JUCEMIR RAMOS DE MACÊDO SZOCHALEWICZ
A PRESENÇA DA MARINHA DO BRASIL
NA FRONTEIRA OESTE
fator de desenvolvimento e segurança
Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia
apresentada ao Departamento de Estudos da
Escola Superior de Guerra como requisito à
obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos
de Política e Estratégia.
Orientador:
Rio de Janeiro
2014
Prof. Dr. Antonio Carlos Alonso
Del Negro.
C2014 ESG
Este trabalho, nos termos de legislação
que resguarda os direitos autorais, é
considerado propriedade da ESCOLA
SUPERIOR DE GUERRA (ESG). É
permitida a transcrição parcial de textos
do trabalho, ou mencioná-los, para
comentários e citações, desde que sem
propósitos comerciais e que seja feita a
referência bibliográfica completa.
Os conceitos expressos neste trabalho
são de responsabilidade do autor e não
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institucional da ESG
_________________________________
Assinatura do autor
Biblioteca General Cordeiro de Farias
Szochalewicz, Jucemir Ramos de Macêdo.
A Presença da Marinha do Brasil na Fronteira Oeste: fator de
desenvolvimento e segurança / CMG (IM) Jucemir Ramos de Macêdo
Szochalewicz - Rio de Janeiro : ESG, 2014.
81 f.: 2 il.
Orientador: Prof. Dr. Antonio Carlos Alonso Del Negro.
Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentada ao
Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à
obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia
(CAEPE), 2014.
1. Presença naval . 2. Fronteira oeste.
Paraguai-Paraná.I.Título.
3.Pantanal.
4.Hidrovia
A todos da família que, durante o meu
período de formação, contribuíram com
apoio e incentivos. A minha gratidão ao
filho Alexandre e, em especial, à minha
esposa Ivana e minha filha Sarah Regina
pelos exemplos de coragem, força e fé
na superação de desafios para garantir a
plena saúde.
AGRADECIMENTOS
Aos meus professores de todas as épocas, por terem sido responsáveis por
parte considerável da minha formação e do meu aprendizado.
Aos estagiários da melhor Turma do CAEPE/2014, pelo convívio harmonioso
de todas as horas.
Ao Corpo Permanente da ESG, pelos ensinamentos e orientações que me
fizeram refletir, cada vez mais, sobre a importância de se estudar o Brasil, com a
responsabilidade implícita de ter que melhorar.
RESUMO
Esta monografia aborda a presença da Marinha do Brasil na fronteira oeste do
Brasil, traçando a evolução histórica e contextualizando o ambiente geográfico
peculiar e a importância econômica dos rios do Pantanal. A apresentação da
estrutura existente e das múltiplas atividades, nas dimensões da segurança, defesa,
social, desenvolvimento e nas relações internacionais, realizadas nos anos 2013 e
2014, mostram realisticamente como se manifesta a presença naval nos rios
navegáveis que deságuam na Hidrovia Paraguai-Paraná, fator geográfico relevante
de integração do continente sul americano. Em paralelo, o estudo destaca aspectos
da
legislação
e
planejamentos
que
envolvem
a
segurança,
defesa
e
desenvolvimento na Região Oeste, identificando algumas dificuldades para
consecução das políticas governamentais, em que pese a Marinha do Brasil
continuar sua própria expansão de estruturas e meios operativos a fim de ampliar
sua presença com adensamento militar na fronteira e adaptando-se, cada vez mais,
para exercer ações subsidiárias e sem comprometer a principal, de defesa,
independente dos rumos progressista ou de estagnação econômica do oeste
brasileiro.
Palavras chave: Presença naval. Fronteira oeste. Pantanal. Hidrovia ParaguaiParaná.
ABSTRACT
This monograph addresses the presence of the Brazilian Navy along its western
border, discussing the region’s historical development, its geographically uniqueness
and the economic importance of the Pantanal river area. A presentation discussing
the existing structure and the various activities from 2013 and 2014 in the areas of
defense, social, development and international relations shows how the naval
presence in the navigable waterways of the Paraguay-Parana river basin remains a
relevant factor in the integration of South American. In conjunction with this analysis,
the study highlights the legislative and planning aspects of security, defense and
development in the western region. In an environment where achieving a clear
government policy on the region is difficult, the Brazilian Navy continues its
expansion of structures and operating methods to increase its presence and unit
density along the border to carry out its subsidiary missions without compromising its
defense mission. Whether the region is progressing or stagnating, the Navy
continues to conduct its mission in western Brazil
Keywords: Naval Presence. Western Border. Pantanal Region. Paraguay-Parana
River Basin.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
QUADRO 1 Distribuição da Hidrovia do Paraguai....................................................14
FIGURA 1
Esquema com início e fim da hidrovia, de Cáceres a Nueva Palmira..15
FIGURA 2
Expansão da Hidrovia do Paraguai.......................................................16
QUADRO 2 Atividades da Capitania Fluvial do Pantanal.........................................33
QUADRO 3 Meios Navais e Aeronavais do 6º DN no PAED....................................49
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT
Associação Brasileira de Normas Técnicas
0
Com6 DN
Comando do 60 Distrito Naval
FA
Forças Armadas
HPP
Hidrovia Paraguai-Paraná
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ............................................................................................. 9
2
GEOGRAFIA E HISTÓRIA .......................................................................... 13
2.1
HIDROVIA DO PARAGUAI .......................................................................... 13
2.2
HISTÓRIA .................................................................................................... 20
2.2.1
História Naval .............................................................................................. 23
3
ESTRUTURA E ATIVIDADES DO COM6ºDN ............................................. 24
3.1
ESTRUTURA ................................................................................................ 24
3.2
ATIVIDADES ................................................................................................ 28
3.2.1
Militar e Segurança..................................................................................... 28
3.2.2
Social ........................................................................................................... 29
3.2.3
Desenvolvimento ........................................................................................ 31
3.2.4
Relações Internacionais ........................................................................... 34
4
LEIS, PLANOS E REALIDADES NA FRONTEIRA OESTE ........................ 36
4.1
SEGURANÇA E DEFESA ............................................................................ 36
4.2
DESENVOLVIMENTO.................................................................................. 43
4.3
AMEAÇAS .................................................................................................... 46
5
PERSPECTIVAS .......................................................................................... 48
6
CONCLUSÃO............................................................................................... 50
REFERÊNCIAS ............................................................................................ 52
ANEXO A – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRESENÇA NAVAL ................ 55
ANEXO B – QUESTIONÁRIO DO COM6ºDN.............................................. 56
ANEXO C - COMISSÕES DO U-28 ............................................................. 64
ANEXO D - LOCALIDADES E PESSOAS ATENDIDAS PELO U-28 ......... 66
ANEXO E – DIAS NAVEGADOS PELOS NAVIOS DO COMFLOTMT ....... 73
ANEXO F - QUESTIONÁRIO DA BFLa ....................................................... 74
ANEXO G - QUESTIONÁRIO DO HNLa ...................................................... 76
ANEXO H - QUESTIONÁRIO DO CeIMLa .................................................. 77
ANEXO I – QUESTIONÁRIO DA AGÊNCIA DE PORTO MURTINHO ........ 78
9
1 INTRODUÇÃO
O emblemático Pórtico da Marinha do Brasil, localizado no Complexo Naval
de Ladário, réplica do Arco do Triunfo, do Champs Elisées, representa a
consolidação da conquista da fronteira oeste brasileira, construída após violentas
disputas territoriais, tanto na vigência do Tratado de Tordesilhas como após a
Independência do Brasil. As Forças Armadas, no Império e na República, garantiram
a integridade política, ocupando, defendendo e recuperando territórios invadidos.
Em Cuiabá, atual capital de Mato Grosso, a Marinha inicia formalmente suas
atividades em 19/02/1827 com a criação do Arsenal de Marinha da província de
Mato Grosso e, em 15/11/1829, dispõe de seu primeiro Comando de Força Naval
composto por canhoneiras. No entanto, os primórdios da Força Naval remontam à
Flotilha de Canoas Artilhadas, embarcações de troncos inteiros esculpidos sob
técnica indígena, fundamentais para cumprir os objetivos do colonialismo português
com fundações de povoamentos e fortificações, nas margens opostas dos rios
Paraguai e Guaporé e que negavam o uso dos rios e margens aos jesuítas e
espanhóis. Em 1825, sob os auspícios do Brasil livre e independente, o Governo
Imperial resolve construir seis barcas canhoneiras, resultando na criação do citado
Arsenal (COSTA, 2013).
Decorrente da Guerra da Tríplice Aliança (1864-1870), verifica-se a
necessidade de reforçar a defesa a jusante do Rio Paraguai; soma-se a essa
realidade a enchente que afetou o funcionamento do Arsenal e a carência de
material, em Cuiabá. A partir de 1873, a Marinha transfere o Trem Naval de Mato
Grosso (Arsenal, canhoneiras e Companhia de Imperiais Marinheiros) para Ladário,
ocupando posição estratégica na Hidrovia e podendo desfrutar do intenso comércio
em Corumbá, que já existia antes mesmo da Guerra do Paraguai (CAMPESTRINI,
2002). Desde então, a Marinha cria raízes no Pantanal Matogrossense, atraindo
prosperidade econômica para o porto de Corumbá, cristalizando os limites
fronteiriços e ampliando os investimentos na estrutura militar no oeste Brasileiro.
Pode-se dizer que o trecho de fronteira do Pantanal foi construído sob o trinômio
Defesa, Segurança e Desenvolvimento, sob concepção política da segunda metade
do Século XIX.
10
Estudar a presença da Marinha do Brasil na fronteira com a Bolívia e o
Paraguai, em especial na faixa do Rio Paraguai, que se estende de Cáceres a Porto
Murtinho,
sob
perspectiva
geopolítica,
exige
posicionamento
intelectual
aparentemente paradoxal, na medida em que se deve considerar a abordagem
antropológica de que a fronteira geográfica de uma nação carrega as noções de
fronteira cultural, étnica, social e econômica, sem limites perfeitamente precisos fronteira feita por pessoas - e, simultaneamente, deve-se defender a fronteira política
com o conceito imanente da rigidez espacial que delimita o poder do Estado
exercendo a soberania plena (COSTA,2013). Acrescenta-se, também, que o
conceito de fronteira torna-se menos perceptível com o rotineiro, dinâmico e
constante trânsito de pessoas e bens, peculiar às cidades gêmeas, acentuado com
os efeitos da rapidez de comunicação das modernas tecnologias de informação e da
globalização da economia, como ocorre entre as cidades de Corumbá, do Brasil, e
Puerto Soarez, da Bolívia. Como pano de fundo, ressalta-se que os países da
América do Sul têm buscado construir e afirmar suas soberanias promovendo os
desenvolvimentos econômico e social, sob um consenso de que é necessária a
mútua cooperação.
No âmbito interno à fronteira brasileira, torna-se fundamental que os
municípios brasileiros situados na faixa de fronteira estejam com considerável grau
de integração à nação brasileira; neste sentido o ordenamento jurídico e órgãos do
atual aparelhamento estatal cumprem o papel de afirmação de cidadania e
nacionalidade que, outrora, fora essencialmente desempenhado pelos militares. Tais
circunstâncias revelam a importância da faixa de fronteira como lugar que exige
políticas específicas que cuidem das pessoas que nela vivem e proteja as riquezas
nacionais.
No que se refere à defesa, a fronteira tem tratamento diferenciado desde a
Lei Imperial no 601/1850 que proibia a venda de terras na faixa de 10 léguas da
fronteira. A importância da faixa de fronteira, com largura de 150km, foi
recepcionada na Constituição Federal de 1988, considerando-a bem da União,
indispensável à segurança do território nacional, e mantendo as regulações
conferidas por meio da Lei
no 6.634/79 e regulamentações do Decreto
no
85.064/80. Com relação ao aparelhamento militar, merece destaque o marco legal
da Estratégia Nacional de Defesa (END), Decreto nº 6.703, de 18/12/2008, ratificado
pelo Decreto Legislativo nº 373/2013 que estabelece diretrizes para organizar as
11
Forças Armadas (FA) devendo haver adensamento da presença de unidades das FA
nas fronteiras com adequado monitoramento, controle e mobilidade das unidades.
No que tange à segurança, o Plano Estratégico de Fronteiras, Decreto n o
7.496/2011, sob a égide da previsão constitucional de Garantia da Lei e da Ordem
(GLO), estabelece, como objetivo, a execução de ações conjuntas entre os órgãos
de segurança pública, federais e estaduais, as FA e a Secretaria da Receita Federal.
A policialização das FA na fronteira, que consiste no uso das FA para realizarem
atividade de polícia, constrói marco legal significativo, na medida em que busca
inseri-las na execução de ações de segurança de forma perene e resgata a histórica
vocação das mesmas como atores ativos nas diversas Políticas de Estado,
articulando-as com as entidades governamentais mobilizadas para integrar a
fronteira à nação.
Com relação ao desenvolvimento, observa-se que os planos e programas de
desenvolvimento da faixa de fronteira, nos níveis Federal e Estadual, apresentam
mapeamento das atividades econômicas existentes, basicamente do setor primário
da economia, com estímulos ao financiamento privado, ações sociais e obras
estruturantes. Destaca-se a formatação participativa desses planos e programas ao
buscarem envolver diversos setores da administração pública. Tal metodologia cria a
oportunidade para as FA contribuírem efetivamente com o desenvolvimento regional.
O presente estudo busca avaliar a importância estratégica da Marinha do
Brasil na fronteira oeste do Brasil, em especial a atuação do Comando do 6º Distrito
Naval (Com60DN) como expressão militar que contribui nas estratégias de
segurança e de desenvolvimento nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do
Sul, em especial a região do Pantanal.
Considerando a atual base legal e normativa como principal fonte teórica,
complementada com estudos acadêmicos e questionários com agentes públicos, o
presente estudo, inicialmente, abordará como está a estrutura de meios e
capacidades do
Com6ºDN,
após retrospecto histórico
e dimensionamento
geográfico/econômico da área de atuação. Neste tópico, serão identificadas as
principais ações de segurança, defesa e social que são concretamente realizadas
com o intuito de mostrar com fatos como se concretiza a presença naval.
Em
seguida,
serão
colecionados
os
principais
planejamentos
governamentais, procurando identificar as ações associadas ao desenvolvimento
econômico e segurança, mormente aquelas que consideram a Marinha do Brasil
12
como partícipe, confrontando com as ações efetivamente realizadas que
incrementam a interoperabilidade entre os órgãos governamentais.
Na abordagem das relações internacionais, busca-se identificar ações ou
intenções que envolvam os países fronteiriços, traçando alguns aspectos das
realidades desses países relacionadas à segurança e desenvolvimento na região.
Em continuidade, serão traçadas algumas perspectivas para ampliar a
importância da Marinha do Brasil na Fronteira Oeste, como provedor de segurança e
facilitador da política de desenvolvimento da fronteira.
A reflexão do tema possui relevância acadêmica, na medida em que busca
trazer à discussão a importância da Marinha do Brasil como instituição que contribui,
secular e diretamente, para a defesa, a segurança e o desenvolvimento do Brasil,
atuando em águas interiores da faixa de fronteira caracterizada por vazios de
demografia, de oportunidades e de presença do Estado. No sentido pessoal do
autor, corumbaense, que conseguiu sair do mundo fronteiriço com a Bolívia e se
tornar Oficial Intendente da Marinha do Brasil, visa clarificar a inquietude na qual o
pantaneiro está tão longe e tão perto do Brasil.
13
2 GEOGRAFIA E HISTÓRIA
Para compreender a presença da Marinha do Brasil no Pantanal, faz-se
necessário avaliar as condicionantes geográfica e econômica da Hidrovia do
Paraguai e a contextualização histórica da região.
2.1
HIDROVIA DO PARAGUAI
O Pantanal é uma das maiores extensões úmidas contínuas do mundo. A
vegetação predominante é a Savana Arborizada (Cerrado) e a Savana Florestada
(Cerradão). A região é habitada por cerca de 1,9 milhões de pessoas, equivalente a
1% da população brasileira, e os principais centros populacionais são Cuiabá (MT),
Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Corumbá (MS) e Cáceres (MT)
(AGÊNCIA,2013).
Economicamente, os rios possuem relevância, em que pesem as tradicionais
atividades de pesca e transporte de produtos regionais e de pessoas, quando
gerenciados como estrutura de Hidrovia.
O Plano Nacional de Integração Hidroviária considera, para efeito de
estudos e planejamento, que a Bacia do Paraguai possui os seguintes pólos de
atração de desenvolvimento inseridos em 3 microrregiões:
a) Cuiabá (MT), capital de Mato Grosso, localizado às margens do rio
Cuiabá, na microrregião de Cuiabá;
b) Cáceres (MT), na microrregião do Alto Pantanal, onde fica a nascente do
Rio Paraguai;
c) Corumbá (MS), constituída pelo extenso município de Corumbá, que tem
encravado na sua área o município de Ladário(MS), localizados na porção
norte da microrregião do Baixo Pantanal ;
d) Porto Murtinho (MS), na porção sul da microrregião do Baixo Pantanal.
Segundo Relatório Executivo da ANTAQ sobre a Bacia do Paraguai,
considera-se que a Hidrovia do Paraguai é formada, essencialmente, pelos rios
Cuiabá com seu prolongamento rio São Lourenço, com 980 km de extensão, desde
Rosário do Oeste (MT) até desembocar no rio Paraguai, e este que se estende por
14
890 km, desde Cáceres (MT) até Porto Murtinho (MS). Ressalta-se que o Rio Cuiabá
é navegável desde o Rio Paraguai até Porto Jofre (MT), cerca de 435 km a jusante
de Cuiabá (MT) devido à perda de navegabilidade com os assoreamentos
resultantes da destruição das matas ciliares. Atualmente, embarcações de maior
calado (até 2 metros), incluindo os navios do Com6ºDN chegam a Cuiabá apenas na
época das cheias e somente pequenas embarcações trafegam até Rosário do
Oeste, a montante de Cuiabá.
O rio Paraguai assume o perfil de águas compartilhadas, por ser fronteira
natural no percurso em 48 km com a Bolívia e de 332 km com o Paraguai. Após
atravessar o Paraguai, o rio Paraguai, ao passar na Argentina, encontra o rio Paraná
que formará a Bacia do Prata, até alcançar a cidade de Nueva Palmira, no Uruguai
totalizando 3.442 km navegáveis desde Cáceres.
De acordo com a Administração da Hidrovia do Paraguai (AHIPAR),
responsável pela gestão da Bacia do Paraguai, a Hidrovia possui o seguinte
dimensionamento geográfico (ADMINISTRAÇÃO,2014):
Distribuição da Hidrovia
Mato Grosso:
485 km
Mato Grosso do Sul:
787 km
Brasil / Bolívia:
48 km
Brasil / Paraguai:
332 km
Paraguai:
557 km
Paraguai / Argentina:
375 km
Argentina:
1.240 km
Quadro 1 - Distribuição da Hidrovia do Paraguai
Fonte: Fórum da Integração Mercosul
A Hidrovia do Paraguai apresenta largura média de 700 metros e declividade
média de 3,2 centímetros por km. O regime hidrológico resume-se a um período de
águas altas (dezembro a abril) e de águas baixas (julho a novembro), soma-se ao
regime das águas as cheias e vazantes das lagoas do Pantanal que regulam o
ecossistema e o volume de água no Rio Paraguai. Cerca de 500 embarcações
15
transitam por mês para transporte comercial, especialmente os comboios compostos
por barcaças e empurradores.
