Procuradoria-Geral de Justiça
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Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Porto Alegre, 07 de maio de 2013.
Edição n° 1174
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Boletins...................................................................................................................................................................2
Editais.....................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Boletins de Pessoal ...............................................................................................................................................3
Súmulas de contratos.............................................................................................................................................3
Avisos de licitações.................................................................................................................................................7
Editais.....................................................................................................................................................................7
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletins...................................................................................................................................................................7
Editais...................................................................................................................................................................15
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Avisos...................................................................................................................................................................15
Diário eletrônico
Ministério Pú blico
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Porto Alegre, 07 de maio de 2013.
Edição n° 1174
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PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL N.º 171/2013 – PGJ
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, JOSÉ BARRÔCO DE VASCONCELLOS, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
PROMOVER
- por merecimento, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto de entrância intermediária com atuação na Promotoria
de Justiça Cível de São Gabriel, o Dr. MARCELO TUBINO
VIEIRA, Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Estância Velha, ID n.º 3433404 (PR.00975.01176/2012-1 Edital 018/2013).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07
de maio de 2013.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o
Sr. Hugo Aloísio Mayer, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada
de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC n.º
00872.00045/2011, instaurado com o objetivo de verificar a
venda / fornecimento de bebidas alcoólicas para crianças e
adolescentes junto ao Parque Municipal de Exposições Sigfried
Ritter, na cidade de Santo Ângelo, durante os eventos da Festa Internacional do Milho – FENAMILHO, a partir de denúncia
da venda da bebida denominada “capeta” junto ao parque de
diversão durante a realização da 15ª edição do evento FENAMILHO INTERNACIONAL.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06
de maio de 2013.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
EDITAL N.º 169/2013 – PGJ
EDITAL N.º 172/2013 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º
do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de
Justiça Especializada de Gravataí indeferiu a instauração de
Inquérito Civil, referente a denúncia anônima relatando possível poluição sonora e perturbação do sossego produzidos pela
casa de festas “Up House”. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00783.00058/2012.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a
Sra. Letícia Krause Schenato, na forma do § 2º do art. 16 do
Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre promoveu o arquivamento do expediente PP n.º 01128.00185/2012, instaurado
com o objetivo de averiguar eventual risco à saúde em decorrência de procedimento médico efetuado por pessoa não habilitada.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06
de maio de 2013.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
BOLETIM N.º 207/2013
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06
de maio de 2013.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
EDITAL N.º 170/2013 – PGJ
EDITAL N.º 173/2013 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o
Sr. José Augusto Assumpção, na forma do § 2º do art. 16 do
Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC n.º
00872.00072/2012, instaurado com o objetivo de verificar a
regularidade da situação do poço artesiano localizado na Rua
Almano Wilmes, nº 3.095, na cidade de Entre-Ijuis, RS.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º
do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de notícia de
irregularidades no cumprimento de carga horária de uma funcionária da Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre. A
respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00829.00268/2013.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06
de maio de 2013.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06
de maio de 2013.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
Secretária-Geral.
2
Diário eletrônico
Ministério Pú blico
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Porto Alegre, 07 de maio de 2013.
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EDITAL N.º 174/2013 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º
do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de notícia de
possível irregularidade nas promoções da SUSEPE, em 2011.
A respeito foi instaurado o expediente RD. nº
00829.00242/2013.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06
de maio de 2013.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
EDITAL N.º 175/2013 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º
do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de notícia de
obras superfaturadas por uma construtora, em Viamão, com
pagamento de propina para fiscais da SOP e para um vereador utilizar em sua campanha eleitoral. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00931.00043/2013.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06
de maio de 2013.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
EDITAL N.º 176/2013 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial as
Sras. Átila de Lima Yanzer e Juçara Maria de Oliveira Santos,
na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de
Porto Alegre promoveu o arquivamento do IC n.º
01128.00147/2012, instaurado com o objetivo de averiguar
irregularidades no funcionamento de instituição de longa permanência para idosos.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06
de maio de 2013.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM N.º 208/2013
O
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
SUBPROCURADOR-
Edição n° 1174
GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
EXONERAR
- a pedido, a contar de 06 de maio de 2013, a servidora
AMANDA GIOVANAZ, ID n.º 3449971, do cargo de Assistente
de Promotoria de Justiça, classe “O”, em virtude de posse no
cargo de Assessor - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais,
deste órgão (Port. 0808/2013).
ATRIBUIR
- a contar de 03 de janeiro de 2013, encargos de chefia administrativa da Secretaria-Geral da Promotoria de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, à servidora
CECÍLIA BASTOS DE SOUZA, Agente Administrativo, ID n.º
3439640 (Port. 1103/2013).
DESIGNAR
- a contar de 03 de janeiro de 2013, a servidora JACQUELINE
ANTUNES SANTIN, Agente Administrativo, ID n.º 3441490,
para exercer, em substituição, a Função Gratificada de Assessor Especial, FG-08, deste Órgão, nos impedimentos legais e
eventuais da titular, Cecília Bastos de Souza (Port. 1104/2013).
CONSIDERAR
- habilitada para tomar posse, a contar de 15/04/2013, no
cargo de Assessor – Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Classe “R”, AMANDA GIOVANAZ, tendo entrado em exercício em 06/05/2013.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07
de maio de 2013.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULAS DOS TERMOS DE ACORDO
PARA USO DE VEÍCULO PARTICULAR
PR. 00001.00490/2013-3
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Adoniran Lemos Almeida Filho, ID n.º 3418723; OBJETO: permissão de uso, mediante indenização, dos veículos particulares
placas ITZ9800 e IRS5601, a serem usados na execução de
tarefas e serviços no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça,
em conformidade com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE
ASSINATURA: 22 de março de 2013.
PR.00822.00037/2013-9
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Álvaro
Luiz Poglia, ID n.º 3429393; OBJETO: permissão de uso,
mediante indenização, do veículo particular placa ITS1173, a
ser usado na execução de tarefas e serviços no âmbito da
Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 25 de março de
2013.
PR.00001.00562/2013-9
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e a Promotora de Justiça Ca-
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Porto Alegre, 07 de maio de 2013.
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mila Santos da Cunha, ID n.º 3438554; OBJETO: permissão
de uso, mediante indenização, do veículo particular placa
JBG1810, a ser usado na execução de tarefas e serviços no
âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade
com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 26
de março de 2013.
PR.01522.00063/2013-6
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Carlos
Augusto Cardoso Moraes, ID n.º 3430804; OBJETO: permissão de uso, mediante indenização, do veículo particular placa
IPO9425, a ser usado na execução de tarefas e serviços no
âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade
com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 28
de março de 2013.
PR.01534.00014/2013-5
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e a Promotora de Justiça Carolina Sanfelice Mariani, ID n.º 3443612; OBJETO: permissão
de uso, mediante indenização, do veículo particular placa
IQJ2781, a ser usado na execução de tarefas e serviços no
âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade
com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 15
de março de 2013.
PR.00947.00029/2013-6
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e a Promotora de Justiça Cinthia Menezes Rangel, ID n.º 3437973; OBJETO: permissão
de uso, mediante indenização, do veículo particular placa
IRO8842, a ser usado na execução de tarefas e serviços no
âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade
com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 28
de março de 2013.
PR.00746.00026/2013-5
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Damasio Sobiesiak, ID n.º 3340406; OBJETO: permissão de uso,
mediante indenização, do veículo particular placa IQB2963, a
ser usado na execução de tarefas e serviços no âmbito da
Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 01 de abril de
2013.
PR.00001.00512/2013-4
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça David
Medina da Silva, ID n.º 3354385; OBJETO: permissão de
uso, mediante indenização, do veículo
particular placa
KYU2110, a ser usado na execução de tarefas e serviços no
âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade
com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 03
de abril de 2013.
PR.00874.00033/2013-5
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e a Promotora de Justiça Denise Sassen Girardi de Castro, ID n.º 3429709; OBJETO: permissão de uso, mediante indenização, do veículo particular
placa IRY6773, a ser usado na execução de tarefas e servi-
Edição n° 1174
ços no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA:
27 de março de 2013.
PR.00806.00019/2013-7
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Diego
Pessi, ID n.º 3435911; OBJETO: permissão de uso, mediante
indenização, do veículo particular placa AZE1403, a ser usado na execução de tarefas e serviços no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade com o Provimento n.º
12/2013; DATA DE ASSINATURA: 12 de março de 2013.
PR.00853.00028/2013-0
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Érico
Rezende Russo, ID n.º 3443817; OBJETO: permissão de uso,
mediante indenização, do veículo particular placa ITN9608, a
ser usado na execução de tarefas e serviços no âmbito da
Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 25 de março de
2013.
PR.00001.00529/2013-8
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Gustavo Burgos de Oliveira, ID n.º 3436713; OBJETO: permissão
de uso, mediante indenização, do veículo particular placa
ITZ1706, a ser usado na execução de tarefas e serviços no
âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade
com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 18
de março de 2013.
PR.00940.00016/2013-0
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Gustavo Fava Ferrari, ID n.º 3438155; OBJETO: permissão de uso,
mediante indenização, do veículo particular placa ISI6182, a
ser usado na execução de tarefas e serviços no âmbito da
Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 25 de março de
2013.
PR.00001.00569/2013-4
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Henrique Rech Neto, ID n.º 3433048; OBJETO: permissão de uso,
mediante indenização, do veículo particular placa ITP8540, a
ser usado na execução de tarefas e serviços no âmbito da
Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 28 de março de
2013.
PR.00868.00018/2013-4
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Janor
Lerch Duarte, ID n.º 3435075; OBJETO: permissão de uso,
mediante indenização, do veículo particular placa NMG6666,
a ser usado na execução de tarefas e serviços no âmbito da
Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 14 de março de
2013.
PR.00001.00479/2013-6
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Porto Alegre, 07 de maio de 2013.
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PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça João
Ricardo Santos Tavares, ID n.º 3429156; OBJETO: permissão de uso, mediante indenização, dos veículos particulares
placas JAT1122 e ITR8833, a serem usados na execução de
tarefas e serviços no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça,
em conformidade com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE
ASSINATURA: 13 de março de 2013.
PR.00822.00035/2013-3
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Julio
Francisco Ballardin, ID n.º 3433803; OBJETO: permissão de
uso, mediante indenização, do veículo
particular placa
ITT2111, a ser usado na execução de tarefas e serviços no
âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade
com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 13
de março de 2013.
PR.00001.00537/2013-1
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Leonardo Chim Lopes, ID n.º 3438333; OBJETO: permissão de
uso, mediante indenização, do veículo particular placa
IRS3471, a ser usado na execução de tarefas e serviços no
âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade
com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 26
de março de 2013.
PR. 01600.00012/2013-8
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Leonardo Giardin de Souza, ID n.º 3443647; OBJETO: permissão de uso, mediante indenização, dos veículos particulares
placas ISD7650 e ISP7120, a serem usados na execução de
tarefas e serviços no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça,
em conformidade com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE
ASSINATURA: 28 de março de 2013.
PR.00001.00481/2013-2
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Luis
Augusto Gonçalves Costa, ID n.º 3440478; OBJETO: permissão de uso, mediante indenização, do veículo particular
placa ITF9590, a ser usado na execução de tarefas e serviços
no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade
com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 25
de março de 2013.
PR.00749.00011/2013-4
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Luiz
Carlos Prá, ID n.º 3432700; OBJETO: permissão de uso,
mediante indenização, do veículo particular placa IXP1972, a
ser usado na execução de tarefas e serviços no âmbito da
Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 26 de março de
2013.
PR.00001.00513/2013-2
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Manoel
Figueiredo Antunes, ID n.º 3429083; OBJETO: permissão de
Edição n° 1174
uso, mediante indenização, do veículo particular placa
IRO2950, a ser usado na execução de tarefas e serviços no
âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade
com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 25
de março de 2013.
PR.00822.00034/2013-6
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Marcelo Juliano Silveira Pires, ID n.º 3433927; OBJETO: permissão de uso, mediante indenização, do veículo particular placa
IQA5939, a ser usado na execução de tarefas e serviços no
âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade
com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 18
de março de 2013.
PR.00001.00484/2013-6
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Maurício Trevisan, ID n.º 3356957; OBJETO: permissão de uso,
mediante indenização, dos veículos
particulares placas
ITP1660 e IQG7922, a serem usados na execução de tarefas
e serviços no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em
conformidade com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 18 de março de 2013.
PR.00744.00029/2013-1
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e a Promotora de Justiça Melissa Passos Soares, ID n.º 3249468; OBJETO: permissão de
uso, mediante indenização, do veículo
particular placa
IRT1925, a ser usado na execução de tarefas e serviços no
âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade
com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 01
de abril de 2013.
PR.00001.00564/2013-5
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Michael
Schneider Flach, ID n.º 3433943; OBJETO: permissão de
uso, mediante indenização, do veículo particular placa
IWF1974, a ser usado na execução de tarefas e serviços no
âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade
com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 26
de março de 2013.
PR.00715.00029/2013-6
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Paulo
Estevam Costa Castro Araújo, ID n.º 3433951; OBJETO:
permissão de uso, mediante indenização, do veículo particular placa IRN5943, a ser usado na execução de tarefas e serviços no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 19 de março de 2013.
