Jornal do
Sindicato dos
Trabalhadores
da Unicamp
Outubro de 2012
nº 5/2012
GESTÃO
Vamos à Luta!
Universidade
Gervásio Baptista/SCO/STF
Saúde pública
Auditoria do TCE aponta
irregularidades na Unicamp
Prestação de contas da Universidade ainda não foi julgada pelos conselheiros do Tribunal de Contas,
mas relatório da fiscalização financeira aponta 13 diferentes problemas no balanço financeiro e
patrimonial apresentado pela Unicamp.
STF determina fim da
terceirização nas unidades
de saúde do Rio de Janeiro
Página 5
Rodrigo Cruz
João Camilo
Greve nas federais
Balanço positivo da luta nas
IFES reforça importância
da mobilização.
Página 7
Eleições 2012
STU cobrará de candidatos à reitoria
compromissos com trabalhadores
DCE Unicamp
População rejeitou novo
mandato a Pedro Serafim.
Página 8
Candidatos já fazem campanha pela Universidade
mesmo sem abertura oficial
do calendário de consulta à
comunidade universitária
sobre quem será escolhido
pelo governador para comandar a Unicamp entre 2013 e
2017. Sindicato quer saber
posicionamento das candidaturas sobre o Plano de Metas
e isonomia .
Nesta edição, encarte especial sobre a reorganização do
departamento Jurídico do STU e o andamento das ações coletivas.
Fernanda de Freitas
Plenária do seminário sobre o Plano de Metas
realizado pelo STU e o CR.
“Meu pai sempre me dizia, meu filho tome cuidado
Quando eu penso no futuro, não esqueço o meu passado”
(Dança da Solidão, Paulinho da Viola)
Campinas e a Unicamp
na berlinda
Fernanda de Freitas
Imagem
“Marmitaço” realizado em frente à reitoria pelos trabalhadores
contratados pela Funcamp e pela Unicamp para denunciar as
condições precárias das instalações destinadas à alimentação dos
servidores nas unidades conquistou a redução do valor do bandejão
para os Funcamp. Agora é seguir a luta para garantir gratuidade no
bandejão para todos os trabalhadores técnico-administrativos e copas
decentes nos locais de trabalho.
2 - Jornal do STU
“Unicamp Debate” resgata
luta contra ditadura militar
Fernando Piva/Adunicamp
Depois de quase dois anos inin- de relações entre público e privado
terruptos nos quais a administração que se tornou prática no país desde
municipal ocupou a editoria policial a implantação do modelo neoliberal
dos principais veículos de comuni- abre as portas da administração púcação do país, a população de Cam- blica para a corrupção. Coisa que o
pinas mostrou sua indignação nas julgamento do ‘mensalão’ também
urnas e o prefeito Pedro Serafim não evidencia.
chegou ao segundo turmo.
Por isso, o STU reitera a imporEste processo eleitoral também tância da luta contra a precarização
afetou diretamente a Unicamp. Ao e a privatização da Universidade, que
figurar entre os candidatos das cha- nesse momento concretiza na mobipas majoritárias um professor da lização contra o Plano de Metas da
Universidade que foi julgado como reitoria Fernando Costa e por iso“ficha suja” pela Justiça Eleitoral e nomia para todos os trabalhadores
teve a candidatura impugnada. A dentro da Unicamp e nas três univerUnicamp foi pauta da mídia ao lon- sidades estaduais paulistas.
go de toda a campanha por causa de
Os últimos quatro anos demonspolíticas de gestão na Funcamp que traram um reaquecimento das lutas
teriam incorrido em “irregularidade sociais. Em Campinas, derrubainsanável”, de acordo com o Ministé- mos dois prefeitos, derrotamos o
rio Público Eleitoral.
PL29/2011 (que tenO STU contitou entregar a gestão
A vitória da luta
nua acompanhanda saúde, educação,
dos trabalhadores
do o caso e ressalta
esporte, cultura e
da Funcamp após
aos trabalhadores
lazer nas mãos das
a mobilização e o
que os escândalos
entidades privadas)
“marmitaço” reafirmou
que a luta persistente
e malefícios causae frustramos o verarranca conquistas.
dos à cidade e ao
gonhoso aumento de
nome da Unicamp
126% no salário dos
têm relação direta com a política de vereadores. Estivemos juntos com a
desvalorização dos trabalhadores população nessas lutas por compretécnico-administrativos. A precari- ender que são a defesa dos nossos
zação, terceirização e privatização direitos que estavam em jogo. E sedos serviços públicos são a principal guiremos juntos na defesa da univercausa do achatamento salarial e de sidade pública, contra a política de
benefícios. Além disso, costumam metas e em defesa da isonomia.
trazer consigo práticas ilegais, como
A vitória da luta dos trabalhadodeterminou recentemente o STF em res da Funcamp após a mobilização
relação à contratação de pessoal ter- e o “marmitaço” reafirmou que a
ceirizado na saúde.
luta persistente arranca conquistas.
Sem falar que a promiscuidade Vamos à luta!
Reflexão
Carlos Eugênio Paz, Takao Amano, Toninho e Guiomar Lopes discutem
a resistência à Ditadura Militar.
Conforme anunciado na edição
passada do Jornal do STU, o sindicato, a Adunicamp e o DCE decidiram
impulsionar um ciclo de debates e
atividades culturais intitulado “Unicamp Debate”. Nos meses de agosto
e setembro ocorreram as primeiras
atividades, que lançaram luz ao tema
“Memória, Verdade e Justiça” em relação às graves violações de direitos
humanos ocorridas durante o período da Ditadura Militar. Os debates,
com a presença de militantes contrários ao regime militar, e a exibição de
filme sobre a época, serviram para
identificar e tornar públicas circunstâncias daquele período que, de alguma forma, perduram até hoje.
Para o diretor do STU Antonio Alves Neto (o Toninho), “essa iniciativa
conjunta é importante para fomentar
a discussão com a comunidade acadêmica sobre a conjuntura brasileira,
apontando inclusive caminhos para
os nossos problemas”.
Fique atento à programação dos
próximos eventos, que será divulgada no site e no Boletim do STU.
Aposentados
Servidores comemoraram
Primavera com festa
Elisa Tonin Fraguas
Editorial
A Festa da Primavera dos Aposentados marcou a chegada da
estação mais bela do ano. A confraternização, organizada pelo
Departamento de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria
do STU, aconteceu no dia 21/09 e contou com cerca de 100
pessoas entre aposentados e acompanhantes.
Na próxima edição do Jornal do STU, próximas atividades
do Deptº de Aposentados, desaposentadoria e orientações para
prevenir o diabetes estarão na pauta.