A Bacia do Paraguai, em conjunto com a Bacia do Rio Paraná, formam a
Hidrovia Paraguai-Paraná (HPP), que interliga Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai,
membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e um de seus associados Bolívia. A Hidrovia foi criada em 1969, pelo Tratado da Bacia do Prata. Em 1989, foi
criado o Comitê Intergovernamental da Hidrovia do Paraguai (CIH), com sede em
Buenos Aires, que tem por finalidade realizar projetos pontuais; priorizar obras e
compatibilizar as leis aplicáveis a hidrovias para países da Bacia do Prata. No Brasil,
a AHIPAR é o órgão brasileiro responsável por acompanhar e executar as atividades
de manutenção, estudos, obras, serviços e exploração dos rios e portos na Bacia do
Paraguai. Tal Hidrovia, além de conferir elevado potencial de integração entre os
países, provê vantagem logística para o transporte de cargas em modal aquaviário,
reconhecidamente mais econômico e competitivo no mercado global.
Figura 1 - Esquema com início e fim da hidrovia, de Cáceres a Nueva Palmira
Fonte: LabTrans/UFSC
A diferença de distâncias assinaladas pela AHIPAR em Mato Grosso e o
estudo supramencionado da ANTAQ é uma questão de referencial. O estudo da
16
ANTAQ já considera a navegabilidade e extensão da Hidrovia até cidade Rosário do
Oeste. Tornar navegável o rio Cuiabá é um dos projetos de desenvolvimento de
fortalecimento da Hidrovia, principalmente para o escoamento do agronegócio de
Mato Grosso. Tal opção logística é fator estrutural de flexibilidade, por ser solução
de contingência, caso os níveis dos rios da Bacia do Paraná-Tietê sofram perda de
volume de água, por falta de chuvas ou diante da necessidade de garantir o
fornecimento de energia para o sistema nacional de energia elétrica.
Figura 2 - Expansão da Hidrovia do Paraguai
Fonte: LabTrans/UFSC
Quanto à navegabilidade da Hidrovia do Paraguai, com viabilidade
econômica para a logística do agronegócio e de minério, está estabelecida a
seguinte configuração por trecho para uso de barcaças:
a) Trecho Cáceres-Corumbá (Tramo Norte) - Trafegam comboios de 2x3
barcaças. O canal possui 45m de largura e 1,80m de profundidade, com
calado médio de 6 pés durante 70% do ano. Nos outros 30%, o calado se
reduz para 5 pés, devido à formação de banco de areia, num trecho de 150
km próximo a cidade de Cáceres-MT;
b) Trecho Corumbá-Assunção (Tramo Sul) - Trafegam comboios de 4x4
barcaças, com chatas tipo jumbo, medindo 60 metros de comprimento e 12
17
metros de largura, com capacidade para 20.000 a 25.000 toneladas, tendo
um calado médio de 10 pés durante 80% do ano;
c) Assunção a Santa Fé na Argentina - Comporta comboios de 4x5
barcaças, com calado de 3,2m e capacidade de até 36.000t; e
d) Santa Fé a Nueva Palmira no Uruguai -
Trecho
fluvial
e
marítimo,
comporta comboios com formação de 5x5 barcaças.
O cumprimento das configurações dos comboios das composições das
barcaças é essencial para garantir navegabilidade com segurança nas sinuosidades
dos rios, inclusive à noite. As montagens e desmontagens dos comboios resultam
em custos logísticos pela perda de tempo nos ajustes das composições, de acordo
com o trecho navegado. Portanto, à medida que o rio está mais ao sul, oferece
maior vantagem econômica, por redução de custo no transporte e transbordo de
cargas de minério e do agronegócio.
Os principais portos e terminais portuários instalados na Hidrovia do
Paraguai e respectivos produtos transportados são:
Porto de Cáceres - Localizado à margem esquerda do Rio Paraguai, na
região do Pantanal, no município de Cáceres (MT). Possui acessos
rodoviários para Cuiabá (MT), Rondônia e Bolívia, favorecendo a
multimodalidade. Escoa 58% da produção de soja e 69% da produção de
milho de Mato Grosso. A AHIPAR projeta a construção do Porto de
Morrinhos, a 80 km de Cáceres com ampliação de um ramal da ferrovia
Senador Vicente Vuolo (FERRONORTE) para suportar a expansão do
agronegócio, que estima produção, em 2022, de 39 milhões de toneladas de
carga ao ano (ADMINISTRAÇÃO,2014a);
Porto Aguirre (Bolívia) - Localizado no Canal do Tamengo, com acesso
rodoviário e ferroviário, em território boliviano. Conta com armazéns para até
40.000 toneladas de grãos de soja e capacidade de descarga de 200
toneladas por hora e de carga nas barcaças de 450 toneladas por hora. O
canal do Tamengo 1 é o acesso boliviano à hidrovia, junto à cidade de
Corumbá com restrições de navegabilidade;
1
O Canal do Tamengo é importante tema de discussão entre a Bolívia e o Brasil, por ser o principal acesso da Bolívia à HPP
e, consequentemente, ao Oceano Atlântico. Destacam-se as limitações estabelecidas pela Marinha do Brasil, quanto às
dimensões dos comboios em prol da segurança da navegação em face das reduzidas dimensões do Canal e da existência de
obstáculos naturais e artificiais na região. A Bolívia alega prejuízos com tais restrições e recorrentemente solicita revisões
dos critérios (MELO, 2004).
18
Porto Gravetal (Bolívia) - Localizado no Canal do Tamengo, com acesso
rodoviário, em território boliviano. A indústria Gravetal Bolívia S/A possui
capacidade instalada de 180.000 toneladas para processar grãos de soja,
extraindo óleo, farinha e casca peletizada principalmente aos países da
Comunidade Andina de Nações (CAN), bloco econômico sul-americano
formado por Bolívia, Peru, Equador e Colômbia;
Porto de Corumbá - Localizado à margem direita do Rio Paraguai. É o
maior porto da região Centro-oeste e um dos maiores portos fluviais do
Brasil. Criado, em 1853, por meio de Decreto Imperial, contribui para fixar o
domínio na fronteira e romper com o isolamento. Em 1914, era o 3º maior
porto da América Latina. Atualmente, em que pese a estrutura existente,
opera essencialmente para apoiar o turismo (PORTO,2014);
Porto de Ladário - Localizado à margem direita do Rio Paraguai e distante
6km de Corumbá. A instalação de Ladário (MS) conta com dois berços
distintos: um para sacaria e outro para graneis sólidos, com armazém e pátio
externo, movimenta minério de ferro, trigo, farelo de soja e soja em grãos. O
porto tem acessos pela antiga Ferrovia Noroeste S/A e pela BR-262, que o
ligam à Campo Grande (MS). A Ferrovia Noroeste S/A, hoje, pertence à
América Latina Logística (ALL), Malha Oeste, liga até Bauru (SP) e está em
operação. A estrutura de intermodalidade conta com a existência do
aeroporto internacional em Corumbá;
TUP Sociedade Brasileira de Mineração Ltda (SOBRAMIL) - Localizado à
margem direita do Rio Paraguai, em Corumbá (MS), possui armazém com
capacidade de 20.000 toneladas e tem uma taxa diária de embarque de
10.000 toneladas por dia, de minério extraído do maciço do Urucum. O
acesso é feito pela antiga estrada do Urucum, que liga Corumbá (MS) a
Ladário (MS);
TUP Cimento Itaú Portland S/A (Grupo Votorantin) – Inaugurada em 1957
a fábrica de cimento está localizada na margem direita do Rio Paraguai, em
Corumbá (MS). Possui pequeno cais para exportação de cimento, descarga
de gesso e coque para utilização de sua fábrica e pátio para estocagem;
TUP Granel Química - Localizado no Rio Paraguai, em Ladário (MS),
possui armazéns com capacidade para 48.000 toneladas de grãos, área de
19
45.000m2, sendo utilizada para minérios em estado bruto, e 06 tanques com
capacidade de 8.000 metros cúbicos, para movimentar derivados de
petróleo, álcool e óleos vegetais, por meio caminhões, barcaças fluviais e
vagões, com conexões ferroviárias para Santos (SP) e Santa Cruz de La
Sierra, na Bolívia;
TUP Gregório Curvo (VALE) - Localizado à margem esquerda do Rio
Paraguai, no distrito de Porto Esperança (MS), pertencente à Corumbá (MS).
É o principal porto da VALE para escoar a extração do Maciço do Urucum e
possui um pátio com capacidade de 250.000 toneladas. Possui acesso à
ferrovia da ALL e fica ao lado da ponte Barão do Rio Branco, importante
obra ferroviária que liga São Paulo à Bolívia, e tombada como patrimônio
histórico brasileiro em 2011. Esta e outras pontes transversais à hidrovia são
obstáculos que retardam o deslocamento dos comboios em face da
necessidade de montagem e desmontagem dos comboios; e
TUP Porto Murtinho - Localizado à margem esquerda do Rio Paraguai, no
quilômetro 996, no município de Porto Murtinho (MS), possui um armazém
com capacidade de 23.000 toneladas e cinta transportadora de 180
toneladas por hora, compatível com o agronegócio. O acesso ao terminal é
feito pela rodovia BR-267. A cidade de Porto Murtinho teve por origem a
criação do Porto Fluvial de Murtinho que apoiou a produção de erva-mate na
região.
Em 2013 foram transportadas 5,9 milhões de TON de carga, sendo 95%
referente a minério de ferro e manganês. Observa-se, no Anuário 2013 da ANTAQ,
que não há registro do transporte de soja e derivados, o que pode suscitar
vulnerabilidade na fiscalização tributária ou insuficiência na metodologia para
acompanhar a movimentação de carga e exploração econômica na Hidrovia do
Paraguai (AGÊNCIA,2014).
A projeção de movimentação de carga, de acordo com o Relatório Executivo
da ANTAQ, elaborado para subsidiar o Plano Nacional de Integração Hidroviária,
estima crescimento de carga movimentada, passando de 8,0 milhões TON em 2015,
para 22,9 milhões de TON em 2020; 31,7 milhões de TON em 2025 e 39,5 milhões
de TON em 2030, sem considerar transporte de petróleo, estimado em 29,1 milhões
de TON na região em 2030, por não vir a ser realizado na Hidrovia
(AGÊNCIA,2013).
20
Considerando a área mais ampla de influência contígua à Hidrovia, o Plano
Nacional de Logística de Transporte projeta a demanda por transporte de 85,4
milhões de TON e que envolve a intermodalidade de meio de transporte com opção
de uso da Hidrovia.
Diante do exposto, pode-se afirmar que a Hidrovia do Paraguai reúne
condições para ser relevante alternativa logística para exportação de minério de
ferro com elevado potencial para escoamento da produção do agronegócio do Mato
Grosso do Sul e Mato Grosso. A sua consolidação, contudo, depende de
investimentos públicos e/ou privados para estender até Rosário do Oeste, tornando
a Hidrovia navegável, incluindo os 980 km do rio Cuiabá e compatível com os meios
de transporte fluvial de carga.
2.2 HISTÓRIA
Dos 04 municípios brasileiros localizados na faixa de fronteira e na Hidrovia
do Paraguai (Cáceres (MT), Corumbá/Ladário (MS) e Porto Murtinho (MS), merece
destaque a cidade de Corumbá que é o principal núcleo urbano na fronteira oeste,
cidade gêmea da cidade boliviana de Porto Suarez e cidade irmã de Ladário, sede
do Com6ºDN.
Corumbá,
que
significa
lugar
distante,
em
tupi-guarani,
justifica
historicamente sua importância estratégica e política na região.
A partir de 1524, inicia a penetração portuguesa no Pantanal, com Aleixo
Garcia, que se dirigiu às minas do Peru, atravessando o Pantanal e sendo morto
pelos índios Paiaguás, no retorno da expedição. Ao final do Século XVI, o território,
hoje sul-matogrossense, já era todo conhecido, principalmente pelos espanhóis. Em
08/04/1719, nascia o arraial de Forquilha, origem de Cuiabá (MT), devido à corrida
do ouro. A robustez da ocupação e da máquina estatal ocorre em 1726, com
transporte de 3.000 pessoas, em 300 canoas, viajando durante 5 meses de São
Paulo até o arraial (CAMPESTRINI, 2002).
Tudo acontecia por causa do ouro fácil, sem haver preocupação de fixação
no território, servindo-se deste apenas como caminho para as minas. Assim,
priorizando a defesa oeste, para impedir os avanços dos espanhóis em busca do
mineral precioso, foram fundados Forte de Coimbra (1775) em ponto estratégico do
Rio Paraguai, atualmente a jusante de Corumbá; o Forte Príncipe da Beira (1776)
21
em Rondônia; a Vila Maria do Paraguai (1778) atual Cáceres e a povoação de
Albuquerque (1778) hoje Corumbá.
Com a livre navegação no Rio Paraguai (1856) e chegada de comerciantes
estrangeiros, Corumbá progride rapidamente como porto de entreposto para as
mercadorias que seguiam para Cuiabá.
Independentes, Bolívia e Paraguai passam a reivindicar territórios ocupados
por brasileiros. Neste contexto, é deflagrada a Guerra do Paraguai (1864-1870), em
que pesem os esforços diplomáticos de negociação de limites territoriais e de uso do
rio Paraguai. Quando presidente Carlos Antônio Lopez, pai de Solano Lopez, o
alertara para tratar as questões com o Brasil sem o uso da força; contudo; o novo
presidente, confiante na capacidade militar, capaz de construir armamentos, navios,
pólvoras e dispondo de corpo técnico de médicos, engenheiros e de exército
superior a 70 mil homens treinados e disciplinados, preparou e executou guerra
contra o Império, concretizando a ocupação das terras do atual Mato Grosso do Sul
utilizando da assimetria de poder militar que dispunha na região.
A invasão paraguaia pelo Pantanal buscava tomar o Forte de Coimbra,
Albuquerque e Corumbá e explorar as circunvizinhanças, em especial, a apreensão
da intensa criação de gado do Barão de Vila Maria, para suprir suas tropas.
Pretendia-se, posteriormente, estender a invasão até Cuiabá. A 29/12/1864 os
invasores ocupam Forte de Coimbra; dia 01/01/1865 aportam em Albuquerque, já
abandonada, e chegaram à Vila de Corumbá em 04/01/1865, colocando os
brasileiros em dramática retirada para Cuiabá que, em linha reta, dista 430 km de
Corumbá.
A retomada de Corumbá, sob o comando do Tenente-Coronel Antônio Maria
Coelho, partiu de Cuiabá com 400 homens em 20 canoas, acampou no Morro do
Rabicho (atual Área de Adestramento do GptFNLa) e se pôs em marcha para
surpreender os paraguaios pela retaguarda. Em 13/06/1865, ocorre a retomada,
sendo mortos 160 dos 400 paraguaios, 27 aprisionados e os demais postos em fuga.
O Tenente-Coronel Antônio Maria Coelho contou com informação relevante de
Mariquinha, boa amiga do comandante paraguaio, confirmando que as trincheiras
paraguaias estavam voltadas para o rio, faltando informar que boa parte da tropa
paraguaia estava em enfermaria, sendo tratados da epidemia de varíola
(CAMPESTRINI, 2002).
22
Com a retomada, Corumbá retorna ao período de progresso, principalmente
pela isenção tributária integral de exportação e importação, decretada pelo Governo
Imperial, em 1869, para o período de 10 anos. Em 1876, havia 03 linhas de navios a
vapor que partiam de Corumbá e percorriam o sistema do Rio da Prata, com linhas
regulares para o Rio de Janeiro, levando passageiros semanalmente ou
quinzenalmente para Assunção e Montevidéu. O porto fluvial de Corumbá tornou-se
um dos mais importantes do país até 1930 e Corumbá era o principal pólo comercial
do Estado de Mato Grosso.
Em 1872, era fundado o Arsenal de Marinha, em Ladário, e o censo, desse
mesmo ano registrava 3.361 habitantes em Corumbá, havendo 275 escravos e 647
estrangeiros, incluindo 225 paraguaios. O Brasil possuía 10 milhões de habitantes.
Em 1890, havia, em Corumbá, 8.414 habitantes, sendo 244 estrangeiros, incluindo
os de origem européia e libaneses, com população de 25,4% alfabetizados. Em
2.000, a população de Corumbá era de 95.704, sendo 9.551 na zona rural; em
Ladário era de 15.302, sendo 1.832 na zona rural e em Porto Murtinho era de
13.230, sendo 4.920 na zona rural.
Em 17/09/1903, o Brasil e Bolívia assinam o Tratado de Petrópolis, pondo
fim à questão do Acre. Em contrapartida, o Brasil pagou 2.000.000 de libras
esterlinas, construiu a estrada de Ferro Madeira-Mamoré e cedeu terras do Pantanal
e outras áreas do Mato Grosso do Sul, permitindo acesso da Bolívia à navegação do
Rio Paraguai. Registra-se que, dentre as negociações da Guerra do Chaco, entre
Bolívia e Paraguai, ficou estabelecida a construção de estrada de ferro conectando a
Bolívia ao Brasil. Medidas de consolidação da fronteira que afetaram quem vivia na
fronteira do Pantanal.
Com a construção da estrada de ferro Noroeste do Brasil, Corumbá perdeu a
importância política e econômica. Em 1914, Campo Grande inicia seu protagonismo
na região, com a chegada da via férrea, que só foi atingir Corumbá em 1953. O
lapso temporal de quase 40 anos, para integrar Corumbá à logística da produção
nacional, foi decisivo para interromper o processo desenvolvimentista que havia na
fronteira oeste. A ferrovia levou o progresso de Corumbá.
Politicamente, a importância de Corumbá torna-se ainda mais periférica com
a criação do estado de Mato Grosso do Sul, em 24/08/1977, diante das prioridades e
interesses das lideranças políticas de Campo Grande. Registra-se que a ponte
rodoviária sobre o Rio Paraguai somente foi construída ao final do Século XX por
23
haver interesse em dispor de mais uma rota para o oceano pacífico (CAMPESTRINI,
2002).
Com o deslocamento do eixo comercial para Campo Grande, os grandes
comerciantes locais mudaram-se e Corumbá passou a priorizar a exploração
mineral, a partir da década de 40, com o calcáreo para produção de cimento, e
continuou com a agropecuária. No fim dos anos 70, o turismo passou a ser
explorado, revelando nova infraestrutura e viabilizando a restauração das
construções históricas (CORUMBÁ,2014).
2.2.1 História Naval
Além da evolução histórica da estrutura que a Marinha do Brasil instalou na
fronteira oeste, anexo A, registra-se os meios navais que defenderam e defendem a
fronteira oeste:
a) Em 1876, ano de criação da Flotilha :
I - Navios armados: Encouraçado "Tamandaré"; Canhoneira mista "Forte de
Coimbra"; e Canhoneiras de rodas "Fernandes Vieira" e "Taquari".