PR.00001.00489/2013-5
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e a Promotora de Justiça Raquel Marchiori Dias, ID n.º 3519899; OBJETO: permissão de
uso, mediante indenização, do veículo particular placa
IRQ3829, a ser usado na execução de tarefas e serviços no
âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade
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Porto Alegre, 07 de maio de 2013.
www.mp.rs.gov.br
com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 23
de março de 2013.
PR.00001.00485/2013-3
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Rodrigo Berger Sander, ID n.º 3392406; OBJETO: permissão de
uso, mediante indenização, do veículo
particular placa
ISC3005, a ser usado na execução de tarefas e serviços no
âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade
com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 21
de março de 2013.
PR.00001.00486/2013-1
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Rodrigo da Silva Brandalise, ID n.º 3433854; OBJETO: permissão
de uso, mediante indenização, do veículo particular placa
IRK6541, a ser usado na execução de tarefas e serviços no
âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade
com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 26
de março de 2013.
PR.01690.00001/2013-2
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Rogério Fava Santos, ID n.º 3437523; OBJETO: permissão de uso,
mediante indenização, dos veículos
particulares placas
AQQ5721 e ITF4449, a serem usados na execução de tarefas
e serviços no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em
conformidade com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 12 de março de 2013.
PR.00851.00017/2013-5
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones, ID n.º 3430642; OBJETO: permissão
de uso, mediante indenização, dos veículos particulares placas IUB0167 e IRF6396, a serem usados na execução de
tarefas e serviços no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça,
em conformidade com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE
ASSINATURA: 12 de março de 2013.
PR. 01600.00015/2013-1
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Valdoir Bernardi de Farias, ID n.º 3435814; OBJETO: permissão
de uso, mediante indenização, dos veículos particulares placas ISS7989 e ITE7799, a serem usados na execução de
tarefas e serviços no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça,
em conformidade com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE
ASSINATURA: 14 de março de 2013.
PR.00001.00565/2013-2
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Vercilei Lino Serena, ID n.º 3422747; OBJETO: permissão de uso,
mediante indenização, do veículo particular placa ITL0787, a
ser usado na execução de tarefas e serviços no âmbito da
Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 26 de março de
2013.
PR.00757.00036/2013-0
Edição n° 1174
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Wilson Luís Grezzana, ID n.º 3428508; OBJETO: permissão de
uso, mediante indenização, do veículo particular placa
IRS1779, a ser usado na execução de tarefas e serviços no
âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade
com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 22
de março de 2013.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 06
de maio de 2013.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos.
SÚMULA DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO N.º 719-09.00/11-0
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 13/2011
CONTRATADA: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A.; OBJETO: prorrogação, por 12 (doze) meses, a contar de 26 de
abril de 2013, da vigência do Contrato de Prestação de Serviços – AJDG n.º 34/11; reajuste do valor do Contrato de Prestação de Serviços – AJDG n.º 34/11, a contar de 26 de abril de
2013, aplicando-se o percentual de 8,06%, resultando, assim,
na quantia mensal de R$ 646,99; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto
6420, Natureza da Despesa 3.3.90.39, Rubrica 3931; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º
8.666/93, bem como cláusulas quinta, item 5.6, e décima segunda do ajuste.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06
de maio de 2013.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PROCESSO N.º 2702-09.00/12-2
TOMADA DE PREÇOS N.º 04/12
CONTRATADA: CONSTRUTEC MS CONSTRUTORA LTDA ME; OBJETO: acréscimo e supressão ao objeto do ajuste de
materiais e serviços, resultando no acréscimo, ao preço total
do ajuste, da quantia de R$ 4.640,52; prorrogação do prazo
máximo de conclusão e entrega da obra, por 02 (dois) meses,
a contar de 04 de maio de 2013; prorrogação do prazo da
vigência contratual, por 02 (dois) meses, a contar de 03 de
setembro de 2013; desmembramento do pagamento correspondente à última parcela do cronograma físico-financeiro em
03 (três) parcelas; FUNDAMENTO LEGAL: artigos 65, inc. I, a
e b, e §1º, e 57, §1º, incisos I e IV, da Lei Federal n.º 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06
de maio de 2013.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
6
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Porto Alegre, 07 de maio de 2013.
www.mp.rs.gov.br
SANÇÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO N.º 2522-0900/12-0
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 44/12
A Procuradoria-Geral de Justiça torna público, para os devidos
fins, que decidiu, em caráter definitivo, (i) rescindir a contratação da empresa Comercial MGD Ltda., com amparo nos artigos 78, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e cláusula oitava
do ajuste, (ii) cancelar a Ata de Registro de Preços AJDG n.º
139/2012, com fulcro na cláusula quinta, item 5.1, letra a.3, da
ata de registro de preços, bem como aplicar-lhe a sanção de
(iii) multa, no montante de R$ 4.127,20, com base no artigo
87, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e cláusula sétima, item
7.2, letra “b”, do termo contratual, e (iv) suspensão de participação em licitações e impedimento para contratação com a
Administração Pública Estadual, pelo prazo de 02 (dois) anos,
ao amparo do artigos 87, inciso III, da Lei de Licitações e cláusula sétima, item 7.2, letra “c” do contrato.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26
de abril de 2013.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
EDITAL N.º 115/2013
REMOÇÃO DE ASSESSOR-BACHAREL EM CIÊNCIAS
JURÍDICAS E SOCIAIS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADORGERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, faz público que se encontra
disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da
Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/
remocoes), a divulgação do local em que será oferecida vaga
para provimento mediante remoção, sem ônus para esta Procuradoria-Geral de Justiça.
Os prazos e critérios deste processo de remoção estão regulamentados pelo Provimento 63/2007, publicado no DOE de
11/12/2007.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 07 de
maio de 2013.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
Edição n° 1174
do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou as
seguintes Peças de Informação e Inquéritos Civis:
ALEGRETE
1) Inquérito Civil nº 00711.00010/2013, da Promotoria de
Justiça de Alegrete, pelo Promotor de Justiça Dr. João Cláudio
Pizzato Sidou, com a finalidade apurar irregularidades ambientais na área utilizada pela COCARSAL nas dependências do
aterro sanitário de Alegrete.
ARVOREZINHA
1) Inquérito Civil nº 00717.00028/2012, da Promotoria de
Justiça de Arvorezinha, pelo Promotor de Justiça Dr. Frederico
Carlos Lang, com a finalidade de verificar se o licenciamento
da Hidrelétrica Perau de Janeiro junto à FEPAM contempla, de
forma adequada, a proteção à espécie endêmica de anfíbio
“Melanophryniscus Admirabilis”, espécie apenas existente
nesta localidade do planeta e em sério risco de extinção.
AUGUSTO PESTANA
1) Inquérito Civil nº 00937.00002/2013, da Promotoria de
Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Dra.
Tânia M. Schneider Cavalini, com a finalidade investigar a
documentação recebida da PATRAM, na qual se verificou a
ocorrência, em tese, do dano ambiental consistente em poluição por permitir e realizar o descarte de resíduos sólidos sem
autorização do Órgão Ambiental Competentes, sendo o autor
do fato o Município de Augusto Pestana, e o dano ambiental
ocorreu na RS 522, Parque Industrial, no Município de Augusto Pestana/RS. Investigado: Município de Augusto Pestana.
2) Inquérito Civil nº 00937.00003/2013, da Promotoria de
Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Dra.
Tânia M. Schneider Cavalini, regularização do poço tubular
profundo de uso individual situado na localidade de São Miguel, interior do Município de Augusto Pestana/RS, na propriedade do Sr. Glacir Antônio Manjabosco.
3) Inquérito Civil nº 00937.00004/2013, da Promotoria de
Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Dra.
Tânia M. Schneider Cavalini, com a finalidade de apurar a
prática de dano ambiental consistente na limpeza e abertura
de valos em banhado, sem autorização do Órgão Ambiental
Competente, sendo o tamanho da área atingida de 40000m²
(4ha), a largura dos valos é de cerca de 1m, com 311m de
valos drenados (com tubos), 100m de valos antigos (sem limpeza) e 151m de valos limpados. O dano ocorreu na Localidade de Carajá Grande, interior do Município de Jóia/RS, na
propriedade de Cláudio Luiz de Jesus, autor do dano ambiental.
BAGÉ
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
BOLETIM N.º 2/2013 - CAOMA
A COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE cientifica, na forma
do § 2° do artigo 7° da Resolução n° 23 do Conselho Nacional
1) Inquérito civil nº 00718.0009/2013, da Promotoria de Justiça de Bagé, pelo Promotor de Justiça Dr. João Francisco
Ckless Filho, com a finalidade investigar possível dano ambiental pelo corte de 31 árvores e instalação e funcionamento de
estabelecimento em desacordo com a licença ambiental ambos em app.
2) Inquérito civil nº 00718.00010/2013, da Promotoria de
Justiça de Bagé, pelo Promotor de Justiça João Francisco
Ckless Filho, com a finalidade investigar possíveis dano ambiental, maus tratos no momento do abate e irregularidades
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sanitárias.
BENTO GONÇALVES
1) Inquérito Civil nº 00722.00008/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves, pelo Promotor de
Justiça Dr. Alécio Silveira Nogueira, com a finalidade de averiguar delito ambiental face a inexistência de autorização ambiental para intervenção em área de preservação permanente.
CACHOEIRINHA
1) Inquérito Civil nº 01127.00001/2013, da Promotoria de
Justiça de Cachoeirinha, pelo Promotor de Justiça Dr. André
Fernando Janson Carvalho Leite, com a finalidade de Investigar eventual agressão, destruição e degradação de importantes fontes hídricas naturais, ainda existentes no município de
Cachoeirinha.
2) Inquérito Civil nº 01127.00002/2013, da Promotoria de
Justiça de Cachoeirinha, pelo Promotor de Justiça Dr. André
Fernando Janson Carvalho Leite, com a finalidade de investigar a situação da fauna e do encaminhamento dos animais
feridos vítimas de maus-tratos em Cachoeirinha/RS.
CAMPO BOM
1) Inquérito Civil nº 00734.00005/2013, da Promotoria de
Justiça de Campo Bom, pela Promotora de Justiça Dra. Ivandra Grapiglia Valiati, com a finalidade de poluição sonora provocada por igreja.
2) Inquérito Civil nº 00734.00007/2013, da Promotoria de
Justiça de Campo Bom, pela Promotora de Justiça Dra. Ivandra Grapiglia Valiati, com a finalidade de poluição sonora provocada por estabelecimento comercial.
3) Inquérito Civil nº 00734.00008/2013, da Promotoria de
Justiça de Campo Bom, pela Promotora de Justiça Dra. Ivandra Grapiglia Valiati, com a finalidade de investigar empresa
exercendo atividade sem alvará de licença e localização.
4) Inquérito Civil nº 00734.00009/2013, da Promotoria de
Justiça de Campo Bom, pela Promotora de Justiça Dra. Ivandra Grapiglia Valiati, com a finalidade de poluição sonora provocada por entidade.
CANGUÇU
1) Inquérito Civil nº 00738.00003/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Canguçu pela Promotora de Justiça
Dra. Camile Balzano de Mattos, com a finalidade de apurar
possíveis danos ambientais decorrentes do lançamento de
restos mortais de bovinos e ovino (orelhas, cifres, gordura) e
esterco ao ar livre, diretamente ao solo, sem qualquer trato ou
licenciamento ambiental.
2) Inquérito Civil nº 00738.00004/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Canguçu pela Promotora de Justiça
Dra. Camile Balzano de Mattos, com a finalidade de apurar
possíveis danos ambientais decorrentes da atividade de armazenamento e comércio de agrotóxicos, sem licenciamento
ambiental, pela empresa Agro Comercial Afubra Ltda.
3) Inquérito Civil nº 00738.00005/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Canguçu pela Promotora de Justiça
Dra. Camile Balzano de Mattos, com a finalidade de apurar
eventual dano ao meio ambiente, ao consumidor e à ordem
urbanística, decorrente de parcelamento irregular, em tese, de
uma área pertencente a Arno Radtke e esposa, com medidas
Edição n° 1174
confrontações descritas na matrícula n.º 15.700 no Registro de
Imóveis de Canguçu, localizada na Rua Padre Landel de Moura, esquina com a Rua Getúlio Vargas, nesta Cidade. Sobre a
referida gleba originária, foi realizada a abertura de vias públicas (inclusive com a doação das respectivas áreas ao Município de Canguçu devidamente registradas nas matrículas n.°
17.785, 17.786 e 17.787 do Registro de Imóveis de Canguçu)
e o parcelamento em lotes (registrados nas matrículas n.°
17.791, 17.792, 17.793 e 22.871 do Registro de Imóveis de
Canguçu), porém sem atendimento às normas legais que
regulam a matéria, as quais impunham a adoção da modalidade de loteamento para o caso.
4) Inquérito Civil nº 00738.00009/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Canguçu pela Promotora de Justiça
Dra. Camile Balzano de Mattos, com a finalidade de apurar
possíveis irregularidades sanitárias, danos ao consumidor e
danos ambientais decorrentes do funcionamento de um matadouro-frigorífico de bovinos, ovinos e suínos em condições
sanitárias impróprias, que desatendem às normas locais e
federais aplicáveis à matéria, notadamente o Regulamento da
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal
(RISPOA), e sem licenciamento ambiental.