“Apesar de toda a opressão /
Soube conservar os seus valores /
Dando em todos os setores /
Da nossa cultura / Sua contribuição”
(Uma história diferente, Paulinho da Viola)
Universidade
Mesmo sem formalização, campanha pela
reitoria da Unicamp está a todo vapor
Há cinco meses do processo que indicará novo dirigente da Universidade, candidatos disputam apoios nas unidades *
STU critica modelo anacrônico de consulta e cobra de candidatos compromisso de derrubar Plano de Metas
STU cobrará compromisso dos candidatos
com plataforma dos trabalhadores
Rodrigo Cruz
Embora o processo de consulta para escolha do novo reitor
esteja marcado para fevereiro de
2013, a campanha já acontece de
maneira informal. O professor da
Faculdade de Engenharia Agrícola (Feagri) José Tadeu Jorge, reitor
entre 2005 e 2009, já teve sua candidatura anunciada extraoficialmente, assim como o Professor
da Faculdade de Medicina (FCM)
Mário Saad, representante do grupo político liderado por Fernando
Costa. Nos corredores, ambos já
disputam o apoio de docentes e
funcionários.
Para o diretor do STU Iuriatan
Muniz, a campanha antecipada
prejudica a participação dos trabalhadores técnico-administrativos no processo. “Sem a formalidade fica difícil para a entidade
sindical divulgar a posição das
candidaturas sobre os temas que
interessam à comunidade universitária. Nas reuniões de unidade,
os candidatos se comprometem
com tudo, mas até então nenhum
deles divulgou um material escrito com sua plataforma política”.
O diretor lembra que este ano,
como não há, entre os docentes,
vantagem clara para nenhum
candidato, a disputa pelos votos
de funcionários tende a ser mais
acirrada.
Processo é antidemocrático
Para Iuri, a categoria docente
não está respeitando o processo de sucessão que eles mesmos
definiram. Formalizar o período de campanha ajuda a evitar o
descompromisso com o debate
político. “Isso só torna o proces-
Para a gestão “Vamos à Luta”,
a sucessão que se aproxima será
um momento importante para
os trabalhadores técnico-administrativos cobrarem dos candidatos o compromisso com as
principais bandeiras de luta da categoria: isonomia de salários e benefícios com a USP e a Unesp; a derrubada do Plano de Metas; o fim
das terceirizações e das punições.
Diante da insatisfação geral
dos com os atuais parâmetros de
progressão da carreira PAEPE, o
debate sobre reestruturação da
carreira também deve ganhar
peso. Em breve, o STU deverá
convocar uma assembleia geral
para a discussão da plataforma
de reivindicações que os trabalhadores irão apresentar aos reitoráveis no início de 2013.
Confira o Caléndário do processo de
consulta para escolha do reitor:
Inscrições: 04 a 08/02/2013
Fechamento do Colégio Eleitoral: 08/02/2013
Divulgação das listas de eleitores: 21/02/2013
Primeiro turno: 06 e 07/03/2013
Segundo turno: 20 e 21/03/2013
so de consulta ainda mais antidemocrático. É bom lembrar que
não há paridade de votos entre
as três categorias (os trabalhadores representam somente 20% do
pleito), que apenas os docentes no
último nível de carreira podem se
candidatar e que independente do
resultado da consulta, é o governador quem escolhe o novo reitor
por meio da lista tríplice”, argumenta.
Tadeu e Saad não mostram diferenças programáticas
Responsável pela reestruturação da carreira
PCVS para a atual (PAEPE) e pelo fim da jornada
de 30 horas na Área da Saúde, o ex-reitor José Tadeu Jorge enfrentará um duro balanço de sua administração durante o debate entre os reitoráveis
no ano que vem. A atual carreira, implementada
por ele durante a gestão 2005-2009, dificultou ainda mais a progressão dos funcionários, criou um
processo avaliatório baseado em critérios subjetivistas e consolidou a lógica do favoritismo e do
apadrinhamento. E o fim das 30 horas na saúde
trouxe enormes prejuízos para os trabalhadores.
No plano político, a gestão Tadeu foi de continuidade ao projeto conservador do antecessor
Carlos Henrique Brito. O mandato de Tadeu
também foi marcado pela repressão aos estudantes durante a ocupação da reitoria, em junho de
2007, pelo avanço de parcerias entre a Universi-
dade e empresas privadas e pela falta de comprometimento com as demandas dos trabalhadores.
Embora tenha recebido a categoria diversas
vezes, Tadeu ficou conhecido por marcar reuniões meramente formais e não atender às reivindicações dos funcionários.
Ao sair da reitoria, Tadeu assumiu a Secretaria de Educação do governo Hélio, na Prefeitura.
Fernando Costa, principal apoiador de
Mário Saad, foi vice-reitor na gestão Tadeu
Do outro lado, Mário Saad representa a continuidade da gestão Fernando Costa, que jamais
recebeu o STU para discutir as reivindicações da
categoria, aprovou a reestruturação da carreira
PAEPE e a autarquização do Hospital de Clíni-
cas sem ouvir os trabalhadores e cortou o ponto
dos funcionários que participaram da greve por
isonomia em 2011. Isso sem contar que Fernando nunca recebeu a nova diretoria do STU para
qualquer discussão e as diversas tentativas de
inviabilizar o sindicato com processos jurídicos,
postura que a gestão “Vamos à Luta” considera
abertamente antissindical.
Nos corredores, Tadeu e Saad já se apresentam como candidaturas opostas. No entanto,
não estão claras as diferenças políticas entre os
dois candidatos. Basta lembrar que Fernando
Costa, principal apoiador de Mário Saad, foi
vice-reitor na gestão Tadeu. Além disso, ambos
os candidatos contam com o apoio do atual governador Geraldo Alckmin (PSDB), que pelas
regras do jogo, é quem realmente escolherá o
futuro reitor da Unicamp.
Jornal do STU - 3
“Quando chego no trabalho / O patrão vem com aquela história / Que o serviço não está rendendo /
Eu peço minhas contas e vou-m’embora /
Quando falo no aumento / Ele sempre diz que não é hora”
(Que trabalho é esse, Paulinho da Viola)
Universidade
Auditoria do TCE aponta irregularidades
na Unicamp em 2011
Contas de 2008 a 2011 ainda não foram julgadas pelo TCE, mas auditoria técnica realizada para verificação da
prestação de contas apresentada pela Unicamp no ano passado aponta burlas legais, em particular nos processos de terceirização * Relação Funcamp/Unicamp é campeã de questionamentos
Luciana Araújo
O Jornal do STU teve acesso ao
processo que analisa o balanço geral
do exercício da Unicamp relativo ao
ano de 2011, em tramitação no Tribunal de Contas do Estado. O relatório
da fiscalização realizada pelos técnicos
do TCE traz uma série de questionamentos à administração da Universidade, encabeçada pelo reitor Fernando
Costa. Os auditores relatam desde “ausência de planejamento” na elaboração
da programação de pesquisas, passando pela impossibilidade de análise da
legalidade das despesas contraídas pela
Universidade com passagens aéreas
e afastamentos para o exterior, falhas
na instrução de processos licitatórios,
cessão de funcionários a outros órgãos - como secretarias municipais e
zonas eleitorais – “sem a formalização
de convênios, nem a demonstração do
interesse da Universidade, em desacordo com o Estatuto da Unicamp”, entre
outras ocorrências.