II - Navios auxiliares: Monitores "Piauí", "Ceará", "Pará" e "Santa Catarina";
Vapores de rodas "Corumbá" e "Antônio João"; 8 lanchas a vapor; 3 pontões; 2
pequenos vapores sendo 1 a hélice; 3 chatas; 1 chalana e 1 lancha a remos.
b) Em 1905, a Flotilha possuía a seguinte composição:
Encouraçado
"Bahia"; Canhoneiras "Carioca" e "Iniciadora"; e Aviso "Fernandes Vieira".
c) Em 1914: Aviso "Fernades Vieira"; Aviso "Vidal de Negreiros"; Aviso
"Oiapoque"; Caça-torpedeiro "Gustavo Sampaio"; e Monitor "Pernambuco".
d) Incorporou-se à Flotilha, em 1937, como capitânea, o Monitor "Parnaíba"
e, em 1938, chegaram o navio tanque "Potengi" e o Monitor "Paraguaçu".
e) Atualmente, são os seguintes os meios subordinados com o respectivo
ano de incorporação à Flotilha: U-17 - Monitor Parnaíba (1937); G–17 - Navio de
Apoio Logístico Fluvial Potengi (1938); G-15 - Navio-Transporte Fluvial Paraguassu
(1972); U-29 - Aviso Transporte Fluvial Piraim (1982); do Grupo de Embarcações de
Patrulha e Desembarque (1985); P-15 - Navio Patrulha Poti (1993); P-11 - Navio
Patrulha Pirajá (1995); P–14 - Navio Patrulha Penedo (1999); P-10 - Navio Patrulha
Piratini (1999); U-28 - Navio de Assistência Hospitalar Tenente Maximiano (2009); G16 - Navio-Transporte Fluvial Almirante Leverger (2014).
24
3 ESTRUTURA E ATIVIDADES DO COM6ºDN
Diante da contextualização histórica, geográfica e econômica, a Marinha do
Brasil afirma sua identidade institucional na fronteira oeste, cumprindo políticas
públicas de variadas magnitudes e intensidades.
A atual narrativa da presença naval é compreendida por meio da crescente
estruturação das Organizações Militares para cumprir as tarefas regimentalmente
estabelecidas
e,
principalmente,
da
análise
das
ações
permanentemente
empreendidas que traduzem, de acordo com o tipo de ação, a pluralidade e
comprometimento da estrutura militar, ora defendendo o país, ora contribuindo com
o desenvolvimento e segurança do país.
3.1 ESTRUTURA
A Marinha do Brasil está presente na fronteira oeste com a efetiva atuação
do Com6ºDN e suas Organizações Militares subordinadas, que se concentram no
Complexo Naval em Ladário, com exceção da Capitania Fluvial do Pantanal, em
Corumbá, da Delegacia Fluvial de Cuiabá e Agências da Capitania dos Portos em
Cáceres e Porto Murtinho.
Para o cumprimento de sua missão, o Com6ºDN tem 24 (vinte e quatro)
tarefas estabelecidas regimentalmente, destacando-se aquelas relacionadas à
segurança e ao desenvolvimento:
a) Executar operações navais, aeronavais, de fuzileiros navais e terrestres
de caráter naval;
b) Contribuir para a segurança do tráfego aquaviário, no que se refere à
salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação;
c) Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, atuando,
quando necessário, em coordenação com outros órgãos públicos;
d) Coordenar e controlar as atividades de patrulha naval, inspeção naval e
socorro e salvamento;
e) Acompanhar o tráfego fluvial e controlar a movimentação de meios navais
nacionais e estrangeiros;
f) Cooperar com o desenvolvimento nacional e a de defesa civil
g) Atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira
terrestre, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou qualquer
25
gravame, contra delitos transfonteiriços e ambientais, isoladamente ou em
coordenação com ouros órgãos do Poder Executivo, executando, dentre outras
ações - patrulhamento; revista de pessoas/ veículos/ embarcações e aeronaves;
prisões em flagrante delito;
h) Supervisionar as atividades de assistência cívico-social (ACISO) às
populações ribeirinhas; e
i) Exercer as atribuições relativas ao representante da Autoridade Marítima.
O Com60DN realiza diretamente, dentre outras, atividades a comunicação
social, que inclui o funcionamento da Rádio Marinha FM, na frequência 105,9 MHz,
transmitindo mensagens, informações de utilidade pública e auxiliando no
recrutamento com disseminação dos diversos processos seletivos da Marinha do
Brasil e, ao nível distrital, da contratação anual, em caráter temporário, de
aproximadamente 130 jovens para o Serviço Militar Obrigatório e de 50 profissionais
com níveis médio e superior de ensino.
As seguintes OM são subordinadas ao Com6ºDN (COSENZA,2014):
a) Base Fluvial de Ladário (BFLa) - O aviso ministerial de 07/01/1873 criou o
Arsenal de Marinha de Ladário, que recepcionou o pessoal e material do extinto
Arsenal de Marinha da Província de Mato-Grosso, em Cuiabá, e do Arsenal de
Reparações da Ilha de Cerrito, que apoiava as operações da esquadra no Rio da
Prata. Em 18/10/1955 passa a denominar-se Base Fluvial de Ladário. A OM dispõe
de cais, oficinas, carreira e dique, além de pessoal continuamente qualificado para
realizar diretamente ou fiscalizar contratação terceirizada para suportar a reparação
dos meios navais da Marinha do Brasil e de terceiros incluindo grandes reparos
estruturais. É uma das principais estruturas industriais para manutenção de navios e
embarcações na HPP.
b) Comando da Flotilha de Mato Grosso (ComFlotMT) - Possui 10 (dez)
navios subordinados e tem por missão executar operações ribeirinhas, exercer a
patrulha naval, cooperar em ações de inspeção naval, efetuar busca, socorro e
salvamento fluvial e prestar ACISO às populações ribeirinhas. Desde 1998, o poder
naval foi substancialmente incrementado com a modernização do Monitor Parnaíba,
navio mais antigo da Marinha do Brasil e em atividade há 76 anos, que incluiu a
construção de convôo para operar helicóptero; a conversão do Navio-Tanque
Potengi em Navio de Apoio Logístico Fluvial conferindo maior capacidade logística
26
móvel com estrutura para suprir óleo diesel, lubrificante, querosene de aviação, água
potável, munição, sobressalentes, gêneros secos e frigorificados aos meios
operativos, além de transportar tropa; aquisição de navio com subsequente
adaptação e conversão em Navio de Assistência Hospitalar Tenente Maximiano e,
em 01/11/2013, aquisição do navio Albatroz, utilizado por empresa de turismo da
região, a ser adaptado para Navio de Transporte Fluvial Leverger. A atual
quantidade de meios navais do Comando da Flotilha se equipara, numericamente,
ao que existia quando de sua ativação em 1876.
c) Grupamento de Fuzileiros Navais de Ladário (GptFNLa) - A extinta
Primeira Companhia Regional de Fuzileiros Navais, chegou em Ladário a
05/01/1933. Em 1942, passou a ocupar o prédio que fora da Aviação Naval, onde
atualmente permanece. Em 1995, a Marinha do Brasil adquiriu a fazenda de 11
glebas que corresponde à Área de Adestramento do Rabicho possibilitando
incremento significativo nas operações ribeirinhas. A OM está estruturada como
unidade de combate para emprego em operações ribeirinhas e que pode ser
reforçada por destacamentos da Força de Fuzileiros da Esquadra.
d) 4º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral (EsqdHU-4) - Antes da
criação do Esquadrão, em 06/06/1995, a aviação naval esteve presente no Pantanal
com a Primeira Divisão de Esclarecimento e Bombardeio em 1932. No dia
11/11/2013, o EsqdHU-4 completou 12.000 horas de vôo, operando as aeronaves
(esquilo) UH-12 de 1995 a 2004, IH-6B de 2004 a 2011 e novamente UH-12 desde o
ano de 2012. O Esquadrão HU-4 cumpre tarefas de esclarecimento, busca e
salvamento, evacuação aeromédica e transporte de pessoal e material, além das
missões operativas.
e) Capitania Fluvial do Pantanal (CFPN) / Delegacia Fluvial de Cuiabá e
Agências da Capitania dos Portos em Cáceres e Porto Murtinho - A distribuição
espacial no território justifica-se pela natureza de suas atividades. Tais OM integram
o Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA) orientando e fiscalizando as
águas jurisdicionais, mormente na aplicação das normas emanadas pela Autoridade
Marítima, que é a Marinha do Brasil, em prol da salvaguarda da vida humana nas
águas, prevenção da poluição hídrica e segurança do tráfego aquaviário nos rios e
lagoas do pantanal e demais águas interiores da jurisdição do 6° Distrito Naval.
f) Serviço de Sinalização Náutica do Oeste (SSN-6) - Criado em 1955,
contribui com a segurança da navegação implementando, operando, mantendo,
27
instalando ou desativando sinais de auxílio à navegação, propondo modificações
nos sinais, de acordo com o levantamento batimétrico, bem como fiscaliza e controla
o estabelecimento e funcionamento de sinais operados por outros órgãos públicos
ou privados. Realiza continuamente levantamento hidrográfico, a fim de subsidiar
atualizações de cartas náuticas processadas pelo Centro de Hidrografia da Marinha.
O trabalho do SSN-6 é fundamental para o desenvolvimento econômico da região na
medida em que define o caminho seguro na Hidrovia para garantir o tráfego das
balsas, bem como na geração de subsídios para os necessários investimentos de
ampliação da Hidrovia ou demais atividades econômicas que venham a se
estabelecer nos rios da região.
g) Hospital Naval de Ladário (HNLa) - Ocupando prédio que fora do Quartel
de Marinheiros, com algumas adaptações, foi instalado, em 1943, o Hospital
Regional de Ladário, passando à atual denominação em 1955. Sob a subordinação
técnica e administrativa da Diretoria de Saúde da Marinha realiza atividades de
medicina assistencial, de medicina operativa e parcela de medicina pericial na área
distrital. Os profissionais da saúde embarcam nos navios do ComFlotMT para
prestar ACISO às populações ribeirinhas.
h) Centro de Intendência da Marinha em Ladário (CeIMLa) - Criado em
1995, foi OM protótipo que ratificou a adoção, para os demais Distritos Navais, de
moderna e enxuta estrutura de gestão que centraliza o processo pagamento do
pessoal; as atividades de licitação, contratação e execução financeira do orçamento
da União das OM do 6º DN (exceto a Base Fluvial de Ladário e Hospital de Naval de
Ladário), bem como suprir os materiais de diversas categorias (gêneros,
combustível, lubrificante, munição, sobressalente, uniformes, material de expediente
e outros) catalogados na linha de fornecimento do Sistema de Abastecimento da
Marinha.
O Centro de Intendência da Marinha em Ladário, juntamente com a Base
Fluvial de Ladário e Hospital Naval de Ladário compõem a estrutura logística fixa
que oferece suporte para que as demais OM se dediquem às ações executivas,
invariavelmente, a longas distâncias e de vazios demográficos habitados por
brasileiros.
28
3.2 ATIVIDADES
As atividades desenvolvidas pelo Com60DN são continuamente divulgadas
na mídia local e, internamente, nos meios de comunicação da Marinha do Brasil.
O presente levantamento das atividades tem como fonte as matérias
encaminhadas pela Assessoria de Comunicação Social do Com6ºDN para o
periódico NOMAR, do Centro de Comunicação Social da Marinha do Brasil, no
período de 2013 e 2014, e os questionários (anexos de B, F a I) respondidos pelas
Organizações Militares.
Conhecer, ainda que parcialmente, as variadas atuações da Marinha do
Brasil busca construir uma noção da natureza do trabalho de forma isolada ou na
interoperabilidade com outros órgãos governamentais. A apresentação realista das
atividades desenvolvidas constitui a essência do presente estudo, que visa mostrar
como se realiza a presença naval na fronteira oeste.
3.2.1 Militar e Segurança
a) Como parte da Operação “Ágata 7”, em 2013, 02 militares da Força
Nacional, 01 agente da Polícia Federal e 03 militares da Marinha do Brasil
realizaram Inspeção Naval no Rio Paraguai, em busca de entorpecentes, a bordo de
embarcações. O Com6°DN participou com 600 militares, 04 navios, 16 lanchas, 01
companhia do GptFNLa e 01 aeronave UH-12. Foi utilizado cão farejador da Força
Nacional para buscar entorpecentes a bordo de embarcações inspecionadas. Sobre
a “Ágata 7" o Comandante do 6°DN, Contra-Almirante Edervaldo Teixeira de Abreu
Filho, declarou que a missão era conduzir operações militares repressivas em
coordenação com outros Órgão de Segurança Pública dos Estados de MS e MT
para combater os ilícitos de roubo de gado, contrabando e descaminho, tráfico de
drogas e armas, roubo de cargas e veículos roubados;
b) Realizados, em 2013, os exercícios operativos RIBEIREX, Aspirantex,
NINFA, Platina, ACRUX, BRASBOL, Quebracho e Cáceres. Destaca-se a Operação
RIBEIREX, que tem por propósito adestrar os meios subordinados na realização de
Operações Ribeirinhas com ações de desembarque por superfície, tomada de
pontos estratégicos em terra, defesa de base de combate flutuante, controle do
tráfego fluvial e, como tarefa principal, evacuação de brasileiros não combatentes
em uma região hostil de países onde exista uma ameaça à sua segurança ou uma
29
situação de calamidade, além de militares brasileiros impossibilitados de prover
adequadamente sua autodefesa ;
c) Realizado, em AGO/2013, exercício INTERPORTEX OESTE, com a
finalidade de garantir a segurança dos Portos ou TUP na área de Corumbá e Ladário
simulando a proteção do patrimônio portuário nacional na área de jurisdição do 6°
DN;
d) Aquisição do navio “Albatroz” que, após algumas modificações, passou a
ser o Navio de Transporte Fluvial Leverger, com a capacidade de transportar 130
militares. Segundo o Contra-Almirante Edervaldo Teixeira de Abreu Filho isto foi um
excelente negócio realizado pela Marinha do Brasil, contribuindo para dissuasão e
incrementando a projeção de Poder; e
e) Recebimento, em 2013, de ampla área para a construção das edificações
do Batalhão de Operações Ribeirinhas de Ladário (BtlOpRibLa). A transformação do
GPTFNLa em BtlOpRib denota a preocupação da Marinha com a presença nas
calhas fluviais da fronteira Oeste, ampliando a capacidade na realização de
Operações
Ribeirinhas
e
controle
das
principais
áreas
focais
da
HPP,
compreendendo as cidades de Corumbá/Ladário e Foz do Iguaçu. Também
aumentará a segurança nas fronteiras, com vistas à dissuasão da concentração de
forças hostis nos limites terrestres e contribuirá para a proteção do meio ambiente
na Área de Proteção Ambiental “Baia Negra".
3.2.2 Social
a) O Navio de Assistência Hospitalar “Tenente Maximiano” (U-28) realiza
ACISO nas cidades e fazendas da região, atracando ou abarrancando em alguma
comunidade ou por meio de deslocamento de equipe, por lanchas, até as
habitações, ainda que vazias, localizadas nas margens das lagoas e rios. Desde
2009, o U-28 realizou 41 comissões, visitando 252 localidades, prestando
assistência médico-hospitalar, odontológica e sanitária, com aplicação de vacinas e
distribuição gratuita de medicamentos, conforme consta no anexo C. As localidades
e quantitativo de pessoas atendidas nos tramos norte, de Cáceres e Cuiabá, e sul
estão consolidados no anexo D conforme informações prestadas pelo Navio.
Percebe-se, no anexo D, como se apresenta a distribuição da população no vazio
demográfico e que, apesar disso, a Marinha do Brasil atende qualquer morador do
30
Pantanal, superando os desafios da acessibilidade. O U-28 navegou, em 2012, 158
dias e, em 2013, 150,5 dias apoiando a população ribeirinha, sem contabilizar os
dias quando atracado nos portos dos municípios, conforme consta no anexo E, que
também apresenta dias navegados dos demais meios navais no período de 2001 a
2014;
b) Durante as Operações Militares e em ações pontuais o Com6 ºDN realiza
reformas em escolas, logradouros públicos e outras instalações de uso público, tais
como:
i - Durante a Operação "Ágata 7" foram reformadas 03 escolas municipais,
em Porto Murtinho, em parceria com o Exército e a Força Aérea;
ii - Reforma da Creche Rosa Pedrossian em Ladário-MS e a Escola
Municipal Delcídio do Amaral na cidade de Corumbá-MS em maio/2013;
iii - No dia 07/06/2013, o Com6°DN entregou a obra realizada na Casa de
Acolhimento Infantil de Ladário-MS, como parte das comemorações alusivas a Data
Magna da Marinha - Batalha Naval do Riachuelo;
iv - No dia 04/10/2013 a Embarcação de Apoio Fluvial LEVERGER, do
ComFlotMT, reparou gerador de emergência do Hospital Municipal Oscar Ramires
Pereira, em Porto Murtinho-MS, que estava inoperante a mais de 01 ano;
v - No período de 09 a 30/09/2013 foram reformadas 04 salas de aula
destinadas a 180 alunos da Banda Municipal Manoel Florêncio, em parceria com a
Prefeitura Municipal de Corumbá, que forneceu o material;
vi - Revitalização da Locomotiva “Pérola do Pantanal” e da praça Almirante
“Gastão Brasil”(ex comandante do 6ºDN – 1965 a 1966). A Locomotiva “Pérola do
Pantanal” foi utilizada, a partir da década de 40, para apoiar o ComFlotMT;
vii - Realização de obras de reforma, em 2013 e 2014, em Ladário, da
Escola Municipal Nelson Mangabeira, que atende 290 alunos, e do Posto de Saúde
Dr. João Fernandes e, em Corumbá, da Escola Municipal Fernando de Barros, do
Centro de Educação Infantil Maria Candelária Pereira de Leite, beneficiando 1200
alunos, e do Estabelecimento Penal Feminino Carlos Alberto Jonas Giordano; e
viii - Atendendo pedido de ajuda dos professores, o Com6ºDN reformou, no
período de 08 a 22/02/2014, a Escola Rural Pólo Porto Esperança, localizada na
Fazenda Santa Mônica na região do Pantanal do Paiaguás. A Escola, no dia
28/01/2014, foi atingida por um vendaval que arrancou totalmente os telhados,
31
ficando parcialmente destruída. Os Fuzileiros Navais foram levados até a localidade
pelo U-28, que já navegava na proximidade por ocasião da Operação Amazônia
Azul/2014. A escola abriga, em tempo integral e internato, 40 crianças do Ensino
Fundamental do 1º ao 5º ano e que moram na redondeza, em torno de 100km
dentro do Pantanal. Muitos dos alunos necessitam de 6 horas de viagem em trator
para chegar à escola.
c) O Programa Segundo Tempo – Forças no Esporte (PST-PROFESP) é
desenvolvido pelo GptFNLa, em cumprimento ao convênio entre o Ministério da
Defesa, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Ministério do
Esporte. Regionalmente, o programa conta com o apoio das prefeituras, a fim de
atender 200 crianças e adolescentes das cidades de Corumbá e de Ladário, com o
propósito de democratizar o acesso à prática esportiva, bem como reforçar
atividades educacionais. Estas atividades são realizadas no contra-turno escolar,
contribuindo para a colocação social, bem estar físico, promoção da saúde e
desenvolvimento de crianças e adolescentes que se encontrem em situação de
vulnerabilidade social; e
d) A disponibilidade de helicópteros confere recurso fundamental para salvar
vidas em situação de urgência, por meio de Evacuação Aeromédica (EVAM), nas
áreas de difícil acessibilidade no Pantanal. Até OUT/2013, foram 05 EVAM como por
exemplo o caso do Sr. Eusébio Barbosa, de 50 anos, picado por jararaca e que
andou 5 horas até uma fazenda para realizar contato telefônico e pedir ajuda no dia
30/10/2013, em Porto Junqueira, próximo ao Rio Taquari, a cerca de 120km de
Corumbá.
