agenda
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agenda
catarinense
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catarinense
O Desenvolvimento
Sustentável em Santa Catarina
Pior não é a exclusão social,
A desigualdade de renda,
A falta de qualificação das pessoas,
A fome.
Pior não é a violência,
A falta de justiça,
A degradação ambiental.
Pior é a conivência com tudo isso.
Pior é o silêncio dos que sabem.
Quebre o silêncio!
Documento Oficial
O Desenvolvimento Sustentável em Santa Catarina
Março de 2004
1° FASE
COORDENAÇÃO
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
CARLOS HOLTHAUSEN e ROBSON ÁVILA WOLLF
2º FASE
COORDENAÇÃO
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente - SDS
BRAULIO CÉSAR DA ROCHA BARBOSA
Diretor de Administração da SDS
VITOR HUGO MEDEIROS
COORDENAÇÃO TÉCNICA
Gerente de Monitoramento Hídrico da Diretoria de Recursos Hídricos - SDS
GIAMPAOLO B. MARCHESINI
SUBCOORDENADOR TÉCNICO
Gerente de Drenagem Urbana, Água e Esgoto da Diretoria de Saneamento - SDS
MARCELL KARAM
REVISÃO
ÁLVARO JUNQUEIRA
COMISSÃO EXECUTIVA AMPLIADA
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
Instituto LARUS – Pesquisa, Proteção e Educação Ambiental
Associação Brasileira de Recursos Hídricos
Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina
Associação Catarinense de Aqüicultura
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina
Associação Catarinense de Desenvolvimento Social
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Associação Cultural AÚ – Entidade Afro-brasileira
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
Companhia Integrada de Desenvolvimento
Agrícola de Santa Catarina
Santa Catarina Turismo - SANTUR
Secretaria de Estado de Agricultura e Política Rural
Conselho Regional de Biologia
Centro Universitário de Jaraguá do Sul
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social,
Urbano e Meio Ambiente
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina
Secretaria de Estado da Saúde
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Secretaria de Estado da Educação e Inovação
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural
de Santa Catarina
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão
Sociedade Catarinense de Direitos Humanos
Federação das Indústrias de Santa Catarina
Universidade do Extremo Sul Catarinense
Federação das Associações Comerciais e Industriais
de Santa Catarina
Universidade Federal de Santa Catarina
Fundação do Meio Ambiente - FATMA
Universidade da Região de Joinville
Fundação Municipal do Meio Ambiente - FLORAM
Universidade do Oeste de Santa Catarina
Fundação Nova Vida
Universidade do Vale do Itajaí
ASSUNTOS E INSTITUIÇÕES COORDENADORAS
INFRA-ESTRUTURA E COOPERAÇÃO ENTRE
AS REGIÕES DO ESTADO
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e
Integração ao Mercosul
MUDANÇA DO PADRÃO DE CONSUMO E PRODUÇÃO
Universidade do Oeste de Santa Catarina
INDÚSTRIA
Federação das Indústrias de Santa Catarina
COMÉRCIO
Federação das Associações Comerciais e Industriais de Santa Catarina
SERVIÇOS
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina
TURISMO
Santa Catarina Turismo SA
AGRICULTURA E PESCA
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Universidade Federal de Santa Catarina
DIREITOS HUMANOS
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
RESPEITO ÀS MINORIAS
Sociedade Catarinense de Direitos Humanos
PROTEÇÃO À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA E AO IDOSO
Fundação Vida
ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS
Associação Catarinense de Aqüicultura
AUTORIDADES LOCAIS
Centro Universitário de Jaraguá do Sul
MEIO AMBIENTE
Fundação do Meio Ambiente
QUALIDADE DO AR
Universidade do Extremo Sul Catarinense
QUALIDADE, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina
RECURSOS NATURAIS E DIVERSIDADE BIOLÓGICA
Conselho Regional de Biologia
BIOTECNOLOGIA
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de
Santa Catarina
RECURSOS HÍDRICOS
Associação Brasileira de Recursos Hídricos
INCLUSÃO E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família
RECURSOS FLORESTAIS
Universidade da Região de Joinville
DEMOGRAFIA E CIDADES
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina
ECOSSISTEMAS
Universidade do Vale do Itajaí
SAÚDE
Secretaria de Estado da Saúde
PRODUTOS AGROQUÍMICOS
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Secretaria de Estado da Educação e do Desporto
RESÍDUOS SÓLIDOS E ESGOTOS
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
"Nossas terras estão ermas, e as poucas que temos roteado são mal cultivadas, porque o são por braços indolentes e forçados; nossas numerosas minas, por
falta de trabalhadores ativos e instruídos, estão desconhecidas ou mal aproveitadas; nossas preciosas matas vão desaparecendo, vítimas do fogo e do machado
da ignorância e do egoísmo; nossos montes e encostas vão-se escalvando diariamente, e com o andar do tempo faltarão as chuvas fecundantes, que favorecem a
vegetação e alimentam nossas fontes e rios, sem o que o nosso belo Brasil, em
menos de dois séculos, ficará reduzido aos páramos e desertos da Líbia. Virá
então esse dia, terrível e fatal, em que a ultrajada natureza se ache vingada de
tantos erros e crimes cometidos".
Este texto foi escrito em 1823 por um dos primeiros ecologistas do mundo, o
nosso patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva, um homem
muito à frente de seu tempo. À frente até de alguns altos dirigentes que, em pleno
século 21, ainda não alcançaram a profundidade das suas idéias oitocentistas.
Infelizmente, contra todas as evidências da gravidade do problema ambiental, ainda há líderes mundiais que preferem procurar água em Marte a comprometer-se com o Protocolo de Kioto e com a água da Terra. Como se fosse
possível construir um cosmoduto para trazer água marciana depois de esgotadas
as nossas reservas!
A palavra japonesa JIJI é a junção de dois ideogramas. Separados, significam tempo e ocasião; juntos, representam o conceito de movimento do mundo,
tendência de desenvolvimento mundial. Para os gregos antigos, a arte de agir no
momento certo era chamada de KAIRÓS – o sentido de ocasião, que é a marca
dos grandes líderes.
Fiéis à herança de José Bonifácio, atentos às tendências de desenvolvimento mundial e conscientes de que a hora de agir é esta, estamos publicando e
disponibilizando este árduo e profícuo trabalho, iniciado em 5 de junho de
2000 e agora concluído.
Que esta Agenda 21 Catarinense desminta a profecia do nosso patriarca,
sendo um divisor de águas e um marco no desenvolvimento sustentado deste
Estado, talhado para ser exemplo e paradigma em todos os setores.
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado de Santa Catarina
Num tempo em que importantes líderes mundiais agem como Epimeteu,
o imprudente irmão de Prometeu que abriu a caixa de Pandora, mais do que
nunca são importantes as ações afirmativas em sentido contrário.
Com o lançamento deste Documento Oficial da Agenda 21 Catarinense,
estamos fazendo a nossa parte, dando a resposta que nos é possível, mas, ainda
assim, maiúscula e afirmativa, contra a imprudência dos insensatos e arrogantes.
Mais do que nunca é fundamental revelar a insustentável mediocridade
dos impérios que se recusam a enxergar um universo cada vez mais pluriverso,
interdependente, holístico. Um recado que, há exatos 150 anos, o grande Chefe
Seatle já havia dado a outro insensato de igual jaez.
Comemorando a coincidência desse sesquicentenário, parece oportuno
reproduzir as mais importantes passagens dessa que é uma das mais belas peças
da oratória ambientalista.
“Todas as coisas compartilham o mesmo sopro”.
“Há uma ligação em tudo.O que ocorrer com a terra recairá sobre os filhos da terra”.
“O homem não tramou o tecido da vida: ele é simplesmente um de seus
fios. Tudo o que fizer ao tecido, fará a si mesmo”.
“Sabemos que o homem branco (...) rapta da terra aquilo que seria de
seus filhos” (...) “Seu apetite devorará a terra, deixando somente um deserto”.
“Onde está o arvoredo? Desapareceu. Onde está a águia? Desapareceu. É o
fim da vida e o início da sobrevivência”.
Felizmente, o ser humano tem uma natureza quântica, capaz de gerar sempre
novas oportunidades e alternativas. Mas o tempo histórico corre contra nós, numa
contagem regressiva acelerada. Ou assumimos a nossa responsabilidade de guardiões
do equilíbrio sistêmico, estabelecendo uma relação benfazeja com a natureza, ou a
degradação das relações socioambientais acarretarão mais e mais pobreza, marginalidade, exclusão e guerras pelo domínio de recursos cada vez mais escassos.
Com este documento, estamos cumprindo o nosso papel de despertar consciências e fomentar grupos que elaborem alternativas e acumulem energia para
que, se ou quando a crise chegar, existam propostas que permitam desviar a
humanidade de um colapso civilizatório.
Bráulio César da Rocha Barbosa
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social,
Urbano e Meio Ambiente
O objetivo fundamental, primordial da Agenda 21 é a obtenção da sustentabilidade planetária, o mais depressa possível. Contudo o que significa esta tal
sustentabilidade, o que é esse paradigma chamado Desenvolvimento Sustentável? Sabemos que é algo que ainda estamos construindo, dentro das pessoas e
através da busca da compreensão do que é nosso planeta. Necessitamos ter uma
visão sistêmica, unitária para nos aproximarmos desta possibilidade e assim
mantermos as chances de sobrevivência na Terra.
A Agenda 21 Catarinense é o nosso plano para a busca desse objetivo,
embora não se configure numa receita pronta, que pode ser utilizada em todos
os casos e em todos os momentos, nela temos um rumo, a determinação de que
precisamos discutir permanentemente o desenvolvimento sustentável que nos
cabe. Também não temos certeza que esta seja a garantia da sobrevivência do
planeta e da vida sobre ele. Por mais otimistas que sejamos não podemos garantir que o Desenvolvimento Sustentável se configure na verdadeira fórmula para
a salvação da Terra, mas é o que temos agora e, até que tenhamos algo melhor,
deve ser a nossa luta.
A Agenda 21 será efetiva quando todos os indivíduos estiverem devidamente sensibilizados com a filosofia do Desenvolvimento Sustentável, e trabalharem em uníssono para garantir a vida sobre a Terra. É uma utopia, pode ser,
mas também é a nossa luta. Neste sentido, precisamos trabalhar difundindo a
idéia do Desenvolvimento Sustentável para que cada município a adote, cada
bairro, cada instituição, e assim aumentemos as possibilidades de que esta filosofia sensibilize o maior número possível de cidadãos.
Aqui está, um documento discutido e elaborado numa parceria entre sociedade e governo e que almejamos que se torne um balizador das políticas públicas.
Giampaolo B. Marchesini
Coordenador técnico da Agenda 21 Catarinense
SUMÁRIO
Introdução..............................................................................................................14
O Estado de Santa Catarina....................................................................................16
Apresentação do Processo......................................................................................18
Objetivos da Agenda 21 Catarinense.......................................................................19
Mecanismos de Implementação..............................................................................19
SEÇÃO A
Sustentabilidade do Desenvolvimento.................................................................21
INFRA-ESTRUTURA E COOPERAÇÃO ENTRE AS REGIÕES DO ESTADO...............22
MUDANÇA DO PADRÃO DE CONSUMO E PRODUÇÃO.........................................26
INDÚSTRIA.............................................................................................................29
COMÉRCIO............................................................................................................33
SERVIÇOS..............................................................................................................36
TURISMO...............................................................................................................40
AGRICULTURA E PESCA.......................................................................................44
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO...................................................................47
BIOTECNOLOGIA...................................................................................................51
SEÇÃO B
Sustentabilidade Social e Político-Institucional..................................................55
INCLUSÃO E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS......................................56
DEMOGRAFIA E CIDADES.....................................................................................60
SAÚDE.....................................................................................................................64
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO....................................................................69
DIREITOS HUMANOS.............................................................................................74
RESPEITO ÀS MINORIAS.......................................................................................77
PROTEÇÃO À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA E AO IDOSO.....................................80
ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS...........................................................83
AUTORIDADES LOCAIS.........................................................................................86
SEÇÃO C
Sustentabilidade Geo-Ambiental..........................................................................89
MEIO AMBIENTE.....................................................................................................90
QUALIDADE DO AR.................................................................................................93
QUALIDADE, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO...........................................................96
RECURSOS NATURAIS E DIVERSIDADE BIOLOGICA............................................99
RECURSOS HÍDRICOS..........................................................................................102
RECURSOS FLORESTAIS......................................................................................105
ECOSSISTEMAS....................................................................................................108
PRODUTOS AGROQUÍMICOS..............................................................................111
RESÍDUOS SÓLIDOS E ESGOTOS.........................................................................114
Participantes do Processo......................................................................................117
INTRODUÇÃO
ANO
Em sua caminhada sobre Terra, o ser
humano sempre dependeu dos “recursos naturais”
que ela oferece. Desde a ação de alimentar-se até
a ação da mais alta tecnologia.
O ser humano demorou muito tempo até
chegar ao desenvolvimento que atingiu hoje. E
todo esse desenvolvimento está diretamente
vinculado à utilização dos recursos que encontra
em seu meio ambiente.
Por um longo período, não houve grande
preocupação com a destruição e/ ou reposição
desses recursos. A preocupação aberta com
estas questões aparece somente nas últimas
décadas, muito após a Revolução Industrial,
chegando hoje, quase ao desespero.
Como Resultado de toda esta exploração,
no século XX, teve início grande movimento na
tentativa de reverter ou minimizar o quadro de
degradação. Este fato levou a sociedade a repensar
seu comportamento e a buscar soluções para
continuar se desenvolvendo sem destruir o
ambiente.
Alguns momentos foram importantes nesta
caminhada, como por exemplo:
1869
1872
1947
1952
1962
1965
1966
1968
1968
1972
1972
1973
1974
1975
1975
1976
14
ACONTECIMENTOS
SÉCULO XIX
Ernst Haeckel, propõe o vocábulo “ecologia” para os
estudos das relações entre as espécies e seu ambiente
Criação do primeiro parque nacional do mundo “Yellowstone”, USA
SÉCULO XX
Funda-se na Suíça a UICN- União Internacional para a
Conservação da Natureza
Acidente de poluição do ar em Londres provoca a morte
de 1600 pessoas
Anos 60
Publicação da “Primavera Silenciosa”
por Rachel Carlson
É utilizada a expressão “Educação Ambiental”
(Enviromental Education) na “Conferência de Educação”
da Universidade de Keele, Grã-Bretanha
Pacto Internacional sobre os Direitos Humanos Assembléia Geral da ONU
Fundação do Clube de Roma
Manifestações de Maio de 68 na França
Anos 70
Publicação do Relatório “Os Limites do Crescimento” Clube de Roma
Conferência de Estocolmo - Discussão do
Desenvolvimento e Ambiente, Conceito de Ecodesenvolvimento.
Recomendação 96 Educação e Meio Ambiente
Registro Mundial de Programas em Educação Ambiental -USA
Seminário de Educação Ambiental em Jammi, Finlândia Reconhece a Educação Ambiental como educação
integral e permanente
Congresso de Belgrado - Carta de Belgrado estabelece as
metas e princípios da Educação Ambiental
Programa Internacional de Educação Ambiental - PIEA
Reunião Subregional de Educação Ambiental para o ensino
Secundário Chosica Peru. Questões ambientais na América Latina estão
ligadas às necessidades de sobrevivência e aos direitos humanos.
1976
1977
1979
1980
1980
1980
1987
1987
1988
1989
1989
1990
1990
1991
1992
Congresso de Educação Ambiental Brasarville, África,
reconhece que a pobreza é o maior problema ambiental.
Conferência de Tbilisi - Geórgia, estabelece os princípios
orientadores da Educação Ambiental e remarca seu caráter
interdisciplinar, critico, ético e transformador.
Encontro Regional de Educação Ambiental para América
Latina em San José, Costa Rica.
Anos 80
Seminário Regional Europeu sobre Educação Ambiental, para
Europa e América do Norte.
Assinala a importância do intercâmbio de informações e
experiências.
Seminário Regional sobre Educação Ambiental nos Estados Árabes,
Manama, Bahrein. UNESCO _ PNUMA.
Primeira Conferência Asiática sobre Educação Ambiental, em
Nova Delhi, Índia
Divulgação do Relatório da Comissão Brundtland, Nosso
Futuro Comum.
Congresso Internacional da UNESCO - PNUMA sobre
Educação e Formação Ambiental - Moscou. Realiza a
avaliação dos avanços desde Tbilisi , reafirma os
princípios de Educação Ambiental e assinala a
importância e necessidade da pesquisa, e da formação
em Educação Ambiental.
Declaração de Caracas. ORPAL - PNUMA, Sobre Gestão
Ambiental em América
Denuncia a necessidade de mudar o modelo de
desenvolvimento.
Primeiro Seminário sobre materiais para a Educação
Ambienta. ORLEAC - UNESCO - PIEA.
Santiago, Chile.
Declaração de HAIA, preparatório da RIO 92, aponta a
importância da cooperação internacional nas questões
ambientais.
1993
1993
1994
1994
1995
1995
1995
1996
1997
1997
1997
ONU Declara o ano 1990 Ano Internacional do Meio Ambiente.
Reuniões preparatórias da Rio 92.
Conferencia sobre o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento, UNCED, Rio/92 - Criação da Agenda 21
Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis
FORUN das ONG’s - compromissos da sociedade civil
com a Educação Ambiental e o Meio Ambiente.
Carta Brasileira de Educação Ambiental. Aponta as
necessidades de capacitação na área. MEC.
Congresso Sul-americano continuidade Eco/92 Argentina
Conferência dos Direitos Humanos. Viena.
Conferência Mundial da População. Cairo
I Congresso Ibero Americano de Educação Ambiental.
Guadalajara, México.
Conferência para o Desenvolvimento Social. Copenhague
Criação de um ambiente econômico-político-socialcultural e jurídico que permita o desenvolvimento social.
Conferência Mundial da Mulher / Pequim
Conferência Mundial do Clima. Berlim
Conferência Habitat II Istambul.
II Congresso Ibero-americano de EA . Junho Guadalajara,
México.
Conferência sobre Educação Ambiental em Nova Delhi.
Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e
Sociedade: Educação e Conscientização Pública para a
Sustentabilidade,Thessaloniki, Grécia.
Como resultado da Conferência sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992,
cinco documentos foram elaborados, dentre os quais a
Agenda 21, onde os países membros comprometem-se em
pautar suas políticas econômicas, sociais e ambientais pelo
princípio do desenvolvimento sustentável.
É portanto com este compromisso que o Documento
Oficial da Agenda 21 de Santa Catarina foi elaborado. Daqui
para frente a luta é pela sua plena implementação, num
processo contínuo.
Anos 90
Conferência Mundial sobre Ensino para Todos, Satisfação
das Necessidades Básicas de Aprendizagem, Jomtien,
Tailândia. Destaca o conceito de Analfabetismo Ambiental
15
O ESTADO DE SANTA CATARINA
A efetiva ocupação do território catarinense - hoje com
95.483 Km_ - foi iniciada pelos
vicentinos em São Francisco do
Sul, no ano de 1658. Depois foi a
vez de Florianópolis, no ano de
1673, e de Laguna, no ano de
1682. No século seguinte, foram
os açorianos, que continuaram
a colonização do nosso litoral,
marcando fortemente a história
e a cultura catarinenses.
Posteriormente, como
conseqüência dos caminhos de
vaqueiros, foi a vez da ocupação
do planalto catarinense, com Lages,
no ano de 1766, vindo em seguida
São Joaquim, Curitibanos e Mafra, todos ligados ao ciclo do gado.
A colonização européia, iniciada no século XIX, logo após a nossa independência - com os colonos alemães se estabelecendo em São Pedro de Alcântara, próximo
ao litoral de Florianópolis - consolida-se a partir de
1850, com o povoamento imigrante ao longo dos vales
dos rios Itajaí-Açú, Itajaí-Mirim e Itapocú, dando origem às
cidades de Blumenau, Brusque e Joinville.
Em 1836, são os italianos que aportam em Santa Ca-
16
za o solo para produção de culturas diversificadas e de subsistência. A pesca, principalmente artesanal, tem seu peso na formação
da economia regional, mas o turismo se consolidado como a atividade mais importante.
A colonização bem sucedida e organizada, nas regiões do Vale
do Itajaí e Nordeste, resultaram em grandes centros urbanos, com um
parque industrial diversificado, onde predominam os ramos metalmecânico, têxtil e plástico.
Na região Sul do Estado, são as atividades ligadas à extração do
carvão mineral e à produção de revestimentos cerâmicos, e, mais recente, também, as indústrias de confecções têxteis e calçadistas.
No Planalto Catarinense, mantendo forte ligação com as suas
origens econômicas, localizam-se a criação de bovinos e a extração de
madeira e erva-mate.Também, recentemente, estão as lavouras de frutas e os ramos industriais de madeira, mobiliário, papel e celulose.
Do Meio Oeste ao Extremo Oeste a atividade principal é a agroindústria, com o abate e processamento de matérias-primas de origem
animal - suínos e aves – atividade apoiada pelas lavouras, com a forte
produção de grãos.
O Estado de Santa Catarina tem 293 municípios, espalhados por
10 regiões hidrográficas, um vasto planalto e duas serras - Geral e a do
Mar. Originalmente, cobria-se pela Mata Atlântica, está posto sobre a
esponja do aqüífero Guarani, desfruta de extenso litoral com dunas, restingas e belas praias, tocando quase 10,6 mil km2 de área oceânica.
Santa Catarina, com o seu expressivo patrimônio natural, com
sua riqueza étnica, necessita e merece um forte e definido processo
de balizamento do desenvolvimento e da conservação ambiental. Santa Catarina necessita e merece uma forte e respeitada Agenda 21.
tarina, estabelecendo-se no interior a partir de 1875 e desenvolvendo as cidades de São João Batista, Rodeio, Ascurra e Nova Veneza no
sul do Estado.
O meio oeste catarinense tem seu território definido e colonizado a partir da implantação da ferrovia São Paulo – Rio Grande, em
1910, marca forte da região, juntamente com a sua celebrada Guerra
do Contestado, de cunho político-religioso.
Atualmente, a população residente do Estado de Santa Catarina
está em torno de 5,5 milhões de habitantes e vem crescendo a uma
taxa média próxima de 1,4% ao ano, com uma densidade demográfica
de 51,0 habitantes/km2.
Com médias concentrações populacionais urbanas, o Estado
catarinense tem bem distribuída a população por todo o seu território. Apenas oito cidades alcançam mais de 100 mil habitantes, e as
nossas três maiores cidades - Florianópolis, Joinville e Blumenau – não
atingem os 500 mil habitantes cada uma.
O Estado de Santa Catarina ocupa a sétima posição na formação do Produto Interno Bruto Brasileiro.A renda per capita dos catarinenses está acima de R$ 6 mil, e o nosso crescimento econômico vem
se mantendo superior à média brasileira.
Pela diversidade e riqueza de seu patrimônio natural, pela estrutura fundiária - onde predomina a pequena propriedade familiar
rural - pela forma de ocupação territorial e pela rica formação étnica,
o Estado de Santa Catarina foi ao longo dos anos forjando um modelo
próprio e diferenciado de socioeconomia.
Suas modernas atividades econômicas trazem a estrutura da
antiga ocupação e colonização.
O litoral catarinense, com uma estrutura minifundiária, utili-
17
APRESENTAÇÃO DO PROCESSO
Iniciado no dia 5 de junho de 2000 com a assinatura do
Protocolo de Intenções pelo Governo do Estado de Santa Catarina
e representantes da iniciativa privada e do Terceiro Setor , o processo de construção da Agenda 21 Catarinense continuou, sem
interrupções, até o dia 10 de outubro de 2002, ocasião em que
170 representantes da sociedade organizada catarinense, reunidos
no 1º Seminário Estadual, aprovaram o Documento Preliminar da
Agenda 21 Catarinense.
Este documento traz a síntese de 1.600 propostas e estratégias obtidas em 10 seminários regionais, realizados entre os
dias 7 de fevereiro e 18 de julho de 2002, nas regiões hidrográficas do estado de Santa Catarina, com a presença de mais de 1.200
pessoas. Todas essas propostas foram sistematizadas num documento preliminar, no Seminário Estadual de outubro de 2002. A
partir daí, este documento preliminar da Agenda 21 Catarinense
foi distribuído para todo o Estado (5.000 exemplares), para que
novamente fosse analisado e recebêssemos novas sugestões. Feito isto obtivemos o documento oficial no 2º Seminário Estadual,
em outubro de 2003.
O processo da Agenda 21 Catarinense, cujo objetivo é balizar o desenvolvimento sustentável no estado, também deseja despertar soluções novas a problemas antigos, como, por exemplo, o
persistente desemprego. No Brasil, e na maior parte dos países,
uma faixa expressiva da população mantêm-se permanentemente
excluída do trabalho. Pela posição adotada há mais de 200 anos,
após a Revolução Industrial, com o aumento da produção usando
as regras e valores do mercado, a solução para o pleno emprego
tem ficado cada vez mais distante. O número de excluídos continua a subir devido à crescente automação da produção e dos serviços e pelo sofisticado desenvolvimento tecnológico.
Discutir estes fatos, e propor uma valorização das pessoas
que estão ou desejam estar fora das regras e valores do mercado,
pode ser a novidade a ser implementada em Santa Catarina. Na
Europa, a sociedade começa a pagar, literalmente, para as pessoas
se manterem ocupadas fora do mercado, valorizando atividades
não competitivas, mas socialmente interessantes.
Neste documento são discutidos 27 assuntos, que vão desde o comércio e a indústria, passando pela educação e o respeito
às minorias, até a ciência, tecnologia e inovação, entre outros. Cada
um deles descreve os desafios, obstáculos e premissas da sua respectiva sustentabilidade. Em seguida, são apresentadas estratégia
e propostas de cada assunto, cuja implementação ficará a cargo
daqueles que tenham responsabilidade e dignidade em suas ações
cotidianas.
COORDENAÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA AMPLIADA
Fone (48) 229-3790
Fax(48)229-3782
e-mail: [email protected]
18
OBJETIVOS DA AGENDA 21 CATARINENSE
MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Objetivo Geral
A Agenda 21 Catarinense é um documento elaborado
em consenso pela sociedade organizada do Estado de Santa
Catarina. A sua implementação deve ficar sob a responsabilidade desta mesma sociedade.
Parceiro da iniciativa privada e do terceiro setor no
processo de elaboração da Agenda 21 Catarinense, o poder
executivo do Estado, juntamente com o legislativo e o judiciário, deverá ser também o agente que desencadeará o processo de implementação com esses mesmos agentes.
Os mecanismos de implementação das estratégias e
propostas da Agenda 21 Catarinense devem ser construídos a partir de uma decisiva posição governamental, que
poderá criar a Comissão Permanente da Agenda 21 Catarinense e de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Santa Catarina.
Os que assumirem a tarefa de implementação devem,
a cada estratégia e a cada proposta, fazer um projeto de
implementação, definindo, entre outras variáveis, os atores
a serem envolvidos, as ações com suas respectivas metas
que devem ser materializadas em ordem prioritária, o volume de recursos necessários com origem e destinos claros,
além de prazos para alcançar as metas estipuladas.
Precedendo a implementação propriamente dita, fazse necessário um trabalho de divulgação e conscientização
da sociedade organizada e da população em geral.
Durante o processo de implementação, seria recomendável a criação de um Selo de Desenvolvimento Sustentável, credenciando as instituições participantes da implementação com o mérito do processo e implicando indiretamente o consumidor final.
Oferecer diretrizes para o desenvolvimento sustentável do Estado de Santa Catarina, visando satisfazer as necessidades da população.
Objetivos Específicos
Realizar diagnóstico socioeconômico e ambiental,
visando a proposição de ações dentro de estratégias que
envolvam o setor público, o setor privado e o terceiro setor de organização social.
Formular propostas que visem incluir a população
catarinense no rumo da tecnologia da informação, para que
não fique à margem da era do conhecimento, o século XXI.
Superar a fase do crescimento econômico com degradação ambiental, pela utilização mais eficiente das matérias-primas e dos insumos produtivos.
Encaminhar modificações no padrão de consumos
das pessoas, concomitantemente a mudanças no padrão
de produção e de prestação de serviços.
Superar as condições negativas do mercado privatista, fazendo dele um fator capaz de promover, também, o
desenvolvimento humano, distribuindo renda, socializando o conhecimento e erradicando a pobreza.
Valorizar a proteção ambiental pela sustentabilidade dos ecossistemas.
Fazer da justiça social e da democracia metas
permanentes.
19
SEÇÃO
A
Sustentabilidade do Desenvolvimento
21
1
INFRA-ESTRUTURA E COOPERAÇÃO
ENTRE AS REGIÕES DO ESTADO
Desafios
Integrar o
planejamento dos
sistemas viários
regionais, buscando
tecnologias
adequadas de
pavimentação que
minimizem a agressão
ao meio ambiente.
A construção da sustentabilidade é particularmente complexa e difícil na gestão da infraestrutura e da cooperação entre as regiões do estado de Santa Catarina. São muitos os atores envolvidos, desde os governos federal, estaduais e municipais, os empresários, as universidades, até as
organizações não-governamentais. Os interesses dos representantes da sociedade organizada são, na
maioria das vezes, conflitantes e até mesmo contraditórios.A tudo isso, deve-se agregar a diversidade
de cenários econômicos e sociais ao longo dos 95.442,9 km2 do território catarinense.
A construção do desenvolvimento sustentável - que passa pela implementação da infraestrutura e da cooperação entre as diversas regiões – alicerçada no crescimento econômico e na
integração político-social da população, exige mudanças na ótica das autoridades que detêm o
poder decisório e na cultura das pessoas envolvidas com a questão.
O desafio, assim colocado, exige a implantação de infra-estrutura de transportes, energia e
comunicação, visando à modernização e à integração das regiões catarinenses, bem como a abertura de novos eixos de desenvolvimento, para a redução das desigualdades regionais e a ocupação de espaços geográficos. Exige, ainda, a busca de recursos e a superação de disputas políticas,
onde quase sempre são desprezados os componentes da integração regional e da cooperação
entre municípios.
As Associações de Municípios, que funcionam de maneira técnica, suprapartidária e contribuem para a implantação de Regiões Metropolitanas e Agências de Desenvolvimento Regional,
têm o desafio de sair da visão particular para a da expansão coletiva, possibilitando a participação
integrada de todas as regiões no processo de desenvolvimento do Estado.
Para as agências reguladoras setoriais, o desafio é induzir investimentos do setor público e
privado para projetos de infra-estrutura que ajudem a eliminar as desigualdades regionais, favorecendo comunidades menos desenvolvidas.