A análise da relação jurídica entre
a Universidade e a Funcamp ocupa a
maior parte das 170 páginas do documento. Resumidamente, os técnicos
apontam a violação dos artigos 57 e
116 da Lei 8666/93 (lei de licitações),
que proíbem a celebração de convênios por prazo indeterminado. A Unicamp tem um convênio firmado cowm
a Funcamp desde agosto de 1987, que
vem sendo aditado pelas sucessivas administrações. Além disso, só em 2011
a Unicamp transferiu à Fundação R$
9.421.467,84 a título de pagamento de
taxas de administração de convênios
“sem que fosse apresentada legislação
amparando a despesa”. No mesmo período, o montante total de recursos repassados diretamente pela Universidade á Fundação foi de R$ 13.004.157,67.
Os técnicos do TCE questionam a
“terceirização desmedida à Funcamp,
incluindo: serviços, administração de
recursos, aquisição de bens, contratação de pessoal, administração de
almoxarifados, ambulatórios e hospitais”. Também é criticada a “terceirização de convênios firmados com outros
órgãos públicos” (como a Eletrobrás, o
Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria de Estado de Saúde).
O relatório da auditoria afirma existir
até mesmo contratação da Funcamp,
com dispensa de licitação, para realizar
reformas e manutenção no prédio do
Hospital de Clínicas, “objeto estranho
aos Estatutos da Funcamp”.
Entre os diversos itens dos termos
aditivos firmados entre a Unicamp e
a Funcamp, os técnicos do Tribunal
de Contas questionam com destaque
a terceirização integral da gestão do
Hospital Estadual Sumaré. Os técnicos apontam, entre outros problemas,
o fato de que está previsto neste contrato que a Funcamp está totalmente
isenta de responsabilidade por quaisquer ações judiciais que venham a ser
movidas contra a Fundação. Pelo contrato, cabe exclusivamente à Unicamp
responder por todas as despesas
decorrentes de eventuais condenações judiciais da Funcamp, embora
a Universidade repasse à Fundação
recursos mensais para composição
de um fundo de reserva para encargos trabalhistas e pague à entidade
uma taxa mensal de administração
por serviços prestados. Para os técnicos do Tribunal de Contas, tratase de ajuste “totalmente contrário
ao interesse público”.
Os técnicos do TCE
questionam a “terceirização
desmedida à Funcamp
Também são questionados os
convênios firmados entre a Unicamp e a Funcamp para gestão dos
ambulatórios de especialidades médicas de Rio Claro, Piracicaba, Limeira, Mogi-Guaçu e São João da
Boa Vista. Em todos esses casos,
para os técnicos do TCE, ocorreu
“terceirização integral” do objeto
do convênio celebrado entre a Unicamp e a Secretaria de Estado de
Saúde – o que é ilegal porque atividades fins não podem ser terceirizadas pela legislação do país.
Entenda o
caso
Os balanços gerais da
Unicamp relativos aos exercícios de 2008 até 2011 ainda não foram julgados pelos
conselheiros do TCE. A relatora do processo referente ao
ano passado é a conselheira
Cristina de Castro Moraes.
A reportagem procurou os
relatores dos processos em
andamento, mas a assessoria de imprensa do Tribunal
informou que os conselheiros não são autorizados a se
pronunciarem sobre os relatórios antes do julgamento
dos autos. Ainda de acordo
com a assessoria, mesmo
depois da apreciação dos órgãos responsáveis, a posição
oficial do Tribunal é o voto
dos conselheiros formalizado nos processos.
Até a conclusão desta edição a Unicamp ainda
não havia apresentado suas
justificativas às ocorrências
relatadas pelos agentes de
fiscalização do TCE. Em 7 de
agosto deste ano havia sido
autorizada pela relatora a
terceira prorrogação de prazo solicitada pela Procuradoria da Universidade, por um
período de 30 dias.
Unicamp perdeu R$ 4,8 milhões por repassar convênio à Funcamp
A auditoria técnica do TCE também verificou
que a Unicamp devolveu integralmente R$ 4,8 milhões recebidos do Governo Federal para aplicação em programas de saúde porque não atendeu
a formalidades legais. Na opinião dos agentes de
fiscalização “os princípios constitucionais da eficiência e efetividade” foram feridos nesse processo.
4 - Jornal do STU
Pelo convênio, firmado em 2008, a Faculdade de Ciências Médicas deveria desenvolver um
projeto piloto de especialização em Saúde da
Família à distância. Em agosto de 2010 o projeto ainda não havia sido executado e, então, a
Universidade consultou o Fundo Nacional de
Saúde sobre a possibilidade de contratar a Fun-
camp por dispensa de licitação para realizá-lo.
O pedido foi negado e o contrato, rescindido.
De acordo com a auditoria, “houve descuido
da Universidade no que toca às providências
que lhe cabia para a efetiva execução do objeto,
violando preceitos constitucionais da eficiência e da efetividade”.
“A toda hora rola uma história
Que é preciso estar atento
A todo instante rola um movimento
Que muda o rumo dos ventos”
(Rumo dos ventos, Paulinho da Viola)
Luta contra a privatização
Gervásio Baptista/SCO-STF
STF: ‘é ilegal terceirizar pessoal na saúde’
Sessão da 2ª Turma do STF que julgou inconstitucional a terceirização na saúde do Rio de Janeiro
Luciana Araújo
Em julgamento realizado no dia 28 de
agosto deste ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou o fim
da terceirização na área da saúde pública do
município do Rio de Janeiro. Os ministros
do STF negaram por unanimidade provimento a um recurso extraordinário proposto pela Prefeitura da capital fluminense
contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos. No processo, que teve início no ano
2000, o sindicato questiona a legalidade das
contratações de profissionais de saúde por
meio de terceirizações. A entidade sindical
já tinha obtido vitória em primeira, segunda
e terceira instâncias, mas as sucessivas administrações municipais buscavam evitar a
reversão do modelo privatista. “O tiro privatizante acabou saindo pela culatra e agora
temos uma decisão da máxima Corte judicial do país que evidencia que contratações
terceirizadas na saúde são ilegais e que os
órgãos têm que fazer concurso. Vamos à
luta para fazer valer essa posição do STF na
Unicamp”, afirma o diretor do STU e servidor da CECOM Iuri Muniz.
No acórdão da decisão do STF, publicado no último dia 19 de setembro, o relator
do caso, o ex-ministro Cezar Peluso, afirma que “os cargos inerentes aos serviços de
saúde, prestados dentro de órgãos públicos,
por terem a característica de permanência e
de caráter previsível, devem ser atribuídos a
servidores admitidos por concurso público,
sob pena de desvirtuamento dos comandos
constitucionais referidos “.
