torno de um projeto de poder pelo qual seus
principais integrantes chegariam ao cargo. O pré-requisito era que cada um cumprisse apenas um mandato.
Depois de Fonteles viriam Antonio Fernando, Wagner Gonçalves e Roberto Gurgel. Rodrigo Janot seria
agora o próximo da lista.
Fonteles manteve o pacto e rejeitou a recondução. Mas Antonio Fernando entrou no segundo mandato,
provocando uma ruptura interna. A atitude foi repetida por Gurgel. Gonçalves acabou se aposentando sem
nunca chegar ao posto máximo da carreira.
A atuação firme de Gurgel no mensalão representou uma espécie de redenção entre seus pares, que, diante
dos ataques em série, se uniram em defesa da classe. Mas na sucessão, seu apoio é interpretado como um
tiro no pé, por causa das restrições no governo.
Apesar da glória do mensalão, Gurgel teve a atuação criticada internamente em momentos-chave, como na
demora para abrir investigação contra o ex-senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) pelos fatos
envolvendo sua ligação com o empresário Carlinhos Cachoeira. Antigos aliados não se conformaram com o
parecer contrário à revisão da Lei de Anistia - a reforma abriria espaço para punir agentes públicos que
cometeram crimes durante a ditadura.
As principais reclamações, porém, são a falta de diálogo com subprocuradores e de liderança em questões
salariais, repetida principalmente pelos que atuam nas instâncias inferiores. Foram nas nomeações a
postos-chave do Ministério Público que Gurgel soube fazer política e compor com correntes internas.
Os candidatos à sucessão devem apresentar um discurso semelhante de defesa da instituição, num
momento em que o poder do MP de fazer investigações criminais está em xeque no Congresso e no
Supremo Tribunal Federal (STF). Mas os nomes anunciados diferem pelo estilo de atuação.
Deborah Duprat chamou a atenção numa meteórica atuação como procuradora-geral interina em 2009. Em
22 dias, desengavetou ações que permitiram a união civil entre homossexuais, o aborto de anencéfalos e a
realização da Marcha da Maconha. Atua como vice de Gurgel, mas não costuma dividir com ele a gestão
administrativa da instituição.
Raquel Dodge é coordenadora da câmara criminal da PGR. Mestre pela Universidade de Harvard, é definida
por colegas como ambiciosa e trabalhadora. Foi responsável pela denúncia contra 38 pessoas na Operação
Caixa de Pandora, que levou à prisão o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Tem forte
atuação contra o trabalho escravo.
Rodrigo Janot traz no currículo diversas atividades institucionais. Foi secretário-geral do MPF na gestão de
Fonteles, diretor da Escola Superior do MP da União e coordenou as áreas de meio ambiente e consumidor.
Presidiu a ANPR e foi secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Ficou em segundo na lista
para a PGR em 2011.
Sandra Cureau atua como vice-procuradora-geral eleitoral, responsável pela atuação do MP nas eleições.
Foi diretora-geral da Escola Superior do MP e coordenadora das áreas de meio ambiente e patrimônio
cultural, com atuação também em defesa de minorias. Fez representações contra Lula e Dilma por
propaganda eleitoral antecipada. (FONTE: MAÍRA MAGRO - VALOR ECONÔMICO)
SUS - Emergência de hospitais opera no limite na capital
Os três hospitais de Curitiba que atendem a casos mais graves pelo SUS estão com capacidade
esgotada.Triagem de pacientes desafogaria centros de emergência
Curitiba terá de investir mais no atendimento básico de saúde e nos Centros Municipais de Urgências
Médicas (CMUMs) para desafogar os três hospitais que atendem emergências na capital pelo SUS e estão
no limite da capacidade. O sistema composto pelo Hospital Cajuru, Hospital Evangélico e Hospital do
Trabalhador tem mostrado sinais de esgotamento – da última quinta-feira até o último domingo pela manhã,
por exemplo, o Cajuru teve de restringir a entrada de pacientes em ambulâncias do Samu e Siate.