Nos setores de energia e de comunicações, os marcos regulatórios acham-se muito mais
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avançados e desenvolvidos, estando já implantados e em operação, mas nem sempre foram concebidos considerando as questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável.
O desafio fica por conta da necessidade de incluir estudos prévios de uma agenda específica para a formulação e aperfeiçoamento do marco regulatório dos diversos setores e atores envolvidos, levando em conta a sustentabilidade, a cooperação e integração entre as regiões do Estado.
Premissas
Parceria no planejamento, na operação e na fiscalização dos serviços de infra-estrutura,
envolvendo todos os atores sociais - agentes econômicos e instituições diversas – é a premissa
básica, pois pressupõe a articulação entre os rumos das políticas macroeconômicas.
A definição dos eixos de desenvolvimento, como a malha viária, projetos energéticos, de
telecomunicações, de transporte intermodal, rodoviário, ferroviário, fluvial, portos e demais ações
infra-estruturais, envolvendo as representações locais e comunitárias - que serão direta ou indiretamente afetadas por essas macrodecisões - é outra premissa.
O fortalecimento dos municípios deve ser buscado para os objetivos da sustentabilidade,
que só podem ser alcançados mediante a participação da ação local em todas as decisões que
envolvem a utilização de bens e serviços econômicos e de recursos naturais.
A ampliação da responsabilidade ecológica, a capacidade dos atores sociais de identificar a interdependência entre os fenômenos e aceitar os princípios de co-responsabilidade na gestão dos recursos
e dos ecossistemas compartilhados, como ar, oceanos, florestas e bacias hidrográficas.
A busca da eficiência energética, implicando a redução dos níveis de desperdícios no consumo, sobretudo de combustíveis fósseis, e a busca de diminuição significativa na produção e no
uso de produtos não-recicláveis.
Gerar condições de financiamento para iniciativas locais na concepção e na implantação de
pequenos projetos de infra-estrutura, que representem economia de energia, uso de fontes novas
e renováveis, com menor nível de agressão ao meio ambiente e de utilização de recursos naturais.
Essas premissas recomendam a ampliação e o fortalecimento da ação local, com ênfase na participação da sociedade civil em todas as circunstâncias que envolvam o interesse público e a sustentabilidade das políticas públicas, em especial no que se refere à infra-estrutura e à integração.
Obstáculos
A inexistência de política de longo e médio prazos para balizar o planejamento e a implantação da infra-estrutura, visando a cooperação entre as regiões.
23
A não participação do governo estadual na formulação dos marcos regulatórios da infraestrutura, que poderia contribuir para uma política estadual consistente, visando à integração e
cooperação entre as regiões.
Inexistência de metodologias que possibilitem a adoção de decisões integradas de política
energética, ambiental e econômica, com vistas ao desenvolvimento sustentável, considerando avaliações de impacto ambiental.
Insuficiência de pesquisas, desenvolvimento, transferência e uso de tecnologias e práticas para sistemas energéticos ambientalmente saudáveis, inclusive sistemas energéticos novos
e renováveis.
Recursos reduzidos para investimento na modernização da infra-estrutura, visando uma maior
cooperação e integração entre as regiões.
Dificuldades na realização de parcerias envolvendo atores sociais, agentes econômicos e instituições diversas, com coordenação mais articulada para a administração dos conflitos e contradições.
Além da crise econômica, a inexistência de comprometimento dos diversos segmentos da
sociedade com as discussões, visando às fases de planejamento, operação e fiscalização dos serviços de infra-estrutura.
Estratégia
O planejamento da infra-estrutura física e de serviços no Estado de Santa Catarina, bem
como sua expansão e melhoramento, deve levar em consideração o objetivo prioritário de integrar fisicamente as diversas regiões do Estado, fortalecendo a produção, o comércio e os serviços
locais, tornando-os competitivos no relacionamento com os demais estados da federação e com os
outros países.
Propostas
Criar um banco de dados, inclusive pela via do geoprocessamento, visando sustentar as
ações de planejamento, implantação e gestão de obras e serviços.
Fazer com que a concepção, planejamento, implantação e operação de projetos sejam compatíveis com a potencialidade e fragilidade do meio físico, levando em conta o zoneamento ecológico-econômico do território de implantação dos mesmos.
Recuperar e ampliar a infra-estrutura de transporte ferroviário para escoamento da produção catarinense, fazendo a sua integração com o transporte rodoviário e hidroviário, interligando
o Estado aos seus vizinhos e a região Oeste aos portos catarinenses.
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Viabilizar projetos de ligação ferroviária entre o Atlântico e o Pacifico, atendendo às demandas de logística de transporte de carga e passageiros.
Integrar o planejamento dos sistemas viários regionais, buscando tecnologias adequadas de
pavimentação que minimizem a agressão ao meio ambiente.
Estabelecer políticas e estratégias que possibilitem a universalização do acesso às tecnologias de informação, como internet, telefonia, televisão e rádio.
Implantar malha aeroviária no Estado, instalando novos aeroportos, ampliando e melhorando os existentes e internacionalizando os localizados na fronteira, visando a integração do Estado
com os países do Cone Sul.
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2
MUDANÇA DO PADRÃO DE
CONSUMO E PRODUÇÃO
Desafios
Incentivar a produção
de bens e a oferta de
serviços
ambientalmente
sustentáveis, de
forma a gerar
mudança no
comportamento da
sociedade de
consumo.
Alterar o padrão de consumo e de produção é, talvez, o maior desafio da sustentabilidade
do sistema produtivo capitalista e, por conseqüência, da saúde ambiental do planeta como um
todo. O desperdício, motivado pela insaciabilidade do consumo humano individualizado e pela
acomodação ao lucro fácil e sem responsabilidade social dos empreendimentos produtivos, deve
ser enfrentado pela sociedade organizada como forma de reverter a degradação ambiental dos
ecossistemas da Terra.
O sistema capitalista, que predomina na sociedade moderna, seguidamente analisado em
diagnósticos que indicam a insustentabilidade de seus processos produtivos, pela utilização excessiva de recursos naturais ou pelo uso de recursos escassos, tais como água e energia, e pela
geração de dejetos - especialmente resíduos tóxicos - compromete a qualidade do ambiente e
deve ser reformulado, procurando eliminar o custo ambiental da produção, através do desenvolvimento de tecnologias alternativas.
Alterar os padrões de produção e de consumo social e ambientalmente insustentáveis, quer em
nível local, nacional ou internacional, incorporando e adotando propostas sustentáveis, com diretrizes
de planejamento e gestão ambiental, deve ser o caminho a ser seguido pelos catarinenses.
O desafio deste assunto - Mudança no padrão de consumo e produção – inclui a proposição de
políticas de estímulo e promoção ao consumo sustentável e às transformações no sistema produtivo,
nos mais variados ramos da atividade econômica, objetivando a redução das desigualdades sociais e
assimilando uma ética que contemple a responsabilidade ambiental do cidadão produtor e consumidor.
Premissas
O consumo sustentável tem com premissa básica a utilização da natureza para satisfazer as necessidades da população e promover o desenvolvimento humano por meio de serviços e produtos que econo-
26
mizem, na maior medida possível, os recursos naturais, que evitem a produção de dejetos e a emissão de
poluentes, que assegurem o equilíbrio do ecossistema e as condições de vida às gerações futuras.
Utilizar de forma definitiva a pesquisa científica, geradora de inovação tecnológica, desenvolvida nas universidades e organismos públicos e privados, promovendo um grande esforço no
aumento da produção do conhecimento científico e tecnológico – processos e produtos – e transferindo-os aos setores produtivos do Estado, é outra premissa geradora de mudanças.
Fazer crescer a incipiente - para não dizer inexistente - contribuição da iniciativa privada ao
financiamento de atividades de investigação científica, de base tecnológica e de inovação.
A incorporação de tecnologias sustentáveis aos processos produtivos, do ponto de vista
social e ambiental, é um aspecto fundamental da sociedade ecológica. Para tanto, é necessário um
compromisso de reciprocidade entre setores produtivos - indústrias, empresas comerciais, prestadoras de serviços, empreendimentos de socioeconomia - tais como cooperativas e associações - e
as universidades e centros de pesquisa, a fim de encontrar soluções para os problemas de sustentabilidade dos processos produtivos e, sobretudo, favorecer a equidade social.
Fazer do direito à informação uma das premissas do consumo sustentável, uma vez que a
informação favorece a tomada de consciência do consumidor sobre as conseqüências do consumo que não adota critérios. Ao decidir-se pela utilização de um produto ou serviço, o consumidor
tem direito de saber qual é sua origem, conhecer o processo de produção – matéria-prima e outros recursos naturais utilizados, geração de rejeitos e resíduos tóxicos -, as características da mãode-obra - situações de risco ao trabalhador, penosidade, trabalho infantil, insalubridade e garantia
de direitos sociais - e a destinação dos dejetos após o consumo - embalagens e descartes.
Obstáculos
Um dos obstáculos à mudança é o predomínio de tecnologias antigas, ultrapassadas, insustentáveis nos processos produtivos, aliado ao pouco investimento em pesquisas para se desenvolver novas tecnologias.
Outro obstáculo é o baixo índice de transferência de tecnologia dos centros de pesquisa ao
setor produtivo.
A forte desigualdade social e a falta de políticas de distribuição de renda, aliado à insuficiência de políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento humano e social.
A falta de informação, consciência ecológica e organização dos consumidores, assim como
o pouco controle dos efeitos ambientais de produtos e processos.
A prevalência dos interesses econômicos imediatos e desconsideração dos custos ambientais dos processos produtivos.
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A exclusão social relacionada com padrões de consumo, além daquela operada pela concentração de renda, produzidas, ambas, pela massificação do consumo, que não respeita as diferenças pessoais e culturais, é outro importante obstáculo à mudança.
A pressão da mídia para o consumismo, que afeta psicológica e economicamente as famílias, interferindo na saúde das pessoas.
Estratégia
A mudança do padrão de consumo e produção será alcançada através do convencimento via informação, num processo de conscientização de médio e longo prazos - sobre os benefícios
aos empreendedores e sobre o reconhecimento social dos consumidores que alteram a postura,
selecionando produtos e serviços sustentáveis.
Propostas
Adequar a legislação, fazendo avançar o direito do consumidor, de forma a incentivar o
consumo sustentável, propiciando às pessoas o efetivo controle da qualidade dos produtos e dos
serviços ofertados.
Incluir noções de consumo e produção sustentável como tema transversal nas escolas de
educação básica e profissional.
Incentivar a produção de bens e a oferta de serviços ambientalmente sustentáveis, de forma
a gerar mudança no comportamento da sociedade de consumo.
Incentivar as empresas para que desenvolvam tecnologias limpas, agregando valor ambiental ao produto final.
Incentivar o consumo de produtos certificados, através de campanhas educativas.
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3
INDÚSTRIA
Desafios
Fortalecer a
vocação industrial
empreendedora,
valorizando as
potencialidades
regionais e
incentivando a
criação de
incubadoras
empresariais.
O maior desafio enfrentado hoje pelas empresas industriais é de como manter e melhorar a
sua vantagem competitiva em mercados cada vez mais globalizados e, concomitantemente, atender aos princípios do desenvolvimento sustentável.
Para atingir uma vantagem competitiva global, a administração da empresa deve olhar além
das soluções de curto prazo, focadas apenas no lucro e na diminuição de custos, comprometendose com uma visão menos reducionista e cartesiana do meio onde opera, incluindo as variáveis
sócioambientais como parte do seu planejamento estratégico.
Ter empresas rentáveis e prósperas, com proprietários e investidores satisfeitos, mantendo
os empregos gerados e a economia em crescimento, implica em balancear as considerações econômicas e ambientais em bases locais, nacionais e globais.
O modo como as organizações respondem a esses desafios terá um grande impacto nas suas
operações. Se elas optarem por serem ambientalmente responsáveis, serão provavelmente mais
atrativas aos olhos dos investidores e agentes de financiamento. Encontrarão uma maior aceitação
de seus produtos e serviços e obterão maior apoio comunitário e governamental.
Como resultado, tornar-se-ão empresas de vida longa e crescimento econômico ajustado
às novas demandas da sociedade. Negligenciar o meio ambiente significa um risco de ficar desatualizado no contexto do mercado, que hoje tende a identificar muito mais a conduta e o comportamento da empresa face às exigências ambientais do que a exclusividade da marca, muitas
vezes histórica e desatrelada das mudanças em curso. Esse descuido, normalmente, leva a mídia
a promover publicidade negativa e os agentes governamentais a negarem ou retirarem licenças
ambientais e outros requisitos legais de funcionamento. Agregue-se, ainda, à lista, o desgaste de
repercussões negativas provenientes de multas e processos penais, caros ao caixa e à imagem
da organização.
Basicamente, as organizações dispõem de quatro formas de responder aos desafios do de-
29
senvolvimento sustentável e da busca da vantagem competitiva:
A primeira é agir sobre as questões de natureza ambiental de forma reativa, ou seja, quando
os problemas ocorrem.
A segunda é cumprir com as exigências legais.
A terceira é praticar uma gestão ambiental consistente, em que as ações são tomadas depois
de considerados seus impactos no meio ambiente.
A quarta é perseguir o desenvolvimento sustentável, isto é, adotar ações que tragam efeitos
benéficos de longo prazo à economia, ao meio ambiente e à sociedade.
As organizações que adotarem as duas últimas estratégias serão capazes não apenas
de prevenir problemas antes que estes ocorram. Poderão, também, encontrar novas oportunidades para atender um mercado em crescimento para os produtos e serviços ambientalmente corretos e identificar formas de diminuir custos por meio da revitalização do processo industrial, reduzindo o consumo de água e energia e melhorando a utilização dos recursos naturais. Tudo isso as auxiliará a competir de forma mais efetiva no mercado e aumentar
o seu lucro potencial.
Organizações que se contentem somente com as duas primeiras estratégias poderão se
encontrar em um mercado cada vez menor, correndo sério risco de serem ultrapassadas pelos
competidores ambientalmente responsáveis.
Premissas
Para contribuir com o sucesso do desenvolvimento sustentável industrial, deve ser considerada a utilização de recursos naturais não-renováveis a um ritmo estabelecido em função da disponibilidade de recursos alternativos, utilização de recursos renováveis a taxas limitadas à sua capacidade de regeneração natural ou artificial, disposição e dispersão dos resíduos industriais limitadas de acordo com a capacidade de assimilação dos ecossistemas, de modo a prevenir impactos
irreversíveis nos sistemas fundamentais de manutenção da vida.
A aplicação do enfoque preventivo, que pressupõe a adoção de medidas que permitam
prevenir a degradação ambiental e eliminar suas causas, afastando assim a ameaça de deterioração
grave ou irreversível.
A concepção de procedimentos para prevenir acidentes, reduzindo-se, desta forma, os riscos e as perdas potenciais associadas a acidentes e situações de emergência ambientais.
A prevenção da poluição na fonte, isto é, minimizar os danos ambientais causados nos processos de fabricação e produção, ao invés de tratá-los uma vez já gerados.
A minimização do consumo de recursos naturais e também dos resíduos gerados por unidade de
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produção, assegurando, assim, uma utilização eficiente dos meios de produção e dos recursos naturais.
A certeza de que todos os setores da sociedade tenham a possibilidade de participar do
processo de industrialização, beneficiar-se da riqueza gerada por meio das atividades industriais e
aplicar os mesmos princípios de eqüidade às pessoas de ambos os sexos e para as gerações presente e futuras.
Obstáculos
As principais barreiras enfrentadas para alcançar o desenvolvimento sustentável industrial
pleno incluem lacunas ou insuficiência em termos de informação, escassez de infra-estrutura científica, tecnológica e de inovação.
Entre as carências de informação cabe citar a limitação dos dados disponíveis sobre a natureza e magnitude da degradação ambiental - indicadores confiáveis sobre o esgotamento dos recursos naturais, contaminação do ar, da água e do solo.
As pequenas e médias empresas possuem acesso limitado à informação e carecem de pessoal qualificado e do capital necessários para utilizar processos de produção mais limpa.
Outro obstáculo é a dificuldade de compreensão das causas imediatas e fundamentais da
degradação ambiental e, portanto, dos meios para a sua remediação, bem como a precária quantificação das perdas econômicas resultantes da degradação ambiental.
A insuficiência de capacidade institucional, especialmente a aptidão para executar e coordenar os programas, assim como a escassez de pessoal qualificado, geram graves problemas no
âmbito governamental. A indústria, mesmo quando realmente está engajada no investimento em
tecnologias limpas, depara-se com limitações financeiras. A escassez de capital e o seu elevado
custo, devido à taxa de juros, podem impedir a adoção ou importação destas tecnologias, mesmo
quando estas são plenamente justificáveis do ponto de vista econômico.
Como parte da globalização, inúmeros requisitos ambientais estão em definição, acarretando custos associados ao produto, processo ou instalação. Trata-se de um evento transformador,
que exige consciência e intensa participação dos setores produtivos e demais segmentos da sociedade. Nesse processo, deve considerar-se que as medidas de conservação ambiental podem gerar
para o mercado, intencional ou inadvertidamente, efeitos semelhantes às barreiras não-tarifárias,
podendo comprometer o nosso desenvolvimento. Por outro lado, a inserção da variável ambiental
na produção pode também sinalizar oportunidades para produtos ecologicamente adequados,
nicho no qual Santa Catarina pode posicionar-se de forma bastante promissora, principalmente
por sua peculiar biodiversidade, riqueza mineral e cultural.
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Estratégia
Fundamentar a atuação dos empreendedores industriais catarinenses, no sentido de aumentar a produção e exportação de bens, com responsabilidade social e ambiental, adotando cada vez
mais rapidamente os avanços científicos, tecnológicos e de inovação obtidos pelas instituições de
pesquisas estaduais, nacionais e estrangeiras.
Propostas
Fazer a reforma tributária, promovendo a diminuição de tributos e o aumento da base tributária.
Estimular a utilização de recursos disponíveis do setor público e privado para o incentivo à
pesquisa de tecnologias e inovações, aproximando os centros de pesquisas das empresas interessadas, visando aumentar a qualidade dos produtos catarinenses e o respeito ao ambiente, para
atender as exigências do mercado globalizado.
Criar linhas de crédito diferenciado para aquisição de tecnologias limpas e de equipamentos antipoluentes, principalmente para as micros, pequenas e médias empresas.
Rever as políticas públicas de qualificação profissional, com a participação das instituições profissionais, com ênfase no desenvolvimento da conscientização ambiental e da responsabilidade social.
Fortalecer a vocação industrial empreendedora, valorizando as potencialidades regionais e
incentivando a criação de incubadoras empresariais.
Implantar uma dinâmica maior ao processo de obtenção de licenciamento ambiental, desburocratizando as etapas e unificando os sistemas de inspeção e certificação de produtos.
Estimular e apoiar a adequada gestão dos recursos naturais, dos dejetos, rejeitos e resíduos
junto aos fornecedores de matéria-prima e prestadores de serviços, abrangendo toda a cadeia
produtiva da indústria catarinense.
32
4
COMÉRCIO
Desafios
Orientar o consumidor
sobre os efeitos
colaterais indesejáveis
da utilização dos
produtos
disponibilizados no
mercado, mostrando as
vantagens de produtos
ambientalmente
certificados.
No mundo moderno, as inter-relações de mercado devem ser processadas com clareza e
rapidez, tornando cada vez mais impessoal o tratamento que se dispensa ao consumidor, como se
verifica atualmente com o comércio eletrônico.
O comércio é o setor que mais emprega e mais gera impostos em Santa Catarina. Com a agilidade
imposta pelas novas tecnologias de comunicação e com a competição agressiva da globalização, o
desafio do comércio é obter, cada vez mais, competitividade e busca de tecnologias operacionais mais
eficientes e criativas, fazendo com que o consumidor tenha maior satisfação na sua aquisição.
Outro desafio é desenvolver um esforço de parceria entre fornecedores e estabelecimentos
comerciais, para ultrapassar as dificuldades de acesso aos mercados, criando os meios e oportunidades para melhorar as condições de vida do cidadão catarinense.
Também, desenvolver boas condições de trabalho aos empregados do comércio e praticar
preços justos ao consumidor são desafios permanentes.
O comércio tem um papel relevante no desestímulo e na eliminação de produtos ambientalmente e
socialmente incorretos, através de ações efetivas que dificultem a comercialização destes produtos, obrigando a indústria a promover melhorias ambientais, que, por sua vez, economizam insumos, racionalizam o
processo produtivo, com aproveitamento de resíduos, levando o produto final a ganhar em competitividade.
As regulações e normas ambientais, exigidas pelo mercado internacional, têm o desafio de
serem vistas pelo empreendedor do comércio como valioso instrumento de promoção e de estímulo à competitividade dos bens vendidos.
Premissas
O desenvolvimento empresarial do setor terciário, de forma específica o comércio de bens,
está vinculado a que se progrida no caminho da modernidade, criando nas empresas a necessida-
33
de de aprimoramento, pela utilização de tecnologia e inovação disponíveis no mercado.
Tornar o setor maduro, seja ele grande, médio, pequeno ou micro, para a compreensão das
novas técnicas e adoção de novos mecanismos de aperfeiçoamento das atividades.
Deixar de lado formas empíricas de administrar, reportando-se, ainda que de forma simples,
a um processo de gerenciamento adequado, formalizado em processo de continuidade da atividade, a fim de não haver perecimento precoce, como ocorre com muita freqüência.
A vida empresarial deverá ser sustentada por mecanismos que permitam detectar as tendências a serem seguidas pelo segmento.
A interação harmoniosa entre o comércio e o meio ambiente deve ser outra premissa, adotando estratégias de desenvolvimento sustentável.
As considerações ambientais devem ser consideradas especialmente na forma com as empresas catarinenses nutrem suas relações com os consumidores, fornecedores, empregados, investidores, comunidades locais e meios de comunicação
Obstáculos
Os altos juros praticados pelos agentes financeiros são inibidores de um crescimento orgânico, especialmente daqueles empreendimentos considerados pequenos, que não podem suportar ônus financeiro em suas atividades empresariais.
Na ordem conjuntural, a carga tributária nacional é muita alta se cotejada com a de outros
países, como também os encargos de natureza social que incidem sobre a folha de pagamento.
Dificuldade no aprimoramento dos métodos e processos aplicados na consecução dos negócios empresariais, para que se possam alcançar melhores resultados.
A falta de cultura dos consumidores por produtos inofensivos ao meio ambiente também representa obstáculo ao desenvolvimento de uma consciência empresarial com relação à
necessidade de ações efetivas de interação harmoniosa entre o comércio e o desenvolvimento sustentável.
Poucos são os empresários que têm visão do papel relevante do comércio no desestímulo e
eliminação da fabricação de produtos que sejam ambientalmente não recomendáveis e socialmente inconvenientes.
A inexistência de parceria entre fornecedores e estabelecimentos comerciais dificulta a
dinâmica de acesso aos mercados de produtos ambientalmente corretos e impõe barreiras às
empresas que vêem as regulações e normas ambientais como custos operacionais e não como
investimentos.
34
Estratégia
Obter o crescimento do volume de bens comercializados, fazendo com que esse crescimento seja exercitado pela oferta diversificada e de qualidade, com a diminuição da carga tributária
estadual sobre produtos básicos, concomitante ao aumento da carga tributária sobre produtos
supérfluos, simplificando as operações de fiscalização de tributos e valorizando o empreendedor
ambientalmente consciente.
Propostas
Fomentar a criação de empresas de comércio exterior que comercializem, preferencialmente, produtos de fontes renováveis.
Buscar mecanismos de planejamento para avaliar o mercado e orientar a implantação de
novas empresas comerciais, envolvendo o poder público, as entidades representativas do comércio e as instituições de capacitação.
Orientar o consumidor sobre os efeitos colaterais indesejáveis da utilização dos produtos
disponibilizados no mercado, mostrando as vantagens de produtos ambientalmente certificados.
Rever a carga tributária das micros, pequenas e médias empresas comerciais, no sentido de estimular o seu desenvolvimento sustentável, possibilitando a criação de mecanismos de proteção ao setor.
35
5
SERVIÇOS
Desafios
Disponibilizar
programa de
capacitação
profissional que
atenda às novas
demandas do
mercado
globalizado.
Nas últimas décadas, o crescimento do setor de serviços tem sido acentuado na maioria dos
países, inclusive aqueles em desenvolvimento, pois a base de demanda desse setor repousa em
pessoas com necessidades e recursos financeiros disponíveis.
Segundo o IBGE, o setor de serviços representa 58,3% do PIB brasileiro, absorvendo 57,2%
da mão-de-obra disponível no mercado. Em Santa Catarina, este setor responde por 40,1% do pessoal ocupado no mercado de trabalho, sendo que o comércio e indústrias catarinenses ocupam,
juntos, 59,9%. O setor ainda é composto por 37,7% de empresas formais, enquanto o comércio
responde por 43% e a indústria, por 19,3%.
Ocorre que o setor de serviços tem absorvido grande parte dos trabalhadores que migram
de outros setores, especialmente o industrial. Isso se deve ao fato de que países em desenvolvimento, ao implantarem a inovação tecnológica e a gestão moderna em suas empresas, acabam
excluindo uma boa parte dos trabalhadores com baixa qualificação profissional e escolaridade.
Outros fatores, ainda, contribuem para o aumento desse contingente de pessoas disponíveis para o mercado de trabalho, como o crescimento vegetativo da população, a ampliação da
expectativa de vida e a redução da mortalidade infantil. Entretanto, tais fatores também levam à
busca de mais serviços para serem produzidos e consumidos, ocasionando o crescimento do setor
de serviços como um todo.
O grande desafio deste setor nos países em desenvolvimento será, com certeza, ajudar a
vencer o desemprego. É de se prever, nos próximos anos, uma situação caracterizada pelo aumento do desemprego industrial e público. Em compensação, haverá grande aumento do setor de
serviços. Ocorre que é sobretudo nessas atividades que se concentra grande parte da informalização observada na população ativa.
Ao se analisar o mercado informal no Estado, o setor de serviços concentra 51% das empresas, seguido pelo comércio com 42% e a indústria com 7%. Por outro lado, a alta taxa de desempre-
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go para as camadas da população com baixa escolaridade, que migram para o setor de serviço e o
mercado informal, ameaça seu desenvolvimento devido à baixa qualidade do serviço ofertado.
Serviços não podem ser estocados, geralmente são produzidos e consumidos ao mesmo
tempo. Isso pode significar que não existe uma segunda chance para causar uma boa impressão ao
cliente. Serviços são intangíveis, isto é, são experiências que o cliente vivencia, enquanto os produtos são coisas que podem ser possuídas. Além disso, há a necessidade da presença do cliente ou
um bem de sua propriedade para que o serviço possa ser efetivamente prestado. Com isso, o
trabalhador acaba se tornando o recurso mais importante para o sucesso da organização.
A qualidade do serviço prestado, com vistas a atender as necessidades e expectativas dos
clientes, traduz-se numa forma de gestão que, em primeiro lugar, valorize a qualificação das pessoas, ofereça serviços personalizados, agregando valor. A empresa do setor de serviços que buscar o
aprimoramento desses spectos terá como resultado maior fidelização de clientes. Portanto, a qualidade é um importante elemento para definir um serviço ofertado. E é com base nesse critério
que um consumidor estabelece a diferenciação entre uma empresa e seus concorrentes.
Em mercados altamente competitivos, onde existe uma grande quantidade de fornecedores, os
clientes terão maiores opções, aumentando em muito o seu nível de exigência. Dessa forma, a qualidade
dos serviços prestados (e isso pressupõe, entre outras coisas, mão-de-obra capacitada e qualificada) é
ferramenta imprescindível para agregação de valor, permitindo a sua sustentabilidade.
Analisando-se o porte das empresas brasileiras atuantes no setor de serviços encontramos a
seguinte divisão: microempresas = 87,18%; empresas de pequeno porte = 10,25%; empresas de
médio porte = 1,24%; e empresas de grande porte = 1,33.
O setor de serviços em Santa Catarina é composto por 98,8% de micro e pequenas empresas, absorvendo 46,9% da mão-de-obra formal.
Percebe-se, dessa forma, que as micros e pequenas empresas são de fundamental importância para a consolidação do setor de serviços. Significa dizer que o desenvolvimento desse setor
deverá estar voltado para a solução de questões como a dificuldade de acesso ao crédito, falta de
gestão empresarial, produtos e serviços com baixo valor agregado e, até mesmo, a falta de políticas públicas adequadas. Esses tornam-se os desafios para o setor de serviços e também para aqueles que necessitam de financiamento para iniciar seu próprio negócio.
Premissas
A globalização do comércio, a abertura generalizada dos mercados, a aceleração do progresso tecnológico e a intensificação da competitividade exigem do Estado e dos agentes econômicos
uma mudança substancial de atitude e alterações profundas na cultura empresarial.
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É importante nessa atual conjuntura, marcada por profundas transformações na estrutura
produtiva e nas relações de produção, a alternativa oferecida pelas micros e pequenas empresas
do setor de serviços, especialmente quanto à geração de empregos, contribuindo significativamente para desconcentrar a renda, bem como absorver amplos contingentes migratórios liberados por outros setores da economia. E, ante o acelerado processo de automação industrial, que a
cada ano elimina centenas de milhares de postos de trabalho, viabiliza a reciclagem de trabalhadores, oferecendo-lhes novas perspectivas de progresso.
Entretanto, o problema não se restringe somente ao desemprego ou a quantidade de trabalho disponível, mas está intimamente ligado à qualidade dos postos de trabalho. Essa é uma das
conseqüências da informalidade, entendida como a soma dos autônomos, dos empregados sem
carteira e dos não-remunerados.
Nenhum segmento contribuiu mais para a pobreza brasileira do que o setor informal. Cerca de
51,3% dos pobres estão em famílias chefiadas por informais. Os chefes desempregados contribuem
com apenas 5,4%. Isto quer dizer que o grande gerador de pobres não é o desemprego, mas a informalidade. Pessoas que têm trabalho, mas não ganham o suficiente para sustentar suas famílias.
O desenvolvimento sustentável vai muito além do crescimento econômico, embora este seja um
pré-requisito fundamental para seu alcance. Inclui dimensões como liberdade de expressão e direito às
diversas formas de dignidade nas relações sociais, associadas a um mínimo de acesso a bens e serviços
disponíveis a outros grupos populacionais ou a outros membros de seu grupo.
O descompasso no setor econômico está entre o crescimento da produtividade e do emprego. Essa arritmia constitui uma das mais importantes questões das economias em processo de
inserção competitiva globalizada. Aumentar a produtividade para ganhar competitividade e elevar
o nível e a qualidade dos empregos gerados. Só a sustentabilidade do desenvolvimento econômico
pode assegurar o alcance simultâneo desses dois objetivos.
