MUNICÍPIO DE POMBAL
0028/CMP/14
05-11-2014
Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Pombal, nº0028/CMP/14 de 05/11/2014
Aos cinco dias do mês de Novembro de dois mil e quatorze, nesta cidade de Pombal, no Salão
Nobre do Edifício dos Paços do Município, pelas dezoito horas e trinta minutos, teve lugar
a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pombal, estando presentes, o Senhor Presidente
da Câmara Dr. Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, o Senhor Vereador Dr. Adelino
Gonçalves Mendes, a Senhora Vereadora Dr. Ana Cristina Jorge Gonçalves, o Senhor Vereador
Eng. Aníbal Cardona, a Senhora Vereadora Dra. Marlene Vaz Matias, o Senhor Vereador Arq.
Luís Renato Guardado Marques, o Senhor Vereador Dr. Fernando Manuel Pinto Parreira, o
Senhor Vereador Eng. Pedro Filipe da Silva Murtinho e a Senhora Vereadora Dra. Catarina
Pascoal da Silva comigo, Virgínia dos Santos Moderno, Técnica Superior, que secretariei.
Antes de dar inicio aos trabalhos, o Senhor Presidente informou a Câmara de que o Senhor
Vereador Eng. Jorge Marques dos Santos Claro solicitou a sua substituição no exercício de
funções para o dia 5 de Novembro, nos termos do artigo 78.º da Lei n.º 169/99, de 18 de
setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro. A Câmara tomou
conhecimento. Encontrando-se na sala o cidadão imediatamente a seguir nas listas do Partido
Socialista, Eng. Aníbal Cardona, foi o mesmo chamado a ocupar o seu lugar.
De seguida entrou-se na discussão e votação dos seguintes pontos da ordem do dia,
relativamente aos quais abaixo se dá por reproduzido o teor das deliberações.
1. Resumo diário da tesouraria
A Câmara tomou conhecimento do seguinte Resumo Diário da Tesouraria relativo ao
dia 04 de Novembro de 2014:
Em documentos, que apresentam um saldo de quatrocentos e catorze euros e cinquenta
e cinco cêntimos;
Da conta do Município, que apresenta um saldo de cinco milhões novecentos e
cinquenta e quatro mil oitocentos e trinta e sete euros e oitenta cêntimos; e,
Da conta de Operações de Tesouraria, que apresenta um saldo de dois milhões
quatrocentos e oitenta e oito mil oitocentos e setenta e nove euros e sessenta e oito
cêntimos.
2. Pagamentos efetuados
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O Senhor Presidente informou a Câmara que entre os dias 31 de Outubro e 04 de
Novembro, corrente, inclusive, foram feitos:
Pagamentos/Operações Orçamentais no valor de € 347.366,13 (trezentos e quarenta e
sete mil trezentos e sessenta e seis euros e treze cêntimos); e,
Pagamentos/Operações de Tesouraria no valor de € 0.
A Câmara ficou inteirada.
3. Delegação de competências
3.1. Comunicação de atos praticados no uso de delegação e subdelegação
de competências
A Câmara foi informada pelo Senhor Presidente de que entre 31 de Outubro e
04 de Novembro, corrente, inclusive, foram praticados atos de acordo com as relações
que se anexam e dão como reproduzidas, respeitantes a:
0 licenças de obras particulares;
0 alvará de licença para destruição de revestimento vegetal; e,
0 horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais.
A Câmara ficou inteirada.
4. Obras Particulares
4.1. Arquiteturas
4.1.1. - Lino Jordão Catarino
Foi presente à reunião o processo de obras n.º 226/14(03.00), em nome de Lino Jordão
Catarino, em que solicita a aprovação do projeto de arquitetura respeitante à demolição
da edificação existente na parcela de terreno e legalização do edifício em construção,
destinado a comércio não especificado e habitação bem como a legalização de muros de
vedação, no lugar de Outeiro do Louriçal, freguesia do Louriçal, concelho de Pombal.
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura.
5. Ação Social
5.1. - António Manuel Canelas Batista - Pedido de reformulação do plano de
pagamento das faturas de água em dívida
Foi presente à reunião a informação n.º 1068/DEAS/14, datada de 15-10-2014, da Divisão
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de Educação e Ação Social, que a seguir se transcreve:
"Assunto: ANTÓNIO MANUEL CANELAS BATISTA
RUA ALEXANDRE HENRIQUES - SANTIAGO DE LITÉM
E-006531/FM/14 - PEDIDO DE REFORMULAÇÃO DO PLANO DE PAGAMENTO DAS
FATURAS DE ÁGUA EM DIVIDA
Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, cumpre-me informar V.ª Ex.ª do
seguinte:
Na reunião de Câmara celebrada no dia 22 de novembro de 2013, foi deferido um plano
de pagamento da divida, conforme proposto na Informação Ref.ª I-000141/DASO/13 de
03-09-2013, que estabelecia que o requerente deveria proceder mensalmente ao
pagamento de duas faturas, sendo uma, das mais antigas, com inicio na fatura n.º
30133948 e a do mês até liquidar a divida;
O requerente tem cumprido parcialmente, o plano de pagamento estabelecido, uma vez
que, tem liquidado regularmente a fatura mensal e efectuado quase todos os meses, o
pagamento de uma fatura atrasada, mas nem sempre a mais antiga;
No dia 5 de agosto de 2014, através do requerimento registado com o n.º E005983/FM/13, o munícipe solicitou a reformulação do plano de pagamento das faturas
de água, em divida, que atualmente perfazem 33 faturas, no montante de 722,19€+juros
de mora;
Após a análise da situação socio-económica e familiar do requerente, concluiu-se que a
mesma se mantém, desde a aprovação do último plano de pagamento, sendo o rendimento
mensal per capita apurado de 190,27€.
CONCLUSÃO
Face ao exposto anteriormente, e dado tratar-se de uma família economicamente
carenciada, propõe-se que em sede de reunião de Câmara seja aprovado o seguinte plano
de pagamento:
O munícipe deverá proceder mensalmente ao pagamento de duas faturas, sendo uma
das mais antigas, com início na fatura 30221108 e a do corrente mês, até liquidar a
divida;
Que as faturas n.º 30055040 e 30250058, sejam ambas desdobradas, em duas
faturas mensais, tendo em conta o montante das mesmas (64,96€ e 98,42€ +juros de
mora);
Mais se propõe que, em caso de incumprimento, do plano de pagamento, se proceda em
conformidade com o previsto na legislação em vigor."
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o plano de pagamento, em que o
requerente deve proceder mensalmente ao pagamento de duas faturas, sendo uma das
mais antigas e que as faturas n.º 30055040 e 30250058, sejam desdobradas, em duas
faturas mensais.
Mais deliberou, por unanimidade, que em caso de incumprimento, do plano de
pagamento, se proceda em conformidade com o previsto na legislação em vigor, nos
termos da informação supra transcrita.
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5.2. - José Carlos Ferreira Rodrigues - Pagamento de ramal de águas Pedido de fracionamento
Foi presente à reunião a informação n.º 1066/DEAS/14, datada de 13-10-2014, da Divisão
de Educação e Ação Social, que a seguir se transcreve:
"Assunto: José Carlos Ferreira Rodrigues
Rua dos Calvarios, 17, Matos da Ranha - Vermoil
Requerimento E-019856/SAG/14 de 29 de Agosto, Pagamento de Ramal de Águas - Pedido
de Fracionamento.
Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, cumpre-me informar que:
1 – O requerente é casado, tem 54 anos e vive com a conjuge, Maria Elisabete G.
Rodrigues, com 44 anos, uma filha de 17 anos e um filho de 15 anos de idade. Residem
numa moradia de Tipologia T3. Em sede de atendimento, a conjuge referiu que o
requerente se encontrava desempregado. No entanto, e considerando o modelo de IRS
apresentado (modelo 3 – Anexo C- Regime de contabilidade organizada), relativo aos
rendimentos auferidos em 2013, presume-se que têm uma empresa;
2 - Da análise dessa mesma declaração, apuramos que o rendimento anual declarado é
de 15 507,39€. Assim, conforme o disposto no artigo 4º. do Regulamento Geral de
Atribuição de Apoios Diversos no Âmbito das Áreas da Ação Social, o rendimento
mensal, per capita, deste agregado familiar situa-se nos 306,77€;
3- Nesta sequência e de acordo com o prescrito no artigo 6º do mesmo Regulamento, não
se trata de uma situação sócio-económica carenciada, devendo-se por isso, indeferir o
plano de pagamento proposto pelo munícipe;
4 - No entanto, tratando-se de um ramal de água e da importância que reveste no serviço
público de abastecimento, aliada ao pressuposto de se garantir a efetiva promoção das
condições de vida e bem-estar dos munícipes, propõe-se o deferimento, em sede de
reunião de câmara, do pagamento do ramal, nas condições a seguir indicadas:
4.1 – Proceder ao desdobramento do valor total do ramal em três prestações de 90,30€
cada, perfazendo assim os 282,90€ (c/ IVA incluído) em dívida;
4.2 - O munícipe deve efectuar o pagamento de cada prestação mensalmente, com início
no próximo mês de novembro, até janeiro de 2015;
4.3 – Notificar o requerente da intenção de indeferimento do plano proposto no
requerimento e em simultâneo estabelecer o plano de pagamento nas condições descritas
nos pontos anteriores, e para no prazo de 10 dias, proferir o que tiver por conveniente;
4.4 - Se decorrido o prazo concedido, o requerente nada disser, a sua pretensão será
automaticamente indeferida."
