FORTALECIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL LOCAL - GRAJAÚ
Fortalecimento e articulação dos Fóruns pelos Direitos da Criança e do
Adolescente do Grajaú:
Relatório de Pesquisa Mapeamento das organizações
e Diagnóstico da Educação no Grajaú*
* Apoio
Julho/2008.
PROJETO POLIS
FORTALECIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL LOCAL - GRAJAÚ
Fortalecimento e articulação dos Fóruns pelos Direitos da Criança e do
Adolescente do Grajaú:
Relatório de Pesquisa Mapeamento das organizações
e Diagnóstico da Educação no Grajaú*
Coordenação:
Vilma Barban ([email protected])
Técnico:
Gerson Brandão ([email protected])
Colaboração:
Jorge Kayano
Tânia Maria Masselli (centro de documentação)
Auxiliares de pesquisa:
Amanda Kelly da Silva, Michelle Pereira dos Santos, Reseane dos Santos,
Samuel Fernando da Cruz de Oliveira, Valéria Cristófori Landi.
Capa, ilustrações, projeto gráfico e diagramação:
Zeca Barban
Fotos:
Eliseu, Gerson, Daniel.
Fotos dos eventos NIGGAS, Oficina em Movimento e Intervenção Urbana.
Grafites:
Vine, Helder e outros grafiteiros do Grajaú
Apoio:
ÍNDICE
Projeto: Fortalecimento e articulação de Fóruns e redes
pelos Direitos da Criança e do Adolescente do Grajaú
I. Apresentação
I.1. O Fórum da Criança e do Adolescente do Grajaú
I.2. Grajaú em rede pela Cidadania – com a temática Educação Cidadã
II. Os direitos de Crianças e Adolescentes
II.1. Metas
II.2. Os níveis da educação
III. Características da Área de Pesquisa
III.1. Capela do Socorro
III.2. Grajaú
IV. Mapeamento das Organizações que trabalham
com os direitos da Criança e do Adolescente no Grajaú
V. Principais resultados do mapeamento
V.1 Rede Municipal
V.1.1. CEIs – Centro de Educação Infantil
V.1.2. As organizações
V.1.3. Os CEUs (Centros Educacionais Unificados)
V.1.4. Conselho Tutelar do Grajaú
ANEXOS
CEIS ENTREVISTADAS
Organizações Entrevistadas
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO
CRECHE CONVENIADA PARTICULAR
CEI DIRETO
EMEI
EMEF
EMEF E EJA
DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO DO GRAJAÚ
I. Introdução
I.1. algumas dificuldades II. Educação no Grajaú
II.1. Acesso ao ensino público II.1.2. Rede Municipal
II.1.3. Rede Estadual
II.2. Analise Comparativa - 2006 e 2008 II.2.1. Rede estadual II.2.2. Rede municipal
II.3. POPULAÇÃO EM IDADE ESCOLAR X NÚMERO DE MATRICULAS
II.4. Sobre a qualidade do ensino
II.4.1. IDESP
II.4.2. IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
III. Síntese e Observações finais.
Demandas definidas Rede Grajaú pela Cidadania
Demandas definidas pelos Fóruns de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente do Grajaú e Capela do Socorro
Bibliografia
ANEXOS
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Fortalecimento de organizações pelos Direitos da Criança e do
Adolescente do Grajaú - Mapeamento e diagnósticos - Julho 2008
Projeto:
Fortalecimento e articulação de Fóruns e redes pelos Direitos da Criança
e do Adolescente do Grajaú
Vilma Barban (coord)
[email protected]
I. Apresentação
O objetivo deste projeto foi de colaborar com a atuação de Redes e Fóruns de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente do Grajaú, fortalecendo sua articulação com as organizações locais,
escolas, conselho tutelar e as instâncias de participação regionais e municipal.
Para o seu desenvolvimento foram previstos os encaminhamentos, a saber:
- mapeamento das organizações locais que trabalham com crianças e adolescentes, no
distrito.
- Seminários de capacitação.
- Seminário de devolução e disseminação dos resultados.
- Divulgação do trabalho nas escolas da rede pública dos distritos.
O processo foi discutido com o Fórum pela Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
do Grajaú e com a Grajaú em Rede pela Cidadania, que articula organizações sob a temática da
educação; ambos reúnem representantes de organizações e escolas e creches do distrito.
Alem do mapeamento das organizações locais, surgiu também o interesse de ambas as redes
em realizar um mapeamento e análise da educação oferecida no Grajaú, para o que o Instituto Pólis
providenciou um levantamento dos dados disponíveis sobre a oferta de vagas e sobre os processos
de avaliação da qualidade do ensino nas escolas do distrito. Com ambas as redes em suas reuniões
foram se atualizando sobre o andamento do projeto, e realizando os debates sobre os resultados
parciais e incorporando as análises.
A partir desses diagnósticos foram elaborados conjuntamente com a rede e o fórum:
- documentos sobre a situação do distrito e as pautas das principais demandas setoriais e
enviados ao “Fórum Nossa São Paulo” do Movimento Nossa São Paulo, Outra Cidade, que
se realizou entre 15 e 18/05/2008 e estão disponíveis em suas paginas de Internet. Alem
disso foram produzidas cópias (3 mil) para distribuição à população.
- documentos para a discussão com a sub-prefeitura, coordenadorias e diretorias de educação,
sobre a situação da criança e do adolescente e as demais demandas sociais no distrito.
- documentos que foram entregues aos candidatos a prefeitura nas próximas eleições e
vereadores, como forma de negociar uma gestão participativa das questões do distrito e
pautar debates com o poder público desde o inicio de mandato.
Assim, foram realizados dois estudos, relatados aqui (Pesquisa com as organizações vinculadas
à defesa dos direitos da Criança e do Adolescente e Diagnóstico da Educação no Grajaú). Ambos
disponibilizados na pagina de Internet do Instituto Pólis, e serão providenciadas cópias impressas para
as organizações participantes de ambas as redes e para as escolas do distrito que demonstrarem
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Fortalecimento de organizações pelos Direitos da Criança e do
Adolescente do Grajaú - Mapeamento e diagnósticos - Julho 2008
interesse.
O texto a seguir está organizado nos seguintes itens:
I- Informações sobre o Fórum da Criança e do Adolescente do Grajaú e da rede Grajaú em
rede pela Cidadania – com a temática Educação Cidadã
II. Os direitos de Crianças e Adolescentes – um apanhado das leis e decretos que definem
esses direitos
II.2. Os ciclos da educação apresenta a explicação dos ciclos atuais como se apresenta a
educação.
III. Características da Área de Pesquisa - dados população da subprefeitura de Capela do
Socorro e do distrito do Grajaú.
IV. Anotações sobre a pesquisa desenvolvida “Mapeamento das organizações no Grajaú”,
durante o primeiro semestre de 2008.
V. Mapeamento das Organizações que trabalham com os direitos da Criança e do Adolescente
no Grajaú - Principais resultados– uma síntese dos resultados da pesquisa de campo.
VI. Diagnóstico da Educação no Grajaú. – levantamentos dos dados sobre o acesso à
escola, analise da qualidade na educação, cuja síntese está apresentada em “Síntese e
Considerações Finais”.
I.1. O Fórum da Criança e do Adolescente do Grajaú
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Fórum da Criança e do Adolescente do Grajaú foi criado em 1990, como Fórum dos Direitos da
Criança e do Adolescente da Capela do Socorro, abrangendo os distritos de Grajaú, Socorro, Cidade
Dutra, Parelheiros e Marsilac, e se empenhou em completar o regulamento do Estatuto da Criança
e do Adolescente no município e na regularização municipal das normas do Estatuto da Criança e
do Adolescente (lei federal 8069, 13/06/1990), durante a gestão de Luiza Erundina. Em 1992, com
a criação dos conselhos tutelares, este fórum elegeu 90% do número de conselheiros para primeiro
conselho tutelar para a região toda1. Permaneceu ativo desde sua criação, inclusive durante os governos
Maluf e Pitta. Em 2001 foram criados os Conselhos Tutelares no Grajaú, Parelheiros e o Fórum das
organizações de Capela do Socorro se desmembrou em seus distritos, visando melhor acompanhar
as ações locais.
O Fórum do Grajaú, desde a criação, tem uma larga história dos processos de demandas por
atendimento às crianças e adolescentes, saúde, melhoria nos transportes, cursos sobre o ECA e
debates com as escolas para que o divulguem, preparação dos candidatos a conselheiros tutelares,
preparação e organização das conferências lúdicas e convencionais regionais e as municipais, diálogos
com os conselheiros tutelares, e com as coordenadorias de assistência social e educação da região.
Atualmente reúne várias organizações do distrito que trabalham pelos direitos da criança e do
adolescente e membros do conselho tutelar do Grajaú, promovendo reuniões mensais organizadas
por uma comissão executiva eleita entre os participantes deste Fórum.
I.2. Grajaú em rede pela Cidadania2 – com a temática Educação Cidadã
A rede ‘Grajaú em rede pela cidadania’, criada em 2006, e elege como foco de sua atuação a
educação cidadã, como estratégia de superação dos problemas locais, como: violência, baixa qualidade
da educação, baixa oferta de atividades sócioeducativas e culturais para crianças, adolescentes e
jovens, ausência de espaços de lazer, desrespeito ao meio ambiente, falta de emprego e necessidade
1- A regularização da Constituição da Criança e do Adolescente no município não se completou nesta gestão.
2 - Página www.grajauemrede.org
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de geração de renda, através de ações integradas e articuladas entre as instituições. Reúne
organizações locais que se dedicam à educação de crianças, adolescentes e jovens, e representantes
de escolas do distrito. Esta rede organizou em outubro/2007 o Fórum Social Sul-Grajau, em conjunto
com o ‘Fórum pela Vida e contra a Violência’, de M’Boi Mirim/Jd Ângela. No Fórum Social Sul – Grajaú
participaram cerca de 300 pessoas envolvidas com a educação no distrito, muitos jovens e integrantes
de outros movimentos sociais da região, alunos professores e diretores de escolas do distrito e definiu
problemas e propostas nos Grupos Temáticos: “Educação Infantil”; “Ensino Fundamental”, “Ensino
Técnico”, “Educação de Jovens e Adultos”, “Escola de Pais”, “Educação de Rua”, “Cultura de Paz”,
“Migração”, “Meio Ambiente”.
A partir deste Fórum foi definida uma pauta de prioridades e estratégias de ações no distrito na
área da educação
Esta rede também promove reuniões mensais para discutir as questões do distrito referentes à
educação e encaminhar ações.
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II. Os direitos de Crianças e Adolescentes
“Ao completar 18 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda
depende de progressos para garantir a proteção integral de aproximadamente
62 milhões de crianças e adolescentes que vivem no Brasil.” Conforme
Cármen Oliveira, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da
Presidência da República, e também presidente do CONANDA (Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) “apesar da melhoria da
expectativa de vida das crianças e da redução de 45% na taxa de mortalidade
infantil nesses 18 anos, ainda falta avançar muito, sobretudo na educação
oferecida aos menores”.
O quadro dos conselhos de direitos e tutelares revela uma discrepância
entre números e trabalho efetivo. A rede de conselhos hoje já está presente
em 93% dos municípios, mas uma pesquisa em 2006 pela SEDH constatou
condições de trabalho precárias, com falta de infra-estrutura e capacitação
adequada de conselheiros.
“Não acredito que seja problema de recursos, porque os investimentos a
serem feitos não são tão dispendiosos assim. Se trata mais de uma superação
de uma cultura socorrista de só intervir em situações onde a violação de
direitos já ocorreu e não em uma forma de defesa e zelo permanente”. (quer
dizer preventiva)
“O principal desafio que nós temos está na qualidade do ensino, neste
cenário de uma sociedade que tem novas tecnologias e um mercado
de trabalho mais exigente. Temos que avançar por meio do plano de
desenvolvimento da educação, do PROUNI, da criação das escolas
técnicas, ou seja, oferecer um horizonte para que esse jovem e adolescente
tenha outros atrativos para sua ascensão social que não seja apenas os
apelos que vêm do crime organizado”. (Agencia Brasil, 13/07/08 http://www.
agenciabrasil.gov.br/)
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A proposição de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos já há tempos está
consagrada universalmente e bem definida do ponto de vista legal. Esses direitos são
explicitados em documentos que vão desde a Declaração Universal dos Direitos da Criança,
de 20/11/1959, a Constituição Federal Brasileira de 1988, o ECA (lei n. 8.069 de 1990), a Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Federal nº 8.742/1993.
Na Constituição Federal de 1988: Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado
e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
para o trabalho.
Refere-se à educação infantil em seu art. 208, inciso IV, “o dever do Estado com a
educação será efetivado mediante a garantia de: (...) atendimento em creche e pré-escola às
crianças de zero a seis anos de idade.” No seu art. 206, inciso VII afirma que o ensino deve
ter “garantia de padrão de qualidade” – como um dos norteadores também para as instituições
de educação infantil.3
O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente define os seguintes direitos como
fundamentais à criança e ao adolescente: direito à vida e à saúde (cap. I), à liberdade, ao
respeito e à dignidade (cap. II), à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura,
ao esporte e ao lazer (cap. III). Quanto à educação, o direito é previsto para todas as faixas
etárias, incluindo a criança de 0 a 6 anos de idade.
No art. 5º afirma-se que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma
de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma
da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.” No art. 53, ao
tratar do direito à educação, define que esta deve assegurar, entre outros aspectos: “o direito
de ser respeitado por seus educadores.”
O ECA demarcou algumas questões: retornou à discussão da criança como um sujeito de
direitos e referiu-se à seguridade da criança. “Quando se fala de seguridade social, está se
falando do indivíduo ter os seus direitos efetivamente atendidos”.
Acrescentam-se, referente à educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
– LDB (n. 9.394/96), o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, de 1998, e
mais recentes, a formulação da Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças
de zero a seis anos à educação (MEC, SEB, 2006), a Lei no 9.394/1996 que sinalizou para um
ensino obrigatório de nove anos de duração, a iniciar-se aos seis anos de idade, o que, por
sua vez, tornou-se meta da educação nacional pela Lei no 10.172/2001, que aprovou o Plano
Nacional de Educação (PNE). Finalmente, em 6 de fevereiro de 2006, a Lei no 11.274, institui
o ensino fundamental de nove anos de duração com a inclusão das crianças de seis anos de
idade.
A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, além de ratificar o
contido na Constituição e no ECA quanto à obrigatoriedade de oferecimento de educação
infantil em creches e pré-escolas por parte do Estado (art. 4o, inc. IV), em seu art. 29 define
como finalidade da educação infantil “o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de
3 - Uma boa discussão da legislação e educação infantil ver em: CORRÊA, Bianca Cristina – Considerações sobre
Qualidade na Educação Infantil. Cadernos de Pesquisa, n. 119, julho/ 2003 disponivel em http://www.scielo.br/pdf/
cp/n119/n119a05.pdf
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idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da
família e da comunidade.4
O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil explicita os seguintes princípios
sobre o que seria um trabalho de qualidade de educação:
• respeito à dignidade e aos direitos das crianças, consideradas nas suas diferenças
individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas etc.;
• direito das crianças a brincar, como forma particular de expressão, pensamento,
interação e comunicação infantil;
• acesso das crianças aos bens socioculturais disponíveis, ampliando o
desenvolvimento das capacidades relativas à expressão, à comunicação, à interação
social, ao pensamento, à ética e à estética;
• a socialização das crianças por meio de sua participação e inserção nas mais
diversificadas práticas sociais, sem discriminação de espécie alguma;
• atendimento aos cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao
desenvolvimento de sua identidade. (Brasil, 1998, v. 1, p.13)
O Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001,
em seus objetivos, o PNE especificou cinco prioridades.5
- garantia do ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a
14 anos, assegurando sua conclusão;
- garantia do ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade
própria ou que não o concluíram, aí incluída a erradicação do analfabetismo;
- ampliação do atendimento nos demais níveis;
- valorização dos profissionais da educação; e
- desenvolvimento de sistema de informação e avaliação em todos os níveis de
ensino e modalidades de educação.
II.1. Metas
Conforme o MEC, na publicação das Metas para a Educação Infantil retoma os princípios
norteadores da Constituição, “é dever do Estado, direito da criança e opção da família o
atendimento gratuito em instituições de Educação Infantil às crianças de 0 a 6 anos. A Educação
Infantil deve ser assegurada por meio do estabelecimento de parâmetros de qualidade”.
E estabelece metas, com relação à cobertura e apoio à educação:
- “até o final da década, em todos os municípios e com a colaboração dos
setores responsáveis pela educação, pela saúde e pela assistência social e de
organizações não-governamentais, programas de orientação e apoio aos pais
4 - [LDB art. 29 e 30] http://portal.mec.gov.br/seb/index.php?option=content&task=view&id=180&Itemid=218
5- http://www.inep.gov.br/download/cibec/2001/titulos_avulsos/miolo_PNE.pdf
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com filhos entre 0 e 6 anos, oferecendo, inclusive, assistência financeira, jurídica
e de suplementação alimentar nos casos de pobreza, violência doméstica e
desagregação familiar extrema.
- Atender, até 2010, 50% das crianças de 0 a 3 anos, ou seja, 6,5 milhões, e
80% das de 4 a 6 anos, ou seja, 8 milhões de crianças.
- Assegurar que, em todos os municípios, além de outros recursos municipais, os
10% dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino não vinculados
ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério) sejam aplicados, prioritariamente, na Educação
Infantil. 6
II.2. Os níveis da educação
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar
compõe-se de educação básica e educação superior. O artigo 21 define que a educação
básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Educação Infantil
No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional chama o equipamento
educacional que atende crianças de 0 a 3 anos de CRECHE. O equipamento educacional que
atende crianças de 4 a 6 anos se chama PRÉ-ESCOLA. No entanto, recentes medidas legais
modificaram o atendimento das crianças PRÉ-ESCOLA, pois alunos com seis anos de idade
devem obrigatoriamente estar matriculados no primeiro ano do Ensino Fundamental.
Os dispositivos legais que estabeleceram as modificações citadas são os seguintes:
• O Projeto de Lei nº 144/2005, aprovado pelo Senado em 25 de janeiro de 2006,
estabelece a duração mínima de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com
matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Essa medida deverá ser
implantada até 2010 pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Durante esse
período os sistemas de ensino terão prazo para adaptar-se ao novo modelo de préescolas, que agora passarão a atender crianças de 4 e 5 anos de idade.
Ensino fundamental
Ensino fundamental é uma das etapas da educação básica no Brasil. Tem duração de
nove anos, sendo a matrícula obrigatória para todas as crianças com idade entre seis e 14
anos. A obrigatoriedade da matrícula nessa faixa etária implica na responsabilidade conjunta:
dos pais ou responsáveis, pela matrícula dos filhos; do Estado pela garantia de vagas nas
escolas públicas; da sociedade, por fazer valer a própria obrigatoriedade. Regulamentado por
meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, sua origem remonta ao Ensino de
Primeiro Grau, que promoveu a fusão dos antigos curso primário (com quatro a cinco anos de
duração), e do curso ginasial, com quatro anos de duração, este último considerado, até 1971,
ensino secundário.