Obstáculos
Embora unanimemente considerado um dos pilares de sustentação do setor de serviços, em
função de seu número, abrangência e capilaridade, o segmento das micros e pequenas empresas
ainda carece de estudos e levantamento sistemático de dados e informações que permitam conhecer com precisão todo o seu diversificado universo.
Com o conhecimento existente, não é difícil detectar os problemas enfrentados pelo setor
de serviços. A informalidade, agregando o heterogêneo grupo de trabalhadores autônomos (aqueles que não têm simultaneamente nem patrão nem empregados, de acordo com a definição usual
dada pelas pesquisas domiciliares do IBGE), lado a lado com os empregados sem carteira e os sem-
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remuneração, talvez esconda mais do que revele, contribuindo para a produção de empregos de
baixa qualidade. A própria estrutura de custos e benefícios associados à legislação trabalhista e
previdenciária levam à informalidade como modalidade de evasão fiscal.
Nesse aspecto, a burocracia e os custos que ela acarreta são fatores preponderantes para inibir o
processo de constituição e legalização de empresas no Brasil e em Santa Catarina. O que se observa é a
permanente exacerbação de obrigações, centralismo e autoritarismo, que são impostos ao empreendedor de serviços que queira iniciar um negócio ou sair do chamado mercado informal.
A baixa capacitação da mão-de-obra, bem como sua alta rotatividade, principalmente nas
micro e pequenas empresas, também constituem-se num obstáculo, sendo essa qualificação essencial para que ocorra o aumento da produtividade da economia.
A taxa de mortalidade das micros e pequenas empresas no primeiro ano de atividade, inclusive do setor de serviços, é de até 61%. No segundo ano, esse número eleva-se para até 68%,
passando para até 73% no terceiro período do empreendimento, segundo pesquisa de mortalidade realizada pelo SEBRAE.
Cabe ainda salientar que o acesso ao crédito do sistema financeiro tradicional tem sido uma
dificuldade também para empresas do setor. As razões dessa exclusão se devem à cultura dos
bancos de enfatizar o financiamento para grandes investimentos, em detrimento dos pequenos
empreendimentos.
Estratégia
Organizar as atividades do setor de serviços, objetivando aumentar a sua competitividade,
com ênfase na qualificação de seus trabalhadores, na revisão da legislação e na viabilização financeira dos negócios.
Propostas
Mobilizar recursos e viabilizar créditos, assistência técnica e gerencial, especialmente às
micro, pequenas e médias empresas, formais ou informais, às cooperativas e outras formas associativas de produção de serviços.
Desburocratizar os processos de constituição e legalização de empresas, fazendo com que
o registro de empresas seja unificado, tornando-os simultâneos nos níveis federal, estadual e municipal, apresentando apenas um único conjunto de documentos.
Disponibilizar programa de capacitação profissional que atenda às novas demandas do
mercado globalizado.
39
6
TURISMO
Desafios
Elaborar um plano
estadual de
desenvolvimento
integrado de turismo
sustentável, pautado
na realidade de cada
região, com projetos
operacionais
exeqüíveis, levando
em conta a
diversidade ambiental
e étnico-cultural do
Estado.
Turismo é essencialmente uma atividade humana e apresenta uma íntima ligação com o
meio ambiente. Este segmento tem apresentado os melhores índices de emprego e trabalho, fazendo o crescimento econômico de regiões pobres e alcançado melhorias na distribuição de renda. Quando bem planejado, o turismo atende às necessidades ambientais.
Nos últimos tempos, a atividade turística em geral vem passando por uma grande transformação, oriunda da constatação de que o chamado turismo de massa tem provocado o super
dimensionamento dos equipamentos receptivos, sem proporcionar a rentabilidade econômica esperada e deixando um prejuízo incalculável para o meio ambiente natural, bem como
danos culturais para as comunidades locais. Uma vez que o meio ambiente constitui a chamada “matéria- prima” da atividade turística, o grande desafio está exclusivamente ligado à sua
conservação.
Chegar ao equilíbrio entre as necessidades econômicas e um desenvolvimento turístico,
que prime pela valorização da vida, através da valorização das comunidades envolvidas e da conservação do meio ambiente, não é um trabalho fácil, uma vez que tal ideal depende de iniciativas
conjuntas entre instituições privadas e poder público. Essas iniciativas só serão viáveis se norteadas por um planejamento da atividade, desenvolvido não só pelo trade turístico e pelos órgão
públicos ligados ao turismo, mas que envolva também as comunidades locais.
O potencial turístico do Estado de Santa Catarina se explica pela diversidade cultural e
de ecossistema presentes nas diferentes regiões de seu território. Em contrapartida, fica claro,
diante do desafio global da atividade turística, que o Estado necessita de medidas que busquem o amplo desenvolvimento do turismo, buscando não apenas o crescimento econômico,
mas que tenham como objetivo principal a preservação dessas belezas naturais e a qualidade
de vida da população.
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Premissas
Sendo o desenvolvimento sustentável aquele que satisfaz as necessidades presentes sem
comprometer a possibilidade de satisfação das gerações futuras, a sua incorporação pela atividade
turística exige que se leve em conta os danos ecológicos, a interferência na cultura local e as
necessidades econômicas de longo prazo.
As premissas para o desenvolvimento sustentável do turismo têm as seguintes dimensões:
sustentabilidade social, na qual o turismo deve buscar a criação de empregos que permitam uma
renda adequada para a satisfação das necessidades básicas; sustentabilidade econômica, com investimentos públicos e privados em manejo eficiente de recursos e criatividade, com a participação das empresas nos custos ambientais; sustentabilidade ecológica, que leva o turismo a se desenvolver em harmonia com o meio ambiente, respeitando os ciclos ecológicos dos ecossistemas; sustentabilidade espacial, com melhor distribuição territorial do desenvolvimento do turismo, evitando a sazonalidade e as concentrações em determinadas regiões; sustentabilidade cultural, conduzindo o turismo a
buscar no seu planejamento soluções para cada local e cultura em particular.
Para que isso ocorra é primordial o planejamento holístico e a criação de estratégias visando preservar processos ecológicos essenciais, proteger o patrimônio humano e a biodiversidade,
buscar um tipo de crescimento que permita a produtividade sustentável a médio e longo prazos
para as gerações futuras.
O Turismo é o segmento que apresenta os melhores índices de emprego e trabalho, com
as maiores possibilidades de distribuição de renda, a possibilidade de desenvolvimento e crescimento econômico das regiões mais pobres e, se bem planejado, é aquele que melhor cuida do
meio ambiente.
Planejamento turístico não se refere, especificamente, à divulgação e ao crescimento do
setor. Deve ser integrado a processos participativos mais amplos, a fim de promover determinadas
metas de melhorias.
Desenvolvimento do turismo deve ser parte das estratégias de planejamento sustentável de
uma região, estado ou nação. Esse planejamento, para que consiga os maiores benefícios possíveis,
deve envolver a população local, o governo e o trade turístico.
Obstáculos
A dificuldade de materialização de parcerias, visando ações conjuntas entre o setor público
e a iniciativa privada, tem sido o maior obstáculo ao desenvolvimento turístico em Santa Catarina.
Os interesses econômicos de curto prazo, sobrepostos à conservação ambiental e ao desen-
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volvimento sóciocultural local, são outros obstáculo ao desenvolvimento sustentável, à rentabilidade de longo prazo e a um duradouro ciclo de vida dos produtos turísticos.
Outro obstáculo pode ser relacionado ao excesso de produtos turísticos disponíveis no
mercado global. A reprodução de modelos de destinações turísticas concorrentes aumenta o problema inerente ao próprio produto turístico, que é o fato de este ser facilmente substituível.
A falta de identidade e de desenvolvimento do produto turístico Santa Catarina, de forma
diferenciada, cria a característica do Estado ser ‘mais uma opção’ em termos de turismo dentro do
território nacional.
Soma-se à diversidade de destinos a serem visitados a questão climática, que causa grande impacto no fluxo de turistas para Santa Catarina, prejudicando a atividade turística por
meio de sua própria sazonalidade, já que a grande demanda ocorre durante a temporada de
verão, consumindo o produto ‘sol e mar’, que encontra um alto grau de concorrência no turismo em âmbito nacional.
A falta de integração entre poder público e iniciativa privada, em conjunto com o excesso
de oferta da indústria turística brasileira, dificulta a criação de roteiros turísticos integrados entre
cidades localizadas em um mesmo entorno, que seriam ideais para o desenvolvimento turístico
sustentado, uma vez que esse tipo de posicionamento no mercado possibilita a distribuição de
turistas por diversos atrativos, espalhados por municípios diferentes e próximos, amenizando o
impacto ambiental em uma só localidade e promovendo distribuição da renda.
Estratégia
Tratar o turismo como variável do desenvolvimento econômico, planejando o seu crescimento de médio e longo prazos, em parceria entre o poder publico e a iniciativa privada, envolvendo a sociedade organizada local, qualificando o trabalhador e capacitando o empreendedor,
incentivando alternativas de superação da sazonalidade e usando a marca Santa Catarina.
Propostas
Sensibilizar a sociedade organizada para a vocação turística do Estado, divulgando inventário turístico e mapas de produtos turísticos.
Elaborar um plano estadual de desenvolvimento integrado de turismo sustentável, pautado
na realidade de cada região, com projetos operacionais exeqüíveis, levando em conta a diversidade ambiental e étnico-cultural do Estado.
Criar identidade regional – marca - para facilitar a divulgação e incentivar o turismo, tendo
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como foco a história local.
Promover parcerias entre as instituições ligadas ao setor turístico, visando à educação continuada, capacitação e treinamento da mão-de-obra envolvida com o turismo.
Incentivar a iniciativa privada a investir em equipamentos e atrativos turísticos, disponibilizando crédito financeiro desburocratizado e com juros baixos para o turismo rural e ecoturismo.
Incentivar os municípios a um melhor gerenciamento de seu potencial turístico, estimulando o turismo durante todo o ano.
Desenvolver na comunidade, por meio da educação ambiental, programas de sensibilização para a manutenção da qualidade do meio local.
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7
AGRICULTURA E PESCA
Desafios
Possibilitar a
participação da
sociedade na definição
das políticas agrícola e
de pesca, para
desenvolver a cadeia
produtiva, incentivando
a diversificação de
produtos e uso de
tecnologias
sustentáveis.
A agricultura, segundo dados do Instituto Cepa, tem crescido em valores absolutos, mas está
perdendo posição relativa. Caiu de 18,5% do PIB, em 1985, para 12,8%, em 1997.
A pecuária catarinense cresceu 7,4% em 1999, principalmente devido à expansão da avicultura, que apresentou um crescimento da ordem de 10%. Dentre os fatores que estimularam a
atividade estão as exportações, beneficiadas pela desvalorização cambial, ampliação do mercado
interno, melhor aproveitamento da capacidade ociosa e do aumento da produtividade. Já o crescimento da suinocultura foi decorrente do amadurecimento dos investimentos realizados, à ampliação do rebanho e ao aumento da produtividade.
A bovinocultura está, progressivamente, perdendo espaço para as lavouras, embora a
atividade leiteira continue crescendo e seus atores tenham investido em um sistema produtivo mais eficiente.
Em 1999, os grãos apresentaram um crescimento abaixo da expectativa, devido a problemas climáticos, e as frutas apresentaram um bom desempenho. A rizicultura e a produção de
banana têm destaque nacional pela crescente produtividade e qualidade resultantes dos investimentos tecnológicos realizados.
Os dados acima demonstram o potencial da agricultura catarinense, baseada na agricultura
familiar e diversificada. No entanto, eles não refletem a situação econômico-financeira individual
dos produtores rurais.
Forma-se, assim, o desafio de conciliar o bom desempenho global do setor com o aumento
da renda do produtor individualizado, reduzindo, principalmente, a falta de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar.
Na pesca, o desafio é manter as atividades artesanais, que propiciam renda, ainda que mínima, às
famílias de aglomerados habitacionais isolados. Outro desafio é preservar o nível de disponibilidade do
pescado em mares costeiros, apoiando as atividades de mais larga escala em mar aberto.
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Premissas
Desenvolver a agricultura familiar para enfrentar os desafios da sustentabilidade agrícola,
fazendo com que sirva de instrumento de inclusão social e redução das desigualdades sociais.
Preservar o modelo catarinense de agricultura familiar, com acesso ao desenvolvimento de
tecnologias e práticas de produção agrícola que aumentem a produtividade, evitem a degradação
ambiental e aumentem a diversidade biológica.
Estimular a reestruturação do sistema de planejamento, implementação e monitoramento
de programas e planos para a obtenção da ampliação da base genética das principais culturas.
Ampliar a diversidade genética disponível aos produtores, fortalecendo a capacidade de desenvolver novas culturas e variedades que sejam adaptadas a ambientes locais. Explorar e promover o
uso de culturas sub-utilizadas e capazes de promover a expansão territorial da diversidade genética e a redução da vulnerabilidade das culturas.
A agricultura catarinense deve ser baseada no fomento a práticas agrícolas sustentáveis,
como o policultivo - fusão da produção animal e vegetal, rotação de culturas, consorciação, práticas de conservação e recuperação de solos, adubação verde, adubação orgânica, valorização dos
dejetos e resíduos do meio rural e sua transformação em energia e fertilizante, plantio direto sem
herbicidas, uso de biofertilizantes, manejo integrado e controle biológico de pragas.
A conservação e recuperação dos solos devem ser incorporadas à cultura do agricultor
catarinense de forma que a adoção de práticas de manejo do solo e de nutrição de plantas dêem
ênfase à reciclagem de resíduos para o aumento de biomassa, crescendo a atividade biológica, a
manutenção da água, da estrutura do solo, da retenção de nutrientes.
Promover a capacitação cientifica tecnológica e cultural das famílias rurais, com ênfase na
agricultura familiar.
Obstáculos
Pouco envolvimento dos produtores rurais no estabelecimento da política agrícola catarinense, deixando o setor sem linhas de créditos especiais para o plantio, investimentos em tecnologia e manejo sustentável.
Inexistência de estratégias para fortalecimento da competitividade da agricultura familiar.
Falta de mecanismos que proporcionem a agregação de valor à agricultura catarinense e à
produção orgânica e suas variações, como a agroecologia e a permacultura, dificultando a comercialização dos produtos da agropecuária catarinense.
As difíceis condições de acesso do produtor rural ao tratamento da sua saúde e de seus
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familiares, que têm impedido a melhoria da qualidade de vida no campo e dificultado o aumento
da produtividade do setor.
Inexistência de estratégia eficiente para ampliar a base genética das principais culturas e
para fortalecer a capacidade de desenvolver variedades adaptadas à região e reduzir a vulnerabilidade das culturas de modo geral.
Estratégia
Fazer com que o setor primário da economia do Estado - agricultura, pecuária, suinocultura,
avicultura, piscicultura, carcinicultura, apicultura, fruticultura, floricultura e as atividades extrativas do
carvão e das florestas –, setor por excelência desenvolvido a partir da propriedade minifundiária e do
trabalho familiar rural, cresça cada vez mais organizado em sistemas associativistas, cooperativistas e de
agrupamento da produção, implementando e fomentando a ciência, tecnologia e inovação disponíveis,
visando atender à demanda local e de exportação, com sustentabilidade ambiental.
Propostas
Integrar os mecanismos que agregam valor e otimizam a comercialização de produtos agropecuários e do mar, incluindo a certificação de produtos agroecológicos, orgânicos, artesanais e
agroindustriais.
Tornar expressivo, no meio rural, o acesso à formação profissional formal e informal, ao conhecimento ecológico, à sustentabilidade agrícola, à educação ambiental e à capacitação gerencial.
Possibilitar a participação da sociedade na definição das políticas agrícola e de pesca, para desenvolver a cadeia produtiva, incentivando a diversificação de produtos e uso de tecnologias sustentáveis.
Fomentar a formação, implantação e divulgação de agroindústrias associativas nas microrregiões por aptidão produtiva, criando, inclusive, equipes nos municípios que assessorem desde o
estudo de mercado até a comercialização.
Fomentar o desenvolvimento da oceanografia pesqueira e da tecnologia de pesca, da biotecnologia marinha e das tecnologias de base biológica, ampliando o mercado para os produtos
catarinenses e a oferta de empregos.
Fomentar a melhoria do manejo e gestão das atividades agropecuárias, com a valorização
dos dejetos e sua transformação em energia e fertilizantes, agregando valor à propriedade rural
com a recuperação e a preservação ambiental.
46
8
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Desafios
Incentivar a pesquisa
e desenvolvimento da
química fina matéria-prima para as
indústrias
farmacêutica e de
defensivos agrícolas praticamente
inexistente no país.
Para se ter a dimensão dos desafios em Ciência, Tecnologia e Inovação, é preciso compreender o significado destes termos. Etimologicamente, ciência significa sabedoria, conhecimento. Com os extraordinários avanços científicos, é necessário refletir sobre uma nova compreensão da ciência, mudando a maneira fragmentada de analisar o universo, a natureza, os
recursos naturais, o ser humano e a sociedade, para um modelo sistêmico, onde os sistemas
biológico, físico-químico e social-humano interajam entre si de forma relacional, sendo intrainter-dependentes.
A tecnologia é conceituada como o conjunto ordenado de todos os conhecimentos científicos, empíricos, intuitivos e gerenciais requeridos para desenhar, produzir, distribuir, comercializar e utilizar bens e serviços. Inclui tanto conhecimentos teóricos como práticos, meios físicos,
know-how, métodos e procedimentos produtivos, gerenciais e organizacionais.
Da inovação tecnológica pode-se dizer que envolve aspectos de criação e concepção
de idéias, buscando sua interação social, estimulando e objetivando o conceito de valor por
meio da agregação, de modo a gerar um incremento e um diferencial competitivo para o
seu ambiente.
Os desafios para se construir e desenvolver Ciência, Tecnologia e Inovação baseada na sustentabilidade multidimensional e capaz de gerar benefícios relevantes para a sociedade, são:
- construir uma Ciência,Tecnologia e Inovação que considere, conjuntamente, as dimensões
de sustentabilidade, com base nas potencialidades regionais, protegendo o meio ambiente, melhorando a qualidade de vida das pessoas de todas as classes e garantindo o bem-estar da sociedade.
- substituir o sistema de aprendizado tecnológico passivo ou mimético por um sistema ativo - dialógico, ref lexivo, em rede -, de modo a estabelecer um sistema de inovação
tecnológica.
Promover uma estratégia competitiva para o desenvolvimento regional sustentável, com
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melhoria da produtividade e das condições econômicas, sociais e ambientais de todos os atores
envolvidos nas várias cadeias produtivas.
Aprimorar e fortalecer os mecanismos de transferência de tecnologia da academia para o
setor produtivo, assim como estabelecer processos de interação criativa entre empresários, pesquisadores, educadores e educandos.
Estimular o desenvolvimento de uma ciência-cidadã, que busque diminuir as desigualdades sociais e amplie a inclusão social das pessoas desfavorecidas da sociedade.
Promover a interação da Ciência, Tecnologia e Inovação com a sociedade, não considerando-as como independentes e isoladas.
Assumirem - empresários, cientistas, pesquisadores, educadores, técnicos, governantes, políticos, formadores de opinião e tomadores de decisão - a co-responsabilidade e o comprometimento socioambiental com a Ciência, Tecnologia e Inovação.
Premissas
Sustentabilidade multidimensional do desenvolvimento e da sociedade, considerando aspectos sociais, ecológicos, econômicos, espaciais, culturais, políticos e institucionais.
Concepção sistêmica - não-fragmentada - e dinâmica do meio ambiente, entendido como
sendo o conjunto das intra-inter-relações entre os sistemas físico-químico, biológico e social-humano, ou seja, a interação ser humano/sociedade/natureza.
Solidariedade com as gerações presentes – sincrônica - e futuras - diacrônica.
Co-responsabilidade e comprometimento socioambiental com a Ciência, Tecnologia e Inovação da parte de empresários, cientistas, pesquisadores, técnicos, educadores e governantes, voltados para o bem comum humano e da natureza.
Ética multidimensional, comprometida com o direito à vida, direitos humanos, democracia,
liberdade, fraternidade, solidariedade, justiça e paz.
Compreensão da não-neutralidade axiológica da Ciência, Tecnologia e Inovação, entendendo-as como não isentas de valor.
Educação como base do desenvolvimento.
Obstáculos
O principal obstáculo a ser vencido para se alcançar a sustentabilidade está focado na desarticulação dos setores de Ciência,Tecnologia e Inovação em relação ao compromisso de assegurar a manutenção de um estilo de desenvolvimento e de sociedade sustentáveis.
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Desvinculação entre a cultura tecnológica e a cultura humanística, com amplo predomínio
da primeira e marginalização desta última.
Forte ênfase na disciplinariedade - fragmentação dos saberes - e fraca capacitação, mobilização e planejamento de atividades voltadas para a multi, inter e transdisciplinaridade - religação e
complementação dos saberes.
Manutenção e reprodução de sistema de aprendizado tecnológico passivo ou mimético.
Fraco entrosamento e comunicação entre as instituições de pesquisa e o setor produtivo.
Predomínio de um sistema de competitividade baseado em baixos salários e na degradação ambiental.
Descomprometimento das empresas, órgãos, instituições, produtores e consumidores geradores de resíduos com relação à proteção ambiental.
Estratégia
Promover, estimular e difundir a Ciência, Tecnologia e Informação, através de qualificação das pessoas, em todos os níveis, de modo a garantir o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento regional, envolvendo a sociedade organizada, levando em consideração as dimensões
de sustentabilidade.
Propostas
Estabelecer uma política estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação que contemple a sustentabilidade multidimensional e a inclusão social, através de:
- incentivo à responsabilidade socioambiental por parte de pesquisadores, cientistas, técnicos, empresas públicas e privadas e comunidade local, buscando o bem comum humano e da
natureza, pautados na ética
- estratégias que estimulem organismos públicos e privados a investirem em pesquisas para
o desenvolvimento de novos produtos ambientalmente corretos
- transformações institucionais, superando os desafios, integrando a pesquisa aos sistemas
produtivos e ao cotidiano da sociedade catarinense através de redes de difusão
- inclusão nos currículos do ensino fundamental, médio, de graduação e pós-graduação de
temas sobre Ciência, Tecnologia e Sociedade
Estimular os arranjos institucionais para promoção dos sistemas locais de inovação,
como incubadoras de empresas, centros de inovação, parques tecnológicos e pólos de desenvolvimento regional, buscando a sinergia dos agentes na superação dos gargalos tecnológicos
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das cadeias produtivas.
Estimular pesquisas focadas na superação de doenças endêmicas, no manejo sustentável da
biodiversidade e sua preservação, nas questões de biotecnologia e recursos genéticos e na viabilidade técnica e econômica de fontes alternativas de energia, eólica, solar e biomassa.
Otimizar a cooperação internacional, facilitando o acesso dos pesquisadores aos principais
centros de excelência.
Incentivar a pesquisa e desenvolvimento da química fina - matéria-prima para as indústrias
farmacêutica e de defensivos agrícolas - praticamente inexistente no país.
Fomentar o desenvolvimento tecnológico e pesquisa em aqüicultura.
Incentivar e desenvolver tecnologias voltadas à produção agro-ecológica e orgânica.
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9
BIOTECNOLOGIA
Desafios
Exigir dos órgãos
públicos a fiscalização
das atividades na área
biotecnológica,
assegurando que os
produtos gerados levem
em consideração a
saúde, o meio ambiente
e a qualidade de vida,
com a criação de um
programa estadual para
o desenvolvimento e
difusão da
biotecnologia.
O cenário de fusões de empresas transnacionais envolvidas com transgênicos, está transformando o negócio agrícola, que era relativamente livre e desorganizado, em um oligopólio, onde o
agricultor poderá perder sua última liberdade - o controle sobre as sementes - ficando dependente
de todos os insumos agrícolas.
Isto acarretará uma maior dependência dos agricultores, especialmente dos pequenos produtores, ao sistema internacional de commodities. A dependência dos agricultores para com estes
cultivares inclui, em casos como milho, algodão e soja Roudup Ready, o uso de herbicida com
formulação específica, geralmente vendido pelo proprietário da semente.
O desafio ao estado de Santa Catarina, diante de tais circunstâncias, é aumentar os investimentos em educação e em ciência e tecnologia, para não se tornar cativo de outros estados brasileiros e de países do primeiro mundo.
Os produtos transgênicos englobam microrganismos, animais e plantas. Devido às peculiaridades e aos diferentes usos e tecnologias de produção, eles se encontram em distintas situações.
Outros microrganismos mais eficientes na fermentação alcoólica, na produção de queijos
ou mesmo para degradar poluentes já foram desenvolvidos e estão sendo utilizados em outros
países. Vacinas estão sendo produzidas por microrganismos transgênicos
A transgenia em animais domésticos está ainda incipiente. Contudo, em países como a Austrália, já há rebanhos de animais transgênicos de cujo leite é excretado um ou mais produtos de
importância farmacológica (hormônios e proteínas). Com a purificação destes produtos do leite,
espera-se riscos reduzidos para a espécie humana e mesmo ao ambiente.
Já os animais transformados com genes humanos destinados à produção de órgãos para
xenotransplantes, como é o caso de suínos, estão sendo alvo de inúmeras discussões, não só do
ponto de vista ético, mas também biológico.
Neste campo específico, o desafio ainda é o de acompanhar esse desenvolvimento e, tam-
51
bém, investir em pesquisa para tornar-se capaz de absorver o progresso alcançado e proteger sua
população de eventuais efeitos colaterais.
Premissas
A natureza interdisciplinar da biotecnologia é o resultado direto das inter-relações existentes entre uma grande variedade de fenômenos relacionados às áreas de microbiologia, engenharia
química, bioquímica, química e biologia molecular.
O cultivo de plantas transgênicas e o consumo humano e animal dos produtos derivados
destas plantas é um evento recente, revestindo-se de interesse, impactos e conflitos múltiplos,
constituindo-se num dos temas que predominam nas discussões científicas, éticas, sociais, econômicas e políticas neste início de século XXI.
A humanidade contemporânea cultiva ou colhe para o consumo apenas cerca de 7 mil
plantas, de um total de cerca de 30 mil plantas comestíveis conhecidas. Mais da metade do aporte
de energia alimentar do mundo vem exclusivamente de três cereais: trigo, arroz e milho.
A perda da diversidade genética ameaça a segurança alimentar da humanidade, submetida
aos riscos de novas pragas agrícolas, capazes de abalar amplos sistemas de colheita, antes de se
descobrirem os remédios. O impacto social no Terceiro Mundo pode ser ainda mais devastador, se
considerarmos a possibilidade de transposição espacial das unidades produtivas de produtos tropicais de grande aceitação nos mercados industrializados.
Diante de tal cenário, diversas questões emergem no debate sobre uma política de Ciência
e Tecnologia comprometida com a sustentabilidade agrícola.
A primeira, refere-se à capacidade do poder público de regulamentar o uso das sementes
geneticamente modificadas, legitimadas pelo mercado global. A segunda questão é a ausência de
qualquer posição definida pela comunidade científica e tecnológica a respeito da introdução das
sementes geneticamente modificadas, num quadro em que é urgente que a sociedade venha a ser
informada sobre os riscos potenciais da incorporação de semente transgênica na agricultura, nos
ecossistemas e na saúde dos consumidores.
As premissas, assim propostas, materializam-se na abordagem e no aprofundamento de alguns aspectos mais relevantes sobre o tema, envolvendo a questão da segurança alimentar dos
produtos transgênicos utilizados como alimentos, os aspectos econômicos e sociais, possíveis
conflitos e a necessidade do aperfeiçoamento do arcabouço legal.
Desta forma, a premissa básica é a adoção do princípio da precaução, que se constitui
numa alternativa de proteção à vida.
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Obstáculos
Embora as biotecnologias tenham avançado enormemente nos últimos anos, ainda não podemos afirmar que dominamos completamente estas tecnologias.
Mesmo os melhores testes e controles que hoje estão disponíveis não podem detectar todas
as possíveis inconveniências, pois ainda não se sabe como fazer todas as perguntas necessárias
para desenvolver os testes e controles.
A principal ameaça à espécie humana decorre de possíveis efeitos provocados pelo consumo de alimentos oriundos de plantas transgênicas. Já para o ambiente, um conjunto de efeitos
pode alterar em diferentes graus um ecossistema. A expectativa da maioria dos cientistas é a de
que a maioria dos produtos transgênicos não cause mal à saúde humana e cause um impacto
reduzido no ambiente. Contudo, alguns poderão ser prejudiciais, como foi o caso das plantas que
receberam um gene da castanha do Pará, o que provocou um aumento da alergenicidade. Portanto,
o impacto de um transgene no ambiente e na saúde humana deve ser criteriosamente avaliado, via
análise de risco, antes do cultivo e consumo em massa. Como risco é tecnicamente a probabilidade de um evento danoso multiplicado pelo dano causado, se o dano é grande, mesmo uma baixa
probabilidade pode significar um risco inaceitável.
A ameaça à diversidade biológica decorre da liberação de Organismo Geneticamente Modificado (OGM) devido às propriedades do transgene ou de sua transferência e expressão em outras
espécies. A adição de um novo genótipo num ecossistema pode proporcionar vários efeitos indesejáveis, como causar danos a espécies não-alvo - como o deslocamento ou eliminação de espécies
não domesticadas -, contaminar o solo ou os mananciais de água - com toxinas -, disseminar genes
para outros organismos - gerando superpragas ou plantas daninhas e poluição genética - e afetar a
reciclagem de nutrientes e energia.
Estratégia
Fazer da biotecnologia o caminho científico capaz de moldar as expectativas humanas de
duração da vida e de solução para as questões ligadas à saúde, ao meio ambiente e à carência
alimentar, tanto para as atuais como para as futuras gerações, tomando precauções para proteger
os ecossistemas e as pessoas de efeitos colaterais indesejáveis, levando em consideração a sustentabilidade da biosfera.
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Propostas
Conduzir a engenharia genética, visando a transformação de plantas, animais e microrganismos, isolando genes de interesse para a saúde humana, agricultura e indústria.
Desenvolver uma agropecuária mais saudável através de: a) seleção de plantas mais eficientes na
absorção de nutrientes, na defesa contra patogenos e pragas e com melhor qualidade nutricional; b)
vacinas e defensivos naturais para o controle de endo e ectoparasitas nos animais domésticos, bem
como outros insumos que aumentem a sustentabilidade do sistema produtivo; c) criação de bioinseticidas e outros produtos naturais para o controle de pragas e doenças das plantas.
Estimular pesquisas, visando o desenvolvimento de produtos industriais a partir de plantas, utilizando seus compostos secundários para o desenvolvimento das indústrias bio e petroquímicas.