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o desdobramento do valor total do
ramal em três prestações de 90,30€ cada e que o munícipe efetue o pagamento de
cada prestação mensalmente, com início no mês de novembro, até janeiro de 2015.
Mais deliberou, por unanimidade, notificar o requerente da intenção de indeferimento
do plano requerido e em simultâneo estabelecer o plano de pagamento nas condições
descritas nos pontos anteriores, e para no prazo de 10 dias, proferir o que tiver por
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conveniente. Se decorrido o prazo concedido, o requerente nada disser, a sua
pretensão será automaticamente indeferida, nos termos da informação supra
transcrita.
5.3. - Maria de Lourdes Lopes Gaspar de Sousa - Pedido de isenção de
pagamento de ramal de águas residuais
Foi presente à reunião a informação n.º 1061/DEAS/14, datada de 08-10-2014, da Divisão
de Educação e Ação Social, que a seguir se transcreve:
"Assunto: Maria de Lourdes Lopes Gaspar de Sousa
Rua da Ribeirinha, 37 - Tiroeira - Vermoil
Requerimento E-006172/FM/14 de 26 de agosto
Pedido de Isenção de Pagamento de Ramal de Águas Residuais.
Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, cumpre-me informar que:
1 – A munícipe tem 56 anos, aufere mensalmente uma pensão de sobrevivência, no
montante de 164,87€. Reside sozinha, em casa própria.
2 – Em sede de atendimento e acompanhada por uma filha, a munícipe esclareceu que
não exerce qualquer atividade profissional e que tem contado com a ajuda financeira dos
filhos para garantir a satisfação das suas necessidades básicas;
3 – Da análise documental verificamos que o número de cliente (34380) associado à
munícipe, ainda pertence ao conjuge Victor Manuel Gomes Sousa, já falecido. A estes
documentos, juntou um atestado de insuficiência económica, passado pela Junta de
Freguesia de Vermoil;
4 – De acordo com o preceituado no artigo 4º do Regulamento Geral de Atribuição de
Apoios Diversos no Âmbito das Áreas da Ação Social, o rendimento per capita apurado é
de 141,86€;
5 – Assim, conforme o nº 1 do artigo 20º e reunidas que estão as condições previstas na
alínea a) do artigo 6º, do mesmo Regulamento, bem como, o disposto no nº 2 do artigo
86º do Regulamento Municipal dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água
e de Drenagem de Águas Residuais do Concelho de Pombal, propõe-se, em sede de
reunião de câmara:
5.1 – Deferir o pedido de isenção de pagamento de Ramal de Águas Residuais, cujo
orçamento ascende a 295,20€ (C/ IVA incluído);
5.2 – Simultaneamente, sugere-se que a munícipe proceda à alteração da titularidade do
contrato de fornecimento de água, no sentido de regularizar a situação descrita no ponto
3."
A Câmara deliberou, por unanimidade, deferir o pedido de isenção de pagamento de
ramal de águas residuais, nos termos da informação supra transcrita.
Mais deliberou, por unanimidade, que seja sugerido à munícipe que proceda à
alteração da titularidade do contrato de fornecimento de água.
5.4. - Bairro social S. João de Deus e bairro social Margens do Arunca 5/24
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Acompanhamento/gestão
Foi presente à reunião a informação n.º 1081/DEAS/14, datada de 22-10-2014, da Divisão
de Educação e Ação Social, que a seguir se transcreve:
"Assunto: BAIRRO SOCIAL S. JOÃO DE DEUS E BAIRRO SOCIAL MARGENS DO
ARUNCA
ACOMPANHAMENTO/GESTÃO.
Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, cumpre-me informar que:
1 – No âmbito do acompanhamento efetuado aos agregados familiares que residem nos
Bairros Sociais e tendo em conta as alterações registadas na composição dos mesmos,
impõe-se proceder à análise dessas dinâmicas, no sentido de optimizarmos os recursos
existentes e, principalmente, adequarmos os agregados familiar conforme as suas
especificidades;
2 – Dessa análise, concluiu-se que terão de ser subscritos novos contratos de
arrendamento, para as situações que a seguir se expõem, uma vez que já integravam os
agregados familiares desses titulares. Assim solicita-se deferimento para que:
2.1 – Fábio Miguel Emídio Marques e Samaritana Conceição Emídio Lima, passem a ser
titulares do contrato de arrendamento correspondente à fração nº 27, de tipologia T3, sita
no Bairro Social Margens do Arunca e que até à data pertencia a Carlos Justa dos Anjos,
seu pai, que saiu definitivamente deste agregado familiar, agora composto por: Fábio
Miguel Emídio Marques; Samaritana Conceição Emídio Lima, companheira; Fábio
Elioenal Marques Emídio Lima, filho e Carla Emídio Marques, irmã do primeiro;
2.2 – Nuno Miguel Fernandes Camacho Lopes e Anália Pedrosa Filipe, companheira do
primeiro, passem a ser titulares do contrato de arrendamento correspondente à fração 3º
Esq., do Bloco 5, tipologia T1, sito no Bairro Social S. João de Deus, por serem os únicos
que pertenciam ao agregado familiar de Fernanda de Jesus Fernandes Camacho Lopes,
titular do contrato de arrendamento correspondente ao R/C Dto, do Bloco 3, de tipologia
T2, que faleceu em Março deste ano. Esta mudança deixa vago o T2;
2.3 – Luís Manuel Maia Gracias e Victor José Fernandes Garcia, irmão do primeiro,
passem a ser titulares do contrato de arrendamento correspondentes à fração R/C Dto do
Bloco 3, tipologia T2, sito no Bairro Social S. João de Deus, por serem os únicos que
pertenciam ao agregado familiar de Maria Glória Maia, titular do contrato de
arrendamento correspondente ao 1º Esq. do mesmo Bloco, Tipologia T3 e que se encontra
colocada em residência de acolhimento de idosos por já se encontrar acamada de
necessitar de cuidados permanentes. Esta mudança deixa vago o T3;
2.4 – Ana Paula da Silva Gonçalves, passe a ser titular do contrato de arrendamento
correspondente à Fração 1º Dto. do Bloco 5, Tipologia T2, sita no Bairro Social S. João
de Deus, por ser a única a pertencer ao agregado familiar de Maria do Nascimento Silva,
titular do contrato da mesma fração e que se já se encontra colocada em Resposta Social
– Estrutura Residencial para Idosos;
3 – Importa ainda informar que se encontra em curso a preparação dos procedimentos
concursais, com vista à reparação/manutenção das frações atualmente vagas (1 T2 e 2
T1), das que ficarão, após as mudanças já referidas (1 T3 e 1T2) e também das que a
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seguir se elencam (1 T3, 1T2 e 2 T1), todas do Bairro Social S. João de Deus:
3.1 - R/C Dto. do Bloco D, de tipologia T2, atribuído a Isilda Conceição Gaspar, colocada
em Resposta Social – Estrutura Residencial para Idosos. Depois de devidamente reparada
e adaptada vai ser atribuída ao inquilino Carlos Luís da Silva, atualmente titular do
contrato correspondente 3º Direito do Bloco B, tipologia T3, por se encontrar em cadeira
de rodas;
3.2 - R/C Dto do Bloco 5, de tipologia T1, atribuído a Noémia Graça da Silva, colocada
residência de acolhimento de idosos por necessitar de cuidados permanentes. Depois de
reparada e se for caso disso, será atribuída a Maria da Paz;
3.3 – 3º do Bloco 5 A, de tipologia T1, atribuído a Maria do Bom Sucesso Carvalho
Valentim, que já se encontra colocada em Resposta Social – Estrutura Residencial para
Idosos. Depois de reparada fica vaga;
4 – Com esta proposta, e uma vez disponibilizadas as 2 frações de tipologia T3 e 1 de
tipologia T1, ficam reunidas as condições para se agilizar a abertura do Concurso
Público de Classificação Para Atribuição de Habitações Sociais e definir as
especificidades, tendo em conta a procura de habitação, sinalizada em sede de
atendimento."