6 - Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Política Nacional de Educação Infantil : pelo
direito das crianças de zero a seis anos à educação. Brasília : MEC, SEB, 2006. 32 p. (http://www.oei.es/quipu/
brasil/pol_educ_infantil.pdf)
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A duração obrigatória do Ensino Fundamental foi ampliada de oito para nove anos pelo
Projeto de Lei nº 3.675/04, passando a abranger a Classe de Alfabetização (fase anterior à
1ª série, com matrícula obrigatória aos seis anos) que, até então, não fazia parte do ciclo
obrigatório (a alfabetização na rede pública e em parte da rede particular era realizada
normalmente na 1ª série). Lei posterior (11.114/05) ainda deu prazo até 2010 para estados e
municípios se adaptarem.
O ensino fundamental se constitui em dois ciclos. O
primeiros cinco anos (chamados anos iniciais do ensino
usualmente, em classes com um único professor regente. O
anos finais, nos quais o trabalho pedagógico é desenvolvido
especialistas em diferentes disciplinas.
primeiro que corresponde aos
fundamental) é desenvolvido,
segundo ciclo corresponde aos
por uma equipe de professores
Nos primeiros anos, as crianças e adolescentes são estimulados através de atividades
lúdicas, jogos, leituras, imagens e sons, principalmente no primeiro nível. Através dos vários
processos pedagógicos, busca-se conduzir a criança ao conhecimento do mundo pessoal,
familiar e social.
Nos anos finais, os adolescentes aprofundam os conhecimentos adquiridos no ciclo
anterior e iniciam os estudos das matéria que serão a base para a continuidade no ensino
médio
Ensino Médio
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/96, estabeleceu
como sendo dever do Estado a progressiva extensão da obrigatoriedade do Ensino Médio.
O Plano Nacional de Educação, Lei nº 10.172/2001, tem como uma das metas, referidas ao
Ensino Médio, a garantia do acesso a todos aqueles que concluam o Ensino Fundamental em
idade regular no prazo de três anos, a partir do ano de sua promulgação.
Ensino Médio corresponde à etapa final da Educação Básica. Com uma duração mínima
de 3 anos, esta etapa é destinada à consolidação e aprofundamento dos conhecimentos
adquiridos no Ensino Fundamental e à preparação básica para o trabalho, aprimoramento do
educando como pessoa humana, compreensão dos princípios tecnológicos dos processos
produtivos.
Educação de Jovens e Adultos
Os programas de EJA - Educação de Jovens e Adultos são oferecidos tanto pelo
estado como pelo município, propõem uma metodologia diferenciada, oferecendo estudos
com atendimento individualizado e presença flexível, para jovens e adultos que não tiveram
acesso ou continuidade de estudos na idade própria, no ensino fundamental de 5ª a 8ª séries
e no Ensino Médio.
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III. Características da Área de Pesquisa
III.1. Capela do Socorro
O território da Subprefeitura da Capela do Socorro (CS) é de 134 km², mais de 90% dessa
área é abrangida pela Lei de Proteção aos Mananciais. Situada na região sul do município se
localiza entre as bacias hidrográficas da Guarapiranga e da Billings, e abriga parte da Área de
Proteção Ambiental (APA) Bororé-Colônia.
A Capela do Socorro apresentava em 2000, segundo o Censo Demográfico uma população
de 562.179 habitantes, composta pelos distritos Socorro (39.139), Cidade Dutra (191.203) e
Grajaú (331.837) sendo considerada uma das mais populosas, perfazendo o total de 5% em
relação à população da cidade de São Paulo.
Conforme estimativas do SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados, a Capela
do Socorro, em 2006 apresentava um contingente de 645.715 habitantes.
Tabela I - População em 2006
População em 2006 - estimativas SEADE
Subpref
São Paulo
População de 0 a 24 anos
4.367.623
301.027
12.038
87.032
201.957
População Total
10.789.058
645.715
36.980
198.376
410.359
Capela
Socorro
Cidade
População
Dutra
Grajaú
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Para 2007, conforme tabela abaixo, a estimativa é de 656.695 habitantes, sendo que
Socorro reduz para 36.696 habitantes, com uma taxa de (-) 0,92% ao ano, Cidade Dutra
apresenta um aumento com uma taxa de crescimento anual de 0,58 %, com 199.119, enquanto
o Grajaú aumentou para 420.880 habitantes, com taxa de 3,45% ao ano, entre 2000 e 2007.
Tabela II – População: Estimativas 2007
População em
Munic São
Idade Escolar e
Paulo
Total
%
Subpref
Capela
%
Socorro
%
Cidade
Dutra
%
Grajaú
%
0 a 3 Anos
716.092
6,6
53.635
8,2
1.495
4,1
14.382
7,2
37.758
9,0
4 a 6 Anos
366.379
3,4
39.749
6,1
1.221
3,3
10.646
5,3
27.883
6,6
7 a 10 Anos
697.270
6,4
49.027
7,5
1.700
4,6
13.683
6,9
33.644
8,0
11 a 14 Anos
653.279
6,0
44.722
6,8
1.802
4,9
13.231
6,6
29.689
7,1
15 a 17 Anos
488.544
4,5
33.869
5,2
1.506
4,1
10.085
5,1
22.278
5,3
18 a 19 Anos
335.049
3,1
23.132
3,5
1.091
3,0
6.871
3,5
15.170
3,6
de 20 a 24 anos
890.082
8,2
58.733
8,9
2.890
7,9
17.267
8,7
38.576
9,2
4.146.695
38,3
302.867
46,1
11.704
31,9
86.165
43,3
204.998
48,7
10.834.244 100,
656.695
100,0
36.696
100,0
199.119
100,0 420.880 100,0
Subtotal 0 a 24
anos
População
Total
Fonte: Fundação SEADE, consulta em jun.08.
As informações sobre população em 2007, na tabela acima, destacam a população em
idade escolar: enquanto no município a porcentagem de crianças e jovens até 24 anos é de
38,3% no total da população, na sub-prefeitura de Capela do Socorro é de 46,1% - e esse índice
é alto por conta do distrito do Grajaú, 48,7%, enquanto Socorro, tem 31,9% nesta faixa.
Os índices sociais da população, como grau de instrução dos chefes de família dados de
mortalidade, mortalidade infantil, violência, estão entre os piores do município. Os dados do
CMDH-SIM sobre a violência indicam 275,24 o número de mortes por homicídio de homens entre
de 15 a 29 anos, por cem mil habitantes dessa faixa etária e sexo7, e 5,43% dos adolescentes
residentes na subprefeitura envolveram-se em ato infracional.
A Capela é a região mais populosa do município, a segunda mais extensa entre as
subprefeituras, e se classifica entre as três subprefeituras em pior situação, conforme o folder
“Orçamento per capita e indicadores socioeconômicos por subprefeitura”, e dados do Observatório
do Cidadão (ambos do Movimento Nossa São Paulo): Capela do Socorro - com orçamento anual
de R$ 25.058.714 em 2007, e orçamento per capita de R$ 41,61, o menor da cidade. A renda
média dos chefes de família de R$ 700,00 uma das mais baixas no município. A porcentagem
da população com renda familiar inferior a ½ salário mínimo é de 17,78%. A taxa de desemprego
total 18,90% das pessoas acima de 16 anos, sendo de 20,62% entre os jovens de 16 a 29
anos.8
O grau de instrução dos chefes de família é dos mais baixos da cidade: 52,7% têm até
cinco anos de instrução e somente 1,9% têm mais de 15 anos de estudo (dados do Censo IBGE
2000). 14,72% dos moradores residem em favelas, enquanto o número de áreas de risco era de
33, o que dá 15,6% dessas áreas no conjunto da cidade.
7- Fonte CMDH – SIM http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/sim_dh/index.html
8- Dados atualizados em consulta ao Observatório do Cidadão (www.nossasaopaulo.org.br/observatorio) em
julho/08
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Esta subprefeitura também se destaca entre os dados de mortalidade. Os dados do CMDHSIM sobre a violência indicam 275,24 o número de mortes por homicídio de homens entre de
15 a 29 anos, por cem mil habitantes dessa faixa etária e sexo9, e 5,43% dos adolescentes
residentes na sub-prefeitura envolveram-se em ato infracional, o 4º. pior índice da cidade,
segundo Observatório do Cidadão.
Em mortalidade infantil, que está reduzindo no município, Capela do Socorro apresenta um
índice de 17,3 mortes por 1000 crianças menores de um ano em cada mil nascidas vivas, o pior
índice do município (12,79), em 2006.
Em termos de acesso a serviços e equipamentos sociais esta sub-prefeitura apresenta
grandes déficits em atendimento às necessidades da população e insuficiente oferta
especialmente de creches, - ou os Centros de Educação Infantil – CEIs - e pré-escolas, e
escolas do ensino médico, ensino profissionalizante, bibliotecas infanto-juvenil e de adultos,
equipamentos públicos de cultura, esporte e lazer e saúde10.
O Grajaú, um dos seus distritos, é onde se encontram situações sócioterritoriais ainda
piores, com característica diferenciada dentro da própria Capela.
III.2. Grajaú
Grajaú - Bairro do Cantinho do Céu
O Distrito do Grajaú passou a ocupar no ano 2000 a condição de campeã em população
moradora em favelas, com 93 mil habitantes, ou 28% do distrito. Mas, de acordo com o Índice
9- Fonte CMDH – SIM http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/sim_dh/index.html
10- Como exemplo, a Subprefeitura da Capela do Socorro, em especial o distrito do Grajaú, é a região que,
atualmente, apresenta o maior déficit de unidades básicas de saúde da cidade de São Paulo (Ver: “A luta pela
melhoria da assistência à saúde no Grajaú: avanços e desafios para pautar o orçamento público”., disponível na
pagina do Instituto Pólis (www.polis.org.br – Fortalecimento da Sociedade Civil no Grajaú)
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Paulista de Vulnerabilidade Social, produzido pela Fundação SEADE, boa parte da população
do Grajaú que não reside em favelas também estão em setores censitários classificados como
de média, alta ou muito alta vulnerabilidade, perfazendo 81,4% da população. No município
como um todo, 35,2% estão nestes três grupos de média a muito alta vulnerabilidade. Pode-se
afirmar que as favelas ocupam as margens da represa e envolvem os bairros cujas condições
sociais são muito próximas.
Conforme informação da coordenadoria de planejamento, existem no distrito 84 bairros e
130 favelas e aproximadamente 80% do território é composto por construções irregulares.11
O IVJ índice de vulnerabilidade juvenil, em 2000, já indicava o Grajaú como um dos distritos
de maior vulnerabilidade. E apesar dos índices de homicídios ter reduzido no município, desde
então, o Grajaú continua como um dos mais violentos.
O Grajaú é o distrito com maior déficit em creches e também, atualmente, apresenta o
maior déficit de unidades básicas de saúde da cidade de São Paulo.12
Com quase todo o território nas margens da Represa Billings, 95% em áreas de mananciais
hídricos e uma população de 420.880 habitantes13, sendo 209.264 homens e 211.616 mulheres,
em 2007, segundo o SEADE. É um distrito que requer atenção quanto às possibilidades de
habitar em condições dignas, com os cuidados da conservação ambiental.
Dados da População – Município de São Paulo e Grajaú
DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO POR IDADE E SEXO EM PORCENTAGEM 2007
SÂO PAULO
faixa etária
0a4
5a9
10 a 14
15 a 19
20 a 24
25 a 29
30 a 34
35 a 39
40 a 44
45 a 49
50 a 54
55 a 59
60 a 64
65 a 69
70 a 74
75 e Mais
total
8,3
8,2
7,6
7,6
8,2
8,6
8,3
7,9
7,4
6,7
5,8
4,6
3,4
2,6
2,0
2,7
100,0
Feminina
7,7
7,7
7,1
7,2
8,0
8,5
8,3
7,9
7,5
6,9
6,0
4,9
3,7
2,9
2,3
3,4
100,0
SÂO PAULO
Masculina
8,9
8,8
8,1
8,0
8,5
8,7
8,4
7,8
7,3
6,5
5,5
4,3
3,1
2,3
1,7
2,0
100,0
faixa etária
0a4
5a9
10 a 14
15 a 19
20 a 24
25 a 29
30 a 34
35 a 39
40 a 44
45 a 49
50 a 54
55 a 59
60 a 64
65 a 69
70 a 74
75 e Mais
total
11,0
10,7
9,1
8,8
9,2
9,6
9,1
7,9
7,0
5,8
4,5
3,1
1,8
1,1
0,7
0,8
100,0
Feminina
10,6
10,4
8,8
8,8
9,2
9,8
9,3
8,0
7,0
5,8
4,4
3,0
1,9
1,2
0,8
1,0
100,0
Masculina
11,4
10,9
9,3
8,8
9,1
9,5
9,0
7,9
6,9
5,8
4,5
3,1
1,7
1,0
0,6
0,6
100,0
11- Diagnóstico Grajaú, Programa São Paulo em Paz, do Instituto Sou da Paz, 2006.
12- Ver: sobre creches – Folha de São Paulo, 23/06/08. Sobre Saúde: “A luta pela melhoria da assistência à saúde
no Grajaú: avanços e desafios para pautar o orçamento público”., disponível na pagina do Instituto Pólis (www.
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13- Obs. chama a atenção a enorme diferença de estimativas feitas por dois órgãos públicos: A população total
estimada pela Fundação Seade para o Município é a do IBGE, e menor do que a de SEMPLA (Secretaria do
Planejamento), que estima para o Grajaú uma população de 371.114 habitantes. Conforme o SEADE a população
do Grajaú seria bem maior: 49 mil hab a mais.
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Gráficos – distribuição da população em porcentagem – idade e sexo.
SÃO PAULO 2007
GRAJAÚ 2007
Os gráficos demonstram a diferente distribuição da população em termos de faixa etária
no município e no distrito: no Grajaú é muito maior a proporção nas faixas até 30 anos, e
reduzido nas faixas de mais idade, bem mais reduzido que no município como um todo.
As informações sobre população, em 2007, conforme Tabela II, ainda ilustram que o distrito
se habita majoritariamente por uma população jovem. Enquanto no município a porcentagem
de crianças e jovens até 24 anos é de 38,3% no total da população, na Capela do Socorro é
de 46,1%, e no distrito do Grajaú, onde 48,7%, ou seja, perto de 50% da população do Grajaú
tem até 24 anos de idade. Observando por faixas menores, no distrito 39,6% tem até 19 anos
de idade, e se considerarmos as crianças, 15,5% da população tem até 6 anos de idade. (ver
tabela)
Considerando tal população, jovem e pobre, - decorrência do processo de expansão da
cidade, que expulsa os moradores mais pobres para as áreas distantes e carentes de infraestrutura e serviços - a questão da educação, particularmente a educação pública, e mais
adiante o ingresso no mundo do trabalho são questões fundamentais para suas vidas. Como
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um direito de todos (art.215 da Constituição Brasileira), a educação de qualidade deve contribuir
para “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho”, respeitando as diferenças e especificidades locais, visando a
equidade social.
Para isso é necessário se retomar a questão da educação no sentido do acesso aos
serviços, mas também no que se refere à qualidade plena da educação, inserida na qualidade
do contexto social em que vivem as crianças, adolescentes e jovens.
A seguir apresentamos os relatórios/ produtos dessas atividades: (1) MAPEAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES QUE TRABALHAM COM A DEFESA
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO GRAJAÚ
(2) DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO DO GRAJAÚ 2008
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IV. Mapeamento das Organizações que trabalham com os direitos da Criança e
do Adolescente no Grajaú
IV.1. Processo de preparação do levantamento
IV.1.1 Pré-levantamento das instituições
Para identificarmos as instituições que desenvolvem atividades junto a crianças e
adolescentes verificamos as listas de organizações/instituições disponibilizadas pela
subprefeitura, secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Educação e
Saúde, em levantamentos realizados pelo Instituto Sou da Paz14,pelo Instituto Lidas, dados
disponíveis na página http://www.criancaeadolescente2007.com.br/diagnostico/consultas.
php, Cedeca-Interlagos. No caso dos equipamentos públicos foram feitas algumas visitas e
consolidamos os dados em outro texto.
IV.1.2 Seleção e Capacitação dos Jovens para a coleta de dados
A proposta de trabalhar nessa pesquisa com jovens moradores da região, além de se
inscrever na metodologia anteriormente utilizada pelo Pólis para levantamentos similares,
buscou avaliar a possibilidade de se capacitar adolescentes e jovens nas comunidades para
que eles mesmos possam realizar outras pesquisas e levantamentos em suas atividades.
A seleção foi realizada por meio de dinâmica de grupo. No Grajaú, foram selecionados
jovens que participam do Fórum da Criança e do Adolescente do Grajaú e entre os que atuam
em bairros através do “Evento da Paz”15, levando-se em conta a participação desses jovens no
“Fórum Social Sul – Grajaú, uma outra periferia é possível, necessária e urgente”, que ocorreu
em outubro de 2007.
Os jovens foram envolvidos desde o início da pesquisa, discutindo seus objetivos
e colaborando para a elaboração do questionário, tanto com as suas sugestões como
realizando os testes para correções, orientações sobre o procedimento de entrevistas e
foram acompanhados durante todo o processo de levantamento. Além disto, com eles foram
discutidos temas como o que é uma Política Social de Educação e de Assistência Social, o que
são os Conselhos de Direitos e os movimentos sociais, a Constituição de 1988 e o Estatuto da
Criança e do Adolescente. Também foram orientados a ler algumas publicações; alem disso
foram capacitados para alimentar o banco de dados construído em Access e participaram dos
debates sobre os resultados encontrados.
Observa-se que realizar o mapeamento com jovens moradores das regiões apresenta
14- Diagnóstico da Situação de Violência- Distrito Grajaú. Instituto Sou da Paz. Programa São Paulo em Paz SP:
2006, na pagina http://www.soudapaz.org/Portals/0/Downloads/resumo%20diagnostico%20graja%c3%ba.pdf
15- O Evento foi realizado pela primeira vez em 2000. Atualmente, conta com a participação das entidades e
ONGs que atuam no território, sinalizando que a unidade e a cidadania podem construir um outro Grajaú, dentre
elas: Comunidade Cidadã, Fundação Fé e Alegria, Centro de Convivência Santa Dorotea, Vento em Popa, Centro
Comunitário N. S. de Fátima, Pastoral da Juventude da Diocese de Santo Amaro, Projeto Agente Jovem, Programa
Enturmando Circo Escola Grajaú, Projeto Sol, Movimento Atitude pela Paz, Solo Sagrado Guarapiranga da Igreja
Messiânica, Juves, Instituto Sou da Paz e Pólis.
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grandes potencialidades, e alguns limites que podem ser superados com uma ação mais
continuada de formação destes jovens.