Promover pesquisas com microorganismos geneticamente modificados, visando usá-los na
produção de proteínas, hormônios de crescimento, interferons, vacinas, na fermentação láctea e
na degradação de poluentes.
Exigir dos órgãos públicos a fiscalização das atividades na área biotecnológica, assegurando
que os produtos gerados levem em consideração a saúde, o meio ambiente e a qualidade de vida,
com a criação de um programa estadual para o desenvolvimento e difusão da biotecnologia.
Incentivar, nas instituições de pesquisa e ensino, a criação de bancos de germoplasma, visando a conservação da biodiversidade, evitando a erosão genética.
54
SEÇÃO
B
Sustentabilidade Social e Político-Institucional
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1
INCLUSÃO E REDUÇÃO DAS
DESIGUALDADES SOCIAIS
Desafios
Identificar e
cadastrar pessoas e
comunidades
carentes para
integrá-las ao meio
social da cidade.
O principal desafio a ser vencido para a promoção da inclusão social é a construção de uma
sociedade mais igualitária, com uma repartição democrática dos benefícios e prejuízos das atividades socioeconômicas.
Os últimos dois séculos produziram mais ciência, tecnologia e inovações do que em
toda a história da humanidade. Isso, de fato, melhorou a qualidade de vida das pessoas, contudo, esse benefício atingiu somente uma pequena parte da população e elevou muito a concentração de renda.
Nesta perspectiva, o desafio é o de desenhar uma nova configuração de sustentabilidade
como interface entre as políticas econômicas e sociais, atendendo a determinação da Constituição Federal de 1988, que introduziu uma nova forma de gestão a partir da descentralização técnico-política, administrativa e financeira.
Mais ainda, procurar, com uma mudança de perspectiva, a superação do atual modelo reducionista, incluindo a precaução, a participação social e a cooperação, elaborando um novo modelo
decisório, um novo modelo de sociedade.
Implementar este marco como princípio básico da afirmação de instâncias deliberativas de
co-gestão e participação de todos os setores da sociedade na formulação, implementação e controle social das políticas públicas, pode vir a ser um poderoso instrumento para a redução das
desigualdades sociais.
Face ao grande volume de demandas sociais, às crises fiscal e econômica, além da política
do estado mínimo, o Estado, nas condições atuais, já não responde adequadamente à sociedade.
Portanto, a participação social, ou seja, a ampliação da interlocução do poder público com a sociedade, em suas várias formas de organização, pode sinalizar uma nova forma de busca de soluções
para as questões socioeconômicas e ambientais.
A inclusão, para a redução das desigualdades sociais, tem como último desafio a integração
56
de políticas, rompendo com as práticas comuns de soluções pontuais, ou programas periódicos,
passando a ser colocada como parâmetro determinante de programas, projetos e ações da sociedade organizada como um todo, isto é, como objetivo de governos, da iniciativa privada e do
terceiro setor, visando resolver os problemas políticos, sociais, ambientais e econômicos, com
vistas à elevação efetiva da qualidade de vida da população em geral.
Premissas
A sociedade brasileira, ao longo de seu processo histórico, caracterizou-se pela passagem da
economia agroexportadora colonial para uma nova ordem econômica industrial tardia, incorporando alguns segmentos da sociedade à cidadania, mas reafirmando as desigualdades sociais.
O desenvolvimento industrial resultou em mudanças não muito significativas na configuração da
pirâmide social, aumentando as discrepâncias regionais. A premissa da desigualdade social brasileira
pode ser construída conjugando-se a herança histórica com novos paradigmas do desenvolvimento.
Os preconceitos e a desqualificação social, expressas nas relações interétnicas, de gênero
ou classe social, que atingem negros, índios, mulheres, trabalhadores rurais, pescadores, sem teto,
sem terra, populações de rua, crianças e adolescentes em situação de risco, portadores de necessidades especiais, homossexuais e imigrantes, são fruto de classificações politicamente produzidas e socialmente excludentes.
A solução do estado de pobreza não deve ser buscada pelo atendimento às necessidades
individuais, mas pelo crescente apoio a iniciativas coletivas de organização. Por esse caminho,
espera-se o resgate das condições materiais e a criação de mecanismos de participação, com o
desenvolvimento do saber profissional, da mobilização e da organização social.
Na atual conjuntura nacional e internacional, não basta a criação de estratégias de geração
de renda, sem que se dê, através de programas bem estruturados, administrativa e financeiramente, as condições para o sucesso do empreendimento, num mercado cada vez mais competitivo e
marcado pelas exigências de qualidade ambiental dos produtos elaborados.
A sociedade mundial está se defrontando com o fenômeno do desemprego estrutural. A
indústria e o setor público estão criando cada vez menor número de empregos estáveis e o sistema produtivo não tem oferecido à força de trabalho oportunidades suficientes de inserção em
atividades permanentes.
A forte competição econômica internacional, aliada à especulação financeira, delineada a
partir da década de 80, incorporou ao crescimento novas tecnologias de produção, novas formas
de gestão e organização do trabalho, adequadas a um mercado globalizado. A reestruturação tecnológica e organizacional em andamento nos setores produtivos e de serviços elimina postos de
57
trabalho, reduzindo custos e maximizando lucros, ao mesmo tempo em que requer trabalhadores
multifuncionais com maior grau de qualificação.
No estado de Santa Catarina, onde grande parte da população economicamente ativa está
inserida no setor informal e um expressivo número de famílias vive em situação de vulnerabilidade social, é mister o desenvolvimento de ações locais que integrem os diferentes setores, do público ao terceiro setor, visando transformar esta realidade de exclusão, a partir do pressuposto do
desenvolvimento sustentável como instrumento de afirmação da cidadania.
Obstáculos
Limitação de políticas sociais de geração de renda, que priorizem e fortaleçam iniciativas
coletivas e venham a atender às demandas de natureza social e do mercado, com aproveitamento
e preservação dos recursos naturais.
Dificuldades culturais – cultura da centralização -, que impedem o crescimento e desenvolvimento da educação, inviabilizando a organização social e a participação nas decisões de construção de uma política de desenvolvimento sustentável.
Modelo centralizador de renda.
Indefinição de propostas e políticas públicas, a partir de áreas centrais que incluam questões relacionadas com o desenvolvimento humano, tais como: sustentabilidade regionalizada, gestão dos recursos naturais e ambientais, planos diretores, constituição dos direitos do cidadão,
qualidade de vida.
Práticas assistencialistas, clientelísticas que favorecem grupos e interesses específicos.
Estratégia
Adotar políticas públicas - consensadas entre as partes interessadas - que tenham o claro
objetivo de aumentar o número de pessoas ocupadas na economia formal, informal e alternativa,
pela promoção da educação formal, não formal e informal, favorecendo iniciativas do empreendedor individual ou associado.
Propostas
Estabelecer parcerias para implementação de ações e programas de inclusão social e combate à pobreza, gerando trabalho e renda, buscando a construção da cidadania e o desenvolvimento social.
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Desenvolver, a partir do conhecimento da realidade local, políticas públicas de geração de
renda que priorizem e fortaleçam iniciativas coletivas e individuais e venham atender às demandas de natureza social e do mercado, com aproveitamento dos recursos naturais de forma sustentável, estimulando a criação de cooperativas setoriais.
Identificar e cadastrar pessoas e comunidades carentes para integrá-las ao meio social da cidade.
Exigir do setor público a inclusão social, via políticas públicas de saneamento básico - abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, lixo e drenagem urbana - e de habitação popular.
Facilitar o acesso aos serviços básicos de saúde, educação e habitação, para atender as reais
necessidades locais.
Fazer com que o planejamento urbano contemple o desenvolvimento de projetos, criando
espaços públicos para cultura, lazer e esporte nos bairros e periferias.
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2
DEMOGRAFIA E CIDADES
Desafios
Fazer com que as
cidades promovam o
desenvolvimento
descentralizado, de
forma homogênea,
aproximando o local
de moradia das
pessoas dos serviços
e das oportunidades
de trabalho,
objetivando superar as
diferenças bairro/
centro e rural/urbana.
Pensar a sustentabilidade como processo é um desafio que exige a presença e a aplicação de
critérios, onde se reconheçam valores, atitudes, institucionalidades, instrumentos e ações sustentáveis.
Proceder ao fortalecimento de paradigmas da sustentabilidade e sua pertinência para lidar
com a especificidade da cidade. Fazer crescer a necessidade de selecionar critérios, estratégias e
indicadores para ancorar a formulação, monitorar a implementação e avaliar os resultados das
políticas urbanas em bases sustentáveis. A discussão sobre quais estratégias devem ser consideradas prioritárias não pode deixar de remeter aos objetivos macro do desenvolvimento sustentável
em qualquer das escalas consideradas - nacional, estadual ou local.
As dimensões em que se dá o processo de construção social do desenvolvimento sustentável aparecem ora isoladas ora de forma combinada nas várias dinâmicas.
O desafio completa-se ao se introduzir a sustentabilidade ecológica para implementação.
Base física do processo de crescimento, ela tem como objetivos a conservação e o uso racional do
estoque de recursos naturais, incorporados às atividades produtivas.
A sustentabilidade ambiental, que é relacionada à capacidade de suporte dos ecossistemas,
com sua possibilidade de absorver ou se recuperar das agressões derivadas da ação humana - ação
antrópica -, implicando um equilíbrio entre as taxas de emissão e/ou produção de resíduos e as
taxas de absorção e/ou regeneração da base natural de recursos.
A sustentabilidade demográfica, que revela os limites da capacidade de suporte de determinado território e de sua base de recursos, implica em cotejar os cenários ou tendências de crescimento econômico com as taxas demográficas, sua composição etária e os contingentes de população economicamente ativa esperados.
A sustentabilidade institucional, traduzida pela necessidade de criar e fortalecer engenharias institucionais e/ou instituições cujo desenho e aparato já levem em conta critérios de
sustentabilidade.
60
A sustentabilidade ecológica e ambiental é desafiada pelos limites de consumo, e isto está
diretamente condicionado ao quantitativo e à dinâmica demográfica, ao mesmo tempo em que se
relaciona ao modo de vida urbano, em suas qualidades e quantidades, cuja cultura de consumo
glamuriza valores não compatíveis com a capacidade de fornecimento da natureza.
A sustentabilidade demográfica apresenta um desafio de origem que requer pensar a questão sob diversas óticas, inclusive a ética religiosa.
Por fim, o desafio da sustentabilidade institucional remete ao papel do Estado e demais
instituições associadas, no tocante a pensar e buscar soluções de base e operacionais para os
problemas presentes na sociedade.
Premissas
A primeira premissa é crescer sem destruir. O desenvolvimento sustentável implica no crescimento de emprego, produtividade, nível de renda, capital - produtivo, humano e social -, informação, conhecimento e educação, bem como na diminuição da contaminação, desperdício e pobreza, estabelecendo o postulado da indissociabilidade entre a problemática social e a problemática
ambiental urbana.
A segunda premissa trata de incentivar a inovação e a disseminação das boas práticas, tornando concreta a utopia das cidades sustentáveis, deixando em segundo plano as estratégias mitigadoras. Equilibrar a inovação com a valorização das práticas urbanas que apresentem componentes de sustentabilidade.
O fortalecimento da democracia é a terceira premissa. Sem democracia não há sustentabilidade. O fortalecimento de todos os meios democráticos, principalmente aqueles afetos à gestão urbana. Essa recomendação tem duplo efeito: o de desenvolver a cidadania ativa e o de
aperfeiçoar instituições.
A gestão integrada e participativa. Essa premissa depende radicalmente da reestruturação
significativa dos sistemas de gestão, de modo a permitir o planejamento intersetorial e a implementação de programas conjuntos. A gestão participativa, além de propiciar o aporte de recursos
técnicos, institucionais e financeiros dos demais setores - mercado, setor público não-governamental e comunitário -, amplia a responsabilidade ecológica da sociedade.
A afirmação da eficácia da ação local para promover desenvolvimento, preservar os recursos naturais e a manutenção da qualidade de vida das comunidades urbanas. Essa afirmação passa
pelo princípio da autonomia e da descentralização das instâncias decisórias e dos serviços, fortalecendo a localidade e a gestão comunitária.
Outra premissa da demografia e das cidades refere-se à necessidade de mudança de enfoque
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nas políticas de desenvolvimento e de conservação do ambiente urbano, sobretudo no que concerne aos assentamentos informais ou irregulares e às atividades industriais. Essa mudança deve
ser operada com a substituição paulatina dos instrumentos punitivos pelos instrumentos de incentivo, sempre que for cabível.
A última premissa trata da informação para a tomada de decisão, onde o conhecimento e a
informação são chaves para aumentar a consciência da população sobre as questões relativas à
demografia e cidades.
Obstáculos
O comportamento demográfico do estado de Santa Catarina continua revelando taxas acima dos padrões das áreas desenvolvidas, contribuindo para promover desacertos verticais e horizontais nos processos sociais que se dão no espaço, incluindo a acentuação da problemática urbana – falta de infra-estrutura básica, drenagem e saneamento ambiental, resíduos sólidos, falta de
emprego e renda, transporte e trânsito, carência acentuada nas áreas de saúde e habitação e gestão urbana.
A sustentabilidade das cidades é também dificultada pela migração de trabalhadores/agricultores rurais, criando em suas periferias verdadeiros bairros ilegais cuja população é apenas
desruralizada e não propriamente urbanizada, isto é, não desfrutando de todos os direitos da
cidadania. A competição pela criação de empregos industriais tem levado prefeituras a renunciarem à cobrança de impostos, agravando seu desequilíbrio orçamentário e impedindo-as de realizar expansões de infra-estrutura e custeio de serviços essenciais, no campo da saúde, do saneamento e da educação.
As cidades pequenas têm sofrido perda de população por migração em virtude de seu atraso comparativo, de carências da rede de ensino, dos escassos serviços de saúde oferecidos, do
pouco apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar e da inexistência de empregos rurais nãoagrícolas.
Estratégia
Propiciar informações sobre a situação social, econômica, cultural e ambiental à sociedade
organizada do estado de Santa Catarina, admitindo que a cidade é o lugar de convergência natural
dos grupos humanos, no qual deve ser exercitada a condição plena de democracia, de igualdade
relativa e de liberdade com responsabilidade, regulado o uso e a ocupação do solo, promovendo o
ordenamento do território.
62
Propostas
Utilizar novas figuras jurídicas, tais como a urbanização consorciada e as modalidades de
transferência do potencial construtivo, visando à disponibilização de terra urbana para habitações
de interesse social.
Promover a regularização fundiária de áreas e assentamentos informais e de loteamentos
irregulares, assegurando a função social da propriedade, as condições de sustentabilidade social,
econômica e ambiental da habitação e o direito de acesso à moradia adequada para todos.
Promover a descentralização das políticas públicas ambientais e urbanas conduzidas no
Estado, acompanhando a delegação de funções da necessária transferência de recursos, considerando que compete ao município a gestão democrática da cidade sustentável.
Estabelecer base de dados, de intercâmbio e de acesso a informações sobre todos os municípios do Estado, com geo-processamento nos níveis estadual e municipal para a produção de
mapas e cadastros fundiários e ambientais municipais e microrregionais.
Fazer com que as cidades promovam o desenvolvimento descentralizado, de forma homogênea, aproximando o local de moradia das pessoas dos serviços e das oportunidades de trabalho,
objetivando superar as diferenças bairro/centro e rural/urbana.
Fazer com que as cidades garantam a mobilidade das pessoas e dos produtos, de forma
segura e humanizada, priorizando o pedestre e o transporte coletivo com qualidade, garantindo as
condições estruturais dos espaços e dos instrumentos e equipamentos urbanos.
Garantir, no plano diretor, espaços públicos e privados para a prática de atividades esportivas e de lazer; buscando a melhoria da qualidade de vida.
63
3
SAÚDE
Desafios
Efetivar um
planejamento
integrado para a
melhoria da gestão e
mudança de visão,
focando-a na
implementação de
centros de
assistência básica
eficientes – Postos de
Saúde com serviços
de qualidade.
O maior desafio da Saúde é a prática de seus preceitos fundamentais, definidos na legislação nacional e na Constituição do estado de Santa Catarina – artigo 153 e parágrafo único -, que
define a saúde como “direito de todos e dever do Estado”, garantida mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
O direito à saúde implica os seguintes princípios fundamentais: I - Trabalho digno, educação, alimentação, saneamento, moradia, transporte e lazer; II - Informação sobre o risco de doença
e morte, bem como a promoção e recuperação da saúde.
No que se refere ao atendimento da população, um dos desafios é a formação de centros de
referência, especialmente no meio rural, com recursos técnicos e de pessoal que ofereçam resolutividade aos problemas de média e de alta complexidade para a população catarinense. Porém, o
maior de todos os desafios ainda se refere à implementação de centros de assistência básica eficientes, ou seja, Postos de Saúde eficientes, para se romper com o problema da cultura médica atual.
Tornar auto-sustentáveis os hospitais que atendam aproximadamente 85% da clientela pelo
Sistema Único de Saúde, é outra questão de difícil solução.
O estado de Santa Catarina, atualmente com uma população de 5.028.339 habitantes e uma
densidade demográfica de 51,95 hab/km_, tem necessidade de crescimento de sua estrutura física para
atender de forma pública e gratuita as pessoas que demandam proteção e cura de suas doenças.
A sua rede hospitalar, pública e privada, carece de equipamentos modernos especializados,
medicamentos e de pessoal mais bem treinado.
O sistema de descentralização, com as regionais de saúde, embora promissor, com suas
unidades de tratamento, tem o desafio de fazer crescer a quantidade de unidades hospitalares,
postos de atendimento, laboratórios, desenvolver programas preventivos, aumentar o número de
médicos especialistas, principalmente no interior, fazer crescer o número de leitos, manter a fun-
64
cionalidade dos serviços, destinando recursos financeiros compatíveis com as necessidades. Há
ainda, como um dos maiores desafios, o de se investir na construção de uma rede básica capaz de
mudar a visão das pessoas, migrando da idéia de assistencialismo para a da promoção da saúde.
Cabe refletir, também, sobre a formação de um número cada vez maior de médicos especialistas,
que acabam aprendendo que o paciente não é a soma das várias partes que o compõem.
Planejar e implementar programas de educação preventiva para a saúde e de atendimento
familiar, com médicos e enfermeiros qualificados, procurando desenvolver uma medicina preventiva em mais larga escala para diminuir a medicina curativa, além de manter a vigilância epidemiológica.
Nesse contexto, o paradigma de vigilância em saúde requer um modelo de atenção para o
SUS que se apóie nos princípios da universalidade, integralidade, eqüidade e descentralização das
ações de saúde, bem como o controle social.
Baseados nesses princípios, os serviços de saúde devem se organizar de forma a garantir o
acolhimento dos usuários e promover a vigilância em saúde, instituindo novas práticas de atenção
à saúde e readequação de seus processos de trabalho.
Em relação à vigilância laboratorial, apresentam-se como desafios: a reestruturação da rede
de laboratórios de saúde Pública, coordenada pelo LACEN, e a estruturação da Rede Estadual de
Laboratórios de Saúde Pública.
Premissas
O desenvolvimento do plano regional de investimentos terá que levar em consideração a
igualdade no atendimento da população desassistida em média e alta complexidade, visando garantir uma substancial melhoria da sua saúde. Há, também, que se repensar a possibilidade de
investir num novo modelo de gestão, que priorize os investimentos na promoção da saúde, ou
seja, na implementação de centros de assistência básica eficientes – Postos de Saúde com serviços
de qualidade.
Seguir os preceitos constitucionais que asseguram a toda a população do estado de Santa
Catarina o acesso aos serviços de saúde, visando à melhoria da sua qualidade de vida.
A saúde preventiva deve ser a base que pode promover alterações significativas no comportamento do tratamento universal e igualitário.
A efetivação de uma Rede de Laboratórios deve ser estruturada no âmbito estadual, de forma hierarquizada e regionalizada, atendendo à demanda de exames de média e de alta complexidade, vinculados à biologia médica, bem como de produtos e meio ambiente (água de consumo
humano), possibilitando respostas efetivas às ações de vigilância em saúde.
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Obstáculos
Os parcos recursos para atender de forma igualitária e para suprir de equipamentos e pessoal especializado e preparado para o atendimento geral da população, sempre foi, e continua
sendo, o principal obstáculo ao pleno atendimento da saúde dos catarinenses.
Baixos salários e pagamentos inadequados aos profissionais da saúde, relativamente às
consultas e procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde, dificuldades técnicas e financeiras para qualificação de profissionais da saúde, dificuldades de aplicabilidade de princípios de humanização.
Segundo dados da ouvidoria da Secretaria de Estado da Saúde, a população tem utilizado o
sistema para obter informações referentes aos serviços de Saúde, mas não tem capacidade de
analisar melhor os serviços por falta de estudos.
Num mundo cada vez mais globalizado, o acesso democrático e universal à informação é o
primeiro obstáculo a ser vencido pelo setor. Citamos também outros obstáculos, como: pessoas
não qualificadas nos hospitais de pequeno porte, falta de recursos financeiros, falta de recursos
materiais, falta de manutenção da rede de saúde, inexistência de política salarial, dificuldades
gerenciais, burocracia dos serviços e do atendimento humano nos hospitais e falta de programas
de saúde preventiva.
Ainda em relação à implementação do SUS, percebe-se que este tem se deparado com muitos
problemas e, devido a isso, muitas vezes se apresenta de forma fragmentada. Várias são as razões para
tais dificuldades. Em relação à rede LACEN, identificamos como obstáculos: o sucateamento da rede, a
não informatização da rede de laboratórios, a ausência de autonomia e a fragilidade das ações de controle e avaliação do Sistema de Saúde, especificamente da rede de laboratórios LACEN.
Em síntese, dos vários obstáculos dois são considerados os maiores ao sucesso da saúde: a
falta de recursos financeiros e a falta de um planejamento adequado e sensato, em todos os níveis.
Acreditamos que o SUS é, de todos os sistemas de saúde no Brasil e no mundo, o mais audacioso e
próximo do ideal, quando garante o acesso universal e gratuito. Porém, carece de falta planejamento e integração das ações para vir a ser um serviço de qualidade.
Estratégia
A melhoria no nível de saúde da população do estado de Santa Catarina só será alcançada
por programas e ações que visem a prevenção das doenças e das situações epidemiológicas em
geral, adotando o princípio de que o pré-natal e a alimentação da gestante, entre outras ações, dão
início ao processo de vida saudável do adulto, e de que a educação e a assistência direta à família
66
são as vias mais rápidas e seguras de obter resultados positivos neste setor.
Para responder ao modelo de atenção proposto pelo SUS deve-se enfrentar as atuais necessidades da rede LACEN, quais sejam:
a) Em relação ao sucateamento da rede, deve-se traçar estratégias que visem a possibilidade
de construção, reforma e ampliação dos laboratórios; a aquisição de equipamentos; a contratação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva; a implementação de um sistema de qualidade;
a contratação de recursos humanos qualificados; a implementação de um processo de educação
permanente; a implantação de um Plano de Cargos, Carreira e Salários; e a implantação de um
Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos nos Serviços de Saúde.
b) Quanto à não informatização da Rede, as estratégias são: implantação de um programa de
informatização; definição de áreas de investimentos e financiamentos; capacitação de pessoal; e
adequação de espaço físico.
c) Em relação à ausência de autonomia, as estratégias deveriam ser: sensibilização dos gestores, visando a criação de um ambiente propício à discussão; discussão, elaboração e aprovação
de lei específica; criação de dotação orçamentária; estabelecimento de critérios de descentralização orçamentária; estruturação do LACEN em relação ao modelo de gestão proposto; e capacitação de pessoal.
Um das estratégias prioritárias é a efetivação de planejamento integrado, visando a melhoria da gestão e a mudança de visão voltada à implementação de centros de assistência básica
eficientes – Postos de Saúde -, com serviços de qualidade.
Propostas
Desenvolver os programas de pré-natal em melhores condições, treinando nos municípios
as pessoas envolvidas, e promover uma melhor articulação entre as instâncias que cuidam da
bolsa alimentação.
Dotar os hospitais públicos de equipamentos, principalmente na área de assistência ventilatória, salas cirúrgicas e diagnósticos por imagem.
Planejar e construir casa de apoio para pais e acompanhantes de crianças e adolescentes
hospitalizados e recuperar o ambiente da região de abrangência hospitalar, fazendo com que sejam construídos parques ecológicos e de diversões nas proximidades.
Planejar a política pública de saúde a partir de programas de vigilância epidemiológica e
sanitária, com pleno controle de doenças transmissíveis, protegendo os grupos vulneráveis, como
mulheres, crianças, idosos e pobres, e priorizando a saúde preventiva, atendimento familiar e saúde no trabalho.
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Suprir a carência de especialistas em determinadas doenças, fato comum a várias regiões do
Estado, visando o atendimento à domicílio, além do tratamento em instituições de saúde ou outros
centros e implantar o transporte aéreo em caso de urgência.
Desenvolver a medicina natural alternativa, coordenada por universidades ou especialistas
da comunidade, usando plantas medicinais cultivadas pelas comunidades interessadas.
Fazer investimentos na área médica para atendimento neurológico, exames oftalmológicos
e de atendimento fonoaudiológico, dentário, psicólógico - itinerante e gratuito - para crianças e
adolescentes em idade escolar.
Desenvolver programas de educação com vistas à melhoria da higiene pessoal.
Estabelecer um diagnóstico (avaliação do atual modelo do Sistema de Saúde) sobre as reais
necessidades da rede LACEN e, a partir daí, criar e implementar um novo modelo de gestão integrada para a prestação de serviços de qualidade à população catarinense.
Realizar estudos epidemiológicos e de demanda reprimida (diagnóstico da real situação da
saúde no estado), visando orientar o planejamento das ações.
Efetivar um planejamento integrado para a melhoria da gestão e mudança de visão, focando-a na implementação de centros de assistência básica eficientes – Postos de Saúde com serviços de qualidade.
Estimular a formação de médicos generalistas, em detrimento dos especialistas, otimizando
os recursos públicos.
Priorizar o atendimento à rede de assistência básica junto aos municípios.
Integrar as ações do meio acadêmico (universidades em geral, especialmente as públicas)
com a SES – Secretaria de Estado da Saúde, para efetivação de programas de capacitação e formação de profissionais para atendimento no setor de saúde pública.
68
4
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Desafios
Possibilitar, até o ano de
2004, o acesso das
escolas às novas
tecnologias, inclusive sua
informatização, com
multimídia e internet,
inclusive com dotação
orçamentária para a sua
manutenção, porque
precisamos investir numa
escola pública de
qualidade, aumentando,
dessa maneira, as vagas
para toda a clientela
existente.
A educação e a qualificação não são apenas necessidades econômicas, mas constituem-se,
também, em direitos fundamentais e inalienáveis do ser humano. Este direito pode ser garantido pela
educação formal, em todos os níveis de ensino, e pela educação não formal e informal, com base nos
princípios éticos de liberdade, igualdade, diversidade, participação, tolerância e solidariedade.
Investir na educação das pessoas, tornando-as capazes de exprimir, afirmar e desenvolver o
seu potencial humano - feito de individualidade, construtividade, criatividade, sentido de responsabilidade, de comunidade e de solidariedade – é o desafio permanente que perpassa o conjunto
de significados sobre a realidade, capaz de permitir a responsabilidade de uns pelos outros.
Enquanto desafio, há que se pensar na idéia de construção da educação para um futuro sustentável com base em um novo modelo de planejamento transdisciplinar, a ser aplicado à área da educação
formal e não formal, que levará em conta a capacidade de Ser, Conviver, Conhecer e Fazer.
Para isso, é necessário formar e capacitar professores, ter escolas em boas condições ambientais para todos, criar uma didática de alta qualidade, ter materiais adequados para os alunos,
construir uma abordagem contemporânea para a educação na visão de sustentabilidade, ter um
currículo conectado aos desafios dos novos tempos, estabelecer uma conexão adequada entre
escola e vida e garantir um processo que assegure o acesso das pessoas.
Com a crise do atual paradigma educacional, há que se aliar à educação para um futuro
sustentável a idéia de construção de uma cultura para a sustentabilidade. A problemática socioeconômica e ambiental e a falta de perspectiva dos jovens em relação à educação e ao futuro são
fatores concorrentes para a não solução dos problemas existenciais desta geração, criando um
cenário de desesperança, redundante em alienação e violência.
Reforça-se, neste contexto, o desafio da educação de adultos e da educação não formal, tão
importantes quanto a educação formal na promoção da compreensão e na conscientização sobre
a idéia de sustentabilidade.
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O desafio da conquista do desenvolvimento sustentável neste século exige mudanças significativas de valores, crenças e atitudes. Diante de nossa diversidade cultural, faz-se necessário
estabelecer o diálogo entre os saberes populares, os saberes tradicionais e os saberes científicos,
visando a mudança de cultura em direção ao desenvolvimento sustentável.
Aliado à idéia da educação para um futuro sustentável e da construção de uma cultura para
a sustentabilidade, o desporto, nesta dimensão, tem como desafio fazer com que seja visto como
uma ação de forte potencial social, econômico, político, educacional, ambiental, cultural, agregador e possibilitador da participação de todos, independente de cor, raça, política partidária, religião, sexo ou idade. Cada componente dos sistemas esportivos deve assumir suas responsabilidades e incorporar idéias, princípios e valores essenciais à melhoria da qualidade de vida e do processo de desenvolvimento esportivo catarinense, na visão de sustentabilidade.
O universo que envolve o desporto, do aprender a pensar sistemicamente, a reelaborar fins
e objetivos, a redefinir conhecimentos, a interagir com outras áreas que tenham como objeto o
desenvolvimento humano, cria possibilidades de se ter metodologias efetivas que garantam o atendimento das necessidades e aspirações da população catarinense.
A visão de sustentabilidade do desporto encontra amparo na necessidade de mudança do
enfoque tradicional do desporto de rendimento em direção ao de lazer esportivo e de recreação,
com a destinação de espaços públicos e privados para sua prática, visando a sua preservação.
Neste século, o desafio do Desenvolvimento Sustentável em relação à Cultura é valorizar as
manifestações culturais e facilitar o acesso das pessoas aos eventos culturais.
Premissas
A estruturação de um novo paradigma da sustentabilidade, que associe a idéia de se constituir a escola como um dos agentes de desenvolvimento sustentável, possibilitando o enfrentamento pedagógico das novas implicações epistêmicas e metodológicas, que permitem a incorporação
da idéia de rede, de valorização das diferenças, de identificação do padrão que liga, de planejamento de ações conjuntas e de formulação de estratégias qualificadas com as pessoas, passando, também, pela idéia da construção da individualidade no Ser, Conviver, Conhecer e Fazer.