3.2.3 Desenvolvimento
a) De forma direta, a Marinha do Brasil tem importância econômica para as
cidades de Corumbá e Ladário, com os recursos injetados mensalmente na
economia local, bem como para as cidades Bolivianas de Porto Quijarro e Porto
Suarez, com pagamento dos soldos e salários ao pessoal, militar e civil, além das
contratações de compras e serviços governamentais que geram empregos na
atividade privada.
Conforme consta nos questionários da BFLa, CeIMLa e HNLa, Unidades
Gestoras Executantes do orçamento público federal, a manutenção e investimento
32
da Marinha do Brasil na área do 6°DN, em 2013, resultaram no montante
aproximado de R$ 46,2 milhões. Parte dos recursos públicos circula na economia
local, cita-se o pagamento de mais de 50% de despesas de saúde com clínicas
credenciadas em Corumbá. No entanto, considerável parcela desses recursos é
direcionada para fora dos municípios de Ladário e Corumbá, por se tratar de
despesas de concessionárias públicas ou por incapacidade do mercado local de
atender as demandas da Marinha do Brasil.
Com relação aos gastos dos militares, da ativa e inativos, e servidores civis,
o montante gira em torno de R$ 20 millhões mensais o que é significativo para
movimentar a economia local, ainda que a carga de endividamento pessoal
comprometa a maior disponibilidade desses recursos para o consumo local;
b) A estrutura de indústria naval da BFLa a torna referência na região
realizando reparo de navios e estruturas navais que trafegam no rio Paraguai
nacionais ou estrangeiras. Em 23/10/2013 BFLa realizou recuperação da
embarcação TAQUARI da 3ª Companhia de Fronteira de Forte Coimbra (3ª Cia
Fron/FC) do Exército Brasileiro (EB);
c) Em 2014 a BFLa firmou parceria com Instituto Federal de Mato Grosso do
Sul franqueando acesso às oficinas para cumprir grade curricular dos alunos do
Instituto e, em contrapartida, a instituição de ensino oferece cursos do interesse da
BFLa como soldagem, mecânica naval, caldeiraria, elétrica predial e naval;
d) Em 2009, o então Depósito Naval de Ladário, dirigido pelo autor, realizou
03 cursos de capacitação de fornecedores para licitações em Corumbá/Ladário, a
fim de ampliar a participação de empresas locais (Corumbá/ Ladário, Cáceres e
Porto Murtinho) nos processos de aquisição e contratações de serviço. Foram 43
representantes capacitados, dos quais 03 venceram certames licitatórios após o
curso. No mesmo sentido, a BFLa, em 2013, realizou palestras a agentes da
administração
pública
e
aos
fornecedores
locais
abordando
as
compras
governamentais efetivadas por meio do Sistema de Registro de Preços. Observouse modesto incremento de participações de empresas locais em processos
licitatórios publicados no segundo semestre de 2013 e primeiro trimestre de 2014;
e) Anualmente, são admitidos Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha
(RM2), cumprindo as normas de Serviço Militar Voluntário, de permanência de até
08 anos no Serviço Militar. Dessa forma, há retenção de mão-de-obra existente e
atrai para a região profissionais de nível superior de áreas como Medicina,
33
Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental, Engenharia Cartográfica, Engenharia
de Produção, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Informática, Letras, Direito,
Ciências Contábeis, Nutrição e Educação Física. Ademais, são admitidos,
anualmente, cerca de 130 Marinheiros Recrutas (MN-RC), em cumprimento ao
Serviço Militar Obrigatório, permitindo aos jovens da região a tradicional
oportunidade do primeiro emprego e vivenciando os valores militares;
f) As OM do SSTA ministram cursos de formação de aquaviários para
capacitar cidadãos em diversos municípios, a fim de comporem tripulações de
embarcações empregadas na região nas competências exigidas de Marinheiro
Fluvial Auxiliar de Convés, Nível 1 e do Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas,
qualificando-os para que, durante um ano de embarque, consolidem o conhecimento
e a proficiência necessários para exercício da função de Patrão de embarcações
com Arqueação Bruta até 10 TON e potência propulsora até 170 kW. Destaca-se a
formação de 23 alunos em Barão de Melgaço (MT), 23 alunos em Santo Antonio de
Leveger (MT), 20 alunos em Alta Floresta (MT) em área de influência do
planejamento da ANTAQ para expandir a Hidrovia do Paraguai.
Ainda na vertente de qualificar pessoal, as OM do SSTA ministram Curso
Especial para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público (ETSP)
para os órgãos públicos nos municípios de MT e MS a fim de operarem
embarcações, de acordo com a normatização da Autoridade Marítima. Esta
atividade estabelece importante vínculo institucional com os demais órgãos da
administração pública das 3 esferas de poder.
Compete, também, às OM do SSTA a concessão de Carteira de Habilitação
de Amador (CHA).
A CFPN, no período de 2011 a JUN/2014 realizou:
ATIVIDADE
2011
2012
2013
JUN/2014
ALUNOS
315
533
450
300
908
1456
948
296
CAPACITADOS
CONCESSÃO
DE CHA
Atividades da CFPN
Fonte: Questionário do Com6ºDN
34
g) Anualmente, realiza-se, juntamente com a Armada do Paraguai, a
comissão SONDOPE, com a finalidade de atualizar os dados hidrográficos do Rio
Paraguai, a partir da foz do Rio Apa. Em 2014, foram sondados 175km do Rio
Paraguai e verificadas as condições de navegabilidade em 22 trechos que oferecem
maiores riscos, devido aos bancos de areia e canais estreitos de navegação. Na
SONDOPE 2014, foram aplicadas novas tecnologias, com o teste de navegação das
cartas náuticas eletrônicas IENC (Inland Eletronic Navigation Chart) e a coleta de
dados, a partir da tecnologia SideScan que é um sistema sonar utilizado para busca
e detecção de objetos no leito do rio Paraguai;
h) No período de 09 a 23/MAI/2014, o SSN-6 realizou a comissão de
balizamento Tramo Norte III, no Rio Paraguai entre as cidades de Corumbá-MS e
Cáceres-MT e cumpriu a agenda de inspeção anual do balizamento prevista no
TERMO
DE
COOPERAÇÃO
nº
370/2009-DAQ-DNIT,
celebrado
entre
o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Marinha do
Brasil (MB); e
i) A Marinha do Brasil adquiriu a embarcação “Sereia do Pantanal” da
Empresa Drefhi Turismo LTDA - ME, que, após adaptações para ser Aviso
Hidrográfico Fluvial, será o primeiro navio subordinado ao SSN-6, e que executará
as tarefas principais de cartografia e manutenção e instalação de sinalização
náutica, contribuindo assim para elevar o nível de segurança do tráfego aquaviário
na região.
3.2.4 Relações Internacionais
a) Os navios e militares do Com60DN realizam, anualmente, a Comissão
“Platina”. Desde 1950, a Comissão tem o propósito de estreitar os laços de amizade
entre Brasil e Paraguai, representando a Marinha do Brasil nas comemorações
alusivas à Independência da República do Paraguai. Nos últimos 4 anos o Com6ºDN
realizou reformas na escola “Republica Del Brasil”, como evento da comemoração;
b) Por ocasião do regresso da Operação Multinacional ACRUX VI, os navios
do ComFlotMT participaram dos festejos alusivos ao Dia da Bandeira Argentina
realizados na cidade de Rosário em 20/06/2013. Os navios atracaram, pela primeira
vez, no cais do “Puerto Nuevo”, recebendo aproximadamente 5.000 visitantes;
35
c) A Armada Boliviana recebe apoio da Marinha do Brasil, por meio de
manutenção de Lancha Patrulha, Curso de Combate a Incêndio e Controle de
Avarias. Em 2013, foram doadas 3 balsas salva-vidas para a Armada Boliviana. O
bom relacionamento é fundamental para criar o ambiente de cooperação, em
especial na gestão de acesso à Hidrovia do Paraguai por meio do canal do
Tamengo;
d) Bianualmente, é realizada a Operação NINFA, para familiarização dos
meios operativos da Marinha do Brasil e a Armada do Paraguai e, anualmente, é
realizada a Operação Combinada BRASBOL a fim de estabelecer ação de presença
no exterior e estreitar os laços de confiança; e
e) Bianualmente, é realizada Reunião de Distritos Navais Fronteiriços,
entre o Com6ºDN e o Comando do 5º Distrito Naval “Santa Cruz” da Armada
Boliviana. As Reuniões ocorrem desde 1999 e os acordos firmados têm contribuído
para fomentar a confiança mútua, o intercâmbio de conhecimentos, coordenar as
ações e permitir o apoio entre os respectivos Comandos de Área.
36
4 LEIS, PLANOS E REALIDADES NA FRONTEIRA OESTE
As políticas públicas são consubstanciadas por meio das leis e planos
estratégicos para alcançar os Objetivos Fundamentais da nação.
Na fronteira oeste, na área de jurisdição do Com6 ºDN, as políticas públicas
atinentes à segurança/defesa e desenvolvimento buscam, basicamente, integrar a
região fronteiriça à nação brasileira e também induzir à maior integração com os
países vizinhos.
4.1 SEGURANÇA E DEFESA
A instituição Marinha do Brasil, conforme definido no artigo 142 da Constituição
Federal, destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por
iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem (BRASIL, 2012). Somam-se ao
preceito constitucional, as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego
das Forças Armadas, acordo Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 117, de 2 de setembro de 2004, que estabelece
as seguintes atribuições subsidiárias:
Art. 17. Cabe à Marinha, como atribuições subsidiárias particulares:
I - orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades
correlatas, no que interessa à defesa nacional;
II - prover a segurança da navegação aquaviária;
III - contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais
que digam
respeito ao mar;
IV - implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos,
no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos
do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária,
em razão de competências específicas.
Parágrafo único. Pela especificidade dessas atribuições, é da
competência do Comandante da Marinha o trato dos assuntos
dispostos
neste
artigo,
ficando
designado
como
"Autoridade
Marítima", para esse fim.
V – cooperar com os órgãos federais, quando se fizer necessário, na
repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional,
quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias, na
37
forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de
instrução. (BRASIL,1999).
Com base no regramento Constitucional e legal, as ações das Forças
Armadas assumiram caráter sinérgico e mais objetivo com o advento da Política
Nacional de Defesa (PND) e da Estratégia Nacional de Defesa (END) (BRASIL,
2013) que definiram quais os efeitos desejados do cumprimento das missões e que
tipo de Forças Armadas o Brasil precisa para garantia da soberania, do patrimônio
nacional e da integridade territorial.
Da PND, os seguintes aspectos afetam a fronteira oeste:
3.4. [...] Países detentores de grande biodiversidade, enormes
reservas de recursos naturais e imensas áreas para serem
incorporadas ao sistema produtivo podem tornar-se objeto de
interesse internacional.
4.4. A segurança de um país é afetada pelo grau de estabilidade da
região onde ele está inserido. Assim, é desejável que ocorram o
consenso, a harmonia política e a convergência de ações entre os
países vizinhos para reduzir os delitos transnacionais e alcançar
melhores condições de desenvolvimento econômico e social,
tornando a região mais coesa e mais forte.
4.5. A existência de zonas de instabilidade e de ilícitos transnacionais
pode provocar o transbordamento de conflitos para outros países da
América do Sul. [...].
4.6. Como consequência de sua situação geopolítica, é importante
para o Brasil que se aprofunde o processo de desenvolvimento
integrado e harmônico da América do Sul, que se estende,
naturalmente, à área de defesa e segurança regionais.
7.21. O Brasil deverá buscar a contínua interação da atual PND com
as
demais
infraestrutura
políticas
de
governamentais,
valor
estratégico
visando
para
a
a
fortalecer
Defesa
a
Nacional,
particularmente a de transporte, a de energia e a de comunicações.
(BRASIL, 2013).
A PND reconhece que desenvolvimento e segurança regional são faces de
uma mesma moeda, que assume o devido valor na medida em que uma dimensão
se torna plataforma para outra e vice-versa. Cabe à END definir ações específicas
para que tal meta seja alcançada.
38
Cabe ressaltar que a PND confere tratamento específico à Região
Amazônica, que, por similaridade de vazio demográfico e grandes distâncias, tornase aplicável à Região do Pantanal:
5.4. A Amazônia brasileira, com seu grande potencial de riquezas
minerais e de biodiversidade, é foco da atenção internacional. A
garantia da presença do Estado e a vivificação da faixa de fronteira
são dificultadas, entre
outros
fatores,
pela baixa densidade
demográfica e pelas longas distâncias. A vivificação das fronteiras, a
proteção do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais
são aspectos essenciais para o desenvolvimento e a integração da
região. O adensamento da presença do Estado, e em particular das
Forças Armadas, ao longo das nossas fronteiras é condição relevante
para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. (BRASIL, 2013).
A defesa em prol do desenvolvimento sustentável da PND revela o tipo de
caráter integracionista que se pretende da região de fronteira em relação ao Brasil e
o alinhamento com políticas governamentais de outros órgãos do Estado. A PND
também destaca a vulnerabilidade da cobiça internacional em áreas de preservação
que se estendem entre os países lindeiros, conforme ocorre com o Pantanal, que é
espalhado entre Brasil e Bolívia.
A END tem por base o reconhecimento de sua inseparabilidade da
Estratégia Nacional de Desenvolvimento, pautada, esta, nos princípios de
independência nacional, efetivada pela mobilização dos recursos nacionais, sem
depender de investimentos estrangeiros; alcançada pela capacitação tecnológica
autônoma e assegurada pela democratização de oportunidades educativas,
econômica e de participação popular.
Dentre as diretrizes da END, destacam-se as relacionadas com a fronteira
oeste:
1. Dissuadir a concentração de forças hostis nas fronteiras terrestres
e nos limites das águas jurisdicionais brasileiras, e impedir-lhes o uso
do espaço aéreo nacional.
4. Desenvolver, lastreada na capacidade de monitorar/controlar, a
capacidade de responder prontamente a qualquer ameaça ou
agressão: a mobilidade estratégica. [...]
8.
Reposicionar os efetivos das três Forças.Sem desconsiderar a
necessidade de defender as maiores concentrações demográficas e
os maiores centros industriais do País, a Marinha deverá estar mais
39
presente na região da foz do Rio Amazonas e nas grandes bacias
fluviais do Amazonas e do Paraguai-Paraná.
9. Adensar a presença de unidades da Marinha, do Exército e da
Força Aérea nas fronteiras. Deve-se ter claro que, dadas as
dimensões continentais do território nacional, presença não pode
significar onipresença. A presença ganha efetividade graças à sua
relação com monitoramento/controle e com mobilidade [...] (BRASIL,
2013).
A END orienta a estruturação da força naval, inserida no Plano de
Articulação e de Equipamento da Defesa (PAED), com instalações, meios navais,
aeronavais e de Fuzileiros Navais, compatíveis para a região. O adensamento da
Marinha do Brasil nas vias navegáveis da Bacia Paraguai-Paraná deve empregar
navios-patrulha e navios-transporte, ambos guarnecidos com helicópteros adaptados
ao ambiente.
O adensamento da Marinha do Brasil na fronteira oeste está em andamento
com as aquisições dos meios navais, recebimento de imóveis e planejamentos
factíveis de realização conforme perspectivas apresentadas no item 5, que
contribuem para as atividades subsidiárias e fortalecem a capacidade dissuasória.
As recentes aquisições do Navio de Transporte Fluvial Almirante Leverger e do
Aviso Hidrográfico Fluvial são metas realizadas em 2013 e compatíveis com a END.
Destaca-se o aspecto dissonante na END em função da ausência de
previsão da Hidrovia Paraguai-Paraná, conforme planejado pela ANTAQ (subitem
2.1). Consta na END (BRASIL, 2013):
A presença da Marinha nas bacias fluviais será facilitada pela
dedicação do País à inauguração de um paradigma multimodal de
transporte. Esse paradigma contemplará a construção das hidrovias
do Paraná-Tietê, do Madeira, do Tocantins-Araguaia e do TapajósTeles Pires. As barragens serão, quando possível, providas de
eclusas, de modo a assegurar franca navegabilidade às hidrovias.
Com relação ao emprego da Força em prol da GLO, observa-se que a END
atribui o caráter episódico, estando com aparente antinomia em relação ao Decreto
nº 7.496, de 08/06/2011 que estabelece, no Plano Estratégico de Fronteiras (PEF)
(BRASIL, 2011), o poder de polícia das FA de forma contínua, para o fortalecimento
40
da prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços e dos
delitos praticados na faixa de fronteira brasileira. O PEF busca integrar as ações de
segurança entre a União, estado e município; incrementar a cooperação com países
vizinhos e fortalecer a presença estatal na região de fronteira. As ações do PEF são
implementadas continuamente por meio dos Gabinetes de Gestão Integrada de
Fronteira (GGIF), constituído por ato de Governo do Estado, com a participação de
representantes da União e do Município, e episodicamente por meio do Centro de
Operações Conjuntas (COC) sob coordenação do Ministério da Defesa que respalda
as operações conjuntas, como a ÁGATA, com os demais órgãos públicos .
Na prática, conforme consta nos questionários do Com6ºDN e da Agência de
Porto Murtinho, os núcleos do GGIF realizam reuniões periodicamente e traçam
medidas para tratar assuntos ligados ao combate da criminalidade nos polos de
Corumbá/Ladário(MS) e de Jardim(MS). As atas das reuniões são encaminhadas
para Secretaria Estadual de Segurança (anexos B e I).
As
informações
operacionais
com
os
órgãos
de
segurança
são
compartilhadas por meio do canal técnico do Sistema Brasileiro de Inteligência,
quando na realização de determinada operação e, rotineiramente, por meio das
Redes INFOSEG (Rede de Informação de Segurança) da Secretaria Nacional de
Segurança Pública e SIGO (Sistema Integrado de Gestão Operacional) da
Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul. No que tange ao
relacionamento com as Polícias Civil e Militar há restrições na troca de informações,
devido ao risco envolvido pela existência de pessoas, nessas corporações, que não
possuem o devido credenciamento para manusear tais informações.
Com relação à Polícia Federal a situação é crítica, pela inexistência ou baixa
presença de agentes na região de fronteira. Em Porto Murtinho, região sensível por
estar próxima da Bolívia e do Paraguai, não há representação da Polícia Federal e,
raramente, aparece em eventos específicos, como em eleições municipais (anexo I).