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o proposta na informação supra
transcrita.
6. Gestão de Pessoal
6.1. - Mapa de pessoal para o ano 2015
Foi presente à reunião a informação n.º 1078/DGDRH/14, datada de 28-10-2014, da
Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos, que a seguir se transcreve:
"Assunto: Mapa de Pessoal para o Ano 2015
(Artigos 28.º, 29.º e 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em
anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de
setembro, na sua atual redação)
Sr. Presidente,
Em anexo remeto a proposta de Mapa de Pessoal do Município de Pombal para o ano
2015, o qual é revisto, anualmente, em conjunto com o Orçamento Municipal conforme
dispõe o artigo 28.º da Lei 35/2014, de 20 junho. A proposta agora apresentada resulta
do Levantamento de Necessidades de RH no qual foi levada a cabo a auscultação aos
vários serviços municipais e titulares dos respetivos pelouros, a que se seguiu uma
aturada análise às situações identificadas visando a satisfação das principais
necessidades manifestadas. Aquela análise, efetuada necessariamente com sentido crítico,
baseou-se também no pulsar quotidiano que nos é transmitido no exercício das funções e
teve presente o enquadramento legal que se antevê na LOE 2015. Assim, várias foram as
necessidades manifestadas para as quais tentámos uma solução interna, havendo ainda
outras que, de forma fundamentada, entendemos não deverem ser, para já, satisfeitas,
ressaltando que aquelas que entendemos propor a apreciação superior nos parecem
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fundamentadas e perfeitamente enquadradas com as exigências sentidas para a
prossecução das atividades municipais. Assim, optou-se por dar prioridade aos postos de
trabalho destinados à execução de tarefas relacionadas diretamente com os interesses das
populações e nos quais o “relevante interesse público” resulta claro, sem prejuízo de
cuidar de acautelar o provimento de postos de trabalho cujo deficit de trabalhadores era
também evidente e começava já a colocar em causa o bom desenrolar das atividades
municipais a eles associadas.
Naquele documento estão previstos todos os postos de trabalho ocupados e a ocupar, de
forma definitiva ou temporária, no período a que respeita, nele se incluindo também a
sua distribuição pelas várias unidades orgânicas que compõem a Estrutura Orgânica do
Município e o tipo de vínculo que titula a relação jurídica de emprego de cada um dos
postos de trabalho.
Face a tudo o que se acaba de valorar, submete-se à consideração superior a submissão
da presente proposta à reunião do Executivo Municipal e/ou alteração com base nas
linhas diretoras e política de Recursos Humanos que superiormente sejam definidas."
Junto à informação encontra-se o mapa de pessoal, para o ano de 2015, que se dá por
integralmente reproduzido e que fica arquivado na Divisão de Gestão e Desenvolvimento
de Recursos Humanos.
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar em linha com o Orçamento 2015, o
Mapa de Pessoal para o próximo ano.
Mais deliberou, por unanimidade, e em conformidade com os artigos 4.º e 5.º da Lei
n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de
setembro, ambos na sua atual redação, submeter o Mapa de Pessoal para o ano de
2015 à apreciação da Assembleia Municipal.
Solicita ainda que o pedido de deliberação a tomar seja por minuta, para efeitos de
imediata execução.
7. Propostas Diversas
7.1. - Venda ambulante na cidade de Pombal
Foi presente à reunião a informação n.º 87/STLM/14, datada de 23-10-2014, da Secção de
Taxas, Licenças e Metrologia, que a seguir se transcreve:
"Assunto: VENDA AMBULANTE NA CIDADE DE POMBAL
Senhor Presidente
No âmbito do Regulamento da Venda Ambulante do Município de Pombal, e nos termos do
seu artigo 17º, podemos verificar que os locais onde é permitida a venda de produtos
alimentares tradicionais resumem-se ao Largo do Pelourinho e ao Largo do Cardal.
Na verdade, na época de São Martinho e depois na época Natalícia existem vendedores
de produtos alimentares tradicionais, mormente castanhas assadas, que manifestam a
vontade de proceder a esta venda, noutros pontos da Cidade, dentro do perímetro da zona
urbana. No entanto, atualmente esta modalidade de venda nestes pontos não está prevista
no nosso Regulamento Municipal.
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Assim, sem prejuízo de se proceder à alteração, para que a mesma integre o nosso
Regulamento Municipal, poderá V. Exª. se assim o entender, propor à Câmara Municipal
que delibere, a titulo excecional, autorizar a venda deste tipo de produtos no perímetro
urbano da cidade, nestas épocas (que poderá ser considerada entre 1 de Novembro e 31
de Janeiro)."
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta nos termos supra
transcritos.
8. Comendas, Medalhas, Declarações de Interesse Municipal, Declarações de
Utilidade Pública e Declarações de Mérito
8.1. - Comemoração do Dia do Município - Programa/Reconhecimentos e
Distinções - Monsenhor Cónego Dr. Manuel Leal Pedrosa
Foi presente à reunião a proposta do Senhor Presidente, que a seguir se trancreve:
"Assunto: Atribuição de Medalha de Prestígio e Carreira a Monsenhor Cónego Dr.
Manuel Leal Pedrosa
Atribuição de Medalha de Prestígio e Carreira
Monsenhor Cónego Dr. Manuel Leal Pedrosa, nasceu no lugar da Ilha a 12 de abril de
1932, filho de Manuel Pedrosa e de Maria Jesus Leal.
Ordenado sacerdote a 15 de agosto de 1956 por D. Ernesto Senna de Oliveira.
Frequentou o Seminário Menor na Figueira da Foz e o Seminário Maior em Coimbra
onde concluiu o Curso de Teologia. Obteve a licenciatura em Direito Canónico pela
Universidade Gregoriana de Roma, tendo, posteriormente, frequentado a Academia
Afonsina em Roma.
Após a sua ordenação sacerdotal esteve três anos como secretário particular do Bispo da
Diocese, chefiando a Secretaria do Bispado até 1959.
No ano de 1962 assume funções como Promotor da Justiça e Advogado-Procurador no
Tribunal Eclesiástico.
No período compreendido entre 1962 e 1968 é, sucessivamente, chamado a desempenhar
as funções de Secretário, Prefeito de Estudos e Vice-Reitor do Seminário Maior de
Coimbra. Em 1968, Monsenhor Leal Pedrosa é nomeado Reitor do Seminário Maior de
Coimbra.
Neste seminário lecionou as disciplinas de Direito Canónico e de Teologia Moral
Fundamental e Ascética e Mística.
É nomeado Vigário Geral da Diocese, em 1977, cargo que desempenhou durante 37 anos
até à sua substituição em 2014.
Enquanto Vigário Geral, foi nomeado cónego da Sé Catedral, da qual foi presidente.
No ano de 1983 foi nomeado capelão da Universidade de Coimbra.
Monsenhor Leal Pedrosa também presidiu à Assembleia da Associação Portuguesa dos
Canonistas, foi Diretor do Instituto Universitário Justiça e Paz e do Centro Académico de
Democracia Cristã e foi Capelão do Carmelo de Santa Teresa.
Atualmente exerce as funções de diretor do Departamento de Arte e Património da
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Diocese de Coimbra, que concilia com a direção da Livraria Cultura e Fé.
O Dr Leal Pedrosa, como é conhecido no Centro Pastoral Diocesano, onde tem o seu
gabinete de trabalho, é, também, Advogado no Tribunal Eclesiástico de Coimbra, é
Assistente Nacional dos Médicos Católicos e Assistente de Equipas de Casais de Nossa
Senhora.
Monsenhor Leal Pedrosa manteve sempre uma diversa obra publicada sobre Direito e
Moral.
Pelo exposto, pelo exemplar percurso de vida que se constitui como uma referência e um
exemplo a seguir, propõe-se a atribuição da Medalha de Prestígio e Carreira a
Monsenhor Cónego Dr. Manuel Leal Pedrosa."
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Senhor Presidente,
supra transcrita.
8.2. - Comemoração do Dia do Município - Programa/Reconhecimentos e
Distinções - Instituto D. João V
Foi presente à reunião a proposta do Senhor Presidente, que a seguir se trancreve:
"O Instituto D. João V,surge da necessidade sentida pela população da freguesia do
Louriçal, desde os princípios dos anos 70, de uma escola que pudesse servir a população
em idade escolar, dado que a distância para as outras escolas era longa e o próprio
congestionamento das mesmas dificultava o acesso à frequência da escola.