Isso será alcançado pela abertura da escola formal em direção à sociedade civil, abertura
em direção à produção de um novo conhecimento, abertura em direção à redefinição de valores
que regem a sua própria existência, abertura em direção à meta da universalidade e abertura em
direção ao espaço-tempo cibernético.
A idéia inovadora, ao trazer consigo a incerteza e o medo de romper com velhas estruturas,
requer a adoção dos princípios de distinguir, e não de separar ou disjuntar; de associar e interligar,
70
e não de reduzir ou isolar; de complexificar, e não de simplificar, pois estes são necessários para a
compreensão da educação para um futuro sustentável, da cultura para a sustentabilidade, do desporto na visão da sustentabilidade.
Refletir sobre a educação, como um movimento tão complexo, onde ainda não há consenso
sobre sua episteme, é a principal premissa da educação. Neste sentido, é necessário envolver
todos os setores da sociedade no planejamento de uma educação que atenda às suas aspirações e
necessidades, visando a solução da problemática contemporânea que afeta seu cotidiano.
Para a cultura, a premissa básica é a de inserir - através do diálogo entre os saberes populares, os saberes tradicionais e os saberes científicos - os movimentos, atividades e ações da cultura
popular num contexto mais amplo, onde possa obter apoio da sociedade organizada para a sua
valorização como postura identificatória de grupos tradicionais.
No desporto, há que se repensar a postura da mídia, visando alcançar o desejo das populações locais, com a prática do desporto, recreação e lazer esportivo e a sua utilização como ferramenta de agregação sócio-ambiental.
Para a cultura, outra das premissas básicas é a de torná-la integrante ativa do processo de formação das pessoas, inserindo-a no contexto das atividades valorizadas como proposta profissional.
Obstáculos
Um dos obstáculos à educação de qualidade está na ausência de formação humana nos
currículos de cursos superiores.
A baixa auto-estima dos profissionais da educação é, de modo geral, outro obstáculo, que se
sustenta permanentemente na ausência de capacitação inicial e na falta de identidade cultural
com a escola onde atuam.
A necessidade de capacitação dos gestores escolares com formação humana, para melhor
qualificação no tratamento das relações interpessoais de trabalho com as comunidades escolares,
e as escolas sem identidade cultural, impossibilitando o diálogo entre os saberes populares, tradicionais e científicos.
As condições ambientais inadequadas nas escolas constituem outro obstáculo, assim como
a didática inadequada às exigências de mudanças do novo paradigma e à mudança de foco no
planejamento integrado para revisão dos currículos escolares, além da falta de livros, softwares,
programas e outros materiais pedagógicos.
Dificuldade de acesso e de permanência de 100% das pessoas nas escolas de Educação
Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos
e Ensino Superior. A exclusão dos alunos das escolas por questões econômicas em detrimento de
71
uma educação de qualidade é outro dos grandes obstáculos.
Na cultura, um dos maiores obstáculos é a falta de investimento e de reconhecimento do
valor de suas manifestações para ajudar na solução de problemas sociais.
Quanto ao desporto, o obstáculo maior é a indefinição de políticas públicas claras de esporte, recreação e lazer esportivo, a falta de estrutura física e de gestão e políticas de preparação de
talentos que atuam no segmento esportivo.
Estratégia
A estratégia para o sucesso da cultura no Estado de Santa Catarina deve basear-se na sua
adoção como elemento formador do caráter e integrante indispensável ao resgate da dignidade.
O sucesso da educação, da cultura e do desporto, no estado de Santa Catarina, só será alcançando em conjunto com a sociedade organizada, diminuindo gradualmente os entraves de ordem
legal e burocrática ao desenvolvimento de ações e atividades voltadas aos propósitos, anseios e
desejos de saber e de realização pessoal dos catarinenses, promovendo o aumento do índice de
escolaridade da população em todos os níveis de ensino formal e informal e implementando o
apoio financeiro à cultura, ao desporto, ao lazer esportivo e à recreação.
Propostas
Implementar um Programa Institucional de Avaliação, mediante a criação de um Comitê de
Avaliação, paritário - governo, setor privado e terceiro setor -, para inovar a administração e a
formação dos profissionais da Educação em todos o níveis de ensino, objetivando a formação
continuada, voltada à abordagem contemporânea na visão da sustentabilidade, onde o currículo
passa a se conectar aos desafios dos novos tempos, de forma a cumprir a base legal da Educação,
disposta na Lei Nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - e Lei Nº 9.597/1999 - Lei da
Política Nacional de Educação Ambiental.
Integrar a escola à comunidade, facilitando a convivência dos pais com esta instituição,
incentivando a iniciativa privada na formação de parcerias com o poder público, visando o apoio
a projetos educacionais, de cultura e de desporto, como também o desenvolvimento de Cursos de
Educação Profissional que atendam às necessidades locais.
Adequar as escolas às condições ergonômicas ideais, analisando e resolvendo os problemas
de espaço e de estrutura física, de mobiliário e equipamentos.
Democratizar o ensino e a informação pela descentralização regional das universidades
públicas e privadas e pela disseminação do ensino à distância, flexibilizando a participação do
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aluno na escolha de disciplinas que deseja cursar.
Valorizar e revitalizar, via municípios, as manifestações da cultura popular, de preservação
do patrimônio histórico-cultural e ambiental, garantindo, também, espaços públicos e privados
para o lazer e a prática desportiva.
Possibilitar, até o ano de 2004, o acesso das escolas às novas tecnologias, inclusive sua
informatização, com multimídia e internet, inclusive com dotação orçamentária para a sua manutenção, porque precisamos investir numa escola pública de qualidade, aumentando, dessa maneira, as vagas para toda a clientela existente.
Cumprir o disposto na Lei 9.795/1999 no que tange à abertura de espaço para projetos
interdisciplinares e seu investimento na Educação Ambiental para escolas públicas.
Fazer com que, até o ano de 2004, 10% das matrículas nas redes de ensino privadas sejam
garantidas para estudantes de baixa renda ou sem renda mensal.
Implantar programas de formação, reciclagem e adequação de talentos para a devida atuação nos segmentos do setor desportivo, referindo-se principalmente à recreação e lazer, com o
estabelecimento de políticas públicas definidas.
O sucesso da cultura depende da inclusão de conhecimentos relativos a ela nos currículos escolares dos cursos superiores e sua regulamentação como área ativa de desempenho profissional.
73
5
DIREITOS HUMANOS
Conhecimento da Situação Existente
Erradicar da administração
estadual as normas
discriminatórias ou que
caracterizem abuso de poder
do Estado contra os
cidadãos, desburocratizando
o serviço público de modo
geral e criando mecanismos
externos de controle do
Poder Judiciário, evitando a
morosidade de suas ações.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, pela
Assembléia Geral das Nações Unidas, é um marco histórico na defesa da dignidade. Nela estão
expostos os princípios de Direitos Humanos como proteção, tolerância, respeito, dignidade, austeridade, amor, paz, solidariedade, entre outros, prevendo a proteção dos direitos individuais e coletivos, civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
Esses princípios foram protegidos pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo
5º. Os princípios de Direitos Humanos se destinam a todas as pessoas, independentemente
de nacionalidade, idade, cor, sexo, opção sexual ou qualquer outra forma que possa gerar
discriminação.
Na Agenda 21 Catarinense, com o intuito de trabalhar de forma mais específica diversos
temas, foi realizada a seguinte divisão: Direitos Humanos, Respeito às Minorias, Crianças, Adolescentes e Idosos. O que não significa dizer que os dois últimos não dizem respeito aos Direitos
Humanos, até porque meio ambiente também é Direito Humano.
Deste modo, ao assunto denominado Direitos Humanos ficou reservada a questão relacionada à conscientização para a cultura dos Direitos Humanos e a propagação dos conceitos relativos a estes, aos direitos relativos à documentação básica necessária às atividades da vida civil e
segurança pública.
Como parte de um contexto nacional, o estado de Santa Catarina vive a plenitude da democracia e das liberdades constitucionais. No entanto, muitas conquistas ainda estão por ser obtidas,
no sentido da cidadania e da diminuição do desrespeito aos direitos das pessoas.
A burocracia estatal é um dos problemas a ser enfrentado, a morosidade da justiça e as
dificuldades inerentes à pobreza, que discriminam as pessoas na obtenção de seus direitos, como
também a falta de escolaridade e informação da população.
74
Desafios
Os Direitos Humanos têm como principal desafio à realização de sua plenitude a cooperação entre pessoas e instituições.
Outro desafio está na educação da população, pois sem ela até o entendimento do que seja
Direito fica prejudicado.
A discriminação e a igualdade de direitos também têm que ser enfrentados para a plenitude
dos direitos humanos.
A informação das pessoas sobre os seus direitos tem de ser desenvolvida.
Desenvolvimento da capacidade institucional é outra questão que merece consideração.
A participação, de forma articulada, do terceiro setor, voluntariado e entidades de ensino,
dentre outras, na busca de soluções e, acima de tudo, ações, é outro desafio.
Estratégia
A plenitude dos Direitos Humanos, no estado de Santa Catarina, será alcançada pela divulgação, de forma sistemática, dos direitos e deveres das pessoas, pelo fortalecimento das instituições
encarregadas de assegurar a democracia, a liberdade e a cidadania, dando dinâmica e rapidez às
ações do Poder Judiciário, e pelo crescimento da educação sistemática, em todos os níveis, da
população, sem discriminação econômica.
Propostas
Erradicar da administração estadual as normas discriminatórias ou que caracterizem
abuso de poder do Estado contra os cidadãos, desburocratizando o serviço público de modo
geral e criando mecanismos externos de controle do Poder Judiciário, evitando a morosidade
de suas ações.
Criar um Fundo Estadual de Contribuições Voluntárias, com o objetivo de viabilizar a execução de projetos comunitários voltados à democracia, à liberdade, à cidadania, à proteção dos Direitos Humanos e à difusão da informação para acesso aos direitos civis, políticos, sociais e culturais.
Criar a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Outorgados e Delegados, com ampla
participação dos segmentos sociais, com o objetivo básico de regulamentar os serviços e a
defesa do consumidor.
Elaborar e implementar programa estadual de combate à violência contra a mulher e criar
Casas de Abrigo voltadas às mulheres vítimas de violência.
75
Garantir programas de combate ao racismo de classe, de gênero, da inteligência e à
xenofobia.
Viabilizar parcerias entre o Estado e o setor privado, com participação de organizações
não-governamentais e lideranças da comunidade, visando atender às necessidades da população sobre educação, violência, exploração sexual infantil e juvenil, drogas, gravidez precoce e
delinqüência.
Reavaliar a legislação trabalhista na questão do emprego para menores, abrindo a possibilidade de, pela ocupação do menor, recuperar a sua auto-estima e promover a sua inserção social.
76
6
RESPEITO ÀS MINORIAS
Conhecimento da Situação Existente
Assegurar aos povos
indígenas o direito à
educação escolar que
reconheça e respeite seus
sistemas educativos,
processos e metodologias
próprios de
aprendizagem, suas
línguas e conhecimentos
tradicionais.
A organização dos chamados grupos menos favorecidos tem por finalidade proporcionar
união, força política e de articulação aos mesmos. A identificação de grupos de mulheres, afrodescendentes, pessoas com orientações sexuais distintas do modelo hegemônico - como homossexuais, bissexuais e transexuais -, portadores de necessidades especiais, índios, presos e egressos
do sistema prisional - que sofrem pressões e discriminações muito similares -, formam sua organização de reivindicação de respeito.
Em Santa Catarina, informações de 1996 dão conta de que 49,98% da população são de
mulheres e que 15,53% dos chefes de família são mulheres. O nível de escolaridade da população
é baixo e o número de pessoas sem instrução é maior entre as mulheres. Em contrapartida, são as
mulheres que mais freqüentam os cursos de alfabetização de adulto.
O analfabetismo entre os afro-descendentes brasileiros chega a ser o dobro do observado entre os
brancos.A expectativa de vida da população branca é de 65 anos e a da população negra é de 59 anos.
O acesso de afro-descendentes ao trabalho é mais limitado, com salários menores e discriminação no processo de seleção. Os homossexuais, bissexuais, transgêneros e transexuais, muitas
vezes têm de esconder a sua preferência sexual para não sofrerem represálias. Em relação às mulheres, elas recebem menos do que os homens exercendo a mesma função.
Entre índios e egressos do sistema prisional há discriminação tanto nas escolas, quanto no
trabalho. Há alguns programas de educação para os presos, mas são incipientes e não os preparam
para o mercado de trabalho.
A mulher, apesar de uma certa relação de igualdade no âmbito familiar, ainda sofre de violência doméstica. O aumento de denúncias pode demonstrar uma mudança de postura diante
dessa situação. Apesar de ter o direito de votar e ser votada, a representação política da mulher
ainda é ínfima.
Outros segmentos da sociedade, antes excluídos inclusive das reclamações, passam a se
77
organizar através de grupos, associações de bairros e movimentos. É o caso dos moradores de
favelas e bairros pobres e dos trabalhadores rurais.
Com essa organização, suas reivindicações tomam corpo, coerência, determinação e publicidade. A luta da trabalhadora rural é reconhecida, a legislação de punição ao racismo e a discussão de ações afirmativas são exercitadas.
Desde a Constituição de 1988, a luta pelos Direitos Humanos e o reconhecimento dos grupos minoritários consolidou-se entre nós, privilegiando o princípio da igualdade entre todas as
pessoas, independente de raça, credo, cor, idade e sexo.
Aqui, os conceitos de igualdade material e formal tornam-se importantes. A igualdade formal diz respeito a uma igualdade absoluta, onde não são observadas diferenças naturais, culturais
e sociais de cada ser humano. Todos devem ser tratados igualmente. Essa é uma visão ultrapassada
do direito de igualdade, enraizado nos princípios de igualdade idealizados pela Revolução Francesa. Já a igualdade material, protegida pela Constituição e por todos os estudiosos do Direito, diz
respeito à máxima de tratar desigualmente os desiguais e respeitar as diferenças.
Desafios
Apesar das mudanças ocorridas nos últimos anos, é importante que se assuma a discriminação existente, para que haja realmente a adoção de políticas públicas no sentido de minimizar as
desigualdades sociais, raciais e sexuais.
O racismo e a discriminação são manifestações de uma sociedade que hierarquiza em função de diferenças sociais, de cor e outras. O racismo, não raro, se manifesta escondido, camuflado
pela infundada crença de que, na verdade, o único problema existente é o econômico, ou seja, que
o afro-descendente não tem possibilidade de ascensão social ou reconhecimento na sociedade
simplesmente em virtude de ser pobre, e não em decorrência de sua raça.
A discriminação pode ser direta ou indireta. A primeira diz respeito a atos expressos, regras
claras. Ocorrem através de proibições e distinções ou tratamento desigual. A segunda se manifesta
quando o ato de discriminar não é expresso através de palavras, mas de atos. É conhecido como
racismo velado ou racismo cordial. O racismo velado é a forma mais comum de racismo entre nós,
e a mais difícil de combater, uma vez que, por não ser expresso, se torna, na prática, mais complicado de caracterizar ou tipificar.
O que a sociedade precisa é de uma verdadeira modificação da cultura de discriminação
que ainda vivemos. E isso passa por processos de conscientização, com políticas públicas que
envolvam todos os setores da sociedade, fomentando o princípio da igualdade e propiciando a
luta pelo exercício da cidadania.
78
Estratégia
O respeito aos grupos minoritários, no estado de Santa Catarina, será alcançado pelo pleno
exercício da cidadania e pela oferta de oportunidades iguais na educação e na economia, pautadas
na liberdade dos empreendedores, exercitada com responsabilidade social, a partir da idéia de
que o desrespeito existe e não pode mais ser tolerado.
Propostas
Criar conselho de direitos representativos das minorias sociais e grupos de situação mais vulnerável, como mulheres, crianças, idosos, portadores de necessidades especiais e homossexuais.
Assegurar aos povos indígenas o direito à educação escolar que reconheça e respeite seus
sistemas educativos, processos e metodologias próprios de aprendizagem, suas línguas e conhecimentos tradicionais.
Promover a adequação arquitetônica nas construções urbanas e nos meios de transporte
coletivos para o uso confortável das pessoas portadoras de necessidades especiais.
Garantir o exercício dos direitos sexuais reprodutivos e contraceptivos das mulheres por
meio de ações integradas no âmbito do governo e da sociedade civil.
Estabelecer centros especializados para o atendimento das pessoas portadoras de necessidades especiais.
Garantir o atendimento clínico, terapêutico e de exames clínicos complementares das pessoas em situação prisional.
Criar programas e campanhas que visem o combate à violência contra a mulher, a criança e
o adolescente.
79
7
PROTEÇÃO À INFÂNCIA, À
ADOLESCÊNCIA E AO IDOSO
Conhecimento da Situação Existente
Elaborar plano
estadual e incentivar a
elaboração de planos
municipais de
proteção aos direitos
da criança e do
adolescente, por meio
de parcerias entre o
setor público, o setor
privado e o terceiro
setor da organização
social catarinense.
Inúmeras pesquisas e denúncias vêm demonstrando o aumento, nos últimos anos, de crianças e adolescentes inseridos na prostituição infantil, explorados no trabalho, vítimas de abuso
sexual, de violência doméstica e de drogas.
Até pouco tempo, as políticas públicas para enfrentar essa problemática situavam-se em
uma dimensão específica e pontual, com ações dirigidas a crianças nos primeiros anos de vida,
visando o desenvolvimento em múltiplas dimensões de saúde, nutrição e educação e dos aspectos
emocionais, cognitivos, sociais e intelectuais.
A sobrevivência e os cuidados infantis adquirem diferentes formatos, segundo os padrões
culturais das comunidades onde vivem as crianças. Há algumas características comuns que contribuem decisivamente para o desenvolvimento da criança. Entre elas estão o ambiente familiar, os
estímulos que essas crianças recebem ao longo dos anos, a idade e a escolaridade dos pais, o
aleitamento materno e as vacinas.
Saídas desta fase, algumas crianças passam a conviver com uma realidade social dramática,
que impõe a tarefa árdua e injusta do trabalho infantil.
O combate à exploração do trabalho infantil no mundo vem sendo conduzido pela utilização de dois instrumentos básicos: as leis trabalhistas e a educação.
Dentro do aspecto legal, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem como base três princípios fundamentais: descentralização, participação e mobilização.
Na estratégia de descentralização está a criação dos Conselhos de Direitos da Criança e do
Adolescente e dos Conselhos Tutelares em níveis municipal, estadual e federal, que têm a função
de formular e controlar a implementação das políticas sociais voltadas para a proteção da criança
e do adolescente.
A Constituição brasileira estabelece que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação,
80
à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão e que o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente”.
Na questão do idoso, está demonstrado o forte crescimento no número de pessoas com
mais de 65 anos. Em 1996, eles já eram 5,4% do total da população do país. Estamos passando por
um processo de transição do que diz respeito às faixas etárias, com mais de 8,4 milhões de idosos
brasileiros. As razões para esse crescimento encontram-se na queda da taxa de fecundidade da
população brasileira e na redução da mortalidade.
Assim como no País, o estado de Santa Catarina tem um povo caminhando para a maturidade. Sua população aos poucos está envelhecendo, resultado do declínio da mortalidade e da natalidade, com um aumento da faixa etária superior a 65 anos e uma diminuição relativa da faixa
etária jovem, de pessoas com menos de 20 anos.
O envelhecimento populacional é uma realidade. Em Santa Catarina, o número de pessoas
idosas cresce aceleradamente. Em 1999, o total da população do Estado com mais de 65 anos foi
estimado pelo IBGE em 384.298 pessoas.
Para o estado de Santa Catarina, a Política Estadual do Idoso - Lei Estadual nº11.436, de 07
de junho de 1999 - veio reconhecer a importância deste segmento populacional, pois definiu
princípios, diretrizes e responsabilidades assegurando direitos sociais aos mesmos.
Assim, as ações voltadas a essa parcela da população devem cumprir o que preconiza a
Política Nacional do Idoso e envolver as organizações governamentais e não-governamentais com
atuação no Estado, no sentido de oferecer uma forma digna de vida a todos os idosos, implementado programas que realmente atendam suas necessidades biopsicossociais e espirituais.
Desafios
Não cumprimento da legislação existente, falta de articulação interinstitucional e assistencialismo, são os principais desafios.
Não disponibilidade de informações precisas, atualizadas e desagregadas por setores, regiões e grupos sociais específicos.
Conferir prioridade ao aumento de capacidades e à mudança de mentalidades, tanto no
nível do Estado como da sociedade civil, orientando-se pelos princípios da dignidade.
Conjugar esforços nas mais distintas escalas e com os objetivos mais diversos, em uma
permanente aprendizagem, parece ser a única via para combater a indiferença e alcançar os
significados profundos dos valores presentes nos conceitos de democracia, tolerância, solidarie-
81
dade e compromisso individual e social.
Implementação do Sistema de Informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos e programas em cada nível de governo.
Estratégia
A proteção da criança, do adolescente e do idoso, dar-se-á, no estado de Santa Catarina,
através da responsabilidade social da população economicamente ativa organizada, a partir da
solidariedade, voluntariedade e racionalidade econômica, social e de segurança.
Propostas
Elaborar plano estadual e incentivar a elaboração de planos municipais de proteção aos
direitos da criança e do adolescente, por meio de parcerias entre o setor público, o setor privado
e o terceiro setor da organização social catarinense.
Manter e aprimorar programas de capacitação de profissionais encarregados da execução
da política de promoção e defesa de direitos da criança e do adolescente.
Incentivar programas de integração da criança e do adolescente à família e à comunidade e
de guarda, tutela e adoção de crianças e adolescentes, órfãos ou abandonados.
Priorizar programas que privilegiem a aplicação de medidas sócioeducativas não privativas
de liberdade para adolescentes autores de ato infracional.
Desenvolver e apoiar programas de escolarização e atividades laborativas para pessoas idosas, de eliminação da discriminação nos locais de trabalho e de inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.
Apoiar a criação e o funcionamento de centros de convivência para pessoas idosas, garantindo a assistência preferencial médica e odontológica e fornecimento de remédios aos carentes.
Ampliar e divulgar os programas de erradicação do trabalho infantil e dos programas pelo
fim da violência doméstica.
82
8
ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS
Conhecimento da Situação Existente
Fortalecer as
organizações nãogovernamentais com
gerenciamento
profissional,
definindo a missão,
metas e objetivos a
serem atingidos por
cada uma delas, de
forma que o esforço
do voluntariado possa
ser recompensado
com a divulgação de
resultados.
O Estado, cada vez mais, perde a sua capacidade de atender às necessidades da população
e de atuar em todos os setores de interesse público. A presença e a ação efetiva do Terceiro
Setor, com as organizações da sociedade civil de interesse público, as organizações não-governamentais e demais formas associativistas do setor, pode ajudar nas tarefas onde seja própria a sua
presença, fazendo o trabalho considerado socialmente relevante. No País existem em torno de
250 mil organizações da sociedade civil de interesse público, que empregam aproximadamente
1,5 milhão de pessoas.
As organizações da sociedade civil de interesse público reivindicam igualdade social, melhoria do meio ambiente e crescimento cultural. Elas representam a necessidade de participação
da sociedade organizada no processo de evolução do Estado moderno.
As entidades do Terceiro Setor, organizações não-governamentais, associações, fundações,
entidades de assistência social atuam na educação, saúde, esporte, meio ambiente, cultura, ciência e tecnologia.
A diversidade de objetivos faz com que as instituições do Terceiro Setor tenham as mais
diversas características, espelhando exatamente a diversidade de necessidades da sociedade.
Com espontaneidade e diversidade, com suas estruturas ágeis e flexíveis, com capacidade
de improvisação e resposta rápida, as organizações não-governamentais são modernas, não necessariamente inseridas em modelos pré- determinados, por isso mesmo não têm obrigação de integrar e hierarquizar uma visão sistêmica pré-definida.
A imensa maioria das organizações do Terceiro Setor desenvolve um trabalho sério e não
usa dinheiro público. Muitas se mantêm pela solidariedade do povo, pelo dinamismo da sociedade
organizada, obtendo financiamentos de projetos em parceria com empresas, Estado e instituições
não-governamentais internacionais, além de captação de recursos via comercialização de produtos, serviços e parcerias com administradoras de cartão de crédito.
83
A existência das organizações da sociedade civil de interesse público é uma realidade cuja
base sólida de participação social deve alavancar novos rumos para a grande distância existente
entre o Estado e a sociedade.
Desafios
Existem ainda obstáculos burocráticos de toda ordem ao reconhecimento institucional, dificultando a celebração e execução de convênios e abolindo ou reduzindo incentivos, dos quais
sempre foram, e continuam sendo, beneficiárias muito mais as empresas do mercado do que as
entidades sem fins lucrativos.
A descontinuidade das políticas públicas e a ausência de mecanismos claros para que o
Estado possa contratar com transparência os serviços das organizações não-governamentais, se
somam com a desconfiança, por parte dos órgãos governamentais, quanto à legitimidade e competência das entidades.
A renúncia fiscal, as imunidades e isenções tributárias se revelam insustentáveis e apenas
paliativos para o desenvolvimento do Terceiro Setor. São necessárias novas fontes de financiamentos que impulsionem os projetos de Interesse público.
Por não dependerem dos investimentos advindos do Estado, as organizações da sociedade civil
de interesse público ligadas à preservação ambiental se instalaram e cresceram com investimentos
externos, criando uma visão externa dos problemas nacionais, dificultando soluções permanentes.
A ineficiência e morosidade dos órgãos públicos criam a impressão de que as organizações
não-governamentais, como entidades novas, são revolucionárias e contra o governo, criando uma
falsa idéia de competição e não de parceria.
Estratégia
O fortalecimento das organizações não-governamentais, no estado de Santa Catarina, será alcançado pela delegação de responsabilidades ao Terceiro Setor na execução de tarefas consideradas socialmente interessantes pela população e para as quais o Estado tenha dificuldades de atendimento.
Propostas
Fortalecer as organizações não-governamentais com gerenciamento profissional, definindo
a missão, metas e objetivos a serem atingidos por cada uma delas, de forma que o esforço do
voluntariado possa ser recompensado com a divulgação de resultados.
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Dar credibilidade ao setor pela boa utilização dos recursos obtidos, divulgando resultados e
o andamento dos projetos, demonstrando capacidade de planejamento e de ação na consecução
de seus objetivos.
Valorizar as organizações não-governamentais, via parceria com o poder público e com a
iniciativa privada, disponibilizando recursos financeiros e de infra-estrutura para realizar ações
consideradas socialmente relevantes.
Repassar recursos públicos e privados às organizações não-governamentais, com menor burocracia, instituindo a prestação de contas baseada, prioritariamente, nos resultados alcançados.
85
9
AUTORIDADES LOCAIS
Conhecimento da Situação Existente
Estabelecer
mecanismos
permanentes - com a
participação da
população interessada para a avaliação das
autoridades locais a
partir das ações que
desenvolveram no
município e na região.
O crescimento econômico sem limites passou a consumir uma quantidade cada vez maior
dos recursos finitos da natureza, produzindo uma degradação nunca dantes vista, causando problemas sociais e prejudicando a qualidade de vida das pessoas.
As questões ambientais passaram, assim, a ser uma das grandes preocupações da sociedade.
Cabe-nos reconhecer, então, que o ser humano, na sua luta diária pela sobrevivência, é o maior
transformador do meio ambiente.
Essa atual conjuntura de crescimento desenfreado, juntamente com impactos sociais e ambientais enormes, faz emergir uma pressão da sociedade por mudanças nos conceitos e práticas
em curso. Em alguns lugares, esse fato é mais explícito, já em outros é praticamente inexistente,
pois essa mudança implica em participação de todos os setores da sociedade, sendo que o governo deve ser um incentivador deste processo de mudança e, por conseguinte, deve atuar em consonância com a comunidade.
Com o agravamento dos problemas sociais, ambientais e econômicos, como o aumento da
pobreza e a aglomeração urbana, emerge da sociedade uma forte demanda por mudança nos
modelos ultrapassados de gestão local.
Por isso, é de suma importância o incentivo para o fortalecimento do município, porque
isso se traduz em potencial de atendimento mais democrático e de melhor qualidade às demandas da sociedade, o que reflete em uma melhora nas condições ambientais locais e, conseqüentemente, nacionais.
Assim, os desafios da gestão pública sustentável devem ser encarados de maneira sistêmica
e com análises e estudos conduzidos de forma a contemplar todos os segmentos, atores e instrumentos que participam do processo.
Dentro desse escopo, este Assunto dedicado às autoridades locais tem como objetivo discutir as diversas formas e arranjos institucionais, governamentais, não-governamentais e priva-
86
dos, para dar maior agilidade e efetividade ao processo de desenvolvimento local sustentável, já
que o antigo modelo de gestão, além de ultrapassado, não se enquadra com os princípios básicos da Agenda 21.
Dessa forma, é preciso romper com as práticas mal sucedidas do passado, quando a administração do município era responsabilidade exclusiva do prefeito e sua coalizão. Hoje, é mais que
uma necessidade fomentar a participação de todas as camadas da sociedade no processo decisório de planejamento e de gestão do município.
Desafios
Atualmente, o setor público municipal, com poucas exceções, mantém-se impermeável às
inovações políticas, econômicas, sociais e organizacionais, contribuindo, preponderantemente,
para um quadro de falência gerencial do setor público em que se faz urgente uma renovação.
Nos municípios catarinenses, com raras exceções, percebe-se uma demasiada centralização
das decisões que afetam a todos. As Prefeituras Municipais, Câmaras de Vereadores, suas Secretarias, Fundações e Autarquias agem, quase que exclusivamente, conforme os interesses da coalizão
dominante, deixando de lado sua função primordial de prestar serviços à coletividade.
As empresas e organizações, quando necessitam de apoio local para crescer e se desenvolver e, conseqüentemente, ajudarem o crescimento do município, ficam à mercê do gosto pessoal
das pessoas que integram os cargos principais dos órgãos públicos.
Já as organizações civis não-governamentais, sem fins lucrativos, como as associações de
moradores, associações de causas específicas, como meio ambiente e consumidores, funcionam
graças ao heroísmo de algumas pessoas ou aos parcos recursos conseguidos principalmente na
iniciativa privada.
Há que se ressaltar, ainda, o papel importantíssimo da imprensa local. É interessante perceber que esta tem uma atuação múltipla, tanto na função de informar a sociedade dos atos, ações e
intenções do poder executivo local, quanto o inverso: denunciar as falhas do executivo através de
verificações, denúncias, reportagens e outras ações que acabam sendo uma forte maneira de pressionar a administração municipal a tomar alguma atitude.