Dentre as grandes potencialidades, destacamos: a localização das organizações,
especialmente aquelas que não estão em quaisquer cadastros formais, é mais rápida se
realizada por alguém que conhece o bairro, movimenta-se com desenvoltura etc. Além disto,
ao realizarem o mapeamento, os jovens entram em contato com o território onde vivem, sob
um outro ponto de vista e outro grau de aprofundamento e conhecimento sobre o que é
oferecido, por quem e como.
Por outro lado, as grandes deficiências na educação formal, amplamente comentada
por estudos acadêmicos e também pelos meios de comunicação, exigem investimentos na
formação destes jovens que abrange desde melhora de auto-estima, que permita agendar e
realizar entrevistas com desenvoltura, até processos de comunicação oral e escrita, que inclui
sistematizar informações e lidar com tecnologia informática.
IV.1.3. A construção do questionário
Após um levantamento de organizações e equipamentos públicos existentes, num
primeiro momento, foi elaborado um questionário mais reduzido, porém com várias questões
abertas, cuja aplicação não se mostrou viável pela dificuldade na tabulação. Optamos por
fechar o questionário, procurando garantir a coleta das informações que apontassem para
a metodologia, as atividades, as parcerias. Além disto, procuramos ampliar a lista dos
equipamentos e organizações, identificando as relações entre as diferentes entidades. Para
isto, solicitou-se a cada entrevistado que indicasse outras organizações ou grupos formais e
informais que trabalhem nesse campo, com os quais se relaciona, ou que conheça.
Das dificuldades encontradas para realizar as entrevistas foram: contatar as entidades por
telefone, pois, na maioria possuem apenas uma linha telefônica que está sempre ocupada.
Nos órgãos públicos, por sua vez, reincidentemente não se atende ao telefone. Além disto, os
números de telefone são alterados periodicamente, e não se tem facilidade para localizar o
responsável pela organização (que, em geral, é o único que pode falar pela instituição).
Em alguns bairros, decidimos organizar os pesquisadores para visitarem cada organização,
verificando se ainda existia, se oferecia alguma atividade, atualizando os números de telefone,
localizando os responsáveis e, se possível, agendando pessoalmente a entrevista. Para as
visitas se providenciou carta apresentando os pesquisadores e a pesquisa.
Algumas instituições, principalmente algumas escolas públicas apresentaram resistência
em dar a entrevistas, alegando não terem agenda. Outros alegaram que não poderiam dar
qualquer informação sem a autorização das respectivas supervisões regionais, das secretarias
de educação, etc.
Uma parte das organizações somente se dispôs a dar a entrevista depois do envio por
e-mail do questionário a ser aplicado.
Por outro lado, as organizações consolidadas há mais tempo nas localidades, que já
conheciam o Instituto Pólis, especialmente por participarem das mesmas redes, ou que tinham
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alguma referência sobre o nosso trabalho, foram muito receptivas. No geral, os entrevistados
foram receptivos e demonstraram interesse em conhecer os resultados da pesquisa.
IV.1.4. Entrevistas
A entrevista presencial para aplicação do questionário permite uma leitura do entrevistador
desde a receptividade do entrevistado, as relações interpessoais naquele momento na
organização, como também observar a situação do espaço físico.
Um aspecto positivo bastante mencionado pelos pesquisadores foi a oportunidade de
conhecer novas instituições que atuam no território, além de conversar com as pessoas de
uma forma sistemática, conhecer por dentro instituições já conhecidas por fora. Na fala de um
dos pesquisadores: “Eu acabei conhecendo e conversando com algumas organizações que
ficam na rua onde eu moro e só conhecia de fachada, não sabia como abordar”.
Constata-se também pouca informação das entidades sobre as atividades que oferecem
e sobre o público com o qual trabalham, os processos de avaliação etc. Apesar disto, o
mapeamento é fundamental para compreender as conexões entre os diferentes atores
que atuam no território bem como identificar as organizações que exercem algum papel de
liderança, articulando as demais ou, mesmo, influindo em seus métodos.
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V. Principais resultados do mapeamento
Apresentamos a seguir as principais conclusões às quais chegamos a partir do mapeamento
realizado, através de consultas, visitas e entrevistas e também as discussões com o Fórum
pelos Direitos da Criança e do Adolescente do Grajaú e a Rede Grajaú pela Cidadania.
V.1 Rede Municipal
A Secretaria Municipal de Educação – Diretoria Regional de Capela do Socorro, na pagina de
internet (sistema escola on line), registra os seguintes números, na rede municipal do distrito,
para crianças e adolescentes (listas em Anexo):
Tabela IV – no. Estabelecimentos na rede municipal
Rede Municipal
Número de
estabelecimentos
CEI direta
14
CRECHE conveniada particular
15
CEI Indireta
11
EMEI – Escola Municipal de Educação Infantil
11
EMEF – Escola Municipal de Educação Fundamental
12
Características administrativas
Como administração direta entende-se os equipamentos de creche que
foram construídos e administrados pela secretaria municipal de educação
e conta com educadores concursados.
No caso das CEIs conveniadas, são equipamentos construídos pela
SME, mas administrados por Organizações Sociais com verba primeira.
As conveniadas com verba da SME são Organizações que disputaram
edital na SME para receber verba e atender crianças em seus próprios
equipamentos.
Deve-se dizer que algumas CEIs constantes em listas da sub-prefeitura ou da Secretaria
de Educação não foram encontradas ou não atenderam à solicitação de entrevista.
No distrito, foram entrevistadas 21 CEIs (Centros de Educação Infantil) e também os dois
CEUs (Centros Educacionais Unificados) – CEU Navegantes e CEU Três Lagos, que oferecem
aos moradores atividades na educação formal (CEI, EMEI, EMEF), e de atividades formativas
complementares culturais e recreativas (esportes, dança, música, teatro, circo etc).
Também entrevistamos 17 organizações, que desenvolvem atividades continuadas com
crianças e adolescentes, muitas delas com convênios com a Prefeitura Municipal e 4 outras
que no momento têm trabalho com crianças e adolescentes com atividades educativas e
cultura, esporte, e têm atividades constantes com adolescentes e jovens.
No decorrer deste levantamento, foram entrevistadas muitas outras organizações e
associações de moradores, para uma checagem de informações e conhecimento mais
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Fortalecimento de organizações pelos Direitos da Criança e do
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ampliado das ações no distrito, pois havia algumas indicações de trabalhos com crianças e
adolescentes.
Em algumas destas se desenvolvem atividades de esportes, capoeira, atividades
culturais, excursões com as crianças e adolescentes dos seus bairros, ora semanalmente ora
eventualmente. Também há grupos de arte no distrito, muitas vezes sem uma sede fixa, que
realizam oficinas de artes, pintura, capoeira, musica com crianças e adolescentes ora em um
dos CEUs, em escolas ou mesmo eventos em praças públicas.
Todavia, essas entrevistas não foram consideradas nesse relatório, pois não houve
a preocupação de verificar todo esse universo de associações e grupos de atividades
eventuais, ou mesmo a possibilidade de estender e conseguir uma amostra significativa neste
momento.
V.1.1. CEIs – Centro de Educação Infantil
Das CEIs entrevistadas, todas trabalham com educação infantil, no geral crianças de 0 a
3 anos ou de 1 a 4 anos, e oferecem creches e educação infantil como atividade continuada,
desenvolvendo atividades de esporte e lazer, cultura artística, dança, oficinas de artesanato,
uma delas oferece assistência à saúde e assistência social. (CEI Arco Íris I)
Construídas em alvenaria, dispõem de berçários (8 delas), muitas salas de aula ou
recreação, cozinhas e refeitórios e banheiros. E entre elas encontramos também bibliotecas
(6), brinquedotecas (7), playground (13), áreas de lazer/parques (9), quadras esportivas (2),
sala de informática (apenas uma).
Abrigam entre 50 e 200 crianças, sendo que a maior parte delas têm uma quota de 120
crianças. O critério de seleção é principalmente a idade, e previamente as crianças são
cadastradas em fixas e aguardam a chamada. Duas das CEIs entrevistadas têm como critério
de seleção as situações de risco pessoal ou familiar (Arco Íris II, Chácara Santo Antonio)
Todas elas dizem que a procura por vagas é sempre maior do que podem oferecer.
Geralmente o programa de atividades é feito pela coordenação da instituição, e em
algumas delas participam também os pais das crianças, em reuniões onde são consultados
sobre esse programa d atividades.. No geral fazem avaliações das atividades desenvolvidas,
mensal ou bimensalmente,.
Quanto ao quadro de colaboradores, 16 CEIs responderam à pergunta e abrangem 364
funcionários, 15 prestadores de serviços e 8 voluntários.
Para sua manutenção recebem recursos municipais, alem de duas delas contarem com
apoio de organizações não governamentais e uma com apoio da cooperação internacional.
Metade das organizações se ressente da falta de recursos humanos, provavelmente
também por se encontrar em áreas distantes e de difícil acesso para profissionais que não
residam nas proximidades. Como exemplo, a coordenação do CEU informou que dificilmente
completa o quadro previsto de profissionais (principalmente professores e arte-educadores
e outros especializados), porque nos processos de escolhas estes profissionais preferem
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outros locais mais acessíveis ou quando se decidem por trabalhar ali estão sempre atentos
para a oferta de espaço em localidades mais próximas de suas moradias.
Por outro lado, há observações dos alunos (entrevista qualitativa e os pesquisadores
locais) sobre a maior atenção e melhor tratamento que recebem de professores e instrutores
que moram no local e proximidades, e da difícil relação que mantêm com aqueles que vêm de
outros distritos, distantes daquela realidade.
V.1.2. As organizações
Entre as organizações entrevistadas, 17 desenvolvem trabalhos educativos com crianças
e adolescentes, algumas delas já há décadas no distrito, como a Lar Girassol, desde 1971,
Lar Altair Martins, 1973, Associação dos Moradores da Vila Arco Íris I e Centro de Promoção
Social São Caetano Thiene, ambas criadas em 1986. Lar Girassol, Lar Altair Martins e Igreja
Bethel dizem como atividade principal o acolhimento de crianças carentes.
Há bastante diferença na estrutura das organizações, algumas dispõem de espaços grandes
e concentram as atividades em um local, como Associação União Beneficiente dos Irmãos de
São Vicente de Paula Gysegen, Projeto Anchieta (Grupo Itápolis, Centro de Promoção Social
Bororé), Lar Altair Martins. Outras organizações, como o Centro de Promoção Social São
Caetano Thiene, Mão Cooperadora Obras Sociais e Educacionais, Assoc. Moradores da Vila
Arco Íris, Auri Verde (CEI e Núcleo Sócioeducativo), têm mais de uma instalação com creche
ou escola infantil no distrito.
A maior parte delas (12) diz realizar um trabalho vinculado à assistência social,
desenvolvendo atividades educativas, com esporte e lazer (8), atividades culturais (10) e três
tratam a saúde como uma das atividades.
Outras quatro organizações trabalham com adolescentes e jovens em atividades culturais
(4), ambientais (2), navegação a vela (1).
São registradas como organizações não governamentais, exceto a Paróquia Na.Sra. dos
Migrantes.
Nas escolas infantis, os usuários recorrem espontaneamente ou são encaminhados
por algum órgão de defesa de direitos às crianças e adolescentes, e são selecionados,
respectivamente, segundo idade, freqüência escolar, proximidade, renda familiar ou situação
de risco.
A definição das atividades, sua metodologia e abrangência é prioritariamente realizada
pela própria instituição através de sua diretoria, coordenadoria e equipe técnica. Mas, em
algumas organizações há a preocupação de agregar as famílias às definições das atividades
com as crianças. As avaliações são realizadas em reunião em grupo, mensalmente (em
8 organizações), semestral (1), anual (1), no término de cada atividade (1). Em uma das
organizações (Santa Dorotéia) avaliação é realizada pelo Conselho da Comunidade.
Todas as organizações têm relação com os pais das crianças e adolescentes, através de
reuniões, duas delas fazem visitas nas casas e uma delas tem desenvolvido experiências
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com a Escola de Pais (Santa Dorotéia). Também falam da relação com as escolas existentes
no distrito, inclusive em algumas atividades conjuntas, e convidam a comunidade do entorno
para eventos abertos.
A maioria das organizações investe na capacitação de suas equipes de profissionais, uma
delas realiza seminários abertos ao público, e uma tem escola aberta.
Das instalações constam berçários (em 4 organizações), salas de aulas, cozinhas e
refeitórios, 11 bibliotecas, 6 brinquedotecas, 1 teatro (Grupo Itápolis_Anchieta), 10 playgrounds,
sala de jogos (apenas Vento em Popa), 12 quadras esportivas, 15 áreas de lazer, 5 estúdios/
atelier, 7 salas de informática.
Quanto aos recursos humanos, entre as entrevistadas empregam 481 colaboradores
funcionários, 5 como prestadores de serviços, e contam com 290 voluntários. Algumas das
Organizações dizem contar apenas com trabalho voluntário (CEMEAR, Luz do Amanhecer,
Conselheiro da Paz, Paróquia Na.Sra. dos Migrantes)
Para a sustentação financeira, 12 das organizações entrevistadas contam com recursos
municipais, uma com recurso estadual (Circo Escola), 14 recebem doações de pessoas físicas,
6 de pessoas jurídicas, 5 têm colaboração de cooperação internacional, uma de organização
não governamental, todavia 11 delas diz recorrer a recursos próprios (algumas delas inclusive
com cotização entre os voluntários), uma sobrevive com venda de reciclagem e uma realiza
eventos para manutenção. Uma das organizações diz receber doações de materiais didáticas
e outra de gêneros alimentícios. Apenas uma diz contar com isenção das taxas de luz e
telefone (Vento em Popa).
Todas as organizações entrevistadas oferecem atividades diversificadas (esportes,
teatro, dança, música, atividades ambientais, etc), o que é vem a ser muito importante para
o desenvolvimento das crianças e adolescentes do local. Ainda que as atividades oferecidas
tenham qualidade, nota-se que a falta de vagas tanto nas atividades que oferecem as
organizações quanto nas escolas é um problema no distrito.
Entre os problemas apontados pelas organizações e pelas escolas, está a necessidade
de ampliar o número de vagas para seus beneficiários. Quando se trata da reivindicação dos
usuários a falta de vagas em creches e escolas é a principal violação de direitos da criança
e do adolescente na região, segundo os seus registros. Mas ressentem-se também da falta
de espaços de lazer e cultura no distrito e o acesso aos serviços públicos básicos, lembrando
que muitas das organizações e CEIs se localizam em bairros extremamente precários.
Outro problema que as organizações enfrentam é de recursos financeiros, tanto para
manter sua estrutura como para reformas de prédio e equipamento e dizem que falta uma
atuação maior do poder público nessa área.
Alem disso enfrentam o problema constante da regularização, pois as organizações locais,
apesar de já estarem instaladas há muito tempo, algumas com mais de 18 anos, muitas
não têm escrituras, não pagam IPTU, pela localização em área de mananciais, e assim têm
dificuldades de regularizar os documentos. Citam que a quantidade de documentos exigidos,
certidões, registros e encaminhamentos são sempre muito custosos tanto em trabalho como
e principalmente financeiramente, e não cobertos por verbas da Prefeitura.
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No caso de repasse de administração de prédio público, geralmente está em péssimo
estado de conservação e são exigidas as reformas, cujos custos geralmente são três vezes
mais que a verba destinada pela PMSP.
As organizações entrevistas afirmam que a relação com o poder público tem sido difícil, pois
este ou não atende ou não responde às suas demandas ou não recebem bem às consultas.
A relação com o Conselho Tutelar do Grajaú é boa, conforme declarado tanto pelas CEIs
como pelas organizações entrevistadas, assim como pelos conselheiros e conselheiras
tutelares, em entrevista feita durante a coleta de dados. Ainda que uma das maiores dificuldades
encontradas nos encaminhamentos feitos pelo Conselho Tutelar seja a não resolutividade do
problema.
Sete das organizações participam de redes e fóruns de organizações existentes no distrito,
ou no município e consideram importante a articulação entre as organizações e escolas tanto
para suas próprias atividades como para buscar promover melhorias para as condições de
vida no distrito.
V.1.3. Os CEUs (Centros Educacionais Unificados)
O CEU Navegantes foi criado em 2003, iniciando o funcionamento em 19/09/2003
A estrutura dos CEUs é organizada em núcleos – de cultura, esporte, ação educacional,
e em cada núcleo tem ainda subdivisões e coordenadorias que respondem pela sua área,
sob uma gestão geral que organiza o projeto geral do CEU e sua relação com a comunidade.
Possui também um conselho gestor que se compõe com representantes da comunidade
interna, unidade educacional dos núcleos, do telecentro, um representante da coordenadoria
de educação e representações de funcionários das unidades escolares do entorno, pais e
alunos.
Os CEUS têm como equipamentos as instalações para atendimento da população em
CEI, EMEI e EMEF (oferecendo uma média de 400 vagas em cada ciclo), alem da estrutura
física (salas para dança, música, etc) e equipamentos para esportes, cultura e lazer, com
teatro, bibliotecas, videoteca etc.
Ambos os CEUs do Grajaú são muito reconhecidos e se destacam entre os moradores
dos bairros no entorno.
CEU NAVEGANTES
Rua Maria Moassab Barbour, s/nº - Pq. Res. Cocaia / Grajaú
Fones: 5976-5527
CEU TRÊS LAGOS
Endereço: Estrada do Barro Branco, s/nº - Barro Branco / Grajaú
e-mail: [email protected]
Fones: 5976-5642 / 5976-5643 / 5976-5644
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V.1.4. Conselho Tutelar do Grajaú
O Conselho Tutelar compõe-se com 5 conselheiros, que no momento da entrevista (final de
maio) estavam em fim de mandato, embora alguns tiveram o seu mandato renovado pelas
eleições deste ano de 2008. Em 06 de junho tomam posse – Felix, Vilma Pedro e os novos
João e Sandra, por 3 anos.
O espaço do conselho é equipamento da PMSP, que tem 5 salas com aproximadamente 3
m2 cada, e atualmente tem um segurança que fica na entrada por conta dos equipamentos.
Equipamentos – 5 salas, com possibilidade de atendimentos individuais, 2 linhas de
telefone fixo e 2 celulares, 5 computadores, uma perua (carro) para atendimentos, e contam
também com um atendente administrativo e um agente de gestão de política publica.
Não tem o SIPIA (sistema de informação para a infância e adolescência) porque o CMDCA
não encaminhou para implantar o sistema.
O conselheiro entrevistado diz que todos têm acesso a muitos cursos de capacitação,
sobre as políticas publicas, DH e DCA, gestão do CMDCA, elaboração do PPA e LOA,
monitoramento da política DCA, onde tem alto aproveitamento – são cursos ministrados pela
Promotoria publica, sub-prefeitura e Câmara de Vereadores, Defensoria etc.