5) Inquérito Civil nº 00738.00010/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Canguçu pela Promotora de Justiça
Dra. Camile Balzano de Mattos, com a finalidade de apurar
possíveis irregularidades sanitárias, danos ao consumidor e
danos ambientais decorrentes do funcionamento de um matadouro-frigorífico de bovinos, ovinos e suínos em condições
sanitárias impróprias, que desatendem às normas locais e
federais aplicáveis à matéria, notadamente o Regulamento da
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal
(RISPOA), e sem licenciamento ambiental.
6) Inquérito Civil nº 00738.00011/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Canguçu pela Promotora de Justiça
Dra. Camile Balzano de Mattos, com a finalidade de apurar
irregularidades sanitárias e danos ao consumidor decorrentes
do funcionamento de um abatedouro clandestino instalado na
propriedade rural do investigado, no 3° Distrito de Canguçu,
bem como danos ambientais decorrentes de tal atividade.
CATUÍPE
1) Inquérito Civil nº 00747.00001/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Catuípe pelo Promotor de Justiça Dr.
Nilton Kasctin dos Santos, com a finalidade de investigar a
ocorrência de crime consistente, em tese, em manter em depósito, irregularmente, para comercialização, defensivos agrícolas de origem estrangeira, em descordo à legislação vigente. Preceitos legais infringidos: art. 56 da Lei 9.605/98, c/c art.
3º da Lei 7.802/89 e decreto 4.074/02, art. 15 da Lei 7.802/89,
c/c art. 3º da mesma Lei e Decreto 4.074/02.
2) Inquérito Civil nº 00747.00002/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Catuípe pelo Promotor de Justiça Dr.
Nilton Kasctin dos Santos, com a finalidade de investigar Dano
ambiental causado pela drenagem/envaletamento de banhado
em área considerada de preservação permanente.
3) Inquérito Civil nº 00747.00003/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Catuípe pelo Promotor de Justiça Dr.
Nilton Kasctin dos Santos, com a finalidade de averiguar pro-
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cedimento adotado pelo DEMAM acerca da retirada de árvores localizadas em via pública
CAXIAS DO SUL
1) Inquérito Civil nº 00748.00032/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul pela Promotora de
Justiça Dra. Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de
apurar supressão de vegetação nativa sem licença ambiental.
2) Inquérito Civil nº 00748.00033/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul pela Promotora de
Justiça Dra. Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de
apurar possíveis danos ambientais causados por atividade
potencialmente poluidora sem licenciamento ambiental.
3) Inquérito Civil nº 00748.00034/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul pela Promotora de
Justiça Dra. Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de
apurar atividade potencialmente poluidora, sem licenciamento
ambiental.
4) Inquérito Civil nº 00748.00035/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul pela Promotora de
Justiça Dra. Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de
apurar atividade potencialmente poluidora, sem licenciamento
ambiental.
5) Inquérito Civil nº 00748.00036/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul pela Promotora de
Justiça Dra. Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de
possível poluição de recurso hídrico.
DOM PEDRITO
1) Inquérito Civil nº 00759.00004/2013, da Promotoria de
Justiça Dom Pedrito, pelo Promotor de Justiça Dr. Rudimar
Tonini Soares, com a finalidade de averiguar a ocorrência de
dano ambiental decorrente de construção de barragem destinada à atividade agrícola e ou pecuária e de supressão de
vegetação nativa de preservação permanente por sufocação
hídrica, fatos de responsabilidade de Bráulio da Cunha Brum,
em localidade rural no interior do Município de Dom Pedrito.
2) Inquérito Civil nº 00759.00011/2013, da Promotoria de
Justiça Dom Pedrito, pelo Promotor de Justiça Dr. Rudimar
Tonini Soares, com a finalidade de averiguar possível dano
ambiental, referente à corte de árvores, ocorrido na propriedade rural de Mario Fernando Leon de Moura.
ENCANTADO
1) Inquérito Civil nº 00760.00004/2013, da Promotoria de
Justiça Encantado, pelo Promotor de Justiça Dr. André Eduardo Schröder Prediger, com a finalidade de apurar irregularidade ambiental consistente em manter aves silvestres em cativeiro, sem a devida licença ambiental.
ERECHIM
1) Inquérito Civil nº 00762.00035/2013, da Promotoria de
Justiça Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fábio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar o depósito irregular de resíduos líquidos (graxosos) atingindo um córrego
d’água, sendo verificada a mortandade de peixes de diversas
espécies, fato constatado no dia 28 de dezembro de 2011,
próximo a Linha São João Giareta, em Paulo Bento/RS, tendo
como investigado Willian Baggio, Willian Baggio e Cia Ltda.,
Olfar S/A Alimentos e Energia e Santos Comércio de Subpro-
Edição n° 1174
dutos de Animais Ltda.
2) Inquérito Civil nº 00762.00036/2013, da Promotoria de
Justiça Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fábio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar a supressão de
vegetação nativa por meio de utilização de um trator-esteira
(marca Caterpillar, modelo D-5), atingindo as espécies de
Açoita-Cavalo, Canela, Angico, vegetação pioneira, entre outros, em uma área de 0,61 hectare, fato constatado no dia 10
de outubro de 2012, na Linha Vaca Morta, em Três Arroios/
RS, tendo como investigados Francisco Nervis e Sartoretto –
Locadora de Máquinas e Equipamentos Ltda.
3) Inquérito Civil nº 00762.00037/2013, da Promotoria de
Justiça Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fábio
Munhoz Manzano, com a finalidade apurar o corte e a supressão de vegetação nativa em estágio inicial e médio de regeneração, em desacordo com o Alvará de Autorização de Supressão n.º 181/2012, emitido pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Erechim, atingindo as espécies de Canela, Angico Vermelho, Coqueiro, Jerivá, Camboatá, Cedro, entre outras, em uma área de 2,2 hectares, fato constatado no dia 10
de outubro de 2012, na Linha Zero, Secção Paiol Grande, em
Erechim/RS, tendo como investigado Gabriel Coan Andreolla.
4) Inquérito Civil nº 00762.00038/2013, da Promotoria de
Justiça Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fábio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar a supressão de
vegetação nativa em estágio inicial de regeneração, com auxílio de um trator de esteiras, em uma área de 1,71 hectare, em
desacordo com o Alvará n.º 083/2012, fato constatado no dia
24 de outubro de 2012, no Distrito de Coxilha Seca, interior do
Município de Três Arroios/RS, tendo como investigado Nilo
Badalotti.
5) Inquérito Civil nº 00762.00039/2013, da Promotoria de
Justiça Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fábio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar o corte raso e
seletivo de mata nativa em estágio médio de regeneração, em
uma área de 7,13 hectares e posterior uso do fogo, atingindo
as espécies de Canela Angico, Guajuvira, Coqueiro Gerivá,
entre outras, fato constatado no dia 29 de agosto de 2012, no
Povoado Paloma, em Barra do Rio Azul/RS, tendo como investigado Antonio Roque Bagatini.
6) Inquérito Civil nº 00762.00040/2013, da Promotoria de
Justiça Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fábio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar a supressão de
vegetação nativa em estágio médio de regeneração em duas
áreas, a área 1, totalizando 1,40 hectare, sendo parte em área
de preservação permanente e, a área 2, totalizando 0,63 hectare, fora de área de preservação permanente, fatos constatados no dia 16 de outubro de 2012, na Linha Assis Brasil, interior do Município de Três Arroios/RS e na Linha Badalotti, interior do Município de Erechim/RS, respectivamente, tendo como
investigado Davi Motter.
7) Inquérito Civil nº 00762.00041/2013, da Promotoria de
Justiça Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fábio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar o corte e destoque de mata nativa, em uma área de 0,50 hectare, composta
por vegetação de estágio inicial e médio, atingindo as espécies de Canela, Timbó, Rabo de Bugiu, Coqueiro Jerivá, entre
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outras, e o depósito de 42,36 metros estéreos de lenha nativa
em toretes de metro, sem o Documento de Origem Florestal
(DOF), fatos constatados no dia 17 de outubro de 2012, na
Linha Bela Vista, em Jacutinga/RS, tendo como investigado
Paulo de Ré.
8) Inquérito Civil nº 00762.00042/2013, da Promotoria de
Justiça Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fábio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar a abertura de
uma estrada de 1180 metros de comprimento por 4,5 metros
de largura, em meio a mata nativa em estágio médio de regeneração, atingindo as espécies de Canela, Açoita-Cavalo,
entre outras, fato constatado no dia 23 de outubro de 2012, na
Linha Lajeado Leão, em Três Arroios/RS, tendo como investigado Alexandre Backes Battisti.
9) Inquérito Civil nº 00762.00043/2013, da Promotoria de
Justiça Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fábio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar o uso do fogo
em uma área de 2 (dois) hectares, atingindo a vegetação rasteira em geral (Buvas, Samambaias e Vassouras) e árvores
nativas das espécies de Canela, Timbó, Açoita Cavalo, entre
outras, fato constatado no dia 18 de outubro de 2012, na Linha
Parobé, em Itatiba do Sul/RS, constando como investigado
Alcides Belinkevicius.
10) Inquérito Civil nº 00762.00044/2013, da Promotoria de
Justiça Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fábio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar a supressão de
vegetação nativa em formação, em uma área de 0,5 hectare,
atingindo as espécies de Timbó, Jerivá, Canela, entre outras,
fato constatado no dia 20 de dezembro de 2012, na Linha
Seis, em Barão de Cotegipe/RS, constando como investigado
Rogério Antonio Potrick.
11) Inquérito Civil nº 00762.00045/2013, da Promotoria de
Justiça Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fábio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar a poluição sonora decorrente das atividades da Igreja Mundial, fato constatado no dia 13 de setembro de 2012, na Avenida Sete de Setembro, n.º 648, em Erechim/RS, tendo como investigado
Jorge Secconi.
12) Inquérito Civil nº 00762.00046/2013, da Promotoria de
Justiça Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fábio
Munhoz Manzano, com a final de Justiça idade de apurar o
descapoeiramento em 0,25 hectare, atingindo as espécies
nativas de Vassourão, Aroeira e pequenos arbustos e posterior uso do fogo, fato constatado no dia 09 de novembro de
2012, na Rua Silva Jardim, em Paulo Bento/RS, tendo como
investigada Lourdes Orso Carraro.
13) Inquérito Civil nº 00762.00047/2013, da Promotoria de
Justiça Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fábio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar a supressão de
vegetação nativa em duas áreas distintas, sendo a área 01 de
0,10 hectare, e área 02 de 0,36 hectare, o corte raso de vegetação nativa e posterior uso do fogo, em uma terceira área de
0,12 hectare, atingindo fragmentos florestais em estágio médio
de regeneração, das espécies Canela, Guabiroba, Angico,
Jerivá, entre outras, fato constatado no dia 12 de dezembro de
2012, na Linha 2, Vaca Morta, em Três Arroios/RS, tendo
como investigado Ademar Trescher.
Edição n° 1174
14) Inquérito Civil nº 00762.00062/2013, da Promotoria de
Justiça Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fábio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar a drenagem de
uma nascente de água, mediante a abertura de uma vala de
50m x 0,80m x 1m (comprimento, largura e profundidade,
respectivamente), na qual 32 metros de extensão estão sobrepostos com pneus e lonas plásticas, fato constatado no dia 11
de outubro de 2012, na Linha Nossa Senhora do Carmo, em
Campinas do Sul/RS, tendo como investigado Melquio Pedott.
15) Inquérito Civil nº 00762.00063/2013, da Promotoria de
Justiça Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fábio
Munhoz Manzano, com a finalidade de acompanhar o Projeto
de Recuperação Ambiental protocolizado sob o n.º 026/2012
em 20/03/2012 na Prefeitura Municipal de Mariano Moro, para
a recuperação de dano causado pelo corte de vegetação nativa na propriedade de Ademar José Vitorassi, fato constatado
no dia 30 de agosto de 2011, na Linha Santa Terezinha, em
Mariano Moro/RS, tendo como investigado Ademar José Vitorassi.
16) Inquérito Civil nº 00762.00064/2013, da Promotoria de
Justiça Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fábio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar a supressão de
vegetação nativa em duas áreas distintas, sendo a área 01 de
0,42 hectare e a área 02 de 0,30 hectare, parte desta encontrando-se em área de preservação permanente, atingindo as
espécies de Açoita Cavalo, Canela, Rabo de Bugiu, Timbó,
entre outras, fato constatado no dia 23 de outubro de 2012, na
Linha Lajeado Leão, em Três Arroios/RS, tendo como investigado Volmir Luis Soccol.
17) Inquérito Civil nº 00762.00065/2013, da Promotoria de
Justiça Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fábio
Munhoz Manzano, com a finalidade apurar o corte raso de
vegetação nativa em estágio médio de regeneração e posterior uso do fogo, em uma área de 0,43 hectare, atingindo as
espécies de Canela, Timbó, Açoita-Cavalo, Angico, entre outras, fato constatado no dia 12 de dezembro de 2012, no Lajeado das Antas, em Três Arroios/RS, constando como investigado Dirceu Ecco.