Tal situação se deve às limitações estruturais da Polícia Federal.
Em matéria veiculada pelo Sindicato dos Policiais Federais do Rio de
Janeiro em vinte de fevereiro de 2012, foi retratado a falta de
condições de trabalho da instituição, onde se menciona a falta de
meios e pessoal e no qual se critica a efetividade do Plano
Estratégico de Fronteiras. O plano teria sido lançado pelo Governo
41
Federal em junho de 2011 com anúncio de investimento de R$ 37
milhões, mas não demonstrava nenhuma efetividade. (AMORIM,
2012).
A interação do Com6ºDN e a Polícia Federal ocorre, basicamente, por meio
de cooperação técnica em que a Marinha do Brasil presta apoio logístico, de
inteligência, de comunicações e instrução na prevenção de delitos.
A participação da Bolívia nas ações cooperativas é inexistente. As
autoridades de segurança bolivianas, embora convidadas pelo GGIF, não
comparecem às reuniões. A leis bolivianas nº 100 de Desarrollo y Seguridad de Las
Fronteras e nº 264 Del Sistema Nacional de Seguridad Ciudadana, dispõem sobre
a estrutura dos órgãos de segurança da Bolívia que contêm colegiado, semelhante
ao GGIF, e prioriza a proteção rigorosa dos derivados de petróleo como patrimônio
nacional e viabilizador das mudanças sociais. Não há menção de crimes
transfonteiriços, muito menos de narcotráfico e suas milícias, como fatores de
insegurança do país. Há expectativa que o processo cooperativo avance com o
recente convite aos agentes de segurança do Brasil para participarem das reuniões
da Bolívia.
Com relação ao Paraguai, observa-se baixíssima cooperação nas ações de
fiscalização realizadas pela Marinha do Brasil. Em que pese o bom relacionamento
com a Armada Paraguaia, a realidade de cooperação na área de Porto Murtinho é
comprometida com a corrupção no Paraguai. As embarcações paraguaias que
transitam de forma irregular na jurisdição do 6ºDN são encaminhadas para a Armada
Paraguaia, em cumprimento ao acordo internacional de uso da Hidrovia, porém
sabe-se que, no Paraguai, são aplicadas multas arbitrárias e que os valores
arrecadados ficam com os próprios agentes (anexo I).
No que tange as ações do COC, o Com6ºDN atua de forma a garantir a
segurança do tráfego aquaviário; combater os ilícitos na calha do Rio Paraguai por
meio de Inspeções Navais e Patrulhas Navais e reprimir os crimes transfronteiriços
durante as Operações Ágata e em outras em que haja a presença de agentes da
segurança pública regular para efetivamente exercerem o poder de polícia.
O Com6ºDN não tem atuado de forma isolada na aplicação do poder de
polícia, tendo em vista a insegurança jurídica que permeia o assunto, em que pese
42
haver previsão legal da Lei Complementar nº 97/99, principal fonte legal do poder
polícia das Forças Armadas, alteradas pelas leis nº 117/04 e nº136/10:
Art. 16-A. Cabe às Forças Armadas, além de outras ações
pertinentes, também como atribuições subsidiárias, preservadas as
competências exclusivas das polícias judiciárias, atuar, por meio de
ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no
mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da
propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela
recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou
em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, executando,
dentre outras, as ações de: (Incluído pela Lei Complementar nº 136,
de 2010).
I - patrulhamento; (Incluído pela Lei Complementar nº 136, de 2010).
II - revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de
aeronaves; e (Incluído pela Lei Complementar nº 136, de 2010).
III - prisões em flagrante delito. (Incluído pela Lei Complementar nº
136, de 2010). (BRASIL, 2010).
Cita-se, à guisa de ilustração, uma das divergências doutrinárias, defendida
pelo professor José Afonso da Silva em matéria constitucional:
A Constituição vigente abre as Forças Armadas [...] de tal sorte que
sua missão essencial é a defesa da Pátria e a garantia dos poderes
constitucionais, [...]. Só subsidiariamente e eventualmente lhes
incumbe a defesa da lei e da ordem, porque essa defesa é de
competência primária das forças de segurança pública, que
compreendem a polícia federal e as polícias civil e militar dos
Estados e do Distrito Federal. (SILVA, 1992).
A fim de integrar o aparelhamento estatal em torno dos assuntos de defesa,
a END considera as interações das Forças Armadas com planos coordenados por
outros Ministérios do Governo Federal que contribuam para seus objetivos, cabendo
as seguintes considerações:
a) No futuro, o sistema integrado de Comando e Controle de Defesa deverá
disponibilizar dados de interesse para o Sistema Nacional de Segurança Pública. Na
Marinha, está em desenvolvimento o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul
(SisGAAz) que abrangerá a região da Hidrovia do Paraguai, ampliando a capacidade
de vigilância sobre as atividades que ocorrem na calha e entorno dos rios da
43
Hidrovia. No Exército, está em implantação o Sistema Integrado de Vigilância de
Fronteiras (SISFRON) que tem como primeiro local de implementação a região sul
do Mato Grosso do Sul, na fronteira com Paraguai e próximo à área de influência da
Agência de Porto Murtinho. Registra-se que, até o momento, as OM do Com6ºDN
não foram instadas a participarem dos citados sistemas estratégicos (anexo B);
b) O Ministério da Defesa e o Ministério das Relações Exteriores devem
incrementar as atividades para manutenção da estabilidade regional e de
cooperação na fronteira. Observa-se que não houve incremento nas atividades na
área do Com6ºDN de caráter internacional, pois os eventos de cunho diplomáticomilitar supracitados são os mesmos de antes da edição da END;
c) O Ministério da Defesa apresenta ao Ministério do Transporte a
ordenação de suas prioridades a fim de serem incluídas no Plano Nacional de
Logística e Transportes (PNLT). Ressalta-se que a END não considera a Hidrovia do
Paraguai como prioritária. Identifica-se esta necessidade como oportunidade de
melhoria a ser inserida na próxima revisão da END, tendo em vista a necessidade
de garantir a presença naval no tramo norte do Rio Paraguai durante o ano todo; e
d) Cabe ao Ministério da Defesa, em conjunto com o Ministério da
Integração Nacional e a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência,
desenvolverem estudos para Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira
(PDFF) (BRASIL, 2009) e do levantamento da viabilidade de estruturação de
Arranjos Produtivos Locais (APL). Nos questionários anexos, os militares do
Com6ºDN desconhecem a participação da Marinha do Brasil neste planejamento
econômico e social em vigência na área da fronteira oeste.
4.2 DESENVOLVIMENTO
O desenvolvimento da região oeste, historicamente, experimentou avanços e
retrocessos. Antes e logo após a Guerra do Paraguai o Rio Paraguai era efetivo
elemento geopolítico de integração econômica e de pessoas no Cone Sul. A
importância era tal que gerava, na região, sentimentos de busca por autonomia
política e alinhada ao contexto desenvolvimentista da revolução de 1932
capitaneada por São Paulo (CAMPESTRINI,2002).
Ao buscar integrar o Brasil, os governantes destruíram o que havia na
fronteira oeste. O governo federal investiu na construção da ferrovia Noroeste do
44
Brasil, esvaziando a força econômica e desenvolvimentista de Corumbá, na medida
em que demorou a chegar a Corumbá e promoveu o desenvolvimento de Campo
Grande. Paradoxalmente, pode-se inferir que a riqueza e desenvolvimento que a
guerra deixou em Corumbá, a ferrovia dos governantes federal e estadual levou,
sem haver concretas perspectivas de retorno.
A Política Nacional de Desenvolvimento, institucionalizada por meio do
Decreto nº 6.047, de 22/02/2007, atribui ao Ministério da Integração Nacional a
coordenação do processo de articulação e promoção do desenvolvimento regional
por meio do estímulo à participação de atores regionais, sub-regionais, locais e até
internacionais.
No que tange à fronteira, conforme apresenta na Cartilha da Faixa de
Fronteira do Ministério de Integração Nacional, a Secretária de Programas
Regionais, Sra. Marcia Regina Sartori Damo, o principal e atual instrumento
integrador de políticas públicas de desenvolvimento é o PDFF que busca fortalecer
processos de mudança, em especial com acesso a crédito, a fim de estimular novos
eixos econômicos, aproveitar as potencialidades locais, buscar parcerias com
agentes locais e países vizinhos e sensibilizar parlamentares do Congresso Nacional
(BRASIL,2010a).
O governo de Mato Grosso do Sul, induzido pelo PDFF, criou o Plano de
Desenvolvimento da Faixa de Fronteira/MS em 2012, que, basicamente, consolida
os levantamentos das potencialidades e eixos econômicos existentes na região e
coleciona as demandas apresentadas pelas prefeituras (MATO, 2012). Desta forma,
o planejamento do futuro incentiva o que já tem sido feito sem inserir novos arranjos
produtivos ou investimentos de caráter transformador na atividade econômica da
fronteira. Visualiza-se que as vocações econômicas permanecerão as mesmas que
existem há 50 anos:
a) Corumbá - Pecuária Bovina, Agroindústria, Turismo de eventos, de
pesca, contemplativo e ecoturismo, Mineração, Porto de Corumbá, Siderúrgicas
direcionadas ao Minério de Ferro, Manganês e Calcário;
b) Ladário - Base da Marinha, Porto de Ladário e Mineração; e
c) Porto Murtinho - Pecuária Bovina, Agroindústria, Mineração, Turismo e
atividade portuária.
Ressalta-se que o plano de desenvolvimento do MS, assim como a END,
não contempla a Hidrovia do Paraguai como fator de força para promover o
45
desenvolvimento, diferentemente da priorização que, também, confere à Hidrovia do
Paraná-Tietê. Traçando o paralelismo dos investimentos realizados na ferrovia que
prestigiou, primeiramente, o centro do MS chegando de forma tardia a Corumbá, na
primeira metade do Século XX, dessa vez, no Século XXI, os investimentos em
Hidrovia no Rio Paraguai também estão esquecidos nos planejamentos de defesa e
desenvolvimento, alijando, mais uma vez, o Pantanal de políticas concretas de
integração ao Brasil, apesar do reconhecido valor geopolítico, estratégico e da
elevada capacidade de alavancagem econômica e social.
O entendimento de que a Hidrovia do Rio Paraguai tem menor importância
para o Brasil do que para os países lindeiros, cria uma áurea de importância menor
e de atratividade para que outras atividades econômicas robustas possam se
instalar na Hidrovia do Paraguai e na Região do Pantanal, como, por exemplo, o
fortalecimento do turismo. Ademais, os principais produtos transportados no rio,
minério e agropecuária, não significam, necessariamente, transferência de renda
para a população ou de tributos para suportar os programas desenvolvimentista da
PDFF pois são atividades do setor primário cada vez mais intenso em tecnologia
com redução de empregabilidade.
Esta realidade é perversa para o desenvolvimento da região do Pantanal,
por um lado a Hidrovia do Paraguai não é prioritária nos planos governamentais e
por outro lado a riqueza do minério eleva a renda per capita ficticiamente da
população, sem haver distribuição de renda.
Dentre todos os países da Bacia do Prata, o Brasil é o que menos
depende da Hidrovia para o seu desenvolvimento. Em decorrência de
dificuldades de ordem ambiental e, principalmente, da disponibilidade
de outros meios de transporte, a Hidrovia Paraguai-Paraná assume
relativa importância como via de escoamento da produção do interior
do país. Entretanto, essa atuação como elo de ligação entre o centro
do país e o Oceano Atlântico, tão importante nos períodos colonial e
imperial, tende a desempenhar papel cada vez mais expressivo
naquela região que, apesar de elevado potencial agrícola, carece de
um sistema de transporte eficiente, o que impede a competitividade e
o aumento da produção. Ademais, sob o ponto de vista político, a
HPP reveste-se da maior relevância ao País, por constituir elemento
imprescindível ao processo de integração regional (MELO, 2009).
46
4.3 AMEAÇAS
Apesar do bom relacionamento institucional entre a Marinha do Brasil e as
Marinhas da Bolívia e do Paraguai, deve-se manter a vigilância, no contexto das
relações internacionais, em face das vulnerabilidades que atravessam os poros das
fronteiras entre os países.
O narcotráfico, as migrações e a questão ambiental são ameaças reais e
ativas à segurança do Brasil na área de jurisdição do Com6 0DN, especialmente na
HPP. Dessa forma, a Marinha do Brasil, frente a esses desafios, assim como há nas
Marinhas de todo o mundo, tende a reduzir as atividades ligadas aos conflitos
armados em prol das atividades subsidiárias (SILVA, 2006) .
A Bolívia, segundo Palestra de René Mauricio Dorfler Ocampo, diplomata
boliviano, (Brasília, 2009) o assunto fronteira e recursos naturais deve levar em
consideração a realidade do povo indígena sob uma nova concepção de
propriedade desses espaços. Segundo a nova Constituição Boliviana, nos 50km de
faixa de fronteira, os estrangeiros podem trabalhar mediante permissões e licenças,
porém sem dispor da propriedade de terras e recursos de subsolo. Os governos do
Brasil e Bolívia trabalham continuamente para resolver problemas decorrentes da
presença de brasileiros no lado boliviano. Geopoliticamente a Bolívia desperta
opiniões antagônicas; para alguns é um país que facilita o processo de integração
devido a sua posição geográfica e, para outros, é vista como tapón (tampão) no
continente impossibilitando a construção de corredores interoceânicos entre o
Atlântico e o Pacífico (GABINETE,2009).
Outro aspecto sensível são os ressentimentos históricos e os discursos dos
governos populistas, que buscam atender aos anseios das classes mais
desfavorecidas, formadas por uma massa populacional disforme de origem rural ou
indígena, sem acesso a bens e serviços da sociedade. Observa-se que a Bolívia é
da linha mais radical, enquanto o Brasil e Argentina são da esquerda responsável ou
moderada. Esta assimetria ideológica precisa ser superada para que o pleno
desenvolvimento da variante econômica da UNASUL, ou Mercosul ampliado seja
vitorioso. Isso exige o convencimento do eixo radical da Bolívia de abdicar de
política estatizante ou restrições na faixa de fronteira e de quebra de contratos para
que esteja compatível com as diretrizes do Mercosul. (GONÇALVES, 2009)
47
Com relação ao Paraguai, o sentimento antibrasileiro é acentuado pela
temática de "Itaipu", recorrentemente utilizado para acusar o Brasil como nação
imperialista sob a alegação de descumprimento contratual com relação ao preço
pago pelo Brasil sobre eletricidade excedente da usina, e pela questão de mais de
500 mil de brasileiros, denominados 'brasiguaios" que, durante 40 anos, adquiriram
terras para, principalmente, cultivarem soja, responsável por 30% da economia do
Paraguai. Cerca de somente 20% dos brasiguaios possuem situação legalizada
quanto à propriedade da terra e imigração. (ZAGO, 2008).
48
5 PERSPECTIVAS
Em continuidade ao processo de adensamento da Marinha do Brasil na
fronteira, estão em andamento as seguintes ações para ampliar e/ou construir
instalações e dispor de meios operativos na fronteira a fim de compatibilizar a
presença naval às demandas sociais, enquadradas geralmente como atividades
subsidiárias, sem perder o foco nas ameaças atuais afetas à segurança e defesa
(Anexo B):
a) Transformação do Grupamento de Fuzileiros Navais de Ladário
(GptFNLa) em Batalhão de Operações Ribeirinhas de Ladário (BtlOpRibLa) a fim de
aumentar a presença ao longo das calhas fluviais para conduzir ações de
Operações Ribeirinhas e controlar as margens da Hidrovia do rio Paraguai;
b) Ampliação da Base Fluvial de Ladário (BFLa), do Centro de Intendência
de Ladário (CeIMLa) e do Esquadrão de Helicópteros de Ladário (HU-4) até 2030. A
meta compreende construção de cais e píeres; revitalização de dique/carreira;
modernização de oficinas. O CeIMLa necessita a ampliar em aproximadamente 20%
seu espaço atual, construir tanques de combustível, paiol de munição e dispor de
escritório de apoio logístico em Campo Grande (MS). O HU-4 necessita construir
hangar de aproximadamente 1.500 m2;
c) Obtenção de Próprios Nacionais Residenciais (PNR) para apoiar com
moradia os militares e dependentes, em função da expansão da Marinha do Brasil;
d) Criação das Agências Fluviais de Alta Floresta (MT), Juruena (MT) e
SINOP (MT), a fim de aumentar a presença da MB nas vias navegáveis, tendo em
vista o aumento do fluxo de embarcações de passageiros e cargas, bem como
atividades de pesca amadora e turística, entre os Rios Juruena e Arinos. O Rio
Juruena juntamente com o Rio Teles Pires, formam a Hidrovia Tapajós – Teles
Pires.
e) De acordo com os subsídios encaminhados para compor o PAED, os
seguintes meios navais e aeronavais dotam na área do 6ºDN :
49
MEIOS NAVAIS E AERONAVAIS DO 6ºDN NO PAED
Quantidade
Navio-Patrulha Fluvial Pequeno (NPaFlu)
4
Navio-Transporte Fluvial (NTrFlu)
2
Navio de Apoio Logístico Fluvial ( NApLogFlu)
1
Rebocador Fluvial (RbFlu)
1
Navios de Assistência Hospitalar (NAsH)
1
Aviso Hidroceanográfico Fluvial (AvHoFlu)
2
Helicóptero de Emprego Geral de médio porte (UHM)
3
Helicóptero de Emprego Geral de pequeno porte ( UHP)
4
Quadro 3 - Meios Navais e Aeronavais do 6ºDN no PAED
Fonte: Questionário do Com6ºDN
No que se refere ao atendimento de demandas sociais, o Com60DN
apresentou à Alta Administração Naval proposta de aquisição da embarcação
Millenium, de maior porte que o NAsH Tenente Maximiano, a fim de aumentar a
capacidade de atendimentos, por ocasião das ACiSo. Quando concretizada esta
aquisição, os procedimentos médico-odontológicos e distribuição de medicamentos,
poderão ser realizados com melhores condições de conforto, estrutura e espaço,
além de incrementar, significativamente, a qualidade dos atendimentos com uso de
raio-x clínico, raio-x odontológico, mamógrafo, sala de pequenas cirurgias, sendo
possível enviar imagens, via satélite, e realização de procedimentos de maior
complexidade a bordo do Navio.
Com
relação
à
economia,
em
Corumbá,
merecem
destaque
as
possibilidades de ampliação do turismo que, atualmente, movimenta R$ 100 milhões
no período de 8 meses ao ano no segmento de pesca esportiva com os cruzeiros
fluviais e pólos da zona rural (PESQUE, 2014) e a Vale planeja ampliar a produção
para 10,5 milhões TON ao ano com previsão de iniciar as obras após 2014 (VALE,
2013). Para a região de Porto Murtinho há interesse de multinacional chinesa do
agronegócio,
que
assinou
carta
de
intenção
para
implantar unidade de
processamento de milho, em Maracajau, com utilização do TUP Porto Murtinho para
escoar a produção. Há planejamento para investir US$ 320 milhões e empregar
cerca de 400 pessoas (RUIZ, 2014).