Das atribuições:
a) atendimento de crianças e adolescentes
b) atendimento e aconselhamento de pais ou responsável
c) execução de decisões de requisição de serviços públicos ou representação junto
à autoridade judiciária quando há descumprimento de deliberações
d) encaminhamento ao Ministério Público de infrações administrativas ou penais
contra os DCA;
e) encaminhamento de casos à autoridade judiciária;
f) providência de medidas estabelecidas pela autoridade judiciária para o adolescente
autor de ato infracional;
g) expedição de notificações;
h) requisição de certidões de nascimento e de óbito infanto-juvenil;
j) representação, em nome da pessoa e da família, contra a violação de direitos;
k) representação ao Ministério Público em ações de perda do pátrio poder.
Consta que o conselho funciona 24 horas e os conselheiros tem rodízio de plantões para
as noites.
Entre os problemas por que são procurados:
•
falta de creche e providências para colocar as crianças em escolas
•
busca de abrigo
•
casos de abuso contra as crianças
Os tipos de violação dos DCA mais freqüentes registrados pelo Conselho:
•
Falta de vagas nas escolas e creches
•
Falta de atendimento social – ex. cesta básica, saúde
•
Abuso contra crianças
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Os procedimentos no geral tem sido encaminhar para a coordenadoria e depois ao
Ministério Público. Dizem que tem sempre tido resposta da coordenadoria.
No caso de abuso os conselheiros têm reuniões para tomar decisão coletiva sobre a
guarda de criança e encaminham para a Vara da Infância
Dizem ter um relacionamento difícil com a SMAD, e consideram ruins a efetividade dos
encaminhamentos realizados tanto para creches, como para caso de hospitais e pronto
socorro, quanto para as Casas de Passagem – onde percebem problemas de déficit e de
organização.
O CT diz que acompanha em parte as audiências do processo do orçamento publico
Na relação com outros órgãos considera que tem relação boa com:
a) Vara da Infância da região
b) Fórum Criminal
c) Ministério Público
d) Defensoria Pública
e) CMDCA
f) Fórum Municipal DCA
Por outro lado, dizem que a relação é ruim com o Distrito Policial
CEDECA regional - não tem
Relacionam com outros conselhos da política publica, particularmente com o de saúde.
Fórum de assistência social, conselhos de educação regional. E articulam com o Fórum
da criança e Adolescente do Grajaú, que reúne as organizações da sociedade civil e
moradores.
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ANEXOS
CEIS ENTREVISTADAS
CEI assoc.
moradores da vila
arco iris
CEI assoc.
moradores da vila
arco iris ii
CEI auri verde
chacara santo
amaro
CEI auri verde
cocaia
CEI cantinho do
ceu
rua Gastão
Penalva
340
Jd.
Shangrilá
04852-080
55283246
rua Giulia
Rinieri
1200
Jd. Lucélia 04852-227
5528-5981
[email protected]
rua Angelo
antonele
136
04857-560
5974-2587
fernandachaves_@
hotmail.com
04851-370
5934-1049
auriverdecocaia@yahoo.
com.br
04849-558
5932-4404
04851-370
5932-5908
5931-6731
rua Valentino
Lorenzetti
rua Rodriguês
Alves
rua Valentino
CEI criança cidadã
Lourenzetti
rua José do
CEI doce união
Rio Preto
CEI douglas daniel
rua Miraflores
nascimento
rua
CEI Jd. campinas
Constelação
Dourado
CEI Jd. novo
rua Da Sereia
horizonte
rua Luíz
CEI Jd. reimberg
Tomás
Joaquim
rua Antônio
CEI Jd. somara
Felipe Filho
CEI Jd. três
estrada
corações
Municipal
CEI mitiko
rua Martim
matsushita noveiro
Cacha
CEI parque
rua Niasi
américa
Jorge Ábito
CEI parque cocaia
rUA Tabariti
CEI parque
residencial cocaia
praça Oscar
Fenner
rua
Franscisco de
Caldas
CEI pequeno
principe
CEI sonho do
amanhã - ce.de
promoção social
são caetano de
thiene
CEI VEREADOR
ADRIANO
MARREY JUNIOR
CEU TRÊS
LAGOS
rua Carmo
Fernandes
Rua Doutor
Armando
Fajardo
Estrada do
Barro Branco
114
33
951
Jd. Auri
verde
PQ.Res.
Cocaia
Cantinho
do céu
PQ.Res.
Cocaia
400
Grajaú
04857-000
26
Jd. Castro
Alves
04842-470
s/n
CEIdoceuniao@yahoo.
com.br
5526-7992
40
Grajaú
04856-280
5527-0079
74
Jd.
Reimberg
35
Jd.
Somara
04845-000
5928-0251
65
Jd. Myrna
04856-080
5526-2313
15
Jd. Sabia
04857-380
5526-7944
5928-9537
Parque
América
Parque
Cocaia
PQ. Res.
Cocaia
04822-140
5924-8750
04850--080
5528-1180
CEIpcocaia@prefeitura.
sp.gov.br
05022-000
5528-5525
[email protected]
1
Jd. Ana
Lúcia
04812-070
5661-1897
[email protected]
205
PQ. Res.
Cocaia
04849-210
5932-4334
410
Jd. São
Bernado
04448--590
5928-5855
ceijamarrey@prefeitura.
sp.gov.br
Barro
Branco
04852-320
5976-5611
smeceutreslagos@
prefeitura.sp.gov.br
202
84
s/n
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CEU
NAVEGANTES
Rua Maria
Moassab
Barbour, s/nº
PQ Res.
CocaiaCantinho
do Ceu
5976-5527
5976-5531
smeceunavegantes@
prefeitura.sp.gov.br
Organizações entrevistadas
A MÃO
COOPERADORA
OBRAS
SOCIAIS E
EDUCACIONAIS
Estrada
Canal do
Cocaia
1765
PQ. Res.
Cocaia
04849-032
5931-5628
ASSOCIAÇÃO
UNIÃO
BENEFICIENTE
DOS IRMÃOS DE
SÃO VICENTE
DE PAULA
GYSEGEN
Rua São
Lucas
98
Jd.
Gaivotas
04849-340
( ) 55280686
CASA DE AMOR
E CARINHO
MARCO
Rua Breno
Bersa
33
Jd.
Almeida
Prado
04854-230
55267955
CASA FREI
REGINALDO
DE ACOLHIDA
A CRIANÇA E
IDOSOS
Rua
ProJetada
18
Jd.
Marilda
04857-010
55263634
CENTRO DE
CONVIVÊNCIA
SANTA
DOROTÉIA
Rua Júlio
Gadda
199
Jd.
Cipramar
04851-360
5933-7744
CENTRO DE
Rua:Gal
PROMOÇÃO
Golbery do
SOCIAL BORORÉ Couto e Silva
93
Jd.
Lucélia
04852-228
59312029
[email protected]
CENTRO DE
PROMOÇÃO
SOCIAL SÃO
CAETANO
THIENE
Rua Berno
Berça
29
Jd.
Aumeida
Prado
04854-230
55267955
[email protected]
CENTRO
EDUCACIONAL
DE
CAPACITAÇÃO
LUZ DO
AMANHECER
Rua Pedro
Escobar
575
JD
ELIANA
04851-260
59333179
COMUNIDADE
KOLPING ARCO
IRIS (CK arco
iris)
Rua F
75
Jd.
Lucélia
04858-227
[email protected].
br
[email protected].
br
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GRUPO
ITAPOLIS
AÇÃO E
REINTEGRAÇÃO
SOCIAL_
PROJETO
ANCHIETA
Rua Alziro
Pinheiros
Magalhães
580
Grajaú
04855-000
5931-5988
IGREJA BATISTA
BETEL
Rua Demas
Zitto
58
PQ Res.
Cocaia
08490-50
5528-1368
INSTITUTO
CRIANÇA
CIDADÃ
Rua Major
Lúcio Dias
Ramos
55
Jd. Três
Corações
04855-230
55264798
[email protected]
LAR ALTAIR
MARTINS
Avenida
3411
Dona Belmira
Marim
Grajaú
04846-010
59318017
0
LAR SOCIAL
GIRASSOL
Rua Ricardo
Macedo
5
Grajaú
04855-020
55284996
NUCLEO SÓCIO Rua Gloriosa
EDUCATIVO
AURI VERDE
NOVO VARGINHA
01
Varginha
04856-200
59742635
PARÓQUIA NSA.
SENHORA DOS
MIGRANTES - PJ
Estarda do
Canal do
Cocaia
1481
Pq. Res.
Cocaia
04849-032
59313084
UNIÃO DOS
MORADORES DA
COMUNIDADE
SETE DE
SETEMBRO CIRCO ESCOLA
Rua:
Ezequiel
lopoes
Cardoso
333
Vila da
paz
04843-666
59727590
88
Jd. das
Gaivotas
VENTO EM POPA Rua Nove de
Setembro
contato@
projetoanchieta.org.br
5931-8188
ASSOCIAÇÃO
Rua José
183
DAS MULHERES Bezzera Filho
DO GRAJAÚ
Grajaú
04842-330
59259963
COMUNIDADE
CIDADÃ
Rua: Manuel
Damaia
130
PQ.
Nação
04822-120
35356869
cidadania@
comunidadecidadan.
gov.br
CEMEAR
INICIATIVA
PRIVADA NA
AÇÃO SOCIAL/
CENTRO DE
DIVULGAÇÃO E
VALORIZAÇÃO
DA LEITURA
Rua Rosália
Iannini
Conde
272
Grajaú
04841-150
59720108
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31
GR
GR
6 Jd. BRASILIA
Jd. NOVO
HORIZONTE
GR
GR
GR
PARQUE RESID.
COCAIA / GRAJAU
10 SONHO DO AMANHA
VILA ARCO IRIS
UNIDADE II
11
9
GR
8 NUCLEO VILA NATAL
7
GR
5 DOCE UNIAO
8
1º ESTÁGIO
2º ESTÁGIO
4E+05
4E+05
4E+05
4E+05
4E+05
4E+05
4E+05
4E+05
4E+05
4E+05
4E+05
0
1
2
0
3
0
0
0
0
0
1
9
15
21
8
0
1
5
0
6
8
0
2
0
0
1
12
46
52
72
18
14
0
1
4
0
4
6
2
4
0
1
1
15
48
53
81
24
48
11
17
2
1
2
2
2
1
2
3
2
1
1
43
21
51
36
34
35
36
54
42
13
26
1
2
0
2
0
0
0
0
1
1
1
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Fonte: Sistema Escola On Line- EOL - Data Base: 14/abril/2008
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO
12
12
4
14
7
7
3
12
GR
GR
16
5
GR
GR
4 AURORA
2
AURI VERDE - CHAC.
SANTO AMARO
AURI VERDE 3
COCAIA
1 ALMEIDA PRADO
MINI-GRUPO
3º ESTÁGIO
26
41
40
26
16
25
2
1
0
2
0
0
0
0
2
1
1
51
23
44
52
20
30
EOL Turmas Alunos Turmas Alunos Turmas Alunos Turmas Alunos Turmas Alunos Turmas Alunos
Distr. Set.
BERÇARIO II
Turno Integral
BERÇARIO I
Cód.
CEI INDIRETA
CEI INDIRETA
Apresentamos abaixo as listagem que constam na pagina da Secretaria Municipal de Educação: Consulta em 14/04/2008
Fortalecimento de organizações pelos Direitos da Criança e do
Adolescente do Grajaú - Mapeamento e diagnósticos - Julho 2008
Instituto Polis
32
GR
GR
GR
GR
GR
GR
GR
GR
GR
GR
6 CANTINHO DO CEU
CASA DE AMOR E
CARINHO MARCO
8 CRIANÇA CIDADÃ
9 Jd. DAS ACÁCIAS
Jd. SHANGRILA NUCLEO III
11 LAR ALTAIR MARTINS
MAE
TRABALHADORA
13 PROJETO ANCHIETA
14 TRÊS CORAÇÕES
15 VILA ARCO IRIS
12
10
7
GR
5 CAFRAI
15
GR
8
5
7
8
9
8
8
12
5
13
15
15
12
GR
GR
6
GR
4 AURY VERDE
A MAO
COOPERADORA
A MÃO
2 COOPERADORANUCL. PQ. RES. COC
AURI VERDE - NOVO
3
VARGINHA
1
306282
306660
306582
306273
306272
306266
306825
306677
306270
306675
306544
306488
306808
306515
306267
EOL
Turno Integral
Distr. Set.
Cód.
CRECHE
CONVENIADA
PARTICULAR
BERÇARIO II
MINI-GRUPO
1º ESTÁGIO
2º ESTÁGIO
3º ESTÁGIO
0
0
0
2
0
3
3
2
2
0
0
0
2
0
3
14
25
23
15
17
13
15
0
1
0
2
0
3
7
2
2
0
1
0
2
0
2
16
18
25
60
19
23
15
14
18
1
2
0
2
3
2
10
2
2
0
1
0
3
2
2
12
48
26
36
24
116
30
28
23
34
24
23
1
1
2
1
3
1
8
2
1
1
1
2
0
2
1
20
28
39
36
60
26
167
32
27
18
22
44
36
25
2
2
2
1
0
0
5
1
1
2
0
1
0
2
1
42
56
50
30
134
24
33
39
25
40
20
2
1
1
1
0
0
0
0
1
2
0
2
0
1
1
46
28
31
26
17
63
51
25
24
Turmas Alunos Turmas Alunos Turmas Alunos Turmas Alunos Turmas Alunos Turmas Alunos
BERÇARIO I
CRECHE CONVENIADA PARTICULAR
Fortalecimento de organizações pelos Direitos da Criança e do
Adolescente do Grajaú - Mapeamento e diagnósticos - Julho 2008
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33
14 TRES LAGOS, CEU
GR
GR
GR
12 PARQUE GRAJAU
PEDRO HENRIQUE SIQUEIRA
LIMA
GR
11 PARQUE COCAIA
13
GR
10 PARQUE ALTO RIO BONITO
7
GR
GR
6 Jd. TRES CORACOES
9 NAVEGANTES, CEU
GR
5 Jd. SOMARA
GR
GR
4 Jd. REIMBERG
8 MITIKO MATSUSHITA NEVOEIRO
GR
3 Jd. ELIANA
GR
GR
2 DOUGLAS DANIEL NASCIMENTO
JOSE ADRIANO MARREY JR.,
VER.
GR
1 COHAB FARIA LIMA,BRIG
6
1
9
1
4
13
14
3
5
2
2
10
1
7
400526
400067
400201
400196
400193
400519
400182
400156
400140
400136
400113
400080
400040
400033
EOL
Set.
Turno Integral
Distr.
Cód.
CEI DIRETO
9
2
2
2
3
2
2
2
Turmas
59
14
15
14
21
13
14
14
Alunos
BERÇARIO I
11
1
5
4
2
8
2
2
6
3
3
5
8
4
Turmas
90
9
45
33
18
72
19
18
53
27
27
43
71
36
Alunos
BERÇARIO II
CEI DIRETO
7
2
6
6
4
8
10
6
6
6
14
5
6
5
Turmas
81
24
67
55
47
96
117
72
71
72
149
55
72
59
Alunos
MINI-GRUPO
4
4
3
1
4
Turmas
12 hs
92
87
73
21
78
Alunos
1º ESTÁGIO
12
3
2
Turmas
6 hs
237
77
30
Alunos
1º ESTÁGIO
Fortalecimento de organizações pelos Direitos da Criança e do
Adolescente do Grajaú - Mapeamento e diagnósticos - Julho 2008
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34
GR
7 NAVEGANTES, CEU
GR
GR
11 ZUMBI DOS PALMARES
GR
10 TRES LAGOS, CEU
9 RIO BRANCO, BR. DO
GR
GR
6 MARIALICE MENCARINI FORACCHI
OSVALDO CORDEIRO DE FARIAS,
MAL.
GR
5 MARIA EUGENIA FAKHOURY
8
GR
4 JOAO CANDIDO
GR
GR
AURELIO BUARQUE DE HOLANDA
FERREIRA
GR
3 GRAJAU
2
1 ARISTIDES NOGUEIRA, DR.
1
6
7
10
13
6
4
12
2
3
9
090603
019295
090573
098931
019287
090620
000531
019151
019258
000493
090590
EOL
Set.
Turno Integral
Distr.
Cód.
EMEI
3
3
4
2
1
2
1
3
2
4
105
100
141
71
30
70
35
102
61
138
Alunos
1º ESTÁGIO
Turmas
EMEI
8
7
9
6
7
3
10
7
8
6
6
Turmas
271
245
318
209
250
96
248
243
267
200
210
Alunos
2º ESTÁGIO
10
10
14
10
13
14
15
10
7
10
8
Turmas
368
352
478
347
444
504
518
344
245
352
278
Alunos
3º ESTÁGIO
Fortalecimento de organizações pelos Direitos da Criança e do
Adolescente do Grajaú - Mapeamento e diagnósticos - Julho 2008
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35
GR
GR
GR
7 JOSE PEGORARO, PADRE
LOURIVAL BRANDÃO DOS
SANTOS
12 TRES LAGOS, CEU
TEODOMIRO TOLEDO PIZA,
DES.
GR
GR
GR
10 PLINIO SALGADO
11
GR
9 MANOEL DE ABREU, DR.
8
GR
6
2
10
6
2
9
7
8
13
GR
JOAQUIM BENTO ALVES DE
6
LIMA NETO
4
5 JOAO DA SILVA
3
12
4
Set.
GR
GR
2 DAMIAO, FREI
ELIZA RACHEL MACEDO DE
SOUZA, PROFª
JARDIM ELIANA, CEU
4
NAVEGANTES
GR
Distr.
AYRTON OLIVEIRA SAMPAIO,
1
PROF.