A decisão do STF, embora não impeça
que as Organizações Sociais continuem administrando unidades de saúde, obriga que
a contratação de pessoal para trabalhar nas
unidades seja feita por concurso público.
O Subprocurador-Geral da República,
Wagner de Castro Mathias Netto, já havia
opinado no mesmo sentido quando a Procuradoria foi chamada a se manifestar no
processo. Para Wagner, “é certo que o texto
constitucional faculta, ao Estado, a possibilidade de recorrer aos serviços privados para
dar cobertura assistencial à população, observando-se, as normas de Direito Público e o
caráter complementar a eles inerentes. Todavia, não é essa a discussão aqui travada, mas
sim, a forma como a Municipalidade concretizou o ato administrativo, emprestando-lhe
característica de contratação temporária,
desvirtuada do fim pretendido pelo artigo
197 da CF/88. Na hipótese, os serviços contratados não podem ser prestados em órgãos
públicos, onde necessariamente, deveriam
trabalhar profissionais da área de saúde,
aprovados em concurso público, a teor do artigo 37, II, da CF/88.”
Com essa manifestação da Procuradoria Geral da República, fica evidente que o
Decisão do STF, embora não
impeça que as Organizações Sociais
continuem administrando unidades
de saúde, obriga que a contratação de
pessoal para trabalhar nas unidades
seja feita por concurso público.
mesmo tratamento deve ser dado a todas as
unidades de saúde do país.
Em 18 de dezembro de 2009, o também
ministro do STF e hoje presidente do órgão, Carlos Ayres Brito, já havia se manifestado contra recurso do município fluminense afirmando que “a Administração
Pública direta e indireta, ao prover seus
cargos e empregos públicos, deve obediência à regra do concurso público. Admitemse somente duas exceções, previstas constitucionalmente, quais sejam, as nomeações
para cargo em comissão e a contratação
destinada ao atendimento de necessidade
temporária e excepcional”.
Em SP, contratos da SES com OSSs
são considerados nulos
A Justiça do Trabalho em São Paulo também julgou nulos todos os contratos entre
a Secretaria de Estado da Saúde e OSSs
(Organizações Sociais da Saúde), em razão
de irregularidades trabalhistas. A sentença, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, determina a troca imediata
de funcionários terceirizados por servidores concursados nos 37 hospitais e outras
44 unidades de saúde administradas por
OSSs no Estado. Cabe recurso e o governo Alckmin afirma que tentará reverter a
decisão. Mas, diante do posicionamento do
STF, parece estar se formando jurisprudência sobre o tema.
Com informações do STF e MPT-SP.
Jornal do STU - 5
“Eu canto a esperança que nunca morreu /
Sei qual a minha sentença /
O vento é quem tira a poeira de tudo”
(Pra jogar no oceano, Paulinho da Viola)
Eleições 2012
Campinas mostrou indignação nas urnas
Depois de um período de intensa mobilização contra a corrupção e as privatizações, campineiros derrotam a
candidatura de continuidade do governo Hélio e elegeram mandato de oposição na Câmara Municipal
Arquivo DCE-Unicamp
Ellen Machado
Arquivo DCE-Unicamp
O STU esteve presente nas lutas contra a corrupção em Campinas, em defesa dos direitos dos trabalhadores da saúde e
por mais segurança para as mulheres na cidade.
Rodrigo Cruz
O primeiro turno das eleições
municipais de 2012 encerrou um
importante ciclo de lutas sociais
na cidade de Campinas. Desde o
primeiro semestre de 2011, quando a população barrou a aprovação do projeto de lei do executivo
29/2011, que entregaria à entidades privadas “sem fins lucrativos”
a responsabilidade pela gestão
dos serviços públicos nas áreas da
saúde, educação, cultura, esporte
e lazer, a cidade se tornou palco
de grandes mobilizações contra
a corrupção e a privatização dos
serviços públicos. O próprio Dr.
Hélio (PDT), prefeito reeleito com
quase 70% dos votos válidos em
2008 , foi cassado sob forte pressão
popular depois que investigações
do Ministério Público Estadual
(MPE) comprovaram o seu envolvimento com fraudes em contratos
da Sanasa. O mesmo destino teve
seu vice Demétrio Vilagra (PT),
acusado de participar do mesmo
esquema de corrupção.
E não parou por aí. A população indignada também impediu
que os vereadores aprovassem um
projeto de lei, assinado pelo então
presidente da Câmara Pedro Se-
6 - Jornal do STU
rafim (PDT), que aumentava os
próprios salários em 126%. Com
muita disposição, militantes de
sindicatos, centros acadêmicos,
associações de bairro e partidos
políticos recolheram 10 mil assinaturas contrárias ao aumento. O
abaixo-assinado fez com que os
parlamentares recuassem da decisão e aprovassem uma emenda
que fixou um reajuste de 0% para
a próxima legislatura. Essa vitória
só foi possível graças à enorme capacidade de mobilização popular,
que colocou novamente o povo
campineiro como protagonista da
cena política da cidade.
Povo disse não à continuidade
do ‘projeto Hélio’
Eleito de forma indireta pelos
vereadores no início deste ano
após o impeachment de Demétrio Vilagra, Pedro Serafim (PDT)
tentou se eleger, desta vez com o
voto popular, mas acabou em terceiro lugar na disputa pela prefeitura com 18,73% dos votos. Para
tentar obter o apoio da população
e se apresentar como uma alternativa política, Pedro escondeu o
próprio sobrenome dos materiais
de campanha, evitou usar o termo
“reeleição” e se manteve longe de
qualquer referência à sua participação no governo do Dr. Hélio.
Como se sabe, além de pertencerem ao mesmo partido (o PDT),
Pedro foi presidente da Câmara
durante a gestão do ex-prefeito.
Nada disso, no entanto, foi suficiente para garantir a continuidade do projeto privatizante e
corrupto que governou Campinas
nos últimos oito anos e o povo rejeitou o prefeito biônico.
Esquerda cresceu e elegeu
mandato de oposição
Apesar da derrota de Pedro Serafim no primeiro turno, as duas
candidaturas que permanecem
na disputa pela prefeitura são ligadas direta ou indiretamente à
administração do Dr. Hélio. Basta
lembrar que o PT de Márcio Pochman era o partido do vice também cassado Demétrio Vilagra e
que o PSB de Jonas Donizette foi
base fiel do governo na Câmara
durante as duas últimas legislaturas. A boa notícia é que o cenário
de acirramento das lutas sociais
na cidade favoreceu os candidatos
de oposição de esquerda. Juntos,
Arlei Medeiros (PSOL) e Silvia
Ferraro (PSTU) ganharam espaço no debate político e somaram
quase 5% dos votos. O resultado
é cerca de três vezes maior do que
a votação obtida pela Frente de
Esquerda em 2008, quando o governo Hélio era considerado uma
unanimidade por grande parte da
população campineira.
