Geopolítica, Plano Colômbia e perspectivas
brasileiras de inserção internacional1
Fábio Borges2
Resumo: O Plano Colômbia foi elaborado no governo do presidente Andrés Pastrana
(1998-2002) com o objetivo de combater o problema das drogas naquele país. O
projeto contava com respaldo da comunidade internacional, especialmente dos EUA
que em 2000 liberaram 1,3 bilhões de dólares para esse plano. Essa participação dos
EUA no Plano Colômbia nos impõem a necessidade de reflexões, pois se trata de uma
participação direta de uma super potência na estratégica região amazônica. Nesse
sentido, esse artigo buscará debater se a participação estadunidense no plano
colombiano está de acordo com o que é divulgado, ou se existem outros interesses
atrás dessa “ajuda” estadunidense. Posteriormente abordaremos como está sendo
implementado o Plano Colômbia e algumas alternativas da própria população
colombiana para resolver seus problemas. Finalmente discutiremos os interesses e o
papel do Brasil no conflito colombiano.
1
Esse ensaio é o quarto capítulo de minha monografia de final de curso em bacharelado em Ciências Econômicas. A
monografia intitulada Os possíveis impactos do Plano Colômbia no Brasil: aspectos econômico, estruturais e
diplomáticos contou com o respaldo de uma bolsa de iniciação científica durante 2001-2003 pelo Fundo de Amparo
à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e foi orientada pelo professor Dr. Enrique Amayo Zevallos Phd.
2
Graduando em Ciências Econômicas da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP),
Araraquara, São Paulo, Brasil. Email: [email protected].
2
Introdução
A Colômbia tinha, em 2000, 122,5 mil hectares de área com cultivos de coca, contra 40
mil em 1990. No Peru, que no início da década passada era o principal produtor de coca mundial,
a área cultivada caiu de 121 mil hectares, em 1990, para pouco menos de 39 mil em 2000. Com a
redução verificada na Bolívia, que passou de 50,3 mil hectares cultivados para 21,8 mil, a área
total de cultivos de coca da região andina caiu de 211,3 mil hectares, em 1990, para 183,3 mil
hectares.3
O “Plano Colômbia” é projeto financeiro-militar colombiano de combate ao narcotráfico
elaborado no início do Governo Andrés Pastrana (1998-2002) orçado em 7,5 bilhões de dólares;
sendo 4 bilhões originários do governo colombiano e o restante de fontes externas (CLINTON,
24/08/2000). Foi criado com a justificativa do aumento da área de cultivo de produção de coca no
território do país.
O combate ao narcotráfico de forma cooperativa entre Estados é importante já que o crime
é organizado internacionalmente em uma cadeia produtiva complexa. Essa cadeia é composta por
países produtores, consumidores e de trânsito de drogas, os quais em conjunto são mantenedores
desse setor ilegal da economia e conseqüentemente deveriam ser também responsáveis ao seu
combate em suas distintas dimensões.
Porém o combate ao narcotráfico em uma região estratégica como é a Amazônia pode
ocultar interesses no acesso e controle aos recursos dessa região. Em especial, os Estados Unidos
3
“Segundo a UNITED NATION OFICCE FOR DRUG CONTROL AND PREVENTION (UNDCP), o Peru
conseguiu reduzir com êxito o número de vôos clandestinos para transporte da droga. ‘A via aérea utilizada para
transportar a folha de coca do Peru aos laboratórios colombianos ficou fechada na segunda parte dos anos 90’,
assinalou o órgão. Com o abastecimento do Peru cortado, os laboratórios colombianos buscaram outras fontes de
fornecimento, provocando aumento no cultivo de coca dentro do território colombiano. Além disso, segundo a
3
sendo um dos principais patrocinadores externos do “Plano Colômbia” nos impõem a
necessidade de reflexão sobre suas intenções nessa região.
Neste contexto, a Amazônia atualmente representa um importante ponto estratégico em
nível mundial, pois essa região apresenta alguns dos recursos mais importantes existentes no
mundo hoje: uma grande biodiversidade, a qual passa ser importante principalmente para a
indústria farmacêutica; abundantes recursos minerais; imensos recursos hídricos, etc.4
A região amazônica é distribuída ao longo de oito países independentes - Bolívia, Brasil,
Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela - e de uma colônia - Guiana Francesa.
Esta última não participa do Tratado de Cooperação Amazônico (T.C.A.)5, estipulado entre os
países amazônicos, devido a sua condição colonial. Esse tratado é de grande importância para a
possível integração dos países amazônicos.6
UNDCP os pequenos grupos de traficantes que apareceram após o desmantelamento dos cartéis de Medellín e Cali
não dispõem da infra-estrutura necessária para buscar as folhas em outro país”. (RELATÓRIO, 23/01/2001).
4
Segundo Amayo (1993, p. 118) “(...) a Amazônia é importante basicamente como fonte de vida, por sua
biodiversidade e seus recursos genéticos (respectivamente, possui os mais variados e maiores do mundo). Por essa
razão, poderia servir como base de grande e diversificada indústria farmacêutica e de outras atividades econômicas
compatíveis com a manutenção e o aproveitamento (manejo racional) das múltiplas formas de vida (vegetal e
animal).A Amazônia, além disso, é fundamental para o mundo por seu recursos hídricos, madeireiros e pela
possibilidade de produzir quantidades substanciais de produtos tropicais e típicos da região (polpas, frutas, cascas,
resinas, óleos, essências, entre outros), não esquecendo que a região é também, importante depósito de grande
quantidade de minerais, gás , petróleo etc.(...)” .
5
Tratado firmado pelos oito países - Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela - em
Brasília, em 3 de julho de 1978. (AMAYO, 1993, p.129).
6
Amayo (1993, p.129) argumenta: “A importância do TCA reside no reconhecimento da soberania de cada um dos
países signatários sobre a parte que lhe corresponde da Amazônia – a isto se chama regionalização, como conceito
oposto a internacionalização – permitindo também discussão e tomada de posição sobre a problemática do conjunto.
Trata-se de um importante gérmen de integração sul-americana, mais ainda se considerarmos ser o único pacto que
reúne países do Pacífico e do Atlântico deste subcontinente”.
4
I - Geopolítica e as relações internacionais: considerações sobre a atual política anti-drogas
estadunidense
A dura competição e balanços comerciais negativos em relação à Ásia e à Europa nos
anos 1990 fizeram a administração de George Bush filho decidir consolidar e aprofundar seu
controle sobre a América Latina; segundo o sociólogo norte-americano James Petras (2002, p.
24).
O objetivo estratégico da administração Bush é aumentar a participação dos Estados Unidos nas
transferências por serviços e no comércio do Mercosul, e mudar radicalmente a relativa decadência dos
Estados Unidos nos anos 1990, ocasionada pelo aumento da competição européia. Em resposta a esses
desafios, Washington elaborou uma estratégia complementar em dois flancos: a Área de Livre Comércio da
América Latina (Alca) e o Plano Colômbia – Iniciativa Andina, ambos projetados para aumentar o controle
dos Estados e aprofundar sua capacidade de extrair recursos e riquezas na região (PETRAS, 2002, p. 25).