EMEF
019276
093394
099791
093378
019321
019228
093386
019305
019674
093360
018546
019254
EOL
3
5
6
6
4
6
6
2
3
4
8
6
Tur
1ª
102
177
210
212
132
208
214
64
92
150
281
211
Alun
3
5
4
6
2
5
5
3
3
5
7
3
Tur
2ª
113
171
145
202
73
166
188
104
111
186
261
109
Alun
EMEF
2
5
3
7
6
4
4
3
2
4
10
4
Tur
3ª
81
180
115
242
206
147
151
114
85
161
367
151
Alun
2
6
3
5
6
7
5
6
3
5
3
5
Tur
4ª
73
206
125
179
196
230
177
202
104
195
111
177
Alun
ENSINO FUNDAMENTAL I
1
1
1
1
0
1
1
1
1
1
1
1
Tur
23
24
30
27
25
29
29
30
28
23
26
Alun
3ª PIC
1
2
1
1
0
1
1
0
0
1
1
1
Tur
24
36
28
30
25
21
27
12
25
Alun
4ª PIC
0
1
1
1
1
0
1
0
0
1
3
1
Tur
#
#
#
#
#
#
#
#
Alun
SAP
Fortalecimento de organizações pelos Direitos da Criança e do
Adolescente do Grajaú - Mapeamento e diagnósticos - Julho 2008
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36
231
151
7
4
3
6
4
72
2
5
4
177
5
5
182
219
6
3
5
118
3
6
0
15
4
8
0
208
6
6
0
215
5
Tur
0
Alun
Tur
5ª
6ª
109
215
139
149
165
168
2
6
4
6
0
0
4
5
3
5
209
115
8
6
Tur
303
237
Alun
7ª
72
183
140
211
141
175
122
179
243
207
Alun
ENSINO FUNDAMENTAL II
3
6
4
7
0
0
6
6
112
236
134
237
199
213
116
164
4
3
278
190
Alun
8
5
Tur
8ª
1
0
0
2
0
0
1
0
1
0
0
2
Tur
48
79
40
45
80
Alun
1ª etapa
EJA I
EMEF E EJA
1
0
0
3
0
0
2
0
2
0
3
1
Tur
48
136
78
90
103
53
Alun
2ª etapa
3
1
4
4
2
2
2
1
3
2
4
3
Tur
110
43
189
165
68
89
89
47
3
2
4
4
2
2
1
2
2
2
90
122
2
2
Tur
124
90
179
162
71
88
46
85
84
98
96
97
Alun
4ª etapa
155
127
Alun
3ª etapa
EJA II
2
2
1
3
2
1
1
0
66
64
49
121
63
46
45
67
46
1
2
119
54
Alun
3
2
Tur
8ª série
Fortalecimento de organizações pelos Direitos da Criança e do
Adolescente do Grajaú - Mapeamento e diagnósticos - Julho 2008
Instituto Polis
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PROJETO PÓLIS
Fortalecimento e articulação dos Fóruns pelos Direitos
da Criança e do Adolescente do Grajaú
DIAGNÓSTICO DA
EDUCAÇÃO DO GRAJAÚ
JULHO/2008
Instituto Polis
Fortalecimento de organizações pelos Direitos da Criança e do
Adolescente do Grajaú - Mapeamento e diagnósticos - Julho 2008
DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO DO GRAJAÚ 2008
GRAJAÚ EM REDE PELA EDUCAÇÃO
FÓRUM PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO GRAJAÚ
I- Introdução
O interesse deste diagnóstico é o de fazer um levantamento de dados que dessem
indicações sobre a situação da educação formal oferecida no distrito do Grajaú. Referências
nas falas de todas as organizações e escolas do distrito remetem à falta de vagas e sobre a
qualidade do ensino oferecido, como a principal prioridade nas demandas para melhorias na
situação de vida da população deste distrito.1
Este texto apresenta seguir os resultados destes levantamentos sobre o acesso ao
ensino, em particular o ensino público e as avaliações de qualidade do ensino, e algumas
indicações (qualitativas) do que apreendemos através de visitas e entrevistas diretas com
algumas escolas.
Realizado pelo Instituto Pólis – Projeto fortalecimento da sociedade civil loca - Grajaú, na
pesquisa Mapeamento das Organizações que trabalham na defesa dos direitos da Criança
e do Adolescente, em conjunto com organizações integrantes da Grajaú em Rede e do
Fórum da Criança e do Adolescente do Grajaú, que agregaram sugestões e informações
relevantes na analise dos dados
Apresenta-se como um diagnóstico preliminar que se constitui em um caderno de debates
sobre a situação da educação no distrito, que certamente não se diferencia muito de outros
muitos distritos da região periférica deste município, mas que apresenta alguns dos piores
índices na situação de vida da população. Pretende-se que através de novos debates e
contribuições de parceiros, pesquisadores, leitores e de funcionários e também das diretorias
de educação possa ampliar o conjunto de informações, com uma visão mais detalhada e
de demandas mais especificadas pelos direitos à educação no distrito, como estabelece a
respeito a nossa legislação.
Como a apresentação dos dados especificados por ciclos e por redes compreende um
conjunto de números e podem significar alguma dificuldade para leitura, no final apresentamos
um capítulo final de Síntese e Considerações finais, onde constam as principais informações,
análises e interrogações do diagnóstico, e se pretende que seja de mais fácil leitura.
1- Desde o levantamento realizado em 2002 com as organizações do distrito é apontado como a principal prioridade
nas questões referidas às condições de vida. Ver BARBAN, Vilma (Org.)
Fortalecimento da sociedade civil em regiões de extrema pobreza. São Paulo, Instituto Pólis, 2003. 100p.
(Publicações Pólis, 43), pp. 72 e seg.
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Instituto Polis
Fortalecimento de organizações pelos Direitos da Criança e do
Adolescente do Grajaú - Mapeamento e diagnósticos - Julho 2008
I.1. algumas dificuldades
A intenção inicial apresentar elementos mais detalhados sobre o ensino e, no entanto,
reconhecer que os dados que conseguimos levantar até então, tanto secundários, como também
aqueles resultados de consultas diretas às escolas do distrito, dão conta de informações sobre
o acesso à escola através de número de equipamentos e matrículas realizadas (em 2008 para
a rede municipal e 2006 para a estadual), e alguns dados sobre a qualidade do ensino.
A dificuldade encontrada foi quanto à disponibilidade de dados. Na rede municipal, alguns
dados são oferecidos pelo Sistema Escola On Line- EOL, que apresentam numero de turmas e
alunos, por equipamento; e no INEP- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, http://www.inep.gov.
br/, infelizmente com os dados mais agregados de matriculas até o ano de 2006.
Apesar de muitas tentativas de contatos com as coordenadorias e diretorias de ensino,
no intento de obter informações mais especificadas, os caminhos sempre são bem difíceis.
Quanto às escolas estaduais, responsáveis por parte do ensino fundamental, e de educação
de jovens e adultos, e pela totalidade do ensino médio, a Secretária Estadual de Educação não
forneceu a discriminação de matrículas em 2008 por ciclos: a Diretoria SUL 3 (SEE) de ensino
alega que dispõe de dados específicos de somente 28 escolas. No entanto, sabe-se que
todas as escolas são obrigadas a informar no Sistema da SEE as matrículas e transferências,
que é onde controlam o atendimento à demanda. Então é de se interrogar porque a não
disponibilização de dados que interessam, e que é um direito, à população.
Assim, com relação as escolas estaduais dados especificados de numero de matriculas
são apresentados para 2006, obtidos pela página do INEP, sabendo-se de antemão que não
foram instalados novos equipamentos no distrito nesse período.
Alem disso, falta-nos, por exemplo, dados sobre o número de alunos por sala de aula,
o número de turnos por ciclo, dados sobre a evasão, ou o abandono das aulas pelos alunos
depois de matriculados, os motivos dessa evasão, para onde vão os alunos que abandonam
a escola no meio de um ano escolar, etc que são questões sempre presentes entre as
organizações e escolas do distrito.
Os dados de avaliação da qualidade do ensino baseado nas provas realizadas através
do Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo - IDESP, e do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica -IDEB, que, todavia ainda são muito pouco para uma
avaliação adequada, pois, essas classificações, baseadas em provas de alunos e numero
de aprovação das escolas, não levam em conta elementos fundamentais que constituem o
contexto dos alunos, o contexto da inserção da própria escola, ou os diferentes contextos
em que se distribuem as escolas pelos bairros do município, como a situação física dos
equipamentos e de profissionais das escolas.
Assim como falta, por exemplo, uma avaliação mais cuidadosa da supervisão da educação
quanto à situ ação de cada escola.
Realizamos também consultas diretas a algumas escolas, e nosso propósito era ter
um levantamento presencial, com entrevistas à direção, observação local das condições
do equipamento, impressões sobre a situação de educação na localidade, programas extra
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curriculares oferecidos, conquistas e problemas que a escola enfrenta, opiniões sobre as
demandas de seu público, etc.
Uma das dificuldades encontradas para realizar as entrevistas foi em contatar as escolas
por telefone, seja porque contam com apenas uma linha telefônica, que está sempre ocupada,
têm os números modificados, ou simplesmente não atendem. E ainda, a maioria das escolas
públicas apresentou resistência em dar a entrevistas, alegando não terem agenda, ou que
não poderiam dar informação sem a autorização das respectivas supervisões regionais, das
secretarias de educação, etc.
Não é demais insistir que a transparência nas informações que dizem respeito às nossas
vidas é um direito estabelecido.
Sem informação e transparência o povo é impedido de exercer o poder estatal, do qual é
o único titular (Constituição Federal, art. 1º, parágrafo único).
“A Constituição Federal estabelece a educação como direito de todos
e dever do Estado, e declara como princípios do ensino não só a igualdade
de condições de acesso e permanência, mas a correspondente obrigação
de oferta de uma escola com um padrão de qualidade, que possibilite a
todos os brasileiros e brasileiras – pobres ou ricos, do sul ou do norte, negro
ou branco, homem ou mulher – cursar uma escola com boas condições
de funcionamento e de competência educacional, em termos de pessoal,
material, recursos financeiros e projeto pedagógico, que lhes permita
identificar e reivindicar a “escola de qualidade comum” de direito de
todos os cidadãos.
Por essa razão, a gratuidade do ensino nos estabelecimentos oficiais
(IV, art. 206) deve ser entendida não só como a matrícula “potencial”
– a vaga em “alguma” escola –, mas como a tradução do
oferecimento das condições “plenas” que permitam a todos
os alunos a sua freqüência regular à escola, o que exige
por parte das esferas públicas – pela desigualdade social
extrema mantida intacta no país – recursos materiais e
financeiros “compensatórios”, colocados à disposição
para que a igualdade-desigual seja estabelecida e a
“permanência” dos mais pobres e marginalizados seja
possível, com mínimas – mas insubstituíveis – condições
de igualdade pedagógica e social”.(Arelaro)
Esta assertiva de Arelaro2, apresentada em um artigo onde levanta interessantes
inquietações a respeito do ensino fundamental no país, parece um bom farol para a leitura
dos dados.
2- ARELARO, Lisete Regina Gomes. O ensino fundamental no Brasil: avanços, perplexidades e tendências. Em
Educação & Sociedade. Campinas, vol. 26, n. 92, p. 1039-1066, Especial - Out. 2005.
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II. Educação no Grajaú
II.1 - Acesso ao ensino público
Apesar da Constituição Federal (CF), 1988, definir a educação de qualidade como um
direito universal, o acesso à escola em todos os níveis ainda é uma meta, que parece distante.
Sabe-se que há enormes diferenças entre as regiões do país, entre as cidades maiores e as
cidades menores e mais distantes dos grandes centros, e também dentro de uma mesma cidade
entre as áreas mais centrais e estruturadas e as regiões mais distantes, geralmente carentes
de infra-estruturas e serviços básicos. Há diferenças também quanto à disponibilidade de
vagas entre os ciclos de ensino: o ensino fundamental, definido como obrigatório, devendo ser
garantido pelo estado o acesso gratuito e assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos
os que a ele não tiveram acesso na idade própria (CF, art.208) é onde têm se debruçado todos
os organismos públicos no sentido do seu cumprimento, ao menos enquanto possibilidade
de matrícula. Nos demais ciclos, apesar da legislação definir a progressiva universalização,
ainda se encontram déficits grandes de cobertura, particularmente nas regiões e áreas menos
favorecidas.
No município de São Paulo são conhecidas as desigualdades no acesso à infra-estrutura
e aos serviços sociais básicos, inclusive à educação, entre as áreas do centro expandido e as
áreas periféricas.
O distrito do Grajaú, na periferia da Zona Sul, é um dos distritos com inúmeros problemas
a todos esses serviços, e particularmente na educação.
No que se refere ao acesso à escola pública o total de matriculas nas redes, em 2008,
foi de 102.047, sendo 32.444 na rede municipal e 69.603 na estadual. A população em idade
escolar, sem considerar o nível universitário, é de 151.252 habitantes até 17 anos, e 244.134
até 19 anos, em 2007.
As maiores deficiências de cobertura se observam nos seguintes segmentos:
a) na educação infantil, particularmente em creches,
b) no ensino médio, educação para jovens de 15 a 17 anos,
c) na falta de ensino profissionalizante.
1- Iniciamos essa exposição com a distribuição de vagas pela rede pública de ensino em
2008
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Tabela 1 – Distribuição de vagas por rede de ensino – Grajaú - 2008
Tabela: distribuição de vagas por rede de ensino – 2008
Rede Municipal 2008
Creche 0-3 anos
3.080
Pré Escola 4-5 anos - CEIS
2.864
EMEI 4-6 anos
7.640
Ensino Fundamental 6-10 anos
7.857
Ensino Fundamental 11- 14 anos
6.949
Rede Estadual
2008*
Total geral de
vagas município
e estado
69.603
102.047
Ensino Médio
15-17 anos
Total ensino básico
0
28.390
EJA I
800
EJA II
3254
EJA III
Total EJA
Total Geral
4054
32.444
Fonte: Diretorias de educação Capela do Socorro (SME-PMSP) e Sul 3 (SEE–SP)
O quadro acima mostra a disponibilidade de vagas nas escolas públicas do Grajaú, em
2008.
* Como foi dito na introdução, a SEE disponibilizou apenas o total de matriculas neste
ano, sem especificação por ciclos de ensino.
Diante disso, em seguida vamos focar sobre a rede municipal.
II.1.2. Rede Municipal
Na rede municipal3 a ocupação das vagas na educação básica, alcança o total de 28.390
crianças e adolescentes matriculados.
Quando desmembrarmos os ciclos da educação em educação infantil e ensino fundamental,
teremos os seguintes totais:
a) educação infantil, que é exclusivamente oferecido pela rede municipal, apresenta
um total de 13.584, assim distribuídas:
- em creche (0 a 3 anos) considerando a rede direta e os convênios é oferecido
3080 vagas
- na pré-escola (CEIs - Centros de Educação Infantil) também incluindo
convênios:
3- Vale lembrar que o município não tem responsabilidade em oferecer vagas a um dos ciclos do ensino básico, no
caso o Ensino Médio. A responsabilidade desse ciclo é da rede estadual e/ou federal, além das escolas particulares
das quais não se dispõe de dados para 2008.
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2.864 matrículas.
- em EMEI -Escola Municipal de Educação Infantil 7.640 vagas.
b) ensino fundamental (I e II): 14.806 matrículas em 2008.
Observe-se que o ensino fundamental é, em maior parte, oferecido pela rede estadual.
c) Ainda no âmbito da rede municipal em 2008 existia um total de 4054 matrículas nas salas
de Educação de Jovens e Adultos (EJA), correspondentes ao Ensino Fundamental I
e II.
No total são 32.444 vagas fornecidas pela rede municipal no ano de 2008 no distrito do
Grajaú.
II.1.3 - Rede Estadual
Na rede estadual de ensino, entre turmas de ensino fundamental, ensino médio e educação
de jovens e adultos, apresentou o total de 69.603 vagas em 2008.
Com a falta de dados especificados por ciclos em 2008, encontramos dados do INEP (Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira)4para o ano de 2006, que permitem
algumas análises, observando-se que a rede estadual não ampliou o número de equipamentos
entre 2006 e 2008 no distrito.
A seguir vamos verificar a distribuição de matrículas no distrito do Grajaú em 2006
Tabela 2: Distribuição de vagas por rede de ensino – Grajaú 2006
Tabela: Distribuição de vagas por rede de ensino – Grajaú 2006
Rede
Municipal
Rede Estadual
Total Rede
Pública
Rede Particular
Total por
ciclos
Creche 0-3 anos
2.407
220 (*)
2.627
31
2.658
Pré Escola
4 - 5 anos
4.130
4.130
926
5.056
EMEI 4-6 anos
5.380
5.380
Ciclos
Ensino Fundamental
6-10 anos
Ensino Fundamental II
11-14 anos
8.572
26.302
34.874
995
35.869
7.424
22.878
30.302
629
30.931
14.330
14.330
128
14.458
63.730
91.643
2.709
94.352
Ensino Médio
Total Educação Básica
5.380
27.913
EJA I
672
EJA II
2.712
EJA III
672
672
564
3.276
3.276
5.229
5.229
5.229
9.177
Total EJA
3.384
5.793
9177
Total Geral
31.297
69.523
100.820
2.709
103.529
Fonte: INEP
* Rede Externa à Secretaria Estadual de Educação
4- O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma autarquia federal
vinculada ao Ministério da Educação (MEC) – página de Internet: http://www.inep.gov.br/
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Observação: à Rede Estadual não compete atuar na educação infantil. No entanto em
2006 há uma disponibilização de 220 vagas em creche em equipamentos que constam no
INEP como vagas ligadas a Rede Externa à Secretária Estadual de Educação, porem não
especifica do que se trata. Provavelmente são as matrículas oferecidas pelo Circo Escola que
tem convênio com a rede estadual.
Como se verifica na tabela acima, a rede estadual apresentou, em 2006, 63.730 matriculas
na educação básica, concentrados nos ciclos que tem maior responsabilidade, ou seja, no
Ensino Fundamental (I e II) ou exclusiva responsabilidade que é o caso do ensino médio.
Também teve 5793 matriculas na Educação de Jovens e Adultos.
Ainda sobre a distribuição de vagas em 2006, a tabela acima apresenta um quadro geral
da educação do Grajaú em 2006, contemplando as redes municipal, estadual e escolas
privadas. Passamos a enunciar os diversos dados a seguir:
Em 2006, no distrito, havia o total de 103.529 matriculas nas redes municipal, estadual e
em escolas particulares, nos diversos ciclos de ensino.
A ocupação na educação infantil nas duas redes públicas e em escolas particulares soma
13.094 matrículas. Caso consideremos somente a rede pública, temos um total de 12.137. A
rede municipal correspondia a 91% (11.917) do total de matriculas, de forma que as vagas em
escolas particulares correspondiam neste ano a 7% da totalidade de ocupação na educação
infantil.
As matriculas no ensino fundamental correspondiam ao total de 66.800. Sendo que desse
valor, as matrículas na rede pública equivalia a 65.176, ou 97,6%, sendo 49.180, ou 73,6%
são na rede estadual, e 15.996, ou 23,9% na rede municipal. Como se vê, a rede estadual é
a maior responsável pela promoção deste ciclo de ensino.
Enquanto que as matriculas no Ensino Médio, portanto em escolas da rede estadual,
correspondiam ao total de 14.458, onde desse total, apenas 128 vagas foram disponibilizadas
por escolas particulares.
Dessa maneira, o total de ocupação da educação básica no distrito, no ano de 2006
corresponde a 94.352 matriculas. Sendo que há predominância de vagas disponibilizadas
pela rede estadual de educação, com 67,5 % do total de vagas oferecidas; a rede municipal,
com 29,6%, e a rede particular apenas 2,9% do total de matriculas efetuadas.
Quanto às salas de Educação de Jovens e Adultos o total de matriculas em 2006 foi de
9.177, dos quais 3.384 na rede municipal (36,8%) e 5.793, ou 63,1%, na rede estadual.