O voto de confiança nos partidos que estiveram presentes nas
principais lutas da cidade também
foi respensável pela eleição de um
mandato de oposição na Câmara Municipal. O professor Paulo
Búfalo (PSOL) foi eleito vereador
com 6.138 votos, que garantiram a
ele o quinto lugar entre os candidatos proporcionais mais votados
da cidade. Outro destaque do pleito foi a trabalhadora da Unicamp
e militante de base da categoria
Mariana Conti (PSOL), que recebeu 5.953 votos, mas não se elegeu devido ao coeficiente eleitoral.
Mariana teve a sexta candidatura
com maior número de votos da cidade e foi a mulher mais votada de
Campinas nessas eleições. O STU
parabeniza todos os lutadores que
expressaram nas urnas a sua indignação com a velha política e desde
já convoca a categoria para continuar firme nas lutas da cidade.
“Tenho pena daqueles que se agacham até o chão /
Enganando a si mesmo por dinheiro ou posição /
Nunca tomei parte desse enorme batalhão,”
(Meu mundo é hoje, Paulinho da Viola)
Greve no funcionalismo federal derrotou
intransigência do governo Dilma
Primeiro enfrentamento direto dos trabalhadores brasileiros contra a presidenta foi marcado por medidas do
Executivo para neutralizar o movimento
Rodrigo Cruz
O caminho até as primeiras negociações, no
entanto, não se deu sem a adoção de medidas
repressivas por parte do Executivo. Logo nas
primeiras semanas de greve o governo editou
a medida provisória 568/2012, que congelava
os adicionais de insalubridade/periculosidade e reduzia o salário dos médicos e médicos
veterinários. Com o avanço do movimento, o
governo recuou com a MP 568, mas determinou o corte de ponto dos servidores parados
e editou o decreto 7777/2012, que permitiu a
substituição dos grevistas por trabalhadores
temporários ou funcionários públicos estaduais e municipais. Para completar, adotou medidas coercitivas contra reitores que não obedeceram à política do corte de ponto.
Para Jorge Martins, advogado do STU e
militante do movimento sindical, “do ponto
de vista jurídico, esse decreto representa uma
alteração profunda do comportamento governamental em relação à liberdade de greve
prevista no artigo 37 da Constituição Federal.
Trata-se de uma maneira objetiva de neutralizar o movimento, uma vez que sem a inter-
rupção do trabalho as reivindicações perdem
força”, afirma.
Grande mobilização, articulada
com estudantes, docentes e
outras em greve, fez com que
Dilma tivesse que negociar.
Jorge também lembra de que o governo se
utilizou de chantagem para desarticular o movimento, como mostra o recente depósito de
50% do salário descontado pelos dias parados
entre 15 de julho e 15 de agosto na conta de
8.932 servidores do Executivo que estiveram
em greve. “Nos bastidores, Dilma possivelmente prometeu devolver os descontos caso
os grevistas voltassem ao trabalho”. Ele acredita que a postura do governo durante a recente onda de greves no funcionalismo federal
abre um precedente perigoso para que outras
esferas governamentais também endureçam a
relação com o movimento sindical nas próximas campanhas salariais. “Isso só poderá ser
superado com muita mobilização”, conclui.
Fotos: João Camilo
Expressão legítima da resistência dos trabalhadores da educação e do funcionalismo público brasileiro por melhores salários e condições de trabalho, a greve dos trabalhadores
das Instituições Federais de Ensino Superior
obteve importantes vitórias para a categoria,
apesar da intransigência do Governo Dilma
Rousseff. Foram mais de 70 dias de paralisação nos quais os trabalhadores fecharam rodovias, realizaram passeatas que pararam as
principais cidades do país, ocuparam reitorias
e até acamparam na Esplanada dos Mministérios, em Brasília. Essa grande mobilização, articulada com estudantes, docentes e outras categorias em greve, fez com que Dilma tivesse
que negociar. Apesar das limitações do acordo, o índice concedido pelo governo (15,8%
parcelado em três anos), a ampliação do valor
do intervalo entre os níveis das carreiras dos
servidores (3,7 e 3,8 até 2015) e a extensão do
incentivo à qualificação para todas as classes
derrotaram a política de congelamento de salários de Dilma.
Ataques ao direito de greve
Jornal do STU - 7
“O samba é alegria /
Falando coisas da gente /
Se você anda tristonho /
No samba fica contente”
(Eu canto samba, Paulinho da Viola)
Opressões
STU atua na reorganização do
Núcleo de Negros e Negras na Unicamp
Coletivo busca incentivar a discussão étnico-racial dentro e fora da universidade
políticas e culturais na Semana da
Consciência Negra, entre outras
iniciativas.
Para dar conta de todas essas demandas, a formação terá um papel
central e constante, com a perspectiva da promoção do povo negro
como sujeito e conhecedor de sua
própria história, principalmente
no espaço universitário. O grupo
acredita que a formação é fundamental para construir uma força
política e ideológica a partir do resgate de bandeiras e lutas históricas
do movimento negro brasileiro,
que há muito tempo estão fora da
pauta da Universidade.
“Resgatamos o Núcleo de Negros e Negras da Unicamp não
só para atender uma demanda do
congresso da categoria, mas porque desejamos que ele se torne um
organismo vivo na articulação das
questões raciais dentro da Universidade e um instrumento de luta
dos trabalhadores, docentes e estudantes”, explica Toninho.
Uma das deliberações da gestão “Vamos à Luta” é reforçar a
luta dos grupos mais explorados
e oprimidos (negros, mulheres
e homossexuais). Reforçando
essa iniciativa e referendando a
orientação do XXI Congresso da
Fasubra, o XI Congresso dos Trabalhadores da Unicamp aprovou
impulsionar a retomada do funcionamento do Núcleo de Negros
e Negras da Unicamp.
Fundado na década de 1990, o
Núcleo tem por objetivo avançar
nas propostas de inclusão étnicosocial dentro da universidade. E,
embora seja composto por trabalhadores, a intenção é que seja um
espaço de articulação e debate com
os demais setores da comunidade
universitária, de forma a compreender e agir na realidade que afeta a todos. Essa integração se dará
buscando o enfrentamento conjunto das demandas da comunidade
como um todo e lançando luz à
reflexão sobre o papel da universi- Combate ao racismo no serviço
público é prioridade
dade pública na construção de um
pensamento antirracista. “PrecisaO primeiro passo do Núcleo na
mos levar em consideração que
há poucos estudantes e docentes construção de uma inteligência
negros na Unicamp e, principal- coletiva negra dentro da Univermente, que trabalhamos numa sidade é a discussão das questões
Universidade contrária as políti- do mundo do trabalho, que afecas afirmativas de cotas raciais, tam diretamente o servidor pútão necessárias
blico negro da
para o acesso da
Unicamp. Para
“Precisamos levar em conpopulação negra
isso, será realisideração que há poucos
e de baixa renda
zada uma pesestudantes
e
docentes
negros
ao ensino supequisa para idenna Unicamp e, principalmen- tificar quem são
rior e à estrute, que trabalhamos numa
tura funcional
os funcionários
Universidade contrária as
da
universitécnico-admipolíticas
afirmativas
de
cotas
dade”, ressalta
nistrativos neo diretor do raciais, tão necessárias para o gros, onde eles
acesso da população negra e estão lotados,
STU Antônio
de baixa renda ao ensino su- o que pensam,
Alves Neto (o
perior e à estrutura funcional” qual a formaToninho).