18) Inquérito Civil nº 00762.00066/2013, da Promotoria de
Justiça Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fábio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar o uso do fogo
em uma área de 4,07 hectares e o corte de 58 espécimes de
Canela, Açoita-Cavalo, entre outras, fato constatado no dia 12
de dezembro de 2012, na Linha Lajeado das Antas, em Três
Arroios/RS, tendo como investigado Lauro Both.
19) Inquérito Civil nº 00762.00067/2013, da Promotoria de
Justiça Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fábio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar poluição, decorrente do vazamento da bacia de contenção dos efluentes líquidos, sendo os resíduos sólidos (ossos, cabeças, peles e couros) depositados sobre o solo e a céu aberto, fato constatado
no dia 27 de novembro de 2012, na Rua Jose Zorzi, 143, São
Cristóvão, em Itatiba do Sul/RS, tendo como investigados
Kelen Roberta Zorzi Andrighi e Lirio Zorzi.
20) Inquérito Civil nº 00762.00068/2013, da Promotoria de
Justiça Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fábio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar a prática de
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pesca irregular com petrechos proibidos em período defeso, o
porte de motosserra sem licença de porte e uso e a captação
de água do Lago da Barragem do Rio Passo Fundo, sem outorga do Departamento de Recursos Hídricos, fatos constatados no dia 22 de novembro de 2012, na Linha Carafá, em
Campinas do Sul/RS, tendo como investigado Augusto Luis
Magnaguagno.
Neto.
21) Inquérito Civil nº 00762.00069/2013, da Promotoria de
Justiça Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fábio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar a supressão de
vegetação nativa, através de destoque, em uma área de 0,64
hectare, a abertura de uma estrada vicinal em meio a mata
nativa com 256 (duzentos e cinquenta e seis) metros de comprimento por 3 (três) metros de largura, atingindo as espécies
de Canela, Açoita-Cavalo, Timbó, entre outras, e a queima de
0,27 hectare, atingindo as espécies de Capoeira e vegetação
rasteira em geral, fatos constatados no dia 30 de novembro de
2012, na Linha Serro Alegre, em Três Arroios/RS, tendo como
investigado Volmir Motter.
GUAÍBA
22) Inquérito Civil nº 00762.00070/2013, da Promotoria de
Justiça Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fábio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar a supressão de
vegetação nativa através de destoque em uma área de 3,92
hectares, composta de vegetação nativa em estágio inicial de
regeneração, com predominância de Timbó, fato constatado
no dia 23 de novembro de 2012, na Linha Monte Belo, Aratiba/
RS, tendo como investigado Evandro Simoni.
23) Inquérito Civil nº 00762.00071/2013, da Promotoria de
Justiça Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fábio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar a supressão de
vegetação nativa, através de destoque em duas áreas distintas, sendo a área 01 de 0,61 hectare e a área 02 de 0,44 hectare, atingindo as espécies de Timbó, Canela, Angico, AçoitaCavalo, entre outras, fato constatado no dia 17 de dezembro
de 2012, na Linha 2 – Vaca Morta, em Três Arroios/RS, tendo
como investigado Claudemir Luis Piovesan.
24) Inquérito Civil nº 00762.00072/2013, da Promotoria de
Justiça Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fábio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar o corte raso e
seletivo de mata nativa em estágio médio de regeneração, em
uma área de 7,13 hectares, atingindo as espécies de Canela,
Angico, Guajuvira, Gerivá, entre outras e posterior uso do
fogo, fato constatado no dia 29 de agosto de 2012, no Povoado Paloma, em Barra do Rio Azul/RS, tendo como investigada
Marilice da Silva.
ESTRELA
1) Inquérito Civil nº 01342.00001/2013, da Promotoria de
Justiça de Estrela, pela Promotora de Justiça Dra. Mônica
Maranghelli de Avila, com a finalidade de investigar pesca
predatória no Vale do Rio Taquari.
FREDERICO WESTPHALEN
1) Inquérito Civil nº 00775.00026/2013, da Promotoria de
Justiça de Frederico Westphalen, pelo Promotor de Justiça Dr.
Rogério Fava Santos, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental consistente na supressão de vegetação de
origem nativa, em uma área de 2.000 m², sem alvará de licenciamento, tendo como investigado o Sr. Antonio Marchesan
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2) Inquérito Civil nº 00775.00027/2013, da Promotoria de
Justiça de Frederico Westphalen, pelo Promotor de Justiça Dr.
Rogério Fava Santos, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental consistente no exercício de atividade potencialmente poluidora, tendo como investigado o Sr. Cleiton Junior
Lamonatto.
1) Inquérito Civil nº 00970.00001/2013, da Promotoria de
Justiça de Guaíba, pelo Promotor de Justiça Dr. Valter Priebe,
com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente de despejo de resíduos (óleo vegetal) dentro do Arroio Passo Fundo,
em Guaíba, pela empresa SMF Pellens e Cia.
JÚLIO DE CASTILHOS
1) Inquérito Civil nº 00800.00002/2013, da Promotoria de
Justiça de Júlio de Castilhos, pelo Promotor de Justiça Dr.
Theodoro Alexandre da Silva Silveira, com a finalidade de
investigar desmatamento a corte raso de vegetação em estágio médio e avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica em fração de hectare, sobre a bordadura de mato nativo,
com trator de esteira sem autorização do órgão ambiental
competente.
LAGOA VERMELHA
1) Inquérito Civil nº 00801.00009/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Marcio Schenato a finalidade de apurar a deposição de esgoto
doméstico e industrial correndo em céu aberto.
2) Inquérito Civil nº 00801.00010/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Marcio Schenato a finalidade de apurar dano ambiental causado
pelo funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor, sem licença ambiental, pela realização de pinturas em
local inapropriado e pela poluição sonora.
MONTENEGRO
1) Inquérito Civil n.º 01175.00007/2013, da Promotoria de
Justiça de Montenegro, pelo Promotor de Justiça Dr. Celso
Pedro Stein, com a finalidade de investigar atividade de queima de casca de arroz, com depósito de lenha nativa, sem
licença dos órgãos ambientais competentes.
2) Inquérito Civil n.º 01175.00014/2013, da Promotoria de
Justiça de Montenegro, pelo Promotor de Justiça Dr. Celso
Pedro Stein, com a finalidade de apurar situação de deságue,
na propriedade da Sra. Eli de Oliveira Löhder (Estrada do
Pareci, Porto Pereira) e no Rio Caí, de forma irregular, de
esgoto doméstico, proveniente de moradores vizinhos, que
corre para dentro de canalização de esgoto pluvial.
NONOAI
1) Inquérito Civil nº 00811.00001/2013, da Promotoria de
Justiça de Nonoai, pela Promotora de Justiça Dra. Claudia
Maria Cezar Massing, com corte raso de mata nativa em APP
e uso de fogo como objeto.
2) Inquérito Civil nº 00811.00002/2013, da Promotoria de
Justiça de Nonoai, pela Promotora de Justiça Dra. Claudia
Maria Cezar Massing, com a finalidade de apurar o uso de
defensivo agrícola em área urbana, adjacente ao bairro Marfiza de Nonoai com risco de danos a saúde.
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OSÓRIO
1) Inquérito Civil nº 01212.00011/2013, da Promotoria de
Justiça de Osório, pela Promotora de Justiça Dra. Cristiane
Della Méa Corrales, com a finalidade de verificar construção
de cerca em área de preservação permanente, sem licença do
órgão ambiental competente, em propriedade localizada no
distrito de Passinhos, Osório/RS.
2) Inquérito Civil nº 01212.00012/2013, da Promotoria de
Justiça de Osório, pela Promotora de Justiça Dra. Cristiane
Della Méa Corrales, com a finalidade de verificar corte raso de
vegetação nativa e uso de fogo em área considerada de especial preservação, sem licença do órgão competente, em propriedade localizada na Linha Pavão, Maquiné/RS.
3) Inquérito Civil nº 01212.00013/2013, da Promotoria de
Justiça de Osório, pela Promotora de Justiça Dra. Cristiane
Della Méa Corrales, com a finalidade de verificar Corte de
vegetação nativa em área considerada de especial preservação, sem licença do órgão competente, em propriedade localizada na Linha Pinheiro, Maquiné/RS.
4) Inquérito Civil nº 01212.00014/2013, da Promotoria de
Justiça de Osório, pela Promotora de Justiça Dra. Cristiane
Della Méa Corrales, com a finalidade de verificar Supressão
de vegetação e construções irregulares às margens da Lagoa
da Pinguela, sem o devido licenciamento ambiental e parcelamento irregular do solo urbano na localidade de Palmital, em
Osório/RS.
5) Inquérito Civil nº 01212.00015/2013, da Promotoria de
Justiça de Osório, pela Promotora de Justiça Dra. Cristiane
Della Méa Corrales, com a finalidade de verificar corte raso de
vegetação nativa e uso de fogo em área considerada de especial preservação, sem licença do órgão competente, na localidade de Cerrito, Maquiné/RS.
6) Inquérito Civil nº 01212.00016/2013, da Promotoria de
Justiça de Osório, pela Promotora de Justiça Dra. Cristiane
Della Méa Corrales, com a finalidade de verificar construção
irregular em área de preservação permanente, sem licença
ambiental, localizada na RST 101, KM 10, Bairro Ponta do
Mato, em Osório/RS.
7) Inquérito Civil nº 01212.00017/2013, da Promotoria de
Justiça de Osório, pela Promotora de Justiça Dra. Cristiane
Della Méa Corrales, com a finalidade de verificar construção
irregular em área de preservação permanente, sem licença
ambiental, localizada na RST 101, KM 12, Bairro Ponta do
Mato, em Osório/RS.
8) Inquérito Civil nº 01212.00018/2013, da Promotoria de
Justiça de Osório, pela Promotora de Justiça Dra. Cristiane
Della Méa Corrales, com a finalidade de verificar construção
irregular em Área de Preservação Permanente, sem licença
ambiental, localizada na BR-101, KM 72, nº 2680, Bairro Ribeirão, em Maquiné/RS.
9) Inquérito Civil nº 01212.00019/2013, da Promotoria de
Justiça de Osório, pela Promotora de Justiça Dra. Cristiane
Della Méa Corrales, com a finalidade de verificar desmatamento com o corte de árvores nativas sem licença ambiental,
em propriedade situada na Estrada Linha Cachoeira, Maquiné/
RS.
Edição n° 1174
10) Inquérito Civil nº 01212.00020/2013, da Promotoria de
Justiça de Osório, pela Promotora de Justiça Dra. Cristiane
Della Méa Corrales, com a finalidade de verificar construção
irregular em área de preservação permanente sem licença
ambiental às margens de curso d'água, em propriedade situada na Estrada Geral da Borrússia, em Osório/ RS.
11) Inquérito Civil nº 01212.00021/2013, da Promotoria de
Justiça de Osório, pela Promotora de Justiça Dra. Cristiane
Della Méa Corrales, com a finalidade de verificar construção
irregular, corte de vegetação nativa e criação de animais domésticos em área de preservação permanente, sem licença do
órgão ambiental competente às margens de curso d'água, em
propriedade situada na Estrada Geral da Borrússia, em Osório/RS.
12) Inquérito Civil nº 01212.00022/2013, da Promotoria de
Justiça de Osório, pela Promotora de Justiça Dra. Cristiane
Della Méa Corrales, com a finalidade de verificar construção
irregular em área de preservação permanente, sem licença do
órgão ambiental competente às margens de curso d'água, em
propriedade situada na Estrada Geral da Borrússia, em Osório/RS.
13) Inquérito Civil nº 01212.00023/2013, da Promotoria de
Justiça de Osório, pela Promotora de Justiça Dra. Cristiane
Della Méa Corrales, com a finalidade de verificar poluição
hídrica causada por descarte irregular de pneus usados dentro
de açude próximo da Lagoa dos Quadros, em propriedade
situada na Linha Prainha, em Maquiné/RS.
PLANALTO
1) Inquérito Civil nº 00942.00002/2013, da Promotoria de
Justiça de Planalto, pelo Promotor de Justiça Dr. Rodrigo Berger Sander, com a finalidade de apurar supressão de 500m²
de vegetação nativa em formação, sem autorização do órgão
ambiental competente, realizada em 06/12/12, na Linha Tamanduá, em Planalto/RS.
PORTÃO
1) Inquérito Civil nº 00943.00002/2013, da Promotoria de
Justiça de Portão, pelo Promotor de Justiça Dr. Pietro Chidichimo Junior, com a finalidade de apurar infração ambiental
consistente na construção irregular de poço tubular de captação de água subterrânea sem autorização do órgão ambiental
competente.
2) Inquérito Civil nº 00943.00003/2013, da Promotoria de
Justiça de Portão, pelo Promotor de Justiça Dr. Pietro Chidichimo Junior, com a finalidade de apurar infração ambiental
consistente em extração mineral de argila de domínio público
do Município de Capela de Santana, às margens da Rodovia
do Desenvolvimento, sem a competente licença ou autorização do poder público para a execução da atividade.