Estratégia
A participação e o fortalecimento da dimensão local só será alcançado através da conscientização das autoridades e representantes da sociedade organizada local a respeito de suas respectivas responsabilidades comunitárias comuns, emanadas dos cargos ou posições sociais que ocupam.
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Propostas
Criar uma estrutura orgânica de base municipal – fórum de desenvolvimento sustentável com a participação dos diversos segmentos representativos da comunidade local, com atribuições
relacionadas aos compromissos com a Agenda 21, para estabelecer procedimentos e políticas integradas em benefício local.
Promover a capacitação dos gestores públicos, com a participação dos partidos políticos,
incluindo candidatos a cargos eletivos, visando prepará-los para a administração, com ênfase nas
necessidades locais e na preocupação com o meio ambiente.
Estabelecer mecanismos permanentes - com a participação da população interessada - para
a avaliação das autoridades locais a partir das ações que desenvolveram no município e na região.
Fomentar a organização da sociedade através da criação de instituições que possam
incrementar as organizações existentes, como Comitês, Fóruns e Associações, para dar sustentabilidade ao processo de construção de uma sociedade calcada nos princípios do Desenvolvimento Sustentável.
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SEÇÃO
C
Sustentabilidade Geo-Ambiental
89
1
MEIO AMBIENTE
Desafios
Divulgar informações e
promover a discussão
com a sociedade sobre
a correlação existente
entre a escassez de
recursos naturais, as
condições de vida das
pessoas e o
crescimento
populacional.
A questão ambiental, entendida em todas as suas dimensões – cultural, social, política, econômica, geográfica e espacial - tem uma abrangência imensurável, pois todos os seres vivos do
nosso sistema são agentes ativos na interação com o meio ambiente.
Uma das principais preocupações nessa questão está no saneamento básico, que é também um dos grandes exemplos em que variáveis como desenvolvimento, saúde e meio ambiente se entrelaçam.
Esse desafio, em nosso Estado, deve engendrar soluções à forte contaminação dos recursos hídricos pelos efluentes industriais, dejetos animais, agrotóxicos e mineração do carvão.
Deve, também, resolver as questões da falta de tratamento de esgoto doméstico, do desmatamento e da erosão do solo, além da crescente urbanização desordenada, com ocupações irregulares em todo o litoral.
Durante muitos anos, o Estado foi vítima de diversos tipos de degradação, acumulando cicatrizes que precisam ser recuperadas. A extração de carvão, no Sul, resultou em 4.700 hectares
degradados. A retirada de argila, pedras e outros tipos de mineração, resultou em áreas abandonadas, tomadas por processos erosivos, sem nenhum tipo de recuperação.
A utilização incorreta e desenfreada de agroquímicos é responsável pela contaminação,
com substâncias tóxicas, de boa parte dos cursos d’água no Estado. Os recursos hídricos, incluídas
as águas subterrâneas, estão ameaçados por diversos tipos de degradação, desde o consumo exagerado, a retirada de mata ciliar, a interferência nos cursos dos rios e o desmatamento.
Outro desafio é a poluição atmosférica, graças ao atual sistema de transporte de carga e
passageiros e ao descuido do sistema produtivo. Os maiores problemas de poluição atmosférica
estão concentrados no Sul do Estado, com a mineração, ou em locais onde existem atividades
industriais como olarias, celulose, curtume, fecularia e indústrias alimentícias.
A ocupação e utilização incorreta e exaustiva do solo estão gerando problemas como terras
90
improdutivas, erosão e enchentes. Estamos dando pequenos passos em direção a uma cultura
orgânica. Numa época em que se discute a utilização de transgênicos, a agricultura orgânica está
conquistando espaço, mas ainda tem pequeno alcance.
Implantar unidades de conservação, com a devida regularização fundiária, a proteção de
recursos e sua utilização na educação ambiental e em pesquisas, são outros desafios, uma vez que
somente 4,36% da área do Estado está protegida legalmente.
Premissas
A palavra de ordem deste século é gestão ambiental. Para que isto ocorra de forma ampla e
completa, algumas premissas são fundamentais em busca deste objetivo. A mudança no padrão de
consumo e de produção, a partir da conscientização dos empreendedores e de toda a população
catarinense, é uma delas.
Também é fundamental proporcionar conhecimento à sociedade sobre a realidade ambiental do Estado, ampliando o volume e a qualidade da informação sobre os problemas e potenciais
dos recursos naturais.
Somente com o fortalecimento de parcerias, ações e responsabilidades compartilhadas entre os diversos agentes envolvidos no processo e os diversos níveis de governo, será possível a
realização e a consolidação dos avanços necessários.
Avançar significativamente na conservação ambiental tem também como premissa a resolução das questões sociais, visto que o ser humano é parte integrante e importante no complexo
sistema ambiental.
O planejamento populacional deve ser outra premissa da sustentabilidade, uma vez que a
capacidade dos recursos naturais é limitada e a qualidade de vida do ser humano se impõe por
essa variável.
Obstáculos
Existe uma grande dificuldade no cumprimento da legislação ambiental, que é exemplar
mas pouco observada. A função da legislação será positiva quando a sociedade estiver informada,
sensibilizada para a causa ambiental e consciente de seus deveres e direitos como elemento integrante do meio ambiente.
Paralelo a isto, existe também a dificuldade na aplicação de penas e recuperação de danos
causados ao meio ambiente, em ações autuadas pela fiscalização dos órgãos ambientais.
Outro obstáculo é a falta de recursos para a recuperação do que foi degradado, para o
91
controle da poluição e para as ações visando a conservação do meio ambiente.
Também necessitam de maior investimento os órgãos ambientais dos diversos níveis governamentais e as organizações não-governamentais.
Existe um grande déficit de profissionais com capacitação para trabalhar na área ambiental,
seja no governo, nas empresas privadas ou em organizações não-governamentais.
Estratégia
A sustentabilidade do meio ambiente, em Santa Catarina, será alcançada pela interação
entre desenvolvimento e conservação ambiental, através da divulgação de informações que permitam a tomada de decisão, de ações de conservação e da educação ambiental, buscando a
recuperação e a racionalização no uso dos recursos naturais e a melhoria na qualidade de vida
da população em geral.
Propostas
Incentivar a descentralização da gestão das ações voltadas à proteção ao meio ambiente,
ampliando localmente a atuação dos órgãos federais e estaduais, romovendo a co-gestão com os
municípios em trabalhos de fiscalização, educação, licenciamento, pesquisa e monitoramento
ambiental, condicionada à criação de uma política municipal de meio ambiente, conselhos municipais de meio ambiente e uma estrutura técnica adequada.
Divulgar informações e promover a discussão com a sociedade sobre a correlação existente
entre a escassez de recursos naturais, as condições de vida das pessoas e o crescimento populacional.
Assegurar que os programas e projetos públicos e privados de ação local, antes de serem
implementados, passem por uma discussão com a comunidade, e prevaleça o respeito ao zoneamento ecológico-econômico.
Implantar a educação ambiental formal e não-formal, dando atenção a conteúdos sobre os
ecossistemas catarinenses.
Fortalecer institucionalmente os órgãos do poder público executores da política ambiental,
dando-lhes maior capacidade operacional e autonomia.
92
2
QUALIDADE DO AR
Desafios
Promover melhorias nos
laboratórios do Estado
com a intenção de
identificar e monitorar a
situação da qualidade do
ar nas regiões do Estado,
capacitando recursos
humanos das entidades
dedicadas à fiscalização.
As emissões atmosféricas geram problemas em diferentes escalas, desde a local, com as
concentrações de monóxido de carbono, provenientes do tráfego junto às estradas congestionadas, até a escala global, com a grande poluição da industrialização dos países desenvolvidos.
Em relação à qualidade do ar, o desafio é mantê-lo em níveis aceitáveis para a comunidade
local e não permitir que gere alterações climáticas que se traduzam, entre muitos outros efeitos,
no aquecimento global do planeta, com todas as repercussões daí resultantes.
Monitorar e determinar o valor da poluição em cada escala, além de tomar as providências
necessárias para a sua diminuição, é o desafio prático da questão. Isso implica em acompanhar os
meios de transportes rodoviários - que se constituem na maior fonte de poluição do ar nas cidades
-, as fábricas e outras fontes estacionárias de queima de combustíveis, principalmente de origem
fóssil - que representam grande parcela da emissão dos poluentes atmosféricos.
As fontes de poluição lançam diversos tipos de poluentes na atmosfera. Os mais comuns,
em grandes áreas urbanas, são o monóxido de carbono, hidrocarbonetos, óxidos de nitrogênio,
oxidantes fotoquímicos, óxidos de enxofre e material particulado.
A poluição do ar é a causa de um conjunto de problemas ambientais e danos à saúde
humana.
O desafio, dentro do território catarinense, onde existem alguns pontos críticos no que
diz respeito à qualidade do ar, é controlar as emissões provenientes das queimadas provocadas
por agricultores, das atividades industriais - principalmente das olarias - e da produção de energia que usa a fonte térmica, e, também, dos automóveis, que são fontes constantes de emissão de
poluentes do ar.
Controlar e monitorar a extração de argila para produção de elementos cerâmicos, que tem
nessas atividades uma contínua fonte sem controle de emissão de poluentes atmosféricos, através
das chaminés das muitas olarias instaladas. Controlar e monitorar as indústrias de papel e celulose
93
e serrarias, que provocam queima de restos a céu aberto. A mineração tem causado uma forte
degradação ambiental e poluição atmosférica.
Premissas
A integração entre as diversas regiões do Estado, no sentido de acompanhar as condições
da poluição atmosférica locais, é uma premissa importante do processo.
Levar os agentes que atuam na área a promover melhorias da capacitação institucional.
A sustentabilidade da qualidade do ar passa pela definição e convenção de critérios de
atuação e fiscalização.
O uso racional de energia está na base da sustentabilidade, assim como o uso de tecnologias
limpas de produção em todos os níveis da indústria.
Promover a descentralização das atividades econômicas, sejam industriais ou de serviços.
Tornar efetiva a participação do terceiro setor e da sociedade civil organizada no controle
e monitoramento da qualidade do ar.
As possíveis soluções a qualquer questão ambiental passam pela promoção da educação
ambiental da população em geral.
Obstáculos à
Falta de investimento governamental na área ambiental, seja no que se refere à infra-estrutura ou a recursos humanos capacitados para trabalhar a questão da qualidade do ar.
Não há integração entre os vários setores e atores envolvidos na questão, como o Estado, as
universidades e as empresas.
Inexistência de programa estadual que coloque como prioridade a conservação e a melhoria da qualidade do ar.
De modo geral, a população não está suficientemente esclarecida sobre os danos causados
pela poluição atmosférica ao ambiente natural ou construído e à saúde do ser humano.
Desconhecimento dos benefícios econômicos e sociais quando do investimento em sistemas de controle de poluentes atmosféricos.
Falta de legislação específica e não cumprimento à legislação existente sobre o assunto,
principalmente no que se refere à emissão de poluentes.
94
Estratégia
Fazer incluir a qualidade do ar na determinação do Índice de Desenvolvimento Humano do
Estado de Santa Catarina.
Propostas
Implementar o monitoramento da qualidade do ar no âmbito local e regional, com indicação de procedimentos de automonitoramento de unidades industriais, coletando informações de
forma sistematizada e divulgando dados, inclusive, via internet.
Promover sistemas de transportes coletivos multimodais mais eficientes e menos poluentes, limitando o trânsito de veículos nos centros urbanos, incentivando a construção e utilização de ciclovias.
Promover melhorias nos laboratórios do Estado com a intenção de identificar e monitorar a
situação da qualidade do ar nas regiões do Estado, capacitando recursos humanos das entidades
dedicadas à fiscalização.
Promover discussão pública para a proposição de políticas e correspondente legislação
sobre a emissão de poluentes aéreos, visando a cobrança pelo uso da atmosfera para a diluição e
facilitando o tratamento dos efluentes aéreos danosos ou poluentes.
95
3
QUALIDADE, USO E
OCUPAÇÃO DO SOLO
Desafios
Viabilizar a recuperação
total de áreas
degradadas, com
especial atenção à
exploração do solo e
subsolo, tornando-as
novamente produtivas,
numa ação do Estado
com a participação da
iniciativa privada,
comunidades locais e
instituições de pesquisa
e ensino.
Os espaços disponíveis para o uso comum estão tornando-se cada vez mais escassos e perdendo a capacidade de oferecer serviços com qualidade. Assim, a retomada do uso e ocupação
adequados do solo, para produzir um menor desgaste dos mananciais, córregos, vegetação, flora e
fauna concretiza e materializa o desafio da sustentabilidade.
Na prática, o problema do inadequado uso e ocupação do solo reflete a ausência de um
planejamento continuado e da adoção de um zoneamento econômico-ecológico. As instituições e
as políticas públicas têm o desafio de implementá-los - com seus mecanismos de desenvolvimento
sustentável - tanto nos centros urbanos como no meio rural.
Dentro das cidades, o instrumento mais conhecido que determina o uso das áreas urbanas é
o plano diretor. Antes, ele era obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes mas, agora,
com a Lei 10.257 - o Estatuto da Cidade -, passou a valer também para cidades integrantes de
região metropolitana, cidades de interesse turístico e cidades que contenham atividades de alto
impacto ambiental.
Assim, temos de forma plena os desafios trazidos pelas diretrizes constantes no plano diretor e por sua implementação, que incluem normas para o adensamento, expansão territorial e
definição de zonas de uso do solo e redes de infra-estrutura.
Nas áreas rurais, a questão tem se tornado mais complexa, na medida em que os agroquímicos foram impostos como solução não natural ao problema de esgotamento do solo e de eliminação de ervas indesejáveis e de pragas.
Para o sucesso da sustentabilidade, as atividades agropecuárias e extrativas do setor primário, que normalmente são desenvolvidas longe da vigilância da população urbana, dependem - no
que se refere à qualidade, uso e ocupação do solo - do preparo técnico e da conscientização, tanto
do produtor como dos profissionais ligados ao setor, que têm o desafio de procurar o equilíbrio
entre a capacidade da natureza e os interesse de produtividade e lucro impostos pelo mercado.
96
Premissas
As políticas de gestão do uso e ocupação do solo catarinense deverão ser implementadas de modo integrado, multidisciplinar e cooperativo, visando simultaneamente a execução
de ações descentralizadas e a garantia da participação de todos os atores sociais públicos e
privados no processo.
A participação das comunidades interessadas deverá ser promovida e estimulada pelo Estado, conduzindo as políticas públicas no sentido da integração regional.
O combate ao desregrado uso dos recursos naturais passa pela difusão eficiente e eficaz das
técnicas para uma produção sustentável, da agricultura e de todas as atividades produtivas, com
uso do solo de forma adequado.
Dar maior importância à produção agrícola no nível do estabelecimento agropecuário, como
forma de expor a relação direta que existe entre a vegetação, a água, o ar, a flora, a fauna, o solo, o
relevo, o clima e a produção.
Obstáculos
Normalmente, as orientações do plano diretor da cidade não são cumpridas, e, muitas vezes,
ele torna-se um documento distante da realidade, seja por ser elaborado apenas para cumprir as
exigências legais, por conveniências e desrespeito às suas normas ou por outros interesses que
não o bem-estar comum.
No que diz respeito ao zoneamento, sua fundamentação está contida na gestão do espaço
urbano, baseada na idéia de eleger os usos possíveis para determinadas áreas da cidade. A cidade é
dividida em zonas conforme as atividades, quais sejam: zonas industriais, comerciais, residenciais,
institucionais e em zonas mistas, que combinam tipologias diferentes de uso e afetam diretamente
o mercado imobiliário.
No espaço rural, a área agricultável do Estado e o baixo custo da mão-de-obra rural induzem
a uma despreocupação política em eqüalizar o uso das terras com as necessidades sociais.
O uso do solo na agricultura não se dá em sua totalidade, de maneira sustentável, tanto
ecológica como economicamente. E a atividade agrícola está sendo exercida também em áreas de
grande diversidade biológica ou de preservação permanente.
A inexistência de zoneamentos agroecológicos no meio rural induz ao desrespeito das características e culturas de cada região.
97
Estratégia
Colocar em prática um gerenciamento racional do território catarinense - integrando espaços e fomentando atividades que não atentem contra a qualidade de vida dos moradores -, utilizar
o conhecimento científico e tecnológico disponíveis e aplicar as ferramentas do plano diretor zoneamento ecológico-econômico e zoneamento agroecológico.
Propostas
Criar incentivos para o produtor rural, de modo a estimular as práticas de proteção do solo, o
uso de produtos biológicos ou de controle integrado, de acordo com as normas de produção ecológica ou orgânica de alimentos, visando a redução dos impactos ambientais da atividade agrícola.
Elaborar e implementar o zoneamento econômico-ecológico em todo o Estado, com o objetivo de definir uma política territorial.
Viabilizar a recuperação total de áreas degradadas, com especial atenção à exploração do
solo e subsolo, tornando-as novamente produtivas, numa ação do Estado com a participação da
iniciativa privada, comunidades locais e instituições de pesquisa e ensino.
Estimular a diversificação de culturas agrícolas e criar alternativas de reconversão econômica, como forma de preservação do solo.
Conscientizar a população sobre a importância da aplicação das técnicas de proteção e
preparo do solo e sobre o uso dos produtos ecologicamente corretos.
98
4
RECURSOS NATURAIS E
DIVERSIDADE BIOLÓGICA
Desafios
Implementar política
pública visando a
sistematização de
informações sobre
estudos e pesquisas dos
recursos naturais e da
diversidade biológica do
Estado de Santa Catarina,
com monitoramento e
indicação de manejo
sustentável, envolvendo
as comunidades locais.
Biodiversidade é um termo utilizado para definir a variabilidade de organismos vivos,
incluindo os micro e os macroscópicos, abrangendo flora e fauna, diversidade de populações,
diversidade de espécies, variedade de comunidades. Abrange, também, as funções ecológicas ou
o desempenho dos organismos em seu habitat. A sua sustentabilidade envolve, assim, a totalidade dos seres vivos, incluindo desde recursos genéticos ou propriedades e funções bioquímicas
de seus componentes, até aqueles que se manifestam na forma de integrantes de uma paisagem
natural ou construída.
Os desafios da sustentabilidade dos recursos naturais e da diversidade biológica começam pela
associação entre tanta riqueza de diferentes espécies biológicas, a abundância relativa – equitabilidade
e complementaridades biológicas - e as relações das espécies com os diferentes habitats.
Acompanhar as espécies identificadas - estimadas entre 5 e 100 milhões – é apenas uma das
difíceis questões, até porque 50 a 60% delas se encontram nas florestas tropicais.
Indiretamente, também é um desafio deter as atuais taxas persistentes de desmatamento,
que, segundo estimativas, conduzirão, ao desaparecimento de 6 a 8% das espécies existentes nos
próximos 25 anos.
No caso dos recursos naturais, aos quais estão ligados pelo menos 40% da economia mundial e 80% das necessidades das populações humanas, o problema é ainda maior.
Promover a sustentabilidade das principais atividades ligadas à exploração e uso de recursos naturais, como as atividades agropecuária, pesqueira e florestal, constitui-se a base para o
desenvolvimento de estratégias de conservação.
A biodiversidade é fundamental para o equilíbrio e estabilidade dos ecossistemas. Além de
seu valor intrínseco - por sua importância na função que desempenha em seu habitat –, destaca-se
também seu potencial genético – biodiversidade, diversidade de genes, adaptação ao ambiente e
mudanças ambientais, naturais ou provocadas -, bem como seu valor social, econômico, científico,
99
educacional, cultural e recreacional.
Em meio à megadiversidade do nosso país, que possui entre 15 e 20% do número total
de espécies da Terra, a abordagem da biodiversidade no Estado de Santa Catarina tem o desafio de qualificar os diferentes grandes ecossistemas ou ambientes que se fazem presentes no
Estado e localizar, em termos de monitoramento, seus recursos naturais, visando o desenvolvimento sustentável.
Premissas
A premissa mais importante da sustentabilidade dos recursos naturais e da diversidade biológica traça sua estrada na construção do saber, isto é, conscientizando toda a população catarinense sobre os recursos naturais disponíveis, para que ela reconheça e valoriza a biodiversidade
do seu Estado.
A tomada de decisão pelos diversos atores sociais deve partir do princípio de que só a
elaboração de estudos e pesquisas da biodiversidade regional e dos recursos naturais permitirá e
facilitará a sustentabilidade desejada.
Disseminar informações, propiciando o seu acesso facilitado, trará maior participação de
todos os setores da sociedade na gestão dos recursos naturais, com especial atenção às comunidades locais.
Descentralização das ações é outra premissa a ser observada para a sustentabilidade dos
recursos naturais e para a proteção da biodiversidade.
Obstáculos
As plataformas continentais ocupam 7% dos oceanos e são responsáveis por aproximadamente 90% de todo o pescado consumido. As maiores ameaças são os detritos industriais, portuários e urbanos, os agrotóxicos e a pesca em excesso e fora de época, além do despejo de efluentes.
Em Santa Catarina, o espaço entre o mar e as terras continentais, com uma variedade de
ecossistemas diferentes, tem manguezais, baías, enseadas, restingas, praias, dunas, costões, ilhas,
lagoas, lagunas e banhados.
Aos manguezais, às praias e às dunas estão reservados obstáculos à sustentabilidade com
aterros e ocupações para fins urbanísticos, implantação de sistemas viários, áreas de lazer, acúmulo de detritos orgânicos e extração de areia para construção civil.
Quanto às lagoas, lagunas e banhados, os obstáculos são as ocupações nas suas margens, os
atracadouros e a movimentação de lanchas, barcos e similares; despejo de efluentes e agrotóxicos,
100
modificações no curso natural das águas de drenagem, eliminação da vegetação palustre e matas
ciliares, poluição por atividades de mineração - carvão, fecularias, cerâmicas e olarias -, acidez das
águas e despejo de efluentes domésticos nas áreas urbanizadas.
Nos campos naturais e restingas litorâneas, os obstáculos à sustentabilidade são a grande
pressão de urbanização e a ameaça da contaminação biológica, notadamente por gramíneas exóticas e por Pinnus spp.
Para a sustentabilidade das florestas, os obstáculos são as atividades madeireiras e o extrativismo de outros produtos vegetais, a substituição das florestas naturais pela atividade agropastoril, silvicultura em plantios homogêneos, principalmente de espécies exóticas.
Estratégia
Por intermédio da informação, reconhecer e valorizar os recursos naturais e a diversidade
biológica do estado de Santa Catarina, fazendo levantamentos e estudos em bases técnico-científicas, diagnosticando as condições existentes, propondo o uso e o manejo sustentáveis, propiciando alternativas econômicas para a população dependente e fomentando a pesquisa.
Propostas
Investir na fiscalização da bio-pirataria e no controle da contaminação biológica, a fim
de evitar a perda de espécies que compõem o patrimônio genético natural, reestruturar os
sistemas de fiscalização e licenciamento ambiental, de forma que estejam presentes em todas
as regiões do Estado.
Implementar política pública visando a sistematização de informações sobre estudos e pesquisas dos recursos naturais e da diversidade biológica do Estado de Santa Catarina, com monitoramento e indicação de manejo sustentável, envolvendo as comunidades locais.
Estimular a pesquisa integrada, por instituições catarinenses, na área de plantas medicinais, incentivando-as a patentear procedimentos de análise e produtos obtidos a partir de
espécies nativas.
Instituir o princípio do conservador/recebedor para áreas de vegetação conservada ou reflorestada com espécies nativas, excetuando-se as áreas de reserva legal e de preservação permanente previstas em lei.
101
5
RECURSOS HÍDRICOS
Desafios
Elaborar o Plano
Estadual de Recursos
Hídricos, com a
necessária participação
da sociedade, tendo
como meta maior a
implantação paulatina de
um Sistema de Gestão e
Gerenciamento em todas
as bacias hidrográficas
do Estado.
O estado de Santa Catarina possui duas grandes vertentes hidrográficas. A vertente do interior, que é composta pelo trecho catarinense dos formadores e afluentes da bacia do rio Uruguai,
e o trecho catarinenses dos afluentes da bacia do rio Iguaçu, que drenam para o Oeste, indo
desaguar na bacia do Prata. A outra é a vertente do litoral, que é composta por todas as bacias que
drenam para o oceano Atlântico
Em razão dessas variáveis, os desafios da sustentabilidade dos recursos hídricos apresentam-se regionalizados e envolvem as atividades econômicas de cada local.
No Sul, o desafio da sustentabilidade envolve a exploração mineral, em função das jazidas
de carvão, caulim e argila. No Litoral Centro, a cultura diversificada e de subsistência, a pesca e um
novo empreendimento voltado à geração de tecnologia de ponta, como informática, telecomunicações, mecânica de precisão e automação. No Vale do Itajaí, são as atividades do ramo têxtil e
vestuário, calçados e artefatos de tecidos. Na região Nordeste, um parque industrial diversificado,
com predominância do complexo eletro-metal-mecânico e as indústrias de material de transporte
e de matérias plásticas.
No Planalto Norte e Serrano, são as atividades econômicas vinculadas à criação de bovinos,
à extração de madeiras e celulose, as lavouras de produção extensiva e a fruticultura. No Oeste, a
agricultura e o complexo agro-industrial, com o abate de suínos e aves.
Essas atividades do desenvolvimento resultam em fortes impactos aos recursos hídricos do
Estado, colocando em cheque tanto a questão ambiental das fontes, quanto a capacidade de sobrevivência da indústria ou outras atividades diretamente conectadas à quantidade de água captada,
distribuída e consumida.
Esse desafio exige uma postura mais sustentável por todos os atores da sociedade e o desenvolvimento deve fazer com que os processos produtivos contabilizem nos preços os custos ambientais.
A poluição provocada pela atividade industrial e a contaminação de corpos d’água por
102
agrotóxicos, muitas vezes aliada à escassez geográfica ou sazonal, resultam na emergência de problemas para atendimento das mais elementares necessidades de abastecimento humano.
Estes são os desafios para a sociedade catarinense, desafios que devem motivar políticas
voltadas ao uso e conservação da água, demonstrando o caráter estratégico da questão.
Premissas
A água é um bem finito e vulnerável, e é exatamente por isso que sua gestão, com princípios
básicos, instrumentos e formas de organização social, deve ser compartilhada.
O estudo Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina - Diagnóstico Geral -, realizado pelo Estado em 1997, faz uma ampla abordagem regional que permite fornecer subsídios aos
diferentes segmentos da sociedade, ampliando a visão dos principais problemas que afetam as
bacias hidrográficas catarinenses, assim como das suas potencialidades.
As premissas daquele estudo e o maior aprofundamento das diferentes variáveis são os
elementos que permitirão a mobilização e institucionalização de fóruns de participação comunitária, onde os diversos agentes sociais poderão analisar e discutir as alternativas para o melhor
aproveitamento dos recursos hídricos disponíveis e as soluções para os conflitos existentes, de
forma a compatibilizar atividades que sejam economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sadias.
Obstáculos
O componente recursos hídricos está entre os que apresentam maiores deficiências para a
sustentabilidade, em que pese o inegável esforço de alguns órgãos e entidades que atuam no
Estado, responsáveis pelo considerável arcabouço legal existente e pela estrutura político-institucional em fase de implementação.
A exemplo de outros estados da federação, sente-se a necessidade de uma maior sensibilização e comprometimento político para um encaminhamento efetivo e de resultados no trato
destas questões.
Os obstáculos à sustentabilidade dos recursos hídricos em Santa Catarina estão ligados à
insuficiência ou dificuldade de acesso a dados e informações para se promover uma adequada
avaliação dos recursos hídricos, à inexistência de práticas efetivas de gestão de usos múltiplos e
integrados dos recursos hídricos, à insuficiência de base legal para assegurar a gestão descentralizada, ao manejo inadequado do solo na agricultura, à distribuição injusta dos custos sociais associados ao uso intensivo da água, à participação incipiente da sociedade na gestão, com excessiva
103
dependência das ações de governos, à escassez de água, natural ou causada pelo uso intensivo do
recurso hídrico, à disseminação de uma cultura da abundância dos recursos hídricos e à ocorrência de enchentes periódicas.
Estratégia
A sustentabilidade dos recursos hídricos no estado de Santa Catarina será alcançada pela
conscientização da população consumidora – pessoas físicas e jurídicas - , através de programas e
projetos implementados via comitês de bacias hidrográficas, a partir da responsabilidade do Estado sobre a qualidade e uso da água.
Propostas
Elaborar o Plano Estadual de Recursos Hídricos, com a necessária participação da sociedade, tendo como meta maior a implantação paulatina de um Sistema de Gestão e Gerenciamento
em todas as bacias hidrográficas do Estado.
Implementar medidas estruturais e não estruturais de proteção às comunidades sujeitas a enchentes periódicas, com a finalidade de controlar e amenizar os efeitos das cheias em áreas ribeirinhas.
Desenvolver estudos e pesquisas em regiões onde a situação da disponibilidade de água
superficial foi identificada como crítica e extremamente crítica, com o objetivo de buscar alternativas viáveis de abastecimento.
Adotar medidas, em parceria com os municípios, visando à conservação das áreas ocupadas
pelos mananciais destinados ao abastecimento urbano, mediante consórcios intermunicipais.
Desenvolver programas de incentivo à proteção dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, pelo uso racional da água, desestimulando o desperdício, promovendo a pesquisa e
divulgando o reuso das águas.
104
6
RECURSOS FLORESTAIS
Desafios
Promover o
aproveitamento de
resíduos e subprodutos
da exploração dos
recursos florestais,
buscando novos
mercados e
identificando novos
produtos derivados
desse aproveitamento.
Se incluirmos na estatística as árvores de todos os portes, a Mata Atlântica, em Santa Catarina, está reduzida a não mais do que 17% da floresta original. No entanto, nos últimos anos os
desmatamentos vêm diminuindo no Estado pela ação de fiscalização e pela conscientização da
população envolvida.
O desafio da sustentabilidade dos recursos f lorestais está voltado ao trabalho e à pesquisa para a transformação ecológica das f lorestas, considerando uma política ambiental e de
reservas orientada para o futuro. O objetivo é o cultivo de florestas para exploração econômica, que atendam às expectativas da sociedade nas questões ecológicas, econômicas e de conservação ambiental.
O Estado de Santa Catarina apresenta três formações florestais, que são caracterizadas como
Floresta Ombrófila Densa - que recobre as áreas próximas do litoral Atlântico -, Floresta Ombrófila
Mista - que é a mata de araucária, com área de abrangência desde os planaltos norte e sul até a
região extremo Oeste - e Floresta Estacional Decidual - que é a mata do rio Uruguai, com abrangência numa faixa considerável junto ao rio Uruguai.