50
6 CONCLUSÃO
Desde o estabelecimento da Marinha do Brasil na cidade de Ladário houve,
e ainda há, uma crescente expansão das atividades e das estruturas de
Organizações Militares nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Em que pese o retrocesso econômico e político vivenciado pelos
Corumbaenses e Ladarenses, desde a Década de 40, a Marinha do Brasil mantém
suas atividades na Região do Pantanal, por reconhecer a importância estratégica da
localidade, como fator de defesa e de integração regional.
O conjunto de atividades nas dimensões de defesa, segurança, social,
desenvolvimentista e de relações internacionais confere à Marinha do Brasil, na
fronteira oeste, um caráter único de ser ator reconhecidamente credenciado a
empreender ações das variadas políticas públicas em toda a região de influência da
Hidrovia Paraguai-Paraná, sem perder a capacidade de presença militar, por meio
da dissuasão, perante os paises lindeiros. A força está estruturada para agir de
acordo com as demandas sociais ou de defesa, de certa forma é o reconhecimento
de que as atividades principal e subsidiária possuem mesmo grau de importância de
acordo com as circunstâncias.
O Com60DN, sendo o único comando de área da Marinha do Brasil
localizado na faixa de fronteira, exerce forte influência sobre os demais entes
governamentais das 3 esferas de poder, agindo de forma cooperativa, em especial
no apoio logístico, treinamento e compartilhamento de informações operacionais. De
certa forma, a presença naval, devido à considerável movimentação dos meios
operativos e diante da carência dos demais órgãos governamentais, torna-se,
algumas vezes, o principal elo de cidadania aos poucos brasileiros que vivem em
áreas de vazio demográfico.
Com o advento da END e da policialização das Forças Armadas, novas
atribuições de política de segurança foram assumidas pelas Forças Armadas. Na
faixa de fronteira as ações de GLO são exercidas durante todo o ano, empregando o
poder de polícia, o que confere maior efetividade à punibilidade das irregularidades
detectadas durante as patrulhas e inspeções navais.
Pode-se concluir que há demanda social para que a Marinha do Brasil, in
fine, o Com6ºDN se envolva, cada vez mais, nas atividades subsidiárias, seja
51
contribuindo com ações governamentais ou de forma isolada em regiões remotas do
Brasil.
As políticas públicas que promovem desenvolvimento na fronteira oeste
buscam apenas reforçar o que existe, incentivando continuar a fazer mais do mesmo
processo produtivo estabelecido. Dessa forma, as atuais vulnerabilidades e
ameaças tendem a permanecer ou mesmo se agravar, uma vez que o
desenvolvimento econômico planejado não dispõe de metas transformadoras da
realidade de quem vive na fronteira. Assim sendo, a presença da Marinha do Brasil,
como instituição partícipe das políticas públicas, é fundamental para manter a
condição de estabilidade da fronteira e, quando oportunamente, contribuir com as
medidas desenvolvimentistas. Ressalta-se a importância, na economia das cidades
de Ladário e Corumbá, devido ao consumo de bens e contratações de serviços
pelos militares e servidores civis da Marinha do Brasil.
As recentes aquisições de meios navais e as futuras instalações das
Organizações Militares reforçam o compromisso que a Marinha do Brasil tem
dispensado para cumprir o adensamento militar na faixa de fronteira e área de
influência da Hidrovia do Rio Paraguai. Dessa forma, a expectativa é que a maior
presença naval na fronteira oeste irá garantir a segurança, ainda que inexista órgãos
de segurança; a defesa, mesmo que imperceptível ameaça de ator estatal e o
desenvolvimento, a despeito dos planejamentos governamentais historicamente
repetitivos, inconsistentes ou de baixa aderência à vocação econômica da região.
A Marinha do Brasil protege nossas riquezas e cuida da nossa gente na
fronteira oeste.
52
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gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Diário
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altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, 03 de maio. 1979.
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53
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54
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<www.diarionline.com.br/?s=noticia&id=64473>. Acesso em: 04 dez. 2013.
ZAGO, Evandro Farid. Revisões nas políticas interna e externa do Paraguai face ao
fim do jugo colorado sobre o país. Boletim de Análise de Conjuntura em Relações
Internacionais, Brasília, DF, n.94, maio. 2008.
55
ANEXO A
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRESENÇA NAVAL
DATA
EVENTO
19/02/1827 Criação do Arsenal de Marinha da Província de Mato Grosso, em Cuiabá.
15/11/1829 O Tenente Augusto Leverger assume o Comando da primeira Força Naval em
Mato Grosso (Canhoneiras).
06/05/1843 O conjunto Arsenal/Canhoneiras/Companhia de Imperiais Marinheiros passa a
denominar-se TREM NAVAL DE MATO GROSSO.
16/03/1861 Criação da Capitania dos Portos, em Ladário. Transferiu-se, em 1907, para
Corumbá, ocupando, a partir de 1945, as atuais instalações. As Agências
subordinadas, em Cuiabá, Cáceres e Porto Murtinho foram criadas em 1919.
14/03/1873 Início da construção do Arsenal de Marinha de Ladário. Em 18/05/1945 passa
a denominar-se Base Fluvial de Ladário.
20/10/1876 Criação da Flotilha do Mato Grosso.
13/10/1932 Criação da Primeira Companhia Regional de Fuzileiros Navais, que, a partir
de 1963, passou a denominar-se Grupamento de Fuzileiros Navais de
Ladário.
10/06/1933 Criação do Comando Naval de Mato Grosso. Em 19/11/1945 passa a
denominar-se Comando do 6º Distrito Naval (6º DN).
27/07/1951 Criação do Hospital Naval de Ladário, cuja origem remonta a 1881, com a
criação da primeira enfermaria do Arsenal de Marinha de Ladário.
18/03/1955 Criação do Serviço de Sinalização Náutica do Oeste.
10/05/1966 O Comando do 6ºDN é transferido para São Paulo.
13/08/1967 Criação do Comando Naval de Ladário, extinto em 18/11/1975.
02/10/1975 A sede do Comando do 6º Distrito Naval retorna a Ladário.
12/05/1995 Criação do Depósito Naval de Ladário, atual Centro de Intendência da
Marinha em Ladário.
06/06/1995 Criação do 4º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral, cuja origem
retoma a 1932, quando foi criada a Primeira Divisão de esclarecimento e
Bombardeio em Ladário.
Fonte Revista Viva Marinha! – Ano 1- Edição nº 1. Abril de 2014.
- A – 1/1 -
56
ANEXO B
QUESTIONÁRIO DO COM6ºDN
NOME: Capitão-de-Fragata Rudicley Cantarin
Função: Chefe-do-Estado-Maior do Com6ºDN
1 - SEGURANÇA
1.1 - Quais investimentos e valores estão previstos no PAEMB ou em algum outro
programa de investimentos que contribuem para ampliar as instalações físicas das OM da
Marinha do Brasil na fronteira oeste, em especial em Ladário, Cáceres e Porto Murtinho?
A meta de Criação do Batalhão de Operações Ribeirinhas de Ladário (BtlOpRibLa),
nada mais é que a Transformação do Grupamento de Fuzileiros Navais de Ladário
(GptFNLa). Esta ação tem como propósito presença permanente da Marinha na Amazônia e
nas fronteiras. Posicionados ao longo das calhas fluviais, nos locais considerados mais
importantes e sensíveis, sob o ponto de vista estratégico, os BtlOpRib terão papel
preponderante na condução de operações ribeirinhas e no controle das margens,
contribuindo também, de forma permanente, para o controle das hidrovias pela Marinha.
Como emprego atender aos conceitos do trinômio “monitoramento/controle - mobilidade –
presença”, descritos na END. Como justificativa para as operações ribeirinhas, a existência
de um comando deste nível permitirá, com mínimo esforço, realizar operações coordenadas
de maior envergadura, ao mesmo tempo em que permitirá maior integração e padronização
de procedimentos no adestramento das diversas unidades de operações ribeirinhas.
A meta de ampliação da Base Fluvial de Ladário (BFLa), do Centro de Intendência de
Ladário (CeIMLa) e do Esquadrão de Helicópteros de Ladário (HU-4). Esta ação tem como
propósito decorrem da necessidade de capacitar essas instalações para atender aos meios
previstos para o 6º DN, até 2030. Como emprego dentro da jurisdição do Com6ºDN, a BFLa
será empregada nas atividades de estacionamento e na manutenção de 2º e 3º escalões
dos meios navais do 6º DN. O CeIMLa que presta o apoio logístico de suprimentos e o HU-4
que provê estacionamento e manutenção de 1º escalão aos meios aeronavais, as duas OM
serão ampliadas para atender aos novos meios previstos no PAEMB. Como justificativa de
forma atender as ampliações e modernizações para prestar o apoio aos meios previstos
para o 6º DN, a BFLa necessita de construção de cais e píeres, revitalização de
dique/carreira modernização de suas oficinas e ampliação da infraestrutura de apoio de
base. O CeIMLa necessita a ampliação de aproximadamente 200 m2 (17% do espaço
atual), implantação do escritório logístico em Campo Grande-MS e construção de tanques
para armazenamento de combustíveis. O HU-4 necessita a construção de um hangar de
aproximadamente 1.500 m2.
A meta de Construção de paióis de munição do Centro de Intendência da Marinha em
Ladário. Esta ação tem como propósito prover a condições necessárias para o
armazenamento das munições que suprem as dotações dos meios e OM na área do
Com6ºDN. Como emprego, os paióis destinam-se a armazenar as munições que compõem
a dotação, o adestramento e a reserva de rede das Organizações Militares da MB
subordinadas ao Com6ºDN. Como justificativa, o CeIMLa receberá um acréscimo de 270 m2
de área de armazenagem, com a construção de 2 paióis de padrão médio de 135 m2 cada.
O dimensionamento, baseia-se nas dotações de bordo, na quota de adestramento e na
Reserva de Rede das munições dos Meios e OM existentes e na projeção das dotações dos
novos meios que serão criados pela MB, considerando-se aqueles sediados na Área do
Com6ºDN.
A meta Obtenção de Próprios Nacionais Residenciais (PNR). Esta ação tem como
propósito prover apoio de moradia aos militares da MB que guarnecerão os diversos meios
e OM na Área do Com6ºDN. Como emprego, prover apoio de moradia aos militares da MB
nas localidades fora da cidade do Rio de Janeiro – RJ. Como justificativa, para a execução
do planejamento contido no Plano de Equipamento e de Articulação necessitará de um
aumento de efetivo em decorrência do adensamento da MB em áreas estratégicas e da
57
criação de novas Organizações Militares na área do Com6ºDN. Desta forma, foi levantada a
necessidade de aumentar a disponibilidade de Próprios Nacionais Residenciais para o
atendimento aos militares e seus dependentes nas diversas regiões do País, exceto na
cidade do Rio de Janeiro.
A meta de Criação da Agência Fluvial de Juruena (MT). Esta ação tem como
propósito, cumprir o estabelecido na END quanto à necessidade de uma maior presença da
MB nas vias navegáveis das duas grandes bacias fluviais, a do Amazonas e a do ParaguaiParaná, acrescido da busca da MB em tornar mais efetiva a execução das suas atribuições
legais concernentes à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à
prevenção da poluição hídrica, a presente distribuição das OM do Sistema de Segurança do
Tráfego Aquaviário (SSTA) na Região Centro-Oeste do País precisa ser revista e ampliada.
Como emprego, exercer as atividades de salvaguarda da vida humana, segurança do
tráfego aquaviário e prevenção da poluição hídrica no do Rio Juruena. Como justificativa, a
criação desta Agência Fluvial vem atender a uma necessidade de instalação de uma OM do
SSTA, tendo em vista o aumento do fluxo de embarcações de passageiros e cargas, bem
como atividades de pesca amadora e turística, entre os Rios Juruema e Arinos. O rio
Juruema faz com o Rio Teles Pires, formando a hidrovia Tapajós – Teles Pires.
A meta de Criação da Agência Fluvial de SINOP (MT). Esta ação tem como
propósito,o mesmo da Criação da Agência Fluvial de Juruena (MT). Como emprego, exercer
as atividades de salvaguarda da vida humana, segurança do tráfego aquaviário e prevenção
da poluição hídrica no do Rio Teles Pires. Como justificativa, a criação desta Agência Fluvial
vem atender a uma necessidade de instalação de uma OM do SSTA, tendo em vista as
grandes distâncias envolvidas e o aumento do fluxo de embarcações na área.
A meta de Criação da Agência Fluvial de Alta Floresta (MT). Esta ação tem como
propósito, o mesmo da Criação das Agências Fluviais de Juruena e SINOP. Como emprego,
exercer as atividades de salvaguarda da vida humana, segurança do tráfego aquaviário e
prevenção da poluição hídrica. Como justificativa, a criação desta Agência Fluvial vem
atender a uma necessidade de instalação de uma OM do SSTA na região, em função do
incremento do modal aquaviário para escoamento de insumos.
A meta de Elevação da Agência de Cuiabá (MT) à Delegacia de 2ª Classe. Esta ação
foi concluída em 18NOV/2009.
DISTRIBUIÇÃO DOS MEIOS NAVAIS, AERONAVAIS E DE FUZILEIROS NAVAIS DE
ACORDO COM PAEMB
1 – Meios Navais
Meio
6º DN
Navio-Patrulha Fluvial (NPaFlu) (pequeno)
4
Navio-Transporte Fluvial (NTrFlu)
2
Navio de Apoio Logístico Fluvial (NApLogFlu)
1
Rebocador Fluvial (RbFlu)
1
Navios de Assistência Hospitalar (NAsH) *
1
Aviso Hidroceanográfico Fluvial (AvHoFlu)
2 – Meios Aeronavais
2
Aeronaves
6º DN
Helicóptero de Emprego Geral de médio porte (UHM)
3
Helicóptero de Emprego Geral de pequeno porte (UHP)
4
58
A estimativa, caso seja efetuada a aquisição da embarcação Millennium, é que seja
possível aumentar a capacidade de atendimentos por ocasião das Ações Cívico-Sociais
(ACiSo) realizadas. Os procedimentos médico-odontológicos e distribuição de
medicamentos, por exemplo, seriam realizados com melhores condições de conforto,
estrutura e espaço. Será possível, também, incrementar qualitativamente os atendimentos,
em virtude da instalação de novos equipamentos, como raio-x clínico, raio-x odontológico,
mamógrafo, sala de pequenas cirurgias e outros. Dentre os equipamentos possíveis de
serem instalados, o mamógrafo será fundamental para a prevenção e o combate ao câncer
de mama das mulheres da região, viabilizando, inclusive, a disponibilidade do envio de
imagens para análise e diagnóstico em consultório médico fora do Navio, com a instalação
de terminal satelital. Este diagnóstico, realizado em fase precoce da doença, aumenta as
chances de cura e permite um tratamento menos agressivo para o controle do câncer em
alguns casos. Será o primeiro “mamógrafo móvel” da Região do Pantanal, diagnosticando
precocemente o câncer de mama, tipo mais comum da doença entre mulheres no Brasil.
Outro aspecto relevante a ser ressaltado é quanto às instalações, que poderão ser
incrementadas com centro cirúrgico, enfermaria com banheiro, consultório médico, sala de
esterilização, sala de expurgo, câmara escura, farmácia e laboratório, possibilitando a
realização de procedimentos de maior complexidade a bordo do Navio.
A aquisição da embarcação Millennium possibilitará a continuidade do
desenvolvimento das ações básicas de saúde, além da realização de procedimentos
clínicos, cirúrgicos e odontológicos, possíveis de serem ofertados, considerando a
capacidade do meio para receber equipamentos mais sofisticados. Destarte, o novo Navio
estará mais capacitado a prestar atendimento às populações ribeirinhas dos Estados de
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, em especial as que vivem em áreas isoladas.
1.2- Quais ações planejadas ou em implementação para o Com6DN interagir com o Sistema
de Vigilância de Fronteira (SISFRON) do Exército Brasileiro (EB)?
Atualmente, encontra-se em estudo o SISGAAZ pela DSAM onde a arquitetura do
sistema pretende contemplar enlace dados ao SISFRON. Ainda não existem ações
planejadas para o Com6ºDN para a interação deste sistema.
1.3- Quais ações de defesa foram realizadas em conjunto com o (EB) e resultados
obtidos no período de 2009 a 2014? Quais ações de defesa estão programadas para 2014
e 2015? Os Exercícios/Operações executadas são os seguintes:
2009-CÁCERES/LAGUNA
2010 - CÁCERES / QUEBRACHO
2011 - CÁCERES / QUEBRACHO / ANHANDUÍ / ÁGATA-2 e ÁGATA-3
2012 - CÁCERES / QUEBRACHO / ÁGATA-5 / ÁGATA-6
2013 - CÁCERES / QUEBRACHO / ÁGATA-7
2014 – CÁCERES /
QUEBRACHO e ÁGATA-8
2015 – CÁCERES/ QUEBRACHO
1.4- Os países da Bolívia e Paraguai apresentam alguma instabilidade institucional ou
intenções de ameaça à soberania Brasileira, ou seja, hipótese de emprego de ações de
defesa? Quais?
Não há registro .
1.5 - Como tem sido o relacionamento com as forças armadas da Bolívia e Paraguai no
período de 2009-2014? Existe alguma agenda de tratamento de assuntos de interesse em
comum ? Há perspectiva de se concretizar ações em conjunto com as forças?
O relacionamento é bastante harmonioso e os laços de amizade tem se estreitado
ainda mais com convites à ARBOL e ARPAR para oficiais participarem de Operações de
59
cunho nacional, além das previstas que envolvem as Marinhas Amigas como a ACRUX,
BRASBOL e NINFA. Os oficiais estrangeiros tem participado das Operações AMAZÔNIA
AZUL e ÁGATA. Anualmente, existem encontros bilaterais entre Estados Maiores das
Marinhas em lide, onde são tratados assuntos que visam a cooperação entre OM,
intercâmbios, cursos, utilização de instalações para reparos, entre outros.
1.6 - Quais as dificuldades ou limitações para tratar assuntos de segurança que envolvem
crimes transfronteiriços com as autoridades militares da Bolívia e Paraguai? Há alguma
agenda para promover segurança coletiva na faixa de fronteira com as forças armadas ou
órgãos de segurança da Bolívia e Paraguai? Em que ações o Com6DN tem possibilidade de
atuar?
R: Em Corumbá e Ladário não há dificuldades em tratar de assuntos de segurança com a
Bolívia, pois as autoridades de segurança bolivianas são consideradas como membros
convidados do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira pólo Corumbá/Ladário (GGI-F).
Mensalmente são produzidas reuniões deste Gabinete para tratar de assuntos ligados
ao combate da criminalidade e redução do número de violência na região de fronteira Brasil
/ Bolívia. No entanto, os órgãos de segurança da Bolívia não tem comparecido as reuniões.
O Com6ºDN atua de forma a garantir a segurança do tráfego aquaviário; combater o
ilícitos na calha do Rio Paraguai por meio de Inspeções Navais e Patrulhas Navais e atuar
de forma repressiva aos crimes transfronteiriços durante as Operações Ágata.