É assim que, em 1987, surge, no Louriçal, uma escola com ensino básico e secundário.
Em homenagem ao monarca que mandou edificar o Convento do Louriçal, foi adotado o
nome de D. João V e, para representar esta instituição, foi escolhido o brasão dos
marqueses do Louriçal. Nascia, então, o Instituto D. João V.
Afirmando-se pela diferença, esta escola caraterizou-se por aspetos singulares.
Preocupada com o isolamento de algumas localidades, desde logo, disponibilizou um
serviço próprio de transportes, permitindo a muitos jovens o cumprimento da
escolaridade obrigatória (à data, o nono ano) ou mesmo progredir nos seus estudos até
ao 12.º ano.
A escola foi sendo procurada por muitos alunos e o seu projeto educativo inovador e
ousado projetaram-na muito para além da própria comunidade, provocando um
crescimento exponencial da taxa de frequênciada mesma até ao momento em que se fez
notar a enorme redução da taxa de natalidade.
Ao caraterizar-se o Instituto D. João V, não se pode deixar de destacar a sua dimensão
humana, já que é uma instituição que privilegia a formação do indivíduo como pessoa,
revelando-se uma escola de acolhimento, de entusiasmo e de prazer. Nesse sentido, a
realização de atividades de complemento curricular surge, como aliás surgiu sempre, em
íntima ligação com a comunidade. A comprová-lo, refiram-se atividades de impacto
significativo promovidas pelo IDJV: “A Feira Medieval”, “ As Bodas de D. Dinis”, “A
noite dos Anos Vinte”, Festivais de Música com artistas nacionais, Festivais da Canção,
“A Feira Quinhentista”, “Os Anos 60”, “O Jantar setecentista”, “Um Dia com os
Romanos”, “O Louriçal no Tempo dos Nossos Avós”, “Os Encontros d` Aquém e Além
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Mar”, entre muitas outras iniciativas marcadas pelo dinamismo e pelo espírito de
partilha, através das quais se estabeleceu uma ligação privilegiada com a comunidade e o
meio envolvente.
Outro aspeto inovador foi o forte investimento na formação do pessoal docente e não
docente através dos Ciclos de Conferências e fóruns, que se sucederam numa dinâmica
intensa ao longo de vários anos e trouxeram até à escola individualidades e figuras
marcantes da sociedade portuguesa no âmbito cultural, científico, artístico, desportivo,
político e outros.
Para a história deste já longo percurso ficam também as marcas deixadas pelo
dinamismo e iniciativa dos alunos que foram dinamizando atividades de relevo,
designadamente o “Concurso Miss e Mister Instituto” e o “IDJV tem talento”, entre
todas as outras que as Associações de Estudantes, caracterizadas pelo seu papel
interventivo, foram promovendo.
A ampliação das instalações acompanhou o crescimento da escola e a aposta na inovação
foi uma constante. Os laboratórios de Biologia, de Física, de Química e de informática
foram equipados com materiais de última tecnologia.
O Pavilhão Gimnodesportivo e a piscina com dimensões semiolímpicas deram lugar a um
desenvolvimento ainda mais pleno dos nossos discentes e continuam a proporcionar um
desenvolvimento desportivo invulgar.
No âmbito do desporto, destaca-se, também, ao longo dos tempos, o forte investimento
em diferentes modalidades que trouxeram a todos os participantes verdadeiros momentos
de júbilo. São, de facto, vários os títulos e taças conquistadas pelo Instituto, que nos
encheram de orgulho: em 1998/1999 o Instituto D. João V arrecadou a Taça de Portugal
de Futsal; em 1999/2000 conquistou a Super Taça Nacional de Futsal; em 2004/2005 foi a
vez da equipa de Juniores se destacar como campeã nacional; e em 2010/2011 a equipa
de juvenis do Desporto Escolar foi campeã nacional de futsal.
O Instituto D. João V fez mesmo história no futsal e continua a ser atualmente muito
referido por ter estado na base da carreira de muitos jogadores e treinadores que são
hoje figuras de relevo no âmbito da modalidade. Também no basquetebol foram vários os
prémios conquistados por uma equipa motivada, que se destacou de forma significativa.
Volvidos quase trinta anos, a escola mantém a mesma determinação e vontade de marcar
a diferença no panorama educativo, com a intenção clara de promover o crescimento
intelectual, afetivo e social de todos os que a vivem. A relação com o meio envolvente e a
comunidade continua a ser uma marca viva de todos os agentes educativos e cada vez
mais a nossa escola é um lugar de partilhas promotora do bem-estar e do estreitamento
da ligação com a família, naquilo que é uma intenção comum de fazer crescer e formar
jovens preparados para uma plena integração e concretização no mundo moderno.
Considerando os prestimosos serviços prestados à educação, cultura e ao conhecimento,
propõe-se a atribuição pelo Município de Pombal ao Instituto D. João V da Medalha de
Mérito Municipal Cultural, Grau Prata."
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Senhor Presidente,
supra transcrita.
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8.3. - Comemoração do Dia do Município - Programa/Reconhecimentos e
Distinções - Núcleo do Desporto Amador de Pombal
Foi presente à reunião a proposta do Senhor Presidente, que a seguir se trancreve:
"A Equipa de Basquetebol Feminino do escalão de Sub 16 do Núcleo do Desporto Amador
de Pombalconquistou o título de Campeã Nacional, na época de 2013-2014.
A equipa treinada por Celso Casinha começou por se sagrar campeã Distrital sem
qualquer derrota, tendo vencido a Fase de Apuramento para o Campeonato Nacional.
Na Fase Regular do Campeonato Nacional ficou em 2º lugar, eliminando equipas como
Quinta dos Lombos, Algés e Benfica, apurando-se para a Final Nacional, na qual venceu
todos os jogos, sangrando-se Campeã Nacional.
Ao êxito coletivo associou-se a distinção individual de duas atletas na equipa ideal da
Fase Final, tendo 7 das suas atletas sido convocadas para representarem a Seleção
Distrital, em Albufeira.
Atualmente a equipa conta com 2 atletas na Seleção Nacional de Sub 16 e uma na Seleção
Nacional de Sub 18.
O seu treinador Celso Casinha foi, também, convocado a integrar a equipa técnica da
Seleção Nacional Feminina de Sub 15.
Considerando a elevação e distinção do feito alcançado, propõe-se a atribuição pelo
Município de Pombal da Medalha de Valor Desportivo, Grau Prata, à Equipa de
Basquetebol Feminino Sub-16 do Núcleo de Desporto Amador de Pombal (época 20132014)."
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Senhor Presidente,
supra transcrita.
8.4. - Comemoração do Dia do Município - Programa/Reconhecimentos e
Distinções - Dr. Armindo Lopes Carolino
Foi presente à reunião a proposta do Senhor Presidente, que a seguir se trancreve:
"Dr. Armindo Lopes Carolino, nasceu na Mata da Pregueira, em Abiul, a 09de outubrode
1940, é casado e pai de trêsfilhos e avô de cinconetos. Frequentou o ensino primário
emAbiul, prosseguindo a sua educação através de aulas em regime de explicação em
casa da abiulense Dona Arminda. Em junho de 1952 faz, em Coimbra, o exame de
admissão ao Liceu Nacional D. João III, obtendo aprovação; no entanto acabou por
ingressar no Seminário da Imaculada Conceição, na Figueira da Foz, iniciando, em
outubro de 1952 os seus anos seminaristas. Após quatro anos de estudo no Seminário
Menor ruma ao Seminário Maior de Coimbra, onde estuda filosofia escolástica e
teologia. A morte prematura da Senhora Sua mãe e as respostas às questões intelectuais
que desenvolve levam-no a abandonar o Seminário e procurar trabalho.
Em outubro, desse mesmo ano de 1962, é contratado para prefeito da escola da
Mealhada.
Em outubro de 1963 volta ao Liceu D. João III para realizar exames oficiais e assim,
obter o reconhecimento burocrático dos anos de estudo já realizados.
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A 19 Janeiro de 1963 apresenta-se em Mafra, na Escola Prática de Infantaria, para
frequentar o Curso de Oficiais Milicianos. Entre 26 de junho e 15 julho de 1963 integra a
Escola de Quadros do Regimento de Infantaria 15 de Tomar. Segue-se o Campo Militar de
Santa Margarida. Mais tarde, e após se lhes juntarem tropas de outros batalhões é
chegada a hora de partir para África, não sem antes rumar à Escola Prática de
Engenharia da Pontinha para fazer o Curso de Minas e Armadilhas e novamente a
Coimbra, ao Liceu Nacional D. João III.