Completando as informações verifica-se conforme o INEP, que foram destinadas em 2006,
58 vagas para alunos de Educação Especial, 71 para alunos do ensino fundamental com os 9
anos iniciais, em equipamento particular (está em processo de implantação e adequação das
redes o decreto que oficializa o Ensino Fundamental em 9 anos).
Ainda havia 26 pessoas matriculadas em curso técnico no próprio distrito, somente em um
equipamento particular.
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II.2 - Analise Comparativa - 2006 e 2008
Vamos a seguir comparar alguns dados entre os anos de 2006 e 2008
II.2.1 Rede Estadual
Os dados totais de matriculas na rede estadual para 2006 e 2008 são
Tabela 3 – número de matriculas Rede Estadual – 2006 – 2008
REDE ESTADUAL
2006
2008
Matrículas
69.303
69.603
Fonte: INEP, 2006/ Diretoria Sul 3 para 2008
As matrículas na rede estadual do ensino apresentam dados muito próximos: 69.303 em
2006, e 69.603 em 2008, e sabe-se que nenhum novo equipamento foi instalado no distrito.
Observe-se há uma diferença entre os totais apontados nas Tabelas:
- as matrículas em 2006, totalizam 69.361 enquanto esta tabela acima apresenta,
em 2006, 69.303 matrículas, o que pode se dever às 58 matriculas equivalentes as
turmas de educação especial.
Já a tabela 2 da página 44, a rede estadual compreende 69.523 matriculas em 2006,
aparentemente isso acontece porque foi desconsiderado os 58 matriculados na educação
especial e está incluído como rede estadual as 220 vagas em creches externas a SEE, que é
um dado que carece de maior informação.
Destaca-se, no entanto que em 2004, segundo o próprio INEP, as matrículas no
ensino médio no Grajaú, em 2004 foi de 16.429, enquanto que em 2006, houve 14.458
matrículas, com uma redução de 1.971 vagas.
Assim, é o caso de se perguntar o que acontece com os dados de 2008? Melhorou ou
piorou o atendimento numérico? Houve algum outro problema com as escolas neste ano?
II.2.2 Rede municipal
A comparação mais especifica é possível fazer quanto à distribuição de vagas por ciclo na
Rede Municipal nos dois anos
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Tabela 4: Comparação de dados Rede Municipal (Educação Básica) 2006-2008
Tabela: Comparação de dados Rede Municipal
(Educação Básica) 2006-2008
Ciclo Escolar
2006
2008
Creche (CEIs)
0 a 3 anos
2.353
3.080
Pré Escola
4 a 5 anos
4.058
2.864
EMEI
4 a 6 anos
5.380
7.640
Ensino Fundamental
6-10 anos
8.572
7.857
Ensino Fundamental
11 a 14 anos
7.424
6.949
Total
27.787
28.390
De acordo com os números acima, percebemos que houve aumento de 15% nas vagas
oferecidas na educação infantil entre 2006 e 2008, que corresponde ao total de 1793 vagas.
No caso das creches, apesar de toda demanda contida no distrito, houve aumento de
apenas 727 vagas em relação à 2008.
No âmbito das pré-escolas, de 2006 para 2008 houve uma queda de 1194 matrículas que
deve corresponder ao processo de ajuste de matrículas nas faixas etárias correspondentes,
pois nas escolas municipais essa faixa etária passou para a EMEI, ficando como pré escola
as CEIs (conveniadas)
Nas EMEIs ocorreu um aumento no número de matrícula na ordem de 2260 vagas a
mais.
Desta forma, apesar do avanço no número de matrículas, comparado ao período anterior
(2006), percebemos que a “real demanda” por educação infantil no distrito está longe de ser
atingida.
Quanto ao Ensino Fundamental, é evidente o decréscimo no número de matriculas de
um ano para outro, o número corresponde a 1190 matriculas a menos no distrito, na rede
municipal.
Assim, o aumento no número de vagas oferecidas pela rede municipal no distrito no
período de 2006 a 2008 corresponde a de 2,1%, e se deveu aos ciclos correspondentes a
educação infantil (de 0 a 6 anos).
Abaixo, visualizamos tabela com a distribuição de vagas e as características administrativas
da ocupação das matriculas em creches no distrito nos dois anos, 2006 e 2008.
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Tabela 5: Distribuição de vagas em creches por características administrativas
Tabela: Distribuição de vagas em creches por
características administrativas (rede municipal) - 2006/ 2008
Característica adm
2006
2008
Municipal Administração Direta
1.478
1762
CEI – Conveniada Adm.
Indireta
336
564
Conveniada - verba
PMSP
539
754
Total
2353
3080
Características administrativas
Como administração direta entende-se os equipamentos de
creche que foram construídos e administrados pela secretaria
municipal de educação e conta com educadores concursados.
No caso das CEIs conveniadas, são equipamentos construídos
pela SME, mas administrados por Organizações Sociais com
verba primeira.
As conveniadas com verba da SME são Organizações que
disputaram edital na SME para receber verba e atender crianças
em seus próprios equipamentos.
No total houve um aumento de 727 vagas em creche no distrito, entre 2006 e 2008.
Conforme a tabela acima, em 2006, contava-se com 1478 vagas oferecidas em creches com
administração direta da prefeitura, enquanto que em 2008 nota-se o aumento de 284 vagas
nesse tipo de administração.
As CEIs com administração indireta aumentaram suas matriculas em 228 vagas de um
período para o outro, enquanto as organizações conveniadas com verba da SME, aumentaram
215 matriculas.
Proporcionalmente, houve um aumento maior da administração indireta e conveniada. As
creches de administração direta em 2006 correspondiam a 63% do total das vagas oferecidas,
e em 2008, administração direta corresponde a 57% do total de vagas, com uma redução na
proporção entre as ofertas de vagas em creches da administração direta na casa dos 6% (seis
por cento), ampliando o atendimento em creches conveniadas.
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Tabela 6 : Atendimento em creches, em 2006 e 2008
Tabela: Porcentagem do atendimento em creches
em 2006 e 2008
Característica
Administrativa
2006
2008
Administração
Municipal direta
63%
57%
Dentro da análise comparativa do atendimento á demanda por creches nos dois anos,
falta ainda disponibilização de dados para analisarmos a relação matrícula/ número de
equipamentos, considerando questões do tipo: dado o aumento do número de vagas (ou não)
houve um aumento proporcional do número de equipamentos (ou mesmo convênios com
entidades)? Qual a proporção de creches conveniadas ou com administração indireta da rede
no distrito?
São questões ainda importantes a serem respondidas.
II.3 POPULAÇÃO EM IDADE ESCOLAR X NÚMERO DE MATRICULAS
Abaixo avançamos nosso diagnóstico para uma analise da cobertura do atendimento nas
redes de educação no distrito comparando o número de de matriculas (vagas) e a população
nas faixas etárias correspondentes às séries e ciclos de ensino.
Tabela 7 - distribuição de vagas na rede municipal em 2008 e população em 2007
Tabela: distribuição de vagas por rede de ensino 2008
Rede Municipal 2008
Rede
Estadual 2008
Total geral municipio e
estado
população
estimada
2007
faixa etária
37.758
0 a 3 anos
Creche
0-3 anos
3.080
Pré Escola
4-5 anos
2.864
EMEI
4-6 anos
7.640
27.883
4 a 6anos
Ensino
Fundamental 7-10
anos
7.857
33.644
7 a 10 a.
Ensino
Fundamental 1114 anos
6.949
29.689
11 a 14 anos
Ensino Médio
0
22.278
15-17 a.
15.170
18-19 a.
Fontes: Diretorias de educação Capela do Socorro (SME-PMSP) e Sul 3 (SEE–SP)/ SEADE para população
O quadro acima mostra a disponibilidade de vagas nas escolas públicas do Grajaú, em
2008, embora quanto às escolas estaduais, responsáveis por ensino fundamental, ensino
médio e educação de jovens e adultos, não apresentem a discriminação de matrículas por
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ciclos. Também não consta na tabela a rede privada, que em 2006 teve o total de 2.709
matrículas, e 956 na educação infantil, sendo apenas 31 vagas em creches e 926 em préescola.
Dessa maneira, podemos comparar os dados globais, e a população infantil versus as
matriculas em creches, pré-escola e EMEI (de 0 a 6 anos), na rede municipal:
Em termos globais, ressalta-se a diferença entre o contingente populacional de 2007
versus o número de vagas oferecido em 2008, especialmente chamando atenção o número
de crianças existentes no distrito e a oferta de vagas em creche e pré-escolas, que são
equipamentos municipais.
Na educação infantil, em 2007 no Grajaú havia 37.758 crianças de 0 a 3 anos de idade
enquanto as matriculas em creche, em 2008 somavam 3.080, ou seja, 8,15% da população
nesta faixa conseguiram vagas (isto é a cada 100 crianças, apenas 8 tiveram uma vaga em
creche no distrito). Ou seja, se consideramos a meta da Secretaria de Educação de atender
pelo menos 30% da população em cada ciclo, há um déficit de 8 mil vagas em creches no
Grajaú.
Ainda, somando-se as matriculas em pré-escolas (CEIs) e EMEIs em 2008, da faixa
etária de 4 a 5 e 4 a 6 anos, temos um total de 10.504 matriculas para uma população em
2008 de 27.883 crianças de 4 a 6 anos, o que representa 37,7% das crianças do distrito.
Para o Ensino fundamental, cuja responsabilidade está distribuída entre as duas redes
públicas, como exercício de aproximação, vamos tomar como referência os dados de 2008
da rede municipal e quanto à rede estadual, podemos tomar como referência o ano de 2006
quanto à distribuição das matrículas, como verificamos acima que é pequena a diferença no
número de matriculas, lembrando que há crescimento da população entre 2006 e 2008.
Tabela 8 – Distribuição de vagas no ensino público
Estadual em
2006
Rede Municipal 2008
Creche 0-3
3.080
3.080
pré escola 4-5
2.864
2.864
EMEI 4-6 anos
7.640
7.640
Ensino Fundamental I 6-10 anos
7.857
26.302
34.159
Ensino Fundamental II 11- 14
anos
6.949
22.878
29.827
14.330
14.330
ensino Médio
EJA I
800
EJA II
3254
EJA III
Total Geral
total por ciclos
32444
800
564
3.818
5.229
5.229
69.303
Com estes dados podemos observar a distribuição da população em 2006 e 2007:
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Tabela 10 – População em Idade Escolar – Grajau 2006 e 2007
Grajaú - População em idade escolar – 2006 e 2007
Faixa etária
2006
2007
0 a 3 anos
37.038
37.758
4 a 6 anos
27.351
27.883
7 a 10 anos
33.003
33.644
11 -14 anos
29.123
29.689
15 -17 anos
21.853
22.278
18 -19 anos
14.881
15.170
Total
163.249
166.422
Fonte: SEADE
Nas tabelas acima, deve-se considerar que:
Lembrando que o ensino fundamental é obrigatório para todos os habitantes, verificase, na tabela referente a 2006/2008, que no ensino fundamental I, temos um total de 34.159
vagas, para uma população de 33.644 habitantes na faixa etária de 7 a 10 anos, em 2007, e
no Fundamental II o total de 29.827 matriculas, enquanto na faixa etária entre 11 e 14 anos
tem no Grajaú 29.689 habitantes, diferenças que se devem a alunos com dois anos ou mais
de defasagem em relação à idade ideal para o grau de ensino (taxa de distorção) (*).
Nesse sentido, conforme os dados, não se observam grandes déficits nesses ciclos de
estudos. Aqui, os problemas se apresentam quanto à situação física dos equipamentos e
quanto à qualidade de ensino.
Ensino Médio
Há déficit no ensino médio, onde havia, em 2006 14.458 matriculas, para uma população
de 22.278 jovens, entre 15 e 17 anos, em 2007, prevendo-se ainda que os dados de matrículas
incorporem as taxas de distorção5,ou seja, que jovens de mais de 18 anos que ainda cursam
o ensino médio. O que significa que o déficit é ainda maior, considerando ainda que essa
população aumentou até 2008.
Segundo o Observatório do Cidadão, o índice de defasagem em Capela do Socorro, em
2005 era de 33,25% o percentual de alunos com dois anos ou mais de defasagem em relação
à idade ideal para as séries do ensino médio nas redes pública e privada. (Fonte: CIE/SEE); e
o índice de Capela do Socorro de abandono da escola dos alunos de ensino médio é 6,07%,
dos alunos das redes pública e privada, próximo à média do município que é de 6,02%,
segundo INEP.
Ensino Profissionalizante
Não há escola pública profissionalizante no distrito do Grajaú e muito pouco na subprefeitura da Capela do Socorro.
5- (*) Taxas de distorção indicam proporções de matriculas com idades acima ou abaixo daquelas faixas etárias
estabelecidas como padrão, que o INEP disponibiliza para o município de São Paulo até 2003 - de 9,1% para o
ensino fundamental I, 21,5% para ensino fundamental II, e 31,5% para o ensino médio. Como é uma taxa que vem
paulatinamente caindo desde 1999, deve-se considerar que essas taxas para 2006 são um pouco menores. Ainda
assim indicam que o déficit de oferta de vagas no ensino médio é maior.
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Observe-se que em 2006 apenas uma escola particular oferece curso profissionalizante,
com 26 matrículas.
Aliás, o numero de matriculas nesse tipo de ensino, também é muito reduzido na subprefeitura de Capela do Socorro, pois no distrito de Cidade Dutra há apenas 3 estabelecimentos
que oferecem um total de 290 matriculas, e apenas o distrito de Socorro parece melhor
atendido, com 4 estabelecimentos com total de 1.017 matriculas
Para onde vão os jovens após o ensino fundamental, quando conseguem
terminar?
II.4- Sobre a qualidade do ensino
Outro aspecto a considerar é sobre da qualidade da educação oferecida nas escolas.
Concordando com Arelaro, na citação da página 41 deste texto, o direito universal à educação
afirmado na legislação, acrescenta-lhe aspectos importantes como qualidade, escola com
boas condições de funcionamento e de competência educacional, e não apenas uma vaga em
“alguma escola”, em algum lugar.
Noticia preocupante publicada nos principais jornais do país, em 25/09/08: A pesquisa
Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela
que os índices de freqüência à escola não significam qualidade do aprendizado. No país,
entre 28,3 milhões de crianças entre sete e 14 anos foram encontradas 2,4 milhões que
não sabem ler e escrever. Isto significa que mais de 8% das crianças desta faixa etária que
freqüentam a escola não lêem, nem escrevem.
Segundo a Secretaria de Educação Municipal, “a qualidade da aprendizagem traduz o
sentido básico da educação - e se relacionam diretamente com as condições de trabalho dos
educadores (e capacitação continuada) e as condições para que os educandos aproveitem
a educação (o equipamento físico da escola, a existência de bibliotecas, livros, filmes e
materiais, laboratórios, equipamentos de informática, equipamentos esportivos entre outros),
...“o número médio de alunos por turma, e o número de turnos”. “E também, a relação da
escola com a rede e com a comunidade do entorno”.6
O Ministério de Educação e também a Secretaria do Estado tem realizado provas que
procuram avaliar o desempenho dos estudantes, através de provas e avaliação de metas das
escolas, com os índices IDESP e IDEB, que descrevemos a seguir;
II.4.1 IDESP
O IDESP - Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo, é uma nota
dada a cada escola estadual com base na prova do SARESP e na taxa de aprovação dos
alunos. Cada escola tem uma meta a cumprir periodicamente. A meta é baseada nas notas
dos estudantes no exame organizado pela Secretaria da Educação e na avaliação do aluno
feita pela própria escola.
Na primeira radiografia, o diagnóstico foi bastante ruim. Numa escala de 0 a 10, a média
6- São Paulo. Secretaria Municipal de Educação. Diretoria de Orientação Técnica. Orientações curriculares e
proposição de expectativas de aprendizagem para o Ensino Fundamental. Ciclo I. SME/DOT, 2007. 208p.
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das escolas do ensino médio do estado foi de 1,41. A nota média do ensino da 1ª à 4ª série foi
3,23; e da 5ª à 8ª, 2,54. No estado de São Paulo, apenas sete escolas da rede já alcançaram
as metas máximas definidas: duas delas de Ensino Médio e outras cinco da 8ª série do Ciclo
II do Ensino Fundamental (www.idesp.org.br).
Observe-se que os índices por municípios do Estado indicam que as escolas do interior
apresentam resultados melhores que os da capital.
Conforme dados do IDESP, divulgados em 15/05/08, observam as seguintes médias de
desempenho para o estado e o município de São Paulo:
IDESP
Médias de desempenho
4ª. Série EF
8a.EF
3a.EM
Município
3,02
2,18
1,17
Estado
3,23
2,54
1,41
Nessa avaliação, entre as escolas estaduais do Grajaú, com relação à 4ª. Série, apenas
10 escolas conseguiram médias de desempenho superiores ou iguais ao município (3,02), e
8 superiores à média do estado (3,23).
As demais ficaram abaixo, encontrando-se índices bastante inferiores, entre as piores
(0,97).
Quanto à 8ª. Série, 7 escolas EE do Grajaú obtiveram médias de desempenho superior ou
igual ao município ( 2,18) e apenas uma ao estado (2,54). As demais ficaram abaixo destas
médias, sendo a menor média 1,2.
Quanto ao 3º. Ensino Médio, 6 escolas estaduais do Grajaú obtiveram índices superiores
ou iguais ao do município (1,17), e três escolas, superiores ao índice do estado de São Paulo
(1,41).
As demais se encontram abaixo da média, sendo o menor índice 0,43.
II.4.2 IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
Ainda sobre a chave de elaborar um diagnóstico que considere o plano qualitativo da
educação oferecida pela rede pública de ensino no distrito do Grajaú, passamos a analisar
o desempenho das escolas do distrito quanto ao Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica - IDEB.7
Vale esclarecer que trataremos os dados do IDEB 2005 e 2007. Porém, não nos deteremos
quanto às metas propostas pelos formuladores.
“O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Inep em 2007 e
representa a iniciativa pioneira de reunir num só indicador dois conceitos igualmente importantes
7- Obs. informações disponíveis no site www.ideb.inep.gov.br . Não constam no site do IDEB informações sobre
escolas do ensino médio
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para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. Ele
agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a
possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas
de qualidade educacional para os sistemas. O indicador é calculado a partir dos dados sobre
aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do
Inep, o Saeb – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os
municípios.” (www.ideb.inep.gov.br)
IDEB 2005 e Projeções para o Brasil
TOTAL
Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
Anos Finais do Ensino
Fundamental
Ensino Médio
IDEB Observado
IDEB Observado
IDEB Observado
2005
2007
2005
2007
2005
2007
3,8
4,2
3,5
3,8
3,4
3,5
Dependência Administrativa
Pública
3,6
4
3,2
3,5
3,1
3,2
Federal
6,4
6,2
6,3
6,1
5,6
5,7
Estadual
3,9
4,3
3,3
3,6
3
3,2
Municipal
3,4
4
3,1
3,4
2,9
3,2
Privada
5,9
6
5,8
5,8
5,6
5,6
Fonte: Saeb e Censo Escolar.