Segundo os gestores do Cajuru, a única forma de manter o atendimento no curto prazo, evitando a
superlotação, é garantindo que só sejam recepcionados os casos mais graves. O diagnóstico feito pela
gestão municipal é o mesmo. O novo secretário de Saúde, Adriano Massuda, admite que esta retaguarda
hospitalar – que poderia ser feita pelos CMUMs – é insuficiente e até desorganizada. Em entrevista à
Gazeta do Povo (leia mais nesta página), Massuda promete fortalecer a rede básica de saúde para diminuir
o número de pacientes nos centros de urgência e, assim, fazer com que esses CMUMs se foquem no
atendimento de baixa e média complexidade. “Os CMUMs estão estrangulados porque têm uma demanda
que poderia ser resolvida na atenção básica”, afirma.
Se os centros municipais fizessem um pré-diagnóstico antes de o paciente ir ao hospital, isso evitaria as filas
de espera e a lotação dos leitos. “Somos um hospital de alta complexidade, mas atendemos a muitos casos
que nem deveriam chegar até aqui”, afirma o diretor-geral da área de saúde do Grupo Marista – que
administra o Hospital Cajuru –, Álvaro Quintas.
Segundo ele, o Cajuru recebe, por exemplo, pacientes com o tornozelo inchado, que poderiam ser tratados
em postos de atendimento básico. “O problema é que o hospital é porta aberta e não podemos negar
atendimento a quem chega. Temos uma equipe de alta complexidade sendo subutilizada”, lamenta.
Repasses
O superintendente de Saúde do Hospital Evangélico, Rogério Kampa, também defende o pré-diagnóstico
nas unidades de saúde e diz que a crise nos hospitais que atendem emergência pode ser explicada ainda
por outros fatores, como o atraso no repasse das verbas dos atendimentos feitos pelo SUS, a defasagem na
tabela de pagamento (incapaz de cobrir os gastos dos hospitais) e a grande procura dos moradores da
região metropolitana.
O Evangélico enfrenta problemas com os funcionários que ameaçam fazer greve por falta de pagamento
dos salários. De acordo com Kampa, a promessa de pagamento por parte do governo federal existe, mas
ainda não foi efetivada.
Problemas - CMUMs estão sempre lotados e têm estrutura precária
Organizar a administração do sistema público de saúde é um dos primeiros passos para fazer com que a
população não busque atendimento de saúde no lugar errado e acabe ocupando um leito de alguém que
precisa mais. Mas, além disso, para que os Centros Municipais de Urgências Médicas (CMUMs) de Curitiba
possam atender a população que efetivamente não precisa buscar tratamento no hospital, é preciso que
esses centros estejam bem estruturados, o que não acontece.
Uma auxiliar de enfermagem do CMUM do Boqueirão, que prefere não ser identificada, afirma que os leitos
dos centros estão sempre lotados e falta infraestrutura. “Os pacientes precisam pedir aos familiares para
levar cobertor de casa, porque nem isso temos em número suficiente. Às vezes falta tubo de oxigênio, que
precisa ser pego emprestado de alguma ambulância”, conta.
Atendimentos
Curitiba tem três hospitais que atendem emergências pelo SUS. A capital ainda conta com oito Centros
Municipais de Urgências Médicas e há mais dois em construção. Conheça os bairros onde eles ficam e o
número de leitos:
CMUM Boa Vista
- 16 de clínica geral e 6 pediátricos
CMUM Boqueirão
- 16 de clínica geral e 5 pediátricos
CMUM Cajuru
- 19 de clínica-geral e 6 pediátricos
CMUM Campo Comprido
- 16 de clínica geral e 6 pediátricos
CMUM CIC
- 19 de clínica geral e 5 pediátricos
CMUM Fazendinha
- 15 de clínica geral e 6 pediátricos
CMUM Pinheirinho
- 14 declínica-geral e 3 pediátricos
CMUM Sitio Cercado
- 16 de clínica geral e 6 pediátricos
Promessa
Para melhorar a atenção básica, o governo municipal pretende dobrar no primeiro ano de gestão o número
de equipes do Programa Saúde da Família (PSF). Ao todo, o município conta com 172 equipes do PSF. O
programa prevê a implantação de grupos multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes
são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias. (FONTE: DIEGO ANTONELLI
E POLLIANNA MILAN – GAZETA DO POVO)