Decorria o ano de 1966 quando, já em África, Armindo Carolino inicia a sua profissão de
Gerente Bancário no Banco de Crédito Comercial e Industrial. Foi gerente de diversas
agências bancárias em vários distritos de Angola até que em 1973 assume as funções de
Gerente de Zona do Distrito do Cuanza Sul.
Regressou de África em 1975, e enquanto esperava por uma vaga no sector bancário,
encontra trabalho no Colégio da Guia como Professor do Ensino Básico e Secundário –
Gestão e Coordenação Administrativa, tendo lecionado as disciplinas de: Língua
Portuguesa; História e Estudos Sociais. Tinha ainda a seu cargo a Gestão e coordenação
dos serviços Administrativos e Financeiros, a elaboração de horários, bem como a gestão
e coordenação de recursos humanos, pessoal docente e não docente.
Em 1978 ingressa no Banco Português do Atlântico, onde permanece até 1982 como
empregado Bancário, ano em que se candidatou e fez eleger como membro da Assembleia
Municipal de Pombal nas listas do CDS-Centro Democrático e Social.
Em 1983 assume as funções de Vereador da Câmara Municipal de Pombal em regime de
permanência, eleito como independente nas listas do Partido Socialista.
Assumiu a presidência da Câmara Municipal de Pombal, em 1989, após a trágica morte
do então Presidente Guilherme Gomes dos Santos.
Em Dezembro desse mesmo ano de 1989 apresenta-se às eleições como candidato à
Câmara Municipal pela lista do Partido Socialista, eleições que vence com confortável
margem.
Em Janeiro de 1990 assume as funções de Presidente da Câmara Municipal de Pombal,
cargo que exerce até 1993.
Entre 1980 e 1985 frequentou a Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra, que conclui com aproveitamento.
Em 1994 dedica-se à sua carreira de advogado, profissão que atualmente exerce.
Em 2002 conclui o Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, tendo obtido a
classificação de “Muito Bom”.
Entre 2009 e 2013 foi deputado na Assembleia Municipal de Pombal, cargo que já havia
exercido entre 1976 e 1979.
Fez sempre parte do seu dia-a-dia a participação em atividades associativas, tendo sido
Presidente das Assembleias Gerais de várias associações entre as quais: Filarmónica
Artística Pombalense, Sporting Clube de Pombal, Associação “Amigos de Abiul”,
Associação Cultural, Desportiva e Recreativa das Margens do Nabão, Centro de Convívio
das Fontainhas – Abiul e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de
Pombal.
Foi ainda Presidente da Direção do Centro Social João Costa da Fonseca e Presidente
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Eleito da Delegação da Ordem dos Advogados da Comarca de Pombal, onde exerceu
mandatos bastante marcados pela defesa da melhoria do acesso à justiça.
É Sócio Fundador do Rotary Clube de Pombal.
No movimento Rotary Internacional foi Governador do Distrito Rotário 1970, e
desempenhou diversas funções relevantes de governadoria.
Foi no mantado de Governador de Armindo Carolino que o movimento rotário
internacional atribuiu ao Município de Pombal a distinção Paul Harris, uma das mais
prestigiadas distinções rotárias.
A vontade de servir o próximo é uma sua particularidade que o impeliu de ser eleito VicePresidente do Conselho de Administração da Fundação Rotária Portuguesa. Por sua livre
e expressa vontade disponibilizou-se para integrar a Comissão Executiva Permanente,
junto dos Serviços Administrativos da Fundação Rotária Portuguesa.
A capacidade de trabalho, entregae elevação no desempenho dasmissõesque lhe foram
confiadas nos mais diversos quadrantes da sociedade sãomerecedorasde relevo e
distinção.
Pelo exposto, pelo seu sentido de entrega ao serviço do próximo e da sua comunidade e
pela ação desenvolvida em prol do Concelho e das sua freguesias, propõe-se a atribuição
pelo Município de Pombal, ao Dr. Armindo Lopes Carolino da Medalha de Honra do
Município de Pombal."
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Senhor Presidente,
supra transcrita.
8.5. - Comemoração do Dia do Município - Programa/Reconhecimentos e
Distinções - Virgílio das Neves Rosa
Foi presente à reunião a proposta do Senhor Presidente, que a seguir se trancreve:
"Virgílio das Neves Rosainiciou a atividade de prefabricação de produtos de betão em
nome individual com a esposa, Sra. Maria Adelaide da Conceição Santos Rosa, no ano de
1976.
Com o objetivo de sempre satisfazer os clientes, o projeto a dois passava em grande
medida apenas pela qualidade dos produtos.
Em 1977, e dado o crescimento instantâneo da empresa, decidiram transformá-la em
sociedade por quotas com um capital social de dois mil contos, o equivalente a cerca de
10.000€, assumindo o papel de principal gerente.
Nos seus primeiros anos de vida, a Artebel possuía uma forte componente manual na sua
laboração, no entanto, e conscientes das oportunidades que o mercado oferecia, os sócios
decidiram apostar no crescimento da empresa e assim, progressivamente, foram fazendo
investimentos diversos.
Fruto dessa aposta e dessa atuação, em 1985, conseguiram dar os primeiros passos no
sentido da automatização da produção. Sempre visando o crescimento, em termos
económico-financeiros e também em termos de conhecimento e de poder proporcionar aos
clientes maiores benefícios através dos produtos da empresa.
Assim, em 1990, estabeleceram um acordo com a então Leca Portugal, o que lhes
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permitiu utilizar Leca (argila expandida) na fabricação de alguns produtos, melhorando
significativamente as propriedades de isolamento térmico e acústico, para além de
aligeirar o seu peso próprio. Com a celebração deste contrato a Artebel, passou a ter um
mercado diferente e deu um grande salto na produção. Também nesse ano ampliou as
instalações e comprou duas novas máquinas de produção, ficando perfeitamente apta a
responder às necessidades dos clientes.
No final de 1999, e tendo em vista a continuidade do crescimento da empresa, a Artebel
iniciou a construção de uma nova unidade industrial e decidiu-se transformar a empresa
em sociedade anónima, mantendo os valores, os princípios pessoais, profissionais e
empresariais pelos quais se pauta no exercício da sua atividade e na relação com todos os
seus parceiros. Desde essa altura que Virgílio Neves Rosa desempenha o papel de
Presidente do Conselho de Administração da empresa sendo administrador a tempo
inteiro.
Se nos primeiros anos de vida da Artebel a missão que definiram era simplesmente
satisfazer os clientes com produtos e qualidade, a experiência e o conhecimento do
mercado e da indústria levaram a redefinir a missão tornando-a mais abrangente e hoje a
missão é otimizar as condições da construção, quer em termos económicos, quer em
termos de conforto e bem-estar, através da conceção e produção de soluções construtivas
de qualidade que contribuam para a inovação e progresso do setor da pré-fabricação
ligeira em betão criando valor económico e social.
Assim, e para além de apostar e investir continuamente na qualidade das instalações,
dotando-as dos melhores equipamentos, a empresa passou a investir também na conceção
de novos produtos, desenvolvimento e criação de soluções próprias e inovadoras, de
acordo com as exigências e regulamentos atuais, sendo detentora de alguns modelos de
produtos registados no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
A administração da Artebel, mantém a mesma determinação inicial, procurando superar
as expetativas do seu público-alvo, quer através do contacto pessoal e digital, quer
procurando desenvolver novas respostas para as exigências atuais, com produtos
inovadores e que contribuem para a melhoria das condições da construção no setor da
habitação.
A Artebel mantém um espírito de rigor, objetividade e transparência, nas relações
comerciais e ao nível da satisfação e motivação dos colaboradores da Empresa, que
pretende o melhor possível dentro do atual contexto.
Honrar os Compromissos é um valor muito importante na Artebel e que se orgulham de
exercer e preservar, juntamente com a Integridade que julgam serem valores
fundamentais para cimentar a Confiança e Credibilidade que a empresa possui no
mercado e que querem manter.
A empresa apresenta-se hoje no mercado como uma empresa de referência no seu setor
de atividade, considerada pelos diversos agentes do mercado como uma das que serve de
termo comparativo para a tomada de decisão na altura de adquirir um produto.
O nível de competitividade das empresas, assenta hoje progressivamente, em fatores
como o Conhecimento e o Capital Humano que possuem, e neste aspeto a Artebel tem
investido e mantido uma relação muito próxima com o ITECONS, um laboratório da
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investido e mantido uma relação muito próxima com o ITECONS, um laboratório da
Universidade de Coimbra, que se dedica a desenvolver e implementar procedimentos e
ensaios laboratoriais in situ, que permitem caracterizar produtos e sistemas de
construção e definir condições de saúde e conforto, no interior e exterior de espaços
construídos e a construir, assim como promover a investigação aplicada em áreas
temáticas inovadoras de interesse comum à Indústria. É em conjunto com este laboratório
que a Artebel ensaia e caracteriza os seus produtos, possuindo diversas caraterizações
técnicas de elevado valor para apresentar aos seus clientes, nomeadamente, nas
alvenarias técnicas.