Nas primeiras
ção e origem escolar, situação
reuniões realizadas neste ano, o Núcleo aprovou profissional e socioeconômica
um plano de atividades com exibi- desses trabalhadores.
A intenção é reunir o máximo
ção de filmes sobre a questão racial;
curso de formação sociopolítica de informação possível e usá-las
sobre temas como História da Áfri- para ações de combate à segregaca, Estatuto da Igualdade Racial, ção racial e social no serviço púcotas e outros; debates sobre a si- blico (diferenciação de salários e/
tuação do negro na sociedade, com ou direitos entre brancos e negros)
enfoque no mundo do trabalho; e também para reivindicar melhoorganização do tradicional Torneio rias específicas na saúde e da forZumbi dos Palmares; atividades mação universitária.
8 - Jornal do STU
Blog Cotas na Unicamp
Fernanda de Freitas
Agenda da Consciência Negra
A Coordenação de Cultura do STU está preparando, junto com
o Núcleo de Negros e Negras da Unicamp, um calendário em homenagem à semana do dia 20 de novembro (a Semana da Consciência Negra). A programação será divulgada em breve no site do
sindicato na internet (www.stu.org.br) e nos boletins.
Além disso, nos dias 10 e 11 de novembro, será realizado o Torneio de Futebol Society Zumbi dos Palmares. As incrições estão
abertas até o dia 30 de outubro, na secretaria do sindicato. Para
inscrever a equipe, será cobrada uma cesta básica grande.
Núcleo de Consciência
Negra da USP: um
modelo de resistência
Para os integrantes do Núcleo de Negr@s da Unicamp, o
Núcleo de Consciência Negra
(NCN) da USP é um exemplo
a seguir. Entidade sem fins lucrativos presente há 25 anos no
Cidade Universitária do Butantã (na capital do Estado), o
NCN luta pela implementação
de cotas sócio-raciais como
meio de reparação histórica
ao povo negro brasileiro e na
defesa dos direitos e fortalecimento da organização dos
negros e negras dentro e fora
daquela Universidade.
A entidade mantém a Biblioteca Carolina Maria de Jesus,
um Cursinho Pré-Vestibular
Popular, um Centro de Estudo
de Idiomas e organiza oficinas
de teatro e comunicação, além
de atividades culturais, seminários e palestras sobre a história, as demandas sociais e a
cultura afro-brasileira Apesar
dos sucessivos ataques promovidos pelas reitorias da USP,
o Núcleo de Consciência Negra resiste devido ao respeito
e apoio que acumulou junto à
comunidade daquela Universidade e já é parte da história
dos movimentos negro e social
brasileiros.
Com informações do Blog
“Em defesa do Núcleo de Consciência Negra” (http://emdefesadoncnusp.blogspot.com.br/)
Novo Jurídico articula
reclamações trabalhistas com a
luta da categoria
Advogados e gestão ‘Vamos à luta!’ compreendem que todo o esforço judicial possível é
necessário para buscar defender os direitos da categoria, mas o que garante o respeito e
a dignidade dos trabalhadores é a luta organizada.
Desde setembro do ano passado o Departamento Jurídico
do STU está sob a responsabilidade de uma nova equipe de
advogados e advogadas. Nesse
primeiro ano, dezenas de novas ações coletivas e processos
individuais. Além disso, uma
vez por mês os advogados passaram a atender aos associados
que trabalham nos campi de
Limeira e Piracicaba em plantões locais. O departamento
também ampliou sua área de
atuação em defesa dos associados ao STU e da categoria.
Agora, além dos processos cíveis e trabalhistas, o Jurídico
do STU também conta com
profissionais especializados em
Direito Previdenciário e Direito Criminal.
Ainda no mês de outubro
terá início a ação coletiva pedindo o não desconto do imposto sindical dos salários dos
associados ao STU a partir de
2013, conforme decisão do XI
Congresso dos Trabalhadores da Unicamp. Tal medida é
necessária uma vez que parte deste dinheiro é retido pelo
Ministério do Trabalho e Emprego (para compor o Fundo
de Amparo ao Trabalhador),
federações e confederações de
trabalhadores (apenas 60% fica
com os sindicatos).
Também estão sendo preparados dois seminários para
esclarecimentos da categoria
sobre organização sindical e
mudanças nas regras da aposentadoria.
Consulta processual online
A partir de agora, os associados ao STU que tiverem interesse em saber informações
sobre os procesos nos quais estão incluídos podem entrar em
contato pelo e-mail <juridico@
stu.org.br> ou pessoalmente,
na sede da entidade, de segunda a sexta-feira das 13 às 17 horas. Apresentando o número da
ação, o servidor será orientado
sobre o andamento processual
e sobre como acessar os dados
pela internet.
Neste encarte especial sobre
o departamento, divulgamos
os andamentos atualizados dos
processos Coletivos, buscando
facilitar o acesso da categoria
à movimentação das ações que
aguardam decisão.
É importante esclarecer que
parte das ações coletivas distribuídas até setembro de 2011
permaneceram com o escritório que prestava assessoria para
o STU anteriormente (dr. Cremasco). Nestes casos, as consultas serão remetidas ao referido
escritório, que é o responsável
pelos andamentos. E a resposta
ao servidor será fornecida após
retorno dos advogados.
Conheça os seus
advogados
A assessoria jurídica do
STU é coordenada pelos advogados Jorge Luís Martins
e Marcel Roberto Barbosa, e
conta ainda com os advogados Eliane Maria dos Santos,
Renata Pereira Santos Leite
e o estagiário Leonel Ormezi Neto.
JORGE LUÍS
M A RT I N S ,
54 anos, graduado pela
Universidade Paulista de São Paulo
(Unip).
Especialista em
Direito do Trabalho (pela
Escola de Desenvolvimento de Turim, na Itália) e em
Economia do Trabalho pelo
Centro de Estudos Sindicais
e de Economia do Trabalho
(CESIT) da Unicamp.