1.7- O Com6DN participa de algum fórum interministerial, ou com as secretarias de
segurança dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ou integra gabinete de gestão
de defesa do Ministério da Justiça destinados ao incremento da segurança na faixa de
fronteira? Qual a forma de participação e quais resultados?
R: Sim. O Com6ºDN participa como membro convidado do Gabinete de Gestão Integrada de
Fronteira (GGI-F). Este Gabinete foi instituído por meio do Decreto nº 7.496, de 8 de julho de
2011. Este Gabinete atua por meio de fóruns deliberativos e executivos que operam por
consenso, sem hierarquia e respeitando a autonomia das instituições que o compõem.
Segue três linhas mestras de ação:
I – O incremento da integração entre os órgãos do sistema de justiça criminal e defesa
social;
II- A implantação do planejamento estratégico como ferramenta gerencial das ações
empreendidas pelo sistema de justiça criminal e defesa social; e
III- A constituição da informação como principal ferramenta de ação em termos de
segurança pública.
Cabe ao GGI-F propor e coordenar a integração das ações; tornar ágil e eficaz a
comunicação entre seus órgãos; apoiar as secretarias e polícias estaduais, a polícia federal
e os órgãos de fiscalização municipais; analisar dados estatísticos e realizar estudos sobre
as infrações criminais administrativas; propor ações integradas de fiscalização e segurança
urbana no âmbito dos municípios situados na faixa de fronteira; incentivar a criação de
Gabinete de Gestão Integrada Municipal; e definir áreas prioritárias de atuação.
1.8 - O Ministério da Defesa ou o Comando de Operações Navais possuem diretrizes
específicas para o Com6DN atuar na faixa de fronteira? Quais diretrizes?
As diretrizes são disseminadas a cada Operação por meio do Plano estratégico de
Emprego Conjunto das Forças Armadas (PEECFA). Existe ainda a Lei Complementar n° 97
de 09JUN99, Diretriz Ministerial de Emprego de Defesa n° 7 de 28JUN2011 e a Diretriz de
Planejamento emitida a cada operação.
60
1.9 - O Com6DN exerce plenamente o poder de polícia na faixa de fronteira quando não
está acompanhado de representantes dos órgãos de segurança? Quais as dificuldades ou
restrições para exercício do poder de polícia?
Afirmativo. Preferencialmente na forma de cooperação com os demais órgãos de
segurança.
1.10 -Quais ações de segurança foram realizadas em conjunto com o (EB) e órgãos de
segurança e resultados obtidos no período de 2009 a 2014? Quais ações de segurança
estão programadas para 2014 e 2015?
Somente as Operações ÁGATA planejadas pelo MD que vem sendo realizadas ano a
ano. Seguem os resultados:
ATIVIDADE
EVENTO
ÁGATA ÁGATA ÁGATA ÁGATA ÁGATA ÁGATA
2
3
5
6
7
8
Inspeções,
Vistorias
Revistas
Inspeção
de 147
Embarcações
1.699
348
760
1056
1058
Embarcações
notificadas
31
8
65
55
90
268
210
10
e Vistorias
de
veículos leves
Vistorias
motos
de
72
78
Vistorias
caminhões
de
14
7
26
22
67
270
Patrulhas/
Reconhecimento
Fluviais
Apreensões
Embarcações
3
7
03
0
2
0
AciSo singular
14
8
13
10
10
06
8130
20.854
13.145
19.792 17.810
374
1323
821
682
1436
1160
Atendimentos
odontológicos
126
153
194
186
205
227
Atendimentos
médicos
149
504
358
215
265
445
Distribuição de 68
medicamentos
Procedimentos
diversos
Ação
Cívico médicos,
Social (ACiSo)
odontológicos
61
As ações conjuntas de segurança, na Área de Jurisdição do Com6ºDN, se deram por
meio das Operações ÁGATA. A Operação ÁGATA é uma ação conjunta da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica coordenada pelo Ministério da Defesa, por meio do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, para combater delitos transfronteiriços, ambientais e
intensificar a presença pública federais, estaduais e municipais.Os últimos resultados
obtidos até a Operação ÁGATA 7 foram 319.635 veículos inspecionados, 11.801 quilos de
drogas
apreendidas.
(Fonte:
<http://www.defesa.gov.br/operacao-agata/operacoesagata.html>, acesso em 19 de maio de 2014)
1.11 - Como se dá o compartilhamento de informações operacionais com os órgãos de
segurança? O Com6DN acessa algum sistema informatizado desses órgãos e a MB
disponibiliza algo semelhante? Há confiança entre os órgãos de segurança sobre o
compartilhamento das informações? R: Por meio das Redes INFOSEG (Rede de Informação
de Segurança) da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP e S.I.G.O (Sistema
Integrado de Gestão Operacional) Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul;
Sim acessa o INFOSEG e o SIGO; Não disponibiliza; e Sim.
1.12 - Quais ações são desenvolvidas com a Polícia Federal em Corumbá, Porto Murtinho e
em Cáceres? Quais resultados alcançados? R:Sempre que possível há o embarque de
agentes dos OSP nos meios para ações conjuntas. Existe um acordo de cooperação
técnica, objetivando estabelecer formas de apoio logístico, de inteligência, de comunicações
e de instrução, na prevenção e repressão aos delitos de repercussão nacional ou
internacional.
1.13 - O Grupo Especial de Fronteira GEFRON, é uma ação integrada da Secretaria de
Segurança Pública do Mato Grosso. Foi criado em 2002 com a missão de combater os
crimes transfronteiriços do Mato Grosso com a Bolívia, apoiando as ações das Forças
Armadas e da Polícia Federal, que constitucionalmente possuem atribuições de defesa e
segurança pública das fronteiras do Brasil. Quais interações o Com6DN realiza com o
GEFRON, em especial as OM em Cuiabá e Cáceres? R: Por meio do apoio logístico e de
inteligência. Atua de forma a garantir a segurança do tráfego aquaviário; combater o ilícitos
na calha do Rio Paraguai por meio de Inspeções Navais e Patrulhas Navais e atuar de
forma repressiva aos crimes transfronteiriços durante as Operações Ágata.
1.14 - Os militares, antes de serem movimentados para o Com6DN, são investigados sobre
eventual envolvimento com ilícitos na cidade de origem? São acompanhados após
desembarcarem do Com6DN? R: As movimentações estão a cargo da DPMM e do CPesFN.
Cabe ao Com6DN após o embarque de militares o monitoramento e, caso haja, algum
indício é efeito o acompanhamento.
3.0 - Sugestões para promover mais segurança e mais desenvolvimento na faixa de
fronteira. Como sugestão, apresento o CD com todas as matérias encaminhadas pela
Assessoria de Comunicação Social do Com6ºDN ao NOMAR reunindo as principais
atividades realizadas em 2013 e 2014. Encaminho, também, caso considere válido, o
quadro com os cursos realizados pela CPFN para capacitação de pessoal.
OBS: ESTA ENTREVISTA FOI ENVIADA POR EMAIL E RESTITUÍDA PELA
AUTORIDADE. TEM NATUREZA DIDÁTICA E SERÁ UTILIZADA TÃO SOMENTE PARA
EXECUÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO CAEPE/14.
62
QUESTIONÁRIO DO COM6ºDN – CURSOS REALIZADOS PELA CAPITANIA FLUVIAL
DO PANTANAL DE 2011 A JUN/2014
CURSO
CFAQ-E-01
CFAQ-E-02
CFAQ-E-03
CFAQ-E-01
CFAQ-E-02
CFAQ-E-03
CFAQ-E-04
CFAQ-II 01
CFAQ-III F
CFAQ-II 02
CFAQ-III F
ESPE/01
ECIN/01
ECIA/01
ETSP-01
ETSP-02
ECSP-01
CFAQ-I C/M
CFAQ-E-F01
CFAQ-I C/M
EACF-01
CAAQ-II M
CAAQ-II C
CFAQ-II-III F
CFAQ-II-III F
ESPE-01
ECIN-01
ECIA-01
ESRS-01
EBPS-01
ETSP-01
ETSP-02
ETSP-03
ETSP-04
ETSP-05
ECSP-01
ECSP-02
ECSP-03
QTD
ALUNOS
DATA
25
46
23
24
24
24
24
35
35
25 A 29/04/2011
18 A 22/07/11
9/12/2011
16/7/2011
19 A 23/09/2011
7/10/2011
24 A 28/10/2011
6/6/2011
12/8/2011
13/09 A
07/10/2011
10/10 A 11/11/11
22 A 25/08/11
29/08 A 02/09/12
05/09 A 12/09/12
9/3/2012
13 A 17/02/2012
10/3/2012
18/06 A 29/06/12
10
10
35
35
18
8
13
9
30
29
30
14
7
9
30
35
33
21
12
35
35
13
8
16
24
29
9
3
3
LOCAL
PREPOM/
EXFD
21/11 A 27/12/12
18/06 A 29/06/12
27/08 A 12/12/12
27/08 A 12/12/12
27/08 A 12/12/12
04/06 A 06/08/12
15/10 A 18/12/12
23/04 A 25/04/12
07/05 A 11/05/12
14/05 A 18/05/12
28/05 A 31/05/12
21/05 A 28/05/12
13/02 A 17/02/12
05/03 A 09/03/12
09/07 A 13/07/12
20/08 A 24/08/12
10/09 A 14/09/12
05/03 A 10/03/12
09/07 A 13/07/12
13/08 A 17/08/12
CFPN
CFPN
COXIM
MIRANDA
EMBRAPA/6ºDN
CFPN
CFPN
CFPN
CFPN
CFPN
EXFD
EXFD
EXFD
PREPOM
PREPOM
PREPOM
PREPOM
PREPOM
PREPOM
PREPOM
CFPN
CFPN
CFPN
CFPN
FORTE COIMBRA
PF/EB
FORTE COIMBRA
PASSO DO
LONTRA
PREPOM
PREPOM
PREPOM
PREPOM
OP
OP
OP
EXFD
CFPN
CFPN
CFPN
CFPN
CFPN
CFPN
CFPN
CFPN
CFPN
CFPN
CFPN
CFPN
PF/EB
EB
EB
PM / PF / BM
EB
EB
EB
PM / PF
PREPOM
PREPOM
PREPOM
PREPOM
PREPOM
PREPOM
PREPOM
PREPOM
PREPOM
EXTRA
PREPOM
PREPOM
OP
OP
OP
OP
OP
OP
OP
OP
63
ECSP-04
CFAQ-II C/M
CFAQ-II C/M
CFAQ-II C/M
ESPE-01
ESPE-02
ECIN-01
ECIN-02
ECIA-01
ESRS-01
EBPS-01
ETSP-01
ETSP-02
ETSP-03
ETSP-04
ETSP-05
ETSP-06
ETSP-07
ECSP-01
ECSP-02
ECSP-03
ECSP-04
ECSP-05
CFAQ-II C/M
CFAQ-II C N3
CFAQ-II M N3
CAAQ CT/S
CFAQ-III C/M
N1
EBCP/01
EBCP/02
EBCP/03
EBCP/04
EBCP/05
ETSP-01
ETSP-02
ETSP-03
ECSP-01
ECSP-02
25
29
26
30
30
15
21
21
16
29
35
21
17
13
5
23
29
23
21
9
9
19
9
21
23
14
20
30
29
16
16
30
30
22
12
14
21
2
17/09 A 20/09/12
12/08 A 21/08/13
11/11 A 19/11/13
15/12 A 20/12/13
28/01 A 01/02/13
25/06 A 27/06/13
03/06 A 07/06/13
03/06 A 07/06/13
04/02 A 08/02/13
12/06 A 14/06/13
21/05 A 28/05/12
16/01 A 21/01/13
01/04 A 05/04/13
06/05 A 10/05/13
20/05 A 24/05/13
22/07 A 26/07/13
20/09 A 24/09/13
26/11 A 30/11/13
21/01 A 25/01/13
01/04 A 06/04/13
13/05 A 17/05/13
29/07 A 02/08/13
26/11 A 30/11/13
22/04 A 29/04/14
06/05 A 18/06/14
06/05 A 18/06/14
10/11 A 16/12/14
03/11 A 10/12/14
7/4/2014
5/5/2014
9/6/2014
15/7/2014
5/8/2014
10/2 A 14/02/14
14/04 A 18/04/14
26/05 A 30/05/14
24/02 A 28/02/14
14/04 A 18/04/14
EB
ALBUQUERQUE
CFPN
ALBUQUERQUE
CFPN
CFPN
CFPN
CFPN
CFPN
CFPN
CFPN
FAB
EB
PF/FUNAI/IAGRO
IHP
EB / IBAMA
PM(MT/MS), PF
EB /BOMBEIROS
FAB
EB
PF/FUNAI/IAGRO
EB / IBAMA
EB
PORTO DA MANGA
EPM
EPM
CFPN
CFPN
CFPN
CFPN
CFPN
CFPN
CFPN
BOMBEIRO, IBAMA,
ANTAQ, IAGRO, SMASC,
MAPA, ½ AMBIENTE,
DCC
EB
EB / IAGRO
BOMBEIRO, IBAMA,
ANTAQ, IAGRO, SMASC,
MAPA, ½ AMBIENTE,
DCC
EB
OP
PREPOM
PREPOM
EXPR
PREPOM
PREPOM
PREPOM
PREPOM
EXTRA
PREPOM
PREPOM
OP
OP
OP
OP
OP
OP
OP
OP
OP
OP
OP
OP
EXFD
PREPOM
EXPR
PREPOM
PREPOM
PREPOM
PREPOM
PREPOM
PREPOM
PREPOM
OP
OP
OP
OP
OP
64
ANEXO C
COMISSÕES DO U-28
- C-1/2-
65
ANEXO C
COMISSÕES DO U-28
FONTE: U-28 – Navio de Assistência Hospitalar Tenente Maximiano
- C-2/2-
66
ANEXO D
LOCALIDADES
E
PESSOAS
ATENDIDAS
PELO
U-28
67
- D-2/7-
68
ANEXO D
LOCALIDADES E PESSOAS ATENDIDAS PELO U-28
- D– 3/7-
69
- D-4/7-
70
ANEXO D
LOCALIDADES E PESSOAS ATENDIDAS PELO U-28
-D-5/7-
71
- D-6/7-
72
-D-7/7-
73
ANEXO E
DIAS NAVEGADOS PELOS NAVIOS DO COMFLOTMT
- E – 1/1 -
74
Anexo F
QUESTIONÁRIO – BASE FLUVIAL DE LADÁRIO
Nome: Capitão-de-Mar-e-Guerra Welliton Lopes dos Santos
Função: Comandante
1 - SEGURANÇA
1.5 - Como tem sido o relacionamento com as forças armadas da Bolívia e Paraguai
no período de 2009-2014? Existe alguma agenda de tratamento de assuntos de
interesse em comum ? Há perspectiva de se concretizar ações em conjunto com as
forças?
Com a Armada Boliviana (AB) o relacionamento tem sido amistoso, bem como,
existe um Memorando de assuntos que são tratados bilateralmente com a AB,
cabendo a esta Base a realização de curso de soldagem a militares bolivianos e a
manutenção da Lancha Patrulha 501 pertencente àquela força naval.Cabe ressaltar,
ainda, que no tempo pretérito, a Base ministrou aos militares daquela Instituição
Curso de Combate a Incêndio, além do Curso Elementar de Controle de Avarias.
2- DESENVOLVIMENTO
2.1 - Quais os valores das folhas de pagamento, de civis e militares, da ativa e da
RRM residentes em Corumbá/Ladário , Cáceres e Porto Murtinho?
Referente aos Servidores Civis, a folha de pagamento mensal gira em torno de
R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) por mês.No tocante ao Pessoal Militar da
Base, os valores da Folha de Pagamento oscila em torno de R$ 1.100.000, 00 (Hum
milhão e cem mil reais).
2.3 - Qual os valores de Execução Financeira realizadas de 2009 a 2013 em
Corumbá/Ladário , Cáceres e Porto Murtinho?
A BFLa, isoladamente, executou os seguintes valores de Execução Financeira:
2009: R$ 4.532.171,60;
2010: R$ 3.696.415,65;
2011: R$ 5.152.465,76;
2012: R$ 7.420.113,72; e
2013: R$ 7.734.261,18.
2.4 - Quais os percentuais de despesas compulsórias de 2009 a 2013 em
Corumbá/Ladário , Cáceres e Porto Murtinho?
Os percentuais de despesas compulsórias foram aproximadamente os
seguintes:
2009: 22%; 2010: 24%;
2011: 20%;
2012: 16%; e 2013: 16%.
- F –1 / 2 -
75
2.5 - Quais empresas de manutenção ou construção de embarcação/navios estão
instaladas (legal ou ilegalmente) ao longo da calha do rio paraguai no trecho entre
Cáceres e Porto Murtinho?
Em Corumbá: Estaleiro Tamengo, Estaleiro Cinco Bacia e Estaleiro Miguéis.
Em Ladário: Estaleiro do Brito.
2.7 - As embarcações/navios civis de Cáceres e Porto Murtinho quando necessitam
de reparos mais complexos utilizam a estrutura da BFLa? É possível
Sim e é possível, desde que, obedecendo as prioridades desta Base Fluvial.
2.8 - A BFLa possui capacidade ociosa que possa reparar embarcações/navios civis
inclusive as existentes na Bolívia e Paraguai?
Sim e isto já acontece.
2.9 - Qual a avaliação e perspectivas de incremento no relacionamento com o
Instituto Federal na formação de mão-de-obra no sentido 'dual" na medida que esses
futuros profissionais possam ingressar na Marinha do Brasil? Quais são os cursos
realizados?
Em 2014 a BFLa firmou parceria com IFMS, estando a BFLa em condições de
oferecer estágios ao alunos daquele Instituto e, em contrapartida, a instituição de
ensino oferecerá cursos de nosso interesse para os militares desta Base. O foco dos
cursos são, na atividade principal (soldagem, mecânica naval, caldeiraria, elétrica
predial e naval); e na atividade secundária (informática, padaria, almoxarifado,
culinária).
2.10 - Em 2009, o Depósito Naval de Ladário realizou 03(três) cursos de capacitação
de fornecedores para licitações em Corumbá/Ladário. Tem sido realizadas ações
para incrementar a participação de empresas locais (Corumbá/ Ladário, Cáceres e
Porto Murtinho ) nos processos de aquisição e contratações de serviço? Quais
resultados alcançados?
Em 2013 foram realizadas diversas palestras, ministradas por oficiais da BFLa,
tanto direcionadas aos agentes da administração pública quanto aos fornecedores
locais, abordando os mecanismos modernos de compras públicas como o Sistema
de Registro de Preços e os procedimentos para cadastro e participação em
processos dessa natureza. Houve um pequeno, porém ainda modesto, incremento
de participações de empresas locais em processos licitatórios publicados no
segundo semestre de 2013 e primeiro trimestre de 2014, gerenciados pela BFLa.
OBS: ESTA ENTREVISTA FOI ENVIADA POR EMAIL E RESTITUÍDA PELA
AUTORIDADE. TEM NATUREZA DIDÁTICA E SERÁ UTILIZADA TÃO SOMENTE
PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO CAEPE/14.