Não centraremos nossa análise sobre a Alca, mas é importante considerar que não se trata
de um acordo de livre comércio, pois os Estados Unidos se reservam ao direito de manter
subsídios de 30 bilhões de dólares para sua agricultura, a chamada legislação “antidumping” para
proteger suas principais indústrias; cotas para importações em setores econômicos de maior
competitividade; uma legislação bancária que permite que seus principais bancos lavem dinheiro
ganho ilicitamente na América Latina; e uma quantidade de restrições “sanitárias”,
unilateralmente decididas, para limitar as importações de gado e outros produtos, enquanto os
países latino-americanos têm de eliminar todas as barreiras comerciais e seguir à risca a doutrina
do “livre comércio” (PETRAS, 2002, p. 25 e 26).
Por outro lado, Petras argumenta que as crescentes desigualdades sociais, a pobreza
maciça, subemprego e o desemprego, o deslocamento de milhões de camponeses e a mobilidade
5
descendente de milhões de funcionários públicos e profissionais de classe média criaram uma
oposição generalizada não somente à Alca, mas também às políticas neoliberais que a precedem.7
Para defender sua posição dominante, aprofundá-la e estendê-la através da Alca, Washington está empenhado
em construir um vasto império militar; está militarizando a política latino-americana. (...) Se os mercados
brasileiro, mexicano e argentino constituem peças centrais da estratégia da Alca, a Colômbia, o Equador e a
Venezuela são os objetivos políticos do Plano-Colômbia – Iniciativa Andina (PETRAS, 2002, p. 31 e 32).
Para Petras (2002, p. 32) Washington considera a guerrilha e os movimentos populares na
Colômbia como a maior ameaça ao seu império na América Latina. Na opinião desse autor uma
vitória das forças populares na Colômbia estabeleceria um sistema socioeconômico alternativo ao
modelo neoliberal dirigido pelos Estados Unidos. Além disso incitaria os países vizinhos a
romper com a tutela dos Estados Unidos, demonstrando que a luta de massas pode vencer o
império.8
Nesse sentido, na visão de Petras, Washington forneceu 1,2 bilhões de dólares e várias
centenas de oficiais militares, assim como um apoio logístico substancial; firmou alianças
secretas com os esquadrões da morte (as chamadas forças paramilitares) para destruir o modo de
vida de milhões de camponeses e deslocá-los, já que os consideravam a principal base de apoio
para as guerrilhas.
A pulverização tóxica sobre as plantações, o terror paramilitar e militar e a vigilância aérea de alta tecnologia
são elementos fundamentais na estratégia bélica de Washington para sustentar o regime cliente de Pastrana. À
medida que avança, o plano de guerra bancado pelos Estados Unidos na Colômbia estende-se também para o
Equador, Peru e Norte do Brasil (PETRAS, 2002, p. 32).9
7
“Essa oposição surgiu de maneira desigual e tomou uma variedade de formas, mas é uma constante que vem
crescendo, radicalizando-se e desafiando cada vez mais não apenas as elites locais, mas a dominação dos Estados
Unidos.” (PETRAS, 2002, p. 31).
8
“Ademais a Colômbia tem petróleo, gás, agricultura e indústria, em um país de 40 milhões de habitantes –
capacidade suficiente para resistir às pressões econômicas dos Estados Unidos. Finalmente, uma aliança Colômbia Venezuela - Cuba seria uma força econômica, política e militar formidável para resistir à agressão imperial, de ajudar
outros países da região que queiram mover-se em direção à transformação social.” (PETRAS, 2002, p. 32).
9
“Washington ampliou seu programa de militarização mediante a chamada Iniciativa Andina, que aumenta a ajuda
militar dos Estados Unidos e a quantidade de consultores para esses países, a fim de reprimir os movimentos de
6
Segundo Petras, o Plano Colômbia é descrito por seus críticos, basicamente, como política
criada e promovida pelos Estados Unidos para eliminar militarmente as forças da guerrilha
colombiana, reprimindo as comunidades camponesas que a apóiam. Já os políticos
estadunidenses escrevem-no como um esforço para erradicar a produção e o comércio de drogas,
que se realizam nas zonas controladas pela guerrilha. Desse modo argumentam que a guerrilha se
associa às regiões produtoras de coca e, assim, Washington manda suas equipes de assessores
militares para destruir o que eles chamam de “narcoguerrilha”.
Os estrategistas de Washington estão preocupados com vários temas geopolíticos cruciais, que poderiam
afetar de maneira adversa o poder imperial dos Estados Unidos na região e fronteiras. O tema da insurgência
colombiana é parte de uma matriz geopolítica que visa a questionar e modificar essa hegemonia no Norte da
América do Sul e na zona do Canal do Panamá (PETRAS, 2002, p. 39).
Entrando mais profundamente na política antidrogas dos Estados Unidos, começaremos
por compreender seu caráter fundamentalista. Para o governo dos Estados Unidos o consumo, a
produção e o tráfico de drogas são considerados um fenômeno causado por forças externas à
sociedade e não como um fenômeno cujo desenvolvimento está condicionado pela estrutura e
evolução dela mesma. Na opinião de Francisco Thoumi, as discussões sobre as drogas inspiram
nos EUA um grande temor. Seu uso vem sendo qualificado de pecaminoso, o que há conduzido à
sua “demonização”. Dessa forma, passa a ser imoral discutir possibilidades de manejo do
problema que não busque erradicar totalmente a droga. (BETANCOURT & MARTÍNES, 2000).
Para os norte-americanos a política internacional contra o cultivo de produtos ilícitos se
concentra na fumigação e erradicação, e a ‘substituição’ é somente uma ação mitigante.
massas, tais como a Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), movimento indígenacamponês das terras altas do Equador” (PETRAS, 2002, p. 32).
7
A nivel internacional, esta forma de ver el problema conduce necesariamente a que E.U. use como política el
aislamiento de las regiones, ‘totalmente infiltradas y corrompidas por los criminales’, para que no
contaminen a los ciudadanos norteamericanos. Por ello la política de (des) certificación. Este enfoque
moralista refleja la concepción de la vida como una lucha incesante entre el bien y el mal, por lo que las
drogas deben ser extirpadas de la sociedad (BETANCOURT & MARTÍNES).
Em acordo com Petras, Betancourt e Martínes, Raúl Fernández, professor na Universidade
da Califórnia (EUA), comenta o caráter hipócrita da política externa norte-americana, a qual usa
a retórica como artifício para alcançar seus interesses:
Dependiendo de la región y del momento, Estados Unidos maneja un discurso diferente. Los derechos
humanos, la lucha contra el terrorismo, la defensa de la biodiversidad, el respaldo a la democracia, la
búsqueda de la paz, la lucha contra el narcotráfico. En todos los casos está presente el objetivo supremo:
expandir su influencia económica, predominar sobre sus competidores, asegurar el control económico de
cada vez mayores territorios y personas. Este es el verdadero fin; los demás son medios utilizados de acuerdo
a conveniencias circunstanciales.10
Segundo Fernades (1999) o fato de que se fale da droga como o inimigo após a queda da
URSS, não é mais que uma forma de ocultar seus propósitos, satanizar ao Sul, e impor os valores
capitalistas norte-americanos, justificar enormes gastos militares e criar ilusões de coesão social
em uma sociedade crescentemente desvertebrada.