Também tem sido preocupação da sua administração, dentro das suas possibilidades,
contribuir para o desenvolvimento social local ajudando instituições de caráter social,
cultural e desportivo, de diversas formas sempre que lhes é possível.
Considerando o exemplar desempenho e desenvolvimento que conjuga com elevado
sentido de responsabilidade social e comunitária, propõe-se a atribuição pelo Município
de Pombal, a Virgílio Neves Rosa, fundador da Artebel, da Medalha de Mérito Municipal
Empresarial, Grau Prata."
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Senhor Presidente,
supra transcrita.
8.6. - Comemoração do Dia do Município - Programa/Reconhecimentos e
Distinções - Colégio João de Barros
Foi presente à reunião a proposta do Senhor Presidente, que a seguir se trancreve:
"O Colégio João de Barros, de Meirinhas,iniciou a sua atividade em setembro de 1988
com cerca de 200 alunos. Todos os anos o número de alunos e de turmas foi aumentando
chegando a ter cerca de 1000 alunos, nos anos letivos de 1995/96 e 1996/97, tendo as
suas instalações correspondido sendo ampliadas várias vezes para receber os seus alunos
nas melhores condições.
Da oferta inovadora educativa do colégio, sublinha-se ter sido o primeiro estabelecimento
de ensino do concelho a ministrar o curso profissional de energias renováveis; tendo no
ano letivo passado ministrado o curso de prótese dentária.
Fez sempre acompanhar a atividade académica de sucesso, com conjunto de atividades
que promovem a formação desportiva, artística e cultural.
Ao nível de atividades artísticas e culturais que o colégio desenvolveu, destacam-se os
saraus culturais e as peças de teatro apresentadas pelo grupo de teatro.
No âmbito desportivo, o nome de Pombal tem sido projetado a nível nacional e
internacional devido aos diversos troféus obtidos nas várias modalidades desportivas
proporcionadas pelo colégio. Realçam-se os vários títulos nacionais em ginástica
acrobática e o título de campeão europeu do desporto escolar em andebol feminino. Foi,
por cinco vezes, campeão nacional de andebol feminino nos escalões de juvenis e
juniores.
Destacam-se ainda a participação da equipa de andebol no campeonato nacional da 1.ª
divisão e a participação em competições europeias de andebol.
As atividades de solidariedade não são esquecidas pelo colégio, sendo as famílias de
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As atividades de solidariedade não são esquecidas pelo colégio, sendo as famílias de
alunos mais carenciadas apoiadas com cabazes de Natal.
É também de sublinhar a implementação do sistema de gestão de qualidade, certificado,
com o objetivo de atestar o nível da educação prestada aos seus alunos.
O Colégio João de Barros, ao longo da sua atividade, preparou os seus alunos com
competências para o desempenho de várias atividades profissionais, com competências
desportivas, artísticas, culturais não descurando sempre as preocupações de cariz
solidário.
Desta forma deu um contributo inestimável na formação dos jovens de Pombal e o seu
projeto educativo tem uma missão fortemente assente num serviço público de educação.
Considerando os prestimosos serviços prestados à educação, cultura e ao conhecimento,
propõe-se a atribuição, pelo Município de Pombal, ao Colégio João de Barros da
Medalha de Mérito Municipal Cultural, Grau Prata."
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Senhor Presidente,
supra transcrita.
8.7. - Comemoração do Dia do Município - Programa/Reconhecimentos e
Distinções - Transportes Central Pombalense
Foi presente à reunião a proposta do Senhor Presidente, que a seguir se trancreve:
"Transportes Central Pombalense
Decorria o ano de 1950 quando o fundador, Sr. João António, na altura atuando em nome
individual, inicia a atividade de Transportes de mercadorias. Praticamente não sabendo
ler, o seu espírito empreendedor levou-o a investir na compra do seu primeiro camião.
Veio este a ser um Maudslay com a matrícula nº CF-14-44 e ainda com o volante à
direita.
Já em 1964, por obrigação legal, fundou com a sua esposa, Sra. Ilídia Pereira, a
Transportes Central Pombalense, Lda. com um capital social de 250 € (50.000$00Cinquenta Mil Escudos) e um camião.
Em 1972, como resultado de uma cuidada gestão desde a sua fundação, eleva o capital
social para 5.000,00€. Conta já com 4 viaturas, e hoje podemos afirmar que a
Transportes Central Pombalense, Lda. se começava a implantar definitivamente no
mercado nacional de transportes rodoviários de mercadorias.
No ano de 1979, percebendo as necessidades cada vez mais específicas do mercado de
transportes e de alguns clientes em particular, decidiu oferecer o serviço de transportes
em cisternas de pulverulentos, contribuindo assim com um serviço de excelência para esta
actividade específica.
Em 1984 a energia empreendedora do fundador leva-o a procurar novos mercados:
reforça o capital da empresa para 75.000,00€ que divide em 6 quotas das quais distribuiu
4 pelos seus filhos. Reforçada com os novos sócios e capacidade financeira, decidiu
expandir a atividade na área dos Transportes Internacionais, o que, aliás, já vinha
fazendo sem regularidade desde 1979.
Chegado o ano de 1994, possui já uma frota com 87 viaturas e um capital social de
798.076,68 €. Com a experiência adquirida decidiu oferecer aos seus clientes, para além
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da excelente qualidade dos serviços de transportes, novos serviços: armazenagem,
logística e distribuição.
Em 2000, e tendo sempre em mente o objetivo primordial de continuamente melhorar a
qualidade dos seus serviços, iniciou um processo de certificação da qualidade, que viria a
ter lugar em 2004 pela NP EN 9001 – Versão 2000.
No ano de 2003, os mercados exigentes, requerem serviços e produtos de alta qualidade
pelo que, em parceria com outras empresas, funda a Lidercister, Lda., empresa líder no
mercado nacional no transporte de PVC e derivados.
No ano seguinte inicia o seu processo de internacionalização. Cria a Pombalense France,
sediada em Bordéus, acompanhando de forma mais próxima e sistemática os seus atuais
clientes comunitários e dinamizando a procura de novos clientes com particular relevo no
mercado francês.
Em 2006, e de forma a conseguir um melhor e mais abrangente controlo dos custos, quer
preventivos quer curativos dos seus equipamentos de transporte, os sócios constituem
uma nova empresa, A Orpom, Lda., visando a manutenção de todos os seus
equipamentos.
Atualmente, a Transportes Central Pombalense, Lda. possui 250 viaturas e emprega cerca
de 300 funcionários.
Para além da sua sede social em Meirinhas tem uma filial em Lisboa e outra no Porto e
oferece aos seus clientes serviços de comprovada qualidade no setor dos transportes
rodoviários de mercadorias, designadamente:
Carga Geral (de âmbito local, regional, nacional e internacional),
Transportes de produtos pulverulentos,
Transportes em contentores,
Transportes sob temperaturas reguladas (frigoríficos),
Logística e distribuição.
Considerando o exemplar desempenho e desenvolvimento, local, nacional e internacional
que conjuga com elevado sentido de responsabilidade social e comunitária, propõe-se a
atribuição pelo Município de Pombal, à empresa Transportes Central Pombalense, da
Medalha de Mérito Municipal Empresarial, Grau Ouro."
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Senhor Presidente,
supra transcrita.
8.8. - Comemoração do Dia do Município - Programa/Reconhecimentos e
Distinções - Luís Fernando Marques Faria
Foi presente à reunião a proposta do Senhor Presidente, que a seguir se trancreve:
"Luís Fernando Marques Farianasceu em Pombal a 04 de Agosto de 1939. É casado, pai
de uma filha e avô de duas netas.
Em 1959 foi cumprir serviço militar para Lisboa, tendo ido para Moçambique onde ficou
a viver depois de passar à disponibilidade. Com formação de Comandos, o seu papel era
essencialmente psicossocial e de ajuda à comunidade.
Ingressou como aspirante interino no Serviço de Finanças da cidade da Beira18/24
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Moçambique, onde esteve de 1964 a 1967, ano em que foi trabalhar para a Organização
de Turismo Estoril como tesoureiro. Em 1969 ingressou na Casa Bancária de
Moçambique e em 1976 foi para o Banco de Moçambique, onde permaneceu até Abril de
1979.