Desde que a legislação federal considerou o estado de Santa Catarina dentro do domínio da
Mata Atlântica, impedindo até mesmo o desenvolvimento sustentável, o maior desafio vem sendo
no sentido de discutir critérios para a alteração da legislação em vigor.
Fortalecer e aumentar a aptidão humana, bem como os conhecimentos especializados e o
fortalecimento institucional, para formular e implementar - com eficácia - políticas, planos, programas, pesquisas e protestos sobre manejo, conservação e desenvolvimento sustentável de todos os
tipos de florestas e de recursos derivados das florestas, bem como de outras das quais se possam
extrair benefícios florestais.
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Premissas
Balizar o desenvolvimento pela sustentabilidade dos recursos florestais, definindo sua importância relativa e sua importância absoluta para a qualidade de vida das populações locais.
Obter um planejamento com informações precisas que leve a uma atividade econômica
adequada ao lugar, de forma sustentável e favorável ao meio ambiente.
Avaliar as conseqüências ecológicas e econômicas a partir de diferentes estratégias de transformação e exploração dos recursos florestais.
Promover discussões legais com foco na sustentabilidade das florestas e na qualidade de
vida das pessoas, permitindo o desenvolvimento sustentável.
Promover ações no sentido de obter uma oferta adequada de espécies exóticas, utilizando
áreas que a legislação ambiental permita, reduzindo a pressão para o corte de espécies nativas,
mesmo que sejam de manejo sustentado. Enquadrariam neste contexto o Pinus (taeda e eliotis),
o Eucalipto e outras espécies a determinar, bem como, a bracatinga, esta uma espécie nativa, mas
com potencial de reflorestamento, principalmente para o uso energético.
Promover ações objetivando melhorar a produtividade e qualidade destas florestas, reduzindo a necessidade de ampliação das áreas plantadas.
Promover ações para estimular a certificação de florestas exóticas.
Promover cursos profissionalizantes na área florestal.
Identificar áreas de conservação e proteção ambiental.
Obstáculos
A falta de informações científicas para assegurar, a longo prazo, o desempenho da floresta
como provedora de matéria-prima, protetora do solo e da água, mantedora da biodiversidade e
depósito de carbono.
A dificuldade de entendimento entre as posições teóricas e práticas dos grupos sociais
interessados.
A falta de alternativas econômicas para populações inteiras que dependem de suas atividades tradicionais para o sustento de famílias, principalmente as rurais.
Estratégia
Usar de forma sustentável os recursos florestais do estado de Santa Catarina, seja pela interação entre a preservação das florestas, com o objetivo de regulação do clima – precipitação
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pluviométrica, abastecimento de mananciais e aqüíferos, manutenção da umidade do ar e do solo
e retenção do gás carbônico –, seja pelo seu uso econômico, com manejo adequado e com a
consciência ambiental da população interessada.
Realizar atividades favoráveis ao equilíbrio entre os ciclos biogeoquímicos, evitando problemas ambientais como destruição da camada de ozônio, efeito estufa e chuva ácida.
Propostas
Desenvolver programas e projetos de novos materiais estruturados de madeira, como pequenas peças de madeira para a engenharia de construção e materiais à base de fibras de madeira.
Promover o aproveitamento de resíduos e subprodutos da exploração dos recursos florestais, buscando novos mercados e identificando novos produtos derivados desse aproveitamento.
Fazer com que novos métodos sejam utilizados para fabricação econômica de casas, a
partir de matérias-primas e elementos de madeira padronizáveis, como sistemas de construção
modulares e de técnicas inovadoras de encaixe, além da pré-fabricação industrial de componentes para a construção.
Incentivar o reflorestamento com espécies nativas, em especial nas áreas degradadas identificadas em cada município.
Realizar atividades favoráveis ao equilíbrio entre os ciclos biogeoquímicos, evitando problemas ambientais como destruição da camada de ozônio, efeito estufa e chuva ácida.
107
7
ECOSSISTEMAS
Desafios
Implantar, efetivamente,
as unidades de
conservação já
existentes, através de
mecanismos como
regularização fundiária,
planos de manejo,
programa de uso público,
e criar novas áreas
protegidas, formando
corredores ecológicos no
Estado para a
conservação da
biodiversidade.
Compatibilizar o desenvolvimento econômico e a conservação dos recursos naturais renováveis e não-renováveis existentes nos 95.000 km2 do território catarinense é um grande desafio
para este século, especialmente ao ser considerada a importância que o estado de Santa Catarina
possui no contexto biogeográfico regional e nacional.
Tal tarefa exige comprometimento, responsabilidade e participação efetiva dos mais diversos atores governamentais e não-governamentais envolvidos nas tomadas de decisões, que levam
à sustentabilidade dos mais diversos ecossistemas situados ao longo do território catarinense.
Não tem sido fácil a integração dos mais diversos atores sociais - governamentais e não-governamentais - em torno desta questão tão importante, especialmente se for considerada a pouca estrutura
existente no Estado para implementar de fato as Unidades de Conservação existentes.
Em Santa Catarina, houve uma significativa diminuição dos remanescentes de vegetação, podendo ser inferido que isso propiciou uma redução considerável da fauna associada a estes ecossistemas.
Vários foram os fatores que levaram a este intenso processo de perda de ecossistemas, tanto
no interior, como no litoral de Santa Catarina. Vale destacar o exemplo da porção centro-norte,
onde o processo de urbanização, orientado pela especulação imobiliária, foi responsável pela perda significativa de importantes ecossistemas situados na zona costeira, com um processo quase
irreversível de recuperação dos mesmos.
O verdadeiro desafio desta questão passa por questões de natureza política, legal, técnica e,
sobretudo, institucional.
Para que se possa alcançar a conservação plena destes ambientes, o desafio político nas
tomadas de decisões requer mudança de ética e de postura dos envolvidos. São poucas as áreas
que ainda se encontram inalteradas, de forma que se possa legar às gerações futuras ambientes
ainda com características similares às encontradas no período inicial de ocupação.
Apesar da legislação incidir sobre Áreas de Preservação Permanente ou Unidades de Con-
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servação existentes, estas se apresentam, por vezes, ineficientes quanto ao processo de monitoramento e fiscalização.
Desta forma, tal processo gera problemas gravíssimos, que vão da falta de políticas adequadas às reais
necessidades de conservação dos ecossistemas, até a postergação do diagnóstico e sua respectiva análise.
Premissas
A questão central da conservação da biodiversidade e seu uso sustentável está na possibilidade de implementar meios de gestão ou manejo que garantam a continuidade de espécies, formas genéticas e ecossistemas. A realidade tem mostrado que, quando os meios de ação são bem
manejados, podem, de fato, servir como ferramenta para a conservação da natureza.
A gestão dos ecossistemas somente poderá ser implementada com a participação dos diferentes
atores sociais, que, direta ou indiretamente, atuam no processo de utilização dos recursos naturais.
Para a efetivação dessa participação, é preciso que as informações derivadas do exercício
da gestão possam ser adaptadas aos diferentes públicos a que se destinam, criando as condições
de comunicação necessárias ao entendimento dos objetivos da gestão pretendida.
Descentralizar decisões e ações no âmbito da gestão de recursos naturais, é outra premissa
para criar espaços de oportunidade, visando solucionar os problemas equacionados local e regionalmente. Trata-se de permitir que agentes governamentais locais, com poder de decisão, assumam, em conjunto com os agentes sociais, a construção de uma pauta de atividades que leve à
gestão sustentável dos recursos naturais.
Outra premissa é a capacitação de multiplicadores de idéias e ideais, que possam ser a base
de uma mudança comportamental de curto, médio e longo prazos nas mais diversas localidades,
tenham elas características naturais, rurais, periféricas às áreas urbanas ou mesmo naquelas eminentemente urbanas.
Deve ainda ser acrescentado que tais paisagens possuem, atualmente, uma ampla distribuição, tanto nas áreas costeiras como no interior, e que as instituições que ali atuam possuem, antes
de tudo, um importante compromisso em relação às comunidades que ali residem, de forma que
as mesmas possam utilizar os recursos naturais renováveis e não-renováveis de maneira segura e
duradoura por meio de técnicas adequadas de manejo, dentro de princípios legais.
Obstáculos
Informações sobre o estado atual dos ecossistemas no Estado de Santa Catarina estão dispersas. A questão institucional é importante, pois a falta de integração inter e intra-institucional
109
passa a ser um grande entrave para o entendimento da realidade.
Os baixos salários dos técnicos que trabalham nos órgãos ambientais, o que gera desinteresse no
desenvolvimento das atividades a eles destinadas, especialmente no que tange à fiscalização, e mesmo
nos setores que exigem uma análise detalhada de estudos de impactos ambientais e de planejamento.
Sob o ponto de vista inter-institucional, a falta de integração passa a ser um problema difícil
de ser solucionado, devido à inexistência de cursos de capacitação que possam dar uma visão de
unidade ao processo.
A execução dos planos de gestão estabelecidos nas mais diversas políticas ambientais existentes - Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, Política Nacional de Meio Ambiente, Sistema
Nacional de Unidades de Conservação, Política Nacional de Recursos Hídricos - torna-se problemática, pois não existe uma política efetiva de planejamento, mas apenas demandas dos problemas que chegam nas mais diversas instituições que trabalham com as questões ambientais.
Estratégia
Respeitar as relações econômicas, sociais e culturais das populações inseridas em ecossistemas ou deles dependentes, visando dar consistência às políticas públicas de criação de unidades
de conservação, conciliando os interesses regionais, nacionais e globais com os interesses das
comunidades residentes ou dependentes, promovendo a utilização dos recursos naturais renováveis e não-renováveis, de forma segura e duradoura, por meio de técnicas adequadas de manejo.
Propostas
Implantar, efetivamente, as unidades de conservação já existentes, através de mecanismos
como regularização fundiária, planos de manejo, programa de uso público, e criar novas áreas
protegidas, formando corredores ecológicos no Estado para a conservação da biodiversidade;
Elaborar programas que visem à implantação de corredores ecológicos e áreas-tampão entre unidades de conservação e áreas de proteção permanentes.
Promover o mapeamento, de acordo com a legislação ambiental, em escala municipal, com
o objetivo de demarcar as áreas de preservação permanente, estimulando os municípios a reconhecerem os ecossistemas em seus territórios, valorizando e protegendo as áreas úmidas, tipo
banhado e mata ciliar.
Preservar e recuperar os ecossistemas, em especial os lagunares, existentes nas regiões hidrográficas catarinenses.
110
8
PRODUTOS AGROQUÍMICOS
Desafios
Responsabilizar os
fabricantes e
estabelecimentos que
comercializam produtos
agroquímicos pela
informação, dada ou
não, ao usuário a
respeito dos danos que
os mesmos causam à
natureza e à saúde da
população, bem como
sobre os meios de
proteção.
O uso de produtos agroquímicos na agricultura surgiu da necessidade de melhorar a produtividade do setor. A produtividade foi, de fato, aumentada, mas as conseqüências negativas do uso
dos agroquímicos vão desde a produção de alimentos com baixo valor nutricional, até a sua alta
toxidade, que causa diversas doenças como câncer e alergias.
Entre deixar de usar os agroquímicos e desenvolver uma produção orgânica, aparece o
desafio de manter a produtividade crescente em um produto considerado melhor para a saúde. A
baixa produtividade da produção orgânica eleva os preços aos consumidores finais, deixando-a
restrita às classes de maior poder aquisitivo.
Promover um esforço conjunto entre a indústria de produtos fitossanitários, engenheiros
agrônomos e técnicos rurais, no intuito de trabalhar intensivamente na educação dos agricultores
e trabalhadores rurais, ensinando-os a identificar a presença de insetos, fungos, plantas daninhas,
bem como orientando-os quanto ao uso dos produtos agroquímicos, é um dos muitos desafios a
serem enfrentados pelo setor.
Essa educação deve envolver todas as pessoas do ciclo produtivo na agricultura, desde o
pessoal da tomada de decisão e supervisão, como proprietários, técnicos, orientadores, administradores, até os familiares e vizinhos daqueles que manipulam e aplicam o produto.
Por outro lado, se o objetivo for eliminar o uso dos agroquímicos – e sabe-se que essa não é
uma tarefa fácil –, torna-se essencial que, inicialmente, os riscos da aplicação sejam reduzidos e,
concomitantemente, sejam efetivadas ações, calcadas na educação, buscando a total substituição
desses produtos por práticas sustentáveis de produção.
A minimização dos impactos causados pelo uso de agroquímicos, juntamente com a busca
de alternativas de produção mais saudáveis, deve ser a ênfase das produções agrícolas no estado
de Santa Catarina, pois só com uma visão de longo prazo e objetivando a sustentabilidade é que
será possível compatibilizar a questão produtiva e econômica com a social e ambiental.
111
Premissas
Ao reconhecer a necessidade do uso dos produtos agroquímicos, deve-se explicitar a precaução, promovendo o seu uso de forma correta e segura, tanto para obtenção de melhores resultados econômicos, como para evitar intoxicação humana, animal e ambiental.
Promover a agricultura sustentável, sem agressão ao ambiente, mantendo o controle permanente do uso dos produtos fitossanitários, através dos registrados pelo Ministério da Agricultura e
do Abastecimento, aprovados pelo Ministério da Saúde e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
A educação ambiental deve ser a base da alteração do uso dos agroquímicos, difundindo
desde as culturas que podem ser protegidas, até os cuidados a serem observados na proteção da
saúde de aplicadores e na preservação do meio ambiente.
Ênfase em pesquisas que objetivam alternativas sustentáveis de produção e fluxo de informações e trocas de experiências.
Obstáculos
Os obstáculos à sustentabilidade na questão dos agroquímicos vão desde a falta de um
estudo da real necessidade ou não da aplicação dos produtos, a facilidade de receitar os produtos,
a pouca fiscalização na venda, o uso incorreto dos equipamentos de proteção individual e de
manuseio, até o descuido na destinação final das embalagens.
Falta de sistemas aperfeiçoados ou alternativos para monitoramento e controle de pragas e
doenças, visando a eliminar ou reduzir as pulverizações preventivas tradicionais com agrotóxicos.
Os programas disponíveis em nível nacional - Protocolo Verde ou Programa Nacional para
a Racionalização do Uso de Agrotóxicos - não têm alcançado o Estado.
Não se tem dado um destino adequado às embalagens vazias de agrotóxicos, e o uso de
agrotóxicos perigosos não têm recebido das autoridades a implementação de medidas de caráter
técnico, administrativo, financeiro e legal para induzir a substituição dos mesmos por produtos
químicos mais seguros.
Estratégia
Substituir progressivamente o uso dos produtos agroquímicos, promovendo alternativas
capazes de manter a produtividade agrícola e de fornecer soluções às demais questões do setor.
112
Propostas
Poder público manter o controle efetivo das quantidades de produtos agrotóxicos estocados e comercializados em Santa Catarina, inclusive fiscalizando às indústrias fabricantes, visando bloquear o lançamento de produtos que ainda não estejam devidamente registrados e impedir a comercialização de agrotóxicos que estejam proibidos em outros estados da Federação ou
em outros países.
Promover ampla e permanente campanha publicitária educativa de âmbito estadual, envolvendo as entidades de classe e instituições governamentais e não-governamentais, incentivando a
utilização do Receituário Agronômico, tanto pelos profissionais da área, como pelos produtores,
com enfoque para as comunidades rurais, a fim de alertá-las sobre os perigos da contaminação
humana e ambiental, devido ao uso de agrotóxicos, destacando a necessidade da tríplice lavagem
e reciclagem de embalagens.
Desenvolver centros de pesquisa que busquem a substituição de produtos agroquímicos por
produtos ecologicamente corretos, instituir e aportar recursos financeiros, tecnológicos e humanos,
com o objetivo de viabilizar a pesquisa de defensivos biológicos naturais e estimular a agricultura orgânica ou agroecológica e outras alternativas para substituição do uso de agroquímicos.
Responsabilizar os governos municipal e estadual pela fiscalização, recolhimento e estocagem de embalagens de agrotóxicos, ficando os fabricantes e estabelecimentos comerciais responsáveis por administrar o destino adequado das mesmas.
Responsabilizar os fabricantes e estabelecimentos que comercializam produtos agroquímicos pela informação, dada ou não, ao usuário a respeito dos danos que os mesmos causam à natureza e à saúde da população, bem como sobre os meios de proteção.
Implantar selo de avaliação da qualidade dos produtos alimentares, com processo e sistema
de inspeção, controle e vigilância permanente.
113
9
RESÍDUOS SÓLIDOS E ESGOTO
Desafios
Estabelecer como
prioridade para os
governos estadual e
municipal o investimento
em obras que diminuam
ou solucionem os
problemas de saneamento
básico, incluído o
tratamento de esgotos
domésticos, pela
implantação de rede de
coleta e tratamento de
esgotos em todos os
municípios do Estado.
A construção da sustentabilidade é particularmente complexa e difícil na gestão dos resíduos sólidos e do esgoto sanitário, principalmente por causa da multiplicidade de atores envolvidos, muitas vezes
com interesses conflitantes ou contraditórios, que necessariamente necessitam ser conjugados. Complexo, ainda, pela diversidade de situações e cenários ao longo dos 95.442,9 km2 de terras catarinenses.
O caminho para obtenção do desenvolvimento sustentável exige mudanças tanto no tratamento
destas questões quanto na cultura associada, não bastando a existência de serviços bem organizados.
Atualmente, quando a média de produção de resíduos domésticos já é de um quilo por
habitante/dia, impõe-se a adoção de políticas que induzam à redução da produção de lixo e à
reciclagem ou reutilização dos materiais descartados.
É indispensável a promoção do depósito e tratamento ambientalmente saudáveis dos resíduos não recicláveis.
Há também a necessidade de se equacionar o tratamento dos ciclos completos dos vários
produtos, dando destino correto tanto aos resíduos industriais, perigosos ou não, como às embalagens e ao descarte dos produtos em si ao fim de sua vida útil, seja por obsolescência, deterioração
ou esgotamento, com responsabilidades definidas para cada fase.
Não se pode deixar de lado a urgente necessidade de ampliação do alcance dos serviços
que se ocupam dos resíduos.
Paralelamente, deve ser estudado o ajustamento das normas técnicas e legais, de maneira a
estimular as boas práticas e restringir os procedimentos que levem ao desperdício, seja nos processos industriais, seja no uso dos produtos.
A otimização dos processos leva, adicionalmente, ao melhor encaminhamento da questão
dos resíduos, a baixar o consumo dos recursos naturais, a emissão de poluentes e a utilização de
energia, fundamentais para o desenvolvimento sustentável.
A adequação das políticas de destinação de resíduos industriais, inclusive dos resíduos tóxicos,
114
desafia administradores públicos e privados e exige soluções imediatas e mediatas, ao lado de procedimentos que incrementem o processo de adequação e certificação ambiental das indústrias.
Premissas
A dimensão das intervenções antrópicas na natureza é cada dia maior e os seus efeitos
ultrapassam as fronteiras conhecidas. É fundamental que todos reconheçam que meio ambiente e
desenvolvimento não se opõem, ao contrário, estão inevitavelmente interligados. O desenvolvimento não se mantém se a base dos recursos ambientais se deteriora.
A necessidade de pensar em infra-estrutura de saneamento, tendo em vista o desenvolvimento sustentável, fica evidente em face da sua importância para a qualidade do meio ambiente e
das ameaças que sua ausência causa tanto ao meio quanto à saúde humana.
O comprometimento da qualidade das águas, subterrâneas ou superficiais, seja de rios, lagos ou do mar, termina por chegar às casas. Esse comprometimento está ligado diretamente ao
tratamento dado aos resíduos sólidos e efluentes líquidos e pelo modo como a população e suas
instituições desenvolvem suas atividades.
Os perigos são claros quando se verifica a presença do chorume, líquido escuro, viscoso e
altamente tóxico, resultado da decomposição do lixo, e o lançamento dos esgotos sanitários sem
tratamento, que se infiltram no solo e chegam às águas subsuperficiais. Os locais inadequados de
lançamento de esgotos ou depósito impróprios de resíduos sólidos são áreas de risco para a saúde
pública, porque provocam, além de mau cheiro e aspecto desagradável, a proliferação de insetos
transmissores de doenças e são focos de disseminação de patogenias.
Obstáculos
Inexistência de política pública estadual para o saneamento e indefinição de responsabilidades pelo destino dos resíduos sólidos – tratados, atualmente, sem discriminação de origem ou
classificação.
A busca de soluções individualizadas, aliada às dificuldades técnicas e operacionais para o
tratamento da grande diversidade dos resíduos sólidos e dos efluentes líquidos.
Ausência de estímulos ou incentivos a práticas adequadas de tratamento dos resíduos sólidos e efluentes líquidos, com recursos reduzidos para investimento no setor.
Segmentação dos procedimentos para tratamento do tema e inexistência de articulação
entre os diversos atores envolvidos, com uma multiplicidade de atores no processo, gerando conflitos e contradições.
115
Estratégia
As soluções sobre resíduos sólidos e esgoto sanitário passam pela implementação de ações
públicas e privadas no sentido de aumentar a renda das famílias, eliminar a pobreza e a exclusão
social, concomitante ao desenvolvimento da capacidade de gestão da esfera pública e da criação
de parcerias com a população interessada.
Propostas
Implementar política pública municipal de gerenciamento de resíduos sólidos, incentivando a coleta seletiva, a reciclagem, a compostagem e a geração de energia elétrica a partir do metano, com a disposição final em aterros sanitários regionalizados, fiscalização eficiente, criação de
consórcios intermunicipais e dando destino adequado aos resíduos tóxicos e ao lixo hospitalar de
clinicas médicas e de laboratórios.
Instituir a co-responsabilidade entre produtores, consumidores e prestadores de serviços
na gestão de resíduos sólidos, estabelecendo mecanismos financeiros e operacionais adequados,
visando a reduzir significativamente a quantidade de lixo produzido nas cidades, levando o setor
produtivo e a população a desperdiçar menos, consumir somente o necessário e reutilizar materiais que atualmente são jogados fora.
Estabelecer como prioridade para os governos estadual e municipal o investimento em
obras que diminuam ou solucionem os problemas de saneamento básico, incluído o tratamento de
esgotos domésticos, pela implantação de rede de coleta e tratamento de esgotos em todos os
municípios do Estado.
Criar uma política fiscal diferenciada para as empresas que diminuírem o volume de embalagens no seu produto final ou implementarem programas de recolhimento de embalagens.
Regulamentar a coleta e destino das pilhas, baterias, pneus e outros produtos nocivos ao
ambiente, responsabilizando os revendedores, fabricantes e consumidores.
Incentivar as prefeituras a instituir política de cobrança de imposto diferenciada, usando
como medida o bairro e levando em consideração o percentual de coleta e reciclagem de lixo,
proporcional à produção média por pessoa.
Incentivar a implantação da coleta seletiva pela estruturação de cooperativas ou associações de catadores de material reciclável em todos os municípios do Estado.
Incentivar a redução da utilização dos corpos d’água como destino final das águas servidas,
por meio de tratamento e reuso.
116
117
PARTICIPANTES DO PROCESSO
A Notícia
MARIELLA LOPEZ
Agência de Desenvolvimento da Serra
Catarinense
ISABEL BAGGIO
Agenda 21 de Florianópolis
CÉSAR GOUVÊA
LYDIA BEZ FONTANA
Agenda 21 de Jaraguá do Sul
MANOEL INÁCIO CAMILO CARREIRA
Agenda 21 de São José
JANETE ALDA DE MIRANDA
Associação Beneficente Amigos pela
Vida/Chapecó
ANDRÉ LUIZ ALVES
Associação de Preservação e Equilíbrio
do Meio Ambiente de Santa Catarina APREMA/SC
NELSON LUIX WENDEL
Associação de Ensino de Santa Catarina
- ASSESC
JOÃO PAULO BITENCOURT DE
FREITAS
Associação Brasileira de Engenharia
Sanitária e Ambiental – ABES/SC
NILCEANE APARECIDA JUNCKES
COSTA
CARLOS BIANCO
ELIANA BITENCOURT
BERTOLDO DA SILVA COSTA
Associação Brasileira de Recursos
Hídricos – ABRH
CIRO LOUREIRO DA ROCHA
CESAR AUGUSTO POMPÊO
HÉCTOR RAÚL MUÑÕZ ESPINOSA
Associação Catarinense de Aqüicultura –
ACAq
PAULO DE TARSO R. RODRIGUES
MATIAS GUILHERME BOLL
RENARDO F. G. SCHREIBER
Associação Sul Catarinense em Prol do
Meio Ambiente – ACTA
DANIEL TRENTO DO NASCIMENTO
HELTON NATALI
Associação de Proteção à Maternidade e
Infância
ASPASIO CAMARGO
Assembléia Legislativa de Santa
Catarina - ALESC
IDELVINO FURLANETTO
SOLON SOARES
SCHEUKA DZIEDZIC
MARIA LUÊS CATALANO
PAULO R. DALMOLIN
JOÃO KARAM
Associação dos Municípios do Alto Vale
do Itajaí
MARISTELA MACEDO POLGA
Agência de Desenvolvimento da Serra
Catarinense - ADSC
CARLOS EDUARDO LIZ
Associação dos Municípios
de Entre Rios
MARCOS AURÉLIO LAZZARETTI ORSO
Associação Empresarial da Região
Metropolitana de Florianópolis - Aemflo/
CDL – São José
LUCI MASIERO
ODÍLIO GUAREZI
Associação Catarinense para o
Desenvolvimento Social – ACADES
GIOVANI AMBONI
DANIEL TRENTO DO NASCIMENTO
Associação Portuguesa de Mulheres
Juristas - APMJ
ELY L. DE CAMARGO
ALCIDES ANDRADE
Associação Comercial e Industrial de
Jaraguá do Sul
INÁCIO CARREIRA
Ar – Consultoria e Saneamento Ltda.
FÁBIO RIBEIRO DE SOUZA
Associação Comercial e Industrial de
Florianópolis
PAULO R. OROFINO
Associação de Municípios do Nordeste
de Santa Catarina - AMUNESC
JOÃO GERALDO BERNARDES
Associação Cultural AÚ – Entidade Afrobrasileira – ACAU
LOURIVAL FERNANDO ALVES LEITE
DRAUZIO PEZZONI ANNUNCIATO
Associação dos Municípios do Extremo
Sul Catarinense
JOBSON MARTINHO
Associação Amigos da Natureza do
Extremo Oeste Catarinense
AZIZ ABOU HATEN
Associação do Movimento Ecológico de
Capivari
TOMAZ MARCIANO VIEIRA
Associação Amigos da Galheta – AGAL
AFFONSO ALLES
Associação dos Aposentados da UFSC
ADY VIEIRA FILHO
Associação Brasileira de Restaurantes e
Empresas de Entretenimento ABRASEL/SC
LUCIANO BARTOLOMEU
JOSÉ ARI SUNDFELD
Associação dos Moradores de Cacupé AMOCAPE
RICARDO LEVI
Associação Rádio Comunitária
Campeche - ARCC
UBIRATAN MATTOS
Associação Civil Floripa é 10!
ALCIDES ANDRADE
118
Autônomos
MATHEUS CHEDID
ROGÉRIO RISTOW
ADILES MARIA ROMERO IBARRA
Autônomo/Petrobras/SIX/SMS
ANDRÉ LUIS DA SILVA KAZMIERSKI
Boehme Brasil Consulting
GERHARD ERICH BOEHME
Brasfumo Ltda. - Rio do Sul
ROBERTO FREDERICO CAYE
Bmrv – Corretora de Seguros Ltda.
ROGÉRIO BRAVO
Banco Regional de Desenvolvimento do
Extremo Sul – BRDE/SC
ADRIANO ROGÉRIO GOEDERT
MARLENE APARECIDA KERBER
ADRIANO FIAMONCINI
ROSANA FRANÇA
CRISTIANO N. GONÇALVES
Bini/Xanxerê
ELISANGELA
Câmara de Desenvolvimento do
Comércio Exterior
HANS KRESS
Câmara de Integração do Mercosul/
Balneário Camboriú
MARIELA ZINGONI
Câmara Municipal de Vereadores de
Papanduva
LUIZ MIKACOVIA
Câmara Municipal de Vereadores de
Belmonte
BÁRBARA TERNUS
Câmara Municipal de Vereadores de São José
TELMO PEDRO VIEIRA
Câmara de Vereadores
VALDEMIRO MARCON DA SILVA
PEDRO LORENZETTI
Casa Chico Mendes
CRISTIANE FABRÍCIO
Conselho Comunitário do Morro do Horácio
CIRILO P. DA SILVA
Caixa Econômica Federal
JOANA DARC AMBONI
VILSON LUIZ
Conselho Estadual de Desportos
EMANUEL MARTINS
LEILA CRISTIANE MACHADO
JOAQUIM ARANTES DE BEM
ADALIR PECOS BORSATTI
ERIBERTO FLEICHMAMM
HERCÍLIO PARAGUASSÚ DE FREITAS
LUCIANO HOSTINS
PAULO HENRIQUE XAVIER DE SOUZA
Centro de Transformação Pessoal e
Artística.
SILVIA BARRETO SCHMIDT
Comissão Cívica de Proteção das Linhas
de Água - Ccpla
ODIRLEI LÁZARE
Centrais Elétricas de Santa Catarina –
CELESC
JOSÉ N. BENEDET
GILBERTO PEREIRA
SCHIRLEY MARIA DA SILVA
VICENTE IMPALÉA NETO
Coordenadoria de Gestão Ambiental CGA/UFSC
LUIZ CARLOS PEREIRA
Clube Engenharia
HAMILTON SCHAGFER
Comitê de Gerenciamento da Lagoa da
Conceição
AUGUSTO LUIZ GONZAGA
Comitê de Gerenciamento da Bacia
Hidrográfica do Rio Cubatão
SALOMÃO MATTOS SOBRINHO
Comitê Camboriú
PATRÍCIA ZEMMERMANN WEGNER
Centro Universitário de Jaraguá do Sul –
UNERJ
GENÉSIO VEGINI
SÍLVIA HELENA OLITTA M.