3) Inquérito Civil nº 00943.00004/2013, da Promotoria de
Justiça de Portão, pelo Promotor de Justiça Dr. Pietro Chidichimo Junior, com a finalidade de apurar infração ambiental
consistente em descarte irregular de resíduos sólidos em nascente de arroio (APP) sem autorização do órgão ambiental
competente.
ROSÁRIO DO SUL
1) Inquérito Civil n° 00856.00009/2013, da Promotoria de
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Justiça de Rosário do Sul, pela Promotora de Justiça Dra.
João Fernanda Broll Carvalho, a fim de apurar possível ocorrência de dano ambiental, consistente na ocorrência de barramento de curso d'água do arroio Tarumã, com uso de bomba
auxiliar para irrigação de lavoura de arroz, na Agropecuária
Tarumã, Localizada no 5.º Distrito, Campo Seco, em Rosário
do Sul.
2) Inquérito Civil n° 00856.00010/2013, da Promotoria de
Justiça de Rosário do Sul, pela Promotora de Justiça Dra.
Fernanda Broll Carvalho, a fim de apurar possível ocorrência
de dano ambiental, consistente na ocorrência de barramento
de curso d'água do arroio carrapicho, para irrigação de lavoura
de arroz, sem licença do órgão ambiental competente, localizada na Picada do Capim, 3.º Distrito, Campo Seco, em Rosário do Sul.
SANTA CRUZ DO SUL
1) Inquérito Civil nº 00861.00090/2011, da Promotoria de
Justiça de Santa Cruz do Sul, pela Promotora de Justiça Dra.
Simone Spadari, com a finalidade de apurar possível irregularidade no empreendimento Baiano, de responsabilidade de
Carlos Alberto Schuck, localizado na BR 471, nº 1855, Bairro
Rauber, em Santa Cruz do Sul, pela ausência de licença ambiental.
2) Inquérito Civil nº 00861.00076/2011, da Promotoria de
Justiça de Santa Cruz do Sul, pela Promotora de Justiça Dra.
Danieli de Cássia Coelho, com a finalidade de investigar possível impacto ambiental das obras de aterramento e outras
obras na área limítrofe ao complexo Inside.
SANTA MARIA
1) Inquérito Civil nº 00865.00007/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr. Joel
Oliveira Dutra, com a finalidade de investigar a supressão de
espécies arbóreas em empreendimento pertencente à Prefeitura Municipal de Santa Maria.
2) Aditamento ao Inquérito civil nº 00865.00006/2013, da
Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria, pelo Promotor de
Justiça Dr. Joel Oliveira Dutra, com a finalidade de investigar
derramamento de óleo em açude, decorrente de acidente de
trânsito (tombamento de veículo). Local: BR 158, Itaara/RS.
SANTA VITÓRIA DO PALMAR
1) Aditamento ao Inquérito civil nº 00870.00013/2013, da
Promotoria de Justiça Cível de Santa Vitória do Palmar, pela
Promotora de Justiça Dra. Daniela Timm Ferreira, com a finalidade de averiguar eventuais irregularidades no funcionamento
da empresa DDA Aviação Agrícola Ltda.
2) Aditamento ao Inquérito civil nº 00870.00015/2013, da
Promotoria de Justiça Cível de Santa Vitória do Palmar, pela
Promotora de Justiça Dra. Daniela Timm Ferreira, com a finalidade de apurar as condições de funcionamento da empresa
Mauro G. Martinez & Cia. Ltda., em Santa Vitória do Palmar.
SANTIAGO
1) Aditamento ao Inquérito civil nº 01223.00004/2013, da
Promotoria de Justiça Cível de Santiago, pela Promotora de
Justiça Dra. Karina Albuquerque Denicol, com a finalidade de
apurar possível ocorrência de dano ambiental consistente na
drenagem de banhado, com a abertura de valos, atingindo
Edição n° 1174
6.236 metros de extensão, por 1,60 metros de largura, por
1,10 metros de profundidade, em área de preservação permanente, atingindo um córrego de água natural e banhado, na
propriedade de Carlos Alberto Fontana, situada na localidade
de Tunas, em Capão do Cipó/RS, sem autorização do órgão
ambiental competente.
2) Aditamento ao Inquérito civil nº 01223.00007/2013, da
Promotoria de Justiça Cível de Santiago, pela Promotora de
Justiça Dra. Karina Albuquerque Denicol, com a finalidade de
apurar possível ocorrência de poluição sonora praticada pelo
estabelecimento denominado “Bola 8”, localizado na Av. Júlio
de Castilhos, 496, em Santiago/RS.
3) Aditamento ao Inquérito civil nº 01223.00006/2013, da
Promotoria de Justiça Cível de Santiago, pela Promotora de
Justiça Dra. Karina Albuquerque Denicol, com a finalidade de
Apurar possíveis infrações às normas de saúde pública e meio
ambiente praticadas por Julierme Monteiro de Souza, proprietário de um terreno localizado na Rua Alberto Kucera, ao lado
do número 117, bairro Jardim dos Eucaliptos, em SantiagoRS, onde há vários eucaliptos, os quais podem cair e causar
danos aos habitantes vizinhos, bem como pelo aparecimento
de animais peçonhentos ocasionado pela sujeira existente no
local.
SANTO ÂNGELO
1) Inquérito Civil nº 00872.00083/2012, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Paula Regina Mohr, a fim de aferir a existência de esgoto a céu
aberto em terreno situado na Rua Ataliba Euzébio de Moura,
Bairro Centro, na Cidade de Entre-Ijuís, que estaria sendo
destinado ao Arroio Rangel, naquele Município, tendo com
investigado o Município de Entre-Ijuís.
SEBERI
1) Inquérito Civil n° 00905.00004/2013, da Promotoria de
Justiça de Seberi, pelo Promotor de Justiça Dr. Rodrigo Berger Sander com a finalidade de apurar o exercício de atividade
de recolhimento e destinação final de efluentes líquidos provenientes de laticínios e banheiros químicos sem licença de
operação, em Seberi/RS e municípios da região.
SOLEDADE
1) Inquérito Civil n° 00907.00002/2013, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça Dr. João Paulo
Fontoura de Medeiros com a finalidade de apurar transporte
em via pública de lenha nativa de diversas espécies sem as
devidas licenças dos órgãos competentes.
2) Inquérito Civil n° 00907.00003/2013, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça Dr. João Paulo
Fontoura de Medeiros com a finalidade de apurar transporte
de madeira nativa sem a devida licença ambiental do órgão
competente.
3) Inquérito Civil n° 00907.00004/2013, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça Dr. João Paulo
Fontoura de Medeiros com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente de empreendimento denominado Madeireira
Correa, em funcionamento sem licença do órgão ambiental
competente.
4) Inquérito Civil n° 00907.00005/2013, da Promotoria de
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Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça Dr. João Paulo
Fontoura de Medeiros com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente de aterro, com restos de construção civil,
dentro de área de preservação permanente.
5) Inquérito Civil n° 00907.00107/2012, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça Dr. João Paulo
Fontoura de Medeiros com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas, sem licença ambiental.
6) Inquérito Civil n° 00907.00108/2012, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça Dr. João Paulo
Fontoura de Medeiros com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas, sem licença ambiental.
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Cardozo Ferreira, com a finalidade de incluir no polo passivo a
empresa Dalvo Antônio da Silva.
8) Inquérito Civil nº N.º 00911.00091/2012, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Dra. Ximena
Cardozo Ferreira, com a finalidade de excluir do polo passivo
Sérgio Koch e incluir Josélio da Silva Frahnt.
9) Inquérito Civil nº 00911.00146/2012, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Dra. Ximena
Cardozo Ferreira, com o fim de figurar no polo passivo a empresa Luiz Carlos Cardozo – Marmoraria, com sede na Av.
Albino Ebling, nº 992, Bairro Santa Terezinha, Taquara/RS.
10) Inquérito Civil nº 00911.00158/2013, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Dra. Ximena
Cardozo Ferreira, com a finalidade de investigar possíveis
danos ambientais decorrentes de atividade de mineração.
TAQUARI
7) Inquérito Civil n° 00907.00109/2012, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça Dr. João Paulo
Fontoura de Medeiros com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente de descarte de resíduos sólidos, em área de
preservação permanente, sem licença ambiental.
1) Inquérito Civil nº 00912.00003/2013, da Promotoria de
Justiça de Taquari, pela Promotora de Justiça Dra. Melissa
Marchi Juchen, com a finalidade de investigar irregularidades
sanitárias e ambientais decorrentes da atividade desenvolvida
pelo investigado.
TAPEJARA
2) Inquérito Civil nº 00912.00004/2013, da Promotoria de
Justiça de Taquari, pela Promotora de Justiça Dra. Melissa
Marchi Juchen, com a finalidade de investigar perturbação
sossego alheio pelo CTG Pelego Branco de Taquari.
1) Inquérito Civil nº 00908.00022/2012, da Promotoria de
Justiça de Tapejara, pelo Promotor de Justiça Dr. Substituto
Leandro Tatsch Bonatto, com a finalidade de investigar a ocorrência de dano ambiental, consistente em fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem licença ambiental.
TAQUARA
1) Inquérito Civil nº 00911.00019/2013, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Dra. Ximena
Cardozo Ferreira, com a finalidade de investigar possíveis
danos ambientais decorrentes de atividade de mineração.
2) Inquérito Civil nº 00911.00020/2013, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Dra. Ximena
Cardozo Ferreira, com a finalidade de investigar corte de vegetação nativa em área de preservação permanente.
3) Aditamento à Portaria de instauração do Inquérito Civil
nº 00911.00021/2013, da Promotoria de Justiça de Taquara,
pela Promotora de Justiça Dra. Ximena Cardozo Ferreira, com
a finalidade de investigar atividade irregular de madeireira.
4) Aditamento à Portaria de instauração do Inquérito Civil
nº 00911.00023/2013, da Promotoria de Justiça de Taquara,
pela Promotora de Justiça Dra. Ximena Cardozo Ferreira, com
o fim de investigar atividade de metalurgia e funilaria sem as
licenças ambientais pertinentes.
5) Inquérito Civil nº 00911.00024/2013, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Dra. Ximena
Cardozo Ferreira, com o fim de investigar atividade irregular
de lavagem de veículos automotores.
6) Inquérito Civil nº 00911.00025/2013, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Dra. Ximena
Cardozo Ferreira, com a finalidade de investigar corte de árvores e construção em área de preservação permanente sem
licença do órgão ambiental.
7) Inquérito Civil nº 00911.00072/2012, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Dra. Ximena
TORRES
1) Inquérito Civil nº 00914.00050/2012, pela Promotoria de
Justiça de Torres, pelo Promotor de Justiça Dr. Márcio Roberto Silva de Carvalho, com a finalidade de apurar perturbação
do sossego público e poluição sonora, fatos percebidos no
Posto de Combustíveis Ilha dos Lobos, de bandeira Potencial,
localizado na Avenida Barão do Rio Branco, n.º 1085, Bairro
Centro, em Torres, pela realização de churrascos e festas,
com volume excessivo, inclusive durante a madrugada, sinalando-se que o empreendimento não possui isolamento acústico, ocorrendo perturbação do sossego dos moradores vizinhos.
TRÊS COROAS
1) Inquérito Civil n° 01130.00001/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Coroas, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel
Ramos Gonçalves, com a finalidade de verificar denúncia de
funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem
licença ambiental.
2) Inquérito Civil n° 01130.00002/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Coroas, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel
Ramos Gonçalves, com a finalidade de verificar denúncia de
corte ou destruição de vegetação nativa no bioma Mata Atlântica.
3) Inquérito Civil n° 01130.00003/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Coroas, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel
Ramos Gonçalves, com a finalidade de verificar denúncia de
corte de vegetação nativa sem licenciamento pelo órgão ambiental competente.
4) Inquérito Civil n° 01130.00004/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Coroas, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel
Ramos Gonçalves, com a finalidade de verificar denúncia de
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corte de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente, com uso de fogo para eliminação dos resíduos florestais.
5) Inquérito Civil n° 01130.00005/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Coroas, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel
Ramos Gonçalves, com a finalidade de investigar possível
emissão sonora irregular pela empresa investigada.
6) Inquérito Civil n° 01130.00006/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Coroas, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel
Ramos Gonçalves, com a finalidade de verificar exercício de
atividade potencialmente poluidora, sem licenciamento ambiental.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06
de maio de 2013.
JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO
Coordenadora Substituta do Centro de Apoio Operacional de
Defesa do Meio Ambiente.