O lingüista e ensaísta político norte-americano Noam Chomsky acrescenta que o Plano
Colômbia é justificado em termos de luta contra as drogas, mas que esse argumento é levado a
sério por poucos analistas, porque,
La Administración de Combate a las Drogas (DEA por sus siglas en inglés) de los EEUU informa que "todas
las ramas del gobierno" en Colombia están involucradas en "corrupción vinculada a las drogas". En
Noviembre de 1998, la Aduana de EEUU e inspectores de la (DEA) encontraron 415 kg de cocaína y 6 kg de
heroína en un avión de la Fuerza Aérea Colombiana que aterrizó en Florida, lo cual condujo al arresto de
varios oficiales y personal de la Fuerza Aérea. Otros observadores han informado también de la fuerte
10
“Washington estimuló el trafico de drogas en Nicaragua con el fin de recaudar dineros para los «contras».
Además de Kosovo, se puede tomar el ejemplo de Irán, país donde son ahorcados los narcotraficantes capturados y
sin embargo ha sido continuamente descertificado por Estados Unidos, simplemente porque no se acoge a las
demandas gringas del caso: permitir la entrada de la DEA, instalar radares, etc. En lo del lavado ni se les ocurre
mentar a Uruguay, un gran lavadero, ni mucho menos a Canadá, donde también se lava una considerable cantidad,
según muchos informes. No hay consistencia lógica en las operaciones gringas, a menos que siempre se tenga en
cuenta su objetivo supremo” (FERNÁNDEZ, 1999).
8
participación de los militares colombianos en el narcotráfico,y los militares de EEUU también han resultado
involucrados11.
Segundo Chomsky (1999) os paramilitares proclamam abertamente sua dependência dos
negócios da droga. Porém, a imprensa estadunidense e latino-americana informa que “el ataque
financiado por los EEUU respeta las áreas controladas por las fuerzas paramilitares,” a pesar
que “el líder de los paramilitares (Carlos Castaño) reconoció la semana pasada durante una
entrevista para la televisión que el 70% de sus recursos financieros provienen del narcotráfico”.
Em acordo com Petras, Chomsky (1999) argumenta que “los objetivos del Plan Colombia
son fuerzas guerrilleras con base en el campesinado y cuyo objetivo es un cambio social interno,
que interferirían con la integración de Colombia al sistema global en los términos que los EEUU
exigen; o sea, dominada por elites vinculadas a los intereses de poder de los EEUU a los que se
les concede libre acceso a los valiosos recursos de Colombia, incluyendo su petróleo”.
Uma outra discussão que o ensaísta político norte americano coloca é que direito os EUA
têm de levar a cabo operações militares e guerra químicas e biológicas em outros países para
destruir um cultivo que não o agrada?
Podemos dejar de lado la respuesta cínica de que los gobiernos han requerido esta "asistencia", como si no
fuera bajo amenazas. Debemos por tanto preguntarnos si otros tienen el mismo derecho extraterritorial a la
violencia y la destrucción que los EEUU reclaman. El número de Colombianos que mueren por causa de
drogas letales producidas en los EEUU excede el número de estadounidenses que mueren por la cocaína, y
es mucho mayor en relación a la población. En Asia Oriental, las drogas letales producidas en EEUU están
vinculadas a millones de muertes (CHOMSKY, 1999).
Na opinião de Chomsky estes países são empurrados não só aceitarem os produtos, como
também a publicidade abaixo à ameaças de sanções comerciais. Os efeitos de um mercado
agressivo e publicidade por parte de empresas estadunidenses são, em boa medida, responsáveis
11
La esposa del Coronel James Hiett se declaró culpable de conspiración para contrabandear heroína desde
Colombia a Nueva York y poco después se informó que el Coronel Hiett, a cargo de las tropas de EEUU "que
9
por um considerável aumento nas taxas de mulheres e jovens fumadores nos países da Ásia cujas
portas foram abertas a força, em virtude de ameaças de sanções comercias dos EUA concluíram
investigadores de saúde pública citados por Chomsky (1999).12
Nessa linha de raciocínio, Chomsky (1999) coloca que estamos em condições e
moralmente obrigados a perguntar se a Colômbia, Tailândia, China, e outros objetivos das
políticas comerciais e de promoção de exportações letais dos EUA têm o direito de conduzir uma
guerra militar, química e biológica na Carolina do Norte. Se não, por quê não? Argumenta
também por quê não há operações da Força Delta sobre os bancos e corporações químicas
estadunidenses, quando não é nenhum segredo que também estão envolvidos no negócio do
narcotráfico.13
A Suprema Corte de Justiça dos EUA concluiu recentemente que tem sido amplamente
demonstrado que o tabaco é talvez a principal ameaça singular para a saúde pública nos EUA,
responsável por mais de 400 mil mortes anuais, mais que AIDS, os acidentes automobilísticos, o
álcool, os homicídios, as drogas ilegais, os suicídios e os incêndios todos juntos. Como o uso do
tabaco tem-se reduzido nos EUA, e os fabricantes têm sido obrigados a pagar substanciais
indenizações as vítimas e por isso estão mudando a mercados estrangeiros. O número de mortes é
incalculável. Richard Peto, epidemologista da Universidade de Oxford, estimou que só na China,
entrenan a las fuerzas de seguridad colombianas en operaciones antinarcóticos" se "espera que se declare culpable"
de cargos de complicidad (CHOMSKY, 1999).
12
“En contraste, a los carteles Colombianos, no se les permite hacer grandes campañas publicitarias donde una
contraparte de Joe Camel alabe las maravillas de la cocaína” (CHOMSKY, 1999).
13
“Y porqué el Pentágono no se está aprontando para atacar Canadá, que está reemplazando a Colombia y México
con marihuana de alta potencia que ya se ha transformado en el producto agrícola más valioso de la Columbia
Británica y en uno de los mas importantes sectores de su economía, junto con Quebec y seguido de cerca por
Manitoba, con una decuplicación de la producción sólo en los últimos dos años. O, para atacar a los Estados
Unidos, un importante productor de marihuana con una producción en rápida expansión que incluye invernaderos
hidropónicos, y el centro tradicional de fabricación ilícita de drogas ilegales de alta tecnología (ETA, estimulantes
de tipo anfetamina), el sector de las drogas de más rápido crecimiento, con 30 millones de usuarios a nivel mundial,
10
entre as crianças que hoje têm menos de 20 anos, 50 milhões morrerão por enfermidades
relacionadas com o cigarro, um número substancial devido a doutrina de “livre comercio”
altamente seletivo dos EUA (CHOMSKY, 1999).
Em comparação com as 400.000 mortes causadas a cada ano nos EUA pelo tabaco, as
mortes “relacionadas com as drogas” chegaram a um recorde de 16.000 em 1997 aponta
Chomsky (1999). Ainda acrescenta que só 4 de cada 10 viciados que necessitaram de tratamento
o receberam, segundo um informe da Casa Branca.
Estes fatos colocaram novas perguntas sobre os motivos da guerra às drogas. A
preocupação sobre o uso de drogas foi ilustrada de novo, segundo Chomsky (1999), quando uma
Comissão Parlamentar se encontrava estudando o Plano Colômbia de Clinton.
Se rechazó una enmienda propuesta por Nancy Pelosi, Demócrata por California, reclamando la
financiación de servicios destinados a la reducción de la demanda de drogas. Es bien sabido que éstos son
con mucho más efectivos que las medidas de fuerza. Un estudio ampliamente citado de la corporación RAND
financiado por el ejército de los EEUU y la Oficina de Política Nacional de Control de Drogas encontró que
los fondos gastados en el tratamiento doméstico de los adictos fueron 23 veces más efectivos que el "control
del país de origen" (Plan Colombia), 11 veces más efectivos que la limitación de la oferta y 7 veces más
efectivo que la ejecución de las leyes domésticas. Pero no se seguirá el camino barato y efectivo. En
contraste, la guerra de las drogas ataca a campesinos pobres en el exterior y gente pobre en los EEUU; por
medio del uso de la fuerza, no de medidas constructivas para aliviar los problemas a un costo mucho menor
(CHOMSKY, 1999).