Em Moçambique praticou vários desportos, como a equitação e a vela, mas foi pelo ténis
que se apaixonou e, em 1968, decidiu ter aulas com o então campeão de ténis em
Moçambique Sr. Trigo de Morais e também com o Sr. Jaime Vale, no Clube de Ténis da
Beira, onde praticou, até regressar a Portugal em Abril de 1979.
De regresso a Portugal ingressou na Caixa Geral de Depósitos na Agência de Alcântara
em Lisboa, e em fevereiro de 1980 foi transferido para Pombal, onde já estava instalada
a sua família. Em 1989 foi destacado para abrir a Agência do Louriçal onde esteve até à
sua aposentação em 1996.
Quando veio viver para Pombal em 1979 constatou que não existia onde se pudesse
praticar ténis. Ia praticar ao Clube de ténis de Leiria. Resolveu incentivar a prática de
ténis junto a jovens pombalenses, colegas de escola da sua filha, e resolveu comprar uma
rede para poder instalar no campo multiusos que existia, onde hoje existe o Pavilhão
Eduardo Gomes, pediu autorização ao então Presidente da Câmara, Eng.º Joaquim de
Almeida, e começou aí a treinar os jovens interessados, decorria o ano de 1980.
Anos mais tarde, já em 1988, funda, juntamente com o Presidente de Câmara de então,
Eng.º Guilherme Santos, o Clube de Ténis de Pombal onde desempenhou o cargo de
Presidente até 2013. Foi também o primeiro treinador do clube.
Algum tempo depois fundou, juntamente com mais cinco elementos de diferentes clubes do
distrito, a Associação de Ténis de Leiria, que apesar do nome conta hoje com 26 Clubes
filiados dos distritos de Leiria e Santarém.
Em março de 1997, na qualidade de membro da Direção da Associação de Ténis de
Leiria, desloca-se ao clube de Ténis “Lisboa Racket Centre”, em Alvalade, para uma
reunião da Assembleia Geral e, nos intervalos dos trabalhos, aproveitou para ir conhecer
o Clube e assistir a algumas das atividades. Nesse dia, no campo central, decorria um
Torneio Internacional de Ténis em Cadeira de Rodas que imediatamente despertou a sua
atenção. Procurou então, desde logo, e sempre que lhe foi possível, assistir e tomar
contacto com esta modalidade destinada a deficientes motores.
Posteriormente contactou o Diretor Técnico do clube, Fred Marx, no sentido de recolher o
máximo de informação e conhecimentos sobre a modalidade. Não só o informou como se
disponibilizou para o ajudar a promover a modalidade em Pombal.
A partir do final de 1999, o Clube de Ténis de Pombal começou a promover muito
timidamente o Ténis em Cadeira de Rodas, modalidade que tem vindo a desenvolver com
grandes dificuldades, quer a nível técnico, quer a nível de material adequado (cadeiras de
rodas adaptadas).
A organização dos primeiros torneios foi um passo importante para a consolidação de
todo o trabalho até aqui desenvolvido e, deste modo, o Clube de Ténis de Pombal tornouse pioneiro na organização de Torneios de Ténis em Cadeira de Rodas.
Pela mão de Luís Faria, o Clube de Ténis de Pombal participou na primeira ação de
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divulgação e promoção desta nova modalidade em Portugal, promoveu, em fevereiro de
2001 o Primeiro Torneio Nacional de Ténis em Cadeira de Rodas e em julho do mesmo
ano o Segundo Torneio Nacional de Ténis em Cadeira de Rodas. O Cube participou
também no primeiro Campeonato Nacional de Ténis em Cadeira de Rodas, organizado
pelo João Lagos Sports, em Espinho.
Por volta do ano 2000 promoveu, através da Federação Portuguesa de Ténis, o primeiro
Curso de Treinadores de Ténis em Cadeira de Rodas, para Treinadores de Nível Um, que
teve lugar no Lisboa Racket Centre e contou com a participação de um grande número de
treinadores.
Tem impulsionado desde então o Ténis em Cadeira de Rodas em Pombal, tendo sido o 1º
treinador do Campeão Nacional de ténis - Carlos Leitão. Treinou ténis em cadeira de
rodas até 2013 quando, por questões de saúde, deixou de poder treinar.
Por volta dos anos 1996-1997, juntamente com a sua prima Apolinária Carapeto, funda a
APRAP-Associação de Pensionistas Reformados e Aposentados de Pombal, dando assim
continuidade a mais um desejo antigo.
Considerando o elevado sentido de entrega ao serviço do próximo e da sua comunidade e
pela exemplar ação desenvolvida em prol do desporto a nível local, regional e nacional,
propõe-se a atribuição pelo Município de Pombal, a Luís Fernando Marques Faria, da
Medalha de Valor Desportivo, Grau Prata."
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Senhor Presidente,
supra transcrita.
8.9. - Comemoração do Dia do Município - Programa/Reconhecimentos e
Distinções - Colégio Cidade Roda
Foi presente à reunião a proposta do Senhor Presidente, que a seguir se trancreve:
"O Colégio Cidade Roda, da Redinha, foi fundado em 1989 e foi um projeto que surgiu da
vontade do atual Diretor Pedagógico, doutorando em Ciências da Educação, Américo de
Jesus Carvalho, à época presidente do Conselho Diretivo de um estabelecimento de
ensino estatal em Pombal, e que contou com o apoio e incentivo do então presidente da
Câmara Municipal de Pombal, Eng.º Guilherme Santos, do presidente da junta de
freguesia da Redinha, Manuel da Cruz Lote e do Padre Manuel Caetano, pároco da
freguesia.
Este projeto veio trazer ao concelho, mais precisamente, à Redinha e freguesias
limítrofes, um novo pólo de desenvolvimento intelectual e sociocultural.
Com o seu nome pretendeu-se homenagear a história local, que apontava para a
existência, nas proximidades, de uma cidade romana denominada Roda, topónimo que
terá evoluído para Rodina ou Rodinha, resultando depois em Redinha.
Aliando a tradição à modernidade, o Colégio Cidade Roda abriu à comunidade, após
inauguração, em vinte de maio de 1989, numa cerimónia que contou com a presença de
vários representantes da tutela central e local, e, onde não faltaram os impulsionadores
locais: Guilherme Santos, Manuel Lote e o padre Manuel Caetano, bem como largas
centenas de convidados entre a população local.
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MUNICÍPIO DE POMBAL
0028/CMP/14
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Sendo a escola um local de grande dinamismo, foram realizadas, ao longo destes vinte e
cinco anos de existência, importantes obras de ampliação e modernização.
O Colégio Cidade Roda iniciou a sua atividade com cerca de 200 alunos do ensino básico
(2.º e 3.º ciclos), passando no ano letivo seguinte para cerca de 300, contando já também
com alunos no ensino secundário.
Durante alguns anos letivos lecionou-se no Colégio o ensino recorrente por unidades
capitalizáveis, em regime noturno, dando assim resposta às solicitações da comunidade
envolvente na formação de adultos à época. Mais recentemente, e com o objetivo de
responder às necessidades das camadas jovens e concorrer para o desenvolvimento
económico, social e cultural da região, iniciou-se o Curso Profissional de Restauração
variante Cozinha/Pastelaria, único no concelho e que regista uma taxa de
empregabilidade de 95%.
Atualmente frequentam o Colégio Cidade Roda cerca de 350 alunos, distribuídos por 16
turmas, oriundos principalmente dos concelhos de Pombal e de Soure.
A educação, quando pensada em toda a sua dimensão, contempla vários aspetos da
formação integral dos jovens, em que cada vez se dá mais enfase à dimensão do
desenvolvimento emocional, numa ótica de relacionamento oculto na busca de uma
relação gratificante e estruturante da personalidade. Neste sentido, para além das
atividades curriculares, o colégio entende que são igualmente importantes as atividades
de enriquecimento e complemento curricular, oferecendo aos seus alunos a possibilidade
de desenvolverem competências nas mais diversas áreas. De entre as muitas atividades
disponibilizadas à comunidade discente e local, destaca-se a dinamização de: ateliês
temáticos/clubes, ações de formação/seminários, atividades de solidariedade, caminhadas
em família, workshops temáticos, intercâmbios culturais, participação no festival de
teatro de Pombal, Parlamento de Jovens, diversos Concursos, nomeadamente, no
concurso de ideias empreendedoras da CIM (Comunidade Intermunicipal), participação
nas marchas populares, feira da juventude de Pombal, entre outras...
Merece ainda destaque o excelente desempenho dos alunos do Colégio Cidade Roda nas
provas desportivas a nível municipal, distrital e nacional, e nos concursos literários e de
expressão plástica promovidos pelo Município de Pombal e pelo Ministério da Educação.