Edital n.º 08/2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADORGERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS,
MARCELO LEMOS DORNELLES, na forma do art. 4º do
Provimento n.º 24/2008 e do art. 11 do Provimento n.º 33/2008, cientifica que o Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul homologou, por intermédio do Promotor de
Justiça Paulo Adair Manjabosco, da Promotoria de Justiça de
Garibaldi, no dia 06 de maio de 2013, o recadastramento do
Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Garibaldi no cadastro de beneficiários de bens ou valores obtidos por
meio de compromisso de ajustamento de conduta.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 06 de
maio de 2013.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
De acordo.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
Edital n.º 07/2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADORGERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS,
MARCELO LEMOS DORNELLES, na forma do art. 4º do
Provimento n.º 24/2008 e do art. 11 do Provimento n.º 33/2008, cientifica que o Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul homologou o cadastramento das seguintes
entidades no cadastro de beneficiários de bens ou valores
obtidos por meio de compromisso de ajustamento de conduta:
1) Ação Social Aliança, entidade homologada pela Promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman, da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão, no dia 09 de abril de 2013;
2) Agência Florestal Regional de Passo Fundo, entidade
homologada pelo Promotor de Justiça Paulo da Silva Cirne, da
Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo, no dia
06 de maio de 2013;
3) Associação dos Deficientes Visuais e Amigos de São
Borja, entidade homologada pelo Promotor de Justiça Léo
Mário Heidrich Leal, da Promotoria de Justiça Criminal de São
Borja, no dia 24 de abril de 2013;
4) Grupo Amor-Exigente de Uruguaiana, entidade homologada pelo Promotor de Justiça Vitassir Edgar Ferrareze, substituto, da Promotoria de Justiça Especializada de Uruguaiana,
no dia 16 de abril de 2013;
5) Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, entidade homologada pelo Promotor de Justiça Vitassir Edgar Ferrareze,
substituto, da Promotoria de Justiça Especializada de Uruguaiana, no dia 16 de abril de 2013.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 06 de
maio de 2013.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
Edital n.º 09/2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADORGERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS,
MARCELO LEMOS DORNELLES, cientifica que o Fundo
Municipal de Saúde de Santo Ângelo foi cadastrado pelo
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul como destinatário de recursos oriundos de compromisso de ajustamento
de conduta.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 06 de
maio de 2013.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM Nº 203/2013
AVISO Nº 32/2013
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 14 de Maio de
2013, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia de Belas, em Porto Alegre, será deliberado sobre
promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados
para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA
LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 01)
Processo nº IC.00832.00326/2012: Apurar possível aumento
abusivo do preço da gasolina comum em Porto Alegre. Apresentante: de ofício. Reclamado: AUTO POSTO E.S.S. PARK
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LTDA. Local: RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Cível de Ijuí: 02) Processo nº
IC.00794.00080/2011: OBJETO: Apurar riscos à saúde pública da população em decorrência do não fornecimento, pelo
Município, de serviço de água tratada aos usuários residentes
no perímetro urbano. INVESTIGADO: Município de Nova Ramada, representado pelo Prefeito Elton Rehfeld, com sede no
Centro Administrativo, Nova Ramada-RS. Encaminhado por
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Novo
Hamburgo:
03)
Processo
nº
IC.00814.00031/2011: invesntigar a atuação funcional de Conselheira Tutelar em face do infante V. D. de N. de M. Local:
Novo Hamburgo. Investigada: Denise Martins. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Osório: 04) Processo nº IC.01211.00004/2012: averiguar
denúncia de concessão de bolsa de estudos a alunos carentes
sem critérios objetivos, através de convênio firmado entre
Município de Osório e a FACOS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Palmeira
das Missões: 05) Processo nº IC.00818.00022/2011: AFERIR
OMISSÕES NA FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, ADEQUAÇÃO
E AUTORIZAÇÃO DOS VEÍCULOS AO TRASPORTE ESCOLAR PÚBLICO DE ESTUDANTES NOS MUNICÍPIOS INTEGRANTRES DAS COMARCA DE PALMEIRA DAS MISSÕES/
RS. INVESTIGADOS: MUNICÍPIOS DE PALMEIRA DAS MISSÕES, SAGRADA FAMÍLIA, SÃO PEDRO DAS MISSÕES,
SÃO JOSÉ DAS MISSÕES, NOVO BARREIRO, LAJEADO
DO BUGRE E BOA VISTA DAS MISSÕES. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de Passo Fundo: 06) Processo nº IC.00820.00133/2011:
VERIFICAR IRREGULARIDADES QUANTO AOS ACOLHIMENTOS EMERGENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. PARTES: CONSELHO TUTELAR I, MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. LOCAL: PASSO FUNDO/RS. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Passo
Fundo:
07)
Processo
nº
IC.00820.00268/2011: PRÁTICA DE EXTRAÇÃO MINERAL
IRREGULAR OCORRIDA EM COXILHA SECA - ERNESTINA/
RS, TENDO COMO REQUERENTE A POLÍCIA AMBIENTAL,
E COMO INVESTIGADO JOÃO PEDRO BELLO DE CARVALHO. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 08) Processo nº
IC.00890.00004/2011: objeto: Contratação dos investigados
pela OSCIP do Martim Pescador, sem contrato ou termo de
parceria pela Câmara de Vereadores, na cidade de São Leopoldo. Investigados: Carlos Augusto Oliveira da Silva e Raul
Feldmann. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Coroas: 09) Processo nº
IC.01130.00009/2012: objeto: Apurar a comercialização de
espaços publicitários em via pública, fixados em postes de
placas de rua, sem a existência de contratualização. Local:
Três Coroas. Partes: Município de Três Coroas e Vanderlei
Antônio dos Santos. RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO
THUMS: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defe-
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sa do Consumidor de Porto Alegre: 10) Processo nº
IC.00832.00006/2012: Apurar a publicidade e oferta enganosa
no anúncio de cobertura de preço dos concorrentes. Reclamante: VINÍCIUS PY. Reclamado: SUPERMERCADO BIG
VILA NOVA (WALMART). Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de
Porto Alegre: 11) Processo nº IC.01128.00036/2012: OBJETO: ILPI - APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO
FUNCIONAMENTO DA GERIATRIA VITTORAZZI LTDA
(localizada na Rua Dr. Ernesto Ludwig, 538, Chácara das
Pedras, nesta Capital). PARTES: GERIATRIA VITTORAZZI
LTDA.; MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LOCAL DOS FATOS: PORTO ALEGRE/RS. 12)
Processo nº IC.01128.00143/2011: OBJETO: AVERIGUAR A
REABERTURA DO HOSPITAL LUTERANO. LOCAL DOS
FATOS: PORTO ALEGRE. REQUERENTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REQUERIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã: 13) Processo nº IC.00732.00021/2008:
apurar funcionamento de estabelecimento potencialmente
poluidor, sem licença de órgão ambiental competente, tendo
como investigado PAULO NORMAN JASNIEWICZ (Empresa
Multigran Mercantil Indústria de Grãos Ltda.), em Camaquã/
RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Carazinho: 14) Processo nº
IC.00742.00098/2007: OBJETIVO: investigar a prática de
eventuais atos de improbidade administrativa e a ocorrência
de prejuízo ao patrimônio público em razão da contratação de
organização social para a prestação de serviços de saúde no
Município de Carazinho, bem como dos efeitos do contrato
firmado entre o Centro de Medicina Preventiva e Psicossocial
de Carazinho – CMPP – e o Município de Carazinho. INVESTIGADOS: ALEXANDRE ANDRÉ GOELLNER – Prefeito Municipal de Carazinho, CENTRO DE MEDICINA PREVENTIVA
E PSICOSSOCIAL DE CARAZINHO – CMPP e OUTROS A
SEREM APURADOS. REPRESENTANTE: Procuradoria Regional do Trabalho – 4.ª Região – Ofício de Passo Fundo. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de Ijuí: 15) Processo nº IC.00794.00044/2009:
OBJETO: Investigar a possível prática de atos de improbidade
administrativa por infringência aos princípios da legalidade e
da moralidade administrativa, em decorrência de irregularidades nas concessões de serviço de carro de aluguel (táxi), no
Município de Ijuí. INVESTIGADOS: MUNICÍPIO DE IJUÍ (RS);.
VILMAR ARMANDO KONAGESKI, FRANCISCO JEREMIAS
GOI, VALMIR ANTONIO OWERGOOR, EDELMAR EMIDIO
FRISKE, e CELSO HEDLUND PINTO, Ijuí (RS). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
São
Francisco
de
Paula:
16)
Processo
nº
IC.00882.00023/2009: possível irregularidade na prestação de
contas do município de cambará do sul, DE RESPONSABILIDADE DO INVESTIGADO AURELIO ALVES DE LIMA. RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ PEDRO MACHADO KEUNEC-
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KE: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor de Porto Alegre: 17) Processo nº
IC.00832.00234/2012: Possível deficiência de informações e
de fornecimento de contrato de financiamento aos consumidores. Reclamante: PAULO RENÉ SOARES SILVA. Reclamado:
FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS. Local: RS. Encaminhado por Promotoria
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 18) Processo nº IC.00829.00154/2007: possíveis irregularidades na Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do
Sul - FPERGS. FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO
RIO GRANDE DO SUL - FPERGS - REQUERIDO(A). MARLENE SALETE WIECHOREKI
- REQUERENTE LOCAL:PORTO ALEGRE. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete:
19) Processo nº IC.00711.00072/2008: apurar prática de descarte de resíduos sólidos e líquidos a céu aberto,sem licença
Órgão
ambiental
Competente.LOCALFATO:DR.QUINTANA,587,CENTRO,ALEGRETE/
RS. INVESTIGADA:MATILDE ALMEIDA PARÉ. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Bom Jesus: 20) Processo nº IC.00725.00016/2009: objeto:
Apuração de irregularidades identificadas em contrato particular de transferência de uso da finalidade estatutária e cessão
da área física, equipamentos, materiais permanentes e outras
avenças da fundação para a associação citadas. Local do fato:
Município de Bom Jesus. Partes principais: Fundação Amigos
do Hospital de Bom Jesus e Instituto de Saúde e Educação
Vida. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encantado: 21) Processo nº
IC.00760.00002/2013: apurar a cobrança indevida realizada
dos beneficiários do convênio nº 907/2001, que viabilizou a
execução da rede de água na comunidade de Linha Cristo
Rei, no Município de Relvado. INVESTIGADO: MUNICÍPIO
DE RELVADO. LOCAL: RELVADO/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Pedro
Osório: 22) Processo nº IC.00823.00025/2010: objeto: apurar
a ausência de cadastro das Prefeituras Municipais de Pedro
Osório e Cerrito junto ao DETRAN para o registro das notificações de trânsito expedidas pela Brigada Militar. Local: Pedro
Osório/RS e Cerrito/RS. Partes: Inestigados: Municípios de
Pedro Osório e Cerrito. Requerente: Brigada Militar. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 23) Processo nº IC.(1)
00824.00002/2003: OBJETO: OCORRÊNCIA DE DANOS AO
MEIO AMBIENTE, DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES
IMPOSTAS NA LICENÇA AMBIENTAL. PARTE: Pontal da
Barra lOTEAMENTO (INVESTIGADO). LOCAL:PELOTAS/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula: 24) Processo nº
IC.00882.00069/2010: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA
LICITAÇAO 003/2010 DE RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
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da de São Jerônimo: 25) Processo nº IC.00887.00004/2012:
apurar a situação de maus-tratos ao animal da raça Pit bull,
praticado por Elói Correa da Silva, fato ocorrido no município
de Arroio dos Ratos. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO
BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete:
26) Processo nº IC.00711.00066/2010: apurar degradação
ambiental pela utilização de água de poço tubular profundo
sem outorga pelo órgão ambiental.LOCAL DO FATO:BR290,Km 576,8º Subdistrito de Alegrete/RS. 27) Processo nº IC.00711.00098/2011: apurar degradação ambiental
consistente em queimada de campo s/licença do órgão competente.Local do Fato:Estrada do Rincão de São Miguel km
20,estrada da Nova Palma, Alegrete/RS. INVESTIGADA:LORENA REIS ANTUNES. INVESTIGADA:. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Bom Jesus: 28) Processo nº IC.00725.00014/2012: objeto:
Confecção de açude sem autorização do órgão competente e
queima de campo nativo. Local do fato: Localidade do Matemático, em Bom Jesus/RS. Parte principal: Jocemar Moraes
de Macedo. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Carazinho: 29) Processo nº
IC.00742.00003/2005: investigar a ocorrência de dano ambiental em razão da construção de açudes em área de banhado
formado por nascentes e situado ao lado de um córrego, sem
licenciamento dos Órgãos Ambientais competentes. Investigado: Darcy Paulo Martinelli. Local: Carazinho/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Garibaldi: 30) Processo nº IC.00776.00003/2012: apurar denúncia de irregularidades no transporte escolar de Coronel
Pilar, atribuído como de responsabilidade do município de
Coronel Pilar, consoante notícia anônima registrada no atendimento nº 00776.00016/2012. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Ijuí: 31) Processo nº IC.00794.00051/2009: apurar a possível prática de
ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito,
dano ao erário e violação aos princípios da administração
pública, em razão da má-gestão de contrato administrativo
celebrado pela Brigada Militar (Refeisul) com o objetivo de
permitir a aquisição de combustíveis junto ao investigado Posto 44 Derivados de Petróleo Ltda. INVESTIGADOS: JOÃO
VOLNEI GUERRA SPAGNOL; PAULO ROBERTO RIBAS;
JOSÉ CARLOS ELIAS CALDEIRA, GILMAR WILLEMBERG e
POSTO DE COMBUSTÍVEIS 44, DE PROPRIEDADE DE
Gabriel José Mallmann e Cristiano Mallmann, no Município de
Ijuí-RS. 32) Processo nº IC.00794.00069/2010: OBJETO:
Apurar possível prática de ato de improbidade administrativa
em razão de irregularidades quando do pagamento de diárias
ao Prefeito Municipal de Ajuricaba. INVESTIGADO: ORLANDO JOSÉ KOLLER. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Júlio de Castilhos: 33) Processo nº IC.00800.00017/2011: REQUERENTE: MARELU
ROSELANE DE OLIVEIRA VAZ. INVESTIGADA: CÂMARA
DE VEREADORES. OBJETO: INVESTIGAR A SUPOSTA
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DIVERSIDADE DE COEFICIENTES NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES E O
HORÁRIO DE TRABALHO DA ASSESSORA JURÍDICA. LOCAL: JÚLIO DE CASTILHOS. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 34) Processo nº IC.00820.00179/2007: objeto:Apurar prática de dano ambiental em área de preservação
permanente. Local:Proximiades do Instituto Menino Deus, ao
lado do Loteamento Santo Afonso II, Município de Passo Fundo/RS. Investigado:CONGREGAÇÃO MISSIONÁRIA REDENTORISTA - INSTITUTO MENINO DEUS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Piratini: 35) Processo nº PI.00828.00024/2012: investigar possivel
funcionamento de fornos para produção de carvão vegetal
sem licenciamento ambiental. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande:
36) Processo nº IC.00853.00020/2010: averiguação de casa
que serve de residência para pessoas com transtornos psíquicos, de propriedade de Marlene Porto Abreu, localizada na
Rua Pedro Rocha de Andrade, 22, Marluz, Rio Grande. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rodeio Bonito: 37) Processo nº IC.00945.00056/2006:
INVESTIGAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA NA
APP (MATA CILIAR) ÀS MARGENS DO RIO DO MEL, NO
MUNICÍPIO DE AMETISTA DO SUL. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Santa Rosa: 38) Processo nº IC.00867.00029/2012: investigar possível dano ambiental decorrente da instalação de
residências, criadouros de animais e destinação de esgoto e
lixo doméstico, em área de preservação permanente e sem
licença dos órgãos competentes, na localidade de Lajeado
Paulino Norte, interior do Município de Santa Rosa, tendo por
investigada JUSSARA CORREA ANTUNES, residente na
localidade de Lajeado Paulino Norte, interior do Município de
Santa Rosa/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de São Borja: 39)
Processo nº IC.00878.00025/2010: objeto:Depósito de casca
de arroz a céu aberto em área urbana.Local:Rua Mário Cortês,3068,São Borja.Reclamados:João Valdoir Pires;César
A.M.da Rosa.Reclamante:Patram. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Vera Cruz: 40)
Processo nº IC.00928.00007/2011: apurar a venda de bebidas
alcoolicas a menores de idade, na lancheria localizada junto à
locadora "Shopping Vídeo", Vale do Sol-RS. RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA MARONEZE: Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada: 41) Processo nº IC.00935.00048/2012:
OBJETO: APURAR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA
SAÚDE PARA O PSF EM DETRIMENTO DE CONCURSADOS, NO ANO DE 2012. INVESTIGADOS: JOAO CARLOS
BRUM;. NEUSA BERSAGUI ABRUZZI. LOCAL: ALVORADA /
RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 42) Proces-
Edição n° 1174
so nº IC.00722.00053/2012: OBJETO: VERIFICAR SOLICITAÇÃO DOS MORADORES PARA A ABERTURA DO PORTÃO
"B", DE ACESSO AO POSTO DE SAUDE DO BAIRRO ZATT
(PARTE BAIXA). INVESTIGADO: MUNICIPIO DE BENTO
GONÇALVES. LOCAL DO FATO: BAIRRO ZATT (PARTE
BAIXA), BENTO GONÇALVES/RS. 43) Processo nº
IC.00722.00074/2009: AVERIGUAR DANO AMBIENTAL DEVIDO AO LANÇAMENTO DE EFLUENTES BRUTOS DIRETOS NA BACIA DE CAPTAÇAO. INVESTIGADO: EMPRESAS BORRACHAS PLANALTO LTDA. LOCAL DO FATO:
RODOVIA RST 444 KM 2,5, BENTO GONÇALVES/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Bom Jesus: 44) Processo nº IC.00725.00030/2012:
objeto: Dano à flora - queima de campo nativo e banhado.
Local do fato: Chácara do Baggio, Vila Spinelli, no Município
de Bom Jesus. Parte principal: Ajadil Barbosa de Almeida.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Cachoeirinha: 45) Processo nº
IC.01220.00018/2012: apurar possíveis irregularidades na
execução dos concursos públicos promovidos pelo Poder
Executivo Municipal de Cachoeirinha, através dos certames
nºs 01/2012 e 02/2012, que foram realizados pela empresa
ÉTICA CONCURSOS PÚBLICOS LTDA. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encantado: 46) Processo nº IC.00760.00016/2010: apurar possível dano ambiental em decorrência de criação irregular de
animais na Linha Fernando Abbott,Município de Roca Sales.
Investigado: Maurícia Pamela Frazão. Local: Roca Sales/RS.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Erechim: 47) Processo nº
IC.00763.00021/2012: OBJETO: Apurar o fornecimento de
água imprópria para o consumo pela empresa concessionária
de serviço de abastecimento de água,. INVESTIGADO: Companhia Riograndense de Saneamento,. RECLAMANTE: Ernesto José França,. LOCAL: Erechim/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Júlio de
Castilhos: 48) Processo nº IC.00800.00011/2007: dano ao
meio ambiente - Parlacto. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Rodeio Bonito: 49)
Processo nº IC.00945.00038/2006: INVESTIGAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA NA APP (MATA CILIAR) ÀS
MARGENS DO RIO DO MEL, NO MUNICÍPIO DE AMETISTA
DO SUL. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul:
50) Processo nº IC.00861.00081/2008: apurar dano ambiental
em decorrência de vazamento de combustível da bomba de
gasolina no Auto Posto 2001, localizado na Avenida Independência, n.º 718, em Santa Cruz do sul. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São
Francisco de Paula: 51) Processo nº IC.00911.00010/2008:
SUPERESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA DE RESPONSABILIDADE DO INVESTIGADO REMI MAZZURANA OCORRIDO
NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
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ça Cível de São Leopoldo: 52) Processo nº
IC.00891.00073/2012: OBJETO: Investigar o cumprimento da
Lei nº 10.098/2000 e do Decreto nº 5.296/2004, no que diz
respeito à existência de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. INVESTIGADO: ESCOLA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL PRIVADA PEQUENOS TRAVESSOS.
LOCAL: Rua Lupicínio Rodrigues, nº 243, Bairro Vila Baum,
São Leopoldo/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de São Valentim: 53) Processo nº
IC.00900.00039/2009: OBJETO:Corte de árvores nativas, sem
licença do órgão ambiental competente. LOCAL DO FATO:
Linha Santa Rita, interior de Entre Rios do Sul. Autor do Fato:
Luís Carvalho da Silva. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria:
54) Processo nº IC.00924.00025/2012: apurar o funcionamento de Posto de Combustível sem a devida Licença de Operação e possível poluição hídrica e do solo pelas atividades
desenvolvidas no posto. Local: Rua Luiz pessoa da Silva, nº
4900, no município de Pinhal da Serra/RS. Requerente: Companhia Ambiental da Brigada Militar. Investigado: Posto do
Teco, representado pelo Alair Vilson Matte. RELATORA:
CONSELHEIRA ANA MARIA SCHINESTSCK: Encaminhado
por Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Articulação/proteção de Porto Alegre: 55) Processo nº
PI.00834.00047/2012: OBJETO: AVERIGUAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO DA
E.M.ESPECIAL LYGIA MARRONE AVERBUCK. LOCAL:
PORTO ALEGRE/RS. PARTES: SMED/RS e SIMONE COSTA DELGADO. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 56) Processo nº
IC.00832.00039/2013: Apurar eventual comercialização de
combustível (álcool) com vício de qualidade. Apresentante:
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS
COMBUSTÍVEIS ANP/UFRGS. Reclamado: AUTO POSTO
GODOIENSE LTDA. (SÃO PAULO DAS MISSÕES/RS). Local: RS. 57) Processo nº IC.00832.00204/2012: MV - 4º PJ.
Apresentante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CREMERS. Investigada: CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA ARDAIS LTDA. Local:
Porto Alegre/RS. Apurar a ocorrência de danos aos consumidores provenientes do exercício mercantilista da medicina,
prescrição de tratamento sem exame do paciente, divulgação
de assuntos médicos de forma sensacionalista, promocional e
de conteúdo inverídico, entre outras práticas. Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de
Porto Alegre: 58) Processo nº IC.00833.00026/2011: averiguar irregularidades ambientais na ampliação da Av. Baltazar
de Oliveira Garcia, nesta Capital.Requerente: Alberto Pretto
Moesch. Investigado: Município de Porto Alegre. 59) Processo
nº IC.00833.00091/2011: apurar instalação de empreendimento imobiliário denominado “Loteamento Lami”, na Estrada
Otaviano José Pinto nº 2600, Lami, considerando a circunvizinhança de uma unidade de conservação (Reserva Biológica
do Lami) e a existência de um banhado (APP) no interior da
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área do pretendido empreendimento,. Invwestigados: Eldir
José Gazzola Antonini e OE Arquitetos e Urbanistas SS Ltda.
60) Processo nº IC.00833.00097/2012: averiguar regularidade
do licenciamento ambiental concedido pela SMAM à Argamassa Pampa, localizada no Saco do Cabral n.º 219, Bairro Farrapos, nesta Capital. 61) Processo nº IC.00833.00137/2002 (A):
ASSUNTO:Poluição sonora causada pelo estabelecimento
comercial Café do Prado, Rua Quintino Bocaiúva, nº 837,
Bairro Moinhos de Vento, nesta Capital. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de
Porto Alegre: 62) Processo nº IC.01128.00002/2012: OBJETO: APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À GESTÃO DA SAÚDE NO ANO DE 2010. LOCAL DOS
FATOS: PORTO ALEGRE. REQUERENTE: CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE. REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, POR SUA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 63) Processo nº IC.01128.00089/2012: OBJETO: AVERIGUAR A ACESSIBILIDADE NOS DIVERSOS ENDEREÇOS
INDICADOS PELA RECLAMANTE, ADOTANDO-SE AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. LOCAL DOS FATOS:
PORTO ALEGRE. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete: 64)
Processo nº IC.00711.00045/2010: apurar degradação ambiental pela execução de obra potencialmente poluidora sem
licenciamento do órgão competente.LOCAL DO FATO:BR290,KM 575,8ºSUBDISTRITO ALEGRETE/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
Cível
de
Carazinho:
65)
Processo
nº
IC.00742.00034/2010: apurar dano ambiental decorrente do
irregular funcionamento de empreendimento potencialmente
poluidor, de propriedade da investigada ANDRÉIA ROSICLER
FIORESE em Coqueiros do Sul. 66) Processo nº
IC.00742.00070/2006: OBJETIVO: investigar a existência de
danos ambientais na propriedade rural situada na localidade
de Distrito de Rio Bonito, no interior do município de Coqueiros do Sul, haja vista a notícia de destoque de mata nativa em
uma área de aproximadamente 0,13 hectares, com utilização
de trator de esteira, objetivando a ampliação da área de lavoura, sem o devido licenciamento ambiental. INVESTIGADO:
ADEMIR ANDRÉ LOHMANN. REPRESENTANTE: 2.º Grupo
de Polícia Ambiental – Carazinho. LOCAL: Coqueiros do Sul/
RS. 67) Processo nº IC.00742.00126/2007: OBJETIVO: investigar eventual dano ambiental em propriedade rural localizada
no interior do Município de Coqueiros do Sul, haja vista o destoque de árvores nativas de médio porte em uma área de
2.672 metros quadrados, com utilização de trator esteira e
sem autorização ambiental. INVESTIGADO: IRINEU NUNES
DA SILVEIRA. LOCAL: Localidade de Colônia Rabelo, interior
do Município de Coqueiros do Sul/RS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 68) Processo nº IC.00748.00002/2013:
OBJETO: Possível aumento abusivo da tarifa de água para o
ano de 2013. PARTES: SAMAE (INVESTIGADO). LOCAL:
CAXIAS DO SUL/RS. 69) Processo nº IC.00748.00020/2012:
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OBJETO: POSSÍVEIS DANOS AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTES EM INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. REPRESENTANTE: PATRAM DE CAXIAS DO SUL. INVESTIGADA: INTRAL SA INDÚSTRIA DE
MATERIAIS ELÉTRICOS. Encaminhado por Designação
Excepcional - Alexandre Porto França: 70) Processo nº
PI.00748.00263/2012: OBJETO: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE RÁDIO-TÁXI. PARTES: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL
(INVESTIGADO). LOCAL: CAXIAS DO SUL. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Encantado: 71) Processo nº IC.00760.00057/2008: apurar
possível irregularidade na prestação de serviços médicos
contratados pelo Município de Doutor Ricardo. Investigado:
Roberto Sangalli. Local: Município de Doutor Ricardo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Estrela: 72) Processo nº
IC.00770.00019/2005: investigar a existência de dano ao meio
ambiente pela deposição indiscriminada de embalagens de
produtos agrotóxicos em poço cavado, na localidade de Conceição, no Município de Fazenda Vilanova. Investigado: Ronal
Driemeyer ( Localidade de Conceição, Fazenda Vilanova.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Gravataí: 73) Processo nº
IC.00783.00022/2011: objeto: Investigar a implantação de
serviço de fonoterapia nos Municípios de Glorinha e Gravataí;.