Em contraste, quando Richard Nixon declarou uma guerra às drogas em 1971, dois terços
dos fundos eram destinados para tratamento, que esteve disponível para um número recorde de
viciados. Produziu-se uma dramática redução nas prisões relacionadas com as drogas, assim
como nas taxas de delitos.
Desde 1980, sin embargo, "la guerra contra las drogas ha sufrido un viraje hacia el castigo a los
delincuentes, la vigilancia en las fronteras y el combate a la producción en los países de origen," informa
John Donnelly en el Boston Globe. Una consecuencia es el enorme incremento en delitos (muchas veces sin
probablemente superando a la heroína y a la cocaína. (...) No hay necesidad de revisar en detalle los efectos letales
de las drogas estadounidenses” (CHOMSKY, 1999).
11
víctimas) relacionados con la droga y un crecimiento explosivo en la población carcelaria, llegando a niveles
muy por encima de cualquier país industrializado y posiblemente estableciendo un récord mundial, sin efecto
perceptible sobre la disponibilidad o el precio de las drogas.” (CHOMSKY, 1999).
Como conclusão desse tópico, temos uma importante colocação feita por Fernández
(1999) sobre a política dos EUA para o narcotráfico, enfatizando o problema da intervenção na
Colômbia:
En resumen, podría afirmarse que Estados Unidos está decidido a intervenir y controlar a Colombia en todos
los aspectos y que su política antidrogas es un instrumento para facilitar dicho propósito. No porque
Colombia represente una grave amenaza, se embolsille importantes dineros o la drogadicción constituya una
amenaza para la seguridad nacional norteamericana. Sino porque, además de apoderarse del trabajo y
recursos locales, Estados Unidos tiene importantes inversiones en Colombia, aprovechando sus materias
primas y biodiversidad. La cocaína pasará de moda, como pasó la marihuana. La heroína, que las está
sustituyendo, será desplazada por el éxtasis y las metanfetaminas. Posteriormente aparecerán otras drogas.
Lo perdurable para los norteamericanos es sentar sus reales en un país que, a pesar de su poca importancia
relativa en América Latina, se encuentra ubicado en una esquina estratégica del continente (FERNÁNDEZ,
1999).
II - Plano Colômbia, alternativas colombianas e cooperação internacional
O Plano Colômbia era parte constitutiva do programa do candidato eleito Andrés Pastrana
à presidência da Colômbia entre os anos 1998-2002 que se chamava Plan de Desarrollo Cambio
Para Construir La Paz, no qual visava agregar a cooperação internacional para a Colômbia no
tema drogas em torno de uma espécie de “Plano Marshall”, que considerava certo controle de
drogas não repressivo e nem destrutivo ambientalmente (BETANCOURT & MARTÍNES, 2000).
No projeto estava escrito que o Plano Colômbia buscava beneficiar, por uma parte, a
população vítima da violência, em especial a população que se viu forçada a se deslocar como
resultado da disputa pelo controle territorial entre os diferentes atores armados, e de outra, a
população camponesa vinculada aos cultivos ilícitos (BETANCOURT & MARTÍNES, 2000).
12
Porém, o Plano Colômbia tomou dinâmica própria, independente do Plan de Desarrollo.
Em meio às conversações com o governo estadunidense, o plano original foi objeto de
negociação no Congresso norte americano.
O Projeto de Lei S-1758, conhecido como Alianza Act continha dez estratégias: paz,
economia, fiscal e financeira, judicial, direitos humanos, controle de narcóticos, desenvolvimento
alternativo, participação social, desenvolvimento humano e cooperação internacional,
destacando-se como principal programa o da “defesa nacional: seguridade e justiça” que
concentrava 64% dos recursos que sairiam dos Estados Unidos para o desenvolvimento do Plano
Colômbia (BETANCOURT & MARTÍNES, 2000). 14
Em relação à contribuição estadunidense, Betancourt e Martínes (2000) apontam que os
recursos se destinariam a dois grandes usos: em primeiro lugar, um forte investimento para o
combate aos cultivos ilícitos e a proibição, que concentrava mais de 81% dos recursos, destinados
para a Polícia Nacional, que tradicionalmente está encarregada das operações contra-narcóticos, e
ao fortalecimento das forças militares para esses fins. Em segundo lugar, os recursos se
destinariam ao fortalecimento institucional contra os delitos relacionados com as drogas
psicoativas, atenção aos deslocados que resultariam da aplicação do Plano Colômbia e para a
substituição de cultivos ilícitos.
Agora Betancourt e Martínes levantam uma discussão central: “Que busca realmente el
Plan Colômbia?”. Os autores já começam por afirmar que se há formulado interpretações
diversas, entre elas a que o ex-presidente Pastrana afirmou, que o Plano é eminentemente social;
uma segunda leitura, que faz coincidir a guerrilha, alguns grupos de esquerda, algumas ONG’s e
13
inclusive destacados intelectuais internacionais que dizem que o Plano é uma estratégia para
combater os grupos insurgentes e; por fim, uma interpretação que o governo dos EUA está
empenhado em uma estratégia integral de luta contra o narcotráfico.
Segundo a análise de Betancourt e Martínes (2000), temos que os destinos dos recursos
não respaldam a colocação da ênfase social. A participação da política econômica é de 14%, os
programas para grupos vulneráveis e de emergência para o emprego participam com 6% e 5%
respectivamente. Estas cifras também contradizem as afirmações do Governo Nacional
Colombiano de que as estratégias de paz se dirigiam, principalmente, em atacar os problemas
estruturais da economia colombiana. Entre eles, a redução da taxa de desemprego ou evitar os
deslocados pela violência e dar assistência aos mesmos.
Segundo os mesmos analistas, as cifras tampouco respaldam a hipótese da estratégia
exclusivamente antinarcótico. A contribuição dos Estados Unidos (US$307 milhões) e do
conjunto do Plano Colômbia (US$308,4 milhões), isto é, apenas 23,6% e 4,2% respectivamente,
são dirigidos aos esforços de proibição. Ficam de fora o controle dos precursores químicos, a
lavagem de ativos, o tráfico de armas, sem mencionar os esforços multilaterais de controle da
comercialização ao atacado e ao varejo de narcóticos nos demais países envolvidos e o consumo
de drogas psicoativas, temas que extrapolam o acordo bilateral do Plano Colômbia.
En realidad el grueso de los recursos es para combatir la producción de cultivos ilícitos y militarizar la lucha
anti-drogas en las mismas zonas con presencia de la guerrilla en el entendido que ello la debilita. La guerra
al servicio de la paz, se afirma. (...) Así, el Plan no es estricto sensu una estrategia integral antidrogas. Es
control de la oferta, lo cual ha demostrado su inoperancia. Según el texto tramitado en el Congreso
estadounidense el objetivo principal es disminuir un 50% de los cultivos ilícitos en seis años, concentrando la
atención en el eslabón más débil de la cadena de drogas(la producción) olvidando que ella se cierra en siete
14
Para ver uma tabela detalhando o uso dos recursos cedidos pelos EUA (1,3 bilhões de dólares) à Colômbia em
relação ao Plano Colômbia, ver BETANCOURT & MARTÍNES, 2000, p. 4. A contribuição se distribui em oito
grandes componentes.