- F – 2/2 -
76
Anexo G
QUESTIONÁRIO – HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO
Nome: Capitão-de-Fragata (IM) Carlos Fernandes da Silva Júnior
Função: Chefe do Departamento de Administração
2- DESENVOLVIMENTO
2.3 - Qual os valores de Execução Financeira realizadas de 2009 a 2013 em
Corumbá/Ladário , Cáceres e Porto Murtinho?
Resposta : Os valores abaixo referem-se aos gastos do HNLa.
2009: R$ 4.430.871,58
2010: R$ 5.641.350,68
2011: R$ 5.648.049,26
2012: R$ 6.854.845,77
2013: R$ 9.340.046,03
2.4 - Quais os percentuais de despesas compulsórias de 2009 a 2013 em
Corumbá/Ladário , Cáceres e Porto Murtinho?
Resposta :
Clinicas Credenciadas
Cidade /Ano
2010
Cáceres
0,60%
Campo Grande
32,90%
Corumbá
59,90%
Cuiabá
6,60%
2011
1%
36,50%
58,30%
4,20%
Despesas Funcionamento – HNLA
2009
2010
2011
4,35%
3,49%
3,44%
2012
0,60%
40,30%
52,10%
7%
2013
1,50%
29,70%
64,10%
4,70%
2012
3,38%
2013
2,30%
2.14 - Quantos Bolivianos, Paraguaios e Brasileiros não beneficiário do Sistema de
Saúde da Marinha (SSM) foram atendidos no Hospital Naval de Ladário no período
de 2009 a 2013?
Resposta : No HNLa, são atendidos somente usuários do SSM. Não há registros de
atendimentos de outros usuários nos anos apresentados.
OBS: ESTA ENTREVISTA FOI ENVIADA POR EMAIL E RESTITUÍDA PELA
AUTORIDADE. TEM NATUREZA DIDÁTICA E SERÁ UTILIZADA TÃO SOMENTE
PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO CAEPE/14.
- G – 1/1 -
77
Anexo H
QUESTIONÁRIO – CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM LADÁRIO
Nome: Capitão-de-Corveta (IM) Evandro Paiva de Mesquita
Função: Vice-Diretor
2.1 - Quais os valores das folhas de pagamento, de civis e militares, da ativa e da
RRM residentes em Corumbá/Ladário, Cáceres e Porto Murtinho?
R: Refere-se a todos os militares, civis, inativos que estão cadastrados sob área de
jurisdição do Com6ºDN, inclusive Agência de Cuiabá.
Em relação ao ano de 2014 até o processo de pagamento de Abril os dados são:
- Gestoria de Pagamento Pessoal Militar da Ativa: R$ 48.493.172,22
- Gestoria de Pagamento do Pessoal Militar Inativo: R$ 4 26.161.763,75
- Gestoria de Pagamento do Pessoal Civil: R$ 988.291,26
2.2 - Qual a estimativa de endividamento médio do pessoal militar e civil, da ativa e
da RRM?R: A OM não possui este controle que está sob responsabilidade do setor
de consignação da PAPEM.
2.3 - Qual os valores de Execução Financeira realizadas de 2009 a 2013 em
Corumbá/Ladário, Cáceres e Porto Murtinho?
EXECUÇÃO FINANCEIRA - VALORES EXECUTADOS
CIDADES
CORUMBÁ/ LADÁRIO
CÁCERES
PORTO MURTINHO
TOTAL
R$
R$
R$
R$
2009
16.312.034,70
150.582,43
145.822,31
16.608.439,44
2010
R$ 26.535.000,00
R$
127.000,00
R$
142.000,00
R$ 26.804.000,00
2011
R$ 11.634.000,00
R$
129.000,00
R$
117.000,00
R$ 11.880.000,00
2012
R$ 13.990.000,00
R$
197.800,00
R$
167.600,00
R$ 14.355.400,00
2013
R$ 29.062.000,00
R$
102.000,00
R$
71.000,00
R$ 29.235.000,00
2.4 - Quais os percentuais de despesas compulsórias de 2009 a 2013 em
Corumbá/Ladário, Cáceres e Porto Murtinho?
EXECUÇÃO FINANCEIRA - PERCENTUAL DE DESPESAS COMPULSÓRIAS
CIDADES
CORUMBÁ/ LADÁRIO
CÁCERES
PORTO MURTINHO
TOTAL
2009
12%
71%
68%
13%
2010
6%
66%
55%
6%
2011
23%
63%
64%
24%
2012
5%
37%
40%
6%
2013
5%
47%
63%
5%
2.10 - Em 2009, o Depósito Naval de Ladário realizou 03(três) cursos de capacitação
de fornecedores para licitações em Corumbá/Ladário. Tem sido realizadas ações
para incrementar a participação de empresas locais (Corumbá/ Ladário, Cáceres e
Porto Murtinho) nos processos de aquisição e contratações de serviço? Quais
resultados alcançados?R: O Centro de Intendência da Marinha em Ladário realizou,
no período de 12 a 13 de janeiro de 2012, com carga horária de 08 (oito) horas e
tendo como palestrante a 1T LUCINEY Miceno Papa, um Curso de Capacitação de
Fornecedores. Todavia, a participação de empresas locais nas licitações continua
exígua.
OBS: ESTA ENTREVISTA FOI ENVIADA POR EMAIL E RESTITUÍDA PELA
AUTORIDADE. TEM NATUREZA DIDÁTICA E SERÁ UTILIZADA TÃO SOMENTE
PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO CAEPE/14.
- H – 1/1 -
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Anexo I
QUESTIONÁRIO – AGÊNCIA DE PORTO MURTINHO
Nome: Capitão-Tenente (AA) Antônio Fernando Costa
Função: Agente
1 - SEGURANÇA
1.1 - Quais investimentos e valores estão previstos no PAEMB ou em algum outro
programa de investimentos que contribuem para ampliar as instalações físicas das
OM da Marinha do Brasil na fronteira oeste, em especial em Ladário, Cáceres e
Porto Murtinho?
R – Em Porto Murtinho não há investimentos previstos.
1.2- Quais ações planejadas ou em implementação para o Com6DN interagir com o
Sistema de Vigilância de Fronteira (SISFRON) do Exército Brasileiro (EB)?
R - Não tenho conhecimento da existência de ações para a área de Porto Murtinho.
1.3- Quais ações de defesa foram realizadas em conjunto com o (EB) e resultados
obtidos no período de 2009 a 2014? Quais ações de defesa estão programadas
para 2014 e 2015?
R - As únicas operações em conjunto com o EB recentes de que se tem registro,
ocorreram durante as Operações Ágata.
1.4- Os países da Bolívia e Paraguai apresentam alguma instabilidade institucional
ou intenções de ameaça à soberania Brasileira, ou seja, hipótese de emprego de
ações de defesa? Quais?
R - No caso de Porto Murtinho, o Paraguai, não há registro de fato dessa natureza.
1.5 - Como tem sido o relacionamento com as forças armadas da Bolívia e Paraguai
no período de 2009-2014? Existe alguma agenda de tratamento de assuntos de
interesse em comum ? Há perspectiva de se concretizar ações em conjunto com as
forças?
R - O relacionamento com a Armada Paraguaia é bom, contudo, aquela instituição,
pelo menos aqui no trecho sob jurisdição desta Agência, não é atuante. Não fiscaliza,
não contribui com a segurança da navegação. Eventualmente as embarcações
paraguaias abordadas com problemas são encaminhadas para a Armada Paraguaia,
apenas por questão de conveniência e sabe-se que, lá, há aplicação de multas
arbitrárias e que os valores arrecadados ficam com os próprios agentes.
1.6 - Quais as dificuldades ou limitações para tratar assuntos de segurança que
envolvem crimes transfronteiriços com as autoridades militares da Bolívia e Paraguai?
Há alguma agenda para promover segurança coletiva na faixa de fronteira com as
forças armadas ou órgãos de segurança da Bolívia e Paraguai? Em que ações o
Com6DN tem possibilidade de atuar?
R - As dificuldades com as autoridades paraguaias, é que não há atuação efetiva da
parte deles, isso dificulta o trabalho de fiscalização nos rios. Não há agenda para
eventual atuação em conjunto nesse sentido. Em havendo um acordo binacional,
poderia haver um calendário anual de operações conjuntas, em que efetivamente
houvesse a participação da Armada Paraguaia nas ações de Inspeção Naval.
1.7- O Com6DN participa de algum fórum interministerial, ou com as secretarias de
segurança dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ou integra gabinete
de gestão de defesa do Ministério da Justiça destinados ao incremento da
segurança na faixa de fronteira? Qual a forma de participação e quais resultados?
R - Sim, mensalmente há reuniões do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira
(GGIFRON), na cidade de Jardim-MS, sob a coordenação da Secretaria Estadual de
Segurança Pública, ocasiões em que são planejadas operações conjuntas, mas sem
-I–1/4-
79
hierarquia nem subordinação, cada órgão participa do modo que melhor lhe convir e
no final envia os dados obtidos por meio de Relatório padrão àquela Secretaria.
1.8 - O Ministério da Defesa ou o Comando de Operações Navais possuem
diretrizes específicas para o Com6DN atuar na faixa de fronteira? Quais diretrizes?
R - Não tenho conhecimento, mas todo ano ocorre a Operação Ágata, que envolve
toda a faixa de fronteira e todas as OM desta área participam efetivamente.
1.9 - O Com6DN exerce plenamente o poder de polícia na faixa de fronteira quando
não está acompanhado de representantes dos órgãos de segurança? Quais as
dificuldades ou restrições para exercício do poder de polícia?
R - Não posso falar pelo Com6ºDN, mas a AgPMurtinho embora ainda não tenha se
deparado com algum caso em que houvesse a efetiva necessidade, está preparada
para exercê-lo, contudo, isso só acontecerá se estiver cercada de todas as
precauções e devidamente apoiada pelos demais órgãos competentes e
indispensáveis.
1.10 -Quais ações de segurança foram realizadas em conjunto com o (EB) e
órgãos de segurança e resultados obtidos no período de 2009 a 2014? Quais
ações de segurança estão programadas para 2014 e 2015?
R - Só tenho registro de 2012 para cá, mas nesse período foram poucas vezes em
que a MB operou em conjunto com o EB, isso ocorreu mais durante a Operação
Ágata. Os resultados não foram muito diferentes dos de outras operações iloladas,
apenas se teve a sensação maior de segurança durante a operação, pelo fato de se
estar com um efetivo do EB armado fazendo cobertura à operação.
1.11 - Como se dá o compartilhamento de informações operacionais com os órgãos
de segurança? O Com6DN acessa algum sistema informatizado desses órgãos e a
MB disponibiliza algo semelhante? Há confiança entre os órgãos de segurança
sobre o compartilhamento das informações?
R - A troca de informações ocorre por meio do canal técnico do Sistema Brasileiro de
Inteligência, e normalmente só há essa troca dentro de cada operação e apenas de
aspectos coerentes e pertinentes. No que diz respeito às Polícias Civil e Militar, não
há muita troca de informação, pois às vezes há indícios de que naquelas
corporações há elementos que não possuem a devida credibilidade para manusear
tais informações.
1.12 - Quais ações são desenvolvidas com a Polícia Federal em Corumbá, Porto
Murtinho e em Cáceres? Quais resultados alcançados?
R - Não tem ocorrido ações em conjunto com a PF em Porto Murtinho, até mesmo
porque aqui não há representação daquela corporação. Nos últimos dois anos, a
única vez que foi vista uma viatura da PF em Porto Murtinho foi na cobertura das
eleições municipais.
1.13 - O Grupo Especial de Fronteira GEFRON, é uma ação integrada da Secretaria
de Segurança Pública do Mato Grosso. Foi criado em 2002 com a missão de
combater os crimes transfronteiriços do Mato Grosso com a Bolívia, apoiando as
ações das Forças Armadas e da Polícia Federal, que constitucionalmente possuem
atribuições de defesa e segurança pública das fronteiras do Brasil. Quais interações
o Com6DN realiza com o GEFRON, em especial as OM em Cuiabá e Cáceres?
R - No caso aqui em Porto Murtinho, o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira é
quem tem essa atribuição, e mensalmente ocorrem reuniões para deliberar ações de
segurança envolvendo os principais órgãos de Segurança Pública.
1.14 - Os militares, antes de serem movimentados para o Com6DN, são
investigados sobre eventual envolvimento com ilícitos na cidade de origem? São
-I–2/4-
80
acompanhados após desembarcarem do Com6DN?
R - Não tenho certeza disso, mas creio que todos passam por uma análise, inclusive
o prontuário de todos que são movimentados na MB é encaminhado para a OM de
destino, a fim de servir de fonte de consulta e registro de eventuais condutas nocivas.
2- DESENVOLVIMENTO
2.1 - Quais os valores das folhas de pagamento, de civis e militares, da ativa e da
RRM residentes em Corumbá/Ladário , Cáceres e Porto Murtinho?
R - Em Porto Murtinho a Folha de Pagamento gira em torno de R$ 37.000,00.
2.2 - Qual a estimativa de endividamento médio do pessoal militar e civil, da ativa e
da RRM?
R - Da ativa e da reserva, em torno de 30%.
2.3 - Qual os valores de Execução Financeira realizadas de 2009 a 2013 em
Corumbá/Ladário , Cáceres e Porto Murtinho?
R - Esses dados não estão disponíveis nesta Agência, pois em sendo uma OM
apoiada, recebe todo o material adquirido pela Capitania Fluvial do Pantanal, a
quem cabe gerenciar os montantes e recursos envolvidos.
2.4 - Quais os percentuais de despesas compulsórias de 2009 a 2013 em
Corumbá/Ladário , Cáceres e Porto Murtinho?
R - Esses dados não estão disponíveis nesta Agência, visto ser uma OM apoiada e
todas as faturas de despesas compulsórias serem encaminhadas pelas
concessionárias diretamente à Capitania Fluvial do Pantanal (CFPN).
2.5 - Quais empresas de manutenção ou construção de embarcação/navios estão
instaladas (legal ou ilegalmente) ao longo da calha do rio Paraguai no trecho entre
Cáceres e Porto Murtinho?
R - Na jurisdição de Porto Murtinho não há empresas estruturadas nesse segmento.
Os reparos são feitos de forma improvisa por pequenos prestadores de serviço.
2.6 - Quantas embarcações/navios civis são cadastradas e ativas, separadamente,
em Corumbá/ Ladário, Cáceres e Porto Murtinho?
R - Em Porto Murtinho, cerca de 4.600 embarcações.
2.7 - As embarcações/navios civis de Cáceres e Porto Murtinho quando necessitam
de reparos mais complexos utilizam a estrutura da BFLa? É possível
R - Alguns, sim. Normalmente a BFLa tem limitações para atender a embarcações
de órgãos extra-MB, havendo a necessidade de um agendamento prévio.
2.8 - A BFLa possui capacidade ociosa que possa reparar embarcações/navios civis
inclusive as existentes na Bolívia e Paraguai?
R - Não posso responder pela BFLa, mas creio que não.
2.9 - Qual a avaliação e perspectivas de incremento no relacionamento com o
Instituto Federal na formação de mão-de-obra no sentido 'dual" na medida que esses
futuros profissionais possam ingressar na Marinha do Brasil? Quais são os cursos
realizados?
R - Aqui em Porto Murtinho não há unidade do Instituto Federal.
2.10 - Em 2009, o Depósito Naval de Ladário realizou 03(três) cursos de capacitação
de fornecedores para licitações em Corumbá/Ladário. Tem sido realizadas ações
para incrementar a participação de empresas locais (Corumbá/ Ladário, Cáceres e
Porto Murtinho ) nos processos de aquisição e contratações de serviço? Quais
resultados alcançados?
R - Em Porto Murtinho há poucas empresas (fornecedores e prestadores de
-I–3/4-
81
serviços) devidamente legalizadas, e estas nem sempre demonstram interesse em
participar de processos licitatórios, mesmo havendo convites e estímulos por parte
desta Agência.
2.11 - O Com6DN participa de fóruns municipais, estaduais ou federais com vistas a
promover o desenvolvimento econômico na faixa de fronteira tanto no sentido de
garantir a navegação segura como indutor no processo de desenvolvimento
econômico que está em curso? Com tem sido essas as participações e quais
planejamentos que estão em andamento?
R - Não tenho conhecimento. Em Porto Murtinho não há eventos nesse sentido.
2.12 - Quais ações sociais foram realizadas no período de 2009 a 2013? Quantas
pessoas foram atendidas na faixa de fronteira compreendidas entre Cáceres e Porto
Murtinho?
R - Porto Murtinho sofreu em abril de 2013 uma grande enchente, a qual deixou
centenas de pessoas desabrigadas, muitas vias intrafegáveis e muitos prejuízos. Em
função desse fato, as Forças Armadas programaram e realizaram uma grande Ação
Cívico Social nesta cidade, como parte da Operação Ágata, ocasião em que foram
reformadas 5 (cinco) escolas públicas, recuperação de estradas, mutirão de saúde e
serviços sociais, etc.
2.13 - Quantos Bolivianos e Paraguaios foram atendidos nas ações sociais referente
à pergunta anterior? R - Não tenho esse dado.
2.14 - Quantos Bolivianos, Paraguaios e Brasileiros não beneficiário do Sistema de
Saúde da Marinha foram atendidos no Hospital Naval de Ladário no período de 2009
a 2013?R - Não tenho conhecimento. Mas sei que em Porto Murtinho é comum o
atendimento médico a paraguaios no Sistema de Saúde Municipal.
2.15 - Caso inexistisse restrição legal (lei de licitação entre outras) como poderia
ser a atuação da Marinha do Brasil em prol do desenvolvimento e no sistema de
educação na faixa de fronteira?
R - No caso específico de Porto Murtinho, a MB já faz um trabalho de qualificação de
Aquaviários. Todo ano esta Agência realiza cursos para profissionais desta área,
além de também aplicar frequentemente provas para habilitação de Amadores.
2.16 – Em que medida a sinalização náutica contribui para o desenvolvimento da
região? Há estimativa de riqueza transportada pelo rio Paraguai no trecho Cáceres a
Porto Murtinho e se há projeção de ampliação de transporte com os atuais
investimentos no desenvolvimento planejado pelos governos estaduais de mato
grosso e mato grosso do sul?R - O balizamento de toda a calha do rio Paraguai sob
jurisdição desta Agência é realizado pela Marinha do Brasil, e contribui
substancialmente para a segurança da navegação. Por Porto Murtinho passam
diariamente vários comboios formados por em média 20 balsas, todas carregadas
de minério de ferro, soja, milho, e outros.
3.0 - Sugestões para promover mais segurança e mais desenvolvimento na
faixa de fronteira.R - Buscar a integração entre os dois países, sobretudo dos
órgãos de segurança pública na faixa de fronteira, por meio de tratados binacionais,
com ou sem repasses, mas sobretudo, em que se consiga desenvolver a
mentalidade e o sentimento de que uma fronteira só será efetivamente segura se
houver o comprometimento dos dois lados.
OBS: ESTA ENTREVISTA FOI ENVIADA POR EMAIL E RESTITUÍDA PELA
AUTORIDADE. TEM NATUREZA DIDÁTICA E SERÁ UTILIZADA TÃO SOMENTE
PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO CAEPE/14.
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