investigados: Municípios de Glorinha e Gravataí;. local: Gravataí e Glorinha. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Nova Prata: 74) Processo nº
IC.00813.00007/2012: OBJETO: Intervenção em APP consistente em limpeza de açude sem Licenciamento. LOCAL:Linha
Luiz de França, Cap. Stª Terezinha. PARTES: VALDIR BALZAN E VALDECIR BERLATTO. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Passo Fundo: 75) Processo nº IC.00820.00084/2012:
denúncia anônima de abertura irregular da Chopparia Dorzo,
sem isolamento acústico e com uso de materiais inadequados.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Santa Rosa: 76) Processo nº
IC.00867.00017/2010: possível utilização de água proveniente
de poço tubular profundo sem a competente outorga do Departamento Estadual de Recursos Hídricos DRH, tendo por
investigado Posto Schneider, em Santa Rosa/RS. 77) Processo nº IC.00867.00032/2012: investigar possível dano ambiental decorrente do barramento e desvio de água do corpo hídrico denominado Lajeado Grande, em Santa Rosa/RS, tendo
por investigado PAULO RODRIGO DOS PASSOS SCHMITT,
residente na localidade de Lajeado Grande, interior do Município de Tuparendi/RS. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santo Ângelo:
78) Processo nº IC.00872.00664/2008: objeto: Investiga possíveis irregularidades na prestação de serviço de transporte
escolar - Santo Ângelo. Investigados: VALDEMIR ROEPKE,
PAULO CÉSAR STOCKER e ROSANI MARIA DE LIMA
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STOCKER. Local: Santo Ângelo-RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula: 79) Processo nº IC.00882.00048/2012: IRREGULARIDADE EM TANQUE DE ABASTECIMENTO DE ÓLEO DISEL DE RESPONSABIIDADE DO INVESTIGADO
EVANDRO TITONI SILVA OCORRIDO EM CAMBARÁ DO
SUL. 80) Processo nº IC.00882.00049/2012: SUPRESSAO DE
VEGETAÇÃO NATIVA DE RESPONSABILIDADE DA INVESTIGADA RGE - RIO GRANDE ENERGIA OCORRIDO NO
MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. 81) Processo
nº IC.00882.00070/2010: APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA DE SÃO
FRANCISCO DE PAULA OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE
SÃO FRANCISCO DE PAULA. 82) Processo nº
IC.00882.00164/2011: ABANDONO DE PATRIMONIO PUBLICO E SUPOSTO DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE DO INVESTIGADO MUNICIPIO DE SÃO
FRANCISCO DE PAULA. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro:
83) Processo nº IC.00889.00003/2012: OBJETO: Maus Tratos
a Animais. LOCAL: Avenida Marechal Floriano, 148 centro de
São José do Ouro RS. INVESTIGADO:ANDERSON BORGES
TONELLO. 84) Processo nº IC.00889.00064/2012: INVESTIGADO: Prefeitura Municipal de São José do Ouro. LOCAL:
São José do Ouro. OBJETO: Aterramento de um poço. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de São Leopoldo: 85) Processo nº
IC.00891.00005/2012: OBJETO: “POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO NA DESAPROPIAÇÃO DO IMÁLAS - CENTRO
ESPORTIVO LTDA. ME - BAIRRO FAZENDA SÃO BORJA.”.
INVESTIGADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Marcos: 86) Processo nº
IC.00948.00002/2013: objeto: improbidade administrativa utilizar veículo público para lograr proveito pessoal ou de outrem. local: Avenida Rubem Bento Alves, nº 4626, Bairro Santa Catarina, Caxias do Sul-RS. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul: 87) Processo nº IC.00903.00027/2012: OBJETO: investigar eventual poluição sonora/ambiental decorrente
das atividades da empresa MAP GUINCHOS, localizada em
Sapucaia do Sul. LOCAL: Sapucaia do Sul. PARTES: Marcos
Antonio Peixoto - Map Guinchos (INVESTIGADO). Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Soledade: 88) Processo nº IC.00907.00016/2005: objeto: Apurar dano ambiental decorrente de desmatamento irregular, sem licença da autoridade competente. Local: Rincão
dos Mineiros, Município de Soledade/RS. Investigado:GELY
LUIZ SCALCO. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Torres: 89) Processo nº
IC.00914.00034/2012: PESCA COM REDE DE MALHA PREDATÓRIA E SEM CARTEIRA DE PESCADOR. LOCAL: ESTRADA PONTAL FECHADO, N° 1191, CHIMARRÃO, TRÊS
CACHOEIRAS, RS. INVESTIGADOS:VALTENEI ROSA DA
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SILVA e JOÃO DA ROSA DELFINO. 90) Processo nº
IC.00914.00036/2012: FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO EM DESACORDO COM LICENÇA DE OPERAÇÃO E
USO DE ÁGUA SEM OUTORGA. LOCAL - AV. PE.RIZZIERI
DELAI, N° 1523, BELA VISTA, TRÊS CACHOEIRAS -RS.
INVESTIGADO - LEONE DA SILVA MODEL. Encaminhado
por Designação Excepcional - Roberto José Taborda Masiero: 91) Processo nº IC.00914.00113/2011: ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR INFRINGÊNCIA AOS
PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE,MORALIDADE E IMPESSOALIDADE
ADMINISTRATIVA.
92)
Processo
nº
IC.00914.00127/2010: atos de improbidade administrativa
envolvendo contratações irregulares de agentes comunitários
de saúde, na Prefeitura Municipal de Mampituba, figurando
como investigado o prefeito Pedro Juarez da Silva. Encaminhado por Designação Excepcional - Ricardo Schinestsck
Rodrigues: 93) Processo nº IC.00915.00023/2007: sr. Antônio
josé Bona Parlatto denuncia o Município de Imbé por possível
irregularidade na concessão de pontos comerciais junto à orla
marítima e fluvial de Imbé. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Vera Cruz: 94) Processo nº IC.00928.00007/2009: apurar eventual irregularidade no
repasse de verbas por parte do Município de Vera Cruz ao
Corpo de Bombeiros Voluntários de Vera Cruz (RS). RELATOR: CONSELHEIRO UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES: Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Jaguarão: 95) Processo nº
IC.00798.00008/2010: ausência de fiscalização quanto a animais bovinos e equinos encontrados soltos nas ruas do Município. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa: 96) Processo nº
IC.00867.00092/2010: averiguar a possível realização de obra
pública em desconformidade com a Licença de Instalação, no
Bairro Sulina em Santa Rosa. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 97) Processo nº PI.00872.00034/2013: CORSAN
denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com
risco para o lençol freático, nos Municípios da Comarca de
Santo Ângelo, tendo como investigado VALDIR BATISTA
GARCIA, no Município de São Miguel das Missões. 98) Processo nº PI.00872.00035/2013: CORSAN denunciou abertura
indiscriminada de poços artesianos, com risco para o lençol
freático, nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo
como investigado IRANI PLAIN, no Município de São Miguel
das Missões. 99) Processo nº PI.00872.00050/2013: verificação de criação de animais em perímetro urbano e o lançamento de dejetos oriundos do estabelecimento comercial denominado SERVECAR, situado na Travessa Camaquã, nº 148
(fundos), Bairro Colméia, na Cidade de Santo Ângelo, RS,
tendo como investigado o estabelecimento SERVECAR. 100)
Processo nº PI.00872.00079/2013: CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com risco para o
lençol freático, nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo,
tendo como investigado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, no
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Município
de
Santo
Ângelo.
101)
Processo
nº
PI.00872.00092/2012: CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com risco para o lençol freático,
nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo como
investigado MARIA NELI BUZATO MACHADO, no Município
de São Miguel das Missões. 102) Processo nº
PI.00872.00094/2012: CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com risco para o lençol freático,
nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo como
investigado PEDRO DA LUZ OLIVIERA, no Município de São
Miguel das Missões. 103) Processo nº PI.00872.00097/2013:
CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com risco para o lençol freático, nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo como investigado TIRADENTES AMÉRICO JAEGER, no Município de Santo Ângelo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Tapejara: 104) Processo nº IC.00908.00008/2006:
poluição hídrica, causada pelo lançamento de efluentes industriais em corpo d'água. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO VARALO INÁCIO: Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 105)
Processo nº IC.00832.00264/2012: Eventual não fornecimento
de cópia de contrato, empréstimo não reconhecido pelo consumidor, fornecimento de contrato com espaços em branco,
cláusulas abusivas e juros abusivos. Apresentante: Procon de
Panambi/RS. Reclamada: Crefisa S/A Crédito, Financiamento
e Investimentos. Local: RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete: 106) Processo nº IC.00711.00100/2011: apurar degradação ambiental consistente em depósido de resíduos sólidos a
céu aberto- cinzas de casca de arroz, sem licença do órgão
ambiental competente. Local do Fato:Corredor dos Boiões, km
02, 6 Subdistrito de Alegrete/RS. Investigado: Acácio Rodrigues Chervenski. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Bom Jesus: 107) Processo nº
IC.00725.00024/2012: objeto: Dano à flora - serraria sem possuir Licença Operacional. Local do fato: Na cidade de Bom
Jesus/RS. Parte principal: Felisbino Lisboa Boeira. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas: 108) Processo nº
IC.00739.00098/2008: objeto: Eventual abuso na gestão de
diárias e participações de eventos fora do Estado aos Vereadores Municipais. Partes: Julio Cesar Fraga da Silva
(investigado). Local: Nova Santa Rita. Encaminhado por 3º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão
da Canoa: 109) Processo nº IC.00949.00032/2012: averiguar
eventuais irregularidades na utilização do passeio público do
Município de Capão da Canoa. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cruz
Alta: 110) Processo nº IC.00754.00022/2011: apurar possível
omissão do poder Público Municipal em solucionar o problema
dos alagamentos ocorridos no Bairro Bonini I, nas Ruas Nossa
Senhora de Fátima, Andradas e São Jorge, nesta Cidade.
Investigado: Muncípio de Cruz Alta. Encaminhado por Pro-
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motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Estância
Velha: 111) Processo nº IC.00766.00001/2007: investigação
acerca de poluição hídrica, pelo lançamento de efluentes industriais, por parte da Empresa Finileather, no Município de
Estância Velha. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:
112) Processo nº IC.00820.00108/2012: OBJETO:APURAR
PRÁTICA DE AGRESSÃO À FAUNA - AVES EM CATIVEIRO.
LOCAL:RUA VIDOCA PORTELLA, 121, BAIRRO NENÊ GRAEF, MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO/RS. INVESTIGADO:
PEDRO LEMES PROENÇA. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Bárbara do Sul:
113) Processo nº IC.00860.00008/2011: ACOMPANHAMENTO DAS PODAS DE ÁRVORES QUE VEM SENDO REALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA
BÁRBARA DO SUL. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 114)
Processo nº IC.00891.00069/2012: OBJETO: Investigar o
cumprimento da Lei nº 10.098/2000 e do Decreto nº
5.296/2004, no que diz respeito à existência de acessibilidade
às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. INVESTIGADO: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIVADA MEU
CANTINHO. LOCAL: Rua Felipe Camarão, nº 205, Bairro
Scharlau, São Leopoldo/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Três Coroas: 115)
Processo nº IC.01130.00030/2012: objeto: Supressão de vegetação nativa sem licença do órgão ambiental. Local: RS 020
Km 065, Parada 169. Partes: Rafael Morbach Kollet. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Veranópolis: 116) Processo nº IC.00929.00042/2011:
OBJETO: Dano ambiental - corte de vegetação nativa sem
licença do órgão ambiental competente. LOCAL: Linha Parreira Horta, Veranópolis, RS. INVESTIGADO: Vilson Kachava.
117) Processo nº IC.00929.00044/2011: OBJETO: Corte de
vegetação nativa em APP, sem licença do órgão ambiental
competente. LOCAL: Linha Frei Caneca, Cotiporã. INVESTIGADO: Osmar José Turcatel. Fica facultado às associações
legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até
três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do
art. 38, “caput”, do Regimento Interno do Conselho Superior
do Ministério Público. As decisões dos expedientes acima
relacionados serão publicadas através de afixação no átrio da
Secretaria dos Órgãos Colegiados.
Edição n° 1174
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia de Belas, em Porto Alegre, será deliberado sobre
promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados
para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO UBALDO ALEXANDRE LICKS
FLORES: Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto
Alegre: 01) Processo nº SD.00834.00063/2011: averiguar
suspeita de abuso sexual ocorrido nas dependências do Abrigo Neyta Martins Ramos. Local: Porto Alegre/RS. Partes:
Fundação de Proteção Especial/RS e Abrigo Neyta Martins
Ramos. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da
sessão de deliberação, nos termos do art. 38, “caput”, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos
Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07
de maio de 2013.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07
de maio de 2013.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 204/2013
AVISO Nº 33/2013
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 14 de Maio de
2013, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av.
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