14
u ocho etapas. Aunque es difícil precisarlo, se estima que sólo el 0,67% del precio final de la droga es
absorbido como ingreso bruto por parte del cultivador directo (BETANCOURT & MARTÍNES, 2000).
Enquanto se mantenha elevada a rentabilidade do negócio das drogas, é impossível
controlar a oferta do produto, ainda mais quando esta se alimenta de uma demanda de
psicotrópicos provenientes de agentes econômicos com nível de renda médio alto nos países
desenvolvidos, o qual faz com que o mercado destes bens seja seguro e dinâmico
(BETANCOURT & MARTÍNES, 2000).
Supone que los narcotraficantes dependen de los cultivos ilícitos y no al contrario; esto es, que los
cultivadores de coca y amapola dependen de los narcotraficantes y de los estímulos del mercado. De esta
manera se desvirtúa el concepto de corresponsabilidad de los países involucrados en el narcotráfico.
Mientras el problema de las drogas es mundial se pretende arremeterlo con una estrategia bilateral
represora que consiste en el aporte de unos recursos por parte de los países consumidores, quienes definen el
enfoque, las políticas, las condiciones y la distribución de los recursos, mientras que los países productores
lo ejecutan.(...) En esta perspectiva, se debe replantear conjuntamente las premisas estratégicas esenciales en
la lucha contra el narcotráfico. Si de apoyo se trata se debería enfatizar en la recuperación de la economía
legal e incluir socialmente a la población marginada como a la dedicada al cultivo de coca y amapola
(BETANCOURT & MARTÍNES, 2000).
Mas a Colômbia renunciou a aplicação de uma estratégia diferente da dos Estados Unidos,
principalmente durante o Governo de Samper, que concentrou seus esforços na fumigação e
erradicação dos cultivos ilícitos. Renunciou-se ao espírito do Plano de desenvolvimento que
pretendia uma política integral de substituição e desenvolvimento alternativo de médio e longo
prazo que concentrava a atenção nos afetados pela violência e nos cultivadores de produtos
agrícolas ilícitos. (BETANCOURT & MARTÍNES, 2000).
Porém temos ainda importantes exemplos de como a própria população colombiana
apresentou propostas alternativas para resolver os problemas de violência de seu país, sendo elas
expressões de uma sociedade muito mais complexa do como usualmente é tratada (apenas em
termos de narcotráfico); ou com simplificações de seus conflitos em termos inventados pelos
EUA como “narcoguerrilha” que não conseguem explicar a realidade colombiana.
15
Um primeiro exemplo dessas alternativas é o caso do movimento cocalero de 1996 que
Maria Clemencia Ramírez denominou como a “política do reconhecimento e da cidadania no
Putumayo e na Baixa Bota Caucana”.15
Durante os meses de julho, agosto e setembro de 1996, mais de 200 mil cocaleros16
(camponeses dedicados ao plantio e à colheita da coca) fizeram uma marcha em direção aos
centros urbanos e às capitais dos distritos de Guaviare, Putumayo, Caquetá e Baixa Bota
Caucana, na Amazônia ocidental da Colômbia, para protestar contra a política de fumigação das
suas culturas de coca por parte do Governo do presidente Samper (RAMÍREZ, 2002).17
A autora conclui desse episódio algumas coisas importantes que mostram a realidade
complexa colombiana que infelizmente os EUA insistem em tentar simplificar colocando
narcotraficantes, guerrilheiros e camponeses em um mesmo grupo, ou seja, criminosos.
É por isso que se reclama que os camponeses e os trabalhadores devem ser tidos em conta enquanto setores de
população diferenciados, não representados pela guerrilha, na discussão dos problemas nacionais. Ao afirmar
o direito político a participar, está-se afirmando a sua cidadania (Forewaker, 1995). O dilema dos habitantes
do Putumayo continua sendo como sustentar no tempo uma representação como grupo social e/ou político
diferenciado e, mais ainda, como apropriar-se de espaços democráticos propiciados pelo Estado e o
compromisso deste numa região onde diversos atores armados jogam um papel preponderante e o Governo
não tem mostrado uma vontade política para apoiar as iniciativas dos camponeses e encarar assim o problema
da Amazônia e da cultura de coca de forma estrutural (RAMÍREZ, 2002).
A autora ainda conclui que “a mobilização dos cocaleros permanece na memória dos
habitantes do Putumayo e da Baixa bota Caucana como referência histórica apropriada
culturalmente como símbolo político tanto da sua identidade como camponeses colonos da
Amazônia, como do poder que podem desenvolver ao organizar-se para reclamar os seus direitos
15
Esse artigo de Maria Clemencia Ramírez faz parte do livro Democratizar a democracia: os caminhos da
democracia participativa, 2002, organizado pelo sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. Referência
completa na bibliografia.
16
Também existem movimentos cocaleros nos outros países produtores de coca (Peru, Equador, Bolívia) e neste
último país Evo Morales, quase eleito Presidente desse país nas últimas eleições, é líder dos cocaleros bolivianos.
17
Para um estudo mais profundo desse movimento, ver RAMÍREZ, 2002.
16
como cidadãos, no quadro de democracia participativa privilegiada pela Constituição de 1991,
que se converteu numa luta emancipatória contra o abandono, a estigmatização e a
marginalização” (RAMÍREZ, 2002).
Um fenômeno que é observado também na Colômbia é como o Tribunal Constitucional
pode colaborar para a emancipação social na Colômbia. Nesse caso, Rodrigo Uprimny e
Mauricio García-Villegas (2002) elaboraram um artigo para tentar avaliar o potencial de
emancipação de algumas decisões do Tribunal Constitucional colombiano consideradas
progressistas.18
Nesse artigo, os autores afirmam que “nos últimos nove anos, este tribunal teve um
grande papel na vida política colombiana. Além disso, em termos gerais, o Tribunal foi
peremptório na proteção dos direitos das pessoas e das minorias, assim como na intenção de
controlar os abusos por parte das autoridades e dos poderosos” (UPRIMNY & GARCÍAVILLEGAS, 2002).
A conclusão que estes autores chegam em seus estudos é a de que em determinados
contextos, o Direito em geral e a justiça constitucional em particular podem vir a tornar-se
instrumentos de emancipação social. Porém, fazem algumas observações importantes:
Mas não é por isso que o direito perde a sua vertente de dominação social: as potencialidades emancipatórias
da justiça constitucional são, pois, limitadas, e o predomínio das estratégias judiciais apresenta riscos para o
dinamismo e a criatividade dos movimentos sociais. Em todo caso, estes riscos devem ser contrastados com o
potencial progressista da justiça constitucional (...) (UPRIMNY & GARCÍA-VILLEGAS, 2002).
Por fim, outro exemplo de alternativa colombiana e que também apresenta a importância
da solidariedade internacional é o caso da Comunidade de Paz de San José de Apartado, que é
18
Para aprofundar esse estudo, ver UPRIMNY & GARCÍA-VILLEGAS, 2002, artigo que faz parte também do livro
organizado pelo sociólogo SANTOS, 2002.