Ensino fundamental
Para o ensino fundamental, notificam que o que é considerado como anos iniciais e finais
do ensino fundamental são, respectivamente, a 4ª e 8ª série.
Rede Municipal
IDEBs observados em 2005-2007 para rede Municipal – São Paulo
IDESP
Médias de desempenho
4ª. Série EF
8a.EF
3a.EM
Município
3,02
2,18
1,17
Estado
3,23
2,54
1,41
Considerando as avaliações referentes aos anos iniciais, no ensino fundamental I, as
escolas do município tiveram media 4,1.
E em 2007, a média do município equivale ao mesmo valor da avaliação anterior.
No distrito do Grajaú, essa média se configura com o seguinte quadro da distribuição do
IDEB: em 2005, 7 escolas da rede municipal foram avaliadas, dessas 3 escolas receberam
índice maior que o do município e 5 com índices menores que a média da rede municipal.
Em 2007 apresenta os seguintes resultados: 4 escolas com índice maior do que a média
da rede municipal, 1 escola com o mesmo valor e 4 escolas com índices abaixo da média.
Quanto aos anos finais (8ª série), a rede municipal de educação obteve em 2005 o índice
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de 4,1, sendo que em 2007 ocorre uma queda na média do índice municipal, 3,7.
No Grajaú, 3 escolas da rede municipal alcançaram pontos acima da média do município
e quatro com índices menores.
No distrito registram-se 12 escolas de Ensino Fundamental (Fonte: Sistema Escola On
Line- EOL - Data Base: 11/abril/2008)
Rede Estadual
IDEB observado em 2005-2007 e Metas para rede Estadual - SÃO PAULO
Fases de Ensino
IDEB
2005
2007
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
4,5
4,7
Anos Finais do Ensino
Fundamental
3,8
4,0
Ensino Médio
3,3
3,4
Fonte: Saeb e Censo Escolar.
Com relação aos números do IDEB na rede estadual verificamos o seguinte quadro.
Em 2005 as turmas de 4ª série da Rede Estadual de Educação obteve índice equivalente
a 4,5.
Lembrando que no distrito há 52 escolas estaduais, verifica-se que das Escolas do Grajaú,
das escolas que realizaram a prova, 12 escolas ficaram com índice acima da média do estado,
3 com o mesmo valor da média e 16 abaixo da média.
Em 2007 a média da rede estadual no ensino fundamental sobe dois pontos e alcança 4,7
de índice de desempenho.
As escolas do Grajaú 4 apresentaram índices acima da média e 28 escolas abaixo dessa
média. Destaque para EE Presidente Tancredo Neves, que ficou com índice na casa dos 5
nos dois anos do IDEB)
Enfim, consideramos os dados referentes aos anos finais do ensino fundamental (8ª série)
oferecidos pela rede estadual. A média do IDEB no estado ficou em 3,8 no ano de 2005.
No distrito, 8 escolas alcançaram índices maiores que a média do estado, 4 escolas
tiveram o mesmo valor e 16 escolas ficaram abaixo da média.
Na avaliação de 2007 o índice do estado ficou com média de 4. Assim, 2 escolas no
distrito alcançaram índice maior que a média do estado (4.3 e 4,6), uma alcançou o mesmo
número da média do estado e 25 escolas abaixo desta média.
No capitulo seguinte levantaremos algumas observações e inquietações sobre a avaliação
de desenvolvimento.
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III. Síntese e Observações finais
A Capela do Socorro é a região mais populosa da cidade de São Paulo, com 656.695
habitantes, em 2007 (SEADE), a segunda mais extensa entre as subprefeituras, e se classifica
entre as três em pior situação no município, conforme o folder “Orçamento per capita e
indicadores socioeconômicos por subprefeitura”, e dados do Observatório do Cidadão (ambos
do Movimento Nossa São Paulo): - teve um orçamento anual de R$ 25 milhões em 2007, em
torno de R$ 41,00 por habitante, o menor da cidade.
O Grajaú, um dos seus distritos, é onde se encontram situações ainda piores, com
característica diferenciada dentro da própria Capela. Há no distrito em torno de 84 bairros e 130
favelas e 80% do território é composto por construções irregulares. O Índice de Vulnerabilidade
Juvenil - IVJ, em 2000, já indicava o Grajaú como um dos distritos de maior vulnerabilidade. E
apesar dos índices de homicídios ter reduzido no município, desde então, o Grajaú continua
como um dos mais violentos.
O Grajaú é o distrito com maior déficit em creches e também, atualmente, apresenta o
maior déficit de unidades básicas de saúde da cidade de São Paulo.8
Na Capela, 43% dos adolescentes residentes na sub-prefeitura envolveram-se em ato
infracional, o 4º pior índice da cidade, segundo Observatório do Cidadão.
O Grajau, com perto de 421 mil habitantes, em 2007, é um distrito habitado por uma
população jovem: 48,7%, ou seja, perto de 50% da população tem até 24 anos de idade e,
ainda, 15,5% tem até 6 anos de idade.
Considerando tal população, jovem e pobre - decorrência do processo de expansão da
cidade, que expulsa os moradores mais pobres para as áreas distantes e carentes de infraestrutura e serviços - a questão da educação, particularmente a educação pública, e mais
adiante o ingresso no mundo do trabalho são questões fundamentais para suas vidas.
Como um direito de todos a educação de qualidade deve contribuir para “o pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para
o trabalho” (art. 215 – Constituição Brasileira), e respeitando as diferenças e especificidades
locais, visando a equidade social.
Os dados desse diagnóstico permitem avaliar até agora as questões da educação no
distrito apenas quanto ao acesso ao ensino, particularmente o ensino público e um pouco
sobre a qualidade da educação oferecida.
No que se refere ao acesso à escola o total de matriculas na rede pública, em 2008, foi
de 102.047 (sendo 32.444 na rede municipal e 69.603 na estadual), enquanto a população
em idade escolar, estimada pelo SEADE, em 2007, sem considerar o nível universitário, é de
151.252 habitantes até 17 anos e 244.134 habitantes de 0 a 19 anos.
8- Ver: sobre creches – Folha de São Paulo, 23/06/08. Sobre Saúde: “A luta pela melhoria da assistência à saúde
no Grajaú: avanços e desafios para pautar o orçamento público”., disponível na pagina do Instituto Pólis (www.
polis.org.br - Fortalecimento e Articulação das entidades e movimentos populares do Grajaú/ Pesquisa sobre a
situação dos equipamentos de saúde do Grajaú
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Os maiores déficit de cobertura nos seguintes segmentos:
- na educação infantil, particularmente em creches, crianças até 3 anos
- no ensino médio, educação para jovens de 15 a 17 anos.
- na falta de ensino profissionalizante
Quanto à rede municipal
A rede municipal é responsável por oferecer a estrutura da educação infantil (creches,
pré-escola, educação infantil (EMEIs) e parte da educação (EMEF I), ou primeiro ciclo do
ensino fundamental.
Como a passagem da educação básica para 9 anos, modificando então as faixas etárias
da pré-escola e EMEIs, ainda está incompleta (as escolas de administração direta já aplicam
a nova legislação, enquanto as conveniadas e indiretas ainda consideram a pré-escola até 6
anos estamos agregando os dados para a comparação.
Em termos globais, o número de crianças existentes no distrito e a oferta de vagas em
creche e pré-escolas, que são equipamentos municipais, mostram a enorme distância e
necessidade desses equipamentos.
Creches
Em 2007 no Grajaú havia 37.758 crianças de 0 a 3 anos de idade enquanto as matriculas
em creche, em 2008 somavam 3.080, ou seja, 8,15%. da população nesta faixa9(a cada 100
crianças, apenas 8 tiveram vaga em creche).
Conforme o Plano Estadual de Educação a meta é atender pelo menos 30% da população
– assim, no Grajaú há um déficit de mais de 8 mil vagas para crianças de 0 a 3 anos - significaria
implantar novas 67 creches com 120 vagas cada uma, para atender a este percentual da
população. Ressalte-se, no entanto, que essa meta de 30% de cobertura é muito baixa, se
consideramos o direito de acesso à escola para todos e a situação de vida no distrito.
Reconhecido publicamente, “A falta de vagas em creches de São Paulo afeta principalmente
os moradores da zona sul da cidade. ‘O Grajaú é o distrito com o maior déficit de vagas em
creches. E em março deste ano, há 5003 crianças esperando por uma vaga’. O próprio
Prefeito reconhece e apresenta a proposta de criação de 250 creches, para 40 mil crianças,
até setembro/2009, através de parcerias com entidades privadas: e pretende que a maior
parte dessas será no Grajaú (3.030), o que ainda assim, não abrange à demanda declarada.
(Folha de São Paulo, 23/06/08).
Quando se refere a demanda declarada trata-se dos casos em que as mães registraram
o interesse nas escolas; deve-se considerar que no distrito muitas mães não registram ou
desistem de procurar já conhecendo a dificuldade de vaga.
Deve-se registrar ainda que conforme dados do Orçamento Municipal, que apresenta dados
globais dos investimentos em CEIs e Creches, a priorização da PMSP está nos convênios e
manutenção de CEIs em 2007 (orçamento inicial de R$ 238,2 milhões, atualizado para R$
257,9 milhões) e até junho de 2008 (valor atualizado para R$ 313,4 milhões, e empenhados
R$ 288,4 milhões).
9- No Brasil, com dados do MEC, 9,43% de crianças de zero a três anos têm assegurado o acesso às creches,
conforme o DHNET: http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/cc/3/crianca/conhecendo.htm#1
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Quanto à PPP- parceria público privada, a Prefeitura sancionou, em outubro/07, a lei no.
14517, que cria o programa municipal de PPPs, e desde junho/08 na pagina da Prefeitura
existe um edital, que no anexo I registra a distribuição das 40 mil vagas nos distritos. Para o
Grajaú prevê 19 creches, com 3040 vagas, e um valor estimado de R$ 144,194 milhões.
No entanto, não se localizam informações sobre o andamento deste edital, ou mesmo da
previsão de destinação orçamentária para este quesito.
Pré Escola
somando-se as matriculas em pré escolas e EMEIs em 2008, da faixa etaria de 4 a 5 e 6
anos, temos um total de 10.504 matriculas para uma população em 2007 de 27.883 crianças
de 4 a 6 anos, o que representa perto de 38% das crianças do distrito, considerando que há
uma aumento da população em 2008.
Ainda segundo os dados totais da educação infantil, observam-se que houve aumento
de 15% nas vagas oferecidas entre 2006 e 2008, que corresponde ao total de 1793 vagas.
No entanto, no caso das creches houve aumento de apenas 727 vagas em 2008 em
relação a 2006, notando que entre 2006 e 2008 houve uma redução na proporção entre
as ofertas de vagas em creches da administração direta na casa dos 6% (seis por cento),
ampliando o atendimento em creches conveniadas.
No âmbito das pré-escolas, de 2006 para 2008 houve uma queda de 1194 matrículas que
deve corresponder ao processo de ajuste de matrículas nas faixas etárias correspondentes,
enquanto, nas EMEIs ocorreu um aumento no número de matrícula na ordem de 2260 vagas
a mais.
Ensino Fundamental
Quanto ao Ensino Fundamental, na rede municipal há um decréscimo no número de
matriculas entre 2006 e 2008, correspondente a 1190 matriculas a menos no distrito, cerca de
7,4%.
Desta forma, na rede municipal houve um aumento no total de vagas oferecidas no distrito
no período de 2006 a 2008 corresponde 2,1%, e se deveu aos ciclos correspondentes a
educação infantil (de 0 a 6 anos).
Educação infantil e qualidade do ensino:
Não existem indicadores que informem sobre a qualidade de ensino. Mas vale registrar as
referências definidas no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, baseadas
nos seguintes princípios:
• respeito à dignidade e aos direitos das crianças, consideradas nas suas diferenças
individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas etc.;
• direito das crianças a brincar, como forma particular de expressão, pensamento,
interação e comunicação infantil;
• acesso das crianças aos bens socioculturais disponíveis, ampliando o
desenvolvimento das capacidades relativas à expressão, à comunicação, à interação
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social, ao pensamento, à ética e à estética;
• a socialização das crianças por meio de sua participação e inserção nas mais
diversificadas práticas sociais, sem discriminação de espécie alguma;
• atendimento aos cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao
desenvolvimento de sua identidade. (Brasil, 1998, v. 1, p.13)
Rede Estadual
(responsável pelo ensino fundamental (parte) e ensino médio):
Para 2008, a Diretoria SUL 3 (SEE) informa que dispõe de dados específicos de somente
28 escolas, portanto não dispôs de lista especificada por ciclos. Sabe-se que todas as
escolas são obrigadas a informar no Sistema da SEE as matrículas e transferências, que é
onde controlam o atendimento à demanda.
Assim, é o caso de se perguntar o que acontece com os dados de 2008? melhorou ou
piorou o atendimento numérico?
É importante ressaltar a necessidade de publicação de dados públicos, que é um
direito de todos.
Como não dispomos de dados especificados das escolas estaduais para o ano de 2008,
mas considerando que não houve a instalação de novos equipamentos podemos tomar 2006
como referência quanto às escolas existentes e números de vagas.
Assim, da rede estadual, sabe-se que não houve construção de novos equipamentos e
observa-se que não houve também aumento de vagas: 69.303 matrículas em 2006, e 69.603
em 2008. A diferença nos números é que em 2006 podem incluir matriculas de alunos especiais
e em 2008 incluir rede externa (creche vinculada à rede estadual).
Considerando o ensino fundamental que é obrigatório para todos os habitantes nas faixas
correspondentes, verifica-se que, em 2006, no ensino fundamental I, temos um total de 35.869
vagas, para uma população de 33.003, na faixa etária de 7 a 10 anos, em 2006.
No Fundamental II tem-se o total de 30.931 matriculas, e na faixa etária entre 11 e 14 anos
tem no Grajaú 29.123 habitantes,
As diferenças que se devem a alunos com dois anos ou mais de defasagem em relação
à idade ideal para o grau de ensino (taxa de distorção)10
Deve-se considerar, também que essa população aumentou até 2008.
Todavia, os dados não mostram uma diferença muito significativa de falta de vagas. O
problema aqui é a qualidade de ensino.
10- Taxas de distorção indicam proporções de matriculas com idades acima ou abaixo daquelas faixas etárias
estabelecidas como padrão, que o INEP disponibiliza para o município de São Paulo até 2003 - de 9,1% para o
ensino fundamental I, 21,5% para ensino fundamental II, e 31,5% para o ensino médio. Como é uma taxa que vem
paulatinamente caindo desde 1999, deve-se considerar que essas taxas para 2006 são um pouco menores. Ainda
assim indicam que o déficit de oferta de vagas no ensino médio é maior
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No ensino médio. Já em 2006, observa-se um deficit: 14.458 matriculas, para uma
população de 21.853 jovens, entre 15 e 17 anos, contando-se que em 2007 a população
nesta faixa etária é estimada em 22.278 habitantes, que não ampliou a oferta de vagas na
rede estadual, e ainda prevendo-se ainda que os dados de matrículas incorporem as taxas de
distorção, ou seja, que jovens de mais de 18 anos que ainda cursam o ensino médio. O que
significa que o déficit é ainda maior.
Observe-se que a rede particular, em 2006 ofereceu apenas 128 matriculas, no ensino
médio, segundo INEP.
Destaca-se ainda que, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira - INEP, vinculado ao MEC - Ministério da Educação), no
ensino médio em 2004 no Grajaú houve 16.429 matrículas, enquanto em 2006, tem
14.458, ou seja uma redução de 1971 vagas.
No entanto, sabe-se que esses números que de alguma maneira poderiam ser alentadores,
ocultam problemas bem maiores – como dizem vários professores “aparentemente a maior
parte teve matricula, mas então porque tem tantos jovens soltos pela rua e sem escola? Por
que tem tanta reclamação de que faltam vagas no distrito?”
Particularmente aqui seria de fundamental importância a disponibilidade de dados
sobre a evasão por escola, por ano de ensino, os motivos do abandono, e avaliações mais
especificadas das condições das escolas.
Ensino profissionalizante.
Não há escolas públicas que ofereçam ensino Profissionalizante no Grajaú. Observe-se
que no distrito, em 2006, apenas uma escola particular ofereceu curso profissionalizante, com
26 matrículas.
Com relação à oferta de cursos profissionalizantes o numero também é muito reduzido na
sub-prefeitura de Capela do Socorro, pois em Cidade Dutra há apenas 3 estabelecimentos que
oferecem um total de 290 matriculas, e apenas o distrito de Socorro parece melhor atendido,
com 4 estabelecimentos com total de 1.017 matriculas
Para onde vão os jovens após o ensino fundamental, quando conseguem
terminar?
Questão vital para esses jovens é ter acesso à educação e uma preparação para o trabalho
como forma de sobreviver e melhorar as condições de vida da família. E, numa população
pobre é somente o ensino público o que pode representar a possibilidade de melhoria.
Qualidade da educação
Aspecto a considerar é sobre da qualidade da educação oferecida nas escolas.
Concordando com Arelaro, na citação da página 41 deste texto, o direito universal à educação
afirmado na legislação, acrescenta-lhe aspectos importantes como qualidade, escola com
boas condições de funcionamento e de competência educacional, e não apenas uma vaga em
“alguma escola”, em algum lugar.
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O Ministério de Educação e também a Secretaria do Estado têm realizado provas que
procuram avaliar o desempenho dos estudantes, através de provas e avaliação de metas das
escolas, com os índices IDESP e IDEB.
Algumas questões serão relevantes ao observar esses dados de avaliação da qualidade
do ensino.
a) Trata-se de índices baseados em uma amostragem de alunos que fizeram as provas
(por exemplo, 1 classe em um universo de 9 classes em uma escola).
Um dos indicadores que definem as médias por escola é o índice de aprovação –
mas sabe-se que a aprovação em São Paulo está explicada pela aplicação política de
aprovação automática (ou progressão continuada). (FSP, 12/06/08)11
b) as avaliações levam em conta apenas os dados escolares, sem observar a situação
efetiva das escolas, quanto aos equipamentos físicos e pedagógicos disponíveis, que
demonstram a enorme desigualdade entre as escolas do município.
c) Com relação aos índices do IDEB publicados em junho/08, apesar de considerarem
que os índices para o ensino fundamental de São Paulo e no Brasil, melhoraram, há
muitas reservas, pois consideram que as metas são ainda muito modestas. Segundo
a UDEMO (reúne os diretores de escolas estaduais de SP) não houve uma melhora
significativa. (FSP, 12/06/08)
Segundo as notícias, em relação ao ensino médio, apesar de os índices apresentarem uma
melhoria entre 2005 e 2007, as médias ainda estão inferiores aos desempenhos registrados
em 1995.
O Ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista, admitiu que ‘o ensino médio
é o elo frágil da educação’ e que ‘as escolas do ensino médio, como estão organizadas hoje,
fazem pouca diferença na vida dos alunos’. (FSP, 26/03/08)
Qualidade de ensino no Grajaú
Conforme dados do Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo IDESP, e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -IDEB, referentes à avaliação de
escolas estaduais, em 2008, observa-se que poucas escolas no Grajaú conseguiram médias
de desempenho superiores ou iguais ao município, que já por si são considerados baixos.
Algumas questões são importantes ao avaliar a qualidade do ensino, num distrito como o
Grajaú.
A Secretaria de Educação Municipal, em documento sobre orientações curriculares,
reconhece que “a qualidade da aprendizagem traduz o sentido básico da educação - e
se relacionam diretamente com as condições de trabalho dos educadores (e capacitação
continuada) e as condições para que os educandos aproveitem a educação (o equipamento
físico da escola, a existência de bibliotecas, livros, filmes e materiais, laboratórios, equipamentos
de informática, equipamentos esportivos entre outros),...“o número médio de alunos por turma,
e o número de turnos”. “E também, a relação da escola com a rede e com a comunidade do
entorno”.12
11- Ver também. Arelaro, Lisete R. G, op.cit
12- São Paulo. Secretaria Municipal de Educação. Diretoria de Orientação Técnica. Orientações curriculares e
proposição de expectativas de aprendizagem para o Ensino Fundamental. Ciclo I. SME/DOT, 2007. 208p.
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Em se tratando de um distrito como é o Grajaú é muito importante considerarmos o
contexto do entorno em que as escolas se encontram. Alem dos dados sobre a situação de
vida, moradias irregulares e muitas em situação de risco, precária infra-estrutura urbana e falta
serviços públicos básicos, como na saúde, saneamento, poucos espaços de lazer e cultura, o
desemprego e sub-emprego em que vivem as famílias, a vivencia cotidiana com a violência
e a falta de segurança são questões que interferem na vida do aluno e no aprendizado.
Vejamos algumas questões a se considerar:
Quanto à qualidade física dos equipamentos, alem da distância entre equipamentos das
áreas centrais e as periféricas, nos equipamentos das escolas, há enormes diferenças dentro
do próprio distrito entre as escolas que ficam em áreas mais estruturadas e as demais, pois
há diversas condições entre os bairros do enorme território do distrito.
No Grajaú, sabe-se que muitas enfrentam péssimas condições físicas e de espaço, desde
difíceis caminhos para chegada na escola, até excesso de alunos por sala, excesso de turnos,
etc.13 Em algumas, as salas para biblioteca, de informática ou de leitura foram transformadas
em salas de aula. Os livros e computadores muitas vezes amontoados em algum lugar. Outras,
situadas em bairros mais distantes e precários, oferecem dificuldades inclusive no caminho de
acesso, e ainda pouca segurança para o trânsito dos alunos.
As dificuldades com o quadro de professores -- lembrando que a distribuição de quadros
de equipamentos públicos é centralizada e por classificação, os melhores classificados
escolhem as áreas (e entorno socioeconômico) e escolas em melhores condições. Apenas
como exemplo, em uma entrevista, a coordenação do CEU informou que dificilmente completa
o quadro previsto de profissionais (professores, arte-educadores e outros especializados),
porque nos processos de escolhas estes profissionais preferem outros locais mais acessíveis
ou quando se decidem trabalhar ali estão sempre atentos para a oferta de vaga em localidades
mais próximas de suas moradias.
Por sua vez os alunos, em grupos focais realizados com jovens, pelo Pólis, dizem que
os professores que moram no distrito são mais amigos, se preocupam com o aprendizado,
apontando o preconceito que muitos professores que vem de outros distritos têm com relação
aos moradores dos bairros precários. “tratam com diferença, como moradores de favela,
acham que sempre a gente quer agressão, que não aprende mesmo nada”.14
“Meu, ela xinga você de tudo que é nome. Diz que a gente é maloqueiro
de favela, que a gente vai acabar tudo morto com dois tiros, precisa ver...
Porque eu acho que se você quer respeito, você tem que dar respeito. Se
13- Apenas como exemplo, escolas como as E.E.do Loteamento Gaivotas (I, II e III) eram “escolas de lata ” até
recentemente,e que receberam apenas as paredes externas de alvenaria, mas ainda as paredes internas que
separam as classes são de folhas de alumínio – e as salas de aula as vezes comportam quase 50 alunos. Ainda
registre-se, como exemplo, que a Escola Estadual Recanto Marisa, é abastecida com caminhão pipa, visto que no
bairro (Jardim Monte Verde), não tem ligação de água da SABESP.
14- Ver também: Torres, Haroldo G. et alli. Educação na Periferia de São Paulo: ou como pensar as desigualdades
educacionais? Rio de Janeiro, agosto de 2006. disponível na página do Centro de Estudos da Metrópole. www.
centrodametropole.org.br
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você gritar comigo, eu grito com você” (jovens –fem). “Os funcionários
tratam os alunos como “marginais’ e não dão crédito a nossa palavra. Os
professores faltam muito e a relação que mantém com os alunos é de
agressão”.
Maria Alice Setubal e Thais Garrafa em artigo onde falam na necessidade de formar
os educadores quanto aos problemas sociais e a necessidade de aproximar a escola aos
problemas e potencias do universo onde trabalha, chamam a atenção para a relação, “O alto
numero de jovens que abandonam a vida escolar denuncia o verdadeiro abismo que separa a
escola e as camadas mais vulneráveis da sociedade. Para intervir nesse quadro, no entanto, é
necessário reconhecer o desamparo da escola diante de um contexto altamente complexo”...
“territórios sob efeitos da violência e precária infra-estrutura urbana, onde crianças, jovens
e adultos, desenham um cotidiano familiar com as tintas do isolamento, da dependência
de álcool e outras drogas, fragilidade de laços e das situações de conflito com a lei”.(ESP,
24/07/08)
Nesse sentido não apenas faltam escolas (ou cobertura de ofertas de vagas) para o
atendimento à população do distrito, mas recomenda atenção para a situação das escolas, a
qualidade do quadro docente e outros profissionais, a orientação pedagógica quanto à relação
da escola com a comunidade.
Um distrito como o Grajaú com uma maioria de população jovem e pobre, tem uma
demanda acentuada pela educação, requisito fundamental para se inserir na sociedade como
um cidadão, alimentar expectativas de melhoria de vida e a possibilidade de um emprego
digno. O não investimento em educação é reforçar a discriminação contra os jovens da
periferia, e contribui para aumentar a exclusão.
A partir desse diagnóstico, foram definidas as prioridades quanto ao Direito à Educação no
Grajaú pela Rede Grajaú pela Cidadania e o Fórum da Criança e do Adolescente do Grajaú,
descritas a seguir.
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Demandas definidas Rede Grajaú pela Cidadania15
Um distrito como o Grajaú com uma maioria de população jovem e pobre, tem uma
demanda acentuada pela educação, requisito fundamental para se inserir na sociedade como
um cidadão, alimentar expectativas de melhoria de vida e a possibilidade de um emprego
digno. O não investimento em educação é reforçar a discriminação contra os jovens da
periferia, e contribui para aumentar a exclusão. Que as seguintes demandas e propostas
façam parte do futuro Plano Municipal de Educação, componham o plano de metas para o
próximo ano e tenham orçamento garantido para sua implementação.
1. Plano de atendimento progressivo da demanda de vagas para no distrito do
Grajaú
1.1 Educação Infantil – atendimento mínimo de 25% da demanda por ano.
Construção de escolas de ed de idade nas escolas de educação infantil. Oferta de pelo
menos 8 mil vagas em creche, ou seja novas 67 creches com 120 vagas, no distrito,
apenas para cumprir a meta de 30% da população atendida. Para o atendimento da
população de crianças no distrito, necessitaria novos 289 equipamentos com 120 vagas
para crianças de 0 a 3 anos. Segundo o Sistema on line- Eol – data base 14/04/2008, no
distrito existem 11 CEIs indiretas, 15 creches conveniadas particulares, e 14 CEIs diretas,
nestas ultimas incluindo os CEUs, que dá um total de 40 equipamentos.
1.2 Ampliação e readequação das formas de convênio, equiparando recursos e
condições das conveniadas com as diretas e adequando as documentações a realidade
da localidade.
1.3 Ensino Técnico profissionalizante – Construção de três escolas (focadas em
Meio Ambiente,Tecnologia e Cultura) em quatro anos e desenvolvimento de salas
descentralizadas em espaços ociosos como os CEUS – no período noturno.
1.4 Ampliação do atendimento das EMEIs em 25% em cada ano
1.5 Que haja uma redução continuada de alunos por sala de aula para que no final dos
quatro anos possamos ter, no máximo, 25 alunos por sala de aula.
2. Melhoria da infra-estrutura
2.1 Reforma de escolas, implantação de bibliotecas, laboratórios de informática, salas de
cultura e espaço para prática esportiva.
2.2 Melhoria da infra-estrutura do entorno da escola – há escolas em nosso distrito que
não possuem rede de esgoto
2.3 Garantia de previsão orçamentária para a realização das propostas
15 - entregues aos candidatos à eleição municipal, em 12:09:2008.
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3. Dotação orçamentária suficiente para execução do PPP e melhoria de infraestrutura.
3.1 Autonomia da escola para definir suas metas – a partir do PPP – e propor
orçamento.
3.2 Interação de outras secretarias para melhoria da infra-estrutura da escola e do
entorno
4.Gestão Democrática
4.1 Fomento e autonomia de Conselhos de Escola, Grêmios Estudantis e APMs.
4.2 Garantir, às comunidades das escolas e creches, autonomia nas decisões políticopedagógicas, administrativo-financeiras e operacionais a serem adotadas, a partir das
metas de qualidade para a educação pública no distrito.
5. Indicadores permanentes, avaliação periódica e ampla disponibilização de
informações
5.1 Construção de um portal da transparência da educação – que seja
interativo
5.2 Especificação de metas, recursos, indicadores de avaliação e instâncias de participação
que assegurem a continuidade e o acompanhamento, pela sociedade civil, do desempenho
da política municipal de educação, em relação ao distrito.
6. Ações interdisciplinares
6.1Criação de um centro de apoio a inclusão – monitorado pela escola – para que o jovem
com deficiência possa ter um atendimento complementar (fora do ambiente escolar) com
profissionais especializados – promovendo de foto seu desenvolvimento e inclusão.
7. Profissionais da Educação
7.1Qualificação profissional dos professores - de forma continuada
7.2Qualificação específica para atuação nos laboratórios de informática e bibliotecas,
bem como outras funções específicas.
7.3 Planejamento para a manutenção do mesmo contingente profissional nas escolas
7.4 Valorização dos professores que residem na região e/ou permanecem nas escolas
7.5Remuneração e condições de trabalho adequadas para assumirem funções educativas
e de cuidado
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essenciais que permitam ampliar a qualidade dos processos de ensino aprendizagem.
8. Fomento da presença da Comunidade na escola
8.1 Re-implantação do programa Escola Aberta
9. Interação com outros equipamentos públicos e privados
9.1 Promover a inclusão digital – atuar em conjunto com os laboratórios de informática e
telecentros.
9.2 Interagir com os CDMs, UBSs e outros equipamentos públicos do distrito e da cidade
9.3 Ampliação da oferta de ações educativas e de formação integral, por meio da articulação
das políticas de educação, de cultura, de esportes, de meio ambiente, de saúde e de
recursos tecnológicos, otimizando o uso de equipamentos e ampliando a participação da
comunidade.
9.4 Que cada grupo de escolas possa ter ônibus disponibilizados para o trânsito dos
alunos na interação com outros equipamentos públicos
10.Promoção contínua da cidadania
10.1 Trabalhar a questão do meio ambiente – o manancial como sala de aula
10.2 Implementar a semana da cultura de Paz nas escolas
10.3 Elaboração de currículos escolares integrados às realidades e às temáticas
relacionadas aos modos de vida próprios do mundo contemporâneo e dos territórios, que
levem em consideração o direito à diversidade.
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Demandas definidas pelos Fóruns de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Grajaú e Capela do Socorro
(dentro de uma pauta mais ampla de necessidades apresentadas na Conferência
Regional de 2007):
• Redução do número de alunos por sala de aula - alguns colégios têm 50 alunos em
sala, ou chegam a substituir biblioteca e sala de informática para sala de aulas.
• Disponibilidade de equipamentos e funcionários para atendimento em salas de
informáticas e bibliotecas.
• Substituir salas de aula de lata por alvenaria.
• Ampliar a qualificação e formação continuada e a disponibilidade dos professores
nas redes,
• Inclusão de profissionais do serviço social e psicologia para a implementação do
ECA nas escolas e sua inserção na grade curricular para o atendimento de crianças
especiais.
• Explicitar adequadamente a proposta de progressão automática e pela qualidade
no ensino.
• Estruturação das escolas e formação dos educadores e profissionais para apoiar os
adolescentes inseridos em medidas sócioeducativas.
• Atendimento aos portadores de necessidades especiais e adequação de
equipamentos e transportes para cadeirantes.
• Capacitação cidadã para o s policiais
• Capacitação dos policiais para o atendimento digno de adolescentes infratores.
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Bibliografia
ARELARO, Lisete Regina Gomes. O ensino fundamental no Brasil:avanços, perplexidades
e tendências. Em Revista Educação & Sociedade, Campinas, vol. 26, n. 92, p. 1039-1066,
Especial - Out. 2005. Disponível também em http://www.cedes.unicamp.br
BARBAN, Vilma (Org.) Fortalecimento da sociedade civil em regiões de extrema pobreza. São
Paulo, Instituto Pólis, 2003. 100p. (Publicações Pólis, 43) (disponivel em www.polis.org.br Fortalecimento e Articulação das entidades e movimentos populares do Grajaú/ Publicações)
Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Política Nacional de Educação
Infantil : pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação. Brasília: MEC, SEB, 2006.
32 p.
(http://www.oei.es/quipu/brasil/pol_educ_infantil.pdf )
Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros nacionais de
qualidade para a educação infantil/Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica –
Brasília. DF v.l; II.
(http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Educinf/eduinfparqualvol1.pdf )
CORRÊA, Bianca Cristina – Considerações Sobre Qualidade Na Educação Infantil. Cadernos
de Pesquisa, n. 119, julho/ 2003 disponivel em http://www.scielo.br/pdf/cp/n119/n119a05.pdf
Diretoria de Orientação Técnica. Orientações curriculares e proposição de expectativas de
aprendizagem para o Ensino Fundamental. Ciclo I. SME/DOT, 2007. 208p.(http://educacao.
prefeitura.sp.gov.br )
Instituto Sou da Paz. Programa São Paulo em Paz. Diagnóstico da Situação de ViolênciaDistrito Grajaú SP: 2006. http://www.soudapaz.org/Portals/0/Downloads/resumo%20
diagnostico%20graja%c3%ba.pdf
Kramer, Sonia. As crianças de 0 a 6 anos nas políticas educacionais no Brasil:
educação infantil e/é fundamental. Educação & Sociedade. Print ISSN 0101-7330. Educ.
Soc. vol.27 no.96 Campinas Oct. 2006. (http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S010173302006000300009&script=sci_arttext )
POCHMANN, Marcio & AMORIM, Ricardo (orgs.) Atlas da exclusão social no Brasil. São
Paulo: Cortez, 2003. São Paulo. Secretaria Municipal de Educação.
SILVA, Camilla Croso e Outros. Educação na capital paulista: um ensaio avaliativo da política
municipal (2001- 2002). São Paulo: Instituto Pólis; PUC-SP, 2004. 76p. (Observatório dos
Direitos do Cidadão, 20)
TORRES, Haroldo da G., PAVEZ, Thais R., GOMES, Sandra, BICHIR, Renata M. Educação
na Periferia de São Paulo: Ou Como Pensar as Desigualdades Educacionais. Apresentado
no Workshop ?Neighborhood effects, educational achievements and challenges for social
policies?. Rio de Janeiro, agosto de 2006. disponível no site do CEM - www.centrodametropole.
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Rua Araújo, 124 – Centro - 01220-020 - São Paulo - SP - Brasil
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68
Instituto Polis
Fortalecimento de organizações pelos Direitos da Criança e do
Adolescente do Grajaú - Mapeamento e diagnósticos - Julho 2008
TORRES, H.G., FERREIRA, M.P. e GOMES, S. Educação e segregação social: explorando as
relações de vizinhança. In: MARQUES, E. e TORRES. H.G. (orgs.). São Paulo: segregação, pobreza
e desigualdade. São Paulo: Editora do Senac, 2005, pp. 123-142.
Linhas Críticas Revista da Faculdade de Educação Universidade de Brasília - UnB
http://www.fe.unb.br/linhascriticas/
Revista Com Ciência/ Fapesp http://www.comciencia.br/comciencia/
Dados:
CMDH– SIM CMDH - Comissão Municipal de Direitos Humanos
http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/sim_dh/index.html
Fundação SEADE- Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados -– www.seade.gov.br
Instituto Lidas, www.lidas.org.br, dados sobre crianças e adolescentes,na página
http://www.criancaeadolescente2007.com.br/diagnostico/consultas.php
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma autarquia
federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) – página de Internet: http://www.inep.gov.
br
MEC – Ministério da Educação http://portal.mec.gov.br/seb/index
Movimento Nossa São Paulo. www.nossasaopaulo.org.br;
Observatório do Cidadão http://www.nossasaopaulo.org.br/observatorio
Secretaria Municipal de Educação http://educacao.prefeitura.sp.gov.br
SEMPLA Secretaria Municipal de Planejamento - http://sempla.prefeitura.sp.gov.br
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69
2.383
3.442
2.416
1.942
1.203
157
269
479
437
291
13.019
Creches
Pre – Esc
EF 1ª – 4ª
EF 5ª – 8ª
EM
Educação
Especial
EJA 1o - 4o
EJA 5o - 8o
EJA EM
Ensino
Profissionalizante
Total 2006
No. Equipam.
que oferecem
o ciclo
269
1
17
13
8
2
30
45
54
61
38
No. Equipam.
que oferecem
o ciclo
103.684
26
5.229
3.276
672
58
14.458
30.931
35.940
10.436
2.658
Matriculas
83
4
4
2
2
1
8
14
13
22
13
No. Equipam.
que oferecem
o ciclo
16.124
1.017
938
650
102
33
2.944
4.273
3.471
2.264
432
Matriculas
Atenção: Matrículas E.Médio no Grajaú, em 2004 = 16429
2.989.659
60.021
148.223
119.202
28.486
6.606
488.210
768.705
844.730
426.206
99.270
Matriculas
Tabela – Numero de Matriculas em 2006 – INEP
212
3
11
9
6
2
27
46
12
65
31
No. Equipam.
que oferecem
o ciclo
Matrículas de 2006, Município, Capela do Socorro – No. Equipamentos e matrículas
ANEXOS
66.254
290
4.294
2.789
385
46
12.668
17.757
16.815
8.439
2.771
Matriculas
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