De salientar ainda a dinamização de projetos como a Escola de Pais, projeto EcoEscolas, projeto de educação para a saúde e o projeto de educação financeira e para o
empreendedorismo.
Por acreditar na importância da Formação Contínua das pessoas e na valorização dos
recursos humanos, o Diretor do Colégio Cidade Roda, membro efetivo da Sociedade
Portuguesa de Ciências da Educação, fundou a Associação Científica de Professores do
Litoral Centro “ACPLC”, quando era aluno do doutoramento em Ciências da Educação
na Universidade de Aveiro, com o apoio de outros académicos desta Universidade, da de
Coimbra e da de Lisboa, com vista a desenvolver alguns trabalhos de investigação nesta
área bem como na Formação de pessoal docente e não docente. A referida associação
está acreditada pelo Concelho Cientifico Pedagógico da Formação Continua “CCPFC”…
está a desenvolver alguns estudos/caso para além de desenvolver formação a docentes e
não docentes.
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De referir ainda o importante contributo desta instituição no combate ao abandono
escolar, tendo sempre conseguido motivar os seus alunos à conclusão do ensino
secundário, evitando assim, a integração precoce e não qualificada dos jovens no
mercado de trabalho.
Um quarto de século ao serviço da educação, vivenciados num ambiente de pertença e de
partilha, sempre na procura da construção do conhecimento, permitiram transformar
muitas crianças em adultos bem formados e bem-sucedidos, profissional e socialmente,
como o seu mentor um dia sonhou!
Face ao exposto, propõe-se a atribuição pelo Município de Pombal, ao Colégio Cidade
Roda da medalha de Mérito Municipal Cultural, Grau Prata."
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Senhor Presidente,
supra transcrita.
8.10. - Comemoração do Dia do Município - Programa/Reconhecimentos e
Distinções - Maria Luís Roldão Brites
Foi presente à reunião a proposta do Senhor Presidente, que a seguir se trancreve:
"Maria Luís Roldão Britesnasceu emjunho de 1934 e chegou a Pombal com 5 meses
trazida pelos seus jovens pais. A sua mãe tinha então 20 anos e o pai 23! Foi em Pombal
que viveu, segundo a própria, os anos mais felizes da sua vida. Pombal tornou-se a sua
terra! Por isso, depois de uma vida profissional ativíssima dedicada ao ensino e à
educação em todas as vertentes, regressou a Pombal.
Frequentou a escolinha das «meninas Ricardas» tendo depois ido estrear as escolas
Novas. Concluída a quarta classe, e depois do exame de admissão feito no Liceu
Rodrigues Lobo, em Leiria, inscreveram-na no Externato Marquês de Pombal que
frequentou até ao quinto ano. A partir daí como todos os outros que quiseram prosseguir
estudos teve que ir para o liceu em Coimbra. Foi então para o Liceu Nacional D. João III
e, dali para a Faculdade de Letras, mais propriamente para o curso de Filologia
Germânica.
Concluída a licenciatura fez o estágio pedagógico de dois anos no liceu onde fora aluna.
Foi professora no Liceu Carolina Michaelis do Porto, tradutora de romances na Livraria
Civilização, colaboradora e autora de obras didáticas para o ensino do Inglês e do
Alemão para a Porto Editora.
Entretanto escreveu artigos de opinião para o jornal “Comércio do Porto”, para o
“Jornal de Notícias” e para a revista “Verbo”, dedicada ao ensino.
Durante quase trinta anos passou as férias de verão nos Açores de onde era natural o
seu falecido marido, o Macedo, avançado centro na Académica.
Fez conferências em Centros Culturais sobre assuntos relacionados com a Educação. Foi
nomeada diretora da Escola Preparatória Dr. Leonardo Coimbra (Serralves - Porto),
função que lhe permitiu realizações ainda hoje, mais de 40 anos depois, são apontadas
como inovadoras, sempre apoiada por um corpo docente de muitas estrelas.
O Abril de 74 obrigou-a a regressar ao ensino liceal e teve que partir para o liceu
Nacional de Famalicão (1974-75).
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No ano letivo seguinte estava no Liceu nacional de Matosinhos onde atingiu a idade da
reforma. A partir daí começou a preparar o seu regresso a Pombal. Escreveu para o
jornal “Voz do Arunca”, participou no RCP, no programa matinal aos domingos.
Politicamente foi sempre democrata. Em 1974 inscreveu-se no PCP, Partido Comunista
Português, mas passados dois anos foi convidada a abandonar o Partido por ser
“polémica” demais. Assim, quando surgiu o Bloco de Esquerda tornou-se sua aderente e
ali teve uma ação bastante ativa enquanto pôde. Agora a sua participação é apenas
digital. A visão já não lhe permite conduzir e as pernas que não aguentam grandes
esforços. Ainda assim continua a defender os valores da Igualdade e Fraternidade
anunciados pela revolução Francesa.
Tem publicados os seguintes Livros: “A Cigarra do mar” (poesia), “Um saco de
Diabelha” (contos), “Um triângulo no litoral - a saga do vidro” (romance/saga),” Ali
nunca acontecia nada”, (contos); “Pelos trilhos da droga”, (contos); “a trilogia do
concelho de Pombal reportada ao séc. XX.” Estudo semântico e holístico a partir de
alcunhas de família e de localidade.
“O comandante da bruma” (romance), “Serafim Único”, (romance) e “Avatares à Solta”.
Considerando os distintos serviços prestados à cultura, à história e ao conhecimento,
propõe-se a atribuição pelo Município de Pombal, a Maria Luis Rodão Brites, da
Medalha de Mérito Municipal - Cultura, Grau Prata."
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Senhor Presidente,
supra transcrita.
9. Outros assuntos não incluídos na ordem do dia
A Câmara deliberou, por unanimidade, ao abrigo do artigo 19º do Código do Procedimento
Administrativo, apreciar e submeter a votação os seguintes assuntos:
10. Obras Públicas e Fornecimento de Bens e Serviços
10.1. - Ampliação e Remodelação da Extensão do Centro de Saúde da Guia Proc. n.º 55/2013 - Cessão da posição contratual
Foi presente à reunião a informação n.º 1153/DMOP/14, datada de 05-11-2014, do
Departamento Municipal de Operações, que a seguir se transcreve:
"Assunto: Ampliação e Remodelação da Extensão do Centro de Saúde da Guia - Proc. n.º
55/2013 / Cessão da posição contratual
Serve o presente para informar V. Exª de que a sociedade Manuel & Lino, Lda. e a
sociedade Odraude – Construção Civil e Obras Públicas, Lda, vêm requerer ao Município
de Pombal a cessão da posição contratual do contrato de empreitada n.º 08/2014, que se
refere à execução da obra de Ampliação e Remodelação da Extensão de Saúde de Guia, a
que corresponde o Processo nº 55/2013, nos termos constantes do contrato de cessão de
posição contratual cuja fotocópia segue em anexo.
O mencionado contrato foi objecto de análise por parte do Senhor Dr. Ricardo Marcelino,
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advogado do escritório do Senhor Dr. Teófilo Santos, tendo sido considerado pelo mesmo
que a cessão da posição contratual nos termos propostos é legalmente permitida,
considerando-se preenchidos os pressupostos para que o Município de Pombal dê
provimento à pretensão requerida.
Nestes termos, sugere-se a V. Exª que, caso assim o entenda, submeta a questão à
apreciação do órgão Câmara Municipal para que delibere no sentido de deferir a cessão
da posição contratual da sociedade Manuel & Lino, Lda, no contrato de empreitada n.º
08/2014, que se refere à execução da obra de Ampliação e Remodelação da Extensão de
Saúde de Guia, a que corresponde o Processo nº 55/2013, à sociedade Odraude –
Construção Civil e Obras Públicas, Lda."
Junto à informação encontram-se os termos constantes do contrato de cessão da posição
contratual, que se dão por integralmente reproduzidos e que ficam arquivados no
Departamento Municipal de Operações.
A Câmara deliberou, por unanimidade, com base no artigo 316 e ss do código da
contratação pública, e após ter verificado que foram apresentados todos os
documentos de habilitação, deferir a cessão da posição contratual da sociedade
Manuel & Lino, Lda. no contrato de empreitada n.º 08/2014, que se refere à execução
da obra de Ampliação e Remodelação da Extensão de Saúde de Guia, a que
corresponde o Processo n.º 55/2013, à sociedade Odraude - Construção Civil e Obras
Públicas, Lda., nos termos propostos.
11. Aprovação por minuta
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a ata por minuta, para efeitos
imediatos.
Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, eram
vinte horas, da qual, para constar, se lavrou a presente ata, que eu Virgínia dos Santos
Moderno redigi e assino de seguida, juntamente com o Senhor Presidente da Câmara.
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