17
descrito em um artigo de María Teresa Uribe de H.19 que também faz parte do livro organizado
pelo sociólogo Boaventura de Souza Santos (2002).
Nesse caso é apresentada uma experiência de uma pequena povoação chamada San José
de Apartado – situada na região do Urabá, Colômbia - que, perante a intensificação do conflito
armado no seu território e a subseqüente deterioração da vida em comum, decidiu adotar uma
estratégia de resistência civil e desarmada contra a guerra e pelo direito a permanecer em seus
lotes e nos seus lares comprometendo-se, mediante um pacto público a não se envolver com os
atores armados, incluindo os do próprio Estado. (URIBE de H., 2002).
A declaração como comunidade de paz levou este grupo heterogêneo de colonos a
recuperar a autonomia para decidir livremente sobre as suas vidas, a emancipar-se dos poderes
verticais e autoritários que tinham passado a gravitar sobre ele, a instituir a sua própria
organização e a tornar-se visível na esfera pública, estabelecendo relações com instituições
nacionais, mas antes de mais nada, com entidades não-governamentais e com governos
estrangeiros dedicados à proteção de bens públicos universais. (URIBE de H., 2002).
Aqui gostaria de enfatizar a questão da solidariedade internacional que será o centro de
nossa discussão no próximo tópico, analisando principalmente o papel que o Brasil pode ocupar
nesse sentido em relação ao problema colombiano.
As organizações não-governamentais que têm tido uma presença mais longa e contínua na
comunidade de paz são a Comissão Intercongregacional de Justiça e Paz, entidade nacional que
agrupa várias ONGs de orientação religiosa (católica), e as Brigadas Internacionais de Paz, cujo
trabalho na Colômbia tem sido especificamente o de proteger a vida de coletividades e pessoas
vulneráveis e colocadas em situação de risco pela evolução da guerra. (URIBE de H., 2002). Essa
19
Para uma análise mais pormenorizada, ver URIBE de H., 2002. Referência completa na bibliografia.
18
autora aponta que o sentido principal de suas presenças é manifestar aos atores armados,
inclusive aos do Estado, que este coletivo que optou pela paz e pela resistência à guerra está
protegida pela Igreja Católica e pela comunidade internacional e que qualquer agressão que seus
habitantes sofram será fortemente contestada pelos países e organizações por eles representados.
Estas alianças estratégicas com atores internacionais não estatais estão colocando em cena o que poderíamos
chamar de mundialização do local: um pequeno grupo de camponeses que nunca tinham saído do seu meio
regional revela sua situação perante o mundo, recebe embaixadores e funcionário estrangeiros, viaja para
outros continentes, convoca solidariedade e ajuda econômica de caráter muito diverso e, o que é mais
importante, desafia a subordinação hierárquica ao próprio Estado, ignorando os atributos substantivos da
soberania para entrar em contato direto e sem mediação governamental com atores internacionais muito
diferentes (URIBE de H., 2002).
Enfim a autora conclui que se trata de “uma comunidade organizada, permanentemente
mobilizada, de pé face à adversidade que, através do trabalho coletivo e solidário, resolveu em
parte as necessidades básicas da subsistência, resistindo aos deslocamentos forçados. Com
profunda dignidade e coragem civil, esta comunidade tem tentado impor limites à guerra e talvez,
sem ser este o seu propósito, esteja formando uma nova ordem política a partir do local”. (URIBE
de H., 2002).
Em relação à cooperação internacional, temos uma contribuição importante que vem da
Bolívia. Esse país desde o final da década de 1980 e início da de 1990 compreendeu e assumiu
que não podia, nem devia, abordar o tema da luta contra o narcotráfico - fenômeno complexo
cuja essência é transnacional e, portanto, multilateral – como assunto de responsabilidade
individual dos chamados “países produtores”. (QUIROGA, 2000).
A Bolívia elaborou no âmbito de sua política externa, e em concordância e co-autoria com
outros países, o conceito da “responsabilidade compartilhada” ou “co-responsabilidade”.
Também declarou que não seria possível erradicar a produção de folhas de coca se não se
oferecessem outras fontes de trabalho aos camponeses pobres que a cultivavam.
19
Quiroga (2000) afirma que daí nasceu o conceito de desenvolvimento alternativo, que se
somou às categorias de erradicação e prevenção para formar a trilogia das opções de estratégias
que os países andinos e os EUA acordaram nas cúpulas presidenciais de Cartagena e San
Antonio. Mas também aponta que:
Mesmo assim, os EUA insistiram na prioridade da ação repressiva para interromper a oferta procedente do
Sul, e sua política criou constantes atritos diplomáticos e políticos com a região, particularmente com a
Bolívia e com a Colômbia, nações nas quais se usou a ameaça de descertificação – que implicava o corte dos
fluxos de financiamento – e o cancelamento dos vistos de entrada em seu território (QUIROGA, 2000).
III - Possibilidades de inserção não subordinada brasileira: a questão colombiana
Dando seqüência ao nosso debate sobre a cooperação internacional, o economista
Reinaldo Gonçalves (2000, p. 69) argumenta que nos planos bilateral, plurilateral e multilateral,
deve ser promovida a cooperação no seu sentido mais amplo de tal forma a envolver as
dimensões políticas, econômicas, social e cultural entre os povos e os Estados nacionais.
Esse autor argumenta também que a cooperação deve orientar-se para o estabelecimento
da paz entre os Estados e a definição de relações de harmonia com base no equilíbrio de poder. A
cooperação política internacional e a harmonia devem impedir que Estados ou grupo de Estados
criem um poder de polícia internacional, cujo uso arbitrário tenda a acirrar o conflito.
A paz perpétua exige o equilíbrio de poder, a tolerância e a imposição, por parte da comunidade mundial, de
restrições crescentes ao uso discricionário do poder militar. A desigualdade de renda e riqueza entre as nações
não pode ser usada para a hierarquização dos Estados quanto aos seus direitos políticos internacionais. A
cooperação internacional exige que as partes sejam tratadas como pares. A desconcentração do poder militar
em escala global deve ser uma das diretrizes básicas para a cooperação política entre os povos. A
autodeterminação dos povos e a soberania nacional são cláusulas pétreas de qualquer arranjo de cooperação
internacional (GONÇALVES, 2000, p. 70).
Segundo Eiiti Sato (2000, p. 32) o nível de institucionalização das relações internacionais
tem aumentado consideravelmente, objetivando-se na estruturação de arranjos formais e regimes
20
que procuram organizar a cooperação internacional nos mais diferentes setores da atividade
econômica e política das sociedades modernas.
Têm-se revelado cada vez mais críticos para a sociedade alguns temas globais que não
podem ser tratados pelos países individualmente; também têm incluído um número crescente de
Estados, criando novas instâncias multilaterais. Meio ambiente, clima, narcotráfico e
telecomunicações são apenas alguns entre os vários temas cujo tratamento não pode ser
dissociado de sua dimensão internacional (SATO, 2000, p. 32).
O último autor mencionado argumenta que, até bem recentemente, era possível
reconhecer a existência de padrões e forças predominantes no meio internacional, notadamente a
confrontação leste-oeste. Na atualidade, padrões como “globalização” e “emergência de atores
não-estatais” são difusos por natureza, o que dificulta a formulação de políticas organicamente
estruturadas.