Advogou para o Sindicato
dos Trabalhadores Químicos Unificados de Campinas,
Osasco e Vinhedo, entre 2006
e 2011. Fundador e ex-dirigente da Central Única os Trabalhadores (CUT), foi nomeado
para o Conselho Nacional do
Trabalho como representante
dos trabalhadores no debate
sobre Reforma Sindical e representante dos trabalhadores
junto ao Grupo de Trabalho
de Formação do Mercosul,
no debate de Direitos Trabalhistas, durante o processo de
integração do Brasil ao Bloco.
MARCEL ROBERTO BARBOSA, 40 anos, graduado pela Pontifícia Universidade Católica de
Campinas (PUC-Campinas). Especialista em Direito do Trabalho com ênfase na Área Sindical.
Entre 2003 e 2007 assessorou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção
e do Mobiliário de Campinas e Região e, desde 2007, é advogado do Sindicato dos Químicos
Unificados - Regional Campinas.
Fotos: Fernanda de Freitas
Publicação extraordinária do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp – Outubro/2012
Caderno Jurídico
Luta por direitos
Caderno Jurídico - 1
Luta por direitos
Funcamp é condenada por danos morais
em ações movidas pelo STU
No mês agosto, os trabalhadores da Unicamp tiveram duas
importantes vitórias na luta contra o assédio moral na Universidade. A Funcamp foi condenada
a pagar indenizações por danos
morais a trabalhadores em dois
processos movidos pelo departamento Jurídico do STU.
Uma das ações denunciava que a
Funcamp alterou unilateralmente o
local e o horário de trabalho de uma
funcionária do Hospital de Clínicas
que esteve em licença médica por
depressão, após o retorno da tra-
balhadora às atividades profissionais. A servidora, que mora fora de
Campinas e trabalhou por mais de
10 anos no turno da noite, perdeu o
direito ao adicional noturno e teve
toda a sua vida bagunçada. O juiz
da causa considerou a mudança
imposta pela Funcamp “arbitrária,
autoritária e um descaso”. Por isso,
determinou que a trabalhadora seja
relotada no seu local de trabalho
de origem, no horário em que costumeiramente trabalhava e ainda
condenou a Funcamp a pagar uma
indenização de R$ 40 mil.
Em outra ações, referente a
contratações feitas também pela
Funcamp, que costumeiramente
são consideradas irregulares pelo
Tribunal de Contas do Estado, os
juízes têm reconhecido também a
imposição de dano moral por parte da Fundação contra seus funcionários. E, em alguns casos, o STU
tem obtido decisões favoráveis ao
reconhecimento de que a Funcamp deve pagar verbas rescisórias
aos trabalhadores demitidos com
multa de 40%. Em um processo
julgado também no mês passado,
em primeira instância, a Funcamp
foi condenada a indenizar um trabalhador em R$ 20 mil.
Embora caiba recurso a essas
decisões, pelo fato de serem de primeira instância, as condenações
judiciais ao modelo de gestão da
Funcamp vão estabelecendo jurisprudência e seu acúmulo evidencia
perante o Judiciário que a Fundação extrapola os limites legais na relação com seus trabalhadores. Com
isso, consolida-se um arcabouço
jurídico que constrangerá novos
ataques no futuro.
Novo Jurídico também combate práticas
antissindicais da reitoria Fernando Costa
Entre as várias demandas acompanhadas
pelo novo departamento Jurídico do STU, as
respostas às ações antissindicais da reitoria
Fernando Costa têm sido das tarefas mais árduas. Numa clara postura de tentativa de desmonte da representação sindical dos trabalhadores, a atual reitoria vem adotando diversas
medidas que implicam em tentativas de impor pesadas multas ao sindicato. Além de perseguir e reprimir servidores, desrespeitando o
direito constitucional de greve e a liberdade de
organização sindical.
Até agora, o ataque mais grave da reitoria
foi retomar uma ação judicial de 1997, em
relação à qual a própria administração tinha
feito acordo com o sindicato, e cobrar uma
multa de R$ 453 mil ao sindicato. Esse golpe
levou à retenção do imposto sindical descontado pelos servidores, já que a administração
exigiu do STU o pagamento em parcela única e chegou a bloquear as contas da entidade.
A reitoria Fernando Costa também está
processando o STU por causa do fechamento do bandejão durante a greve de 2011
(em flagrante desrespeito ao direito de greve exercido pelos trabalhadores R.U). Além
disso, recusa-se a devolver o dinheiro indevidamente descontado de quem participou
da greve em defesa da isonomia salarial.
E, agora, ameaça impor nova ação judicial
contra o sindicato em função do Jornal do
STU ter repercutido matérias publicadas
pela grande imprensa que tratam de decisões do Tribunal de Contas da União, do
Tribunal de Contas do Estado e do Judiciário Estadual apontando irregularidades na
condução da Universidade.
Os advogados do sindicato acompanham
ainda o processo administrativo e cível contra 10 trabalhadores em represália à greve de
2010 e dezenas de comissões processantes,
a luta pela implantação de uma subsede do
STU na Área da Saúde. Até mesmo no que
diz respeito à liberdade de organização sin-
dical a reitoria tem buscado ingerir. No processo que pede o reconhecimento do STU
como representante legal dos trabalhadores
da Funcamp, a Fundação e a própria Unicamp entraram com recurso contra a decisão de primeira instância atendendo ao pleito dos trabalhadores.
Por último, foi necessário também entrar com medida judicial para garantir o
direito dos servidores em estágio probatório participarem do processo de eleição de
representantes das unidades na CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
da Unicamp). A reitoria, descumprindo
decisão judicial anterior tentou de todas as
formas excluir esses trabalhadores do processo, da mesma forma que tentou excluí
-los da disputa pela representação dos servidores no Conselho Universitário. O STU
também obteve liminar judicial garantindo a participação de servidores em estágio
probatório na eleição para o CONSU.
Atendimento jurídico
Dúvidas sobre movimentação processual - De 2ª a 6ª, das 13
às 17 horas, pelo e-mail [email protected] ou na sede do STU, falar
com o estagiário Leonel Ormenezi Neto.
Outras dúvidas e agendamento com os advogados (inclusive nos plantões em Limeira e Piracicaba) – De 2ª a 6ª,
das 9 às 17 horas, pelo telefone (19) 3289-4242 ou na sede do
sindicato, falar com Zé Prettu.
2 - Caderno Jurídico
Próximo plantão em Limeira e Piracicaba
27/11 (terça-feira)
Piracicaba: das 9h às 11h
Limeira: das 13h às 15h
Luta por direitos
Novas ações coletivas em tramitação
Ação questionava reajuste de 112% estabelecido unilateralmente pela prestadora de serviço em 2011.
Após acordo judicial, o reajuste foi limitado a 30% e ficou
estabelecida necessidade discussão dos próximos reajustes por
uma Comissão com representação do sindicato.
A reitoria buscou no Judiciário proibir o exercício do direito
de greve e, posteriormente, impor multa financeira ao sindicato em razão da greve realizada pelos trabalhadores em
2010.