FIGUEIREDO
Congresso Internacional de Turismo
Fluvial no Mercosul
OSCAR VILAS BOAS
MARIA DE LURDES CAPPONI
Conselho Estadual da Saúde
MARIA ISABEL VARGAS DA CUNHA
Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural
JOSÉ FELIX DA SILVA NETO
Coordenadoria Regional da Educação –
2° CRE
JAIME PALADINI
Conselho Regional de Biologia – CRBio/SC
DANILO DA SILVA FUNK
BELONI PAULI MARTERER
ANDRÉIA A. DOS SANTOS
FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA FILHO
Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia – CREA/SC
ERIBERTO BUCHMANN
CRISTINA GERBER
Consultora Autônoma
MARIA GORETE HOFFMANN
Companhia de Água e Saneamento de
Santa Catarina – CASAN
GIOVANI DURIBON FREITAS
CARLOS PEREIRA
Caixa Econômica Federal de Joinville
MÁRCIO AUGUSTO ALVES BONFIM
SOARES
Companhia Integrada de
Desenvolvimento Agrícola de Santa
Catarina - CIDASC/São José
SÉRGIO DELATORRE
Companhia Integrada de
Desenvolvimento Agrícola de Santa
Catarina - CIDASC/Tubarão
HELDER TISCOSKI
Ciocca, PCC - Consultoria
PAULO CÉSAR CIOCCA
Centro Integrado de Informações de
Recursos Ambientais de Santa Catarina CIRAM/UFSC
SÉRGIO LUIZ ZAMPIERI
Colégio Agrícola de Camboriú
FERNANDO KESKE
MARIA OLANDINA MACHADO
Centro de Estudos Sociais - CES/SC
OSVALDO O. MACIEL
Coordenadoria Regional de Educação –
1ª CRE
ALICE MARY SOUZA DE RIDK
Caixa Econômica Federal de
Florianópolis
ELIANE KRAEMER PINHEIRO
ROSANGELA REGINA KOETTKER
Cohab/SC
MAISA P. CORDOVA
MANOEL CASTER
Centro Acadêmico de Engenharia
Mecânica - CAME/UFSC
RICARDO MOREL HARTMANN
Consórcio Lambari - AMAUC
ROBERTO KURTZ PEREIRA
NÁDIA GREZZANA MASCELANI
Companhia de Desenvolvimento do
Estado de Santa Catarina – CODESC
ANA MARIA COUTINHO
CAIRO BUENO DE OLIVEIRA
HELENA MARIA C. DE SOUZA
JAIME JOSÉ MOURA
RICARDO COLIN SCHROEDER
RONALDO CUNHA
RUBÉNS FANGIER FILHO
Centro de Ciências Agrárias - CCA/
UFSC
ELVYS TAFFAREL
RENATOGUARDINI
ELZA MARIA MEINERT
Companhia de Desenvolvimento da
Capital – COMCAP
FLÁVIA VIEIRA GUIMARÃES OROFINO
NARA LÚCIA L. BITTENCOURT
Companhia Integrada de
Desenvolvimento Agrícola de SC. –
CIDASC
NELSON JACOMEL JÚNIOR
MANIX
CLÓVIS GOULART DEBEM
JÚLIO FORTES MATOS
PLINIO SMIDERLE
Centro de Ciências Biológicas - CCB/
UFSC
MÁRCIA C. STRAPAZZON
MAIULA FIGUEIREDO S. JESUS
C. E. São Miguel
ANA MARIA ALVES RIBAS
Centro Integrado de Ciências da Região
Sul de Santa Catarina - CINCRES
JAIME PALADINI
CELENA SURIGAM VOLPATO
119
Conselho Regional de Serviço Social
MARIA ISABEL VARGAS DA CUNHA
Destino Azul/Florianópolis
EDUARDO MOREIRA LUZ
FLÁVIO JARDIM
Diretoria de Vigilância Sanitária - DVS
ANTÔNIO ANSELMO GRANZOTTO DE
CAMPOS
Diretório Acadêmico da Única
MARIA JÚLIA LEITE HULMANN
Engenho
GUSTAVO TAKASE GONÇALVES
Embrapa Suínos e Aves - Concórdia
CLÁUDIO ROCHA DE MIRANDA
Empresa de Pesquisa Agropecuária e
Extensão Rural de SC. – EPAGRI
ZENÓRIO PIANA
JOÃO AFONSO ZANINI NETO
NELSO FIGUEIRÓ
EDUARDO DE SOUZA
SUELY LEWENTHAL CARRIÃO
Epagri/Chapecó
MÁRCIO ANTÔNIO DE MELLO
Epagri/Ituporanga
PEDRO BOFF
Epagri/Lages
MÁRIO VIDOR
Epagri/São Miguel do Oeste
NESTOR LUIZ BREDA
Epagri – Tunápolis
ADENOR VICENTE WENDLING
Epagri/Regional de Florianópolis
MARTA ELIZABETH CORREIA
Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária – EMBRAPA/SC
ANTÔNIO L. GUIDONI
Embrapa/Concórdia
SIMONE ANHAIA MELO
Escola de Novos Empreendedores da
Ufsc
FLÁVIO DE MORI
Escola de Educação Básica Alto
Forquilhas/São José
KATYA SOUZA
Escola Superior de Administração e
Gerência - ESAG
CARLOS GABRIEL EGGERT BOEHS
Fórum de Desenvolvimento Alto Uruguai
Catarinense
ARI DAL VESCO
Escola de Educação Básica São Ludgero
CLEUNICE G. MESQUITA
MÁRCIA REBELO
Fórum de Desenvolvimento Alto Vale
MARISTELA MACEDO POLGA
Fórum de Desenvolvimento AMERIOS
MARCOS ORSO
Escola de Educação Básica São Miguel/
Florianópolis
ANA MARIA ALVES RIBAS
Fórum de Desenvolvimento da Região do
Meio Oeste Catarinense
FÁTIMA M. FRANZ HERMES
Escola de Educação Fundamental Passo
Fundo
MÁRCIO JOSÉ FRANCISCO
Fórum de Desenvolvimento Regional da
Foz do Rio Itajaí
MARCUS POLETTE
Escola de Educação Fundamental José
Marcolino Eckert
JEAN MARCUS SALVADOR
Fórum de Desenvolvimento Regional do
Médio Vale do Itajaí
JOSÉ CONSTANTINO SOMMER
Fundação Municipal de Meio Ambiente FAEMA/Blumenau
ELIAS JÕAO DE MELO
Fórum Catarinense de Desenvolvimento
NELSON CASAROTTO FILHO
MARLENE APARECIDA FURTADO
KERBER
ROSANA FRANÇA
EMERSON SOUTO
Faculdade Estácio de Sá – FAES
MIRELA BEREWDT P. DA LUZ
Federação das Associações de Micro e
Pequenas Empresas de Santa Cantarina
- FAMPESC
HERCÍLIO BATHKE VIEIRA
Federação das Associações Comerciais
e Industriais de SC. – FACISC
GILSON S. ZIMMERMANN
JAIR SILVEIRA
Federação Catarinense de Municípios –
FECAM
CELSO VEDANA
ALCIDES MONTOVANI
Federação do Comércio de Santa
Catarina – FECOMÉRCIO
MARIA TERESA O. HEINZEN
Faculdade Energia de Administração e
Negócios - FEAN
LUIZ CARLOS BRASIL FILHO
FABIO DONIAK
Escola de Educação Básica Frederico Hardt
LOURIVAL INÁCIO DE OLIVEIRA
Federação dos Trabalhadores na
Agricultura do Estado de SC. –
FETAESC
CARLOS SAMPAIO
Escola de Educação Básica Santa Rita/
São Miguel do Oeste
JOÃO CARLOS HANAUER
Fórum de Desenvolvimento do Extremo
Sul Catarinense
JOBSON MARTINHO
Federação das Indústrias de Santa
Catarina – FIESC
ÉDIO LAUDELINO DA LUZ
LUÍS HENRIQUE CÂNDIDO DA SILVA
ULISSES ROGÉRIO DE A. ARRUDA
EGÍDIO A. MARTORAN
Fundação do Meio Ambiente – FATMA
JACÓ ANDERLE
AMANDA L. DA SILVA
ANGELA D. B. DARIVA
ANGELA MARIA C. MARTINI
120
CINTHIA M. DA SILVA ZANUZZI
GRACIELI M. R. LARA
KARLA GRAZIOTTIN
LUCIANA CARVALHO
LUCIANE DUSI
MARINA FUNILE
NINA BUBCHLE
OLÍNIA BORTOLOSO
ORDILEI PAULO LÁZARE
PRISALLA GUEZ MOREIRA
SHIGUEKO TEREZINHA I. FUKAHORI
SUZANA MARIA TRIEBEN
Fundação Municipal do Meio Ambiente
de Florianópolis – FLORAM
ELIZABETH AMIN VIECELI
ELISA NELI HEHN
HAROLDO NUNES DA SILVA
VIANEI JOÃO BONOTO JÚNIOR
ROBERTA DOS ANJOS
JIBSON JOSÉ ALVES
ROBERTO VIEIRA
CELSO OLIVEIRA
JEFERSON ANDERSON
CLEUSA WÖRNER LEITE
RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA
EDUARDO TAVARES
FRANCISCO COLARES
AYRES TEIXEIRA
HIVRUBOTON SAGAIS
CAMILE MANSUR PIMPÃO
Fórum de Desenvolvimento do Extremo
Sul Catarinense
JOBSON MARTINHO
Fundação Catarinense de Pesquisas
Ambientais/Curitibanos
ELISEU CAMARGO MARTINS
Fundação Ecológica e Zoobotânica de
Brusque
FABRÍCIO ULBER
Fundação Nova Vida
VILBERTO GIANESINI
Fundação CERTI
ANDRÉ RIBAS PEREIRA
RAUL VALENTIM DA SILVA
Fundação Municipal do Meio Ambiente
de Blumenau - FAEMA
JOSÉ CONSTANTINO SOMMER
ANDRÉ LUIS SEDLACESC
Fundação Municipal do Meio Ambiente
de Itajaí - FAMAI
JOÃO GUILHERME WEGNER DA
CUNHA
ADRIANA HELENA RAMOS DOS
SANTOS
Fundação Municipal do Meio Ambiente
de Joinville - FUNDEMA
JÚLIO ADELAIDO SERPA
MARIA CRISTINA M. DA SILVA
Fundação Pró Florianópolis
UBIRATAN DE MATTOS SALDANHA
Fundação Universitária Regional de
Blumenau - FURB
LUCIANO SANTOS
Fundação de Amparo à Pesquisa e
Extensão Universitária - FAPEUL/UFSC
THAMARA VIANNA FRANÇA
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de
Segurança e Medicina no Trabalho Fundacentro
FLÁVIA BRASCA
Fundação de Ciência e Tecnologia de
Santa Catarina – FUNCITEC
NELMA BALDIN
SANDRA BAMPI
NEWTON GONÇALVES
Fundação Universidade Federal do Rio
Grande - FURG
LIA J. PRELLVITZ
Grupo Executivo Estadual de
Planejamento de Santa Catarina - GEP/
SC
RONALDO P. CUNHA
Gerai-Florianópolis
AZENIR NILZA INOCÊNCIO
Grupo Condor/Abelardo Luz
VALDECIR LUIZ TESTON
Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - IPHAN
CINTIA CHAMAS
Sócios da Natureza - ONG
JULIANA VAMERLATI
Grupo Ecológico Ativista Sul Catarinense
- GEASC
JAIME PALADINI
Igaras Papéis e Embalagens SA
JOHNNY R. JORDAN
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/
SC
JOAQUIM ARANTES DE BEM
Grupo Pau Campeche
JEFERSON ROSSI
Iguatemi Ltda.
PAULO MENDES GOULART
Pastoral da Criança de Florianópolis
ELZA T. DOS SANTOS
Guia Litoral Sul
CESAR LEANDRO MACIEL
Infocus - Florianópolis
CRISTIANE GRAHL LUZ
PSDB Jovem/Florianópolis
NIELSEN UBIRATÃ
Instituto AutuPoiésis
UDSON DIAS DE OLIVEIRA Jr.
RICARDO CALLADO
Instituto Luterano de Educação e
Cultura/Joinville
MURIEL B. SZYMCZAK
Partido Verde/Florianópolis - PV
STÊNIO VIEIRA
Instituto de Planejamento e Economia
Agrícola de Santa Catarina - ICEPA/SC
DJALMA GUIMARÃES
JOSÉ MARIA PAUL
Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE
ADELINO DOS SANTOS NETO
Instituto Tancredo Neves – FITAN/SC
ALCIONE VERGIL
Perdigão – Agroindustrial SA
SANDRO HANSEN
Instituto Treinar de Educação e
Tecnologia
CRISTIANE FERNANDES MATANO
Jornal Folha do Vale das Termas
PAULO LUIS CORDEIRO
Mark Travel Operadora Ltda.
ANDRÉ CARVALHO
Polícia Militar de Santa Catarina/
Concórdia
ENOIR ANTÔNIO BEDIN
Polícia Militar de Santa Catarina/Caçador
GIOVANI BERNART
Profill - Engenharia e Ambiente
LUCIANA VIEIRA
Instituto Euvaldo Lodi – IEL/SC
MARQUES RAFAEL OLIVEIRA
Movimento em Defesa da Ecologia e do
Meio Ambiente – AGRIAS
ANDRESA D’AVILA DA CUNHA
Instituto de Pesquisa, Educação e
Desenvolvimento do Cooperativismo de
Santa Catarina - IDESC
JULIO A. FIGUEIREDO
Ministério Público do Estado de Santa
Catarina
PATRÍCIA MARTINS
CÉLIA VIEIRA DA SILVA MAFRA
Programa UniSol/UFSC
ALEX REGES CARNIEL
Instituto Histórico e Geográfico de Santa
Catarina – IHGSC
AUGUSTO CÉSAR ZEFERINO
NEREU DO VALLE PEREIRA
Movimento Campeche a Limpo
LIÉGE CARDOSO CASTELANI
Propague Serviços Comunicação Ltda Florianópolis
BERNADETE WAGNER PERREIRA
RAMOS
Instituto de Avaliações e Perícias de
Engenharia de Santa Catarina - IBAPE/SC
BERNARDO J.D. TASSO
Instituto LARUS – Pesquisa, Proteção e
Educação Ambiental
ROSEMY NASCIMENTO
ALCIDES DUTRA
Novas Técnicas de Asfaltos Ltda - Nta
FERNANDO JOSÉ CAMACHO
Nuovo Design Ltda.
ALEXANDRE B. WINSINTAINER
Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais
da Criança e do Adolescente/UFSC
ANDRÉ VIEIRA CUSTÓDIO
121
Programa Iberê
LUIZ CARLOS BRASIL
SÍLVIA VALDEZ
Pomar Floripa
GUILHERME CARLOS DE SOUZA
WANDERLEI CARDOSO
Prefeitura Municipal de Agrolândia
ANNA MARIA PITSCH
Prefeitura Municipal de Antônio Carlos
ROSILDA HELENA FELTRIN
Prefeitura Municipal de Anita Garibaldi
ROBERTO VIENCELLI
Prefeitura Municipal de Celso Ramos
MANOEL MARCELO DA CUNHA
Prefeitura Municipal de Ita
EULER ALTAIR VACCARI
Prefeitura Municipal de Palhoça
MARCOS DE FARIA VIEIRA DA SILVA
Prefeitura Municipal de Armazém
EVARISTO NASCIMENTO
Prefeitura Municipal de Cocal do Sul
CARLOS ROSSO NETTO
Prefeitura Municipal de Palmeira
JANIR CARDOSO DA SILVA
Prefeitura Municipal de Arroio Trinta
MICHEL JÚNIOR SERINGHELLI
Prefeitura Municipal de Correia Pinto
VERA LÚCIA ANDRADE DA SILVA
Prefeitura Municipal de Itajaí
JOÃO GUILHERME WEGNER DA
CUNHA
AMARILDO MADEIRA
Prefeitura Municipal de Anitápolis
MARCO ANTÔNIO MEDEIROS JÚNIOR
Prefeitura Municipal de Criciúma
REGINA FREITAS FERNANDES
Prefeitura Municipal de Itapoá
LUIZ FERNANDO MEDEIROS
CLÁUDIA A. DUARTE
Prefeitura Municipal de Paraíso
CLAUDIR FRANCISCO SOCHA
Prefeitura Municipal de Araquari
MARVIN DE BRUNS
Prefeitura Municipal de Cunha Porã
MÁRCIA R. M. BERGAMINI
Prefeitura Municipal de Ituporanga
EDSON LUCKMANN
Prefeitura Municipal de Petrolândia
MARCELO DE TOFOL
Prefeitura Municipal de Balneário Arroio
Silva
VALDENIR F.C. MACEDO
SANDRA FABRÍCIA CÂNDIDO
TEODORO
Prefeitura Municipal de Corupá
ERNESTO FELIPE BLUNK
Prefeitura Municipal de Jaguaruna
JEFFERSON SILVA GARCIA
Prefeitura Municipal de Piçarras
FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA
RÚBENS BATISTA PEREIRA
Prefeitura Municipal de Florianópolis
ELIZABETH AMIN VIECELI
Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
ROBIN HENRIQUE PASOLD
Prefeitura Municipal de Bela Vista do
Toldo
MARILENE WITTLICH
Prefeitura Municipal de Forquilhinha
WALTER TISCOSKI
MAGALI M.R. FELTRIN
Prefeitura Municipal de Joaçaba
SÍLVIO FIEDLER
Prefeitura Municipal de Bom Jardim da
Serra
ALINE GASPERIN
Prefeitura Municipal de Gaspar
ALDO AVOSANI
Prefeitura Municipal de Bom Retiro
ÉDSON LUIZ ROSAR
Prefeitura Municipal de Grão Pará
ANTÔNIO GERALDO ALBERTON
FAUST
Prefeitura Municipal de Bombinhas
RAFAEL LUIZ PEREIRA DA SILVA
JOSÉ EMILIANO REBELO NETO
Prefeitura Municipal de Imbuia
VALDORI STEINHEUSER
Prefeitura Municipal de Brusque
JORGE LUÍZ BONAMENTE
Prefeitura Municipal de Biguaçu
RAFAEL FERNANDES DA SILVA
Prefeitura Municipal de Joinville
GIAMPAOLO BARBOSA MARCHESINI
Prefeitura Municipal de Lages
JOAQUIM GOULART JÚNIOR
ANA CLARICE GRANZOTTO
Prefeitura Municipal de Lindóia do Sul
MARINÊS RIBEIRO PERONDI
Prefeitura Municipal de Lontras
ROBERTO FERRARI
Prefeitura Municipal de Ibirubá
RUDINÉIA CERVIERI DÜRR
Prefeitura Municipal de Imbituba
WAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul
JOSÉ MÁRCIO LEHMANN
Prefeitura Municipal de Ipira
DANILO SCHROEDER
ROQUE DE SIMAS
Prefeitura Municipal de Campo Erê
NELSON TRESOLDI
Prefeitura Municipal de Irani
MARGARIDA GAZONI ZENARO
Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo
PEDRO DA SILVA
Prefeitura Municipal de Irineópolis
HILÁRIO FRANCISCO BOESING
Prefeitura Municipal de Pinhalzinho
HONORINO DALAPASSA
AMÂNCIO JOÃO SILVEIRA
Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto
DELCIO BRESSAN
Prefeitura Municipal de Ponte Alta
ELISEU CAMARGO MARTINS
Prefeitura Municipal de Presidente Nereu
ROBSON LUIZ POLMANN
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
PEDRO CLAUDINO DOS SANTOS
JÚNIOR
Prefeitura Municipal de Major Gercino
CÉSAR ALOIZIO PIAZZA
Prefeitura Municipal de Santo Amaro da
Imperatriz
ELIANE FERREIRA BROERING
Prefeitura Municipal de Maracajá
ELISANDRA TRESHER
Prefeitura Municipal de São Bento do Sul
JOÃO ADILSON LENCZUK
Prefeitura Municipal de Meleiro
DAIZE MATA DA BAIT DESTRO
Prefeitura Municipal de São Francisco do
Sul
MANOEL PATRUNI
Prefeitura Municipal de Morro Grande
SERGIANE BIFF
CLELIO DANIEL OLIVO
CRISTIANE TONETTO BLÉSSIMO
122
Prefeitura Municipal de Papanduva
GENÉSIO VILMAR VIEIRA
Prefeitura Municipal de São João do Sul
ÉDSON BORBA MARTINS
Prefeitura Municipal de São José
TELMO PEDRO VIEIRA
Privado
ERNESTO OSCAR REYES
Prefeitura Municipal de Seara
RENATO TUMELERO
Polícia Federal
JOSÉ CARLOS NEDEZ FAGUNDES
Prefeitura Municipal de São José do
Cedro
JOÃO CARLOS ANZOLIN
Projeto Resgate
MÁRIO SANT’ANA
Prefeitura Municipal de Sombrio
JEANE MARTINS JOÃO
Prefeitura Municipal de Timbó
SANDRO FRITZ
Prefeitura Municipal de Timbó Grande
LUIZ HENRIQUE PIONEZZER
Prefeitura Municipal de Treviso
INÉSIO DE LORENZI
Prefeitura Municipal de Tubarão
GILSONI MENDONÇA LUNARDI
Prefeitura Municipal de Urussanga
EMÍLIO DELA BRUNA
Prefeitura Municipal de Witmarsum
ROBERT LANG
Prefeitura Municipal de Videira
MARIA ANGÉLICA VANZ
Prefeitura Municipal de Vitor Meireles
IVANOR BOING
Prefeitura Municipal de Xavantina
OSMAR DERVANOSKI
Prefeitura
DIANA DA SILVA
Prefeitura
ISABEL C. S.LUCKINA
Prefeitura
HEITOR BENIGNO ERBS
Psicopedagoga Autônoma
TERESA CRISTINA ARANTES
Sindicato das Empresas de Transporte
de Passageiros Metropolitano SINTRAM
ZOÊ BITTENCOURT BERGLER
Sócios da Natureza - Araranguá
TADEU SANTOS
ALEXSANDRA ASSIS
Somar Ambiental de Palhoça
ELIZABETH ALBRECHT
Santa Catarina Turismo SA – SANTUR
JOSÉ ARCINO SILVA
MARIA TEREZA BÜCHELE
GILMAR BALDISSERA
Secretaria de Desenvolvimento Regional
de Blumenau
DALVA DA SILVA ASSINI
ELSON CAMPOS FERREIRA
Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Integração Mercosul – SDE
NEY VIANA ALBUQUERQUE
TÂNIA REGINA SANTIAGO DA COSTA
PAULO HEYSE
CÁTIA JACÓBUS
HANS KRESS
DANILO SILVIO AURICH
JOSÉ NAZARENO ROSA
ANDRÉA SANDEWLOOK
LUIZ A. DE O. HORN
ANDRÉA SANDRINI NANDE
DANIEL BECK
FRANCIELE DACAS FRANZMANN
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento do Oeste – SDO
ALCIBIADES SANTOS
JOHNI LUCAS DA SILVA
JEFERSON DA COSTA DANNUS
ROBSON ADRIANO DA SILVA
Secretaria de Estado dos Transportes e
Obras – STO
ADILSON LUIS BROGNOLI
NELSON CALDEIRAS JÚNIOR
Secretaria de Estado da Justiça e
Cidadania – SJC
CARLOS ALBERTO DA SILVA
IREMAR DOS SANTOS NUNES
ROSA ANGELA SILVA RIBAS MARINHO
Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente – SDM
FELIPE FELISBINO
JOÃO BITTENCOURT FILHO
CARLOS HOLTHAUSEN
ROBSON ÁVILA WOLFF
ODILON EDUARDO SALLES MACIEL
JEFFERSON DE ABREU
ISA DE OLIVEIRA ROCHA
JORGE REBOLLO SQUERA
GUILHERME XAVIER DE MIRANDA
JÚNIOR
LAURA SELIGMAN
ANDERSON FRONHOLZ
MARIO ALTAMIRO VIEIRA ALANO
GILMAR DE FARIAS
Secretaria do Desenvolvimento Social,
Urbano e Meio Ambiente – SDS
CLÁUDIO CANESCHI
GIAMPAOLO B. MARCHESINI
ROSA BEATRIZ PINHEIRO
HIRONILDO P. FILHO
MÁRCIA SONCINI
JOSÉ ANSELMO
LOIVA TROMBINI
LUZ MARINA STRADIOTTO STECKERT
JUSSARA SILVA
MARCELL KARAM
Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Social e da Família –
SDF
TÂNIA DE FÁTIMA HENCHEN
JOSÉ EMANUEL BERRETTA DE
ANDRADE
JERÔNIMO LUIZ DUARTE MAIA
BERNADETE BOEHME
VALTER LOPES
EVANIR DÁRIO
123
Secretaria de Estado da Saúde – SES
LIZETE CONTIN
MARCOS A. MOURA
LILIAN MARIA B. WALTORTT
ASSUNÇÃO
LUIZ AFONSO PEREIRA ATHAYDE
FILHO
WAGNER GOMES DE CARVALHO
Secretaria de Estado da Educação e do
Desporto – SED
MÁRCIA MARGARIDA BRATTI
MYRNA SWOBODA MURIALDO
MARIA DE FÁTIMA DAL-RI
SINARA LUIZA TROINA MARASLIS
JORGE CHIERIGHINI
JORGE FERNANDO DOS ANJOS
CARDOSO
NELSON
LEILA MARIA ROMANO
DOLORES KLEIN
FÁTIMA CECHINEL
MARIA HELENA GOMES
CÁSSIA REGINA CÂNDIDO
ISMÉNIA DE FÁTIMA VIEIRA
AZENIR NILZA INOCÊNCIO
MANOEL CELSO LOPES
Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Rural e Agricultura –
SDA
HUGO GOSMANN
NELSO FIGUEIRÓ
SÉRGIO PINHEIRO
Programa Nacional de Municipalização
do Turismo – PNMT/Sena
DANIELA MÜLLER
Serviço de Apoio à Pequena e Média
Empresa Brasileira – SEBRAE/SC
RICARDO MONGUILLOTTI DE BRITO
ELIANA DA ROSA ALVES
MÁRIO CÉSAR GESSER
JANUÁRIO R. SERPA FILHO
CARLOS A. CARREIRÃO
Universidade do Extremo Sul
Catarinense – UNESC
EDUARDO DE OLIVEIRA NOSSE
MARCOS BIANCHINI
NÁDIA ZIM ALEXANDRE
MARCOS CADORIN
Tecnologus
JOSÉ MÁRIO FAGUNDES BADO
Universidade Federal de Santa Catarina
– UFSC
AGDA CRISTINA PEREIRA DOS
SANTOS
ALINE FRANÇA DE ABREU
ALVINO PETERSOM
ARIOVALDO BOLZAN
BERNADETE R. STEINWANDTER
CARL DUFOUR
CARLOS JIN W. DE MORAES
CLAUDETE MEDEIROS
DENISE APARECIDA BUNN
ELIZABETE S. FLAUSINO
FELIPE GUSTAVO TRENNEPOHL
GABRIELA DE L. H. RESES
GIORGIA F. ALVES
HARRYSSON LUIZ DA SILVA
ISABELA PENA VIANA DE OLIVEIRA
JOÃO MARIA LIMA
JÚLIA LINS BITTENCOURT
JÚLIO FELIPE ZSEREMETA
KATIA VIVIANE MOTTA MARTINS
LUCIANA LOPES XAVIER
LUIZ TEIXEIRA DO VALE PEREIRA
MÁRCIO ANTÔNIO NOGUEIRA
ANDRADE
MARIA LUIZA LOPES DE OLIVEIRA
ORLANDO FERREIRA DA CUNHA
NETO
PEDRO CARLOS SCHININI
RAFAEL LUIZ DA COSTA
RITA DE CÁSSIA DUTRA
RÓGER VIGLEY GIRARDI
SUELI AMÁLIA DE ANDRADE
VANEIDE GOMES
VIVIANE APARECIDA TODESCHINI
TV Assembléia Legislativa
MAURO RIBAS
MARCELO BING
Universidade do Planalto Catarinense –
UNIPLAC
LUIZ CARLOS PFLEGER
Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - Senac
MARIA TERESA O. HEINZEN
Sindicato dos Terapeutas - SINTE
DIRLENE I.D. VOLPATO
MARIA DÉLCIA DARIO COLLE
Sinte/Criciúma
SUSETE RAMOS MELO
Sociedade Catarinense de Direitos
Humanos – SCDH
CLAUDIA RIBAS MARINHO
MÁRCIA REGINA BATISTA
Sociedade Sul Americana de Estudos da
Terra
ANTÔNIO HENRIQUE ROMAN
Setur/Florianópolis
MONIQUE CRISTINE DUARTE
Tigre/Joinville
BÁRBARA
Transportadora Brasileira – Gasoduto
Bolívia-Brasil AS - TBG
ARNO DUARTE FILHO
Tecdig Web Programmer/Itajaí
JEAN CARLOS SESTREM
Universidade do Oeste de Santa
Catarina – UNOESC
SILVANA WINCKLER
GILMAR JORGE WAKULICZ
VOLNEI DE MOURA FÃO
Unoesc/Xanxerê
MARTA MOLINETTI
Unoesc/São Miguel do Oeste
ENIO DAL BOSCO
Unoesc/Videira
MARLEN ERIKA CARIS
Universidade da Região de Joinville –
UNIVILLE
ELZIRA M. B. MUNHOZ
MAGALI CURY CECATO
MARZELY GORGES FARIAS
PAULO DOS SANTOS PIRES
TARCÍSIO POSSAMAI
Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI
MARCUS POLETTE
ANTÔNIO CARLOS DE NOVAES E
SILVA
LUIZ EDUARDO CARVALHO BONILHA
ROSIMARI DA S. ZANONI
ARTUR H. GOMES SILVA
RODRIGO PEREIRA MEDEIROS
ANDRÉA KARLA PEREIRA
JULIANO ROBERTO PAVAN
FRANCELISE PANTOJA DIEHL
Universidade do Estado de Santa
Catarina – UDESC
SÔNIA PEREIRA LAUS
LORENA TAVARES
ISMAEL FRANCISCO DE SOUZA
Universidade do Sul do Estado de Santa
Catarina – UNISUL
GERALDO MILIOLI
SILAS MATIAS AZEVEDO
LILIANE MONFARDINI FERNANDES DE
LUCENA
TV Floripa
AUGUSTO SISSON
124
Universidade do Contestado/Concórdia UnC
ELISETE ANA BARP GAUER
ARLENE PAZ DE OLIVEIRA
ARI DAL VESCO
NÁDIA GREZZANA MASCELANI
Universidade do Vale do Itajaí –
UNIVALI/São José
SÉRGIO LUÍS BOEIRA
ANDRÉA KARLA PEREIRA
GUILHERME DOS SANTOS
UDSON DIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR
LETÍCIA UBA DA SILVEIRA
DAVID VARGAS
MAERLY CRISTINE SCHAEFFER
FERTIG
União dos Moradores e Amigos da
Quadra 6 - Umaq-6
ROGÉRIO DE QUEIROZ
Vivendo o Ambiente
ELIZABETE ALBRECHT
Voluntários Pela Verdade Ambiental –
Itajaí
FERNANDA DE SALLES CAVEDON
Vk – Consulting
ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VIDEIRA
Produção
126