Além disso, do ponto de vista do Brasil, a considerável complexidade alcançada não apenas pela economia,
mas pelo próprio perfil sócio-político do país como um todo, torna inviável a busca de objetivos e metas que
satisfaçam, simultaneamente, os diferentes segmentos da sociedade. Os interesses econômicos, políticos e
culturais, tanto em relação aos parceiros tradicionais quanto em relação a novos e potenciais parceiros, se
caracterizam pela multiplicidade. Essa realidade, muito mais variada e dinâmica, representa uma considerável
ampliação de oportunidades, mas significa também maior dificuldade na construção de estratégias de inserção
internacional (SATO, 2000, p. 33).
Nossa hipótese é a de que o Plano Colômbia se constitui em um importante tema para o
Brasil em relação à sua estratégia de inserção internacional não subordinada. Porém, antes de
analisar essa questão, iremos fazer um pequeno histórico sobre as noções de soberania e não
intervenção da política brasileira, pois elas são fundamentais para tentar entender nossa política
externa ao longo dos anos.
Paulo Fagundes Vizentini (2001, p. 55) argumenta que, mesmo no final do século XX,
com os projetos de integração Brasil-Argentina, o Mercosul e a sinalização de vontade política
21
para a criação de uma Área de Livre Comércio Sul-Americana, o Itamaraty (Ministério das
Relações exteriores) ainda mantém certo apego a esses princípios (soberania e não intervenção),
apesar da conjuntura adversa da globalização; mas
Tais projetos somente se afirmariam se o Brasil exercesse determinado papel de liderança regional, o que
implicaria em intervir mais ativamente em situações de crise nos países vizinhos, o que não tem ocorrido
(VIZENTINI, 2001).
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz elencado, entre seus
Princípios Fundamentais, no art. 1°, I, a soberania como atributo para a constituição do Estado
democrático de direito. E, no âmbito de suas relações internacionais (art. 4°), rege-se pelos
princípios de independência nacional, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade
entre os Estados, defesa da paz entre outros (VIZENTINI, 2001, p. 63).
Esse autor argumenta que, durante os anos 90, o Brasil procedeu a uma abertura unilateral
de seu mercado interno, no contexto da globalização, do neoliberalismo e do Consenso de
Washington e que, sem dúvida, houve uma relativa renúncia de soberania quanto à livre escolha
do modelo de desenvolvimento interno a ao estabelecimento de parcerias extra-continentais
(VIZENTINI, 2001, p. 63).
Porém, Vizentini (2001, p. 64) argumenta que, mesmo nesse contexto, as noções de
soberania e não intervenção sobreviveram no Brasil num nível superior aos demais países latinoamericanos, à exceção de Cuba.
Durante a crise do Haiti, em 1993-1994, o Itamaraty discordou do enfoque intervencionista da OEA
(Organização dos Estados Americanos), ainda que reconhecendo a gravidade da situação. Nas diversas crises
que marcaram a gestão de Fujimori, no Peru, o Brasil posicionou-se a favor da não ingerência, reconhecendo
o governo daquele país. Inclusive em 2000, quando da contestada segunda reeleição de Fujimori, o que
acarretou, como conseqüência, um relacionamento difícil quando da ascensão do presidente Toledo. Quanto
ao Plano Colômbia, o Brasil teme ver a militarização e a ingerência de países de fora da região, como os
EUA, justamente em suas fronteiras (VIZENTINI, 2001, p. 64).
22
Embora essa afirmação do princípio de soberania tenha implicado no não-exercício de
uma liderança na região, em outras situações o Brasil envolveu-se em assuntos nacionais e
regionais nos países vizinhos, como por exemplo, nas diversas crises que atingiram a jovem e
frágil democracia paraguaia nos anos 90 e durante o conflito militar fronteiriço entre Equador e
Peru, onde o Itamaraty recuperou seu antigo papel de mediador e obteve sucesso na mediação
(VIZENTINI, 2001, p. 63).
Outro exemplo da postura ambígua do Brasil é o próprio Mercosul no qual não foram
instituídos organismos supranacionais, optando-se por um processo decisório intergovernamental,
via consenso. O Brasil, ao propor tal postura, segundo Vizentini (2001, p. 65) procura evitar ser
rotulado, como no passado, de país “sub-imperialista”, acalmando os vizinhos e, de certa forma,
camuflando sua condição de superioridade sobre os demais países sul-americanos.
O Brasil e a América do Sul encontram-se afastados dos cenários mais importantes do sistema mundial, e o
Itamaraty, consciente das debilidades que o país ainda possui, evita adotar práticas na região que possibilitem
às grandes potências agir da mesma forma contra ele. Talvez neste ponto resida a explicação para o paradoxo
de um país que aspira à liderança sub-regional, mas recusa-se a se comportar como líder: a consciência das
debilidades, especialmente sociais de um país gigantesco. Uma debilidade estrutural que, desde a escravidão,
limita nossa inserção internacional (VIZENTINI, 2001, p. 65).
Mesmo com as limitações do Brasil para sua inserção internacional, existe uma
possibilidade de uma estratégia mais ativa em relação à participação do Brasil em assuntos
chaves da geopolítica da América do Sul e, em especial para nosso tema, de problemas
relacionados com o Plano Colômbia.
Um novo contexto marca o ano de 2003 para a América Latina em virtude da troca de
alguns governantes e partidos no poder; no caso do Brasil, o importante fato da ascensão de Luiz
Inácio “Lula” da Silva à presidência do país sendo eleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Poderíamos tentar verificar algumas mudanças de sua política externa em relação ao seu
23
antecessor Fernando Henrique Cardoso e quais os possíveis impactos para a estratégia de
inserção brasileira.
Daremos ênfase na atual posição brasileira frente à questão colombiana. A Colômbia vem
passando uma situação muito dramática em virtude da atual política de seu presidente Álvaro
Uribe que declarou guerra total às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc)
engendrando uma violência muito grande naquele país.
Entender esse contexto é essencial para verificar as possíveis conseqüências, até mesmo
de uma intervenção externa na região, sendo por isso importante para o Brasil devido a sua
condição de influente país regional e deter fronteiras com a Colômbia no estratégico território
amazônico.
Já podemos observar uma mudança em relação à postura brasileira frente ao problema
colombiano no início do governo Lula, conforme notícia publicada pelo jornal O Estado de São
Paulo (ESP) no dia 20 de fevereiro de 2003 com o título “Brasil pode ajudar mediar a paz na
Colômbia”.
A notícia dizia que o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, admitiu no dia
anterior à reportagem aos senadores do PT, com quem se reuniu, que o governo brasileiro poderia
colaborar diretamente na busca de uma solução do conflito interno da Colômbia, que tinha se
intensificado depois de dois atentados promovidos por grupos guerrilheiros nesses dias.
O Ministro observou também que, nos últimos anos, a administração brasileira preferira
manter-se reservada em relação à Colômbia, por uma questão de princípio e como meio de
esquivar-se das pressões dos EUA para participar de operações militares de combate à guerrilha e
ao narcotráfico.
24
Porém, Celso Amorim argumenta que “há uma diferença entre não intervenção (em
assuntos internos de outros países) e colaboração com o diálogo interno. A Colômbia está nos
pedindo ajuda. Se for considerada útil a participação brasileira, estaremos prontos a dar nossa
contribuição" (BRASIL, 20/02/2003).