O juiz do processo extinguiu a ação considerando desnecessário o julgamento de mérito. De acordo com o juízo: “Não
houve, portanto, qualquer ato que possa ensejar a aplicação da
multa cominatória, mostrando-se inócuo, portanto, também
por tal motivo, sentenciar no mérito a lide. Isto posto, JULGO
EXTINTO o feito sem apreciação de mérito, com fundamento
no artigo 267, VI, do CPC. Transitada, arquivem-se.”
A reitoria Fernando Costa recorreu e o recurso ainda não foi julgado.
Eleições para a CIPA e o CONSU
Requer o reconhecimento do direito dos servidores em estágio probatório participarem da eleição para a CIPA
Em 2011, o STU obteve o reconhecimento do direito dos servidores em estágio probatório participarem do pleito e a eleição realizada pela Unicamp foi declarada nula pelo Judiciário.
Em 2012, mais uma vez por força de decisão judicial obtida
pelo STU, os servidores em estágio probatório puderam participar das eleições para a CIPA e para o CONSU
Salários profissionais
(São diversos processos, consultar
numeração junto ao deptº.)
Pleiteia o pagamento de salário base de acordo com a regulaAlgumas audiências já foram realizadas e outras aguardam
mentação profissional para engenheiros, químicos, biólogos,
designação. Ainda não há sentença.
geólogos e outras profissões.
PIP (Prêmio de Incentivo à
Produtividade)/estatutários
1079.2012.131 /12ª Vara da Fazenda
Pública de Campinas
Requer o pagamento retroativo da GRI, com juros e correção monetária, aos trabalhadores que deixaram de receber o
benefício a partir da nova tabela salarial. Pleiteia também o
descongelamento do valor da gratificação, a partir de 1º de
abril de 2011, para os funcionários que continuam recebendo
a gratificação sem direito a reajuste dos valores. Requer ainda
a extensão de todos os pedidos aos aposentados e a extensão
a todos os que recebem a GRI dos reajustes aplicados à nova
tabela apenas para alguns servidores e docentes.
Judiciário ainda não marcou audiência.
PIP (Prêmio de Incentivo à
Produtividade)/celetistas
964.2012.092/5ª Vara do Trabalho de
Campinas
Pleiteia a retomada do pagamento do PIP a servidores que
tiveram o benefício suspenso em outubro de 2006.
Judiciário abriu prazo para o Jurídico do STU apresentar
réplica às argumentações da Unicamp.
GRI (Gratificação de Representação
Incorporada)/estatutários
852/2012 - 1ª Vara da Fazenda Pública
de Campinas
Requer o pagamento retroativo da GRI, com juros e correção monetária, aos trabalhadores que deixaram de receber o
benefício a partir da nova tabela salarial. Pleiteia também o
descongelamento do valor da gratificação, a partir de 1º de
abril de 2011, para os funcionários que continuam recebendo
a gratificação sem direito a reajuste dos valores. Requer ainda
a extensão de todos os pedidos aos aposentados e a extensão
a todos os que recebem a GRI dos reajustes aplicados à nova
tabela apenas para alguns servidores e docentes.
Judiciário ainda não marcou audiência.
GRI (Gratificação de Representação
Incorporada)/celetistas
1079/2012 - 12ª Vara do Trabalho de
Campinas
Requer as mesmas decisões do item anterior.
Após audiência realizada em agosto sem acordo entre as
partes, Jurídico do STU prepara réplica às argumentações da
Unicamp. Previsão de julgamento em 1ª instância ainda este
ano.
Descontos salariais e sobre as férias
em decorrência da greve de 2011
29206/2012 - 4ª Vara do Trabalho de
Campinas
Ação distribuída à 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas
cobra reversão dos descontos por parte da Unicamp e do IPESP.
Aguardando agendamento de audiência. Unicamp já foi notificada a se manifestar.
Representação sindical dos
trabalhadores contratados pela
Funcamp
1253/2012 - 5ª Vara do Trabalho de
Campinas
STU obteve vitória em 1ª instância, mas Funcamp/Unicamp
e SEAAC recorreram. Agora, STU entrou com recurso junto
ao Tribunal Superior do Trabalho.
Aguardando julgamento.
Adicional de insalubridade
00210-2007-092-15-00-9/5ª Vara do
Trabalho de Campinas
Cobra que o adicional seja calculado sobre o conjunto da
remuneração dos servidores, e não sobre o salário mínimo.
Juízo negou recurso do STU, que tornará a recorrer em 2ª
instância.
Reajuste do plano de saúde
Assimédica/2011
Cobrança de multa ao STU pela
reitoria (greve 2010)
Caderno Jurídico - 3
Denúncias ao Ministério Público do Trabalho
acompanhadas pelo novo Jurídico do STU
Casos de LER/Dort em função
das condições de trabalho
15954/2003-905
Condições do PS
919.2007.15.000/3
Condições sanitárias
881.2011.15.000/4
Denúncia de trabalho repetitivo realizado em
condição não ergonômica.
Falta de condições de trabalho para um bom
atendimento ao paciente, falta de leito e péssimo
atendimento ao Público etc.
Em análise pelo MPT.
Em análise pelo MPT.
Condições de trabalho dos vigilantes contratados
Em análise pelo MPT.
pela Funcamp.
Assédio moral
1872.2011.15.000/8-07
Com a quebra da máquina de lavar louças/bandejas os funcionários da limpeza foram obrigados Aguardando audiência.
a lavá-las
Desrespeito a normas
regulamentadoras de
condições de trabalho
1517.2010.15.000/3
Existem muitos trabalhadores com LER/DORT
por causa de equipamentos obsoletos, falta de
Perícia solicitada.
treinamento, trabalhos sem pausa e falta de rodizio de funções.
Desrespeito à legislação
no pagamento de horas
trabalhadas no período
noturno
610.2010
Intervalo entre jornadas
1537.2008.15.000/5
Precariedade das condições
de trabalho no R.U
47998.00.763/2011-81
Irregularidades no pagamento do adicional.
Em análise pelo MPT.
Desrespeito à legislação quanto ao intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas de trabalho.
Em análise pelo MPT.
Operação inadequada e falta de equipamentos de
Em análise pelo MPT.
anti-explosão da Caldeira.
Eliane Maria dos Santos Queiroz, advogada
especialista em Direito Previdenciário e Direito
do Trabalho.
Leonel Ormezi Neto, estagiário.
4 - Caderno Jurídico
Renata Pereira Santos Leite, dvogada especialista em Direito Cível e Trabalhista.
Os servidores que quiserem informações sobre os processos
iniciados antes de setembro de 2011, de responsabilidade
do antigo escritório (dr. Cremasco), devem entrar em contato
com o sindicato nos plantões de atendimento (de segunda a
sexta-feira, das 13 às 17 horas, na sede do STU) ou pelo e-mail
<[email protected]>.