A nova estratégia já começou a ser construída, com a preparação de uma reunião de
chanceleres da América do Sul e também com o encaminhamento do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva de uma carta, ao secretário-geral da ONU Kofi Annan, na qual pedia uma iniciativa
dessa instituição que teria imediato apoio do Brasil (BRASIL, 20/02/2003).
No dia 20 de fevereiro também foi divulgada uma notícia pela Folha UOL que a
Colômbia criticava o Brasil por não considerar as Farc terroristas.
Autoridades da Colômbia criticaram hoje o governo do Brasil por não declarar a guerrilha Farc (Forças
Armadas Revolucionárias da Colômbia) como terroristas, mas o parlamentar da oposição e antigo chefe
rebelde, Antonio Navarro Wolf, disse compreender que Brasília "queira reservar-se o direito de facilitar um
eventual processo de paz" (COLÔMBIA, 20/02/2003).
Marco Aurélio Garcia, assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarou
que as autoridades brasileiras não querem ceder às pressões do governo de Uribe para condenar
explicitamente as Farc como grupo terrorista, para não ficarem impedidas de mediar um eventual
processo de pacificação (COLÔMBIA, 20/02/2003).
Um outro conflito que envolveu o Brasil foi o seguinte: os Estados Unidos tentaram barrar
venda de aviões da Embraer para a Colômbia (EUA, 09/11/2002). Nesse episódio, o governo dos
25
Estados Unidos estava interferindo diretamente no processo de venda de 40 aviões brasileiros
Emb-314 de ataque leve.20
No dia 7 de outubro, a ministra da Defesa da Colômbia, Marta Lucia Ramirez, enviou correspondência
reservada à embaixadora do Brasil em Bogotá, Maria Celina de Azevedo Rodriguez, comunicando que a
Força Aérea Colombiana (FAC) havia iniciado um processo de compra direta para reposição de aviões de
combate. Na carta, Marta Lucia solicita que a embaixadora convide empresas brasileiras para participar do
empreendimento, sem mencionar valores. Três dias depois, um memorando do chefe do Comando Sul dos
Estados Unidos, general James Hill, para o Comandante das Forças Militares da Colômbia, general Jorge
Enrique Mora Rangel, aconselhou a FAC a desistir do negócio e atender às necessidades mais prementes,
como a modernização da frota de aviões de transporte C-130 Hércules (EUA, 09/11/2002).21
A notícia ainda diz que o general Hill é claro: "Estou preocupado com o plano da Força
Aérea colombiana de gastar US$ 234 milhões para adquirir uma nova aeronave leve de ataque
(...), particularmente num momento em que o governo dos EUA financia a um custo de mais de
US$ 34 milhões os programas de modernização dos aviões OV-10 e A-37 (...) que aprimorados
oferecerão muitos dos recursos presentes na aeronave leve de ataque" (EUA, 09/11/2002).
Porém, os aviões que o general James Hill considera aptos a cumprir as mesmas funções
foram desenvolvidos há 40 anos. O jato A-37 Dragonfly e o turboélice OV-10 Bronco são
veteranos da guerra do Vietnã e não integram a frota militar americana. O programa de
modernização a que se refere a carta do chefe do Comando Sul do Pentágono, com sede em
Miami, é limitado a novos sistemas de comunicações, expansão da capacidade de ataque noturno
e incorporação de um computador integrado de combate (EUA, 09/11/2002).
20
São turboélices Super Tucano, produzidos em São José dos Campos pela Embraer. O valor do contrato é estimado
em US$ 234 milhões. A aviação militar colombiana considera o emprego do equipamento nas missões antiguerrilha
contra as Forças Armadas Revolucionárias (FARC) nas regiões de selva e de montanha (EUA, 09/11/2002).
21
“Há quatro meses, oficiais da Colômbia estiveram na empresa para conhecer e experimentar o Emb-314 na duas
versões, - A-29 (de ataque) e AT-29 (ataque e treinamento) - desenvolvidas para a Força Aérea Brasileira (FAB)
como braço armado do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). A FAB comprou 76 unidades por US$ 400
milhões. Outros dez aviões foram fornecidos à República Dominicana para vigilância do espaço aéreo nas fronteiras
e repressão a aviões clandestinos a serviço do narcotráfico. Os novos A-29 e AT-29 são resultado do Projeto ALX,
baseado no Emb-312 Tucano, um sucesso internacional de vendas, usado para treinamento de militares e missões de
combate leve por 15 países, entre eles Egito, Grã-Bretanha e França.” (EUA, 09/11/2002).
26
Algumas conclusões importantes que podemos tirar desses conflitos são: em primeiro
lugar, o Brasil parece que está disposto a assumir uma postura mais ativa em relação aos
problemas colombianos, mas ainda obedecendo aos princípios básicos de soberania e não
intervenção que sempre defendeu; em segundo lugar, o Brasil precisa sempre estar atento aos
interesses dos Estados Unidos na região, pois essa região tem muita importância estratégica em
nível comercial e geopolítico.
Em nossa opinião o Brasil deve intervir mais nos assuntos Sul-Americanos, LatinoAmericanos e mundiais obedecendo, ao mesmo tempo, os princípios básicos de soberania e não
intervenção. Isto se lograria se os países jamais atuem unilateralmente senão em relação direta
com países interessados na solução de problemas. Por exemplo, em relação à Colômbia, teria que
se atuar com países do Grupo Andino, demais Sul Americanos e também com organismos
multilaterais (principalmente com a ONU) sem excluir aos EUA, UE, Rússia e China.
27
Conclusões
1. A questão geopolítica é bastante complexa, mas pudemos observar as contradições sobre a atual
política antidrogas estadunidense. Foi possível verificar como essa política é funcional aos seus
interesses geopolíticos.
2. Em relação às origens dos conflitos colombianos e expansão do narcotráfico, observamos que não
é suficiente fazer um diagnóstico conjuntural atual da situação. Devemos analisar seus problemas
estruturais ao longo da história e refletir alternativas.
3. Depois da ruptura do processo de paz (20 de fevereiro de 2002) elaborado no governo Pastrana
(1998), está havendo importantes mudanças na Colômbia, com expressivo avanço da extrema
direita na política (Governo Uribe) e conseqüentemente intensificação dos conflitos com a
guerrilha.
4. Sobre o Plano Colômbia ficou demonstrado que ganha força a análise de que se trata de um plano
militarista que interessa principalmente aos Estados Unidos e a extrema direita da Colômbia.
5. Esse plano e sua lógica estão engendrando mais violência e prejudicando ainda mais a população
afetada pelos conflitos internos colombianos. Porém, essa população excluída está conseguindo,
por conta própria, fazer alguns projetos para melhorar suas condições de vida e talvez até a sua
emancipação social.
6. Na atual ordem mundial a cooperação internacional, na qual o Brasil pode desenvolver um
importante papel, é um tema latente e pode contribuir de forma muito positiva para resolver
problemas internacionais, como é o caso dos conflitos colombianos potencializados pelo
narcotráfico.
7. Nessa atual conjuntura mundial, os países procuram estratégias para se inserirem de forma mais
efetiva e justa no sistema internacional. Apesar do histórico brasileiro de defesa da soberania e da
não ingerência, o país pode ter uma estratégia mais ativa sobre assuntos de suma importância para
si, como o caso do narcotráfico na Amazônia (região estratégica em nível mundial), para poder
lutar por uma inserção não subordinada não só no âmbito econômico, mas também no cenário
geopolítico internacional de forma cooperativa.
28
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